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Sumário
HOMENAGEM
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER - Sobre o meu pai 7
NELSON N ERY JR. - Ao meu mestre.................................................................. 9
ARAKEN DE ASSIS - O aprendiz fitando o mestre............................................... 11
EDUARDO ARRUDA ALVlM - Do aluno e filho para o professor e pai 13
RODRIGO MAZZEI - De um aluno para o professor........................................... 15
DIREITO CIVIL
Contratos
DANIEL M. BouLos - Breves comentários ao art. 473 do CC brasileiro............ 25
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Código Civil de 2002, função social
do contrato e o papel da doutrina 36
J. A. PENALVA SANTOS - Contrato de mútuo...................................................... 49
JUDITH MARTINS-COSTA - A dupla face do princípio da equidade na redução
da cláusula penal......................................................................................... 60
MARIA ESTER V. ARROYO MONTEIRO DE BARROS - Princípios contratuais e o novo
Código Civil................................................................................................. 74
PABLO STOLZE GAGLlANO - Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema
brasileiro...................................................................................................... 86
ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES - Contrato: do clássico ao contemporâneo.
A reconstrução do conceito 100
Direitos da personalidade
EDUARDO CAMBI - Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese dealteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do
sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independen-
temente de adoção......... 112
MÁRIO HELTON JORGE - Registros públicos: possibilidade de retificação do
assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo mas-
culino 125
Família
ANTÓNIO CARLOS MATHIAS COLTRO - Culpa e separação.................................... 132
Negócios jurídicos
CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Aspectos da conversão do negócio jurídico.. 139
FÁTIMA NANCY ANDRIGHI - A lesão do art. 156 do CC/2002 148
FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO e GilBERTO FACHETTI- Sobre a conversão substancialdo negócio jurídico (art. 170 do CC) 155
Prescrição e decadência
RO"ALDO CRAMER - Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência... 174
WEllNGTON LUZIA TEIXEIRA - A prescrição e a sua decretação de ofício pelojuiz 185
Propriedade intelectual
JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO - A pretensa "propriedade" intelectual................... 190
Reais
CASTRO FilHO - Da evicção no direito brasileiro 202
CRISTIANO CHAVES DE F/IRIAS - O calvário do § 2.0 do art. 1.276 do CC: vidae morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretaçãoconstitucional 207
E. D. MONIZ DE ARAGÃO - Tribunal das Águas de Valência 221
FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA e LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - A dimensãohistórico-normativa do direito de construir................................................... 230
GLAUCO GUMERATO RAMOS - A contribuição de Arruda Alvim para a compreen-são da teoria geral dos direitos reais............................................................. 251
!OSÉ GUilHERME BRAGA TEIXEIRA - Breves anotações a benfeitorias e a acessões decoisa móvel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais. A indenizaçãode umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção 258
JosÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR. - Detenção, posse e propriedade - Breves obser-vações ao Código Civil................................................................................. 263
KARINE MONTEIRO PRADO - Usucapião: inovações no Código Civil e no Estatutoda Cidade 272
NELSON NERY JR. e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY - Cewere no direito alemãomedieval...................................................................................................... 285
RODRIGO CARDOSO FREIT/IS - Posse e detenção: uma distinção relativa?............ 293
RÓMUlO BARROS SilVEIRA - Aspectos inovadores da hipoteca convencional noCódigo Civi I de 2002 317
WASHINGTON ROCHA DE CIRVAlHO - Breves anotações acerca da natureza jurí-dica do direito de superfície no Brasil.......................................................... 331
DIREITO CIVil E PROCESSUAL
BRUNO DANTAS NASCIMENTO e EOMAR RAMIRO CORREIA - Direitos da personalidadee reparação do dano moral após a morte: reflexões sobre transmissibilidadede direitos, legitimidade para a causa e sucessão de partes 345
CHRISTIANO CASSETTARI- As conseqüências do processo judicial de modificaçãodo regime de bens no casamento 358
CllíUDIA APARECIDA CIMARDI - Anotações sobre o direito de retenção por ben-feitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC 367
18
DÉBORA Gozzo - O procedimento judicial de alteração do regime de bens... 376
EDUARDO DE AVELAR LAMY - Considerações sobre as nulidades nos âmbitos dodireito material e do processo 388
FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO - Tutela material e processual da posse..................... 399
FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO - Desencontros dos arts. 202, I, do CC e 219, caput e§ 1.°, do CPC - Interrupção da prescrição pela citação ou despacho que aordena e retroação dos seus efeitos à data da propositura da ação 433
FERNANDO DA FONsECA GAJARDONI - Anotações sobre três novas (e discutíveis)hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Código Civil de 2002 ..... 438
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - O novo Código Civil e a cognição nasações possessórias.... 446
JosÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA - União estável - Litisconsórcio? 466
LUIz ANTONIO SOARES HENTZ - Liquidação de sociedades - Regramento noCódigo Civil de 2002 • Consensual • Judicial • Extrajudicial...................... 470
LUIz GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR - Da interpretação do art. 745-A doCPC à luz das lições do direito civil............................................................ 488
MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA - Tutelas diferenciadas - O resultado da rea-proximação do direito processual ao direito material ..... :............................. 497
ROGÉRIO Mm.JHIRO - Impacto dos ambientes legal, regulatório e judicial bra-sileiros na recuperação do crédito bancário 502
SÉRGIO CRUZ ARENHART - A penhorabilidade de imóvel de família de elevadovalor e de altos salários 523
TERESA ARRUDA ALvlM W'\MBIER - Cláusulas gerais e liberdade judicial.............. 530
WILLlAM SA. Ias FI:RREIRA - Exceção de contrato não cumprido, defesas demérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração eeventualidade - Compatibilizações materiais e processuais 543
ZAIDEN GERAIGI: Nuo - Algumas questões polêmicas relativas ao processosucessório, à luz da legislação e da razoabilidade........................................ 557
DIREITO PROCESSUAL CiVil
Ação rescisória
HUMBtR10 THE DORO Jú 'IOR - A ação rescisória e os julgamentos fracionadosdo mérito da causa....................................................................................... 565
TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES - Apontamentos sobre a ação rescisória 573
Advocacia
HFNRIQUE FAGUNDES FILHO - A história do advogado em juízo 580
MANTOVi\NNI COLARES CAVi\L ANTE - Os efeitos do mandato judicial especial eas prerrogativas do advogado....................................................................... 621
MARCELO ZARII - Reflexões sobre a capacidade postulatória - Procuraçãoinstrumento do mandato 627
Decisão judicial e seus efeitos
ADA PElLEGRINI GRINOVER - Coisa julgada e tercei ros 637
ADRIANO PERÃCIO DE PAULA - Nulidades das decisões concessivas de indenizaçãopor danos morais 642
Sumário 19
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CONSUEI.O YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA - A suspensão da exigibilidade docrédito tributário por decisão judicial 651
LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURÃO - Uma nova perspectiva para análise da coisajulgada formal.............................................................................................. 663
Defensoria pública
HUMBERTO DALlt\ BERNARDINA DE PINHO - A legitimidade da defensoria públicapara a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questõescontrovertidas 675
LUIz MANOEL GOMES JUNIOR - Ação civil pública - Legitimidade ativa da de-fensoria pública - Lei Federal 11.448/2007.................................................. 687
Direito comparado
JosÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA - Notas sobre as recentes reformas do processocivil francês.................................................................................................. 693
Execução
EDUARDO lALAMINI - Título de crédito, relação jurídica subjacente e liquidezcomo requisito para executar. 700
flAvIO CHEIM JORGE e MARCELU ABELHA RODRIGUES - Execução provisória de títuloexecutivo extrajudicial? 714
MARCOS AFONSO BORGES - Embargos à execução 720
MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - Da exceção de usucapião 724
OLAVO DE OUVEIRA NETO - Os meios executivos e a real fetividade das açõesafirmativas.................................................................................................... 735
Intervenção de terceiros
CASSiO SCARI'II'JElIA BUENO - A denunciação da Iide e o art. 456 do novo CC .. 742
DANIEL AMORIM ASSUMI'ÇÃO NEVES - Intervenção de terceiros e a ação de ali-mentos 756
NILl'ON LUIz DE 'FRElTAS BAZILONI - Legitimação extraordinária, intervenção deterceiros e o art. 50 do CC 766
PEDRO A. BATISTA MARTINS - Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros:uma proposta 775
RODRIGO BARIONI - Oposição 788
Inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública
ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA - O inventário e a partilha, a separação e odivórcio consensuais por escritura pública (Lei 11.441/2007) 798
INACIO m CARVALHO NETO - Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polê-micos da Lei 11.441/2007 807
Ministério Público
GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA - O Ministério Público e o dever de evitar nuli-dades no processo........................................................................................ 82 .,
Processo cautelar
LEONARDO GRECO - A função da tutela cautelar 829
Processo coletivo
CA~LOS GUSTAVO RODRIGUES DrL PRÁ - Ensaio sobre (alguns) princípios doprocesso coletivo 844
HERMES ZANETI JR. - A legitimação conglobante nas ações coletivas: a subs-tituição processual decorrente do ordenamento jurídico 859
NELSON ROiJRIGUES NETTO - Uma análise econômica do direito: estudo dedireito comparado da ação coletiva passiva compulsória 867
ROBSON RENAUIT GaDINHO - Notas sobre a litispendência no processo coleti-vo 884
S~RGIO SHIMURA - A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva... 900
Processo de conhecimento
CARLOS ALBERTO DE SAl! ES - Transição paradlgmática na prova processual civil.. 911
FREDIE DIDIER J~. - Direito ao silêncio no processo civil brasileiro (arts. 347 doCPCe229doCC) 922
GISELE SANTOS FERNANDES GÓE - A confissão ficta como presunção relativa:a postura do magistrado e o direito à prova 928
JORGF DE OliVEIRA VARGAS - A justa distribuição do ônus da prova 935
LEONARDO JOSÉ Ct\~NEIRO DA CUNHA - Eféltos da citação válida no processo deconhecimento 940
Processo e Constituição
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENI>ES - O Poder Judiciário no Brasil............... 962
BRUNO FREIRE LSIL\lI\ - A busca de um modelo de prestação jurisdicional efetiva:tendências do processo civil contemporâneo 981
DElOSMAR MENDONç.A JUNIOR - Princípio constitucional da duração razoáveldo processo....... 989
EDUARDO RIBEIRO DE OUVEIRA - A competência da Justiça Federal e a Lei9.469/97 1001
ELAIM HARZHEIM MACEDO - Sumarização do conhecimento e o devido processolegal: cisão do julgamento e cisão do processo como limitação da lide ....... 1008
GILBE~TO GOMb BRUSClII - Breves considerações sobre o princípio do contra-ditório e da ampla defesa no processo civil.................................................. 1026
GREGÓRIO AS5AGRA DE ALMEIDA - Partes e terceiros no processo civil: cincodimensões da qualidade de parte à luz dos princípios constitucionais doacesso à Justiça e do contraditório........................................................... 1040
JOr\QUIM FELIPE SI'ADO,'>I- O direito constitucional de rescisão dos julgados 1068
Jos~ ROGrRIO CRUZ [ TucCi - Duração razoável do processo (art. 5.°, LXXVIII,da F) 1076
MllTO, PAULO LJE CARVALHO - Aspectos processuais da adjudicação por ofensaà função social da propriedade 1087
PED~O MI~/\NDA DF OLIVEIRA - Cohstituição, processo e o princípio do dueprocess of law '1095
Sumário 21
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ROBERTO ROSAS - Devido processo legal: garantias processuais 1107
RONNIE PREUSS DUARTE - Garantias constitucionais do processo e o procedi-mento nas entidades privadas - Uma hipótese de eficácia horizontal dosdireitos processuais fundamentais? 1118
Processo e sociedade
FRANCISCO DE AssIS FILGUEIRA MENDES - Cooperação intersubjetiva no processocivil brasileiro - Novo paradigma (uma abordagem de comunicação).......... 1128
ROSEMIRO PEREIRA LEAL - Processo civil e sociedade civil................................. 1136
WILLlS SANTIAGO GUERRA FILHO - Esboço de uma teoria político-processual dodireito 1142
Recursos
ANGÉLICA ARRUDA Al.vlM e EDUARDO ARRUDA ALVIM - Aspectos atinentes ao pre-questionamento no recurso especial 1151
ARAKEN DE ASSIS - Efeito suspensivo dos recursos.. 1169
FABIANO CARVALHO - O princípio da dupla conformidade............................... 1185
NELSON NERY JR. - Poderes Públicos, boa-fé objetiva e segurança jurídica- Eficácia da decisão judicial que altera jurisprudência anterior do mesmoTribunal Superior 1193
RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE - Reflexões sobre o cabimento dos embargosde divergência em recurso especial.............................................................. 1211
Reforma do CPC
BERNARDO PIMENTEL SOUZA - Apontamentos sobre a repercussão geral no recursoextraordinário 1230
FRANCISCO GI.AUBER PESSOA ALVES - A nova execução extrajudicial e outrasalterações da Lei 11.382/2006 1234
JosÉ AUGUSTO DELGADO - Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobreo novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasi-leiro 1275
JosÉ Eu SALAMACrlt\ - Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650da Lei 11.382/2006 e a nova modalidade de fraude à execução.... 1295
LUIS GUII.HERME AIDAR BONDIOLl - O julgamento liminar de improcedência dademanda da ótica do réu (art. 285-A) 1323
LUIZ RODRICUES "VAMBIER e EVARI5TO ARAGÃO SANTOS - Liquidação e execuçãodepois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art.475-B no cumprimento das sentenças individual e coletiva 1333
MAURíCIO GIANNICO - Meios de expropriação (Lei 11.382/2006) 1344
MiRNA CiANCI - Súmula vinculante. Os meios processuais de controle davinculação (Lei 11.417/2006, art. 7.°) 1357
MÓNICA BONETTI COUTO - Repercussão geral da questão constitucional: algumasnotas reflexivas............................... 1375
OSMAR MENDES PAIXÃO CóRTES - A experiência brasileira com a vinculação dasdecisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45/2004.. 1383
PAULO HENRIQUE DOS SAI TOS LucoN - Duração razoável e informatização do
processo nas recentes reformas 1397
RAFAEL DE OUVFIR,\ GLm.'ARÃES - A multa do art. 47 5-J do cpc. Primeiras interpre-tações dos tribunais. Semelhanças e diferenças com o direito comparado.... 1414
RITA DIAS NOLASCO- Nova hipótese de fraude à execução-§ 3.o doart. 615-Ado cpc 1425
RITA QUARTIERI - Averbação do ajuizamento da execução e reflexos na disci-plina da fraude à execução (art. 615-A da Lei 11.382/2006) 1434
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - Os embargos à arrematação e à adjudicação eas reformas processuais operadas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006.... 1449
RODOLFO OE CAMARGO MANCUSO - Súmula vinculante: perguntas e respostas. 1462
RODRIGO MAZZEI - O "favor legal" previsto no art. 745-A do CPC: principaisaspectos processuais e materiais 1471
ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - Notas sobre os bens pen horáveis na novaexecução de título extrajudicial - Lei 11.382/2006...................................... 1483
SÉRGIO GILBERTO PORTO e DANIEL USTÁRROZ - A repercussão geral das questõesconstitucionais no recurso extraordinário (inovações procedimentais da Lei11.418 e na Emenda Regimental 21 do STF) 1489
SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Os atos de expropriação forçada noprocesso de execução e a Lei 11.382/2006.................................................. 1501
Teoria geral do processo
HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES - A lei processua I no tempo........ 1516
JosÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL, GUILHERME SILVEIRATEIXEIRA, LUIz GUILHERME PENNACCHI DELLORE, MARIANA CAPELA LOMBARDI e RODOLFODA COSTA MANSO REAL AMADEO - Questões de ordem pública: revisíveis adinfinitum? 1522
LUIz GUILHERME MARINONI - A função dos "pressupostos processuais" no pro-cesso civil contemporâneo 1533
Tutela antecipada
EDUARDO JosÉ D,\ FONSECA COSTA - Antecipação de tutela e registros públicos.. 1541
Lufs OTÁVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA - Antecipação dos efeitos da tutela porabuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu......................... 1550
Tutela inibitória
ALEXANDRE FREITAS CÃMARA - Redução do valor da astreinte e efetividade doprocesso....................................................................................................... 1560
DAGMA PAULlNO DOS REIS - Má-fé, multa e perdas e danos 1570
ELTON VENTURI - Da prisão como instrumento coercitivo para o cumprimentode provimentos judiciais: por uma releitura da prisão civi,1 por inadimplementode dever alimentar 1575
VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR - Novas luzes sobre a destinação da multaprevista no art. 461, § 4.°, do CPC 1587
Sumário 23