conselho federal de enfermagem seminÁrio administrativo cofen/conselhos regionais itapema- sc
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Conselho Federal de Enfermagem
SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO Cofen/Conselhos
Regionais
ITAPEMA- SC
Dos Novos Tempos Cofen à Força da Mudança: a evolução administrativa do Cofen.
Manoel Carlos Neri da Silva
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As Corporações Profissionais são entidades previstas em Lei Federal, com personalidade jurídica pública, sujeitas ao regime administrativo, que tem como finalidade a regulamentação, disciplina e fiscalização do exercício profissional, além de outras atividades definidas em Lei.
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Como Autarquia, o Cofen é uma entidade autônoma auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita a fiscalização e tutela do Estado, com patrimônio constituído de recursos próprios.
SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais
A lei é a base dos atos administrativos, de modo que não só ampara o particular, como também serve ao interesse público, visando garantir um caráter imparcial.O princípio da legalidade significa a sujeição e a subordinação às normas legais.
SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais
Segundo a CF/1988, “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei”. O princípio da legalidade é fundamental para o Estado de direito.Este princípio exige obediência a hierarquia das leis.
SISTEMA COFEN/Conselhos Regionais
“ A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (CF-1988)
Lei 5905/1973
“O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem”
LEI 5905/73
“O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na capital da RepúblicaEsta norma disciplina as competências do Cofen e dos Conselhos Regionais.
RESOLUÇÃO COFEN nº 421/2012
Esta Resolução aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia, constituída pelos Conselhos de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN 421/2012
O COFEN é o órgão central e normativo do Sistema COFEN/COREN’s, funcionando como tribunal superior de Ética.DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DO COFEN: imediato e fiel cumprimento de seus Acórdãos, Resoluções, Decisões e outros atos normativos;
RESOLUÇÃO COFEN 421/2012
O Regimento Interno também disciplina as competências do Plenário, diretoria e o funcionamento do COFEN e do COREN, respectivamente.
Os Novos Tempos no Cofen
A partir de 23 de outubro de 2007, o Cofen passa por uma reestruturação administrativa, buscando a normalidade política e institucional, com a busca do reconhecimento pelos profissionais de enfermagem, organizações profissionais e a sociedade brasileira.
Novos Tempos Cofen
O grande desafio é transformar o Cofen em uma organização republicana e verdadeiramente democrática.
O início de tudo foi coletivo
Em janeiro de 2008, foi realizado em Florianópolis-SC, o primeiro seminário de planejamento estratégico do Cofen, que reuniu conselheiros, chefias, assessores e colaboradores.
Vários programas e projetos que ainda estão em desenvolvimento, e diversos já concluidos, tiveram origem neste planejamento coletivo.
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Missão(2008): “Garantir o exercício da enfermagem, zelando pela qualidade da assistência ao indivíduo, família e comunidade, com ética e valorização profissional.”
Visão(2008): “Ser referência em administração pública para os conselhos de classe”
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Posicionamento estratégico(2008): “Utilizar ferramentas e mecanismos capazes de melhorar a gestão do Cofen, tendo como estratégia a contratação de pessoas capacitadas e motivadas, buscando ser referência nacional em administração pública junto aos conselhos de classe”
Novos tempos Cofen
Uma das primeiras medidas adotadas foi a reforma organizacional, para tirar a gestão da informalidade e a implantação de normas e rotinas compatíveis com uma Autarquia pública.
O Cofen de ontem e de hoje
A estrutura organizacional do Cofen, foi definida pelas Decisões nº 001 e 006, de novembro de 2008 e atualizada pela Decisão Cofen nº 002 de 2009.
São estabelecidas as bases para uma nova cultura organizacional.
Novas normas e procedimentos são implementados.
Novos tempos Cofen
As prioridades foram definidas: convocação de empregados públicos concursados; reestruturação das licitações públicas, com a implantação do pregão como a principal modalidade de licitação; implantação do sistema de liquidação de despesas, em consonância com a Lei 4320; planejamento estratégico e investimento em capacitação dos servidores.
É preciso inovar
O Programa de apoio e fortalecimento institucional é a base para novas relações entre o Cofen e os Conselhos Regionais.
Com a edição do novo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, consolida-se a democracia no seio do sistema Cofen\Conselhos de Enfermagem.
E a força da mudança continua...
Iniciamos a operacionalização do termo de parceria com o MEC.
Apoiamos decisivamente a atividade fim de fiscalização, com a criação da CTFIS, do SENAFIS e do ECOFIS e os projetos do COREN-Móvel e mais fiscalização.
E a força da mudança continua...
Inauguramos o Museu Ana Neri e realizamos o I Seminário Nacional de História da Enfermagem.
Lançamos a revista Enfermagem em Foco e reestruturamos o Portal Cofen.
Realizamos quatro CBCENF´s, consolidando o caráter científico do evento.
E a força da mudança continua...
Lançamos a campanha pela qualidade no ensino de enfermagem do Brasil.
A pesquisa do perfil da enfermagem encontra-se em execução, em convênio com a Fiocruz.
Realizamos cinco Seminários Administrativos e os cursos regionais de instrução e julgamento de processo ético
E a força da mudança continua...
O arcabouço legislativo foi aprimorado, com a edição de novos instrumentos normativos e revisão de outros, melhorando a regulação do exercício profissional e as atividades fins dos Conselhos de Enfermagem.
Combatemos a inadimplência com o programa REFIS e descentralizamos os procedimentos de inscrição, registro e cadastro.
E a força da mudança continua...
Campanhas publicitárias foram realizadas e a articulação política em prol da aprovação das 30h para a enfermagem, foi implementada.
No plano interno, investimos em média R$ 252.341,00 por ano em capacitação profissional, aprovamos o PCCS e criamos o auxílio saúde para os empregados públicos do Cofen, além de termos reajustado os salários com ganho real.
E a força da mudança continua...
Investimos ainda na estruturação da sede administrativa em Brasília, dotando de melhores condições de trabalho, com sistema de ar condicionado, novos móveis e reestruturação do espaço interno.
O concurso público foi realizado, para suprir a deficiência de pessoal.
E a força da mudança continua...
O Cofen também não esqueceu da responsabilidade social, apoiando a ONG anjos da Enfermagem, na implantação do projeto Educação e Saúde Através do Lúdico, EM 16 Estados.
Também participamos ativamente da campanha pela aprovação da Lei da ficha limpa.
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Para o ano de 2012 está previsto o lançamento do programa de educação permanente do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
A força da mudança
A política participativa e democrática consolidada pela atual gestão, superou o caráter centralizador e autoritário que dominava a organização.
Buscamos sobretudo consolidar a esfera pública de decisão, fortalecendo os princípios legais e o controle social, dando um novo rumo ao Cofen.
A força da mudança
Diversas outras atividades, projetos e programas estão em andamento no Cofen e nos Conselhos Regionais.
O maior patrimônio alcançado pelo Cofen é o TIME COFEN, integrado por empregados públicos, conselheiros, assessores e colaboradores.
Este time é o grande responsável pelo sucesso do Conselho Federal de Enfermagem.
