conselho estadual de saÚde ses de goiÁs centro dom fernando/ gyn: 21 a 23/09/2011 vii ª...
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CONSELHO ESTADUAL DE
SAÚDE
SES DE GOIÁS
CENTRO DOM
FERNANDO/ GYN:
21 a 23/09/2011
VII ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE
A POLÍTICA DE SAÚDE NA
SEGURIDADE SOCIAL
Profª.Walderez Loureiro Miguel
SIGNIFICADOS DA POLÍTICA:
CLÁSSICO: Referente a temas já conhecidos da política eleições, partidos, voto, governo, parlamento.
MODERNO: Referente aos processos de regulação e intervenção realizados pelo Estado, em articulação com a sociedade.
O Estado se tornou crescentemente interventor (fins do século XIX). Ex: Política Social como um tipo de política pública.
POLÍTICA PÚBLICA
Toda política pública resulta de conflitos de interesses.
A política social pública resulta do confronto de interesses em torno de bens públicos.
Nas relações entre Estado e sociedade existem conflitos. Ele usa de duas formas de intervenção:
coerção pura e simples, típica do Estado restrito.
CONFLITOS # INTERESSES BENS PÚBLICOS
POLÍTICA PÚBLICA
O Estado busca ganhar a sociedade pelo consenso, pelo convencimento.
Política capacidade de resolver conflitos.
A Política Social Pública contem
a participação da
sociedade - na sua instituição e
desenvolvimento, daí ser
conflituosa .
CONFLITO DESENVOLVOMENTO
A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA
N
Ã
O
É :
Estatal. Não é iniciativa ou responsabilidade exclusiva do Estado
Coletiva. Seu conteúdo público não é dado pelo tamanho do agregado que lhe demanda atenção.
De governo. Não se restringe à vontade dos governantes
Privada: exclusiva da sociedade
PÚBLICA, de tod@s, comprometendo ao mesmo tempo Estado e sociedade Res publica Processo complexo e contraditório que resulta do confronto de interesses divergentes quanto à participação na distribuição de bens públicos. Política de ação. Pensada, planejada, avaliada e referenciada em pesquisa e em marcos teóricos e conceituais. (POTYARA:2011)
O QUE É POLÍTICA PÚBLICA ?
Política de ação, com perfil, funções e objetivos próprios, que produz impactos no contexto em que atua. Tem traço empírico forte.
Campo multidisciplinar/interdisciplinar de pesquisadores e profissionais de diferentes formações, que têm como base gnosiológica a disciplina de origem.
Espécie de gênero política pública , englobando: política de saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, dentre outras.
A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA É:
FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL
COMO
POLÍTICA
PÚBLICA:
Concretizar direitos conquistados pela sociedade e previstos nas leis.
Alocar e distribuir bens públicos (que são
indivisíveis; não se regem pela lógica da mercado,
devem estar disponíveis a todos).
SEGURIDADE SOCIAL = POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA
A concepção de Seguridade
Social proteção social. Representa reivindicações e lutas histórias da classe trabalhadora. É um dos maiores avanços da CF de 1988, cap. VIII“ Da Ordem Social”.
Compõe-se
do tripé: Assistência Social , Previdência e
Saúde.
Elementos significativos :
é direito social d@ cidad@o e dever do Estado.
novas modalidades de gestão democrática e descentralizada;
a definição de fontes de financiamentos;
participação social de novos sujeitos nos:
CONSELHOS E CONFERÊNCIAS.
é uma POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA, como conjunto integrado de ações, dever do Estado brasileiro e
direito da POPULAÇÃO a uma proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxOutros órgãos também podem atuar nas áreas:
da previdência (previdência privada)saúde pública (planos privados, ONGs, OS) e assistência
social (ONGs , OS e entidades religiosas).
A Seguridade Social
A Assistência Social, a Previdência e a Saúde estão constituídas de 03 eixos:
GESTÃO,
FINANCIAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO
OS EIXOS DAS POLÍTICAS DE
SEGURIDADE SOCIAL:
ocupar-se da ampliação do acesso à riqueza socialmente produzida – material e
imaterial ao colocar ao alcance do conjunto da
população bens, recursos e serviços ,
entendida como direito social por meio de valores democráticos como a equidade, a universalidade e a justiça social. (Silva,2004:32)
GESTÃO
Pela CF de 1988:
contribuição de empregados e empregadores;
tributação sobre a receita;
sobre o faturamento e o lucro das empresas.
(SALVADOR,2010:40)
DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL?
PERMANECE FRACIONADO:
A contribuição direta de empregados e empregadores custeia a previdência social;
As contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira custeiam a saúde e a assistência social
(BOSCHETTI, 2002:19 e 20)
DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL? O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
FUNDO PÚBLICO DE SAÚDE
30 de dezembro de 1991, foi elaborada a Lei no 7.047 que dispõe sobre a criação do
Fundo Público de Saúde (FMS).
Regulamentado em 20 de julho de 1992, por meio do Decreto no 854/1992 (Brasil, 1992).Instrumento básico na fiscalização e
controle da aplicação de recursos financeiros em programas relacionados à saúde individual e coletiva,
coordenados, executados e avaliados pela
Secretaria de Saúde e fiscalizados e
acompanhados pelo Conselho de Saúde.
O CONTROLE, O PODER QUE O ESTADO exerce sobre a sociedade no sentido de manter a ordem e amenizar conflitos sociais.
CONHECER ESTA REALIDADE E REVERTER ESTE CONTROLE, O PODER
na perspectiva DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ao ampliar de forma
democrática seus espaços e a esfera pública. (CORREIA,2000:11)
# CONCEPÇÕES DE CONTROLE SOCIAL:
SUS
Gestão
LEGAL REAL Responsabilidade
do Estado. Recorre ao setor privado para
complementar,quando os serviços públicos forem insuficientes.
Base legal: Constituições Federal e Estadual; Leis 8.080 e 8.142; Código Estadual
de Saúde.
. Uso de terceirizações e privatizações:
o Estado entrega suas unidades para entidades
privadas, que as gerenciam com materiais
e recursos do próprio Estado, segundo a lógica
privada.
Universalidade
LEGAL REAL
Atendimento a todos independentemente de
idade, local de moradia, de ter carteira
de trabalho ou de pagar impostos.
Separação de leitos para os que têm convênio privado (dupla-porta).
Atendimento apenas em determinada região.
Separação de vagas sem controle público.
Equidade
LEGAL REAL
Proibição de qualquer tipo de
diferenciação entre as pessoas
necessitadas de um mesmo tipo de
atendimento.
Implantação da “cesta básica de saúde” para a
população pobre.
Disponibilização de parte de leitos
hospitalares públicos para quem tem convênio
privado.
Integralidade
LEGAL REAL
Atendimento em saúde desde o serviço preventivo até o curativo; desde uma consulta geral até a mais complexa cirurgia.
Entender a saúde como garantia de qualidade de vida, inserida em # áreas.
Desativar:
Unidades Básicas
Implantar unidades que priorizam o
atendimento médico.
Privilegiar atendimentos mais
rentáveis.
Descentralização
LEGAL REAL
Prestação de serviços prioritariamente pelos
municípios, ou em parceria municípios e estados, ao facilitar a adequação dos serviços às necessidades
epidemiológicas e sanitárias locais e o
Controle Social.
“Recentralização” de serviços e repasses
financeiros a partir de programas determinados
nacionalmente.
Unidades regionais decidem distribuição de vagas sem avaliar com
municípios.
Financiamento
LEGAL REAL
Cumprimento da EC 29/2000.
Manutenção dos recursos da saúde em conta bancária própria
(Fundo de Saúde) com licitações e
acompanhamento dos Conselhos de Saúde.
Recebimento de verbas pelas entidades privadas que não realizam licitações nem
apresentam contas aos Conselhos de Saúde.
Inclusão de itens que não são saúde nas verbas da
saúde.
Recursos Humanos
LEGAL REAL Contratação de
trabalhadores públicos, por meio de concursos públicos e com garantia de estabilidade para impedir o clientelismo.
Criação de Planos de Cargos, Careira e Salários.
Processo Permanente de Negociação.
Contratação e demissão de pessoal e pagamento de
salários diferenciados com recursos públicos para
entidades privadas.
Salários/direitos diferenciados dentro do setor
público.
Pagamentos baseados em “produtividade numérica”.
ALGUMAS CONCLUSÕES:
Os Conselhos e Conferências são
espaços de CONFLITO, CONSENSO. APRENDIZAGEM da participação política, da
elevação da consciência crítica de Conselheir@s
========= por meio da elaboração, da fiscalização e da avaliação da política de
saúde que é Política Pública (res) pública.
ALGUMAS CONCLUSÕES:
Ser um@ conselheir@
participativ@ e consciente fortalece: a cidadania
e democracia
É um campo de lutas de classes,
onde se disputam:
diferentes projetos societários.
CONSELHEIR@
POLÍTICA DA SAÚDE
Caminhos para se conhecer os
conflitos e contradições, presentes na sociedade brasileira.
São espaços educativos, apoiando-se em Gramsci (1987), onde mulheres e homens (por suas entidades) podem construir, histórica e concretamente, um novo projeto societário, pela Política Pública de Saúde ao procurarem romper com a submissão e a subalternidade, próprias da sociedade capitalista. (Fávaro, 2008)
Conferências e Conselhos
Necessidade básica de se estudar e relacionar as propostas das etapas
municipais, estadual e nacional para que venham compor o PLANO de GESTÃO,
DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO COM OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAÇÃO E
ORÇAMENTO. Como expressão do processo das
Conferências.
DESAFIOS
DOIS PROJETOS EM LUTA
Um, que batalhou e continua a batalhar pela saúde pública,
Seguridade Social, democrática, universal e de qualidade para o
conjunto da população brasileira
outro, cuja base de luta está voltada aos
interesses e supremacia do mercado, na busca
incessante pela privatização da
res(coisa)pública.
MOVIMENTO SANITÁRIIO
PRIVATISTA MERCADOLÓGICO
DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS:
USUÁRI@S , TRABALHADOR@S E GESTORES UNI-VOS NA CONSTRUÇÃODA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA.
USUÁRI@S , TRABALHADOR@S
E GESTORES
UNI-VOS NA
CONSTRUÇÃO
DA SEGURIDADE SOCIAL
BRASILEIRA.
SUAS PS SUS SUAS PS SUS
REFERÊNCIAS:
AGUIAR,Terezinha de Jesus. Organização Sindical dos Trabalhadores da Seguridade Social. CNTSS/CUT, 2009.BOSCHETTI. Ivanete. A Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília/ UnB 2002. FARIA, Mª do Amaral Godoy Faria. SUS – sua história : Caminhos e Descaminhos. CNTSS/CUT, 2009.CORREIA. Mª Valéria. Que Controle Social. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000.CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. É preciso um novo pacto da sociedade pelo SUS In Radis, nº108. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011