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Edital Normativo - Concurso Pblico n 01/2015 CFFA Pgina | 1

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CONCURSO PBLICO N 01/2015 PARA CARGOS DE NVEIS MDIO E SUPERIOR

EDITAL NORMATIVO N 01/2015 CFFA, DE 16 DE JUNHO DE 2015

A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a realizao do CONCURSO PBLICO para provimento de vagas e formao de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CFFA, de acordo com a legislao pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos.

1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 A seleo destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CFFA e formao de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso, que ser de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual perodo, a contar da data de homologao do certame. 1.3 O concurso pblico de que trata este edital ser composto de aplicao de prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX; e de prova de ttulos e experincia profissional, para o cargo de nvel superior. 1.4 As provas referentes ao concurso pblico sero aplicadas na cidade de Braslia (DF). 1.5 O contrato de trabalho se dar sob regime da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), ou aquele que estiver vigente poca da contratao. 1.6 Os horrios mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecero ao horrio oficial de Braslia/DF. 1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuies dos Cargos), II (Contedo Programtico), III (Modelo de Requerimento para Pessoa com Deficincia e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases).

2 DOS CARGOS

2.1 Tabela de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotao, carga horria e salrio base: 2.1.1 CARGO COM REQUISITO DE NVEL MDIO

CD. CARGO VAGAS

EFETIVAS

CADASTRO FORMADO CIDADE DE LOTAO

CARGA HORRIA SEMANAL

SALRIO BASE***

Ampla Concorrncia

PNP* PCD** TOTAL

200 Assistente Tcnico

(Assistente Administrativo) 01 37 10 3 50 Braslia (DF) 40h R$ 1.568,39

2.1.2 CARGO COM REQUISITO DE NVEL SUPERIOR

CD. CARGO VAGAS

EFETIVAS

CADASTRO FORMADO CIDADE DE LOTAO

CARGA HORRIA SEMANAL

SALRIO BASE***

Ampla Concorrncia

PNP* PCD** TOTAL

300 Analista Superior

(Especialista Fonoaudilogo) 01 37 10 3 50 Braslia (DF) 30h R$ 3.501,39

* PNP: Pessoa negra ou parda (conforme Lei n 11.990, de 9 de junho de 2014). ** PCD: Pessoa com deficincia (conforme Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999). 2.2 DOS BENEFCIOS *** 2.2.1 Ao salrio so acrescidos os seguintes benefcios: a) Vale Alimentao no valor total de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reis); b) Assistncia Mdica e Odontolgica (titular 100% e dependentes 50%); e b) Auxlio Transporte. 2.3 O cadastro de reserva formado, referente aos cargos descritos no item 2, ser composto por todos os candidatos classificados alm das vagas e dentro do quantitativo informado nas tabelas e em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva formado para o concurso pblico podero ser convocados, durante o perodo de validade do certame, conforme necessidade e convenincia do CFFA e de acordo com a classificao obtida.

3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A CONTRATAO

3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do artigo 12, 1, da Constituio Federal. 3.2 Estar em pleno exerccio dos direitos civis e polticos. 3.3 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambm com as militares.

Edital Normativo - Concurso Pblico n 01/2015 CFFA Pgina | 2

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo de sua inscrio, conforme anexo I deste edital. 3.5 Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratao. 3.6 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.7 No ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com a contratao em cargo/emprego pblico. 3.8 No ter outro vnculo trabalhista ou acadmico que possa conflitar com sua funo e horrio de trabalho no CFFA. 3.9 Cumprir as determinaes deste edital, ter sido aprovado no presente concurso pblico e ser considerado apto aps submeter-se aos exames mdicos exigidos para a contratao. 3.10 Perodo de experincia: 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

4 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

4.1 TAXAS DE INSCRIO: a) R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para o cargo de nvel mdio. b) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de nvel superior.

4.1.1 Ser admitida a inscrio exclusivamente via internet, no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 16/06/2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 27/07/2015. 4.1.2 O INSTITUTO QUADRIX no se responsabiliza por solicitao de inscrio via internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.1.3 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio. 4.1.4 O boleto bancrio estar disponvel no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrio imediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 4.1.4.1 O candidato poder reimprimir o boleto bancrio acessando novamente o sistema de inscrio. 4.1.5 O boleto bancrio poder ser pago, preferencialmente, em qualquer agncia bancria, bem como nas lotricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 28/07/2015. 4.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 28/07/2015. 4.1.7 As inscries somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio. 4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIO E LOCAL DE PROVA 4.2.1 No comprovante definitivo de inscrio constaro as informaes de dia, horrio, local e sala de prova. 4.2.2 O comprovante definitivo de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.quadrix.org.br, aps o acatamento da inscrio, na data provvel de 03/08/2015. 4.2.2.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o referido endereo eletrnico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 4.2.3 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 4.2.4 O INSTITUTO QUADRIX poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem 4.2.2, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico correto na solicitao de inscrio, o que no o desobriga do dever de observar o edital de convocao a ser publicado. 4.2.5 O INSTITUTO QUADRIX no enviar correspondncia ao endereo dos candidatos informando os locais de aplicao de provas. 4.2.6 Em caso de no confirmao de inscrio, o candidato dever entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou e-mail informados no subitem 16.3. 4.2.7 O comprovante definitivo de inscrio ter a informao do local e do horrio de realizao da prova, o que no desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocao a ser publicado.

5 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO

5.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar por um cargo e por uma cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrio e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 5.1.1 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos pblicos ou para outros cargos. 5.1.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 5.1.3 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.1.3.1 O candidato que no possuir CPF dever solicit-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo nmero antes do trmino do perodo de inscries. 5.1.3.2 Ter sua inscrio cancelada e ser automaticamente excludo do concurso pblico o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores. 5.1.4 As informaes prestadas no formulrio de inscrio on-line sero de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxlio de terceiros, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do concurso aquele que no preencher o formulrio de forma completa e correta, bem como aquele que prestar in

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