convênio facisc estado de santa catarina secretaria de estado da fazenda - sef
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Convênio FACISC
Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Fazenda - SEF
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Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL
Não é uma campanha, é um PROGRAMA.
Não está vinculado a governo ou partido político.
Vislumbra resultados a médio e longo prazo.
Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.
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Abrangência do Programa
Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados.
Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro.
Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos.
Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
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Estado e Governo
O Estado: O que é o Estado? Podemos viver sem Estado? Assemelha-se a uma empresa privada em
que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes.
Governo: O que é governo? Os representantes políticos do Estado, ou
os “sócios administradores da empresa”.
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ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
SOCIEDADE ESTADO
TRIBUTOS
JUSTIÇA
SAÚDE
EDUCAÇÃO
ETC.
SEGURANÇA
ORÇAMENTO
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Público e privado
As necessidades humanas: Individuais. Coletivas. Públicas.
Reflexão: Quem deve fornecer as necessidades públicas? Quais devem ser as necessidades públicas? Quem deve pagá-las?
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Carga Tributária eGestão Pública
A carga tributária: Porque pagamos tributos? Quanto pagamos de tributos? É possível pagar menos? Quem deve pagar?
Gestão dos recursos arrecadados: Onde e como estão sendo aplicados nossos
tributos? Recebemos em serviços públicos na proporção
do que pagamos? A eficiência do Estado.
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Quanto cada brasileiro paga de tributos
2.042 2.082 2.006
2.594
3.269
4.160
5.500*
1980 1985 1990 1995 2000 2007
Em Reais
2005*Valor aproximadoCada Norte Americano paga apoximadamente R$ 45.000 ano.
Fonte: Óleo do Diabo.
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A carga tributária no Mundo
Brasil: 37%União: …….. 26%
Estados: …... 9%
Municípios: .. 2%Fonte: Veja.com (índices aproximados)
País % do PIB
Suécia 50 %
Noruega 45 %
França 44 %
Itália 42 %
Brasil 37 %
EUA 25 %
Japão 25 %
Argentina 22 %
Chile 19 %
México 19 %
PIB em US Dollar:Brasil: ....... 1 TrilhãoEUA: ........14 trilhõesFonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)
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A carga tributária
Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta: a riqueza do país. as necessidades públicas desejadas pela
Sociedade.
Brasil: População: 180 milhões* PIB: R$ 2,6 trilhões** Arrecadação: R$ 900 bilhões**
Efeitos da carga tributária.* (IBGE 2004)
* * Valores aproximados em 2007.
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A redução da carga tributária
Possível alternativa?
Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita
Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita
37%
25%
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A redução da carga tributária
Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da:
redução da sonegação; redução da informalidade; eliminação de benefícios fiscais.
(não voltados ao interesse público)
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A sonegação
Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal.
A concorrência desleal: proporciona menor preço e maior
lucratividade. é indutora de sonegação.
Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.
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A corrupção
Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público.
Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.
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As renúncias fiscais
O princípio da igualdade tributária.
A quem e para que servem as renúncias fiscais?
As isenções e incentivos fiscais:
como medidas de caráter excepcional.
devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal.
As anistias e remissões: Tratamento diferenciado para alguns contribuintes.
Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.
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Aspectos relacionados à Gestão Pública
A aplicação dos recursos públicos.
A reduzida transparência das ações públicas.
A centralização das receitas tributárias.
As transferências discricionárias de recursos.
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A aplicação dos recursos públicos
O princípio da eficiência: Qualidade no gasto público. Desburocratização das ações públicas. Agilidade no atendimento das demandas sociais.
O princípio da moralidade: Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça. A conduta do agente público não deve se restringir à
legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa.
Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
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A transparência administrativa
A transparência das ações das
administrações públicas não se restringe à
divulgação de demonstrativos de contas,
boletins, pareceres em linguagem técnica e
inacessível ao cidadão comum.
A participação popular: Na aplicação dos recursos públicos. Na elaboração das leis.
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A centralização das receitas tributárias
A repartição da arrecadação: União – 64% Estados e DF – 23% Municípios – 13%
Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?).
Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias.
Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.
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Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ.
Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!!
John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)
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Kwantsu
Filósofo Chinês Séc. III A.C.
“Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais.
Se planejamos para uma década, Devemos plantar
árvores.
Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e
EDUCAR o HOMEM.”
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Obrigado!