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Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental / Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGVAM/DSAST) Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Rodrigo Matias de Sousa Resende [email protected] Managua, 2 de junho de 2015. Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água para consumo humano no Brasil Taller Internacional sobre Gestión de Riesgos Sanitarios relacionados com el Agua Potable y el Saneamiento

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Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental / Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGVAM/DSAST)Secretaria de Vigilância em SaúdeMinistério da Saúde

Rodrigo Matias de Sousa Resende

[email protected] Managua, 2 de junho de 2015.

Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água para consumo humano no Brasil

Taller Internacional sobre Gestión de Riesgos Sanitarios relacionados com el Agua Potable y el Saneamiento

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ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

1

2

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4

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Contextualização

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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• População: 201.032.714 habitantes

• Extensão territorial: 8,5 milhões de Km²

• Divisão Territorial: 05 Regiões, 26 estados, 1 Distrito Federal, e 5.570 municípios

• População Urbana: 84,35%

INDICADORES DEMOGRÁFICOS

Contextualização

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Contextualização

Marcos Históricos da Saúde Pública no Brasil

• Redemocratização do país (1985).• 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).• Constituição Federal de 1988. Art. 196 "a

saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos".

• Leis Orgânicas do SUS: Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990.

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Contextualização

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Contextualização

Estrutura Institucional e Decisória do SUS

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Contextualização

GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL•Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos

•Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto nº 7.217/2010 – Política Nacional de Saneamento

•Portaria GM/MS nº 2.914/2011 - Portaria de potabilidade da água para consumo humano - procedimento de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

•Portaria nº 190/2014 - Estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Funasa.

Desafio: Desenvolvimento das políticas públicas, programas e ações de forma integrada

Intersetorialidade VISÃO HOLÍSTICA

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PROGRAMA NACIONAL PROGRAMA NACIONAL

DE VIGILÂNCIA DA DE VIGILÂNCIA DA

QUALIDADE DA ÁGUA QUALIDADE DA ÁGUA

PARA CONSUMO PARA CONSUMO

HUMANOHUMANO

VIGIAGUAVIGIAGUA

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MARCO LEGAL

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

OBJETIVO Desenvolver ações de vigilância da qualidade da água

para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para promoção da saúde.

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Objetivos Específicos► reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de

transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;► buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;► avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;► monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;► informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;► apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

CAMPO DE ATUAÇÃO

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SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAA)

Fonte: CGVAM/SVS/MS

Instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

Programa Vigiagua

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SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO

HUMANO (SAC)Modalidade de abastecimento coletivo destinada a

fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de

distribuição

Programa Vigiagua

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SOLUÇÃO ALTERNATIVA INDIVIDUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO

HUMANO (SAI)Modalidade de abastecimento de água para consumo

humano que atenda domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.

Programa Vigiagua

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Plano de Amostragem

Responsável pelo

Abastecimento Coletivo de

Água

SAA

SAC

SAA

SAC

SAI

Portaria MS n° 2.914/2011

Capítulo VI: Planos de Amostragem

Setor Saúde (Vigiagua)

Diretriz Nacional do Plano de Amostragem

do Vigiagua

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

Principais Instrumentos do Vigiagua

1) PORTARIA GM/MS nº 2.914/2011

2) DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DO VIGIAGUA

3) DECRETO PRESIDENCIAL nº 5.440/2005

4) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - SISAGUA

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Programa Vigiagua

Fonte: OPAS/OMSFonte: José VieiraFonte: CGVAM/SVS/MS

NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

PORTARIA MS nº 2.914/2011Dispõe sobre os procedimentos de Controle e

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano e seu padrão de potabilidade

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Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011Capítulo I

Disposições GeraisCapítulo IIDefinições

Capítulo IIICompetências e

Responsabilidades

Capítulo IVExigências Aplicáveis aos sistemas e

soluções alternativas coletivas

Capítulo VPadrão de

Potabilidade

Capítulo VIPlanos de

Amostragem

Capítulo VIIPenalidades

Capítulo VIIIDisposições

Transitórias e Finais

Programa Vigiagua

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Padrão de Potabilidade Brasileiro

Padrão Físico Químico

• Bactérias

• Enterovírus

• Protozoários

• Giardia sp.

• Cianobactérias

• Cianotoxinas

• Turbidez

• Substâncias orgânicas

• Substâncias inorgânicas

•Agrotóxicos

• Desinfetantes e produtos

secundários da

desinfecção

• Radioatividade

• Cor

• Odor

• Gosto

• Outros

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

Exigências Mínimas – Portaria MS nº 2.914/2011 Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração.As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração.

Art. 40. “Os responsáveis pelo Controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana”.

O tratamento da água deve ser compatível com as características da água bruta

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Programa Vigiagua

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Principais atribuições da Vigilância, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011

Zelar pelo cumprimento da portaria por parte dos prestadores de serviço;

Cadastrar as diversas formas de abastecimento de água, coletivas e individuais;

Monitorar a qualidade da água;

Inspecionar as diversas formas de abastecimento;

Executar ações de informação e educação em saúde;

Acompanhar as atividades executadas pelo prestador de serviço.

Programa Vigiagua

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Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011

• Garantir à população o fornecimento de água para consumo humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados;

• Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à aprovação do setor saúde;

• Informar mensalmente aos consumidores a qualidade da água fornecida;

• Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro do SAA ou SAC e do monitoramento da qualidade da água, de acordo com a periodicidade recomendada.

Programa Vigiagua

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Seção IV – Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo HumanoArt. 13 (...)IV - manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:

a) ocupação da bacia contribuinte ao manancial;b) histórico das características das águas;c) características físicas do sistema;d) práticas operacionais;e) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos

Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País;

Programa Vigiagua

Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011

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Programa Vigiagua

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1- Universidade Federal de Viçosa (UFV)/MG -2007 a 2010

2-Iniciativas em andamento de Empresas Estaduais e Municipais de Abastecimento de Água

Sabesp/Copasa/Embasa/Sanepar/Sanasa/Odebrecht Ambiental

Experiências Nacionais de implementação de PSA

Programa Vigiagua

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Discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área (se houver)

Protagonistas - Responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água

Participação do Setor Saúde Local Definição de metas/indicadores de saúde

Perfil Demográfico, Socioeconômico e Epidemiológico da População

Envolvimento das Agências Reguladoras Fiscalização

Estratégias para execução do PSA no Brasil

Programa Vigiagua

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Definição de metas/indicadores de saúde

Estratégias para execução do PSA no Brasil

A. Resultados de saúde

Redução da incidência ou prevalência das doenças de transmissão hídrica;

B. Qualidade da água

Parâmetros físicos, químicos e microbiológicos definidos pela legislação de potabilidade;

C. Desempenho dos processos de tratamento

Melhoria dos processos de tratamento para redução das concentrações de contaminantes nas diversas formas de abastecimento.

Programa Vigiagua

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Diretriz Nacional do Plano de

Amostragem do Vigiagua

Programa Vigiagua

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O monitoramento da vigilância consiste

em avaliar, continuamente, a qualidade da

água consumida pela população,

permitindo a identificação de fatores de

riscos e a definição de estratégias de

melhoria da situação existente, além do

acompanhamento dos impactos

resultantes das medidas implementadas.

Programa Vigiagua

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• Avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo.

• Subsidiar a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade das formas de abastecimento de água.

• Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento.

• Identificar grupos populacionais expostos à situações de risco.

• Orientar a adoção de medidas preventivas, tais como proteção de mananciais, otimização do tratamento de água, manutenção dos sistemas de distribuição, entre outras.

O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa:

Programa Vigiagua

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*ou outro agente desinfetante

0-5 5-10 10-50 50-200 200 - 500 >500

CRL*Turbidez

Coliformes Totais / Escherichia coli

6 98+(1 para

cada 7,5 mil habitantes)

10 +(1 para cada 10 mil habitantes)

20+(1 para cada 20 mil habitantes)

35+(1 para cada 50 mil habitantes)

Quantitativo amostral dos parâmetros básicos é definido em função da população total do município

Programa Vigiagua

Faixa populacional(milhares)

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Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

Informação ao consumidor sobre a qualidade da água

para consumo humano

DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005

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Programa Vigiagua

DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005

Institui os mecanismos e instrumentos

para divulgação de informação ao

consumidor sobre a qualidade da água

para consumo humano, conforme os

padrões de potabilidade estabelecidos

em legislação específica.

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Programa Vigiagua

DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005As informações a serem disponibilizadas ao consumidor

deverão trazer esclarecimentos quanto ao significado dos parâmetros em linguagem acessível ao

consumidor

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SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA

PARA CONSUMO HUMANO

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

Sistema de informação

concebido para ser utilizado no

desenvolvimento das ações da vigilância e controle da

qualidade da água para consumo

humano

Coletar e fornecer informações sobre qualidade da água

• identificação dos problemas

• causas

• medidas corretivas

Propicia a

correlação entre

informações

ambientais e

epidemiológicas

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Programa Vigiagua

Entrada de dados adequada à Portaria GM/MS nº 2.914/2011; Integração com o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL); Disponibilização de acesso às empresas de saneamento; Disponibilização de Perfil Consulta; Relatórios aprimorados e mais funcionais para gestores do setor

saúde; Exportação de dados; Sistema mais ágil, moderno e compatível com navegadores livres.

Análise de Situação em Saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano

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DADOS CONSOLIDADOS SOBRE O PROGRAMA

VIGIAGUA (Fonte: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da

Água para Consumo Humano - Sisagua)

Programa Vigiagua

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Programa Vigiagua

Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua

HISTÓRICO DAS AÇÕES

(Fonte: Sisagua, abril/2014)

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Municípios com o Vigiagua implantado

IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA

(Fonte: Sisagua, abril/2014)

Programa Vigiagua

Ano Municípios %2011 3.809 68,32012 3.823 68,62013 4.019 72,1

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao

abastecimento de água

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL

Diagnóstico das condições de saneamento ambiental da região, com ênfase no abastecimento de água – por meio de informações constantes nos cadastros das diferentes formas de abastecimento;

Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL

Principais ações Avaliação dos históricos dos dados relacionados ao controle e

vigilância – monitoramento e inspeções sanitárias;

Garantia de provimento de água potável à população, em articulação com o Controle:

Interdição cautelar das formas de abastecimento de água não seguras;

Distribuição de água por meio de carros pipa, nas áreas críticas;

Distribuição orientada de hipoclorito de sódio 2,5%, para tratamento intradomiciliar.

Intensificação de ações de educação em saúde

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

A preparação e resposta às emergências reduzem os

impactos na saúde pública, melhoram a coordenação

entre as esferas de gestão do SUS e a integração dos

serviços de saúde, essenciais para uma resposta

oportuna.

ObjetivoMaximizar a eficiência e a eficácia da preparação e da

capacidade de resposta da SVS para fazer frente às

emergências em saúde pública, coordenando os

recursos federais em apoio aos estados e aos

municípios.

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

Portaria GM/MS nº 2.914/2011

Art.13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano.

(...) XI – comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar adequadamente à população a detecção de qualquer risco à saúde, ocasionado por anomalia operacional no sistema e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano ou por não conformidade na qualidade da água tratada, adotando-se as medidas previstas no art. 44 da Portaria;

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

Art. 44. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade.

Portaria GM/MS nº 2.914/2011

Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que:I – amplie o número mínimo de amostras;II – aumente a frequência de amostragem; e III – realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais.

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Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS

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Desafios e Perspectivas

1. Universalizar o Vigiagua;2. Inserção de dados no Sisagua em tempo oportuno para priorização de

ações;3. Aprimorar a análise de situação em saúde relacionada ao

abastecimento de água para consumo humano como subsídio para tomada de decisão;

4. Elaborar de Diretriz Nacional para atuação do Vigiagua em surtos de transmissão hídrica;

5. Disponibilizar Curso de Capacitação à Distância (EaD) em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para técnicos de nível médio e superior;

6. Fortalecer a articulação intra e intersetorial para atuação nos eventos de emergência em saúde pública relacionados ao abastecimento de água;

7. Incentivar a implantação dos PSA por parte dos responsáveis pelo abastecimento de água;

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MAIORES INFORMAÇÕES Acesse: www.saude.gov.br/svs

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Obrigado!

Rodrigo Matias de Sousa Resende

[email protected]

[email protected]

+55 6132138409

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Endereço eletrônico daSecretaria de Vigilância em Saúde:

www.saude.gov.br/svs

Disque Notifica0800-644-6645

[email protected]