controle e fiscalizaÇÃo do licenciamento … · constituição república federativa ......

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO

LICENCIAMENTO (IMPORTAÇÃO) PELA CNEN

Adriano Lobo de Souza

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA

NUCLEAR – CNEN

DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E

SEGURANÇA NUCLEAR – DRS

COORDENAÇÃO-GERAL INSTALAÇÕES

MÉDICAS E INDUSTRIAIS – CGMI

ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA - ESBRA

Constituição República Federativa Brasil - 1988

Art. 21. Compete à União: • XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e

exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e

reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus

derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

• a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins

pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;

• b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de

radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; (Redação

dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

• c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e

utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; (Redação

dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

• d) a responsabilidade civil por danos nucleares

independe da existência de culpa; (Incluída p/ Emenda

Constitucional nº 49/2006)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc49.htm









Aplicações da Radiação

Ionizante

• Médicas

• Industriais

• Agricultura

• Geração de Energia

Que são radiações?

Radiação é qualquer processo pelo qual é feita

transferência de energia para um corpo sem

necessidade de um meio material

A emissão e a absorção de radiação ocorrem em

nível atômico

Tipos de radiações

Segundo a forma

Ondulatórias (luz, raios-X)

Corpusculares (partículas alfa, partículas beta, nêutrons)

Segundo o efeito

Não-ionizantes

Ionizantes

Estrutura do Átomo

Núcleo: prótons e nêutrons

Eletrosfera: elétrons

RADIOATIVIDADE = RADIAÇÃO

Radioatividade Natural: ocorre espontaneamente na natureza, sendo característica dos nuclídeos instáveis.

Radioatividade Artificial: é produzida pelo

bombardeio de nuclídeos estáveis por fótons

ou partículas aceleradas, que os

transformam em nuclídeos instáveis.

Meia-Vida

A quantidade de um dado material radioativo (atividade)

se reduz à metade em intervalos de tempo iguais. Esse

intervalo é o tempo de meia-vida do nuclídeo.

Meias-vidas variam de menos de 1 s a bilhões de anos

Obs: Meia-Vida Biológica

PODER DE PENETRAÇÃO DAS RADIAÇÕES

Raios X ou Raios Roentgen: Foram descobertos por Wilhelm Conrad Roentgen em 2 de novembro de 1895 que ao efetuar experiências com raios catódicos (elétrons), observou a fluorescência em cartão

fotográfico contendo platino cianeto de bário.

Espectro eletromagnético

Início de Exposição à Radiação

Equipamentos de Raios X • Radiodiagnóstico: 45 a 150 KV

• Radioterapia: 250 a 1000 KV

• Radiografia Industrial: 150 a 1000 KV

• Radioterapia: 4 a 6 MV

• Radiografia Industrial: 6 a 20 MV

Aceleradores de Partículas

Equipamento de Teleterapia

Acelerador Linear

Equipamento de Teleterapia

Fonte de Cobalto

Dose e Efeito das Radiações Medida de intensidade da

radiação (Sv)

Prazo para o surgimento

dos sintomas (dias)

Efeitos sobre o corpo

0 a 1 ----------------- Náusea e vômitos

1 a 2 ----------------- Pequena queda nos

leucócitos risco câncer a

longo prazo

2 a 6 quatro a seis Semelhante anterior. 50%

probabilidade de morte

6 a 10 quatro a seis 80 a 100 % probabilidade

de morte

10 a 50 um a dois 100 % probabilidade de

morte

Síndrome Aguda da Radiação

ACIDENTES RADIOLÓGICOS E NUCLEARES

Acidentes Nucleares: ocorrem em instalações como

reatores nucleares e instalações do ciclo do

combustível nuclear

Acidentes Radiológicos: envolvem fontes de radiação

ionizante utilizadas em diversas práticas.

Podem ocorrem em qualquer lugar.

ACIDENTES RADIOLÓGICOS E NUCLEARES

12 horas

2 dias

17 dias

10 meses

•

Princípios Básicos da Radioproteção: Justificação

Qualquer atividade envolvendo radiação ou exposição deve

ser justificada em relação a outras alternativas e produzir um

benefício líquido positivo para a sociedade.

Limitação da Dose Individual

As doses individuais de trabalhadores e de indivíduos do

público não devem exceder os limites anuais de dose

equivalente estabelecidos na norma CNEN NN-3.01.

Otimização

O projeto, o planejamento do uso e a operação de instalação e

de fontes de radiação devem ser feitos de modo a garantir que

as exposições sejam tão reduzidas quanto razoavelmente

exeqüíveis, levando-se em consideração fatores sociais e

econômicos.

Embalado de Material Radioativo

Embalado projetado para transportar de modo seguro e econômico grandes quantidades de materiais radioativos, mantendo a integridade do conteúdo radioativo, sob condições severas de acidentes de transporte.

Legislação Nuclear Federal

• Lei n° 4.118 de 27/08/1962 (Site da CNEN) –

Dispõe sobre a política nacional de energia

nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia

Nuclear – CNEN, e dá outras providências

(importação e exportação); Decreto n° 51.726

de 19/02/1963 – Aprova o Regulamento para

execução da Lei n° 4.118 de 27/08/1962

(importação e exportação), D.O.U. de

21/02/1063, seção 1, pág. 1956; Lei n° 6.189 de

16/12/1974 (Site da CNEN)

Legislação Nuclear Federal

• Altera a Lei n° 4.118 de 27/08/1962 e dá outras

providências (importação e exportação); Lei n°

7.781 de 27/06/1989 (Site da CNEN) – Dá nova

redação aos artigos 2°, 10° e 19° da Lei 6.189

de 16/12/1974 e dá outras providências

(importação e exportação); Lei n° 9.765 de

17/12/1998 – Institui a taxa de licenciamento,

controle e fiscalização de materiais nucleares e

radioativos e suas instalações (importação),

D.O.U. de 18/12/1998, seção 1, pág.127.

RELAÇÃO DOS MATERIAIS NUCLEARES/RADIOATIVOS

CONTROLADOS PELA CNEN

• 2844 Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos

(incluídos os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis*) ou

férteis), e seus compostos; misturas e resíduos contendo esses

produtos.

• 2844.10.00 - Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões

(incluídos os ceramais ("cermets")), produtos cerâmicos e misturas

contendo urânio natural ou compostos de urânio natural.

• 2844.20.00 - Urânio enriquecido em U235 e seus compostos;

plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluídos os ceramais

("cermets")), produtos cerâmicos e misturas contendo urânio

enriquecido em U235, plutônio ou compostos destes produtos.

• 2844.30.00 - Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e

seus compostos; ligas, dispersões (incluídos os ceramais ("cermets")),

produtos cerâmicos e misturas contendo urânio empobrecido em

U235, tório ou compostos destes produtos.

•



• 2844.40 Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os

das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões

(incluídos os ceramais ("cermets")), produtos cerâmicos e

misturas, contendo estes elementos, isótopos ou compostos;

resíduos radioativos.

• 2844.40.10 - Molibdênio 99 absorvido em alumina, apto para a

obtenção de Tecnécio 99 (Reativo de diagnóstico para medicina

nuclear)

• 2844.40.20 - Cobalto 60

• 2844.40.30 - Iodo 131

• 2844.40.90 - Outros elementos, isótopos e compostos, radioativos,

exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas,

dispersões ("cermets"), produtos cerâmicos e misturas, contendo estes

elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos.



• 2844.50.00 Elementos combustíveis (cartuchos) usados

(irradiados) de reatores nucleares.

• 2845 Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos,

inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou

não.

• 2845.10.00 - Água pesada (óxido de deutério).

• 2845.90.00 - Outros isótopos não incluídos na posição 2844; seus

compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química

definida ou não.

Informações Iniciais • A CGMI é integrante da Diretoria de

Radioproteção e Segurança Nuclear – DRS da

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;

• A CGMI – Coordenação-Geral de Instalações

Médicas e Industriais têm 3 (três) Divisões sob

sua subordinação, a saber:

• DIAPI – Divisão de Aplicações Industriais

• DIAMP – Divisão de Aplicações Médicas e de

Pesquisa

• DIACO - Divisão de Aplicações Complexas

Informações Iniciais

• A CNEN não autoriza pessoa física a importar

bens e itens sob sua anuência;

• Portanto, a CNEN só autoriza pessoa jurídica a

importar e operar com material radioativo,

especialmente, quanto ao controle e fiscalização;

• Sistemas Computacionais de Controle:

a) Portal de Requerimento CNEN; b) Sistema de

Instalações Radiativas – SIR e c) Ferramenta

“Work-Flow ON BASE”.


• TLC - Taxa de licenciamento, controle e

fiscalização de materiais nucleares e radioativos e

suas instalações - Lei n° 9.765 de 17 de dezembro

de 1998;

• A CNEN utiliza-se legalmente da TLC para

subsidiar o controle e a fiscalização, entre outros,

dos materiais radioativos e equipamentos

emissores de radiação ionizante sob sua anuência;

• Documento de Cobrança - GRU (Guia de

Recolhimento da União).


• Classificação das Instalações Radiativas:

1) INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM FONTES SELADAS;

2) INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM FONTES NÃO

SELADAS;

3) INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM ACELERADORES

DE PARTÍCULAS.

• Áreas de Classificação: Indústria,

Medicina, Pesquisa, Comércio e Serviços

Informações Prévias

• Pedido de anuência por importador e trâmite de apreciação

pela CGMI ocorrem de forma eletrônica;

• Não há mecanismo de varredura para detectar

importações. Hoje o conhecimento da importação é feito

por provocação;

• Processo utiliza o “ON BASE” como sistema interno;

• Processo utiliza-se do formulário SLI;

• “ON BASE” (sistema interno) e SISCOMEX (sistema

externo da SECEX) não se comunicam entre si;

• Acesso ao SISCOMEX é restrito a alguns servidores;

Informações Prévias

• O que define uma “instalação radiativa”, ou matrícula, é

um conjunto de requisitos técnicos e não o CNPJ. Sendo

assim, pode haver mais de uma instalação radiativa por

CNPJ;

• A taxa, TLC, corresponde a 1% do valor FOB, calculada a

partir do dólar fiscal do dia de seu pagamento;

• Para importar material radioativo ou equipamento emissor

de radiação ionizante, o importador deve estar

previa/devidamente autorizado a trabalhar com

equipamentos e fontes, exceto nos casos onde o material

ou o equipamento atenda aos Critérios de Isenção de

Requisitos de Proteção Radiológica (Norma CNEN NN

3.01 – 001).

ATIVIDADES INICIAIS DO PROCESSO DE

IMPORTAÇÃO: RFB/SECEX E CNEN

Atividade Inicial = Gerar a Licença de Importação

Utilizar um despachante e/ou empresa/órgão da área de

importação e solicitar junto a RFB/SECEX a Licença de

Importação - LI.

Sistema: SISCOMEX.

Atividade Inicial = Verificar Procedimentos Legais

Administrativos de Licenciamento da CNEN

Ir ao Portal da CNEN (www.cnen.gov.br) e consultar os

procedimentos administrativos para fazer uma importação.

Sistema: Portal de Requerimento CNEN.

http://www.cnen.gov.br/

ATIVIDADES DO PROCESSO CNEN

Atividade 1 = Gerar GRU da TLC – Taxa de Licenciamento de

Controle

Ir ao Portal da CNEN (www.cnen.gov.br), consultar a tabela da Lei

9.765, e obter o procedimento de cálculo do valor da TLC.


Atividade 2 = Realizar o pagamento

O importador paga a GRU no Banco do Brasil.

Sistema: Não Aplicável.

Atividade 3 = Requerer a anuência

Preencher o formulário SLI diretamente no Portal de Requerimento

CNEN e finalizar.


Atividade 4 = Verificar nova instalação

Verifica se o CNPJ do requerente está associado a uma instalação

radiativa que já possui matrícula na CNEN.

Sistema: GED Work-Flow ON BASE.


Atividade 5 = Gerar número de matrícula no Onbase

Caso a instalação radiativa seja nova, então, gera-se um número de

matrícula.


Atividade 6 = Informar número da matricula Onbase

Informar o número de matrícula quando a instalação for indicada

como existente, ou, utilizar o código específico no caso de produtos

isentos de requisitos de proteção radiológica.


Atividade 7 = Verificar se a LI informada existe no Siscomex

Documento de suporte.

Sistema: SISCOMEX.

Atividade 8 = Aguardar o registro da LI

Documento de suporte.

Sistema: SISCOMEX.


Atividade 9 = Verificar pagamento/ isenção da TLC

Verificar se houve o pagamento da TLC, quando aplicável, ou se a

importação é isenta de pagamento da TLC.

Sistema: SIAFI.

Atividade 10 = Colocar LI em exigência no On Base

Registrar a exigência no sistema GED Work-Flow ON BASE e mover a

SLI para a fila de aguardar exigências.


Atividade 11 = Colocar LI em exigência no Siscomex

Transcrever a exigência registrada no sistema GED Work-Flow ON

BASE para o SISCOMEX.

Sistema: SISCOMEX.

Atividade 12 = Atender exigência

Anexar o comprovante de atendimento à SLI no Portal de

Requerimento CNEN.



Atividade 13 = Definir analista, de acordo com a prática e

disponibilidade, no On Base

Definir analista, de acordo com a “prática/área de trabalho” e

disponibilidade, no sistema

GED Work-Flow ON BASE.


Atividade 14 = Realizar análise técnica

Verifica a situação do licenciamento da instalação radiativa e se o

produto a ser importado é compatível com a autorização existente.


Atividade 15 = Colocar em exigência técnica no Onebase

Colocar em exigência técnica no sistema GED Work-Flow ON BASE.


Atividade 16 = Colocar em exigência técnica no SISCOMEX

Transcrever a exigência técnica registrada no sistema GED Work-Flow

ON BASE para o sistema SISCOMEX.

Sistema: SISCOMEX


Atividade 17 = Atender exigência

Fornecer o comprovante de atendimento à exigência técnica por meio

de um formulário OUT (outros) preenchido diretamente no Portal de

Requerimento CNEN por meio do sistema GED Work-Flow ON BASE.


Atividade 18 = Deliberar sobre a importação no On Base

Verificar se a exigência técnica foi de fato atendida. Propor à Chefia

imediata sua avaliação de: “Deferir; Indeferir ou Colocar em

Exigência”.


Atividade 19 = Realizar pós-análise

Criticar/Analisar a proposta/avaliação do técnico avaliador.


Atividade 20 = Deliberar sobre a importação On Base

Baseado na avaliação/análise do Chefe Imediato, deliberar sobre a

importação no sistema GED Work-Flow ON BASE.


ATIVIDADES FINAIS DO PROCESSO DE

IMPORTAÇÃO: RFB/SECEX E CNEN

Atividade 21 = Deliberar sobre a importação

Coordenador-Geral faz a deliberação final sobre a análise/avaliação

da importação.


Atividade 22 = Informar decisão no On Base

Informar decisão no sistema GED Work-Flow ON BASE.


Atividade 23 = Deferir LI no SISCOMEX

Deferir LI no SISCOMEX.

Sistema: SISCOMEX.

Atividade 24 = Indeferir LI no SISCOMEX

Indeferir LI no SISCOMEX.

Sistema: SISCOMEX.

INDÚSTRIA

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MEDICINA/PESQUISA

[email protected]

[email protected] Adriano Lobo de Souza

CNEN - (61) 3433-6319

Celular - (61) 98449-7886

Celular – (61) 99292-8335

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