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APOSTILA DE CONSTITUIÇÃO E
LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS
Prof. André Villagelim
2011
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Constituição e legalização de negócios 2011
SUMÁRIO
Ementa da disciplina 3 Referências 4
1. Introdução 5 2. O que é um empreendedor? 6
Características 6
O que motiva abrir um negócio? 8 3. Possibilidades de atuação: Pessoa natural ou Pessoa Jurídica? 8
Artesão 8 Produtor Rural 10 Autônomo 10
Cooperado 11 Empresário 11
Micro-empreendedor Individual Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
11 12
4. Tipos de Empresas 13
O que é uma Empresa? 13 Ramos de atividade 13
Tipos de sociedade 14 Micro, Pequena e Média Empresa 17
5. Que negócio Empreender? 21
Análise de mercado 22 6. Análise do negócio 26
Estrutura do negócio e organização 27
Processo produtivo 28 Exigências legais específicas 28
Principais eventos 29 Quais serviços/ produtos serão ofertados 29
7. Estratégias empresariais 29
Missão e visão 29 Objetivo 31
Valores 32 Estratégias 33
8. Planejamento financeiro 36
Investimento Inicial 37 Custos 38 Custos fixos e variáveis 40
Ponto de equilíbrio 43 Orçamento de caixa 48
9. Planejamento administrativo/ operacional Produção Pessoas
Marketing Negócios
11. Aspectos legais e constituição do negócio Aspectos legais do tipo de negócio Aspectos legais da empresa
Passos para constituição do negócio
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UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO — UCB
VICE-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E CORPO DISCENTE
Curso: Administração Carga Horária 60h
Disciplina: Constituição e Legalização de Negócios
(EPGAD003)
Créditos: 4
Pré-requisito:
Ementa Conceito de micro, pequena e média empresa. O perfil do empreendedor. Especificidades dos empreendimentos de pequeno porte. Oportunidades de negócio. Suporte institucional: SEBRAE, BNDES e agências internacionais de fomento.
Exercícios de simulação da abertura de uma micro empresa.
Objetivo
Despertar nos alunos o interesse pelo empreendedorismo. Desenvolver as habilidades requeridas de um empreendedor. Identificar, através de vivências simuladas, os desafios e dificuldades enfrentados na abertura de novos negócios.
Programa
Unidade 1 – Formação de Equipes e Escolha da Área de Atuação de cada Empresa
Unidade 2 – Estudo do Mercado onde a Empresa irá atuar
Unidade 3 – Elaboração das definições estratégicas básicas da empresa
3.1 – Missão
3.2 – Clientes
3.3 – Negócios
Unidade 4 – Planejamento Físico-Financeiro
Unidade 5 – Preparação do Contrato Social e Requisitos Legais
Unidade 6 – Planejamento das Principais Rotinas Administrativas e Operacionais
Unidade 7 – Definição de Estratégias para Inserção no Mercado
Bibliografia Básica
CHIAVENATO, I. Vamos abrir um novo negócio? São Paulo: Makron Books, 1998.
SAVIANI, J. R. Repensando as pequenas e médias empresas. São Paulo: Makron, 1994.
SEBRAE. Como abrir seu próprio negócio. Brasília: Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, 1992.
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REFERÊNCIAS
BERNARDINI, L. A. Manual de Plano de negócios: fundamentos, processos e
estruturação. São Paulo: Atlas, 2006.
BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR. Portal do empreendedor. Disponível em
http://www.portaldoempreendedor.gov.br. Acesso em 20/08/2010.
CHÉR , R. Empreendedorismo na veia: um aprendizado constante. Rio de
Janeiro: Elsevier: Sebrae, 2008.
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor:
empreendedorismo e viabilização de novas empresas: um guia eficiente para
iniciar e tocar seu próprio negócio. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CHIAVENATO, I. Vamos abrir um novo negócio? São Paulo: Makron Books, 1998.
COELHO, F. U. Curso de direito empresarial. Vol. 2.: direito de empresa. 10. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
DOLABELA, F. O segredo de Luíza: uma ideia, uma paixão e um plano de
negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. 30. ed. rev. e
atual. São Paulo: Cultura, 2006.
El CHECK, R.Como elaborar estratégia de comercialização. Org.Vera Helena
Lopes, Marli Aparecida Menezes Simões Queiroz, Renata Duarte Foscarini. Belo
Horizonte: SEBRAE/MG, 2007. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/.
Acesso em 20/08/2010.
GOMES, I. M. Manual como elaborar uma pesquisa de mercado. Belo Horizonte:
SEBRAE/MG, 2005. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em
20/08/2010.
Oliveira, D. C. Manual como elaborar controles financeiros. Belo Horizonte:
SEBRAE/MG, 2005. Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em
20/08/2010.
ROSA, C. A. Como elaborar um plano de negócio. Brasília: SEBRAE, 2007.
Disponível em http://www.biblioteca.sebrae.com.br/. Acesso em 20/08/2010.
SAVIANI, J. R. Repensando as pequenas e médias empresas. São Paulo: Makron, 1994.
SEBRAE, 2010. Manual do empresário. Disponível em http://www.sebraerj.com.br.
Acesso em 20/08/2010.
SEBRAE. Como abrir seu próprio negócio. Brasília: Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, 1992.
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1. INTRODUÇÃO
A presente apostila serve como material de apoio para a disciplina de
constituição de legalização de negócios. Busca trazer um resumo dos principais tópicos
inerentes à disciplina para orientar aquele que deseja abrir um negócio ou estudar
aspectos relacionados a empreendimentos.
Este trabalho procura seguir uma sequencia lógica iniciando primeiramente
com as características do empreendedor, trazendo a definição deste indivíduo e dos
motivos que levam uma pessoa a empreender. Embora o empreendedorismo esteja
relacionado à abertura de negócios e exploração de atividades econômicas, não se
pode ignorar que atualmente o mercado busca colaboradores que possuam
características tais quais: pró-atividade, confiança, dinamismo, comprometimento e
outros que são próprias da pessoa empreendedora, segundo a literatura específica.
Assim, pode-se falar hoje em empreendedorismo corporativo.
Importante é, também, saber quais são as formas e possibilidades de se
empreender um negócio. Assim, deve-se saber que o artesão é um empreendedor,
tanto quanto um empresário. E que um autônomo é um empreendedor, assim como o
cooperado e o produtor rural. Por outro lado, é sabido que as relações diárias de
consumo passam, em sua grande maioria, pelo relacionamento dos consumidores com
empresas. Desta forma, esclarecer o que é uma empresa, quais os ramos de atividades
e quais os tipos sociais, também é um objetivo desta apostila.
Em sequência, a apostila trata então de dirigir-se para a formação de um
negócio. Procurando estabelecer como surgem as idéias para se empreender um novo
negócio, discutindo-se os conceitos de que venha a ser um negócio, do que venha o
mercado e do que venha a ser um segmento de mercado, estabelecendo após este
entendimento a necessária análise de mercado para o melhor conhecimento e
definição de um público-alvo.
A partir deste tópico então, surge à necessidade de pensar na estruturação
do negócio: o que é necessário para estruturar o negócio? Como se dará o processo
produtivo? É necessário, também, estabelecer alguns conceitos estratégicos básicos,
como a visão, a missão e os valores do negócio, fazer o planejamento financeiro,
conhecendo alguns conceitos como custos e ponto de equilíbrio.
Necessário, também, é pensar no planejamento administrativo e operacional,
em como gerenciar as pessoas, como gerenciar a produção, como gerenciar o
marketing e o negócio como um todo, a fim de dar racionalidade ao desenvolvimento
do empreendimento. Importante se faz, ainda, pensar na estratégia de inserção no
mercado e na legislação específica do negócio em si e do tipo de sociedade que se
está constituindo.
Por fim, esta apostila propõe seguir determinados passos para a montagem de
um negócio, simulando a montagem de uma empresa.
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2. O QUE É UM EMPREENDEDOR
Empreendedorismo é um termo muito utilizado atualmente e está ligado
diretamente a figura do empreendedor. Empreendedor é uma pessoa que põe em
execução uma atividade em busca de um objetivo, assumindo os riscos decorrentes da
atividade empreendida.
Embora o empreendedorismo sempre tenha sido relacionado a
empreendimentos de novos negócios ou a busca pelo aproveitamento de
oportunidade, hoje também se fala em empreendedorismo corporativo.
Chér (2008) define o empreendedor corporativo como ―aquele que, apesar de
não ser dono do negócio, mantém atitudes empreendedoras e empreende por meio de
seu trabalho‖ (p.121).
O fato é que estas atitudes empreendedoras decorrem de algumas
características próprias do indivíduo empreendedor.
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDEDOR
Podem-se listar algumas características que são citadas amplamente pela
literatura que trata do assunto:
Quadro 1 - Características do empreendedor
Assume riscos Correr risco faz parte de toda a atividade. O empreendedor corre riscos calculados. Riscos significam desafios e o empreendedor tem coragem para enfrentar os desafios e para administrá-los conscientemente e de modo calculado.
Aproveita oportunidades
Percebe o surgimento de oportunidades e busca empreender ações para aproveitá-las.
Conhece o ramo O empreendedor busca aprofundar-se no conhecimento do seu ramo de atividade através de revistas, televisão, internet, pesquisas e outros materiais que possam dar-lhe informação sobre seu negócio.
Organização Busca de forma lógica e racional desenvolver suas atividades, Busca ter o negócio sempre na mão de forma organizada.
Não tem medo de decidir
O empreendedor é capaz de tomas decisões, em escolher os caminhos a seguir. É capaz de avaliar bem as alternativas e decidir sobre qual rumo tomar;
Autoconfiante O empreendedor tem autoconfiança. Sabe e confia na sua capacidade de realização.
É líder O empreendedor é um líder. Busca motivar as pessoas e age junto com elas para consecução dos objetivos.
Tem talento Tem bom senso e é capaz de transformar as situações a seu favor da melhor forma possível. É consciente também que não faz as coisas sozinho e precisa às vezes de apoio de especialistas e colaboradores.
É independente Não depende de outros. Busca sempre apoio, mas procura não
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depender de outros para decidir sobre o caminho a seguir. Procura seguir sua própria trilha.
É otimista É consciente sobre as perspectivas de seu negócio e acredita sempre que poderá realizar suas ações com bom desempenho.
Pró-ativo Não espera que as coisas caiam em seu colo. Não espera por outros. Toma a iniciativa e executa quando sente o momento certo para fazer. Não espera que lhe peçam.
Exige qualidade e eficiência
Procura sempre fazer melhor e com melhor qualidade os serviços ou produtos que fornecem aos seus consumidores.
Persistência Nunca desiste. Procura outras maneiras de alcançar seus objetivos ou de realizar suas ações. Não desanima diante das dificuldades. Age de forma superar os obstáculos.
Comprometimento
É comprometido com suas idéias e seu ideais. Faz junto com seus colaborados e dá a direção. Soma esforços com outros e busca a realização de atividades.
Capacidade de planejar
Busca organizar suas idéias e traçar os passos de forma racional a obter o melhor resultado. É capaz de concatenar idéias na sequencia necessária para alcançar os objetivos.
É capaz de estabelecer metas
O empreendedor é capaz de definir metas adequadas para alcançar. Metas realistas, porém desafiadoras. E procura fazer de tudo para alcançá-las.
É capaz de monitorar e observar conscientemente os resultados obtidos
Sabe controlar e monitorar a desempenho de seu negócio procurando corrigir os rumos de forma a atingir suas metas. Tem controle adequado do negócio.
Tem personalidade
Sabe manter suas idéias e mudá-las quando necessário. Não se abate por opiniões contrárias e sabe tirar proveito de observações de outros.
Podemos encontrar ainda outras características como, por exemplo as citadas
por Timmons (1994) e Hornaday (1982), apud Dolabela (2006),:
―O empreendedor tem um modelo, uma pessoa que o
influencia.
É um sonhador realista. Embora racional, usa também a parte
direita do cérebro.
Tece ‗redes de relações‘ (contatos, amizades) moderadas,
mas utilizadas intensamente como suporte para alcançar seus
objetivos. A rede de relações interna (com sócios,
colaboradores) é mais importante que a interna.
...
Cria um método próprio de aprendizagem. Aprende a partir do
que faz. Emoção e afeto são determinantes para explicar seus
interesses. Aprende indefinidamente ...‖ (
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Importante, porém, é ressaltar que muitas dessas características podem
nascer com a pessoa, mas diversos autores defendem que podem perfeitamente serem
desenvolvidas e aprendidas.
O QUE MOTIVA ABRIR UM NEGÓCIO
Embora as características sejam fundamentais, a abertura de um novo
negócio está sempre ligada a alguma motivação. Diversos são os fatores que levam
um indivíduo a empreender um novo negócio. Pode-se tratar de alguns, conforme
tabela 2 a seguir.
Quadro 2 - Motivos para abertura de negócios
dificuldade de colocar-se no mercado de trabalho
As dificuldades que um indivíduo possa vir a ter a colocar-se no mercado como empregado pode despertar a vontade ou a necessidade de abertura de um negócio próprio.
vontade de ser seu próprio patrão
O desejo de realizar as coisas ao seu modo e o inconformismo em ser empregado, ou mesmo a insatisfação com os empregadores podem despertar no indivíduo o desejo por explorar um negócio próprio.
sensação de liberdade
O desejo por maior liberdade de ação ou liberdade na atividade pode ser um fator que venha a motivar alguém a abrir seu próprio negócio.
aplicação de recursos disponíveis
A disponibilidade de recursos pode fazer com que alguém deseje empreender com estes recursos, seja por uma visão de maior lucro ou seja por uma oportunidade que o indivíduo perceba.
idealização de um empreendimento
Uma ideia ou uma oportunidade pode ser suficientes para um indivíduo abrir seu próprio negócio quando este idealiza um empreendimento.
habilidades próprias
As habilidades de uma indivíduo podem constituir a oportunidade e despertar o desejo pelo negócio.
Os motivos configuram-se em oportunidade de negócios e estas
oportunidades podem despertar nas pessoas a iniciativa de abrir um novo negócio.
3. POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO: PESSOA NATURAL OU PESSOA
JURÍDICA?
ARTESÃO
O artesanato é aquele oriundo do trabalho manual realizado por pessoa
natural,de acordo com o art. 7º, I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos
Industrializados, nas seguintes condições:
a) o trabalho não conta com auxílio ou participação de terceiros assalariados;
b) quando o produto é vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de
entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido.
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Importante observar o que dispõe o Parecer Normativo - CST N. 94/77, sobre
as atividades de artesanato:
―Atividade caracterizada pela manufatura de objetos para as mais variadas
finalidades e realizada segundo critérios artísticos ou estéticos. É um tipo de trabalho
que dispensa máquinas e instrumentos complexos, dependendo apenas da destreza
manual de um indivíduo ou grupo. Em alguns casos, admite-se chamar de artesanais
certas obras, mesmo quando há intervenção parcial de alguma máquina. Por outro
lado, mesmo quando repetido em numerosos exemplares dificilmente se obtém
absoluta identidade entre cada produto artesanal. Há sempre uma diferença, às vezes
minúscula, o que confere característica própria e inconfundível a esse tipo de
produção."
―Atividade de criação da fabricação ou mesmo de manutenção de objetos,
efetuada segundo técnicas de nível elevado, mas independentemente de produção
industrial em série‖.
―Os artesanatos variam de uma sociedade a outra conforme a sua finalidade,
prestígio, meios e qualidade de execução. Possuem em comum um único ponto, que
consiste em certo nível de conhecimento e habilidade. O artesanato é uma
especialização que se distingue do trabalho doméstico ou da produção de objetos de
uso exclusivamente familiar. Este caráter especializado explica como em muitas
sociedades os artesãos se organizaram em confrarias ou castas, nas quais as técnicas
se conservavam de pais para filhos e de mestre a aprendiz.‖
No Estado do Rio de Janeiro, a Resolução SER N.º 148 de 18/11/04, dispõe
que é obrigatória a inscrição no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS pelos
contribuintes com atividade de organização rudimentar (artigo 1º, inciso II).
Consideram-se, então, contribuintes que exercem atividades de organização
rudimentar, conforme Resolução SEF n.º 2.861/97, artigo 35, incisos IV a IX:
―IV - comercialização de produtos em feiras-livres (feirantes e "cabeceiras-de-
feira");
V - trabalho artesanal ou de artes plásticas (artesãos e artistas plásticos);
VI - preparação caseira de doces, salgados, sanduíches e congêneres, sem o
auxílio do trabalho assalariado;
VII - comercialização permanente de produtos em quiosques, trailer ou
reboque, mini-bar, carrocinha, barraca ou veículo de qualquer natureza, localizados em
vias ou logradouros públicos e particulares, em área de circulação de Shopping Centers
ou assemelhados, bem como em locais reservados à diversão pública;
VIII - fabricação rudimentar de artigos diversos, inclusive do vestuário, sem o
auxílio de trabalho assalariado; e
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IX - comercialização de produtos em banca ou tabuleiro instalado em
logradouro urbanizado ou não, desde que cadastrado no órgão municipal competente.‖
O contribuinte tem regime simplificado, conforme a Lei 3342, de 29/12/1999,
Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro estando dispensados da
escrituração de livros fiscais e, na venda a consumidor final não contribuinte do ICMS,
dispensados também da emissão de documentos fiscais.
O artesão deverá recolher 1/3 do valor estabelecido para os demais
contribuintes, para cada faixa de enquadramento, de acordo com o art. 4º. Entretanto,
os que não optarem pelo Regime Simplificado, ficam sujeitos ao regime normal de
apuração do imposto.
PRODUTOR RURAL
É a pessoa física natural que explora a terra e visa à produção vegetal, à
criação de animais, produção animal e também à industrialização artesanal de
produtos primários—produção agroindustrial.
O Produtor Rural, pode inscrever-se no Registro Público de Empresas
Mercantis, ficando equiparado ao empresário sujeito a registro, no Registro Público de
Empresas Mercantis.
A atividade rural, no Brasil, pode ser explorada de duas formas: agroindústria
e agricultura familiar.
A agroindústria utiliza tecnologia e mão-de-obra assalariada.
Empregador rural é definido no Art 3º o como pessoa física ou jurídica,
proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou
temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
AUTÔNOMO
O autônomo é denominado como contribuinte individual e é considerado
segurado obrigatório diante do Regime Geral de Previdência Social. Consideram-se,
contribuintes:
aquele que presta serviço,em caráter eventual, de natureza urbana ou
rural, a uma ou mais empresas sem relação de emprego;
aquele que, por conta própria, exerce atividade econômica de natureza
urbana, com fins lucrativos ou não;
profissional liberal;
bombeiros hidráulicos, eletricistas, pintores, encanadores e outros
indivíduos que prestam serviços, de forma não contínua, sem vínculo
empregatício, em âmbito residencial;
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aquele que, por conta própria, exerce as seguintes atividades:
cabeleireiro, manicure, esteticista e profissionais congêneres, quando
exercerem suas atividades em salão de beleza;
o ambulante;
o diarista que presta serviços de forma não contínua na residência de
pessoa ou família, sem fins lucrativos;
O autônomo que tenha empregados, precisa ter matrícula no CEI - Cadastro
Específico no INSS, com recolhimento obrigatório para o do INSS e FGTS.
COOPERADO
Cooperado é o indivíduo que adere, juntamente com outros, a uma
cooperativa que é formada pelos objetivos comuns de cada cooperado.
Segundo a Instrução Normativa MPS/SRP nº 03/2005, em seu art. 284,
Cooperado é o trabalhador associado à cooperativa que adere aos propósitos sociais e
preenche as condições estabelecidas no estatuto dessa cooperativa.
O cooperado é enquadrado no regime geral da previdência social (RGPS) como
segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual.
EMPRESÁRIO
Segundo o Código Civil, empresário é aquele que exerce profissionalmente
atividade econômica organizada, assumindo os riscos inerentes à execução da
respectiva atividade econômico-empresarial, que tem por fim a produção, a circulação
ou a troca de bens ou de serviços (Art. 966, Lei n.º 10.406/02).
São exemplos de empresários, as seguintes pessoas naturais, individualmente
consideradas: costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante.
É obrigatória a inscrição do empresário na Junta Comercial, antes do início de sua
atividade.
A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se
refere à figura do autônomo. Exemplos: engenheiro, arquiteto, contador, professor.
Estes indivíduos exercem profissão intelectual, são conhecidos como profissionais
liberais, com profissão de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar
com auxiliares ou colaboradores.
Estes profissionais não são empresários, salvo se o exercício da profissão
constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, Lei n.º 10.406/02,).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Empreendedor Individual é Aquele que se legaliza como pequeno empresário
e que trabalha por conta própria. Porém, algumas regras têm de serem atendidas: o
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faturamento tem de ser no máximo até R$ 36.000,00 por ano; o empreendedor não
ter participação em outra empresa como sócio ou titular; e, ainda, pode ter no máximo
um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, disciplina a formalização e
estabelece as condições especiais para que o indivíduo possa se tornar um
Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o
pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional
e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$
62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou
ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios
como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
A recente Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, trouxe uma novidade: a criação
da figura da empresa individual de responsabilidade limitada. Assim, a empresa
individual, que anteriormente tinha uma responsabilidade jurídica de natureza
ilimitada, agora passa a ter natureza ilimitada.
Esta mudança provoca uma alteração importante, pois o empresário que
anteriormente respondia com seu patrimônio pessoal diante das responsabilidades
assumidas em nome da empresa, a partir da nova realidade instituída, responderá
somente na medida do capital social da empresa individual de responsabilidade
limitada.
Contudo, algumas exigências são estabelecidas na lei para que a empresa
individual possa estar enquadrada nesta natureza de responsabilidade limitada. Uma
das regras é a de que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no
país (art. 980-A, Lei 10.406/2002). Outra é de que o nome empresarial deva ser
composto pela expressão ―EIRELI‖ após a firma ou denominação social.
Esta mudança poderá significar uma oportunidade de aumentar os negócios
abertos, pois é um incentivo para aqueles que preferem trabalhar sem sócios e não
abriam empresa por preocupação de ter de responder com seu patrimônio pessoal
numa empresa individual que, anteriormente, somente tinha como natureza a
responsabilidade ilimitada.
Por outro lado, alguns que tinham a titularidade de sociedades com mais um
sócio, que muitas das vezes tem uma pequena participação social ou pouco
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contribuem para os resultados, admitidos na sociedade somente para enquadramento
numa natureza de responsabilidade limitada, podem gerir seus negócio sozinhos.
4. TIPOS DE EMPRESAS
No tópico 3 pode-se entender o que vem a ser um empresário e ver o seu
conceito. Porém, é importante ter em mente que este não se confunde com o conceito
de empresa. Assim, é necessário entender também o que é uma empresa.
O QUE É UMA EMPRESA?
―Uma empresa é um conjunto de pessoas que trabalham juntas, no sentido de
alcançar objetivos por meio da gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.‖
(CHIAVENATO, 1995, p.3).
Segundo, ainda, Chiavenato (2008), a empresa possui alguns objetivos
empresariais que ele divide como diretos e indiretos:
Objetivos Diretos: produção ou comercialização de bens; prestação de
serviços; atividades comunitárias.
Objetivos Indiretos: lucro, satisfação das necessidades dos clientes,
finalidades sociais, responsabilidade social e comunitária.
O autor chama a atenção, na verdade, para o fato de que, hoje, a nossa vida
está diretamente relacionada às atividades desenvolvidas pelas empresas,
principalmente na área urbana. Assim, se vamos comprar nosso alimento para o café
da manhã, por exemplo, estamos nos relacionando com uma empresa que nos vende
estes produtos. Ao decidirmo-nos ler o jornal que está na banca, é graças ao esforço
de uma empresa que nos fornece as notícias. Ao decidirmos ir ao cinema, lá também
está uma empresa do ramo de prestação de serviços no seguimento de
entretenimento. Assim, as empresas estão espalhadas pela sociedade em diversas
áreas.
RAMOS DE ATIVIDADE
O ramo de atividade de uma empresa é a área maior de sua atuação. Pode-se
dividir os ramos em três: indústria, comércio e serviços.
Empresas Industriais – as empresas industriais estão relacionadas à
produção, fabricação ou transformação de matéria-prima em bens. Assim, as empresas
deste ramo oferecem ao mercado bens que por ela são produzidos, sendo estes bens
classificados em dois tipos: bens de consumo e bens de capital que podem ser
chamados também de bens de produção.
Os exemplos de bens de consumo são: bebidas em geral; produtos
farmacêuticos; vestuário em geral: calças, blusas, calçadas, vestidos; alimentos em
geral; livros; produtos de higiene; material escolar; automóveis etc.
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Os exemplos de bens de produção são: máquinas e equipamentos industriais;
matérias-primas químicas e plásticas; produtos semi-acabados; máquinas operatrizes;
máquinas e equipamentos de produção etc.
Empresas Comerciais – as empresas comerciais são aquelas que compram
os produtos acabados e os revendem diretamente ao consumidor final. Podem vender
para o mercado atacadista (grandes quantidades e por vezes para revenda) e para o
mercado varejista (pequenas quantidades e relacionadas ao consumidor final).
Os exemplos de empresas comerciais que atuam no varejo são: lojas de
roupas; sapatarias; restaurantes; supermercados; drogarias; perfumarias; autopeças
etc.
Os exemplos de empresas comerciais que atuam no atacado são: grandes
distribuidoras de produtos; representantes comerciais; atacados de produtos
alimentícios; atacados de roupas;
Empresas Prestadoras de Serviços – as empresas prestadoras de serviços
são aquelas que não vendem produtos e, sim, prestam serviços. É importante
estabelecer a diferença, pois pode haver confusão uma vez que é cada vez mais
comum a venda de produtos acompanha da prestação de serviços. ―O serviço
distingui-se do produto pela sua característica de intangibilidade. Enquanto o produto é
um objeto material, o serviço não é palpável, sendo consumido no ato do seu
fornecimento.‖ (DOLABELA, 2006, p. 137).
Os exemplos de prestação de serviços são vários: ―Bancos e financeiras;
escolas e universidades; hospitais e clínicas médicas; laboratórios médicos; advocacia e
consultoria legal; agências e propaganda; comunicações (rádio e televisão); transporte
urbano e interurbano; transporte rodoviário; marítimo; aéreo e ferroviário; consultoria
tributária; corretagem de imóveis; contabilistas, auditores e consultores; professores,
instrutores, educadores; médicos, dentistas, psicólogos, sociólogos; mecânicos,
eletricistas, encanadores; estilo e decoração; promoção e propaganda; seguradoras em
geral; consultoria organizacional; consultoria em recrutamento e seleção; treinamento
e desenvolvimento profissional‖ etc. (CHIAVENATO, 2008, p. 46).
TIPOS DE SOCIEDADE
Basicamente podem-se dividir os tipos de sociedade em dois: as sociedades
simples e as sociedades empresárias. E estas sociedades podem ser Sociedade em
Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade Limitada no caso da
sociedade simples e Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples,
Sociedade Limitada (mais comum), Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por
Ações no caso das sociedades empresárias.
Para Coelho (2007), as sociedade podem ser classificadas sob três critérios:
a) o primeiro refere-se ao grau de dependência da sociedade a qualidade
subjetiva dos sócios. Segundo este critério pode ser classificado como
sociedade de pessoas ou sociedade de capitais. Seria sociedade de
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pessoas quando há dependência maior nas habilidades de seus sócios, e
seria sociedade de capital quando há dependência maior sobre os
recursos, ou seja, o capital tem força preponderante;
b) o segundo critério seria a forma como se dá a formação da sociedade:
sociedade contratual ou institucional. Se formalizada por contrato seria
sociedade contratual, cujos exemplos são sociedades em nome coletivo,
em comandita simples e limitada. Se não se formaliza por contrato é
sociedade institucional, como exemplo as sociedades anônimas e em
comandita por ações;
c) o terceiro critério diz respeito à responsabilidade, podendo ser: sociedade
de responsabilidade ilimitada, se todos os sócios respondem pelas
obrigações de forma ilimitada, como exemplo tem-se a sociedade em
nome coletivo. Sociedade de responsabilidade mista, se apenas parte dos
sócios respondem ilimitadamente, como exemplo tem-se a sociedade em
comandita simples ou comandita por ações. E sociedade de
responsabilidade limitada, onde os sócios respondem de forma limitada
pelas obrigações sociais, como exemplo temos a sociedade de limitada e a
anônima.
Sociedade simples: em conformidade com o artigo 981 e 982 do Código
Civil, é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a
contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,
entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de
empresário.
A sociedade simples é uma pessoa jurídica, formadas por pessoas que
exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se
contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir
elemento de empresa (parágrafo único do art. 966).
As principais características são:
O capital social poderá ser integralizado em dinheiro ou em bens ou
serviços;
Em conformidade com o pactuado no contrato social, os sócios
respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais;
Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens,
suscetíveis de avaliação pecuniária;
Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias
da constituição (art. 998);
Responsabilidade ilimitada dos sócios, de acordo com o tipo social;
Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o
cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída;
Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se
houver cláusula de responsabilidade solidária;
Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas;
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Constituição e legalização de negócios 2011
O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer
a execução nos lucros da empresa;
Retirada espontânea de sócio: aviso prévio de 60 dias, em caso de
contrato por prazo indeterminado; ou judicialmente, se o contrato for
por prazo determinado;
A Sociedade Simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhes são
próprias ou, ainda, um dos seguintes tipos societários: Sociedade em
Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples ou Sociedade
Limitada;
Sociedade Empresária: o seu objeto é o exercício de atividade própria de
empresário sujeito ao registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de
seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado.
Sociedade Empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços,
constituindo elemento de empresa. A sociedade empresária é considerada pessoa
jurídica. Deve, em conformidade com o artigo 983 do Código Civil, constituir-se
segundo um dos tipos regulados nos art. 1.039 a 1.092:
a) Sociedade em Nome Coletivo;
b) Sociedade em Comandita Simples;
c) Sociedade Limitada (mais comum);
d) Sociedade Anônima;
e) Sociedade em Comandita por Ações.
Sociedade em Nome coletivo
As sociedades em nome coletivo, todos os sócios são pessoas naturais e
caracteriza-se pela responsabilidade ilimitada por todos os membros da sociedade.
Caso o empreendimento venha a tornar-se infrutífero, todos os sócios respondem não
só com o patrimônio da sociedade, mas também com o seu próprio.
Sociedade em Comandita Simples
A responsabilidade dos sócios neste tipo de sociedade é mista, pois parte dos
sócios têm responsabilidade ilimitada e parte limitada. Assim, são dois os tipos de
sócios: os comanditados, que respondem ilimitadamente, sendo necessariamente
pessoas naturais; e os comanditários, que respondem de forma limitada ao valor de
suas cotas, podendo ser pessoas naturais ou jurídicas.
Sociedade Limitada
Neste tipo de sociedade a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de
suas quotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social;
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A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil, Art. 1052 a 1087 e, nas
omissões, pelas normas da Sociedade Simples, Art. 997 a 1038, ou pelas da Sociedade
Anônima, Art. 1088 e 1089, se assim o contrato social estabelecer;
O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou
diversas a cada sócio;
Não se pode contribuir para a sociedade em prestação de serviços; e os sócios
não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuídos com prejuízos do
capital;
Sociedade por Ações
Neste tipo societário os sócios são chamados acionistas e é muito utilizado por
grandes empreendimentos, com regras mais rígidas para dar garantias aos
investidores. O capital social é dividido em ações. Cada sócio ou acionista responde
somente pelo preço de emissão das ações que adquiriu. Estas companhias podem ser
fechadas e abertas. Fechadas quando ela não tem suas ações negociadas nas bolsas
de valores e aberta quando possui esta característica.
Sociedade em Comandita por Ações
É a sociedade em que a responsabilidade dos sócios neste tipo de sociedade
também é mista, porém sua forma de constituição não se dá por contrato e tornam-se
sócios aqueles que adquirem ações da companhia. Estes que adquirem ações
respondem de forma limitada ao seu capital investido, enquanto que os sócios que
administra a sociedade, com papel de diretores são responsabilizados de forma
ilimitada e solidária aos demais diretores.
Embora os tipos sociais sejam estes apresentados anteriormente, podemos
ainda citar outras sociedade que surgem na literatura, como as sociedade estrangeiras,
as cooperativas e as associações.
Sociedade Estrangeira
É a empresa constituída e organizada em conformidade com a legislação do
país de origem, onde também mantém sua sede administrativa. Necessita de
autorização do Poder Executivo por meio de requerimento dirigido ao Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo, protocolado no Departamento Nacional de
Registro do Comércio - DNRC. Não confunda sociedade estrangeira com sociedade
brasileira constituída por sócios estrangeiros. A participação de sócios estrangeiros em
sociedade brasileira nada mudou.
Sociedades Cooperativas
Acontece quando, pessoas fazem acordo entre si, para contribuir com bens ou
serviços, a fim de exercerem atividade para benefício comum. As cooperativas são um
tipo distinto de sociedade, pois não necessitam do emprego de capital, podendo ser
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formada com a contribuição somente de serviços, pois não objetiva lucro. Assim as
cooperativas não sofrem falência.
Qualquer que seja atividade de cooperativa, elas passam a ser encaradas
como sociedades simples. Assim enquadrando-se nas normas que a regem. São
características deste tipo de sociedade, de acordo com o previsto no Art. 1.094 do
Código Civil:
Variabilidade, ou dispensa do capital social;
Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a
administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio
poderá tomar;
Quotas do capital intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda
que por herança;
Quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no
número de sócios presentes à reunião, e não no capital social
representado;
Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não
capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;
Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações
efetuadas pelo sócio com a sociedade;
Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso
de dissolução da sociedade;
Associações
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade
jurídica e caracteriza-se pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução
de objetivos e ideais comuns, sem finalidade econômica, isto é, sem interesse de
lucros. As associações somente poderão ser constituídas com fins não econômicos.
MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
A Lei Complementar nº 123/2006 é o instituto legal que disciplina o
tratamento e enquadramento das micro e pequenas empresas. É conhecido como
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O art. 3º desta lei considera microempresas ou empresas de pequeno porte a
sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966
da Lei no 10.406/2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis
ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela
equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
II - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica,
ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$
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Constituição e legalização de negócios 2011
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais).
O § 4o deste artigo põe algumas limitações para o enquadramento jurídico e
beneficiamento do tratamento diferenciado previsto no estatuto da micro e pequenas
empresas. Assim, não pode enquadrar-se a pessoa jurídica:
I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa
jurídica com sede no exterior;
III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário
ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos
termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite
de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital
de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita
bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa
jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que
trata o inciso II do caput deste artigo;
VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de
desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e
investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos,
valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros
privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de
desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-
calendário anteriores;
X - constituída sob a forma de sociedade por ações.
No âmbito estadual, deve-se buscar a legislação própria para verificar as
possibilidades de enquadramento e os benefícios oferecidos para os micro e pequenos
empresários. Assim, no Rio de Janeiro, há a Lei n.º 5.147, de 06 de dezembro de
2007. Segundo esta norma jurídica:
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Art. 2.º O valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e
empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado
considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de
apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela a seguir:
Tabela 1 - Alíquotas de ICMS pela receita bruta
RECEITA BRUTA
em 12 meses (em R$)
ALÍQUOTA
ICMS
de até%
0,00 120.000,000 0,70
120.000,01 240.000,00 0,78
240.000,01 360.000,00 0,99
360.000,01 480.000,00 1,50
480.000,01 600.000,00 2,50
600.000,01 720.000,00 2,65
720.000,01 840.000,00 2,75
840.000,01 960.000,00 2,80
960.000,01 1.080.000,00 2,95
1.080.000,01 1.200.000,00 3,05
1.200.000,01 1.320.000,00 3,21
1.320.000,01 1.440.000,00 3,30
1.440.000,01 1.560.000,00 3,40
1.560.000,01 1.680.000,00 3,48
1.680.000,01 1.800.000,00 3,51
1.800.000,01 1.920.000,00 3,63
1.920.000,01 2.040.000,00 3,75
2.040.000,01 2.160.000,00 3,83
2.160.000,01 2.280.000,00 3,91
2.280.000,01 2.400.000,00 3,95
Fonte: Lei n.º 5.147, de 06 de dezembro de 2007.
Chiavenato (2008) apresenta outra classificação de acordo com critério do
Sebrae considerando-se o número de empregados. Conforme tabela 4, a seguir.
Tabela 2 - Classificação utilizada pelo Sebrae para o tamanho das empresas
Classificação (porte) Número de empregados
Indústria Comércio e Serviços
Pequena empresa 20 a 99 10 a 49
Média empresa 100 a 499 50 a 99
Grande empresa 500 ou mais 100 ou mais Fonte: Chiavenato, 2008
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5. QUE NEGÓCIO EMPREENDER?
Antes de responder ao questionamento que é feito como título do item 5
desta apostila, é necessário saber o que é um negócio.
Chiavenato (2008, p. 24) define negócio como ―um esforço organizado por
determinadas pessoas para produzir bens e serviços, a fim de vendê-los em um
determinado mercado e alcançar recompensa financeira pelo seu esforço‖.
Assim, podemos entender que este esforço está direcionado a uma
determinada área de atuação que está dentre os ramos de atividades citados no item 4
desta apostila. Interessante observar que o autor citado, em sua definição especifica a
palavra ―mercado‖. Assim, tem-se de entender também o que venha a ser mercado.
―Mercado é o local, físico ou virtual, em que as pessoas vendem e compram
bens e serviços.‖ (CHIAVENATO, 2008, p.73).
Percebe-se que mercado pode ser físico ou virtual. Contudo, a palavra
mercado é um termo muito geral. Embora a empresa possa atuar no mercado como
um todo, é mais fácil e mais racional, principalmente para pequenos negócios, sua
divisão por segmento.
Pode-se entender por segmento de mercado o conjunto de consumidores com
a mesma necessidade em comum.
Desta forma, para saber em que negócio empreender é necessário conhecer o
mercado e saber também em que segmento é melhor empreender.
Segundo Chér (2008), embora os empreendedores não tenham impedimento
algum em desenvolver negócios fora da sua área de conhecimento é mais fácil e tem
mais relacionamento com casos de sucessos os negócios que o autor chama de zona
de conforto.
Assim, as possibilidades de exploração de um negócio seriam distribuídas da
forma como apresentada na figura 1, tendo em vista o maior conhecimento pelo
empreendedor, ou seja, sua zona de conforto.
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Constituição e legalização de negócios 2011
Algumas fontes são apresentadas como oportunidade para definição da área
em que se deseja empreender. São Elas:
―1. Problemas enfrentados por pessoas físicas e jurídicas 2. escassez de recursos, serviços e bens
3. atenta observação do cotidiano 4. atenção a seus hobbies 5. pesquisas de opinião e testes de mercado
6. revistas de negócios 7. viagens ao exterior 8. produtos introduzidos por trading companies 9. novas tecnologias 10. atenção as tendência‖ (CHÉR, 2008, p. 59)
ANÁLISE DE MERCADO
Análise de mercado é o busca pelo conhecimento do mercado em que a
empresa está inserida, compreendendo o conhecimento dos clientes, dos concorrentes,
dos fornecedores e do ambiente em que a empresa vai atuar.
Fazer uma análise de mercado envolve algumas questões básicas a serem
respondidas e proporcionam a possibilidade de definir com clareza os clientes do
negócio.
Análise do trata do conhecimento a respeito ao modo como está estruturado o
setor. Alguns conhecimentos básicos dizem respeito à:
Em que setor está inserido a empresa? Qual a taxa de crescimento? Quais são
os nichos de mercado?
Núcleo da Zona
de conforto
Nicho 1
Nicho 2
Figura 1 – Busca de oportunidade a partir do núcleo
pessoal da zona de conforto
Fonte: Chér, 2008.
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A análise do segmento de mercado diz respeito ao conhecimento do grupo
específico a que a empresa está voltada, ou seja, o segmento do mercado alvo.
O mercado alvo leva em consideração aspectos demográficos, aspectos
psicográficos, aspectos comportamentais, aspectos econômicos, aspectos legais e
políticos, aspectos tecnológicos e aspectos culturais.
Para isso é necessário iniciar pelo conhecimento do ambiente em que a
empresa vai atuar, compreendendo a análise do setor e o segmento de mercado,
considerando aspectos demográficos, aspectos psicográficos, aspectos
comportamentais, aspectos econômicos, aspectos legais e políticos, aspectos
tecnológicos e aspectos culturais.
É importante fazer os seguintes questionamentos: Quem está comprando? Por
que está comprando? O que está comprando?
Figura 2 - Definindo seu produto
Para iniciar uma análise de mercado, alguns pontos são importantes. No que
diz respeito à região de atuação de seu negócio.
Assim é interessante saber o perfil do ambiente (localização) de sua atuação
de negócio com, por exemplo, os seguintes dados:
1. Perfil da localidade
Informações sócio-econômicas da região
Como se divide a população da região: se predomina a urbana ou
rural, existem mais homens que mulheres, divisão por faixa etária
Taxa de crescimento demográfica da localidade
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Questões como longevidade, mortalidade infantil
Anos de estudo da população
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Taxa de alfabetização
Número de negócio, por área de atuação, podendo identificar
clientes, concorrentes, parceiros
Saber como se divide em aspectos culturais e comportamentais
como religião, gosto pelo teatro, cinema, vida noturna, por
exemplo
Saber o potencial de consumo pela faixa de renda das famílias e
respectivas classes econômicas
Quais os gastos destas famílias
Posteriormente é interessante saber o perfil daqueles que possam ter seus
clientes em potencial:
2. Características gerais dos clientes (pessoas naturais)
Qual a faixa etária?
São homens ou mulheres?
Qual o estado civil?
Têm família grande ou pequena?
Qual é o sua ocupação?
Quanto ganham?
Qual é a sua escolaridade?
Onde moram?
Onde trabalham?
3. Características gerais dos clientes (pessoas jurídicas)
Em que ramo atuam?
Que tipo de produtos ou serviços oferecem?
Quantos empregados possuem?
Há quanto tempo estão no mercado?
Possuem filial? Onde?
Qual a sua capacidade de pagamento?
Têm uma boa imagem no mercado?
Posteriormente é interessante saber o hábito de compra dos possíveis
consumidores:
4. Hábitos de compras
Que produtos consomem?
Qual a freqüência de compra?
Interessam-se por lançamentos?
Qual o volume de compras?
Quanto pagam pelos serviços/ produtos?
Quanto pagariam?
Interessante é também saber quais são os motivos que levam os
consumidores a consumirem os produtos/ serviços:
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Constituição e legalização de negócios 2011
5. Fatores que levam clientes a consumirem
O preço?
A qualidade dos produtos/ serviços?
A marca?
O prazo de entrega?
O prazo de pagamento?
O atendimento da empresa, como rapidez, qualidade,
uniformidade?
Variedade ou disponibilidade do produto?
Estrutura do negócio (limpeza, prateleiras, iluminação, sinalização,
produtos,fachada, vitrine)?
Localização do negócio (trabalham ou moram próximo ao
negócio)?
A forma de divulgação (mídia utilizada, freqüência)?
Em sequência, já tendo feito a análise do ambiente e dos potenciais clientes
do seu negócio, é importante fazer uma análise dos seus concorrentes. Assim as
questões a seguir parecem ser interessantes:
6. Fatores importantes a saber sobre a concorrência
Qual a qualidade dos materiais utilizados – cores, tamanhos,
embalagem, variedade, etc.?
Qual o preço praticado?
Qual é a localização?
Quais as condições de pagamento praticadas – prazos concedidos,
descontos praticados, formas de pagamento aceitas etc.?
Quantidade de atendimento prestado?
Quais os serviços disponibilizados – horário de funcionamento,
entrega em domicílio, tele-atendimento, etc.?
Quais as garantias oferecidas?
Quem são seus fornecedores?
Qual a sua capacidade de produção?
Qual se método de divulgação?
Quais são suas estratégias?
Qual é sua estrutura?
Fazem promoções?
Qual é sua capacidade de produção?
Estes questionamentos devem servir para que o empreendedor possa
compara o seu negócio à concorrência instalada. Isto fará com que possa pensar em
como desenvolver ou melhorar os seus negócios tendo em vista a competição de
mercado. E, é claro, fará com que o empreendedor pense sobre a viabilidade de seu
negócio.
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Constituição e legalização de negócios 2011
Em seguido, para finalizar a pesquisa de mercado, é necessário conhecer
quem serão seus fornecedores. Saber quem são seus fornecedores permitirá ao
empreender definir como desenvolver seu negócio em termos de estratégia de compra,
revenda, prazos de reposição de estoque, estocagem a ser feita, formas de
pagamentos a serem praticadas etc.
7. Fatores importantes a saber sobre os fornecedores
Quantos são os possíveis fornecedores para cada produto ou
material a ser utilizado nos serviços que meu negócio venderá?
Qual a qualidade dos materiais utilizados – cores, tamanhos,
embalagem, variedade, etc.?
Qual o preço praticado?
Quais os prazos e formas de pagamento?
Qual a imagem de seu fornecedor no mercado?
Importante saber que é importante ter sempre mais de um fornecedor, pois
quando se tem apenas um, caso ele tenha problemas seu negócio também terá.
6. ANÁLISE DO NEGÓCIO
Definida a área do negócio. Definida a localização e já tendo feito a análise do
mercado, que proporcionou conhecer melhor o ambiente, o perfil sócio-econômico de
seus clientes potenciais, os seus possíveis concorrentes e toda a sua estrutura e
também já tendo analisado os seus possíveis fornecedores, chega o momento de
idealizar o seu negócio para atender da melhor forma possível as demandas e desafios
do mercado.
Focar no negócio passa, antes de qualquer coisa, por definir bem qual é o seu
negócio, com visão de futuro.
Chér (2008, p. 187) dá um interessante exemplo, da fábrica de baldes
vermelhos, que vale a pena transcrever para ilustrar o conhecimento que se deve ter
sobre o negócio a fim de não ter problemas.
―Havia uma empresa que fabricava baldes de
plásticos de todas as cores. O balde vermelho era o
campeão de vendas, até que um dia despencou o
faturamento dos baldes vermelhos. O dono da empresa
ficou atônito: o produto que antes respondia pela maior
fatia de sua receita agora encalhava no estoque. Saiu a
campo para descobrir as razões para aquele fato. Foi
quando constatou que seus clientes na verdade não
compravam os baldes para seu próprio consumo. A maioria
dos clientes atuava como distribuidores e, por tanto,
revendia as mercadorias principalmente para prefeituras de
grandes cidades.
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Constituição e legalização de negócios 2011
Ao indagar o que as prefeituras faziam com seus
produtos, nosso amigo empresário teve uma surpresa: os
baldes vermelhos eram usados em grandes cidades para
sinalização do tráfego... O problema é que outros
empresários prestaram atenção a esse nicho de mercado e
começaram a fabricar produtos também de plásticos,
porém voltados especificamente para sinalização de
trânsito.‖
Assim, o autor encerra o caso demonstrando a falta de conhecimento do
empresário sobre qual era seu negócio. E, sem dúvida, pode-se concluir que o negócio
da empresa não era fabricar baldes de plásticos.
Importante observação é a de que para manter a longevidade da empresa o
empreendedor terá de definir qual é o seu negócio algumas vezes.
O negócio gira em torno dos benefícios gerados pelo negócio. Para Chér
(2008), antes de planejar a empresa, é necessário planejar o negócio. Apresenta o
autor a seguinte sequência na figura 3.
Observa-se que, a partir de uma oportunidade e da identificação de uma
necessidade de mercado, pensa-se nos benefício implícitos que podem ser gerados
para os clientes através dos produtos. Contudo, os produtos ou serviços somente são
pensados depois de se visualizar quais são os benefícios que eles podem oferecer aos
consumidores. Após o desenvolvimento do produto, então, são feitas as expectativas
de venda pelo levantamento da demanda.
Após este passo, pode-se pensar então na estrutura e na organização do
negócio de modo a fazer com que a empresa possa garantir que os benefícios que se
pretenda oferecer aos clientes através dos produtos sejam de fato percebidos pelo
consumidor.
ESTRUTURA DO NEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO
É fundamental pensar no modo como o negócio será estruturado fisicamente.
Quais são os materiais físicos ou equipamento que o negócio necessita para alcançar
os seus objetivos?
Assim, caso se pretenda montar um restaurante, é necessário saber como ele
será estruturado quanto ao espaço físico, pois isto determinará sua capacidade de
atendimento e ditará, por exemplo, qual será o tamanho da cozinha, quantos
banheiros serão necessários, qual o tamanho do salão, qual o equipamento de apoio
OPORTUNIDADE NECESSIDADE
DE MERCADO
BENEFÍCIOS IMPLÍCITOS
PRODUTOS E
SERVIÇOS
DEMANDA POTENCIAL
Figura 3 – Planejamento do negócio
Fonte: Chér (2008).
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Constituição e legalização de negócios 2011
necessário: prataria, talheres. Além disso, deve-se definir também o tipo de
equipamento para produção de refeições e outros matérias exigidos pelo negócio. E,
neste tipo de empreendimento, não se pode esquecer ainda da decoração, que hoje é
fundamental para proporcionar o bem estar dos clientes.
Desta forma, é importante fazer os seguintes questionamentos a cerca do
negócio que se está empreendendo:
1. Será necessário possuir um espaço físico?
2. Quantos banheiros serão necessários?
3. Qual a dimensão deste espaço e onde deve estar localizado?
4. Preciso de mobiliário?
5. Que equipamentos são necessários para o desenvolvimento das
atividades?
6. Preciso de veículos para fazer as entregas?
7. E o vestuário, como será?
8. Softwares serão necessários?
9. Computadores, que tipos de impressoras, fotocopiadoras?
Diversificadas são as necessidades dos empreendimentos. E, ainda que sejam
empreendimentos do mesmo segmento, podem ter necessidades de materiais
diferentes, tendo em vista o porte, do foco e do público-alvo. Assim, o importante é
pensar em todo o material e equipamento a ser utilizado por seu negócio para garantir
que se ofereçam produtos ou serviços que gerem os benefícios que os clientes
desejam.
Infere-se do parágrafo anterior que a estrutura do negócio tem de estar
voltada para a estratégia do negócio, pois do contrário estaria o negócio fora do foco
do nicho de mercado planejado. Tudo deve contribuir para que o cliente perceba os
benefícios que o negócio pode oferecer através dos produtos que são colocados no
mercado. Esta estrutura deve conjuntamente com outros fatores direcionar o negócio
para o público-alvo.
PROCESSO PRODUTIVO
Pensar no processo produtivo também é pensar em equipamento e outros
materiais necessários à produção dos bens ou serviços. Assim, deve-se questionar
acerca do seguinte:
1. Quais maquinários serão necessários para a produção?
2. Quais equipamentos de apoio estão diretamente ligados ao processo
produtivo?
3. Serão necessárias embalagens?
4. Que acessórios serão utilizados?
5. Qual o material de consumo está ligado às máquinas?
Perguntas deste tipo fazem com que o empreendedor tenha em mente toda
estrutura necessária ao processo produtivo do negócio.
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Constituição e legalização de negócios 2011
É importante levar em consideração no processo produtivo, ainda, as
tecnologias utilizadas e estar atento para novas tecnologias lançadas no mercado, pois
muitas das vezes possibilitam diminuir o tempo de produção e melhorar a qualidade
dos produtos.
EXIGÊNCIAS LEGAIS ESPECÍFICAS
Observar as exigências legais que disciplinam o negócio é fundamental para o
desenvolvimento das atividades. Assim, por exemplo pode-se pensar no exemplo do
restaurante em que há que se atender as condutas específicas estabelecidas pela
Vigilância Sanitária.
Outro exemplo interessante é o de atividade de auditoria independente que
pode ser prestada pelo contador, sendo que necessita de uma certificação específica
do conselho regional e ainda do cadastro na Comissão de Valor Mobiliários (CVM).
Mais um exemplo clássico é o da montagem de uma creche/ escola, que têm
de atender algumas exigências bem específicas feitas pelo Ministério da Educação
(MEC) para ter seu funcionamento garantido.
Percebe-se, então, dos exemplos dados, que a não observação da legislação
específica que regem as atividades pode inviabilizar o empreendimento levando o
empreendedor a ter sérios problemas caso não tenha atentado para as normas
relativas ao seu negócio.
Outro fato importante na observação da legislação específica que rege o
desenvolvimento das atividades de um determinado negócio, decorre do fato de que,
muitas vezes, a legislação pode ser determinante até em relação à estrutura física em
que se monta o empreendimento. Este é o caso, por exemplo, da montagem de uma
cozinha, em que resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
determinam área, revestimento de paredes, piso, instalações sanitárias, onde devem
existir ralos e, até mesmo, o tamanho das janelas a serem disponibilizadas no
ambiente.
PRINCIPAIS EVENTOS
Conhecer os principais eventos da área de atuação do negócio é uma
importante tarefa que o empreendedor tem de cumprir. Contudo, não basta somente
conhecer, deve-se na medida do possível participar dos eventos para observar as
novidades e as práticas comuns que se desenvolvem no mercado.
Desta forma, feiras de livros, salão de automóveis, feiras de alimentos, e
outras feiras ou eventos ligados ao ramo de atividade do negócio são fundamentais
para a evolução do empreendimento no mercado. Uma boa dica é sempre ler revistas
da área, pois normalmente trazem matérias ou publicações com divulgação destes
eventos.
QUAIS SERVIÇOS/ PRODUTOS SERÃO OFERTADOS
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Todas as informações servem para fazer o desenho final do produto/ serviço
que o empreendedor pretender oferecer no mercado tendo em vista os benefícios que
visa dar aos seus clientes.
Pode-se observar dos tópicos anteriores que muitos são os fatores que
influenciam a modelagem do produto/ serviço e a maneira como estes são oferecidos.
Contudo, analisar o negócio significa dar passos sólidos para uma adequada estrutura
física e lógica no desenvolvimento das atividade.
7. ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS
As estratégias empresariais tratam de aspectos importantes que têm de ser
definidos para um bom desenvolvimento do negócio. Trata-se de estabelecer os
conceitos-chaves da organização para orientação de todos os envolvidos no negócio a
fim de que estes saibam exatamente a maneira como devem agir. Assim, as
estratégias empresariais cuidam de estabelecer a visão do negócio, a missão da
empresa, os objetivos do empreendimento, os valores que devem nortear a conduta
das pessoas que fazem funcionar o negócio e também da definição das estratégias
necessárias para fazer com que a empresa venha a atingir o seu objetivo geral
considerando a visão, a missão e os valores.
Tratando especificamente da definição de missão, visão e valores, este
conjunto de conceitos deve ser utilizado sempre para guiar o modo como as pessoas
devem agir para o bom desenvolvimento do negócio. Em, outras palavras, estes
conceitos devem estar definidos de tal modo que sempre que haja dúvida da maneira
como agir, se possas recorrer a estes conceitos para nortear a conduta.
MISSÃO
Seguindo a definição de Chiavenato (2008), missão é a razão de existir do
negócio. Por que ele foi criado e para que existe. Assim, a missão deve responder o
que a organização se propões a fazer e para quem ela se direciona. Considera, ainda,
além das respostas de por que foi criada e para que existe, responder o que faz. Desta
forma temos os seguintes questionamentos para definirmos a missão do negócio:
Por que a empresa existe?
O que a empresa faz?
Para quem?
Segundo Chiavenato (2008, p. 143), ―a missão da empresa está voltada para
a definição do negócio e do cliente, a fim de saber o que fazer (produto/serviço), como
fazer (tecnologia a ser utilizada) e para quem fazer (mercado)‖.
Ainda, segundo este autor, quase sempre os três componentes são
considerados para se estabelecer a missão da empresa: mercado, protudo/serviço e
tecnologia.
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A seguir, podem-se ver alguns exemplos de missão de negócios:
HSBC - Garantir a excelência na entrega de produtos e serviços
financeiros, maximizando valor para clientes e acionistas.
Arcor - Dar, às pessoas de todo o mundo, a oportunidade de adquirir
produtos de qualidade a um preço justo, criando valor para nossos
acionistas, colaboradores, clientes, comunidade, fornecedores e meio
ambiente, através de uma gestão baseada em processos sustentáveis.
Coca-Cola - Refrescar o mundo - em corpo, mente e espírito. Inspirar
momentos de otimismo - através de nossas marcas e ações. Criar valor
e fazer a diferença - onde estivermos, em tudo o que fizermos.
Petrobrás - Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade
social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo
produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e
contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua.
McDonald´s – Servir alimentos de qualidade com rapidez e simpatia,
em um ambiente limpo e agradável.
Fiat – Produzir automóveis que as pessoas desejem comprar e que
tenham orgulho de possuir.
VISÃO
A visão do negócio está focada no futuro da organização. É o que o
empreendedor vê e deseja para o seu empreendimento num determinado espaço
temporal. Assim, o empreendedor deve pensar sempre no futuro do negócio e deve
projetar como a empresa deve estar posicionada no futuro, podendo ser um período
de um ano, dois anos ou mais.
No quadro a seguir pode-se observar a diferença entre a missão e a visão:
Quadro 3 – Diferenças entre missão e visão
Missão Visão Inclui o negócio da empresa
É o ponto de partida É o documento de identidade da empresa
Identifica ―quem somo‖ Dá o rumo a empresa
É orientadora Tem o foco do presente para o futuro
Tem vocação para a eternidade
É o sonho no negócio
É o lugar para onde vamos É o passaporte para o futuro
Projeta ―quem desejamos ser‖ Fornece energia para a empresa
É inspiradora Tem o foco no futuro
É mutável, conforme os desafios Fonte: Chiavenato (2008, p. 147)
Podem-se verificar abaixo os exemplos de visão que estabelecem as empresas
listadas para ter uma ideia clara das possibilidades existentes:
HSBC - Ser o melhor grupo financeiro do Brasil em geração de valor
para clientes, acionistas e colaboradores.
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Arcor - Ser a empresa nº1 de guloseimas e biscoitos da América Latina e
consolidar a participação no mercado internacional.
Petrobrás - Seremos uma das cinco maiores empresas integradas de
energia do mundo e a preferida pelos nossos públicos de interesse.
Avon – Ser a companhia que melhor entende e satisfaz as necessidades
de produtos, serviços e auto-realização das mulheres no mundo todo.
Sadia – Ser reconhecida por sua competitividade em soluções de
agregação de valor e respeito ao crescimento sustentável da cadeia de
valor.
É interessante observar que a visão da Arcor, por exemplo, está pautada na
posição que a empresa deseja estar no mercado. É claro que quando esta posição for
alcançada a visão do negócio será reformulada. Pose-se entender, então, conforme
exposto no quadro 3, que esta visão está diretamente ligada aos desafios que a
empresa possui, ou seja, seus objetivos.
OBJETIVO
O objetivo do negócio está ligado na verdade aos objetivos gerais do
empreendimento, que podem ser financeiros, comerciais, administrativos, tecnológicos,
sociais, comunitários e outros. Os objetivos devem ser definidos tratando-se dos meio
necessários para alcançá-los e estabelecendo-se medidas de desempenho para
verificar o alcance dos objetivos. Assim, quando se trata de objetivos e de observar o
seu alcance, tem-se de pensar no estabelecimento de metas, pois estas é que
direcionarão os esforços para se chegar aos objetivos.
Geralmente as empresas hierarquizam os objetivos em três: objetivos globais
ou estratégicos, sendo estes os objetivos mais importantes da empresa; objetivos
táticos ou departamentais, sendo estes os definidos para cada divisão ou
departamento da empresa; e objetivos operacionais, que são os objetivos específicos
de cada atividade (CHIAVENATO, 2008).
VALORES
Os valores do negócio são a base para que as condutas sejam pautadas no
desenvolvimento das atividades. Os valores permeiam o modo pelo qual a empresa
deve relacionar-se como todos aqueles com quem mantém negócios: sejam clientes,
sejam fornecedores, sejam colaboradores. Os atos, tanto dos administradores, como
dos fundadores do negócio, seus donos, e dos colaboradores, devem guiar-se pelos
valores. Estes valores representam os princípios éticos que devem estar na base do
empreendimento.
Abaixo podem ser verificados alguns exemplos de valores estabelecidos em
diferentes negócios:
HSBC - Nossa conduta deve refletir os mais altos padrões de ética;
Nossa comunicação deve ser clara e precisa; Nosso gerenciamento
deve ser em equipe, consistente e focado; Nosso relacionamento com
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clientes e colaboradores deve ser transparente e baseado na
responsabilidade e confiança entre as partes.
Avon – Confiança, respeito, crença, humildade e integridade.
Os valores da Avon identificados acima estão apresentados de forma
resumida. Contudo, a empresa deve detalhar seus valores, como estabelecido pelo
HSBC. A empresa Arcor serve como um ótimo exemplo, conforme figura 4 abaixo.
Figura 4 – Exemplo de valores
Fonte: http://www.arcor.com.br/
Os valores podem estar relacionados com os seguintes questionamentos, que
contribuem para pensar sobre a definição dos valores que se deseja para o negócio:
Como os empregados devem se portar, individualmente?
Como os empregados devem se relacionar entre si?
Como os empregados devem se relacionar com os clientes?
Como a empresa deve tratar seus clientes?
Como a empresa deve conduzir as transações que faz?
Como deve a empresa se relacionar com a comunidade?
Qual a responsabilidade da empresa diante da sociedade?
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Que valores, crenças ou princípios são importantes para a empresa fazer o
que faz, para quem faz, e para o que ela quer se tornar?
ESTRATÉGIAS
A estratégia do negócio está ligada ao modo como a empresa pretender
alcançar os seus objetivos, considerando a missão, a visão e os valores e objetivos que
norteiam e direcionam o empreendimento. Assim, no momento de se estabelecer a
estratégia da empresa, deve ter em mente todo o conhecimento já adquirido sobre o
negócio, de modo que se devem considerar os fatores internos e externos da empresa.
Os fatores internos referem-se à análise que se deve fazer sobre
potencialidades e as fragilidades da empresa a fim de, conscientes destes fatores, agir
de modo a aproveitá-los ou corrigi-los.
Os fatores externos referem-se à análise que se deve fazer do ambiente. Na
verdade, esta análise já foi feita quando se fez a análise de mercado, pois o que
pretende é saber quais as oportunidades e quais os desafios ou ameaças que a
empresa tem de enfrentar, seja sob quais condições forem, para manter-se
competitiva.
Assim, por exemplo, se o empreendedor toma conhecimento de uma
determinada ameaça no mercado que poderia ser empresas com praticas de preços
mais baixos que os seus, ele pode estabelecer um estratégia para combater esta
ameaça, seja igualando os seus preços caso perceba que pode diminuir os custos de
seu processo produtivo, seja focando na qualidade e durabilidade de seus produtos,
fazendo que o diferencial do negócio não seja o baixo preço mas a qualidade dos
produtos, de modo que os clientes percebam que é melhor ter produtos de boa
qualidade e longa durabilidade ao produto com baixo preço e de curta durabilidade.
No quadro 4, a seguir, ficam bem evidenciado os fatores que serão
determinantes para uma bem elaborada estratégia de negócio, conforme a matriz
SWOT apresentada por Chiavenato (2008).
Quadro 4 - Exemplo de matriz SWOT
Forças empresariais Fraquezas empresariais Excelente organização interna da empresa
Atendimento impecável ao cliente Alta qualidade do produto/ serviço
Custos operacionais baixos Conhecimento do mercado
Conhecimento e experiência do
empreendedor Criatividade e inovação da empresa
Capacidade financeira da empresa Talentos e competências dos funcionários
Capacidade de oferecer crédito aos clientes Máquinas, equipamentos e tecnologias
adequados
Pessoal com pouco treinamento e
qualificação Gerenciamento precário
Endividamento exagerado da empresa Imagem precária no mercado
Falta de fornecedores adequados Infidelidade dos clientes
Pouco conhecimento do mercado
Falta de experiência do empreendedor Dificuldade de competir com os
concorrentes Máquinas, equipamentos e tecnologias
inadequadas Capital insuficiente
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Oportunidades ambientais Ameaças ambientais Economia nacional e global em crescimento Ambiente político e econômico satisfatório
Aumento da renda per capta da população Desenvolvimento econômico e social
Nova tecnologia revolucionária a ser usada
Aumento das oportunidades de exportação Facilidades governamentais para novos
negócios Redução dos impostos
Oferta de créditos e financiamentos oficiais Incentivo da empresa a pequena e média
empresa Aumento do poder aquisitivo da população
Necessidade de produtos e serviços
Aumento da inflação e do desemprego Dificuldade de obter crédito e financiamento
Juros elevados e câmbio instável Entrada de novos concorrentes
Mercado consumidor em baixa
Maior importação de produtos estrangeiros Aumento de impostos sobre as empresas
Aumento de impostos sobre as pessoas físicas
Perda do poder aquisitivo dos clientes Substituição de produtos/serviços por outros
Saturação do mercado
Economia nacional e global em queda
Fonte: Chiavenato (2008, p. 154)
Podem-se considerar, ainda, diversos outros fatores que podem contribuir
para um planejamento adequado da estratégia do negócio. Assim, é importante que o
empreendedor se faça os seguintes questionamentos:
Como está estruturado meu negócio? Está bem estruturado?
Posso dizer que meus colaboradores têm as qualidades necessárias para
atender as estratégias que quero definir para minha empresa? O que preciso fazer
para melhorar?
Tenho a criatividade necessária para criar o diferencial competitivo?
Tenho o conhecimento de toda a tecnologia que posso utilizar no meu
negócio? Será que não existe um equipamento novo que não esteja considerando?
Os recursos aplicados são suficientes para meu negócio? Posso obter
financiamento externo?
Há alternativas que permitam produzir os bens ou serviços que ofereço de
modo que seja possível diminuir meus custos?
Resumindo o item 7, sobre estratégia empresarial, é interessante utilizar o
quadro que Chiavenato (2008) faz sobre o processo de gestão estratégica da empresa
(Figura 5).
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Missão do negócio O que somos?
Visão de futuro O que queremos ser?
Objetivos globais Onde queremos chegar?
Formulação da estratégia O que devemos fazer?
Implementação da estratégia Como devemos fazer?
Avaliação da estratégia Como estamos fazendo?
Análise Interna
Quais são as nossas vantagens?
Temos desvantagens?
Forças e
fragilidades
da empresa
Análise Ambiental
O que o ambiente nos oferece? Oportunidades
e ameaças do
ambiente
Figura 5 – A gestão estratégica da empresa
Fonte: Chiavenato (2008)
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8. PLANEJAMENTO FINANCEIRO
O planejamento financeiro é parte fundamental para o planejamento de um
novo negócio ou até mesmo para a reformulação de empreendimentos já em
atividade. Tratando-se de um negócio novo é necessário saber qual será o
investimento inicial necessário para o início das atividades e também o valor para
manter seu funcionamento.
Dolabela (2006) relaciona o pensamento sobre o planejamento financeiro a
algumas perguntas que o empreendedor deve se fazer. A primeira destas perguntas
seria: Quanto será necessário gastar para montar a empresa e iniciar as atividades?
Fazer o planejamento financeiro do negócio é buscar o conhecimento total
dos recursos que o empreendedor terá de desembolsar para fazer com que sua ideia
empreendedora deixe de estar apenas no papel e passe a existir. Assim, pode-se
chegar à conclusão óbvia de que o planejamento tem de ser pensado de forma
completa, contemplando toda a necessidade de investimento para que o
empreendimento funcione.
O planejamento financeiro passa pelo conhecimento dos seguintes itens que
serão necessários, não só para o início das atividades, como também para a
manutenção das atividades:
Qual é o investimento inicial necessário: gastos pré-operacionais,
investimento fixo e o capital de giro inicial.
Quais são meus custos fixos?
Quais são os custos variáveis da minha produção?
Qual é o ponto de equilíbrio para meu negócio?
Qual será meu fluxo de caixa?
Pode-se perceber que fazer o planejamento financeiro passa pelo
conhecimento de importantes fatores para se estabelecer este planejamento. Assim, é
importante saber o que são gastos pré-operacionais e o que venha a ser capital de
giro. É importante também saber o que são custos e diferenciá-los dos demais gastos
da empresa para, posteriormente, se poder de determinar quais são os custos fixos e
quais são os custos variáveis relacionados ao empreendimento e a produção. Estes
conhecimentos proporcionarão estabelecer o ponto de equilíbrio para o funcionamento
da empresa e, a partir do conhecimento deste ponto de equilíbrio o empreendedor
poderá determinar suas metas de vendas para projetar o lucro desejado. Entender o
que venha a ser o fluxo de caixa é fundamental para se estabelecer as necessidades
de caixa e se ter uma organização financeira adequada para o empreendimento, pois
grande parte dos fracassos de negócios está relacionada a uma má administração das
finanças da empresa.
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Desta forma, é crucial para o sucesso do negócio que o empreendedor
conheça e entenda bem todos os conceitos relacionados ao planejamento financeiro.
INVESTIMENTO INICIAL
O item 6 desta apostila cuidou de tratar da análise do negócio, pondo-se
como fator importante o pensamento acerca das necessidades físicas e de organização
do negócio. Para o planejamento financeiro é importante saber do investimento inicial
considerando-se, também, o levantamento dos valores dos itens a serem adquiridos
para atender as necessidades físicas e de estrutura do negócio. Por exemplo, se foi
visto que seria necessário para o negócio funcionar possuir equipamentos como
computador, software, mobiliário, sala comercial e outros materiais, então o momento
de saber os valores de cada item chegou, de forma que seja possível determinar o
investimento fixo inicial. Contudo, não somente estes gastos com equipamentos e
instalações são os necessários, importante levar em consideração também os gastos
com a legalização do negócio, as chamadas despesas pré-operacionais, e o capital de
giro inicial.
Despesas pré-operacionais
As despesas pré-operacionais são aquelas que ocorrem antes mesmo do
funcionamento do negócio. São despesas como pesquisas de mercado, onde são
utilizados materiais como questionários e mão-de-obra para realizar a pesquisa,
registro de marcas de patentes, constituição e legalização da empresa, e outras que
ocorrerão antes do início das atividades da empresa necessárias a sua criação.
Investimento fixo inicial
O investimento fixo inicial corresponde às necessidades de instalações físicas e
de equipamentos e mobiliários da empresa. Assim, caso o empreendedor entende que
é necessário adquirir um imóvel para iniciar seu negócio, este é um investimento fixo
inicial. E, da mesma forma, a compra de computadores, software, mesas e cadeiras,
equipamentos de cozinha, máquinas de produção e veículos, são considerados,
também, investimento fixo inicial. Então, estes são investimentos necessários ao
funcionamento do negócio.
Capital de giro inicial
O capital de giro inicial está relacionado ao montante de recursos financeiros
necessários para o início das atividades do empreendimento. São tipos de gastos que o
próprio negócio vai cobrir com a geração de receitas que decorrem das vendas de
produtos ou serviços. Contudo, como as vendas de produtos ou serviços podem
ocorrer de modo financiado, ou seja, para pagamento a prazo, a empresa necessitará
de recursos para o pagamento de despesas ou outros gastos que são feitas para o
funcionamento do negócio. Assim, o capital de giro inicial é necessário para
pagamentos de aluguel do imóvel, pró-labore, conta de telefone, produtos para venda,
conta de energia elétrica, conta de gás, materiais de limpe e outros que fazem a
empresa estar em funcionamento.
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A tabela 3 apresentada a seguir da uma boa demonstração dos itens que
devem ser considerados para se estabelecer o investimento inicial do negócio.
Tabela 3 - Investimento Inicial
Item Descrição Qtde. Valor
Unitário Total
Despesas pré-operacionais 1 Gastos com a constituição e Legalização do negócio 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 2 Pesquisa de mercado 1 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 3 Registro de marcas e patentes 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Total das despesas pré-operacionais R$ 5.800,00 Investimento fixo inicial 4 Máquinas de produção 3 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00
5 Máquina de embalar 2 R$ 900,00 R$ 1.800,00 6 Veículos para entrega 3 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 7 Móveis e utensílios 1 R$ 600,00 R$ 600,00
8 Computadores e impressoras 2 R$ 1.400,00 R$ 2.800,00 9 Licenças de software 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 Total do investimento fixo inicial R$ 15.200,00
Capital de giro inicial 10 Aluguel de imóvel 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 11 Energia elétrica 1 R$ 600,00 R$ 600,00
12 Telefone 2 R$ 200,00 R$ 400,00 13 Honorários do contador 1 R$ 500,00 R$ 500,00 14 Matéria-prima 2.000 R$ 5,00 R$ 10.000,00
15 Embalagens 2.000 R$ 1,00 R$ 2.000,00 Total do capital de giro inicial R$ 14.500,00
Total do investimento inicial R$ 35.500,00
A necessidade do investimento inicial fornece a ideia exata do montante
necessário para o empreendedor pôr em prática seu negócio. Contudo, após o início
das atividades será importante que ele saiba o quanto terá de vender em bens e ou
serviços para cobrir seus custos e ter o retorno do seu investimento. Antes porém,
convém saber o que são custos.
CUSTOS
Antes de definir o que são os custos, tem-se que estabelecer outros conceitos
para o perfeito entendimento de que venha a ser custo. Então, conceituar-se-á
primeiramente o que se entende por gastos, investimento e despesas para,
posteriormente, definir o custo.
Gastos – está relacionado a transações financeiras em que se diminuem os
valores financeiros disponíveis ou a criação de obrigações. O gasto é aquele que se da
em razão de um investimento ou em razão de uma despesa.
Investimento – é o gasto em que se procura obter um retorno, ou seja, é algo
que se espera aumentar o valor investido pelos rendimentos que o investimento
poderá gerar.
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Despesa – é o gasto realizado em objetos que serão consumidos pelo negócio,
sejam serviços ou produtos. As despesas, segundo o conceito contábil, é o esforço
(gasto) realizado para geração de receitas.
Diante das definições expostas do que são gastos, investimento e despesas,
poder-se-á entender de maneira mais prática o que venha a ser custos. Pode-se definir
custo da seguinte forma:
Custo – custo é o gasto de bens ou serviços realizados para a produção de
outros bens e serviços.
Diante desta definição, verifica-se que se um gasto não é utilizado para a
produção de bens e serviços, então não se pode considerá-lo como custos. Por
exemplo, se alguém compra ações para obter um retorno financeiro aumentando o
capital, trata-se apenas de um investimento. Porém, se alguém compra matéria-prima
para transformá-la e depois vendê-la, trata-se de um custo, pois é um gasto
necessário para produção de bens ou serviços.
Os custos possuem diferentes classificações como, por exemplo, a
classificação que leva em consideração o período, sendo dividida em custos do produto
ou inventariáveis e custos do período ou não inventariáveis. Outra classificação é a que
leva em consideração à tomada de decisão, sendo dividida em custos relevantes e não
relevantes, custos imputados, custos de oportunidade e custos irreversíveis. Nesta
apostila, por tratar este item 8 do planejamento financeiro, preocupar-se-á apenas
com a classificação com base no volume, ou seja, os custos fixos e os custos variáveis.
Contudo, será necessário também o entendimento do que são custos diretos e
indiretos, ou seja, sua classificação pelo objeto produzido.
Custos diretos
Os custos diretos são aqueles que podem ser claramente identificados com a
produção do produto ou serviço. Por exemplo, a matéria-prima utilizada na produção
de sapatos como o couro e a borracha para a sola são tipicamente considerados como
custos diretos. A mão-de-obra dos funcionários que trabalham diretamente na
produção de carros é outro exemplo de custo direto.
Assim, têm-se os seguintes custos diretos:
1. Material usado diretamente para produção
2. Mão-de-obra diretamente empregada na produção
3. Outros produtos e serviços usados diretamente na produção
Custos Indiretos
Os custos indiretos são aqueles que não se consegue identificar claramente a
produção de bens ou serviços. Por exemplo, materiais auxiliares utilizados na
produção, como lubrificantes e outros são exemplos de custos indiretos. A Mão-de-
obra do supervisor que cuida de diversas atividades e de difícil identificação com a
produção é um custo indireto de fabricação. Normalmente estes custos são
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relacionados a mais de um produto e sob a forma de rateio. São exemplos, também, a
depreciação de máquinas, os seguros efetuados, o aluguel do parque fabril, despesas
administrativas e outras.
Assim, têm-se os seguintes custos indiretos:
1. Material indireto usado para produção
2. Mão-de-obra indiretamente na produção
3. Outros produtos e serviços usados indiretamente na produção
A partir do entendimento destes tipos de custos torna-se mais fácil o
entendimento da divisão entre custos fixos e custos variáveis.
CUSTOS FIXOS
Os custos fixos são aqueles que não têm ligação direta com a quantidade de
produtos produzidos. São gastos relacionados à manutenção das atividades da
empresa e são constantes, ou seja, independentes de se estar produzindo ou não. São
exemplos de custos fixos o aluguel, o condomínio, água, energia elétrica, honorários
do contador, despesas com consultoria, depreciações, assinaturas de jornais ou
revistas e outros que independam da produção.
Os custos fixos existem independentes da produção.
CUSTOS VARIÁVEIS
Os custos variáveis são aqueles que têm ligação direta com a quantidade de
produtos produzidos. São gastos relacionados diretamente às atividades de produção e
somente acontecem com a partir da produção de pelos menos um produto. São
exemplos de custos variáveis os materiais diretos utilizados na produção, das
embalagens utilizadas para acondicionar produtos fabricados, de lubrificantes usados
em máquinas do setor de fabricação e outras que estejam diretamente ligadas à
produção.
Os custos variáveis são totalmente dependentes da produção.
RELAÇÃO CUSTOS FIXOS VS CUSTOS VARIÁVEIS
Existe uma interessante relação entre os custos fixos e os custos variáveis. O
que ocorre é que o custo fixo pode variar para cada unidade produzida, sendo fixa no
total, e o custo variável é fixo em cada unidade produzida, sendo variável no total.
Veja-se o exemplo que segue:
Exemplo da produção de camisetas
A empresa Alfa Ltda. é um empreendimento que atua na área de fabricação
de roupas. Usa como matéria-prima tecidos que compra de fornecedores e produz
diversos produtos que confecciona. Entre estes produtos estão camisetas, bermudas e
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vestidos e diversos outros que seguem as principais tendências da moda. Os custos
fixos são apresentados da seguinte forma:
Item Descrição Valor
1 Aluguel do imóvel R$ 2.000,00
2 Salário da Secretária R$ 600,00
3 Telefone R$ 200,00
4 Água R$ 100,00
5 Condomínio R$ 300,00
TOTAL R$ 3.200,00
CUSTOS FIXOS
Para uma produção de 1.000 peças de roupas, já considerando os diversos
produtos que oferece no mercado, a empresa apresenta a seguinte estrutura de custos
variáveis:
Item Descrição Valor
1 Tecidos R$ 3.000,00
2 Mão-de-obra costureiras R$ 4.000,00
3 Linha R$ 500,00
4 Embalagens R$ 1.000,00
TOTAL R$ 8.500,00
CUSTOS VARIÁVEIS
Pode-se verificar que o custo variável total para a confecção de 1.000 peças
de roupas é de R$ 8.500,00. Desta forma, cada peça de roupa custou R$ 8,50
(R$8.500,00 / 1.000). Porém, o custo variável não é o único que a empresa possui, ela
também tem os custos fixos. Então, dividindo-se o total de custos fixos, R$ 3.200,00,
pelo total de produtos, ter-se-á o custo fixo para cada unidade, ou seja, R$ 3,20
(R$3.200,00 / 1.000).
A tabela a seguir demonstra de modo mais claro os custos fixos e variáveis
por cada unidade produzida para nosso exemplo.
Tabela 4 - Custo do Produto
CUSTO TOTAL
Descrição Valor Descrição ValorAluguel do imóvel R$ 2.000,00 Tecidos R$ 3.000,00
Salário da Secretária R$ 600,00 Mão-de-obra costureiras R$ 4.000,00
Telefone R$ 200,00 Linha R$ 500,00
Água R$ 100,00 Embalagens R$ 1.000,00
Condomínio R$ 300,00
TOTAL R$ 3.200,00 TOTAL R$ 8.500,00 R$ 11.700,00
CUSTO POR UNIDADE
PRODUZIDAR$ 3,20 R$ 8,50 R$ 11,70
CUSTO POR UNIDADE
PRODUZIDA
CUSTOS FIXOS
T
O
T
A
L
Quantid. Produzida 1.000
CUSTOS VARIÁVEIS
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Pode-se verificar, então, que o custo fixo de cada unidade é de R$3,20 e que
o custo variável de cada unidade é de R$8,50, perfazendo um custo total de R$11,70
por cada peça produzida.
Anteriormente afirmamos que o custo fixo é variável na unidade e o custo
variável é fixo na unidade. Então, veja-se a sequência do exemplo: caso a empresa ao
invés de produzir as 1.000 unidades venha a produzir 1.500 unidades, o que vai
acontecer é o seguinte: seus custos fixos serão inalterados, pois são fixos e não variam
em decorrência da produção, ou seja, serão os mesmos R$3.200; já os custos variáveis
não serão mais R$8.500,00 e sim R$ 12.750 (R$8,50 x 1.500), pois os custos variáveis
aumentam ou diminuem de acordo com a quantidade. E, como seu o custo unitário é
de R$8,50, deve-se multiplicar pela nova quantidade. Passaremos, diante deste novo
quadro, a ter a seguinte situação:
Tabela 5 - Custo Atualizado do Produto
CUSTO TOTAL
Descrição Valor Descrição ValorAluguel do imóvel R$ 2.000,00 Tecidos R$ 4.500,00
Salário da Secretária R$ 600,00 Mão-de-obra costureiras R$ 6.000,00
Telefone R$ 200,00 Linha R$ 750,00
Água R$ 100,00 Embalagens R$ 1.500,00
Condomínio R$ 300,00
TOTAL R$ 3.200,00 TOTAL R$ 12.750,00 R$ 15.950,00
CUSTOS FIXOS CUSTOS VARIÁVEIS
T
O
T
A
L
Quantid. Produzida 1.500
CUSTO POR UNIDADE
PRODUZIDAR$ 2,13
CUSTO POR UNIDADE
PRODUZIDAR$ 8,50 R$ 10,63
Nesta segunda situação, em que a empresa passou a produzir 1.500 peças ao
invés de 1.000, claramente se pode verificar que o custo unitário de cada peça foi
alterado, baixando de R$11,50 para R$ 10,63. Daí, se podem tirar algumas conclusões.
Primeiramente, percebe-se que o total de custos fixos não é alterado e que o
total de custos variáveis foi alterado. Então, conforme já citado anteriormente,
tratando-se do custo total, quando se aumenta a quantidade produzida, o custo fixo
permanece inalterado, enquanto o custo variável sofre alteração.
Em segundo lugar, que o valor do custo fixo por unidade foi alterado, passou
de R$3,20 para R$2,13 e o valor do custo variável por unidade não foi alterado,
permanecendo em R$8,50. Assim, tratando-se do custo unitário, quando se aumenta a
quantidade produzida, os custos fixos se alteram, enquanto que o custo variável
permanece inalterado.
Em terceiro, chega-se a conclusão que se pode dizer que os custos fixos são
variáveis na unidade e fixos no total, enquanto que os custos variáveis são fixos na
unidade e variáveis no total.
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Por quarto, verifica-se que o custo unitário total diminui pelo fato de que o
aumento da quantidade produzida faz com que os custos fixos possam ser distribuídos
por mais unidades e, sendo assim, surgindo à possibilidade de se aumentar a
lucratividade. Para isso, porém, é necessário que verifiquemos qual a necessidade de
receita para cobrir os custos e quantas unidades devem ser vendidas.
PONTO DE EQUILÍBRIO
O ponto de equilíbrio é o nível de atividade da empresa em que o faturamento
corresponde exatamente à cobertura dos custos e despesas do negócio, onde o lucro é
igual a zero. Estabelecer o ponto de equilíbrio é necessário para que o empreendedor
tenha a ideia exata do nível em que deve operar para que possa, ao menos, cobrir os
custos e despesas que decorrem do seu empreendimento de modo que não tenha
prejuízo.
Conhecer o ponto de equilíbrio permite também que o empreendedor possa
fazer simulações sobre as metas de venda e o preço de seu produto no mercado.
Permite estabelecer um nível desejado de lucro.
Conhecer o ponto de equilíbrio, no entanto, decorre da análise de custo-
volume-lucro. Esta análise é necessária para que se possa estabelecer a margem de
contribuição. A margem de contribuição é a diferença entre a receita total e os custos
variáveis totais. E a margem de contribuição unitária é a diferença entre a receita de
venda de um único produto e o seu custo variável unitário.
Para chegarmos a margem de contribuição e ao ponto de equilíbrio temos que
partir antes para o entendimento do que venha a ser lucro e qual a sua equação, pois
desta equação básica chegaremos a equação para se estabelecer o ponto de equilíbrio.
Desta forma, podemos definir lucro como a diferença positiva entre a receita
total e os custos e despesas totais. Para facilitar o entendimento, considerar-se-á aqui
as despesas como incluídas nos custos. Assim, temos a seguinte fórmula:
Daí podemos dividir o Custo Total em custos entre custos fixos e custos
variáveis, pois é o somatório dos custos fixos e dos custos variáveis (Custo Total =
Custo Variável Total + Custo Fixo Total). Isto será necessário para encontrarmos
a margem de contribuição. Então, decompõem-se a equação da seguinte forma:
Entendendo que a receita total e os custos variáveis totais dependem da
quantidade de produto ou serviço a serem vendidos, podemos estabelecer que:
Lucro = Receita Total – Custo Total
Lucro = Receita Total – Custo Variável Total – Custo Fixo Total
Custo Total
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e
Observe que estamos decompondo a fórmula inicial do lucro. Então temos o
seguinte:
Fórmula Inicial:
Fórmula dividida em Custos Fixos e Variáveis:
Fórmula com a decomposição da Receita Total:
Fórmula com a decomposição da Receita Total e do Custo Variável Total:
A fim de simplificarmos a equação vamos adotar as seguintes siglas:
L = Lucro
P = Preço de venda
Q = Quantidade Vendida
V = Custo Variável Unitário
F = Custo Fixo Total
Assim, teremos a equação da seguinte forma:
Observe que a fórmula é a mesma, somente tendo sido demonstrada por
siglas. Observe também que tanto o Preço de Venda (P) como o Custo Variável
Unitário (V) estão sendo multiplicados pela Quantidade Vendida (Q). Desta forma,
a equação pode ser simplificada para se chegar a sua forma final:
Agora podemos fazer simulações utilizando a equação simplificada do lucro,
conforme demonstrado. Observe-se antes que já está apresentada na fórmula a
margem de contribuição unitária, que é a diferença entre o Preço de Venda e o Custo
Variável Unitário (P – V).
Receita Total = Preço de Venda x Quantidade
Custo Variável Total = Custo Variável Unitário x Quantidade
Lucro = Receita Total – Custo Total
Lucro = Receita Total – Custo Variável Total – Custo Fixo Total
Lucro = (Preço de Venda x Quant. Vendida) – Custo Variável Total – Custo Fixo Total
Lucro = (Preço de Venda x Quant. Vendida) – (Custo Var. Unitário x Quant. Vendida) – Custo Fixo Total
L = (P x Q) – (V x Q) – F
L = (P – V) x Q – F
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Observe-se que para a utilização desta fórmula é necessário que saibamos
identificar e estabelecer claramente quais são os custos fixos e quais são os custos
variáveis da empresa no desenvolvimento de suas atividades. Assim, é importante que
os conceitos e as diferenças entre os custos fixos e variáveis estejam bem entendidas.
Feita este alerta, podemos agora aplicar a fórmula diante de alguns exemplos a fim de
verificarmos as possibilidades de sua utilização.
Exemplo 1: Uma empresa deseja saber qual o lucro que obterá diante de
uma estimativa de produção e venda de 10.000 (Q) unidades de seu produto, que é o
caderno de 100 folhas, feito de modo quase artesanal e com papel reciclado. A
empresa sabe que o preço do caderno praticado no mercado é de aproximadamente
R$7,00 (P) e que sua estrutura de custo está distribuída da seguinte forma:
Caixa de papel com 10 resmas de 500 fls R$ 60,00
Mão-de-obra do pessoal da produção ao mês R$ 8.000,00
Capa e contracapa de cada caderno R$ 1,90
Salário do pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia Elétrica estimada ao mês R$ 900,00
Aluguel do imóvel da empresa R$10.000,00
Os dados apresentados já são suficientes para que se possa definir o lucro a
ser obtido. Deve-se, então, definirmos quais são os custos fixos e quais são os custos
variáveis. Importante observar que o levantamento dos custos fixos se dá pelo seu
total, e o custo variável deve ser o unitário, como segue:
Tabela 6 - Estrutura de Custos
Item Custo Fixo Total
(F)
Custo Variável
Unitário (V)
Papel para o caderno R$ 0,60
Mão-de-obra da produção R$ 8.000,00
Capa e contracapa do caderno R$ 1,90
Pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia elétrica R$ 900,00
Aluguel R$10.000,00
TOTAL R$28.100,00 R$ 2,50
Aplicando a fórmula, teremos o seguinte resultado:
Fórmula:
Resultado:
L = (P – V) x Q – F
L = (7,00 – 2,50) x 10.000 – 28.100,00
L = 4,50 x 10.000 – 28.100,00
L = 45.000,00 – 28.100,00
L = 16.900,00
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Desta forma, o lucro a ser apurado, em um nível de atividade de produção e
venda de 10.000 unidades do produto, será de R$ 16.900,00. Foi necessário para
chegar ao valor do Lucro estabelecer qual o Custo Fixo Total e o Custo Variável
Unitário. Observe, ainda, que a margem de contribuição do produto é de R$4,50 (P –
V). Esta margem refere-se ao valor que o produto contribui para cobrir os custos fixos
e para obter lucro.
Vejamos agora um exemplo em que se deseja saber qual a quantidade de
produto a ser fabricada e vendida para um determinado lucro.
Exemplo 2: Agora, a mesma empresa deseja saber qual o quantidade (Q)
necessária de fabricação e venda de produtos para obter-se um lucro (L) meta de
aproximadamente R$ 40.000,00. O seu produto continua sendo o caderno de 100
folhas, feito de modo quase artesanal e com papel reciclado. A empresa trabalha,
como anteriormente, com o preço de venda (P) do caderno de R$7,00 e que sua
estrutura de custo está distribuída da mesma forma:
Caixa de papel com 10 resmas de 500 fls R$ 60,00
Mão-de-obra do pessoal da produção ao mês R$ 8.000,00
Capa e contracapa de cada caderno R$ 1,90
Salário do pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia Elétrica estimada ao mês R$ 900,00
Aluguel do imóvel da empresa R$10.000,00
Os dados se repetem e, fazendo a separação entre custos fixos e variáveis,
temos a mesma situação:
Tabela 7 - Estrutura de Custos
Item Custo Fixo Total
(F) Custo Variável Unitário (V)
Papel para o caderno R$ 0,60
Mão-de-obra da produção R$ 8.000,00
Capa e contracapa do caderno R$ 1,90
Pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia elétrica R$ 900,00
Aluguel R$10.000,00
TOTAL R$28.100,00 R$ 2,50
Aplicando a fórmula, e tendo em mente que o que se deseja saber agora é a
quantidade para obter-se um lucro meta, teremos o seguinte resultado:
Fórmula original:
Variação da fórmula para quantidade:
L = (P – V) x Q – F
Q = L + F
(P – V)
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Resultado:
Pelo resultado encontrado, seria necessário produzir e vender 15.133
unidades do caderno para obter-se um lucro aproximado de R$40.000,00.
No próximo exemplo, veremos a utilização da fórmula em outra variante para
verificar qual deveria ser preço praticado diante de uma quantidade estimada de
produção e venda e diante de um lucro meta.
Exemplo 3: Agora, a mesma empresa deseja saber qual deve ser o preço de
venda (P) do produto para uma quantidade (Q) de produção e venda de cadernos de
14.000 unidades, e para um lucro (L) desejado de R$30.000,00. O seu produto
continua sendo o caderno de 100 folhas, feito de modo quase artesanal e com papel
reciclado. A empresa trabalha, como anteriormente, com a mesma estrutura de custos:
Caixa de papel com 10 resmas de 500 fls R$ 60,00
Mão-de-obra do pessoal da produção ao mês R$ 8.000,00
Capa e contracapa de cada caderno R$ 1,90
Salário do pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia Elétrica estimada ao mês R$ 900,00
Aluguel do imóvel da empresa R$10.000,00
Os dados, mais uma vez, se repetem quanto a sua classificação:
Tabela 8 - Estrutura de Custos
Item Custo Fixo Total
(F) Custo Variável Unitário (V)
Papel para o caderno R$ 0,60
Mão-de-obra da produção R$ 8.000,00
Capa e contracapa do caderno R$ 1,90
Pessoal administrativo R$ 9.200,00
Energia elétrica R$ 900,00
Aluguel R$10.000,00
TOTAL R$28.100,00 R$ 2,50
Aplicando a fórmula, e tendo em mente que o que se deseja saber agora o
preço de venda a ser praticado em um nível de atividade de 14.000 unidades
produzidas e vendidas e um lucro meta de R$30.000,00, teremos o seguinte resultado:
Fórmula original:
Q = 40.000,00 + 28.100,00
(7,00 – 2,50)
Q = 68.100,00
(4,50)
Q = 15.133
L = 45.000,00 – 28.100,00
L = 16.900,00
L = (P – V) x Q – F
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Variação da fórmula para preço:
Resultado:
Pelo resultado encontrado, seria necessário praticar um preço de venda (P) no
valor de R$6,65 para obter o lucro desejado considerando a quantidade de 14.000
unidades produzidas e vendidas. Perceba que neste caso a empresa iria faturar
R$93.100,00 (R$6,65 x 14.000) e teria um custo variável total de R$35.000,00
(R$2,50 x 14.000,00). Fazendo a diminuição, sobraria R$58.100,00 (R$93.100,00
– R$35.000,00). Diminuindo-se, então, do custo fixo total, teríamos o lucro desejado,
R$30.000,00 (R$58.100,00 – R$28.100,00).
Veja que, no exemplo, podemos observar que a margem de contribuição é de
R$4,15 (P – V) e que o preço de venda é a margem de contribuição somada ao custo
variável unitário.
Agora, que já utilizamos a fórmula do lucro, bem como suas variações, para
fazer simulações sobre atividades empresariais que dizem respeito ao nível de
atividade econômica da empresa e já sabemos o que é a margem de contribuição,
resta concluir sobre o que representa o ponto de equilíbrio. Então, pelo exposto,
podemos concluir que o ponto de equilíbrio e o nível de atividade econômica da
empresa em que as receitas obtidas são suficientes para cobrir os custos e despesas
do negócio. Em outras palavras, é um nível de atividade em que não há lucro, ou seja,
o lucro é zero, mas também não há prejuízo.
ORÇAMENTO DE CAIXA
O orçamento de caixa é um instrumento utilizado para projetar o fluxo de
caixa do empreendimento e reflete o planejamento de curto prazo da empresa. O
orçamento de caixa pode ser elaborado em uma base trimestral, bimestral, mensal,
semanal e até mesmo diária. O orçamento de caixa está preocupado em demonstrar o
planejamento tanto para os ingressos como para os dispêndios que podem ocorrer do
natural desenvolvimento das atividades do empreendimento, ou seja, as receitas, as
despesas, os investimento e também outras operações como a distribuição do lucro da
empresa, pagamentos de juros de dívidas, as compras de materiais e tudo mais que
represente entrada ou saída de recursos financeiros da entidade.
(P – V) = L + F
Q
(P – 2,50) = 30.000,00 + 28.100,00
14.000
(P – 2,50) = 4,15
P = 4,15 + 2,50 = 6,65
(P – V) = L + F
Q
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Ingressos de recursos financeiros
Os ingressos de recursos financeiros referem-se à entrada de recursos
financeiros na entidade. Podem se dar de diversas formas. A seguir, seguem algumas:
Receitas obtidas da venda de produtos ou serviços;
Receitas obtidas por transações não operacionais;
Recebimento de empréstimos;
Recebimento de recursos pela venda de bens;
Entrada de recursos pelo aumento do capital da empresa;
Desembolsos de recursos financeiros
Os desembolsos de recursos financeiros, por sua vez, referem-se à saída de
recursos financeiros da empresa. As saídas de recursos podem acontecer de diversos
modos. Aliás, o que não falta é jeito para que o dinheiro saia de nosso bolso. Quando
menos percebemos, o dinheiro já saiu. Mas, para o bem do negócio, o empreendedor
deve ter o controle de todas as saídas, de preferência de acordo com o planejamento.
Assim, podemos relacionar algumas das diferentes maneiras que o recurso financeiro
deixa a empresa e toma outra direção:
Compra de material para produção;
Pagamento de mão-de-obra da produção;
Pagamento de despesas com propaganda;
Quitação de empréstimos realizados;
Distribuição do lucro;
Compra de bens;
Diminuição do capital social;
Pagamento de juros da dívida;
Multas;
Elaboração do orçamento de caixa
Na elaboração do orçamento de caixa, normalmente há separação dos
diversos tipos de entradas e saídas de recursos. Assim, primeiramente, os ingressos
são demonstrados separadamente dos desembolsos. Na parte dos ingressos são
separadas as entradas operacionais, ou seja, aquelas que decorrem das atividades
normais da empresa, das entradas não operacionais. Na parte relativa aos
desembolsos de caixa, as saídas operacionais, sendo estas aquelas que decorrem das
atividades normais do empreendimento, são demonstradas de modo separado das
saídas não operacionais. Ainda em relação aos desembolsos, normalmente os
investimentos também são demonstrados separadamente.
Para que fique claro, entende-se por entrada e saída decorrentes das
atividades normais da empresa aquelas que estão relacionadas com as rotinas para o
desenvolvimento da atividade principal da empresa. Podemos citar, por exemplo, a
compra de matéria-prima, o pagamento de funcionários, impostos, aluguéis,
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Constituição e legalização de negócios 2011
manutenção e outras saídas; como entrada tem-se basicamente as receitas obtidas
pela venda de produtos ou serviços.
Tratando, ainda, da demonstração dos desembolsos de caixa, tem-se no
orçamento de caixa a separação entre os custos fixos e os custos variáveis, sendo
identificado cada item que os compõe.
O orçamento de caixa, como já foi dito, serve para fazer um planejamento do
fluxo de caixa do empreendimento (entradas e saídas de recursos financeiros). Pode-se
elaborá-lo a partir de um histórico passado ou a partir de expectativas de vendas e de
gastos. O importante é estar atento aos detalhes, pois normalmente os produtos são
vendidos tanto à vista quanto à prazo. Isto faz com que uma parte seja recebida no
mesmo mês em que se venda, mas outra somente será recebida em meses futuros.
Isto depende da política de vendas financiadas que o empreendedor pratica em sua
empresa. O mesmo ocorre para os materiais adquiridos para utilização na produção ou
para simples comercialização. Normalmente, pode-se comprar à vista ou à prazo. Isto
significa dizer que ocorre de forma igual ao que se mencionou anteriormente para as
vendas, ou seja, algumas compras somente serão pagas em meses posteriores ao mês
em que foram adquiridas.
Para fixar o conceito do orçamento de caixa, tente resolver o exercício que se
encontra no final da apostila.
A resposta estará disponível no webcaf.
9. PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO/ OPERACIONAL
PRODUÇÃO
Segundo Chiavenato (.., p. 177), ― o gerenciamento da produção está
relacionado aos trabalhos de compra e recepção das matérias-primas, seu
processamento em atividade predominantemente industrial, acabamento e
disponibilidade para a comercialização‖.
PESSOAS
Tratando,
MARKETING
Tratando,
NEGÓCIOS
10. INSERÇÃO NO MERCADO
ESTRATÉGIA
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Constituição e legalização de negócios 2011
11. ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO
ASPECTOS LEGAIS DO TIPO DE NEGÓCIO
Como já foi mencionado anteriormente, no item relativo a ―EXIGÊNCIAS
LEGAIS ESPECÍFICAS‖ (p.28), existem alguns aspectos legais que estão relacionados
diretamente com o tipo de negócio a ser desenvolvido pelo empreendedor. Estas
exigências, reforçando o que já foi dito, não podem ser ignoradas na abertura do
negócio, pois podem inviabilizar o desenvolvimento das atividades e causar prejuízos
por uma possível paralisação no funcionamento do empreendimento.
O empreendedor deve observar e existência de aspectos legais específicos ao
negócio já na abertura da empresa, considerando como pré-requisito o seu
atendimento. A inobservância pode acarretar, inclusive, a mudança na localização do
empreendimento. Podemos considerar, por exemplo, a licença ambiental, como um
tipo fundamental de licença a ser observada para o funcionamento de determinados
empreendimentos, pois sem ela o empreendedor pode incorrer em multas e no
fechamento do negócio.
Contudo, é importante que fique claro que não é somente quando da
legalização do negócio que especificidades legais deverão ser atendidas. Assim, para o
adequado funcionamento, as escolas devem considerar as exigências específicas do
MEC, os restaurantes devem considerar as normas da vigilância sanitária, as empresas
de obras devem considerar e existência em seu corpo técnico de engenheiros
devidamente registrados no CREA, um escritório contábil necessita de contadores
registrados no CRC.
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA
O empreendedor poderá constituir seu negócio, ou seja, sua empresa, como
uma sociedade, caso possua sócios em seu empreendimento, ou como empresário
individual, caso ele seja o único integrante da empresa.
Considerando que o empreendedor decida exercer seu negócio sozinho, a
empresa terá seu nome. Por exemplo: se o Sr. Alberto Cardoso Moreira decidir montar
uma pequena loja de consertos de máquinas de lavar, sem a participação de nenhum
sócio, a empresa terá seu nome quando da constituição. Caso já exista um registro de
um homônimo, ou seja, um registro com o mesmo nome, a designação poderá incluir
palavra ligada a atividade do negócio. Assim, poderia ser: Alberto Cardoso Moreira
Conserto de Máquinas.
O Código Civil trata deste assunto no artigo 1.163:
“O nome de empresário deve
distinguir-se de qualquer outro já inscrito
no mesmo registro.
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Constituição e legalização de negócios 2011
Parágrafo único. Se o empresário
tiver nome idêntico ao de outros já
inscritos, deverá acrescentar designação
que o distinga.”
Mesmo que não haja registro de um homônimo, o empreendedor poderá
adotar a designação do exemplo. Normalmente se observa também a abreviação do
nome. Exemplo: A. Cardoso Moreira Conserto de Máquinas.
Tendo o empreendedor optado pelo exercício da atividade com a participação de sócios, a tendência é de que seja uma empresa limitada. Neste caso a responsabilidade de cada sócio estará restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela totalidade do capital social.
O Art. 1.158 do novo Código Civil estabelece algumas regras a serem seguidas
na designação da sociedade limitada: pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final ―limitada‖ ou a sua abreviatura ―LTDA‖.
1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que
pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela
figurar o nome de um ou mais sócios.
3º No caso da omissão da palavra ―limitada‖, a responsabilidade dos sócios é ilimitada.
Exemplo: CONSERTO DE MÁQUINAS MOREIRA LTDA
No que diz respeito a uma sociedade cooperativa, importante observar que sua designação deve ser estabelecida com a utilização da palavra ―cooperativa‖. Assim
estabelece o art. 1.159 do Código Civil:
“A sociedade cooperativa funciona
sob a denominação interada pelo vocábulo
„cooperativa‟.”
Uma curiosidade é o caso da sociedade estrangeira. O Código Civil, art. 1.137,
parágrafo único, admite a possibilidade de funcionamento no país com o nome estabelecido em seu país de origem. Porém, a sociedade estrangeira poderá adotar os termos ―do Brasil‖ ou ―para o Brasil‖.
Outra observação importante diz respeito a microempresa e empresa de pequeno porte. Assim estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 123/2006:
“As microempresas e as empresas
de pequeno porte, nos termos da legislação
civil, acrescentarão à sua firma ou
denominação as expressões
“Microempresa” ou “Empresa de Pequeno
Prof. André Villagelim | 54
Constituição e legalização de negócios 2011
Porte”, ou suas respectivas abreviações,
“ME” ou “EPP”, conforme o caso, sendo
facultativa a inclusão do objeto da
sociedade.”
Contrato Social
Em relação a constituição do negócio, é importante tratar com atenção a elaboração do contrato social. O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime
jurídico, as regras para o funcionamento e a liquidação da Sociedade.
No caso de sociedade limitada, o contrato social deverá ser registrado na
junta comercial. Já no caso de sociedade simples, o contrato social deverá ser registrado em cartório.
O contrato social deve ter as seguintes informações:
1. Qualificação completa dos sócios (art. 997, I, do CC/2002); 2. Indicação do tipo jurídico da sociedade; 3. Nome empresarial (art. 997, II e art. 1.158, CC/2002);
4. Endereço comercial da sede e de filiais declaradas (art. 997, II, CC/2002); 5. Objeto social (art. 997, II, CC/2002);
6. Capital social (art. 997, III e IV, CC/2002); 7. Responsabilidade dos sócios (art. 1.052, CC/2002); 8. Prazo de duração da sociedade (art. 997, ll, CC/2002);
9. Administração (art. 997, VI, art. 1.060, art. 1.061, 1.062, art. 1.063 e 1.064 todos do CC/2002);
10. Cessão de quotas (artigos 1.003 e 1.056, CC/2002); 11. Falecimento/interdição de sócio (artigos 1.028 e 1.031, CC/2002); 12. Data de encerramento do exercício social;
13. Participação dos sócios nos lucros e perdas; 14. Cláusula de inexistência de impedimento para o(s) administrador(es);
15. Foro; 16. Cláusulas facultativas desejadas; 17. Local e data (dia, mês e ano);
18. Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores no fecho do contrato social, com a reprodução de seus nomes;
19. Visto de advogado;
A sociedade cooperativa não é formada pela elaboração de um contrato
social, mas pela elaboração de um estatuto que deve conter:
1. Denominação, sede, foro, área de ação, prazo e ano social; 2. Objetivo social;
3. Associados: admissão, direitos, deveres e responsabilidades – demissão, eliminação e exclusão;
4. Regras do capital social; 5. Assembléia Geral: definição, convocação e funcionamento; assembléia
geral ordinária; assembléia geral extraordinária e eleições;
6. Conselho de administração/diretoria;
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7. Conselho fiscal;
8. Livros e contabilidade; 9. Sobras, perdas, fundos e balanço geral; 10. Disposições gerais e transitórias de interesse dos cooperados;
PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO
1. Consulta prévia do local
Na consulta prévia, o empreendedor verifica a possibilidade de seu
empreendimento poder funcionar no local que se pretende. Para o licenciamento de qualquer atividade em estabelecimento fixo, é necessário dar entrada em Ficha de Consulta de Aprovação Prévia de Local, na Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização mais próxima do local onde se deseja abrir o negócio. Na prefeitura do Rio de Janeiro pode ser feito pela internet, em Serviços on-line/Ficha de Consulta Prévia.
2. Busca prévia do nome da empresa e registro do contrato social ou declaração de empresário
A busca prévia do nome da empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. As Sociedades Empresárias e o
Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil
de Pessoas Jurídicas - RCPJ.
3. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é feita através do site do Ministério da Fazenda e é um passo fundamental, pois todas as operações da
empresa necessitam ser identificadas pelo número de seu cadastro.
4. Inscrição no Cadastro Nacional de Seguro Social
Estando de posse do CNPJ e do Contrato Social, o representante deverá dirigir-se à Agência da Previdência para cadastrar seu negócio no INSS.
5. Cadastro para recolhimento do FGTS no Conectividade Social
O Conectividade Social é um sistema de informática desenvolvido pela CAIXA
e que tem a finalidade de possibilitar a prestação de informações à Previdência Social. Também simplifica o processo de recolhimento do FGTS.
6. Inscrição Estadual
Toda empresa que tem atividade de Circulação de Mercadorias deve solicitar
sua inclusão no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, obtendo, assim, sua Inscrição Estadual.
7. Alvará e Inscrição Municipal
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O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura. O negócio somente pode
funcionar após a emissão do alvará, pois ele é o instrumento que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer
natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Os negócio que tenham por finalidades a prestação de serviços, estão
obrigados a fazer a Inscrição Municipal.
Existem, ainda, atividades empresarias que precisam de um Atestado Sanitário para manter suas atividades regulares. Estes empreendimentos estão ligados a
atividades relacionadas á alimentação/alimentos (produção, armazenamento, venda, etc.), ou seja, podem ser desde uma venda de lanches até uma fábrica de
engarrafamento. Devem procurar a Secretaria de Saúde Municipal para obter a licença necessária.
8. Solicitação de impressão de notas fiscais e autenticação de livros
fiscais
Para iniciar suas atividades, será necessário solicitar a Impressão Notas Fiscais e a Autenticação de Livros Fiscais. As empresas de prestação de serviços deverão
dirigir-se à Prefeitura local. As empresas que se dediquem às atividades de indústria e comércio deverão dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda.
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CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA (Modelo)
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “EMPRESA XXXXX LTDA”
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:
SÓCIO A, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n°
10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG
........................(deve ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação
onde foi emitida), residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro,
nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),
SÓCIO B, nacionalidade, estado civil (indicar o regime de bens - art. 977, da Lei n°
10.406/2002), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF..................., nº do RG
........................( deve ser indicado o seu número, órgão expedidor e a Unidade da Federação
onde foi emitida), residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro,
nº, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP),
Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n°
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial................................
(denominação social, firma ou razão social). (art. 997, II, CC/2002)
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na (endereço completo: tipo e nome do
logradouro, número, complemento, bairro ou distrito, CEP, Município e Estado).
CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes
dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n°
10.406/ 2002.
DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO
CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social a (industrialização, comércio,
produção, prestação de serviço etc - de quê?). (art. 997, II, CC/2002)
CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato
e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS
CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ ..................................
(............................... reais), dividido em .............. quotas no valor nominal de R$ ..............
(................ reais) cada uma, integralizadas, neste ato , em moeda corrente do País, pelos
sócios, da seguinte forma:
Sócio N° de Quotas % Valor R$
A
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B
Total 100
CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade
de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art.
1.057, CC/2002)
CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052,
CC/2002)
DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE
CLÁUSULA NONA. A administração da sociedade caberá .................................................
com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de
interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem
autorização do(s) outro(s) sócio(s). (arts. 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)
Parágrafo único. No exercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada
mensal a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
OU
CLÁUSULA NONA. A administração da sociedade será de todos os sócios, em conjunto ou
separadamente, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade,
judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios
estranhos aos fins sociais, nos termos do art. 1.064 da Lei n° 10.406/2002.
§ 1º Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário,
desde que aprovado por dois terços dos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei n° 10.406/
2002.
§ 2º No exercício da administração, os administradores terão direitos a uma retirada mensal, a
título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA DÉCIMA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios,
na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,
os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso. (arts.
1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)
DO FALECIMENTO DE SÓCIO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
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continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.
Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio. (arts. 1.028 e 1.031, CC/2002)
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que
não está(ão) impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública ou propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)
DOS CASOS OMISSOS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo
consenso dos sócios, com observância da Lei n° 10.406/2002.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro de XXXX para o exercício e o cumprimento
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em 03 (três) vias de igual
forma e teor, que serão assinadas pelos sócios.
Local, -- de --------- de 200- .
______________________________________________
SÓCIO A
______________________________________________
SÓCIO B
Visto ______________
Nome: OAB/------ )
Testemunhas:
_________________________________________ ______________________________________
Nome, Identidade, Org. Exp. e UF Nome, Identidade, Org. Exp. e UF
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EXERCÍCIOS
1 Uma empresa de fabricação de brinquedos tem a seguinte estrutura mensal de custos para a
fabricação de seus produtos:
Peças plásticas utilizadas para cada peça do produto A R$ 10,00 Mão de obra direta contratada por turno R$ 600,00 Comissão sobre a venda de cada produto 10% Alguel da fábrica
R$ 30.000,00
Salário de pessoal administrativo
R$ 6.000,00 Emgalagem para cada produto
R$ 5,00
Despesa estimada de energia elétrica
R$ 800,00
Sabendo que a empresa deseja um lucro de R$ 100.000,00, e que o preço de venda do produto é de R$45,00, calcule a quantidade de vendas necessárias para atingir o objetivo desejado:
2
Uma empresa de fabricação de roupas tem a seguinte estrutura mensal de custos para a fabricação de seus produtos:
Retirada do sócio por Pró-Labore
R$ 4.000,00 Salário da costureira por camisa produzida R$ 8,00 Gasto mensal com propaganda
R$ 1.500,00
Aluguel de Loja
R$ 5.000,00 Salário de pessoal administrativo
R$ 4.000,00
Gastos com telefonia
R$ 300,00 Tecido utilizado para cada peça
1 metro
Despesa estimada de energia elétrica
R$ 900,00 Sabendo que a empresa vende por mês cerca de 2.000 camisetas, que o preço de venda do
produto é de R$37,00 e que a empresa paga R$ 15.000,00 para 2.000 metros de tecido, calcule a receita total e o lucro esperado.
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3 Uma fábrica de chiclete tem a seguinte estrutura mensal de custos para a fabricação de seus
produtos:
Produtos utilizados para fabricar cada chiclete R$ 1,50 Salário do pessoal direto
R$ 20.000,00
Gasto mensal com propaganda
R$ 20.000,00 Aluguel de veículos para entrega
R$ 9.000,00
Custos inventado de aluguel da fábrica
R$ 10.000,00 Depreciação de equipamentos
R$ 1.000,00
Despesa com embalagens de cada produto R$ 0,50 Sabendo que a empresa vende por mês cerca de 100.000 chicletes, qual o preço de venda a ser
praticado para um lucro desejado de R$50.000,00?
ORÇAMENTO DE CAIXA
Trimestre
TOTAL
Primeiro Segundo Terceiro Quarto
Quantidade Vendida Ingressos
Receitas
Desembolsos
Custos Variáveis
Material Direto
Mão-de-Obra variável
Custos Fixos
Aluguel
Salário pessoal Admin
Propaganda
Aquisição de Equipamentos
TOTAL DE DESEMBOLSOS
SALDO DE CAXIA INICIAL
RESULTADO RESULTADO RESULTADO RESULTADO RESULTADO SALDO DE CAXIA FINAL
Considere: 1. A empresa tem uma estimativa Anual de venda de camisas de 300.000 unidades ao preço de R$30,00, sendo 30% no último trimestre;
2. A empresa vende no máximo com prazo de 30 dias para pagamento, tendo a previsão de recebimento de 20% a vista; 3. O custo de tecido é de R$ 5,00 para cada camisa;
4. A empresa sempre paga o material para confecção de camisas com 30 dias após a compra; 5. A produção de peças é paga as costureiras sempre no último dia do mês ao custo de R$7,00 por camiseta;
6. O aluguel do prédio custa R$ 30.000,00 ao mês; 7. O salário do pessoal administrativo custa R$ 50.000,00 ao mês;
8. A empresa gasta com propaganda R$80.000,00 ao mês; 9. A empresa planeja comprar novas máquinas a partir do segundo trimestre para pagar em 8 meses, sendo a primeira à vista, ao custo total de
R$316.000,00;
10. O saldo inicial em caixa era de R$50.000,00;
Co
nstitu
ição e le
galização d
e negó
cios
20
11