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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º PERÍODO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

EIXO DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIA

CARGA HORÁRIA: 60 HORAS

I. EMENTA

Etimologia da palavra Direito. Sociedade e Direito. As Fontes do Direito. Concepções do Direito. O Direito como Ciência e a Divisão da Ciência do Direito. A Norma Jurídica. Relação Jurídica. Direito, Coação e Coerção.

II. OBJETIVOS

À disciplina reserva-se um importantíssimo papel na formação do aluno de Direito, como um verdadeiro jurista, e não apenas como um doutor em Leis, permitindo-lhe a investigação do que é o Direito, como se deu seu estabelecimento, suas divisões e quais as suas funções no seio da sociedade. Como Disciplina Propedêutica, proporciona ao aluno uma melhor compreensão sobre a Ciência do Direito, se juntando às outras Disciplinas com intuito de uma formação acadêmica no mínimo satisfatória, onde a investigação científica se faz imprescindível.

Especificamente, compete-lhe:

Apresentar e discutir os motivos fundantes do surgimento do Direito;

Desenvolver reflexões sobre o conhecimento científico, em suas relações com o conhecimento vulgar e o conhecimento técnico;

Oferecer uma visão enciclopédica sobre o direito e sua subdivisão;

Introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico e estimular sua reflexão crítica.

III. UNIDADES DIDÁTICAS

1. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO

1.1 A Introdução ao Direito e sua relação com o currículo do Ensino Jurídico. As denominações e o caráter propedêutico da Disciplina.

1.2 Origem do vocábulo Direito

2. SOCIEDADE E DIREITO

2.1 O homem como animal gregário e seu mundo natural e cultural.

2.2 As relações sociais: Normas éticas, técnicas, morais

2.3 As Instituições Fundamentais

3. AS FONTES GERADORAS DO DIREITO

3.1 Fontes Materiais

3.2 Fontes Históricas

3.3 Fontes Formais

4. CONCEPÇÕES DO DIREITO

4.1 Direito Natural

4.2 Direito Positivo

4.3 Direito Objetivo e Direito Subjetivo

5. O DIREITO COMO CIÊNCIA E A DIVISÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO

5.1 Objeto da ciência do Direito

5.2 Direito e Moral

5.3 Ramos do Direito: Direito Privado e Direito Público

5.5 A subdivisão do Direito

6. A NORMA JURÍDICA

6.1 Conceito, Estrutura, Natureza

6.2 Características.

6.3 Funções

6.4 Classificação

6.5 Destinatário

6.7 Validade

7. RELAÇÃO JURÍDICA

7.1 Conceitos

7.2 Elementos

7.3 Fonte

7.4 Espécies

7.5 Efeitos

8. DIREITO: COERÇÃO E SANÇÃO

8.1 Noções e Conceitos

8.2 Classificação

IV. METODOLOGIA

O processo de ensino-aprendizagem compreende atividades teórico-práticas desenvolvidas por meio de:

aulas expositivas ministradas pelo Professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula;

leitura e interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e das Leis infra-constitucionais;

seminários e debates;

trabalhos em equipe de extensão universitária, com interação com a comunidade da região;

projeção e discussão de filmes,

visitas a instituições jurídicas e entrevistas com autoridades, profissionais do direito, legisladores e usuários do sistema jurisdicional, e outras pessoas de interesse.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2001.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FRANCO MONTORO, André. Introdução a ciência do direito. 28. ed. São Paulo: RT, 2009.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à ciência do direito. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5. ed. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2007.


1º PERÍODO

SOCIOLOGIA GERAL



I. EMENTA

Objeto da Sociologia. Conhecimento e compreensão da diversidade de paradigmas da teoria sociológica, convidando os alunos a compreendê-los a partir de problemas sociais contemporâneos, objetos e conceitos sociológicos. Compreensão da especificidade do conhecimento sociológico, em relação com as restantes ciências sociais e face ao conhecimento de senso comum. Temas da sociologia contemporânea.

II. OBJETIVOS

Esta disciplina relaciona os problemas sociais à ordem e ao caos, passando pelo controle social. Busca contextualizar a Sociologia através do roteiro histórico, e estabelecer nova relação entre a Sociologia e o Direito. Especificamente, visa:

proporcionar ao aluno a possibilidade de estabelecer as relações do Direito no amplo contexto sociológico;

despertar no aluno, futuro bacharel em Direito, uma maior sensibilidade relativa aos problemas sociais, para melhor exercer sua profissão;

refletir sobre a gênese da Sociologia no contexto da Modernidade e da consolidação das sociedades modernas e capitalistas,

dar ao aluno a possibilidade de uma análise mais ampla do fenômeno jurídico, a partir do entendimento geral, crítico e interdisciplinar.


1. INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA

1.1 Contextualização histórica

1.2 Conceituação e objeto

2. INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS SOCIOLÓGICAS

2.1 Positivismo – Auguste Comte

2.2 Teoria Positivista – Émile Durkheim

2.3 Teoria idealista – Max Weber

2.4 Teoria do Materialismo histórico – Karl Marx

3. INDIVÍDUO E SOCIEDADE

4. TEMAS DA SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA

4.1 Movimentos Sociais

4.1.1 Movimentos, grupos e agregados

4.2 Instituições Sociais: família, educação, economia e religião

4.3 Estratificação Social

4.4 Mudança Social

IV. METODOLOGIA



visitas técnicas e filmes com estudo dirigido, mais trabalhos de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor, obedecendo os critérios básicos da investigação científica e apresentação final na sala de aula;

seminários e debates,

leitura orientada e produção de textos; leitura e crítica de jornais e entrevistas de informação geral.


DIAS, Reinaldo. Introdução à sociologia. 2. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2010.

LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.


ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de Sérgio Bath. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. (A. Comte; E. Durkheim; M. Weber)

DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Maria Isaura Pereira de Queiroz. 9. ed. São Paulo: Nacional, 2001. (capítulo “o que é fato social”)

FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber . Tradução de Luis Claudio de Castro e Costa. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Lídia; OLIVEIRA, Márcia. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2003.

VILA NOVA, Sebastião. Introdução à sociologia. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


1º PERÍODO

CIÊNCIA POLÍTICA



I. EMENTA

Os fundamentos do poder. A formação do estado moderno. A teoria democrática e as instituições democráticas. O funcionamento das instituições políticas no Brasil.

II. OBJETIVOS

Compreendida no Eixo de Formação Fundamental, a Disciplina tem a função de preparar os alunos para o estudo sistemático do Direito Constitucional e do Direito Público em geral. Ela articula-se com as demais Disciplinas do período na construção da compreensão do direito em suas relações inevitáveis com as outras experiências sociais do humano – entre estas, a relação do direito com a política é particularmente sensível e carente de lúcida explicitação. Ela também tem um importantíssimo papel na formação do futuro Bacharel em Direito, que deve dominar as principais ideias do discurso político para poder conhecer as principais ideias e conceitos e refletir sobre os principais problemas e desafios da experiência política democrática contemporânea. Especificamente, compete-lhe:

iniciar os alunos nos conceitos básicos da Ciência Política, na problemática clássica e contemporânea da democracia e nas questões centrais da política brasileira, com vistas a uma análise da realidade atual;

proporcionar ao aluno uma visão global das modalidades de poder e de seu exercício, assim como das teorias acerca da origem e da legitimidade desse poder;

familiarizar o aluno com os temas e conceitos básicos como Estado, democracia e cidadania, e sua relação,

propiciar atitude crítica face ao direito positivo tendo em vista o problema da exigência de legitimidade democrática que o acompanha nas sociedades ocidentais.

III. UNIDADES DE DIDÁTICA

1. A QUESTÃO DO PODER

1.1 Conceituação e teorias sobre a origem e a evolução do poder

1.2 Relações de poder em nível micro e macro – sociais: as esferas pública e privada

1.3 Categorias éticas do poder: licitude, legitimidade e legalidade

2. A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO

2.1 Estado e cidadania

3. A TEORIA DEMOCRÁTICA

3.1 A democracia nas suas diversas formas

3.2 A democracia como poliarquia: entre o normativo e o real

4. AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

4.1 Sistemas de governo democráticos: dois modelos

4.2 Sistemas eleitorais

4.3 Partidos e sistemas partidários

5. O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS NO BRASIL PÓS– CONSTITUIÇÃO DE 1988

5.1. O presidencialismo brasileiro

5.2 O funcionamento do Congresso e o processo de formação de leis no Brasil

5.3 Características e comportamento do eleitorado brasileiro

5.4 A reforma política no Brasil

IV. METODOLOGIA



palestras proferidas por convidados não-docentes;

leitura e interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e de leis infra-constitucionais;


projeção e discussão de filmes;

exercícios e avaliações escritas e orais, para o desenvolvimento das respectivas aptidões, necessários para o bom desempenho profissional e cidadão;

leitura orientada e produção de textos;

pesquisas bibliográficas e em revistas especializadas em Teoria do Estado, Ciência Política, Direito Constitucional, Sociologia e Direito em geral;

leitura e crítica de jornais e entrevistas em jornais e revistas de informação geral;

acompanhamento individual ou coletivo dos alunos nas dependências da escola, de acordo com a opção que favoreça as suas exigências, em dias e horários previamente combinados no início do semestre, bem como a disponibilização do correio eletrônico para questões de urgência,

trabalhos de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor, obedecendo os critérios básicos da investigação científica e apresentação final na sala de aula.


BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 17 ed. São Paulo, Malheiros, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Teoria geral do estado. 27. ed. São Paulo, Saraiva, 2010.

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. v. 80. São Paulo: Martin Claret, 2011.


ARISTOTELES. A Política. 3. ed. São Paulo, Martins Fontes, 2002.

AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 41. ed. São Paulo: Globo, 2001.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 28 ed. São Paulo, Saraiva, 2008.

SAMPAIO, Nélson de Souza. Prólogo à teoria do Estado: ideologia e ciência política. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1960.


1º PERÍODO

FILOSOFIA E ÉTICA



I. EMENTA

Filosofia e suas definições. Origem, aspectos e campos da Filosofia. A atitude filosófica e o pensamento sistemático. Visão geral da História da Filosofia. As grandes temas da filosofia: o conhecimento e a razão: Lógica e Ontologia (Platão, Aristóteles; Descartes, Bacon, Hume, Kant; Wittgenstein, Sartre, Nietzsche e Freud; Fenomenologia). A Relação Direito-Moral. Fenomenologia da Ação Prática: Sentido e Finalidade da Ação Humana Sociedade e Filosofia Jurídico-política (Renascimento, Contratualistas; Utilitaristas e Marx). Problemas morais e o sentido da vida. Problemas de fronteira: Filosofia e Direito (Agostinho; Pascal; Kierkegaard; Ricoeur; Rawls).

II. OBJETIVOS

A disciplina Filosofia e Ética tem um importante papel no desenvolvimento do raciocínio crítico do estudante. Ela é essencial para a construção de pensamento jurídico filosófico e ético. A formação de um jurista começa com as linhas gerais do pensamento ocidental e seus autores. Busca também incentivar o pensamento sistemático em torno dos problemas quotidianos à luz da atitude ético-filosófica. Especificamente, ela visa a:

compreender o sentido dos termos “Filosofia” e “Ética”, sua origem e a origem do pensar, bem como fazer uma excursão na história da filosofia em torno de temas fundantes;

levar ao estudante de Direito as informações filosóficas atinentes à sistemática do pensamento ético-filosófico, de modo que possa refletir crítica e cientificamente;

estabelecer as grandes correlações entre os discursos filosófico, ético-social e jurídico.


1. DEFINIÇÃO DE FILOSOFIA E ÉTICA

1.1 A origem da Filosofia e da Ética: atitude ético-filosófica;

1.2 Etimologias e definições. Legados da Filosofia e da Ética;

1.3 Campos de investigação da Filosofia. O ponto de vista Ético.

2. O CONHECIMENTO E A RAZÃO

2.1 Introdução à Gnosiologia. O senso comum e o senso científico.

2.1.1 O pensamento e suas modalidades no desenvolvimento do humano.

2.1.2 A consciência e seus correlatos.

2.2 Modalidades e metodologia da atividade racional.

2.2.1 Idealismo e Realismo; a Ontologia.

2.2.2 Inatismo e Empirismo.

2.2.3 Relativismo.

2.2.4 Ceticismo.

2.3 Memória, imaginação. Teorias da linguagem e hermenêutica.

2.4 Introdução geral à Lógica e raciocínios lógicos.

3. ÉTICA, SOCIEDADE E FILOSOFIA POLÍTICA

3.1. A Relação Direito-Moral.

3.2 Fenomenologia da Ação Prática: Sentido e Finalidade da Ação Humana (Vida).

3.3 Eudaimonia e Teleologia: Aristóteles.

3.4 Introdução geral às filosofias políticas.

3.1.1. O problema da Modernidade.

3.1.2. O ideal republicano.

3.1.3. O Contratualismo.

3.1.4. O Utilitarismo liberal e as Revoluções.

3.1.5. Justiça social e seus principais problemas ético-jurídicos.

A Ética do Dever e da Ação: Immanuel Kant.

4. PROBLEMAS MORAIS E DE FRONTEIRA

4.1 A existência ética e cultural.

4.2 Natureza humana e dever.

4.3 O problema da virtude, da liberdade e da justiça.

4.4 Fé e Razão; Sofrimento e mal; sentidos da e para a vida.

IV. METODOLOGIA


aulas expositivas ministradas pelo Professor, com ampla possibilidade de discussão e;

seminários e debates; trabalhos de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor;




acompanhamento individual ou coletivo dos alunos nas dependências da FDCL, por meio de monitoria.


PAPINEAU, David (ed). Filosofia: grandes pensadores, principais fundamentos e escolas filosóficas. Trad. Maria da Anunciação Rodrigues e Eliana Rocha. São Paulo: PubliFolha, 2009.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

VAZQUEZ, Adolfo-Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.


ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Ivone Castilho Benedetti. SP: Martins Fontes, 2007.

ARISTÓTELES. Ética a Nicómaco. Trad. António de Castro Caeiro. 2. ed. Lisboa: Quetzal, 2006.

CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 12. ed. São Paulo: Ática, 1999.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2011.

Lima Vaz, Henrique Cláudio de. Ética e direito. São Paulo: Landy-Loyola, 2004.

MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: Dos pré-socráticos a Wittgenstein. 13. ed. São Paulo: Zahar, 2010.

TROGO, Sebastião. O impasse da má-fé na moral de J.P. Sartre. Belo Horizonte: Edições Ciências Jurídicas, 2011.


1º PERÍODO

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO I

EIXO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA


I. EMENTA

Introdução histórica ao Direito Civil Brasileiro. Síntese da LINDB, abordando especificamente do artigo 1º ao 6º. Pessoa natural. Capacidade civil. Personalidade. Nome civil. Ausência. Pessoa Jurídica. Domicilio Civil. Bens em geral e suas classificações. Dos bens reciprocamente considerados. Dos Bens públicos e particulares.

II. OBJETIVOS

Embora constante do Ciclo de Formação Profissional, compreendendo o primeiro contato sistemático com o conhecimento jurídico-dogmático, visando a apresentar a história e os elementos básicos para a compreensão da extensa normatividade jurídico-privada, esta Disciplina tem a função de familiarizar o aluno com os conceitos e categorias gerais do direito úteis para o manejo de toda norma jurídica, em todos os ramos do direito. Seu desempenho é essencial para o sucesso no manejo do direito positivo, formando as bases para o raciocínio jurídico do futuro operador e cientista do Direito. Especificamente, dispõe-se a:

apresentar a história e os conceitos gerais do direito privado, que em larga medida são conceitos gerais de direito;

iniciar no estudo sistemático do Direito Civil pátrio, Jurisprudência e doutrina jurídico-privatista brasileira;

iniciar contato com casos e problemas jurídicos.


1.INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

1.1 O projeto de Clóvis Bevilácqua e sua transformação em lei

1.2 Estrutura e conteúdo do Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002.

2. SÍNTESE DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DO ARTIGO 1º AO 6º.

2.1 Generalidades

2.2 Vigência da lei: quando tem início e quando cessa a sua obrigatoriedade

2.3 “Vacatio Legis”

2.4 Sistema de prazos

2.5 Princípio da continuidade das leis

2.6 Da impossibilidade do não cumprimento da lei alegando que não a conhece

2.7 Da aplicação da lei e quando ela se apresenta com lacuna

2.8 Da aplicação da lei no tempo ou teoria da retroatividade das leis

2.9 Eficácia da lei no espaço

Interpretação das leis

3. DA PESSOA NATURAL

3.1 Origem etimológica e conceito de pessoa

3.2 Personalidade: início e fim

3.3 Do nascituro

3.4 A comoriência

4. DA CAPACIDADE

4.1 Capacidade de direito e de fato

4.2 Pessoas absolutamente incapazes

4.3 Pessoas relativamente incapazes

4.4 Os incapazes previstos em leis especiais

4.5 Proteção legal aos incapazes

4.6 Representação dos incapazes

4.7 A emancipação

4.8 A maioridade

4.9 “Restitutio in integrum”

5. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

6. DO NOME CIVIL

6.1. Definição, natureza jurídica e notícia histórica

6.2 Elementos atuais do nome

6.3 Registro civil das pessoas naturais

6.4 Possibilidades de alteração do nome

6.5 Outras disposições

7. DA AUSÊNCIA

7.1 Da curadoria dos bens dos ausentes

7.2 Da sucessão provisória

7.3 Da sucessão definitiva

8. DAS PESSOAS JURÍDICAS

8.1 Generalidades: conceito, notícia histórica e natureza jurídica

8.2 Classificação e requisitos de existência (capacidade, responsabilidade civil, domicílio, despersonalização)

8.3 Dissolução

8.4 Das associações. Das fundações

9. DO DOMICÍLIO CIVIL

9.1 Conceito e generalidades

9.2 Domicílio da pessoa natural

9.3 Espécies de domicílio

9.4 Pluralidade, falta e mudança de domicílio

9.5 Foro de eleição

10. DO OBJETO DO DIREITO

10.1 Noção de objeto e conteúdo do Direito

10.2 Coisas e bens, sua distinção

10.3 Patrimônio

10.4 Classificação dos bens

10.5 Bens corpóreos e incorpóreos

11. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS

11.1 Bens imóveis e bens móveis

11.2 Bens fungíveis e infungíveis

11.3 Bens consumíveis e inconsumíveis

11.4 Bens divisíveis e indivisíveis

11.5 Bens singulares e coletivos

12. DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

12.1 Bens principais e acessórios

12.2 Frutos, produtos, rendimentos, acessão

12.3 Benfeitorias e suas espécies

12.4 Pertenças

13. DOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES

13.1 Generalidades

13.2 Bens de uso comum do povo

13.3 Bens de uso especial

13.4 Bens dominicais

13.5 Inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade

IV – METODOLOGIA




leitura e interpretação do código civil e de leis infra-constitucionais;





discussão de casos jurídicos reais e simulados;


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. parte. v. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. 1. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.


COLEHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2006.

FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del-Rey, 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. v. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LOBO, Paulo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


1º PERÍODO

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO



I. EMENTA

Teoria da Constituição. Poder Constituinte. Paradigmas constitucionais, conceito e classificação das Constituições. Tipologia constitucional. Ontologia das Constituições escritas. Ciclos e fases do constitucionalismo. Evolução da doutrina constitucional. Dinâmica constitucional. Natureza e aplicabilidade das normas constitucionais.

II. OBJETIVOS

Constante do Eixo de Formação Fundamental, esta Disciplina constrói os pilares para a compreensão científica do fenômeno constitucional e a interpretação sistemática da ordem constitucional. Ela é essencial no esforço de sintonizar o jurista em formação com a nova inquinação paradigmática da ciência jurídica, que reestrutura o pensamento jurídico a partir do reconhecimento radical da Constituição em sua supremacia e força normativa nos espaços público e privado. Especificamente, dispõe-se a:

estudar o conceito de Constituição e o seu lugar na história moderna e contemporânea, importantíssimos para compreender a afirmação constitucional do atual Estado Democrático de Direito;

oferecer os instrumentos teóricos essenciais para o estudo do direito constitucional, de sorte a iluminar o sentido específico da norma constitucional brasileira;

conscientizar da importância do papel da Lei Fundamental na estrutura dos órgãos do poder, na transformação da realidade social e na criação do bem estar social.


1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO

1.1 Direito Constitucional e Constitucionalismo

1.2 Evolução do Direito Constitucional

1.3 Fases do Constitucionalismo

1.4 A evolução Constitucional brasileira

2. DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1 Conceito

2.2 Origem, formação e crise

2.3 Direito constitucional geral, especial e comparado

2.4 A relação do Direito Constitucional com outras ciências

3. TEORIA GERAL DO PODER CONSTITUINTE

3.1 Amplitude

3.2 Titularidade

3.3 Natureza

3.4 O Poder Constituinte Originário

3.5 O Poder Constituinte Derivado

3.6 Limites do Poder Constituinte Derivado

3.7 Poder Constituinte Decorrente

3.8 Os Efeitos do Exercício do P.C. Originário sobre a Ordem Jurídica anterior

4. CONSTITUIÇÃO

4.1 Ideia da Constituição

4.2 Conceito e natureza da Constituição

4.3 Constituição Material e Constituição Formal

4.4 Concepções gerais

4.5 Conceito político, jurídico e sociológico

4.6 Classificações das constituições

4.7 Elementos das Constituições

4.8 Estrutura das Constituições

5. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

5.1 Essência, forma e substância da Constituição

5.2 Necessidades e limites da forma escrita

6. NORMAS CONSTITUCIONAIS

6.1 Conceito

6.2 Regras e princípios

6.3 Aplicabilidade das normas constitucionais

6.4 Classificação das normas constitucionais

7. MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO

7.1 Reforma, revisão e emenda constitucional

7.2 Procedimentos de reformas

7.3 Disposições intangíveis

7.4 Mutação constitucional

8. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

8.1 Os princípios fundamentais

8.2 Os fundamentos da República Federativa do Brasil

9. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

9.1 Conceito de interpretação

9.2 A interpretação da Constituição

9.3 Métodos de interpretação

9.4 Princípios da interpretação constitucional

IV - METODOLOGIA








visitas a instituições jurídicas e entrevistas com autoridades, operadores do direito, legisladores e usuários do sistema jurisdicional, e outras pessoas de interesse;




exame de processos judiciais findos;

pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Direito em geral;


acompanhamento individual ou coletivo dos alunos nas dependências da escola, de acordo com a opção que favoreça as suas exigências, em dias e horários previamente combinados no início do semestre, bem como a disponibilização do correio eletrônico para questões de urgência;



LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.


BARRUFFINI, José Carlos Tosetti; BONFIM, Edilson Mougenot. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Curso de direito constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006

CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Márcio Fernando Elias; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 608 p.


1º PERÍODO

ANTROPOLOGIA JURÍDICA



I. EMENTA

A Constituição da Antropologia como ciência. O campo de estudo da Antropologia e sua relação com as demais ciências histórico-sociais. Antropologia e Direito. Principais Paradigmas da Antropologia Cultural. Evolução e Cultura. Tipos de Aliança e Parentesco. Diferenças entre os conceitos de Aliança e Parentesco. A Religião. Pressupostos Metodológicos da Prática Antropológica.

II. OBJETIVOS

Componente do Eixo de Formação Fundamental, esta Disciplina articula-se ao esforço por munir o futuro jurista de elementos para uma compreensão ampla e crítica do fenômeno jurídico. Especificamente, visa a proporcionar aos alunos os conhecimentos fundamentais da Antropologia para:

compreender o que é a Antropologia e como este campo de conhecimento relaciona-se com as demais ciências histórico-sociais;

analisar a sociedade a partir de uma abordagem antropológica da realidade;

compreender a inter-relação existente entre Antropologia e Direito;

compreender a evolução do homem enquanto ser cultural dentro dos principais paradigmas antropológicos;

analisar os conceitos de aliança e parentesco apresentando suas principais semelhanças e diferenças;

analisar as formas religiosas, ritos e simbologia nas sociedades primitivas e complexas;

analisar o processo de construção do objeto de estudo da Antropologia,

compreender quais são as principais formas e métodos da pesquisa antropológica.


1. INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA

1.1 Origens e Constituição Histórica da Antropologia

1.2 Campo de Estudo da Antropologia e sua relação com as demais ciências

1.3 A Especificidade da Prática Antropológica e Métodos de Investigação Antropológicos

2. AS PRINCIPAIS CONCEPÇÕES SOBRE O HUMANO AO LONGO DO PENSAMENTO OCIDENTAL

2.1 A Concepção Antiga da Ilustração Grega dos séculos VIV

2.2 A concepção místico-religiosa da Idade Média

2.3 Subjetividade e Autonomia: o humano na Modernidade

2.4 Elementos de Antropologia na Contemporaneidade

3. EVOLUÇÃO E CULTURA

3.1 A Origem e evolução do ser humano como ser cultural e social

3.2 Acepções do termo cultura e suas principais características

3.3 A Forma de operação da cultura

4. ANTROPOLOGIA E DIREITO. RELAÇÕES COM A NORMATIVIDADE E O COMPORTAMENTO

4.1 A Antropologia Legal e a Constituição dos Direitos Humanos

4.2 As Escolas da Antropologia Jurídica

4.3 Conceito Antropológico de Lei

4.4 Funções Antropológicas da Lei

5. FUNDAMENTOS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA. RELAÇÕES JURÍDICO-ANTROPOLÓGICAS

5.1 As relações de parentesco e a estruturação do conceito Aliança

5.2 A Religião

5.2.1 Os Símbolos Invisíveis

5.2.2 Os Ritos

5.2.3 Religião E Liberdade

5.3 Etnocentrismo, Relativismo Cultural e Racismo.

IV. METODOLOGIA



visitas técnicas e filmes com estudo dirigido, mais trabalhos de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor, obedecendo os critérios básicos da investigação científica e apresentação final na sala de aula;


leitura orientada e produção de textos,

leitura e crítica de jornais e entrevistas em jornais e revistas de informação geral.


COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

HOEBEL, E. Adamason; FROST, Everett L. Antropologia cultural e social. São Paulo, Cultrix, 2006.

LABURTHE-TOLRA, Philippe e WARNIER, Jean Pierre. Etnologia Antropologia. 5. ed. Petrópolis, Vozes, 2010.


ASSIS, Olney Queiroz e KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de Antropologia Jurídica. São Paulo, Saraiva, 2011.

DIAS, Reinaldo. Introdução à Sociologia. 2. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2010.

LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. Trad.Marie – Agnés Chauvel. São Paulo, 2006.

MARCONI, Marina de Andrade e PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7. ed. São Paulo, Atlas, 2010.

PAULINO, Gustavo. Antropologia jurídica. São Paulo, Saraiva, 2009.


LÍNGUA PORTUGUESA I

ACG – ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO



I. EMENTA

A disciplina trabalha os estudos linguísticos e extralinguísticos envolvidos no processo de recepção, leitura e produção textual, explorando os seguintes conteúdos: leitura e escrita de textos argumentativos, coesão, coerência, fatores pragmáticos, linguagem formal escrita e a correlação sintaxe, semântica e morfologia no processamento de uma gramática específica.

II. OBJETIVO GERAL

Promover a produção de textos coesos, coerentes, conforme padrão da norma culta e possibilitar ao aluno desenvolver habilidades de leitura e produção de textos, sensibilizando-o para o valor da linguagem verbal na atividade do Direito.


1. LEITURA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDO

1.1 Língua e linguagem

1.2 Funções da linguagem

1.3 Processo de comunicação

1.4 Mecanismos de coesão

1.5 Operadores argumentativos

1.6 Coerência textual

2. PRODUÇÃO DE TEXTO, ARGUMENTAÇÃO E DIREITO

2.1 Textualidade e texto

2.2 Construção do parágrafo

2.3 Fatores pragmáticos

2.4 A linguagem dos textos dissertativos

2.5 Estratégias expositivas s linguísticas de argumentação na produção de texto jurídico

2.6 Marcadores argumentativos

2.7. Subjetividade na linguagem

3. TÓPICOS GRAMATICAIS

3.1 Regência verbal e nominal

3.2 Concordância verbal e nominal

3.3 Emprego da crase

3.4 Colocação pronominal

3.5 Pontuação

4. ESTRATÉGIAS DE ENSINO

4.1 Interação via Plataforma Moodle

4.2 Leitura e análises de textos diversificados

4.3 Aproveitamento da teoria na análise e produção de textos da área jurídica ou de áreas afins

4.4 Fóruns sobre temas variados e atuais

4.5 Exibição de filmes, pertinentes aos temas abordados e discussões reflexivas posteriores

Apresentação de trabalhos individuais e em grupos

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

5.1 A avaliação será contínua considerando:

5.2 Participação nos fóruns

5.3 Controle de pontualidade na entrega das tarefas

5.4 Provas individuais

5.5 Trabalhos individuais e em grupos


CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 48 .ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2010.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010. (Texto-base).

VVAA. Vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 2010.


BASTOS Lucia Kopschitz. A produção escrita e a gramática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DISCINI, Norma. Comunicação nos textos: leitura, produção e exercícios. São Paulo: Contexto, 2008.

HENRIQUES, Antônio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. São Paulo:

Atlas, 2007.

MEDEIROS. João Bosco. TOMASI, Carolina. Português Jurídico.. São Paulo: Atlas, 2010.

MORENO, Cláudio. MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em direito. 2 Ed.: São Paulo: Ática, 2011.

NÍNIVE, Pignatari. Como escrever textos dissertativos. São Paulo: Ática, 2011


2º PERÍODO

DIREITOS FUNDAMENTAIS



I. EMENTA

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direitos Fundamentais da pessoa humana nas perspectivas filosófica, constitucional e internacional, nos paradigmas liberal, neo-liberal ou social-liberal, e no Estado Democrático de Direito.

II. OBJETIVOS

Esta Disciplina inicia o estudo sistemático, teórico e prático, do Direito Constitucional pátrio. No entanto, dada a centralidade da teoria que a sustenta para compreensão do Direito em geral, ela consta do Eixo de Formação Fundamental. Ela tem uma importante relação com as Disciplinas Teoria da Constituição, Ciência Política e Teoria do Estado, na medida em que, sem duplicação de conteúdos, revisita a história do Estado Moderno à luz dos processos de afirmação de direitos que marcam o nascimento do Estado Liberal, do Estado Social e do Estado Democrático de Direito. O conhecimento sobre os direitos afirmados pela Constituição será essencial para o manejo de toda a normatividade jurídica, e para a formação crítica e cidadã do futuro jurista, em seu compromisso com a construção do Estado Democrático de Direito. Especificamente, dispõe-se a:

fornecer subsídios para a compreensão dos processos de afirmação dos direitos fundamentais na atualidade;

estudar em minúcia a teoria contemporânea dos direitos fundamentais, que afirma a sua supremacia hermenêutica e axiológica face ao próprio sistema constitucional;

examinar em detalhe o sistema constitucional de direitos fundamentais,


1. DECLARAÇÕES DE DIREITOS

2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

4. TEORIA DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

5. CARÁTER ABSOLUTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS OPOSITORES

6. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARTS. 5º ao 17).

III. METODOLOGIA








visitas a instituições jurídicas e políticas e entrevistas com autoridades, operadores do direito, legisladores, e outras pessoas de interesse;





exame de pesquisas e relatórios de natureza econômica;

pesquisas bibliográficas e em revistas especializadas em Teoria do Estado, Teoria do Direito, Direito Constitucional e Direito em geral;


acompanhamento individual ou coletivo dos alunos nas dependências da escola, de acordo com a opção que favoreça as suas exigências, em dias e horários previamente

combinados no início do semestre, bem como a disponibilização do correio eletrônico para questões de urgência;





SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012


CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos: processo histórico; evolução do mundo; direitos fundamentais; constitucionalismo contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.

RIBEIRO, Marcus Vinicius. Direitos humanos e fundamentais. Campinas: Russell Editores, 2009.

SARLET. Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

RIBEIRO, Marcus Vinicius. Direitos humanos e fundamentais. Campinas: Russell Editores, 2009.


2º PERÍODO

TEORIA DO ESTADO



I. EMENTA

Conceito, objeto e caracterização da Teoria Geral do Estado. Metodologia. Origem, formação, conceito e natureza do Estado. Elementos Constitutivos do Estado: população, território e governo. Soberania. Formas de Estado e Formas de Governo. Funções Jurídicas do Estado. Princípio da Separação dos Poderes.

II. OBJETIVOS

Constante do Eixo de Formação Fundamental, esta Disciplina ajuda a construir as bases para a compreensão do Direito Constitucional, do Direito Público e do Direito em geral, focando conhecimentos fundamentais para o estudo do fenômeno estatal em sua especificidade. Compete-lhe:

fornecer subsídios para a compreensão do Estado contemporâneo, necessários ao desempenho das funções jurídicas do futuro Bacharel e da cidadania em geral;

fornecer ao aluno noções básicas da relação entre Direito e Estado a partir da perspectiva do constitucionalismo contemporâneo;

analisar a formação e evolução política do Estado desde as sociedades primitivas até a contemporânea, estudando os modelos atuais de organização do Estado, especialmente o brasileiro;


1. CONCEITO E OBJETO DA TEORIA GERAL DO ESTADO

1.1 Caracterização, campo de investigação.

1.2 Metodologia, posição no quadro geral do direito e sua relação com as demais ciências.

2. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO

2.1 Estado e Sociedade.

2.2 As formas pré-estatais de dominação política.

2.3 Teorias sobre a origem do Estado: familiar, patrimonial, força.

2.4 Teorias contratualistas e pacto social.

2.5 Formação. modificação e extinção dos Estados.

3- CONCEITO E NATUREZA DO ESTADO

3.1 Da cidade-estado ao Estado moderno

3.2 Teorias orgânica e sociológica

3.3 Teoria normativa de Kelsen e a Teoria da realidade jurídica Jhering

3.3 Elaboração do conceito de Estado

4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

4.1 População: nacional, nacionalidade, apátrida e poli-pátrida

4.1.1 Cidadania na Constituição de 1988- conceito, classificação, aquisição, suspensão e perda.

4.2 Território: validade e eficácia da competência do Estado

4.2.1 Constituição territorial: domínio terrestre, composição, extensão e limites.

4.2.2 Domínio fluvial

4.2.3 Domínio marítimo

4.2.4-Espaço aéreo.

4.3 Governo

4.4 Soberania: Conceito, formação histórica. Soberania interna e externa. Justificação e titularidade do poder soberano-Teorias.

5. ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO PODER DO ESTADO

5.1 Formas de Estado:

5.1.1 Simples ou unitários

5.1.2 Estado Federal: conceito e características

5.1.3 Protetorados e Confederação de Estados

6. INSTITUIÇÕES DO PODER NA SOCIEDADE

6.1 Formas de Governo

6.1.1 Classificação antiga e moderna

6.1.2 Monarquia e República

7. FUNÇÕES JURÍDICAS DO ESTADO

7.1 Legislativa, Administrativa e Jurisprudencial

7.2 Separação dos Poderes- Montesquieu

7.3 O Princípio da Separação dos Poderes e sua inclusão no Direito Constitucional Contemporâneo

7.4 A Separação de Órgãos e Funções

7.5 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Direito Constitucional Brasileiro

IV. METODOLOGIA








pesquisas bibliográficas e em revistas especializadas em Teoria do Estado, Ciência Política, Teoria do Direito, Direito Constitucional e Direito em geral;





BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 41. ed. São Paulo, Globo, 2001.

HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo, Editora Mestre Jou, 1968.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo, Atlas, 2006.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. Belo Horizonte, Del-Rey, 2001.

VIEIRA, José Ribas. Teoria do Estado: a regulação jurídica. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 1995.


2º PERÍODO

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I



I. EMENTA

Concepção do Direito Penal como Garantia e limitador do direito de punir do Estado. Estudo dos Princípios Constitucionais Penais. Teoria da Norma e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Extraterritorialidade. Contagem de prazo. Conflitos de normas. Teoria do Crime. Crime tentado e consumado. Crimes dolosos e culposos. Erro de tipo e proibição e excludentes de ilicitude. Qualificação Doutrinaria dos crimes.

II. OBJETIVOS

Esta Disciplina inicia o estudo do Direito Penal brasileiro, visando especificamente a:

estabelecer no aluno a consciência dos princípios constitucionais penais a partir de uma perspectiva Constitucional do Direito.

reconhecer a inconstitucionalidade das normas e sentenças penais;

analisar o delito a partir de seus elementos constitutivos, concluindo por sua ocorrência ou não;

estudar a jurisprudência atinente à matéria;

iniciar na experiência de resolver problemas jurídicos na área penal,

munir o estudante dos conceitos necessários à interpretação-aplicação de toda a normatividade jurídico-penal.


1. INTRODUÇÃO

1.1. Direito Penal como Garantia e limite do poder punitivo do Estado

1.2. Princípios limitadores do direito de punir do Estado

1.3. Classificação das Espécies de Crime

2. TEORIA DA NORMA: APLICAÇÃO DA LEI PENAL

2.1. Anterioridade da lei penal

2.2. Lei penal no tempo

2.3. Leis excepcionais ou temporárias

2.4. Tempo do crime

2.5. Territorialidade

2.6. Lugar do crime

2.7. Extraterritorialidade

2.8. Pena cumprida no estrangeiro

2.9. Eficácia da sentença estrangeira

2.10. Contagem de prazo

2.11. Conflitos de leis penais no tempo

2.12. Conflito aparente de normas: aplicação dos princípios da consunção, subsidiariedade, especialidade e alternatividade

3. TEORIA DO CRIME

3.1. Relação de causalidade e a teoria da imputação objetiva

3.2. Crime Consumado e Crime Tentado

3.3. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

3.4. Arrependimento Posterior

3.5. Crime Impossível

3.6. Tipicidade: Crimes Dolosos e Crimes Culposos

3.7. Erro de Tipo e Erro de Proibição

3.8. Excludentes de Ilicitude

3.9. Culpabilidade e suas excludentes

3.10. Concurso de Pessoas

IV. METODOLOGIA


aulas expositivas, estudo dirigido em sala de aula, avaliação de pronunciamento jurisprudencial em face do conteúdo teórico ministrado e exercícios escritos.

leitura e interpretação do Código Penal brasileiro (e de leis infra-constitucionais relevantes e atinentes), em sua essencial ligação com a Constituição da República Federativa do Brasil;





pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Teoria do Direito Penal;



BITENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 14. ed. Nitéroi: Impetus, 2012.


DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de direito penal: parte geral. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: RT, 2012.


2º PERÍODO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II



I. EMENTA

A Ordem Jurídica, Formação das Leis, Hierarquia e Constitucionalidade das Leis, Lacuna na Lei e as Fontes do Direito para sua Solução, Interpretação das Leis, Normas, Antinomias das Leis.

II. OBJETIVOS

O Estudo do Direito II, aprofunda a compreensão técnico-científica do direito e oferece aos alunos conhecimentos embasadores para que possam entender e apreender todo o sistema jurídico, que vai da formação das leis, passando pela hierarquia descendente, lacunas e seus meios de soluções, antinomias da leis no espaço e no tempo e a forma de solucioná-las.

Especificamente, destina-se a:

apresentar em minúcias as formações das leis;

debater sobre o porque da hierarquia e constitucionalidade das leis;

minuciosamente explicar as lacunas e suas formas de serem sanadas,

discutir pormenorizadamente sobre as antinomias, porque ocorrem e os critérios estabelecidos para sua solução.


1. A ORDEM JURÍDICA E O PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS

1.1. Elaboração da Constituição

1.2. As fases do Processo Legislativo: Esfera Federal, Estadual e Municipal

1.3. Técnica Legislativa e Elaboração das Leis

1.4. Dever Jurídico

1.5. Conflito de Interesses

2. HIERARQUIA E CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

2.1. Noções de Hierarquia

2.2. Sistema Hierárquico Piramidal de Kelsen

2.3. Constitucionalidade e Inconstitucionalidade

2.4. Obrigatoriedade e Aplicação das Leis

3. LACUNA NA LEI E AS FONTES DO DIREITO PARA SUA SOLUÇÃO

3.1. A existência de Lacunas

3.2. Analogia

3.3. Costumes

3.4. Princípios Gerais do Direito

3.5. Doutrina

3.6. Jurisprudência

3.7. Equidade e Tratados Internacionais

4. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

4.1. Noções de Hermenêutica Jurídica

4.2. Espécies de Interpretação

4.3. Métodos de Interpretações

4.4. Efeitos da Interpretação

5. ANTINOMIAS DAS LEIS

5.1. Classificação das Antinomias

5.2. Critérios para solução das Antinomias

6. VIGÊNCIA DA LEI

6.1. No Tempo

6.2. No Espaço.

IV. METODOLOGIA










leitura e crítica de jornais e entrevistas em jornais e revistas de informação geral,



NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2009.


BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2001.

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FRANCO MONTORO, André. Introdução a Ciência do Direito. 28. ed. São Paulo: RT, 2009.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à ciência do direito de A a Z: noções gerais de direito, teoria geral do direito, filosofia do direito, sociologia jurídica, história do direito, filosofia, sociologia, biografias. 31. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5. ed. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 2007.


2º PERÍODO

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO II



I. EMENTA

O direito e os elementos da relação jurídica. Fatos jurídicos e negócio jurídico. Representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova dos negócios jurídicos.

II. OBJETIVOS

Esta disciplina completa a e aprofunda o contato sistemático com o conhecimento jurídico-dogmático incumbido à Teoria Geral do Direito Privado, visando a apresentar os elementos básicos para a compreensão da extensa normatividade jurídico-privada. Cabe-lhe apresentar a teoria do fato jurídico, cujas ferramentas teóricas são essenciais para a compreensão, na verdade, de toda norma jurídica, em qualquer ramo do direito. Especialmente, dispõe-se a:

apresentar instrumental teórico conhecido como Teoria do Fato Jurídico;

avançar no estudo sistemático inicial do Direito Civil pátrio, jurisprudência e doutrina jurídico-privatista brasileira;

avançar com o contato inicial com casos e problemas jurídicos.


1. DOS FATOS JURIDICOS

1.1 Teoria geral.

1.2 Conceito em sentido amplo.

1.3 Fato jurídico em sentido estrito.

2. DO NEGÓCIO JURÍDICO

2.1 Disposições gerais.

2.2 Elementos constitutivos e pressupostos de validade.

3. DA REPRESENTAÇÃO

3.1 Poderes

3.2 Manifestação da vontade.

3.3 Requisitos e efeitos.

4. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

4.1 Generalidades

4.2 A condição. Definição e elementos conceituais.

4.3 Negócios que não admitem condição

4.4 Espécies de condição

4.5 Retroatividade das condições

4.6 Conceito de termo

4.7 O prazo e as regras a ele pertinentes

4.8 Modo ou encargo. Conceito, efeitos e sua distinção e a afinidade com a condição.

5. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

5.1 Erro ou ignorância

5.2 Dolo

5.3 Coação

5.4 Estado de perigo

5.5 Lesão

5.6 Fraude contra credores

6. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

6.1 Conceito, classificação e discriminação

6.2 Distinção entre nulidade absoluta e relativa

6.3 Casos de nulidade absoluta. A Simulação.

6.4 Casos de anulabilidade

6.5 Ratificação da nulidade relativa

6.7 A nulidade parcial

6.8 O ato inexistente

7. DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

8. DOS ATOS ILÍCITOS

8.1 Conceito e elementos constitutivos.

8.2 Responsabilidade contratual e extracontratual ou aquiliana.

8.3 Pressupostos da responsabilidade aquliana.

8.4 Exclusão da ilicitude.

8.5 O abuso de direito

8.6 O dano moral

9. DA PRESCRIÇÃO

9.1 Conceito e notícia histórica

9.2 Discussões que suscita.

9.3 Espécies e seus requisitos

9.4 Institutos afins. Distinção entre prescrição e decadência ou caducidade.

9.5 Disposições gerais: a) renúncia; b) necessidade e momento de ser alegada; c) a prescrição e as pessoas privadas da administração de seus bens.

10. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO E DAS CAUSAS QUE A INTERROMPEM

10.1 Diferença entre suspensão e interrupção da prescrição.

10.2 Casos em que o curso da prescrição não se inicia ou se suspende.

10.3 Quem alega e a quem alcança a interrupção da prescrição.

10.4 Outras disposições.

11. DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO

11.1 Prescrição ordinária

11.2 Prazos gerais e especiais

12. DA DECADÊNCIA E DA CADUCIDADE

12.1 Conceito

12.2 Disposições gerais

12.3 Reconhecimento de oficio

12.4 Aplicabilidade

12.5 Decadência convencional

13. DA PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

13.1 Conceito e utilidade

13.2 Prova dos atos solenes

13.3 Afinidade e distinção entre prova e forma

13.4 Espécies de prova ou meios probantes admitidos pelo Código Civil.

IV. METODOLOGIA







visitas a instituições jurídicas e entrevistas com autoridades, operadores do direito, legisladores e usuários do sistema jurisdicional, e outras pessoas e interesse;





pesquisa bibliográficas em revistas especializadas em Direito Civil, Teoria d Direito, e Direito em geral;



trabalho de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor, obedecendo os critérios básicos da investigação científica e apresentação final na sala de aula.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. parte. v. 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. 1. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.


COLEHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2006.

FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del-Rey, 2009.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. v. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LOBO, Paulo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. v. 1. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


2º PERÍODO

SOCIOLOGIA JURÍDICA



I. EMENTA

Sociologia Jurídica e Direito. Conceito e objeto da Sociologia Jurídica e do Direito. Diferenças básicas entre Sociologia jurídica e do Direito. Sociologia da Administração da Justiça. Direito de acesso à ordem jurídica justa. Óbices ao acesso à Jurisdição. Novos direitos, ações afirmativas e direito das minorias. Controle social e direito.

II. OBJETIVOS

A disciplina, compreendida no Eixo de Formação Fundamental, colabora na formação dos pilares histórico-culturais para a compreensão do fenômeno jurídico, através da discussão de alguns dos mais candentes temas do pensamento jurídico-sociológico e dos problemas que o desafiam, desenvolvendo e aprofundando as reflexões iniciadas na Disciplina Sociologia Geral, mas já agora no horizonte específico da Sociologia do Direito. Concebida para fomentar a visão crítica do futuro jurista face ao direito como fenômeno social multifacetado, a disciplina visa especificamente a:

refletir sobre alguns dos principais temas da Sociologia Jurídica contemporânea, especialmente o problema da efetividade de direitos;

problematizar a experiência jurídica desde a perspectiva sociológica, focalizando a experiência brasileira de proteção jurisdicional de direitos, sua crise e reforma;

pensar o direito em sua vinculação aos mais amplos movimentos de reconstrução social de identidades, relações de poder e novos direitos;

possibilitar análise mais ampla, crítica, interdisciplinar e fundamentada do fenômeno jurídico.


1. SOCIOLOGIA JURÍDICA X SOCIOLOGIA DO DIREITO

1.1 Conceito e objeto da Sociologia Jurídica e do Direito

1.2 Diferenças básicas entre Sociologia jurídica e do Direito

2. SOCIOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

2.1 Jurisdição como objeto da Sociologia Jurídica

2.2 Jurisdição, processo, ação e Direitos

2.3 Direito de acesso à ordem jurídica justa

2.4 Óbices ao acesso à Jurisdição

2.5 Ondas renovatórias do direito processual

2.6 Formas extrajudiciais (sociais) de solução de conflitos

3. NOVOS DIREITOS X VELHOS ERROS

3.1 Novos direitos e velhas responsabilidades

3.2 Ações afirmativas

3.3 Direito das minorias

4. CONTROLE SOCIAL E DIREITO

4.1 Características do controle social por meio do direito.

4.2 A ótica funcionalista do controle social por meio do direito.

4.3 Abordagem crítica do controle social por meio do direito.

IV. METODOLOGIA


Aulas expositivas ministradas pelo Professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula;







CAMPOS, Carlos. Sociologia e filosofia do direito. 3 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.

SILVA, Reinaldo Pereira e. (coord.). Novos direitos: conquistas e desafios. Juruá: Curitiba, 2008.


CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito á diferença: ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Del Rey: Belo Horizonte, 2005.

LOBO, Paulo. O advogado não pede. Advoga: manifesto de independência da advocacia brasileira. Ícone: São Paulo, 2006.

RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia jurídica: fundamentos e fronteiras. Rio de Janeiro: Foresne: 2009.

SCURO NETO, Pedro. Manual de sociologia geral e jurídica: lógica e métodos do direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.


2º PERÍODO

HISTÓRIA DO DIREITO



I. EMENTA

O objeto e os períodos da História do Direito; As teses históricas sobre a origem do Direito; A origem e o desenvolvimento das principais Instituições como: Família, Propriedade e Estado; A origem e formação dos principais ramos do Direito na história; O Direito no Brasil, antes e após sua Independência Política.

II. OBJETIVOS

A disciplina, compreendida no Ciclo Fundamental, colabora na formação dos pilares histórico-culturais para a compreensão do fenômeno jurídico. Concebida para fomentar a visão lúcida e crítica do futuro jurista, por meio da compreensão dos grandes paradigmas da modernidade que deram sustentação a todo Direito vigente.

A Disciplina visa especificamente a:

levar o aluno a conhecer as principais teses dos historiadores, sobre como o Direito teve origem nas sociedades humanas, levando-os à compreensão do surgimento das principais Instituições como pilares de sustentação da Sociedade;

permitir que os alunos tenham uma visão holística da temática estudada pelos historiadores do Direito, e de que forma foram estabelecidos os períodos desta história.

proporcionar aos alunos um entendimento de como foi sedimentado todo o Direito brasileiro e fomentar críticas a respeito.


1. INTRODUÇÃO

1.1 A origem do Direito

1.2 Os períodos da História do Direito

2. SURGIMENTO DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

2.1 Família; Propriedade; Estado

3. O DIREITO NA HISTÓRIA ANTIGA, MEDIEVAL E MODERNA

3.1 Mesopotâmia e o Código de Hamurabi

3.2 Grécia e seus Legisladores

3.3 Roma Pré-Clássica, Clássica e Pós-Clássica

3.4 Direito Canônico na Alta e Baixa Idade Média

3.5 O Direito Inglês e Americano (common law)

4. O DIREITO NO BRASIL

4.1 O Direito no Brasil Colonial e as Ordenações do Reino

4.2 O Direito no Brasil Império

4.3 O Direito Civil Brasileiro

4.4 O Direito Penal Brasileiro

4.5 O Brasil e o Regime Militar

4.6 O Direito Brasileiro na Atualidade

IV. METODOLOGIA

O processo de ensino e aprendizagem compreende atividades teóricas e práticas desenvolvidas por meio de:



exercícios e avaliações escritas e orais, para o desenvolvimento da capacidade crítica dos alunos;





CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto, o direito e instituições da Grécia e de Roma. São Paulo: Martin Claret, 2009.

WOLKMER, Antônio Carlos (org.). Fundamentos de história do direito. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.


CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. Belo Horizonte: Líder, 2005.

LIMA LOPES, José Reinaldo. O Direito na História: lições Introdutórias. 3. ed.São Paulo: Atlas, 2009.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de história do direito. São Paulo: Método, 2006.

NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

PRODI, Paol. Uma história da justiça: do pluralismo dos foros ao dualismo moderno entre consciência e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


LÍNGUA PORTUGUESA II




I. EMENTA

Português Instrumental. Noções da Língua culta e uso correto da Gramática do Português Contemporâneo, tanto na expressão oral, quanto na expressão escrita. Introdução à Sintaxe. Análise sintática. A oração e seus termos essenciais, integrantes e acessórios. Período Composto. Sintaxe de Concordância e de Regência. Iniciação à Técnica de Redação.

II. OBJETIVOS

Permitir ao estudante um contato aprofundado e autodidata com a língua culta e as normas gramaticais, em estudo sistemático da Língua Portuguesa.

Disciplinar a linguagem e atingir a forma ideal e culta da expressão. Incentivar no uso da língua culta para a comunicação oral e escrita.

III. UNIDADES DE DIDÁTICA

1. INTRODUÇÃO

1.1 Revisão dos principais pontos do Módulo I.

2. INICIAÇÃO À SINTAXE GRAMATICAL

2.1 Análise Sintática

2.2 Frases, orações, período

3. TERMOS ESSECIAIS DA ORAÇÃO

3.1 Sujeito e predicado

3.2 Sintagmas nominal e verbal

4. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO

4.1 Complemento nominal

4.2 Complemento verbal

5. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO

6. SINTAXE DE COLOCAÇÃO

6.1 Mudança nos termos da oração

6.2 Colocação dos pronomes oblíquos átonos

7. O PERÍODO E SUA CONSTRUÇÃO

7.1 Orações Coordenadas

7.2 Orações principais e subordinadas

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, com utilização de meios eletrônicos e audiovisuais, para introdução geral do tópico a ser estudado

Exercícios e avaliações escritas (caráter obrigatório), para o desenvolvimento efetivo da aptidão em produzir textos e resolver questões nos parâmetros da língua culta

Leitura orientada e produção de textos

Oferecimento de uma apostila para estudo pessoal


BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 48 .ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2010.

CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010. (Texto-base).


ABREU. Antonio Suárez. A arte de argumentar. 13.ed. Cotia: Ateliê Editorial, 2009.

BARROSO, Darlan. Manual de Redação jurídica e língua portuguesa para a OAB. São Paulo: RT, 2011.

CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso: o poder da linguagem nos tribunais de júri. São Paulo: Saraiva, 2012.

HENRIQUES, Antônio; DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de Português Jurídico. São Paulo:

Atlas, 2007.

MEDEIROS. João Bosco. TOMASI, Carolina. Português Jurídico. São Paulo: Atlas, 2010.


3º PERÍODO

DIREITO CONSTITUCIONAL I



I. EMENTA

Preâmbulo. Princípios fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Federação brasileira. Distribuição de competências. Processo e Poder Legislativo.

II. OBJETIVOS

Constante do Eixo de Formação Profissionalizante, esta é uma das Disciplinas mais importantes do Curso. Dada a supremacia formal e axiológica da Constituição, sua compreensão é essencial para o sucesso no manejo de todo o ordenamento jurídico. Especificamente, dispõe-se a:

estudar a história constitucional brasileira, no intuito de compreender os processos político-sociais que levaram à afirmação constitucional do atual Estado Democrático de Direito;

desenvolver hábitos e habilidades no manuseio da normatividade constitucional – questões fundamentais da Carta Constitucional, seu esqueleto e a sua interpretação;

propiciar contato com o estudo comparado do direito constitucional, de sorte a iluminar o sentido específico da norma constitucional brasileira;

propiciar exame detalhado da jurisprudência constitucional brasileira, fonte imprescindível para o conhecimento do Direito Constitucional contemporâneo;



1. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO

2. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

2.1 Forma Federal

2.2 Forma Republicana

2.3 Estado Democrático de Direito

2.4 Soberania Popular

2.5 Separações de Poderes

2.6 Princípios da Ordem Internacional

3. DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

3.1. Da organização político-administrativa

3.2. Da União

3.3. Dos Estados Federados

3.4. Dos Municípios

3.5. Do Distrito Federal

3.6. Dos Territórios

3.7. Da Intervenção

3.8. Da Administração Pública

4. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

5. DO PODER LEGISLATIVO

5.1 Do Congresso Nacional

5.2 Das atribuições do Congresso Nacional

5.3 Da Câmara dos Deputados

5.4 Do Senado Federal

5.5 Dos deputados e dos senadores

5.6 Das reuniões

5.7 Das comissões

5.8 Do processo legislativo

5.8.1 Disposição geral

5.8.2 Da emenda à Constituição

5.8.3. Das Leis

5.9 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

IV. METODOLOGIA













pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Direito Constitucional e Direito em geral;


acompanhamento individual ou coletivo dos alunos nas dependências da escola, de acordo com a opção que favoreça as suas exigências, em dias e horários previamente combinados no início do semestre, bem como a disponibilização do correio eletrônico para questões de urgência,







BITTENCOURT, Marcus Vinícius Corrêa. Curso de direito donstitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

CHIMENTI, Ricardo Cunha et all. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo:

Saraiva, 2002.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.


3º PERÍODO

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES



I. EMENTA

Introdução ao Direito das Obrigações. Estrutura da relação obrigacional. Fontes geradoras de obrigações e sua classificação. Modalidades das obrigações. Das obrigações de dar. Das obrigações de fazer. Das obrigações de não fazer. Das obrigações alternativas. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Das obrigações solidárias. Da transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. Dos efeitos das obrigações. Do pagamento. Do objetivo do pagamento e sua prova. Do lugar do pagamento. Do tempo do pagamento. Do pagamento por consignação. Do pagamento por subrogação. Da imputação de pagamento. Da dação em pagamento. Da novação. Da compensação. Da confusão. Da remissão de dívida. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. Da cláusula penal. Das arras ou sinal.

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos fundamentais do Direito das obrigações.

Inculcar nos alunos a importância do Direito das Obrigações no cotidiano.

Estimular o hábito de manuseio do Código Civil.

Orientar pesquisas e trabalhos.

Incentivar a consulta a outras obras, além do livro adotado.

Atitude de respeito às leis, como fruto de conduta do homem dentro de uma sociedade organizada.

III. METODOLOGIA

Aulas expositivas, diagramação no quadro, fornecimento de explicação sobre questões levantadas em sala de aula.

Participação ativa dos alunos na aula.

Estudos dirigidos

Pesquisas e trabalhos individuais e/ou em grupo.

Verificação do aproveitamento através de trabalhos e provas estabelecidas pelo Regimento Interno.

Exercícios de fixação, em trabalhos fora ou dentro de aula.

Verificação da participação e interesse do aluno nos trabalhos e atividades estabelecidas, bem como a sua assiduidade, estudos em grupos, seminários e interpretação de texto.

IV. UNIDADES DIDÁTICAS

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

2. ESTRUTURA DA OBRIGAÇÃO

3. FONTES GERADORAS DE OBRIGAÇÕES E SUA CLASSIFICAÇÃO

4. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

5. AS OBRIGAÇÕES DE DAR

6. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

7. DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

8. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

9. DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

10. DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

11. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

12. DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES

13. DO PAGAMENTO

14. DO OBJETIVO DO PAGAMENTO E SUA PROVA

15. DO LUGAR DO PAGAMENTO

16. DO TEMPO DO PAGAMENTO

17. DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO

18. DO PAGAMENTO POR SUB-ROGAÇÃO

19. DA IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO

20. DA DAÇÃO EM PAGAMENTO

21. DA NOVAÇÃO

22. DA COMPENSAÇÃO

23. DA CONFUSÃO

24. DA REMISSÃO DE DÍVIDA

25. DO INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DAS OBRIGAÇÕES

26. DA MORA

27. DAS PERDAS E DANOS

28. DOS JUROS LEGAIS

29. DA CLÁUSULA PENAL

30. DAS ARRAS OU SINAL


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:

Obrigações. v. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações: 1ª parte. v. 4. 36. ed. Paulo:Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações: 2ª parte. v. 5. 38. ed. Paulo:Saraiva, 2011.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SANTIAGO, Aluisio. Direito das Obrigações. Belo Horizonte: Alfstudio Produções. 2010.


3º PERÍODO

DIREITO PENAL – PARTE GERAL II



I. EMENTA

Parte Geral do Código Penal no que se refere à Teoria da Pena. Finalidades da Pena. Espécies de Pena. Regimes de cumprimento de pena. Fixação de penas. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Perdão Judicial.

II. OBJETIVOS

A Disciplina avança no estudo sistemático da parte geral do direito penal pátrio, visando especificamente a:

Estabelecer no aluno a consciência dos princípios constitucionais penais a partir de uma perspectiva Constitucional do Direito.

reconhecer a inconstitucionalidade das normas e sentenças penais;

estudar a jurisprudência atinente à matéria;

iniciar na experiência de resolver problemas jurídicos na área penal;

munir o estudante dos conceitos necessários à interpretação-aplicação de toda a normatividade jurídico-penal.


1. TEORIA DA PENA

1.1 Finalidades da Pena, segundo as teorias absoluta e relativa.

1.2 Espécies de Pena: Pena Privativas de Liberdade – Penas Restritivas de Direito e Multa.

1.3 Regimes de Cumprimento de Pena – Progressão e Regressão de Regime.

1.4 Direitos do Preso

1.5 Trabalho do Preso

1.6 Detração

1.7 Espécies das Penas Restritivas de Direitos e possibilidade de conversão em pena privativa de liberdade

1.8 Pena de Multa e sua execução

1.9 Fixação das Penas

1.10 Critérios Especiais de Fixação da Pena de Multa

1.11 Multa Substitutiva

1.12 Circunstâncias Agravantes e Circunstâncias Atenuantes

1.13 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes

1.14 Reincidência

1.15 Concurso de Crimes: Concurso Material, Formal e Crime Continuado

1.16 Erro na Execução e Resultado Diverso do Pretendido

1.17 Suspensão Condicional da Pena – Sursis – e Suspensão Condicional do Processo – Sursis Processual

1.18 Livramento Condicional

1.19 Efeitos da Condenação: Genéricos e Específicos

1.20 Reabilitação

1.21 Medidas de Segurança

1.22 Ação Penal

1.23 Extinção de Punibilidade e suas causas

1.24 Prescrição da Pretensão Punitiva – Abstrata – Retroativa – Intercorrente – e Prescrição da Pretensão Executória.

1.25 Prescrição da Pena de Multa

1.26 Redução dos prazos prescricionais

1.27 Causas Impeditivas e Suspensivas da Prescrição

1.28 Perdão Judicial

IV. METODOLOGIA


aulas expositivas, estudo dirigido em sala de aula, avaliação de pronunciamento jurisprudencial em face do conteúdo teórico ministrado e exercícios escritos.

leitura e interpretação do Código Penal brasileiro (e de leis infra-constitucionais relevantes e atinentes), em sua essencial ligação com a Constituição da República Federativa do Brasil;





pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Teoria do Direito Penal;

trabalhos de pesquisa (em grupo) por parte dos alunos, com assessoria permanente do professor, obedecendo aos critérios básicos da investigação científica e apresentação final na sala de aula.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. v. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 14. ed. Nitéroi: Impetus, 2012.


DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de direito penal: parte geral. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: RT, 2012.


3º PERÍODO

FUNDAMENTOS DE ECONOMIA



I. EMENTA

Introdução à Ciência Econômica. Introdução as Principais Doutrinas Econômicas. Os Sistemas Econômicos. Microeconomia. Macroeconomia. A Política Econômica e o Direito Econômico. Consumo das Riquezas. Economia e Ecologia.

II. OBJETIVOS

A disciplina, compreendida no Eixo de Formação Fundamental, colabora na formação dos pilares histórico-culturais para a compreensão do fenômeno jurídico, através da discussão dos temas fundamentais do pensamento econômico e dos problemas centrais da vida econômica brasileira contemporânea, fornecer os conceitos básicos da teoria econômica, aprender sua aplicação, aprender a avaliar a política econômica e monetária, entender a ordem econômica.

Especificamente, compete-lhe:

propiciar formação básica em economia política, já que para qualquer cidadão é imprescindível compreender a dimensão econômica de qualquer fato social;

entender os conceitos fundamentais e capacitar o aluno para avaliar as controvérsias da política econômica;

refletir sobre a situação econômica do Brasil e do mundo, a partir das recentes mudanças ocorridas e as perspectivas futuras;

discutir as relações entre direito e economia e entre Estado e Economia, à luz das mais contemporâneas tendências.


1. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA ECONÔMICA

1.1 Noções Gerais de Economia

1.2 O Problema das Leis Econômicas

1.3 Os Sistemas Econômicos

1.4 Conceitos Fundamentais da Economia

2. INTRODUÇÃO ÀS PRINCIPAIS DOUTRINAS ECONÔMICAS

2.1 Os Fisiocratas

2.2 Os Clássicos

2.3 O Marxismo

2.4 Os Neoclássicos

O Keynesianismo

3. OS SISTEMAS ECONÔMICOS: TRÊS MODELOS BÁSICOS - UM ENFOQUE ANALÍTICO

3.1 Sistemas econômicos: suas funções e critérios

3.2 O sistema de tradição

O sistema de autoridade

4 O sistema de autonomia

4. MICROECONOMIA

4.1. Aplicações da teoria microeconômica

4.2. A lei da procura

4.3 A lei da oferta

4.4 O mercado

4.5 Tipologias de mercado

5. MACROECONOMIA

5.1 O fluxo real e o fluxo monetário

5.2 Consumo, poupança e investimento: o equilíbrio econômico

5.3 Análise macroeconômica e o direito

5.4 A Economia Monetária

6. A POLÍTICA ECONÔMICA E O DIREITO ECONÔMICO

6.1 Os meios e instrumentos

6.2. As modalidades de atuação do estado

6.3. As mudanças nas constituições

6.4 A função social da propriedade privada

6.4 O direito procedimental

7. CONSUMO DAS RIQUEZAS

7.1 Espécies de Consumo

7.2 Meios de Defesa do Consumidor

7.3 Código de Defesa do Consumidor

8. ECONOMIA E ECOLOGIA

8.1 Abertura ou fechamento dos sistemas

8.2 Mecanismos de controle ambiental

8.3 Legislação do meio ambiente

8.4 O despertar sobre o meio ambiente

IV. METODOLOGIA

O processo de ensino-aprendizagem compreende atividades teórico-práticas desenvolvidas por meio:


estudos dirigidos em sala de aula;

aplicação de recursos visuais;


leituras reflexivas;

apresentação de trabalhos de pesquisa e reflexão;

discussão de temas da atualidade.


GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de economia política. 19. ed. São Paulo: Saraiva. 2011.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 6. ed. São Paulo: RT , 2010.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


GALVES, Carlos. Manual de economia política atual. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2004.

MONTORO FILHO, André Franco. Direito e economia. São Paulo: Saraiva, 2008.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia. 6. ed. São Paulo: Best Selle. 2010.

VASCONCELLOS, Marco Antonio S. Fundamentos de economia. São Paulo: Saraiva, 2000.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. São Paulo: Universidade de Brasília, 2004.


3º PERÍODO

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO



I. EMENTA

História e Surgimento da Psicologia Jurídica. Investigação Psicológica da Personalidade na Conduta Criminosa. Linguagem Médica e Linguagem Jurídica. Criminologia. Verificação de Periculosidade. Psicopatia. Transtornos Neuróticos. Esquizofrenia. Transtorno Bipolar e Implicações Forenses.

II. OBJETIVOS

Colaborando na formação fundamental e interdisciplinar do jurista, a Disciplina visa a:

transmitir aos alunos o conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito;

propiciar aos alunos visões abrangentes de estudo de casos de distúrbios mentais e suas possíveis implicações jurídicas;

fundamentar os estudos do homem criminoso, de sua natureza e das razões de seu comportamento,

apresentar laudos, pareceres e estudos sobre a natureza psicológica do fato, com interpretações e aplicações da lei.


1. HISTÓRIA E SURGIMENTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA

1.1 Introdução

1.2 Contexto Histórico

1.3 Conceito de Psicologia Criminal

2. INVESTIGAÇÃO PSICOLÓGICA DA PERSONALIDADE NA CONDUTA CRIMINOSA

2.1 Introdução

2.2 Criminologia e Psicologia: as bases do estudo da conduta anti-social

2.3 Diretrizes da Psicologia aplicada ao estudo do comportamento

3. LINGUAGEM MÉDICA E LINGUAGEM JURÍDICA

3.1 Do Direito Penal

3.2 Do Direito Civil

4. CRIMINOLOGIA

4.1 O objeto e conceito da Criminologia

4.2 A Criminologia em relação à Psicologia Criminal

4.3 A Investigação Criminológica

4.4 O homem criminoso

4.5 A Natureza de sua Personalidade

4.6 Fatores Criminógenos

4.7 A Criminologia Clínica e seus exames e testes da personalidade dos criminosos

5. VERIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE

5.1 Exame criminológico

5.2 Verificação de cessação de periculosidade

6. CONDUTOPATIAS

6.1 Assassinos Seriais

6.2 Parricidas

6.3 Assassinos em Massa

6.4 Piromaníacos

6.5 Casos Concretos

6.6 Implicações Forenses

7. TRANSTORNOS SEXUAIS

7.1 Considerações Preliminares

7.2 Transtornos do Desejo Sexual

7.3 Parafilias (homossexualismo, exibicionismo, voyeurismo, frotteurismo, pedofilia, sadismo e masoquismo, necrofilia, triolismo e outras parafilias

7.4 Transtornos de Identidade de Gênero (Transexualismo, Transvestismo, Intersexualismo)


8. TRANSTORNOS NEURÓTICOS


8.2 Neurose Obsessivo-compulsiva

8.3 Neurose Histérica

8.4 Neurose Fóbica

8.5 Transtornos Afetivos Sazonais

8.6 Transtornos de Estresse Pós Traumáticos

8.7 Transtornos Psicossomáticos

8.8 Casos Concretos


9. ESQUIZOFRENIA


9.2 Tipo Paranóide

9.3 Tipo Catatônica

9.4 Tipo Hebefrênica

9.5 Tipo Simples

9.6 Tipo Residual

9.7 Tipo Tardia

9.8 Casos Concretos


10. TRANSTORNO BIPOLAR


10.2 Quadro clínico


IV. METODOLOGIA


aulas expositivas ministradas pelo professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula;



leitura orientada e produção de textos,

pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em psicologia criminal e jurídica.


ALBERGARIA, Jason. Noções de Criminologia. Belo Horizonte: Mandamentos.

FIORELLI, José Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

POSTERLI, Renato. Temas de Criminologia. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.


BRITO, Leila Maria Torraca de. Temas de Psicologia Jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.

CASOY, Ilana, Serial Killer Louco ou Cruel. São Paulo: WCV Editora, 2004.

PALOMBA, Guido Arturo. Tratado de psiquiatria forense. São Paulo: Atheneu, 2003.

RIGONATTI, Sérgio Paulo. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.

TABORDA, José G. V., Psiquiatria Forense. São Paulo: Artmed Editora S.A., 2004.


3º PERÍODO

DIREITO DO CONSUMIDOR



I. EMENTA

Direitos do consumidor. Qualidade de produtos/serviços e responsabilidade civil do fornecedor. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Banco de dados. Proteção contratual. Infrações e sanções penais e administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações individuais e coletivas e coisa julgada. Sistema nacional de defesa do consumidor.

II. JUSTIFICATIVA

Trata-se de tema atual e que atinge a todos na sociedade globalizada de consumo em que vivemos. Pretende-se, com o estudo da disciplina, auxiliar os alunos na compreensão do e apresentar-lhes as ferramentas de defesa dos direitos do consumidor.

III. OBJETIVOS

Apresentar o aluno no conhecimento da disciplina, entendendo – se o direito do consumidor como norma em defesa da parte hipossuficiente na relação de consumo.

Destacar a CF em preparo ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Despertar no aluno a valorização da norma consumerista não apenas como jurista, mas tanto quanto cidadão objeto da norma.

IV – UNIDADES DIDÁTICAS

1. DIREITO DO CONSUMIDOR: DISCIPLINA JURÍDICA AUTÔNOMA

2. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

3. DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO

4. DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

5. DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO

6. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS

7. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS

8. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL

9. DA TUTELA ADMINISTRATIVA

10. DA TUTELA PENAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

11. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: ASPECTOS PROCESSUAIS

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

13. NORMAS CORRELATAS

IV. METODOLOGIA

O processo de ensino-aprindizagem compreende atividades teórico-práticas desenvolvidas por meio de:



seminário e debates;




exercícios e avaliações escritas e orais, para o desenvolvimento das respectivas aptidões, necessários para o bom desempenho profissional do cidadão;








ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extensão. Editora RT.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. São Paulo: Saraiva.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Bê-a-bá do consumidor: dicas para compras e reclamações. São Paulo: Método, 2006.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do código de defesa do consumidor e os princípios gerais do direito civil e do direito processual civil. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense.


HERMENÊUTICA




I. EMENTA

Conceitos de Hermenêutica. Introdução à Hermenêutica geral e filosófica. Conceitos e principais autores. A Hermenêutica Jurídica e seus corolários. As escolas hermenêuticas. Aplicação da norma jurídica e teoria do argumento jurídico. Processos de integração do direito. Interpretação Constitucional. Tópicos da Interpretação Penal, Civil e Processual.

II. OBJETIVOS

A disciplina pretende oferecer ao aluno de direito, oportunidade crítica para compreender as relações entre a hermenêutica filosófica e a jurídica, apontando para aproximações entre as formas de pensar próprias da filosofia e aquelas atinentes ao direito. A disciplina objetiva, ainda, ser uma propedêutica para o aprimoramento do arcabouço conceitual necessário para o domínio da temática hermenêutica e atuação do direito. Especificamente, compete à disciplina:

Apresentar e discutir os principais problemas do pensamento hermenêutico;

Desenvolver reflexões sobre a necessidade da compreensão da interpretação e aplicação do direito a partir de um horizonte hermenêutico adequado que dê conta de que, no direito, toda decisão implica em responder, de alguma maneira, à pergunta sobre o ser do próprio direito;

Oferecer uma oportunidade para formação crítica da compreensão do direito no contexto do pensamento hermenêutico;

Introduzir o aluno em temas atinentes à viragem linguística da filosofia no século XX, apontando para seus reflexos no pensamento jurídico.

Relembrar os aspectos fundamentais para a Hermenêutica jurídica, especialmente em relação à aplicação e integração das normas e do ordenamento e e a Interpretação Constitucional


1. CONCEITOS DE HERMENÊUTICA. HISTÓRIA DO PENSAMENTO HERMENÊUTICO

2. INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA GERAL E FILOSÓFICA

2.1 A Antiguidade Clássica

2.2 Os medievais e os cânones do texto

2.3 A Modernidade: Epistemologia e Método com Schleiermacher, e Dilthey

2.4 Hermenêutica Ontológica ou Existencial (Heidegger, Gadamer).

3. A HERMENÊUTICA JURÍDICA E SEUS COROLÁRIOS

3.1 As escolas hermenêuticas clássicas.

3.2 As teorias da Interpretação

3.3 Elementos Gerais da Hermenêutica Jurídica

3.4 O Princípio “In Claris Cessat Interpretatio”

3.5 A vontade do Legislador e a “Mens legis”

3.6 Art. 5º da LINDB

3.7 Aplicação da norma jurídica e teoria do argumento jurídico.

3.8 Processos de integração do direito.

3.9 Princípios e Normas

4. INTRODUÇÃO À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. TÓPICOS DA INTERPRETAÇÃO PENAL, CIVIL E PROCESSUAL.

IV. METODOLOGIA


aulas expositivas ministradas pelo professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula;

leitura e interpretação de textos referentes aos conteúdos da oratória;


projeção e discussão de filmes.


COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. Belo Horizonte: Del-Rey, 1997.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2009.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Universidade de Brasília, 2000.

BOUCAULT, Carlos E. de Abreu e RODRIGUES, José Rodrigo. (Orgs). Hermenêutica plural. 2ª. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

GADAMER, HANS-Georg. Verdade e método. Petropolis: Vozes, 1999.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Parte I, 11ª edição. Petrópolis: Vozes, 2002.

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica jurídica clássica. Belo Horizonte: Melhoramentos, 2003.

MELLO, Cleyson de Moraes. Hermenêutica e direito: a hermenêutica de Heidegger na (re)fundamentação do pensamento jurídico. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 2006.

PALMER, Richard E. Hermenêutica. Tradução de Maria Luisa Ribeiro Pereira. Lisboa: Edições 70, 2006.

PERELMAN, Chaim. Teoria da Argumentação. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Hermenêutica filosófica e direito: o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2006.

STRECK, Lenio Luiz Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito Porto Alegre Livraria do Advogado 2010.


4º PERÍODO

DIREITO CIVIL – CONTRATOS I



I. EMENTA

Teoria Geral dos Contratos. Noção de contrato e evolução histórica. Elementos do contrato. Interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Noções e características das condições gerais dos contratos. Contrato Preliminar. Arras. Relatividade dos contratos. Vícios redibitórios. A teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor. Evicção. Alteração. Ineficácia e extinção dos contratos. Espécies de contrato. Contrato de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Comodato. Mútuo. Prestação de Serviços. Empreitada e depósito.

II. OBJETIVOS

desenvolver o raciocínio crítico-reflexivo no aluno, através da sua participação ativa no curso;

favorecer a prevalência da formação de uma mentalidade propícia ao desenvolvimento do raciocínio jurídico;

capacitar o aluno a análise crítica, interpretação e elaboração dos contratos;

apreensão dos princípios básicos inerentes e informadores do Direito Civil em questão;

interiorização da correspondente terminologia técnico-jurídica;

aplicação da teoria dos contratos à solução de problemas por meio de casos concretos,

capacitar o aluno a prosseguir no estudo do Direito Civil e a relacionar a disciplina com a sua futura atividade profissional.


1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Conceito

1.2 Evolução histórica

1.3 Função social do contrato

1.4 Contrato no Código de Defesa do Consumidor

1.5 Condições de validade do contrato

1.6 Princípios fundamentais do direito contratual

1.7 Interpretação dos contratos

1.8 Pactos sucessórios

2. DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

2.1 A manifestação da vontade

2.2 Negociações preliminares

2.3 A proposta

2.4 A aceitação

2.5 Momento da conclusão do contrato

2.6 Lugar da celebração

2.7 Formação dos contratos pela Internet

3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

3.1 Introdução

3.2 Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais

3.3 Contratos gratuitos ou benéficos e onerosos

3.4 Contratos comutativos e aleatórios

3.5 Contratos paritários e de adesão. Contrato – tipo

3.6 Contratos de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo

3.7 Contratos personalíssimos e impessoais

3.8 Contratos individuais e coletivos

3.9 Contratos principais e acessórios. Contratos derivados.

3.10 Contratos solenes e não solenes

3.11 Contratos consensuais e reais

3.12 Contratos preliminares e definitivos

3.13 Contratos nominados e inominados, típicos e atípicos, mistos e coligados. União de contratos

4. DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

4.1 Conceito

4.2 Escorço Histórico

4.3 Natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro

4.4 A regulamentação da estipulação de terceiro no Código Civil

5. DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO

5.1 Introdução

5.2 Promessa de fato de terceiro

5.3 Inovações introduzidas pelo Código Civil de 2002

6. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS

6.1 Disciplina no Código Civil

6.2 Disciplina no Código de Defesa do Consumidor

7. DA EVICÇÃO

7.1 Conceito e fundamento jurídico

7.2 Extensão da garantia

7.3 Requisitos da evicção

7.4 Verbas devidas

7.5 Da evicção parcial

8. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS

8.1 Conceito e espécie

8.2 Venda de coisas futuras

8.3 Venda de coisas existentes, mas expostas a risco.

9. DO CONTRATO PRELIMINAR

9.1 Conceito

9.2 Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro

9.3 A disciplina do contrato preliminar no Código Civil de 2002

10. DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR

10.1 Conceito

10.2 Natureza jurídica

10.3 Aplicações práticas

10.4 Contrato com pessoa a declarar e institutos afins

10.5 Disciplina no Código Civil de 2002

11. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

11.1 Modo normal de extinção

11.2 Extinção do contrato sem cumprimento.

12. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

12.1 Introdução ao estudo das várias espécies de contrato

12.2 Espécies de contrato reguladas no Código Civil de 2002

13. DA COMPRA E VENDA

13.1 Conceito e características do contrato de compra e venda

13.2 Unificação da compra e venda civil e mercantil

13.3 Natureza jurídica da compra e venda

13.4 Elementos da compra e venda

13.5 Efeitos da compra e venda

13.6 Limitações à compra e venda

13.7 Vendas especiais

14. DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS Á COMPRA E VENDA

14.1 Introdução

14.2 Da retrovenda

14.3 Da venda a contento e da sujeita à prova

14.4 Da preempção ou preferência

14.5 Da venda com reserva de domínio

14.6 Da venda sobre documentos

15. DA TROCA OU PERMUTA

15.1 Conceito e caracteres jurídicos

15.2 Regulamentação jurídica

16. DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

16.1 Conceito e natureza jurídica

16.2 Regulamentação legal

17. DA DOAÇÃO

17.1 Conceito e características

17.2 Objeto da doação

17.3 Promessa de doação

17.4 Espécies de doação

17.5 Restrições legais

17.6 Da revogação da doação

18. DA LOCAÇÃO DE COISAS


18.2 Elementos do contrato de locação

18.3 Obrigações do locador

18.4 Obrigações do locatário

18.5 Disposições complementares

18.6 Locação de prédios

18.7 Locação de prédio urbano

19. DO EMPRÉSTIMO

19.1 Conceito

19.2 Espécies

20. DO COMODATO


20.2 Direitos e obrigações do comodatário

20.3 Direitos e obrigações do comodante

20.4 Extinção do comodato

21. DO MÚTUO

21.1 Conceito

21.2 Características

21.3 Requisitos subjetivos

21.4 Objeto do mútuo

21.5 Direitos e obrigações das partes

IV. METODOLOGIA






pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Direito Civil,

leitura e crítica de jornais e entrevistas em jornais e revistas de informação geral.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.



FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte. São Paulo: Saraiva, 2011.

NERY JR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado e legislação extravagante. 3. ed. São Paulo: RT. 2005.

SILVA, Caio Mario da. Instituições de direito civil. contratos. 16. ed.Rio de Janeiro: Forense, 2012.


4º PERÍODO

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL I



I. EMENTA

Estudo dos delitos contidos a partir do título I e II da Parte Especial do Código Penal, que compreende o artigo 121 até o artigo 183 do Codex. Estudo aprofundado dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

II. JUSTIFICATIVA

O estudo dos crimes em espécie do Código Penal é essencial para a formação jurídica. Importante que este estudo esteja vertido para a aplicação técnica da norma penal ao caso concreto, observados os princípios penais constitucionais e as regras de hermenêutica jurídica.

III. OBJETIVOS

A partir dos fundamentos construídos na Disciplina Direito Penal – Parte Geral I e II, esta Disciplina visa especificamente a incentivar a firmação de uma visão racional e objetiva do Direito Penal, como garantia e limitador do poder punitivo estatal com ênfase ao estudo dos princípios penais, da doutrina, dos fundamentos históricos e sociais, da tipificação de condutas proibidas e posicionamento jurisprudencial. Ao final, o aluno deverá estar habilitado a compreender o conteúdo teórico e normativo ministrado, seus fundamentos e princípios, bem como a necessidade de adaptá-los às variáveis que resultam da dinâmica da vida social.


1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES EM ESPÉCIE

1.1 Concepção do Direito Penal como Garantia e obstáculo ao poder punitivo estatal. Direito Penal como ciência, que tem por objeto o estudo do comportamento humano, destoante do consenso das condutas socialmente permitidas e dele agressor.

1.2 A teoria geral do Crime – O tipo como modelo descritivo e conduta proibida. Corolário do princípio da legalidade e tutela de garantia individual. Função descritiva da conduta proibida in abstrato. Elementos subjetivos e objetivos, descritivos e normativos. Tipos aberto e fechado. A norma penal em branco. O tipo permissivo. Conteúdo da descrição legal e classificação dos crimes. Distinções.

1.3 Os Bens Jurídicos – Conceito. Bem Jurídico e Constituição. A classificação legal dos crimes tendo em vista a objetividade jurídica tutelada.

2. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

2.1 Dos Crimes Contra a vida – consumação e tentativa – juízo natural – tipos objetivo e subjetivo – objeto material – sujeitos ativo e passivo – elementos normativos e descritos – formas de conduta – elementos temporais, pessoais, circunstanciais subjetivos e específicos de certos tipos.

2.1.1 Do Homicídio – forma simples e qualificada, homicídio privilegiado, homicídio culposo.

2.1.2 Do Induzimento, instigação e auxílio a suicídio.

2.1.3 Do Infanticídio. Da participação no crime de infanticídio. Discriminantes putativas.

2.1.4 Do aborto e suas circunstâncias.

2.2 Das Lesões Corporais – peculiaridades – O elemento subjetivo como diferenciador do homicídio na forma tentada. Os pressupostos de maior punibilidade tendo a vista a natureza das lesões – O preterdolo e a lesão corporal seguida de morte – A lei nº 9099/95 e a ação penal nos crimes de lesão corporal leves e culposas.

2.3 Da Periclitação da Vida e da Saúde – Subsidiaridade da tutela – tipos objetivo e subjetivo – objeto material – sujeitos ativo e passivo – elementos normativos e descritivos – formas de conduta – elementos temporais, pessoais e circunstanciais subjetivos.

2.4 Da Rixa – Natureza jurídica do crime – a objetividade jurídica tutelada e a questão particular do sujeito passivo do crime.

2.5 Dos Crimes Contra a Honra – o bem jurídico tutelado e sua disponibilidade tendo em vista o sujeito passivo do crime – causas de exclusão do crime – a retratação como causa específica de extinção da punibilidade – natureza jurídica – a ação penal e as disposições da Lei 9099/95.

2.5.1 Da Calúnia e da difamação – peculiaridades.

2.5.2 Da Injúria – injúria simples, injúria real e preconceituosa.

2.6 Dos Crimes Contra a liberdade Individual – O bem jurídico tutelado e sua disponibilidade causas de exclusão de tipicidade ou antijuridicidade da conduta em face do consentimento do ofendido – o consentimento descriminante.

2.6.1 Do constrangimento ilegal.

2.6.2 Da ameaça.

2.6.3 Do seqüestro e cárcere privado.

2.6.4 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Domicílio – Dos Crimes de Inviolabilidade de Correspondência – Dos Crimes Contra a inviolabilidade de Segredo.

3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

3.1 Do Furto – Caracterização, elemento subjetivo do tipo e do injusto, distinção, furto privilegiado e qualificado, furto de coisa comum, peculiaridades. O exercício do direito pleno de propriedade e a subtração da coisa comum fungível.

3.2 Do Roubo e da Extorsão – complexidade de bens jurídicos tutelados e finalismo do agente como definidor da incidência da norma penal.

3.3 Da Usurpação

3.4 Do Dano

3.5 Da Apropriação Indébita

3.6 Do estelionato e Outras Fraudes

3.7 Da Receptação

3.8 Disposições Gerais – A disponibilidade do bem jurídico tutelado, o seu sujeito ativo e consequências jurídico-penais.

IV. METODOLOGIA

O processo de ensino-aprindizagem compreende atividades teórico-práticas desenvolvidas por meio de:



seminário e debates;












BITENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. v. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 10ª. Ed. Niterói, RJ: Impetus, 2012.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. Volumo 2. 12ª. Ed. São Paulo: RT, 2013.


CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ESTEFAM, André. Direito Penal: parte especial. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. 5. Ed. Niterói: Impetus, 2011.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de Direito Penal: Parte Especial. 28ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.


4º PERÍODO

DIREITO CONSTITUCIONAL II

EIXO DE FORMAÇÃ PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA


I. EMENTA

Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Controle de constitucionalidade. Defesa do Estado e da Constituição. Direito constitucional tributário. Direito constitucional financeiro. Direito econômico constitucional. Ordem Social. Disposições finais e transitórias da Constituição brasileira.

II. OBJETIVOS

Constante do Ciclo Profissionalizante, esta é uma das Disciplinas mais importantes do Curso. Dada a supremacia formal e axiológica da Constituição, sua compreensão é essencial para o sucesso no manejo de todo o ordenamento jurídico. Especificamente, dispõe-se a:

completar o exame sistemático da Constituição Federal Brasileira, iniciada no Direito Constitucional I;

desenvolver hábitos e habilidades no manuseio da normatividade constitucional – questões fundamentais da Carta Constitucional, seu esqueleto e a sua interpretação;

desenvolver o estudo comparado do direito constitucional, de sorte a iluminar o sentido específico da norma constitucional brasileira;

propiciar exame detalhado da jurisprudência constitucional brasileira, fonte imprescindível para o conhecimento do Direito Constitucional contemporâneo,



1. DO PODER EXECUTIVO

1.1 Do presidente e do vice-presidente da República

1.2 Da atribuições do Presidente da República

1.3 Da responsabilidade do Presidente da República

1.4 Dos ministros de Estado

1.5 Do Conselho da República

1.6 Do Conselho de Defesa Nacional

2. DO PODER JUDICIÁRIO

2.1 Do Superior Tribunal de Justiça

2.2 Dos Tribunais Regionais Federais

2.3 Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

2.4 Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

2.5 Dos Tribunais e Juízes Militares

2.6 Dos Tribunais e Juízes dos Estados

3. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA

3.1 Do Ministério Público

3.2 Da Advocacia Pública

3.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública

4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade e a legitimidade processual ativa conferida pela dogmática constitucional: juízo de pertinência temática

4.2 A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Emenda Constitucional nº 3

4.3 A reverência aos princípios constitucionais sensíveis e a ação direta interventiva no Sistema Pátrio.

4.4 Ação de Inconstitucionalidade por Omissão

4.5 Avaliação comparativa da fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por omissão com o mandado de injunção

4.6 Emendas à Constituição e possibilidade de impugnação mediante Ação Direta

4.7 O Controle Concentrado das Medidas Provisórias no sistema brasileiro e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

4.8 A Fiscalização Abstrata da constitucionalidade dos tratados internacionais

4.9 Controle de Constitucionalidade de Decretos Legislativos e de Resoluções

4.10 Declaração de Inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade. O Controle Difuso de Constitucionalidade: via de exceção, via incidental e via própria

4.11 Interpretação conforme à Constituição

4.12 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

4.13 A nova regulamentação ordinária da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade

4.14 A Fiscalização Abstrata no plano dos estados-membros

5. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

5.1 Do Estado de Defesa

5.2 Do Estado de Sítio

5.3 Das Forças Armadas

5.4 Da Segurança Pública

6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

6.1 Do Sistema Tributário Nacional

6.1.1 Dos Princípios Gerais

6.1.2 Das Limitações ao Poder de Tributar

6.1.3 Dos Impostos da União

6.1.4 Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

6.1.5 Dos Impostos dos Municípios

6.1.6 Da Repartição das Receitas Tributárias

6.2 Das Finanças Públicas

6.2.1 Normas Gerais

6.2.2 Dos Orçamentos

7. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

7.1 Dos Princípios Gerais e da Atividade Econômica

7.2 Da Política Urbana

7.3 Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

7.4 Do Sistema Financeiro Nacional

8. DA ORDEM SOCIAL

8.1 Disposição Geral

8.2 Da Seguridade Social

8.3 Disposições Gerais

8.4 Da Saúde

8.5 Da Previdência Social

8.6 Da Assistência Social

8.7 Do Desporto

8.8 Da Ciência e Tecnologia

8.9 Da Comunicação social

8.10 Do meio ambiente

8.11 Da Educação

8.12 Da cultura

8.13 Da família, da criança, do adolescente, e do idoso

8.14 Dos Índios

9. DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS

10. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

IV. METODOLOGIA

As atividades de ensino-aprendizagem desenvolvem-se através de:

aulas expositivas;



trabalhos em equipe;


visitas a Tribunais e Fóruns;

exercícios escritos;



exame de processos judiciais findos,

pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Teoria do Estado, Teoria do Direito, Direito Constitucional e Direito em geral.






BITTENCOURT, Marcus Vinícius Corrêa. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

CHIMENTI, Ricardo Cunha et all. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:

Saraiva, 2002.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.


4º PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO I



I. EMENTA

A disciplina “Direito Administrativo” tem como objeto de estudo o funcionamento da Administração Pública, bem com sua relação com os administrados. Vem complementar o preparo do acadêmico de Direito na teoria e na prática do Direito Administrativo, a partir da noção da Administração Pública obtida nos estudos de Direito Constitucional I com a inserção de noções gerais atribuídas à Administração Pública através dos chamados Princípios Administrativos, Poder de Polícia, Atos Administrativos e Processo Administrativo.

II. OBJETIVOS

Preparar o estudante de Direito na teoria e prática do Direito Administrativo.

A compreensão das regras e princípios relacionados ao Direito Administrativo, as prerrogativas e sujeições da Administração Pública, bem como os direitos dos administrados.


1. DIREITO ADMINISTRATIVO

1.1 Introdução: formação histórica e evolução do Direito Administrativo

1.2 Objeto e conceito do Direito Administrativo

1.3 Direito administrativo e suas relações com outros ramos do Direito

1.4 Poderes e funções

1.5 Descentralização Política

1.6 Autonomia: Capacidade de Auto-administração

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 Organização da Administração Pública

2.2. Administração Pública

2.3 Sentido objetivo

2.4 Sentido subjetivo

2.5 Agentes Públicos: breves noções

2.6 Órgãos Públicos

3. PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

3.1 Conceito

3.2 Princípios Expressos

3.3 Princípios Reconhecidos

3.4 Aplicação dos Princípios na Administração Pública

4. PODERES E DEVERES DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS (08 HORAS AULA)

4.1 Conceito e abrangência

4.2 Poderes Administrativos

4.3 Deveres dos Administradores Públicos

5. HIERARQUIA E DISCIPLINA

6. PODER DE POLICIA

6.1 Introdução

6.2 Conceito

6.3 Competência

6.4 Policia Administrativa e Policia Judiciária

6.5 Âmbito de Incidência


6.7 Requisitos de Validade

6.8 Principio da Proporcionalidade

6.9 Sanções de Policia

7. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

7.1 Centralização e Descentralização

7.2 Conceito

7.3 Princípios

7.4 Autarquia

7.5 Empresas Públicas

7.6 Sociedades de Economia Mista

7.7 Fundações

8. ATO ADMINISTRATIVO

8.1 Conceito

8.2 Sujeitos da Manifestação de Vontade

8.3 Elementos


8.5 Objeto

8.6 Forma

8.7 Motivo

8.8 Finalidade

8.9 Mérito Administrativo

8.1 Formação e Efeitos

8.11 Classificação

8.12 Espécies

8.13 Extinção

9. PROCESSO ADMINISTRATIVO

9.1 Conceito

9.2 Processo e Procedimento

9.3 Competência Legislativa

9.4 Princípios

9.5 Objeto

9.6 Finalidade

9.7 Fases

9.8 Formação

9.9 Extinção

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas e Estudo de casos. Trabalhos em grupo em temas pontuais ou monográficos, com exposição e debates. Provas escritas.

V. RECURSOS DIDÁTICOS

Utilização de textos de obras jurídicas ou de textos sobre fatos concretos da vida cotidiana atual, obtidos em jornais, revistas ou outras publicações, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas,

2012.


FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

GOMES, Fábio Bellote. Elementos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


4º PERÍODO

TEORIA GERAL DO PROCESSO



I. EMENTA

Conceito de Teoria do Processo. Os Institutos Fundamentais do Processo. Fontes do Direito Processual. A Norma Processual. Jurisdição. Ação. Exceção. Processo. Princípios informativos do Processo Civil, do Processo Penal e do Processo do trabalho. Princípios dos juizados especiais.

II. OBJETIVOS

Inaugurando o estudo do Direito Processual Civil, com relavância para todas as disciplinas nesta área, a Disciplina objetiva especificamente:

apresentar aos alunos conhecimentos generalizados sobre o processo e sua formação;

desenvolver conhecimento variado sobre leis, códigos, regulamentos que versam sobre a matéria;

fixar a terminologia científica da disciplina,

estimular o raciocínio jurídico processual.


1. INTRODUÇÃO

1.1 Sociedade e Tutela Jurídica

1.2 Direito Material e Direito Processual

1.3 Denominação. Posição Enciclopédica e Divisão.

1.4 Princípios Gerais do Processo

1.5 Tutela Constitucional

1.6 Objeto e natureza da Norma Processual

1.7 Fontes da Norma Processual

1.8 Eficácia da Lei Processual

1.9 Interpretação da Lei Processual no Tempo e Espaço

2. JURISDIÇÃO

2.1 Conceito e Princípios Fundamentais

2.2 Espécies de Jurisdição

2.3 Limites da Jurisdição

2.4 Jurisdição Voluntária

2.5 Poder Judiciário – Funções, Estrutura, Órgãos

2.6 Garantias do Poder Judiciário

2.7 Organização Judiciária – Conceito, Conteúdo, Competência Legislativa

2.8 Estrutura Judiciária Nacional

2.9 Supremo Tribunal Federal

2.10 Justiça Estadual

2.10.1 Juizados Especiais – Estaduais

2.11 Justiça da União

2.11.1 Juizados Especiais – Federal

2.12 Serviços Auxiliares

2.13 Ministério Público

2.14 Advogado

2.15 Competência – Conceito, Espécies, Critérios determinativos

2.16 Competência Absoluta e Relativa

3. AÇÃO E EXCEÇÃO

3.1 Natureza jurídica da Ação

3.2 Classificação da Ação

3.3 Exceção – Defesa do réu

4. PROCESSO

4.1 Natureza Jurídica do Processo

4.2 Sujeitos do Processo

4.3 Processo de Conhecimento, Executivo e Cautelar

4.4 Formas Processuais – Procedimentos

4.5 Atos Processuais – Conceito, Classificação, Características

4.6 Vícios dos Atos Processuais

4.7 Prova – Conceito, Discriminação, Ônus, Valor

IV. METODOLOGIA




estudo dirigido de textos;

anotação de todas as questões que possam surgir, procurando respondê-las. Procurar esclarecimentos sobre as questões levantadas em debate em aula com o professor,

atividades dos alunos, através de pesquisas de livros e revistas especializadas.


CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINNOVER, Ada Pellegrine; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 10. ed. São Paulo, Atlas, 2009.


ALVIM, José E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 14. ed. São Paulo: Forense, 2011.

BARROSO, Carlos Ferraz de Mattos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento. v. 1. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


5º PERÍODO

DIREITO CIVIL – CONTRATOS II



I. EMENTA

Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso e arbitragem. Introdução do estudo dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil.

II. OBJETIVOS

1. Desenvolver o raciocínio crítico – reflexivo no aluno, através da sua participação ativa no curso.

2. Favorecer a prevalência da formação de uma mentalidade propícia ao desenvolvimento do raciocínio jurídico.

3. Capacitar o aluno à análise, crítica, interpretação e elaboração dos contratos através de: apreensão dos princípios básicos inerentes e informadores do Direito Civil em questão; interiorização da correspondente terminologia técnica jurídica; aplicação da teoria dos contratos à solução de problemas por meio de casos concretos.

4. Capacitar o aluno a prosseguir no estudo do Direito civil e a relacionar a disciplina com a sua futura atividade profissional


1. CAPÍTULO I - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1 Conceito


1.3 Duração do contrato

1.4 Extinção do contrato

1.5 Disposições complementares

2. CAPÍTULO II - DA EMPREITADA

2.1 Conceito


2.3 Espécies de empreitada

2.4 Verificação e recebimento da obra

2.5 Responsabilidade do empreiteiro

2.6 Responsabilidade do proprietário

Extinção da empreitada

3. CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO

3.1 Conceito, características e espécies

3.2 Obrigações do depositante e do depositário

3.3 Ação de depósito

3.4 Prisão do depositário infiel

CAPÍTULO IV – DO MANDATO

4.1 Conceito


4.3 Mandato e representação

4.4 Pessoas que podem outorgar procuração

4.5 Pessoas que podem receber outorga

4.6 A procuração como instrumento do mandato. Requisitos e substabelecimento

4.7 Espécies de mandato.

4.8 Mandato especial e geral, e mandato em termos gerais e com poderes especiais.

4.9 Mandato outorgado a duas ou mais pessoas

4.10 Aceitação do mandato

4.11 Ratificação do mandato

4.12 Obrigações do mandatário

4.13 Obrigações do mandante

4.14 Extinção do mandato

4.15 Irrevogabilidade do mandato

4.16 Mandato judicial

5. CAPÍTULO V – DA COMISSÃO

5.1 Origem histórica


5.3 Remuneração do comissário

5.4 Características do contrato de comissão

5.5 Direitos e obrigações do comissário

5.6 Direitos e obrigações do comitente

5.7 Comissão Del credere

6. CAPÍTULO VI – DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO


6.2 Características do contrato de agência

6.3 Características do contrato de distribuição

6.4 Remuneração do agente

6.5 Direitos e obrigações das partes

7. CAPÍTULO VII – DA CORRETAGEM

7.1 Conceito


7.3 Direitos e deveres do corretor

7.4 A remuneração do corretor

8. CAPÍTULO VIII – DO TRANSPORTE

8.1 Introdução

8.2 Conceito de contrato de transporte


8.4 Espécies de transporte

8.5 Disposições gerais aplicáveis às várias espécies de contrato de transporte

8.6 O transporte de pessoas

8.7 O transporte de coisas

8.8 Direitos e deveres do transportador

8.9 Direitos e deveres do passageiro

8.10 O transporte gratuito.

9. CAPÍTULO IX – DO SEGURO



9.3 A apólice e o bilhete de seguro

9.4 O risco

9.5 Espécies de seguro

9.6 Obrigações do segurado e Obrigações do segurador

9.7 Prazos prescritivos

10. CAPÍTULO X – DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

10.1 Conceito



10.4 Regras aplicáveis

10.5 Extinção da constituição de renda

11. CAPÍTULO XI – DO JOGO E DA APOSTA


11.2 Espécies de jogo

11.3 Conseqüências jurídicas

11.4 Contratos diferenciais

11.5 A utilização do sorteio

12. CAPÍTULO XII – DA FIANÇA

12.1 Conceito

12.2 Natureza jurídica da fiança

12.3 Espécies de fiança

12.4 Requisitos subjetivos e objetivos

12.5 Efeitos da fiança

12.6 Extinção da fiança

13. CAPÍTULO XIII – DA TRANSAÇÃO

13.1 Conceito

13.2 Elementos constitutivos


13.4 Espécies de transação e sua forma

13.5 Principais características da transação

13.6 Objeto da transação

13.7 Efeitos em relação a terceiros

14 . CAPÍTULO XIV – DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM

14.1 Conceito


14.3 Constitucionalidade da arbitragem

14.4 Cláusula compromissória e compromisso arbitral

14.5 Espécies de compromisso arbitral

14.6 Requisitos legais

14.7 Extinção do compromisso arbitral

14.8 Dos árbitros

14.9 Do procedimento arbitral

14.10 Da sentença arbitral

14.11 Irrecorribilidade da decisão arbitral

15. CAPÍTULO XV – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS ATOS UNILATERAIS

15.1 Os atos unilaterais como fonte de obrigações

15.2 A disciplina dos atos unilaterais no Código civil de 2002

16. CAPÍTULO XVI – DA PROMESSA DE RECOMPENSA


16.2 Requisitos

16.3 Exigibilidade da recompensa

16.4 Revogabilidade da promessa

16.5 Promessa formulada em concurso público

17. CAPÍTULO XVII – DA GESTÃO DE NEGÓCIOS

17.1 Conceito e pressupostos

17.2 Obrigações do gestor do negócio

17.3 Obrigações do dono do negócio

17.4 A ratificação do dono do negócio

18. CAPÍTULO XVIII – DO PAGAMENTO INDEVIDO

18.1 Conceito

18.2 Espécies do pagamento indevido

18.3 Accipiens de boa fé e de má fé

18.4 Recebimento indevido de imóvel

18.5 Pagamento indevido sem direito a repetição

18.6 Do enriquecimento sem causa

19. CAPÍTULO XIX – DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

19.1 Conceito

19.2 A disciplina no Código civil de 2002

19.3 Requisitos da ação de in rem verso

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; análises de contratos diversos; debates em sala de aula; trabalhos em grupo e prova escrita.

V. RECURSOS DITÁTICOS



DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.



FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte. São Paulo: Saraiva, 2011.

NERY JR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado e legislação extravagante. 3. ed. São Paulo: RT. 2005.

SILVA, Caio Mario da. Instituições de direito civil. contratos. 16. ed.Rio de Janeiro: Forense, 2012.


5º PERÍODO

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II



I. EMENTA

Estudo dos delitos contidos a partir do Título III até ao final do Código Penal no Título XI. Dos crimes contra a propriedade imaterial, contra a liberdade ou organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes, contra a família, contra a administração pública e contra as finanças públicas, em geral.

II. OBJETIVOS

A disciplina tem como finalidade:

Possibilitar ao destinatário do aprendizado, através da informação e análise, a um estudo sistemático dos crimes contidos na Parte Especial do Código Penal Brasileiro.

Desenvolver o raciocínio crítico – reflexivo no aluno, através da sua participação ativa no curso.

Favorecer a prevalência da formação de uma mentalidade propícia ao desenvolvimento do raciocínio jurídico.

Capacitar o aluno à análise, crítica, interpretação e elaboração dos contratos através de: apreensão dos princípios básicos inerentes e informadores do Direito penal em questão; interiorização da correspondente terminologia técnica jurídica;


1. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

1.1 Violação de Direito Autoral

2. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE OU ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

2.1 Generalidades

2.2 Atentado contra a Liberdade de Trabalho; Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta; Atentado contra a Liberdade de Associação; Paralisação de Trabalho, seguida de Violência ou Perturbação de Ordem; Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo; Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola; Sabotagem; Frustração de Direito assegurado por Lei Trabalhista; Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho; Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa; Aliciamento para o Fim de Emigração; Aliciamento de Trabalhadores de m Local para outro do Território Nacional.

3. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O REPEITO AOS MORTOS

3.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.

3.2 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.

3.3 Violação de Sepultura.

3.4 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

3.5 Vilipêndio a cadáver.

4. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

4.1Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual.

4.2 Dos Crimes sexuais contra vulnerável.

4.3 Estudo de todas as espécies de delito na definição de conceitos, objetividade jurídica, sujeitos, tipos, tentativa, consumação, distinções, ação penal e qualificação doutrinária.

4.4 Estudo das Disposições Gerais.

4.5 Estudo do Ultraje Público ao Pudor.

5. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

5.1 Crimes Contra o Casamento.

5.2 Crimes Contra o Estado de Filiação.

5.3 Crimes Contra a Assistência Familiar.

5.4 Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

5.5 Crimes Contra a Incolumidade Pública

5.6 Crimes Contra a Paz Pública

5.7 Crimes Contra a Fé Pública

5.8 Outras Falsidades: estudo global de todos os delitos definidos no Cap. VI, do Título IX.

6. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6.1 Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.

6.2 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.

6.3 Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira.

6.4 Dos Crimes Contra a Administração da Justiça.

7. DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

Visão Global de Todos os Delitos do Capítulo IV do Título XI do Código Penal Brasileiro.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS DO CÓDIGO PENAL

IV. METODOLOGIA




leitura e interpretação dos artigos do Código Penal brasileiro, da Constituição da República Federativa do Brasil e de leis infraconstitucionais;


estudos dirigidos em sala de aula e em casa,

avaliação de pronunciamentos jurisprudenciais, em face do conteúdo teórico ministrado.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. v. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal: parte especial. v. 2. São Paulo: RT, 2012.


ESTEFAM, André. Direito penal: parte especial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva. 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal. parte especial. 9. ed. Niterói: Impetus, 2012.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. 5 ed. Niterói: Impetus, 2011.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de direito penal: parte especial. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2011.


5º PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO II



I. EMENTA

Agentes Públicos. Atividades Administrativas de Ordenamento Econômico e Social e de Fomento Público.

II. OBJETIVOS

Complementar o preparo do estudante de Direito na teoria e prática do Direito Administrativo, complementando o Direito Administrativo I, com a inserção dos seguintes conteúdos programáticos: agentes públicos, domínio público, serviços públicos, atividade administrativa de ordem econômica e social e de fomento público, controle da atividade administrativa.


1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1.1 Contratos Privados da Administração e contratos administrativos

1.2 Conceito

1.2.1 Disciplina Constitucional

1.2.2 Disciplina Legal

1.2.3 Sujeitos do Contrato

1.3 Características do contrato administrativo

1.4 Espécies

1.4.1 Contratos de Obras

1.4.2 Contratos de Serviços

1.4.3 Contratos de Fornecimento

1.4.4 Contratos de Concessão e de Permissão

1.5 Cláusulas de Privilégio

1.6 Formalização

1.6.1 Duração do Contrato

1.6.2 Prorrogação do Contrato

1.6.3 Inexecução do Contrato

1.6.4 Extinção do Contrato

2. LICITAÇÃO

2.1 Conceito e abrangência

2.2 Princípios

2.3 Dispensa e inexigibilidade

2.4 Modalidades e seus procedimentos

2.5 Anulação e revogação

2.6 Recursos Administrativos

2.7 Crimes e Penas

2.8 Pregão

3. SERVIÇOS PÚBLICOS


3.2 Classificação

3.3 Usuários

3.4 Execução de serviço

3.5 Concessão de Serviços Públicos

3.5.1 Modalidades

3.5.2 Natureza Jurídica

3.5.3 Exigência de Licitação

3.5.4 Extinção

3.6 Permissão de Serviços Públicos

3.6.1 Conceito e objeto

3.6.2 Natureza jurídica

3.6.3 Extinção

4. AGENTES PÚBLICOS

4.1 Teoria do órgão: breve revisão

4.2 Espécies de agentes públicos

4.2.1 Agentes políticos

4.2.2 Servidores estatais

4.2.2.1 Servidores públicos: detentores de cargos e ocupantes de empregos

4.2.2.2 Servidores das pessoas estatais de Direito Privado

4.2.3 Particulares em atuação colaboradora com o Poder Público

4.2.4 Militares

4.3 Cargos, empregos e funções públicas.

4.3.1 Regime estatutário e regime celetista: diferenças e âmbito de aplicação

4.4 Normas constitucionais

4.4.1 Sistema remuneratório

4.4.2 Limite de despesas com pessoal

4.4.3 Acesso a cargos e empregos

4.4.3.1 Concurso público

4.4.3.2 Contratação temporária

4.4.4 Direito de greve e de associação sindical

4.4.5 Acumulação

4.4.6 Estabilidade

4.4.7 Disponibilidade

4.4.8 Aposentadoria e pensão: linhas básicas do regime previdenciário próprio

4.4.9 Responsabilidade

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, estudos de casos, trabalhos em grupo, temas pontuais ou monográficos, com exposição e debates, exercícios escritos e orais.







2012.


FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.




MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


5º PERÍODO

DIREITO EMPRESARIAL I



I. EMENTA

Princípios gerais do direito empresarial. Fontes do Direito Empresarial. Atos de empresa. Empresa. O empresário. O registro do comércio. Obrigações profissionais do empresário. Agentes auxiliares do comércio. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Propriedade industrial.

II. OBJETIVO

Ao final do curso, o aluno deverá estar capacitado a praticar estudos mais aprofundados nos diversos ramos em que se divide a disciplina de Direito Empresarial, devendo comprovar as informações por ele adquiridas, solucionar problemas, fazer o que lhe foi ensinado, ou reunir mais de uma dessas capacitações.


1. DIREITO EMPRESARIAL

1.1 Conceito

1.2 Objeto

1.3 Fontes do Direito Empresarial

1.3.1 Fonte primária

1.3.2 Fontes secundárias

1.3.2.1 Usos

1.3.2.2 Analogia

1.3.2.3 Princípios gerais de direito

2. EMPRESA

2.1 Teoria da empresa no Código Civil de 2002

2.2 Aspectos jurídicos da empresa

2.2.1 Empresa como fenômeno complexo

2.2.2 Aspectos subjetivos da empresa

3. EMPRESÁRIO

3.1 Empresário Unipessoal

3.1.1 Empresário

3.1.2 Caracterização do empresário unipessoal

3.1.3 O empresário casado

3.2 Capacidade jurídica

3.2.1 Emancipado

3.2.2 Incapaz

3.2.3 Empresário casado

3.3 Ausência de impedimento legal

3.4 Exercício profissional da empresa

3.5 Regime peculiar regulador da insolvência

3.6 Registro obrigatório

3.7 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

3.7.1 Aspectos da Lei Complementar nº 126/06

3.7.2 Microempreendedor individual – MEI

3.7.3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

3.8 Perda da qualidade empresarial

3.9 Empresário Rural

3.10 Prepostos: natureza jurídica

3.10.1 Responsabilidade civil por ato dos prepostos

3.10.2 O gerente

3.10.3 O contabilista

3.10.4 Terceirização

4. REGISTRO

4.1 Noção

4.2 Registro de empresas

4.2.1 Composição da Junta Comercial

4.2.2 Atribuições da Junta Comercial

4.2.3 Proibido arquivar

4.2.4 Modificação de atos constitutivos

4.2.5 Controle da escrituração

4.2.6 Publicidade dos atos

4.2.7 Matrícula

4.2.8 Outros deveres

5. ESCRITURAÇÃO

5.1 Obrigação de manter escrituração

5.2 Sistemas

5.3 Instrumentos obrigatórios

5.4 Exibição administrativa

5.5 Exibição judicial da escrituração

5.6 O sigilo da escrituração

5.7 A falta de escrituração - sanções

6. NOME EMPRESARIAL

6.1 Definição

6.2 Espécies

6.3 Formação

6.3.1 Identidade e semelhança

6.4 Nome de acordo com o tipo societário

6.5 Proteção do nome empresarial

6.6 Alteração do nome

6.7 Alienabilidade do nome

6.8 Perda do nome

6.9 Nome e marca

7. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

7.1 Conceito

7.2 Composição

7.3 Sinais distintivos

7.4 Título do estabelecimento e insígnia

7.5 Ponto de negócio

7.6 Renovatória de locação

7.6.1 Requisitos para renovação

7.6.2 Alternativas do locador

7.6.3 Hipóteses de decisão

7.6.4 Shopping center

7.7 Aviamento

7.8 Clientela

7.9 Trespasse

7.10 Estabelecimento e falência

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

8.1 Introdução

8.2 Titularidade da patente

8.3 Patenteabilidade

8.4 Novidade

8.5 Inventividade

8.6 Industriabilidade

8.7 Prioridade

8.8 Depósito do pedido de patente

8.9 Publicação

8.10 Exame do pedido

8.11 Concessão da patente

8.12 Violação do direito da patente

8.13 Nulidade

8.14 Licença

8.15 Extinção da patente

8.15.1 Caducidade

8.16 Desenho industrial

8.17 Marcas

8.17.1 Espécies

8.17.2 Categorias

8.17.3 Marcas não registráveis

8.17.4 Proteção e restrições

8.17.5 Registro da marca

8.18 Concorrência indevida

8.18.1 Modalidades

8.18.2 Concorrência desleal

8.18.3 Software




COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. v. 8. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MAZZAFERA, Luiz Braz. Curso básico de direito empresarial. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2007.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


5º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I



I. EMENTA

Introdução ao Direito Processual Civil. Da Teoria da Ação. Do Processo e Procedimento. Dos Sujeitos do Processo. Despesas Processuais. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. Da Competência. Da Magistratura. Dos Atos Processuais.

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos doutrinários e legais atinentes à disciplina, bem como os entendimentos jurisprudenciais pertinentes.

Fixar a terminologia científica da disciplina.

Estimular o raciocínio jurídico processual e desenvolver uma atitude acadêmica e profissional.


1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1.1 Conceitos fundamentais no direito processual civil

1.2 Características do direito processual civil.

1.3 Fontes do direito processual civil.

2. DA TEORIA DA AÇÃO

2.1 Conceito de ação.

2.2 Das condições da ação.

2.3 Da classificação das ações.

2.4 Dos elementos da ação.

2.5 Da cumulação de ações.

3. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

3.1 Conceito de processo e de procedimento

3.2 Classificação dos processos

3.3 Classificação dos procedimentos

4. DAS PARTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL

4.1 Conceito de partes e de terceiros

4.2 Capacidade processual

4.3 Representação e assistência de incapazes

4.4 Deveres e responsabilidades

4.5 Sucessão de partes

5. DOS PROCURADORES

5.1 Conceito de procuradores

5.2 Dos advogados e dos estagiários.

5.3 Direitos, deveres e responsabilidades.

5.4 Sucessão de procuradores.

6. DAS DESPESAS PROCESSUAIS

6.1 Das custas judiciais e do benefício da justiça gratuita.

6.2 Das multas.

6.3 Dos honorários de sucumbência.

7. DO LITISCONSÓRCIO

7.1 Conceito de litisconsórcio

7.2 Da classificação dos litisconsórcios

8. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

8.1 Da assistência

8.2 Da oposição

8.3 Da nomeação à autoria

8.4 Da denunciação da lide.

8.5 Do chamamento ao processo

8.6 Do recurso de terceiro prejudicado

9. DO MINISTÉRIO PÚBLICO

9.1 Do conceito de Ministério Público e de suas funções

9.2 Da atuação do Ministério Público no processo civil

9.3 Da organização do Ministério Público

9.4 Garantias e prerrogativas processuais dos membros do Ministério Público

10. DA COMPETÊNCIA

10.1 Conceito de competência.

10.2 Classificação de competência

10.3 Modificação e prorrogação de competência

11. DO JUIZ

11.1 Princípios inerentes à magistratura

11.2 Garantias e prerrogativas, deveres e poderes do juiz

11.3 Dos atos do juiz

12. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

12.1. Dos órgãos principais e auxiliares

12.2. Dos órgãos permanentes e eventuais

13. DOS ATOS PROCESSUAIS

13.1 Dos atos processuais dos órgãos judiciários e das partes

13.2 Da forma dos atos processuais


CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 1. 22. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2012.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 14. ed. Salvador: Jus Podium, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. v. 1. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. (Curso de Processo Civil)

MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


6º PERÍODO

DIREITO DAS COISAS



I. EMENTA

Objeto do Direito das Coisas. Acepções da palavra bens. Distinção entre bens e coisas.Bens corpóreos e bens incorpóreos. Conceito de Direito das Coisas e sua localização no Código Civil. Direito das Coisas e Direitos Reais. Direito Obrigacional e Direito Real. A posse: conceito, objeto, teorias de Ihering e Savigny, detenção, desdobramento da posse, natureza jurídica, classificação, vícios, composse, aquisição e efeitos: a autotutela, o direito aos interditos e a exceção de domínio; a percepção dos frutos; a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção; a indenização pela perda ou deterioração da coisa. A perda da posse.

Os direitos reais: conceito, características e classificação. A propriedade: conceito, elementos constitutivos, classificação, caracteres, função social (limitações constitucionais e legais), limitações negociais, teorias sobre o fundamento jurídico, a descoberta, modos de aquisição, perda, direitos de vizinhança e de construir, condomínio, propriedades resolúvel, revogável e fiduciária. Direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse.

II. OBJETIVOS

Desenvolver o raciocínio crítico-reflexivo no aluno, através da sua participação ativa no curso.

Favorecer a prevalência da formação de uma mentalidade propícia ao desenvolvimento do raciocínio jurídico.

Capacitar o aluno à analise crítica e interpretação dos institutos norteadores da posse e dos direitos reais através de :

Apreensão dos princípios básicos inerentes e informadores do Direito Civil em questão.

Interiorização da correspondente terminologia técnico-jurídica.

Aplicação dos conhecimentos sobre a posse e os direitos reais para a solução de problemas por meio de casos concretos.

Capacitar o aluno a prosseguir no estudo do Direito Civil e a relacionar a disciplina com a sua futura atividade profissional.


1. DO OBJETO DO DIREITO: BENS

1.1 Acepções da palavra

1.2 Conceito

1.3 Distinção entre bens e coisas

1.4 Bens corpóreos e incorpóreos

2. DO DIREITO DAS COISAS

2.1 Localização no Código Civil

2.2 Conceito

2.3 Direito das Coisas e Direitos Reais

2.4 Direito das Coisas e Direitos Pessoais

2.5 Conteúdo do Direito das Coisas

3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE

3.1 Conceito e objeto

3.2 Teorias de Savigny e Ihering

3.3 Posse e detenção


3.5 Espécies de posse

3.6 “Ius possidendi” e “Ius possessionis”

3.7 Composse

4. DA AQUISIÇÃO DA POSSE

4.1 Momento da aquisição

4.2 Modos de aquisição (originários e derivados)

4.3 Quem pode adquirir a posse

4.4 Transmissão da posse

5. DOS EFEITOS DA POSSE

5.1 Efeitos da posse em face do Código Civil

5.2 O principal efeito da posse

5.3 Atentados contra a posse (turbação, esbulho e ameaça)

5.4 Instrumentos de proteção possessória

6. DA PERDA DA POSSE

6.1 Meios pelos quais se perde a posse

6.2 O constituto possessório

6.3 Perda da posse pelo ausente

7. DOS DIREITOS REAIS – DISPOSIÇÕES GERAIS


7.2 Classificação

7.3 Aquisição dos direitos reais (arts. 1.226 e 1.227/CC)

8. DA PROPRIEDADE EM GERAL

8.1 Conceito e elementos constitutivos

8.2 Caracteres e teorias sobre o seu fundamento jurídico

8.3 Classificação

8.4 Função social

8.5 Restrições ao direito de propriedade

8.6 Proteção específica da propriedade

8.7 Da descoberta

9. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

9.1 Modos de aquisição

9.2 Da usucapião

9.3 Do registro do título

9.4 Da acessão

9.5 Da sucessão hereditária

10. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

10.1 Modos de aquisição

10.2 Da tradição

10.3 Da usucapião

10.4 Da ocupação

10.5 Do achado do tesouro

10.6 Da especificação

10.7 Da confusão, da comistão e da adjunção

11. DA PERDA DA PROPRIEDADE

11.1 Introdução

11.2 Modos de perda da propriedade

12. DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

12.1 Conceito de vizinhança

12.2 Do uso anormal da propriedade

12.3 Das árvores limítrofes

12.4 Da passagem forçada

12.5 Da passagem de cabos e tubulações

12.6 Das águas

12.7 Dos limites entre prédios e o direito de tapagem

12.8 Do direito de construir

13. DO CONDOMÍNIO

13.1 Noções gerais

13.2 Condomínio ordinário

13.3 Condomínio edilício

14. PROPRIEDADE RESOLÚVEL E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

14.1 Propriedade resolúvel e propriedade ad tempus – normas gerais

14.2 Propriedade fiduciária – normas gerais

15. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

15.1 Superfície

15.2 Servidões, usufruto, uso e habitação

15.3 Penhor, hipoteca e anticrese

15.4 Direito do promitente comprador do imóvel

15.5 Concessão de uso especial para fins de moradia

15.6 Concessão de direito real de uso

16. DA ENFITEUSE


IV. METODOLOGIA


aulas expositivas ministradas pelo professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de duvidas em sala de aula;




pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Direito Civil;

leitura e crítica obtidas em jornais, revistas ou outras publicações, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso civil brasileiro: direito das coisas. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direitos civil: direitos reais. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


BARROS, Washington Monteiro de. Curso de direito civil: direito das coisas. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 15. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012

NERY JR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2005.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. 2. ed. São Paulo: RT, 2012.

ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.


6º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL PENAL I



I. EMENTA

Introdução ao Direito Processual Penal - definição – objeto – finalidade – princípios fundamentais – fontes – interpretação – sistemas processuais – relação processual e pressupostos processuais – fase inquisitiva – fase judicial – jurisdição e competência processual penal – sujeitos processuais – atos processuais – prisão e liberdade provisória

II. OBJETIVOS

Formar a visão crítica do aluno do processo penal como sendo Garantia e limitador do poder punitivo do Estado. Estudar o conceito de processo penal como procedimento a ser realizado em contraditório entre as partes, em simétrica paridade entre as partes que serão afetadas pelo provimento. Estudo aprofundado de todos os princípios processuais penais. Demonstrar a submissão das normas infraconstitucionais frente aos princípios processuais penais Constitucionais.

Proporcionar ao aluno o conhecimento básico dos institutos do Direito Processual Penal, identificando as figuras e capacitando – o para a aplicação de seus princípios, assim como verificar a fase inquisitiva, os diferentes tipos de ações penais com todos os seus caracteres, além de conhecer os órgãos que determinam a aplicação da lei processual e suas respectivas competências.


1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.1 Definição, objeto, finalidade, princípios fundamentais do direito processual penal, interpretação da lei processual penal, sistemas processuais, as normas processuais no tempo e no espaço.

2. INQUÉRITO POLICIAL

2.1 Polícia Judiciária e juizado de Instrução;

3. AÇÃO PENAL

3.1 Conceito, classificação, características

3.2 Relação Processual e Pressupostos Processuais

3.3 Condições da ação penal

3.4 Sistema de titularidade

3.5 Espécies de ação penal no direito brasileiro: ação penal pública e ação penal privada

4. DENÚNCIA

4.1 Conceito, conteúdo, prazos para oferecimento – providências – recebimento – rejeição – aditamento; condicionamento à representação – retratação da representação – prazo – ofendido incapaz – requisição do Ministro da Justiça.

5. QUEIXA CRIME

5.1 Conceito, requisitos, capacidade postulatória: causa própria e mandato com poderes especiais – prazo decadencial – recebimento e rejeição – aditamento – intervenção do Ministério Público – ofendido incapaz – renúncia, perdão e perempção.

6. JURISDIÇÃO PENAL

6.1 Conceito e órgãos da jurisdição penal;

7. COMPETÊNCIA

7.1 Conceito – ratione materiae – ratione personae e ratione loci.

8. SUJEITOS PROCESSUAIS

8.1 O Juiz

8.2 O Ministério Público

8.3 O Acusado e o Querelante

8.4 O Defensor

8.5 O Assistente do Ministério Público

9. ATOS PROCESSUAIS

9.1 Conceito e classificação

9.2 Lugar, forma e tempo dos atos processuais

9.3 Preclusão

9.4 Citação e suas modalidades

9.5 Importância da citação.

10. PRISÃO

10.1 Modalidades de prisão: Auto de Prisão em flagrante: conceito e formas

11.2 Prisão preventiva, conceito e formas

12.3 Prisão temporária, conceito e formas

13.4 Prisão por pronúncia, conceito e aplicação.

11. LIBERDADE PROVISÓRIA

11.1 Conceito e espécies

11.2 Liberdade provisória isolada ou cumulada com Medida Cautelar

11.3 Liberdade provisória com fiança e sem fiança

12. DAS MEDIDAS PROVISISÓRIA – alternativas à prisão provisória.

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas através de métodos pedagógicos próprios e de recursos simultâneos de som e visão (audiovisual), trabalhos individuais e em grupo, redação de peças inquisitivas, aulas práticas.




CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TAVORA, NESTOR. Curso de direito processual penal. 7. ed. Salvador, BA: Editora JusPodivm, 2012.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas.

FEITOSA, Denílson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 4. ed. Niterói: Impetus, 2007.


6º PERÍODO

DIREITO EMPRESARIAL II



I. EMENTA

Sociedades empresarias. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Comandita por ações. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. A extinção das sociedades empresarias.

II. OBJETIVO

Ao final do curso, o aluno deverá estar capacitado a praticar estudos mais aprofundados nos diversos ramos em que se divide a disciplina de Direito Empresarial, devendo comprovar as informações por ele adquiridas, solucionar problemas, fazer o que lhe foi ensinado, ou reunir mais de uma dessas capacitações.


1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA

1.1 Regime Jurídico da Sociedade Empresária

1.1.1 Disciplina legal da sociedade empresária

1.2 Princípios da sociedade empresária

1.2.1 Princípios explícitos: contrato social plurilateral

1.2.2 Princípios explícitos: personificação jurídica

1.2.2.1 Desconsideração da personalidade jurídica

1.2.2.2 Sociedade não personificada

1.2.2.3 Fim da personalidade jurídica

1.2.3 Princípios implícitos

1.3 Concepção e constituição da sociedade

1.4 Contrato social

1.4.1 Elementos do contrato social

1.4.1.1 Pluralidade de sócios

1.4.1.2 Constituição do capital social

1.4.1.3 Affectio societatis

1.4.1.4 Participação nos lucros e nas perdas

1.4.2 Requisitos de registro do contrato social

1.5 Sociedade empresária e atos de registro

1.6 Direitos e obrigações dos sócios

1.7 Administração societária

1.8 Classificações das sociedades empresárias

1.8.1 Quanto à natureza do ato conceptivo

1.8.2 Quanto à responsabilidade social

1.8.3 Quanto à composição econômica

1.9 Sociedades de objeto misto

1.10 Sociedades dependentes de autorização

1.11 Sociedades empresárias no CC

1.12 Resolução (dissolução parcial)

1.13 Dissolução

1.14 Dissolução judicial

1.15 Prorrogação

1.16 Liquidação

1.17 Pagamento do passivo

1.18 Partilha do ativo residual

2. SOCIEDADE LIMITADA

2.1 Noção

2.2 Capital social

2.3 Responsabilidade limitada

2.4 Exceções

2.5 Regime das cotas

2.6 Número de cotas

2.7 Sócio de indústria

2.8 Exclusão do sócio remisso

2.9 Outras hipóteses de exclusão

2.10 Aquisição das cotas pela sociedade

2.11 Cessão de cotas

2.12 Penhorabilidade das cotas

2.13 Cotista menor

2.14 Sucessão nas cotas

2.15 Alteração contratual e recesso

2.16 Administração social

2.17 Deliberações sociais

2.18 Conselho Fiscal

3. COMPANHIA

3.1 Caracterização da Companhia

3.1.1 Noção

3.2 Nome

3.3 Princípios estruturantes

3.3.1 Responsabilidade limitada

3.3.2 Divisão do capital em ações

3.4 Características societárias comuns

3.4.1 Personalidade jurídica

3.4.2 Empresa como objeto social

3.4.3 Objetivo de lucro

3.5 Características próprias da companhia

3.5.1 Natureza empresarial

3.5.2 Identificação exclusiva por uma denominação

3.5.3 Valor subscrito como limite de responsabilidade

3.6 Espécies de companhia

3.6.1 Companhia aberta

3.6.2 Companhia fechada

3.7 Bolsa de valores e mercado de balcão

3.8 CVM

4. CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA

4.1 Requisitos preliminares

4.2 Procedimentos constitutivos

4.2.1 Subscrição pública (continuada ou sucessiva)

4.2.1.1 Registro na CVM

4.2.1.2 Prospecto

4.2.1.3 Subscrição

4.2.2 Subscrição particular (simultânea)

4.3 Formalidades complementares

5. A TRANSFERÊNCIA DE BENS

6. CAPITAL SOCIAL

6.1 Noção

6.2 Formação

6.3 Modificação

6.3.1 Redução de capital

6.3.2 Aumento de capital

6.3.3 Capital autorizado

6.3.4 Aumento por capitalização de lucros ou reservas

6.3.5 Aumento por emissão de novas ações

7. DIREITO DE PREFERÊNCIA

8. ÓRGÃOS SOCIAIS

8.1 Órgãos sociais de administração e controle

8.2 Assembléia geral

8.3 Reforma estatutária

8.4 Competência

8.5 Assembléia Geral Ordinária (AGO)

8.5.1 Obrigatoriedade

8.5.2 Periodicidade

8.5.3 Objeto definido em lei

8.6 Assembléia Geral Extraordinária (AGE)

8.7 Conselho de administração

8.8 Diretoria

8.9 Conselho Fiscal

8.10 Administradores

8.10.1 Deveres

8.10.2 Proibições

8.10.3 Responsabilidade

9. ACIONISTA CONTROLADOR

10. ACORDO DE ACIONISTAS

11. ACIONISTA

11.1 Direitos e deveres do acionista

11.1.1 Direito de recesso

11.1.2 Deveres

11.2 Direito de voto

11.3 Suspensão de direitos

12. MODALIDADES ESPECIAIS DE COMPANHIA

12.1 Noção

12.1.1 Sociedade de economia mista

12.1.2 Grupos intersocietários

12.1.2.1 Alienação do controle

12.1.3 Grupos societários

12.1.4 Consórcio

12.1.5 Subsidiária integral

12.1.6 Comandita por ações

12.1.7 Transformação

12.1.8 Concentração de empresas

12.1.8.1 Incorporação

12.1.8.2 Fusão

12.1.8.3 Cisão

13. VALORES MOBILIÁRIOS

13.1 Ações

13.1.1 Valores mobiliários

13.1.2 Ação

13.1.3 Natureza jurídica

13.1.4 Valores

13.1.5 Prazo

13.1.6 Espécies e classes

13.1.6.1 Ordinárias

13.1.6.2 Preferenciais

13.1.6.3 Rentabilidade

13.1.6.4 Dividendos

13.1.6.4.1 Dividendo obrigatório

13.1.6.5 Pagamento

13.1.7 Ações de gozo ou fruição

13.1.8 Propriedade da ação

13.1.9 Forma

13.1.9.1 Ações Nominativas

13.1.9.2 Ações escriturais

13.1.10 Certificados de ações

13.1.11 Custódia

13.1.12 Certificado de depósito

13.1.13 Liquidação antecipada

13.1.13.1 Amortização

13.1.13.2 Resgate

13.1.13.3 Reembolso

13.1.14 Negociação em mercado

14. PARTES BENEFICIÁRIAS

14.1 Noção

14.2 Requisitos indispensáveis

14.3 Forma e vantagens

14.4 Rentabilidade

14.5 Negociação

14.6 Liquidação antecipada

15. DEBÊNTURES

15.1 Noção

15.2 Requisitos indispensáveis

15.3 Direitos

15.4 Conversibilidade

15.5 Forma

15.6 Prazos

15.7 Instituições financeiras

15.8 Emissão

15.9 Certificados

15.10 Rentabilidade

15.11 Negociação

15.12 Liquidação antecipada

15.13 Cédula de debêntures

15.14 Agente fiduciário

15.15 Assembléia dos debenturistas

16. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO

16.1 Noção

16.2 Requisitos

16.3 Rentabilidade

16.4 Negociação

17. NOTA PROMISSÓRIA - COMMERCIAL PAPER

17.1 Noção e requisitos

17.2 Negociação

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; debates; trabalhos em grupo e discussão em plenário.

RECURSOS DIDÁTICOS













6º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II



I. EMENTA

Dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Preclusão e nulidades.

Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento comum e ordinário. Da petição inicial. Do pedido. Da tutela antecipada. Da resposta do réu. Da revelia. Das providências preliminares. Do julgamento conforme o estado do processo

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos doutrinários e conhecimento dos textos atinentes à disciplina.


Estimular o raciocínio jurídico – processual.

Desenvolver uma atitude profissional.

Propiciar a interação com a área científica, técnica e profissional.

Proporcionar aos alunos o domínio dos conteúdos programáticos e planejamento, preparando – os para participar, nos períodos seguintes, das aulas de Prática Jurídica Simulada, já dotados de embasamento teórico necessário.


1. ATOS PROCESSUAIS

1.1 Tempo e lugar.

2. DA FORMAÇÃO

2.1 Da suspensão e da extinção do processo.

2.3 Os princípios da demanda e do impulso oficial. A estabilização da relação processual, os efeitos da suspensão.

2.4 Do julgamento sem análise do mérito e com análise do mérito.

3. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

3.1 O conceito de processo, sua efetividade, instrumentalidade e processualística moderna.

3.2 O porque do procedimento, comum, ordinário e o sumário. Aspectos fundamentais, novos perfis.

4. DA PETIÇÃO INICIAL

4.1 Requisitos extrínsecos e intrínsecos.

4.2 Teorias, individualização e substanciação.

4.3 Causa pendente, do indeferimento, da inépcia; parte prática.

5. DO PEDIDO

5.1 Requisitos, modalidades, aditamento, modificação e inobservância.

6. DA TUTELA ANTECIPADA

6.1 Requisitos, aspectos fundamentais; liminar, cautelar e cabimento.

7. DA RESPOSTA DO RÉU

7.1 Modalidades: da contestação, das exceções, do juiz e do juízo

7.2 Da reconvenção (do pedido contraposto), da declaratória incidental, do princípio da eventualidade (exceção), do procedimento, dos prazos.

8. DA REVELIA

8.1 Revelia e contumácia. Dos efeitos, da abolição ao princípio do contraditório.

9. DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

9.1 Casuísmos.

9.2 Da inocorrência dos efeitos da revelia, do contraditório da declaração incidente, dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do pedido;

9.3 Das alegações do réu.

10. DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

10.1 Da extinção do processo; do julgamento antecipado da lide; do saneamento do processo – o art. 331.

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; estudos dirigidos; visitas ao fórum; confecção de alguns modelos de peças (inicial e contestação); pesquisas científicas; eventuais participações em seminários ou debates.




CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v. 2. 20. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. v. 2. 7. ed. Salvador: Jus Podium, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil.: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. v. 2. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 2009.


MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011


6º PERÍODO

DIREITO ADMINISTRATIVO III



I. EMENTA

Estudo aprofundado dos Bens Públicos, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Limitações do Direito de Propriedade, incluindo Desapropriação e, por fim, Controle da Administração Pública

II. OBJETIVOS

O objetivo essencial desta disciplina será o de complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Direito Administrativo I e II.


1. BENS PÚBLICOS

1.1 Conceito

1.2 Afetação e desafetação

1.3 Classificação

1.4 Regime jurídico

1.5 Autorização, permissão e concessão de uso

1.6 Espécies

1.6.1 Terrenos reservados

1.6.2 Terras devolutas

1.6.3 Plataforma continental

1.6.4 Faixa de fronteira

1.6.5 Terras ocupadas pelos índios

1.6.6 Terrenos de marinha

1.6.7 Ilhas

1.6.8 Águas públicas

2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

2.1 Introdução

2.2 Monopólio

2.3 Controle de abastecimento

2.4 Tabelamento de Preços

2.5 Abuso do Poder econômico

3. LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE

3.1 Introdução

3.2 Limitações administrativas

3.3 Ocupação temporária

3.4 Requisição administrativa

3.5 Servidão administrativa

3.6 Tombamento

3.7 Desapropriação

3.7.1 Imissão provisória na posse

3.7.2 Desapropriação indireta

3.7.3 Retrocessão e destino dos Bens desapropriados

4. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 Introdução

4.2 Controle Administrativo

4.2.1 Recursos Administrativos

4.2.2 Coisa julgada administrativa

4.2.3 Prescrição Administrativa

4.2.4 Direito de petição aos Poderes Públicos

4.2.5 Direito de Certidão

4.3 Controle Legislativo

4.4 Controle Judicial

4.4.1 Privilégios processuais da Administração Pública

4.4.2 Instrumentos de controle dos administrados

4.5 Improbidade administrativa

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, estudos de casos, trabalhos em grupo, temas pontuais ou monográficos, com exposição e debates, exercícios escritos e orais.







2012.



MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2012.



VERZOLA, Maysa Abrahão Tavares. Sanção no direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.


6º PERÍODO

METODOLOGIA C/ OPM



I. EMENTA

Orientações para Projeto de Monografia (OPM) é uma disciplina que proporcionará ao aluno montar, passo a passo, o projeto de monografia, elaborando as partes componentes: elementos pré-textual, textual e pós-textual. A disciplina proporcionará, ainda, a compreensão da relação orientador/orientando; da importância da escolha do tema; do estabelecimento de objetivos alcançáveis e dos métodos a serem utilizados.

II. OBJETIVOS

Esta disciplina tem a especial responsabilidade de fornecer os instrumentos metodológicos para as atividades de pesquisa e de produção de textos científicos, obedecendo às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Especificamente visa roporcionar ao aluno a possibilidade de elaborar o projeto da monografia de final de curso, dar ao aluno a possibilidade de selecionar material (dentro das normas científicas), subsidiando, assim, sua monografia de final de curso e proporcionar ao aluno a possibilidade de estruturar o trabalho de conclusão de curso.


1. INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação Geral da Disciplina e do curso

2. A PESQUISA CIENTÍFICO-JURÍDICA

2.1 Visão Geral da Ciência Jurídica

2.2. A metodologia jurídica e sua pesquisa

2.3. Correlação entre conhecimento popular e conhecimento científico

2.4. Grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa jurídica

3. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA

3.1 O Projeto de Pesquisa

3.2 Planejamento da pesquisa; Tema, Orientação e Pesquisa prévia

3.3 Elaboração do projeto de pesquisa

3.4 Estrutura do projeto de pesquisa

4. ESTRUTURA GRÁFICA DA MONOGRAFIA

4.1 Elementos pré-textuais

4.2 Elementos textuais

4.3 Elementos pós-textuais

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas ministradas pelo Professor, com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula. Exercícios para o desenvolvimento efetivo da aptidão em produzir o Projeto em obediência às regras da ABNT.


GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à Defesa: monografia e teses jurídicas. BH: Mandamentos, 2003.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Repensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito: como elaborar o trabalho de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2006.


FRANÇA, Júnia Lessa; Vasconcellos, Ana Cristina de. Manual para normalização de publicação técnico-cientificas. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Mariana de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.


7º PERÍODO

DIREITO DAS FAMÍLIAS



I. EMENTA

Estudo sociológico, histórico e jurídico das famílias. Estudo dos princípios e das normas que regem o direito das famílias e os direitos e deveres decorrentes da relação familiar. A evolução da compreensão jurídica e social da família. Formas de constituição da família. A feição da família moderna: afeto, ética, solidariedade e dignidade humana como elementos estruturais da família contemporânea. Garantias constitucionais dos direitos de família. Responsabilidade civil no direito de família. Função social da família.

II. OBJETIVOS

Levar aos alunos noções conceituais do direito das famílias.

Desenvolver o raciocínio jurídico e a hermenêutica das diretrizes constitucionais no âmbito do direito de família.

Desenvolver o manuseio da legislação específica.

Incentivar e orientar a pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Levar aos alunos temas atuais sobre o direito das famílias.


1. FAMÍLIA

1.1 Compreensão jurídica e social das famílias.

2. DIREITO DAS FAMÍLIAS

2.2 Noções conceituais.

2.3 Estrutura.

2.4 Natureza jurídica.

2.5 Evolução histórica.

2.6 Privacidade familiar.

3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS

3.1 Pluralidade de entidades familiares.

3.2 Igualdade entre homem e mulher.

3.3 Igualdade entre filhos.

3.4 Planejamento familiar e paternidade responsável.

3.5 Proteção constitucional das famílias homoafetivas.

3. CASAMENTO

3.1 Estrutura jurídica do casamento: conceito, finalidade, natureza jurídica características, esponsais. Capacidade para o casamento. Habilitação. Impedimentos. Causas suspensivas. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas. Celebração. Provas. Existência, validade e eficácia do casamento. Casamento putativo. Casamento religioso com efeitos civis. Casamento consular. Efeitos jurídicos decorrentes do casamento: efeitos sociais; efeitos pessoais; efeitos patrimoniais.

3.2 Regime de bens dos cônjuges. Noções conceituais; princípios norteadores; variedade; mutabilidade motivada. Administração dos bens e prática de atos de disposição. Pacto antenupcial. Modalidades: Regime da comunhão universal. Regime da Comunhão parcial. Regime da Separação de Bens. Regime da Participação final nos aquestos. Regime da separação obrigatória de bens – incidência da súmula 377 de STF.

3.3 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Morte. Nulidade ou anulação. Separação Judicial e Extrajudicial. Divórcio.

3.4 Proteção da pessoa dos filhos na separação, no divórcio e na separação de fato.

4. UNIÃO ESTÁVEL

4.1 A união estável, o concubinato e a sociedade de fato.

4.2 Conceito de união estável.

4.3 Elementos configuradores.

4.4 Efeitos pessoais.

4.5 Efeitos patrimoniais.

4.6 Formalização da união estável.

4.7 Conversão da união estável em casamento.

4.8 Dissolução da união estável.

6. PARENTESCO

6.1 Vínculo parental: linhas e graus.

6.2 Espécies de parentesco.

6.3 O parentesco e a obrigação alimentar.

7. FILIAÇÃO

7.1 Noções conceituais.

7.2 Referência histórica sobre a filiação.

7.3 Prova da filiação.

7.4 Critérios determinantes da filiação: critério da presunção legal; critério biológico; 7.5 critério afetivo.

7.6 Procriação assistida.

8. RECONHECIMENTO DOS FILHOS

8.1 Escorço histórico.

8.2 Filiação fora do casamento.

8.3 Reconhecimento voluntário.

8.4 Averiguação oficiosa.

8.5 Investigação de paternidade.

8.6 Investigação de parentalidade.

8.7 Investigação de origem genética.

8.8 Imprescritibilidade.

8.9 Efeitos do reconhecimento.

8.10 Desconstituição da paternidade.

9. PODER FAMILIAR.

9.1 Conceito,

9.2 Características.

9.3 Titularidade.

9.4 Conteúdo: quanto à pessoa e quanto aos bens dos filhos (usufruto e administração dos bens dos filhos menores).

9.5 Suspensão, perda e extinção.

10. ADOÇÃO – Lei 12.010/08

10.1 Conceito e natureza jurídica.

10.2 Antecedentes históricos.

10.3 Requisitos.

10.4 Efeitos de ordem pessoal e patrimonial.

10.5 Nulidade da adoção. Adoção Internacional.

11. ALIMENTOS

11.1 Os alimentos na visão civil-constitucional.

11.2 Conceito e natureza jurídica.

11.3 Características. Irrenunciabilidade, imprescritibilidade, transmissibilidade e instransmissibilidade. Irrepetibilidade. Incompensabilidade. Impenhorabilidade Direito/dever alimentar.

11.4 Sujeito ativo e sujeito passivo dos alimentos.

11.5 Espécies quanto à origem; quanto à natureza e quanto ao modo procedimental para sua concessão.

11.6 Aspectos processuais.

11.7 Revisional e Exoneração de alimentos.

11.8 Execução de alimentos.

11.9 Prisão civil como meio de coerção para o cumprimento da obrigação alimentar.

12. BEM DE FAMÍLIA

12.1 Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

13. TUTELA

13.1 Conceito. Espécies. Regulamentação. Cessação.

14. CURATELA

14.1 Conceito. Características. Espécies. Processo de interdição. Exercício da curatela. Cessação da curatela.

IV. METODOLOGIA

Aulas teóricas e expositivas, aulas práticas (trabalhos individuais e em grupo), trabalhos de pesquisa, trabalhos práticos e provas.

RECURSOS DIDÁTICOS



DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2011.

CARVALHO, Dimas Messias de. Direito de família. 2. ed. Belo Horizonte: Del-Rey, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3. ed. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2011.

LOBO, Paulo. Direito civil: família. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


7º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL PENAL II



I. EMENTA

Direito Processual Penal – concepção como instrumento de realização do direito penal objetivo – visão dinâmica do processo penal – a relação penal e seus consectários – Intervenção do Estado com poder de punir.

II. OBJETIVOS

Formar a visão crítica do aluno do processo penal como sendo Garantia e limitador do poder punitivo do Estado. Estudar o conceito de processo penal como procedimento a ser realizado em contraditório entre as partes, em simétrica paridade entre as partes que serão afetadas pelo provimento. Determinar os tipos de prova e ônus processual da mesma. Analisar a prisão no estado brasileiro, estabelecendo como regra Constitucional a liberdade e a prisão como exceção. Estudo aprofundado dos procedimentos comum ordinário e sumário e dos recursos atinentes ao Processo Penal e seus remédios constitucionais.


1. PROVA

1.1Conceito e objetivo

1.2 Classificação das provas

1.3 Da prova proibida ou ilegal – prova derivada

1.4 Meios e ônus da prova

1.5 Interrogatório, confissão,

1.6 Prova, testemunhal e prova documental

1.7 Reconhecimento de pessoas, medidas assecuratórias, prova pericial, exame de corpo de delito.

2. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES NO PROCESSO PENAL

2.1 Questões Prejudiciais

2.2 Exceções

2.3 Incompatibilidades e Impedimentos

2.4 Conflito de Jurisdição

2.5 Conflito de Atribuições

2.6 Restituição de Coisas Apreendidas

2.7 Medidas Assecuratórias

2.8 Incidente de falsidade

2.9 Incidente de insanidade mental.

3. PROCESSOS EM ESPÉCIE

3.1 Procedimento Comum, Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário, Procedimento Sumaríssimo.

3.2 Procedimento da Competência do Tribunal do Júri.

4. SENTENÇA

4.1 Absolutória e condenatória – embargos declaratórios – efeitos da Sentença

4.2 Emendatio libelli e mutatio libelli

4.3 Registro, publicação e intimação.

5. RECURSOS

5.1 Conceito, fundamentos e pressupostos processuais

5.2 Apelação

5.3 Recurso em sentido estrito

5.4 Carta testemunhável

5.5 Correição Parcial

5.6 Embargos Infrigentes – Embargos Declaratórios – Revisão Criminal – Habeas Corpus.

6. NULIDADES

6.1 Nulidade processual em geral

6.2 Nulidade Absoluta e Relativa

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas através de métodos pedagógicos próprios e de recursos simultâneos de som e visão (audiovisual). Trabalhos individuais e em grupo, redação de peças inaugurais acusatórias, aulas práticas e júri simulado.




CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TAVORA, NESTOR. Curso de direito processual penal. 7. ed. Salvador, BA: Editora JusPodivm, 2012.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas.

FEITOSA, Denílson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 4. ed. Niterói: Impetus, 2007.


7º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III



I. EMENTA

Das provas. Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença. Da coisa julgada. Da ação rescisória. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Da declaração incidental de inconstitucionalidade. Da homologação de sentença estrangeira.

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos doutrinários e legais atinentes à disciplina, bem como os entendimentos jurisprudenciais pertinentes.


Estimular o raciocínio jurídico processual e desenvolver uma atitude acadêmica e profissional.


1. DA TEORIA GERAL DAS PROVAS

1.1 Princípios do direito probatório

1.2 Objeto da prova

1.3 Fatos que independem de prova

1.4 Do ônus da prova. Distribuição estática e dinâmica

1.5 Do procedimento probatório

1.6 Das provas ilícitas

1.7 Da prova emprestada

1.8 Da prova negativa

1.9 Da prova indiciária

1.10 Das provas atípicas

2. DOS MEIOS DE PROVA EM ESPÉCIE

2.1 Do depoimento pessoal

2.2 Da confissão

2.3 Da prova documental

2.4 Da prova testemunhal

2.5 Da prova pericial

2.6 Da inspeção judicial

3. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

3.1 Objetivos e conteúdo

3.2 Da atuação do juiz na AIJ

3.3 Do não comparecimento das partes e/ou dos procuradores

4. DA SENTENÇA

4.1 Conceito legal e doutrinário de sentença

4.2 Elementos essenciais da sentença

4.3 Do princípio da inércia e da congruência.

4.4 Da irretratabilidade da sentença publicada.

4.5 Da classificação das sentenças.

4.6 Liquidação da sentença.

4.7 Cumprimento da sentença.

5. DA COISA JULGADA

5.1 Conceito e previsão legal de coisa julgada

5.2 Da classificação da coisa julgada.

5.3 Dos limites da coisa julgada.

5.4 Da preclusão.

6. DA AÇÃO RESCISÓRIA

6.1 Conceito de ação rescisória.

6.2 Dos pressupostos específicos da ação rescisória.

6.3 Do procedimento da ação rescisória.

7. DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

7.1 Organização do TJMG

7.1 Conceito de incidente de uniformização de jurisprudência

7.2 Do procedimento do incidente de uniformização de jurisprudência

8. DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

8.1 Da cláusula de reserva de plenário

8.2 Do controle incidental de inconstitucionalidade nos tribunais

8.3 Do procedimento da declaração incidental de inconstitucionalidade

9. DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

9.1 Do juízo de delibação

9.2 Do conceito de homologação de sentença estrangeira.

9.3 Do procedimento da homologação de sentença estrangeira.


CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2012.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: Jus Podium, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2012.



MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. São Paulo: Atlas, 2005.


SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


7º PERÍODO

DIREITO EMPRESARIAL III



I. EMENTA

Títulos de crédito, declarações cambiais, identificação, requisitos essenciais e análise. Conceito de falência e de execução coletiva. Visão do direito falimentar a luz do direito concursal contemporâneo. Estado de crise econômica da empresa e a sua solução através da recuperação judicial. Os pressupostos do estado falimentar de direito. A sentença de falência e seus efeitos em relação aos direitos dos credores, á pessoa, aos bens e aos contratos do falido. A revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência. O pedido de restituição e os embargos de terceiro na falência. A administração da falência. Verificação, impugnação e classificação dos créditos. A realização dos créditos. A realização do ativo e pagamento dos credores. Recuperação econômica da empresa. Crimes falimentares.

II. OBJETIVOS

Ao final da disciplina o aluno deverá saber, conceituar título de crédito e diferencia-lo dos quirógrafos comuns.

Citar e identificar os principais títulos de créditos.

Identificar e descrever os requisitos essenciais dos diferentes títulos de crédito.

Citar, identificar e analisar as declarações cambiais.

Identificar e analisar as relações jurídicas decorrentes das declarações cambiais.

Analisar os meios de defesa dos sujeitos nos títulos de créditos.

Analisar conceitos básicos dos títulos de créditos, indispensáveis para uma atuação profissional eficiente.

Compreender os processos de falência e de recuperação da empresa.

Identificar em que circunstâncias poderá ser requerida a falência de um empresário; as conseqüências da declaração judicial da falência para os diversos credores e para os contratos mais utilizados.

Identificar os crimes falimentares.


1. TÍTULOS DE CRÉDITO

1.1 Teoria Geral dos Títulos de Crédito

1.1.1 Noção

1.1.2 Atributos essenciais

1.1.3 Atributos eventuais

1.1.4 Inoponibilidade de exceções pessoais

1.1.5 Classificação

1.1.6 Requisitos formais indispensáveis,

1.1.7 Endosso

1.1.7.1 Endosso-mandato

1.1.7.2 Endosso póstumo

1.1.7.3 Endosso-caução

1.1.7.4 Endosso e cessão

1.1.8 Aval

1.1.9 Aval e fiança

1.1.10 Título incompleto

1.1.11 Apresentação e pagamento

1.1.12 Execução

1.1.12.1 Título oriundo do estrangeiro

1.1.13 Prescrição

1.1.14 Regime legal

2. CAMBIAIS

2.1. Noção

2.2. Requisitos de validade da letra de câmbio

2.2.1. Denominação letra de câmbio

2.2.2. Mandato de pagar quantia determinada

2.2.3. Nome da pessoa que deve pagar

2.2.4. Nome da pessoa a quem deve ser paga

2.2.5. Assinatura de próprio punho do sacador

2.3. Requisitos de validade da nota promissória

2.4. Requisitos não essenciais das cambiais

2.5. Aceite

2.6. Vencimento

2.7. Pagamento

2.8. Ressaque

2.9. Prescrição das cambiais

2.10. Ação de anulação

2.11. Promissória vinculada

3. CHEQUE

3.1 Ordem de pagamento

3.1.1 Banco ou instituição equiparada

3.1.2 Saldo disponível em poder do sacado

3.1.3 Conta corrente bancária


3.3 Abstração

3.4 Requisitos de validade

3.5 Intervenientes

3.6 Apresentação

3.7 Espécies quanto à circulação

3.8 Endosso

3.9 Aval

3.10 Cheque pós-datado

3.11 Cheque cruzado

3.12 Cheque para creditar

3.13 Cheque visado

3.14 Cheque de turismo

3.15 Cheque postal

3.16 Cheque administrativo

3.17 Cheque plural

3.18 Cheque garantido

3.19 Contra-ordem e sustação

3.20 Pagamento de cheque falso

3.21 Recusa de pagamento

3.22 Protesto

3.23 Ação por falta de pagamento

3.24 Prescrição da eficácia executiva

3.25 Banco e correntista

3.26 Serviço de compensação

3.27 Cheque sem fundos

3.28 Cadastro de emitentes de cheque sem fundos

3.29 Substituição do cheque por outros instrumentos

4. DUPLICATA

4.1 Duplicata e fatura

4.2 Requisitos

4.3 Remessa e devolução

4.4 Aceite

4.5 Pagamento

4.6 Protesto

4.7 Triplicata

4.8 Execução

4.9 Prescrição

4.10 Exceções e causalidade

4.11 Duplicata simulada

5. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS

5.1 Noção

5.2 Títulos representativos

5.3 Títulos de financiamento

5.4 Títulos de legitimação

6. PROTESTO

6.1 Noção

6.2 Protocolização

6.3 Intimação

6.4 Sustação

6.5 Pagamento

6.6 Espécies

6.7 Conteúdo do registro

6.8 Cancelamento

6.9 Protesto especial falimentar

6.10 Microempresa e empresa de pequeno porte

6.11 Títulos sujeitos a protesto

7. FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

7.1 Insolvência Empresarial

7.1.1 Introdução

7.2 Síntese histórica

7.3 Princípios do regime concursal empresarial

7.3.1 Princípio da viabilidade da empresa

7.3.2 Princípio da prevalência do interesse dos credores

7.3.3 Princípio da publicidade dos procedimentos

7.3.4 Princípio da par conditio creditorum

7.3.5 Princípio da conservação e maximização dos ativos

7.3.6 Princípio da conservação da empresa viável

7.4 Transição legal

8. DEVEDOR EMPRESÁRIO

8.1 Pessoa física e pessoa jurídica

8.2 Empresas excluídas

8.3 Empresas sujeitas a regime especial

8.4 Empresário não personificado

8.5 Sócios

8.6 Impedidos de exercer a empresa

8.7 Microempresa e empresa de pequeno porte

9. COMPETÊNCIA

9.1 Juízo do principal estabelecimento

9.2 Princípios do juízo concursal

9.2.1 Devedor autor

9.2.2 Reclamações trabalhistas

9.2.3 União

9.2.4 Créditos tributários

9.2.5 Ações anteriores ao processo de insolvência

10. CRÉDITOS

10.1 Ordem de preferência dos credores

10.2 Verificação

10.2.1 Crédito não relacionado

10.3 Impugnação

10.4 Classificação dos créditos na falência

11. RECUPERAÇÃO

11.1 Introdução

11.2 Meios de recuperação

11.3 Recuperação extrajudicial

11.3.1 Características da recuperação extrajudicial

11.3.2 Procedimento recuperatório

11.4 Recuperação judicial

11.4.1 Legitimação ativa

11.4.2 Despacho de processamento

11.5 Plano de recuperação judicial

11.6 Impugnação

11.7 Laudo econômico-financeiro

11.8 Assembleia geral de credores

11.9 Decisão sobre o plano

11.10 Administração dos bens

11.11 Substituição administrativa

11.11.1 Condenação criminal

11.11.2 Dolo, simulação ou fraude

11.11.3 Esvaziamento do patrimônio

11.11.4 Recusa de informações

11.12 Administrador judicial

11.13 Comitê de credores

11.14 Convolação em falência

11.15 Cumprimento da recuperação

12. ESTADO DE FALÊNCIA

12.1 Noção de falência

12.2 Pressupostos do estado de falência

12.3 Critérios aferidores da insolvência

12.3.1 A impontualidade como causa de pedir na falência

12.3.2 A execução frustrada como causa de pedir na falência

12.3.3 Sintomas legais como causa de pedir na falência

12.4 Decretação judicial

12.5 Falência ex officio

12.6 Pluralidade de credores

12.7. Meio judicial de cobrança

13. AÇÃO CONSTITUTIVA DE FALÊNCIA

13.1 Introdução

13.2 Legitimação ativa

13.2.1 Falência requerida pelo próprio devedor

13.2.2 Falência requerida por credor

13.2.2.1 Credor privilegiado

13.2.2.2 Fazenda Pública

13.2.2.3 Sócio e liquidante

13.2.3 Espólio

13.3 Procedimento

13.4 Pedido com base nos atos enumerados em lei

13.5 Parecer do Ministério Público

13.6 Desistência do pedido

13.7 Resposta do réu na ação falimentar

14. SENTENÇA E RECURSOS

14.1 Sentença decretatória

14.1.1 Termo legal

14.1.2 Nomeação do administrador judicial

14.1.3 Convocação de assembléia e constituição de Comitê

14.1.4 Publicidade da decretação

14.2 Denegação do pedido de falência

14.3 Recursos

14.4 Revogação da falência

15. EFEITOS DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA

15.1 Efeitos da sentença

15.1.1 Formação da massa falida subjetiva

15.1.2 Suspensão das ações individuais

15.1.3 Suspensão condicional da fluência de juros

15.1.4 Exigibilidade antecipada dos créditos

15.1.5 Suspensão da prescrição

15.1.6 Arrecadação dos bens do devedor

15.2 Efeitos quanto ao devedor

15.2.1 Direitos do devedor

15.3 Efeitos quanto aos contratos do devedor

15.4 Administradores e controladores

16. AÇÕES REVOCATÓRIAS

16.1 Atos prejudiciais à massa

16.2 Atos suscetíveis de revogação na falência

16.3 Ação revocatória e presunção de fraude

16.3.1 Dano

16.3.2 Atos suscetíveis de revogação

16.3.2.1 Atos praticados durante o termo legal

16.3.2.2 Atos praticados no biênio pré-falimentar

16.3.2.3 Inscrições

16.3.2.4 Venda ou transferência do estabelecimento

16.4 Ação pauliana falencial

16.5 Efeito restitutório

16.6 Processo revocatório

17. ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA

17.1 Órgãos da falência

17.2 Administrador judicial

17.3 Funções do administrador judicial

17.4 Substituição do administrador judicial

17.5 Remuneração do administrador judicial

17.6 Responsabilidade do administrador

17.7 Ministério Público

17.8 Comitê de Credores

17.9 Assembléia geral de credores

18. LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO

18.1 Fase executiva

18.2 Arrecadação

18.3 Destinação antecipada de bens

18.4 Falência frustrada

18.5 Restituição

18.6 Realização do ativo

18.7 Solução do passivo

18.8 Encerramento

18.9 Extinção das obrigações

19. DIREITO PENAL FALIMENTAR

19.1 Introdução

19.2 Crimes falimentares

19.3 Inquérito penal falimentar

19.4 Ação penal falimentar

19.5 Sentença

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; estudos de casos reais; trabalhos de pesquisa (mini – monografia); debates e avaliações escritas.

RECURSOS DIDÁTICOS









7º PERÍODO

DIREITO DO TRABALHO I



I. EMENTA

Divisão da matéria. Conceito. O trabalho sob o aspecto filosófico, econômico, social e jurídico. História do Direito do Trabalho. Distinção entre trabalho autônomo e trabalho subordinado. Relações individuais de trabalho. Conteúdo imperativo mínimo da relação de emprego. O empregado rural. O empregado doméstico. Profissões regulamentadas diversamente do geral. A fiscalização do Ministério do Trabalho e emprego. O problema da nacionalização do trabalho. Medidas flexibilizadoras permitidas.

II. OBJETIVOS

Capacitar o aluno a conhecer e sentir as transformações pelas quais passaram e passa as relações de trabalho no mundo e no Brasil, o distanciamento existente entre o corporativismo e a ordem jurídica inspiradora da CLT.

Capacitar o aluno a aplicar, oportunamente, as regras contidas na legislação vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência.

Capacitar o aluno a entender a tendência moderna de liberdade sindical e a idéia contratual, a necessidade de flexibilização em face da globalização.

Salientar a importância dos debates acadêmicos despertando no aluno o raciocínio intuitivo sobre a sua participação como agente transformador no meio social em que irá se desenvolver suas atividades jurídicas.


1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

1.1 Evolução do Direito do Trabalho mundial

1.2 Evolução de direito do trabalho no Brasil

1.3 Denominações do direito do trabalho

1.4 Conceito de direito do trabalho

1.5 Autonomia do direito do trabalho.

1.6 Teorias acerca da posição enciclopédica do direito do trabalho

1.7 Fontes do direito do trabalho

1.8 Organização Internacional do trabalho

1.9 Princípios aplicáveis ao direito do trabalho

2. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

2.1 Conceito

2.2 Contrato de trabalho. Relação de emprego.

3. REQUISITOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

3.1 Onerosidade

3.2 Continuidade

3.3 Subordinação

3.4 Pessoalidade

3.5 Alteridade

4. CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

5. ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO

6. TRABALHO AUTÔNOMO, EVENTUAL, AVULSO E TEMPORÁRIO

7. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

7.1 Empregado

7.2 Empregador

7.3 Grupos de empresa

7.4 Alteração e sucessão de empregadores

8. PODERES DO EMPREGADOR

9. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

9.1 Abonos

9.2 Adicionais

9.3 Gorjetas

9.4 Prêmios

9.5 Gratificações

9.6 Ajuda de custo

9.7 Diárias

9.8 Décimo terceiro

9.9 Participação nos lucros

9.10 PIS-PASEP, salário-família.

9.11 Equiparação salarial.

10. SALÁRIO UTILIDADE

11. JORNADA DE TRABALHO

11.1 Proteção

11.2 Jornada móvel

11.3 Horas extraordinárias

11.4 Acordos relativos às horas extraordinárias

11.5 Flexibilização da jornada de trabalho

11.6 Turnos

11.7 Horas in itinere

11.8 Sobreaviso

11.9 Trabalho noturno

11.10 Cálculo do adicional

12. INTERVALO PARA DESCANSO

13. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

14. ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO/TRANSFERÊNCIA

15. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

16. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

16.1 Cessação por decisão do empregador

16.2 Cessação por decisão do empregado. Despedida indireta

16.3 Cessação por desaparecimento de uma das partes

16.4 Cessação por mútuo acordo

16.5 Cessação por advento de termo

17. AVISO PRÉVIO

18. ESTABILIDADE

19. INDENIZAÇÃO

20. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

IV. METODOLOGIA

Exposição da matéria através de organizador prévio, mapa conceitual, explicação e exemplificação, relação conceito/prática, pesquisa orientada individual e/ou grupal, apresentação das pesquisas em classe, resolução de casos práticos e pesquisas de campo.




BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2012.

DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2003.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.


7º PERÍODO

TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS CÍVEIS


I. EMENTA

Capacidade processual. Capacidade postulatória. Procurador judicial. Petição Inicial. Resposta do réu. Petições intermediárias. Estrutura de peças processuais de recurso.

II. OBJETIVOS

Desenvolver a dissertação técnico jurídica na elaboração de peças processuais. Fixar pontos práticos apreendidos principalmente nas disciplinas de Direito Processual Civil e Civil. Atentar para visão de Direito Processual com um todo seqüencial de atos, delimitando a importância do ato em si. Aproximar o acadêmico de direito da realidade da advocacia no Brasil, conscientizando-o de sua responsabilidade social.


1. CAPACIDADE PROCESSUAL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PROCURADOR JUDICIAL

1.1 Mandato judicial. Elaboração de procuração “ad judicia” e “ad judicia extra”

1.2 Substabelecimento

1.3 Caução de rato

1.4 Renúncia ao mandato

1.5 Revogação do mandato

1.6 Extinção do mandato

2. PETIÇÃO INICIAL

2.1 Generalidades: definição; particularidades; elementos; requisitos; estrutura.

2.2 Introdução: endereçamento e qualificação das partes.

2.3 Narração da petição inicial: os fatos da inicial; fundamentação jurídica e legal.

2.4 Petitório da petição inicial

2.5 Complementos da petição inicial

3. RESPOSTA DO RÉU

3.1 Generalidades: definição; formas de defesa; requisitos.

3.2 Contestação: prazo; forma; defesa processual; defesa de mérito; impugnação do valor da causa; impugnação dos benefícios da justiça gratuita; reconhecimento do pedido.

3.3 Exceções.

3.4 Reconvenção.

3.5 Intervenção de terceiro; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; embargos de terceiro; embargos do devedor.

4. PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS

5. ESTRUTURA DE PEÇAS PROCESSUAIS DE RECURSO

5.1 Apelação

5.2 Recurso adesivo

5.3 Agravo de instrumento e agravo retido

5.4 Agravo regimental

5.5 Embargos infringentes

5.6 Embargos de declaração

5.7 Recurso Extraordinário e Recurso Especial

5.8 Embargos de divergência

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas.

Elaboração de peças processuais em grupos reduzidos e/ou individualmente.


ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimentos/ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPODIVM, 2012.


CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2012.

SFRIKE, Gabriela; TOLDO, Julio Cossito; MELLO, Cleyson de Moraes. Prática forense cível: petição inicial e contestação. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 2007.

SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2011.


THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense. 2012.


7º PERIODO

TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS


I. EMENTA

Estudo dos procedimentos penais e aprendizado de como criar peças processuais penais.

II. OBJETIVOS

Orientar o aluno sobre como criar uma petição.

Mostrar ao universitário como a Ordem dos Advogados do Brasil exige a prática processual na prova.

Desenvolver hábitos e habilidades para que o aluno possa criar petições conforme o caso concreto lhe seja apresentado.

Buscar a conscientização do acadêmico no sentido de entender a importância de treinar de forma constante a prática forense.


1. PROCEDIMENTO COMUM PENAL

1.1 Procedimento comum ordinário

1.2 Procedimento comum sumário

1.3 Procedimento comum sumaríssimo

2. A PROVA DA OAB E A PRÁTICA PENAL FORENSE

3. ESTRUTURA DAS PETIÇÕES EM GERAL

4. PETIÇÃO INICIAL PENAL

4.1 Requisitos

Caso prático

5. DEFESA PENAL – RESPOSTA

5.1 Requisitos

5.2 Casos práticos

6. MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS

6.1 Requisitos

6.2 Casos práticos

7. RECURSO DE APELAÇÃO

7.1 Requisitos

7.2 Casos práticos

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, dinâmica de grupo, debates e exercícios escritos.

RECURSOS DIDÁTICOS

Utilização de textos de obras jurídicas ou de textos sobre fatos concretos da vida cotidiana atual, obtidos em jornais, revistas, questões de provas da OAB, casos reais ou outras publicações, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MACHADO, Angêla C. Cangiano; DEZEM, Guilherme Madeira; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Maria Patrícia. Prática penal. 8. ed. São Paulo: RT, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.


TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal: volume 2. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal: volume 3. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal: volume 4. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TOTOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


8º PERÍODO

DIREITO DAS SUCESSÕES



I. EMENTA

Sucessões. Conceito e tipos fundamentais. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Capacidade sucessória. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Direito de Representação. Sucessão testamentária. Testamento. Codicilos. Inventário e Arrolamento. Partilha.

II. OBJETIVOS

Levar aos alunos noções fundamentais do direito das sucessões

Desenvolver o manuseio da legislação específica

Incentivar e orientar a pesquisa doutrinária e jurisprudencial

Levar aos alunos temas polêmicos atuais sobre direito das sucessões


1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1 Acepção jurídica do vocábulo sucessão

1.2 Conceito do direito das sucessões

1.3 Fundamento do direito das sucessões

1.4 Conteúdo do direito das sucessões

2. ABERTURA DA SUCESSÃO

2.1 Momento. Fato que determina a sucessão

2.2 Comoriência. Transmissão da herança

2.3 Objeto da sucessão hereditária

3. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA

3.1 Indivisibilidade da herança

3.2 Administrador provisório

3.3 Cessão de direitos hereditários

3.4 Abertura do inventário

4. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

4.1. Legitimação para suceder: regra geral e exceção

4.2. Legitimação para suceder por testamento

4.3. Falta de legitimação

5. ACEITAÇÃO DA HERANÇA

5.1 Espécies de aceitação

5.2 Conteúdo. Irretratabilidade da aceitação

5.3 Anulação e revogação

6. RENÚNCIA DA HERANÇA

6.1 Conceito

6.2 Espécies

6.3 Restrições ao direito de renunciar

6.4 Efeitos da renúncia

7. INDIGNIDADE

7.1 Conceito. Fundamento

7.2 Causas de exclusão por indignidade

7.3 Procedimento para exclusão por indignidade

7.4 Efeitos da exclusão por indignidade

7.5 Reabilitação do indigno

7.6 Indignidade e deserdação

8. HERANÇA JACENTE E VACANTE

8.1 Jacência. Condições da jacência

8.2 Arrecadação da herança

8.3 Habilitação de herdeiros

8.4 Declaração de vacância

8.5 Efeitos da vacância

9. PETIÇÃO DE HERANÇA

9.1 Conceito Natureza jurídica

9.2 Partes legítimas. Efeitos. Prescrição

10. SUCESSÃO LEGÍTIMA

10.1 Ordem de vocação hereditária

10.2Sucessão dos herdeiros legítimos

10.3 Sucessão dos descendentes. Sucessão dos ascendentes. Sucessão do cônjuge ou companheiro. Sucessão dos colaterais

10.4 Recolhimento da herança pelo Município, Distrito Federal e União

11. HERDEIROS NECESSÁRIOS

11.1 Restrição à liberdade de testar. Porção legítima

12.1 Legítima. Cálculo das doações no cômputo da legítima

13.1 Cláusulas restritivas

12. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

12.1 Conceito

12.2 Finalidade

12.3 Requisitos

12.4 Classes de herdeiros passíveis de representação

12.5 Efeitos do direito de representação

13. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

13.1 Conceito e normas reguladoras da sucessão testamentária

13.2 Capacidade e incapacidade de testar

13.3Hipóteses não geradoras de incapacidade

13.4 Momento em que se exige a capacidade

14. TESTAMENTO

14.1 Conceito e caracteres jurídicos

14.2 Formas ordinárias e formas especiais de testamento

14.3 Testemunhas testamentárias. Codicilo. Disposições testamentárias: conteúdo,

14.4 interpretação e análise. Revogação. Rompimento. Testamenteiro

15. LEGADOS


15.2 Sujeitos. Objetos. Formas

15.3 Efeitos dos legados e seu pagamento

15.4 Caducidade.

16. DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS E LEGATÁRIOS

17. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

17.1 Conceito. Regras da redução. Redução nas doações

18. SUBSTITUIÇÕES

18.1 Generalidades. Conceito. Espécies

19. DESERDAÇÃO

19.1 Conceito

19.2 Causas

19.3 Deserdação dos ascendentes pelos descendentes

19.4 Efeitos

20. INVENTÁRIO


20.2 Regra básica

20.3 Definição, prazo para requerimento da abertura de inventário

20.4 Processamento

20.5 Nomeação de inventariante

20.6 Primeiras declarações

20.7 Remoção do inventariante

20.8 Citação e impugnação dos herdeiros, avaliação, ultimas declarações

20.9 Imposto de transmissão

20.10 Inventário extrajudicial

21. SONEGADOS

21.1 Conceito

21.2 Requisitos

21.3 Ação de sonegados

21.4 Efeitos da sonegação. Penas

22. COLAÇÕES

22.1 Conceito

22.2 Fundamento

22.3 Momento da colação

22.4 Procedimento

22.5 Valor da colação

22.6 Objeto da colação

22.7 Bens que não são colacionados

23. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

24. PARTILHA

24.1 Conceito, Espécies. Regras

24.2 Frutos dos bens hereditários

24.3 Sobrepartilha

24.4 Garantia dos quinhões hereditários

24.5 Responsabilidade pela evicção

24.6 Nulidade e anulação da partilha

25. ARROLAMENTO

25.l Conceito. Formas

25.2 Arrolamento sumário

25.3 Dispensa de compromisso

25.4 Arrolamento comum

IV. METODOLOGIA


RECURSOS DIDÁTICOS

Utilização de textos de obras jurídicas, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos. Consultas a jurisprudências e a casos concretos. Utilização de casos práticos.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.


FIÚZA, César. Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

CATEB, Salomão de Araújo. Direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FREITAS, Douglas Phillips. Reprodução assistida após a morte e o direito de herança. Artigo. Disponível em: www.ibdfam.org.br.

SILVA, Verônica Ribeiro da. Pontos críticos da sucessão dos companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96. Artigo. Disponível em: www.ibdfam.org.br.


8º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV



I. EMENTA

Recursos em espécie. Visão doutrinária dos institutos de Direito Processual Civil nos capítulos relacionados às Execuções, como definição de meios para coagir o devedor a cumprir a obrigação assumida.

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos fundamentais sobre o Processo Civil, na área de Execução.

Inculcar nos alunos a importância do Direito Processual, como instrumento fundamental de prestação jurisdicional, principalmente, quando, no uso de poder jurisdicional de império, o juiz se propõe utilizar os meios coercitivos de obrigar o devedor a cumprir a sua obrigação. Estimular o hábito de manuseio do Código Processo Civil.

Orientar pesquisas e trabalhos. Incentivar a consulta a outras obras, além do livro adotado.

Atitude de respeito às leis, como fruto de conduta do homem dentro de uma sociedade organizada.


1. RECURSOS EM ESPÉCIE

1.1 Apelação

1.2 Agravo (Instrumento, Retido e Regimental)

1.3 Embargos Infringentes

1.4 Embargos de Declaração

1.5 Recursos para o STF e STJ

1.6 Recurso Extraordinário

1.7 Recurso Especial

1.8 Embargos de Divergência

1.9 Recurso adesivo

1.10 Da ordem dos processos no Tribunal.

2. FASE PREPARATÓRIA DA EXECUÇÃO – LIQUIDAÇÃO

2.1 Introdução

2.2 Natureza Jurídica

2.3 Procedimento da execução

3. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

4. DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA

4.1 Teoria Geral da Execução Forçada.

4.1.1 Introdução.

4.1.2 Conceito.

4.1.3 Diferenças entre processo conhecimento e a execução.

4.1.4 Princípios informativos da execução.

4.1.5 Atos da execução.

4.1.6 Execução por iniciativa do devedor.

4.1.7 Cumulação de Execuções.

4.1.8 Responsabilidade Patrimonial.

4.1.9 Fraude à execução.

4.1.10 Suspensão e extinção da Execução.

4.1.11 Execução provisória e execução definitiva

4.1.12 Competência para execução

4.1.13 Pressupostos e condições da execução.

4.1.14 Atos do Juiz na execução

4.1.15 Partes na execução.

4.1.16 Título executivo.

5. EXECUÇÃO EM ESPÉCIE

5.1 Execução por quantia certa contra devedor solvente

5.1.1 Penhora

5.1.2 Avaliação

5.1.3 Hasta pública

5.1.4 Adjudicação

5.1.5 Arrematação

5.1.6 Remissão

5.1.7 Pagamento ao credor

5.1.8 Usufruto forçado

5.2 Execução contra devedor insolvente

5.2.1 Conceito

5.2.2 Efeitos da decretação da insolvência

5.2.3 Procedimento

5.3 Execução para entrega de coisa incerta

5.3.1 Cabimento

5.3.2 Procedimento

5.4 Execução por obrigação de não fazer

5.4.1 Conceito

5.4.2 Procedimento

5.5 Execução de obrigações de não fazer

5.5.1 Conceito

5.5.2 Procedimento

5.6 Execução contra a Fazenda Pública

5.6.1 Elementos diferenciadores

5.7 Execução de pensão alimentícia

5.7.1 Elementos próprios

6. DEFESA DO DEVEDOR: OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

7. DEFESA DO INTERESSE DE TERCEIROS: EMBARGOS DE TERCEIRO

8. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, diagramação no quadro, fornecimento de explicação sobre questões levantadas em sala de aula. Participação ativa dos alunos na aula. Estudos dirigidos, pesquisas e trabalhos individuais e/ou em grupo. Verificação do aproveitamento através de trabalhos e provas estabelecidas pelo Regimento Interno. Exercícios de fixação, em trabalhos fora ou dentro de aula.

Verificação da participação e interesse do aluno nos trabalhos e atividades estabelecidas, bem como a sua assiduidade, estudos em grupos, seminários e interpretação de texto.









MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2005.





8º PERÍODO

DIREITO DO TRABALHO II



I. EMENTA

Conceito e Formação do Direito Sindical, o Constitucionalismo Sindical. As Constituições Brasileiras, Tipos de organizações sindicais, o Modelo Sindical Brasileiro, Conflitos coletivos e Formas de Solução, a Autonomia negocial das partes, o Direito Positivo brasileiro, Direito de Greve, natureza e concepção democrática, Atividades Sindicais, as Comissões de Conciliação Prévia, Dissídio Coletivo do Trabalho à luz das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45.

II. OBJETIVOS

Capacitar o aluno a conhecer e acompanhar a tendência moderna de liberdade sindical, as normas protetivas e os níveis da negociação coletiva, os princípios que regem o sistema de organização sindical, a estrutura dos sindicatos à luz do ordenamento jurídico celetizado e dos artigos 8º, 9º 10º e 11º da Constituição Federal, as funções sindicais e seu papel normatizador, as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45 no artigo 114 da Carta Magna.

Salientar a importância dos debates acadêmicos despertando no aluno o raciocínio intuitivo sobre a sua participação como agente transformador no meio social em que irá desenvolver suas atividades jurídicas.


1. DIREITO SINDICAL OU COLETIVO DO TRABALHO

1.1 Conceitos

1.2 Relações Coletivas e Individuais

1.3 Interesse Coletivo

1.4 Sujeitos e Objetivos das relações individuais e coletivas do trabalho

2. OS PRECEDENTES DO SINDICALISMO

2.1 Fases de proibição, de tolerância, de liberdade

2.2 A liberdade sindical e a O.I.T

2.3 A Convenção 87 da O.I.T - Liberdade sindical

3. BRASIL

3.1 Direito de associação nas diversas constituições

4. O CORPORATIVISMO ESTATAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937

4.1 A Consolidação das Leis do Trabalho

4.2 A Constituição Federal de 1946 e a Constituição Federal de 1967

5. MODELO SINDICAL INSCULPIDO NO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

5.1 O registro sindical

5.2 A manutenção do sistema Confederativo

5.3 Entidades sindicais de base e de cúpula

5.4 A unicidade sindical (diferença entre unicidade /unidade e pluralismo sindical)

6. AS CENTRAIS SINDICAIS

6.1 Lei regulamentadora

7. ORGANIZAÇÃO SINDICAL

7.1 Criação

7.2 Categoria econômica e categoria patronal

7.3 Categoria diferenciada

7.4 Órgãos do Sindicato - Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal

8. AS GARANTIAS DO DIRIGENTE SINDICAL

8.1 Previstas na Carta Magna

8.2 Previstas na lei ordinária e entendimento sumulado

9. CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO - FORMAS DE SOLUÇÃO

9.1 Autocomposição - as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de trabalho

9.2 Heterocomposição - Mediação, Arbitragem e Dissídio Coletivo (judicial)

9.3 Autodefesa - Greve e Locaute

10. AS DIVERSAS FUNÇÕES SINDICAIS

11. AS RECEITAS SINDICAIS PREVISTAS EM LEI

12. A NEGOCIAÇÃO COLETIVA – FUNÇÕES

13. AS CONVENÇÕES E OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

14. A ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Á LUZ DA CARTA MAGNA E DA LEI ORDINÁRIA.

15. O DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO

15.l O artigo 114 da Carta Magna e seus parágrafos modificados pela Emenda Constitucional 45

15.2 A sentença normativa - Competência originária e recursos

15.3 A ação de cumprimento

16. AUTODEFESA - A GREVE

16.1 Antecedentes históricos

16.2 No Brasil

16.3 O artigo 9º e parágrafos da Constituição Federal de 1988

16.4 A greve no serviço público

16.5 A legislação ordinária: limites legais, atividades essenciais, abuso de greve

17. LOCKOUT

18. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

18.1 A nível empresarial e em âmbito sindical

18.2 Procedimento de atuação

18.3 Problemas jurídicos advindos do texto legal

20. REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS

IV. METODOLOGIA

Exposição da matéria através de organização prévia, mapas conceituais, explicação e exemplificação, relação conceito/prática, pesquisas orientadas, individuais e grupais, pesquisas de campo.


Utilização de textos de obras jurídicas ou de textos sobre fatos concretos da vida cotidiana atual obtidos em jornais, revistas ou outras publicações, debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2012.

DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.

DELGADO, Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011.

LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2002.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Manual dos recursos nos dissídios do trabalho. São Paulo: LTr, 2006.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.


8º PERÍODO

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL



I. EMENTA

Estudo dos delitos e procedimentos especiais contidos em Legislações Penais Esparsas.

II. OBJETIVOS

Orientar o aluno sobre a importância do Direito Penal atual.

Mostrar ao universitário a evolução do Direito Penal Brasileiro.

Desenvolver hábitos e habilidades no manuseio de nossa legislação.

Estabelecer com análises e pesquisas um estudo comparado entre o Código Penal vigente e a legislação complementar.

Buscar a conscientização do acadêmico no sentido de entender as reformas no campo da legislação penal brasileira.

Possibilitar o universitário identificar a inconstitucionalidade de uma lei.


1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE – Lei nº 4898/65

2. CRIMES DE TÓXICOS E RESPECTIVO PROCEDIMENTO PROCESSUAL – Lei nº 11.343/06.

3. PRINCIPAIS INSTITUTOS DA LEI EXECUÇÃO PENAL: Lei nº 7210/84

3.1- Livramento condicional

3.2- Prisão domiciliar

2.3- Progressão/Regressão de Regime

3.4- Remição de Pena pelo trabalho e pelo estudo

4. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: PROCEDIMENTO, INSTITUTOS DA TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Lei nº 9099/95

5. PRISÃO TEMPORÁRIA. Lei nº 7960/89

6. CRIMES HEDIONDOS. Lei nº 8072/90

7. MEIOS DE REPRESSÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Lei nº 9034/95

8. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICAS. Lei nº 9296/96

9. CRIMES DE TORTURA. Lei nº 9455/97

10. CRIMES DE TRÂNSITO – Lei nº 9503/97

11. OS CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. - Lei nº 9605/98

12. CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES – Lei nº 9613/98

13. CRIMES DE POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS – Lei nº 10826/2003.

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, filmes, estudo dirigido, dinâmica de grupo, debates e exercícios escritos.

RECURSOS DIDÁTICOS



ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Legislação penal especial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. v. 4. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Luiz Flávio. Legislação criminal especial. v. 6. 2. ed. São Paulo: RT, 2010. (Coleções Ciências Criminais).


BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret. 2011.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial: crimes hediondos - tóxicos - terrorismo - tortura - arma de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito penal: legislação especial e execução penal. 4. ed. São Paulo: Rideel, 2010.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados especiais cíveis e criminais: federais e estaduais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TOLEDO, Francisco Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.


8º PERÍODO

DIREITO FINANCEIRO



I. EMENTA

Princípios e Normas Fundamentais de Direito Financeiro. Princípios Constitucionais, Orçamentos, Controle e Fiscalização Contábil Financeira. Orçamentos Públicos Contemporâneos. O Conceito de Tributo e as Grandes Espécies Tributárias na Constituição. Execução Orçamentária. Controle da Execução Orçamentária.

II. OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o Direito Financeiro enquanto ramo da ciência jurídica, os elementos da atividade financeira do Estado e principais institutos do Direito Financeiro, demonstrar as principais características das receitas públicas; as principais características das despesas públicas; as principais características da disciplina sobre a dívida e o crédito públicos; os princípios do direito financeiro; as principais modalidades e características dos orçamentos públicos e como funciona o controle da atividade financeira.


1. PRINCÍPIOS E NORMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO FINANCEIRO

1.1 Conceito de Direito Financeiro.

1.2 Federalismo e Estado Democrático de Direito. Reflexos no Direito Financeiro.

1.3 Normas Gerais de Direito Financeiro e de Direito Tributário.

1.4 Normas e princípios fundamentais disciplinadores da receita, da despesa, do crédito e do orçamento.

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORÇAMENTÁRIOS, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA

2.1Princípios orçamentários da Constituição

2.2 Plano Pluriuanual – PPA

2.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

2.4 Lei Orçamentária - LOA

Conceito de Receitas e Despesas

2.5 Balanço entre despesas e receitas

3. ORÇAMENTOS PÚBLICOS CONTEMPORÂNEOS

3.1 Novas Tendências Orçamentárias.

3.2 Lei de Responsabilidade Fiscal.

3.3 A Boa Gestão Administrativa Tributária. Princípios Fundamentais.

3.4 O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias na Constituição

3.5 Espécies Tributárias na Constituição: Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Especiais. Empréstimo Compulsório

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 Processo de Execução da Receita: lançamento, arrecadação, recolhimento, dívida ativa.

4.2 Processo de Execução da Despesa: licitação, empenho, liquidação, pagamento.

Exercício Financeiro: regime das receitas e despesas, restos a pagar, receita anulada.

5. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Conteúdo.

5.2 Controle Interno.

5.3 Controle Externo.

5.4 Competência e atuação dos Tribunais de Contas.

IV. METODOLOGIA


aulas expositivas com ampla possibilidade de discussão e saneamento de dúvidas em sala de aula;

aplicação de recursos visuais;

exercícios e avaliações escritas e orais;

discussão de temas da atualidade.

IV. RECURSOS DIDÁTICOS

Leitura e interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e de leis infraconstitucionais; Utilização de textos de obras jurídicas ou de textos sobre fatos concretos da vida cotidiana atual, obtidos em jornais, revistas ou outras publicações, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2011.

PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro esquematizado. 2. ed. São Paulo: Método, 2012.

CREPALDI, Sílvio Aparecido. Direito financeiro: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2009.


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Curso de direito financeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PETTER, Lafayete Josué. Direito financeiro. 6. ed. Porto Alegre: Verbo, 2011.


8º PERÍODO

ÉTICA PROFISSIONAL



I. EMENTA

Ética e Direito. Ética Profissional. Ética da Magistratura. Ética do Ministério Público. Ética do Advogado.

II. OBJETIVOS

Esta Disciplina tem a tarefa de discutir em minúcia as prerrogativas e os deveres dos operadores do direito, especialmente juízes, promotores e advogados, contribuindo para a formação ética do futuro jurista. Especificamente, visa a:

incentivar a busca do conhecimento da ética geral e também da ética profissional;

diferenciar ética geral e ética profissional, mas, ao mesmo tempo, ter conhecimento da unidade da ética;

analisar a ética como algo imprescindível para a ciência e para a sociedade na virada do milênio;

analisar em detalhe as normas éticas vigentes a regular o exercício das principais funções técnico-jurídicas.


1. ÉTICA E DIREITO

1. 1 A Ética e a Justiça.

2. 2 A Ética e o Direito.

3. 3 A Bioética e o Biodireito.

2. ÉTICA PROFISSIONAL

2.1 A Ética e as profissões jurídicas.

2.2 A Ética e a Magistratura.

2.3 A Ética e o Ministério Público.

2.4 A Ética e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. METODOLOGIA











discussão de casos reais e simulados;


pesquisas bibliográficas em revistas especializadas em Ética, Deontologia e Diceologia Forense, e Direito em geral;





BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LOBO, Paulo. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 6. ed.São Paulo: Saraiva, 2012.

MADEU, Diógenes. Ética geral e jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


BOMFIM, B. Calheiros. Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil: regulamento geral e código de ética. 3. ed. Rio de Janeiro: ED. Destaque, 2003.

DIREITO, cidadania e ética. Belo Horizonte: Del-Rey, 2010. (Ler ou não ler?).

MINAS GERAIS. Estatuto da advocacia e da OAB. Belo Horizonte: Ed. OAB/MG, 2007.

SÁ, Antonio Lopes. Ética profissional. 9. ed. São Paulo : Atlas, 2010.

SODRÉ, Ruy de Azevedo. Ética profissional e estatuto do advogado. São Paulo: LTr, 1991.


9º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V



I. EMENTA

Medidas cautelares.

Procedimentos especiais: a jurisdição contenciosa. A locação predial urbana – ação de despejo. Ação revisional do aluguel. Ação renovatória da locação. Ação de consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação. Ação de embargos de terceiro. Ação possessória. Ação de usucapião. Ação monitória. O juizado especial. O inventário e o arrolamento. Ação civil pública. Ação popular. Da desapropriação. Os procedimentos especiais: a jurisdição voluntária. A interdição. Outros procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Do juízo arbitral. Outros procedimentos especiais.

II. OBJETIVOS

Transmitir aos alunos os conceitos doutrinários e o conhecimento dos textos atinentes à disciplina.


Estimular o raciocínio jurídico – processual.

Desenvolver uma atitude profissional.


1. MEDIDAS DE URGÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E AÇÃO CAUTELAR

1.1 Medidas de urgência

1.2 Diferenças ontológicas

1.3 Principio da Motivação no panorama das medidas de urgência

1.4 Principio do contraditório

1.5 Tutela Antecipada – considerações gerais

1.6 Tutela Antecipada no âmbito

1.7 Antecipação da Tutela contra a fazenda

1.8 Fungibilidade do pedido da tutela

2. AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR E PROCESSO CAUTELAR

2.1 Condições de ação cautelar

2.2 Incidência da ação cautelar

2.3 Requisitos específicos da cautelar

2.4 Princípios da ação cautelar

2.5 Petição inicial da ação cautelar

2.6 Recursos cabíveis

2.7 Prestação de caução

2.8 Perda da eficácia

2.9 Defesa do réu no processo cautelar

2.10 Sentença cautelar

2.11 Arresto: considerações gerais

2.12 Seqüestro: considerações gerais

2.13 Caução

2.14 Exibição

2.15 Busca e apreensão

2.16 Produção antecipada de provas

2.17 Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Homologação do penhor legal. Posse em nome do nascituro.

2.18 Posse em nome do nascituro.

2.19 Atentado. Apreensão de títulos.

2.17 Protestos, notificações e interpelações

3. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

3.1 Ação de consignação em pagamento

3.2 Consignação extrajudicial

3.3 Consignação judicial

3.4 Depósito – Considerações gerais

3.5 Ação de prestação de contas

3.6 Ações possessórias

3.7 Ação de nunciação de obra nova

3.8 Ação de usucapião: considerações gerais. Divisão e demarcação de terras.

3.9 Restauração de autos. Juízo arbitral.

3.10 Ação monitória.

3.11 Embargos de terceiros: considerações gerais

3.12 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

3.13 Disposições finais e transitórias.

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; trabalhos em grupo; debates sobre casos reais; construção de peças processuais e provas escritas.









MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2005.





9º PERÍODO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO



I. EMENTA

Direito Internacional Público Contemporâneo.

Direito Internacional Privado. Abordagens Fundamentais. Legislação.

II. OBJETIVOS

Proporcionar ao aluno uma visão jurídica do Direito Internacional Privado, seu âmbito de aplicação e as relações dele decorrentes.

Permitir ao aluno uma visão crítica do Direito Internacional Público, sua inter – relação com outras disciplinas, seu âmbito de aplicação.

III – UNIDADES DIDÁTICAS

1. HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL

3. NOÇÕES FUNDAMENTAIS

4. AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

5. QUALIFICAÇÕES

6. ELEMENTOS DE CONEXÃO.

7. A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO.

8. LIMITES A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO

9. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

10. CÓDIGO DE BUSTAMANTE – CÓDIGO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

11. HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

12. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

13. O TRATADO

14. CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS

15. PRODUÇÃO DOS TRATADOS

16. EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO

17. TRATADO E VIGÊNCIA

18. EXTINÇÃO DOS TRATADOS

19. OUTRAS FONTES:

19.1 Costume Internacional

19.2 Princípios Gerais do Direito

19.3 Atos Unilaterais

19.4 Decisões de Organizações Internacionais

19.5 Jurisprudência e Doutrina

20. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

20.1 Estados

20.2 Organizações Internacionais

20.3 Outros Sujeitos

21. DIREITO CONTEMPORÂNEO

21.1 ALCA

21.2 MERCOSUL

21.3 UNIÃO EUROPÉIA

21.4 OMC

21.5 DIREITOS HUMANOS

21.6 TPI

21.7 PROTEÇÃO INTERNACIONAL AO MEIO AMBIENTE

22. DOMÍNIO INTERNACIONAL

22.1 Mar Internacional

22.2 Espaço Aéreo

23. A ONU E SUA REFORMULAÇÃO

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas, pesquisas e seminários, trabalhos e provas. Estudos de Casos.




BREGALDA, Gustavo. Direito internacional público e direito internacional privado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de direito internacional privado. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001

CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

VALLADAO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.


9º PERÍODO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO



I. EMENTA

Visão moderna sobre o processo do trabalho como ramo do direito processual geral, e sua aplicabilidade pelos órgãos que compõem a estrutura da Justiça do Trabalho. As regras peculiares do processo e a interação interdisciplinar com o direito processual comum dentro de uma perspectiva de raciocínio lógico-jurídico.

II. OBJETIVOS

Dar aos alunos uma visão das peculiaridades do processo trabalhista, familiarizando – os com as questões de rotina e, ao mesmo tempo, criando condições para a reciclagem e a fixação das informações de que já dispõem a respeito do processo civil.

Desenvolver a prática do raciocínio jurídico, estimular a criação de novas idéias e teses a respeito do tema e alertar para a influência nefasta de preconceitos de todo gênero, seja na aprendizagem, sema na tomada de decisões.

Afastar o hábito da aceitação, sem meditação, das teses e posições já adotadas sobre os temas jurídicos, buscar mudanças de comportamento e criar possibilidade para pesquisas e manifestação do pensamento, com a preocupação do preparo para o imprevisível.

Conscientizar o estudante que o direito acompanha a evolução da sociedade, devendo, portanto, através de pesquisas incessantes buscar as melhores práticas e interpretações jurídicas que possibilitem a instrumentabilidade do processo em face do direito material.


1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1.1 Conflitos e formas de composição

1.2 Autodefesa, autocomposição e heterocomposição

1.3 Substitutivos da jurisdição

1.4 Fundamentos e tipos de jurisdição

1.5 Mediação, conciliação e arbitragem

2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

2.1 Conceito

2.2 Autonomia. Correntes doutrinárias.

2.3 Interdisciplinaridade

2.4 Fontes formais do direito processual do trabalho

2.5 A hierarquia das fontes

2.6 Constituição Federal, CLT, CPC e leis esparsas

2.7 Súmulas Vinculantes e decisões de repercussão geral.

2.8 O costume, o direito internacional e direito comunitário

3. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS

3.1 Normas de aplicação subsidiária

3.2 Analogia e equidade

3.3 Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço

3.4 Efeito imediato da lei e a repercussão sobre as provas e recursos

3.5 Princípios gerais do direito processual

3.6 Princípios peculiares do direito processual do trabalho

3.7 Princípios constitucionais do direito brasileiro

4. DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

4.1 Introdução

4.2 Das espécies de jurisdição quanto ao critério de organização

4.3 Das espécies de jurisdição quanto à composição

4.4 Das espécies de jurisdição quanto ao critério de competência

4.5 Organização do sistema judiciário brasileiro

4.6. Aspectos peculiares à Justiça do Trabalho

4.7 O Tribunal Superior do Trabalho

4.8 Os Tribunais Regionais do Trabalho

4.9 As varas do trabalho e auxiliares do Juiz

5. DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

5.1 A Emenda Constitucional n. 45 de 2004

5.2 Os novos princípios de competência

5.3 Os dissídios individuais sobre relações de trabalho

5.4 Relações de consumo, estatutários, rural e doméstico

5.5 Empreitadas, trabalhador temporário, autônomos e eventuais

5.6 Dissídios coletivos e o seu ajuizamento.

5.7 Entes de direito público externo e atos de jurisdição voluntária

5.8 Questões pré e pós contratuais, ações possessórias.

5.9 Previdência complementar privada e contribuições do INSS

5 10 Da competência territorial. Regras básicas

5.11 Da competência funcional no Judiciário Trabalhista.

6. DA AÇÃO TRABALHISTA

6.1 A ação como direito abstraio. Elementos e sujeitos

6.2 A garantia constitucional do direito de ação

6.3 A controvérsia sobre as comissões de conciliação prévia

6.4 Ações declaratórias, condenatórias, executórias e cautelares

6.5 Ação monitoria, mandado de injunção, ação civil pública

6.6 Ação direta de inconstitucionalidade e declaratória incidental

6.7 Da prescrição trabalhista

6.8 Da ação individual e das plúrimas

7. DAS PARTES NAS AÇÕES INDIVIDUAIS

7.1 Denominação das partes nos dissídios individuais

7.2 Capacidade para ser parte e a desigualdade no processo.

7.3 Da representação, tipos e legitimação ordinária e extraordinária.

7.4 O menor, o incapaz, o preposto, o falido e a recuperação judicial,

7.5 O Sindicato como demandante. A substituição processual

7.6 Acumulação de processos e a intervenção de terceiros

7.7 A presença do advogado. O estagiário e o problema dos jus postulandi

7.8 A assistência judiciária gratuita e os honorários advocatícios

7.9 Dever de lealdade, veracidade e boa fé

8. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

8. l A questão das nulidades processuais

8.2 Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais

8.3 Os ritos procedimentais no processo do trabalho

8.4 Formas de impulso processual. Da petição inicial e seus requisitos

8.5 Aditamento, documentos, inépcia e distribuição,

8.6 Da citação; Conceito e formas. Falta ou irregularidade da citação

8.7 Da audiência. Conceito e procedimentos. Arquivamento e revelia

8.8 Conciliação. Efeitos. Formas de defesa

9. DAS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO

9.1 Conceito, princípios e finalidade. Sistemas de avaliação das provas

9.2 O ônus da prova, classificação da provas e meios de prova

9.3 Do depoimento pessoal. Das testemunhas. Documentos. Perícia e inspeção

10. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

10.1 Razões finais e renovação da conciliação. Memoriais

10.2 Sentença. Conceito. Tipos e estrutura das sentenças

l0.3 O valor da condenação. Multa e indenização

l0.4. Embargos declaratórios à sentença. Efeitos da sentença

10.5 Antecipação da tutela

10.6 A sentença como título executivo judicial

10.7 Da coisa julgada. Conceito e espécies

11. DOS RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

11.1 Conceito e duplo grau de jurisdição

11.2 Fundamentos dos recursos. Princípios.

1 l.3 Pressupostos recursais. Depósito recursal e as custas. Efeitos dos recursos.

1 l.4 Irrecorribilidade das interlocutórias. O pré-questionamento

11.5 Recurso nominados e inominados. Recursos em fac-símile. Prazos

11.6 A juntada de documentos. Juízo de admissibilidade. Vinculação

11.7 Recurso ordinário. Revista. Embargos. Agravos

1 l.8 Agravamento regimental e a correição parcial

11.9 Do recurso extraordinário

12. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E EXECUÇÃO FORÇADA

12.1. Cumprimento espontâneo da sentença (Lei 11.232/200 5)

12.2. Da execução forçada. A constrição de bens. Formas de execução

12.3. Bens penhoráveis e impenhoráveis. Penhora on-line

12.4. Sentenças que não comportam execução. Tipos de execução. Competência

12.5. Responsabilidade solidária, subsidiária e despersonalização da pessoa jurídica

12.6. Contraditório na execução. Casuística na execução. Fraude à execução

12.7. Execução das contribuições sociais

12.8. Efeitos da execução na falência e na recuperação de empresas

12.9. A falência e os créditos trabalhistas. Execução contra o espólio. O insolvente

12.10. A liquidação da sentença. A aplicação subsidiária da lei 11232/2005

12.11. Espécies de liquidação. Bens dos sócios e administradores

12.12. Depósito e remoção de bens. Arrematação,.Adjudicação e Remição

12.13. Dos embargos à execução. Embargos de terceiros. Agravo de petição

12.14. Embargos à arrematação. Outros meios de impugnação

12.15. Da pré-executividade e do precatório

13. DOS PROCESSOS ESPECIAIS E DAS CAUTELARES

13.1 Do rito sumário. Revisão e valor da causa

13.2 Do rito sumaríssimo

13.3 Da classificação das cautelares. periculum in mora. fumus boni iuris

13.4 Medidas cautelares nominadas e inominadas. Procedimento

13.5 Das ações cíveis cabíveis no processo do trabalho

14. DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO

14.1 Da execução contra os entes públicos

14.2 Da execução da sentença normativa

14.3 Da ação rescisória.

14.4 Conflito de jurisdição.

14.5 Uma visão atual sobre o processo eletrônico

IV. METODOLOGIA

Aulas teóricas e práticas

Leituras dirigidas

Estudo de casos concretos

Apresentação de trabalhos pelos alunos


LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTR, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 33. ed São Paulo: Atlas, 2012.

SCHIAVI, Mauro. Direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2012.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2012

GIGLIO, Wagner D.; CORREIA, Cláudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012

TEIXEIRA FILHO, Manuel Antônio. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR, 2009.


9º PERÍODO

DIREITO TRIBUTÁRIO



I. EMENTA

O Fenômeno Tributário. As Espécies Tributárias. O Sistema Tributário Nacional. A Legislação Tributária. A Obrigação Tributária. O Crédito Tributário. A Administração Tributária. O Processo Administrativo Fiscal.

II. OBJETIVOS

A presente disciplina objetiva possibilitar ao corpo discente a compreensão de importantes institutos de Direito Tributário, provendo o aluno dos conhecimentos necessários à correta análise e identificação do fenômeno tributário, de modo crítico, mediante exposição sistemática das regras jurídicas, legislativas ou não, que se referem às imposições de natureza tributária. Serão estudados com precisão o Direito Tributário dentro da generalidade das disciplinas jurídicas e à compreensão do Sistema Constitucional Tributário Nacional, do tributo e suas espécies mais significativas, da obrigação tributária e do crédito tributário, de modo a possibilitar o entendimento e assimilação do fenômeno da tributação no exercício da profissão.

III. METODOLOGIA

Aula expositiva, com demonstração no quadro/pincel, bem como discussão de textos de doutrina e de jurisprudência previamente distribuídos.

Dinâmica de grupo: debates em grupos de alunos.

Exercícios escritos.


UNIDADE I – O FENÔMENO TRIBUTÁRIO

1.1 As necessidades humanas. Necessidades coletivas. O papel do Estado de agente de satisfação das necessidades coletivas.

1.2 A atividade financeira do Estado: setores; o fenômeno financeiro e o tributário.

A tributação: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.

1.3.1 O Direito Tributário: conceito, natureza e classificação. Distinção e relações com outros ramos jurídicos e ciências afins. Fontes do Direito Tributário.

1.3.2 O tributo: conceito e classificação.

UNIDADE II - AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

2.1 Colocação do problema: correntes.

2.2 O imposto: histórico, conceito e classificação.

2.3 A taxa: conceito, espécies e distinções.

2.4 A contribuição de melhoria: histórico, conceito, limites e distinções.

2.5As contribuições especiais: histórico, natureza jurídica, conceito. Contribuições econômicas, sociais e corporativas.

2.6 O empréstimo compulsório: natureza e espécies.

UNIDADE III – O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

3.1 Sistema tributário: conceito, espécies, composição.

3.2 Poder Tributário: competência e capacidade ativa.

3.3 A discriminação de rendas tributárias: rendas tributárias originárias e derivadas.

3.4 As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: conceito e classificação.

3.5 A discriminação de rendas tributárias na vigente Constituição: competência comum, privativa e residual das entidades federativas; participações diretas e fundos.

3.6 As limitações constitucionais ao Poder de tributar: princípios referentes ao regime democrático: Legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, pessoalidade, irretroatividade, vedação de confisco, imunidade dos partidos políticos, da imprensa e dos templos; princípios relativos ao sistema federativo: imunidade recíproca, vedação de limitação ao tráfego de pessoas e bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, vedação de tributação federal desuniforme, vedação de diferença tributária entre bens de serviço em razão de sua procedência ou destino e vedação de isenções heterônomas; princípios de relevância social e cultural: imunidades das entidades de educação e de assistência social, das entidades sindicais dos trabalhadores e do livro; princípios específicos de determinados tributos; princípios outros.

UNIDADE IV – A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1 Conceito.

4.2 Espécies, hierarquia.

4.3 Vigência: no tempo e no espaço.

4.4. Aplicação: fatos pendentes, futuros e passados. Retroatividade: casos.

4.5 Interpretação: métodos e interpretações específicas. A interpretação literal, benigna e econômica.

4.6 Integração.

UNIDADE V – A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1 Relação jurídica tributária: conceito, natureza, elementos.

5.2 Obrigações tributária: natureza, conceito, espécies.

5.3 Conversão da obrigação tributária acessória em principal.

5.4 Fato gerador: denominação, conceito, espécies, momento de ocorrência e interpretação.

5.5 Sujeito ativo: conceito, natureza.

5.6 Objetivo.

5.7 Sujeito passivo: direto (contribuinte) e indireto (responsáveis). Casos de sucessão. A substituição tributária. Responsável por infração ou solidariedade. Capacidade passiva. Solidariedade. Domicílio tributário. A responsabilidade tributária.

UNIDADE VI – O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

6.1 Conceito: obrigação, crédito e dívida ativa tributários.

6.2 Constituição: o lançamento (conceito, natureza, espécies, revisão e alteração; poderes – lei aplicável). Modalidades de lançamento.

Suspensão do crédito tributário.

6.3.1Extinção do crédito tributário: modalidades.

6.3.2 Exclusão do crédito tributário.

6.4 Garantias e privilégios.

UNIDADE VII – A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

7.1 Direito e deveres do Fisco: arbitramento, apreensão de bens, sigilo fiscal e bancário, etc. Direito e deveres dos sujeitos passivos.

7.2 Pessoa obrigada a auxiliar o Fisco: informantes, agentes de retenção e arrecadação. Direitos e deveres.

7.3 A inscrição em dívida ativa.

7.4 Certidão negativa.

UNIDADE VIII – O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

8.1 Procedimento e processo administrativo fiscal: distinção e início.

8.2 Noção geral a respeito do processo administrativo fiscal: impugnação, contestação fiscal, preparo, julgamento e recursos.

8.3 O processo administrativo fiscal e a via judicial.

8.4 Procedimentos fiscais de consulta, de pedido de restituição, de reconhecimento de isenção ou imunidade.


AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CARVALHO, Paulo de. Curso de direito tributário. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.


CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

HARADA, Kiyshi. Direito financeiro e tributário. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.


9º PERÍODO

DIREITO AMBIENTAL



I. EMENTA

Conceitos básicos acerca do Direito Ambiental, a sua importância como um novo ramo da ciência jurídica, assim como, a relação direta com os demais ramos do Direito (multidisciplinariedade). Dados históricos dentro das Constituições brasileiras, tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os Institutos Fundamentais e as Fontes. Princípios gerais e informativos do Direito Ambiental. Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA, CONAMA). A competência ambiental dentro da CRFB/88. Licenciamento Ambiental (Estudo do Impacto Ambiental (EIA), Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA)). Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação). O dano ambiental. As infrações e sanções civis, penais e administrativas dentro da tutela ambiental. Direito Ambiental Internacional e demais normas correlatas.

II. JUSTIFICATIVA

O estudo da bioética e do biodireito, a partir da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, contribui para o debate acerca de temas novos e polêmicos. Busca-se, com estudo da matéria, adequar o estudo técnico com uma perspectiva humanista, considerando-se ainda a interdisciplinaridade necessária para a compreensão e aplicação do direito.

III. OBJETIVOS

Apresentar a relevância do Direito Ambiental ao aluno do 9º período do curso de Direito. Despertar o interesse pelos conhecimentos gerais e específicos sobre o este novo e importante ramo dos direitos difusos, que está diretamente conectado com as demais matérias já estudadas em outros períodos (Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Civil, etc). Demonstrar a legislação pertinente (Constitucional e infraconstitucional) visando à busca constante pelo aprendizado efetivo através da utilização das principais Leis não codificadas e regulamentos acerca da Matéria. Assim como, a promoção de seminários, na busca constante pelo raciocínio crítico, debates, trabalhos individuais e em grupos. Serão utilizadas, formas tradicionais e até mesmo

inovadoras de trabalhar, com o intuito de que o aluno se sinta inserido no contexto ambiental em sua vivência diária profissional e pessoal. Além da busca pela conscientização, interesse pela pesquisa científica e orientações dentro da teoria e da pratica forense, assim como as oportunidades no mercado de trabalho. Contudo, fornecer elementos básicos sobre tutela jurídico-ambiental, políticas públicas aplicadas ao meio-ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protecionistas, punitivas e sócio-educativas.


1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL

2. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

3. PRINCÍPIOS GERAIS E INFORMATIVOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS DIFUSOS

4. A QUESTÃO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A ABORDAGEM DIFERENCIADA NA CRFB/88

5. COMPETENCIA AMBIENTAL NA CRFB/88

6. A LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

7. O SISNAMA E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

8. CLASSIFICAÇÃO E A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS

9. DA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA E EIA)

10. DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

11. DANO AMBIENTAL

12. INFRAÇÕES E SANÇÕES CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVAS DO MEIO AMBIENTE

13. A NOVA LEI DE POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

14. A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS

15. DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; Dinamismo, exposição de resumo e explanação da disciplina no quadro e em exercícios e roteiros para fixação (individuais ou em grupos); Participação

ativa dos alunos por meio da elaboração de seminários extra classe sob a coordenação do professor(a), a busca constante pela conscientização e despertar do interesse pela pesquisa científica. Utilização de textos de obras jurídicas ou de fatos concretos da vida cotidiana, obtidos em jornais, revistas e/ou outras publicações, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 13. ed.Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13. ed.São Paulo: Saraiva, 2012.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão em foco: doutrina: jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011.


MUKAY, Toshio. Direito ambiental sistematizado. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, José Afonso. Direito constitucional ambiental. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011

SILVA, Olmiro Ferreira da. Direito ambiental e ecologia: aspectos filosóficos contemporâneos. São Paulo: Manole, 2003.

SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. São Paulo: Manole, 2003.

VIO, Antônia Pereira de Ávila et all. Direito ambiental das áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001.


10º PERÍODO

PRÁTICA JURÍDICA IV (LABORATÓRIO CIVIL)



I. EMENTA

Estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética. Relação com o cliente. Elaboração de peças essenciais à iniciação do advogado na carreira jurídica. Pareceres sobre temas atuais. Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.

II. OBJETIVOS

Desenvolver a capacidade de absorção e aplicação do conhecimento jurídico adquirido no meio acadêmico, de forma crítica e independente.

Desenvolver a dissertação técnico – jurídica na elaboração de peças processuais com ênfase na petição e defesa.

Fixar pontos práticos apreendidos principalmente nas disciplinas de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Atentar para visão de Direito Processual como um todo seqüencial de atos, delimitando a importância do ato em si.

Destacar temas da atualidade relacionados ao Direito Civil e Direito Processual Civil.

Aproximar o acadêmico de direito da realidade da advocacia no Brasil.


1. RELAÇÃO

1.1 Advogado – Cliente

1.2 Advogado – Juiz

1.3 Advogado – Advogado

1.4 Advogado – Serventuário da Justiça.

2. ATENDIMENTO AO CLIENTE

3. DA ADVOCACIA

4. PARALELO ENTRE O CÓDIGO DE ÉTICA E O ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

5. CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

6. MANDATO JUDICIAL

7. DIREITO E DEVERES DOS PROCURADORES

8. OUTROS TIPOS DE MANDATO

9. COMPETÊNCIA

10. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MINEIRA

11. PETIÇÃO INICIAL – GERAL

12. PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

14. PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15. PETIÇÕES NÃO INICIAIS

16. ANEXOS

17. VALOR DA CAUSA

18. CUSTAS PROCESSUAIS

18.1 Honorários Advocatícios.

18.2 Aditamento à inicial – possibilidade

18.3 Distribuição, autuação, apensamento, protocolo, citação, Impugnação ao valor da causa, Defesa, Impugnação à contestação, Delimitação da fase postularia.

IV. METODOLOGIA

Elaboração de peças processuais em grupos reduzidos e ou individualmente. Elaboração de processo simulado. Contato com autos processuais reais. Avaliação final individual (escrita). Exposição sucinta em quadro negro. Retroprojetor ou cópia reprográfica para assuntos que demandem visualização e colocação escrita maior. Autos processuais, Sistematização, Debates, textos variados, pesquisas, feed back em todos os trabalhos elaborados pelos acadêmicos.




ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


BARROSA, Darlan. Prática processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

DONIZETTI. Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

MELO. Nehemias Domingos de. Manual de prática jurídica civil para graduação e Exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2008.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas do direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2011.

MONTENEGRO FILHO. Misael. Processo civil: técnicas e procedimentos. São Paulo: Atlas, 2007.


10º PERÍODO

PRÁTICA JURÍDICA V (LABORATÓRIO PENAL)



I. EMENTA

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica penal. Simulação de todas as peças processuais e procedimentos atinentes ao Direito Penal. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.

II. OBJETIVOS

OBJETIVOS GERAIS:

Orientar os acadêmicos de Direito no desenvolvimento de peças jurídicas necessárias ao exercício profissional na área do Direito Penal, em todas as esferas institucionais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Favorecer uma compreensão dinâmica e crítica das principais atividades do criminalista, bem como sua relação com as demais áreas do Direito. Estimular o pensamento crítico e independente para a interpretação e aplicação prática das normas penais brasileiras considerando o contexto social vigente, bem como as orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Proporcionar ao aluno a oportunidade de aprimorar sua cultura jurídica, trazendo para a sala de aula a prática da atividade jurídica, a fim de tornar concreto e efetivo no pensamento dos alunos os conceitos abstratos já estudados. Fazer a integração entre a prática jurídica, a vida diária com os trabalhos jurídicos e os conceitos doutrinários e filosóficos do Direito.

III. UNIDADE DIDÁTICA

UNIDADE I – Inquérito Policial - Notícia-Crime – Representação: Considerações, conceito, requisitos, formalidades e peças práticas.

UNIDADE II – Ação Penal – Denúncia e Queixa-Crime: Considerações, conceito, requisitos, formalidades e peças práticas

UNIDADE III – Suspensão do Processo: Considerações, Requisitos, Formas, Diferença entre a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9099/95 e a suspensão do processo prevista no art. 366 do CPP.

UNIDADE IV – Ritos procedimentais: ordinário, sumário, sumaríssimo, processos de competência do Tribunal do Júri.

UNIDADE V: Defesa Preliminar: Considerações, conceito, requisitos, formalidades, peça prática.

UNIDADE VI: Instrução processual (incidentes e exceções), cálculo da dosimetria penal e prescrição. Alegações finais, sentenças.

UNIDADE VII – Recursos – Considerações, espécies, conceitos, requisitos, formalidades, peças práticas.

UNIDADE VIII – Prisões Provisórias. Características e diferenças. Pedidos de liberdade provisória, revogação de preventiva, relaxamento de flagrante. Fiança.

UNIDADE IX - Juizado Especial Criminal. Transação e suspensão condicional. Lei 9.099/95

UNIDADE X – Lesão Corporal e Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06

UNIDADE XI – Lei de Tóxicos. Lei 11.343/06

UNIDADE XII – Execução Penal: principais incidentes. Progressão e Regressão de Regime – Remição de Pena – Saída Temporária - Livramento Condicional – Sursis – Indulto – Agravo em Execução: Considerações, conceitos, requisitos, formalidades, peças práticas.

UNIDADE XIII – Habeas Corpus – considerações teóricas e elaboração de peça prática

IV. METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas expositivas ministradas pela docente, sendo disponibilizado na seqüência tese a ser resolvida individualmente e entregue na aula seguinte, oportunidade em que será corrigida oralmente.

Participação efetiva dos alunos nas aulas, com realização de trabalhos em grupos ou individuais e exposição dos trabalhos em sala de aula. Elaboração de peças práticas em sala de aula, em contato direito com caso e questões jurídicas comuns aos operadores do direito.

V. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

As peças deverão ser confeccionadas de forma manuscrita e entregues à docente no horário da aula seguinte.

A turma será dividia em grupos, os quais realizarão audiências simuladas de casos distribuídos pela docente.

Além disso, os alunos serão avaliados individualmente, mediante provas e trabalhos a serem realizados em sala de aula, em datas previamente marcadas de acordo com o calendário da Faculdade.


MACHADO, Angêla C. Cangiano. Prática penal. 8. ed. São Paulo: RT, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.


CAPEZ, Fernando. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PERES, Alcides Conjeiro. Manual de prática forense e orientação do estagiário de direito. Rio de Janeiro: Forense. V

IANNA, Guaraci de Campos. Prática forense penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.

DEVECHI, Antônio. Exame de Ordem: Prática Penal. Curitiba: Juruá.

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 3ª. ed. ver. atual. a ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais.


10º PERÍODO

PRÁTICA JURÍDICA VI (LABORATÓRIO TRABALHISTA)



I. EMENTA

Aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas Direito do Trabalho I e II, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Constitucional e Linguagem Forense quando da elaboração das principais peças processuais trabalhistas.

II. OBJETIVOS

Capacitar o aluno a elaborar as principais peças processuais trabalhistas, participando dos atos procedimentais realizados na Justiça do Trabalho.


1. DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA EM RAZÃO DA MATÉRIA

2. DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

3. O DISSÍDIO INDIVIDUAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PETIÇÕES INICIAIS

4. O DISSÍDIO INDIVIDUAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PETIÇÕES INICIAIS

5. O DISSÍDIO INDIVIDUAL - CONTESTAÇÕES

6. O DISSÍDIO INDIVIDUAL - CONTESTAÇÃO - ARGUIÇÃO DE EXCEÇÕES, PRELIMINARES E COMPENSAÇÃO

7. O DISSÍDIO INDIVIDUAL - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO

8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

9. O DISSÍDIO INDIVIDUAL - RECURSO ORDINÁRIO PARA OS TRT´s -, RECOLHIMENTO DE CUSTAS E O DEPÓSITO RECURSAL DO RECLAMADO/RECORRENTE

10. APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

11. DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - O PRÉ-QUESTIONAMENTO OBRIGATÓRIO

12. DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - (DO DEPÓSITO RECURSAL)

13. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

14. DA EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

15. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR E/OU DE TERCEIROS. DA IMPUGNAÇÃO.

16. DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO

17. DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DA AÇÃO RESCISÓRIA.

18. DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

19. INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

20. AÇÕES ACIDENTÁRIAS - RECOMPOSIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IV. METODOLOGIA

Estudos de casos concretos, elaboração de diversas peças processuais individualmente e em grupo, exposição da matéria através de organizadores prévios, mapas conceituais, explicação e exemplificação, relação conceito/prática.


LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2012


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GIGLIO, Wagner D.; CORREIA, Cláudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenização por acidentes de trabalho e doença profissional. São Paulo: LTr.

PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. São Paulo: TR, 2012.


10º PERÍODO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO



I. EMENTA

Constituição Federal. Da ordem social. Da seguridade social. Da saúde. Da previdência social. Da assistência social. Estatuto dos servidores públicos civis. Plano de benefícios. Legislação complementar. Reforma do sistema previdenciário brasileiro. Sistema nacional de acidentes de trabalho.

II. OBJETIVOS

Possibilitar uma visão crítica e ampla dos principais temas do direito previdenciário contemporâneo, com ênfase do direito constitucional positivo, no que diz respeito à ordem social inserta nos artigos 193 à 204 da lei maior, bem como, os reflexos das mudanças na legislação em decorrência da reforma previdenciária.


1. NOÇÕES GERAIS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

1.1 Evolução histórica da seguridade social

1.2 Seguridade social; servidores públicos federais, municipais e estaduais; regime geral – INSS; previdência complementar e alcance da reforma previdenciária.

1.3 Princípios fundantes e princípios constitucionais da Seguridade Social.

2. PREVIDÊNCIA SOCIAL

2.1 Finalidade e princípios básicos

3. PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1 Regimes da Previdência Social

4. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

4.1 Beneficiários: dos segurados; dos dependentes; das inscrições.

4.2 Das prestações em geral: das espécies de prestações; dos períodos de carência.

4.3 Do cálculo do valor dos benefícios. Do salário de benefício. Da renda mensal do benefício.

4.4 Do reajustamento do valor dos benefícios. Dos serviços.

4.5 Da contagem de tempo.

4.6 Das disposições diversas relativas às prestações.

4.7 Das disposições finais e transitórias. Regras de transição.

5. ORGANIZAÇÃO EO PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

5.1 Conceituação e princípios constitucionais.

5.2 Da saúde.

5.3 Da previdência social, da assistência social.

5.4 Da organização da seguridade social.

6. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

6.1 Dos contribuintes;

6.2 Da contribuição da União;

6.3 Da contribuição do segurado;

6.4 Da contribuição da empresa;

6.5 Da contribuição do empregador doméstico;

6.6 Da contribuição do produtor rural e do pescador;

6.7 Da contribuição sobre receita de concursos de prognósticos;

6.8 Das outras receitas; do salário de contribuição; da arrecadação e recolhimento das contribuições;

6.9 Da prova de inexistência de débito.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

8. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

IV. METODOLOGIA

Aulas expositivas; intervenção de todos os participantes de forma direta e indireta; mapa conceitual; exposição e análise de casos práticos reais; pesquisa bibliográfica; avaliação escrita de cunho acadêmico (escrita de caráter descritivo) e teórico-prático (análise e resolução de casos concretos).




CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 12ª ed. Florisnópolis: Conceito Editorial, 2010.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 29ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito Previdenciário Avançado. 3ª ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.


RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Previdência Social. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

VIANA, Lael; NADAL, Fábio. Direito Previdenciário Sintetizado. São Paulo: Método, 2007.


10º PERÍODO

BIOÉTICA



I. EMENTA

Bioética e Biodireito: ética aplicada ao discurso jurídico; Pessoa, ser humano e personalidade jurídica; Temas de Biodireito: Reprodução Humana Assistida; Aspectos polêmicos da Lei de Biossegurança: reflexão sobre a ADI 3510; Dados genéticos humanos: direito à intimidade e declarações internacionais; Clonagem Humana; Aborto de anancéfalos; Transexualismo; Os limites da finitude: um debate acerca do direito de morrer.

II. JUSTIFICATIVA

O estudo da bioética e do biodireito, a partir da interpretação e aplicação dos direitos fundamentais, contribui para o debate acerca de temas novos e polêmicos. Busca-se, com estudo da matéria, adequar o estudo técnico com uma perspectiva humanista, considerando-se ainda a interdisciplinaridade necessária para a compreensão e aplicação do direito.

III. OBJETIVOS

Discutir temas polêmicos referentes às Biotecnologias, à Bioética e ao Biodireito, reconhecendo a necessidade de estabelecer uma discussão acadêmica correlacionada com trabalhos éticos, jurídicos e biomédicos em todas as suas dimensões.

Analisar situações problemáticas que se originam de realidades que, embora em princípio não passem de meras pretensões científicas, tornam-se efetivas, reclamando por um debate jurídico crítico e responsável, que não as incriminem por meio de argumentos transcendentais, nem as vangloriem a partir de afirmações precipitadas, mas que as analisem a partir de uma perspectiva crítico-discursiva.


1. BIOÉTICA E BIODIREITO: DA ÉTICA APLICADA AO DISCURSO JURÍDICO

1.1 Introdução temática e debate conceitual

1.2 Distinções entre Biodireito e Bioética: da axiologia para a deontologia.

1.3 Princípios e interpretação em bioética e biodireito

2. PESSOA, SER HUMANO E PERSONALIDADE JURÍDICA

2.1. Limites existenciais e contextos interpretativos

2.2. Pesquisas com seres humanos: possibilidades, limites e ousadias

3. TEMAS DE BIODIREITO

3.1. Reprodução Humana Assistida

3.2. Aspectos polêmicos da Lei de Biossegurança: reflexão sobre a ADI 3510

3.3. Dados genéticos humanos: direito à intimidade e declarações internacionais

3.4. Clonagem Humana

3.5. Transexualismo

3.6 Aborto de fetos anencéfalos - ADPF 54/QO

3.7. Os limites da finitude: um debate acerca do direito de morrer

V. METODOLOGIA
















MOUREIRA, Diogo Luna; LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direitos e fundamentos, entre vida e arte. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para Morrer: eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.


CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito, 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CORTINA, Adela; MARTÍNEZ, Emilio. Ética. 2ª ed. São Paulo: Loyola, 2009.

CONGREGAZIONE PER LA DOTTRINA DELLA FEDE. Istruzione Donum Vitae: il rispetto della vita umana nascente e la dignità della procreazione. Disponível em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_sp.html. Acesso em 05 jan. 2009.

CONSEJO DE EUROPA. Convenio Europeo sobre los Derechos Humanos y la Biomedicina. Aprovada pelo Conselho da Europa. 04 de abril de 1997.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 1.358, de 11 de novembro de 1992. Adota normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1992/1358_1992.htm>. Acesso em 06 fev. 2008.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ESPANHA. Lei 14/2006, de 26 de maio. Dispone sobre técnicas de reproducción asistida.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

LOLAS, Fernando; QUEZADA, Álvaro; RODRÍGUEZ, Eduardo. Investigación en Salud: dimensión ética. [Santiago de Chile]: Universidad de Chile, 2006.

MOUREIRA, Diogo Luna. O reconhecimento e a legitimação da autonomia privada: instrumento de afirmação da Pessoalidade no Direito Privado. In: FIUZA, César Augusto de Castro; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito Civil: Atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

MOUREIRA, Diogo Luna. Seleção Terapêutica de Embriões: questões éticas e jurídicas acerca da nossa autocompreensão enquanto seres da espécie humana. Revista IOB de Direito de Família, v. 59, p. 74-104, 2010.

MOUREIRA, Diogo Luna ; SA, Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer: a realização da pessoalidade e a efetivação do direito de viver. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; ALVES, Leonardo Barreto Moreira. (Org.). Leituras Complementares de Direito Civil: Direito das Famílias. 1 ed. Salvador: JusPodivm, 2010.

MOUREIRA, Diogo Luna ; SA, Maria de Fátima Freire de. Investigaciones con células troncales embrionárias en Brasil y la (in)constitucionalidad del artículo 5º de la Ley de Bioseguridad - Parte II. Revista de Derecho y Genoma Humano, v. 29, p. 151-168, 2009.

ROMEO CASABONA, Carlos María; SÁ, Maria de Fátima Freire de (Org.). Desafios jurídicos da biotecnologia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e Direito ao Próprio Corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97, com as alterações introduzidas pela Lei 10.211/01. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SA, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, Diogo Luna. Marcos Legais para a preservação da integridade na pesquisa. MINAS faz ciência: edição especial Bioética, Minas Gerais, p. 34 - 39, 01


10º PERÍODO

RESPONSABILIDADE CIVIL



I. EMENTA

Apontamentos históricos e conceitos básicos da responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos de dever de indenizar. Classificação da responsabilidade civil. Principais casos de responsabilidade objetiva. Regras específicas da responsabilidade objetiva no código civil. Excludentes do dever de indenizar. Relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal.

II. OBJETIVOS

Levar aos alunos noções fundamentais da responsabilidade civil

Desenvolver o manuseio da legislação específica

Incentivar e orientar a pesquisa doutrinária e jurisprudencial

Levar aos alunos temas polêmicos atuais sobre o dever de indenizar


1. APONTAMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITOS BÁSICOS

1.1. Breve esboço histórico da responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva à objetivação.

1.2. A responsabilidade pressuposta

1.3. O conceito de ato ilícito

1.4. O abuso de direito como ato ilícito

2. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DE DEVER DE INDENIZAR

2.1 Conduta humana como elemento da responsabilidade civil

2.2 Culpa genérica ou lato sensu

2.2.1 Dolo

2.2.2 Culpa estrita ou stricto sensu

2.3 Nexo de causalidade

2.4 Dano ou prejuízo

2.4.1 Dano patrimonial

2.4.2 Dano moral

2.4.3 Dano estético

2.5 Regras quanto à fixação da indenização

3. CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1. Responsabilidade civil subjetiva como regra no nosso ordenamento jurídico

3.2. Responsabilidade civil objetiva.

3.3. Cláusula geral do art. 927, parágrafo único do Código Civil

4. PRINCIPAIS CASOS DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA

4.1 Responsabilidade objetiva do estado

4.2 Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

4.3 Responsabilidade civil por danos ambientais

5. REGRAS ESPECÍFICAS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL

5.1 Responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ou responsabilidade civil indireta

5.2 Responsabilidade civil objetiva por danos causados por animal

5.3 Responsabilidade civil objetiva por danos causados por prédios em ruína

5.4 Responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisas lançadas das casas

5.5 Responsabilidade civil objetiva em relação às dívidas

5.6 Responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte

6. EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR

6.1 Legítima defesa

6.2 Estado de necessidade

6.3 Exercício regular de direito ou das próprias funções

6.4 Excludentes do nexo de causalidade

6.5 Cláusula de não indenizar

7. RELAÇÃO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL

IV. METODOLOGIA


RECURSOS DIDÁTICOS

Utilização de textos de obras jurídicas, para debates e avaliações da aplicação prática dos conhecimentos teóricos. Consultas a jurisprudências e a casos concretos. Utilização de casos práticos.


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 24. ed. São Paulo, 2010.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileira: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.


RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 4ª Ed. São Paulo: Ed. RT, 1999.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

conteÚdo programÁtico 1º perÍodo introduÇÃo ao estudo do ...€¦ · introduÇÃo ao estudo...

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