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Consultech & Services Ltda. Pesquisas & Desenvolvimento, Consultorias e Serviços Técnico em Laboratórios Químicos, Petroquímico C.N.P.J. 00.000.000/0000-00 - Fone: (71) 9956-0223 - Site: www.consultechservices.com Têxtil. Identificação de Alteração Número da Revisão Data da Revisão Resumo da Alteração 000/00 01/12/08 Sustentabilidade de “A à Z” Escritório: Avenida Luiz Viana Filho - Edifício Libra - Sala 204 - Iguatemi - Salvador - Bahia - Brasil SUSTENTABILIDADE de A à Z "INFORMAÇÃO - Direito e Dever de todos - Art.5º XIV,CF/Cap. 40 da Agenda 21" Por compreendermos a sustentabilidade como uma proposta em torno da qual gravitam múltiplas e diversas forças sociais, interesses e leituras que disputam entre si o reconhecimento e a legitimação social como 'interpretação verdadeira' sobre o tema, optamos por tratá-la como um discurso, no sentido empregado por Michel Foucault no contexto de sua arqueologia e, sobretudo, de sua genealogia do saber-poder." Diante disso, o máximo que acreditamos poder fazer por você é oferecer para consulta um acervo de palavras e expressões com que se tecem os vários discursos que se confrontam - muitas delas capturadas de outros discursos, inclusive alguns que nos habituamos a reconhecer como "ciência". E mesmo assim, sentimo-nos no direito de esperar uma contrapartida, na forma de comentários, revisões, sugestões e acréscimos propostos por você. Serão bem-vindos, por expressar a sua leitura e enriquecer a nossa. Alguns pensadores contemporâneos, como Fritjoff Capra, arriscam atribuir ao termo o status de conceito. Associam-no à definição de "sociedade sustentável", formulada pelo ambientalista Lester Brown, no início dos anos 80, e tomada de empréstimo pela Comissão Brundtland, no relatório "Nosso Futuro Comum ", produzido em 1987 sob encomenda da ONU, para expressar a necessidade de construção de um novo paradigma de desenvolvimento, que permita à humanidade satisfazer suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazerem o mesmo. Reconhece-se ali que a propalada eficiência do mercado na alocação de recursos apresentava como contrapartida a incapacidade de promover a equidade social e de assegurar por si só a reprodução das bases de sustentação da vida no planeta. E por isso mesmo, apesar de toda a racionalidade científica com que se tenta dar à noção de sustentabilidade a dimensão de valor civilizatório, desses capazes de forjar um poderoso consenso social, estamos a anos-luz de distância de algo vagamente assemelhado. ”(Hoje+, as pessoas usam o termo *sustentabilidade+ a toda hora, especialmente nos Estados Unidos e, em particular, nos negócios. Antes, o conceito de desenvolvimento sustentável era visto quase como um cavalo de Tróia, verde por fora e socialista por dentro… Agora, temos até o Wal Mart falando em sustentabilidade.”

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Page 1: Consultech & Services Ltda. - redemuitomaissolidaria.org · empregado por Michel Foucault no contexto de sua arqueologia e, sobretudo, de sua genealogia do saber-poder." Diante disso,

Consultech & Services Ltda. Pesquisas & Desenvolvimento, Consultorias e Serviços Técnico em Laboratórios Químicos, Petroquímico C.N.P.J. 00.000.000/0000-00 - Fone: (71) 9956-0223 - Site: www.consultechservices.com Têxtil.

Identificação de Alteração

Número da Revisão Data da Revisão Resumo da Alteração

000/00 01/12/08 Sustentabilidade de “A à Z”

Escritório: Avenida Luiz Viana Filho - Edifício Libra - Sala 204 - Iguatemi - Salvador - Bahia - Brasil

SUSTENTABILIDADE de A à Z "INFORMAÇÃO - Direito e Dever de todos - Art.5º XIV,CF/Cap. 40 da Agenda 21"

“Por compreendermos a sustentabilidade como uma proposta em torno da qual gravitam múltiplas e diversas forças sociais, interesses e leituras que disputam entre si o reconhecimento e a legitimação social como 'interpretação verdadeira' sobre o tema, optamos por tratá-la como um discurso, no sentido empregado por Michel Foucault no contexto de sua arqueologia e, sobretudo, de sua genealogia do saber-poder."

Diante disso, o máximo que acreditamos poder fazer por você é oferecer para consulta um acervo de palavras e expressões com que se tecem os vários discursos que se confrontam - muitas delas capturadas de outros discursos, inclusive alguns que nos habituamos a reconhecer como "ciência". E mesmo assim, sentimo-nos no direito de esperar uma contrapartida, na forma de comentários, revisões, sugestões e acréscimos propostos por você. Serão bem-vindos, por expressar a sua leitura e enriquecer a nossa.

Alguns pensadores contemporâneos, como Fritjoff Capra, arriscam atribuir ao termo o status de conceito. Associam-no à definição de "sociedade sustentável", formulada pelo ambientalista Lester Brown, no início dos anos 80, e tomada de empréstimo pela Comissão Brundtland, no relatório "Nosso Futuro Comum", produzido em 1987 sob encomenda da ONU, para expressar a necessidade de construção de um novo paradigma de desenvolvimento, que permita à humanidade satisfazer suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazerem o mesmo.

Reconhece-se ali que a propalada eficiência do mercado na alocação de recursos apresentava como contrapartida a incapacidade de promover a equidade social e de assegurar por si só a reprodução das bases de sustentação da vida no planeta. E por isso mesmo, apesar de toda a racionalidade científica com que se tenta dar à noção de sustentabilidade a dimensão de valor civilizatório, desses capazes de forjar um poderoso consenso social, estamos a anos-luz de distância de algo vagamente assemelhado.

”(Hoje+, as pessoas usam o termo *sustentabilidade+ a toda hora, especialmente nos Estados Unidos e, em particular, nos negócios. Antes, o conceito de desenvolvimento sustentável era visto quase como um cavalo de Tróia, verde por fora e socialista por dentro… Agora, temos até o Wal Mart falando em sustentabilidade.”

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Dizemos todos a mesma coisa? Certamente, não. E não há como discordar do cientista social Gustavo Ferreira da Costa Lima:

“Por compreendermos a sustentabilidade como uma proposta em torno da qual gravitam múltiplas e diversas forças sociais, interesses e leituras que disputam entre si o reconhecimento e a legitimação social como ‘interpretação verdadeira’ sobre o tema, optamos por tratá-la como um discurso, no sentido empregado por Michel Foucault no contexto de sua arqueologia e, sobretudo, de sua genealogia do saber-poder.”

Diante disso, o máximo que acreditamos poder fazer por você é oferecer para consulta um acervo de palavras e expressões com que se tecem os vários discursos que se confrontam - muitas delas capturadas de outros discursos, inclusive alguns que nos habituamos a reconhecer como “ciência”. E mesmo assim, sentimo-nos no direito de esperar uma contrapartida, na forma de comentários, revisões, sugestões e acréscimos propostos por você. Serão bem-vindos, por expressar a sua leitura e enriquecer a nossa.

RELATÓRIO DA ONU MOSTRA QUE INICIATIVA PRIVADA TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Buscando apresentar exemplos de iniciativas empresariais que conseguiram ampliar o acesso dos pobres a bens de consumo e inserir-los na cadeia produtiva, foi lançada no dia 10 de novembro a versão brasileira do relatório “Criando Valores para Todos: Estratégias para Fazer Negócios com Pobres”, pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Segundo o relatório, essas são maneiras de reduzir a pobreza e ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a atingir até 20150.

Um novo tipo de empresa tem surgido no cenário internacional. Socialmente responsável, preocupada com questões ambientais, estas organizações incluem em seus planejamentos estratégicos questões muito mais abrangentes do que as tradicionais metas econômico-financeiras.

São corporações preocupadas com sua inserção no meio onde operam que buscam levar em conta necessidades e preocupações de todos os seus públicos de interesse - clientes, empregados, comunidades, governo, parceiros, fornecedores. E mais: visam a criação de valor ao acionista no longo prazo.

Entre outras características podemos citar a transparência frente a investidores, padrões de governança elevados e a gestão de recursos humanos orientada pela capacitação e satisfação de seus funcionários.

O sucesso deste tipo de empresa é constantemente apontado por investidores nos EUA e na Europa, que, há algum tempo, passam a analisar em suas prospecções, os índices e relatórios de sustentabilidade, além de outros indicadores, divulgados pelas Bolas de Nova York e Londres.

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A FBDS acredita ser importante fomentar esta nova postura das corporações brasileiras e vem desenvolvendo formas de parceria, buscando auxiliar as empresas a identificar oportunidades e implantar novas práticas. Responsabilidade social corporativa é um projeto de estratégia, gestão corporativa e postura perante a sociedade, para o qual a FBDS está habilitada a ajudá-lo.

Sustentabilidade de A a Z

Ação Social - Atividade realizada pela empresa para atender a comunidade, na figura de conselhos e associações comunitárias e organizações não-governamentais, entre outros. São doações ou ações estruturadas (com uso planejado e monitorado de recursos), em áreas como assistência social, alimentação, saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento comunitário.

Agenda 21 - Um dos principais documentos firmados na Eco-92, com a contribuição de 179 países. Estabelece as bases do desenvolvimento sustentável, por meio do compromisso dos países com o envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade na solução de problemas sociais e ambientais. A Agenda 21 Global estabelece um plano de ação mundial. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 Nacional e, nos municípios, há as agendas locais.

Agrotóxico - Qualquer produto químico de ação tóxica empregado na agricultura, por exemplo para matar insetos considerados pragas (inseticidas), ervas invasoras (herbicidas), fungos que geram doenças (fungicidas). Também chamados de defensivos agrícolas (sobretudo pela indústria química), pesticidas ou praguicidas.

Amazônia - Caracterizado pelo clima predominante equatorial, terras baixas e florestas tropicais e equatoriais úmidas. Esse bioma, no Brasil, se estende pelos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, norte de Mato Grosso, Roraima, Amapá, Pará, noroeste de Tocantins e oeste do Maranhão, e abrange cerca de 3,5 milhões de km 2.

Amazônia Legal - A Amazônia Legal abrange uma superfície de cerca de 5 milhões de km 2, ou seja, cerca de 60% do território nacional. Inclui uma grande variedade de ecossistemas terrestres e aquáticos, destacando-se em torno de 3,5 milhões de km 2de florestas tropicais úmidas e de transição e grandes extensões de cerrados.

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Ambiente - 1. Conjunto de fatores bióticos e abióticos que atuam sobre os organismos e comunidades ecológicas determinando sua forma e desenvolvimento. Condições ou circunstâncias que envolvem as pessoas, animais ou coisas. 2. Conjunto de condições que envolvem e sustentam os seres vivos no interior da biosfera, incluindo o clima, solos, recursos hídricos e outros organismos. Soma total das condições que atuam sobre os organismos.

Analfabetismo e Analfabetismo Funcional - “O conceito de analfabetismo mudou nos últimos anos. Em 1958 a UNESCO definia como analfabeto um indivíduo que não consegue ler ou escrever algo simples. Vinte anos depois, adotou o conceito de analfabeto funcional: uma pessoa que, mesmo sabendo ler escrever frases simples, não possui as habilidades necessárias para satisfazer as demandas do seu dia-a-dia e se desenvolver pessoal e profissionalmente.”

Antrópico - Resultado das atividades humanas - sociais, econômicas e culturais - no meio ambiente.

Antropogênico - Resultado dos impactos da atividade humana na qualidade ambiental.

Aquecimento global – Ver Mudanças Climáticas

Áreas Protegidas - Áreas definidas geograficamente, regulamentadas e administradas para alcançar objetivos específicos de conservação e de serviços ambientais, tais como a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo.

Aperfeiçoamento Contínuo - Desenvolvimento pessoal e intelectual (relacionado tanto com os conhecimentos necessários para desempenhar as tarefas do trabalho quanto aos conhecimentos mais universais), que pode ser realizado através de atividades sistemáticas e organizadas para estas finalidades, como treinamentos, cursos, seminários, vivências, etc.

Assédio Moral - “É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ‘pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ‘perdendo’ sua auto-estima.”

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Assédio Sexual - Crime passível de pena de um a dois anos de detenção para quem “constranger outra pessoa com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de condição superior hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função”. Lei 10.224, artigo 216 do Código Penal brasileiro.

Balanço Social - Demonstrativo de resultados que reúne um conjunto de informações sobre projetos, benefícios e ações sociais das empresas.

Base da Pirâmide - Conceito que passou a fazer parte do universo da sustentabilidade a partir de 2002, quando Stuart Hart e C. K.Prahalad publicaram o artigo “The fortune at the bottom of pyramid”. O texto traz uma nova abordagem em estratégia de negócios, destacando a enorme oportunidade para as empresas desenvolverem produtos e serviços que promovam o acesso ao mercado das 4 bilhões de pessoas que vivem, no mundo, com menos de U$S 1,5 mil ao ano.

Balanço energético - Estudo que compara a energia que entra (em um sistema) no começo de um processo com a energia que sai ao seu final, considerando, ao mesmo tempo, as diferentes transformações que sofre a energia ao longo do mesmo.

Biodegradável - Diz-se da substância que se decompõe facilmente reintegrando-se à natureza. Dejetos humanos são biodegradáveis, pois sofrem este processo natural de reintegração. Muitos produtos industriais não o são, como os plásticos. Indústrias vêm trabalhando para desenvolver produtos biodegradáveis, por exemplo um tipo de plástico biodegradável.

Biodiversidade - Diversidade de espécies vivas - animais vertebrados e invertebrados, plantas, fungos, algas e microorganismos. A biodiversidade pode ser dividida em três categorias hierarquizadas: diversidade genética que se refere à variação de gens das espécies; diversidade de espécies que se refere à variedade de espécies dentro de uma região; diversidade de ecossistemas que se refere à variedade de ecossistemas.

Bioma - Amplo conjunto de ecossistemas terrestres caracterizados por tipos de vegetação fisionomicamente semelhantes. No Brasil, ocorrem os seguintes grandes biomas: Floresta Amazônica, Floresta Atlântica, Cerrado, Caatinga, Floresta de Araucária, Campos e Zonas de Transição (pantanal, Zona Costeira).

Biomassa - É a quantidade de matéria orgânca presente a um dado momento numa determinada área e que pode ser expressa em peso, volume, área ou número.

Biosfera - Conjunto de seres vivos existentes na superfície terrestre; parte sólida (Litosfera) e líquida (Hidrosfera) da terra e de sua atmosfera onde é possível a vida.

Biota - Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as características físicas, químicas e biológicas deste ambiente.

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Cadeia alimentar - Sistema no qual se processa a transferência de energia de organismos vegetais para uma série de organismos animais, por intermédio da alimentação, e através de reações bioquímicas; cada elo alimenta-se do organismo precedente e, por sua vez sustenta o seguinte.

Cadeia produtiva - São todos os integrantes do processo produtivo, desde a extração da matéria prima até a comercialização do produto final ao último consumidor.

Camada de ozônio - Parte da atmosfera superior, situada entre 20km e 35km de altitude, na camada estratosférica, com elevada concentração de ozônio e que absorve grandes proporções da radiação solar na faixa do ultravioleta, evitando que a mesma alcance a Terra em quantidades consideradas perigosas. Ozonosfera.

Capacidade de carga - É a expressão genérica utilizada para designar os instrumentos de planejamento para o uso de áreas naturais e urbanas, protegidas ou não por legislação, visando à manutenção de sua qualidade ambiental, pela minimização de impactos negativos.

Carbon Disclosure Project - Projeto que tem por objetivo disseminar informações sobre mudanças climáticas, mercado de crédito de carbono e estratégias das empresas para se prevenir de riscos climáticos e ambientais. É um pedido de informações, formulado por investidores institucionais, sobre as políticas de combate ao aquecimento global de grandes empresas listadas em bolsa. Lançado em 2003, o projeto teve sua primeira edição brasileira em 2006.

Certificação Florestal - Processo que avalia e reconhece, oficialmente, a prática do manejo florestal sustentável, garantindo o uso de recursos das florestas sem a ameaça de perdas ecológicas, econômicas e sociais.

Ciclo de vida do produto - Inclui os processos de transformação do produto desde a extração ou produção da matéria prima até o descarte final após o consumo. Inclui os processos industriais, embalagens, distribuição e comércio.

Cidadania Corporativa - ver Responsabilidade Social Empresarial

Clima - Elementos constituintes do clima: insolação, precipitação, temperatura, umidade, ventos. Os estudos climáticos podem ser realizados em três níveis:

1. Macroclima: abrange as grandes regiões e zonas climáticas da terra (Região Mediterrânea, Região Polar, Região Equatorial);

2. Mesoclima: é o clima geral modificado de forma local por diversos aspectos como relevo, altitude, urbanização, etc. Ex.: Clima urbano, clima litorâneo, clima de montanha, clima de fundo de vale;

3. Microclima: ocorre em condições muito restritas em ambientes limitados. Ex.: microclima florestal, microclima de cultivos, microclima de encosta, etc.

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Co-geração - Processo que permite a produção simultânea de energia elétrica, térmica e de vapor, a partir de uma única fonte de combustível, como gás natural, lixo industrial, biomassa dentre outros. O processo de queima desse combustível produz energia térmica (calor) e, ao mesmo tempo, movimenta os geradores para produção de energia elétrica.

Coleta seletiva de resíduos ou lixo - Separação de vidros, plásticos, metais e papéis pela população para reutilização, ou reciclagem.

Combustíveis fósseis - Compostos derivados de antiguíssimos restos fósseis de vegetais, como, por exemplo, o petróleo e o carvão mineral.

Comissão Brundtland - “World Comission on Environment and Development”, criada pelo Programa de Meio Ambiente da ONU, atuou entre 1983 e 1987. Presidida por Gro Brundtland, que foi primeira-ministra da Noruega e presidiu a Conferência de Meio Ambiente Humano em 1972. Produziu o relatório “Nosso Futuro Comum” (clique aqui para ler o texto original em inglês), diagnóstico da situação ambiental mundial sob a ótica do desenvolvimento sustentável que inspirou a realização da Rio-92.

Conservação (ambiental) - 1. Desenvolvimento de ações de proteção dos recursos naturais para determinado uso. 2. Sistema flexível ou conjunto de diretrizes planejadas para o manejo e utilização sustentada dos recursos naturais, a um nível ótimo de rendimento e preservação da diversidade biológica. 3. Uso racional de qualquer recurso da natureza através de medidas que assegurem a sua renovação ou auto-sustentação, podendo ser efetuado a utilização econômica dos recursos naturais. 4. Consiste na gestão do uso dos recursos da biosfera pelo ser humano, de forma que produza o maior benefício sustentado para as gerações atuais, mas que mantenha sua potencialidade para satisfazer as necessidades e as aspirações das gerações futuras.

Consumo consciente - É o ato de consumir recursos, produtos e serviços levando em conta seus impactos e conseqüências para o meio ambiente e para a sociedade.

Créditos de Carbono - Instrumento criado pelo Protocolo de Kyoto, os créditos de carbono são concretizados por meio de certificados que países em desenvolvimento podem emitir para cada tonelada de gases de efeito estufa que deixem de lançar ou retirem da atmosfera. Esses certificados, chamados Reduções Certificadas de Emissões (CERs), podem ser vendidos aos países industrializados. Estes, por sua vez, podem abater tais aquisições dos volumes de reduções de gases de efeito estufa determinados pelo Protocolo de Quioto. Empresas também podem emitir e comercializar créditos de carbono.

Custo ambiental - Danos e perdas com que arca a sociedade como conseqüência dos prejuízos causados por degradação ambiental, substituição dos usos do solo (cultivos tradicionais, por exemplo), diminuição da qualidade da água etc.

Custo social - Custos de certa atividade ou produto que são bancados pela sociedade como um todo e que não são necessariamente iguais aos custos bancados pelo indivíduo ou empresa que realiza aquela atividade ou produção.

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Desenvolvimento Sustentável - O conceito foi definido em 1987 pelo Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (Organização das Nações Unidas), da seguinte maneira: “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades”. O conceito apóia-se no tripé atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da comunidade. A idéia do desenvolvimento sustentável é promover a harmonia entre essas partes, de modo a melhorar a qualidade de vida das populações, equilibrar o desenvolvimento socioeconômico entre os países, preservar e conservar o meio ambiente e controlar recursos naturais essenciais, como água e alimentos.

Desertificação - Transformação de terras cultiváveis em desertos, muitas vezes devido a atividades humanas que geram erosão e degradam o solo. No começo dos anos 90, segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, a desertificação totalizava 3,5 bilhões de hectares no mundo, território equivalente à soma da América do Norte e do Sul, afetando 135 milhões de pessoas. Na África, em meados dos anos 80, dez milhões de habitantes abandonaram seus territórios por causa da expansão dos desertos.

Desmatamento - Também chamado desflorestamento, é a prática de corte, capina ou queimada que leva à retirada da cobertura vegetal existente em determinada área em geral para fins de pecuária, agricultura ou expansão urbana.

Direitos Humanos - Prerrogativas universais aprovadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana.

Diversidade - A diversidade é um princípio básico da cidadania e pressupõe a criação de oportunidades iguais e respeito à dignidade de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, possibilitando o pleno desenvolvimento de seus talentos e potencialidades. Reconhecer e valorizar a diversidade é uma forma de promover o desenvolvimento econômico, humano e social.

Ecodesenvolvimento - 1. Visão moderna do desenvolvimento consorciado com o manejo dos ecossistemas, procurando utilizar os conhecimentos já existentes na região, no âmbito cultural, biológico, ambiental, social e político, evitando-se assim a agressão ao meio ambiente. 2. Paradigma de desenvolvimento proposto pelo economista Ignacy Sachs nos anos 70, baseado na convergência de conceitos de economia, ecologia, antropologia cultural e ciência política.

Ecoeficiência - Conceito estabelecido em 1992 pelo World Business Council for Sustainable Development e adotado por empresas em todo o mundo. Significa, resumidamente, produzir mais gastando menos insumos e matérias-primas, a fim de reduzir os custos econômicos e o impacto ambiental. A ecoeficiência é alcançada por meio do fornecimento de bens e serviços a preços competitivos, satisfazendo as necessidades humanas, trazendo qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzindo progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos. A busca da ecoeficiência se dá por meio dos 3Rs: Reduzir o consumo, Reutilizar o que for possível e Reciclar.

Ecologia - 1. Ciência que estuda todas as relações entre os organismos atuais e os ambientes envolventes, a distribuição dos organismos nestes ambientes, bem como a natureza das suas interações. 2. Do grego, Eco = casa e logos (logia) = estudo ou ciência. Palavra criada em 1866, por Ernst Haeckel, um discípulo de Charles Darwin, para designar uma nova ciência que estuda as relações entre os seres

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vivos e o ambiente (”casa”) onde vivem. Hoje, fala-se “defender a ecologia”, como sinônimo de “defender o meio ambiente”.

Ecossistema - Unidade de funcionamento do meio ambiente. Pode ter qualquer tamanho, da cabeça de alfinete à toda biosfera. Um ecossistema tem dinâmica própria, resultante da relação entre todos os seres vivos da área, com fatores químicos e físicos do local. Seu funcionamento segue mecanismos que influenciam formas de reprodução, migração e comportamento das espécies. O conceito aplica-se tanto a formações naturais como a sistemas organizados pelo Homem.

Ecomigrante - Termo apareceu num número especial da revista Time em 1997, para designar a legiões de pessoas que, devido à degradação ou outros problemas ambientais, são levadas a migrar de suas regiões de origem para outras regiões ou países. É o que fez milhões de habitantes da Somália se tornarem involuntariamente nômades, ao fugirem da Somália para a Etiópia, da Etiópia para o Sudão, e de lá para Burma, e então para Bangladesh, na Índia.

Efeito Estufa - Fenômeno que ocorre quando alguns gases, atuando como as paredes de vidro de uma estufa, aprisionam o calor na atmosfera da Terra, impedindo sua passagem de volta para a estratosfera. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, por exemplo, num carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. Os raios solares atravessam o vidro do carro, provocando o aquecimento de seu interior, que acaba “guardado” dentro do veículo, porque os vidros retêm os raios infravermelhos. Na atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás carbônico funcionam como se fossem o vidro do carro. A luz do sol passa por eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à atmosfera fica presa, acarretando o aumento térmico do ambiente. Acontecendo em todo o planeta, seria capaz de promover o degelo parcial das calotas polares, com a consequente elevação do nível dos mares e a inundação dos litorais.

Efluente - Qualquer tipo de água ou líqüido, que flui de um sistema de coleta, ou de transporte, como tubulações, canais, reservatórios, e elevatórias, ou de um sistema de tratamento ou disposição final, com estações de tratamento e corpos de água receptores.

Energia renovável - ver Fontes renováveis de energia

Energia Limpa - Energia que não produz resíduos poluentes, como a solar e a eólica.

Espécie - Em biologia, unidade básica de classificação dos seres vivos. Designa população (ou populações) de seres com características genéticas comuns, que em condições normais reproduzem-se de forma a gerar descendentes férteis. Também entendida como uma unidade morfológica sistemática onde suas características externas são razoavelmente constantes, de forma que a espécie possa ser reconhecida e diferenciada das outras por seu intermédio. As espécies dividem-se em subespécies e agrupam-se em gêneros (na chave de classificação, a seqüência é: espécie, gênero, família, ordem, classe, sub-ramo, ramo, sub-reino, reino).

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Externalidades - O conceito de externalidade apareceu em 1920 com Alfred Marshall. Desde então, vem recebendo várias contribuições e diferentes denominações: fenômenos externos, efeitos externos, economias/deseconomias externas, custos externos etc. Diz-se que as externalidades aparecem quando, no funcionamento normal da atividade econômica, ocorrem interdependências ‘extra-mercado’ entre as empresas e os indivíduos.

Extinção - Antiga como a vida, a extinção fecha o ciclo de existência de uma espécie. Supõe-se que, em 200 milhões de anos, 900 mil espécies em média teriam se extinguido a cada milhão de anos (uma extinção a cada treze meses). A ação predatória do ser humano acelerou esta taxa de extinção, pela destruição de ecossistemas ou/e o extermínio de espécies específicas. Estima-se que nas últimas décadas as taxas de extinção ficaram centenas e até milhares de vezes mais altas.

Extrativismo - Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

Falhas de mercado - Pode ser definida como a incapacidade de o mercado levar o processo econômico a uma situação social ótima. Um aspecto importante disto é que se deixa de incluir, nos custos e nos preços, os efeitos externos (externalidades) ou a redução dos lucros de outros agentes que não aqueles diretamente envolvidos nas transações de mercado e atividades afins.

Filantropia - Envolvimento em ações de caráter social sem finalidade lucrativa, por meio de doações de recursos e materiais.

Fontes Renováveis de Energia (Fontes Alternativas) - Recursos naturais e renováveis que podem ser aproveitadas para geração de energia elétrica como os ventos, a força das marés, a biomassa e a luz solar. Por serem naturais, o processo de geração de energia é menos poluente que o das fontes tradicionais, como os combustíveis.

Fundos de Investimento Socialmente Responsáveis (SRIs) - Do inglês Social Responsible Investments, são fundos de investimentos que dão preferência a ações de empresas preocupadas em reduzir seus impactos socioambientais negativos.

Gaia (ou Teoria de Gaia) - Gaia, na mitologia grega, personifica a Terra, nascida logo após o caos primordial, e geradora dos demais deuses. A Teoria de Gaia, criada pelo cientista James Lovelock, entende o Planeta Terra e a biosfera, como um único organismo vivo, onde a flora e fauna, o clima, características geológicas estão intimamente relacionados. Pela teoria, todos organismos vivos, inclusive microorganismos, evoluíram junto com o ambiente físico, formando um sistema complexo de auto-regulação, que mantém as condições favoráveis à vida na Terra. Se um fator é afetado, todo o resto poderá ser.

Gases de Efeito Estufa - O Protocolo de Quioto lista seis gases causadores do efeito estufa: Dióxido de Carbono (CO2), Óxido Nitroso (N2O), Metano (CH4), Hidrofluorcarbono (HFC), Perfluorcarbono (PFC) e Hexafluoreto de enxofre (SF6).

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Global Reporting Initiative (GRI) - Iniciativa global que tem por objetivo desenvolver e difundir diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade por parte de empresas, para divulgação de dados econômicos, sociais e ambientais.

Governança Corporativa - Práticas que determinam o modo como as empresas devem ser dirigidas e monitoradas, evidenciando o respeito aos acionistas e a transparência nas informações. Na definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: “As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.”

Habitat - Refere-se ao lugar onde um organismo vive e que atende às exigências da espécie para sua sobrevivência.

Hidrocarbonetos minerais - Substâncias minerais de origem orgânica em cuja composição dominam amplamente o hidrogênio e o carbono (o petróleo, por exemplo).

Holismo - Teoria filosófica, aplicada às ciências ambientais, usada na compreensão das relações entre os componentes do ecossistema, pela qual os elementos vivos (todos os organismos, inclusive o Homem) e os não vivos interagem como um todo, de acordo com leis físicas e biológicas bem definidas. Neste sentido, o termo holístico significa total, abrangente, que considera as inter-relações de todos os componentes do ecossistema. De acordo com a visão holística, o todo é mais que a simples soma das partes.

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, criado pelas Nações Unidas para medir o nível de desenvolvimento dos países, tendo por base indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), renda (PIB per capita) e longevidade (expectativa de vida ao nascer).

Impacto ambiental - Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Inclusão social - Termo que designa a criação de oportunidades para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos (trabalho, educação, cultura, lazer, saúde).

Indicadores - Dados ou informações numéricas que quantificam as entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos) e o desempenho de processos, produtos e da organização como um todo. Os indicadores são utilizados para acompanhar e melhorar os resultados ao longo do tempo.

Indicadores de Sustentabilidade - Podem ser divididos em três grupos principais:

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1) os indicadores de resposta social (que indicam as atividades que se realizam no interior da sociedade - o uso de minérios, a produção de substâncias tóxicas, a reciclagem de material);

2) os indicadores de pressão ambiental (que indicam as atividades humanas que irão influenciar diretamente o estado do meio ambiente - níveis de emissão de substâncias tóxicas);

3) os indicadores de qualidade ambiental (que indicam o estado do meio ambiente - a concentração de metais pesados no solo, os níveis pH nos lagos).

Investimento Social Privado - Repasse de recursos, por parte das empresas, para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. O que diferencia o Investimento Social Privado da ação assistencialista é a preocupação com o planejamento, monitoramento, avaliação dos resultados e das transformações geradas, bem como o envolvimento da comunidade nas ações apoiadas.

Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) - Lançado em 1º de dezembro de 2005 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o ISE tem o objetivo de oferecer ao mercado um indicador para as ações de empresas comprometidas com a responsabilidade social e a sustentabilidade e que promovam boas práticas de governança corporativa no Brasil.

Internalização de custos - Consiste na conversão dos custos externos em internos com o fim de conseguir que pessoas ou empresas paguem os custos ou as conseqüências sociais negativas gerados por sua conduta ou atividade.

Inventário de emissões - Coleção sistemática e comparação de informação detalhada a respeito das emissões de poluentes no ar, numa certa área.

ISO 14.000 - Série de normas de gestão ambiental desenvolvidas em 1996 pela International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), sediada na Suíça.

Jazidas - Massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, que apresentem valor econômico, constituindo riqueza mineral do País. Licenciamento ambiental - Instrumento de política ambiental instituído em âmbito nacional pela Lei nº 6.938, de 31.08.81, e regulamentado pelo Decreto nº 88.351, de 1/06/83, que consiste em processo destinado a condicionar a construção, a instalação, o funcionamento e a ampliação de estabelecimento de atividades poluidoras ou que utilizem recursos ambientais ao prévio licenciamento, por autoridade ambiental competente.

Mais valia - Parte do valor criado pelo trabalho que é apropriado pelos capitalistas.

Manejo - Ações integradas de utilização dos ecossistemas que não provoquem o desequilíbrio ecológico, permitindo a produção de insumos necessários em determinada região, além de contribuir ao conhecimento científico e para atividades de lazer.

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Manejo florestal - Exploração de produtos madeireiros e não madeireiros de uma área específica da floresta utilizando práticas preventivas e corretivas, mitigadoras dos impactos ambientais adversos à Biodiversidade, respeitando sempre a capacidade de regeneração natural dos ecossistemas.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - É um mecanismo de flexibilização previsto no Protocolo de Kyoto. Ele permite que os países desenvolvidos possam atingir suas metas de redução de gases de efeito estufa por meio da geração ou da aquisição de Reduções Certificadas de Emissões (CERs) geradas em países em desenvolvimento. O MDL é um caminho para a redução das emissões globais.

Medidas Mitigadoras - São aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Nestes casos, é preferível usar a expressão ‘medida mitigadora’ em vez de ‘medida corretiva’, também muito usada, uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podem ser evitados, podem apenas ser mitigados ou compensados.

Meio ambiente - ver Ambiente

Microcrédito - Modalidade de crédito difundida pelo economista Mohammad Yunus, autor do livro “O banqueiro dos pobres”. Yunus criou em Bangladesh um banco para emprestar pequenas quantias a pessoas de comunidades de baixa renda e foi bem-sucedido, o que levou sua experiência a ser replicada ao redor do mundo. O microcrédito financia microempreendimentos formais ou informais, facilitando o acesso ao crédito produtivo orientado, de modo a auxiliar pessoas e famílias de baixa renda a exercerem atividades econômicas rentáveis, capazes de gerar benefícios para a comunidade.

Mitigação - ver Medidas mitigadoras.

Mudanças climáticas - A ampliação das emissões de gases de efeito estufa provoca a elevação da temperatura da Terra, o que pode causar mudanças no clima e a elevação no nível do mar. A Convenção de Clima da ONU estabeleceu, em 1992, um acordo global para enfrentar a questão. O Protocolo de Quioto, de 1997, apresentou uma proposta concreta para o início da estabilização das emissões de gases de efeito estufa.

Nicho ecológico - O lugar de uma espécie na comunidade, em relação às outras espécies, o papel que desempenha um organismo no funcionamento de um sistema natural.

Norma - Regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabeleça em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir.

Norma Técnica - Destina-se à apresentação de ordenações técnicas para regulamentar uma determinada atividade essencialmente técnica, seguindo disposições gerais da ABNT.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - Compromisso compartilhado pelos 191 países signatários da Declaração do Milênio, aprovada em setembro de 2000 pela Organização das Nações Unidas. Os Objetivos do Milênio são um conjunto de oito macro-objetivos que devem ser atingidos até 2015, por meio de ações dos governos e dos diferentes segmentos da sociedade, estabelecendo uma parceria mundial pelo desenvolvimento.

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Ordenamento ambiental ou territorial - Parte dos processos de planejamento de usos do solo que se ocupa dos valores físicos, biológicos, geológicos, estéticos, culturais, históricos e antrópicos e das relações entre esses valores e os usos do solo (ver Zoneamento Econômico-Ecológico).

Ouvidoria - Serviço mantido por órgãos públicos ou empresas, como o Banco Real, para prestar informações e receber reclamações, críticas e sugestões sobre a atuação da empresa ou seus produtos.

Oxidantes fotoquímicos - São poluentes secundários formados pela ação da luz solar sobre os óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos no ar. São os contribuidores primários na formação do smog (fublina) fotoquímico.

Ozônio - É um gás irritante, sem cor e tóxico. O ozônio é um dos componentes do smog fotoquímico e é considerado atualmente o principal poluente atmosférico.

Pacto Global (Global Compact) - Iniciativa lançada em 1999 pelo secretário geral da ONU, Kofi Annan, para incentivar as empresas a contribuírem com a construção de uma economia global mais sustentável e inclusiva. O Pacto aglutina companhias de todo o mundo. Ao aderirem a ele, as empresas se comprometem a seguir e promover princípios universais nas áreas de direitos humanos e do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.

Paisagem - É o território em seu contexto histórico, a manifestação sintética das condições e circunstâncias geológicas e fisiográficas que ocorrem em uma região (país), o agregado de todas as características que, em interação, aparecem em um território.

Paisagem cultural - Paisagem resultante de intervenção antrópica, quer dizer, paisagem natural modificada por ação humana.

Paisagem natural - Paisagem resultante da interação dos fatores físicos e bióticos do meio ambiente, sem que tenha sido transformada sensivelmente pelas atividades humanas.

Paradigma - Modelo, padrão. Termo com o qual Thomas Kuhn designou as realizações científicas que geram modelos que, por períodos mais ou menos longos e de modo mais ou menos explícito, orientam o desenvolvimento posterior das pesquisas exclusivamente na busca da solução de problemas por elas suscitados.

Paradigma holístico - Nova forma de ver o mundo, numa visão integradora, superando barreiras entre as diversas áreas do saber (ver Holismo).

Parcerias - São relacionamentos especiais mantidos com organizações comunitárias, governamentais, não-governamentais e empresariais, com vistas à realização de projetos conjuntos.

Pensamento sistêmico - O pensamento sistêmico é uma forma de abordagem da realidade que surgiu no século XX, em contraposição ao pensamento “reducionista-mecanicista” herdado dos filósofos da Revolução Científica do século XVII, como Descartes, Bacon e Newton. O pensamento sistêmico não nega a racionalidade científica, mas acredita que ela não oferece parâmetros suficientes para o

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desenvolvimento humano, e por isso deve ser desenvolvida conjuntamente com a subjetividade das artes e das diversas tradições espirituais. É visto como componente do paradigma emergente, que tem como representantes cientistas, pesquisadores, filósofos e intelectuais de vários campos. Por definição, aliás, o pensamento sistêmico inclui a interdisciplinaridade.

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, criado em 1972 para coordenar as ações internacionais de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. Com sede no Quênia, tem cinco escritórios regionais: América Latina e Caribe, situado no México; Europa, situado em Genebra e com representações em Bruxelas, Moscou e Viena; África, situado em Nairobi, Quenia; América do Norte, situado em Washington, DC; Ásia e Pacífico, situado em Manama, Reino de Bahrein. Em 2004 o PNUMA abriu escritório no Brasil, como parte de um programa de descentralização.

Poluição - Qualquer interferência prejudicial aos usos preponderantes das águas, do ar e do solo, previamente estabelecidos.

Poluição ambiental - É a adição ou o lançamento de qualquer substância ou forma de energia - luz, calor, som; ao meio ambiente em quantidade que resultem em concentrações maiores que as naturalmente encontradas. Os tipos de poluição são, em geral, classificados em relação ao componente ambiental afetado - poluição do ar, da água, do solo; pela natureza do poluente lançado - poluição química, térmica, sonora, radioativa etc.; ou pelo tipo de atividade poluidora - poluição industrial, agrícola etc. Encontram-se diversas definições do termo poluição e de seus tipos, tanto acadêmicas quanto legais.

Preservação ambiental - É a proteção rigorosa de determinadas áreas e recursos naturais considerados de grande valor como patrimônio ecológico ou paisagístico. Não admite qualquer intervenção humana no local protegido (cf com Conservação ambiental).

Preservacionismo - Conjunto de idéias e atitudes em favor da preservação rigorosa de determinadas áreas e recursos naturais considerados de grande valor como patrimônio ecológico.

Princípios dos 3Rs - Propõem reduzir ao máximo a geração de resíduos; reutilizar os produtos e materiais sempre que possível; reciclar tudo o que não puder ser reduzido ou reutilizado.

Princípios do Equador - São diretrizes socioambientais voluntárias que as instituições financeiras empregam na concessão de crédito para projetos empresariais de grande porte. Os Princípios foram estabelecidos em 2003 pelo Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC), em conjunto com uma série de bancos privados internacionais, entre eles o ABN AMRO. Em sua primeira edição, previa a adoção de critérios sociais e ambientais nos financiamentos de projetos acima de US$ 50 milhões. Em julho de 2006, foi lançada a segunda edição do documento, reduzindo para US$ 10 milhões o valor mínimo dos projetos avaliados com tais critérios.

Princípio poluidor-pagador - Princípio em que o poluidor tem de pagar (por poluir). Este princípio implica que o poluidor tem de pagar por todos os custos, incluindo custos com o monitoramento e o cumprimento da lei.

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Produção Mais Limpa - Estratégias e tecnologias incorporadas aos processos fabris e aos produtos com a finalidade de aumentar a eficiência na utilização de matérias-primas e recursos como água e energia. Também envolve a minimização das emissões e a reciclagem dos resíduos. A idéia é consumir menos e gerar impacto menor ao ambiente.

Protocolo de Kyoto - Negociado pela Comissão das Nações Unidades para as Mudanças Climáticas, foi assinado em Quioto (Japão), em 1997. O Protocolo tem por objetivo a estabilização da concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera. Nesse sentido, estabelece para a maioria dos países desenvolvidos metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Entre 2008 e 2012, eles deverão reduzir, em média, 5% das emissões de gases de efeito estufa em relação aos percentuais registrados em 1990. Também define metodologias para este fim, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Queimada - Prática agrícola rudimentar, proibida pelo artigo 27 do Código Florestal, que consiste na queima da vegetação natural, quase sempre matas, com o fim de preparar o terreno para semear ou plantar; essa prática prejudica a fertilidade do solo pela liberação dos sais minerais.

Reciclagem - Processo que permite que alguns materiais, como papel e papelão, plástico, vidro e metal, sejam recuperados e possam retornar ao ciclo de produção, após terem sido descartados. A reciclagem reduz a quantidade de lixo disposta no ambiente, possibilita a economia de recursos naturais, como o petróleo usado no plástico, e costuma utilizar menos energia do que a empregada na fabricação desses materiais.

Recursos naturais - O patrimônio nacional nas suas várias partes, tanto os recursos não renováveis, como jazidas minerais, e os renováveis, como florestas e meio de produção.

Recursos naturais não-renováveis - São materiais cuja exploração promove, inevitavelmente, a redução do seu estoque. Dentre eles, podemos citar aqueles derivados da decomposição orgânica, como o petróleo e o carvão mineral. O consumo de recursos não-renováveis pode levar ao seu esgotamento, já que sua recomposição não se dá no tempo de vida do homem ou na velocidade do consumo.

Recursos naturais renováveis - Um recurso natural é renovável quando, uma vez aproveitado em um determinado lugar e num dado tempo, é suscetível de ser aproveitado neste mesmo lugar, ao cabo de um período de tempo relativamente curto.

Relatório Brundtland - ver Comissão Brundtland

Relatório de impacto ambiental (RIMA) - O relatório de impacto ambiental é o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos do projeto em estudo, de modo compreensível aos leigos, para que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

Relatório de Sustentabilidade - Retrata o caminho percorrido pela empresa na busca da sustentabilidade e apresenta os resultados obtidos nos negócios e nos indicadores dos processos de gestão das iniciativas sociais e ambientais.

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Resíduo - Material ou resto de material cujo proprietário ou produtor não mais o considera com valor suficiente para conservá-lo.

Responsabilidade Social Empresarial - Modelo de gestão que busca construir uma relação ética e de qualidade com os diferentes públicos - acionistas, funcionários, fornecedores, clientes, comunidade, governo, meio ambiente e outros - com os quais a empresa se relaciona. É a maneira como a organização trata e conduz seus negócios, levando em conta o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Envolve a definição e a monitoração de metas compatíveis com o desenvolvimento sustentável do planeta e de toda a sociedade.

Reserva extrativista - Área de domínio público, na qual os recursos vegetais podem ser explorados racionalmente pela comunidade local, sem que o ecossistema seja alterado. As reservas extrativistas são áreas destinadas à exploração sustentável e conservação de recursos naturais renováveis por uma população com tradição extrativista, como os seringueiros, os coletores de castanha-do-Pará ou os pescadores artesanais.

Reserva florestal - Área extensa, em estado natural, protegida pela legislação federal ou estadual, sem ocupação humana até que possa ser objeto de pesquisa e ter seus recursos sustentavelmente utilizados.

Reserva legal - Área de cada propriedade onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área.

Reserva ecológica - Considera-se os seguintes locais: a) - Pousos das aves de arribação protegidos por Convênio, Acordos ou tratados assinados pelo Brasil com outras nações; b) - Florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de outro qualquer corpo d`água, em faixa marginal além do leito maior sazonal medida horizontalmente, cuja largura mínima será de 5 (cinco) metros para rios com menos de 10 (dez) metros de largura; igual á metade da largura dos corpos d`água que meçam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros; de 100 (cem) metros para todos os cursos d`água cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros; c) - Redor das lagoas, lagos ou reservatórios d`água naturais ou artificiais, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal cuja largura mínima será: de 30 (trinta) metros para os que estejam situados em áreas urbanas; de 100 (cem) metros para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d`água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinqüenta) metros.

Resiliência - Medida da capacidade de um ecossistema absorver tensões ambientais sem mudar seu estado ecológico, perceptivelmente, para um estado diferente.

Risco - É a probabilidade de que ocorra perdas econômicas, sociais, e/ou ambientais, além de um valor limite, considerado normal, para um lugar específico, durante um período de tempo. Pode ser de origem natural - geológico, hidrológico ou atmosférico; ou de origem tecnológica - provocado pelo homem.

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Risco Socioambiental - É o risco oferecido pela empresa que não cuida dos seus impactos negativos sobre o ambiente, não oferece condições adequadas de trabalho aos seus funcionários ou mantém uma relação de atrito com as comunidades. Esse tipo de comportamento com freqüência vem acompanhado de um perfil de má gestão. Por isso, na hora de conceder crédito, algumas instituições financeiras avaliam não apenas a capacidade de as empresas honrarem seus compromissos financeiros, mas também a forma como elas atuam e se relacionam com seus públicos e com o meio ambiente.

SA8000 (Social Accountability 8000) - SA8000 é a primeira norma voltada à melhoria das condições de trabalho, abrangendo os principais direitos trabalhistas e certificando o cumprimento destes através de auditores independentes. Foi desenvolvido pela SAI - Social Accountability International, organização não-governamental criada em 1997 nos EUA, e que tem ação voltada à preocupação dos consumidores quanto às condições de trabalho no mundo. A norma segue o padrão da ISO 9000 e da ISO 14000, o que facilita a implantação por empresas que já conhecem este sistema.

Serviços ambientais - Conceito associado a tentativa de valoração dos benefícios ambientais que a manutenção de áreas naturais pouco alteradas pela ação humana traz para o conjunto da sociedade. Entre os serviços ambientais mais importantes estão a produção de água de boa qualidade, a depuração e a descontaminação natural de águas servidas no ambiente, a produção de oxigênio e a absorção de gases tóxicos pela vegetação, a manutenção de estoques de predadores de pragas agrícolas, de polinizadores, de exemplares silvestres de organismos utilizados pelo homem - fonte de gens usados em programas de melhoramento genético, a proteção do solo contra a erosão, a manutenção dos ciclos biogeoquímicos, etc. Os serviços ambientais são imprescindíveis a manutenção da vida na Terra.

Síndrome da China - Nome que designa um acidente nuclear imaginário, com o derretimento incontrolado de um reator atômico. Segundo a ficção, a quantidade de calor era tão grande que causaria o derretimento do solo desde os Estados Unidos até a China.

Sinergia - Ação combinada de dois ou mais agentes que é maior do que a soma das ações de cada um separadamente.

Sistema agroflorestal - Alternativa de uso da terra, associando árvores ou arbustos às atividades agrícolas ou pecuárias, de forma concomitante (consórcio) ou seqüencial. São práticas antigas que tem a capacidade de solucionar problemas como: a perda da fertilidade natural dos solos, a erosão, a escassez de alimentos e lenha.

Sistema de Gestão Ambiental - Conjunto de regras que envolvem a avaliação, o planejamento, a implementação, o monitoramento e a revisão de procedimentos para minimizar os impactos ambientais das atividades empresariais. Em geral, o sistema de gestão ambiental segue as normas internacionais ISO 14000, que prevê a melhoria contínua dos processos.

Stakeholders - Pessoas, empresas, instituições e comunidades que influenciam ou são influenciadas pelos resultados de uma organização: acionistas, funcionários, fornecedores, credores, clientes, governo e sociedade.

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Sustentabilidade - É a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, na prática, pelas empresas. A sustentabilidade é um jeito de fazer as coisas e tomar decisões levando em conta as pessoas, o lucro e o planeta. As companhias que incorporam tais princípios atuam sob a perspectiva da longevidade: asseguram o sucesso de seus negócios no longo prazo e, ao mesmo tempo, contribuem para o desenvolvimento das comunidades, para a criação de ambiente saudável e de uma sociedade mais rica e estável. A sustentabilidade envolve a gestão, a maneira de tratar os empregados, o impacto sobre o meio ambiente e sobre a comunidade local e as relações com clientes e fornecedores.

Sustentabilidade ambiental - Conceito associado ao Desenvolvimento Sustentável, envolve a utilização racional dos recursos naturais, sob a perspectiva do longo prazo. A utilização sustentável dos recursos naturais é aquela em que os recursos naturais renováveis são usados abaixo da sua capacidade natural de reposição, e os não renováveis de forma parcimoniosa e eficiente, aumentando sua vida útil. Em termos de energia, a sustentabilidade preconiza a substituição de combustíveis fósseis e energia nuclear por fontes renováveis, como a energia solar, a eólica, das marés, da biomassa, etc. A sustentabilidade ambiental é caracterizada pela manutenção da capacidade do ambiente de prover os serviços ambientais e os recursos necessários ao desenvolvimento das sociedades humanas de forma permanente.

Sustentabilidade Social - Conceito associado ao Desenvolvimento Sustentável, envolve a melhoria e a manutenção do bem estar social, encarado numa perspectiva de longo prazo. Em termos sociais, sustentabilidade significa distribuição de renda mais eqüânime, aumento da participação dos diferentes segmentos da sociedade na tomada de decisões, eqüidade entre sexos, grupos étnicos, sociais e religiosos, universalização do saneamento básico e do acesso a informação e aos serviços de saúde e educação, etc. A sustentabilidade social está associada tanto ao bem estar material da população quanto a sua participação nas decisões coletivas.

Trabalho Infantil - “É o trabalho ilegal de crianças. A Lei (Art.60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que o trabalho só é permitido após os 16 anos ou a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, garantidas a escolarização e a condição peculiar do desenvolvimento do adolescente.”

Tripple Bottom Line - Conceito que resume o tripé da sustentabilidade, segundo o qual, para ser bem-sucedida no longo prazo, a empresa deve buscar o equilíbrio nos desempenhos econômico, social e ambiental.

Unidade de Conservação - Espaço territorial e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de preservação e/ou conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação podem ser de uso indireto quando não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais, e de uso direto quando envolvem o uso comercial ou não dos recursos naturais. Categorias atualmente previstas na legislação:

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1. Em nível Federal: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Biológica, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Ecológica, Área de Preservação Permanente, Área de Proteção, Ambiental, Área sob Proteção, Especial, Área Especial de Interesse Turístico, Área Tombada, Reserva Extrativista, Floresta Nacional.

2. Em Nível Estadual: Reserva Biológica Estadual, Reserva Estadual, Estação Ecológica Estadual, Reserva Florestal, Reserva de Recursos, Floresta Estadual, Parque Florestal, Parque Estadual, Parque Ecológico Estadual, Estação Ecológica Estadual, Reserva Biológica Estadual, Área de Proteção Especial, Área sob Proteção Especial, Área Especial de Proteção, Área de Proteção Ambiental.

Voluntariado - Trabalho nas áreas de desenvolvimento humano, social e ambiental, realizado por pessoas ou grupos, por vontade própria e sem a finalidade de obter ganho financeiro.

Vulnerabilidade - Característica interna de um “sujeito” ou “sistema” que estão expostos a um evento perigoso (”hazard”), que corresponde a sua predisposição em ser afetado ou estar susceptível a sofrer perdas e/ou danos.

Zoneamento Ambiental - integração sistemática e interdisciplinar da análise ambiental ao planejamento dos usos do solo, com o objetivo de definir a melhor gestão dos recursos ambientais identificados. O zoneamento ambiental foi declarado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (inciso II, artigo 9º, Lei nº 6.938, de 31.08.81). O zoneamento ambiental tem sido utilizado como parte dos planos diretores de manejo das áreas de proteção ambiental, criadas a partir de 1981.

Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) - Instrumento de racionalização da ocupação dos espaços e de redirecionamento das atividades econômicas. O ZEE serve como subsídio a estratégias e ações para a elaboração e execução de planos regionais de busca do desenvolvimento sustentável.

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Brazil's Leading Reports Referências para os melhores relatórios de sustentabilidade

Relatórios de sustentabilidade ou responsabilidade social já são bastante comuns nas empresas multinacionais, principalmente na Europa, América do Norte e Japão. Nos últimos anos, porém, estes relatórios tem se tornado cada vez mais comuns e relevantes em mercados emergentes. O Brasil tem mostrado um crescimento significativo no número de relatórios de sustentabilidade publicados anualmente. Por estas razões, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS e a empresa de consultoria e pesquisa SustainAbility se associaram para lançar uma inédita iniciativa de pesquisa sobre os relatórios de sustentabilidade das empresas brasileiras.

Brazil's Leading Reports irá avaliar a qualidade dos relatórios de sustentabilidade brasileiros em comparação com as melhores práticas internacionais, prover insight sobre o direcionamento da agenda de prestação de contas e transparência no Brasil, e exportar lições das empresas brasileiras para o resto do mundo.

Brazil's Leading Reports incluirá um benchmark dos melhores relatórios no Brasil que será feito usando a rigorosa metodologia Global Reporters desenvolvida pela SustainAbility e pelo PNUMA, e que tem sido a base do renomado programa internacional de pesquisas da SustainAbility sobre relatórios de sustentabilidade. Brazil's Leading Reports fará também uma análise aprofundada quanto à integração das questões relacionadas à sustentabilidade na gestão de negócios das empresas, além de levantar uma seleção dos desafios e exemplos inspiradores oriundos de relatórios brasileiros.

Patrocínio da Pesquisa

Brazil's Leading Reports irá beneficiar-se do apoio de empresas e organizações lideres que reconhecem os benefícios da sustentabilidade corporativa e acreditam na capacidade dos relatórios de sustentabilidade para promover mudanças benéficas para toda a sociedade.

OS BENEFÍCIOS PARA OS PATROCINADORES INCLUEM:

Proeminente associação com o projeto que terá alta visibilidade tanto no Brasil quanto internacionalmente

Oportunidade de sediar o evento de lançamento do relatório, participar do painel e estar representado na cobertura de mídia sobre o lançamento do projeto

Acesso ao conteúdo do relatório final antes de sua publicação Workshop para discutir os resultados da pesquisa Análise customizada do relatório de sustentabilidade da empresa patrocinadora baseada na

metodologia de benchmark da SustainAbility e nas conclusões da pesquisa ou consultoria customizada sobre o relatório de sustentabilidade.

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UM NOVO RUMO PARA O TRANSPORTE

CEBDS promove Diálogo de Mobilidade Sustentável em São Paulo

Perda de tempo em engarrafamentos nas grandes cidades, desperdícios de mercadorias transportadas de forma inadequada, acidentes, poluição atmosférica e sonora, estresse em alta, prejuízos econômicos. Os problemas provocados pela má qualidade do sistema de transportes são crescentes e tendem a se agravar caso não haja uma mudança radical no modelo de mobilidade de pessoas, cargas e fluxo de informações. Para diagnosticar os dilemas do transporte e encontrar soluções viáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) promoveu o Diálogo Mobilidade Sustentável no Brasil, no dia 15 de maio, em São Paulo.

Realizado em parceria com o WBCSD (sigla em inglês do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável) e quatro grandes empresas – Michelin, GM, Petrobras e Brisa -, o evento abordou dois temas centrais: “Os desafios da mobilidade sustentável frente ao rápido crescimento dos centros urbanos nos países em desenvolvimento” e o “Papel dos biocombustíveis na obtenção da mobilidade sustentável no Brasil”. O evento busca reunir vários representantes da sociedade (governos, sociedade civil, empresas, etc) para analisar um estudo de caso preparado baseado na cidade de São Paulo. A partir desse estudo e das pesquisas realizadas pelo WBCSD será avaliado o impacto de diferentes medidas atuais e futuras em busca de soluções tanto para a melhora da mobilidade nas cidades quanto para o favorecimento das tecnologias de mobilidade virtual.

Os grandes desafios da mobilidade estão bastante associados ao crescente processo de urbanização, no Brasil e no mundo. Em 1950, 30% da população mundial vivia em áreas urbanas. Em 2030, as projeções da ONU indicam que esse percentual atinja 60%. Hoje – e mais ainda no futuro - a mobilidade é fundamental para o sucesso da urbanização das metrópoles. Nos países em desenvolvimento, as cidades crescem rapidamente e se tornam centros de distribuição de produtos do campo. O cenário atual vem prejudicando não só a economia, mas a qualidade de vida das populações dos grandes centros.

Na Cidade do México, por exemplo, 20% dos trabalhadores levam mais de três horas para ir e voltar de casa ao trabalho todos os dias. O trânsito no centro da cidade de São Paulo nos dias de semana não excede os 15 km por hora. No Rio, o tempo perdido pelos cariocas no trânsito, cada vez mais congestionado, das principais vias da cidade, seja ao volante do carro ou dentro dos ônibus, gera um prejuízo econômico de até R$12 bilhões por ano, o equivalente a 10% do PIB da cidade, segundo cálculo feito por especialista da UFRJ. Seja no Rio, Cidade do México ou em São Paulo, o crescimento da frota de veículos é sempre muito superior à expansão da malha viária e dos meios de transportes de massa.

Para o presidente-executivo do CEBDS, Fernando Almeida, a mobilidade sustentável é a habilidade de coordenar a necessidade de transporte da sociedade, com a garantia de acessibilidade, de comunicação e de relacionamento, sem sacrificar valores essenciais humanos ou ambientais. Esta questão norteará os debates no Diálogo Mobilidade Sustentável no Brasil.

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- O diálogo multi-setorial contribuirá de forma muito produtiva para enfrentarmos esse desafio. Vamos reunir grandes especialistas para discutir uma questão de relevância fundamental. O evento proporcionará subsídios relevantes não só para a cidade de São Paulo como para outras grandes metrópoles brasileiras e do mundo com realidades semelhantes – afirma Fernando Almeida.

Metas da Mobilidade Sustentável

O Diálogo Mobilidade Sustentável no Brasil faz parte de uma iniciativa do WBCSD, que tem estimulado sua rede de 60 conselhos nacionais, entre os quais o CEBDS, a levantar a discussão sobre o tema com objetivo de encontrar soluções exeqüíveis de acordo com a realidade de cada país. Paralelamente ao evento marcado para São Paulo, estão sendo realizados diálogos semelhantes na China, Índia e Tanzânia.

A mobilidade sustentável foi tema de dois relatórios do WBCSD - “Mobility 2030”, publicado em 2004, e “Mobilidade para o Desenvolvimento”, lançado em 2007. Ambos são fruto de amplas pesquisas desenvolvidas em metrópoles de todos os continentes e apontam sugestões de metas fundamentais que devemos perseguir:

- Reduzir as emissões convencionais e de efeito estufa a níveis sustentáveis; - Reduzir significativamente o número de acidentes; - Reduzir o ruído relativo ao transporte; - Atenuar os congestionamentos relativos ao transporte; - Diminuir a “divisa de mobilidade” existente entre o cidadão médio dos países mais pobres e o

cidadão médio dos países mais prósperos; - Preservar e melhorar as oportunidades de mobilidade disponíveis para a população em geral.

Além das metas, o projeto traz para a discussão 12 indicadores de mobilidade sustentável

buscando medir o estado atual e o futuro impacto das medidas a serem adotadas pelos setores públicos e privados em seus investimentos.

Legislação Ambiental - Licença Para Crescer

Entrave para o desenvolvimento e responsável por futuras crises energéticas no Brasil. Essas acusações, lançadas sobre o sistema de licenciamento ambiental, encontraram eco inclusive nos altos escalões do Governo Federal, como no caso da Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef. O tom dramático se justifica, pois o licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais eficazes de viabilização do desenvolvimento sustentável. Afinal, todo investimento público e privado em infra-estrutura ou em instalações produtivas (como a construção de novas fábricas, estradas, hidrelétricas etc) deve comprovar como vai administrar seu impacto sobre o meio ambiente. Só então é que poderá receber a autorização para operar. Nos últimos tempos, porém, essa questão transformou-se em um obstáculo de difícil transposição no Brasil.

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As principais críticas dos empresários concentram-se na demora na análise dos processos pelos órgãos licenciadores – o Ibama, no âmbito federal, e as autarquias ligadas às secretarias municipais e estaduais de meio ambiente –, além das constantes intervenções do Ministério Público, que lançam a discussão para o terreno do Judiciário, arrastando ainda mais a liberação dos empreendimentos. Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em maio de 2004 revelou que 74,5% das empresas enfrentam algum tipo de problema no processo de licenciamento ambiental. Para se ter uma idéia do trâmite a ser enfrentado, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) levou nove meses para conseguir aprovar a expansão de sua planta de produção, localizada na Grande Vitória, no Espírito Santo. O pedido deu entrada em setembro de 2003, e a autorização para o início da obra foi concedida em julho de 2004, depois de cinco audiências públicas, uma delas na Assembléia Legislativa. No pico da construção, o projeto estimado em 1 bilhão de dólares vai empregar até 1.600 operários.

As dificuldades para o licenciamento atrasam o cronograma financeiro das empresas e suspendem as projeções de retorno dos investimentos, especialmente num país em que a moeda perde valor ao longo do tempo. Projetos menores muitas vezes deixam de existir pelo simples fato de não se viabilizarem no momento certo. “Licenciamento tem de ter tempo de resposta previsível”, pondera Fernando Almeida, presidente executivo do CEBDS. “Trata-se de um instrumento de mediação de conflitos, jamais de geração de conflitos”. A Sondagem Especial sobre Meio Ambiente da CNI foi realizada em maio e mostrou também que os setores que mais sofrem são os de madeira, químico e mineração. “Existe um desconhecimento das atividades da indústria química, que tem uma imagem de poluidora. Deste modo, a questão fica ideologizada, o tratamento emocional da questão muitas vezes prevalece, as interpretações da legislação divergem e os processos se arrastam”, diz Jorge Rosa, gerente de negócios da Petroquímica União (PQU). A legislação vigente no Brasil é adequada, na opinião de Rosa, mas precisa de constante atualização em razão do desenvolvimento tecnológico para, por exemplo, efetuar um positivo controle da poluição. “Leis formuladas há 20 ou 30 anos não levavam em consideração as soluções tecnológicas hoje disponíveis”, resume.

Muitas empresas empenham-se em diminuir os efeitos do processo de licenciamento. “O cumprimento estrito da legislação facilita as negociações com os órgãos ambientais”, diz Maria Sílvia Moreira, gerente de Meio Ambiente da Duke Energy e comandante de uma equipe multidisciplinar de 25 pessoas em seu departamento. “Uma boa estratégia é a aproximação da empresa com a comunidade, com universidades e organizações não-governamentais, por meio de projetos e investimentos comunitários, bolsas de estudo, educação ambiental, e até mesmo com as agências ambientais por meio de projetos conjuntos”, pondera o gerente de Meio Ambiente Florestal da Votorantim Celulose e Papel (VCP), Fausto Rodrigues Alves Camargo.

O próprio Governo Federal é penalizado pela falta de um sistema eficiente. A pressão imposta pela Ministra das Minas e Energia foi motivada por pendências na aprovação de quase duas dezenas de hidrelétricas, licitadas na gestão anterior a fim de contornar a ameaça de novos racionamentos. “Grande parte desses conflitos está na formatação do modelo de concessão, e estamos superando-os um a um. Estamos numa fase de transição e temos avançado em medidas estruturantes, como a ampliação dos quadros do Ibama, a informatização dos processos, a democratização das informações e a articulação com as políticas setoriais”, afirma Cláudio Langone, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente. O grande objetivo é promover a inserção da análise ambiental no planejamento das ações estratégicas do Governo, evitando assim conflitos quando da fase de implantação dos projetos.

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Neste sentido, Langone destaca o fato de sua equipe de técnicos ter analisado a matriz de obras de infra-estrutura a ser incluída no próximo Plano Plurianual. “Isso é uma mudança radical diante de como era feito no passado”. Reflexo desse esforço, o Banco Mundial concedeu um empréstimo de US$ 505 milhões, o maior do gênero no planeta, para apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento ambiental sustentável. O acordo contou com a assinatura de sete ministros brasileiros.

Em meio a um sistema ainda imperfeito, o Ministério Público se posiciona como uma espécie de “ombudsman” da sociedade. A definição é da própria procuradora da República da 3ª Região (que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Maria Luíza Grabner, que valoriza a independência da instituição para agir contra os setores público e privado. Ela aponta como a principal causa de atraso nos processos a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima) mal feitos e que não atendem à legislação. “Tudo o que o MP pede é o devido processo de licenciamento, e a disposição primordial é sempre a de viabilizar o desenvolvimento”, afirma Grabner.

Alguns especialistas alegam, no entanto, que o MP extrapola algumas vezes sua competência técnica. A procuradora assegura que o Ministério Público age somente quando detecta resistência das partes à observação da lei ou há conivência entre empreendedor e governos em prejuízo do meio ambiente. “Os piores degradadores são os governos estaduais e federal, que usam de truculência, por serem Estado, e licenciam a si próprios”, afirma Maria Luíza Grabner.

Para fazer com que o licenciamento ambiental realmente contribua para o desenvolvimento sustentável, é vital eliminar a escassez de recursos humanos e tecnológicos por parte dos órgãos licenciadores. O problema é admitido pelo próprio Ibama, responsável pelo licenciamento de obras com impacto nacional e regional. “Em 2002, tínhamos sete técnicos em licenciamento; atualmente temos mais de 70 servidores, e no próximo concurso, que será realizado até o final do ano, serão preenchidas 155 vagas”, diz Luiz Felippe Kunz Júnior, coordenador da Diretoria de Licenciamento Ambiental. Outra questão importante é estabelecer competências claras entre as esferas municipal, estadual e federal. O governo tenta unificar os processos de licenciamento por meio do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a fim de harmonizar procedimentos e estabelecer critérios comuns. “O licenciamento deveria ser uma ferramenta estratégica para o Estado, pois lhe permite planejar e prever investimentos vinculados à sustentabilidade. Mas não vemos a questão como alvo de investimentos do governo, e o tratamento acaba sendo apenas burocrático”, avalia o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em direito ambiental.

Os caminhos para tornar o sistema eficiente já estão sendo propostos e discutidos. O CEBDS, por exemplo, está firmando um acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente (Abema). O objetivo é estimular todas as secretarias estaduais a realizar parcerias construtivas com o setor privado, assim como acontece na Bahia, com muito sucesso. “Fortalece-se assim a descentralização, pois os Estados têm papel fundamental dentro do sistema, já que recebem a maior demanda de licenciamentos”, explica Fernando Almeida. “Cabe ao Governo Federal atuar em projetos de impacto regional e, sobretudo, exercer o papel de formulador. Tanto que nós acreditamos que o Brasil já está maduro para ter um ministério do desenvolvimento sustentável.”

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Políticas Públicas

A legislação ambiental brasileira está em contínuo processo de atualização e regulamentação. O CEBDS, representando o setor empresarial, acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional, do CONAMA e de todos os atos do Executivo em relação à legislação ambiental e, quando necessário sugere alterações ou adequações para tornarem os instrumentos legais mais efetivos e mais condizente com a realidade brasileira.

Licenciamento Ambiental

Entenda como funciona o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. (em breve o apêndice do Livro "O Bom Negócio da Sustentabilidade")

O Protocolo de Intenções ABEMA / CEBDS

Um acordo de cooperação firmado entre o setor privado e a administração pública dos Estados brasileiros, durante reunião conjunta realizada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), de 6 a 8 de outubro de 2004, estabeleceu uma união de esforços para otimizar, padronizar, dar transparência e agilidade ao licenciamento ambiental.

Acordo inédito na história do país, desde que o licenciamento ambiental foi criado, na década de 70, o protocolo será um instrumento fundamental para desobstruir um dos principais gargalos para o crescimento da economia, sem pôr em risco a preservação dos recursos naturais. Sem exagero, pode-se afirmar que em alguns Estados o sistema se tornou tão lento e burocrático que a obtenção de uma

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licença para iniciar ou ampliar uma atividade pode levar anos. Os empreendedores, em muitos casos, desistem ou mudam de local e até de país. De acordo com levantamento feito no início deste ano, nos setores de energia e transporte, o país registrava uma perda superior a R$ 28 bilhões, a longo e médio prazo, em investimentos privados nacionais e estrangeiros, devido à demora nas análises dos projetos ou falta de decisão em laudos de licenciamento ambiental.

O protocolo prevê a criação de um grupo de trabalho, que terá a representação do setor empresarial e dos órgãos ambientais estaduais, cuja missão será otimizar o desempenho do sistema de licenciamento, estabelecendo novos procedimentos que permitam a interatividade efetiva entre os atores envolvidos. O processo de licenciamento será totalmente informatizado, o que garantirá a sua transparência e rapidez nas concessões das licenças para operar. O trabalho conjunto também prevê a melhoria técnica das equipes envolvidas nas diversas fases do processo de licenciamento (empresas de consultoria, o setor produtivo e os órgãos ambientais) com a realização de cursos de capacitação profissional. O intercâmbio de recursos humanos, materiais e científicos vai aprimorar o sistema de licenciamento ambiental nos Estados que, hoje, são os responsáveis por, pelo menos, 95% das concessões de licenças para as atividades econômicas.

A Previsibilidade do processo será o principal benefício para o setor empresarial e todo este trabalho conjunto será decisivo para tornar o licenciamento ambiental um real instrumento da democracia, da competitividade ética, da transparência, incorporando a visão do desenvolvimento sustentável, por meio da gestão dos recursos naturais, do crescimento econômico e do incremento à melhoria da qualidade de vida.

Momento é Favorável a Investimentos Sustentáveis

Os investidores éticos têm chances de se saírem melhor no mercado financeiro, sem serem prejudicados pela atual crise econômica mundial, do que os demais participantes, afirma Nick Robins, autor do livro “Investimento Sustentável - A arte da performance de longo prazo”. Isso porque as escolhas verdes tendem a gerar melhores resultados, já que os investidores éticos costumam adotar estratégias mais voltadas para o futuro.

Apesar de ter sido escrito antes de a crise no mercado de crédito estourar, o livro traz conselhos valiosos sobre o tema. Em entrevista para o site Climate Change Corp, Robins defende uma definição menos restritiva para o investimento sustentável e critica o costume dos mercados financeiros de focar no curto prazo.

Ele diz que, em geral, os investidores sustentáveis apresentam um melhor desempenho do que os demais agentes porque apostam em fundos com maior possibilidade de antecipar o que acontecerá com as empresas no futuro. “Mercados financeiros não representam a verdade da economia”, diz, referindo-se à natureza repentina da crise econômica recente.

Robins esclarece que os investidores institucionais precisam ter uma visão avançada do negócio, pensando além dos próximos um, dois ou três anos, caso desejem cultivar alguma forma de estabilidade econômica. Por isso, estima que cerca de 50% dos investidores já estão se informando sobre os riscos do

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000/00 01/12/08 Sustentabilidade de “A à Z”

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carbono e lendo fontes como o Projeto Carbon Disclosure, em que empresas reportam suas estratégias para as mudanças climáticas.

Dois Lados

Robins vê o apego do mercado às áreas de óleo e gás como uma contradição. “Essas empresas são tratadas como se óleo e gás fossem ativos, quando, na realidade, são os responsáveis pelo carbono”, afirma.

Os defensores dessas commodities utilizam como argumento o fato de óleo e gás sempre serem considerados investimentos seguros, enquanto as energias renováveis dependem de subsídios do governo para sobreviverem. Mas Robins não compra a idéia: “Todas as formas de energia são apoiadas por subsídios do governo”, afirma. “Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apóiam a indústria de óleo com US$ 310 bilhões e grande parte da quantia é gasta com custos militares”.

O autor defende que os subsídios a óleo e gás sejam repassados para a formação de uma estrutura de energia mais limpa. “No último ano, o líder da Agência Internacional de Energia (IEA) disse que uma economia de baixa emissão de carbono era inatingível; este ano, a IEA publicou um relatório de energia dizendo que é possível cortar emissões em 50% até 2050″, argumenta.

Na área corporativa, já existem progressos nesse sentido. Robins diz que tanto a gigante de carros Ford quanto a fabricante de cimento Lafarge estão começando a gerar a própria energia eólica para equilibrar a volatilidade dos preços do óleo e do gás. “A energia eólica produzida na área costeira é competitiva com o gás… e a energia solar será a opção preferida de muitos países *para substituir os fósseis+”, afirma. “Para citar Chevron: A era do petróleo fácil acabou”, comenta.

Aposta Verde

Com a crise econômica, os próximos cinco anos serão uma oportunidade para se balancear duas necessidades críticas, explica Robins: os investidores precisam de ativos seguros e o mundo precisa de investimentos em adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

A expectativa é de que os investimentos dos governos para acelerar a economia nos próximos anos sejam direcionados para área de infra-estrutura ambiental. Robins vê a possibilidade partindo de iniciativas governamentais ou de empresas e por meio de fundos de infra-estrutura ambiental.

Ele destaca ainda a eficiência energética como a maior oportunidade de investimento sustentável do nosso tempo. “As pessoas falam sobre coisas caras, como captura e armazenamento de carbono ou energia solar, mas a eficiência energética apresenta um sistema de rendimento seguro para investidores”.

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Robins critica o pacote de energia dos Estados Unidos lançado no início do ano por não dar ênfase à questão da eficiência. Entretanto, com os países reagindo à crise econômica e objetivando o corte de custos, e com a América buscando a independência energética, ele acredita que em breve os investidores irão criar “fundos de eficiência energética” nos EUA, na China e na Índia, dedicados ao investimento em eficiência energética em empresas de serviços.

Europa x EUA

Sobre o esquema de negociação de carbono da União Européia (EU ETS), Robins entende que pode ser uma boa maneira de se controlar os setores industriais, mas vê pouco avanço em eficiência energética e em energias renováveis dentro do sistema.

Se por um lado o autor repreende o foco da UE para a negociação de carbono, por outro elogia o pensamento mais unido dos EUA, em que as conversas sobre mudanças climáticas estão voltadas para a criação de empregos e para a redução da dependência do petróleo.

“Obama está falando em criar cinco milhões de empregos verdes”, ressalta ao dizer que, por mais que o recém-eleito presidente incentive sistemas “cap and trade” (de captura e comércio de carbono), a sua política está voltada para segurança energética.

“Os planos de Obama incluem a redução do consumo de óleo, a produção de um milhão de conectores híbridos, o aperfeiçoamento dos códigos de eficiência nas construções e o desenvolvimento de uma meta para energia renovável. ‘Cap and trade’ será o quinto pilar de um plano completo”, esclarece.

Apesar de haver uma chance de que o pacote climático da UE traga mais vantagens para a mesa de negociação, a nova administração americana ressuscita a esperanças de uma economia global de baixa emissão de carbono em um curto espaço de tempo.

(Envolverde/CarbonoBrasil)

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