controle externo aulapdf
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CONTROLE EXTERNO
PROF. ERASMO RANCHEL
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CONTROLE EXTERNO
REALIZADO POR ÓRGÃO ESTRANHO À
ADMINISTRAÇÃO.
O Controle Parlamentar Direto;
O Controle pelo Tribunal de Contas;
O Controle Jurisdicional.
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O Controle Parlamentar Direto
Os parlamentares exercem o controle sob a
administração pública, através do chamado
controle parlamentar direto. A própria função do
legislativo como consta na Carta Constitucional
é a de fiscalizar e controlar os atos da
administração pública, para isso o legislativo é
auxiliado pelo Tribunal de Contas.
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o legislativo têm a possibilidade de sustação de
atos e contratos do executivo, a convocação de
ministros e requerimentos de informações para
possíveis investigações, o recebimento de
petições, queixas e representações dos
administrados e convocação de qualquer
autoridade ou pessoa para depor, a
possibilidade de criação das comissões
parlamentares de inquérito,
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O Controle pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas é dotado de autonomia,
estrutura e competências equivalentes aos
Poderes do Judiciário. Sua função é
exatamente fiscalizar os atos da administração
pública. Com poderes únicos e diferentes dos
de outras instituições.
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A fiscalização movida pelo Tribunal de Contas
que atua auxiliando o legislativo é a de
fiscalizar a contabilidade, as movimentações
financeiras, orçamentárias, patrimoniais e
operacionais da administração pública
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Os membros formadores do Tribunal de
Contas devem ser cerceados por
idoneidade moral e reputação adequada,
além de contarem com um vasto
conhecimento jurídico.
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O Controle Jurisdicional o controle jurisdicional se demonstra através da
possibilidade de existirem medidas judiciais a
disposição de todos os cidadãos brasileiros,
como o Habeas Corpus, o Mandado de
Segurança, Habeas Data, o Mandado de
Injunção, a Ação Popular, a Ação Civil Pública
e a Ação direta de Inconstitucionalidade.
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São medidas judiciais que estão a disposição
da população brasileira como um todo,
funcionando como um elemento importante no
controle que a sociedade exerce sob as
condutas da administração publica. Assim tais
medidas servem para a correção das condutas
tomadas pela administração publica que
possam afrontar a população nacional e seus
direitos.
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Tribunais de Contas
• Órgãos colegiados
• Podem estar vinculados a qualquer dos 3
Poderes
• Membros equiparados a magistrados
(vitalícios)
• Decisão de caráter sancionador
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A FINALIDADE DO CONTROLE EXTERNO É COMPROVAR A PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E A REGULARIDADE DA GUARDA E DO EMPREGO DOS BENS, VALORES E DINHEIROS PÚBLICOS, COMO TAMBÉM O CUMPRIMENTO FIEL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
É POR EXCELÊNCIA, UM CONTROLE POLÍTICO A CARGO DO PODER LEGISLATIVO; E TÉCNICO, (DE LEGALIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA), ESTE CONFERIDO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
FINALIDADE DO CONTROLE EXTERNO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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LEGISLATIVO JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
TRIBUNAL
DE CONTAS
CONTROLE SOCIAL
EXECUTIVO
CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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• COMO SE OPERA O CONTROLE NOS
TRIBUNAIS DE CONTAS?
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COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
NESTE CASO O TRIBUNAL DE CONTAS EXERCE A FUNÇÃO AUXILIAR (NÃO É ÓRGÃO AUXILIAR)
DE AUXÍLIO AO PODER LEGISLATIVO
QUANDO DESEMPENHA FUNÇÕES EXCLUSIVAS COMO POR EXEMPLO QUANDO JULGA AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES
PRÓPRIAS
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FUNÇÃO PRINCIPAL : FISCALIZAÇÃO
PRESTAÇÕES
DE
CONTAS
TOMADAS
DE
CONTAS
PROCESSO
DENÚNCIAS
REPRESENTAÇÕES
AUDITORIAS
INSPEÇÕES
TRIBUNAL DE CONTAS: FORMA DE ATUAÇÃO
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CONTROLE POLÍTICO
ABRANGÊNCIA: ANUAL
APRECIAÇÃO
CONTAS GERAIS DO GOVERNO
PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO:
APROVAÇÃO
REJEIÇÃO
OU
ATUAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS