contabilidade e planejamento tributÁrio · 2019-09-25 · • exemplo2: – considere uma empresa...
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CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Prof. Cássio Marques da Silva
2019
CONTABILIDADE EPLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
IRPJ e CSLL
LUCRO PRESUMIDO
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
LUCRO PRESUMIDO
• É uma forma de tributação simplificada para
determinação da base de cálculo do imposto de
renda e da contribuição social das pessoas jurídicas
que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à
apuração do Lucro Real.
• A base de cálculo do imposto e da contribuição é
apurada mediante a aplicação de um determinado
percentual sobre a receita bruta.
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
LUCRO PRESUMIDO
• Podem optar pelo Lucro Presumido as pessoasjurídicas que não estiverem obrigadas à apuraçãopelo Lucro Real, cuja receita bruta total, no ano-calendário imediatamente anterior, tenha sido igualou inferior a R$ 78.000.000,00 ou proporcional aonúmero de meses de atividade do período, quandoinferiores a 12 meses.
• Observação: Para conhecer as situações deimpedimento ao Lucro Presumido, consulte o slidecom as situações de obrigatoriedade ao Lucro Real.
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IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• Neste regime a apuração do imposto será trimestral,
em períodos encerrados em 31/mar, 30/jun, 30/set e
31/dez de cada ano-calendário.
• A opção é irretratável para todo o ano-calendário e
manifesta-se com o pagamento da quota única ou da
primeira quota do Imposto de Renda.
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IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• A alíquota do IRPJ é de 15% sobre a totalidade do
Lucro Presumido apurado no trimestre.
• Aplica-se o adicional de 10% sobre a parcela do
Lucro Presumido que exceder a R$ 60.000,00, ou no
caso de início ou encerramento de atividades no
trimestre, sobre o limite equivalente ao resultado da
multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses
do período de apuração.
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• Por utilizar a receita bruta (faturamento) como
parâmetro para determinação da base de cálculo do
lucro, o levantamento desta informação passa a ter
significativa importância.
CONTABILIDADE E
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IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• Os principais componentes que integram a receitabruta para cálculo do Lucro Presumido são:– Receita de prestação de serviços, vendas de
produtos de fabricação própria, revenda demercadorias, transporte de carga, (...) e de outrasatividades empresariais;
– As receitas de outras fontes como ganhos de capital;– Rendimentos de aplicações de renda fixa e variável;Atenção: Receitas não operacionais são tributadasintegralmente, sem aplicação dos percentuais depresunção que serão apresentados posteriormente.
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IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• Entretanto existem valores que não compõem areceita bruta. Os principais são:
– Vendas canceladas;– Devoluções de vendas;– Descontos concedidos incondicionalmente
(constantes da nota fiscal de vendas ou serviços);– Saídas que não decorram de vendas;
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• Conhecendo-se a receita bruta do trimestre, o Lucro
Presumido será calculado aplicando-se sobre esta os
percentuais definidos em lei conforme a atividade
geradora.
• Observe que no caso de empresas com atividades
diversificadas será necessária a segregação da
receita para que ocorra a aplicação do percentual
apropriado.
CONTABILIDADE E
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
PERCENTUAIS APLICÁVEIS SOBRE A RECEITA BRUTA DE VENDAS DEMERCADORIAS/PRODUTOS E/OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural
1,6%
-Venda de mercadorias ou produtos;- Transporte de cargas;- Serviços hospitalares;- Atividade rural;- Industrialização;- Atividades imobiliárias;- Construção por empreitada quando houver emprego de materiais próprios, em qualquer quantidade - Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços) para a qual não esteja previsto percentual especificado
8%
- Serviços de transporte (exceto o de cargas) - Serviços (exceto hospitalares, de transporte e de sociedades civis de profissões regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00;
16%
- Serviços em geral para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os prestados por sociedades civis de profissões regulamentadas;- Intermediação de negócios;- Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;- Serviços de mão-de-obra de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra;
32%
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IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
• As empresas de pequeno porte, exclusivamenteprestadoras de serviços, exceto hospitalares, detransporte e profissões legalmente regulamentadas,poderão utilizar o percentual de 16% desde que suareceita bruta acumulada não ultrapasse o limite deR$ 120.000,00 no ano-calendário em curso.
• Se a receita bruta ultrapassar o referido limite fica aempresa obrigada ao recolhimento do percentualnormal de 32% retroativamente aos trimestresanteriores do ano-calendário impondo-se opagamento das diferenças até o último dia útil domês subseqüente à verificação do excesso.
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CSLL – LUCRO PRESUMIDO• No regime de apuração pelo Lucro Presumido a base
de cálculo da CSLL também é apurada mediante aaplicação de um percentual de presunção sobre areceita bruta.
• Os critérios para se determinar o que compõe e oque não compõe a receita bruta são os mesmo tantopara o cálculo do IRPJ como da CSLL.
• A alíquota da CSLL é única de 9%.
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CSLL – LUCRO PRESUMIDO• A base de cálculo da CSLL devida pelas pessoas
jurídicas optantes pelo Lucro Presumidocorresponderá a:– 12% da receita bruta nas:
a) atividades comerciais, industriais, serviços hospitalarese de transporte;
– 32% da receita bruta na:a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços
hospitalares e transporte;b) intermediação de negócios;c) administração, locação ou cessão de bens imóveis,
móveis e direitos de qualquer natureza.
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 1:
– Considere uma empresa Lucro Presumido em operação queno trimestre:
– Faturou R$ 50.000,00 na revenda de mercadorias;– Vendeu um veículo por R$ 25.000,00 que havia adquirido
por R$ 27.000,00 cuja depreciação acumulada era deR$5.000,00;
– Apurou devoluções de vendas no período de R$ 6.000,00;
• Determine o valor do IRPJ e da CSLL.– Resposta: R$ 978,00 e R$ 745,20
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 1 - IRPJ:
– (=)Receita de revenda: 50.000,00– ( -)Devolução de vendas: (6.000,00)– (=)Receita líquida revenda: 44.000,00– ( x)Percentual de presunção: 8%– (=)Lucro Presumido: 3.520,00– ( +)Ganho de capital venda veículo: 3.000,00– (=)Lucro Presumido Total: 6.520,00– ( x)Alíquota Imposto de Renda: 15%– (=)IRPJ a recolher: 978,00
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 1 - CSLL:
– (=)Receita de revenda: 50.000,00– ( -)Devolução de vendas: (6.000,00)– (=)Receita líquida revenda: 44.000,00– ( x)Percentual de presunção: 12%– (=)B.C. Presumida: 5.280,00– ( +)Ganho de capital venda veículo: 3.000,00– (=) B.C. Presumida Total: 8.280,00– ( x)Alíquota CSLL: 9%– (=)IRPJ a recolher: 745,20
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 2:
– Considere uma empresa Lucro Presumido em operação queno trimestre:
– Faturou R$ 150.000,00 na revenda de mercadorias e R$190.000,00 na prestação de serviços de publicidade;
– Concedeu R$ 5.500,00 de descontos incondicionais sobreos serviços prestados;
– Recebeu rendimentos líquidos no valor de R$ 4.000,00 deaplicação de renda fixa havendo R$ 1.000,00 de IRRF
– Apurou devoluções de vendas no período de R$ 20.000,00;
• Determine o valor do IRPJ e da CSLL.– Resposta: R$ 11.360,00 e R$ 7.077,60
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 2 - IRPJ:
– (=)Receita de revenda: 150.000,00– ( -)Devolução de vendas: (20.000,00)– (=)Receita líquida de revenda: 130.000,00– ( x)% de presunção revenda: 8%– (=) 1-Lucro presumido revenda 10.400,00
– (=)Receita de serviços: 190.000,00– ( -)Descontos Incondicionais: (5.500,00)– (=)Receita líquida serviços: 184.500,00– ( x)% de presunção serviços: 32%– (=)2-Lucro presumido serviços: 59.040,00
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 2 - IRPJ:
– (=)3-Rendimentos Aplic. Financ. 4.000,00
– (=)Lucro presumido total (1+2+3):73.440,00
– ( x)Alíquota do IRPJ 15%– (=)1-IRPJ: 11.016,00
– (=)Base de cálculo IRPJ adicional 13.440,00– ( x)Alíquota do IRPJ adicional 10%– (=)2-IRPJ Adicional 1.344,00
– (=)IRPJ TOTAL 12.360,00
– ( -)IRRF: (1.000,00)– (=)IRPJ a recolher: 11.360,00
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 2 - CSLL:
– (=)Receita de revenda: 150.000,00– ( -)Devolução de vendas: (20.000,00)– (=)Receita líquida de revenda: 130.000,00– ( x)% de presunção revenda: 12%– (=) 1-B.C. presumida revenda 15.600,00
– (=)Receita de serviços: 190.000,00– ( -)Descontos Incondicionais: (5.500,00)– (=)Receita líquida serviços: 184.500,00– ( x)% de presunção serviços: 32%– (=) 2-B.C. presumida serviços: 59.040,00
CONTABILIDADE E
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO
• Exemplo 2 - CSLL:
– (=)3-Rendimentos Aplic. Financ. 4.000,00
– (=)BC presumidatotal (1+2+3): 78.640,00
– ( x)Alíquota da CSLL 9%– (=)CSLL: 7.077,60
– (=)CSLL a pagar: 7.077,60