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ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM
EM PERSPETIVA CONTRATUAL
NUNO ANTUNES
FDUNL – 12 ABRIL 2016
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
PARTE I
�INTRODUÇÃO E ÂMBITO
�TIPOS DE CONTRATOS PETROLÍFEROS (LATO SENSU)
PARTE II
�CONTRATOS PETROLÍFEROS (STRICTO SENSU)
Índice
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
I. PRESSUPOSTO desta ‘Aula Aberta’ na disciplina de Direito do Petróleo
→ Conhecimento dos fundamentos básicos da indústria petrolífera e das atividades petrolífera upstream
II. Utilização de ‘TERMINOLOGIA INGLESA’ (incluindo acrónimos) decorre da natureza industrial da indústria petrolífera
→ Upstream, Midstream, Downstream | Liftings, Overliftings, Underliftings
| Carry, Carried Interest | Unconventionals
→ E&P | FPSO, FLNG | LNG, GTL, GTP | IOC, NOC | COSA, GSA
→ Quadros e figuras poderão estar em língua inglesa
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
III. ‘DISCLAIMER’
Esta apresentação tem caráter exclusivamente académico. As opiniões expressas constituem apenas a perspetiva pessoal do orador, num plano académico. Não reflete necessariamente a perspetiva da ‘Miranda & Associados’ sobre as mesmas questões. Esta apresentação não pode ser utilizada como fundamentação em qualquer sede.
IV. ‘NÃO REPRODUÇÃO’
Por razões de ordem diversa, esta apresentação não pode ser objeto de reprodução ou gravação, em qualquer meio.
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�INTRODUÇÃO E ÂMBITO
�TIPOS DE CONTRATOS PETROLÍFEROS (LATO SENSU)
PARTE I
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
CONCEITO DE “PETRÓLEO”
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
‘PETRÓLEO’: TIPOS DE HIDROCARBONETOS
→ Gás seco (essencialmente metano; algum etano)
→ Gás húmido (pouco metano; mais etano, também propano e butano)
Gás Não-Associado / Gás Associado
→ Condensados (e.g. propano, butano, pentano, que se encontram no estado gasoso na jazida)
→ Petróleo bruto (e.g. heptano, octano, nonano)
→ Hidrocarbonetos semi-sólidos (e.g. asfaltos, betumes)
→ Hidrocarbonetos sólidos (e.g. carvão, lenhite, turfa)
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM EM PERSPETIVA CONTRATUAL
I. Upstream: Atividades de ‘Pesquisa e Produção’ (E&P – Exploration and
Production), i.e. descoberta, extração e entrega de hidrocarbonetos.
II. A contratualização no âmbito de qualquer atividade económica requer um conhecimento profundo dos seus fundamentos, aspetos técnico-económicos e terminologia.
III. A conexão e relacionação entre os elementos contratuais e os aspetos regulatórios é essencial e dependo do conhecimento da indústria.
IV. O conhecimento da cadeia de valor do petróleo é essencial.
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Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
CADEIA DE VALOR DO PETRÓLEO
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
CADEIA DE VALOR DO PETRÓLEO (UPSTREAM / DOWNSTREAM)
I. Atividades de pesquisa para descoberta de petróleo
II. Extração de petróleo (incluindo métodos artificiais no caso de crude).
III. Transporte de crude para a refinariaTratamento do gás natural para envio para os mercados
IV. Conversão do crude em produtos petrolíferos diversosTransporte do gás natural por gasoduto ou navios metaneiros (LNG)
V. Distribuição e comercialização de produtos petrolíferos refinadosDistribuição e comercialização de gás natural
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
PESQUISA DE PETRÓLEO CONVENCIONAL
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
PESQUISA DE PETRÓLEO CONVENCIONAL
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Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
PESQUISA DE PETRÓLEO CONVENCIONAL
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
PESQUISA DE PETRÓLEO CONVENCIONAL
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM: OFFSHORE vs. ONSHORE
I. OFFSHORE
→ Sondagem / perfuração no mar (shallow, deep, ultra-deep waters)→ Financeiramente mais dispendiosas→ Tecnicamente mais complexas→ Desafios específicos: ambientais, climáticos, caráter remoto
II. ONSHORE
→ Sondagem / perfuração em terra→ Menos dispendiosas financeiramente→ Menor complexidade técnica
III. TRATAMENTO CONTRATUAL DISTINTO
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INTRODUÇÃO E ÂMBITO
ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM: PROJETO PETROLÍFERO
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INTRODUÇÃO E ÂMBITO
DELIMITAÇÃO NEGATIVA DO ÂMBITO
I. Exclusão de matérias relativas a Impostos→ ‘Regime Fiscal’ não é tributação, mas sim um ‘regime de receitas’→ Não referência a tributação petrolífera (Imposto sobre rendimento,
‘Royalties’, imposto sobre rendimentos extraordinários, etc.)→ Referência apenas a aspetos contratuais do ‘regime fiscal’
II. Exclusão de questões relativas a aquisição de direitos petrolíferos→ Pré-qualificações, EOI / Contratação pública (concursos)
III. Exclusão dos ‘hidrocarbonetos não-convencionais’ (unconventionals)→ Breve caraterização dos ‘hidrocarbonetos não-convencionais’→ Não tratamento dos aspetos contratuais específicos
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
‘HIDROCARBONETOS NÃO-CONVENCIONAIS’ (UNCONVENTIONALS)
I. LÍQUIDOS
→ Petróleo Extra-Pesado (Extra-Heavy Oil)
→ Areias Betuminosas (Tar Sands)
→ Xisto Betuminoso (Oil Shales)
→ Petróleo de Xisto (Shale Oil)
II. GASOSOS
→ Gás de Xisto (Shale Gas)
→ Gás Compactado (Tight Gas)
→ Metano de Carvão em Camada (Coal Bed Methane)
→ Hidratos de Metano (Methane Hydrates)
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INTRODUÇÃO E ÂMBITO
‘HIDROCARBONETOS NÃO-CONVENCIONAIS’ (UNCONVENTIONALS)
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A PERSPETIVA CONTRATUAL
I. ‘ATORES PETROLÍFEROS’→ Estado (proprietário dos recursos petrolíferos; produtor)
→ NOCs (‘representante’ dos Estados; detentoras de ‘reservas’)
→ IOCs (detentoras de capacidade financeira e tecnologia; majors e independents)
→ Prestadores de serviços
II. CONTRATOS PETROLÍFEROS (LATO SENSU)→ Peças do ‘puzzle’ que constituído pelas operações E&P→ Acordo de vontades, no quadro do ordenamento jurídico, que visa
regular os interesses distintos dos ‘atores petrolíferos’ envolvidos
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Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A PERSPETIVA CONTRATUAL
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A PERSPETIVA CONTRATUAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO
CONSTITUIÇÃO
LEI PETROLÍFERA
REGULAMENTOS
CONCESSÕESCONTRATOS
REGIMEJURÍDICO
DIREITO INTERNACIONAL
LEX
PET
RO
LEA
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A PERSPETIVA CONTRATUAL: ENQUADRAMENTO JURÍDICO
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATOS PETROLÍFEROS (LATO SENSU) MAIS RELEVANTES
I. Contrato Petrolífero (stricto sensu)
II. Joint Operating Agreement (JOA)
III. Lifting Agreement
IV. Contrato de Unitização (Internos / Internacionais)
V. Units Agreement
VI. Contrato de Abandono
VII.Crude Oil Sales Agreement (COSA) / Gas Sales Agreement (GSA)
VIII. Gas Transportation Agreement (GTA)
IX. Contrato de Prestação de Serviços (incluindo sondagem) / EPC
X. Transaction Agreement (SPA, FOA)
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TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATOS PETROLÍFEROS (STRICTO SENSU)
I. Regulação da relação entre o Estado, incluindo eventualmente a NOC respetiva, e as IOCs no que concerne a acesso aos recursos petrolíferos
II. Tipologia de contratos
→ Concessão / Licença
→ Contrato de Partilha de Produção
→ Contrato de Serviços / Contrato de Serviços com Risco
→ Contrato de Associação (Joint Venture)
III. Objeto autónomo da Parte II desta apresentação
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TIPOS DE CONTRATOS
JOINT OPERATING AGREEMENT (JOA)
I. Regulação das relações entre as IOCs no que concerne à condução das operações petrolíferas ao abrigo de um contrato petrolífero
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Contrato padronizado (e.g. International Model Form, AIPN)→ Abrange todas as ‘operações petrolíferas conjuntas’ durante a duração
do contrato petrolífero→ Cria uma Joint Venture (JV) sem personalidade jurídica→ Estabelece os interesses participativos→ Regula o Operador (designação, destituição, responsabilidades, etc.)→ Procedimentos de decisão (maiorias, unanimidade)→ Programa de trabalhos e orçamentos / Partilha de dados
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TIPOS DE CONTRATOS
JOINT OPERATING AGREEMENT (JOA)
II. Algumas caraterísticas típicas (cont.)
→ Partilha de custos→ Órgãos da JV→ Direitos de levantamentos (liftings)→ Transmissão de interesses / Renúncia a direitos→ Procedimentos contabilísticos / Cash-calls
→ Operações sole risk
→ Proibição de concorrência→ Abandono→ Obrigações remanescentes
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TIPOS DE CONTRATOS
LIFTING AGREEMENT
I. Regulação dos direitos e obrigações dos membros da JV relativamente ao levantamento de petróleo bruto
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Alocação do petróleo bruto→ Programa provisório e definitivo de levantamento→ Designação de carregamentos→ Overlifting / Underlifting
→ Disposições relativas a navios petroleiros (atracação, atrasos, etc.)→ Determinação da qualidade e quantidade do petróleo bruto→ Transmissão de título e risco do carregamento→ Procedimentos
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TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE UNITIZAÇÃO (INTERNO / INTERNACIONAL)
I. Regula os direitos e obrigações de titulares de direitos petrolíferos sobre um depósito que se estende por mais do que uma área de contrato
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Princípio da unicidade dos depósitos (racionalidade financeira, otimização da produção dos recursos petrolíferos)
→ Área da unitização→ Unitização interna ou internacional (atravessa fronteiras)→ Regula as operações a serem conduzidas por mais do que uma JV→ Determinação e redeterminação (tract participation, unit interests)→ Procedimentos e método de decisão→ Financiamento de operações petrolíferas da unidade
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TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE UNITIZAÇÃO (INTERNO / INTERNACIONAL)
II. Algumas caraterísticas típicas (cont.)
→ Manutenção dos contratos petrolíferos→ Relação entre o contrato de unitização e os JOAs→ Peritagens técnicas→ Pode ser imposta pelo Estado (interna)→ Unitização internacional requer convenção internacional (que pode
estabelecer mecanismos supra-nacionais)
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TIPOS DE CONTRATOS
UNITS AGREEMENT
I. Contrato entre IOCs e prestadores de serviços para a construção e disponibilização de unidades de produção (e.g. FPSO, semi-submersíveis)
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Opção por compra ou locação (lease)→ Alocação de risco e benefícios→ Duração e âmbito do trabalho→ Início da produção→ Garantias→ Remuneração→ Levantamentos→ Aspetos ambientais
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TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE ABANDONO
I. Regula as operações concernentes ao desmantelamento, desativação e remoção de instalações petrolíferas no final da produção
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Relação com o contrato petrolífero→ Podem ser autónomos ou estar incorporados em JOAs→ Plano de abandono→ Âmbito das operações e das responsabilidades→ Programa e orçamento→ Garantias, provisionamento, pagamento e recuperação de custos→ Incumprimento
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TIPOS DE CONTRATOS
CRUDE OIL SALES AGREEMENT (COSA) / GAS SALES AGREEMENT (GSA)
I. Regula a compra e venda, e entrega, de petróleo bruto (COSA) ou gás natural (GSA)
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Definição dos hidrocarbonetos a adquirir (caraterísticas técnicas)→ Ponto de entrega, título e risco / Medição→ Transporte dos hidrocarbonetos / Levantamentos→ Definição do preço / Mecanismos de ajustamento de preço→ Faturação e pagamentos→ Impostos→ Incumprimento e não-levantamento→ Duração e cessação
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TIPOS DE CONTRATOS
GAS TRANSPORTATION AGREEMENT (GTA)
I. Regulação do transporte de petróleo bruto e gás natural, em particular através de oleodutos e gasodutos
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Especificações técnicas / Processamento, tratamento / Medições→ Entrega, título e risco→ Capacidade / Reparações dos ductos→ Tarifas / Take-or-Pay
→ Faturação e Pagamentos→ Impostos→ Perdas de gás / Off-specs gas
→ Garantias / Seguros / Responsabilidades / Indemnização
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TIPOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUINDO SONDAGEM) / EPC
I. Contratos para a aquisição de bens e serviços necessários à condução de operações no quadro de contratos petrolíferos
II. Algumas caraterísticas típicas
→ Multiplicidade de serviços (drilling e serviços associados, transportes por navio ou aeronave, EPC, especialistas, manuseamento de dados)
→ Obrigações, serviços, equipamento, pessoal→ Preço, pagamento, renegociação, incumprimento, suspensão→ Inspeções, metas (milestones), alterações→ Seguros / Indemnificação / Responsabilidade e indemnização→ Detenção de dados, direitos proprietários→ Auditorias / Impostos
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TIPOS DE CONTRATOS
TRANSACTION AGREEMENT (SPA, FOA)
I. Contratos para a compra e venda, direta e indireta, de interesses participativos em contratos petrolíferos
II. Algumas caraterísticas típicas
→ SPA – Sale and Purchase Agreement / Preço (dinheiro)→ FOA – Farmout Agreement / Contrapartida em serviços→ ‘Promote’ (prémio/ganho pago ao vendedor)→ Interesse a transmitir / Direta (interesse) ou indiretamente (ações)→ Novações (contrato petrolífero, JOA) / Deed
→ Conclusão (Closing)→ Impostos / Outras responsabilidades→ Garantias / Responsabilidades / Declarações
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TIPOS DE CONTRATOS
OUTROS CONTRATOS
I. Joint Bidding Agreement
→ Concurso ou proposta para obtenção de direitos petrolíferos
II. Joint Study Agreement
→ Condução de estudos em conjunto
III. Joint Data Agreement
→ Aquisição de sísmica, venda/revenda de dados, acesso a dados
IV. Joint Drilling Agreement
V. Acordos de Confidencialidade
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
TIPOS DE CONTRATOS
ALGUNS ASPETOS COMUNS QUE MERECEM ATENÇÃO
I. Lei aplicável é tipicamente “Laws of England (and Wales)”
→ Alteração para direito nacional pode suscitar questões complexas
II. Responsabilidade civil
→ Regras de direito continental diferentes de direito inglês
III. Resolução de litígios
→ Arbitragem (institucional / ad hoc, lugar, regras)
IV. Padronização de contratos→ Obrigações de informação / proteção de partes mais fracas
�CONTRATOS PETROLÍFEROS (STRICTO SENSU)
PARTE II
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CONTRATOS PETROLÍFEROS (STRICTO SENSU)
I. Visam regular a condução de atividades petrolíferas upstream
II. No território de um Estado proprietário de recursos petrolíferos
III. Numa situação de grande incerteza causada por informação incompleta ou deficiente sobre esses recursos
IV. A muito longo prazo, com as inerentes dificuldades de previsão contextual do setor petrolífero
V. Com as IOCs a querer proteger-se contra ‘perdas’ (9/10 insucessos) e o Estado a procurar maximizar a longo prazo os seus recursos petrolíferos
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ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM: FASES
Prospecção Avaliação Desenvolvimento Produção Abandono
UPSTREAM
Contratos Petrolíferos(Direitos para explorar, avaliar, desenvolver e produzir petróleo)
CONTRATOS PETROLÍFEROS
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
FASES DO PROCESSO PETROLÍFERO UPSTREAM
I. PESQUISA (EXPLORATION)
→ Pesquisa (stricto sensu)
→ Avaliação
DESCOBERTA COMERCIAL
II. PRODUÇÃO (PRODUCTION)
→ Desenvolvimento
→ Produção (stricto sensu)
→ Abandono
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
FASES DO PROCESSO PETROLÍFERO UPSTREAM
I. PESQUISA
→ Procura de depósitos de hidrocarbonetos
→ Atividade dispendiosa financeiramente
→ Operação de alto risco
→ Tecnologia muito sofisticada (tipo de equipamentos e know-how requeridos)
→ Perfuração de poços (confirmar hidrocarbonetos)
→ Avaliação (perfuração de poços para melhor conhecer o campo petrolífero, com vista a determinar a sua comercialidade)
DESCOBERTA COMERCIAL
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
FASES DO PROCESSO PETROLÍFERO UPSTREAM
II. PRODUÇÃO
→ Sub-fase de ‘desenvolvimento’ (planeamento, conceptualização e construção dos meios para produção)
→ Investimentos muito elevados
→ Extração de hidrocarbonetos (separação petróleo bruto / gás natural)
→ Alta tecnologia (produção offshore – grandes profundidades)
→ Equipamento de perfuração, plataformas, FPSOs, oleodutos e gasodutos, etc.
→ Transporte (e.g. gás natural para instalação de liquefacção)
→ Abandono
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ATIVIDADES PETROLÍFERAS UPSTREAM: PROJETO PETROLÍFERO
CONTRATOS PETROLÍFEROS
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
GÁS NATURAL | LNG
→ Questões suscitadas pela ‘comercialização’ do gás natural
→ Gás natural: (i) associado e (ii) não-associado
→ Transporte do Gás Natural (por gasoduto) ou LNG (por navio metaneiro) para o mercado consumidor de destino
→ As questões associadas ao midstream
→ Os problemas de ‘gas pricing’
→ Contratos de Compra e Venda de Gás (GSAs): ‘spot’ vs. ‘longo prazo’
→ Soluções jurídicas especificamente delineadas para cada ‘projeto de gás’
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
PRINCIPAIS SISTEMAS: TIPOLOGIA DE CONTRATOS
I. CONCESSÃO / LICENÇA
II. CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO (“PSC”)
III. CONTRATO DE SERVIÇOS / CONTRATO DE SERVIÇOS COM RISCO (“RSC”)
IV. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT VENTURE, “JV”)
V. SISTEMAS HÍBRIDOS
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
TIPOLOGIA DE CONTRATOS | CARACTERIZAÇÃO
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
OBJETO / ÂMBITO
I. Qualquer que seja o tipo de contrato, ou os seus termos, têm sempre que regular e dispor, fundamentalmente, sobre:
→ Como é efetuada a distribuição do total de receitas do projeto entre o Estado e as entidades contratantes (tipicamente IOCs)
→ Qual o tratamento dado aos custos incorridos com o projeto
→ Pode ser feito em termos de direitos sobre a produção
II. Regula a relação entre o Estado (proprietário dos recursos petrolíferos) e as entidades contratantes – IOCs (com capacidade financeira e técnica)
III. IOCs não estão preocupadas com o tipo de contrato, mas sobre como as questões acima (bem como outras direitos e garantias) são tratados
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
ALOCAÇÃO ‘ESTADO v. IOCs’ DE RECEITAS / PRODUÇÃO
I. TRÊS FATORES FUNDAMENTAIS (IOC)
→ Risco de investimento (e.g. financeiro, comercial, político, ambiental)
→ Existência de alternativas noutras geografias, numa base mundial, com condições mais favoráveis
→ Preço de petróleo: expetativas de curto, médio e longo prazo
II. ALOCAÇÃO FEITA DE FORMA DIVERSA EM CADA TIPO DE CONTRATO
→ Concessão: Royalty e Impostos
→ PSC: Cost Oil, Profit Oil, Impostos (Royalty, Bónus, Participação?)
→ RSC: Custos e Prémio (Direitos de Produção), Impostos
→ JV: Riscos e custos partilhados, Partilha de Lucro, Royalty, Impostos
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
ALOCAÇÃO ‘ESTADO v. IOCs’ DE RECEITAS / PRODUÇÃO
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
ALOCAÇÃO ‘ESTADO v. IOCs’ DE RECEITAS / PRODUÇÃO
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
ALOCAÇÃO ‘ESTADO v. IOCs’ DE RECEITAS / PRODUÇÃO
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS – INTRODUÇÃO
I. Num contrato petrolífero há um conjunto de matérias a regular, que dependem do enquadramento jurídico que lhes é dado
II. Num mesmo Estado podem subsistir, em simultâneo, diferentes tipos de contratos petrolíferos, ainda que se lhes possam aplicar regras diversas nalgumas matérias (e.g. tributação petrolífera)
III. Disposições da ‘lei de atividades petrolíferas’ confirmam isso mesmo:→ Angola: PSC, RSC, consórcio, sociedade comercial→ STP: PSC, RSC
IV. Focaremos a partir de agora o regime consagrado em PSCs (muito em uso na ‘Lusofonia’, e.g. Angola, Brasil, Moçambique, STP, Timor-Leste)
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
I. PARTES
→ Estado ou NOC / IOCs
II. DEFINIÇÕES
→ Estabelecidas em função do regime jurídico aplicável
→ Questões terminológicas pode ser críticas
III. DURAÇÃO, PERÍODOS, FASES
→ Duração do Contrato: em função dos períodos e fases
→ Período de Pesquisa: pode ter diferentes fases
→ Período de Produção (Declaração de Descoberta Comercial)
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
IV. ÁREA DO CONTRATO, RENÚNCIA DE DIREITOS E ENTREGA DE ÁREAS
→ Definição da ‘Área do Contrato’
→ Possibilidade de renúncia de direitos petrolíferos
→ Entrega de áreas ao Estado em função das fases
V. PROGRAMA MÍNIMO DE TRABALHO E GARANTIA FINANCEIRA
→ Estabelecimento de um programa mínimo de pesquisa (e.g. sísmica a levantar, estudos a efetuar, poços a perfurar)
→ Prazos para a execução do programa mínimo de pesquisa
→ Valorização dos trabalhos a realizar / Prestação de garantia financeira
→ Obrigação de pagamento por trabalho não realizado
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
VI. DESIGNAÇÃO DO OPERADOR, CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES
→ É designado um operador (usualmente por ato de concessão)
→ Termos para a condução de operações
→ Regime de solidariedade de obrigações entre as IOCs
VII.PROGRAMAS E PLANOS / PROCESSO DE DECISÃO
→ Tipos de programas e planos a aprovar (e.g. planos de trabalho e orçamento de pesquisa, de desenvolvimento e de produção, programas de levantamento)
→ Comissão / Comité de Operações (matérias de aprovação unânime e por maioria)
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
VIII. ‘COST OIL’ / ‘PROFIT OIL’
→ Despesas/Custos por conta e risco das IOCs
→ Princípio de recuperação de todos os custos com operações
→ Estabelecimento do ‘cost oil cap’ (pode não existir, e ser substituído por um royalty – e.g. Timor-Leste)
→ Existência (ou não) de um ‘prémio de investimento’
→ Valorização da produção petrolífera
→ Partilha da produção por lucro ficcionado
→ Criação de uma slidding scale (e.g. em função de ‘R-factor’, níveis de produção acumulada), com triggering thresholds
→ Determinação das percentagens de partilha Estado / IOCs
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CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
IX. IMPOSTOS / REGIME ADUANEIRO
→ Regime de impostos e aduaneiro, com eventuais regras especiais
→ Tributação geral vs. Tributação especial
→ Imposto sobre rendimento (incluindo rendimentos extraordinários)
→ Isenções / Proibição de dupla tributação / ‘Ring-Fencing’
X. ESTABILIZAÇÃO
→ Existência ou não de cláusulas de estabilidade do regime jurídico
→ Intangibilidade, freezing, reequilíbrio económico, FET
→ Internacionalização de contratos / Contratos de Estado
→ Limitação de soberania / ‘Sanctity of contract’
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
XI. GÁS NATURAL
→ Disposições específicas sobre aproveitamento de gás natural
→ Título sobre o gás não associado
→ Projetos de gás natural
XII. UNITIZAÇÃO / DESENVOLVIMENTO CONJUNTO
→ Regras específicas sobre unitização de depósitos ou desenvolvimento conjunto (razões técnicas e financeiras)
→ Possibilidade de imposição de solução por parte do Estado
→ Regras de peritagem técnica
→ Determinação e redeterminação
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Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
XIII. ASPETOS FINANCEIROS
→ Pagamento de bónus (e.g. bónus de assinatura, bónus de descoberta, bónus de produção)
→ Contribuições para projetos sociais
→ Aspetos financeiros e contabilísticos
XIV. PROPRIEDADE DE DADOS, BENS E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS
→ Propriedade estatal de dados adquiridos nas operações
→ Propriedade estatal dos ativos adquiridos
→ Obrigação de transferência no final das operações
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
XV. ABANDONO
→ Obrigação de abandono após conclusão das operações
→ Remoção, desativação e desmantelamento de ativos
→ Recuperação e restauração ambiental
→ Provisão para abandono / Direito a recuperação antecipada
XVI. OBRIGAÇÕES DE ‘CONTEÚDO LOCAL’ (LOCAL CONTENT)
→ Aquisição de bens e serviços locais (e.g. regra “10%”)
→ Obrigações de formação e de ‘recrutamento de pessoal nacional’
→ ‘Setorialização’ de obrigações
→ Contribuição para fundos de promoção do ‘conteúdo local’
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
XVII. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
→ Recurso a arbitragem (‘ad hoc’ vs institucional)
→ Obrigatoriedade de direito aplicável, lugar, língua?
→ Renúncia a imunidade soberana
XVIII. RESOLUÇÃO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
→ Fundamentos para resolução do contrato
→ Transmissão do interesse participativo em caso de rescisão
XIX. TRANSMISSÃO DE INTERESSES PARTICIPATIVOS
→ Princípio da obrigatoriedade de autorização / aprovação do Estado
Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
CONTRATOS PETROLÍFEROS
CLÁUSULAS PRINCIPAIS DE UM PSC
XX. OUTRAS CÁUSULAS
→ Subsidariedade da lex petrolea
→ Princípio do aproveitamento eficiente dos recursos
→ Participação do Estado / Existência de ‘Carry’
→ Operações Sole-Risk
→ Força Maior
→ Responsabilidade por perdas e danos
→ Obrigação de seguros petrolíferos
→ Poderes inspetivos / Medições / Registos e Controlo
→ Confidencialidade
→ Notificações
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Atividades Petrolíferas Upstream em Perspetiva Contratual Nuno Antunes
O PROBLEMA É QUE...
NA PERSPETIVA CONTRATUAL, “THE DEVIL IS IN THE DETAILS!”
Obrigado
Nuno [email protected]