condenaÇÃo e cumprimento de sentenÇa1.2.2.2 impossibilidade de afirmação da ação de direito...
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ENsAios DE PROCESSO CML
Eduardo de Avelar Lamy Pedro Manoel Abreu
Pedro Miranda de Oliveira Coordenadores
CONDENAÇÃO E CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
PREFÁCIO ALCIDES MUNHOZ DA CUNHA
ED ITO R I A L
STF00093918
suMÁRIo
AGRADECIMENTOS ......... ..... ..................... ...... ..... .. ... ........ ........ .. ... ................... 09
NOTA DOS COORDENADORES .................................... .. .................. .............. 11
PREFÁCIO - ALCIDES MUNHOZ DA CUNHA ......................... .. ................... .... .... 15
INTRODUÇÃO .. ......... ............... ....... ..... .. ... ..... .. ..................... .... ..... .... .. ..... ........... 23
1. DIREITO E PROCESSO: RELAÇÃO ENTRE TÉCNICA PROCESSUAL
E TUTELA DO DIREITO ..................... .................. ......... ........ ................. ....... 27
1.1 Direito e Processo ................................................................................. 27
1.2 Ação de Direito MateriaL .. .... .... .................. ................ ....... ... .... ..... .... 30
1.2.1 Críticas à Ação de Direito Material... ........ .............. .......... ... 34
1.2.2 Análise das Críticas .............. ............ ... ..... ..... .. ....... ................ 37
1.2.2.1 Confusão entre os Planos Material e Processual ..... ...... 37
1.2.2.2 Impossibilidade de Afirmação da Ação de Direito
Material antes do Trânsito em Julgado da
Demanda ............................................................................... 39
1.2.2.3 Concretismo da Ação de Direito Material .................... .40
1.2.2.4 Inexistência de Ação de Direito Material nas
Demandas Condenatórias, Mandamentais,
Constitutivas e Declaratórias ............................................ 43
1.2.2.5 Distinção entre Agir Estatal e Agir do Particular
Titular do Direito ................................................................. 51
1.2.2.6 Diferença entre Agir para a Satisfação e
Afirmar Ação de Direito Material ................................... 52
18 CONDENAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1.2.3 Conclusão da Polêmica: Refutação da Ação de Direito
Material ........ ...... ... ........... .... ...... ... , ........ ... ...... ...... .............. .... 53
1.3 Classificação de Demandas e Sentenças .................. .... ................. .. ............... 59
1.3.1 Eficácia, Conteúdo e Efeitos da Sentença ................... .. ....... 62
1.3.2 Demandas e Sentenças Meramente Declaratórias .... .......... 68
1.3.3 Demandas e Sentenças Constitutivas ................................... 71
1.3.4 Demandas e Sentenças Condenatórias ................................ 73
1.3.5 Demandas e Sentenças Mandamentais .......................... ...... 74
1.3.6 Demandas Executivas Lato Sensu e Sentenças
Executivas ................................................................................ 80
1.3.7 Sentença Condenatória e Cumprimento de Sentença ....... 85
1.4 Tutela Jurisdicional e Tutela dos Direitos ...... .... ................... .. ........... 88
1.5 Classificação das Tutelas do Direito ................................................... 96
1.5.1 Tutela Inibitória .............. .............. ....... ...... ..... .. ....................... 97
1.5.2 Tutela de Remoção do Ilícito ou Reintegratória ...... .......... . 99
1.5.3 Tutela Ressarcitória Específica e Tutela Ressarcitória
pelo Equivalente ..... .. ............................................................ 102
1.5.4 Tutela do Adimplemento Contratual .............. ................... 103
1.5.5 Tutela Declaratória e Tutela Constitutiva .... ...... .............. .. 107
1.6 Conversão das Obrigações de Fazer e Não Fazer Infungíveis
em Perdas e Danos: Análise dos Artigos 461, § lodo CPC e
389 do CC ........ ...... ..... ........... ......................................... .... ................ 107
1.7 Condenação na Tutela Ressarcitória pelo Equivalente, na
Tutela do Adimplemento Contratual e na Tutela das
Obrigações Pecuniárias .......... .. .......... .. .................... .. .............. ......... . 112
2. TEORIAS SOBRE A SENTENÇA CONDENATORIA .............................. . 117
2.1 Condenação como Comando Dirigido aos Orgãos Executivos ... 118
SUMÁRIO 19
2.2 Condenação como Declaração da Responsabilidade pelo
Ato Ilícito ...................................... ..... .................. .. .... .... ................... ... 122
2.3 Condenação como Aplicação da Sanção ......................................... 123
2.4 Condenação como Sujeição .................. ............ ..... ............. ..... ......... . 126
2.5 Sentença Condenatória como Etapa da Tutela Jurisdicional ... ..... 129
2.6 Condenação à Reintegração ao Posto de Trabalho e a
Rediscussão da Sentença Condenatória na Itália .................. .......... l32
2.7 Condenação na Doutrina de Pontes de Miranda ........ ..... ..... ... ... ... l39
2.8 Condenação como Exercício de Pretensão ........... ........ ..... .............. 142
2.9 Definição de Sentença Condenatória ..... ..... .................. ..... ..... ... ...... 145
2.10 Correlação entre Condenação e Execução Direta no
Código de Processo Civil de 1973 e Unificação dos Meios
Executivos ... ........... ...... ....... ........ ........... ... .... .... ............ ..... ..... ..... ...... 150
2.11 Sentença Condenatória como Título Executivo Judicial... ....... .. . 155
2.11.1 Polêmica entre Enrico Tullio Liebman e Francesco
Carnelutti ....... ... .. ...... ..... ...... ... ......... .. ... ........ .......... ........ ... .. 155
2.1l.2 Análise das Teorias Documental e do Ato Jurídico ... ... . 158
2.1l.3 Teoria Eclética ou Conciliatória e sua Crítica ...... .. ........ . 163
2.1l.4 Função do Título Executivo e Abstração ....... .................. 165
2.1l.5 Título Executivo como Elemento Caracterizador
do Interesse Processual na Execução ......... ... .. ... .. ......... ... 169
2.1l.6 Princípio Nul/a Executio Sine Titulo ..... ... ............ ... ........ 170
2.12 Abrandamento do Princípio da lncoercibilidade e Sentença
Condenatória .. ..................... .... ..... ... ...... ... .. ...... ....... .. ...... ..... ... ... ... ... 173
2.l3 Princípio da Tipicidade e Atipicidade dos Meios Executivos ..... 176
2.14 Desnecessidade de Divisão da Atividade Jurisdicional em
Dois Processos Distintos ........................................ ...... ..... .. ....... ..... 179
20 CONDE,'iAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3. IMPLICAÇÕES TEÓRICAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .. .. 183
3.1. Relação entre Direito Positivo e Teoria Jurídica ..... ................ .... ... 183
3.2 Cumprimento e Execução: Determinação de Significados ........... 185
3.3 Artigo 475-J e Sincretismo Processual ....... ..... ... ... .... ... ... ..... ...... ...... 189
3.4. Conceito de Sentença ...... .... ... ........ .... ... .. ......... ..... ..... ...... ... ... .. ... ..... . 193
3.5. Novo Conceito de Sentença e Princípio da Unidade ...... .. ....... .. .. . 195
3.6. Artigo 475-N, Títulos Executivos Judiciais e Sentenças
Declaratórias .. .. ....... .. ..................... .. ...................... .. ........................... 201
3.6.1 Tramitação do Projeto de Lei 3.253/2004, Redação do
Artigo 475-N, Inciso I e Interpretação Conforme a
Constituição ....... .. ..... .. ..... .. ............. .. .............................. .. .... 203
3.6.2. Interpretação Sistemática e Impossibilidade de
Caracterização das Sentenças Declaratórias como
Títulos Executivos ................................................................ 207
3.6.3 Impossibilidade de Criação de Títulos Executivos
em Favor do Réu ................. .. .. .... .. .. ............... .... ........... .. ....... 208
3.7. Classificação de Sentenças .. ... ...... .... .... .. .................................... .... .. . 212
4. IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .. .. . 215
4.1. Fase Executiva e Fixação de Honorários Advocatícios ............ .... . 216
4.2. Artigo 475-J: Previsão de Multa por Inadimplemento ........ .. .... .. . 221
4.2.1 Natureza Jurídica da Multa .................... .. ...... .. ...... ...... .. ...... 222
4.2.2 Marco Inicial para Aplicação .... ........ .............. .... .. .... .... .... .. 225
4.2.2.l. Análise Crítica do Acórdão Proferido no
Recurso Especial n. 940.274/MS .. .. ............................. 230
4.2.2.2 Contagem do Prazo para Cumprimento
Espontâneo a partir do Trânsito em Julgado .... .. ....... 237
4.2.2.2.1 Alegada Violação das Garantias Cons-
titucionais .. ... ............................ .. ...... ....... 241
SUMÁRIO 21
4.2.2.2.2 Intimação do Advogado do Condena-
do como Regra Geral ...... ... ..... ..... ...... ... . 247
4.2.2.2.3 Competência do Juízo Originário e
Inviabilidade da Fluência do Prazo a
Partir do Trânsito em Julgado .... .. .. ..... 251
4.2.2.2.4 Aplicação Subsidiária dos Dispositi-
vos do Livro Il ... .................. ..... ........... ... . 252
4.2.2.2.5 Dificuldades Práticas na Contagem de
Prazo ................... .. ... .. ............................ .. 253
4.2.2.2.6 Dificuldade no Estabelecimento do
Quantum ............ .... .... ............ ........ ...... .. 257
4.2.3 Execução Provisória e Multa do Artigo 475-J ....... ..... ...... . 259
4.3 Defesa do Executado: Impugnação ao Cumprimento de
Sentença ............. ............. ....... .. ...... ......... ........ .... ... ..... ....... ... .... ... .. .... .. 263
4.3.1 Prazo para Propositura da Impugnação ...... ..... ..... ..... ... .... 271
4.3.2. Matérias Alegáveis na Impugnação ......... ........ .......... ... ..... 275
4.3.2.1 Falta ou Nulidade de Citação .................................. ......... 278
4.3.2.2 Inexigibilidade do Título ............................. .. .... .......... ..... 278
4.3.2.3 Penhora Incorreta e Avaliação Errônea ........................ 282
4.3.2.4 Ilegitimidade das Partes ....................... ............................. 283
4.3.2.5 Excesso de Execução ................. .... .. ................................... 284
4.3.2.6 Causas Impeditivas, Modificativas ou
Extintivas da Execução Supervenientes à
Sentença .............. .. .... .. ...................................... ................... 285
4.3.3 Efeito Suspensivo na Impugnação ...... ........... ... ..... ... ... ...... . 286
4.3.4 Procedimento da Impugnação ....... ................ ..... ... ....... ..... . 288
4.3.5 Recursos Cabíveis .......... ............ .. ............. ........ ... ........ ... ... ... 288
4.4 Arbitramento de Honorários Advocatícios na Impugnação .... ... .. 289
22 CONDENAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
5. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROJETO DE NOVO
CÓDIGO ....... .... ... ... .... .... ..... ... ............... ....... ... .. ... ..... .. ..... ..... .... ... .... .... .... ... ...... 293
5.1 Processo Sincrético, Requerimento do Credor e Intimação
do Devedor .... ... ..... .... .... .. ............... ..... ..... ...... .... ..... ... ..... ..... ..... ... ....... 294
5.2 Ampliação do Rol de Títulos Executivos Judiciais .......... ........ .. ..... 295
5.3 Cumprimento Provisório .. .. .... ..... .. .... .... ..... ....................................... 297
5.4 Multa de 10%: Contagem do Prazo e Aplicação ao
Cumprimento Provisório .... .... ............ .. ..... ............. .... ..... .. ................ 297
5.5 Cumprimento Contra a Fazenda Pública e em Demandas
Alimentares ........ ... ... ..... .... ... ....................................... ..... ...... ....... ....... 298
5.6 Impugnação ao Cumprimento de Sentença ........................ ..... .... ... 300
5.7 Honorários Advocatícios ................................................................... 302
5.8 Considerações Críticas ...................... ... ................... ... ........................ 302
CONCLUSÃO .. ....... ..... ..... ..... ... ... .... ............. ..... ............... ....... .. ... .... .... ................ 307
BIBLIOGRAFIA .......... .... ....... ..... .... ..... ... ............. ....... ....... .. .... ............ ............ .... 313