compras públicas sustentáveis -...
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Compras Públicas Sustentáveis
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fórum Governamental de Responsabilidade Social
Nina Gonçalves e Rosângela Neri Nereu
Brasília, 20 de novembro de 2012
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Pública - CISAP
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
1987: Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
da ONU emite o documento “Nosso Futuro Comum”, ou Relatório
Brundtland.
critica o modelo de desenvolvimento dos países industrializados
pelo foco no consumo;
ressalta o uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a
capacidade de suporte dos ecossistemas;
aponta a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e
os padrões de produção e consumo vigentes;
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Sustentabilidade: histórico
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
1987: O documento “Nosso Futuro Comum”, ou Relatório Brundtland,
aponta o conceito
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras
de suprir suas próprias necessidades.”
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
1992: Conferência de Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92 busca formas de conciliar o desenvolvimento
sustentável com o crescimento econômico:
posição menos consumista;
busca da conservação e proteção dos
ecossistemas.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Acordos internacionais assinados pelo Brasil:
Rio 92 - Agenda 21 - propõe novo padrão de desenvolvimento:
ambientalmente racional;
Socialmente justo;
Economicamente eficiente.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima:
estabelece mecanismos para o controle da poluição e degradação ambiental.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
2002: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em Joanesburgo.
Objetivo de rever as metas da Agenda 21; Foco em questões de cunho social;
Maior participação da sociedade civil.
2012: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro: Renova o compromisso político com o desenvolvimento
sustentável quanto ao uso dos recursos naturais;
Ratifica a importância da dimensão social da sustentabilidade, além do foco econômico e ambiental.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS:
Trata-se de política de Contratações Públicas que leve em
consideração critérios de sustentabilidade, ou seja,
critérios fundamentados no desenvolvimento econômico e social e na conservação
do meio ambiente.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
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Constituição Federal de 1988
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Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Regulamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível
+
NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRAS DO ESTADO – Compra de segmentos estratégicos e relevantes para consolidar o
desenvolvimento sustentável.
NOVO PARADIGMA:
EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
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Novo paradigma das Compras Públicas
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Licitação de atividade-meio passa a ser Atividade-fim Intervenção do Estado na economia
Relevante interesse coletivo Geração de emprego e renda Erradicação da pobreza
• Isonomia
(tratar iguais como iguais e diferentes como diferentes) • Função social da contratação (fomento)
• Atenuação do princípio da estrita eficiência econômica
• DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
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USO DO PODER DE COMPRA
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Estímulo às Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/2006 prevê: Licitações exclusivas; Subcontratação de ME/EPP; Habilitação diferenciada; Direito de Preferência.
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Poder de Compra do Estado: exemplo
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Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
MPEs - Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
4,4 4,75,6
4,96,5 6,6
7,89,0
13,8
18,4
11,4 11,9
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
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Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
674,5
329,4
240,6
219,2
213,3
1.695,3
0 500 1.000 1.500 2.000
Subsistência
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário eveterinário
Equipamento para processamento automático de dados(incluindo firmware), software, acessórios e equipamento
de suporte
Materiais para construção
Outros Grupos de Materiais
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
559,6
420,8
273,1
270,3
217,0
1.457,0
0 400 800 1.200 1.600
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtos fabricadosde metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismo eguia turístico
Outros serviços de suporte
Outros Grupos de Serviços
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-
lo para as presentes e futuras gerações.
§1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas;
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Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, com nova redação dada pela
Lei nº 12.349/2010, determina a garantia do desenvolvimento
nacional sustentável, como um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional
da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração.
Instrução Normativa nº 1/2010 - SLTI, dispõe sobre critérios
de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras.
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Lei Geral de Licitações
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Em 2012, o Decreto nº 7.746 é assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 1993, o Decreto
nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas
contratações realizadas pela administração pública federal.
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Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012
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Art. 2o A administração pública federal direta, autárquica
e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão
adquirir bens e contratar serviços e obras considerando
critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto
neste Decreto.
Art. 3o Os critérios e práticas de sustentabilidade de que
trata o art. 2o serão veiculados como especificação técnica
do objeto ou como obrigação da contratada.
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Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012
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Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna,
ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas
de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como
água e energia;
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IV – maior geração de empregos, preferencialmente com
mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e
da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos
naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
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Valor das compras de licitações sustentáveis por Região e maior UF – Órgãos SISG – 2012 (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
Norte 1,8R$
(9%)
Nordeste 1,3R$
(6%)
Centro- 1,3R$
Oeste (6%)
Sudeste 4,2R$
(21%)
Sul
11,8R$
(58%)
AM
1,1R$
PE
0,3R$
DF
0,9R$
SP
2,6R$
RS
11,6R$
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Total de fornecedores participantes de licitações sustentáveis, segundo o porte
Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
1.9002.101
2.340
320
320
317
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
2010 2011 2012
MPE Outros
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Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
Valor das compras de licitações sustentáveis por porte – Órgãos SISG (milhões)¹
2,3
5,9
9,62,6
1,3
10,8
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
2010 2011 2012
MPE Outros
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Valor das compras de materiais mais adquiridos em licitações sustentáveis – Órgãos SISG – 2012 (milhões)
Fonte: Comprasnet - janeiro a agosto.
Elaboração: SLTI/MP.
10,1
2,9
2,9
1,04
0,90
2,6
0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0
Computador - estação trabalho
Papel a4
Microcomputador pessoal notebook
Aparelho ar condicionado
Detergente
Outros Materiais
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
AGENDA
Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração
Pública - CISAP
Sustentabilidade
Compras Públicas
Compras Públicas Sustentáveis
Gestão Sustentável
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
É instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade
na Administração Pública – CISAP:
natureza consultiva
caráter permanente
vinculada à SLTI
composta por: MP, MMA, Casa Civil, MME, MDIC, MCTI, MF e
CGU.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A CISAP tem finalidade de propor:
implementação de critérios, práticas e ações de logística
sustentável;
estratégias de sensibilização e capacitação de servidores
para a correta utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de forma sustentável;
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A CISAP tem finalidade de propor:
sistema integrado de informações para acompanhar a
execução das ações de sustentabilidade; e
ações para a divulgação das práticas de sustentabilidade.
regras para a elaboração dos Planos de Gestão de
Logística Sustentável dos órgãos e entidades da APF e planos
de incentivos para os que se destacarem na execução dos planos.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem prever:
inventário de bens e materiais com identificação de
similares de menor impacto ambiental para substituição;
práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso
de materiais e serviços;
ações de divulgação, conscientização e capacitação.
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O uso do poder de compra do Estado, como
instrumento de implementação de políticas
públicas, é a atenuação da estrita observância da
eficiência econômica em prol do cumprimento do
dever constitucional de garantia do
desenvolvimento nacional calcado na
sustentabilidade.
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