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CONAMAConselho Nacional doMeio AmbienteMinistério do Meio Ambiente
Outubro 2005
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Lei 6.938/81 Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA
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Órgão Superior: o Conselho de GovernoÓrgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMAÓrgão Central: o Ministério do Meio Ambiente-MMAÓrgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMAÓrgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública FederalÓrgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduaisÓrgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais
Composição do SISNAMA
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CONAMA
É Órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo do Ministério do Meio Ambiente.“Avô dos conselhos”
(com participação social)
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“assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e
deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial
à sadia qualidade de vida”
Finalidade do CONAMA
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Algumas competências do CONAMA
Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente ou efetivamente poluidorasDecidir em última instância sobre as penalidades impostas pelo IBAMAEstabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição veicularEstabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambienteAcompanhar a implementação do SNUC
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Instâncias do CONAMA
PlenárioComitê de Políticas Ambientais
Câmaras TécnicasGrupos de trabalhoGrupos Assessores
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Câmaras Técnicas do CONAMA
Controle e Qualidade AmbientalAssuntos JurídicosSaúde, Saneamento Ambiental e Gestão de ResíduosGestão Territorial e BiomasAtividades Minerárias, Energéticas e de Infra-EstruturaUnidades de Conservação e demais Áreas ProtegidasEconomia e Meio AmbienteEducação AmbientalFlorestas e Atividades AgrossilvopastorisBiodiversidade, Fauna e Recursos PesqueirosAssuntos Internacionais
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Funcionamento das Câmaras Técnicas
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GRUPOS DE TRABALHO
Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas e Plenário, mediante entendimento com a Secretaria Executiva para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência
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Composição - Conama:108
Governo Federal: 37 membrosGovernos Estaduais: 27Governos Municipais: 8Rep. Sociedade Civil: 22Rep. Setor Empresarial: 8Membro honorário: 1Convidados: 3Presidente (Ministra) e Sec. Executivo
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Composição do Plenário do CONAMA108 Membros (Dec. Nº 3942/01)
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Apreciação sobre a legalidadee constitucionalidade da proposta.Modificações eventuais.
Grupo de trabalho
GT
Câmara Técnica
CT
CT Assuntos jurídicos
PLENÁRIO
Elaboração da propostade resolução.
Apreciação sobre o mérito da proposta. Modificações eventuais.
Aprovação, modificação oureencaminhamento da proposta.
105 conselheirosVotação
7 conselheirosVotação
7 conselheirosVotação
Grupo abertoSenso
ConsensoBom Senso
COMO NASCE UMA RESOLUÇÃO CONAMAPublicação da resolução
no DOU
Membros---------------------------------------------
Função----------------------------------------------------------------------------------
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Desafios
Fortalecer o Sisnama: visão sistêmicaPrioridades e Agenda ConamaRede e Capacitação de Conselheiros LocaisRepensando o Conama/2006Articulação com o SINGREH/CNRH
Controle e Participação SocialMaior equilíbrio na composiçãoQualidade na participação (técnica X política)Consolidar a Conferência
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DesafiosSustentabilidade p/desenvolvimento
Acompanhar e assegurar as resoluções GT Indicadores de implementaçãoResoluções integradas
TransversalidadeArticular a pauta com políticas públicasAcompanhar agendas bilaterais do MMAArticulação de temas junto ao CongressoFortalecer a participação dos ministérios