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CONTRIBUIÇÃO SOBRE A GESTÃO PORTUÁRIA
SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA ANTACBrasília, janeiro de 2007
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS
HISTÓRICO
� 1990 - Extinção da PORTOBRÁS (era o órgão que definia as políticas específicas para os portos brasileiros)
� 2002 – Extinção do GEIPOT (era o órgão de assessoramento e pesquisa no setor de transporte)
� HISTÓRICO
- Estadualização e Municipalização (Lei 9.277/96 e Decreto 2.184/97)- Inclusão das Cias de Docas no PND
- Privatização das Operações Portuárias
- Instituição dos Cap’s
- Novo Modelo Tarifário
- Definição das áreas de Porto Organizado
- Arrendamentos de Areas-Terminais de Contêineres
- Avulsalização da Capatazia
- Inicio do Processo de Arrendamento
- Criação do GEMPO – Decreto n.º 1.467/95
- Criação da ANTAC e o DNIT em 2001
QUADRO DEMONSTRATIVOTrabalhadores Portuários Empregadasdas Empresas Administradoras de
Portos de 1993 a 2007
*4.1533.7472.9702.65913.775TOTAL
*1.6751.3691.2101.0007.664CODESP
470470255213720CODESA
8528526604503.165CDRJ
384331274250494CDP
286286224200750CODEBA
348348218394563CODERN
138138129152419CDC
2005/06/0720042003META1998
1993COMPANHIASDOCAS
Fonte: Ministério do Planejamento* Número estimado de empregados
ATRIBUIÇÕES DASCIAS. DE DOCAS
� Planejamento Estratégico da Atividade;
� Estimulo a Competitividade e Atração de Cargas;
� Viabilizar os Projetos para Investimento nos Portos;
� Assegurar o Livre Acesso das Embarcações;
� Fiscalização, Controle e Normatizacão;
� Provisão e Requalificacão dos Recursos Humanos;
� Medidas para Combater a Criação de Cartéis e Monopólios;
� Acompanhamento e Controle dos Contratos Operacionais e de Arrendamentos;
� Coleta e Disponibilizarão das Informações a Respeito da Atividade Portuária;
� Zelar pela Segurança Patrimonial, de Pessoas, e das Embarcações;
� Estabelecer Políticas Portuárias Articuladas com a Legislação Ambiental;
� Prestação de Serviços de Apoio à Atividade Portuária (abastecimento água, energia, atracação e desatracação de navios, etc.) e;
� Implantação do Modelo Tarifário;
ESTRUTURA DOS PORTOS E ESTRUTURA DOS PORTOS E HIDROVIAS BRASILEIROSHIDROVIAS BRASILEIROS
� Companhia Docas do Pará – CDP Porto de Macapá-AP Porto de Santarém-PA Porto de Vila do Conde-PA Porto de Belém-PA Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (AHIMOR) Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR)
� Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia –SOPHDelegação ao Estado de RondôniaPorto de Porto Velho
� Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPHDelegação ao Estado do AmazonasPorto de Manaus
� Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAPDelegação ao Estado do MaranhãoPorto de Itaqui-MA
� Companhia Docas do Maranhão – CODOMARAdministração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC) Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR)
� Companhia Docas do Ceará – CDCPorto de Fortaleza-CE
� Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERNPorto de Areia Branca-RN Porto de Natal-RN Porto de Maceió-AL
� Porto do Recife S/A.Delegação ao Estado de PernambucoPorto do Recife-PE
� Companhia Docas da Paraíba – Docas-PBConcessão ao Estado da ParaíbaPorto de Cabedelo-PB
� Suape – Complexo Industrial PortuárioAutorização ao Estado de PernambucoPorto de Suape-PE
� Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBAPorto de Salvador-BA Porto de Aratu-BA Porto de Ilhéus-BA Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) Porto de Pirapora-MG
� Companhia Docas do Espírito Santo – CODESAPorto de Vitória-ES
� Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJPorto de Niterói-RJ Porto do Rio de Janeiro-RJ Porto de Itaguaí-RJ Porto de Angra dos Reis-RJ (arrendado ao consórcio Angraporto)
� Companhia Municipal de Administração Portuária –COMAPDelegação ao Município de Arraial do CaboPorto de Forno-RJ
� Administração pela Ferrovias Paulistas S.A. – FEPASAPorto de Panorama-SP Porto de Presidente Epitácio-SP
� DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.Concessão ao Estado de São Paulo Porto de São Sebastião-SP
� Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESPPorto de Santos-SP Administração da Hidrovia do Paraná (AHRANA) Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL)Porto de Charqueadas-RS Porto de Estrela-RS Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR)
� Administradora Hidroviária Docas Catarinense – ADHOCConvênio com a Prefeitura Municipal de ItajaíPorto de Itajaí-SC
� Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina –APPAConcessão ao Estado do ParanáPorto de Paranaguá-PR Porto de Antonina-PR
� Administração do Porto de São Francisco do SulConcessão ao Estado de Santa CatarinaPorto de São Francisco do Sul-SC
� Companhia Docas de Imbituba – CDIConcessão ao setor privado Porto de Imbituba-SC
� Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do SulDelegação ao estado do Rio Grande do SulPorto de Porto Alegre-RS Porto de Pelotas-RS Porto de Cahoeira do Sul-RS
� Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRGDelegação ao Estado do Rio Grande do Sul Porto de Rio Grande-RS
� Porto Fluvial de CáceresDelegação ao Estado de Mato GrossoPorto Fluvial de Cáceres-MT
� Porto Fluvial de CorumbáDelegação à Prefeitura do Município de CorumbáPorto Fluvial de Corumbá-MS
GESTÃO PORTUÁRIA� Indefinição Institucional das Cias Docas
(Não funciona como Autoridade Portuária e nem Operadora Portuária)
� Falta de Autonomia
� Não existe Política Tarifária
� Interferências Políticas
� Empresas Incluídas no Programa Nacional de Desestatização
� Redução indiscriminada do quadro de pessoal
� Terceirização comprometendo a qualidade do serviço
� Ausência de Política de Recursos Humanos:
� Passivo Trabalhista / Jurídico
� Dívidas com o PORTUS
� Desrespeito aos Contratos de Arrendamento
� Falta de Articulação Política Governamental
� Falta de Envolvimento nas Questões Sociais
INSTÂNCIAS DE GESTÃO I
CONSAD
- GOV. FEDERAL- GOV. ESTADUAL- EMPRESÁRIOS
- ADM. PORTUÁRIA- TRABALHADORES
CAP
QUADRIPARTITEEMPRESÁRIOS
2 VOTOS
INSTÂNCIAS DE GESTÃO II
OPERAÇÃOPORTUÁRIAPRIVADA
TERMINAISDENTRO / FORA
DA ÁREA DO PORTO
CONTRATODE
ADESÃO
AUTORIDADEPORTUÁRIA ?
MODELO DE DESENVOLVIMENTO ATÉ 2002
Visando a implantação de um novo modelo de desenvolvimento
para o país, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso,
elaborou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. O
plano transferiu para a iniciativa privada a responsabilidade pelo
desenvolvimento econômico e social. O objetivo era afastar o
estado, inclusive das atividades essenciais para a sustentação
do modelo econômico, acreditando que essas, poderiam ser
controladas pelo mercado.
Como parte integrante dessa Reforma foram criados programas
de privatização dos serviços públicos nas áreas de energia,
telecomunicações e transportes, incluindo a privatização dos
Serviços os Portuários.
� QUE GESTÃO QUEREMOS PARA OS NOSSOS PORTOS, LEVANDO-SE EM CONTA A NECESSIDADE DE EVITAR A CRIAÇÃO DE CARTÉIS E ABUSOS NA COBRANÇA DE PREÇOS E TARIFAS PORTUÁRIAS?
� COMO O SETOR PODERÁ CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO DO SALDO DA BALANÇA COMERCIAL E O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO?
� COMO ESSAS EMPRESAS PODERÃO ARTICULAR PROGRAMAS DE INVESTIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS?
SUGESTÕES
REESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTES
CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ESTUDOS E PESQUISAS E PLANEJAMENTO DO SETOR PORTUÁRIO
FORTALECIMENTO E AUTONOMIA DA ANTAC
OS PORTOS DE INTERESSE NACIONAL DEVERÃO PERMANECER SOB A RESPONSÁBILIDADE DO GOVERNO FEDERAL
FAZER O ATUAL MODELO FUNCIONAR
- RETIRADAS DAS CIAS. DE DOCAS DO PND
- REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
- DIAGNÓSTICOS DAS NECESSIDADES DE PESSOAL E RENOVAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL
- NOVO ORGANOGRAMA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- LINHA DE CRÉDITO PARA PASSIVOS TRABALHISTAS
- POLÍTICA TARIFÁRIA (Várias despesas subiram nos últimos anos e não foram repassadas para a tarifa)
- POLÍTICA NACIONAL DE QUALICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
- PROFISSIONALIZAÇÃO DOS QUADROS DA EMPRESA
REDISCUTIR A POLÍTICA QUE DETERMINA A ÁREA DE PORTO ORGANIZADO
IMPLANTAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM A SUPERVISÃO DO MINISTÉRIOS DO TRANSPORTE
HOMOLOGAÇÃO DOS DIRETORES DAS COMPANHIAS DE DOCAS PELOS CAP’S
READEQUAR OS CAP’S
ALTERAÇÃO DA LEI N.º 9.277/96-Decreto 2.184/97
Entidades Patronais envolvidas na atividade Portuária
CNA, CNC, CNI, CNT, CACB, ABTL, ABTP, ABTRA,
ABRACE, ABRATEC, AEB, ANEC, ANUT, BRACELPA, CBC,
FENAMAR, FENOP, IBRAM, IBS, SINDIPEÇAS,
SYNDARMA, ABTP – Sul, ACRJ, ACSP, ASGAV, FAEP,
FARSUL, FECOMÉRCIO-RS, FEDERASUL, FIEB, FIEMG,
FIEP, FIEPB, FIEPE, FIER, FIESC, FIESP, FIERGS,
FINDES, FIRJAN, SIARGS, SINDAÇUCAR, SINDAMAR,
SINDAMARES, SINDIFUMO, SINDIOPES, SOPESP.
AGRADECIMENTO
FEDE
RAÇÃO NACIONAL
DO
S PORTUÁRIOS
FUN
DADAEM
25 DE SETEMBROD E
195 3
TEL.: (61) 3322.3146 – 8402.1526E-MAIL: [email protected]