controle social e participação cidadã: a experiência brasileira

Controle Social eControle Social eParticipação cidadã: Participação cidadã: a a experiência brasileiraexperiência brasileira

“Quem aceita o mal sem protestar coopera realmente com ele.”

Martin Luther King

Sociedade Civil eSociedade Civil eParticipação no BrasilParticipação no Brasil

HistóricoHistórico

Até os anos 80, o Brasil era um país com baixo nível de associativismo e pequena participação dos cidadãos na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

“O Brasil é um Estado Democrático de Direito”

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente...”

Preâmbulo e art. 1.º

art. 1.º, parágrafo único

Constituição Federal de 1988:Constituição Federal de 1988:

Estabelece formas híbridas de participação:

- plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo;

- conselhos de políticas com participação da sociedade civil e do Estado, nas áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, entre outros.

Constituição Federal de 1988:Constituição Federal de 1988:

CONTROLE SOCIAL => CONTROLE SOCIAL => Participação do cidadão no controle das ações da Administração Pública.

- Grande extensão territorial

- Estrutura sócio-política complexa

É necessário que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos seja feita com o apoio da sociedade

Brasil

Cidadania e Cidadania e Controle SocialControle Social

Planejamento (PPA, LDO e LOA)

CONTROLE SOCIAL NO BRASIL

Execução das despesas

Exemplos:

• Definição das prioridades

• Alocação dos recursos

• Orçamento Participativo

Exemplos:

• Acompanhamento de contratações

• Verificação de existências físicas


CONTROLE EXERCICO PELOS CONSELHOS DE POLÍTICAS

PÚBLICAS

FORMAS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

CONTROLE EXERCIDO DIRETAMENTE PELO CIDADÃO

Instâncias que contam com a

participação de representantes do poder

público e dos cidadãos. Sua

implementação, em muitos casos, é

condição obrigatória para que entes

federados possam aderir a uma série de

políticas do Governo Federal.

•Individualmente, ou

•De forma organizada:- Organizações não governamentais - ongs- Associações- etc.


Hoje existem mais de 10.000 conselhos de políticas públicas no Brasil.

O número de conselheiros é maior do que o número de vereadores.

Há uma proliferação de ONGs no Brasil, principalmente daquelas que atuam nas áreas de participação popular, educação e direitos humanos.

Situação atual:Situação atual:

Sociedade Civil eSociedade Civil eParticipação no BrasilParticipação no Brasil

Número de Conselhos Municipais no BrasilNúmero de Conselhos Municipais no Brasil

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais – IBGE, 2001.

Saúde

Assistência Social

Direitos da Criança e do Adolescente

Educação

Trabalho

Maio Ambiente

Turismo

Cultura

Habitação

Políticas Urbanas

Transportes

Orçamento

98

93

77

73

34

29

22

13

11

6

5

5


Orçamento Participativo: esfera de participação cidadã Orçamento Participativo: esfera de participação cidadã não prevista na Constituição Federalnão prevista na Constituição Federal

A decisão de iniciar o Orçamento Participativo é sempre do prefeito.

Em 2004, havia no Brasil 170 experiências de Orçamento Participativo.


Participação no Governo Lula:Participação no Governo Lula:

Participação como método de governo.

Realização de consultas com entidades da sociedade civil para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Fortalecimento dos conselhos de políticas já existentes e criação de novos conselhos em áreas sem tradição de participação.

Realização de um conjunto de conferências que ajudaram a estabelecer as prioridades dos diferentes ministérios.

Ações de estímuloAções de estímuloao controle social daao controle social da

Controladoria-Geral da UniãoControladoria-Geral da União

10

Correição

Ouvidoria

Auditoria eFiscalização

Prevenção

CGUCGU

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIALTRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIALPORTAL DA TRANSPARÊNCIAPORTAL DA TRANSPARÊNCIA

www.portaltransparencia.gov.brwww.portaltransparencia.gov.br

A Controladoria-Geral da União (CGU) concebeu o “Programa Olho Vivo no Dinheiro Público”, que busca envolver a sociedade numa mudança pela educação, pelo acesso à informação e pela mobilização social. O objetivo é fomentar o controle social e capacitar para melhor gestão dos recursos públicos.

Olho Vivo no Dinheiro PúblicoOlho Vivo no Dinheiro Público

Programa Olho Vivo no Dinheiro PúblicoPrograma Olho Vivo no Dinheiro Público

Estimular o controle Estimular o controle social, por meio da social, por meio da

mobilização, mobilização, sensibilização e sensibilização e capacitação dos capacitação dos

cidadãoscidadãos

OBJETIVOOBJETIVO

Programa Olho Vivo no Dinheiro PúblicoPrograma Olho Vivo no Dinheiro PúblicoSÍTIO DO PROGRAMA OLHO VIVOSÍTIO DO PROGRAMA OLHO VIVO

www.cgu.gov.br/olhovivowww.cgu.gov.br/olhovivo

• Membros dos Conselhos Municipais de Membros dos Conselhos Municipais de Políticas; Políticas;

• Lideranças Comunitárias; Lideranças Comunitárias;

• Agentes Públicos Municipais;Agentes Públicos Municipais;

• Professores e alunos;Professores e alunos;

• Cidadãos em geral.Cidadãos em geral.


Público Alvo:Público Alvo:

Mobilização e sensibilização do público-alvo; Mobilização e sensibilização do público-alvo;

Educação Presencial; Educação Presencial;

Educação a Distância;Educação a Distância;

Elaboração e distribuição de material didático; Elaboração e distribuição de material didático;

Fomento a Formação de Acervos Técnicos;Fomento a Formação de Acervos Técnicos;

Cooperação Interinstitucional. Cooperação Interinstitucional.

Diretrizes e Ações:Diretrizes e Ações:


EVENTOS BÁSICOSEVENTOS BÁSICOS

São realizados em municípios-pólo, com São realizados em municípios-pólo, com duração de uma semana, em três formatos duração de uma semana, em três formatos distintos, a depender das características dos distintos, a depender das características dos Estados:Estados:

- Com apenas 1 município;- Com apenas 1 município;

- Com 1 município-pólo e mais 4 localizados em - Com 1 município-pólo e mais 4 localizados em seu entorno; - Com 1 município-pólo e mais 9 seu entorno; - Com 1 município-pólo e mais 9 do seu entorno.do seu entorno.

Educação Presencial:Educação Presencial:


EVENTOS COMPLEMENTARESEVENTOS COMPLEMENTARES

São realizados de forma esporádica, em função São realizados de forma esporádica, em função da oportunidade e da possibilidade de realizar da oportunidade e da possibilidade de realizar ações de educação presencial de fomento ao ações de educação presencial de fomento ao controle social. Para tanto podem ser realizadas controle social. Para tanto podem ser realizadas palestras, orientações para membros de palestras, orientações para membros de organizações não-governamentais, participações organizações não-governamentais, participações em seminários, feiras etc. em seminários, feiras etc.

Educação Presencial:Educação Presencial:


EVENTOS PRESENCIAIS - FORMATO BÁSICOEVENTOS PRESENCIAIS - FORMATO BÁSICO

Cerca de 230 servidores da Cerca de 230 servidores da CGU foram capacitados CGU foram capacitados como multiplicadores como multiplicadores (reeditores sociais).(reeditores sociais).


Os eventos de capacitação são Os eventos de capacitação são realizados em caráter de realizados em caráter de

oficina. oficina.

Os temas são trabalhados Os temas são trabalhados numa metodologia numa metodologia

baseada na educação de baseada na educação de adultos, no adultos, no

construtivismo e na construtivismo e na educação continuada.educação continuada.

EDUCAÇÃO PRESENCIAL - EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIAMETODOLOGIA


Aprendizagem de forma coletiva e Aprendizagem de forma coletiva e continuada;continuada;

Reconhecimento e valorização da Reconhecimento e valorização da experiência dos cidadãos e experiência dos cidadãos e agentes públicos;agentes públicos;

• Permanente adaptação dos Permanente adaptação dos conteúdos à realidade dos conteúdos à realidade dos Municípios brasileiros;Municípios brasileiros;

• Incentivo à permanente Incentivo à permanente atualização através de atualização através de mecanismos complementares mecanismos complementares de informação e orientação.de informação e orientação.

EDUCAÇÃO PRESENCIAL - EDUCAÇÃO PRESENCIAL - METODOLOGIAMETODOLOGIA


Realização de cursos a distância, via Realização de cursos a distância, via internet, sobre temas ligados à internet, sobre temas ligados à Administração Pública Administração Pública

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAEDUCAÇÃO A DISTÂNCIA



Curso1ª

edição2ª

edição3ª

edição4ª

ediçãoTotal

Atendimento aoCidadão

82 300 250 --- 632

Ética e ServiçoPúblico

87 --- --- --- 87

OrçamentoPúblico

118 140 --- --- 258

Controle Social 302 1.489 1.828 1.500 5.119

Licitações eContratos

34 --- --- --- 34

Total de cidadãosatendidos

--- --- --- --- 6.130


TOTAL DE PARTICIPANTES DESDE NOVEMBRO/2007TOTAL DE PARTICIPANTES DESDE NOVEMBRO/2007

Realização de programa televisivo Realização de programa televisivo direcionado a professores, com vistas a direcionado a professores, com vistas a estimular práticas de controle social estimular práticas de controle social ((Programa Salto para o Futuro – TV Escola) Programa Salto para o Futuro – TV Escola)

público alcançadopúblico alcançado** = 200.000 professores de = 200.000 professores de todo o Brasil, além dos demais cidadãos que todo o Brasil, além dos demais cidadãos que assistiram o programaassistiram o programa

** Estimativa da TV EscolaEstimativa da TV Escola



Distribuição de mais de 1,3 milhão de unidades da cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” e de mais de 55.000 unidades do “Manual de Gestão de Recursos Federais”.

ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

DE MATERIAL DIDÁTICODE MATERIAL DIDÁTICO


ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO


Cartilha Olho Vivo no Dinheiro PúblicoCartilha Olho Vivo no Dinheiro Público

Mais de 1 milhão e 200 mil exemplares Mais de 1 milhão e 200 mil exemplares distribuídosdistribuídos

ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO


Manual para Agentes Públicos MunicipaisManual para Agentes Públicos Municipais

Mais de 55.000 exemplares distribuídosMais de 55.000 exemplares distribuídos

Confecção de questionários (roteiros) para que qualquer cidadão possa fiscalizar os programas do Governo Federal (Programas já contemplados: Bolsa-Família, Saúde da Família, Merenda Escolar, Dinheiro Direto na Escola, Apoio ao Transporte do Escolar e Erradicação do Trabalho Infantil)




Elaboração de cartilhas didáticas (Programas do Governo Federal) Confecção de material didático sobre temas da Administração Pública (Licitações, Contratos, Convênios, LRF etc)




Aquisição de literatura técnica para Aquisição de literatura técnica para distribuição aos municípios participantes distribuição aos municípios participantes do programa.do programa.

FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOSTÉCNICOS


FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOSFOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOS Programa Olho Vivo no Dinheiro PúblicoPrograma Olho Vivo no Dinheiro Público

Esta ação tem por objetivo estimular e Esta ação tem por objetivo estimular e colaborar com a formação de acervos colaborar com a formação de acervos legais e técnicos úteis aos agentes legais e técnicos úteis aos agentes públicos, conselheiros municipais no públicos, conselheiros municipais no desempenho de suas funções, bem como desempenho de suas funções, bem como às lideranças e à população em geral no às lideranças e à população em geral no exercício do controle social. exercício do controle social.

FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS FOMENTO À FORMAÇÃO ACERVOS TÉCNICOSTÉCNICOS


-Ministérios (MDA, MDS, MEC, MCidades etc.)-Ministérios (MDA, MDS, MEC, MCidades etc.)

-Tribunais de Contas: da União e dos Estados Tribunais de Contas: da União e dos Estados - Ministério Público (Estadual e Federal)Ministério Público (Estadual e Federal)- Conselhos Nacionais (Assistência Social, Saúde etc.)Conselhos Nacionais (Assistência Social, Saúde etc.)- Programa Nacional de Educação Fiscal Programa Nacional de Educação Fiscal - Controles Internos dos Estados, dos Municípios e Controles Internos dos Estados, dos Municípios e Secret. de Fazenda Secret. de Fazenda

- Associações de municípios Associações de municípios

- OSCIP’s e Ongs OSCIP’s e Ongs

- Sistema “S”, entre outros.Sistema “S”, entre outros.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARCERIASPARCERIAS


956 municípios contemplados com ações 956 municípios contemplados com ações presenciaispresenciais

5.554 lideranças municipais mobilizadas5.554 lideranças municipais mobilizadas

4.945 conselheiros municipais capacitados4.945 conselheiros municipais capacitados

5.100 agentes públicos municipais capacitados5.100 agentes públicos municipais capacitados

Distribuição de cerca de 1,3 milhões de Distribuição de cerca de 1,3 milhões de unidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Públicounidades da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público

116.226 estudantes e 3.824 professores 116.226 estudantes e 3.824 professores sensibilizadossensibilizados

RESULTADOSRESULTADOS


Cidadania e Controle Social Cidadania e Controle Social Público Infanto-JuvenilPúblico Infanto-Juvenil

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.brSítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.br


JogosJogos

Sítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.brSítio Infantil - www.portalzinho.cgu.gov.brQuadrinhosQuadrinhos


Personagens InfantisPersonagens Infantis

TEMA: TEMA:

COMO A SOCIEDADE PODE AJUDAR NO COMBATE À COMO A SOCIEDADE PODE AJUDAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO?CORRUPÇÃO?

Participantes: alunos do ensino fundamental dos Participantes: alunos do ensino fundamental dos municípios que receberem as ações presenciais do municípios que receberem as ações presenciais do


FOMENTO AO DEBATE SOBREFOMENTO AO DEBATE SOBRE

CONTROLE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLARCONTROLE SOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR

RESULTADOSRESULTADOS

• Realização em 26 municípios de todos os estados brasileiros

• Mais de 116.000 trabalhos (desenhos e redações) apresentados

• Participação de alunos de escolas indígenas

• Participação de alunos portadores de necessidades especiais (deficiência psicomotora e deficiência visual)

Gabriel Trindade dos Santos– Mossoró – RNGabriel Trindade dos Santos– Mossoró – RN(1.º lugar – pré/1.º ano)(1.º lugar – pré/1.º ano)

Matheus Henrique Guimarães Ferreira - 7 anos – Matheus Henrique Guimarães Ferreira - 7 anos – Itapetinga – SPItapetinga – SP

(2.º lugar – pré/1.º ano)(2.º lugar – pré/1.º ano)

Sabrina de Oliveira Fabiano - 10 anos - Pará de Minas – MGSabrina de Oliveira Fabiano - 10 anos - Pará de Minas – MG(1.º lugar – 3.ª série/4.º ano)(1.º lugar – 3.ª série/4.º ano)

Jéssica Martinez da Silva - 10 anos - Vila Velha – ESJéssica Martinez da Silva - 10 anos - Vila Velha – ES(1.º lugar – 4.ª série/5.º ano)(1.º lugar – 4.ª série/5.º ano)

Cícero André Teixeira de Lima - 13 anos - Crato – CECícero André Teixeira de Lima - 13 anos - Crato – CE(2.º lugar – 4.ª série/5.º ano)(2.º lugar – 4.ª série/5.º ano)

“Pense globalmente.

Aja localmente.”

René Jules Dubos(escritor, biólogo e ambientalista francês)

controle social e participação cidadã: a experiência brasileira

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