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Conselho EuropeuDe maio de 2016 a maio de 2018
Tomo 2. Julho de 2018
Tomo 2. Julho de 2018
Conselho EuropeuDe maio de 2016 a maio de 2018
A presente publicação é produzida pelo Secretariado ‑Geral do Conselho.www.consilium.europa.eu
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2018
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Print ISBN 978‑92‑824‑6116‑7 ISSN 1977‑3277 doi:10.2860/792767 QC‑AO‑17‑001‑PT‑CPDF ISBN 978‑92‑824‑6137‑2 ISSN 2363‑2984 doi:10.2860/6345 QC‑AO‑17‑001‑PT‑N
Índice
A procura da unidade: Conselho Europeu — De maio de 2016 a junho de 2018Relatório do presidente Donald Tusk
Introdução 5
Controlar a migração 6
Negociar o Brexit 11
Da recuperação económica à expansão 14
Enfrentar as realidades geopolíticas 16
Conclusão 23
Reuniões do Conselho Europeu de maio de 2016 a março de 2018 25
Conclusões do Conselho Europeu, declarações dos chefes de Estado ou de Governo e intervenções escolhidas do presidente Tusk 26
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A procura da unidade: Conselho Europeu — De maio de 2016 a junho de 2018
Introdução
O presente relatório descreve pormenorizadamente os trabalhos realizados entre maio de 2016 e junho de 2018 pelo Conselho Europeu, onde se reúnem os dirigentes da União Europeia. Indica ainda de que forma se manteve e reforçou a unidade política da União perante os múltiplos desafios e ameaças: pressões migratórias sem precedentes, mudanças geopolíticas, a ameaça terrorista permanente, perspetivas económicas incertas e a decisão dos eleitores britânicos de sair.
De 2016 até à data, os dirigentes europeus têm permanecido unidos no que toca às questões fundamentais, das negociações de saída com o Reino Unido à manutenção da unidade perante as ameaças externas — quer se trate das agressões contínuas perpetradas pela Rússia na Ucrânia ou dos desafios fundamentais para o sistema de comércio mundial. Porque acreditamos firmemente na União como
quadro para o futuro comum dos Estados ‑Membros, a Europa continua a ser um ponto de referência positivo para o mundo, seja na defesa do Acordo de Paris para combater as alterações climáticas, seja na promoção de uma ordem internacional baseada em regras, com o comércio livre e justo a ocupar um lugar central.
No âmbito interno, a UE precisa de investir mais na proteção das nossas populações contra as ameaças à segurança, a migração ilegal e a globalização descontrolada. Prosseguem as difíceis negociações para limitar os danos para os cidadãos, as empresas e os Estados ‑Membros, resultantes da saída do Reino Unido, em 29 de março de 2019. E a União ainda tem muito que fazer para reforçar a sua União Económica e Monetária, fazer avançar a cooperação em matéria de defesa e elaborar uma política de migração razoável e resistente às crises.
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Controlar a migração
Hoje em dia, nenhum outro problema mundial é mais premente do que a migração irregular de milhões de pessoas. A UE lidera o Ocidente na prestação de assistência aos refugiados. Não estamos à espera de receber elogios. Mas os países de origem têm de aceitar de volta os migrantes económicos irregulares. Após a pressão migratória sem precedentes que se fez sentir na Europa em 2015 e no início de 2016, altura em que cerca de 2,2 milhões de pessoas atravessaram as fronteiras externas de forma irregular, a União Europeia e os seus Estados ‑Membros estão a recuperar o controlo e a colher ensinamentos dessa crise. Nenhum Estado ‑Membro pode enfrentar sozinho este desafio comum e de longo prazo, mas uma ação
decisiva por parte de Estados ‑Membros da linha da frente, com o pleno apoio da UE e a assistência de outros Estados ‑Membros, constitui uma condição sine qua non para travar os fluxos migratórios ilegais.
Em outubro de 2015, cerca de 10 000 pessoas por dia faziam a travessia para a Grécia por meio da Turquia, a fim de chegar a outros países Schengen. Em outubro de 2016, a UE tinha reduzido esse afluxo em 98%. Através da conjugação de esforços, conseguimos praticamente encerrar a rota dos Balcãs Ocidentais à migração ilegal. É preciso que assim continue. Em 2016, a UE estabeleceu um quadro de cooperação com a Turquia para evitar partidas em massa da sua
A migração ilegal diminuiu em mais de 90 % desde fevereiro de 2016.
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costa e começou a prestar assistência financeira aos refugiados que aí se encontram através de projetos num montante total de 3 mil milhões de euros. Em junho de 2018, este financiamento estava praticamente esgotado e os dirigentes da UE decidiram mobilizar um montante suplementar de 3 mil milhões de euros.
A estabilidade no Mediterrâneo Oriental permitiu à União começar a encerrar a rota da Líbia para Itália, por meio da qual chegaram ilegalmente mais de 150 000 pessoas, tanto em 2015 quanto em 2016. A União Europeia contribui para formar e equipar a guarda costeira líbia, a fim de pôr termo à introdução clandestina de migrantes e prestar assistência humanitária às pessoas que se encontram retidas na Líbia, oferecendo ‑lhes um regresso a casa seguro. Outros Estados ‑Membros apoiam o trabalho extraordinário desenvolvido pela Itália junto do Governo de Consenso Nacional da Líbia e das autarquias locais através do financiamento do Fundo Fiduciário da UE para África.
As medidas cruciais incluíram nomeadamente o encerramento da rota dos Balcãs, bem como o apoio a países terceiros no âmbito de operações de busca e salvamento e a luta contra os passadores.
Donald Tusk @eucopresident · 3 de março de 2016Não venham à Europa. Não acreditem nos passadores. Não arrisquem a vossa vida nem o vosso dinheiro. Tudo isto de nada serve.
Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, apoia os Estados ‑Membros no controlo das fronteiras externas da UE.
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Até ao fim de 2017, as chegadas de migrantes irregulares pela rota do Mediterrâneo Central foram reduzidas em 67%.
No Conselho Europeu de dezembro de 2017, os dirigentes confirmaram a hierarquia de objetivos da UE e no topo encontram ‑se a proteção das fronteiras externas e a contenção da migração ilegal. Para manter este esforço, a Europa necessitará de recursos financeiros adequados para enfrentar o que é claramente um desafio permanente. O Conselho
Europeu de junho de 2018 apoiou por unanimidade a minha proposta de incluir um instrumento financeiro específico no orçamento da UE para lutar contra a imigração ilegal. Decidiu igualmente aumentar a assistência à guarda costeira líbia, bem como a criação de plataformas de desembarque fora da Europa destinadas a migrantes irregulares. Estamos num ponto de viragem relativamente à migração. As pessoas estão prontas a voltar a confiar nos seus dirigentes, desde que demonstremos que estamos a recuperar o controlo das nossas fronteiras externas.
Donald Tusk @eucopresident · 30 de junho de 2018Os europeus esperam que lhes restituamos o seu sentimento de segurança e ordem. Não porque se tenham subitamente tornado xenófobos, mas porque cabe a cada autoridade política proteger o seu território e as suas fronteiras.
Os dirigentes da UE aprovam a Declaração de Malta para encerrar a rota da migração ilegal da Líbia para a Itália, 3 de fevereiro de 2017.
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2015 2016 2017 2018
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Fluxos migratórios: Rotas do Mediterrâneo Oriental, Central e Ocidental
OUTUBRO DE 2015
216 260
ROTA ORIENTAL MAIO DE 2018
4 0974 3863 406*
CHEGADAS IRREGULARES MENSAIS
CHEGADAS IRREGULARES ANUAIS
Fonte: Frontex.*Dados das operações conjuntas (travessias marítimas).
ROTA CENTRAL
ROTA OCIDENTAL
MAIO DE 2018JANEIRO DE 2015
–96%
ROTA DO MEDITERRÂNEO ORIENTAL(Partidas principalmente da Turquia para a Grécia)
ROTA DO MEDITERRÂNEO CENTRAL(Partidas principalmente da Líbia para Itália)
ROTA DO MEDITERRÂNEO CENTRAL(Partidas principalmente de Marrocos para Espanha)
885 386
181 459 42 305
9 990
23 143
182 249
118 91213 372
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19 840
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153 895
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Os dirigentes reúnem ‑se no Conselho Europeu para definir o rumo e dar orientações estratégicas para os trabalhos da UE.
1. Dalia Grybauskaitė, presidente da Lituânia, Klaus Werner Iohannis, presidente da Roménia, e Lars Løkke Rasmussen, primeiro ‑ministro da Dinamarca; 2. Joseph Muscat, primeiro ‑ministro de Malta, Leo Varadkar, primeiro ‑ministro (Taoiseach) da Irlanda, e Angela Merkel, chanceler federal da Alemanha; 3. Giuseppe Conte, primeiro ‑ministro de Itália, e Alexis Tsipras, primeiro ‑ministro da Grécia; 4. Mark Rutte, primeiro ‑ministro dos Países Baixos, e Andrej Plenković, primeiro ‑ministro da Croácia; 5. Jüri Ratas, primeiro ‑ministro da Estónia, e Xavier Bettel, primeiro ‑ministro do Luxemburgo; 6. Māris Kučinskis, primeiro ‑ministro da Letónia, e Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha; 7. Mateusz Morawiecki, primeiro ‑ministro da Polónia, e Andrej Babiš, primeiro ‑ministro da República Checa; 8. Sebastian Kurz, chanceler federal da Áustria, e Jean ‑Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia; 9. António Costa, primeiro ‑ministro de Portugal, Nicos Anastasiades, presidente de Chipre e Alexis Tsipras, primeiro ‑ministro da Grécia; 10. Juha Sipilä, primeiro‑‑ministro da Finlândia, e Stefan Löfven, primeiro ‑ministro da Suécia; 11. Theresa May, primeira ‑ministra do Reino Unido, e Emmanuel Macron, primeiro‑‑ministro de França; 12. Boyko Borissov, primeiro ‑ministro da Bulgária, e Peter Pellegrini, primeiro ‑ministro da Eslováquia.
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Negociar o Brexit
A verdade nua e crua é que a saída do Reino Unido da União Europeia será uma perda para todos. Não há nada a ganhar neste processo, para nenhuma das partes. A maioria dos europeus — incluindo a metade do eleitorado britânico — deseja que a UE e o Reino Unido continuem juntos e não que se separem. Todavia, paradoxalmente, há também um lado positivo no que se passou. A comunidade a 27 está mais determinada e mais unida do que antes. Para todos os nossos opositores no interior e no exterior: o Brexit não se repetirá.
A essência do Brexit, tal como definida na campanha do referendo no Reino Unido, significa enfraquecer radicalmente as relações com a UE: um «Brexit duro»
de facto. A única verdadeira alternativa ao Brexit duro é que não haja Brexit, embora atualmente quase ninguém acredite nessa possibilidade. No que se refere às negociações de saída, a UE‑27 não segue nem seguirá uma abordagem punitiva. O Brexit já é em si suficientemente punitivo. Trata ‑se de conter os danos. O nosso dever consiste em minimizar a incerteza e as perturbações causadas pelo Brexit aos cidadãos, às empresas e aos Estados ‑Membros. O que está em causa é a vida e os interesses de milhões de pessoas nos dois lados do canal da Mancha.
Imediatamente após o referendo no Reino Unido, a prioridade imediata foi tranquilizar as pessoas, tanto
Presidente Donald Tusk à saída de 10 Downing Street após conversações sobre o Brexit com a primeira ‑ministra, Theresa May, 26 de setembro de 2017.
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no Reino Unido como noutros países, quanto ao facto de não haver nenhum vazio jurídico. Até o Reino Unido sair formalmente da União Europeia, o direito da UE continuará a ser aplicável ao Reino Unido e no seu interior, com todos os direitos e obrigações que isso implica. Em 29 de março de 2017, o embaixador do Reino Unido entregou uma carta a invocar o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, desencadeando a saída formal deste país da UE. A partir desse momento, o Reino Unido passou a estar do outro lado da mesa de negociações com dois anos para celebrar um acordo de saída e estabelecer um quadro para as futuras relações entre a UE e o Reino Unido. A unidade inabalável dos
27 Estados ‑Membros e das instituições da UE deu lugar a um forte mandato para assegurar a saída ordenada do Reino Unido, com especial destaque para a resolução de questões essenciais herdadas do passado antes de dar início aos debates sobre as nossas futuras relações. A prioridade absoluta era resolver a situação de mais de quatro milhões de pessoas cujas vidas serão diretamente afetadas pelo Brexit.
A primeira fase das negociações começou em junho de 2017. Foi alcançado um acordo inicial sobre os direitos dos cidadãos e o acerto financeiro para o período até 2020, após clarificação da primeira ‑ministra Theresa May sobre as intenções do Reino Unido. Em 15 de dezembro,
«Todos nós sabemos que as separações são difíceis. Contudo, é mais difícil ainda, após a separação, estabelecer uma nova relação.» Presidente Tusk, 15 de dezembro de 2017.
Donald Tusk @eucopresident · 16 de janeiro de 2018A menos que os nossos amigos britânicos mudem de opinião, o #Brexit tornar ‑se ‑á uma realidade — com todas as suas consequências negativas — em março do próximo ano. Nós, aqui no continente, não mudámos de opinião. Os nossos corações continuam abertos.
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os dirigentes da UE‑27 concordaram com a conclusão da Comissão de que tinham sido realizados progressos suficientes nas negociações para avançar para o período de transição que se seguirá ao Brexit, durante o qual o Reino Unido continuará a fazer parte do mercado único por algum tempo. Foram necessários novos compromissos sobre os direitos dos cidadãos que se possam mudar para o Reino Unido durante o período de transição. O Governo britânico tem também a responsabilidade de apresentar um compromisso sério e credível a fim de evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda, apoiar a cooperação Norte ‑Sul e a economia no âmbito de toda a ilha e preservar o Acordo de Sexta ‑Feira Santa. Permitam ‑me dizer com toda a clareza que, se a proposta do Reino Unido for inaceitável para a Irlanda, será inaceitável para a UE.
Farei tudo o que estiver ao meu alcance para garantir que continua a existir uma amizade entre a UE e o Reino Unido após o Brexit e para sublinhar que a porta da UE permanecerá sempre aberta. A UE‑27 deseja manter o Reino Unido como amigo e parceiro próximo e encetará de espírito aberto e positivo as conversações sobre as futuras relações. Mas dadas as «linhas vermelhas» do Reino Unido, só é possível um Acordo de Comércio Livre (ACL). Será o primeiro ACL de sempre a enfraquecer em vez de reforçar os laços económicos. A separação é a essência do Brexit.
A menos que os nossos amigos britânicos mudem de opinião, o Brexit tornar ‑se ‑á uma realidade — com todas as suas consequências negativas — em março do próximo ano. Nós, aqui no continente, não mudámos de opinião. Os nossos corações continuam abertos ao Reino Unido. Que mais posso acrescentar? Reino Unido, já temos saudades.
«Aqui está, em seis páginas. Não há razão nenhuma para fingir que este dia é um dia feliz nem em Bruxelas nem em Londres.» Resposta do presidente Donald Tusk à confirmação oficial da saída do Reino Unido, 30 de março de 2017.
Encontro do presidente Donald Tusk com Leo Varadkar, primeiro‑‑ministro (Taoiseach) da Irlanda nos edifícios do Governo em Dublim, 8 de março de 2018.
Donald Tusk @eucopresident · 29 de março de 2017Que mais posso acrescentar? Já temos saudades vossas.
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Da recuperação económica à expansão
No início de 2017, a UE estava a crescer mais rapidamente do que os Estados Unidos e, pela primeira vez, desde 2008, todos os 28 Estados‑‑Membros registaram um crescimento. Assim, a economia europeia tornou ‑se a história de sucesso económico mundial de 2017, passando de uma situação de recuperação para uma de expansão, contra todas as expectativas. O número total de postos de trabalho aumentou para valores sem precedentes, com o desemprego a atingir o seu nível mais baixo em oito anos. Os défices das administrações públicas diminuíram e restabeleceu ‑se a confiança na economia europeia. A saída bem‑sucedida da Grécia do programa de assistência financeira da UE, em 2018, iniciado pela Cimeira do Euro após negociações que se prolongaram pela noite fora, em 2015, é disso o melhor exemplo.
Esta reviravolta ficou a dever ‑se às numerosas medidas tomadas ao longo do último decénio, tanto no âmbito nacional como da UE, para melhorar a competitividade da economia europeia e reforçar
a resiliência da área do euro. Com a expansão económica da Europa em curso, compete ‑nos agora garantir que os benefícios do crescimento económico sejam repartidos tão amplamente quanto possível, aproveitando ao mesmo tempo esta dinâmica positiva para fortalecer as nossas economias.
O aprofundamento do mercado único e uma política comercial sólida são duas vias que ajudarão a alcançar esses objetivos.
Um mercado único mais aprofundado será fundamental para a criação de novos empregos, a promoção da produtividade e a garantia de um clima atrativo para o investimento e a inovação. O Conselho Europeu de março de 2018 pôs no topo da agenda a preparação do Mercado Único para o futuro, com os dirigentes da UE a identificar os principais elementos — um Mercado Único Digital, uma União dos Mercados de Capitais e uma União da Energia funcional — e apelou para que as medidas já acordadas fossem ultimadas e executadas de forma eficaz. No fim de 2017 e no início de 2018, o Conselho Europeu enfatizou particularmente o Mercado Único Digital e confirmou a sua disponibilidade para «fazer o que for necessário para que a Europa entre na era digital», nomeadamente nos domínios da inovação de vanguarda e dos megadados. Tendo em conta a dimensão e a diversidade do mercado europeu, isto constitui um verdadeiro desafio. Mas o Conselho Europeu manterá a pressão política neste domínio, ultrapassando os impasses e proporcionando novas orientações sempre que necessário.
Num contexto de sinais protecionistas, a UE tem de intensificar as negociações comerciais em todo Mário Centeno, presidente do Eurogrupo, e Mario Draghi,
presidente do Banco Central Europeu.
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o mundo. O comércio continua a ser essencial para o êxito económico da Europa e a UE apoia firmemente o comércio livre e equitativo e um sistema de comércio aberto e baseado em regras. Em 2017, a UE avançou com um programa ambicioso de abertura do mercado, nomeadamente com a implementação de um novo Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá; com um acordo político sobre um novo pacto comercial com o Japão; e com progressos significativos nas negociações com o México e com os países do Mercosul, que deverão ficar concluídas este ano. A batalha pelo CETA foi extremamente emotiva. O populismo atual é como um vírus e a realidade pós ‑factual e a política pós ‑verdade representam um grande desafio de ambos os lados do Atlântico. Mas o CETA mostra que a comunidade ocidental ainda tem a força e a determinação para contrariar o fatalismo do nosso declínio.
A UE reforçou os seus instrumentos antidumping para proteger os cidadãos de práticas comerciais desleais, tal como acordado na Cimeira de Bratislava, em 2016. Os cidadãos devem compreender que os acordos comerciais são negociados para o bem comum e que são previstas defesas eficazes para combater os abusos. Não obstante, os dirigentes da UE também foram claros durante o Conselho Europeu de março de 2018, num contexto de rumores da escalada de um conflito comercial mundial: a União continuará a defender firmemente o sistema comercial multilateral aberto e baseado em regras, com a OMC
a ocupar um lugar central. O presidente Trump afirmou que «as guerras comerciais são boas e fáceis de ganhar». Mas, na verdade, as guerras comerciais são más e fáceis de perder. O objetivo da UE é manter o comércio mundial vivo e, se necessário, proteger os europeus com respostas proporcionadas. A UE deverá aproveitar a mudança de estratégia dos Estados Unidos para intensificar as conversações com os parceiros interessados e não abandonar o nosso papel de superpotência comercial. Faça comércio e não a guerra, Senhor Presidente.
A melhoria do funcionamento da União Económica e Monetária (UEM) é essencial para a União Europeia. Este aspeto é crucial para os 19 países da área do euro, mas também para todos os outros Estados‑‑Membros e a União no seu conjunto. Chegou o momento de reforçar os instrumentos existentes, como a União Bancária, e de continuar a desenvolver o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), bem como de explorar ideias menos consensuais, tais como uma capacidade orçamental para a área do euro. Os dirigentes tomaram as primeiras decisões a este respeito na Cimeira do Euro de junho de 2018. Acordámos especialmente que o MEE proporcionará o mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução. Consequentemente, a nossa União Bancária será muito mais forte. Poderá pensar ‑se que isto é insuficiente e tardio. Porém, a verdade é que depois de alguns anos de impasse estamos verdadeiramente a relançar o processo de aprofundamento da UEM.
Donald Tusk @eucopresident · 30 de outubro de 2016A batalha pelo CETA foi extremamente emotiva. A realidade pós‑‑factual e a política pós ‑verdade representam um grande desafio em ambos os lados do Atlântico. As decisões de hoje mostram que a comunidade ocidental ainda tem a força e a determinação para contrariar o fatalismo do nosso declínio. #EUCanada
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Enfrentar as realidades geopolíticas
Os desafios externos que a UE enfrenta atualmente são mais perigosos do que nunca e a evolução da situação geopolítica torna o nosso futuro imprevisível. Referimo‑‑nos a uma China cada vez mais assertiva e aquisitiva; a uma política agressiva da Rússia em relação à Ucrânia e aos seus vizinhos; às guerras, ao terror e à anarquia no Médio Oriente e em África, com o islamismo radical a desempenhar um papel muito importante; bem como às preocupantes declarações da atual administração americana. Só unidos é que os países da UE podem ser
totalmente independentes. A desintegração só acarretará a dependência em relação aos Estados Unidos, à Rússia e à China. Para os patriotas racionais e responsáveis que defendem a soberania das suas nações, não existe melhor alternativa do que uma Europa unida.
A assertividade caprichosa dos Estados Unidos sobre questões como o comércio, o Irão, as alterações climáticas e outras deixou a União Europeia numa situação particularmente difícil, muitas vezes com a nova administração a pôr aparentemente em causa os últimos
Primeiro encontro entre o presidente Donald Tusk e o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, 25 de maio de 2017.
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70 anos de política externa americana. Juntamente com o Brexit, estas realidades são indícios da mais grave crise dos tempos modernos: o enfraquecimento, ou mesmo a degradação completa, da confiança na durabilidade e na finalidade da comunidade política do Ocidente, definida não pela geografia, mas pelos valores, pelos princípios e pela crença nas instituições pluralistas. Todavia, não podemos render ‑nos àqueles que pretendem enfraquecer ou invalidar a ligação transatlântica, sem a qual a ordem e a paz mundiais não podem sobreviver. A minha mensagem para o presidente Trump é: valores e princípios em primeiro lugar! A nossa principal missão neste momento é consolidar o mundo livre em torno de valores e não só em torno de interesses.
Quanto à Rússia, os dois últimos anos revelaram as experiências individuais de diversos países europeus, com campanhas de desinformação, ciberataques, interferência nos processos políticos na UE e não só, violações do espaço aéreo e agravamento dos conflitos entre as comunidades na Ucrânia, nos Balcãs e noutras partes do mundo. Em março de 2018, a tentativa de homicídio de Sergei Skripal e da sua filha em solo britânico, com recurso a um agente neurotóxico — bem como os persistentes sinais quanto ao papel desempenhado pela Rússia no âmbito do Brexit — suscitou questões graves e prementes.
Os dirigentes da UE consideram que no diálogo com a Rússia a unidade europeia é a nossa maior força. Os dirigentes europeus condenaram univocamente e com a maior veemência possível o ataque Salisbury, e vários países, incluindo os Estados Unidos, expulsaram diplomatas russos alegadamente envolvidos em atividades de informação. A UE manteve ‑se solidária com o povo da Ucrânia contra
a agressão russa ao longo dos últimos quatro anos e manter ‑se ‑á firme no que toca às sanções, até que a Rússia respeite os acordos de paz que celebrou em Minsk, em fevereiro de 2015. O Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia entrou integralmente em vigor no fim de 2017, aumentando significativamente as trocas comerciais e os contactos com as populações.
O nosso objetivo não é aumentar as tensões com a Rússia. Mas há que proceder a uma análise sóbria da realidade e não alimentar ilusões para manter relações com um país que está a dedicar uma energia e atenção consideráveis para enfraquecer e dividir a UE. O objetivo a longo prazo continua a ser encontrar um modus vivendi. Isto significa preservar os valores e interesses da UE, mas também manter a porta aberta ao diálogo.
Presidente Donald Tusk discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas em nome da UE, 20 de setembro de 2017.
Donald Tusk @eucopresident · 20 de setembro de 2017Muitos consideram que a ONU reúne aqueles que não renunciam à ética na política em nome de interesses egoístas. Vamos mostrar ‑lhes que a sua confiança se justifica.
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Cimeiras e reuniões internacionais.
1. Alassane Outtara, presidente da Costa do Marfim, presidente Donald Tusk e presidente da Comissão Europeia, Jean ‑Claude Juncker; 2. presidente Donald Tusk e Tsakhiagiin Elbegdorj, presidente da Mongólia; 3. Justin Trudeau, primeiro ‑ministro do Canadá, Theresa May, primeira ‑ministra do Reino Unido e presidente Donald Tusk; 4. Kim Kielsen, primeiro ‑ministro da Gronelândia, e presidente Donald Tusk; 5. Razak Mohammad, primeiro ‑ministro da Malásia, Aung San Suu Kyi, primeira conselheira de Estado de Mianmar/Birmânia, Prayuth Chan ‑O ‑Cha, primeiro ‑ministro da Tailândia, Mai Tien Dung , ministro‑presidente do Gabinete do Governo do Vietname, presidente Donald Tusk, Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas, Vivian Balakrrishnan, ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, Raham Ibrahim, segundo‑ministro das Finanças de Brunei, Hun Sen, primeiro ‑ministro do Camboja, e Joko Widodo, presidente da Indonésia, Alounkeo Kitthikon, adjunto do primeiro‑ministro do Laos; 6. presidente Tusk Shinzō Abe, primeiro ‑ministro do Japão; 7. presidente Donald Tusk e Papa Francisco; 8. presidente Donald Tusk na Assembleia Geral das Nações Unidas; 9. visita do presidente Donald Tusk a Belgrado; 10. presidente Donald Tusk e Li Keqiang , primeiro ‑ministro da China; 11. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América e presidente Donald Tusk; 12. George Weah, presidente da Libéria, e presidente Donald Tusk.
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Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e pertencem à nossa comunidade. Em maio de 2018, a UE concluiu uma Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais muito proveitosa, a primeira no espaço de 15 anos. A cimeira constituiu uma ocasião para reafirmar o nosso compromisso mútuo em relação à perspetiva europeia de toda a região e estabelecer uma agenda de prioridades para impulsionar as ligações humanas, económicas, digitais e infraestruturais com a região e no interior da mesma. A União Europeia é, e continuará a ser, o parceiro mais fiável dos Balcãs Ocidentais.
Nas cimeiras do G7 em Ise ‑Xima, Taormina e Charlevoix e na Assembleia Geral das Nações Unidas, a prioridade
da UE era defender a ordem internacional baseada em regras que se encontram em risco, incluindo o sistema de comércio mundial. Num mundo sem regras, vencem os mais fortes e mais brutais. A Organização das Nações Unidas é o melhor instrumento que temos para dar resposta, à escala mundial, aos atuais conflitos, à fome, às deslocações forçadas, ao terrorismo e ao regresso das tensões nucleares. Tanto a UE como a ONU foram criadas em resposta às atrocidades da Segunda Guerra Mundial, e a UE reagirá sempre energicamente contra o mal, a violência e a anarquia. É por esta razão que, em conjunto, a UE e os seus Estados ‑Membros contribuem com aproximadamente um terço do financiamento da
Encontro dos dirigentes da UE e dos Balcãs Ocidentais em Sófia, 16 de maio de 2018, para debater a integração com a região e no interior desta, incluindo os domínios fundamentais da conectividade em matéria de infraestruturas e digital.
Donald Tusk @eucopresident · 17 de maio de 2018Não vislumbro outro futuro para os Balcãs Ocidentais a não ser a UE. Não há alternativa nem plano B. Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e pertencem à nossa comunidade.
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Encontro do presidente Donald Tusk e do general Riho Terras, comandante das Forças de Defesa da Estónia, com militares europeus no lançamento da CEP, 14 de dezembro de 2017.
Dirigentes do G7 em Taormina, Sicília, maio de 2017.
ONU, um terço das contribuições de manutenção da paz da ONU e metade de todas as contribuições voluntárias para fundos e programas da ONU. Muitos consideram que a ONU reúne aqueles que não renunciam à ética na política em nome de interesses egoístas. Vamos mostrar‑‑lhes que a sua confiança se justifica.
A decisão do Conselho de Segurança da ONU, em 11 de setembro de 2017, de sancionar a Coreia do Norte por realizar novos ensaios nucleares foi correta. Nunca se deverá permitir que um regime prejudique o regime mundial de não proliferação ou ameace países pacíficos. Na reunião da Assembleia Geral da ONU, nesse mesmo mês, a União Europeia apelou, juntamente com os nossos amigos próximos e parceiros estratégicos, como o Japão e a Coreia do Sul, a uma desnuclearização pacífica da Península da Coreia. A posição da UE sobre o plano de ação conjunto global com o Irão é igualmente clara: a Europa continuará a honrar o acordo desde que o Irão permaneça plenamente empenhado nele.
A União Europeia é o maior investidor, parceiro comercial, doador de ajuda ao desenvolvimento e prestador de assistência humanitária da África, bem como o seu principal contribuidor em matéria de paz e segurança. Na 5.ª Cimeira da União Africana‑‑União Europeia em Abidjan, na Costa do Marfim, em novembro de 2017, tanto os dirigentes africanos como os europeus reafirmaram a determinação comum de trabalhar em parceria conjunta no que respeita a desafios que vão da segurança e a luta contra o terrorismo ao crescimento económico e à criação de emprego, especialmente para os jovens. Todos os dirigentes, africanos e europeus, aceitaram o princípio de que a migração é uma responsabilidade conjunta
Donald Tusk @eucopresident · 14 de dezembro de 2017Hoje, o sonho tornou ‑se realidade. A #CEP traduz na prática a nossa vontade de construir uma defesa europeia. Boas notícias para a UE e para os aliados. Más notícias para os nossos inimigos.
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e de que uma migração ordenada mais controlada humana e sustentável é do interesse de todos.
Em 2017, assistiu ‑se à derrota do chamado Estado Islâmico como uma entidade territorial. No entanto, sucessivos atentados terroristas na Europa e noutras partes do mundo demonstram que a ameaça do islamismo violento se mantém. Na luta contra o terrorismo e o extremismo violento, o Ocidente e os seus aliados têm de ser mais determinados do que os terroristas e extremistas. No que respeita aos combatentes estrangeiros, os países europeus introduziram controlos sistemáticos das bases de dados desde o início de 2017 para detetar melhor aqueles que tentam entrar na União, e estão a proceder a uma modernização global das infraestruturas nas fronteiras da União. Após os debates do G7 em Taormina, os dirigentes da UE manifestaram explicitamente as suas expectativas relativamente às empresas de redes sociais e ao setor da Internet, afirmando que estes têm de desempenhar plenamente o seu papel na prevenção da radicalização terrorista na Internet. O Facebook, o Twitter e o Google estão a colaborar seriamente com funcionários europeus, tendo este objetivo em vista, sob a égide do Fórum Internet da UE.
Do terrorismo, à guerra híbrida e aos conflitos na vizinhança da Europa: o mundo tornou ‑se um lugar mais perigoso.
Os dirigentes europeus têm a responsabilidade de mostrar aos cidadãos que os governos são capazes de afrontar acontecimentos externos que podem ser esmagadores e, por vezes, aterradores. Em dezembro de 2017, um sonho tornou ‑se realidade, quando 25 Estados ‑Membros lançaram a cooperação estruturada permanente no domínio da defesa, a chamada CEP, que é uma expressão
concreta da nossa vontade de construir uma defesa europeia. A CEP é uma boa notícia para a UE e os seus aliados e uma má notícia para os nossos inimigos.
Uma forte defesa europeia reforça naturalmente a OTAN. Após a assinatura da declaração conjunta UE‑OTAN, em julho de 2016, o secretário ‑geral Jens Stoltenberg e eu trabalhamos para reforçar a parceria estratégica entre a União Europeia e a Aliança do Atlântico Norte. A nossa cooperação é uma prioridade estratégica. A nossa maior força é a unidade de valores e objetivos.
Presidente Donald Tusk debate os laços UE‑OTAN com o secretário ‑geral, Jens Stoltenberg , em Bruxelas, 2018.
Donald Tusk @eucopresident · 16 de maio de 2018Perante as mais recentes decisões de @ realDonaldTrump poderá mesmo pensar ‑se: com amigos destes, quem precisa de inimigos? Mas, sinceramente, a UE deveria estar grata. Graças a ele perdemos todas as ilusões. Ficámos a saber que, se precisarmos de uma mão amiga, encontrá ‑la ‑emos na extremidade do nosso braço. A Europa tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger o laço transatlântico, apesar da conjuntura atual. Mas, ao mesmo tempo, temos de estar preparados para a possibilidade de termos de agir sozinhos.
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Preparativos e bastidores nos edifícios do Conselho.
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Conclusão
Só uma Europa unida pode ser uma Europa soberana. A verdadeira fundação desta unidade não é um modelo burocrático. É um conjunto de valores comuns e de normas democráticas que têm de ser respeitados — os direitos humanos e as liberdades civis, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, o equilíbrio de poderes e o Estado de direito. É o reconhecimento de que a Europa é uma comunidade territorial, cultural e política, que não é melhor nem pior do que o resto do mundo, mas diferente.
Hoje, temos de relembrar verdades esquecidas: a Europa uniu ‑se para evitar mais uma catástrofe histórica e os períodos de unidade europeia foram sempre os melhores do continente. Se a Europa for forte, os nossos países serão fortes. A Europa enquanto entidade política será unida ou não existirá. Os Tratados de Roma iniciaram um processo que devolveu a liberdade e a prosperidade aos países europeus, a leste e a oeste.
Os resultados alcançados durante o período abrangido no presente relatório — a gestão do Brexit, a redução dos fluxos migratórios, a abertura dos mercados em contexto mundial e os esforços no sentido de uma defesa europeia mais forte — mostram como, ao longo dos últimos dois anos, os dirigentes da UE conseguiram reconciliar o dinamismo e a unidade da Europa, simultaneamente mostrando ambição e permanecendo juntos. Como diz o provérbio: «Se queres ir depressa, vai sozinho. Se queres ir longe, vai acompanhado.»
Acredito na democracia liberal: imperfeita e frágil, subvalorizada e violada, indefesa, por vezes, mas insubstituível. A defesa das nossas democracias liberais é a nossa primeira, segunda e terceira obrigação. Democracia liberal não é sinónimo de fraqueza. No entanto, devemos recordar‑nos de que a justiça sem força é impotente e a força sem justiça é tirânica.
Em suma, não haverá a Europa tal como a conhecemos se não houver fronteiras nem aplicação da lei — e não haverá a Europa que almejamos se for conquistada do interior pelos nossos bárbaros políticos. Reconhecer que temos uma fronteira e um território comuns deverá reunir ‑nos de novo, em vez de nos dividir para sempre. Deveríamos reconciliar a necessidade de segurança com a liberdade e a necessidade de controlo com a abertura. Só uma sábia síntese nos trará a vitória.
Donald TuskPresidente do Conselho Europeu
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Reuniões do Conselho Europeu de maio de 2016 a março de 2018
Conselho Europeu — 28 de junho de 2016
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 29 de junho de 2016
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo, Bratislava — 16 de setembro de 2016
Conselho Europeu — 20 ‑21 de outubro de 2016
Conselho Europeu — 15 de dezembro de 2016
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 15 de dezembro de 2016
Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, Malta — 3 de fevereiro de 2017
Conselho Europeu — 9 de março de 2017
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 10 de março de 2017
60.º aniversário dos Tratados de Roma, Roma — 25 de março de 2017
Reunião extraordinária do Conselho Europeu (artigo 50.º) — 29 de abril de 2017
Conselho Europeu (artigo 50.º) — 22 de junho de 2017
Conselho Europeu — 22 ‑23 de junho de 2017
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo, Taline — 28 de setembro de 2017
Conselho Europeu — 19 de outubro de 2017
Conselho Europeu (artigo 50.º) — 20 de outubro de 2017
Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, Gotemburgo — 17 de novembro de 2017
Conselho Europeu — 14 de dezembro de 2017
Cimeira do Euro — 15 de dezembro de 2017
Conselho Europeu (artigo 50.º) — 15 de dezembro de 2017
Reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 23 de fevereiro de 2018
Conselho Europeu — 22 de março de 2018
Conselho Europeu (artigo 50.º) — 23 de março de 2018
Cimeira do Euro — 23 de março de 2018
Reunião informal de 28 chefes de Estado ou de Governo, Sófia — 16 de maio de 2018
Conselho Europeu — 28 de junho de 2018
Conselho Europeu (artigo 50.º) — 29 de junho de 2018
Cimeira do Euro — 29 de junho de 2018
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Conclusões do Conselho Europeu, declarações dos chefes de Estado ou de Governo e intervenções escolhidas do presidente Tusk
Declarações do presidente Donald Tusk antes da Cimeira do G7 em Ise ‑Xima, Japão — 26 de maio de 2016 28
Declaração dos dirigentes da UE e da Presidência neerlandesa sobre o resultado do referendo no Reino Unido — 24 de junho de 2016 29
Conclusões do Conselho Europeu — 28 de junho de 2016 30
Declaração — reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 29 de junho de 2016 33
Declaração Conjunta do presidente do Conselho Europeu, do presidente da Comissão Europeia e do Secretário ‑Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte — 8 de julho de 2016 34
Declaração do presidente do Conselho Europeu, do presidente da Comissão Europeia e da alta‑‑representante da UE, em nome dos Estados ‑Membros da UE, presentes na Cimeira ASEM, sobre a situação na Turquia — 16 de julho de 2016 35
Declarações do presidente Donald Tusk antes da Cimeira do G20 em Hangzhou, na China — 4 de setembro de 2016 36
Carta do presidente Donald Tusk antes da reunião informal de Bratislava de 27 chefes de Estado ou de Governo — 13 de setembro de 2016 37
Declaração de Bratislava — reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 16 de setembro de 2016 39
Conclusões do Conselho Europeu — 20 ‑21 de outubro de 2016 41
Conclusões do Conselho Europeu — 15 de dezembro de 2016 44
Declaração — reunião informal de 27 chefes de Estado ou de Governo — 15 de dezembro de 2016 48
Carta do presidente Donald Tusk aos 27 chefes de Estado ou de Governo da UE antes da reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo em Malta — 31 de janeiro de 2017 49
Declaração de Malta — reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo — 3 de fevereiro de 2017 51
Conclusões do presidente do Conselho Europeu — 9 de março de 2017 53
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Declaração de Roma dos dirigentes de 27 Estados ‑Membros e do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia — 25 de março de 2017 55
Declaração do Conselho Europeu (artigo 50.º) sobre a notificação do Reino Unido — 29 de março de 2017 57
Declarações do presidente Donald Tusk sobre os próximos passos a dar após a notificação efetuada pelo Reino Unido — 31 de março de 2017 58
Orientações — reunião extraordinária do Conselho Europeu (artigo 50.º) — 29 de abril de 2017 59
Declarações do presidente Donald Tusk antes da Cimeira do G7 em Taormina, Itália — 26 de maio de 2017 62
Conclusões do Conselho Europeu — 22 ‑23 de junho de 2017 63
Declarações do presidente Donald Tusk antes da cimeira do G20, em Hamburgo, Alemanha — 7 de julho de 2017 67
Conclusões do Conselho Europeu — 19 de outubro de 2017 68
Conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) — 20 de outubro de 2017 71
Conclusões do Conselho Europeu — 14 de dezembro de 2017 72
Orientações — Conselho Europeu (artigo 50.º) — 15 de dezembro de 2017 74
Conclusões do Conselho Europeu — 22 de março de 2018 76
Orientações — Conselho Europeu (artigo 50.º) — 23 de março de 2018 78
Declarações do presidente Donald Tusk antes da Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais, Sófia — 16 de maio de 2018 81
Conclusões do Conselho Europeu — 28 de junho de 2018 82
Conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) — 29 de junho de 2018 86
Declaração da Cimeira do Euro — 29 de junho de 2018 87
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA CIMEIRA DO G7
EM ISE -XIMA, JAPÃO — 26 DE MAIO DE 2016
Bom dia,Permitam ‑me que comece a minha intervenção com um breve comentário histórico. O facto de estarmos aqui hoje, no Japão, na Cimeira das nações do G7 que partilham os valores comuns da democracia, da liberdade e do Estado de direito não nos pode nunca fazer esquecer que esta cooperação é fruto dos ensinamentos tirados de uma página negra da história. Há 71 anos ainda nos encontrávamos em guerra, uma guerra que ceifou dezenas de milhões de vidas em todo o mundo. E hoje empenhamo ‑nos em construir um mundo que seja mais seguro para todos.O G7 é o defensor mais vigoroso de uma ordem internacional assente no direito, não por pretendermos proteger os ricos, mas porque as regras se destinam em primeiro lugar a proteger os fracos, pois num mundo sem regras quem leva a melhor são os mais fortes e os mais violentos. Esta verdade é simples mas deve ser lembrada, especialmente hoje, quando o respeito por uma ordem mundial assente no direito é posto em causa. O exemplo dos países do G7, a nossa capacidade de competir, mas também de cooperar, e de não tomar apenas em conta os nossos próprios interesses , devem servir de inspiração a outros Estados.Per m ita m ‑me agora que aborde a cr ise m ig ratór ia e dos refugiados. Estamos cientes de que por razões geográficas a maior responsabilidade recai e vai continuar a recair sobre a Europa. Gostaríamos de que, no entanto, a comunidade internacional desse mostras de solidariedade e reconhecesse que estamos perante uma crise mundial. Por esse motivo, vamos procurar o apoio dos nossos parceiros do G7 em três dimensões.Primeiro, para que se comprometam a aumentar a ajuda mundial, a fim de satisfazer as necessidades imediatas e de longo prazo dos refugiados e das comunidades de acolhimento. A comunidade internacional deve reconhecer que quando a Turquia, o Líbano e a Jordânia prestam assistência aos refugiados estão de facto a prestar um serviço público à escala mundial. E esse serviço público tem de ser financiado pela comunidade internacional.Segundo, para que o G7 incentive as instituições financeiras internacionais e outros dadores a aumentar a sua ajuda. A este respeito, os fundos da UE para a Síria, a África e a Turquia, juntamente com o trabalho do Banco Europeu de Investimento, servem de modelo para todos nós.Terceiro, para que o G7 incentive o estabelecimento de mecanismos de reinstalação e outras formas legais de migração em todo o mundo. É sabido que a Europa muito tem feito e é com todo o gosto que partilhamos as nossas experiências. Mas o mundo vê ‑se a braços com o maior número de refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas internamente desde a Segunda Guerra Mundial . É por esta razão que são necessárias mais medidas para permitir a criação de canais legais de migração. Aqueles que nos criticam deveriam antes pensar em aumentar a respetiva ajuda porque o esforço envidado pela Europa já é enorme.Nestas três dimensões precisamos da liderança do G7. E, para ser franco, se não formos nós a tomar a dianteira na gestão desta crise
mais ninguém o fará. Vou apelar aos dirigentes do G7 para que aceitem este desafio.Há dois anos, o G7 deu provas de unidade com a Europa, quando se desencadeou o conf lito na Ucrânia. E permanecemos unidos durante esse conf lito. A União Europeia, tal como todo o G7, continua a acreditar que esta crise só pode ser solucionada na plena observância do direito internacional, em especial da obrigação legal de respeitar a soberania, a integridade territorial e a independência da Ucrânia. Gostaria de deixar bem claro que a nossa posição em relação à Rússia, incluindo a questão das sanções económicas, não sofrerá alterações enquanto os acordos de Minsk não forem plenamente aplicados. Infelizmente, no que diz respeito à execução dos acordos de Minsk, ficou ‑se muito aquém do que se esperara em Elmau, há um ano.No que se refere à ordem internacional assente no direito, gostaria de sublinhar que deve ser respeitada não só no caso da Ucrânia, mas também em todo o mundo, não só na terra, mas também no mar. A política do G7 é clara: toda e qualquer pretensão marítima ou territorial deverá ter por base o direito internacional, e os litígios que eventualmente surjam deverão ser resolvidos por meios pacíficos. Não serão toleradas ações unilaterais nem o uso da força ou coerção.Por fim, permitam ‑me algumas palavras sobre a situação na Europa. Apraz ‑me poder dizer que o acordo do Eurogrupo transmite uma forte mensagem de estabilidade à Grécia, à zona euro e também à economia mundial. Nesta ocasião, gostaria de agradecer ao povo grego, e especialmente ao primeiro ‑ministro, Alexis Tsipras, pela sua determinação em pôr cobro a esta crise procedendo às reformas necessárias ao país. A tragédia grega não voltará a ser representada.Na Cimeira do G7, discutiremos o referendo do Reino Unido sobre a sua saída/permanência na União e as respetivas consequências. Pessoalmente, acalento a esperança de um resultado positivo e posso assegurar ‑vos de que todos os dirigentes do G7 que se irão reunir aqui são da mesma opinião.Antes de terminar, permitam ‑me que aborde uma última questão. A prova da nossa credibilidade como G7 é a nossa capacidade de defender os valores comuns que partilhamos. Só seremos bem‑‑sucedidos nesta prova se adotarmos uma atitude firme e clara a propósito de todos os temas dos nossos debates aqui em Ise ‑Xima. Refiro ‑me particularmente à questão da segurança marítima nos mares da China Meridional e da China Oriental, da Rússia/Ucrânia e do comércio livre e equitativo. Se queremos realmente defender os nossos valores comuns, não bastará, nos dias que correm, acreditar neles. Temos de estar dispostos a protegê ‑los. O verdadeiro desafio é ainda maior, porque estes valores são postos em causa não só pelos Estados que subvertem a ordem internacional assente no direito, mas também pelos que se lhe opõem nos nossos países. Os nossos adversários internos julgarão igualmente a nossa capacidade de defender esses valores. É por essa razão que temos de ser realmente firmes.Obrigado.
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DECLARAÇÃO DOS DIRIGENTES DA UE E DA PRESIDÊNCIA NEERLANDESA
SOBRE O RESULTADO DO REFERENDO NO REINO UNIDO
— 24 DE JUNHO DE 2016
O presidente Tusk, o presidente Schulz e o primeiro ‑ministro Mark Rutte reuniram ‑se esta manhã, em Bruxelas, a convite do presidente da Comissão Europeia, Jean ‑Claude Juncker. Discutiram o resultado do referendo no Reino Unido e emitiram a seguinte declaração conjunta:No âmbito de um processo livre e democrático, os britânicos manifestaram a sua vontade de sair da União Europeia. Lamentamos esta decisão mas respeitamo ‑la.Trata ‑se de uma situação sem precedentes, mas estamos unidos na nossa resposta. Manter ‑nos ‑emos firmes e defenderemos os valores fundamentais da UE que consistem em promover a paz e o bem‑‑estar dos seus povos. A União de 27 Estados ‑Membros continuará a existir. A União é o quadro do nosso futuro político comum. Estamos ligados pela história, a geografia e os interesses comuns, e é nessa base que desenvolveremos a nossa cooperação. Juntos, enfrentaremos os nossos desafios comuns para gerar crescimento, reforçar a prosperidade e garantir a estabilidade e a segurança dos nossos cidadãos. As instituições desempenharão plenamente o seu papel neste esforço.Esperamos agora que o governo do Reino Unido dê seguimento à decisão do povo britânico o mais rapidamente possível, por muito
doloroso que seja este processo. Qualquer atraso só contribuirá para prolongar inutilmente a incerteza. Dispomos de regras para lidar com esta situação de forma ordenada. O artigo 50.º do Tratado da União Europeia estabelece o procedimento a seguir, caso um Estado‑‑Membro se decida retirar da União Europeia. Estamos prontos para encetar rapidamente negociações com o Reino Unido sobre as condições dessa saída. O Reino Unido continuará a ser um membro da União Europeia, com todos os direitos e deveres a ela inerentes, até que esteja concluído o processo de negociações. Nos termos dos Tratados ratificados pelo Reino Unido, o direito da UE continua a ser‑‑lhe plenamente aplicável enquanto for membro da União.Tal como acordado, o «Novo Quadro para o Reino Unido na UE», aprovado no Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016, não entrará em vigor e deixará de ter existência. Não haverá renegociações.No que diz respeito ao Reino Unido, esperamos que no futuro seja um parceiro próximo da União Europeia. Aguardamos as propostas do Reino Unido a este respeito. Qualquer acordo que venha a ser concluído com o Reino Unido enquanto país terceiro deverá ref letir os interesses de ambas as partes e ser equilibrado no âmbito dos direitos e deveres.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 28 DE JUNHO DE 2016
I. MIGR AÇÃO1. Na sequência da decisão de aplicar integralmente o Código
das Fronteiras Schengen e da implementação da declaração UE‑Turquia, de 18 de março de 2016, as travessias da Turquia para as ilhas gregas diminuíram drasticamente e já quase cessaram. É importante continuar a trabalhar ativamente para continuar a estabilizar a situação e garantir uma solução sustentável. A legislação adotada recentemente pela Turquia sobre o tratamento de cidadãos tanto sírios quanto de outras nacionalidades permite o regresso dos migrantes à Turquia na plena observância das disposições em matéria de inadmissibilidade da Diretiva Procedimentos de Asilo. Ambas as partes fizeram progressos consideráveis para executar todos os pontos de ação incluídos na Declaração UE‑Turquia, e o Conselho Europeu espera que a ação determinada prossiga. O Conselho Europeu relembra a necessidade de continuar a prestar apoio aos países dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente na sua luta contra os passadores, e de permanecer vigilante perante a potencial evolução de outras rotas, para que se possa agir rapidamente e de forma concertada. São necessárias medidas suplementares para acelerar a implementação dos regimes de recolocação e de reinstalação existentes.
2. No Mediterrâneo Central, os f luxos de migrantes predominantemente económicos mantêm ‑se ao mesmo nível do ano passado. Estes f luxos têm de ser reduzidos, permitindo salvar vidas e desmantelar o modelo de negócio dos passadores. Devem ser aplicados na íntegra os procedimentos de segurança pertinentes para garantir o pleno controlo das fronteiras externas. A obtenção de resultados rápidos na prevenção da migração ilegal e no regresso dos migrantes irregulares exige um quadro de parceria eficaz para a cooperação com cada um dos países de origem ou de trânsito. Tal contribuirá para a execução do Plano de Ação de Valeta, que deverá ser intensificada. Com base na comunicação da Comissão, a UE criará e implementará rapidamente esse quadro baseado em incentivos eficazes e numa condicionalidade adequada, começando por um número limitado de países prioritários de origem e de trânsito, com os seguintes objetivos:• procurar obter resultados específicos e mensuráveis de
regressos rápidos e operacionais dos migrantes irregulares, inclusive por meio da aplicação de disposições temporárias, enquanto se aguarda a celebração de acordos de readmissão propriamente ditos;
• criar e aplicar os estímulos necessários recorrendo a todos os instrumentos, políticas e ferramentas da UE pertinentes, incluindo o desenvolvimento e o comércio;
• mobilizar também os elementos que são da competência dos Estados ‑Membros e procurar criar sinergias com os Estados‑‑Membros nas suas relações com os países específicos.
A cooperação em matéria de readmissão e de regresso constituirá um teste decisivo para a parceria entre a UE e esses parceiros.
3. A alta‑representante, nomeadamente no seu papel de vice‑presidente da Comissão, conduzirá a execução desta nova abordagem e garantirá uma coordenação estreita e eficaz entre as instituições e serviços da UE e os Estados ‑Membros, tendo em vista a celebração dos primeiros pactos antes do fim do ano. O Conselho e a Comissão acompanharão regularmente o processo, avaliarão os seus resultados e informarão o Conselho Europeu.
4. Devem ser mobilizados de forma coerente todos os instrumentos e fontes de financiamento pertinentes para apoiar a abordagem acima descrita. Convida ‑se o Conselho a analisar rapidamente as propostas apresentadas pela Comissão para o efeito. Além disso:• a iniciativa do Banco Europeu de Investimento nos países
da vizinhança meridional e dos Balcãs Ocidentais, enquanto primeiro passo do novo quadro de cooperação, ajudará a fomentar o investimento nos países parceiros e conta com todo o nosso apoio. A fim de executar esta iniciativa rapidamente, convida ‑se o Conselho a estudar com celeridade a forma de proporcionar os recursos necessários;
• convida ‑se a Comissão a apresentar, até setembro de 2016, uma proposta com vista a um ambicioso plano de investimento externo, que deverá ser analisada com caráter prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Tem de ser assegurada a complementaridade de todas as iniciativas acima referidas.
5. A abordagem acima definida será dinâmica e alargar ‑se ‑á, se for necessário, a outros países ou regiões a fim de ref letir os f luxos migratórios.
6. A UE e os seus Estados ‑Membros continuarão a combater as causas profundas da migração ilegal em estreita colaboração com os países de origem e num espírito de responsabilização mútua.
7. Na perspetiva da próxima Cimeira do G20 e da reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre grandes f luxos de refugiados e migrantes, o Conselho Europeu relembra que a migração é um desafio global que exige uma resposta firme da comunidade internacional.
8. O Conselho Europeu continuará a tratar e a acompanhar todos os aspetos da abordagem global da UE para o desafio da migração, tal como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2015, e a definir as orientações e prioridades políticas gerais. Recordando a necessidade de reforçar o controlo das fronteiras externas da UE, a fim de atingir os objetivos, tanto em matéria de migração quanto de segurança, o Conselho Europeu saúda o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta relativa à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e solicita que esta seja rapidamente adotada e aplicada.
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II. EMPREGO, CRESCIMENTO E INVESTIMENTO
Semestre Europeu9. O Conselho Europeu aprovou globalmente as recomendações
específicas por país, tal como debatidas pelo Conselho, permitindo, assim, a conclusão do Semestre Europeu de 2016.
Mercado único10. A realização de um mercado único mais aprofundado e mais
equitativo será fundamental para a criação de novos empregos, a promoção da produtividade e a garantia de um clima atrativo para o investimento e a inovação. Tal exige uma atenção renovada em toda a Europa. O Conselho Europeu apela a que as várias estratégias, inclusive sobre energia, e os vários planos de ação para o mercado único propostos pela Comissão sejam concluídos e executados até 2018.
11. O Conselho Europeu adotou hoje uma agenda apelando a progressos rápidos e determinados para:• permitir que todas as partes interessadas tirem pleno proveito
do mercado único digital mediante: – a portabilidade transfronteira, que permitirá aos
residentes na UE viajar com os conteúdos digitais que adquiriram ou subscreveram no seu país de origem,
– a eliminação dos obstáculos ao comércio eletrónico, incluindo o bloqueio geográfico injustificado que impede os clientes em linha de aceder e adquirir um produto ou serviço a partir de um sítio Web estabelecido noutro Estado ‑Membro. A redução dos custos da entrega de encomendas e a modernização dos sistemas de IVA facilitarão ainda mais as vendas transfronteiras de bens e serviços,
– a revisão do mercado grossista de itinerância com vista a eliminar as sobretaxas de itinerância até junho de 2017,
– o convite aos governos e às instituições da UE para cumprir os objetivos do Plano de Ação para a Administração Pública em Linha,
– as reformas dos enquadramentos do audiovisual e dos direitos de autor;
• criar as condições adequadas para estimular novas oportunidades de negócio mediante:
– a garantia de uma conectividade em banda larga fixa e sem fios de muito alta capacidade em toda a Europa, que constitui um pré ‑requisito para a competitividade futura. A revisão do enquadramento regulamentar das telecomunicações deverá ter como objetivo incentivar importantes investimentos nas redes, promovendo simultaneamente a concorrência efetiva e os direitos dos consumidores,
– uma melhor coordenação das modalidades de atribuição do espetro em conjunto com a disponibilização atempada da faixa de 700 MHz, a fim de ajudar a garantir a liderança da Europa na aplicação das redes 5G,
– a coordenação dos esforços da UE no que diz respeito à computação de alto desempenho. Neste contexto, o Conselho Europeu aguarda com expectativa o lançamento de um projeto importante de interesse europeu comum neste domínio;
• apoiar os prestadores de serviços que procuram expandir ‑se além ‑fronteiras. Um passaporte de serviços, em consonância com as conclusões do Conselho de 29 de fevereiro de 2016,
permitirá que os empresários em setores essenciais ofereçam os seus serviços noutros Estados ‑Membros sem terem de se sujeitar a formalidades desnecessárias, e contribuirá para promover a inovação;
• assegurar um acesso mais fácil ao financiamento para as empresas e apoiar o investimento na economia real fazendo avançar a agenda da União dos Mercados de Capitais. Devem ser realizados, especialmente, rápidos progressos no que diz respeito à proposta de simplificação dos requisitos dos prospetos e às propostas com vista a uma titularização simples, normalizada e transparente, a acordar até ao fim de 2016;
• prosseguir com determinação os esforços no sentido de legislar melhor.
12. O Conselho apresentará anualmente um relatório ao Conselho Europeu de junho sobre os progressos realizados no aprofundamento do mercado único em todos os seus aspetos. Uma melhor execução e aplicação da legislação existente ajudará também a colher os benefícios das ambições do mercado único europeu.
Comércio13. O presidente da Comissão Europeia informou o Conselho
Europeu das negociações comerciais em curso. O Conselho Europeu recorda as suas anteriores conclusões sobre o comércio e o setor siderúrgico e voltará a este assunto para um debate abrangente na sua próxima reunião de outubro. Neste contexto, o Conselho Europeu exorta à rápida conclusão dos trabalhos no domínio dos instrumentos de defesa comercial.
Plano de Investimento (incluindo o FEIE)14. O Plano de Investimento para a Europa, especialmente
o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), já apresentou resultados concretos e é um grande passo para ajudar a mobilizar o investimento privado, utilizando simultaneamente de forma inteligente os recursos orçamentais limitados.
15. A Comissão tenciona apresentar brevemente propostas sobre o futuro do FEIE, que deverão ser analisadas com caráter urgente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
União Económica e Monetária16. O Conselho Europeu fez um balanço dos progressos alcançados
nos trabalhos realizados com vista a concluir a União Económica e Monetária, incluindo o Roteiro para uma União Bancária, e apela a que os trabalhos avancem. O Conselho Europeu subscreve a recomendação relativa aos conselhos nacionais da produtividade.
Fiscalidade17. A luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais, e contra
o branqueamento de capitais, continua a ser uma prioridade, tanto no âmbito da UE quanto no âmbito internacional. Este facto é ilustrado pela recente adoção de legislação pertinente da UE para enfrentar este desafio, especialmente no domínio da troca de informações sobre as decisões fiscais e a apresentação de declarações por país, bem como pelo acordo alcançado sobre a Diretiva Antielisão Fiscal. A publicação, pela Comissão, de um plano de ação destinado a criar um espaço único do IVA modernizado e à prova de fraude é também um elemento importante da abordagem global.
Agricultura18. Recordando as suas conclusões de março de 2016, o Conselho
Europeu fez um balanço da evolução no setor agrícola,
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nomeadamente no que se refere aos produtos lácteos e à carne de suíno. O Conselho Europeu convida a Comissão a aplicar com caráter urgente todas as medidas de apoio necessárias, incluindo, se for caso disso, o apoio financeiro aos agricultores, e exorta todos os intervenientes na cadeia de abastecimento a ajudar a melhorar as condições do mercado.
III. RELAÇÕES EXTERNAS19. O Conselho Europeu reitera a sua disponibilidade para apoiar
o Governo de Consenso Nacional (GCN) e exorta todos os grupos na Líbia a trabalhar com o GCN enquanto único governo legítimo da Líbia, a fim de restabelecer a estabilidade, lutar contra o terrorismo e lidar com o problema da migração no Mediterrâneo Central. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula ‑se com a adoção da Resolução 2292 do CSNU e com o reforço do papel da operação Sophia na aplicação do embargo de armas imposto à Líbia e na formação da Guarda Costeira líbia.
20. O Conselho Europeu saúda a apresentação, feita pela alta‑‑representante, da Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia e convida a alta ‑representante, a Comissão e o Conselho a prosseguir os trabalhos.
21. Foi debatida a cooperação UE‑OTAN na presença do secretário ‑geral da OTAN. O Conselho Europeu apelou a um
maior reforço desta relação, à luz dos nossos objetivos e valores comuns e tendo em conta os desafios sem precedentes vindos do sul e do leste. Esta nova ambição deverá assumir a forma de uma intensa cooperação prática em domínios selecionados. O novo ímpeto na cooperação UE‑OTAN realizar ‑se ‑á num espírito de total abertura e respeitará plenamente a autonomia decisória e os procedimentos de ambas as organizações, com base no princípio da inclusividade e sem prejuízo da especificidade da política de segurança e defesa de nenhum dos Estados‑‑Membros. O presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão Europeia emitirão uma declaração em conjunto com o secretário ‑geral da OTAN, em Varsóvia, no mês de julho.
22. O primeiro ‑ministro neerlandês apresentou o resultado do referendo realizado nos Países Baixos sobre o Acordo de Associação com a Ucrânia, bem como as preocupações manifestadas no debate que precedeu o referendo. O Conselho Europeu convida o Conselho a procurar uma solução que atenda a estas preocupações o mais rapidamente possível.
IV. RESULTADO DO REFERENDO NO REINO UNIDO
23. O primeiro ‑ministro do Reino Unido informou o Conselho Europeu do resultado do referendo no seu país.
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DECLARAÇÃO — REUNIÃO INFORMAL DE 27 CHEFES DE ESTADO
OU DE GOVERNO — 29 DE JUNHO DE 2016
1. Nós, os chefes de Estado ou de Governo de 27 Estados‑‑Membros, bem como os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, lamentamos profundamente o resultado do referendo no Reino Unido, mas respeitamos a vontade expressa pela maioria do povo britânico. Até o Reino Unido sair da UE, a legislação da UE continua a aplicar ‑se ao Reino Unido e no território do Reino Unido, tanto no que diz respeito aos direitos quanto às obrigações.
2. É necessário organizar a saída do Reino Unido da UE de forma ordenada. O artigo 50.º do Tratado da União Europeia estabelece a base jurídica para este processo. Compete ao Governo britânico notificar o Conselho Europeu da intenção do Reino Unido de se retirar da União. Tal deverá ser feito o mais rapidamente possível. Não pode haver nenhum tipo de negociações até ter sido feita esta notificação.
3. Uma vez recebida a notificação, o Conselho Europeu adotará orientações para as negociações de um acordo com o Reino Unido. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu desempenharão plenamente o seu papel na continuação do processo, em conformidade com os Tratados.
4. Esperamos que, no futuro, o Reino Unido seja um parceiro próximo da UE e aguardamos com expectativa que o Reino Unido manifeste as suas intenções a este respeito. Algum acordo que for celebrado com o Reino Unido enquanto país terceiro
terá de se basear num equilíbrio entre os direitos e as obrigações. O acesso ao mercado único exige a aceitação das quatro liberdades.
5. O resultado do referendo no Reino Unido cria uma nova situação para a União Europeia. Estamos determinados a manter ‑nos unidos e a trabalhar no quadro da UE para enfrentar os desafios do século XXI e encontrar soluções em prol das nossas nações e povos. Estamos prontos a enfrentar qualquer dificuldade que possa resultar da atual situação.
6. A União Europeia é uma realização histórica de paz, prosperidade e segurança no continente europeu e continua a ser o nosso quadro comum. Ao mesmo tempo, muitas pessoas mostram ‑se descontentes com a atual situação, tanto no âmbito europeu quanto no âmbito nacional. Os europeus esperam um melhor desempenho da nossa parte para proporcionar segurança, emprego e crescimento, bem como esperança num futuro melhor. Temos de dar resposta a essa expectativa, de uma forma que nos una, principalmente no interesse dos jovens.
7. Por isso, começamos hoje uma ref lexão política para dar um impulso a mais reformas, em consonância com a nossa agenda estratégica, e ao desenvolvimento da UE com 27 Estados‑‑Membros. Para tal, é necessária a liderança dos chefes de Estado ou de Governo. Voltaremos a abordar esta questão em setembro, numa reunião informal em Bratislava.
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DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU,
DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA E DO SECRETÁRIO -GERAL
DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE
— 8 DE JULHO DE 2016 (1)
(1) Esta declaração conjunta foi inicialmente publicada apenas na versão inglesa e francesa.
Consideramos que chegou o momento de dar nova dinâmica e substância à parceria estratégica OTAN ‑UE.Em consulta com os Estados ‑Membros da UE e com os aliados da OTAN, trabalhando com todos e em benefício de todos, esta parceria evoluirá num espírito de plena abertura e no respeito da autonomia decisória e processual das nossas respetivas organizações e sem prejuízo do caráter específico da política de defesa e de segurança de qualquer um dos nossos membros.Hoje, a comunidade euro‑atlântica está confrontada com desafios sem precedentes oriundos do sul e do leste. Os nossos cidadãos exigem que usemos todas as formas e meios ao nosso dispor para enfrentar estes desafios a fim de aumentar a sua segurança.Todos os aliados e Estados ‑Membros, bem como as próprias UE e OTAN já estão a contribuir significativamente para a segurança euro‑atlântica. A cooperação substancial entre a OTAN e a UE, parceiros únicos e essenciais, estabelecida há mais de 15 anos, contribui também para este objetivo.À luz dos desafios comuns com que estamos agora confrontados, importa intensificar os nossos esforços: precisamos de novas formas de colaboração e de um novo nível de ambição; porque a nossa segurança está interligada; porque juntos podemos mobilizar uma vasta gama de instrumentos para dar resposta aos desafios que enfrentamos; e porque devemos usar os recursos da forma mais eficiente possível. Uma OTA N e uma UE mais fortes reforçam ‑se mutuamente. Juntos podemos assegurar melhor a segurança na Europa e além dela.Estamos convencidos de que aumentar a estabilidade dos nossos vizinhos e parceiros de acordo com os nossos valores, tal como consignados na Carta das Nações Unidas, contribui para a nossa segurança e para uma paz e prosperidade sustentáveis. A fim de que os nossos vizinhos e parceiros possam responder melhor aos numerosos desafios com que se defrontam atualmente, continuaremos a apoiar a sua soberania, integridade territorial e independência, bem como os seus esforços de reforma.Para atingir estes objetivos, entendemos que é urgente:• reforçar a nossa capacidade para combater as ameaças híbridas,
incluindo aumentar a resiliência, cooperar no âmbito da análise, prevenção e deteção precoce, por meio da partilha atempada de dados e, na medida do possível, da partilha de informações entre os serviços; e cooperar no domínio da comunicação e resposta estratégicas. O desenvolvimento de procedimentos coordenados através dos nossos manuais de instruções contribuirá substancialmente para a concretização dos nossos esforços.
• Alargar e adaptar a nossa cooperação operacional, inclusive no mar, e sobre a migração, por meio da partilha de dados sobre a situação marítima, bem como uma melhor coordenação e reforço mútuo das nossas atividades no Mediterrâneo e noutras regiões.
• Alargar a nossa coordenação em matéria de cibersegurança e ciberdefesa, nomeadamente no contexto das nossas missões e operações, exercícios e em matéria de educação e formação.
• Desenvolver capacidades de defesa coerentes, complementares e interoperacionais dos Estados ‑Membros da UE e dos aliados da OTAN, bem como projetos multilaterais.
• Favorecer uma indústria de defesa e uma investigação mais fortes em matéria de defesa e cooperação industrial no interior da Europa e dos dois lados do Atlântico.
• Intensificar a nossa coordenação em matéria de exercícios, inclusive no domínio híbrido, desenvolvendo numa primeira fase exercícios paralelos e coordenados para 2017 e 2018.
• Construir a capacidade de defesa e de segurança e fomentar a resiliência dos nossos parceiros a leste e a sul de uma forma complementar através de projetos específicos numa série de domínios para os diferentes países beneficiários, nomeadamente mediante o reforço da capacidade marítima.
A cooperação nestes domínios reveste ‑se de prioridade estratégica. É essencial pô ‑la rapidamente em prática. O Serviço Europeu de Ação Externa e o pessoal internacional da OTA N, juntamente com os serviços da Comissão, se for caso disso, desenvolverão opções concretas com vista à implementação, nomeadamente dos mecanismos adequados de coordenação entre os serviços, que nos apresentarão e aos respetivos conselhos até dezembro de 2016. Do lado da UE, a alta ‑representante/vice‑presidente da Comissão dirigirá e coordenará estes esforços.Faremos regularmente o balanço dos progressos alcançados.Apelamos a ambas as organizações para que invistam o capital político e os recursos necessários a fim de garantir o êxito desta parceria reforçada.
Assinada em Varsóvia, em 8 de julho de 2016, em triplicado.
Donald TuskPresidente do Conselho Europeu
Jean ‑Claude JunckerPresidente da Comissão Europeia
Jens StoltenbergSecretário ‑geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte
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DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU, DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO EUROPEIA E DA ALTA -REPRESENTANTE DA UE,
EM NOME DOS ESTADOS -MEMBROS DA UE, PRESENTES NA CIMEIRA ASEM,
SOBRE A SITUAÇÃO NA TURQUIA — 16 DE JULHO DE 2016
A Turquia é um parceiro fundamental da União Europeia. A UE apoia plenamente o governo democraticamente eleito, as instituições do país e o Estado de direito. Apelamos a um rápido regresso à ordem constitucional da Turquia. Continuamos a acompanhar de perto os acontecimentos e a coordenar ‑nos com os 28 Estados ‑Membros da UE.
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA CIMEIRA DO G20
EM HANGZHOU, NA CHINA — 4 DE SETEMBRO DE 2016
Bom dia,Subscrevendo plenamente as observações e apreciações do presidente Jean ‑Claude Juncker, gostaria de mencionar brevemente três questões suplementares que a União Europeia abordará durante esta cimeira do G20.Em primeiro lugar, a crise migratória e dos refugiados que constitui um desafio mundial que requer soluções à escala mundial assentes na ordem, responsabilidade e solidariedade. Tendo em conta o número sem precedentes de 65 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo, é necessário que os países do G20 assumam uma maior quota ‑parte de responsabilidade. Apenas esforços desenvolvidos à escala mundial para apoiar os refugiados e as comunidades de acolhimento poderão dar frutos. É a razão pela qual gostaríamos de encorajar os nossos parceiros a aumentar a ajuda humanitária e de desenvolvimento, bem como a reinstalação dos refugiados. Importa combater as causas profundas que obrigam milhões de pessoas a abandonar as suas casas e a procurar abrigo noutras paragens. O G20 dispõe da especialização necessária para prestar um contributo prático por via do comércio, da cooperação para o desenvolvimento e do acesso dos refugiados à educação e ao mercado do trabalho e deve fazer uso dela. Apelaremos ao G20 para que aproveite a oportunidade das próximas cimeiras dedicadas aos refugiados e migrantes organizadas pelas Nações Unidas e pelo presidente Obama para aumentar a ajuda e a reinstalação em países fora da Europa. Isto é tanto mais importante quanto as possibilidades práticas de acolher novas vagas de refugiados na Europa, para já não falar de migrantes económicos irregulares que estão a atingir os limites.Em segundo lugar, o terrorismo. Os atentados terroristas constituem uma ameaça para todos os nossos países. Para ser abrangente, a luta contra o terrorismo deve incluir ações para combater o extremismo
e a radicalização. Isto pressupõe também uma dimensão financeira. O G20 tomou já medidas importantes para lutar contra as redes de financiamento do terrorismo e melhorar a cooperação para efeitos de intercâmbio de informação, congelamento de bens e a criminalização do financiamento do terrorismo. Importa levar por diante o nosso trabalho no G20 a fim de ir ao encontro deste desafio que nenhum país pode resolver sozinho.Em terceiro lugar, as alterações climáticas. Cabe um papel importante ao G20 neste esforço de âmbito mundial. Estando os grandes emissores aqui reunidos, temos de garantir que a aplicação rápida e rigorosa do Acordo de Paris é uma prioridade para todos. A UE está plenamente empenhada em atingir este objetivo e queremos incentivar todos os membros do G20 a fazer o mesmo. Congratulamo ‑nos igualmente com que os Estados Unidos e a China, os dois maiores emissores mundiais, tenham ratificado o acordo. Antes de Paris, a Europa estava bastante isolada na sua política em matéria de alterações climáticas. O facto de os Estados Unidos e a China terem ratificado o acordo faz ‑nos esperar que já não estamos sós. A Europa já aplica há anos uma política abrangente em matéria de alterações climáticas. Estamos neste momento a desenvolver as leis que nos permitirão atingir as metas ambiciosas que fixámos para 2030. Esperamos que o desafio das alterações climáticas seja tratado com toda a seriedade por todos os parceiros do G20. Entretanto, prossegue o processo de ratificação na UE, que será concluído o mais rapidamente possível.Por último, gostaria de dizer que em toda a China não há terra mais dinâmica do que Hangzhou para inspirar os nossos debates sobre como reforçar a cooperação mundial. A União Europeia congratula‑‑se com o facto de a presidência do G20 este ano ser exercida pela China e fazemos votos de uma cimeira bem‑sucedida em Hangzhou. Obrigado.
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CARTA DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA REUNIÃO INFORMAL
DE BRATISLAVA DE 27 CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
— 13 DE SETEMBRO DE 2016
Caros colegas,Depois de ter consultado a maioria de vós e a fim de preparar melhor a nossa cimeira em Bratislava, permitam ‑me que partilhe convosco algumas ref lexões pessoais. Creio que é importante fazermos uma avaliação honesta da situação atual para criar a melhor base possível para a construção do nosso futuro conjunto.IIremos reunir ‑nos em Bratislava num momento particularmente histórico. Vinte e sete líderes da Europa debaterão o futuro da nossa União, na sequência da primeira decisão de sempre de um país abandonar a UE. Todos sentimos que, nestes tempos de turbulência marcados por crises e conf litos, aquilo de que precisamos, mais do que nunca, é de uma confirmação do sentido da nossa comunidade, que dentro de alguns meses comemorará o seu 60.º aniversário.O Brexit não nos impõe apenas a tarefa de negociar novas relações com o Reino Unido. A este respeito, a nossa posição deve ser clara e inequívoca («não haverá negociações sem notificação»). As disposições do Tratado previstas em caso de saída da UE protegem os interesses da União. O nosso objetivo nas futuras negociações deve ser, por um lado, estabelecer as melhores relações possíveis com o Reino Unido; por outro lado, contudo, devemos ater ‑nos ao Tratado e manter ‑nos serenos, coerentes e plenamente unidos, bem como firmes na defesa do equilíbrio entre os direitos e as obrigações. Se agirmos assim, não restará margem para dúvidas de que é uma boa coisa ser membro da União.IIEnquanto se aguarda que o Governo do Reino Unido desencadeie as negociações, devemos diagnosticar o estado e as perspetivas da UE pós ‑Brexit. Seria um erro fatal pressupor que o resultado negativo do referendo do Reino Unido representa um problema especificamente britânico; que o euroceticismo britânico é um sintoma de uma aberração política ou um mero jogo cínico de populistas que exploram as frustrações sociais. É verdade que a campanha a favor da saída apresentou inúmeros argumentos falsos e generalizações inaceitáveis. Mas é também verdade que o voto a favor do Brexit é uma tentativa desesperada de responder às questões que milhões de europeus põem todos os dias — questões sobre a própria essência da política. Questões sobre as garantias de segurança dos cidadãos e do seu território, questões sobre a defesa dos seus interesses, do seu património cultural e do seu modo de vida. Estes são problemas que teríamos de enfrentar mesmo que o Reino Unido tivesse votado a favor da permanência na UE.As pessoas na Europa querem saber se as elites políticas são capazes de restaurar o controlo dos acontecimentos e dos processos que as ultrapassam, desorientam e, por vezes, aterrorizam. Atualmente, muitas pessoas, não só no Reino Unido, julgam que fazer parte da União Europeia é um obstáculo à estabilidade e à segurança.As pessoas esperam legitimamente que os seus dirigentes protejam o espaço onde vivem e garantam a sua segurança. Se a convicção de que abandonámos esta responsabilidade for reforçada, as pessoas começarão a procurar alternativas. E encontrá ‑las ‑ão. A História ensinou ‑nos que isto pode conduzir ao abandono maciço do princípio da liberdade e dos outros valores fundamentais em que
a União Europeia assenta. É, por conseguinte, essencial restabelecer o equilíbrio entre a necessidade de liberdade e de segurança, e entre a necessidade de abertura e de proteção. Neste contexto, o controlo eficaz das nossas fronteiras externas está em primeiro lugar e tem uma dimensão tanto prática quanto simbólica.IIIA crise da migração foi o ponto de rotura. O caos que se verificou no ano passado nas nossas fronteiras, com novas imagens que surgiam todos os dias de centenas de milhares de pessoas que atravessavam o nosso continente sem nenhum controlo, gerou um sentimento de ameaça entre muitos europeus, europeus esses que tiveram de esperar demasiado tempo pela tomada de medidas para pôr a situação sob controlo, como o encerramento da rota dos Balcãs Ocidentais e o acordo UE‑Turquia. Pelo contrário, ouviram com demasiada frequência declarações politicamente corretas no sentido de que a Europa não se pode tornar uma fortaleza e tem de permanecer aberta. A ausência de uma ação rápida e de uma estratégia europeia uniforme enfraqueceu a confiança dos cidadãos nos seus governos, nas instituições e nos poderes instituídos em geral, que já estavam postos em causa desde a crise financeira. Reconstruir essa confiança tornou ‑se uma necessidade urgente, que o Brexit veio demonstrar muito claramente.Não temos muito tempo a perder. Bratislava terá de ser um ponto de viragem na proteção das fronteiras externas da União. Temos de mostrar aos nossos cidadãos que queremos e somos capazes de os proteger de uma repetição do caos de 2015. Para tal, será necessária uma cooperação plena de todos os governos e instituições europeias.IVÉ igualmente importante combater o terrorismo de forma eficaz. Em princípio, estamos todos de acordo — e, no entanto, existem ainda demasiados obstáculos práticos e legislativos. Alguém tem de devolver aos europeus o seu sentimento de segurança. A questão é saber quem e por que meios. Os principais instrumentos que existem neste domínio continuam a ser da competência nacional, mas podemos e devemos fazer mais em conjunto. Devemos assegurar uma colaboração mais estreita entre as nossas forças policiais e outros serviços, no que diz respeito ao intercâmbio de informações e às operações. Podemos, também, fazer mais a fim de facilitar a cooperação dos fornecedores de acesso à Internet no que toca à supressão dos conteúdos que incitem o ódio e promovam o terrorismo. Nas fronteiras externas, temos de garantir que todas as pessoas são controladas por confronto com as nossas bases de dados, de modo que os potenciais terroristas não possam entrar na UE sem entraves. E, em cada um dos nossos países, temos de envidar mais esforços para lutar contra a radicalização. Sem uma verdadeira determinação para lutar contra as ameaças terroristas, não conseguiremos travar atitudes e comportamentos radicais e cada vez mais agressivos. Até há pouco tempo, estes ocupavam apenas um espaço marginal na vida política e nos debates públicos na Europa, mas, hoje, estão a banalizar ‑se, com uma audácia crescente.A promessa de uma repressão implacável do terrorismo tornou ‑se um dos principais slogans da extrema ‑direita. Além disso, o facto de (apesar de todos os nossos esforços) não ter sido possível evitar vários
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atentados, torna a sua retórica antieuropeísta e antidemocrática ainda mais atrativa.VOs nossos cidadãos esperam também da União Europeia que proteja melhor os seus interesses económicos e sociais. Especialmente hoje, na era da globalização, é mais do que nunca visível a necessidade de garantir o acesso a informações corretas, de aplicar regras justas, de definir normas claras e de assegurar aos cidadãos da UE que os seus dirigentes (ou seja, os seus governos e as instituições europeias) os apoiarão perante a concorrência externa. É evidente que o comércio livre e a concorrência mundial são do interesse dos cidadãos europeus, mas também é evidente que representam desafios significativos e frequentemente sem precedentes.É por esta razão que, ao mesmo tempo que continuamos a trabalhar em futuros acordos comerciais, devemos garantir e assegurar aos nossos cidadãos e às empresas europeias que estamos, acima de tudo, a representar e a proteger os seus interesses neste processo. A Europa dispõe de argumentos suficientes para ser um campeão da concorrência mundial, mas uma condição sine qua non para atingir este estatuto é restabelecer a confiança dos principais intervenientes — ou seja, os trabalhadores, os consumidores e os empresários — em quem os representa. Neste caso, o tempo também desempenha um papel fundamental. Se os acordos comerciais não forem alcançados (e estamos a falar em meses, não em anos), daremos inevitavelmente a impressão de que o Brexit desencadeou um processo que levará ao nosso desaparecimento da cena mundial. Hoje em dia, os seus maiores atores, como a Cimeira do G20 confirmou, respeitam e reconhecem a posição da Europa como potência comercial e económica, e como parceiro atrativo.VIEstou ciente de que o futuro da Europa não dependerá apenas da forma como enfrentaremos a crise migratória, o terrorismo e os receios relacionados com a globalização. Restaurar o sentimento de ordem e segurança, a confiança dos cidadãos da UE nos seus dirigentes políticos, bem como a reputação da União como sinónimo de proteção e estabilidade, é crucial e indispensável, mas ainda assim insuficiente. Por conseguinte, deverá também resultar da cimeira de Bratislava um roteiro para outras iniciativas igualmente importantes (como o desenvolvimento económico e social, o emprego e as oportunidades para os jovens, o mercado único, a agenda digital e o investimento). Deveremos tomar decisões formais sobre estes e outros domínios nas nossas cimeiras periódicas do Conselho Europeu, em outubro e dezembro. Prosseguiremos os nossos trabalhos informais a 27 também durante o inverno de 2017. Como já anunciei, as nossas relações com a Rússia serão examinadas durante uma sessão distinta aquando da cimeira do Conselho Europeu de outubro. Em dezembro, voltaremos a analisar formas de reforçar a cooperação prática no domínio da defesa, para lhe dar mais substância sem nos sobrepormos à OTAN. Mais tarde, teremos igualmente de voltar a debater outras questões importantes, como a União Bancária e o aprofundamento da União Económica e Monetária.VIIDepois de o Brexit continuar como se nada fosse não é uma opção. Podemos sair desta crise mais fracos e divididos ou então mais fortes e mais unidos. Não há nenhum fatalismo a pender sobre o nosso
futuro, tudo está ainda nas nossas mãos, nos nossos corações e nas nossas mentes. O potencial económico e cultural dos nossos vinte e sete países, bem como o talento e a educação dos nossos cidadãos, são mais do que suficientes para acreditarmos na Europa e na sua capacidade de competir com o resto do mundo de forma eficaz e segura.Em comparação com outras potências mundiais, as nossas falhas são visíveis na chamada «política dura» (hard politics) — por exemplo, na defesa e no poder executivo. No entanto, não vamos transformar a União Europeia num Estado único. Será, por conseguinte, crucial que os Estados ‑Membros cooperem melhor entre si e juntem as suas forças na União. As conversas que tenho tido convosco mostram claramente que a atribuição de novos poderes às instituições europeias não é a solução pretendida. Os eleitorados nacionais querem ter mais inf luência nas decisões da União. Contudo, enveredarmos por esta via exigiria uma mudança de atitude dos governos nacionais em relação à União Europeia enquanto tal.Atualmente, a UE é muitas vezes considerada um mal necessário e não um bem comum. O slogan «menos poder para Bruxelas», que parece atrativo nas campanhas políticas, deveria traduzir ‑se por uma maior responsabilidade pela União nas capitais nacionais. Esta responsabilidade pela União não é mais do que a disponibilidade para sacrificar parte dos nossos próprios interesses a bem da comunidade. Significa também evitar lançar acusações constantes contra a União que, apesar de por vezes justificadas, servem na maior parte dos casos de desculpa fácil para os fracassos de cada um. Esta foi também uma das razões que motivaram a votação a favor do Brexit.A solução para um equilíbrio saudável entre as prioridades dos Estados‑‑Membros e as da União está nas capitais nacionais. As instituições devem apoiar as prioridades conforme acordadas entre os Estados‑‑Membros e não impor as suas próprias prioridades. Esta foi outra das conclusões que retirei das minhas consultas convosco.VIIIEntre o ceticismo dos pessimistas, por um lado, e o euroentusiasmo, por outro, há uma grande margem para um «otimismo real». Este tem de se basear num diagnóstico crítico. Precisamos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para não o deixar degenerar numa troca de acusações, tão fútil e tão típica dos últimos anos, ou num concurso de slogans, como «melhor Europa», «menos Europa» ou «mais Europa». Afinal de contas, alguém poderá um dia propor simplesmente o «fim da Europa».IXAtualmente, não estamos na situação dos heróis do romance O Leopardo, da autoria de Giuseppe Tomasi di Lampedusa. Não temos de mudar tudo se quisermos que as coisas fiquem como estão. Temos de corrigir uma série de coisas para preservarmos o melhor. Para isso, precisamos de estar prontos a tomar várias decisões difíceis, ainda que simples. Não se trata aqui de novos tratados ou de alterações processuais. Do que precisamos é de uma forte vontade política e de imaginação. Chegou o momento de responder ao desafio. Na verdade, não há outra solução.
Com os melhores cumprimentos,
Donald Tusk
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DECLARAÇÃO DE BRATISLAVA — REUNIÃO INFORMAL DE 27 CHEFES DE ESTADO
OU DE GOVERNO — 16 DE SETEMBRO DE 2016
Reunimo ‑nos hoje em Bratislava num momento crítico para o nosso projeto europeu. A Cimeira de Bratislava de 27 Estados ‑Membros foi dedicada a diagnosticar conjuntamente o estado atual da União Europeia e a debater o nosso futuro comum. Todos nós acordámos nos seguintes princípios gerais.Embora um país tenha decidido sair, a UE continua a ser indispensável para todos os que ficam. No rescaldo das guerras e das profundas divisões no nosso continente, a UE assegurou a paz e a democracia e permitiu que os nossos países prosperassem. Muitos países e regiões fora da UE ainda se esforçam por alcançar tais feitos. Estamos determinados a fazer com que a UE com 27 Estados ‑Membros seja um sucesso, com base na nossa história comum.A UE não é perfeita, mas é o melhor instrumento que temos para superar os novos desafios que enfrentamos. Precisamos da UE, não só para garantir a paz e a democracia, mas também para garantir a segurança dos nossos povos. Precisamos que a UE sirva melhor as necessidades dos nossos cidadãos e os seus desejos de viver, estudar, trabalhar, circular e prosperar livremente no nosso continente e beneficiar do rico património cultural europeu.Precisamos de melhorar a comunicação entre nós — entre os Estados‑‑Membros, com as instituições da UE, mas acima de tudo com os nossos cidadãos. Devemos incutir mais clareza nas nossas decisões; usar uma linguagem clara e honesta; centrar a nossa atenção nas expectativas dos cidadãos, com grande coragem para nos opormos às soluções simplistas das forças políticas extremistas ou populistas.Assumimos, em Bratislava, o compromisso de nos próximos meses dar aos nossos cidadãos a visão de uma UE atrativa que mereça a sua confiança e o seu apoio. Estamos confiantes de que temos a vontade e a capacidade de a concretizar.Acolhemos com agrado o discurso sobre o Estado da União proferido pelo presidente da Comissão.Realizámos um amplo debate sobre as principais prioridades para os próximos meses. Nessa base, o presidente do Conselho Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão propuseram o seguinte programa de trabalho (o «Roteiro de Bratislava»).
ROTEIRO DE BR ATISLAVA
I. DIAGNÓSTICO GER AL E OBJETIVO• Estamos determinados a fazer da UE a 27 um sucesso.• Temos muitos desafios comuns pela frente: preocupações
das pessoas com a aparente falta de controlo e receios relativamente à migração, ao terrorismo e à insegurança económica e social. Há que dar prioridade a estas questões nos próximos meses.
• Trabalhando em conjunto, a UE a 27 dispõe dos meios para dar resposta a estes desafios. Estamos determinados a encontrar soluções comuns, também no que diz respeito a questões que nos dividem. É absolutamente prioritário mostrar que estamos unidos e assegurar o controlo político dos desenvolvimentos para construir o nosso futuro comum.
• É preciso esclarecer o que a UE pode fazer e o que cabe aos Estados ‑Membros fazerem para nos certificarmos de que cumprimos as nossas promessas.
II. MIGR AÇÃO E FRONTEIR AS EXTERNAS
Objetivo• Nunca permitir que voltem a ocorrer os f luxos
descontrolados do ano passado e reduzir ainda mais o número de migrantes irregulares.
• Assegurar o pleno controlo das nossas fronteiras externas e regressar a Schengen.
• Alargar o consenso da UE sobre a política de migração a longo prazo e aplicar os princípios da responsabilidade e da solidariedade.
Medidas concretasa) pleno empenho na aplicação da Declaração UE‑Turquia,
bem como na continuação do apoio aos países dos Balcãs Ocidentais;
b) compromisso assumido hoje por vários Estados ‑Membros no sentido de prestar assistência imediata para reforçar a proteção da fronteira da Bulgária com a Turquia, e continuar a apoiar os outros Estados de primeira linha;
c) antes do final do ano, plena capacidade de reação rápida da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que acaba de ser criada por lei;
d) pactos em matéria de migração para a cooperação e o diálogo com países terceiros que conduzam à redução dos f luxos de migração ilegal e ao aumento das taxas de regresso, a serem avaliados pelo Conselho Europeu de dezembro;
e) continuação dos trabalhos, a fim de alargar o consenso da UE no âmbito da política de migração de longo prazo, inclusive como aplicar futuramente os princípios da responsabilidade e da solidariedade.
III. SEGUR ANÇA INTERNA E EXTERNA
— Segurança interna
Objetivo• Fazer tudo o que for necessário para ajudar os Estados‑
‑Membros a garantir a segurança interna e a lutar contra o terrorismo.
Medidas concretasa) intensificar a cooperação e o intercâmbio de informações
entre os serviços de segurança dos Estados ‑Membros;b) adotar as medidas necessárias para garantir que todas as
pessoas, incluindo os nacionais dos Estados ‑Membros da UE, que atravessam as fronteiras externas da União serão controladas por confronto com as bases de dados pertinentes, que devem estar interligadas;
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c) iniciar a criação de um sistema de informação e de autorização de viagem (ETIAS) a fim de permitir a realização antecipada de controlos e, caso seja necessário, recusar a entrada de viajantes isentos da obrigação de visto;
d) realizar um esforço sistemático contra a radicalização, nomeadamente através de expulsões e proibições de entrada sempre que tal se afigure necessário, bem como prestar apoio no âmbito da UE às ações dos Estados ‑Membros em matéria de prevenção;
— Segurança externa e defesa
Objetivo• Num ambiente político difícil, reforçar a cooperação da UE
em matéria de segurança externa e de defesa.
Medidas concretasa) no Conselho Europeu de dezembro, estabelecer um plano
de execução concreto sobre segurança e defesa e definir como utilizar melhor as opções previstas nos Tratados, particularmente no que diz respeito às capacidades;
b) iniciar imediatamente a aplicação da declaração conjunta com a OTAN.
IV. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, JUVENTUDE
Objetivo• Criar um futuro económico promissor para todos, preservar
o nosso modo de vida e dar melhores oportunidades aos jovens.
Medidas concretasa) em dezembro: decisão de alargamento do Fundo Europeu para
Investimentos Estratégicos, em função da avaliação realizada;b) Conselho Europeu da primavera de 2017: revisão dos
progressos realizados às diferentes estratégias do mercado único (nomeadamente, mercado único digital, União dos Mercados de Capitais, União da Energia);
c) Conselho Europeu de outubro: deverá debruçar ‑se sobre a maneira de assegurar que seja seguida uma política comercial sólida que colha os benefícios da abertura dos mercados, sem deixar de ter em conta as preocupações dos cidadãos;
d) em dezembro: decisões sobre o apoio a prestar pela UE aos Estados ‑Membros no combate ao desemprego juvenil e sobre os programas reforçados da UE dedicados à juventude.
V. ORIENTAÇÃO A SEGUIR• Cumprir promessas: reforçar o mecanismo de controlo
da execução das decisões tomadas. Cooperação leal e comunicação entre Estados ‑Membros e instituições.
• Bratislava está no início de um processo. As próximas reuniões formais do Conselho Europeu permitirão que se dê um seguimento concreto aos temas referidos na presente nota. Os chefes de Estado ou de Governo dos 27 reunir ‑se‑‑ão informalmente em princípios de 2017, em Malta. As comemorações do 60.º aniversário dos Tratados de Roma, que se realizarão em março de 2017, reunirão em Roma os chefes de Estado ou de Governo e constituirão uma oportunidade para concluir o processo iniciado em Bratislava e definir orientações para o nosso futuro comum.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 20 -21 DE OUTUBRO DE 2016
I. MIGR AÇÃO1. O Conselho Europeu fez um balanço dos últimos
desenvolvimentos referentes à política global da UE em matéria de migração, tendo destacado a importância da aplicação. O debate incidiu especialmente sobre a dimensão externa.
Proteger as fronteiras externas2. A entrada em vigor do Regulamento relativo à Guarda Europeia
de Fronteiras e Costeira, em 6 de outubro, e os esforços nacionais constituem passos importantes para reforçar o controlo das nossas fronteiras externas e «restabelecer Schengen», mediante o ajustamento dos controlos temporários das fronteiras internas para ref letir as atuais necessidades. Os Estados ‑Membros estão agora a destacar pessoal e a enviar equipamento para a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a fim de atingir a plena capacidade em matéria de reação rápida e de regressos até ao fim do ano.
3. O Conselho Europeu exorta à rápida adoção da versão revista do Código das Fronteiras Schengen, que visa submeter a controlos sistemáticos todos os viajantes que atravessam as fronteiras externas da UE e exorta o Conselho a definir, antes do fim de 2016, a sua posição sobre um sistema de entrada/saída. Aguarda com expectativa a próxima proposta da Comissão para a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) que permita submeter os viajantes isentos da obrigação de visto a controlos de segurança prévios e recusar‑‑lhes a entrada, se necessário.
Enfrentar os f luxos migratórios
a) Prevenir a migração ilegal ao longo da rota do Mediterrâneo Central4. São necessários mais esforços para conter os f luxos de migrantes
irregulares, nomeadamente provenientes de África, e para melhorar as taxas de regresso. Reconhecendo o contributo significativo, inclusive de natureza financeira, dado pelos Estados ‑Membros da primeira linha nos últimos anos, o Conselho Europeu:• recorda a importância de continuar a trabalhar com vista
à aplicação de um quadro de parceria para a cooperação com cada país de origem ou de trânsito, com destaque inicial para a África. O objetivo deste quadro é procurar obter resultados específicos e mensuráveis no que respeita à prevenção da migração ilegal e ao regresso dos migrantes irregulares, bem como criar e aplicar os estímulos necessários recorrendo a todos os instrumentos, políticas e ferramentas pertinentes da UE, incluindo o desenvolvimento e o comércio;
• recorda a necessidade de combater as causas profundas da migração na região, por meio do apoio às pessoas deslocadas na região, contribuindo assim para prevenir a migração ilegal, e destaca o contributo do Plano de Ação de Valeta e o Plano de Investimento Externo proposto neste contexto.
O Conselho Europeu congratula ‑se com a Declaração de Nova Iorque sobre os Refugiados e os Migrantes e exorta todos os intervenientes em contexto mundial a assumir as suas responsabilidades a este respeito;
• toma nota do «Primeiro relatório intercalar sobre o quadro de parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração» apresentado pela Comissão;
• apela à alta ‑representante, nomeadamente na sua qualidade de vice‑presidente da Comissão, para que apresente na reunião do Conselho Europeu de dezembro os progressos realizados com os cinco países africanos selecionados e os primeiros resultados alcançados no âmbito das chegadas e dos regressos. O Conselho Europeu definirá orientações para os trabalhos futuros sobre os pactos e analisará a possibilidade de alargar a abordagem a outros países;
• convida todos os intervenientes a prosseguir uma colaboração estreita no que diz respeito aos pactos, a fim de reforçar os resultados operacionais, e de os Estados ‑Membros reforçarem os processos administrativos nacionais para os regressos.
b) Manter e reforçar o controlo da rota do Mediterrâneo Oriental5. A estabilização duradoura da situação na rota do Mediterrâneo
Oriental exige que se continue a implementar a Declaração UE‑Turquia e a prestar apoio aos países ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu apela ao seguinte:• novos esforços para acelerar os regressos para a Turquia
a partir das ilhas gregas, em consonância com a Declaração UE‑Turquia, especialmente reforçando a eficiência e a rapidez dos procedimentos de asilo;
• rápida nomeação dos coordenadores permanentes dos centros de registo gregos;
• resposta cabal dos Estados ‑Membros aos pedidos de recursos identificados pelas agências competentes da UE como necessários para auxiliar a Grécia;
• mais progressos na execução de todos os compromissos constantes da Declaração UE‑Turquia no que respeita a todos os Estados ‑Membros, inclusive em matéria de liberalização dos vistos. Convidam ‑se os colegisladores a chegar a acordo nas próximas semanas sobre a revisão do mecanismo de suspensão aplicável aos vistos.
6. O Conselho Europeu congratula ‑se com os progressos realizados na elaboração de pactos com o Líbano e a Jordânia a fim de reforçar o apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em ambos os países, e com a assinatura, em 2 de outubro, do Caminho Conjunto UE‑Afeganistão para as Questões da Migração, com vista a enfrentar os desafios associados à migração irregular e a reforçar a cooperação prática em matéria de regresso, readmissão e reintegração.
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c) Manter a vigilância de outras rotas7. A UE continuará a cooperar com outros países e a acompanhar
de perto os f luxos ao longo de outras rotas migratórias, incluindo o Mediterrâneo Ocidental, a fim de poder reagir rapidamente à evolução da situação.
Atender a outros elementos da estratégia global8. O Conselho Europeu exorta:
• o EASO a assegurar que o contingente de intervenção em matéria de asilo fique operacional o mais rapidamente possível para apoiar em qualquer momento e com efetivos suficientes os Estados ‑Membros da primeira linha. Para o efeito, os Estados ‑Membros indicarão o mais rapidamente possível ao EASO os peritos necessários a disponibilizar, e o EASO complementará os esforços dos Estados ‑Membros prestando a formação necessária e contratando os peritos ou serviços adicionais consoante as necessidades, com o apoio da Comissão;
• os Estados ‑Membros a intensificar ainda mais os seus esforços para acelerar a recolocação, particularmente no caso dos menores não acompanhados, e os regimes de reinstalação existentes (2);
• o Conselho a definir, antes do fim do ano, a sua posição sobre o Plano de Investimento Externo, que visa estimular o investimento e a criação de emprego nos países parceiros, com vista a alcançar um rápido acordo com o Parlamento Europeu no primeiro semestre de 2017.
9. O Conselho Europeu apela igualmente ao prosseguimento dos trabalhos no que respeita à reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, inclusive sobre a forma de aplicar no futuro os princípios da responsabilidade e da solidariedade. O Conselho Europeu voltará a debruçar ‑se sobre este assunto em dezembro.
II. COMÉRCIO10. A UE está empenhada numa política comercial sólida que colha
os benefícios da abertura dos mercados para o crescimento e a criação de emprego, sem deixar de ter em conta as preocupações dos seus cidadãos. Muitos milhões de postos de trabalho na UE dependem do comércio, que é e continuará a ser um poderoso motor de crescimento. De igual modo, o comércio proporciona aos consumidores uma escolha mais alargada e cria mais oportunidades para as empresas europeias, incluindo as PME. O Conselho Europeu reitera o empenhamento da UE num sistema comercial multilateral aberto e baseado em regras.
11. Os interesses comerciais da UE incluem a defesa e a promoção integrais das normas sociais, ambientais e de proteção dos consumidores, elementos essenciais do modo de vida europeu, bem como o direito dos governos a regulamentar. Enquanto maior bloco comercial do mundo e um dos principais promotores de normas mundiais, a UE continuará a dar resposta às preocupações dos cidadãos e a ajudar os Estados ‑Membros a adaptarem ‑se às alterações decorrentes de um mundo globalizado em rápida mutação.
12. Neste contexto, o Conselho Europeu considera que as práticas comerciais desleais devem ser combatidas de forma eficaz e enérgica. A fim de salvaguardar os postos de trabalho europeus, assegurar a concorrência leal em mercados abertos
(2) Sem prejuízo da posição da Hungria e da Eslováquia, tal como consta dos processos instaurados no Tribunal de Justiça relativos à Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, e da posição da Polónia, que interveio a favor das recorrentes.
e preservar o comércio livre, é de importância crucial que os instrumentos de defesa comercial da UE sejam eficazes perante os desafios globais. Para tal, é necessário um acordo urgente e equilibrado sobre a posição do Conselho no que respeita à modernização abrangente de todos os instrumentos de defesa comercial, até ao fim de 2016. As situações em que não prevalecem condições de mercado deverão ser objeto de disposições adequadas. Neste contexto, o Conselho Europeu toma nota da Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a uma política comercial sólida para a UE em prol do emprego e do crescimento», de 18 de outubro de 2016.
13. O Conselho Europeu avaliou o ponto da situação das negociações em curso de acordos de comércio livre com parceiros ‑chave. Salientou a importância de uma decisão rápida de assinar e aplicar provisoriamente o Acordo Económico e Comercial Global UE‑Canadá, e exortou à prossecução das negociações com vista a encontrar uma solução para as questões pendentes o mais rapidamente possível.
14. O Conselho Europeu convida a Comissão a prosseguir ativamente as negociações sobre um acordo de comércio livre com o Japão, com vista a chegar a um acordo político até ao fim do ano. Convida também a Comissão a prosseguir as negociações com as autoridades dos Estados Unidos a fim de poder apresentar um acordo de comércio livre ambicioso, equilibrado e abrangente.
15. O Conselho Europeu sublinha a importância de intensificar as negociações em curso com outros parceiros comerciais, incluindo o Mercosul, empenhados numa abertura dos mercados mutuamente vantajosa.
III. OUTR AS QUESTÕES ECONÓMICAS E MUNDIAIS
16. O Conselho Europeu congratula ‑se com a ratificação, pela União, do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, que desencadeou a sua entrada em vigor. Continuará a analisar a União da Energia, incluindo todos os elementos do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. Recordando as suas anteriores conclusões e o acordo alcançado no Conselho, em 30 de setembro de 2016, o Conselho Europeu continuará a fornecer orientações estratégicas sobre as propostas legislativas conexas.
17. O Conselho Europeu reafirma anteriores conclusões em que apelava a que fossem concluídas e executadas até 2018 as diferentes estratégias do mercado único (Mercado Único Digital, União dos Mercados de Capitais, União da Energia e Agenda do Mercado Único). Neste contexto, devem avançar com celeridade os trabalhos no que diz respeito às recentes propostas apresentadas pela Comissão, especialmente quanto à reforma das regras da UE relativas às telecomunicações e aos direitos de autor e à utilização da banda de 700 MHz para serviços móveis, e no que diz respeito à realização da União dos Mercados de Capitais, nomeadamente chegando a um rápido acordo com o Parlamento Europeu sobre as regras aplicáveis aos prospetos para melhorar o acesso das empresas ao financiamento e sobre a titularização.
18. O Conselho Europeu exorta o Conselho a aprovar, na sua reunião de 6 de dezembro, a sua posição negocial sobre a nova proposta da Comissão relativa ao FEIE, tendo em
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conta a avaliação externa independente que será publicada em novembro.
19. O Conselho Europeu reitera a importância de alcançar resultados concretos, até dezembro, no que respeita ao apoio da UE aos Estados ‑Membros na luta contra o desemprego dos jovens e ao reforço dos programas da UE a favor da juventude.
IV. RELAÇÕES EXTERNAS20. O Conselho Europeu condena veementemente os ataques
efetuados pelo regime sírio e pelos seus aliados, nomeadamente a Rússia, à população civil em Alepo. Apela a que se ponha termo às atrocidades e se tomem medidas urgentes que garantam o acesso sem entraves da ajuda humanitária a Alepo e a outras regiões do país. O Conselho Europeu exorta à imediata cessação das hostilidades e ao reatamento de um processo político
credível sob os auspícios das Nações Unidas. Os responsáveis por violações do direito internacional humanitário e do direito internacional relativo aos direitos humanos devem responder pelos seus atos. A UE está a analisar todas as opções disponíveis no caso de continuarem as atuais atrocidades. Tudo deverá ser feito para prolongar o cessar ‑fogo, levar ajuda humanitária à população civil e criar as condições para encetar negociações sobre uma transição política na Síria.
21. O Conselho Europeu convida a alta ‑representante a dar continuidade, conjuntamente com a Comissão, à iniciativa humanitária da UE e às evacuações sanitárias em cooperação com as Nações Unidas, e a sensibilizar os intervenientes ‑chave na região para uma transição política e para os preparativos para a reconciliação e a reconstrução pós ‑conf lito.
22. O Conselho Europeu realizou um debate de orientação estratégico sobre as relações com a Rússia.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 15 DE DEZEMBRO DE 2016
(3) Sem prejuízo da posição da Hungria e da Eslováquia, tal como consta dos processos instaurados no Tribunal de Justiça relativos à Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, e da posição da Polónia, que interveio a favor das recorrentes.
I. MIGR AÇÃO
Dimensão externa1. O Conselho Europeu recorda as suas conclusões de outubro
a respeito da rota do Mediterrâneo Oriental. O Conselho Europeu reitera o seu empenho na Declaração UE‑Turquia e salienta a importância de uma implementação integral e não discriminatória de todos os seus aspetos. Renova também o seu compromisso de continuar a prestar apoio aos países ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu aprova o Plano de Ação Conjunto sobre a execução da declaração UE‑Turquia elaborado entre a Grécia e a Comissão, e congratula ‑se por a Grécia ter já tomado as primeiras medidas para a sua implementação. O Conselho Europeu exorta todos os Estados ‑Membros a assegurar a célere execução do Plano de Ação Conjunto.
2. O novo Quadro de Parceria para a cooperação é uma ferramenta importante para combater a migração ilegal e as suas causas profundas, particularmente no que diz respeito à rota do Mediterrâneo Central. O Conselho Europeu regista com agrado os progressos realizados na execução dos pactos com cinco países africanos de origem e de trânsito e a crescente adesão dos países parceiros a este processo. À luz desta experiência, poder ‑se ‑á ponderar o estabelecimento de pactos adicionais ou outras formas de cooperação, tendo em conta os recursos disponíveis. Os objetivos do Quadro de Parceria estabelecidos pelo Conselho Europeu em junho último deverão ser integrados noutras políticas e instrumentos externos da UE e dos seus Estados ‑Membros. O Conselho Europeu exorta os Estados‑‑Membros a prosseguir e a intensificar o seu envolvimento no âmbito do Quadro de Parceria e acompanhará de perto os progressos no que respeita à contenção dos f luxos e à melhoria das taxas de regresso.
3. A fim de reforçar a execução do Plano de Ação de Valeta e do Quadro de Parceria, ao acordo alcançado no Conselho sobre o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e o mandato de empréstimo externo do BEI deverá seguir‑‑se a rápida adoção da legislação pertinente. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula ‑se com o facto de o BEI ter começado a implementar a sua Iniciativa Resiliência para os Balcãs Ocidentais e a Vizinhança Meridional.
4. O Conselho Europeu sublinha a necessidade de reforçar o apoio prestado à guarda costeira da Líbia, inclusive por meio da operação EUNAVFOR MED SOPHIA, a fim de aumentar a sua capacidade para prevenir a perda de vidas no mar e desmantelar o modelo de negócio dos passadores. Paralelamente, devem ser tomadas iniciativas para oferecer aos migrantes retidos na Líbia oportunidades de regresso voluntário assistido e para reduzir o número de viagens perigosas.
5. O Conselho Europeu recorda da importância de se pôr à disposição do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira os recursos adequados. Congratula ‑se com o facto de o EASO começar a recrutar pessoal próprio para garantir uma capacidade estável e sustentável. Além disso, reitera a necessidade de manter a vigilância relativamente a outras rotas, incluindo a do Mediterrâneo Ocidental, a fim de poder reagir rapidamente aos acontecimentos.
Dimensão interna6. A aplicação efetiva dos princípios da responsabilidade e da
solidariedade continua a ser um objetivo comum. Os esforços sustentados empreendidos nos últimos meses para reexaminar o Sistema Europeu Comum de Asilo revelaram alguns domínios de convergência, enquanto outros domínios requerem esforços adicionais. Com base nesses esforços, convida ‑se o Conselho a dar continuidade ao processo com vista a obter um consenso sobre a política da UE em matéria de asilo durante a próxima Presidência.
7. Os Estados ‑Membros deverão intensificar ainda mais os seus esforços para acelerar a recolocação, particularmente no caso dos menores não acompanhados, e os regimes de reinstalação existentes (3).
II. SEGUR ANÇA
Segurança interna8. O Conselho Europeu reafirma o seu empenho na execução da
Estratégia de Segurança Interna da União Europeia para 2015‑‑2020. O acordo político entre os colegisladores sobre a diretiva relativa à luta contra o terrorismo é uma etapa importante, a que se deverá seguir a rápida adoção das propostas sobre as armas de fogo e o combate ao branqueamento de capitais, bem como a implementação da nova legislação relativa ao registo de identificação dos passageiros (PNR). O Conselho Europeu apela a uma cooperação efetiva com os prestadores de serviços eletrónicos estabelecidos dentro e fora da UE.
9. O Conselho Europeu congratula ‑se com o acordo alcançado sobre o Código das Fronteiras Schengen revisto, que reforça os controlos sistemáticos de todos os viajantes que atravessam as fronteiras externas da UE, e apela aos Estados ‑Membros para que o apliquem rapidamente, tendo simultaneamente em conta as situações específicas de alguns Estados ‑Membros. Os colegisladores deverão chegar a acordo, até junho de 2017, sobre o Sistema de Entrada/Saída e, até fim de 2017, sobre um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, a fim de assegurar que os viajantes isentos da obrigação de visto sejam controlados de forma sistemática. O Conselho Europeu apela igualmente à prossecução do trabalho para garantir
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a interoperabilidade dos sistemas de informação e bases de dados.
Segurança externa e defesa10. Os europeus têm de assumir mais responsabilidade pela sua
segurança. Para reforçar a segurança e a defesa da Europa num contexto geopolítico difícil e para proteger melhor os seus cidadãos, confirmando os compromissos que assumiu anteriormente a este respeito, o Conselho Europeu salienta a necessidade de envidar mais esforços, nomeadamente consagrando a esta tarefa recursos adicionais suficientes, tendo ao mesmo tempo em conta as circunstâncias nacionais e os compromissos jurídicos assumidos. Para os Estados‑‑Membros que também são membros da OTAN, tal está em conformidade com as diretrizes da OTAN sobre as despesas de defesa. O Conselho Europeu apela igualmente a que se reforce a cooperação para o desenvolvimento das capacidades necessárias, e a que se assuma o compromisso de disponibilizar essas capacidades quando necessário. A União Europeia e os seus Estados ‑Membros têm de ser capazes de contribuir decisivamente para os esforços coletivos, bem como de agir autonomamente, quando e onde necessário, e com os seus parceiros sempre que possível. O Conselho Europeu aguarda com expectativa uma revisão global do mecanismo Athena, até ao fim de 2017.
11. O Conselho Europeu aprova as conclusões do Conselho de 14 de novembro e de 17 de outubro de 2016 sobre a execução da Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa, que estabelece o nível de ambição da UE. O Conselho Europeu convida a alta ‑representante e os Estados ‑Membros a dar um seguimento abrangente a essas conclusões. Nos próximos meses, na sequência das conclusões do Conselho, a alta ‑representante apresentará, particularmente, propostas sobre o desenvolvimento das capacidades civis, os parâmetros para uma análise anual coordenada em matéria de defesa a ser conduzida pelos Estados ‑Membros, o processo de desenvolvimento de capacidades militares tendo em conta os aspetos relativos à investigação e tecnologia (I&T) e os aspetos industriais, a criação de uma capacidade operacional permanente de planeamento e execução em contexto estratégico, o reforço da pertinência, da facilidade de utilização e da capacidade de projeção do conjunto de instrumentos de resposta rápida da UE, os elementos e opções para uma cooperação estruturada permanente inclusiva, baseada numa abordagem modular e que delineie possíveis projetos, e a cobertura de todos os requisitos no âmbito da iniciativa «Desenvolver as capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento». Assim, o Conselho Europeu convida os colegisladores a realizar rapidamente os trabalhos relativos à proposta da Comissão sobre o desenvolvimento das capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento, com vista a firmar um acordo no primeiro semestre de 2017.
12. O Conselho Europeu congratula ‑se com as propostas da Comissão sobre o Plano de Ação Europeu de Defesa enquanto contributo desta Instituição para o desenvolvimento da política europeia de segurança e defesa, salientando a importância de implicar plenamente os Estados ‑Membros, e apela a todos os intervenientes relevantes para que façam avançar os trabalhos. O Conselho é convidado a analisar rapidamente as propostas da Comissão sobre a matéria. O BEI é convidado a estudar
(4) Para a Polónia, tal significa nomeadamente a liberdade de determinar o seu cabaz energético e garantir a segurança do aprovisionamento energético.
medidas adequadas com vista a apoiar os investimentos em atividades de investigação e desenvolvimento no domínio da defesa. A Comissão é também convidada a apresentar no primeiro semestre de 2017 propostas para a criação de um Fundo Europeu de Defesa que inclua uma vertente para o desenvolvimento conjunto de capacidades definidas de comum acordo pelos Estados ‑Membros.
13. O Conselho Europeu insta a uma ação célere para dar seguimento às conclusões do Conselho de 6 de dezembro de 2016 sobre a implementação da Declaração Conjunta assinada em Varsóvia pelos dirigentes da UE e da OTAN, evitando a duplicação e assegurando a complementaridade entre a UE e a OTAN no que respeita às ameaças híbridas, às questões marítimas, à cibersegurança, à comunicação estratégica, às capacidades de defesa, à indústria da defesa e à investigação neste domínio, aos exercícios e ao desenvolvimento de capacidades nos domínios da defesa e da segurança.
14. O Conselho Europeu apela a que os trabalhos relativos à segurança externa e defesa avancem rapidamente e solicita ao Conselho que preste informações sobre este assunto no mês de março, para que o Conselho Europeu possa analisar os progressos realizados. O Conselho Europeu facultará novas orientações estratégicas em junho.
15. O Conselho Europeu manterá na ordem do dia as questões relacionadas com a segurança e a defesa, com vista a avaliar regularmente os progressos e a definir, nessa base, as prioridades estratégicas e políticas adequadas.
III. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, JUVENTUDE
16. O Conselho Europeu congratula ‑se com o acordo alcançado no Conselho sobre o prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que deverá ser adotado pelos colegisladores no primeiro semestre de 2017. Toma também conhecimento de que o Conselho está atualmente em condições de entabular negociações com o Parlamento Europeu sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial.
17. O Conselho Europeu reitera a importância das diversas estratégias para o mercado único e da União da Energia, que deverão estar concluídas e executadas até 2018. Até essa data, certas questões fundamentais terão de ser resolvidas (4). Congratula ‑se com os progressos alcançados até à data e insta todas as instituições a tirar partido desta dinâmica e a aumentar mais ainda o nível de ambição, nomeadamente nos domínios vitais dos serviços e do mercado único digital, na perspetiva do Conselho Europeu de março de 2017. Apela à eliminação de obstáculos que ainda persistam no mercado único, incluindo os que entravem a livre circulação de dados.
18. O Conselho Europeu apela à continuação da Garantia para a Juventude e regozija ‑se com o aumento do apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Apela igualmente à prossecução dos trabalhos no que diz respeito às recentes iniciativas da Comissão dedicadas à juventude, incluindo as iniciativas sobre a mobilidade, a educação, o desenvolvimento de competências e o Corpo Europeu de Solidariedade.
19. O Conselho Europeu exorta o Conselho e a Comissão a avaliar o impacto da integração da política industrial nas iniciativas
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estratégicas da UE e a ponderar ações concretas para reforçar e modernizar a base industrial do mercado único.
20. O Conselho Europeu salienta a necessidade de concluir a união bancária no que toca a reduzir e partilhar riscos no setor financeiro, na sequência apropriada, conforme disposto nas conclusões do Conselho de 17 de junho de 2016 sobre um roteiro para este fim. Neste contexto, o Conselho Europeu exorta o Conselho a analisar rapidamente as recentes propostas da Comissão destinadas a aumentar a resiliência do setor financeiro.
IV. CHIPRE21. Após uma apresentação do presidente da República de Chipre
sobre as negociações relativas à resolução da questão de Chipre, o Conselho Europeu reiterou o seu apoio ao processo em curso com vista à reunificação de Chipre. A UE, tendo em conta que Chipre é e continuará a ser membro da nossa União após a resolução, está pronta a participar na Conferência de Genebra sobre Chipre, em 12 de janeiro de 2017.
V. RELAÇÕES EXTERNAS
Ucrânia22. O Conselho Europeu reitera o seu compromisso com o direito
internacional e a integridade territorial da Ucrânia, e bem assim com a celebração do Acordo de Associação UE‑Ucrânia, incluindo no estabelecimento de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado. Os acordos de associação têm como objetivo apoiar os países parceiros na via que os conduz a se tornarem democracias estáveis e prósperas e ref letir a importância estratégica e geopolítica que a União Europeia atribui ao contexto regional. Por conseguinte, completar o processo de ratificação continua a ser um objetivo crucial da UE.
23. Tendo registado atentamente os resultados do referendo realizado nos Países Baixos, em 6 de abril de 2016, sobre o projeto de lei que aprova o Acordo de Associação e as preocupações manifestadas pelo primeiro ‑ministro dos Países Baixos antes do referendo, o Conselho Europeu toma nota da decisão dos chefes de Estado ou de Governo dos 28 Estados ‑Membros da União Europeia, reunidos no Conselho Europeu (anexo), que dá resposta a essas preocupações, em plena conformidade com o Acordo de Associação e os Tratados da UE.
24. O Conselho Europeu regista que a Decisão constante do anexo é juridicamente vinculativa para os 28 Estados ‑Membros da União Europeia e só pode ser alterada ou revogada de comum acordo pelos seus chefes de Estado ou de Governo. A decisão produzirá efeitos quando o Acordo de Associação tiver sido ratificado pelo Reino dos Países Baixos e celebrado pela União. Se tal não acontecer, a Decisão deixará de existir.
25. O Conselho Europeu saúda os resultados da Cimeira UE‑Ucrânia de 24 de novembro de 2016 e salienta a permanente vontade da União de aprofundar e reforçar a sua relação com a Ucrânia no contexto dos atuais desafios. O Conselho Europeu reconhece os resultados obtidos pela Ucrânia na implementação de reformas para cumprir as normas europeias e o facto de a Ucrânia ter cumprido as condições necessárias a um regime de isenção de vistos com a União. Os colegisladores são convidados não só a adotar um sólido mecanismo de suspensão, mas também a concluir o processo conducente à supressão da obrigação de visto para a Ucrânia e a Geórgia.
Síria26. O Conselho Europeu condena vigorosamente a ofensiva
ininterrupta contra Alepo por parte do regime sírio e dos seus aliados, nomeadamente a Rússia e o Irão, incluindo os ataques em que são deliberadamente visados a população civil e os hospitais. O Conselho Europeu apela urgentemente ao regime e à Rússia, bem como a todas as partes no conf lito sírio, para que apliquem imediatamente as seguintes quatro medidas urgentes:a) a deslocação, em condições seguras e dignas, dos habitantes
da zona oriental de Alepo para o destino da sua escolha sob a vigilância e a coordenação das Nações Unidas. Os membros da proteção civil e da administração civil devem beneficiar igualmente de uma deslocação sem entraves sob a vigilância das Nações Unidas. A transferência deve começar pelas pessoas mais gravemente feridas;
b) uma ajuda e proteção imediatas e incondicionais para todos os habitantes da zona oriental de Alepo, sem discriminação e em conformidade com o direito internacional humanitário, garantindo às Nações Unidas e aos seus parceiros no terreno o acesso total e sem entraves para a distribuição de bens de primeira necessidade e a prestação de cuidados médicos de urgência, tal como previsto na Resolução 2258 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a totalidade da Síria;
c) uma verdadeira proteção para a totalidade do pessoal e instalações médicas em todo o país, em conformidade com a Resolução 2286 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente para os hospitais fronteiriços de Atmeh, Darkouch, Bab el Hawa e Bab Salameh;
d) o direito internacional humanitário tem de ser aplicado na zona oriental de Alepo, mas também em todo o país, e particularmente em todas as zonas onde os civis têm estado sitiados.
A UE, enquanto primeiro prestador de apoio humanitário à população síria, continuará a trabalhar para atingir estes objetivos.
27. As hostilidades na Síria têm de cessar imediatamente. A UE trabalhará de forma construtiva com todos os parceiros, sob a égide das Nações Unidas, rumo a uma transição conforme previsto na Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para esse efeito, o Conselho Europeu convida a alta ‑representante a prosseguir os contactos diretos que tem mantido com todos os parceiros pertinentes. Os responsáveis pelas violações do direito internacional, algumas das quais poderão constituir crimes de guerra, têm de responder pelos seus atos. A UE está a ponderar todas as opções disponíveis. A UE só apoiará a reconstrução da Síria quando estiver firmemente em curso uma transição política credível.
ANEXODecisão dos chefes de Estado ou de Governo dos 28 Estados‑‑Membros da União Europeia, reunidos no Conselho Europeu, sobre o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados‑‑Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outroOs chefes de Estado ou de Governo dos 28 Estados ‑Membros da União Europeia, cujos governos são signatários do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados ‑Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro («o Acordo»),Registando os resultados do referendo realizado nos Países Baixos, em 6 de abril de 2016, sobre o projeto de lei que aprova o Acordo
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de Associação UE‑Ucrânia e as preocupações manifestadas pelo primeiro ‑ministro do Reino dos Países Baixos antes do referendo,Desejando dar resposta a essas preocupações em plena conformidade com o Acordo de Associação UE‑Ucrânia e os tratados da UE, e de acordo com o objetivo da UE de aprofundar as relações com a Ucrânia,Tendo em cont a a s conc lu sõe s do Con sel ho Eu ropeu de 15 de dezembro de 2016,Decidiram adotar o seguinte texto, como seu entendimento comum, que deverá produzir efeitos quando o Acordo tiver sido ratificado pelo Reino dos Países Baixos e celebrado pela União Europeia:AVisando estabelecer uma relação estreita e duradoura com as Partes no Acordo com base em valores comuns, o Acordo não confere, no entanto, à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à União nem constitui um compromisso de conferir esse estatuto à Ucrânia no futuro.BO Acordo reafirma a cooperação com a Ucrânia nos domínios da segurança, nomeadamente em relação à prevenção de conf litos, à gestão de crises e à não proliferação de armas de destruição maciça. Não impõe à União nem aos seus Estados ‑Membros a obrigação de fornecer garantias de segurança coletivas ou outro tipo de auxílio ou assistência militar à Ucrânia.CEmbora estabeleça o objetivo de reforçar a mobilidade dos cidadãos, o Acordo não concede aos nacionais da Ucrânia nem aos cidadãos da União o direito de residir e trabalhar livremente no território, respetivamente, dos Estados ‑Membros ou da Ucrânia. O Acordo não afeta o direito de os Estados ‑Membros determinarem os volumes
de admissão de nacionais da Ucrânia no respetivo território para aí procurarem trabalho, assalariado ou não assalariado.DO Acordo reitera o empenho da União em apoiar o processo de reformas na Ucrânia. O Acordo não exige um apoio financeiro adicional dos Estados ‑Membros à Ucrânia, nem altera o direito exclusivo de cada Estado ‑Membro determinar a natureza e o volume do respetivo apoio financeiro bilateral.EA luta contra a corrupção é fundamental para reforçar a relação com as partes no Acordo. No âmbito do Acordo, as partes cooperarão no combate e na prevenção da corrupção nos setores público e privado. A cooperação entre as Partes relacionada com o Estado de direito tem por objetivo, especialmente, reforçar o poder judicial e melhorar a sua eficácia, salvaguardando a sua independência e imparcialidade e combatendo a corrupção.FO respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais e o respeito pelo princípio do Estado de direito, nomeadamente nos termos referidos sob o ponto E, constituem elementos essenciais do Acordo. As partes devem cumprir as suas obrigações no âmbito do Acordo, cuja aplicação e cumprimento serão monitorizados. Em conformidade com o artigo 478.º do Acordo, cada parte pode tomar as medidas adequadas em caso de incumprimento das obrigações. Na seleção das medidas adequadas, deverão ser prioritariamente consideradas as medidas que menos perturbem o funcionamento do Acordo. Em último recurso, essas medidas podem incluir a suspensão de quaisquer direitos ou obrigações previstos nas disposições do Acordo.
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DECLARAÇÃO — REUNIÃO INFORMAL DE 27 CHEFES DE ESTADO
OU DE GOVERNO — 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Nós, os chefes de Estado ou de Governo de 27 Estados ‑Membros, bem como os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, determinados a testemunhar o êxito da União, estamos prontos para encetar negociações com o Reino Unido assim que este tenha efetuado a notificação nos termos do artigo 50.º Saudamos a intenção do Reino Unido de o fazer até ao fim de março de 2017, a fim de que possamos começar a dar resposta às incertezas decorrentes da perspetiva de saída do Reino Unido.Confirmamos resolutamente e na íntegra a nossa declaração de 29 de junho de 2016 e continuaremos a respeitar os princípios nela estabelecidos. Reiteramos que qualquer acordo celebrado terá de se basear num equilíbrio entre direitos e obrigações e que o acesso ao mercado único exige a aceitação das quatro liberdades.Tencionamos conduzir as negociações sobre a saída num espírito de confiança e unidade. Para o efeito, aprovamos as disposições processuais para essas negociações, constantes do anexo.
ANEXO1. A primeira etapa a seguir à notificação a efetuar pelo Reino
Unido será a adoção, pelo Conselho Europeu, de orientações que definirão o quadro das negociações nos termos do artigo 50.º do TUE e estabelecerão as posições e princípios gerais que a UE respeitará ao longo das negociações. O Conselho Europeu continuará permanentemente encarregado desta questão e atualizará as orientações ao longo das negociações na medida do necessário.
2. Após a adoção das orientações, o Conselho Europeu convidará o Conselho dos Assuntos Gerais a proceder rapidamente à adoção da decisão que autoriza a abertura das negociações, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia, e a ocupar ‑se das etapas seguintes do processo. O Conselho adotará igualmente diretrizes de negociação no que respeita à substância, bem como às disposições de pormenor que regulam a relação entre o Conselho e as suas instâncias preparatórias, por um lado, e o negociador da União, por outro. Essas diretrizes de negociação podem ser alteradas
e complementadas conforme necessário ao longo das negociações, a fim de ref letirem as orientações do Conselho Europeu à medida que estas evoluem.
3. O Conselho será convidado a nomear a Comissão Europeia para atuar como negociador da União. A nomeação pela Comissão de Michel Barnier como negociador ‑chefe é acolhida com agrado. Para assegurar a transparência e gerar um clima de confiança, a equipa do negociador estará disponível para integrar um representante da Presidência rotativa do Conselho. Em todas as sessões de negociação, estarão presentes e participarão, prestando apoio, representantes do presidente do Conselho Europeu, a par dos representantes da Comissão Europeia. O negociador da União informará sistematicamente o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias.
4. No período entre reuniões do Conselho Europeu, o Conselho e o Coreper, assistidos por um grupo criado para o efeito com um presidente permanente, assegurarão que as negociações decorram em conformidade com as orientações do Conselho Europeu e as diretrizes de negociação do Conselho e darão aconselhamento ao negociador da União.
5. Os membros do Conselho Europeu, do Conselho e das suas instâncias preparatórias que representam o Reino Unido não participarão nos debates nem nas decisões que lhe digam respeito.
6. Os representantes dos 27 chefes de Estado ou de Governo (xerpas/representantes permanentes) participarão na preparação do Conselho Europeu, na medida do necessário. Os representantes do Parlamento Europeu serão convidados para essas reuniões preparatórias.
7. O negociador da União será convidado a manter o Parlamento Europeu estreita e regularmente informado ao longo das negociações. A Presidência do Conselho estará preparada para informar e trocar pontos de vista com o Parlamento Europeu antes e depois de cada reunião do Conselho dos Assuntos Gerais. O presidente do Parlamento Europeu será convidado a exprimir ‑se no início das reuniões do Conselho Europeu.
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CARTA DO PRESIDENTE DONALD TUSK AOS 27 CHEFES DE ESTADO
OU DE GOVERNO DA UE ANTES DA REUNIÃO INFORMAL DOS CHEFES
DE ESTADO OU DE GOVERNO EM MALTA — 31 DE JANEIRO DE 2017
Caros colegas,A fim de preparar o melhor possível os nossos debates a realizar em Malta sobre o futuro da União Europeia a 27 Estados ‑Membros, e à luz das conversas que tive com alguns de vós, gostaria de expor algumas ref lexões que, segundo creio, a maioria de nós pode subscrever.Desde a assinatura do Tratado de Roma, os desafios que a União Europeia enfrenta atualmente são mais perigosos do que nunca. Hoje em dia, vemo ‑nos confrontados com três ameaças que nunca antes ocorreram, pelo menos em tão grande escala.A primeira ameaça, uma ameaça externa, está relacionada com a nova situação geopolítica no mundo e em torno da Europa. Uma China cada vez mais assertiva — digamos assim — especialmente nos mares, uma política agressiva da Rússia em relação à Ucrânia e aos seus vizinhos, as guerras, o terror e a anarquia no Médio Oriente e em África, com o Islão radical a desempenhar um importante papel, bem como as preocupantes declarações feitas pela nova administração americana, todos estes elementos tornam o nosso futuro extremamente imprevisível. Pela primeira vez na nossa história, num mundo cada vez mais multipolar, muitas pessoas estão a tornar ‑se abertamente antieuropeias ou, na melhor das hipóteses, eurocéticas. Em particular, as mudanças em Washington deixam a União Europeia numa situação difícil, com a nova administração a pôr aparentemente em causa os últimos 70 anos de política externa americana.A segunda ameaça, de âmbito interno, está relacionada com o aumento do sentimento anti ‑UE, nacionalista e cada vez mais xenófobo, na própria UE. O egoísmo nacional está também a tornar ‑se numa alternativa cada vez mais atrativa à integração. A lém disso, as tendências centrífugas são alimentadas pelos erros cometidos por aqueles para quem a ideologia e as instituições passaram a ter primazia sobre os interesses e as emoções das pessoas.A terceira ameaça advém do estado de espírito das elites pró ‑europeias. Nota ‑se cada vez mais um declínio da confiança na integração política, uma sujeição das pessoas a argumentos populistas e o aparecimento de dúvidas quanto aos valores fundamentais da democracia liberal.Um mundo cheio de tensões e de confrontos precisa da coragem, determinação e solidariedade política dos europeus. Sem esses valores, não sobreviveremos. Se não acreditarmos em nós, no objetivo mais profundo da integração, como poderão os outros acreditar? Em Roma, devemos renovar esta declaração de fé. No mundo atual de Estados que têm a dimensão de continentes, com centenas de milhões de habitantes, os países europeus, isoladamente, têm pouco peso. Mas a UE tem um potencial demográfico e económico que a torna um parceiro de dimensão igual à das maiores potências. Por isso, o sinal mais importante que deverá sair de Roma é o empenho dos 27 em continuar unidos. Um sinal de que não só devemos, mas queremos manter ‑nos unidos.Manifestemos o nosso orgulho europeu. Se fingirmos que não ouvimos os discursos nem reparamos nas decisões que se erguem contra a UE e o nosso futuro, as pessoas deixarão de considerar a Europa a sua pátria alargada. Além disso, os parceiros mundiais deixarão de nos respeitar, o que é igualmente perigoso. Objetivamente,
não há nenhum motivo para a Europa e os seus dirigentes fazerem as vontades das potências estrangeiras e dos seus governantes. Eu sei que, em política, não se deve abusar do argumento da dignidade, já que isso gera muitas vezes conf litos e emoções negativas. Mas hoje, temos de assumir uma atitude muito clara em prol da nossa dignidade e da dignidade de uma Europa unida — independentemente de estarmos a falar com a Rússia, a China, os Estados Unidos ou a Turquia. Tenhamos pois a coragem de ter orgulho naquilo que alcançámos e que fez do nosso continente o melhor sítio do planeta. Tenhamos a coragem de nos opor à retórica dos demagogos, que afirmam que a integração europeia só beneficia as elites, que só trouxe sofrimento às pessoas comuns e que os países se sairão melhor sozinhos do que unidos.Temos de olhar para o futuro — este foi o pedido que ouvi mais vezes da vossa parte, durante as nossas consultas dos últimos meses. E disso não há dúvidas. Mas também não devemos nunca, em circunstância nenhuma, esquecermo‑nos das principais razões pelas quais decidimos, há 60 anos, unir a Europa. Ouvimos muitas vezes o argumento de que a recordação das tragédias passadas decorrentes de uma Europa dividida deixou de ser válido; que as gerações mais jovens já não se lembram dos acontecimentos que nos inspiraram. Mas a amnésia não invalida essas fontes de inspiração nem nos exonera do dever de recordar sempre as lições trágicas que uma Europa dividida nos ensinou. Em Roma, devemos reiterar vigorosamente estas duas verdades fundamentais, mas esquecidas: em primeiro lugar, que a Europa se uniu para evitar mais uma catástrofe histórica e, em segundo lugar, que as épocas em que a Europa viveu unida foram as melhores em toda a História milenar do continente europeu. Tem de ficar perfeitamente claro que a desintegração da União Europeia não abrirá caminho ao restabelecimento de uma soberania mítica e plena dos Estados ‑Membros. Levará sim à sua dependência real e factual em relação às grandes superpotências: os Estados Unidos, a Rússia e a China. Só unidos poderemos ser plenamente independentes.Temos pois de tomar medidas firmes e espetaculares que transformem os sentimentos coletivos e reavivem a aspiração de elevar a integração europeia para o nível seguinte. Para tal, devemos restaurar a sensação de segurança externa e interna, e o bem ‑estar socioeconómico dos cidadãos europeus. Isto exige um reforço definitivo das fronteiras externas da UE, uma melhor cooperação dos serviços responsáveis pela luta contra o terrorismo e pela proteção da ordem e da paz no interior do espaço sem fronteiras, um aumento das despesas no domínio da defesa, um reforço da política externa da UE no seu conjunto, bem como uma melhor coordenação das políticas externas dos diversos Estados ‑Membros e, por último mas não menos importante, a promoção do investimento, da inclusão social, do crescimento e do emprego, o aproveitamento das vantagens da evolução tecnológica e a convergência, tanto na área do euro quanto em toda a Europa.Devemos fazer com que as mudanças na estratégia comercial dos Estados Unidos sejam benéficas para a UE, intensificando as nossas conversações com os parceiros interessados, sem deixar de defender os nossos interesses. A União Europeia não deve abandonar o seu
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papel de superpotência comercial aberta aos outros, protegendo ao mesmo tempo os seus próprios cidadãos e empresas, e recordando que «comércio livre» significa «comércio justo». Devemos também defender firmemente a ordem internacional assente no Estado de direito. Não podemos render ‑nos àqueles que pretendem enfraquecer
ou invalidar a ligação transatlântica, sem a qual a ordem e a paz mundiais não podem sobreviver. Devemos lembrar aos nossos amigos americanos a sua própria divisa: United we stand, divided we fall (Unidos venceremos, divididos cairemos).
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DECLARAÇÃO DE MALTA — REUNIÃO INFORMAL DOS CHEFES DE ESTADO
OU DE GOVERNO — 3 DE FEVEREIRO DE 2017
1. Saudamos e apoiamos os esforços da Presidência maltesa para fazer avançar todos os elementos da política global da UE em matéria de migração. Reafirmamos a nossa determinação em agir no pleno respeito dos direitos humanos, do direito internacional e dos valores europeus, em colaboração com o ACNUR e a OIM.
2. Para uma política de migração sustentável, é essencial assegurar um controlo eficaz da nossa fronteira externa e conter os f luxos ilegais com destino à UE. Em 2016, as chegadas diminuíram para um terço dos níveis registados em 2015. Na rota do Mediterrâneo Oriental, apesar de continuar a haver pressões, as chegadas nos últimos quatros meses de 2016 registaram uma diminuição de 98% em relação ao mesmo período do ano anterior. Continuamos comprometidos com a Declaração UE‑Turquia e com a execução plena e sem discriminações de todos os seus aspetos, bem como com a prestação de apoio contínuo aos países da rota dos Balcãs Ocidentais.
3. Na rota do Mediterrâneo Central, contudo, foram detetadas mais de 181 000 chegadas em 2016. Além disso, o número de mortos ou desaparecidos no mar atingiu um novo recorde todos os anos desde 2013. Centenas de pessoas perderam já a vida em 2017 e, com a primavera a aproximar ‑se, estamos determinados a empreender novas ações para reduzir significativamente os f luxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Central e desmantelar o modelo de negócio dos passadores, sem deixar de manter a vigilância em relação ao Mediterrâneo Oriental e às outras rotas. Reforçaremos a nossa colaboração com a Líbia, enquanto principal país de partida, bem como com os seus vizinhos do Norte de África e da África Subsariana.
4. O Quadro de Parceria e o Plano de Ação de Valeta permitiram‑‑nos aprofundar a cooperação de longo prazo com vários países parceiros, que incide inclusivamente sobre as causas profundas da migração, por meio de uma parceria robusta baseada na confiança mútua. Este trabalho está já a dar resultados e será intensificado. Ao mesmo tempo, a urgência da situação exige novas medidas operacionais imediatas de âmbito regional, segundo uma abordagem pragmática, f lexível e adaptada, em todos os pontos ao longo da rota migratória e implicando todos os intervenientes. Neste contexto, congratulamo ‑nos com a comunicação conjunta da Comissão e da alta ‑representante intitulada «Migração na rota do Mediterrâneo Central — Gerir os f luxos migratórios, salvar vidas».
5. Os esforços para estabilizar a Líbia são hoje mais importantes do que nunca e a UE fará tudo o que lhe for possível para contribuir para esse objetivo. Na Líbia, o desenvolvimento de capacidades é fundamental para que as autoridades obtenham o controlo das fronteiras marítimas e terrestres e combatam o trânsito e as atividades dos passadores. A UE continua empenhada num acordo político inclusivo, no âmbito do Acordo Político líbio, e em apoiar o Conselho Presidencial e o Governo de Consenso Nacional apoiado pelas Nações Unidas. Sempre que possível, a UE e os Estados ‑Membros intensificarão também a sua cooperação e assistência às comunidades regionais e locais da Líbia e às organizações internacionais ativas no país.
6. Será dada prioridade aos seguintes elementos:
a) dar formação, equipar e apoiar a guarda costeira nacional líbia e outras entidades pertinentes da Líbia. Os programas de formação complementares da UE devem ser rapidamente reforçados, tanto em intensidade quanto em número, começando pelos programas já empreendidos no âmbito da operação Sophia e utilizando a experiência adquirida nesse contexto. O financiamento e o planeamento destas atividades têm de ser tornados sustentáveis e previsíveis, inclusive por meio da rede Seahorse Mediterrâneo;
b) prosseguir os esforços para desmantelar o modelo de negócio dos passadores por meio de um reforço da ação operacional, no quadro de uma abordagem integrada que implique a Líbia e os outros países ao longo da rota, bem como os parceiros internacionais pertinentes, os Estados ‑Membros envolvidos, as missões e operações da PCSD, a Europol e a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira;
c) apoiar, sempre que possível, o desenvolvimento das comunidades locais na Líbia, especialmente nas zonas costeiras e nas fronteiras terrestres líbias que se situam nas rotas migratórias, a fim de melhorar a sua situação socioeconómica e de reforçar a sua resiliência enquanto comunidades de acolhimento;
d) procurar assegurar capacidades e condições de acolhimento adequadas aos migrantes na Líbia, em colaboração com o ACNUR e a OIM;
e) ajudar a OIM a intensificar significativamente as atividades relacionadas com os regressos voluntários assistidos;
f) reforçar as campanhas de informação e de sensibilização dirigidas aos migrantes na Líbia e nos países de origem e de trânsito, em colaboração com intervenientes locais e organizações internacionais, especialmente para combater o modelo de negócio dos passadores;
g) ajudar a reduzir a pressão sobre as fronteiras terrestres da Líbia, em colaboração com as autoridades líbias e com todos os vizinhos da Líbia, nomeadamente através do apoio a projetos que reforcem a sua capacidade de gestão das fronteiras;
h) acompanhar as rotas alternativas e o eventual desvio das atividades dos passadores, por meio de esforços de cooperação com os países vizinhos da Líbia e os países abrangidos pelo Quadro de Parceria, com o apoio dos Estados ‑Membros e de todas as agências pertinentes da UE, e disponibilizando todos os instrumentos de vigilância necessários;
i) continuar a apoiar os esforços e iniciativas de cada um dos Estados ‑Membros diretamente envolvidos no diálogo com a Líbia; a este respeito, a UE saúda e está pronta a apoiar a Itália na implementação do Memorando de Entendimento assinado em 2 de fevereiro de 2017 pelas autoridades italianas e pelo presidente do Conselho Presidencial Fayez al ‑Sarraj;
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j) aprofundar o diálogo e a cooperação em matéria de migração com todos os países vizinhos da Líbia, incluindo uma melhor cooperação operacional com os Estados ‑Membros e a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira no que respeita a evitar as partidas e a gerir os regressos.
7. Estes objetivos devem ser apoiados pelos recursos necessários. Em conformidade com o Plano de Ação de Valeta, a União Europeia está a reforçar a integração da migração na sua ajuda pública ao desenvolvimento para África, que ascende aos 31 mil milhões de euros durante o presente exercício. Algumas das medidas acima mencionadas podem ser financiadas no âmbito de projetos já em curso, nomeadamente, e se tal for adequado, os projetos financiados pelo Fundo Fiduciário da UE para África, que mobiliza 1,8 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e 152 milhões de euros provenientes de contribuições dos Estados ‑Membros. Para cobrir as necessidades de financiamento mais urgentes, agora e ao longo de 2017, congratulamo ‑nos com a decisão da Comissão de mobilizar, como primeiro passo, um montante adicional de 200 milhões de euros para a vertente do Fundo destinada ao Norte de África e de dar prioridade a projetos sobre a migração relacionados com a Líbia.
8. Continuaremos a desenvolver a nossa política externa em matéria de migração a fim de a tornarmos resiliente em caso de futuras crises. Iremos identificar os potenciais obstáculos, por exemplo em relação às condições a que os regressos devem obedecer, e reforçar as capacidades da UE em matéria de regresso, respeitando ao mesmo tempo o direito internacional. Saudamos a intenção da Comissão de apresentar rapidamente, como primeiro passo, um plano de ação atualizado em matéria de regresso e de fornecer orientações, com base no acervo existente, para a UE e os Estados ‑Membros tornarem os regressos mais operacionais e a readmissão efetiva.
9. Acordamos em atuar de forma determinada e rápida para atingir os objetivos definidos na presente declaração e exortamos todos os intervenientes a trabalhar nesse sentido. Saudamos a intenção de a Presidência maltesa, em estreita cooperação com a Comissão e a alta ‑representante, apresentar ao Conselho, no mais curto prazo, um plano de execução concreto para o efeito, a fim de fazer avançar os trabalhos e assegurar um controlo rigoroso dos resultados. O Conselho Europeu analisará os progressos realizados relativamente à abordagem global nas suas reuniões de março e junho, com base num relatório da Presidência maltesa.
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CONCLUSÕES DO PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU
— 9 DE MARÇO DE 2017
O Conselho Europeu deliberou sobre o documento anexo. Este foi apoiado por 27 membros do Conselho Europeu, todavia, por motivos alheios ao seu conteúdo, não obteve consenso.As referências ao Conselho Europeu no documento anexo não deverão ser interpretadas como uma subscrição formal do Conselho Europeu na sua qualidade de instituição.
I. EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE
1. O programa de reformas executado pela UE e pelos seus Estados ‑Membros na sequência da crise de 2008 está a dar frutos. Volta a haver crescimento económico em todos os 28 Estados ‑Membros e as perspetivas são animadoras, tanto para a área do euro quanto para a UE em geral. O desemprego, apesar de continuar demasiado elevado, atingiu o valor mais baixo desde 2009, a situação das finanças públicas está a melhorar e o investimento, mesmo que ainda demasiado fraco, está a crescer.
2. No entanto, dadas as incertezas que persistem, é importante garantir a sustentabilidade da recuperação. Para o efeito, é imperativo prosseguir as reformas estruturais destinadas à modernização das nossas economias, reforçar as finanças públicas e promover o investimento, inclusive por meio do rápido alargamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, tendo também em vista fazer um especial esforço para combater o desemprego nos Estados ‑Membros onde este apresente níveis particularmente elevados.
3. Recordando as suas conclusões anteriores, o Conselho Europeu reitera a importância do bom funcionamento do mercado único, com as suas quatro liberdades, para o emprego, o crescimento e a competitividade. Com medidas firmes no âmbito da agenda digital será possível colher os benefícios da era digital e favorecer‑‑se ‑á a inovação. As decisões já tomadas devem ser aplicadas de forma efetiva e as lacunas existentes colmatadas fazendo avançar rapidamente as propostas legislativas, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de junho de 2016 e a Declaração Conjunta, de 13 de dezembro de 2016, sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. O Conselho Europeu congratula ‑se com a decisão da Comissão de, no Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, tratar a questão da qualidade dual dos alimentos no mercado interno. A UE necessita de tomar medidas concretas para assegurar uma base industrial sólida e competitiva, conforme exposto nas suas conclusões de dezembro de 2016, um mercado da energia plenamente operacional e interligado e um setor dos serviços f lorescente, domínios que, todos eles, beneficiarão de um mercado único mais forte. Por conseguinte, a conclusão e a execução das diversas estratégias para o mercado único até 2018 continuam a ser o nosso objetivo comum. Em junho, o Conselho Europeu analisará os progressos realizados.
4. O comércio continua a ser um dos motores mais potentes do crescimento, sustentando milhões de empregos e contribuindo para a prosperidade. O Conselho Europeu congratula ‑se com
a votação favorável do Parlamento Europeu sobre o Acordo Económico e Comercial Global UE‑Canadá (CETA) e aguarda com expectativa a sua iminente aplicação provisória. Este é um sinal claro num momento em que as tendências protecionistas estão a reaparecer. A UE continua firmemente empenhada numa política comercial sólida e num sistema multilateral de comércio aberto e baseado em regras, com a OMC a desempenhar um papel central. Simultaneamente, a UE tem de se dotar de instrumentos modernizados e compatíveis com a OMC a fim de combater as práticas comerciais desleais e as distorções do mercado. O Conselho Europeu solicita a rápida adoção das propostas relevantes para o efeito. A UE continuará a colaborar ativamente com os parceiros comerciais internacionais, nomeadamente através da prossecução resoluta de todas as negociações em curso de acordos de comércio livre ambiciosos e equilibrados, inclusive com o Mercosul e o México; as negociações com o Japão são as que estão mais próximas da conclusão. As relações comerciais com a China deverão ser reforçadas na base de um entendimento comum de vantagens mútuas e recíprocas. A UE estará particularmente atenta ao respeito e à promoção das normas fundamentais, bem como ao princípio da não discriminação.
5. O Conselho Europeu reitera a necessidade de concluir a união bancária no que toca a reduzir e a partilhar riscos no setor financeiro, na sequência apropriada, conforme se indica nas conclusões do Conselho de 17 de junho de 2016. Recorda igualmente a importância da cooperação internacional no que respeita à conceção de normas prudenciais e de supervisão comuns para os serviços financeiros.
6. É fundamental que os benefícios do crescimento económico cheguem a todos os cidadãos. O Conselho Europeu aguarda com expectativa a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que se realizará em Gotemburgo em 17 de novembro de 2017.
7. O Conselho Europeu aprova os domínios de ação prioritários da Análise Anual do Crescimento e convida os Estados ‑Membros a ref leti ‑los nos seus próximos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade ou de convergência. O Conselho Europeu aprova igualmente o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.
II. SEGUR ANÇA E DEFESA8. O Conselho Europeu pretende que a dinâmica gerada pelas
suas conclusões de dezembro de 2016 sobre segurança externa e defesa seja mantida e reforçada, de acordo com os parâmetros estabelecidos nessas conclusões. No atual panorama internacional, a Europa tem de fazer mais para proteger os seus cidadãos e para contribuir para a paz e a estabilidade na sua vizinhança e mais além, nomeadamente consagrando a esta tarefa recursos adicionais suficientes, tendo ao mesmo tempo em conta as circunstâncias nacionais e os compromissos jurídicos assumidos. A este respeito, o Conselho Europeu congratula ‑se com o trabalho realizado pelo Conselho em
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6 de março, que dá uma panorâmica detalhada da situação atual no que respeita a todas as questões (estruturas da PCSD em matéria de gestão de crises, cooperação estruturada permanente, análise anual coordenada em matéria de defesa, desenvolvimento das capacidades civis) e que evidencia reais progressos em alguns domínios fundamentais. O Conselho Europeu recorda ainda a necessidade de executar o «conjunto comum de propostas» para a cooperação reforçada com a OTAN. Aproveitando essa dinâmica, há que prosseguir o trabalho com ainda mais determinação e rapidez. O Conselho Europeu congratula ‑se com a realização de uma conferência de alto nível sobre segurança e defesa, em 9 de junho de 2017, em Praga. O Conselho Europeu voltará a debruçar ‑se sobre este assunto em junho de 2017 e facultará novas orientações estratégicas.
9. A UE continua plenamente empenhada em ajudar os Estados‑‑Membros a garantir a segurança interna e lutar contra o terrorismo. Nos últimos anos, realizámos importantes progressos neste domínio, mas continuamos a enfrentar desafios sem precedentes. O Conselho Europeu apela aos colegisladores para que cheguem a acordo, até junho de 2017, sobre a proposta que estabelece o Sistema de Entrada e Saída e acelerem os trabalhos sobre a proposta que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. É, portanto, crucial continuar a executar a Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia para 2015 ‑2020; o Conselho Europeu continuará a acompanhar atentamente a situação. O Dia Europeu em memória das vítimas do terrorismo, assinalado em 11 de março, recorda ‑nos de forma marcante o motivo pelo qual esta questão assume tamanha importância.
III. MIGR AÇÃO10. Tal como indicado no relatório do primeiro ‑ministro de Malta,
estão a ser implementadas muitas das medidas operacionais decididas na reunião informal realizada em Malta, em 3 de fevereiro de 2017. O Conselho Europeu reitera a sua determinação em concretizar todos os elementos da declaração de Malta e apoia plenamente o trabalho da Presidência do Conselho, em estreita cooperação com a Comissão e a alta‑‑representante. Subscreve igualmente as ações empreendidas pelos Estados ‑Membros para apoiar as autoridades da Líbia, bem como os seus vizinhos do Norte de África e os seus vizinhos meridionais nos esforços que envidam para dar resposta aos desafios da migração ilegal. O ACNUR e a OIM são parceiros importantes neste contexto. A UE manter ‑se ‑á atenta a todas as principais rotas migratórias para poder reagir rapidamente aos acontecimentos. O Conselho Europeu saúda a Comunicação da Comissão sobre o plano de ação renovado em matéria de regresso, preconizado na Declaração de Malta, assim como a recomendação aos Estados ‑Membros que acompanha essa comunicação, e convida o Conselho a analisá ‑las rapidamente. Recorda a necessidade de prosseguir os trabalhos sobre uma
série de acordos de readmissão funcionais entre a UE e os países terceiros.
11. No que respeita à dimensão interna, a aplicação efetiva dos princípios da responsabilidade e da solidariedade continua a ser um objetivo comum. O Conselho Europeu apela a que sejam envidados mais esforços no sentido de obter rapidamente resultados em todos os aspetos de uma política global em matéria de migração resiliente em caso de futuras crises, designadamente com o objetivo de alcançar um consenso sobre a política de asilo da UE durante a atual Presidência.
12. O Conselho Europeu voltará a analisar estas questões em junho de 2017.
IV. BALCÃS OCIDENTAIS13. Perante os desafios internos e externos que a região enfrenta,
o Conselho Europeu debateu a frágil situação nos Balcãs Ocidentais, a qual continuará a acompanhar de perto. Salienta a importância de prosseguir na via das reformas, das relações de boa vizinhança e de iniciativas de cooperação regional inclusiva. O Conselho Europeu reafirmou o seu apoio inequívoco à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Congratulando ‑se com os progressos registados pelos países da região, o Conselho Europeu sublinha que a UE continua empenhada e ativa a todos os níveis, a fim de os apoiar na execução de reformas e projetos orientados para a UE.
V. DIVERSOS
Procuradoria Europeia14. Tendo 17 Estados ‑Membros submetido ao Conselho Europeu,
nos termos do artigo 86.º, n.º 1, segundo parágrafo, do TFUE, o projeto de regulamento que institui a Procuradoria Europeia, o Conselho Europeu debateu o projeto e verificou que se cumpre a condição estabelecida no início do artigo 86.º, n.º 1, terceiro parágrafo, abrindo assim caminho ao possível estabelecimento de uma cooperação reforçada, em conformidade com as disposições dos Tratados.
Eleição do presidente do Conselho Europeu15. O Conselho Europeu reelegeu Donald Tusk como presidente
do Conselho Europeu pelo período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.
16. O Conselho Europeu tomou nota da decisão dos chefes de Estado ou de Governo das Partes Contratantes no Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária cuja moeda é o euro de reconduzir Donald Tusk no mandato de presidente da Cimeira do Euro pelo período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.
17. O Conselho Europeu decidiu voltar a analisar, ainda este ano, o processo, os critérios e os equilíbrios necessários no que diz respeito às nomeações de alto nível para o próximo ciclo institucional.
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DECLARAÇÃO DE ROMA DOS DIRIGENTES DE 27 ESTADOS
-MEMBROS E DO CONSELHO EUROPEU, DO PARLAMENTO EUROPEU
E DA COMISSÃO EUROPEIA — 25 DE MARÇO DE 2017
Nós, os dirigentes de 27 Estados ‑Membros e das instituições da União Europeia, orgulhamo ‑nos das conquistas da União Europeia: a construção da unidade europeia é um empreendimento audacioso, virado para o futuro. Há sessenta anos, enquanto recuperávamos da tragédia de duas guerras mundiais, decidimos unir esforços e reerguer o nosso continente das cinzas. Construímos uma União ímpar, com instituições comuns e valores sólidos, uma comunidade de paz, liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de direito, uma grande potência económica com níveis inigualados de proteção social e bem ‑estar.A unidade europeia começou por ser o sonho de poucos e tornou‑‑se na esperança de muitos. Então, a Europa voltou a ser uma só. Hoje, estamos unidos e mais fortes: centenas de milhões de pessoas por toda a Europa colhem os benefícios de viver numa União alargada que ultrapassou as antigas discórdias.A União Europeia enfrenta desafios sem precedentes, tanto no âmbito mundial quanto no âmbito interno: conf litos regionais, terrorismo, pressões migratórias crescentes, protecionismo e desigualdades sociais e económicas. Juntos, estamos determinados a dar resposta aos desafios de um mundo em rápida mutação e a oferecer não só segurança, mas também novas oportunidades aos nossos cidadãos.Tornaremos a União Europeia mais forte e mais resiliente, mediante ainda mais unidade e solidariedade entre nós e o respeito pelas regras comuns. A unidade é uma necessidade, e ao mesmo tempo a nossa livre escolha. Individualmente, cada um de nós seria ultrapassado pelas dinâmicas mundiais. Estarmos juntos é a nossa melhor hipótese de inf luenciar essas dinâmicas e defender os nossos interesses e valores comuns. Atuaremos em conjunto, a ritmos e com intensidades diferentes quando for necessário, avançando todos na mesma direção, tal como já o fizemos no passado, em consonância com os Tratados e mantendo a porta aberta àqueles que se nos queiram juntar mais tarde. A nossa União é indivisa e indivisível.Queremos, nos próximos dez anos, uma União que seja segura e protegida, próspera, competitiva, sustentável e socialmente responsável, com a vontade e a capacidade de desempenhar um papel fundamental no mundo e de moldar a globalização. Queremos uma União em que os cidadãos tenham novas oportunidades de desenvolvimento cultural e social e de crescimento económico. Queremos uma União que continue aberta aos países europeus que respeitem os nossos valores e estejam empenhados em os promover.Nestes tempos de mudança, e cientes das preocupações que af ligem os nossos cidadãos, manifestamos a nossa adesão à Agenda de Roma e comprometemo ‑nos a trabalhar em prol de:1. Uma Europa segura e protegida: uma União em que todos os
cidadãos se sintam seguros e possam circular livremente, em que as nossas fronteiras externas estejam protegidas, com uma política de migração eficiente, responsável e sustentável que respeite as normas internacionais; uma Europa determinada a lutar contra o terrorismo e a criminalidade organizada.
2. Uma Europa próspera e sustentável: uma União Europeia que crie crescimento e emprego; uma União em que um mercado único forte — conectado e em desenvolvimento,
aberto às transformações tecnológicas, e uma moeda única estável e mais reforçada — abra caminho ao crescimento, à coesão, à competitividade, à inovação e aos intercâmbios, especialmente para as pequenas e médias empresas; uma União que promova um crescimento sustentado e sustentável, graças ao investimento, às reformas estruturais e aos trabalhos com vista a concluir a União Económica e Monetária; uma União em que haja convergência das economias; uma União em que a energia seja segura e económica e o ambiente limpo e seguro.
3. Uma Europa social: uma União baseada no crescimento sustentável que fomente o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do mercado interno; uma União que tenha em conta a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais; uma União que promova a igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos e a igualdade de oportunidades para todos; uma União que lute contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza; uma União em que os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente; uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural.
4. Uma Europa mais forte no plano mundial: uma União que continue a desenvolver as parcerias existentes, construa parcerias novas e promova a estabilidade e a prosperidade na sua vizinhança imediata a leste e a sul, mas também no Médio Oriente, em África e no mundo; uma União que esteja pronta a assumir mais responsabilidades e a ajudar na criação de uma indústria da defesa mais competitiva e integrada; uma União empenhada em reforçar a sua segurança e defesa comuns, nomeadamente mediante a colaboração e a complementaridade com a Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo em conta as circunstâncias nacionais e os compromissos jurídicos assumidos; uma União ativa nas Nações Unidas e que defenda um sistema multilateral baseado em regras, orgulhosa dos seus valores e protetora das suas gentes, que promova o comércio livre e justo e uma política climática positiva global.
Prosseguiremos estes objetivos na firme convicção de que o futuro da Europa está nas nossas mãos e de que a União Europeia constitui a melhor ferramenta para alcançar os nossos objetivos. Comprometemo ‑nos a ouvir e a dar resposta às preocupações expressas pelos nossos cidadãos e colaboraremos com os nossos parlamentos nacionais. Trabalharemos juntos apropriadamente para fazer a diferença, quer no âmbito da União Europeia quer no âmbito nacional, regional ou local, e num espírito de confiança e cooperação leal, tanto entre os Estados ‑Membros quanto entre estes e as instituições da UE, segundo o princípio da subsidiariedade. Daremos a margem de manobra necessária, nos vários contextos, para reforçar o potencial de inovação e crescimento da Europa. Queremos que a União seja grande nas grandes questões e pequena nas pequenas. Promoveremos um processo de tomada de decisão democrático, eficaz e transparente, e procurando obter melhores resultados.
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Enquanto dirigentes, trabalhando em conjunto no Conselho Europeu e entre as nossas instituições, velaremos por que a agenda hoje acordada seja posta em prática, a fim de se tornar na realidade de amanhã. Estamos unidos para o nosso bem — a Europa é o nosso futuro comum.
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DECLARAÇÃO DO CONSELHO EUROPEU (ARTIGO 50.º) (5) SOBRE A NOTIFICAÇÃO
DO REINO UNIDO — 29 DE MARÇO DE 2017
(5) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
Hoje, o Conselho Europeu recebeu uma carta da primeira ‑ministra britânica, Theresa May, pela qual esta notificou a intenção do Reino Unido de deixar a União Europeia. Esta notificação segue‑se ao referendo de 23 de junho de 2016 e dá início ao processo de saída nos termos do artigo 50.º do Tratado. Lamentamos que o Reino Unido deixe a União Europeia, mas estamos prontos para o processo que teremos agora de seguir.Para a União Europeia, o primeiro passo será agora a adoção pelo Conselho Europeu de orientações para as negociações. Essas orientações estabelecerão as posições e princípios gerais à luz dos quais a União, representada pela Comissão Europeia, negociará com o Reino Unido.
Nestas negociações, a União atuará em uníssono e preservará os seus interesses. A nossa primeira prioridade consistirá em minimizar a incerteza causada pela decisão do Reino Unido para os nossos cidadãos, empresas e Estados ‑Membros. Por conseg uinte, começaremos por nos centrar em todas as disposições essenciais para uma saída ordenada.Abordaremos estas conversações de forma construtiva e envidaremos todos os esforços para chegar a um acordo. Esperamos que, no futuro, o Reino Unido seja para nós um parceiro próximo.O presidente Tusk convocou o Conselho Europeu para 29 de abril de 2017.
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS
A DAR APÓS A NOTIFICAÇÃO EFETUADA PELO REINO UNIDO
— 31 DE MARÇO DE 2017
Bom dia. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao primeiro‑‑ministro Joseph Muscat a sua hospitalidade e o extraordinário trabalho já realizado pela Presidência maltesa. Uma Presidência rotativa do Conselho estável, sólida e excecional é ainda mais importante em tempos como os que vivemos. Por isso, mais uma vez, obrigado pelo teu trabalho, Joseph.O principal ponto da ordem do dia foi obviamente o Brexit.Hoje, a minha tarefa consiste em propor o projeto de orientações de negociação sobre o Brexit aos 27 dirigentes da UE. Aos 27, porque, desde quarta ‑feira, depois de acionado o artigo 50.º, o Reino Unido está agora do outro lado da mesa de negociações. Temos trabalhado muito rapidamente, porque, como é do vosso conhecimento, o Tratado dá‑nos apenas dois anos para chegarmos a um acordo.Permitam ‑me delinear os principais elementos e princípios da minha proposta. Encaramo ‑los como fundamentais e defendê ‑los ‑emos resolutamente.O nosso dever é minimizar a incerteza e a perturbação para os cidadãos, as empresas e os Estados ‑Membros causadas pela decisão do Reino Unido de se retirar da UE. Como já referi, trata ‑se, essencialmente, de conter os danos.Precisamos de pensar nas pessoas em primeiro lugar. Há cidadãos de toda a UE que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido. E enquanto o Reino Unido continuar a ser membro da UE, os direitos desses cidadãos estão plenamente protegidos. Mas precisamos de solucionar o seu estatuto e a sua situação após a saída, com garantias recíprocas, executórias e não discriminatórias.Em segundo lugar, temos de evitar um vazio jurídico para as nossas empresas resultante do facto de a legislação da UE deixar de se aplicar ao Reino Unido após o Brexit.Em terceiro lugar, precisamos também de nos certificar de que o Reino Unido honra todos os compromissos e responsabilidades de ordem
financeira que assumiu enquanto Estado ‑Membro. Tal é da mais elementar justiça para com todas as pessoas, comunidades, cientistas, agricultores, etc., a quem, a 28, prometemos e é devido esse dinheiro. Posso garantir que a UE, pelo seu lado, irá honrar todos os seus compromissos.Em quarto lugar, procuraremos soluções f lexíveis e criativas com vista a evitar uma fronteira «severa» entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. Isso é de crucial importância para apoiar o processo de paz na Irlanda do Norte.Todas estas quatro questões fazem parte integrante da primeira fase das nossas negociações. Quando, e só quando, tivermos realizado progressos suficientes em torno da saída, poderemos debater o quadro das nossas futuras relações. Começarmos por conversações paralelas sobre todas as questões ao mesmo tempo, como sugerido por alguns no Reino Unido, não acontecerá.Falando das nossas futuras relações, partilhamos obviamente o desejo do Reino Unido de estabelecermos entre nós uma parceria estreita. A existência de laços fortes que vão além da economia e incluam a cooperação em matéria de segurança continua a ser do nosso interesse comum.Permitam ‑me concluir afirmando que as conversações que estão prestes a começar serão difíceis, complexas e, por vezes, mesmo conf lituosas. Não há maneira de o evitar. A UE‑27 não segue e não seguirá uma abordagem punitiva. O Brexit já é em si suficientemente punitivo. Depois de mais de quarenta anos de união, devemos uns aos outros tudo fazer para tornar este divórcio tão pacífico quanto possível.Esta é também a razão pela qual a primeira ‑ministra Theresa May e eu acordámos em permanecer em contacto estreito e regular ao longo de todo este processo. Tenciono visitar Theresa May em Londres antes do Conselho Europeu de abril. Obrigado.
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ORIENTAÇÕES — REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO EUROPEU (6)
(ARTIGO 50.º) — 29 DE ABRIL DE 2017
(6) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
Em 29 de março de 2017, o Conselho Europeu recebeu a notificação do Reino Unido em que este manifestou a sua intenção de se retirar da União Europeia e da Euratom. A notificação permite a abertura das negociações, como previsto no Tratado.A integração europeia trouxe paz e prosperidade à Europa e permitiu um nível e um âmbito de cooperação sem precedentes em questões de interesse comum, num mundo em rápida mudança. Por conseguinte, o objetivo geral da União nestas negociações será preservar os seus interesses, os interesses dos seus cidadãos, das suas empresas e dos seus Estados ‑Membros.A decisão do Reino Unido de deixar a União gera importantes incertezas potencialmente suscetíveis de causar perturbações, especialmente no Reino Unido, mas também, em menor grau, noutros Estados ‑Membros. Os cidadãos que construíram as suas vidas com base nos direitos decorrentes da pertença do Reino Unido à UE enfrentam a perspetiva de perder esses direitos. As empresas e outras partes interessadas perderão a previsibilidade e a segurança oferecidas pela legislação da UE. Esta situação terá também um impacto nas autoridades públicas. Nesta perspetiva, temos de proceder segundo uma abordagem faseada que dê prioridade a uma saída ordenada. As autoridades nacionais, as empresas e outras partes interessadas deverão tomar todas as medidas necessárias para se prepararem para as consequências da saída do Reino Unido.Ao longo destas negociações, a União manterá a sua unidade e atuará em uníssono com o objetivo de chegar a um resultado justo e equitativo para todos os Estados ‑Membros, no interesse dos seus cidadãos. Agirá de forma construtiva e esforçar ‑se ‑á por chegar a um acordo. Tal é do superior interesse de ambas as partes. A União trabalhará arduamente para chegar a tal resultado, mas preparar ‑se ‑á para lidar com a situação também na eventualidade de as negociações fracassarem.As presentes orientações definem o quadro das negociações nos termos do artigo 50.º do TUE e estabelecem as posições e os princípios gerais que a UE respeitará ao longo das negociações. Neste contexto, o Conselho Europeu acolhe favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu de 5 de abril de 2017. O Conselho Europeu continuará permanentemente encarregado desta questão e atualizará as presentes orientações ao longo das negociações na medida do necessário. As diretrizes de negociação serão ajustadas em conformidade.
I. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS1. O Conselho Europeu continuará a basear ‑se nos princípios
enunciados na declaração dos chefes de Estado ou de Governo e dos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia de 29 de junho de 2016. Reitera o seu desejo de ter no Reino Unido um parceiro próximo no futuro. Reitera ainda que qualquer acordo com o Reino Unido terá de se basear num equilíbrio de direitos e obrigações e de assegurar condições
equitativas. A preservação da integridade do mercado interno exclui uma participação baseada numa abordagem setor a setor. Um não membro da União, que não está sujeito ao mesmo nível de obrigações de um membro, não pode ter os mesmos direitos e usufruir dos mesmos benefícios que um membro. Neste contexto, o Conselho Europeu saúda o reconhecimento pelo Governo britânico de que as quatro liberdades do mercado único são indivisíveis e que não se pode escolher apenas os aspetos que nos agradam. A União preservará a sua autonomia relativamente à sua tomada de decisões bem como ao papel do Tribunal de Justiça da União Europeia.
2. As negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE serão conduzidas de forma transparente e como um pacote único. De acordo com o princípio de que não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo, as questões específicas não podem ser resolvidas separadamente. A União abordará as negociações com posições unificadas e interagirá com o Reino Unido exclusivamente através dos canais estabelecidos nas presentes orientações e nas diretrizes de negociação. A fim de não prejudicar a posição da União, não haverá negociações separadas entre Estados ‑Membros a título individual e o Reino Unido sobre questões relacionadas com a saída do Reino Unido da União.
3. Os princípios essenciais acima enunciados deverão aplicar ‑se de igual forma às negociações para uma saída ordenada, a todos os debates preliminares e preparatórios sobre o quadro para uma futura relação e a quaisquer disposições transitórias.
II. UMA ABORDAGEM FASEADA DAS NEGOCIAÇÕES
4. Na data da saída, os Tratados deixarão de se aplicar ao Reino Unido, aos seus países e territórios ultramarinos atualmente associados à União e aos territórios cujas relações externas são da responsabilidade do Reino Unido. O principal objetivo das negociações será assegurar uma saída ordenada do Reino Unido, a fim de reduzir a incerteza e, na medida do possível, minimizar a perturbação causada por esta mudança abrupta.Para o efeito, a primeira fase das negociações visará:
– proporcionar a maior clareza e segurança jurídica possíveis aos cidadãos, às empresas, às partes interessadas e aos parceiros internacionais quanto aos efeitos imediatos da saída do Reino Unido da União;
– resolver a dissociação do Reino Unido da União e de todos os direitos e obrigações que decorrem para o Reino Unido dos compromissos assumidos como Estado‑‑Membro.
O Conselho Europeu acompanhará de perto os progressos e determinará o momento em que tiverem sido alcançados
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progressos suficientes para permitir que as negociações passem à fase seguinte.
5. Se um acordo sobre a futura relação entre a União e o Reino Unido enquanto tal só pode ser concluído e celebrado depois de o Reino Unido se ter tornado um país terceiro, o artigo 50.º do TUE exige que se tenha em conta nas condições de saída o quadro das suas futuras relações com a União. Para tal, deverá identificar ‑se, numa segunda fase das negociações nos termos do artigo 50.º do TUE, um entendimento global sobre o quadro das futuras relações. Estamos prontos a iniciar debates preliminares e preparatórios para o efeito no contexto das negociações nos termos do artigo 50.º do TUE, logo que o Conselho Europeu decida que se realizaram progressos suficientes na primeira fase para se alcançar um acordo satisfatório sobre as condições de uma saída ordenada.
6. Na medida do necessário e legalmente possível, poder ‑se ‑á também procurar determinar nas negociações disposições transitórias que sejam do interesse da União e, quando adequado, prever pontes para o quadro previsível das futuras relações, à luz dos progressos realizados. Essas eventuais disposições transitórias têm de ser claramente definidas, limitadas no tempo e sujeitas a mecanismos de aplicação eficazes. Caso seja ponderada uma prorrogação do acervo da União limitada no tempo, tal exigirá a aplicação dos instrumentos e estruturas da União em vigor em matéria regulamentar, orçamental, judiciária, de supervisão e de execução.
7. O prazo de dois anos definido no artigo 50.º do TUE termina em 29 de março de 2019.
III. ACORDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE UMA SAÍDA ORDENADA
8. O direito de qualquer cidadão da UE, bem como dos seus familiares, de viver, trabalhar ou estudar em qualquer Estado‑‑Membro da UE é um aspeto fundamental da União Europeia. A par de outros direitos consagrados no direito da UE, este moldou as vidas e as escolhas de milhões de pessoas. A primeira prioridade das negociações será chegar a acordo sobre garantias recíprocas para salvaguardar o estatuto e os direitos decorrentes do direito da UE, à data da saída, dos cidadãos da UE e do Reino Unido, bem como dos seus familiares, afetados pela saída do Reino Unido da União. Essas garantias devem ser efetivas, vinculativas, não discriminatórias e exaustivas, incluindo o direito de adquirir residência permanente após um período ininterrupto de cinco anos de residência legal. Os cidadãos deverão poder exercer os seus direitos através de procedimentos administrativos eficientes e simples.
9. Além disso, a saída do Reino Unido da União afetará as empresas da UE que mantêm relações comerciais com o Reino Unido ou que operam no seu território, bem como as empresas do Reino Unido que mantêm relações comerciais com a União ou que operam no seu território. De igual modo, pode afetar aqueles que celebraram contratos e acordos comerciais ou que participam em programas financiados pela UE com base no pressuposto da continuidade da pertença do Reino Unido à UE. As negociações deverão procurar evitar que se caia num vazio jurídico a partir do momento em que os Tratados deixarem de se aplicar ao Reino Unido e, na medida do possível, esclarecer as incertezas.
10. Um acordo financeiro único — incluindo as questões decorrentes do QFP, bem como as relacionadas com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de
Desenvolvimento (FED) e o Banco Central Europeu (BCE) — deverá garantir que tanto a União quanto o Reino Unido respeitam as obrigações que resultam da integralidade do período em que este tenha sido membro da União. O acordo deverá abranger todos os compromissos, bem como os passivos, incluindo os passivos contingentes.
11. A União apoiou consistente e integralmente o objetivo de paz e reconciliação consagrado no Acordo de Sexta ‑Feira Santa, e continuará a ser da máxima importância manter esse apoio e proteger os resultados, os benefícios e os compromissos do Processo de Paz. Atendendo à situação sem paralelo da ilha da Irlanda, serão necessárias soluções f lexíveis e imaginativas, nomeadamente para evitar uma fronteira rígida, no respeito pela integridade da ordem jurídica da União. Neste contexto, a União deverá também reconhecer os acordos e convénios bilaterais existentes entre o Reino Unido e a Irlanda que sejam compatíveis com o direito da União.
12. A União deverá chegar a acordo com o Reino Unido sobre as modalidades relativas às zonas de soberania do Reino Unido em Chipre e reconhecer nesse contexto os acordos e convénios bilaterais entre a República de Chipre e o Reino Unido que sejam compatíveis com o direito da União, especialmente no que diz respeito à salvaguarda dos direitos e interesses dos cidadãos da UE que residem ou trabalham nessas zonas de soberania.
13. Na sequência da saída, o Reino Unido deixará de estar abrangido pelos acordos celebrados pela União ou por Estados ‑Membros agindo em seu nome ou pela União e os seus Estados ‑Membros agindo conjuntamente. A União continuará a ter os seus direitos e obrigações relativamente aos acordos internacionais. O Conselho Europeu espera, a este respeito, que o Reino Unido honre a sua quota ‑parte de todos os compromissos internacionais assumidos enquanto Estado ‑Membro da UE. Nestes casos, deverá ser iniciado um diálogo construtivo com o Reino Unido sobre uma eventual abordagem comum da relação com os países terceiros parceiros e as organizações e convenções internacionais em causa.
14. O acordo de saída terá igualmente de contemplar as questões que possam surgir em resultado da saída noutros domínios de cooperação, incluindo a cooperação judiciária, a aplicação da lei e a segurança.
15. Embora a futura localização das sedes das agências e estruturas da UE que se situam no Reino Unido seja uma questão a resolver rapidamente pelos 27 Estados ‑Membros, deverão procurar ‑se modalidades para facilitar a sua transferência.
16. Deverão prever ‑se disposições que garantam a segurança jurídica e a igualdade de tratamento para todos os processos judiciais pendentes, à data da saída, no Tribunal de Justiça da União Europeia e que envolvam o Reino Unido ou pessoas singulares ou coletivas no Reino Unido. O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá continuar a ser competente para decidir nesses processos. De igual modo, deverão prever ‑se disposições para os processos administrativos pendentes, à data da saída, na Comissão Europeia e nas agências da União e que envolvam o Reino Unido ou pessoas singulares ou coletivas no Reino Unido. Além disso, deverão prever ‑se disposições para a possibilidade de serem intentados depois da saída do Reino Unido processos administrativos ou judiciais respeitantes a factos ocorridos antes da data de saída.
17. O acordo de saída deverá incluir mecanismos adequados de resolução de litígios e de execução no que respeita à aplicação e interpretação do acordo, bem como modalidades
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institucionais devidamente circunscritas que permitam a adoção das medidas necessárias para lidar com as situações não previstas nesse acordo. Tal deverá ser feito tendo presente o interesse da União em proteger de forma efetiva a sua autonomia e o seu ordenamento jurídico, incluindo o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia.
IV. DEBATES PRELIMINARES E PREPAR ATÓRIOS SOBRE UM QUADRO PAR A A FUTUR A RELAÇÃO UNIÃO ‑REINO UNIDO
18. O Conselho Europeu saúda e partilha o desejo do Reino Unido de estabelecer uma parceria estreita entre a União e o Reino Unido após a saída deste. Embora uma relação entre a União e um Estado terceiro não possa proporcionar os mesmos benefícios que a qualidade de membro da União, continuará a ser do interesse de ambas as partes manter laços fortes e construtivos e que não se deverão limitar à esfera do comércio.
19. O Governo britânico indicou que não pretende permanecer no mercado único, mas que gostaria de prosseguir um acordo de comércio livre ambicioso com a União Europeia. Com base nos interesses da União, o Conselho Europeu está disposto a iniciar os trabalhos tendo em vista um acordo comercial, que será concluído e celebrado assim que o Reino Unido deixar de ser um Estado ‑Membro.
20. Qualquer acordo de comércio livre deverá ser equilibrado, ambicioso e abrangente. Todavia, não poderá equivaler à participação no mercado único ou em partes desse mercado, já que tal comprometeria a sua integridade e bom funcionamento. Um tal acordo tem de assegurar condições equitativas, designadamente no âmbito da concorrência e dos auxílios estatais, e, a este respeito, tem de incluir salvaguardas contra vantagens competitivas desleais obtidas, nomeadamente, por meio de medidas e práticas fiscais, sociais, ambientais e regulamentares.
21. Qualquer quadro futuro deverá salvaguardar a estabilidade financeira na União e respeitar o seu regime e normas de regulamentação e de supervisão, e a respetiva aplicação.
22. A UE está disposta a estabelecer parcerias em domínios não relacionados com o comércio, nomeadamente em matéria de luta contra o terrorismo e criminalidade internacional, bem como de segurança, defesa e política externa.
23. A futura parceria deve incluir mecanismos adequados de aplicação e de resolução de litígios que não afetem a autonomia da União, especialmente os seus processos de decisão.
24. Depois de o Reino Unido deixar a União, não poderá aplicar‑‑se ao território de Gibraltar nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido sem que haja acordo entre o Reino de Espanha e o Reino Unido.
V. PRINCÍPIO DA COOPER AÇÃO LEAL25. Até deixar a União, o Reino Unido continua a ser um membro
de pleno direito da União Europeia, sujeito a todos os direitos e obrigações estabelecidos nos Tratados e no direito da UE, incluindo o princípio da cooperação leal.
26. O Conselho Europeu reconhece a necessidade de, no contexto internacional, ter em conta as especificidades do Reino Unido enquanto Estado ‑Membro cessante, desde que este respeite as suas obrigações e permaneça leal aos interesses da União enquanto ainda for seu membro. De igual modo, a União espera que o Reino Unido reconheça a necessidade de os 27 Estados‑‑Membros se reunirem e debaterem questões relacionadas com a situação ulterior à saída do Reino Unido.
27. Enquanto o Reino Unido for membro, todos os trabalhos em curso da UE devem prosseguir, de forma tão harmoniosa quanto possível, a 28. O Conselho Europeu permanece empenhado em fazer avançar com ambição as prioridades que a União fixou para si. As negociações com o Reino Unido decorrerão separadamente dos trabalhos em curso da União, não devendo perturbar o seu bom andamento.
VI. DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PAR A AS NEGOCIAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 50.º
28. O Conselho Europeu aprova as disposições estabelecidas na declaração dos 27 chefes de Estado ou de Governo de 15 de dezembro de 2016.
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA CIMEIRA DO G7
EM TAORMINA, ITÁLIA — 26 DE MAIO DE 2017
Estamos aqui reunidos em Taormina, no quadro do G7, para debater as questões mais prementes no âmbito mundial. Será, sem dúvida, a cimeira mais difícil dos últimos anos. Não é segredo que os dirigentes que se encontram hoje têm posições muito diferentes a respeito de questões como as alterações climáticas ou o comércio. Contudo, o papel da UE consiste em fazer tudo para preservar a unidade do G7 em todas as frentes.Acima de tudo, importa preservar a unidade quando se trata de defender a ordem internacional baseada em regras. Confrontamo ‑nos diariamente com estes problemas estratégicos mundiais que ameaçam a paz e a segurança na Europa, na Ásia e no Médio Oriente. Eles vão da guerra na Síria e a agressão russa na Ucrânia aos ensaios nucleares e de mísseis balísticos na Coreia do Norte, passando pelo ganho de terras ao mar e a militarização no mar da China Meridional. Se o nosso grupo não for suficientemente determinado e unido, a situação no mundo poderá efetivamente ficar fora de controlo.Espero que o G7 dê mostras de unidade no que diz respeito ao conf lito na Ucrânia. Apoiamos plenamente a soberania, a integridade territorial e a independência da Ucrânia. A solução deste conf lito passa forçosamente pela implementação na íntegra dos acordos de Minsk. Desde a nossa última cimeira no Japão, não sucedeu nada que pudesse justificar uma mudança na nossa política de sanções
perante a Rússia. Por conseguinte, apelarei aos dirigentes do G7 para que voltem a confirmar esta política.O G7 deverá também manter ‑se unido para pôr fim à violência na Síria. Devemos estar preparados para aumentar os nossos esforços a fim de vencer o terrorismo na Síria e encontrar uma solução política. Aqueles que, como o Irão e a Rússia, se envolveram na crise e cooperaram com o regime de Assad arcam com uma responsabilidade especial. Em vez de perder tempo, deveriam usar da sua inf luência para instaurar um verdadeiro cessar ‑fogo, acabar com a utilização de armas químicas e assegurar um acesso seguro e imediato da ajuda humanitária a todas as pessoas que dela necessitam.Por último, gostaria de salientar ainda que devemos também demonstrar a unidade do G7 no que toca à gestão da crise migratória. Estamos perante um desafio à escala mundial, que aqui na Sicília é também um problema real e local. O objetivo da UE tem sido manter pelo menos o atual nível de cooperação para lidar com esta crise. A questão de saber se conseguiremos ou não atingir este objetivo continua aberta. Obrigado.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 22 -23 DE JUNHO DE 2017
Na sua reunião de hoje, o Conselho Europeu centrou a sua atenção no fortalecimento da Europa e na proteção dos seus cidadãos através de medidas eficazes para lutar contra o terrorismo e desenvolver a sua segurança e a sua defesa comuns, para assegurar o seu desenvolvimento económico num mundo globalizado, para dar resposta à questão da migração e para proteger as suas fronteiras externas. Uma União forte e determinada é a melhor forma de promover os nossos valores e interesses, de apoiar um sistema multilateral baseado em regras e de mobilizar os parceiros para uma política positiva em matéria de alterações climáticas. Ajudará também a moldar a globalização, a fim de colher os benefícios de mercados abertos, assegurando ao mesmo tempo a proteção contra práticas desleais e a promoção das normas sociais, ambientais, sanitárias e de proteção dos consumidores que são elementos essenciais do modo de vida europeu. O Conselho Europeu prestou homenagem a Helmut Kohl, Cidadão Honorário da Europa, que faleceu em 16 de junho de 2017.
I. SEGUR ANÇA E DEFESA
Segurança interna e luta contra o terrorismo1. O Conselho Europeu condena veementemente os recentes
atentados terroristas e mantém ‑se unido e firme na luta contra o terrorismo, o ódio e o extremismo violento. Esses atos reforçaram a nossa determinação em cooperar no âmbito da UE, a fim de melhorar a nossa segurança interna: iremos lutar contra a propagação da radicalização em linha, coordenar o nosso trabalho para prevenir e combater o extremismo violento e rebater a sua ideologia, impedir o financiamento do terrorismo, facilitar um intercâmbio de informações rápido e direcionado entre as autoridades policiais, inclusive com os parceiros de confiança, e melhorar a interoperabilidade das bases de dados.
2. Os operadores do setor têm a sua responsabilidade própria no que toca a ajudar a combater o terrorismo e a criminalidade em linha. Com base nos trabalhos do Fórum Internet da UE, o Conselho Europeu espera que o setor crie um fórum próprio e desenvolva novas tecnologias e novos instrumentos a fim de melhorar a deteção automática e a supressão de conteúdos que incitem a atos terroristas. Tal deverá ser complementado pelas medidas legislativas pertinentes no âmbito da UE, se necessário. O Conselho Europeu apela a que se dê resposta aos desafios impostos por sistemas que permitam aos terroristas comunicar por meios a que as autoridades competentes não podem ter acesso, incluindo a criptografia de ponta a ponta, salvaguardando, porém, os benefícios que estes sistemas proporcionam em matéria de proteção da privacidade, dos dados e das comunicações. O Conselho Europeu considera que o acesso efetivo a meios de prova eletrónicos é essencial na luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, e que a disponibilização dos dados deverá ser assegurada, desde que sujeita a garantias adequadas.
3. O acordo sobre o Sistema de Entrada/Saída, que deverá ser alcançado dentro em breve, e a ultimação, antes do fim do ano, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) abrirão caminho à rápida implementação destes
sistemas, reforçando, assim, o controlo das fronteiras externas e a segurança interna, tendo simultaneamente em conta as situações específicas nos Estados ‑Membros que ainda não aplicam na íntegra o Acervo de Schengen. Nesse contexto, o Conselho Europeu convida a Comissão a preparar o mais rapidamente possível projetos de legislação para pôr em prática as propostas apresentadas pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre interoperabilidade.
4. Precisamos de acelerar os nossos esforços coletivos para partilhar conhecimentos sobre os combatentes terroristas estrangeiros, bem como sobre os indivíduos autóctones radicalizados, e de tomar medidas políticas e jurídicas para gerir esta ameaça.
5. O Conselho Europeu sublinha a importância de se prestar apoio às vítimas de atos terroristas.
Segurança externa e defesa6. O Conselho Europeu reitera a sua determinação no reforço
da cooperação da UE em matéria de segurança externa e de defesa para proteger a União e os seus cidadãos e contribuir para a paz e a estabilidade na sua vizinhança e além dela. Juntamente com todas as suas capacidades diplomáticas e civis, a UE traz a este projeto uma combinação única de possibilidades. Como ref letido nas conclusões do Conselho de 18 de maio e 19 de junho de 2017, registaram ‑se progressos significativos na implementação da Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa e da Declaração Conjunta assinada em Varsóvia pelos dirigentes da UE e da OTAN. A relação transatlântica e a cooperação UE‑OTAN continuam a ser essenciais para a nossa segurança global, permitindo ‑nos responder à evolução das ameaças à segurança, incluindo as ciberameaças, as ameaças híbridas e o terrorismo. O Conselho Europeu congratula ‑se com a criação, em Helsínquia, de um centro de excelência europeu de luta contra as ameaças híbridas. A Conferência de Alto Nível sobre Segurança e Defesa realizada em Praga, em 9 de junho de 2017, salientou a complementaridade entre a UE e a OTAN e a necessidade de intensificar os esforços europeus para reforçar a nossa investigação, as nossas capacidades e as nossas operações em matéria de defesa.
7. O desenvolvimento conjunto de projetos no domínio das capacidades, decididos de comum acordo pelos Estados‑‑Membros para colmatar as principais lacunas existentes e desenvolver as tecnologias do futuro, é crucial para cumprir o nível de ambição da UE aprovado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2016. O Conselho Europeu congratula ‑se com a comunicação da Comissão relativa a um Fundo Europeu de Defesa, constituído por uma vertente de investigação e uma vertente de capacidades, e aguarda com expectativa a sua rápida operacionalização. Apela a um rápido acordo sobre a proposta relativa ao programa europeu de desenvolvimento industrial no domínio da defesa, tendo em vista a sua rápida implementação, antes de se poderem prever a médio prazo programas mais abrangentes. O Conselho Europeu exorta
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os Estados ‑Membros a identificar os projetos no domínio das capacidades apropriados para o Fundo Europeu de Defesa e para o programa europeu de desenvolvimento industrial no domínio da defesa. O Conselho Europeu convida os Estados ‑Membros a continuar a trabalhar sobre as opções para a aquisição conjunta de capacidades no âmbito do Fundo Europeu de Defesa, com base em sólidos mecanismos de financiamento. O objetivo é dotar ‑se de capacidades, assegurar uma base competitiva, inovadora e equilibrada para a indústria de defesa europeia em toda a UE, inclusive por meio da cooperação transfronteiras e da participação das PME, e contribuir para uma maior cooperação europeia em matéria de defesa, explorando sinergias e mobilizando o apoio da UE, além do financiamento por parte dos Estados ‑Membros. O desenvolvimento industrial europeu no domínio da defesa tornará também necessário o apoio da UE aos investimentos das PME e aos investimentos intermédios (empresas de média capitalização) na área da segurança e da defesa. A este respeito, o Conselho Europeu recorda o seu convite ao Banco Europeu de Investimento para analisar medidas com vista a apoiar os investimentos nas atividades de investigação e desenvolvimento em matéria de defesa.
8. Para reforçar a segurança e a defesa da Europa no difícil contexto geopolítico dos nossos dias e contribuir para atingir o nível de ambição da UE expresso na Estratégia Global da UE, o Conselho Europeu acorda na necessidade de lançar uma cooperação estruturada permanente inclusiva e ambiciosa. Os Estados ‑Membros irão elaborar no prazo de três meses, com um calendário preciso e mecanismos de avaliação específicos, uma lista comum de critérios e compromissos vinculativos, em plena consonância com os artigos 42.º, n.º 6, e 46.º do TUE e com o Protocolo n.º 10 ao Tratado — tendo nomeadamente em vista as missões mais exigentes —, a fim de permitir que os Estados ‑Membros que reúnam as condições para o efeito notifiquem sem demora a sua intenção de participar. Este trabalho tem de ser compatível com o planeamento de defesa nacional dos Estados ‑Membros e com os compromissos acordados no âmbito da OTAN e da ONU pelos Estados‑‑Membros em causa. Haverá também que identificar iniciativas e projetos concretos de colaboração em apoio dos objetivos, compromissos e critérios comuns da cooperação estruturada permanente.
9. Para reforçar o conjunto de instrumentos de resposta rápida da UE, o Conselho Europeu acorda em que o mecanismo Athena gerido pela UE suporte como um custo comum, de forma permanente, a projeção de agrupamentos táticos. Insta ainda o Conselho a acelerar os seus trabalhos sobre uma maior capacidade de resposta em matéria de gestão civil de crises.
10. O Conselho Europeu voltará a analisar estas questões numa das suas próximas reuniões.
II. ACORDO DE PARIS SOBRE AS ALTER AÇÕES CLIMÁTICAS
11. O Conselho Europeu reitera com firmeza o compromisso da UE e dos seus Estados ‑Membros de aplicar rápida e integralmente o Acordo de Paris, de contribuir para o cumprimento dos objetivos de financiamento, em matéria de alterações climáticas, e de continuar a liderar a luta contra as alterações climáticas. O Acordo continua a ser uma pedra angular no âmbito dos esforços mundiais para combater eficazmente as alterações climáticas e não pode ser renegociado. O Acordo é um elemento fundamental para a modernização da indústria e da economia europeias. É igualmente fundamental para a aplicação da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; a recente adoção do novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, embora com uma agenda mais ampla, contribuirá também para este objetivo. A UE e os seus Estados ‑Membros reforçarão a cooperação com os parceiros internacionais no âmbito do Acordo de Paris, especialmente com os países mais vulneráveis, demonstrando, assim, a sua solidariedade com as futuras gerações e a sua responsabilidade para com todo o planeta. O Conselho Europeu exorta o Conselho e a Comissão a analisar todos os meios para atingir estes objetivos. A UE continuará a trabalhar em estreita cooperação com todos os intervenientes não estatais, com base no exemplo positivo proporcionado pela Agenda Mundial de Ação Climática.
III. EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE
12. A Europa precisa de emprego, crescimento e competitividade. O regresso ao crescimento económico em todos os 28 Estados‑‑Membros constitui uma evolução positiva que precisa de ser consolidada. O Conselho Europeu realizou um debate sobre a melhor forma de utilizar, para esse efeito, o potencial do mercado único e do comércio e da indústria, assegurando simultaneamente que essa evolução beneficie todos os setores da sociedade.
Mercado único13. O Conselho Europeu reitera a importância do bom
funcionamento do mercado único, com as suas quatro liberdades, no fomento do crescimento, na criação de emprego e na promoção dos investimentos e da inovação. Os colegisladores tornaram possível a realização de progressos significativos rumo ao objetivo comum de completar e executar as diferentes estratégias até 2018. No entanto, subsistem lacunas que continuam a exigir atenção. Por conseguinte, o Conselho Europeu salienta que é necessário que a UE e os seus Estados ‑Membros envidem novos esforços para alcançar o nível de ambição expresso nas conclusões de junho de 2016, no que diz respeito ao mercado único, incluindo os serviços, ao mercado único digital, à união dos mercados de capitais e à União da Energia, incluindo as interligações. Neste contexto, saúda a revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital e do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, efetuada pela Comissão. Uma implementação atempada e uma melhor aplicação da legislação existente são também essenciais para colher os benefícios do mercado único europeu. O Conselho apresentará um relatório ao Conselho Europeu de junho de 2018 sobre os progressos realizados no aprofundamento, implementação e execução do mercado único em todos os seus aspetos. A fim de olhar além da ultimação das diferentes estratégias do mercado único e de evoluir para um mercado único justo e preparado para o futuro, o Conselho Europeu exorta a Comissão a prosseguir as suas ref lexões sobre formas inovadoras de responder às novas oportunidades, aos desafios e aos obstáculos que ainda subsistem.
14. O Conselho Europeu faz um balanço dos progressos alcançados relativamente ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, e apela aos legisladores para que cheguem rapidamente a acordo sobre o alargamento e o reforço do Fundo.
15. Com base nas conclusões do Conselho de maio de 2017, que exortam à elaboração de uma futura estratégia para a política industrial, o Conselho Europeu sublinha o papel essencial da indústria enquanto importante impulsionadora do crescimento, do emprego e da inovação na Europa. Em consonância com as
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suas próprias conclusões anteriores, o Conselho Europeu exorta a que sejam tomadas medidas concretas para assegurar que o mercado único tenha uma base industrial forte e competitiva.
Comércio16. A UE conduzirá uma política comercial sólida que promova
um sistema comercial multilateral aberto e baseado em regras, com a OMC a desempenhar um papel central. Firme na sua convicção de que o comércio contribui para a criação de riqueza e emprego, irá manter os mercados abertos e combater o protecionismo. Promoverá ativamente uma ambiciosa agenda de comércio livre na cena mundial. Nesse sentido, procurará fomentar condições de concorrência verdadeiramente equitativas, ao mesmo tempo que se manterá vigilante em relação ao respeito e promoção das normas fundamentais, incluindo as normas sociais, ambientais, sanitárias e de proteção dos consumidores que são elementos essenciais do modo de vida europeu.
17. O Conselho Europeu está convicto de que o comércio e o investimento só podem ser livres se forem também justos e mutuamente vantajosos. Por conseguinte, o Conselho Europeu exorta os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo sobre instrumentos de defesa comercial modernos e compatíveis com a OMC, que reforçarão a capacidade da UE para combater eficazmente as práticas comerciais desleais e discriminatórias e as distorções do mercado. O Conselho Europeu convida a Comissão a garantir a sua aplicação rápida e efetiva, através de medidas de execução não legislativas que tornem as práticas comerciais da UE e os seus instrumentos de defesa comercial mais reativos e eficientes e a propor, se necessário, medidas complementares. Convida igualmente a Comissão e o Conselho a aprofundar e a fazer avançar o debate sobre a forma de melhorar a reciprocidade nos domínios das aquisições públicas e do investimento. Neste contexto, saúda a iniciativa da Comissão de controlar a globalização e, nomeadamente, de analisar os investimentos de países terceiros em setores estratégicos, no pleno respeito das competências dos Estados ‑Membros. O Conselho Europeu voltará a abordar esta questão numa das suas próximas reuniões.
18. O Conselho Europeu incentiva à realização de progressos em todas as negociações em curso, nomeadamente com o México, o Mercosul e a região da Ásia ‑Pacífico, sobre acordos de comércio livre ambiciosos e equilibrados, tendo como princípios orientadores a reciprocidade e as vantagens mútuas. O Conselho Europeu congratula ‑se com os progressos alcançados recentemente nas negociações com o Japão, que poderão lançar as bases para um acordo político.
Semestre Europeu19. O Conselho Europeu aprova globalmente as recomendações
específicas por país de caráter integrado tal como debatidas pelo Conselho, permitindo, assim, o encerramento do Semestre Europeu de 2017.
IV. MIGR AÇÃO20. O Conselho Europeu continua empenhado na abordagem
abrangente da União no domínio da migração, no controlo efetivo das fronteiras externas para travar e prevenir os f luxos ilegais, na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, e na aplicação integral e não discriminatória da Declaração UE‑Turquia em todos os seus aspetos e em relação a todos os Estados ‑Membros. A vigilância de todas as rotas migratórias, incluindo a rota dos Balcãs Ocidentais, vai prosseguir. Continuaremos a reforçar e a utilizar plenamente as capacidades
operacionais da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e de outras agências. O controlo efetivo das fronteiras externas deverá permitir a supressão dos controlos temporários nas fronteiras internas.
21. A perda de vidas e a persistência dos f luxos migratórios constituídos por migrantes principalmente económicos ao longo da rota do Mediterrâneo Central são um desafio estrutural e continuam a constituir uma questão urgente e que suscita grande preocupação. A UE e os seus Estados‑‑Membros terão de recuperar o controlo para evitar um agravamento da crise humanitária. Para o efeito, têm de atuar agora de forma decisiva, intensificando a coordenação e a obtenção de resultados no que respeita a todos os elementos constantes da Declaração de Malta, do Quadro de Parceria e do Plano de Ação Conjunto de Valeta, com base em recursos financeiros suficientes. Isto implica igualmente a continuação e a intensificação da cooperação com os países de origem e de trânsito, incluindo o reforço da cooperação regional nas atividades de busca e salvamento, que continua a ser uma grande prioridade. O treino e o equipamento da Guarda Costeira da Líbia são uma componente fundamental da abordagem da UE e deverão ser acelerados. A OIM e o ACNUR continuarão a ser parceiros importantes, nomeadamente para facilitar os regressos voluntários e melhorar as condições de acolhimento. A cooperação com os países de origem e de trânsito será reforçada, a fim de travar a pressão migratória nas fronteiras terrestres da Líbia e de outros países vizinhos. O Conselho Europeu salienta neste contexto a importância de apoiar a Força Conjunta do G5 Sael. Aí, tal como noutros locais, o desmantelamento dos modelos de negócio dos passadores e dos traficantes de seres humanos continua a ser um objetivo fundamental, nomeadamente por meio de um melhor controlo do comércio dos equipamentos por eles utilizados.
22. Serão também envidados novos esforços para alcançar verdadeiros progressos na política de regresso e de readmissão. Com base no Plano de Ação Renovado sobre o Regresso, serão postos em prática sem mais demora, no âmbito da UE, acordos de readmissão funcionais e mecanismos pragmáticos com países terceiros utilizando todos os meios possíveis, incluindo a reavaliação da política de vistos em relação a países terceiros, conforme necessário. Os mecanismos bilaterais dos Estados‑‑Membros com países terceiros também contribuem para este objetivo.
23. O Conselho Europeu reafirma as suas conclusões anteriores sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). Graças aos progressos registados durante a Presidência maltesa, existe um entendimento comum de que a revisão do SECA deverá permitir encontrar um equilíbrio adequado entre a responsabilidade e a solidariedade, e terá de garantir a resiliência perante as futuras crises. O sistema tem de ser eficiente, ser capaz de suportar a pressão migratória, eliminar os fatores de atração e os movimentos secundários, em conformidade com o direito internacional, combater os abusos e prestar o apoio adequado aos Estados ‑Membros mais afetados. A Comissão é convidada a explorar possíveis soluções para aliviar a pressão sobre os Estados ‑Membros da primeira linha. A fim de reforçar a cooperação com os países terceiros e de evitar novas crises, o conceito de «país terceiro seguro» deverá ser alinhado pelos requisitos efetivos que decorrem da Convenção de Genebra e do direito primário da UE, sem deixar de respeitar as competências da UE e dos Estados ‑Membros previstas nos Tratados. Neste contexto, o Conselho Europeu apela a que sejam levados por diante os trabalhos sobre uma lista da UE de países terceiros seguros. Tal fará parte de um futuro
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acordo global sobre o SECA. O Conselho Europeu convida o Conselho a prosseguir as negociações nesta base e a alterar as propostas legislativas na medida do necessário, com a ajuda ativa da Comissão. O Conselho Europeu voltará a abordar estas questões.
V. EUROPA DIGITAL24. Na perspetiva do programa de trabalhos do segundo semestre,
especialmente da Cimeira Digital que se realizará em Taline, em 29 de setembro de 2017, o Conselho Europeu destaca a extrema importância de uma visão digital ambiciosa para a Europa, para a sua sociedade e para a sua economia. É necessária uma abordagem holística da dimensão digital
para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da quarta revolução industrial. Tal exige a implementação da Estratégia para o Mercado Único Digital em todos os seus elementos. Ao mesmo tempo, deveríamos adotar uma perspetiva mais abrangente sobre os mercados, as infraestruturas, a conectividade, os aspetos sociais e culturais, incluindo a fratura digital, as normas e os padrões, o conteúdo e os dados, o investimento, a cibersegurança, a administração pública em linha e a investigação e desenvolvimento. A fim de dar resposta aos atuais e futuros desafios no domínio da cibersegurança, o Conselho Europeu saúda a intenção da Comissão de rever a Estratégia de Cibersegurança em setembro e de propor novas ações específicas antes do fim do ano.
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA CIMEIRA DO G20,
EM HAMBURGO, ALEMANHA — 7 DE JULHO DE 2017
Como sabem, um dos tópicos do G20 é a migração. Nestes últimos dois anos, a Europa tem estado a braços com uma vaga de migração ilegal sem precedentes. Conseguimos superar em grande medida a crise na rota do Mediterrâneo oriental. Chegámos a um acordo com a Turquia e reforçámos a cooperação com os Estados dos Balcãs. Em resultado disso, regista ‑se uma diminuição do número de migrantes irregulares que passou de 158 mil no primeiro semestre de 2016 para 9 mil no primeiro semestre de 2017. Todavia, a situação continua crítica na rota do Mediterrâneo central, ou seja, da Líbia para a Itália. A solução deste problema requer a solidariedade e a cooperação da comunidade internacional. Hoje, é sobretudo a Itália que precisa desta solidariedade. O nosso objetivo deverá ser estancar eficazmente esta onda onde ela tem origem, nomeadamente no norte de África. Esta é a principal tarefa da UE. Neste contexto, a Itália pode contar com a ajuda da Europa a todos os níveis. Contudo, tal não pode implicar uma maior abertura da Europa à migração ilegal. É por essa razão que, aqui no G20, apelarei a todos os dirigentes para que não deem tréguas na luta contra os passadores.
Estamos empenhados nesta questão, não apenas por causa da pressão migratória sobre a Europa, mas também por se tratar de uma questão verdadeiramente humanitária. A introdução clandestina de migrantes é um negócio organizado. No ano passado, gerou 1,6 mil milhões de dólares só na Líbia. Estes lucros permitem aos passadores controlar algumas zonas do país. Além disso, os passadores colaboram com terroristas, prejudicando ainda mais a estabilização da Líbia. Mas, acima de tudo, é responsável pela perda de vidas inocentes. Este ano morreram já mais de 2000 pessoas no mar. E o número de pessoas que morrem no deserto é ainda superior.São precisos mais esforços internacionais para quebrar o modelo de negócio dos passadores. Por essa razão, proporei a todos os dirigentes do G20 que trabalhem pela imposição aos passadores de sanções focalizadas da ONU. Quero com isto dizer, o congelamento de bens e a proibição de viajar. É o mínimo absoluto que se pode fazer no domínio mundial. Lamento dizê ‑lo, mas, infelizmente, hoje não temos pleno apoio nem sequer para esse mínimo. Se não conseguirmos reunir esse apoio, estaremos perante a triste prova da hipocrisia de alguns membros do G20. Continuo, no entanto, esperançado em que o conseguiremos. Obrigado.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 19 DE OUTUBRO DE 2017
No início da reunião, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que exerce a Presidência semestral do Conselho apresentou uma panorâmica dos progressos realizados no que respeita à implementação das anteriores conclusões do Conselho Europeu.
I. MIGR AÇÃO1. A abordagem seguida pelos Estados ‑Membros e pelas
instituições da UE para assegurar o pleno controlo das fronteiras externas está a produzir resultados e tem de ser consolidada. De um modo geral, os f luxos migratórios estão a diminuir significativamente e o número de mortes no mar baixou.
2. O Conselho Europeu está determinado a prosseguir a sua abordagem abrangente, pragmática e firme e a aplicá ‑la nos casos em que for necessário, o que implica:• a vigilância de todas as rotas migratórias e prontidão para
reagir a quaisquer novas tendências;• o recurso pragmático, f lexível e coordenado a todos os
instrumentos ao dispor da UE e dos Estados ‑Membros;• o apoio aos Estados ‑Membros diretamente afetados ou
envolvidos, nomeadamente através do apoio continuado por parte das agências da UE;
• uma cooperação sólida com os parceiros internacionais, bem como com os países de origem, de trânsito e de partida;
• a redução dos incentivos à migração ilegal através dos regressos efetivos;
• recursos adequados tanto financeiros quanto de outra natureza.
3. Para consolidar e aprofundar esta abordagem em todas as rotas migratórias, o Conselho Europeu apela também a que:• se demonstre o pleno empenho na nossa cooperação com
a Turquia, em matéria de migração, e no apoio aos Balcãs Ocidentais;
• se aplique integralmente e de forma não discriminatória o acordo de readmissão UE‑Turquia relativamente a todos os Estados ‑Membros;
• se assegure a intensificação significativa dos regressos através de ações tanto no âmbito da UE quanto dos Estados‑‑Membros, tais como acordos e mecanismos de readmissão eficazes; a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deverá ser mais reforçada e desempenhar um papel crescente na organização dos regressos;
• se assegure que as missões e as operações da PCSD disponham do efetivo completo e que os seus mandatos sejam devidamente adaptados a fim de contribuir para a luta contra as redes de traficantes e passadores e a ajudar a desmantelar o seu modelo de negócio; se apoie a ação dos nossos parceiros do G5 Sael;
• se apliquem regimes voluntários de reinstalação, desenvolvendo ‑os em conjunto com os parceiros internacionais, especialmente o ACNUR;
• se reforce a partilha de informações e de dados no interior da UE, entre os Estados ‑Membros, as agências da JAI e as missões e operações da PCSD, bem como com os parceiros internacionais; neste contexto, o Conselho Europeu solicita que as equipas de investigação conjuntas operacionais sejam alargadas aos países pertinentes;
• se criem e se apliquem os estímulos necessários, recorrendo a todas as políticas, instrumentos e ferramentas pertinentes da UE, inclusive no domínio do desenvolvimento, do comércio e dos vistos, para obter resultados mensuráveis no âmbito da prevenção da migração ilegal e do regresso dos migrantes irregulares.
4. No que se refere à rota do Mediterrâneo Central, o Conselho Europeu:• reconhece o importante contributo da Itália na rota do
Mediterrâneo Central;• apela à continuação dos esforços realizados pela UE
e do apoio aos Estados ‑Membros para conter os f luxos migratórios e aumentar o número de regressos, bem como para desenvolver uma cooperação sólida com os países de origem, de trânsito e de partida;
• reitera a importância de colaborar com as autoridades líbias e todos os vizinhos da Líbia a fim de reforçar a capacidade de gestão das fronteiras e salienta a urgência de apoiar o desenvolvimento das comunidades locais líbias ao longo das rotas migratórias;
• incentiva e apela a que se apoie, também financeiramente, os esforços do ACNUR e da OIM na Líbia, no Sael e na região, nomeadamente no sentido de facilitar mais os regressos voluntários e a reinstalação e melhorar as condições de acolhimento, em colaboração com as autoridades líbias, a fim de garantir o tratamento humano dos migrantes;
• compromete ‑se a assegurar um financiamento suficiente e específico, inclusive através do Fundo Fiduciário da UE para África destinado ao Norte de África, para apoiar todas as ações necessárias relacionadas com a migração no Norte de África, e financiar todos os projetos pertinentes em 2017 e no futuro, com desembolsos atempados; incumbe o Conselho de proceder, com a assistência da Comissão, a um seguimento operacional imediato para garantir o cumprimento deste compromisso antes do Conselho Europeu de dezembro;
• apela a que se intensifiquem os esforços para estabelecer rapidamente uma presença permanente da UE na Líbia, tendo em conta as condições no terreno.
5. O Conselho Europeu apela a um acompanhamento atento da situação ao longo das rotas do Mediterrâneo Oriental e Ocidental, à luz do recente aumento dos f luxos migratórios.
6. O Conselho Europeu recorda que o combate às causas profundas da migração, bem como a criação de oportunidades económicas e sociais nos países de trânsito e de origem, fazem
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parte da sua abordagem de longo prazo para a migração. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula‑‑se com o recente lançamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que apoia o investimento em África e nos países da Vizinhança Europeia. Congratula‑‑se também com a implementação da Iniciativa Resiliência Económica do Banco Europeu de Investimento (BEI), que mobiliza investimentos nos países da Vizinhança Europeia. O Conselho Europeu aguarda com expectativa a oportunidade de debater a cooperação com os parceiros africanos na próxima Cimeira União Africana ‑União Europeia.
7. O Conselho Europeu reitera o seu compromisso com o sistema de Schengen e manifesta a intenção de «restabelecer Schengen» o mais rapidamente possível, tendo ao mesmo tempo plenamente em conta os interesses de segurança proporcionados dos Estados ‑Membros.
8. O Conselho Europeu congratula ‑se com os progressos já alcançados na reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo e apela a uma maior convergência no sentido de um acordo que permita encontrar um equilíbrio adequado entre a responsabilidade e a solidariedade e garanta a resiliência perante as futuras crises, em consonância com as suas conclusões de junho de 2017. O Conselho Europeu voltará a esta questão na sua reunião de dezembro e procurará chegar a um consenso durante o primeiro semestre de 2018.
II. EUROPA DIGITAL9. A Cimeira Digital de Taline, que se realizou em 29 de setembro
de 2017, transmitiu uma mensagem bem clara quanto à necessidade de uma Europa Digital mais forte e mais coerente. As conclusões do primeiro ‑ministro Jüri Ratas no fim da cimeira constituem uma excelente base para a prossecução dos trabalhos em todos os domínios.
10. A digitalização oferece enormes oportunidades para a inovação, o crescimento e o emprego, contribuirá para a nossa competitividade mundial e aumentará a diversidade criativa e cultural. Aproveitar estas oportunidades pressupõe resolver coletivamente alguns dos desafios suscitados pela transformação digital e reapreciar as políticas afetadas pela digitalização. O Conselho Europeu está disposto a fazer o que for necessário para que a Europa entre na era digital.
11. Para construir com êxito uma Europa Digital, a UE precisa, particularmente, de:• administrações e setores públicos que estejam
plenamente integrados na era digital e deem o exemplo: a administração em linha e a implementação de novas tecnologias, a acessibilidade, o balcão único na administração pública e o princípio «uma só vez», bem como um setor público digitalizado são fundamentais para transformar as nossas sociedades e apoiar as quatro liberdades da UE. O Conselho Europeu apela a que seja aplicada a Declaração Ministerial de Taline sobre a administração em linha;
• um quadro normativo orientado para o futuro: a conclusão da Estratégia para o Mercado Único Digital em todos os seus elementos até ao fim de 2018 continua a ser uma tarefa essencial. Apesar dos progressos consideráveis já realizados, os trabalhos neste domínio devem ser acelerados a fim de cumprir este prazo. Para o efeito, na sessão suplementar do Conselho (TTE/Telecomunicações), de 24 de outubro, deverá ser analisada a forma de acelerar os trabalhos sobre o mercado único digital e estabelecer
prioridades nesse domínio. Deverá ser alcançado até ao fim de 2017 um acordo entre os colegisladores sobre o bloqueio geográfico, os serviços de comunicação social audiovisual e a entrega de encomendas. Até junho de 2018, os colegisladores deverão também chegar a acordo acerca da proposta sobre a livre circulação de dados não pessoais e do código das comunicações eletrónicas. O Conselho Europeu salienta a importância de garantir a adoção de regras adequadas sobre a circulação de dados com os países terceiros nos acordos comerciais, sem prejuízo da legislação da UE. Além disso, as negociações sobre os direitos de autor e sobre a Diretiva Conteúdos Digitais deverão prosseguir com caráter prioritário. O Conselho Europeu sublinha também a necessidade de haver uma maior transparência nas práticas e utilizações das plataformas;
• uma infraestrutura e uma rede de comunicações de primeira qualidade: para este efeito é precisa a cooperação da UE, nomeadamente para conseguir a instalação em toda a UE de redes fixas e móveis (5G) de muito alta velocidade de craveira mundial, bem como para aumentar, até 2020, as disponibilidades do espetro e a sua coordenação, em condições regulamentares e económicas coerentes; isto exige, por sua vez, que sejam mobilizados todos os recursos legislativos necessários, nomeadamente um número suficiente de trílogos, para alcançar um acordo sobre o código das comunicações eletrónicas, incluindo as disposições necessárias sobre o espetro;
• uma abordagem comum da cibersegurança: o mundo digital requer confiança, e a confiança só se pode alcançar se garantirmos uma segurança mais proativa desde a conceção em todas as políticas digitais, se disponibilizarmos a adequada certificação de segurança dos produtos e serviços, e se aumentarmos a nossa capacidade para prevenir, dissuadir, detetar e debelar os ciberataques. Para esse efeito, as propostas da Comissão em matéria de cibersegurança deverão ser elaboradas de forma holística, entregues em tempo útil e analisadas sem demora, com base num plano de ação a definir pelo Conselho;
• combater o terrorismo e a criminalidade em linha: deverão ser intensificados os esforços nesse sentido, como estabelecido pelo Conselho Europeu nas suas conclusões de junho de 2017. O Conselho Europeu saúda a comunicação da Comissão intitulada «Combater os conteúdos ilegais em linha» e reitera a sua disponibilidade para apoiar medidas adequadas no âmbito da UE, se necessário;
• mercados de trabalho, sistemas de formação e educação preparados para a era digital: é preciso investir em competências digitais para autonomizar e capacitar todos os Europeus;
• um esforço resoluto de I&D e de investimento: para dar apoio a novas formas de empreendedorismo e estimular e auxiliar a transformação digital dos diferentes setores e serviços. Os instrumentos da UE, como por exemplo os Programas ‑Quadro da UE, nomeadamente o Horizonte 2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, podem ajudar a atingir este objetivo. A UE deverá também procurar formas de estabelecer as estruturas e o financiamento adequados para apoiar a inovação de vanguarda;
• uma consciência da urgência em enfrentar tendências emergentes, entre as quais se contam a inteligência artificial e as tecnologias de cadeia de blocos, com a garantia
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simultânea de um elevado nível de proteção dos dados, direitos digitais e normas éticas. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar uma abordagem europeia da inteligência artificial até ao início de 2018 e solicita à Comissão que apresente as iniciativas necessárias para reforçar as condições de enquadramento que permitam à UE explorar novos mercados por meio de inovações radicais baseadas no risco e reafirmar o papel pioneiro da sua indústria;
• um sistema de tributação eficaz e justo adequado à era digital: é importante garantir que todas as empresas paguem a sua quota ‑parte de impostos e assegurar condições de concorrência equitativas de âmbito mundial, de acordo com os trabalhos atualmente em curso na OCDE. O Conselho Europeu convida o Conselho a prosseguir a análise da comunicação da Comissão sobre esta questão e aguarda com expectativa propostas adequadas da Comissão até ao início de 2018.
12. O nosso objetivo tem de ser o de criar um mercado único mais integrado e oferecer benefícios práticos aos cidadãos e às empresas da Europa. O Conselho Europeu acompanhará de perto a evolução neste domínio e fornecerá as orientações necessárias. Convida as instituições a intensificar o trabalho legislativo, e os Estados ‑Membros a aplicar a legislação pertinente da UE e a tomar, no âmbito da sua esfera de competências, todas as medidas necessárias para moldar a nova era digital. O Conselho Europeu dará resposta, no seu domínio, às questões que não podem ser resolvidas pelo Conselho.
III. SEGUR ANÇA E DEFESA13. O Conselho Europeu recorda as suas conclusões de junho
de 2017. Congratula ‑se com os progressos significativos realizados pelos Estados ‑Membros na elaboração de uma notificação da cooperação estruturada permanente (CEP), com uma lista comum de compromissos, e em matéria de governação da cooperação estruturada permanente. Incentiva os Estados‑‑Membros que estejam em condições de o fazer a notificar rapidamente ao Conselho e à alta ‑representante a sua intenção de participar na CEP. Isto permitirá que a CEP seja lançada antes do fim do ano, tendo em vista a rápida execução dos compromissos, incluindo o lançamento dos primeiros projetos. O Conselho Europeu congratula ‑se com o trabalho realizado até à data pelos colegisladores sobre a proposta da Comissão relativa ao Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID). Apela a que se chegue a um acordo no Conselho até ao fim do ano, tendo em vista concluir as negociações com o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível, para que os primeiros projetos de capacidades identificados pelos Estados ‑Membros sejam financiados em 2019.
14. O Conselho Europeu incentiva os Estados ‑Membros a desenvolver mecanismos f lexíveis e sólidos de financiamento
no âmbito do Fundo Europeu de Defesa, para permitir a aquisição conjunta de capacidades e/ou a sua manutenção conjunta e como forma de melhorar o acesso a capacidades de vanguarda. O objetivo é dotar ‑se de capacidades, assegurar uma base competitiva, inovadora e equilibrada para a indústria de defesa europeia em toda a UE, inclusive por meio da cooperação transfronteiras e da participação das PME, e contribuir para uma maior cooperação europeia em matéria de defesa, explorando sinergias e mobilizando o apoio da UE, além do financiamento por parte dos Estados ‑Membros. O desenvolvimento industrial europeu no domínio da defesa tornará também necessário o apoio da UE aos investimentos das PME e aos investimentos intermédios (empresas de média capitalização) na área da segurança e da defesa. Incentiva o BEI a estudar novas medidas para apoiar os investimentos em atividades de investigação e desenvolvimento no domínio da defesa. O Conselho Europeu congratula ‑se com o lançamento do exercício ‑piloto da análise anual coordenada da defesa (A ACD), que deverá contribuir para estimular a cooperação reforçada no domínio da defesa entre os Estados ‑Membros.
15. O Conselho Europeu destaca a necessidade de a CEP, o Fundo Europeu de Defesa e a A ACD se reforçarem mutuamente, a fim de fortalecer a cooperação entre os Estados ‑Membros em matéria de defesa.
16. O Conselho Europeu voltará a abordar esta questão em dezembro de 2017 e avaliará os progressos realizados em todos os aspetos da agenda da segurança externa e da defesa definidos em dezembro de 2016.
IV. RELAÇÕES EXTERNAS17. O Conselho Europeu procedeu a um debate sobre as relações
com a Turquia.18. O Conselho Europeu apela à RPDC para que cumpra na
íntegra, incondicionalmente e sem demora as obrigações que lhe incumbem por força das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e abandone completamente e de forma verificável e irreversível os seus programas nucleares e de mísseis balísticos. O recente comportamento da RPDC é inaceitável e constitui uma ameaça significativa para a Península da Coreia e não só. O Conselho Europeu salienta que a paz duradoura e a desnuclearização da Península da Coreia têm de ser alcançadas por meios pacíficos, mediante um diálogo credível e substantivo. O regime de sanções da UE aplicado à RPDC foi ainda mais reforçado pelas sanções autónomas da UE adotadas pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros de 16 de outubro de 2017. O Conselho Europeu estudará outras possibilidades de resposta, em estreita consulta com os parceiros, e a UE continuará a estabelecer contactos com os países terceiros, instando à plena aplicação das sanções da ONU.
19. O Conselho Europeu reafirma o seu pleno empenhamento no acordo nuclear com o Irão e aprova a declaração do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 16 de outubro de 2017.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU (7) (ARTIGO 50.º)
— 20 DE OUTUBRO DE 2017
(7) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
1. Tendo em conta as cinco primeiras rondas de negociações e a avaliação apresentada pelo negociador da União e reiterando as suas orientações de 29 de abril de 2017, o Conselho Europeu:• congratula ‑se com os progressos realizados no que toca
aos direitos dos cidadãos e convida o negociador a tirar partido da convergência alcançada para proporcionar a segurança jurídica e as garantias necessárias a todos os cidadãos afetados e aos seus familiares que poderão exercer diretamente os respetivos direitos decorrentes do direito da UE e protegidos pelo acordo de saída, nomeadamente por meio de procedimentos administrativos eficientes e simples e do papel do Tribunal de Justiça da União Europeia;
• reconhece que, no tocante à Irlanda, foram alcançados alguns progressos na convergência sobre os princípios e objetivos relativos à proteção do Acordo de Sexta ‑Feira Santa e à manutenção da Zona de Deslocação Comum, e convida o negociador da União a precisar melhor estes princípios, tendo em conta o importante desafio que a saída do Reino Unido representa, nomeadamente no que toca a evitar uma fronteira rígida e, por conseguinte, na expectativa de que o Reino Unido apresente as soluções f lexíveis e criativas que a situação única da Irlanda exige, e se comprometa a aplicá ‑las;
• regista que, tendo embora o Reino Unido afirmado que honrará as suas obrigações financeiras assumidas enquanto Estado ‑Membro, essa afirmação ainda não se traduziu num compromisso firme e concreto por parte do Reino Unido de cumprir todas essas obrigações.
2. Com base nos progressos registados, o Conselho Europeu apela à prossecução dos trabalhos de consolidação da convergência alcançada e à continuação das negociações para que se possa passar o mais rapidamente possível à segunda fase das negociações.
3. Na sua próxima reunião de dezembro, o Conselho Europeu fará novamente o ponto da situação das negociações a fim de determinar se os progressos são suficientes em cada uma das três questões acima referidas. Se assim for, adotará novas orientações sobre o enquadramento das futuras relações e eventuais disposições transitórias que sejam do interesse da União e respeitem as condições e os princípios fundamentais das orientações de 29 de abril de 2017. Neste contexto, o Conselho Europeu convida o Conselho (Art. 50.º), em conjunto com o negociador da União, a iniciar os debates preparatórios internamente.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 14 DE DEZEMBRO DE 2017
I. SEGUR ANÇA E DEFESANo seguimento das suas conclusões de dezembro de 2016 e de junho de 2017, o Conselho Europeu analisou os progressos alcançados no domínio da segurança e da defesa, e:• congratula ‑se com o estabelecimento de uma cooperação
estruturada permanente (CEP) ambiciosa e inclusiva, e salienta a importância de executar rapidamente os primeiros projetos; exorta os Estados ‑Membros participantes a cumprir os seus planos nacionais de execução;
• apela à prossecução dos trabalhos sobre o Fundo Europeu de Defesa e, em particular, à rápida adoção, em 2018, do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, a tempo de financiar os primeiros projetos de capacidades em 2019;
• espera que o Conselho conclua a revisão global do mecanismo Athena de financiamento dos custos comuns das missões e operações militares da UE;
• convida o Conselho a adotar, na primavera de 2018, uma recomendação sobre um novo instrumento específico que abranja todos os requisitos do desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento após 2020;
• apela à prossecução dos trabalhos sobre a execução do conjunto completo de propostas relativas à cooperação UE‑OTAN, incluindo as propostas adicionais acordadas em dezembro;
• convida a alta ‑representante, a Comissão e os Estados ‑Membros a levar por diante os trabalhos sobre a mobilidade militar, tanto no âmbito da CEP quanto no contexto da cooperação UE‑OTAN;
• convida a alta ‑representante a apresentar, em junho de 2018, um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos para reforçar a vertente civil da PCSD e a elaborar em 2018, em consulta com os Estados‑‑Membros e a Comissão, um pacto sobre a vertente civil da PCSD.
O Conselho Europeu voltará a analisar estas matérias em junho de 2018.
II. DIMENSÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTUR A
Os dirigentes destacaram a importância da dimensão social, educativa e cultural das nossas políticas para aproximar os europeus e construir o nosso futuro comum. Por força dos Tratados, os Estados ‑Membros continuam a ser os principais responsáveis por estes domínios, mas muito pode ser alcançado trabalhando em conjunto, no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Dimensão socialA Cimeira Social de Gotemburgo recordou a necessidade de dar prioridade à dimensão humana, de continuar a desenvolver a dimensão social da União, com base num compromisso comum e em competências sólidas, e de promover a convergência por meio de esforços em todos os domínios, inclusive por parte dos parceiros sociais.
Numa primeira fase, deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:• aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito da
União e dos Estados ‑Membros, tendo em devida conta as respetivas competências; convida ‑se a Comissão a propor um acompanhamento adequado;
• facilitar o bom funcionamento do diálogo social em todos os domínios, nomeadamente o «novo começo para o diálogo social» no âmbito da UE;
• registar progressos rápidos nos dossiês sociais pendentes no âmbito da UE, bem como demonstrar disponibilidade para examinar as futuras iniciativas anunciadas pela Comissão no seu programa de trabalho para 2018;
• adotar medidas na sequência das prioridades do Plano de Ação da UE para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres;
• prosseguir a execução da Nova Agenda de Competências para a Europa, com especial incidência, em 2018, na aplicação da Recomendação do Conselho sobre Percursos de Melhoria de Competências, destinada às pessoas com mais necessidades no domínio das competências.
O Conselho Europeu voltará a analisar todas estas questões em março de 2018, a fim de assegurar um seguimento adequado.
Educação e culturaA educação e a cultura são fundamentais para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a nossa competitividade. Em Gotemburgo, manifestámos a vontade de fazer mais nestes domínios em que a UE desempenha um papel importante de complementaridade e apoio. Por conseguinte, o Conselho Europeu apela aos Estados ‑Membros, ao Conselho e à Comissão para que, em conformidade com as respetivas competências, façam avançar os trabalhos com vista a:• intensificar a mobilidade e os intercâmbios, inclusivamente através de um
programa Erasmus+ substancialmente reforçado, inclusivo e alargado;• reforçar em toda a UE as parcerias estratégicas entre as instituições
de ensino superior e incentivar a emergência, até 2024, de cerca de vinte «Universidades Europeias» que constituirão, da base para o topo, redes de universidades em toda a UE, permitindo aos estudantes obter um grau académico através da combinação de estudos realizados em vários países da UE e contribuindo para a competitividade internacional das universidades europeias;
• reforçar a aprendizagem das línguas para que mais jovens falem pelo menos duas línguas europeias além da sua língua materna;
• promover a mobilidade dos estudantes e a sua participação em atividades educativas e culturais, nomeadamente por meio de um «cartão europeu de estudante»;
• promover, no quadro adequado, a cooperação dos Estados ‑Membros em matéria de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior e de conclusão do ensino secundário;
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• aproveitar a oportunidade proporcionada pelo Ano Europeu do Património Cultural para reforçar a sensibilização para a importância social e económica da cultura e do património cultural.
Convida ‑se a Comissão a apresentar na primavera de 2018, se for caso disso, propostas de recomendações do Conselho com vista à sua adoção pelo Conselho o mais rapidamente possível.O Conselho Europeu solicita também à Comissão, ao Conselho e aos Estados ‑Membros que analisem eventuais medidas para dar resposta:• aos desafios em matéria de competências associados à digitalização,
à cibersegurança, à literacia mediática e à inteligência artificial;• à necessidade de adotar uma abordagem da educação e da formação
que seja inclusiva, baseada na aprendizagem ao longo da vida e impulsionada pela inovação;
• às condições ‑quadro jurídicas e financeiras para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e a mobilidade dos profissionais do setor cultural.
A questão dos recursos orçamentais para as atividades acima mencionadas será abordada no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
III. ALTER AÇÕES CLIMÁTICASO Conselho Europeu congratula ‑se com os resultados da Cimeira do Planeta Único («One Planet Summit»), realizada em Paris, em 12 de dezembro de 2017, com o objetivo de aumentar o financiamento público e privado ao serviço da ação climática, na sequência da COP 23, que teve lugar em Bona, entre 6 e 17 de novembro de 2017, e na perspetiva da COP 24, que se realizará em Katowice e em que será adotado o pacote de aplicação do Acordo de Paris. O Conselho Europeu reitera, com firmeza, o compromisso assumido pela UE e pelos seus Estados ‑Membros de aplicarem rápida e plenamente o Acordo de Paris e de continuarem a liderar a luta contra as alterações climáticas, nomeadamente por meio da adoção das propostas legislativas pendentes no âmbito da UE.
IV. JERUSALÉMA UE reitera o seu firme compromisso para com a solução a dois Estados e, neste contexto, a posição da UE sobre Jerusalém mantém‑‑se inalterada.
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ORIENTAÇÕES — CONSELHO EUROPEU (8) (ARTIGO 50.º)
— 15 DE DEZEMBRO DE 2017
(8) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
(9) Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu (artigo 50.º) sobre o estado de avanço das negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, COM(2017) 784 final.
(10) Relatório conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os progressos realizados durante a primeira fase das negociações ao abrigo do artigo 50.º do TUE tendo em vista a saída ordenada do Reino Unido da União Europeia.
1. O Conselho Europeu congratula ‑se com os progressos realizados durante a primeira fase das negociações, tal como ref letidos na Comunicação da Comissão (9) e no Relatório Conjunto (10), e decide que esses progressos são suficientes para passar à segunda fase, que diz respeito à transição e ao quadro para as futuras relações. Exorta o negociador da União e o Reino Unido a concluir os trabalhos sobre todas as questões relativas à saída, inclusive as que ainda não foram abordadas durante a primeira fase, em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de 29 de abril de 2017, a consolidar os resultados obtidos e a começar a redigir as partes pertinentes do acordo de saída. Sublinha que a segunda fase das negociações só poderá avançar na medida em que todos os compromissos assumidos durante a primeira fase sejam respeitados na íntegra e transpostos fielmente, no domínio jurídico, o mais rapidamente possível.
2. Durante a segunda fase das negociações, em que se abordarão as disposições transitórias, bem como o entendimento global sobre o quadro para as futuras relações, as orientações adotadas pelo Conselho Europeu, em 29 de abril de 2017, continuam a aplicar‑‑se na íntegra e têm de ser respeitadas.
3. Relativamente à transição, o Conselho Europeu toma nota da proposta apresentada pelo Reino Unido sobre um período de transição de cerca de dois anos, e aceita negociar um período de transição que abranja todo o acervo da UE, enquanto o Reino Unido, na qualidade de país terceiro, deixará de participar nas instituições da UE e de nomear ou eleger membros para as mesmas, bem como de participar no processo de tomada de decisões dos órgãos e organismos da União.
4. Tais disposições transitórias, que farão parte do acordo de saída, devem ser do interesse da União, claramente definidas e rigorosamente limitadas no tempo. A fim de garantir condições de concorrência equitativas com base nas mesmas regras aplicáveis em todo o mercado único, as alterações ao acervo adotadas pelas instituições, órgãos e organismos da UE terão de se aplicar tanto no Reino Unido como na UE. Serão igualmente aplicáveis todos os instrumentos e estruturas da União em vigor em matéria regulamentar, orçamental, judiciária, de supervisão e de execução, incluindo a competência
do Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma vez que, durante a fase de transição, o Reino Unido continuará a participar na União Aduaneira e no mercado único (com todas as quatro liberdades), terá de continuar a respeitar a política comercial da UE, a aplicar a pauta aduaneira da UE e a cobrar os direitos aduaneiros da UE, bem como a assegurar que são realizados na fronteira todos os controlos da UE em relação a outros países terceiros.
5. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar as recomendações adequadas para o efeito e o Conselho a adotar em janeiro de 2018 novas diretrizes de negociação sobre as disposições transitórias.
6. O Conselho Europeu reitera o seu desejo de estabelecer uma estreita parceria entre a União e o Reino Unido. Embora só se possa concluir e celebrar um acordo sobre a futura relação depois de o Reino Unido se ter tornado um país terceiro, a União estará pronta para iniciar debates preliminares e preparatórios com o objetivo de identificar um entendimento global quanto ao quadro para as futuras relações, quando tiverem sido adotadas orientações adicionais para o efeito. Esse entendimento deverá ser desenvolvido numa declaração política que acompanhará e a que fará referência o acordo de saída.
7. A União regista que o Reino Unido declarou a sua intenção de deixar de participar na União Aduaneira e no mercado único após o termo do período de transição, e o Conselho Europeu calibrará a sua abordagem no que diz respeito ao comércio e à cooperação económica à luz desta posição, a fim de assegurar um equilíbrio entre direitos e obrigações, preservar condições de concorrência equitativas, evitar perturbar as relações existentes com outros países terceiros e respeitar todos os outros princípios enunciados nas suas orientações de 29 de abril de 2017, em particular a necessidade de preservar a integridade e o bom funcionamento do mercado único.
8. O Conselho Europeu reitera que está disposto a estabelecer parcerias em domínios não relacionados com o comércio e a cooperação económica, nomeadamente o combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, bem como a segurança, a defesa e a política externa.
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O Consel ho Europeu continuará a acompanhar de per to as negociações e adotará orientações adicionais em março de 2018, especialmente sobre o quadro para as futuras relações. Convida o Reino Unido a clarificar melhor a sua posição no que se refere ao quadro para as futuras relações. O Conselho Europeu convida o Conselho (artigo 50.º) a prosseguir, em conjunto com o negociador da União, os debates preparatórios internamente, nomeadamente a respeito do âmbito de aplicação do quadro para as futuras relações.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU
— 22 DE MARÇO DE 2018
I. EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE
Mercado único1. O Conselho Europeu apela a que se intensifiquem os esforços
para que, antes do fim do atual ciclo legislativo, se obtenham resultados no que respeita à Estratégia para o Mercado Único, à Estratégia para o Mercado Único Digital, ao Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais e à União da Energia, através nomeadamente de uma rápida análise das recentes propostas da Comissão. As decisões já tomadas têm de ser implementadas de forma efetiva. Olhando além da realização e implementação das estratégias, é necessário que a UE continue a trabalhar no sentido de um mercado único preparado para o futuro equitativo, adaptado à era digital e propício à competitividade, à inovação e à sustentabilidade. Por conseguinte, o Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar ao Conselho, antes do debate no quadro da Agenda dos Dirigentes a realizar em dezembro de 2018, o ponto da situação no que respeita à implementação, aplicação e execução da legislação em vigor, que é fundamental para o funcionamento do mercado único, bem como uma avaliação das barreiras que ainda subsistem a um mercado único que funcione plenamente e das possibilidades que existem neste domínio. Para retirar o máximo de benefícios do mercado único, a UE necessita de uma política industrial forte.
Comércio2. O Conselho Europeu reafirma o seu empenho num sistema
comercial multilateral aberto e baseado em regras em que a OMC ocupe um lugar central, e está firmemente convencido de que o comércio livre e justo é um dos motores mais potentes do crescimento, assegurando milhões de empregos e contribuindo para a prosperidade. O Conselho Europeu incentiva a realização de progressos em todas as negociações em curso com vista a celebrar acordos de comércio livre ambiciosos e equilibrados, especialmente com o México e o Mercosul. Aguarda com expectativa a assinatura e celebração dos acordos alcançados com o Japão e Singapura. A Comissão analisará a forma de reforçar o respeito dos compromissos assumidos por países terceiros. A UE continuará a desenvolver uma política comercial sólida, a promover os seus valores e as suas normas no âmbito mundial e a procurar assegurar condições de concorrência equitativas. Neste contexto, o Conselho Europeu apela aos colegisladores para que alcancem progressos no que respeita às propostas legislativas pendentes nos domínios do investimento e dos contratos públicos.
3. O Conselho Europeu lamenta a decisão dos Estados Unidos de impor direitos aduaneiros sobre as importações de aço e alumínio. Estas medidas não podem justificar ‑se por razões de segurança nacional, e a proteção à escala de todo o setor nos Estados Unidos é uma solução inadequada para os problemas reais de sobrecapacidade, para os quais a UE já ofereceu aos Estados Unidos a sua plena cooperação em múltiplas instâncias, inclusive no Fórum Mundial. O Conselho Europeu toma nota
de que as remessas de aço e alumínio provenientes da União Europeia foram temporariamente isentadas de tais medidas, e apela a que essa isenção se torne permanente. O Conselho Europeu apoia firmemente as medidas tomadas pela Comissão para assegurar que os interesses da UE sejam plenamente salvaguardados e para reservar o direito que lhe assiste, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio, de responder às medidas dos Estados Unidos de forma adequada e proporcionada. O Conselho Europeu recorda o seu empenho em relações transatlânticas fortes como pedra angular da segurança e da prosperidade, tanto dos Estados Unidos quanto da União Europeia, e salienta o seu apoio a um diálogo sobre as questões comerciais de interesse comum.
Semestre Europeu4. O Conselho Europeu aprova os domínios de ação prioritários da
Análise Anual do Crescimento e convida os Estados ‑Membros a ref leti ‑los nos seus próximos programas nacionais de reformas e programas de estabilidade ou de convergência. O Conselho Europeu aprova igualmente o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.
Questões sociais5. A realização dos objetivos do pilar europeu dos direitos sociais
constitui um compromisso político e uma responsabilidade política partilhados entre a União Europeia e os seus Estados‑‑Membros. A sua implementação será acompanhada tendo devidamente em conta as competências respetivas da União e dos Estados ‑Membros. O Conselho Europeu convida o Conselho a analisar as iniciativas apresentadas pela Comissão constantes do pacote sobre a justiça social, incluindo a proposta sobre uma Autoridade Europeia do Trabalho.
II. OUTROS PONTOS
Acordo de Paris6. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar até ao
primeiro trimestre de 2019 uma proposta de estratégia para a redução a longo prazo na UE das emissões de gases com efeito de estufa em conformidade com o Acordo de Paris, tendo em conta os planos nacionais.
Europa Digital7. As redes sociais e as plataformas digitais devem garantir práticas
transparentes e uma total proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos. A legislação da UE e as legislações nacionais têm de ser respeitadas e aplicadas. Os chefes de Estado debaterão, na sua reunião informal de Sófia a realizar em maio, esta importante questão, juntamente com outras questões relacionadas com a Europa digital, incluindo a adoção, em 2018, de todos os instrumentos legislativos relativos à criação do mercado único digital, e a promoção da investigação e da inovação, como por exemplo, a inteligência artificial e os meios para apoiar a inovação de vanguarda e o desenvolvimento de competências digitais.
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Balcãs Ocidentais8. No contexto da Comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro
de 2018, o Conselho Europeu:• aguarda com expectativa a Cimeira UE‑Balcãs Ocidentais
a realizar em Sófia, em 17 de maio de 2018, que se deverá centrar na reafirmação da perspetiva europeia da região, no lançamento de iniciativas concretas e visíveis para melhorar a conectividade física e humana no interior da região e com a UE, e na análise dos meios para estabelecer uma melhor cooperação sobre desafios partilhados, como a segurança e a migração;
• confirma que o Conselho analisará em junho a questão do alargamento.
Ataque de Salisbury9. O Conselho Europeu condena com a maior veemência possível
o recente ataque em Salisbury, expressa a sua profunda simpatia para com todas as pessoas cujas vidas foram ameaçadas e dá o seu apoio à investigação em curso. O Conselho Europeu concorda com a apreciação do Governo do Reino Unido segundo a qual é altamente provável que a Federação da Rússia seja responsável e não há nenhuma explicação alternativa plausível. Manifestamos a nossa incondicional solidariedade com o Reino Unido perante este grave desafio à nossa segurança comum.
10. A utilização de armas químicas, incluindo a utilização de qualquer agente químico tóxico como arma é completamente inaceitável sejam quais forem as circunstâncias, deve ser condenada de forma sistemática e rigorosa, e constitui uma ameaça à segurança de todos nós. Os Estados ‑Membros agirão de forma coordenada quanto às consequências a tirar à luz das respostas dadas pelas autoridades russas. A União Europeia continuará a prestar toda a sua atenção a esta questão e às suas implicações.
11. Neste contexto, a União Europeia tem de reforçar a sua resiliência aos riscos de natureza química, biológica, radiológica e nuclear, nomeadamente através de uma cooperação mais estreita entre a União Europeia e os seus Estados ‑Membros, bem como com a OTAN. A União Europeia e os seus Estados‑‑Membros deverão também continuar a reforçar as suas capacidades de resposta a ameaças híbridas, nomeadamente no domínio do ciberespaço, da comunicação estratégica e das contrainformações. O Conselho Europeu convida a Comissão Europeia e a alta ‑representante a levar por diante este trabalho e a dar conta dos progressos realizados ao Conselho Europeu de junho.
Ações da Turquia no Mediterrâneo oriental e no mar Egeu12. O Conselho Europeu condena com veemência as ações ilegais
que a Turquia continua a levar a cabo no Mediterrâneo Oriental e no mar Egeu e salienta a sua total solidariedade com Chipre e com a Grécia.
13. Recordando as suas conclusões de outubro de 2014 e a Declaração de 21 de setembro de 2005, o Conselho Europeu insta a Turquia a pôr termo a estas ações e a respeitar os direitos de soberania de Chipre para fins de prospeção e exploração dos seus recursos naturais em conformidade com o direito da UE e o direito internacional.
14. Neste contexto, recorda a obrigação da Turquia de respeitar o direito internacional e as relações de boa vizinhança, e de normalizar as relações com todos os Estados ‑Membros da UE, incluindo a República de Chipre.
15. O Conselho Europeu manifesta a sua profunda preocupação em relação ao facto de continuarem detidos na Turquia cidadãos da UE, incluindo dois soldados gregos, e apela a que seja dada uma solução rápida e positiva a estas questões num diálogo com os Estados ‑Membros.
16. O Conselho Europeu continuará a acompanhar estas questões.
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ORIENTAÇÕES — CONSELHO EUROPEU (11) (ARTIGO 50.º)
— 23 DE MARÇO DE 2018
(11) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
1. O Conselho Europeu congratula ‑se com o acordo alcançado pelos negociadores em relação a partes do texto jurídico do Acordo de Saída relativas aos direitos dos cidadãos, ao acerto financeiro, a uma série de outras questões da saída e à transição. O Conselho Europeu recorda que outras questões ainda não foram objeto de acordo e que as negociações só podem progredir na medida em que sejam respeitados na íntegra todos os compromissos assumidos até à data, e saúda a este respeito as garantias escritas prestadas pela primeira ‑ministra Theresa May, nomeadamente no que se refere à Irlanda/Irlanda do Norte. O Conselho Europeu apela à intensificação dos esforços quanto às questões da saída ainda pendentes, bem como às questões relacionadas com a aplicação territorial do Acordo de Saída, nomeadamente no que respeita a Gibraltar, e reitera que não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo.
2. O Conselho Europeu recorda e confirma as suas orientações de 29 de abril e 15 de dezembro de 2017, que continuam a aplicar ‑se na íntegra e cujos princípios terão de ser respeitados nas futuras relações com o Reino Unido. O Conselho Europeu toma nota da resolução do Parlamento Europeu de 14 de março de 2018 sobre o quadro das futuras relações UE‑Reino Unido.
3. O Conselho Europeu reafirma a determinação da UE de ter futuramente com o Reino Unido uma parceria tão estreita quanto possível. Essa parceria deverá abranger a cooperação comercial e económica, bem como outros domínios, nomeadamente o combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, bem como a segurança, a defesa e a política externa.
4. Simultaneamente, o Conselho Europeu tem de ter em conta as posições repetidamente expressas pelo Reino Unido, que limitam o alcance dessa futura parceria. Ficar fora da União Aduaneira e do mercado único conduzirá inevitavelmente a atritos no comércio. A divergência nas pautas exteriores e nas regras internas, bem como a inexistência de instituições comuns e de um sistema jurídico partilhado, tornam necessária a realização de verificações e controlos para manter a integridade do mercado único da UE e do mercado do Reino Unido. Esta situação terá infelizmente consequências económicas negativas, especialmente no Reino Unido.
5. Atendendo ao que precede, o Conselho Europeu define as orientações a seguir enunciadas com vista à abertura das negociações sobre o entendimento global do quadro das futuras relações, que será desenvolvido numa declaração política que acompanhará e a que fará referência o Acordo de Saída.
6. A abordagem que a seguir se apresenta ref lete o nível de direitos e obrigações compatível com as posições expressas pelo Reino Unido. No caso de essas posições evoluírem, a União estará preparada para reconsiderar a sua oferta em conformidade
com os princípios enunciados nas orientações de 29 de abril e 15 de dezembro de 2017, bem como nas presentes orientações.
7. Neste contexto, o Conselho Europeu reitera, particularmente, que qualquer acordo com o Reino Unido terá de se basear num equilíbrio de direitos e obrigações e de assegurar condições de concorrência equitativas. Um país não membro da União, que não está sujeito às mesmas obrigações que um Estado ‑Membro, não pode ter os mesmos direitos e usufruir dos mesmos benefícios que um Estado ‑Membro.O Conselho Europeu recorda que as quatro liberdades são indivisíveis e que não se pode escolher apenas o que agrada e optar por uma participação no mercado único baseada numa abordagem setor a setor, que viria comprometer a integridade e o bom funcionamento do mercado único.O Conselho Europeu reitera ainda que a União preservará a sua autonomia na tomada de decisões, o que exclui a participação do Reino Unido enquanto país terceiro nas instituições da UE, bem como a sua participação na tomada de decisões por parte dos órgãos e organismos da União. O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia será também plenamente respeitado.
8. No que respeita ao cerne das relações económicas, o Conselho Europeu confirma a sua disponibilidade para iniciar os trabalhos relativos a um acordo de comércio livre (ACL) equilibrado, ambicioso e abrangente, desde que haja garantias suficientes para assegurar condições de concorrência equitativas. Esse acordo será finalizado e celebrado depois de o Reino Unido ter deixado de ser Estado ‑Membro. Tal acordo não pode, no entanto, proporcionar os mesmos benefícios que a qualidade de membro, e não pode equivaler à participação no mercado único ou em partes desse mercado. Esse acordo contemplaria:i) o comércio de bens, com o objetivo de abranger todos
os setores e de procurar manter os direitos aduaneiros nulos e a inexistência de restrições quantitativas, com as correspondentes regras de origem adequadas.No contexto geral do ACL, deverá ser mantido o acesso recíproco atualmente existente no que respeita às águas e recursos da pesca;
ii) uma adequada cooperação aduaneira, que preserve a autonomia regulamentar e jurisdicional das partes e a integridade da União Aduaneira da UE;
iii) disciplinas sobre os obstáculos técnicos ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias;
iv) um quadro para a cooperação regulamentar voluntária;v) o comércio de serviços, com o objetivo de permitir o acesso
ao mercado para prestar serviços de acordo com as regras do Estado de acolhimento, inclusive no que respeita ao direito de estabelecimento dos prestadores, na medida em que tal
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seja compatível com o facto de o Reino Unido passar a ser um país terceiro e de a União e o Reino Unido deixarem de partilhar um quadro comum em matéria regulamentar, judiciária, de supervisão e de execução;
vi) o acesso aos mercados de contratos públicos, os investimentos e a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas, e outros domínios de interesse da União.
9. A futura parceria deverá responder aos desafios mundiais, especialmente nos domínios das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável, bem como da poluição transfronteiras, em que a União e o Reino Unido deverão manter uma cooperação estreita.
10. A futura parceria deverá incluir disposições ambiciosas em matéria de circulação das pessoas singulares, com base na plena reciprocidade e não discriminação entre Estados ‑Membros, e em domínios conexos como a coordenação da segurança social e o reconhecimento das qualificações profissionais. Neste contexto, poderão ser exploradas opções de cooperação judiciária em matéria matrimonial, de responsabilidade parental e outras questões conexas, tendo em conta que o Reino Unido será um país terceiro não signatário do Acordo de Schengen e que essa cooperação exigiria sólidas salvaguardas para assegurar o pleno respeito pelos direitos fundamentais.
11. No âmbito da cooperação socioeconómica, poderá ser ponderado o seguinte:i) no que respeita aos serviços de transporte, o objetivo
deverá ser o de assegurar a conectividade permanente entre o Reino Unido e a UE, após a saída do Reino Unido. Tal poderá ser alcançado, nomeadamente, através de um acordo de transporte aéreo, acompanhado de acordos em matéria de segurança e proteção da aviação, bem como de acordos relativos a outros meios de transporte, assegurando simultaneamente um nível elevado de condições de concorrência equitativas em setores altamente competitivos;
ii) relativamente a certos programas da União, como por exemplo nos domínios da investigação e inovação e da educação e cultura, qualquer participação do Reino Unido deverá ficar sujeita às condições pertinentes para a participação de países terceiros, a estabelecer nos programas correspondentes.
12. Atendendo à proximidade geográfica do Reino Unido e à interdependência com a UE27, as futuras relações só produzirão resultados de uma forma mutuamente satisfatória se incluírem sólidas garantias que assegurem condições de concorrência equitativas. O objetivo deverá ser o de evitar uma vantagem concorrencial desleal de que o Reino Unido poderia beneficiar mediante a redução dos níveis de proteção no que respeita, nomeadamente, a medidas e práticas em matéria de concorrência e de auxílios estatais, e em matéria fiscal, social, ambiental e regulamentar. Para o efeito, o acordo deverá prever uma combinação de regras substantivas alinhadas pelas normas da UE e pelas normas internacionais, mecanismos adequados para assegurar uma efetiva aplicação de âmbito interno,
mecanismos de execução e de resolução de litígios, bem como medidas de correção autónomas da União, devendo todos esses elementos ser consentâneos com a profundidade e amplitude da interligação económica entre a UE e o Reino Unido.Qualquer futuro quadro deverá salvaguardar a estabilidade financeira na União e respeitar o seu regime e normas de regulamentação e de supervisão, e a respetiva aplicação.
13. Relativamente a outras áreas além da cooperação comercial e económica, em que a União já manifestou a sua disponibilidade para estabelecer parcerias específicas, o Conselho Europeu considera que:i) a cooperação policial e judiciária em matéria penal deverá
constituir um importante elemento das futuras relações entre a UE e o Reino Unido, à luz da proximidade geográfica e das ameaças comuns com que a União e o Reino Unido se defrontam, tendo em conta que o Reino Unido será um país terceiro que não faz parte de Schengen. A futura parceria deverá incluir um intercâmbio efetivo de informações, o apoio à cooperação operacional entre as autoridades policiais e a cooperação judiciária em matéria penal. Será necessário criar sólidas salvaguardas que assegurem o pleno respeito pelos direitos fundamentais e mecanismos eficazes de execução e de resolução de litígios;
ii) tendo em conta os nossos valores partilhados e desafios comuns, deverá existir uma forte cooperação entre a UE e o Reino Unido nos domínios da política externa, de segurança e de defesa. Uma futura parceria deverá respeitar a autonomia do processo decisório da União, tendo em conta que o Reino Unido será um país terceiro, e prever um diálogo, consultas, coordenação, intercâmbio de informações e mecanismos de cooperação em moldes adequados. Como condição prévia do intercâmbio de informações no quadro dessa cooperação, teria de ser estabelecido um acordo sobre a segurança das informações.
14. Atendendo à importância dos f luxos de dados em várias vertentes das futuras relações, deverão ser incluídas regras relativas aos dados. No que diz respeito aos dados pessoais, a sua proteção deverá ser regida pelas regras da União em matéria de adequação, a fim de assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente ao da União.
15. A governação das nossas futuras relações com o Reino Unido deverá incluir a gestão e a supervisão, a resolução de litígios e a execução, incluindo sanções e mecanismos de retaliação cruzada. Para conceber a governação geral das futuras relações, será necessário ter em conta:i) o conteúdo e o alcance das futuras relações;ii) a necessidade de assegurar a eficácia e a segurança jurídica;iii) os imperativos da autonomia da ordem jurídica da UE,
incluindo o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia, tal como desenvolvida nomeadamente pela jurisprudência.
16. O Conselho Europeu, com o apoio do Conselho, continuará a acompanhar de perto as negociações, sob todos os seus aspetos, e voltará a debruçar ‑se, especialmente, sobre as questões da saída ainda pendentes e o quadro das futuras relações
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na sua reunião de junho. Entretanto, o Conselho Europeu exorta a Comissão, a alta ‑representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados ‑Membros a dar continuidade aos trabalhos de preparação a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido, tendo em conta todos os possíveis resultados.
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DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DONALD TUSK ANTES DA CIMEIRA UE-BALCÃS
OCIDENTAIS, SÓFIA — 16 DE MAIO DE 2018
Estamos perante uma cimeira em que os dirigentes da UE debaterão a inovação, o futuro europeu dos Balcãs Ocidentais e a resposta às políticas do presidente Donald Trump no que se refere ao comércio e ao Irão.No início do jantar desta noite, debateremos a inovação e a economia digital. No que respeita à inovação, a Europa está a perder terreno em relação a outras grandes economias. A inovação deverá afetar as nossas vidas a um ritmo cada vez mais acelerado nos próximos anos, o que nos traz esperança mas também nos põe questões éticas. A Europa tem de desempenhar um papel ativo nesta transformação, dado que esta será a realidade de todos os europeus. É por isso que, esta noite, farei duas questões aos dirigentes da UE: que pretendem fazer no âmbito da UE para estimular a inovação de vanguarda? e: Como querem tornar a UE um dos principais intervenientes no domínio dos megadados?Na sequência da retirada dos Estados Unidos do plano de ação conjunto global com o Irão, anunciada na semana passada, precisamos de uma frente europeia unida. Quero que os dirigentes voltem a confirmar que a UE continuará a respeitar o acordo enquanto o Irão fizer o mesmo. O acordo é positivo para a segurança europeia e mundial e, por essa razão, temos de o conservar, apesar da hesitação dos Estados Unidos. Também analisaremos as opções para a UE proteger as empresas europeias das consequências negativas da decisão dos Estados Unidos. E quero que seja dada luz verde à Comissão Europeia, para que esteja preparada para agir sempre que os interesses europeus forem afetados. Também temos de encontrar formas, juntamente com outros parceiros, de dar resposta às preocupações muito concretas sobre o programa de mísseis balísticos do Irão e as suas atividades na região.O comércio é outro dos temas em debate esta noite. Decidiremos qual é a melhor via a seguir nas relações comerciais UE‑Estados Unidos. Mais uma vez, a união é a nossa maior força. E o meu objetivo é simples: manter a nossa posição. Tal significa que uma isenção permanente dos direitos aduaneiros que os Estados Unidos aplicam ao aço e ao alumínio é indispensável para debatermos a possível liberalização do comércio com os Estados Unidos. A UE e os Estados Unidos são amigos e parceiros, pelo que os direitos aduaneiros impostos pelos Estados Unidos não podem ser justificados por motivos de segurança nacional. É absurdo imaginar sequer que a UE pudesse ser uma ameaça
para os Estados Unidos. Precisamos de recuperar o realismo neste debate, o que não acontece atualmente.Amanhã, reunir ‑nos ‑emos coletivamente com os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais pela primeira vez há 15 anos. Será uma oportunidade para ambas as partes reafirmarem que a perspetiva europeia continua a ser a opção geoestratégica dos Balcãs Ocidentais. Além da perspetiva de longo prazo, queremos demonstrar que nos preocupamos com o desenvolvimento socioeconómico da região aqui e agora. O investimento em ligações infraestruturais e humanas com os Balcãs Ocidentais e dentro da região é do interesse da UE e será o objetivo da nossa cimeira. Espero aproximar da UE os nossos amigos dos Balcãs Ocidentais.Tudo o que debateremos hoje e amanhã tem uma dimensão mundial. Não tenho dúvidas de que, no novo jogo mundial, a Europa ou será um dos intervenientes principais ou será um peão. É esta a única verdadeira alternativa. Para ser o sujeito e não o objeto da política mundial, a Europa tem de estar unida económica, política e também militarmente como nunca esteve. Dito de forma mais simples: ou estamos unidos ou não existiremos.Além dos desafios políticos habituais, como a ascensão da China ou a atitude agressiva da Rússia, testemunhamos hoje um novo fenómeno: a assertividade caprichosa da administração dos Estados Unidos. Perante as mais recentes decisões do presidente Donald Trump, poderemos até ser levados a pensar: com amigos destes, quem precisa de inimigos? Mas, sinceramente, a Europa deveria agradecer ao presidente Donald Trump porque, graças a ele, livrámo ‑nos de todas as ilusões. O presidente Donald Trump fez ‑nos compreender que, se precisarmos de uma mão amiga, encontrá ‑la ‑emos na extremidade do nosso braço. A Europa tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger o laço transatlântico, apesar da conjuntura atual. Mas, ao mesmo tempo, temos de estar preparados para a possibilidade de termos de agir sozinhos. Temos potencial suficiente para estar à altura do desafio. Mas precisamos de mais unidade política e determinação. Não existe nenhuma razão objetiva para a Europa ter complexos sobre quem for. Ser europeu é motivo de orgulho. Temos o direito e a obrigação de nos manter de cabeça erguida, tanto perante os nossos inimigos quanto dos nossos amigos. E este será, de alguma forma, o tema da nossa cimeira.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU — 28 DE JUNHO DE 2018
I. MIGR AÇÃO1. O Conselho Europeu confirma uma vez mais que uma
abordagem abrangente da migração — que alie um controlo mais eficaz das fronteiras externas da UE, o reforço da ação externa e os aspetos internos, em consonância com os nossos princípios e valores — é uma condição prévia para o bom funcionamento da política da UE, o que representa um desafio não apenas para um único Estado ‑Membro, mas para toda a Europa. Desde 2015, foram postas em prática várias medidas para alcançar o controlo efetivo das fronteiras externas da UE. Em consequência, o número de passagens ilegais detetadas nas fronteiras da UE diminuiu 95% em comparação com o pico registado em outubro de 2015, ainda que os f luxos tenham recrudescido recentemente nas rotas do Mediterrâneo Oriental e Ocidental.
2. O Conselho Europeu está determinado a prosseguir e reforçar esta política para impedir que se regresse aos f luxos descontrolados de 2015 e para conter ainda mais a migração ilegal em todas as rotas, tanto existentes como emergentes.
3. No que se refere à rota do Mediterrâneo Central, devem ser intensificados os esforços para travar os passadores que operam da Líbia ou de outros países. A UE continuará a apoiar a Itália e outros Estados ‑Membros da primeira linha a este respeito e reforçará o seu apoio à região do Sael, à Guarda Costeira líbia, às comunidades costeiras e meridionais, à promoção de condições de acolhimento humanas, aos regressos humanitários voluntários, à cooperação com outros países de origem e de trânsito, bem como à reinstalação voluntária. Todos os navios a operar no Mediterrâneo têm de respeitar a legislação aplicável, e não entravar as operações da Guarda Costeira líbia.
4. Relativamente à rota do Mediterrâneo Oriental, são necessários esforços suplementares para aplicar plenamente a Declaração UE‑Turquia, evitar novas passagens a partir da Turquia e levar à interrupção dos f luxos. O acordo de readmissão UE‑Turquia e os acordos de readmissão bilaterais deverão ser plenamente aplicados de uma forma não discriminatória em relação a todos os Estados ‑Membros. É urgente envidar mais esforços para assegurar regressos rápidos e evitar o aparecimento de novas rotas marítimas ou terrestres. A cooperação com os parceiros na região dos Balcãs Ocidentais, bem como o apoio a esses parceiros, continua a ser essencial para trocar informações sobre os f luxos migratórios, impedir a migração ilegal, aumentar as capacidades de proteção das fronteiras e melhorar os procedimentos de regresso e de readmissão. À luz do recente aumento dos f luxos no Mediterrâneo Ocidental, a UE apoiará, financeiramente ou de outra forma, todos os esforços envidados pelos Estados ‑Membros, especialmente a Espanha, e pelos países de origem e de trânsito, especialmente Marrocos, para impedir a migração ilegal.
5. A fim de desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas
humanas, é preciso eliminar o incentivo a empreender viagens perigosas. Para tal, é necessária uma nova abordagem, baseada em ações conjuntas ou complementares entre os Estados ‑Membros, em relação ao desembarque das pessoas resgatadas pelas operações de busca e salvamento. Nesse contexto, o Conselho Europeu exorta o Conselho e a Comissão a explorar rapidamente o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o ACNUR e a OIM. Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração.
6. No território da UE, aqueles que são resgatados, de acordo com o direito internacional, deverão ser tomados a cargo, com base num esforço conjunto, através da transferência para centros controlados criados nos Estados ‑Membros, apenas numa base voluntária, em que um tratamento rápido e seguro permitiria, com o pleno apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e os que necessitam de proteção internacional, aos quais o princípio da solidariedade se aplicaria. Todas as medidas no contexto destes centros controlados, incluindo a recolocação e a reinstalação, serão voluntárias, sem prejuízo da reforma de Dublim.
7. O Conselho Europeu acorda no lançamento da segunda parcela do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e, ao mesmo tempo, na transferência de 500 milhões de euros a partir da reserva do 11.º FED para o Fundo Fiduciário da UE para África. Além disso, os Estados ‑Membros são convidados a contribuir mais para o Fundo Fiduciário da UE para África tendo em vista a sua reconstituição.
8. Enfrentar o problema da migração no seu cerne exige uma parceria com África tendo em vista uma transformação socioeconómica substancial do continente africano, com base nos princípios e objetivos definidos pelos países africanos na sua Agenda 2063. A União Europeia e os seus Estados‑‑Membros têm de estar à altura deste desafio. Precisamos de levar a dimensão e a qualidade da nossa cooperação com África a um novo nível, o que exige não só mais financiamento para o desenvolvimento, mas também medidas no sentido da criação de um novo quadro que permita um aumento substancial do investimento privado tanto dos africanos quanto dos europeus. Deverá ser posta uma tónica especial na educação, na saúde, nas infraestruturas, na inovação, na boa governação e no empoderamento das mulheres. África é nossa vizinha e este facto deve traduzir ‑se no aumento dos intercâmbios e dos contactos entre os povos dos dois continentes a todos os níveis da sociedade civil. A cooperação entre a União Europeia e a União Africana é um elemento importante da nossa relação. O Conselho Europeu apela à prossecução do seu desenvolvimento e à sua promoção.
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9. No contexto do próximo quadro financeiro plurianual, o Conselho Europeu salienta a necessidade de instrumentos f lexíveis, que permitam um desembolso rápido, para combater a migração ilegal. Por conseguinte, os fundos nos domínios da segurança interna, da gestão integrada das fronteiras e do asilo e migração deverão incluir componentes específicas e significativas para a gestão da migração externa.
10. O Conselho Europeu recorda a necessidade de os Estados‑‑Membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE. Salienta igualmente a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares. Em relação a estes dois aspetos, o papel de apoio desempenhado pela Frontex, inclusive no que toca à cooperação com os países terceiros, deverá continuar a ser fortalecido, através do aumento dos recursos e do reforço do seu mandato. O Conselho Europeu saúda a intenção da Comissão de formular propostas legislativas para uma política europeia de regresso mais eficaz e coerente.
11. No que respeita à situação interna da UE, os movimentos secundários dos requerentes de asilo entre Estados ‑Membros podem comprometer a integridade do Sistema Europeu Comum de Asilo e do acervo de Schengen. Os Estados‑‑Membros deverão tomar todas as medidas internas de âmbito legislativo e administrativo necessárias para combater estes movimentos e para colaborar estreitamente entre si para esse fim.
12. Relativamente à reforma, tendo em vista um novo Sistema Europeu Comum de Asilo, foram alcançados grandes progressos graças aos esforços incansáveis da Presidência búlgara e das Presidências anteriores, estando vários dossiês prestes a ser ultimados. É necessário encontrar um consenso sobre o Regulamento de Dublim a fim de o reformar com base na responsabilidade e na solidariedade, tendo em conta as pessoas desembarcadas na sequência das operações de busca e salvamento. É também necessário aprofundar o exame da proposta relativa aos procedimentos de asilo. O Conselho Europeu destaca a necessidade de encontrar uma rápida solução para o pacote completo e convida o Conselho a prosseguir os trabalhos tendo em vista a sua finalização com a maior brevidade possível. Será apresentado um relatório intercalar no Conselho Europeu de outubro.
II. SEGUR ANÇA E DEFESA13. A Europa tem de assumir uma maior responsabilidade
pela sua própria segurança e escorar o seu papel de agente e parceiro credível e fiável no domínio da segurança e da defesa. Por conseguinte, a União está a tomar medidas para reforçar a defesa da Europa, aumentando o investimento na defesa, o desenvolvimento de capacidades e a prontidão operacional. Estas iniciativas aumentam a sua autonomia estratégica ao mesmo tempo que complementam e reforçam as atividades da OTAN, em consonância com anteriores conclusões. O Conselho Europeu:• apela a que se honrem os compromissos da CEP,
e a que se continuem a desenvolver os projetos iniciais e o quadro institucional de forma plenamente coerente com a Análise Anual Coordenada da Defesa e o Plano de Desenvolvimento de Capacidades revisto, adotado no âmbito da Agência Europeia de Defesa. O próximo conjunto de projetos será acordado em novembro de 2018. O Conselho Europeu convida o Conselho a decidir das condições de participação de Estados terceiros nos projetos da CEP;
• saúda os progressos em matéria de mobilidade militar no quadro da CEP e da cooperação UE‑OTAN, espera que os requisitos militares referidos no Plano de Ação da UE para a mobilidade militar sejam agora ultimados, e apela aos Estados ‑Membros para que simplifiquem e normalizem as regras e procedimentos pertinentes até 2024. Estes esforços, que deverão respeitar plenamente a soberania dos Estados ‑Membros, reforçam‑se mutuamente e seguem uma abordagem de governação integrada, serão analisados anualmente com base num relatório da Comissão e do alto representante, a partir da primavera de 2019;
• apela à rápida execução do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e à realização de progressos no que toca ao Fundo Europeu de Defesa, tanto no âmbito da investigação quanto no âmbito das capacidades;
• saúda os trabalhos realizados para reforçar a vertente civil da PCSD, e apela a que se chegue a acordo sobre um pacto para a vertente civil da PCSD até ao fim do ano, criando assim um novo quadro da UE para a gestão civil de crises e as missões da PCSD, com compromissos ambiciosos no âmbito da UE e no plano nacional. Recorda que é necessário abordar os aspetos militares e civis de uma forma global, pondo a tónica nos resultados concretos;
• saúda a Comunicação Conjunta sobre a resiliência da Europa às ameaças híbridas e de natureza química, biológica, radiológica e nuclear, e exorta à adoção, o mais rapidamente possível, de um novo regime da UE de medidas restritivas para dar resposta à utilização e proliferação de armas químicas. No seguimento da Conferência Extraordinária dos Estados Partes na Convenção sobre as Armas Químicas, a UE compromete ‑se a apoiar a implementação dos resultados alcançados;
• convida a alta ‑representante e a Comissão a apresentarem até dezembro de 2018, em cooperação com os Estados‑‑Membros e em consonância com as Conclusões do Conselho Europeu de março de 2015, um plano de ação com propostas específicas para uma resposta coordenada da UE ao desafio da desinformação, incluindo mandatos adequados e recursos suficientes para as equipas de comunicação estratégica pertinentes do SEAE;
• salienta a necessidade de reforçar as capacidades de luta contra as ameaças à cibersegurança provenientes de fora da UE, e pede às instituições e aos Estados ‑Membros que apliquem as medidas enunciadas na Comunicação Conjunta, inclusive os trabalhos que visam atribuir a origem dos ciberataques e a utilização prática do conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia;
• apela ao reforço da coordenação entre os Estados ‑Membros e, se for caso disso, no âmbito da UE e em consulta com a OTAN, para reduzir a ameaça das atividades de informações hostis;
• apela a um maior aprofundamento da cooperação UE‑OTAN, no pleno respeito dos princípios de inclusividade, reciprocidade e autonomia de decisão da UE, inclusive através de uma nova declaração conjunta com base nos progressos realizados na implementação da Declaração Conjunta de 2016 e nas correspondentes propostas de ação;
• congratula ‑se com a intenção da Comissão de apresentar uma proposta legislativa para melhorar a deteção e supressão de conteúdos que incitem ao ódio e a atos terroristas.
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III. EMPREGO, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE
14. O Conselho Europeu aprova as recomendações específicas por país integradas tal como debatidas pelo Conselho, o que permite encerrar o Semestre Europeu de 2018. A atual conjuntura económica favorável deverá ser aproveitada para reforçar a dinâmica de reformas.
15. Garantir uma tributação justa e eficaz continua a ser uma importante prioridade. Nesse contexto, a luta contra a elisão, a evasão e a fraude fiscais deve ser prosseguida com determinação tanto em contexto mundial (nomeadamente no âmbito da OCDE) quanto no contexto da UE. Ao mesmo tempo, há uma necessidade real de adaptar os nossos sistemas fiscais à era digital. Assim sendo, o Conselho deverá levar por diante os trabalhos sobre as propostas da Comissão relativas à fiscalidade da economia digital. Deverão também prosseguir os trabalhos sobre a forma de garantir a cobrança efetiva do IVA, nomeadamente avançando rapidamente sobre as propostas da Comissão de medidas de curto prazo.
16. Num contexto de crescentes tensões comerciais, o Conselho Europeu sublinha a importância de preservar e aprofundar o sistema multilateral baseado em regras. A UE está empenhada em avançar para a sua modernização e apela a todos os parceiros para que contribuam positivamente para esse objetivo. O Conselho Europeu convida a Comissão a propor uma abordagem abrangente que permita melhorar, em concertação com os parceiros que partilham a mesma visão, o funcionamento da OMC em áreas cruciais como: i) negociações mais f lexíveis, ii) novas regras para enfrentar os atuais desafios, nomeadamente no domínio das subvenções à indústria, da propriedade intelectual e das transferências de tecnologia forçadas, iii) redução dos custos das trocas comerciais, iv) uma nova abordagem do desenvolvimento, v) uma resolução de litígios mais eficaz e transparente, inclusive no que respeita ao órgão de recurso, com vista a assegurar condições de concorrência equitativas, e vi) reforço da OMC enquanto instituição, inclusive no que respeita à sua transparência e às suas funções de fiscalização.
17. Como parte da sua agenda comercial positiva, a UE continuará a negociar acordos comerciais ambiciosos, equilibrados e mutuamente benéficos com parceiros essenciais em todo o mundo, promovendo os seus valores e normas. A recente adoção do regulamento relativo à modernização dos instrumentos de defesa comercial contribuirá para assegurar condições de concorrência equitativas. O Conselho Europeu apela a que a proposta legislativa sobre a análise do investimento direto estrangeiro seja adotada o mais rapidamente possível.
18. Em reação à decisão dos Estados Unidos de impor direitos aduaneiros sobre os produtos de aço e de alumínio da UE, medida que não se pode justificar por razões de segurança nacional, o Conselho Europeu apoia plenamente as medidas de reequilíbrio, as potenciais medidas de salvaguarda para proteger os nossos mercados, e os processos no âmbito da OMC, decididos por iniciativa da Comissão. A UE tem de responder a todas as ações de natureza claramente protecionista, inclusive às que põem em causa a política agrícola comum.
IV. INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO19. A Europa deverá continuar a desenvolver a sua investigação
de elevada qualidade em toda a UE e convertê ‑la em novos produtos, serviços e modelos de negócios. Precisamos de um ecossistema de inovação mais forte e inclusivo que fomente a inovação radical e criadora de mercados e proporcione um apoio global às empresas, incluindo PME, com potencial disruptivo para entrarem com êxito nos mercados mundiais.
20. É fundamental concretizar as restantes propostas legislativas relativas ao mercado único digital até ao fim do atual ciclo legislativo. Para construir uma economia europeia dos dados, são necessárias novas medidas para melhorar a utilização eficiente dos dados em toda a UE e fomentar a confiança através de níveis elevados de proteção de dados, assim como da plena implementação e aplicação proporcionada do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados relativamente a todos os agentes económicos que exercem atividades no nosso mercado único. Os dados de alta qualidade são fundamentais para o desenvolvimento da inteligência artificial. O Conselho Europeu convida os colegisladores a analisar rapidamente o mais recente pacote relativo aos dados. Convida ainda a Comissão a colaborar com os Estados ‑Membros num plano coordenado para a inteligência artificial, tomando por base a sua recente comunicação.
21. Em consonância com o debate informal dos dirigentes realizado em Sófia, o Conselho Europeu insiste na necessidade de melhorar o acesso das empresas ao financiamento, inclusive através de uma melhor coordenação dos regimes e instrumentos de financiamento da investigação e da inovação no âmbito da UE e no âmbito nacional, de criar um ambiente regulamentar favorável que apoie uma maior assunção de riscos, e de promover as competências digitais, assim como os laços entre o mundo académico, a indústria e os poderes públicos. Deverá também ser encorajada a cooperação entre a investigação, a inovação e a educação, inclusive por meio da iniciativa «universidades europeias».
22. O Conselho Europeu convida a Comissão a lançar uma nova iniciativa ‑piloto para a inovação radical durante o período remanescente do Horizonte 2020. Ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, será criado um Conselho Europeu da Inovação para identificar e expandir a inovação radical e disruptiva.
V. OUTR AS QUESTÕES23. O Conselho Europeu saúda e apoia vivamente o acordo
alcançado entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a Grécia sobre a denominação do país. Este acordo, juntamente com o que foi alcançado entre a Bulgária e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação, dá a outros na região um sólido exemplo para o reforço das relações de boa vizinhança.
24. O Conselho Europeu aprova as Conclusões sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação adotadas pelo Conselho em 26 de junho de 2018.
25. O Conselho Europeu reitera o seu total apoio à Resolução 2166 do CSNU sobre o abate do voo MH ‑17. Exorta a Federação da Rússia a aceitar a sua responsabilidade e a cooperar plenamente com todos os esforços para apurar a verdade e as responsabilidades e fazer justiça.
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26. O Conselho Europeu toma nota do pacote de propostas para o quadro financeiro plurianual para o período 2021 ‑2027, apresentado pela Comissão, em 2 de maio de 2018, bem como das propostas legislativas setoriais, apresentadas desde então, de programas que apoiam as políticas europeias. O Conselho Europeu convida o Parlamento Europeu e o Conselho a analisar essas propostas de forma exaustiva e o mais rapidamente possível.
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CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU (12) (ARTIGO 50.º)
— 29 DE JUNHO DE 2018
(12) Após a notificação nos termos do artigo 50.º do TUE, o membro do Conselho Europeu que representa o Estado ‑Membro que se pretende retirar da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu que lhe digam respeito.
1. Com base no ponto da situação apresentado pelo negociador da União, o Conselho Europeu congratula ‑se com os progressos alcançados sobre certas partes do texto jurídico do Acordo de Saída. O Conselho Europeu regista, contudo, que se deverá ainda chegar a acordo em relação a outros aspetos importantes, incluindo a aplicação territorial do Acordo de Saída, nomeadamente no que respeita a Gibraltar.
2. O Conselho Europeu manifesta a sua preocupação com a falta de progressos substanciais tendo em vista chegar a acordo sobre uma solução de último recurso para a Irlanda/Irlanda do Norte. Recorda os compromissos assumidos pelo Reino Unido a este respeito, em dezembro de 2017 e março de 2018, e insiste na necessidade de redobrar esforços para que o Acordo de Saída, incluindo as disposições relativas à transição, possa ser celebrado o mais rapidamente possível para que possa produzir efeitos na data da saída. Recorda que as negociações só podem avançar se todos os compromissos até agora assumidos forem integralmente respeitados.
3. O ritmo dos trabalhos tem também de ser acelerado para preparar uma declaração política sobre o quadro das futuras relações, o que exige mais clareza, mas também propostas realistas e exequíveis, por parte do Reino Unido no que toca à sua posição sobre as futuras relações. O Conselho Europeu confirma uma vez mais os princípios estabelecidos nas suas orientações e a posição definida em março de 2018. O Conselho Europeu recorda que, se as posições do Reino Unido evoluírem, a União estará preparada para reconsiderar a sua oferta em conformidade com os princípios estabelecidos nas orientações de 29 de abril e 15 de dezembro de 2017 e de 23 de março de 2018.
4. O Conselho Europeu renova o seu apelo aos Estados ‑Membros, às instituições da União e a todas as partes interessadas para que intensifiquem os seus trabalhos de preparação a todos os níveis e para todos os resultados.
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DECLARAÇÃO DA CIMEIRA DO EURO — 29 DE JUNHO DE 2018
Em consonância com a Agenda dos Dirigentes e com o resultado da Cimeira do Euro, de dezembro de 2017, e saudando as contribuições nacionais, inclusive a que foi apresentada pela França e pela Alemanha, a Cimeira do Euro acordou hoje no seguinte:1. O acordo no Conselho sobre o pacote bancário deverá permitir
aos colegisladores adotá ‑lo antes do fim do ano, preservando simultaneamente o equilíbrio geral. Respeitando todos os elementos do roteiro de 2016 na sequência adequada, deverá dar ‑se início aos trabalhos sobre um roteiro para iniciar as negociações políticas sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.
2. O MEE proporcionará o mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR) e será reforçado trabalhando com
base em todos os elementos da reforma do MEE indicados na carta do presidente do Eurogrupo. O Eurogrupo elaborará os termos de referência do mecanismo de apoio comum e aprovará uma ficha descritiva para o desenvolvimento futuro do MEE, até dezembro de 2018.
3. O Eurogrupo prosseguirá o debate sobre todos os pontos referidos na carta do presidente do Eurogrupo.
4. A Cimeira do Euro voltará a debruçar ‑se sobre estas questões em dezembro de 2018.
A Cimeira do Euro saúda a declaração do Eurogrupo de 21 de junho de 2018 sobre o desembolso final do financiamento do MEE à Grécia e sobre as medidas de alívio da dívida a médio prazo, que concluem com êxito a assistência financeira à Grécia.
Fotografias da capaEm cima, da esquerda para a direita: os dirigentes mundiais na cimeira do G7 em Charlevoix, Canadá, junho de 2018; o Conselho Europeu na reunião no edifício Europa, em Bruxelas; o presidente Donald TuskEm baixo: a reunião CEP no edifício Europa, em Bruxelas, dezembro de 2017
Origem das fotos© União Europeia, 2018Páginas 6, 7: © FrontexPágina 17, primeira fila, à direita: © Saul Loeb/AFPPágina 21, em baixo: © T. BarchielliPágina 23: © Dominik Werner, AeroLab
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Print PDFISBN 978-92-824-6116-7 ISBN 978-92-824-6137-2ISSN 1977-3277 ISSN 2363-2984doi:10.2860/792767 doi:10.2860/6345QC-AO-17-001-PT-C QC-AO-17-001-PT-N