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Conhecimento para escolhas conscientes: projeto de prevenção ao uso indevido de drogas com professores e alunos do 6º ano do ensino

fundamental ao ensino médio

JOSÉ CECÍLIO NETO E LOPES

1. Introdução O projeto de intervenção “Conhecimentos para Escolhas Conscientes”, que ora

se apresenta, tem o intuito de auxiliar as escolas na formação de professores e alunos

na temática que o senso comum denominou como mal do século: as drogas. Para

tanto, propomos inicialmente uma preparação dos educadores que, invariavelmente

serão multiplicadores dos trabalhos e, a seguir, a preparação preventiva dos jovens-

estudantes, público-alvo desse projeto, fornecendo informações e capacitando-os a

realizar escolhas conscientes pois, como afirma Bucher (1992), a informação subsidia

a reflexão crítica acerca do tema, possibilitando um diálogo aberto e confiável entre

os sujeitos da prevenção sendo imprescindível se fornecer informação correta sobre

drogas. 2. Fundamentação teórica

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer

substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um

ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas

legais são aquelas que a lei não proíbe seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida

alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são aquelas que a lei proíbe seu uso e

comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína, heroína, ecstasy, crack,

entre outras.

A humanidade possui inúmeros registros históricos evidenciando o uso de

drogas. Na antiguidade as drogas eram utilizadas em cerimônias e rituais para se

obter prazer, diversão e experiências místicas (SENAD, 2008). Povos primitivos

utilizavam bebidas fermentadas em rituais sagrados e/ou festividades sociais. Os

egípcios usavam o vinho e a cerveja para o tratamento de uma série de doenças,

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como meio para aliviar a dor e como abortivo. O ópio era utilizado pelos gregos e

árabes para fins medicinais, para alívio da dor e como tranquilizantes. O cogumelo

era considerado sagrado por certas tribos de índios do México, que o utilizavam para

rituais religiosos induzindo alucinações. Os gregos e os romanos usavam o álcool

em festividades sociais e religiosas (Brucher, 1991). Vale notar que ainda hoje o

vinho é utilizado em cerimônias católicas e protestantes, bem como no judaísmo, no

candomblé e outras práticas espirituais.

Nesse sentido, do ponto de vista histórico poderíamos afirmar que a utilização

de drogas não representava, em geral, uma ameaça à sociedade, pois seu uso

estava relacionado aos rituais, aos costumes e aos próprios valores coletivos e

talvez não se soubesse dos efeitos negativos que elas poderiam causar

(Escohotado, 1994).

Acreditamos que foi somente no final do século XIX e início do século XX,

com a aceleração dos processos de industrialização e urbanização e com a

implantação de uma nova ordem médica que o uso e abuso de vários tipos de

drogas passaram a ser problematizados.

Ocorre que tal como a humanidade o uso de drogas foi se modificando.

Atualmente pode-se dizer que o uso de drogas tem um caráter consumista (SENAD,

2008). Em uma sociedade focada no consumo, onde o importante é “ter” e não “ser”,

onde a inversão de valores e crenças gera desigualdades sociais, favorece a

competitividade e o individualismo, não há mais “certezas” religiosas, morais,

econômicas ou políticas (Idem). Este estado de insegurança, de insatisfação e de

estresse constante incentiva à busca de novos produtos e prazeres e neste

contexto, muitos encontram as drogas (Idem).

Talvez, por esta razão o consumo de álcool e outras drogas tem atingido

índices alarmantes em todo o mundo. Estudos da Organização Mundial de Saúde

(OMS, 2006) indicam que 10% de qualquer população, independente da raça, sexo

ou nível sócio-econômico apresenta dependência de algum tipo de droga. Pesquisas

da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD, 2008)

revelam um número assustador e crescente: cerca de 17 milhões de brasileiros

dependentes. O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas

(CEBRID, 2006) afirma que 48,3% dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos já


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experimentou bebidas alcoólicas e 19 milhões de brasileiros são dependentes de

álcool. Estes dados enfatizam um triste quadro de pequenas tragédias particulares:

em cada três famílias brasileiras há pelo menos um caso de dependência de álcool

ou outras drogas.

Em nosso entender, trata-se de uma doença biopsicosocial, com sérias

consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso de psicotrópicos

afeta biologicamente o organismo do usuário ocasionando transtornos psicológicos

e, ainda, consequências sociais afetando todos os partícipes que possuem alguma

relação social com o dependente. Na realidade a distinção entre bio, psico e social

possui um caráter meramente linguístico e didático, pois as esferas se interconectam

de tal modo que, tratando-se da relação entre psicoativos e a mente, não é fácil

separá-los na prática (Santos, 2007).

Diante dessas considerações, o projeto aqui apresentado tem como principal

objetivo planejar a implantação de uma sistemática de intervenção nas escolas públicas

de ensino fundamental e médio do estado de Minas Gerais, organizando, qualificando

os professores e profissionais de educação quanto à importância da temática de

prevenção ao uso indevido de drogas e conscientizando os jovens quanto ao uso

indevido de substâncias entorpecentes com abordagens teóricas e práticas gerenciadas

pelos policiais do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas

Gerais - DIA/PCMG.

O tema costuma ser tratado por modelos biomédicos, farmacológicos e

jurídico-policiais, menosprezando muitas vezes as variáveis psicológicas e

socioculturais envolvidas (Bucher, 1996). Nossa proposta consiste em uma

abordagem jurídico-pedagógica, que aborda de maneira circunstancial a legislação

vigente por meio de uma linguagem acessível aos jovens estudantes, mas levando em

conta princípios pedagógicos do ensino-aprendizagem, tais como priorização do

ensino dinâmico e criativo; valorização das iniciativas dos estudantes; estimulação

da atitude investigadora na construção do conhecimento etc., sempre com o intuito

de tornar a intervenção efetivamente acessível.

Optamos pela abordagem jurídico-pedagógica porque é notória a necessidade

de se acompanhar a legislação quando se refere a drogas ilícitas, sem se descuidar,

evidentemente, dos aspectos envolvidos em torno da abordagem das drogas lícitas.


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Sobre as drogas ilegais (ilícitas), a lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Brasil)

prevê as providências a serem adotadas. O seu artigo 18 apresenta as atividades de

prevenção do uso indevido de drogas, aquelas direcionadas para a redução dos

fatores de vulnerabilidade e risco; para a promoção e o fortalecimento dos fatores de

proteção. Já o artigo 19 reza que:

Art. 19 As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem

observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de

interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a

comunidade à qual pertence;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua

com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais,

incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por

meio do estabelecimento de parcerias;

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da

redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza

preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da

prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3

(três) níveis de ensino;

XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso

indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados

às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a

drogas;

Parágrafo único. As atividades de prevenção do uso indevido de

drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância

com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente - Conanda.

Prevenir o uso de drogas pressupõe estabelecer um conjunto de medidas,

para impedir ou reduzir o consumo abusivo de entorpecentes. Historicamente no

Brasil as propostas de prevenção são tratados numa perspectiva de “guerra as

drogas”, espelhadas no modelo americano implantado em 1989 sob o governo de

George Bush (Canoletti; Soares, 2005). Abordagens que tratam de um tema tão

complexo de forma a amedrontar ou aterrorizar mostram clara ineficiência, pois além


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de não surtir o resultado esperado, ao contrário, despertam a curiosidade. (Idem).

Como alternativa ao preventivismo, essa visão limitada focada no “agente causador

da doença” a qualquer custo ou de maneira isolada, seria a prevenção como parte

de um sistema mais amplo com uma visão mais compreensiva sobre o problema,

considerando toda a condição de saúde como uma perspectiva biopsicossocial que

atua de forma complexa e interativa (Ronzani, 2009).

Uma intervenção preventiva como parte de um sistema visa fortalecer os

fatores de proteção com intuito de atribuir autonomia e responsabilidade ao jovem

possibilitando-o a fazer escolhas conscientes quanto ao uso indevido de drogas por

meios da ponderação crítica sobre os efeitos e consequências do uso, diluindo

assim os fatores de risco como normas e atitudes sociais favoráveis a

experimentação (Idem)

Nossa inspiração para o presente projeto é o “Drug Abuse Resistence

Education” (DARE) modelo de treinamento para resistir adotado por cerca de 50 %

das escolas nos distritos em todo os Estados Unidos; que tem por objetivo o

treinamento para resistir às pressões de envolvimento com drogas, sendo que no

Brasil começou a ser aplicado pelas polícias militares dos estados federados com o

nome de Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD (Moreira,

2005).

Nossa proposta, diferentemente do PROERD aplicado pela Polícia Militar,

visa atender ao público adolescente que, no nosso entender, é o grupo mais

susceptível aos fatores de risco. O PROERD trabalha em escolas públicas e

particulares com o público infantil da 4ª série à 6ª série do ensino fundamental. Assim,

com o intuito de evitar sobreposição de temas e, ao mesmo tempo, complementar

quando for o caso, visamos trabalhar com grupos a partir da 6ªsérie do ensino

fundamental. A proposta aqui arrolada não irá analisar o programa referido e,

tampouco, realizar críticas e sugestões mas, ao contrário, pretendemos trabalhar de

maneira complementar porém com abordagem distinta visando a identificação do jovem

com o projeto a ser implementado, tentando diluir a estigmatização da relação policial

no trato do tema sob ótica juvenil.


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3 Justificativa Grande parte dos estudiosos acredita que, em se tratando de uso indevido de

drogas, investir em prevenção é o que pode demonstrar os melhores resultados.

Como diz o ditado popular “melhor prevenir do que remediar”!

De acordo com o psiquiatra Içami Tiba (2007) quanto mais uma pessoa

souber sobre drogas, mais condições ela terá de decidir usá-las ou não.

Vale destacar que aqui entendemos prevenir não no sentido de banir a

possibilidade de uso de drogas, mas sim no sentido de educar o indivíduo para

assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco

que possam ameaçar a opção pela vida. É considerar uma série de fatores para

favorecer que o indivíduo tenha condições de fazer escolhas.

Existem fatores que convergem para a construção das circunstâncias do uso

abusivo de drogas, chamados de fatores de risco (Babor, 2003), como por exemplo,

ausência de informações adequadas sobre as drogas, desconhecimento das

consequências pessoais e sociais do uso de drogas, a disponibilidade da droga, as

sensações provocadas pelo efeito obtido com a droga, etc.

Mas também existem fatores que colaboram para que o indivíduo, mesmo

tendo contato com a droga, tenha condição de se proteger. Estes são fatores de

proteção, como por exemplo, informações claras sobre os seus efeitos e suas

consequências, auto-estima desenvolvida, vigilância dos pais, etc (Idem).

Assim, podemos afirmar que a escola é um dos ambientes mais adequados

para desenvolver ações que possam aumentar os fatores de proteção já que é um

local privilegiado de socialização, de formação de opinião e de desenvolvimento

pessoal.

Contudo, os educadores têm encontrado dificuldades de resolver questões

cotidianas relacionadas ao consumo de drogas e violência porque este é um assunto

que não faz parte de sua formação profissional e pior, é um conteúdo completamente

ignorado na maioria dos cursos que habilitam educadores.


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A par das dificuldades enfrentadas por educadores e acreditando que a

prevenção é o caminho que pode conduzir aos melhores resultados, o

Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais passou a

dispensar especial atenção para as atividades de prevenção ao uso indevido de

drogas da mesma forma que as estratégias de redução da oferta (repressão).

Assim, na esteira da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza que a educação é dever de

todos, ou seja, todos partilham responsabilidades no processo de gestão dos

programas e políticas educacionais, inclusive aqueles voltados para prevenção e

situações de risco, que o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil

do Estado de Minas Gerais criou em 2007 a Coordenação de Prevenção e

Educação - CIPE/DIA/PCMG

Esta coordenação, composta por policiais especialistas no assunto, tem por

finalidade desenvolver atividades de prevenção através de palestras em escolas

públicas e particulares trazendo informações claras e honestas acerca das drogas,

transmitindo uma informação eficiente que possibilite uma análise em relação às

opções possíveis, quais sejam: o uso racional e responsável de drogas ou os

benefícios da abstinência. A informação alarmista e repressiva ou a “pedagogia do

terror” mostra-se ineficiente na maioria dos casos e poderia até mesmo suscitar nos

jovens o desejo de desafiar o mal e afrontar o que é proibido (Bucher, 1992). O

intuito é demonstrar as consequências do uso de drogas, seus efeitos e, sobretudo

as consequências pessoais e sociais do consumo destas substâncias, com

abordagens jurídico-pedagógica esclarecendo, inclusive, como o uso indevido de

drogas pode ocasionar e financiar atitudes criminosas.

Por muitos anos a instituição policial civil foi encarada apenas pelo seu viés

repressor. Com advento da Constituição Cidadã (1988) e a mudança de paradigma

dos órgãos estatais, as funções públicas cada vez mais vêm assumindo o caráter

social como norteador de suas atitudes e ações.

Foucault (1979), em seus estudos a respeito do poder, revela que o ato de

policiar na sociedade não significa apenas homens nas ruas guardando

propriedades (Passetti, 1991).


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Assim, consciente de sua função social o Departamento de Investigação

Antidroga da Polícia Civil de Minas Gerais nos incumbiu em desenvolver o presente

projeto ancorado na concepção de policia comunitária para ser aplicado na área da

educação com o escopo de auxiliar os profissionais e os jovens quanto a

responsabilização em se fazer escolhas conscientes.

Segundo Moreira (2005) existem três formas de se trabalhar com prevenção

quando se pensa a relação do indivíduo com as Drogas, em especial, as ilícitas: a)

diminuir a oferta do produto; b) diminuir a demanda por parte do usuário e c) influir

sobre as circunstância favorecedoras da oferta e da procura.

A primeira estratégia implica em ações de repressão, voltadas para a redução da disponibilidade dessas substâncias nas ruas. Seria a prevenção na esfera jurídico-legal. A segunda concentra-se na ação educativa por meio de intervenções de caráter pedagógico junto a familiares e educadores. A terceira estratégia é chamada de prevenção sanitária realizada por meio de intervenções visando os fatores relacionados ao risco ou à proteção agindo predominantemente na interface oferta/demanda. (Moreira, 2005:3)

Por anos a fio a Polícia Civil mineira exerceu suas atividades concentrando os

esforços de sua delegacia especializada em trabalhos visando tão somente ações

preventivas de primeira estratégia. Mais recentemente iniciou trabalhos visando

também a prevenção de ações educativas com resultados já identificados por meio

da alteração de comportamentos por parte de usuários eventuais que abertamente

relatam as equipes de trabalho da CIPE/DIA/PCMG sobre a mudança de atitude a

partir dos esclarecimentos advindo das intervenções realizadas pelo órgão. Esses

trabalhos eram realizados por demanda e de maneira não sistematizada, ou seja,

dirigentes escolares ou de empresas cientes dos trabalhos realizadas pelo

DIA/PCMG procuravam a unidade com a proposta de realização de palestras

interventiva.

Analisando os resultados esparsos alcançados pela CIPE/DIA/PCMG aliados

a carência no contexto escolar identificada por ocasião dos trabalhos, floresce o

presente projeto com objetivo de sistematizar uma intervenção continuada junto aos

jovens no ambiente escolar.

A escola, segundo Tiba (2007), tem obrigação de se capacitar para enfrentar

as drogas que é o maior mal evitável do século. Queira ou não os alunos entrarão


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em contato com drogas e a escola precisa ajudá-los a fortalecer a opinião contrária

ao uso. Como a droga compromete a pessoa, na escola o aluno pode se vangloriar

do uso perante os colegas e em casa se esconder, dessa maneira muitos problemas

relacionados a drogas surgem mesmo é na escola e os educadores precisam se

preparar para lidar com isso (Tiba, 2007).

A escola abriga a maior parte das crianças e adolescentes, faixa etária onde

se dá a experimentação e a escalada de alguns para o abuso e, ou dependência. É

o ambiente onde os indivíduos apreendem as regras de relacionamento social fora

da celula familiar, sendo ambiente para aceitação das diferenças e consolidação de

comportamentos marcados pela cooperação e convívio harmonioso entre os pares

(Prefeitura de São Paulo, 2006).

Para Moreira (2005) a escola como espaço privilegiado e os alunos como

público-alvo de ações preventivas é consenso entre os estudiosos, a controvérsia é

quanto a técnica de intervenção. Segundo Passetti (1991) pensar as drogas no

mundo de hoje não é apenas questão de pensar em técnicas, sendo necessário

examinar também o estatuto, o uso e o combate a substâncias entorpecentes lado a

lado com a estatização da sociedade ou a governamentalização do Estado. Para

esse, o estudo sobre a droga exige, pois, um pensar intelectual que supere os

limites colocados por uma consciência sã ou uma consciência louca, libertando-se

da dicotomia que julga, prescreve e condena.

Tentando se desvencilhar dessa dicotomia se insere os projetos

desenvolvidos pelas instituições policiais tais como o Programa Educacional de

Resistência as Drogas - PROERD da Polícia Militar e o presente. De acordo com

Moreira (2005) o PROERD além de enfrentar problemas tais como a versão

americana Drug Abuse Resistence Education (DARE), a saber, não apresentar

resultados significativos após um ano ou mais da aplicação do projeto; possui um

agravante relacionado com a distinção representativa social do policial americano e

o policial brasileiro, sendo esse retratado historicamente como uma figura repressora

face a uma passado ditatorial recente. Esse fato prejudica, segundo a pesquisadora,

o êxito efetivo do projeto PROERD.

Cientes dessas dificuldades, a aplicação desse projeto deverá visar o quanto

possível a não identificação do policial enquanto organismo repressor de Estado e


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visará a identificação do jovem a traços positivos do agir policial enquanto

solucionador de conflitos. Ademais, a instituição policial civil, por sua especificidade

investigativa, possui um caráter distinto da Polícia Militar que é a ausência de farda,

o que facilita o desvencilhamento do problema apresentado. Além disso, visamos

um trabalho de capacitação continuada, por essa razão a capacitação dos

professores antecede o trabalho com os alunos, fato esse que também nos distingue

do programa que nos inspirou para idealização desse projeto.

Segundo o Guia sobre Drogas da Prefeitura de São Paulo (2006), os

programas de prevenção devem enfatizar a redução do fatores de riscos e

ampliação dos fatores de proteção, com o intuito de minimizar a incidência de

problemas psicológicos e comportamentais, entre eles o uso, abuso e dependência

de substâncias psicotrópicas, pois não deve um programa de prevenção as drogas

na escola enfatizar como meta ter uma sociedade sem drogas, pois essa data dos

primórdios da humanidade. E é sob essa perspectiva que o projeto se apresenta.

Conscientes de que somente venceremos as drogas se passarmos a enfretá-

la e isso requer competências que cada cidadão pode adquirir aumentando seus

conhecimentos e manifestando seu posicionamento frente aos abusos, sempre que

necessário, por meio de uma ação interventiva que vão desde ação direta com o

usuário para que não use até a denuncia anonima de delação a um traficante, o

trabalho em voga tem como escopo a capacitação continuada no ambiente escolar

sobre o assunto drogas de abuso.

Nas palavras de Tiba (2007: 260):

Chegou a hora de agir. Não podemos mais permitir que a sociedade continue perdendo para as drogas. Como não se acaba com as formigas com tiros de canhão, também não se acaba com as drogas por meio de grandes medidas. Custa muito menos e é muito mais eficiente aumentarmos a competência de cada cidadão para lutar contra o uso e abuso de drogas.

O fundamental é, sem dúvida, a tomada de posição frente ao problema, como

na fábula do beija-flor que perante o vasto incêndio na floresta ao menos contribui

com sua parcela, o projeto atual ambiciona-se como parcela perante ao “incêndio

drogas” que assolam os jovens, dispostos que estamos no enfrentamento e busca


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de resolução das possíveis controvérsias por ocasião da aplicação do presente

trabalho. 4 Objetivo geral

O objetivo deste projeto é promover a construção e a socialização do

conhecimento sobre drogas para o público juvenil, ou seja, alunos da faixa etária de

11 a 17 anos , visando torná-los menos vulneráveis a assumir comportamentos de

risco para o uso indevido de drogas.

Dessa forma, o foco principal é conduzir os jovens à reflexão, contribuindo

para a visão crítica das situações e dos problemas e para o desenvolvimento da

autonomia e da capacidade de escolha.

Não se pretende reprimir, tampouco ensiná-los a dizer “não às drogas” ou

abordá-las com discursos extremados sobre uma tragédia iminente, já que um

trabalho de prevenção se traduz em um trabalho de conscientização, revelando os

danos sociais, físicos e psicológicos causados pelo uso de drogas visando diminuir a

motivação que alguém possa vir a ter quanto ao uso drogas (Ronzani, 2009).

O objetivo da prevenção, inicialmente, deve ser reduzir a incidência de

problemas relacionados ao uso indevido de drogas (Roselli-Cruz, 2009). Assim,

sempre que delimitado o público - alvo, as atividades de prevenção recebem a

seguinte denominação:

• Prevenção primária

• Prevenção secundária

• Prevenção terciária

Prevenção primária são programas destinados à população geral,

supostamente sem qualquer fator associado ao risco. Aplica-se na comunidade, em

ambiente escolar e nos meios de comunicação.

A Prevenção Secundária são ações que buscam evitar que pessoas que

fazem uso moderado de drogas passem a usá-las de forma mais freqüente e


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prejudicial. Pode ser aplicada, por exemplo, em grupos de usuários esporádicos

visando estancar eventual processo de evolução do consumo

Já a Prevenção Terciária são intervenções voltadas para pessoas

identificadas como usuárias habituais ou dependentes. Aplicada em programas que

visem diminuir o consumo e ações voltadas para a recuperação do dependente

(Ronzani, 2009).

Assim, podemos afirmar que o objetivo geral desse projeto é trabalhar com as

prevenções primárias e secundárias dentro do contexto escolar. 5 Objetivos específicos O presente projeto tem como objetivo específico desenvolver atividades de

prevenção voltadas para o público juvenil. Pretende-se convergir ações para a

prevenção denominada primária cuja finalidade visa impedir o primeiro contato do

indivíduo com a droga ou retardá-lo e ainda secundária que visa convergir para uma

mudança de atitude por parte daquele jovem que já teve algum contato com drogas.

Para tanto, objetivamos a capacitação dos docentes das escolas afim de que

eles possam identificar com clareza cada tipo de drogas existentes, seus efeitos e

sejam capazes de distinguir entre os diversos tipos de drogas, com objetivo de

identificar a possível presença de alguma substância no ambiente escolar. Pretende-

se, ainda, capacitar os professores para que possam identificar em sala de aula

possíveis manifestações entre os alunos usuários de drogas lícitas ou ílicitas e

possíveis intervenções juntos a estes de maneira não traumática.

Quanto aos alunos, objetivamos reforçar os fatores de proteção que são as

características pessoais ou sociais que diminuem a probabilidade ou protegem as

pessoas do consumo ou abuso de drogas (Ronzani, 2009). Para que isso se efetive,

abordaremos os diversos aspectos que transitam em torno do uso de drogas, tais

como os efeitos diretos e os colaterais, os aspectos jurídicos como a limitação do

uso por menores de drogas lícitas e a sanção de uso de drogas ílicitas e, ainda, os

aspectos criminológicos tais como tráfico de drogas e homicídios. Abordaremos,

ainda, fatos relacionados à dependência química por adolescente visando uma


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identificação etária por parte dos jovens, trabalhando com exemplificações de fatos

reais. 6 – Metodologia Considerando a especificidade do trabalho de intervenção, esse projeto seguirá

uma metodologia aplicada distintamente para cada objetivo a ser alcançado, sendo

detalhado a seguir os sujeitos, os materiais, os métodos, as ações, as técnicas e os

instrumentos a serem empregados. 6.1 - Sujeitos O projeto será aplicado a título de projeto piloto no Colégio Ordem e Progresso

da Polícia Civil de Minas Gerais situado na Rua Oscar Negrão de Lima, 29 - Nova

Gameleira em Belo Horizonte/MG, com uma estimativa de atendimento de 500 alunos

por turno, sendo aplicado no turno matutino, vespertino e noturno, por uma equipe de

três policias que se revezarão dois a dois por turno. O projeto será implantado como

parte do projeto pedagógico da escola, sendo os pais informados pela coordenação

pedagógica por meio de circular, que serão convocados como partícipes, pois “Vale a

pena ainda envolvermos pais porque a prevenção não é uma ação individualizada, mas

sim, um trabalho em rede de relacionamentos.” (Tiba, 2007, 204). Em virtude ainda da

especificidade do trabalho a ser realizado, se inclui como sujeitos do trabalho de

intervenção os professore e pedagogos que serão capacitados com o intuito de

conhecerem os diversos tipos de drogas. 6.2 - Material e Método. Os alunos além de ouvintes terão participação ativa em oficinas que serão

desenvolvidas como conclusão da capacitação dos alunos, que assumirão a

responsabilidade como agentes multiplicadores. Os alunos receberão a cartilha


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especialmente desenvolvida para esse projeto que se encontra em anexo, além de

caderno brochura, lápis e caneta para o desenvolvimento das atividades. Serão feitas

apresentações em slides por meio de recursos áudio-visuais e ainda apresentações em

vídeo como filmes e documentários que abordam a temática do uso de drogas por

adolescentes e as possíveis consequências, vídeos esses que serão selecionados de

acordo com a faixa etária dos participantes, com o intuito de adequação

psicopedagógica. Para os alunos de idade de 11 e 12 anos não serão apresentados

vídeos devido à inexistência de filmes adequados a esse público. Para os alunos de 13

a 15 anos será exibido uma versão editada do filme americano Diário de um adolescente (1995) do diretor Scott Kalvert, trechos do filme que se adéqüe com a

proposta de intervenção. No mesmo sentido, para os alunos a partir de 16 anos será

exibido uma versão editada do filme alemão Eu, Christiane F.: 13 anos, drogada e prostituída (1981) do diretor Ulrich Edel.

Como estratégia lúdica será realizada uma apresentação com os cães

adestrados da Polícia Civil de Minas Gerais, oportunidade que será demonstrada o

treinamento e o método de abordagem e busca de drogas pelos cães desmistificando o

mito de que os cães são viciados em drogas, havendo espaço, inclusive, para eventuais

dúvidas e questionamentos. 6.3 - Implantação Os questionários em anexo inicialmente serão aplicados para coleta de dados e

ou históricos dos profissionais de ensino no que tange a ocorrências de uso indevido de

drogas no ambiente escolar e em seguida implementaremos a capacitação dos

educadores. 6.4 - Capacitação de equipes Com o intuito de um trabalho continuado, será realizada a capacitação dos

professores e profissionais de ensino para possibilitar o conhecimento do processo a

ser implantado com informações para que identifiquem as necessidades básicas e a

adequada abordagem no que tange ao tema incluindo matérias didáticas. Serão


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realizados cinco encontros com grupos de professores dos três turnos com carga

horária igual de 10h/a, sendo apresentado a esses as drogas, seus efeitos e

intervenções possíveis no ambiente escolar. Considerando que o Departamento de

Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais tem autorização judicial para o

transporte e manuseio de drogas ilícitas com finalidade pedagógica, levaremos para a

capacitação dos professores os diversos tipos de drogas existentes em um mostruário

para que possam conhecer, manusear e distingui-los. Utilizaremos ainda recursos

áudios-visuais e materiais impressos que serão disponibilizados para os professores

para que possam conhecer os efeitos e reações do uso de substâncias entorpecentes e

possam reconhecer a manifestação desses efeitos em seus alunos. Como recurso de

capacitação será exibido uma versão editada do filme brasileiro dirigido por Laís

Bodanzky denominado Bicho de Sete Cabeças (2001) com o intuito de conscientizar

os professores quando da intervenção a partir da detecção de alunos usuários de

substâncias.

6.5 – Intervenção e abordagem O processo de intervenção e conscientização quanto ao uso indevido de

drogas visa fortalecer atitudes e decisões responsáveis por parte dos jovens para

que autonomamente façam escolhas conscientes. A intervenção será realizada

sequencialmente abordando as seguintes temáticas:

1 - Conceito de drogas;

a) Drogas lícitas/ drogas lícitas controladas;

b) Drogas ilícitas.

2 – Tabaco;

a) O que tem dentro do cigarro;


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b) Efeitos;

c) Consequências do consumo.

3 – Álcool;

a) Efeitos;

b) Consequências do consumo;

c) Álcool e Trânsito.

4 –Inalantes e Solventes;

a) Efeitos;

b) Consequências.

5 – Esteróides e Anabolizantes;

a) Efeitos;

b) Consequências.

6 – Cocaína e Crack;

a) Efeitos;

b) Consequências;

c) Transmissão do vídeo demonstrando a vida da cantora Amy Winehouse;


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d) Transmissão de Vídeo demonstrando efeitos do crack.

7 – Maconha

a) Efeitos;

b) Consequências;

c) Tratamentos terapêuticos;

d) Polêmica acerca da legalização.

A intervenção e abordagem seguirá ainda as seguintes diretrizes:

1)Prestar informações fundamentadas sobre drogas de

maneira isenta e honesta, sem usar exageros ou estratégias

de amedrontamento;

2) Prestar informações sobre os riscos de se usar drogas e os

benefícios de não usá-las;

3)Demonstrar os variados tipos de drogas visando dar

conhecimento dos aspectos morfológicos;

4) Realizar demonstração do trabalho realizado com os cães

farejadores do Canil Central da Polícia Civil;


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5) Oportunizar um espaço para reflexão, troca de experiências e

busca de solução para problemas comuns;

6)Capacitar o jovem a resistir às drogas, ajudando-o a

reconhecer os mitos e informações equivocadas, que são

disseminadas socialmente, assim como lidar com pressão de

amigos.

7) Transmitir conhecimento jurídico acerca das consequências

penais do consumo e tráfico de drogas; 7- Resultados esperados:

Espera-se capacitar os profissionais de ensino para uma adequada abordagem a

respeito do tema e conscientizar os jovens por meio de uma prevenção primária ou

secundária possibilitando-os a tomarem posturas autônomas e conscientes das

consequências e responsabilidades de suas escolhas.

8 - Cronograma de execução:

MESES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Criação dos impressos e protocolos

X

X

X

X

Apresentação do processo de implantação

X

x


27

Capacitação dos profissionais de educação 5h/a

X

X

X

Desenvolver as atividades do processo de capacitação

x

X

X

X

X

Esclarecimentos de dúvidas sobre a capacitação

X

X

X

Implementação definitiva da intervenção

X

Avaliação e educação continuada de todo processo

X

X

X

X

X

X

X

X

x

Intervenção junto aos grupos de alunos.

X

X

X

X

x

Avaliação do trabalho de intervenção

X

x

X

x

9 - Financiamento:

O presente projeto de intervenção será custeados pelo Departamento de

Investigações Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais utilizando recursos do

órgão estatal Polícia Civil de Minas Gerais que se encarregará da aquisição dos

materiais, bem como, viabilizará o deslocamento das equipes de trabalho. O custo

de impressão da cartilha antidrogas e dos certificados serão custeado pelo órgão

mencionado em parceria com a Associação Comercial de Minas (AC-Minas) que

contribuirá com a quantia igual a R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Abaixo

descrevemos os materiais necessários para execução dos trabalhos e os

respectivos valores.


28

Materiais para projeto. Valor Unitário Quantidade Necessária

Valor Total

Caderno pautado tipo brochura pequeno 1,49 1600 R$ 1.280,00 Lápis preto nº 02 0,6 1600 R$ 960,00 Caneta esferográfica azul 0,9 1600 R$ 1.440,00 Caneta marca texto. 1,3 1600 R$ 2.080,00 Cartilha Antidrogas 3,01 5000 R$ 15.050,00 Certificados de participação no projeto 0,12 1600 R$ 192,00 Valor total dos materiais R$ 21.002,00

10 - Referências.

ALVES , Juçara Maria. Implantação da sistematização da assistência de enfermagem no centro de atenção psicossocial para dependentes de alcool e outras drogas. 2010. 42fl. Projeto de implantação de conclusão de curso defendido

com exigência parcial para obtenção de títulos em especialização em dependência

química, na Universidade Federal de São João Del Rey , Núcleo de Educação a

Distância, São João Del Rey.

ANVISA. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o

Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

D.O.U – Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 10 de dezembro de 2004.

Federal – Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde.

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BRASIL. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de

Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso

indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de

drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,

23 de agosto de 2006.

BUCHER, R. Prevenção ao uso indevido de drogas. Vol. 1. Brasília: Programa de Educação Continuada. Universidade de Brasília, 1991.

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CANOLETTI, Bianca e SOARES, Cássia Baldini. “Programas de prevenção ao consumo de drogas no Brasil: uma análise da produção científica de 1991 a 2001”. Interface (Botucatu)[online]. 2005, vol.9, n.16, pp. 115-129.

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ESCOHOTADO, A. Las Drogas. De los orígenes a la prohibición. Madri, Alianza Editorial, 1994.

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PASSETTI, Edson. Das ´fumeries` ao narcotráfico. São Paulo: Educ, 1991

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Guia prático sobre o uso, abuso e dependência de substâncias psicotrópicas para educadores e profissionais da saúde. São Paulo: Impressa Oficial, 2006.

PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS. Brasília: Presidência da República, Secretaria Nacional Antidrogas, 2008.

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ROSELLI-CRUZ, Amadeu. Introdução ao Estudo da Dependência Química. São João Del Rei: NEAD/UFSJ, 2009.

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TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos. São Paulo: Integrare Editora, 2007.

11 Anexos

11.1 Questionário de pré-avaliação.

Nome (opcional): _______________________________Idade: ______Sexo_____

Marque apenas uma opção de resposta

1) Qual a sua relação com a escola?

a) Estudante

b) Pai de estudante

c) Mãe de Estudante

d) Professor

e) Funcionário

f) Nenhuma das anteriores.

2) Principal dificuldade da escola no que se refere ao tema drogas:

a) Falta de informação

b) Falta de interesse

c) Falta de recursos financeiros

d) Falta de auxilio da comunidade

e) Falta de auxilio do poder público.



32

3) Principal dificuldade do profissional de educação no que se refere ao tema drogas:



c) Falta de apoio da escola

d) Falta de apoio da comunidade

e) Falta de apoio do poder público


4) Principal dificuldade do estudante no que se refere ao tema drogas:


b) Falta de apoio dos pais

c) Falta de apoio da escola

d) Falta de apoio dos professores

e) Facilidade de acesso as drogas


5) Principal dificuldade da comunidade no que se refere ao tema drogas:



c) Falta de auxilio do poder público

d) Falta de policiais

e).Presença de drogas na comunidade


6) Observações espontâneas:

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33

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conhecimento para escolhas conscientes: projeto de ... · ou mais de seus sistemas, produzindo...

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