condiçōes de eficácia, limites e prestaçāo de contas do policiamento privado universidade...
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Condiçōes de Eficácia, Limites e Prestaçāo de Contas do Policiamento Privado
Universidade Federal da Bahia, Polícia Militar da BahiaGerenciamento e Prática do Policiamento Público e Privado, Salvador, Bahia, Brasil 25/04/2006
Prof. Dr. Philip StenningUniversidade de Keele, Inglaterra
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REFERENCIAL TEÓRICO SOBRE O POLICIAMENTO PLURAL
AUSPíCIOS(quem determina a ordem?
Nao-Estatal Estatal
Implementação (quem mantém a ordem e aplica a lei?)
1
3 4
2Nao-Estatal
Estatal
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A oferta de policiamento plural
Pelo e por meio do Estado “Acima” do Estado (policiamento
transnacional & internacional) “Abaixo” do Estado (cidadão e
“comunidade” policiando) Fora ou além do Estado
(“policiamento privado”)
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Pluralização fora (ou além) do Estado
1. “Formal” (ou regulamentado pelo Estado)
A indústria de segurança contratada
O setor de segurança orgânica2. “Informal” (não regulamentado
pelo Estado) Grupos de linchadores Gangues criminosas
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Três explicações para o crescimento moderno do policiamento privado
Preenchimento de lacunas na atuação do Estado
Crescimento da “propriedade privada massificada” e outros tipos de “propriedades comunais”
Governança neo-liberal, Novo Modelo Gerencial Público e terceirizacao
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Tipos de serviços do policiamento privado
Guarda fixa ou móvel e patrulhamento com veículos
Servicos de Investigação Consultoria em segurança Segurança de transporte de
valores Proteção pessoal Sistemas de alarmes Outros equipamentos de
segurança
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Características chaves do policiamento privado
A “Ordem” é definida privadamente
Não está necessariamente focada no crime e na aplicação da lei
Mais intensiva em tecnologia do que em força de trabalho
O Policiamento está incluído
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MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO POLICIAMENTO PRIVADO
A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL A AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA
INDÚSTRIA A IMPUTABILIDADE CRIMINAL A IMPUTABILIDADE CIVIL (POR ERROS
E DELITOS) A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA IMPUTABILIDADE CONTRATUAL
LIBAILITY A ACCOUNTABILITY DO MERCADO
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Alguns benefícios potenciais do policiamento privado
Elevação do custo efetividade e do custo eficiência
Maior participação na política de policiamento
Prioridades e abordagens do policiamento mais adequadas às necessidades locais e especiais
Mais oportunidades para experimentação e inovação
Custos financeiros mais suportáveis pelos beneficiários
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Alguns problemas potenciais resultantes do policiamento privado
Acesso desigual ao policiamento efetivo
Interesse Público pode ficar subordinado aos interesses privados
Dificuldade para regulamentar efetivamente o setor
Risco de exploração dos empregados Desafio à soberania nacional, aos
valores etc.