________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PPeessssooaa CCoolleeccttiivvaa ddee UUttiilliiddaaddee PPuubblliiccaa DD..RR..,, 22ªª SSéérriiee,, nnºº 113333,, ddee 99 ddee JJuunnhhoo ddee 11999922

Comunicado à Imprensa

04/12/2012

O diz que não disse e, afinal o que diz que disse, não deixa de nos preocupar…

A FERLAP está preocupada com as palavras vindas a público, como sendo proferidas

pelo Sr. Primeiro-ministro: se primeiramente nos chegou a intenção de o Ensino

Secundário passar a ser cofinanciado pelos Encarregados de Educação, logo depois

chegou-nos a informação de que afinal o Ensino Secundário já não era para cofinanciar

pelos Encarregados de Educação.

Não afastou no entanto a ideia avançada, de que os Encarregados de Educação

deviam passar a cofinanciar o Ensino Público. Ora o Ensino Público em Portugal pode

dividir-se em três grandes níveis, Ensino Básico, Ensino Secundário e Ensino Superior,

nos dois primeiros é obrigatório, logo gratuito, no terceiro opcional, mas neste caso, já

pago pelos Alunos.

Assim, a FERLAP não consegue compreender o que pretende dizer o Sr. Primeiro-

ministro com a ideia avançada de cofinanciamento pelos Encarregados de Educação do

Ensino Público. Esta não compreensão deixa-nos preocupados com o futuro que se

avizinha. Pela experiência que fomos ganhando ao longo dos anos, sabemos que “não

há fogo sem fumo” e que o que diz o Sr. Primeiro-ministro hoje, não é muito

provavelmente verdade amanhã.

Assim, a FERLAP solicita ao Governo e à Assembleia da República a clarificação desta

problemática.

As famílias já não conseguem suportar mais encargos, talvez esteja na altura de se

optar por outras soluções até agora descartadas por quem nos governa. A FERLAP está

disponível para dar a sua contribuição no sentido de se encontrarem soluções, que não

passem pelo aumento dos encargos a suportar pelo cidadão, comum, com a Educação

dos seus filhos.

Se não é intenção do Governo mexer no financiamento do Ensino Público Obrigatório,

então não se entende o porquê de o Sr. Primeiro-ministro levantar esta hipótese,

atirando, mais uma vez, para a praça pública hipóteses que apenas trazem ainda mais

instabilidade às escolas e às famílias.

O Conselho Executivo