controle social e cidadania profa. dra. ligia pavan baptista
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CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA
Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista
PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO
• CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO
• INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DIÁLOGO PÚBLICO
• CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS
OBJETIVO:
• A intenção é fomentar o debate em torno do
• papel da cidadania
• entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.
OU SEJA:
• PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA
O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO
• Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social
dos gastos públicos por meio da
• educação para a cidadania• como forma preventiva de geração da
necessária conscientização política.
O TCU ENTENDE QUE
• A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE:
• ÉTICA / POLÍTICA
• DEMOCRACIA/CIDADANIA
•
• BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO
FONTES
• PLATÃO
• ARISTÓTELES
• HOBBES
• LOCKE
• ROUSSEAU
DIALÉTICA
• Método de conhecimento
• Arte da argumentação
• Discussão
• Técnica de opor opiniões contrárias
• Peguntas e respostas
• Arte do diálogo
• ESFERA PRIVADA
• ESFERA PÚBLICA
ÉTICA
• É, segundo Aristóteles
• O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE
POLÍTICA
• É, segundo Aristóteles
• O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ
SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO
• AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO
POR OUTRO LADO:
• AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO
DEMOCRACIA
• FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS:
• - A IGUALDADE
• - A LIBERDADE
CIDADANIA DIRETA
• A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.
CIDADANIA REPRESENTATIVA
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
• É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta:
• “Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.” (Leviatã, XIII)
NA DEMOCRACIA MODERNA
• A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE
• NO MOMENTO DO VOTO
É PRECISO COMBATER A CRENÇA
• De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão
• OU SEJA:
• Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto
CIDADANIA
• TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE
A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA
• NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES
• A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO
• CIDADANIA É UM DIREITO
• CIDADANIA É UM DEVER
POSTO QUE:
• DIREITO É UMA LIBERDADE
• DEVER É UMA OBRIGAÇÃO
COMO PODEMOS DIZER QUE:
• A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS
ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA
• “Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito .....” (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)
Ou seja:
• O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR.
• A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS
NESSE SENTIDO:
• A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO
• A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA
• O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR
JOHN LOCKE
• “Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lugar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos.” (Segundo Tratado do Governo Civil)
• Instituto de Relações Internacionais
• UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
• CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO
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