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Conferência sobre Reabilitação UrbanaGrupo Parlamentar do PSD
Assembleia da República – 19 de Dezembro de 2011
A segurança sísmica na reabilitação de edifícios
Mário Lopes
Membro da Direcção da SPES
(Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica)
Prof. Instituto Superior Técnico ([email protected] t.pt)
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Sismos– Fenómeno natural (geológico)- Imprevisível- Recorrente
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Potenciais Consequências em Portugal
Um único sismo (que atinja a região de Lisboa) pode causar
dezenas de milhar de mortos e prejuizos materiais de cerca
de 60% do PIB (Sismos e Edifícios, pág 125 e 625)
Fontes:
Tese da Drª Luisa Sousa (LNEC) - com base nos Censos
2001 e vulnerabilidade sísmica do parque construído
Comparações com sismos do passado (1755, 1531)
Comparações com sismos recentes em outros países (Kobe
1995, Turquia, 1999)
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A maioria dos edifícios da cidade de Lisboa foram
construidos antes da 1º legislação técnica da era moderna
que obrigava ao cálculo sísmico explícito dos edifícios
(Censos de 2001). Na região de Lisboa viviam neste tipo de
construções
mais de meio
milhão de
pessoas,
provavelmente
mais do dobro
do que 1755
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A Protecção Civil não pode evitar as
principais consequências dos sismos,
porque só age no terreno após a declaração
da Emergência
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Potenciais consequências dos sismos são
evitáveis através de políticas preventivas
-Os edifícios podem ser construídos para resistir a sismos
-Os edifícios existentes
podem ser reforçados
-As redes de infraestruturas
e instalações industriais
podem ser projectadas e
construídas para resistir a sismos
-Até os monumentos podem ser reforçados
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CAPACIDADE TÉCNICA
No plano técnico há exemplos de estudos,
experiência e recomendações fundamentadas
para agir (no estrangeiro, mas também em
Portugal: Açores). Mas não chega.
Exemplos: relatórios sobre redes de infraestruturas
– simulador da AML; recomendações para reforço
de construções danificadas no sismo do Faial de
1998 (Sismos e Edifícios, pág 661 a 667).
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Exemplo de eficiência do reforço: efeitos do sismo do
Faial, de Julho de 1998, em 2 construções adjacentes, uma
reforçada outra não
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Reabilitação urbanaInclusão do reforço estrutural (não deve ser só melhorar a es tética e
habitabilidade, como é em geral)
1 - Recomendações técnicas para reforço sísmico das constru ções.
Actualmente não existe ⇒ todos os crimes são legais.
2 - Legislação para defesa do património: limitar o tipo de in tervenções
3 - Legislação sobre obrigatoriedade de incluir o reforço sí smico nos
programas de reabilitação
4 - Informação à população: sem percepção do risco não há vont ade de
reduzir o risco. Condiciona a eficiência de quase tudo
5 – Controle de qualidade
6 - Investigação e formação de pessoal especializado
7 - Governo e Câmaras deviam cuidar do seu património e dar o
exemplo, avaliando a respectiva resistência sísmica e come çando
acções de reforço dos imóveis mais importantes e mais fracos
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Curto prazo: tentarfazer bem aquilo quese fizer, sacrificando aquantidade senecessário
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Controle de qualidade
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Controle de qualidade - propostas da SPES
- Seguros:
- Prémios proporcionais aos riscos
- Legislação a definir responsabilidades
- Negociações com parceiros sociais
- Fiscalização de projectos e obras poramostragem
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Resolução nº 102/2010 da Assembleia da República
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FINANCIAMENTO e INCENTIVOS
- União Europeia : Estados do sul devem pressionar
para que os Fundos estruturais se possam aplicar em
obras de reabilitação de edifícios particulares, tal como
os Estados que entraram mais recentemente
conseguiram para a reabilitação dos sistemas de
aquecimento do edificado.
- Argumentos: 1 - problema transcende a dimensão
nacional + soberania partilhada ⇒ responsabilidades
partilhadas; 2 - protecção sísmica é indispensável ao
desenvolvimento sustentado.
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Sector privado : incentivos fiscais (construções
reforçadas devem pagar menos impostos), lei das rendas
(tentar aproximar de valores de mercado), limites ao crédit o
se não houver reforço, informação à população
(desvalorizaria construções com menos resistência e
valorizaria as outras, ou seja, poria o mercado a funcionar a
favor da segurança das construções)
Estado e autarquias : neste momento têm escassos
recursos. Dimensão global gigantesca (estimativa
desactualizada: 25 000 milhões de euros ⇒ trabalho de
várias décadas. Nos próximos anos: executar pontos 1 a 7.
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Apoios financeiros do Estado e autarquias
Dada a potencial dimensão temporal do processo não
interessam apoios fugazes, a sustentabilidade a longo
prazo é fundamental. Por isso a recuperação da economia
deve ter prioridade. Assim, só será possível pôr em
velocidade de cruzeiro um programa de reforço
generalizado do parque construído dentro de vários anos
(eventualmente 1 década). Os apoios financeiros do Estado
e autarquias deverão ser reforçados ao longo do tempo em
função da melhoria da situação económica do país, mas
sem a pôr em causa, porque isso comprometeria todo o
processo.
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Apoios financeiros do Estado e autarquias
Neste momento o importante é começar, iniciando ou
incrementando as 7 tarefas já referidas, cujos impactos
orçamentais são reduzidos. O desenvolvimento prévio de
algumas destas tarefas é indispensável para garantir à
posteriori a eficiência das acções de reforço em larga
escala. No entanto é importante que o Estado dê sinais
concretos à comunidade técnica e ao sector privado que
aposta na reabilitação urbana global (incluindo portanto a
vertente da segurança estrutural) e não apenas na melhoria
das condições de habitabilidade e estéticas, como é
corrente.
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Apoios financeiros do Estado e autarquias
Na atribuição de recursos públicos para reduzir o risco
sísmico deve ter-se em conta que as intervenções mais
eficientes (melhor relação custo/benefício) são ao nível d as
infraestruturas, em particular das mais críticas para o
funcionamento da economia (redes de energia,
telecomunicações, transportes, etc.) e da Administração
Pública (edíficios governamentais, hospitais, etc.)
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Acções imediatas
1 – Iniciar pontos 1 a 7
2 - Evitar que se continuem a fazer intervenções que
reduzam a resistência sísmica dos edifícios, ou outras
contrárias às recomendações da comunidade técnica (que
constam de documentos enviados à COPTC da AR).
Exemplos:
- PDM de Lisboa
- legislação sobre seguros
- Inexistência de legislação que impeça os particulares faze robras que reduzem a resistência sísmica dos edifícios
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3 – Candidatura da Baixa de Lisboa a Património daHumanidade: impedir a continuação da destruição daGaiola Pombalina (principal factor distintivo da Baixa deoutros centros urbanos) e promover o reforço dos edifícios
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Destruição da Gaiola Pombalina: vandalismo cultural ⇒Como podemos esperar que outros valorizem o nossoPatrimónio se nós próprios não o fazemos?
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DECivil Obrigado pela vossa
atenção