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Coordenadoria da Mulher
Relatório 2017
Aracaju-SE
Dezembro/2017
RELATÓRIO DE GESTÃO DA COORDENADORIA DA MULHER
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar foi criada em 14 de julho de 2011 e tem se consolidado ao longo
destes mais de seis anos de existência. Sua equipe atual é composta por: uma
Juíza-Coordenadora, 1 Assistente Social, 1 Psicóloga, 1 Assessora e 2
Técnicos Judiciários.
De acordo com a Lei Nº 7.183/2011, que instituiu a Coordenadoria da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJ/SE, os
objetivos desta Coordenadoria são:
Atuar, sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, na
coordenação de políticas públicas para o resguardo dos direitos da
mulher;
Coordenar e orientar as atividades dos Juízes de Direito, assim como
servidores e equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação
jurisdicional;
Promover articulação e interlocução entre o Tribunal de Justiça e os
Juízes de Direito, assim como com organizações governamentais e não-
governamentais;
Elaborar propostas de treinamento em articulação com a Escola
Judiciária de Sergipe – EJUSE, para formação inicial, continuada e
especializada de magistrados e servidores na área de prevenção e
combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Intermediar proposições de Juízes de Direito com competência na área
de violência doméstica contra a mulher, bem como de servidores, a fim
de atender às necessidades, além de elaborar projetos para supri-las;
Elaborar projetos em articulação com o setor responsável pela
modernização judiciária e intermediar a celebração de convênios com
instituições governamentais e não-governamentais, para fins de captar
recursos destinados a viabilizar a implantação das metas de ação do
Poder Judiciário na área de violência doméstica contra a mulher;
Recepcionar dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços
de atendimento à mulher em situação de violência, inclusive da
Ouvidoria Geral, promovendo os encaminhamentos e divulgações
pertinentes;
Fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei
(Federal) nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, ao Conselho Nacional de
Justiça de acordo com a parametrização das informações com as
Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e
adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação
processuais existentes;
Remeter, anualmente, ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao
Corregedor Geral de Justiça, relatórios de suas atividades;
Criar e manter atualizado banco de dados com legislação,
jurisprudência, doutrina e demais informações voltados à violência
doméstica contra a mulher;
Elaborar e editar textos, cartilhas, manuais e formulários, visando
uniformizar procedimentos e entendimentos, em articulação com o setor
do Tribunal de Justiça responsável pela modernização judiciária;
Viabilizar a realização de encontros, seminários, congressos, cursos e
atividades fins, com a finalidade de trocar informações, experiências e
conhecimentos entre os seus participantes;
Propor à Corregedoria Geral da Justiça as medidas necessárias ao
desenvolvimento, implementação e aprimoramento dos projetos
relacionados à violência doméstica contra a mulher no âmbito daquele
órgão;
Desempenhar outras atribuições previstas em Lei ou regulamento.
Diante desses objetivos, a Coordenadoria da Mulher do TJSE
desenvolve suas ações por meio da execução de políticas públicas e judiciárias
voltadas à prevenção e ao combate a violência doméstica e familiar contra a
mulher no Estado de Sergipe. Para tanto, desenvolve suas prerrogativas pelos
eixos: da educação continuada; da informação; da prevenção; da pesquisa; da
parceria e articulação com a rede de serviços; e do suporte judiciário.
1. PROGRAMAS (PROJETOS E AÇÕES)
Uma das ferramentas utilizadas pela Coordenadoria da Mulher para o
fomento de suas atribuições é a edição de Programas que abarquem as
diversas facetas necessárias para prevenção e combate à violência doméstica
e familiar contra a mulher.
Nesse sentido a Coordenadoria da Mulher edita Programas norteadores
que abraçam projetos e ações envolvendo os respectivos campos de atuação.
Até o ano de 2017, encontram-se em desenvolvimento sete Programas:
o Programa Educação; o Programa Acolher para Empoderar; o Programa
Interior em Rede; o Programa 3R’s; o Programa Estatísticas; e o Programa
CIOSP/CIFAP.
1.1. PROGRAMA EDUCAÇÃO
O Programa Educação tem por objetivo:
- Realizar capacitação para profissionais da rede de proteção à mulher
vítima de VDFCM, a exemplo de profissionais de segurança pública e do
judiciário, contribuindo para o aprimoramento e efetividade do atendimento às
partes envolvidas nos casos de VDFCM;
- Trabalhar a violência doméstica de forma preventiva, divulgando
conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados por professores,
tornando-os multiplicadores sobre questões de gênero e VDFCM;
- Conscientizar sobre a violência doméstica, de forma preventiva, através
de palestras, oficinas e arte.
Projetos desenvolvidos no Programa Educação:
- PROJETO EDUCAÇÃO E ESCOLA:
Objetivo do projeto: trabalhar a violência doméstica de forma preventiva,
divulgando conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados por
professores.
No ano de 2017 foi realizada Capacitação com professores do SESC.
- PROJETO EDUCAÇÃO E FAMÍLIA:
Objetivo do projeto: trabalhar a educação preventiva de jovens e adultos
no tocante à violência doméstica e familiar contra a mulher.
No ano de 2017 foram realizadas:
Palestras com adolescentes do ILBJ;
Oficinas com pais do ILBJ;
Roda de Conversa no Assentamento em São Cristóvão;
Oficina no Memorial para adolescentes.
– PROJETO EDUCAÇÃO E LÚDICO:
Objetivo do projeto: trabalhar a violência doméstica de forma preventiva,
divulgando conceitos e estimulando que alguns deles sejam repensados
através da arte.
No ano de 2017 foram realizadas:
Exposição Colorindo a Dor – Gumersindo Bessa;
Oficina sobre VDFCM com adolescentes no Memorial do TJSE, com
visita à exposição fotográfica.
– PROJETO SALA DE ESPERA:
Objetivo do projeto: promover, através de vídeos educativos, espaço de
informação e reflexão sobre a violência doméstica e familiar para os usuários
dos serviços judiciários nos Fóruns.
No ano de 2017 foi realizado:
Implantação de Sala de Espera, com folders e exibição de vídeos, na
DAGV Aracaju, Juizado de VDFCM, Fórum de Socorro e Ceconsud –
2013 a 2017.
– PROJETO CONSTRUINDO CONCEITOS E AÇÕES:
Objetivo do projeto: realizar capacitação para profissionais de segurança
pública sobre o tema violência doméstica e familiar contra a mulher,
contribuindo para o aprimoramento no atendimento às partes envolvidas nestes
casos.
No ano de 2017 foram realizadas:
Oficinas no Presídio Militar (Presmil) – 2014 e 2017;
Oficinas com policiais militares e civis; e guardas municipais
(aproximadamente 410) – 2016 e 2017;
Visitas às DAGV´s para proposição de melhorias – 2017.
- PROJETO INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR:
Objetivo do projeto: fornecer breves informações e suscitar reflexão
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher através de inserção de
frases sobre violência doméstica e familiar contra a mulher nos contracheques
de algumas empresas/organizações e de mídias que possam ser utilizadas
para fornecer informações sobre esta temática.
- CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS, SERVIDORES DA JUSTIÇA E INTEGRANTES DA REDE:
Objetivo do projeto: capacitar servidores do Judiciário e magistrados,
além de integrantes da rede de assistência, no tema da violência doméstica e
familiar contra a mulher, promovendo um diálogo com os participantes e
auxiliando no desenvolvendo de uma prática que permita uma interlocução
entre os aspectos teóricos e o cotidiano da violência contra a mulher.
No ano de 2017 foram realizadas:
Participação de magistrada e equipe técnica da Coordenadoria da
Mulher no Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 e do Seminário
Internacional Fazendo Gênero 11 – 2013 e 2017;
Participação de magistrada e servidoras da Coordenadoria da Mulher
nos V, VI, VII, VIII e IX Fórum Nacional de Juízes de VDFCM
(FONAVID). – 2013 a 2017;
Participação de magistrada e servidoras da Coordenadoria da Mulher
nas VIII, IX e X Jornadas de Trabalhos da Lei Maria da Penha. – 2014,
2015, 2016 e 2017;
Apoio na organização do Seminário Tecendo a Rede: Atendimento a
Autores de Violência de Gênero – 2017, promovido pela Alese e
Abrapso;
Parceria com a Ejuse para busca e execução de capacitações para
magistrados e servidores do TJSE – 2013 a 2017;
Participação em eventos de escolas, órgãos governamentais e
associações com palestrantes da Coordenadoria da Mulher – 2013 a
2017;
Início do Curso “Gênero e Vulnerabilidade: a lei 11.340/2006 e o Direito
Penal dos Vulneráveis” para servidores do TJSE ministrado pelas
professoras Daniela Lima e Andréa Depieri. – 2017;
Capacitações em Justiça Restaurativa para equipe multidisciplinar do
Juizado de VDFCM e da Coordenadoria da Mulher – 2017;
Curso de "Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à Mulheres,
Infância e Juventude. Ferramentas construídas junto às Coordenadorias
da JR” para magistrados – 2017;
Participação de magistrada da Coordenadoria da Mulher no Workshop
sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido pelo
Instituto Avon – 2017.
1.2 PROGRAMA ACOLHER PARA EMPODERAR
Programa tem por objetivo:
Fortalecimento da autoestima da vítima de Violência doméstica contra a
mulher (VDCM) por meio do atendimento psicossocial para resgatar a
autonomia financeira e emocional da mulher;
Acolher a mulher vítima de VDCM através de um processo de
sensibilização, visando encaminhá-las a psicoterapias individuais e/ou
grupais;
Encaminhar casais partes de processos que tramitam no Poder
Judiciário interessados em participar de terapias conjugais,
possibilitando trabalhar o conflito, bem como ressignificar conceitos e
condutas.
Possibilitar a inserção da mulher vítimas de VDCM no mercado de
trabalho;
Encaminhar as mulheres vítimas de VDCM a cursos profissionalizantes
junto a parceiros;
- PROJETO CONECTANDO COM O SOCIAL – CAPACITAÇÃO:
Objetivo do projeto: promover a criação de uma rede de colaboradores
através do desenvolvimento de parcerias que beneficiem mulheres vítimas de
violência doméstica que sejam parte de processo que tramita no Poder
Judiciário, realizando sua inclusão digital e/ou a capacitação profissional,
contribuindo diretamente para o aumento das oportunidades de inserção no
mercado de trabalho, possibilitando a conquista da independência financeira e
social.
- PROJETO CONECTANDO COM O SOCIAL – INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO:
Objetivo do projeto: oportunizar a inserção de mulheres que sofrem ou
sofreram violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, oferecendo
uma forma concreta de inclusão social/laboral e favorecendo a autonomia
destas mulheres em diversos aspectos.
- PROJETO RESSIGNIFICANDO OS LAÇOS
Objetivo do projeto: proporcionar processo terapêutico para casais que
tenham atuado como partes em processo judiciais no Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher.
No ano de 2017 foi realizado:
Parceria com a Faculdade Pio Décimo (professora Mônica), com
abertura, inicial, de vagas para quatro casais. – 2017;
- PROJETO DE TERAPIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Objetivo do projeto: proporcionar processo psicoterápico, em grupo ou
individualmente, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que
tenham atuado como parte em processo do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher.
- PROJETO VIVER MULHER
Objetivo do projeto: promover e reabilitar psicossocialmente a saúde de
mulheres vítimas de violência doméstica através de atendimento psicoterápico
para condições de sofrimento subjetivo, bem como realizar procedimentos para
estímulo desta mulher aos cuidados com sua saúde integral.
No ano de 2017 foram realizadas:
Tratativas com a FASE para retomada do projeto no Juizado a partir de
03/2017;
1.3 PROGRAMA INTERIOR EM REDE
Objetivo do programa: diagnosticar a realidade da rede de
enfrentamento à violência doméstica local (município) com o intuito de propor
ações pertinentes ao tema da VDFCM, fortalecendo a rede de atendimento e
atenção à VDFCM.
No ano de 2017 foram realizadas:
Reuniões para ações de fortalecimento da rede de atendimento à
violência doméstica e familiar contra a mulher do município de Nossa
Senhora do Socorro – 2016 e 2017;
Realização de curso de capacitação para realização de grupos reflexivos
para homens autores de VDFCM, em parceria com a Fase e com o
município de Nossa Senhora do Socorro, para com profissionais da
Secretaria de Assistência e da Coordenadoria de Política para Mulheres
do Município – 2016 e 2017;
Capacitações para policiais militares de Nossa Senhora do Socorro e
Estância - 2017 ;
Visita à DAGV de Nossa Senhora do Socorro e negociações junto à SSP
para melhorias do espaço físico da DAGV – 2016 e 2017;
Palestra para a rede de saúde com objetivo de sensibilizar os
profissionais em relação à VDFCM e à necessidade de preenchimento
do formulário de notificação compulsória de Nossa Senhora das Dores,
Estância e Nossa Senhora do Socorro – 2017;
Palestra para a rede de assistência de Lagarto – 2017;
Reuniões com as Coordenadoras de Políticas para Mulheres da Grande
Aracaju (nos municípios de Barra dos Coqueiros e N. S. Socorro) –
2017;
Blitz nos sinais para sensibilização da população em Estância em
parceria com a guarda municipal – 2017;
Diagnóstico da rede de atendimento à violência doméstica e familiar
contra a mulher do município de Barra dos Coqueiros – 2017;
Tratativas com a SSP no intuito de melhorar atendimento à mulher
vítima de violência doméstica na delegacia da Barra dos Coqueiros –
2017;
Início do diagnóstico da rede de atendimento à violência doméstica e
familiar contra a mulher do município de Estância – 2017;
Visitas Técnicas aos municípios de Pacatuba, Estância, Ilha das Flores,
Brejo Grande, Maruim, Santo Amaro, Itabaiana, Amparo do São
Francisco, Rosário do Catete, Carmópolis e General Maynard;
Capacitação com a rede de atendimento e enfrentamento à VDFCM de
Pacatuba – 2017;
Foi inserido no Planejamento Estratégico do TJSE.
1.4 PROGRAMA 3R’s
Programa tem por objetivo:
- Promover, sempre que possível, o enfoque restaurativo e a cultura de
paz;
- Trabalhar a violência doméstica de forma sistemática, buscando saber
qual a perspectiva dos atores em relação ao conflito;
- Em caso alternativo, buscar o enfoque retributivo, de política judiciária,
amparado pelo parágrafo único do artigo 45 da Lei 11.340, promovendo
recuperação e reeducação dos homens autores de Violência Doméstica e
Familiar.
- PROJETO JUSTIÇA RESTAURATIVA
No ano de 2017 foi realizado:
Capacitação inicial sobre Justiça Restaurativa de servidoras da
Coordenadoria da Mulher e do Juizado de VDFCM – 2017;
Início de círculos da paz no Presídio Feminino – 2017;
Difusão da Justiça Restaurativa por meio de palestras e cursos
ministrados para os profissionais da Rede.
- PROJETO VIVER MELHOR
Objetivo do projeto: reabilitar, no âmbito psicossocial, homens autores de
violência contra mulheres, proporcionando a reestruturação de crenças
disfuncionais a respeito dos papéis sociais de atores com quem se relaciona,
desenvolvendo competências relacionais e incentivando sua integração
positiva com a comunidade
No ano de 2017 foi realizado:
Realização de curso de capacitação para realização de grupos reflexivos
para homens autores de VDFCM, em parceria com a Fase e com o
município de Nossa Senhora do Socorro, para com profissionais da
Secretaria de Assistência e da Coordenadoria de Política para Mulheres
do Município – 2016 e 2017;
Atendimento a homens autores de VDFCM pela FASE (pouco mais de
100 homens atendidos no grupo, que tem carga horária de 20 horas) –
2015, 2016 e 2017;
Início de tratativas com Nossa Senhora do Socorro para expansão dos
grupos reflexivos para este município – 2016 e 2017;
1.5 PROGRAMA ESTATÍSTICAS
Objetivo do projeto: levantamento de dados e informações nos
processos de violência doméstica contra a mulher, o que proporciona análises
que fundamentem traçar ações futuras de combate e prevenção à VDFCM.
No ano de 2017 foi realizado:
Formalização do Convênio 04/2017 com a Universidade Tiradentes de
Sergipe - UNIT, para desenvolvimento de projeto de pesquisa constituído
pela entidade parceira, com o objetivo de fazer um mapeamento dos
processos de violência doméstica em Sergipe para formação de dados
estatísticos quanto a incidência do delito, perfil dos envolvidos, faixa
etária, etnia, grau de escolaridade entre outros;
Formalização do Convênio 14/2017 com a Universidade Federal de
Sergipe –UFS para desenvolvimento de projeto de pesquisa constituído
pela entidade parceira, denominado “Já se mete a colher em briga de
marido e mulher? Diagnóstico da incidência de violência e Análise da
rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Sergipe”.
1.6 PROGRAMA CIOSP/CIFAP
Objetivo do programa: integração dos sistemas de informação do Tribunal
de Justiça e do Ciosp para prestar atendimento ágil às ocorrências tipificadas
como violência doméstica contra a mulher com medidas decretadas.
No ano de 2017 foi realizado:
Formação de parceria com a guarda municipal de Aracaju, a qual
pretende instalar a Patrulha Maria da Penha;
Reunião com o CIOSP para otimização do sistema;
Visita ao Juizado para avaliação do CIFAP.
2 PALESTRAS, OFICINAS, CAPACITAÇÕES e OUTRAS ATIVIDADES
2.2 Palestras
Palestra para profissionais da área da saúde o Município de Nossa
Senhora das Dores
A palestra ocorreu no mês de março, em decorrência de uma parceria
constituída entre o TJSE e a Secretaria de Saúde de Nossa Senhora das
Dores. O evento teve o objetivo de trabalhar os servidores de uma das portas
de entrada da rede para identificar, acolher e orientar sobre a questão da
violência contra a mulher A palestra foi promovida pela analista de psicologia
Sabrina Duarte, e pela analista de serviço social, Shirley Amanda, servidoras
do TJSE.
Palestra para Palestra para profissionais da área da saúde o
Município de Nossa Senhora do Socorro
A palestra ocorreu no mês de abril como ação educativa decorrente do
Projeto Interior em Rede prevista para o município de Nossa Senhora do
Socorro. O evento teve o objetivo discorrer sobre a temática da violência
doméstica, bem como apresentar a importância na identificação dos casos
proveniente de VDFM para realização das notificações compulsórias. A palestra
foi promovida pela analista de psicologia Sabrina Duarte, e pela analista de
serviço social, Shirley Amanda, servidoras do TJSE.
Palestra no Colégio Master
A Juíza Coordenadora da Mulher, atendendo ao convite do Colégio
Master Aracaju (maior colégio da rede privada do município de Aracaju),
realizou no mês de agosto palestra na escola, destinada aos alunos, sobre a
temática da violência doméstica de gênero. A ação decorre do Projeto
Educação e Escola.
O evento, denominado “Aulão Especial sobre Violência contra a
Mulher”, contou também, com a presença da psicóloga Adriana Torres e a
socióloga Sabrina Dias, ambas profissionais do Colégio Master, bem como da
Delegada Flávia Félix, conforme link a seguir:
http://masteraracaju.com.br/master-promove-aulao-especial-sobre-a-violencia-
contra-a-mulher/
Palestra e Visita Técnica para alunos do curso de direito da UNIT –
Universidade Tiradentes
No mês de novembro foi realizada pela Juíza Coordenadora da Mulher,
no Auditório do Palácio do TJSE, palestra com a temática da violência de
gênero para aproximadamente 200 alunos da disciplina Estágio Supervisionado
II e do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Violência do curso de Direito da
Universidade Tiradentes (Unit). Ademais, os estudantes realizaram visita
técnica às dependências da Coordenadoria da Mulher do TJSE, sendo-lhes
informado as atribuições e projetos desenvolvidos por este setor.
A Juíza Coordenadora da Mulher destacou que essa ação integra o
Projeto Educação e Escola da Coordenadoria da Mulher e visa conscientizar os
futuros operadores do Direito sobre as questões de gênero, focado na
prevenção e sensibilização para o combate à violência doméstica.
Capacitação da Rede de Atendimento à VDFM no Município de
Pacatuba/SE
Avançando nas ações do Projeto Interior em Rede no Município de
Pacatuba, no mês de novembro de 2017, a equipe multidisciplinar da
Coordenadoria da Mulher do TJSE desenvolveu capacitação sobre a temática
da violência doméstica com o objetivo de otimizar o atendimento realizado por
aquela rede municipal no enfrentamento das demandas de VDFM.
2.3 Oficinas
Oficina sobre a temática da VFMC para estudante do Colégio Pio-x ao
Memorial do Judiciário de Sergipe
A oficina foi realizada no mês de maio para alunos de 13 a 16 anos do
Colégio Pio-X. Durante o evento, realizado com a participação dos estudantes,
foram apresentadas questões de gênero e de violência doméstica. O objetivo
da oficina foi prevenir e combater a incidência desse delito por meio da
informação e formação de cidadão conscientes. O evento decorre do Projeto
Educação e Escola e foi dirigido pela analista de psicologia, Sabrina Duarte, e
pela analista de serviço social, Shirley Amanda, servidoras do TJSE.
Oficina no Presídio Militar - PRESMIL
A Coordenadoria da Mulher realizou no mês de agosto Oficina com os
detentos do Presídio Militar sobre violência doméstica e familiar contra a
Mulher.
Na ocasião, foram discutidas temáticas relacionadas a gênero e à Lei
11.340/2006. O encontro teve caráter preventivo e de combate à violência,
posto que havia detentos que praticaram diferentes tipos de crimes, de
estelionato à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os detentos se
envolveram com a dinâmica de grupo e a apresentação de vídeos, contribuindo
satisfatoriamente para a oficina. Ao final, deram um feedback positivo em
relação aos trabalhos e à temática discutida.
2.4 Capacitações
Capacitação dos Professores do SENAC
No mês de março foi realizada pela equipe multidisciplinar da
Coordenadoria da Mulher uma capacitação sobre gênero e violência doméstica
contra a mulher para professores do SENAC – Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial. Essa ação decorre do Projeto Educação e Escola e
tem por objetivo informar, conscientizar e formar multiplicadores da temática da
VDFM.
Capacitação de Servidores do TJSE
A Coordenadoria da Mulher propôs, para o mês de agosto de 2017 a
realização do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/06 e o Direito Penal
do Vulnerável”, que foi organizado pela Escola Judicial dos Servidores –
EJUSE e ministrado pela Professora Mestre Daniela Lima.
O curso teve como público alvo principal os assessores de todo o TJSE
que trabalham com a temática da VDFM e foi desenvolvido em dois encontros,
contabilizando uma carga horária de 12h.
O objetivo do Curso era: proporcionar aos técnicos do Poder Judiciário
Sergipano o acesso às discussões teóricas sobre gênero, vulnerabilidade e as
implicações do uso do Direito Penal na tutela dos direitos das mulheres, em
especial para combater a violência doméstica; debater a violência doméstica
como violência de gênero; e discutir criticamente a Lei Maria da Penha,
apresentando seus pontos fortes e levantando as circunstâncias que dificultam
a efetiva garantia dos direitos das mulheres a uma vida sem violência.
O conteúdo programático do curso abordou temas como: Gênero como
categoria social e Violência doméstica de Gênero; Vulnerabilidade, vulneráveis
e Direito Penal; Direito Penal dos Vulneráveis sua Definição e Características;
Lei 11.340/2006 como Direito Penal dos Vulneráveis; O processo de
elaboração da Lei Maria da Penha e “o” movimento feminista; Dos limites da
utilização do Direito Penal na intermediação de situações humanas complexas;
A obrigação de punir como obstáculo à intermediação positiva de conflito;
Alternativas para intermediação de conflitos no âmbito do sistema de justiça
criminal. Novas resistências; Lei 13.431/2017 como um sistema de direitos
especialmente construídos para a criança e o adolescente na condição de
testemunha ou vítima de violência; Comunicação não violenta: um instrumento
para reformulação do discurso estatal na busca da não revitimização; Escuta
ativa: conceito, requisitos e instrumentos; e Depoimento especial: conceito,
requisitos, características.
Capacitação de Magistrados do TJSE
A Coordenadoria da Mulher, em parceria com a EJUSE-Magistrados,
desenvolveu curso “Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à
Mulheres, Infância e Juventude. Ferramentas construídas junto às
Coordenadorias e a interseção da Justiça Restaurativa” para juízes do TJSE no
mês de novembro do corrente ano.
O curso teve como objeto geral criar fluxos de atendimento e
enfrentamento das demandas atinentes à mulher, infância e juventude,
refletindo positivamente na celeridade dos encaminhamentos que forem
encontrados como solução dos conflitos que são postos para o judiciário dirimir.
No que tange aos objetivos específicos, o referido curso pretende:
Conhecer o processo de elaboração da categoria vulnerabilidade,
seus significados, acepções e suas repercussões no Direito Penal;
Analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal a partir da
crítica da racionalidade penal moderna;
Reconhecer as circunstâncias que dificultam a efetiva garantia
dos direitos das mulheres a uma vida sem violência;
Definir o entendimento quanto ao fluxo de apuração do ato
infracional e as possibilidades de derivação ou de utilização da Justiça
Restaurativa, desde uma fase preventiva junto à Comunidade e à
Escola, como também no sistema de justiça, decorrente da derivação do
Sistema de Justiça Tradicional e nas demais fases de aplicação de
medidas, executadas pelas entidades parceiras nesta última
possibilidade;
Desenvolver o senso crítico sobre a possibilidade de utilização de
tornozeleiras eletrônicas para adolescentes como alternativa à
internação provisória;
Identificar os reflexos do Novo Código de Processo Civil nos
procedimentos judiciais previstos no ECA destinados às áreas de
proteção e infracional;
Conduzir os procedimentos destinados ao acolhimento
institucional, perda e suspensão do poder familiar e colocação em
família substituta sob o prisma dos princípios constitucionais do devido
processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Capacitação de agentes de Polícia
A equipe multidisciplinar da Coordenadoria da Mulher, no ano de 2017,
realizou capacitação sobre a temática da VDFM para aproximadamente 410
agentes de segurança pública do estado de Sergipe. Nesse contingente, foram
contemplados policiais civis, militares, policiais da guarda municipal, policiais
que comporão a Patrulha Maria da Penha, bem como agentes de segurança
em curso de formação.
Parte dessas capacitações são ações decorrentes do Convênio
17/2017 firmado entre o TJSE e a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe.
2.5 Outras Atividades
Círculo de Construção da Paz no Presídio Feminino - PREFEM
Objetivando trabalhar a temática da violência doméstica e disseminar o
empoderamento da mulher, a Coordenadoria da Mulher e a 17ª Vara Cível de
Aracaju realizaram o primeiro Pré-Círculo de Construção da Paz para as
detentas do Presídio Feminino de Aracaju.
A dinâmica foi realizada por profissionais do TJSE, capacitados em
Justiça Restaurativa, visando a recuperação da autoestima das detentas que
se encontram na fase final de cumprimento da pena e prestes a retomar a vida
em sociedade.
O projeto será executado, inicialmente, com a realização de dois Pré-
círculos que analisarão as necessidades das detentas para em momento
posterior trabalhar com o Círculo de Auto Estima para o regresso na sociedade
civil.
3 PARCERIAS E ARTICULAÇÕES COM A REDE DE
ENFRENTAMENTO/ATENDIMENTO À VDFM
3.1. Reunião com o CREAM do Município da Barra dos Coqueiros
O encontro, realizado no mês de janeiro de 2017 teve por objetivo
diagnosticar a atuação do CREAM no município da Barra dos Coqueiros. A
ação decorre do Projeto Interior em Rede
3.2. I Seminário “Conhecendo a Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a mulher”
Atendendo a necessidade de integralização da rede de
atendimento/enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher,
esta Coordenadoria, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher,
Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH,
realizou o 1º Seminário “Conhecendo a Rede de Enfrentamento à Violência
Doméstica contra a mulher”.
O evento foi realizado no mês de março no Auditório do TJSE e
destinou-se aos profissionais da rede estadual de atendimento/enfrentamento,
tendo como objetivo a apresentação das esferas de atuação de cada entidade
e o fortalecimento dos diferentes polos de atuação.
Nesse evento, a então Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra.
Isabela Sampaio Alves Santana, apresentou um esboço do fluxograma de
atendimento/enfrentamento as demandas de violência doméstica no município
de Aracaju. Ademais, no referido seminário estava presente o Secretário de
Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social que se
comprometeu, mediante provocação da Coordenadoria da Mulher do Tribunal
de Justiça, a viabilizar a formatação do fluxo final da rede, com a identificação
dos equipamentos e processos de cada uma das entidades que compõe a
rede, para divulgação e formação do fluxograma geral de atendimento no
Estado. Dessa maneira, será facilitada a identificação de possíveis obstáculos
para a proposição às respectivas pastas de educação, saúde e segurança
pública das melhorias que são necessárias à integralização do atendimento.
3.3.“I Seminário Tecendo a Rede: Atenção a Autores de Violência de
Gênero”
O evento, ocorrido no mês de março, decorre de parceria entre Tribunal
de Justiça de Sergipe (TJSE), Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
(ALSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE),
Ministério Público de Sergipe (MPSE), Secretaria de Estado da Mulher,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria da Segurança Pública,
Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e
dos Direitos Humanos (Seidh), Associação Brasileira de Psicologia Social –
Abrapso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e com o Coletivo
de Mulheres de Aracaju.
A sua primeira versão, intitulado “I SEMINÁRIO TECENDO A REDE:
ATENÇÃO A AUTORES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO”, buscou sensibilizar
agentes que desenvolvem ações de atenção à mulher em situação de
violência, visando implantar no Estado de Sergipe a política de atenção a
autores de violência de gênero, conforme folder com a programação abaixo:
Em culminância às discursões proveniente da edição do I Seminário
Tecendo a Rede, está tramitando na Assembleia Legislativa de Sergipe um
Projeto de Lei destinado à institucionalização de política pública de
atendimento psicossocial para autores de violência doméstica contra a mulher.
3.4. Reunião com Secretaria de Assistência Social do Município de Nossa
Senhora do Socorro e a FASE
O encontro, realizado no mês de abril de 2017, foi proposto pela
Coordenadoria da Mulher com o objetivo de discutir com a Secretaria de
Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Socorro e a FASE a
possibilidade de fornecimento de atendimento psicossocial aos autores de
violência doméstica que responderam a processo de VDFM naquela localidade.
3.5. Reunião com a Secretaria de Saúde do Município de Nossa Senhora
do Socorro/SE
O encontro realizado no mês de abril de 2017 decorreu do avanço do
Projeto Interior em Rede naquela localidade e teve como objetivo sensibilizar
os profissionais de saúde no atendimento dos envolvidos nos delitos de VDFM,
bem como de ressaltar a importância da realização da notificação compulsória.
3.6. Reunião na ACADEPOL – Academia de Polícia de Sergipe
No mês de abril a Coordenadoria da mulher se reuniu com
representante da ACADEPOL com o objetivo de firmar parceria com a polícia
civil para apresentação do tema e capacitação dos agentes de segurança.
3.7.Reunião no CREAM do Município de Estância/SE
O encontro, realizado no mês de maio de 2017, é uma ação decorrente
do avanço do Projeto Interior em Rede no município de Estância/SE, que teve
por objetivo visitar o CREAM daquela localidade e integralizar essa rede de
atendimento com o judiciário.
3.8. Reunião com a rede de atendimento à VDFM
No mês de junho a Coordenadoria da Mulher mobilizou a rede de
enfrentamento à VDFM de Sergipe com o objetivo de integralizar as entidades
responsáveis pelas demandas dessa natureza, bem como modular ações
conjuntas no combate desse delito.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública,
Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil,
Secretarias de Ação Social do Estado e Município de Aracaju, como também da
Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.
Dentre as questões abordadas destacou-se a necessidade de
institucionalização estadual da política pública de atendimento psicoterapêutico
aos autores de violência doméstica, conforme o que dispõe os artigos 35 e 45
da Lei Maria da Penha.
3.9. Assinatura do Acordo de Cooperação nº 17/2017 com a Secretaria de
Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE
Após mobilização conduzida pela Coordenadoria da Mulher, no mês de
agosto, foi formalizado o Acordo de Cooperação n° 17/2017, que tem como
objeto principal firmar parceria com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado de Sergipe para consolidar o Projeto Interior em Rede por meio da a
capacitação e designação de agentes de segurança especializados
atendimento/enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em
todas as delegacias do Estado de Sergipe.
Durante a solenidade estiveram presentes no momento da assinatura do
acordo de cooperação: a Delegada Geral da SSP/SE, Katarina Feitoza; o
Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto; Juízes Auxiliares
da Presidência do TJSE; a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Iracy
Ribeiro Mangueira Marques; a equipe administrativa e multidisciplinar da
Coordenadoria da Mulher; a representante da OAB/SE Valdilene Cruz Martins;
a Delegada Daniela Lima e o Secretário de Segurança do TJSE, Flávio Sandro
de Albuquerque Souza.
3.10. Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na violência
doméstica e familiar contra a mulher”
O encontro com representantes da rede de atendimento/enfrentamento à
VDFM de Aracaju ocorreu em agosto e teve por objetivo estimular o debate
sobre a possibilidade de aplicação das práticas da Justiça Restaurativa nos
âmbito desses delitos dessa natureza.
A roda de conversa foi conduzida pelas facilitadores: Dra. Iracy Ribeiro
Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da Mulher; pela Dra. Adélia Pessoa,
Presidente do Conselho da Mulher da OAB; e pela Professora Mestre Daniela
Costa.
Durante o evento, a Juíza Coordenadora da Mulher também apresentou
aos convidados a Meta 8 do CNJ, que tem por premissa fortalecer a rede de
enfrentamento à violência doméstica contra a mulher na Justiça Estadual até
31/12/2017.
Nessa oportunidade, foi discutido com os presentes o Glossário da Meta
8 e as possibilidades de contribuição da rede, sendo proposto pela Juíza
Coordenadora da Mulher a reabertura das Câmaras Técnicas da Mulher ou a
criação de um Comitê Gestor. Esse órgão colegiado seria composto por
representantes das entidades que compõe a rede de atendimento à vítima de
violência doméstica e possuiria como atribuição discutir, conceber, propor,
executar, mensurar e monitorar a atuação efetiva e articulada dos
equipamentos que compõe a rede de enfrentamento da VDFM.
3.11. Participação no Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
A Coordenadoria da Mulher foi convidada a participar do Seminário do
11º Aniversário da Lei Maria da Penha, realizado no mês de agosto pela
Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos
Direitos Humanos – SEIDH.
Na ocasião, a Juíza Coordenadora da Mulher ressaltou a importância da
Lei Maria da Penha, fazendo um balanço dos avanços alcançados e desafios a
serem vencidos a partir da construção de uma articulação de rede que, por
meio de relações horizontais, possa somar esforços na concepção de ações de
enfrentamento à Violência Doméstica.
3.12. Participação em evento sobre VDFM realizado no Município de
Lagarto/SE
A Coodenadoria da Mulher participou, no mês de agosto, de evento
promovido pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
realizado no Município de Lagarto. Tendo como público alvo profissionais da
rede de atendimento/enfrentamento à VDFM.
3.13. Ações Desenvolvidas no Município de Estância/SE
Em decorrência da efetivação do “Projeto Interior em Rede” no
Município de Estância/SE, foram desenvolvidas, no mês de agosto, ações com
a rede municipal daquela localidade voltadas à informação e conscientização
da sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como
à sensibilização dos profissionais de saúde sobre essa temática.
3.14. Exposição De Fotografia “Colorindo A Dor” E “Reencontros”
A exposição de fotografia “Colorindo a Dor” e “Reencontros” foi
realizada no mês de agosto de 2017 no hall do Fórum Gumerssindo Bessa.
Ela representa uma das formas de efetivação do Projeto Educação e Lúdico da
Coordenadoria da Mulher que se utiliza da arte para retratar as agressões que
sofrem as mulheres.
3.15. Apresentação Do “Projeto Interior Em Rede” No Município De
Pacatuba
No mês de agosto do corrente ano foi apresentado ao Município de
Pacatuba/SE o “Projeto Interior em Rede”, no Fórum da Comarca de Pacatuba,
com a presença do judiciário local e da rede municipal de
atendimento/enfrentamento a VDFM.
3.16. Apresentação Do “Projeto Interior Em Rede” No Município De
Carmópolis
No mês de agosto do corrente ano foi apresentado ao Município de
Carmópolis/SE o “Projeto Interior em Rede”, no Fórum da Comarca de
Carmópolis, com a presença do judiciário local e da rede municipal de
atendimento/enfrentamento a VDFM.
3.17. Participação da “I AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ERRADICAÇÃO DE
TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” de Lagarto/SE
No mês de novembro a Coordenadoria da Mulher foi convidada a
participar da “I AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ERRADICAÇÃO DE TODAS AS
FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, realizada no município de
Lagarto/SE. A Audiência teve por premissa iniciar as programações da
“Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher”.
Durante o evento, a Juíza Coordenadora da Mulher expôs as
experiências, os projetos desenvolvidos pelo TJSE e as recomendações aos
municípios de Sergipe no enfrentamento da violência de gênero contra a
mulher.
3.18. “II Seminário Tecendo a Rede: “Construindo Caminhos para o
Enfrentamento a Violência contra a Mulher””
Para o II SEMINÁRIO TECENDO A REDE: “CONSTRUINDO
CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”,
ocorrido no mês de novembro, as mesmas entidades organizadoras
destinaram-se à apresentação individualizada dos atores e ações que
compõem a rede, bem como o fluxo de encaminhamento para atendimento
social dos envolvidos nas demandas de violência doméstica.
Ademais, foi discutido durante o II SEMINÁRIO as práticas restaurativas
no âmbito da violência doméstica para construção de relações horizontais, com
a presença do palestrante Dr. Marcelo Salmaso, bem como as experiências
exitosas no estado de Sergipe concernentes à “Patrulha Maria da Penha”, à
“Empregabilidade” e a “Justiça Restaurativa”, conforme folder com a
programação do evento abaixo:
Durante o II Seminário Tecendo a Rede, foi noticiada a reativação da
“Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo
Enfrentamento à Violência contra a mulher no Estado de Sergipe”, que
constitui um órgão colegiado composto por representantes da rede de
atendimento à violência de gênero, destinado a articular ações e políticas
públicas voltadas as delitos dessa natureza.
Para tanto, após solicitação do Secretário da Secretaria de Estado da
Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos –
SEIDH, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe indicou a Juíza
Coordenadora da Mulher e outra magistrada do TJSE para comporem este
órgão colegiado.
A reativação da “Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto
pelo Enfrentamento à Violência contra a mulher no Estado de Sergipe” e as
demais ações propostas durante o II SEMINÁRIO TECENDO A REDE:
“CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER” representam o compromisso do TJSE no cumprimento
das prerrogativas previstas na Meta 8 do CNJ.
Simultaneamente ao II SEMINÁRIO “Tecendo a Rede” foi
disponibilizado, no “hall” do Auditório, espaço para exposição de peças
artísticas produzidas por servidoras do TJSE e pela sociedade civil feminina. A
ação teve por objeto estimular o empoderamento feminino.
3.19. Realização de Simpósios Temáticos
Como extensão às temáticas apresentadas durante o II SEMINÁRIO
TECENDO A REDE: “CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, foi fomentada a
realização de simpósios envolvendo a participação do público-alvo.
Nesse sentido, foram desenvolvidos no TJSE, com aproximadamente
140 participantes, os Simpósios Temáticos: “Práticas Restaurativas”, com o
convidado Dr. Marcelo Salmaso; “Gênero e Saúde Mental”, com o Núcleo de
Sergipe da ABRAPSO; e “Enfrentamento à Violência Doméstica: Metodologia
de Ação”, com a convidada Ângela Carla.
3.20 Apresentação Do “Projeto Interior Em Rede” No Município De
Itabaiana/Se
O “Projeto Interior em Rede” foi apresentado no mês de novembro ao
Município de Itabaiana/SE, no Fórum da respectia Comarca, com a presença
do judiciário local e da rede municipal de atendimento/enfrentamento a VDFM.
4 EDIÇÕES DAS SEMANAS DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA EM 2017
Campanha Nacional, institucionalizada pelo Conselho Nacional de
Justiça, por meio da Portaria 15/2017 do CNJ, as Semanas da Justiça Pela Paz
em Casa apresentam três versões anuais, tendo elas o objetivo de mobilizar o
Poder Judiciário e toda a sociedade brasileira para o enfretamento da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher – VDFM, mediante o esforço concentrado
no julgamento de demandas atinentes a esta temática.
No Ano de 2017, as Semanas foram designadas para os meses de
março, agosto e novembro.
Aderindo integralmente aos ditames da Campanha, o TJSE, por meio
da Coordenadoria da Mulher, se programou e participou efetivamente de todas
as edições ocorridas no ano de 2017, conforme destacado abaixo:
4.1. VII SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Durante esta Campanha, realizada de 06 a 10 de março do corrente
ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria da
Mulher, direcionou suas ações para:
- o preenchimento do questionário da “VII Semana da Justiça pela Paz
em Casa”, encaminhado por meio de link com os dados da movimentação
processual do deste Tribunal durante a Campanha;
- e desenvolvimento do cronograma abaixo:
DATA/HORÁRIO AÇÃO LOCAL
07/03/2017
8 às 12 horas
Palestra com profissionais da Saúde
de Nossa Senhora das Dores
Secretaria de Saúde
do Município de
Nossa Senhora das
Dores/SE
08/03/2017
8 às 12 horas
Parceria com a SEIDH no 1º Encontro
de Enfrentamento à Violência com o
tema “Conhecendo a Rede”
Auditório do TJSE
09/03/2017
às 13h
Pré-Círculo de Construção da Paz Presídio Feminino de
Aracaju/SE
4.2. VIII SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Para esta “Semana”, ocorrida de 21 a 25 de agosto de 2017, o TJSE
desenvolveu a programação do judiciário sergipano e participou das atividades
desenvolvidas pela rede de atendimento à VDFM em alusão ao 11º aniversário
da “Lei Maria da Penha”.
O cronograma foi expresso no folder “Empoderando Mulheres”,
ilustrado com imagens das representantes do Coletivo de Mulheres de Aracaju.
Nesta Campanha foram priorizados o seguintes eixos:
- maximização das movimentações processuais com as audiências
concentradas no 1º e 2º graus de jurisdição do TJSE;
- Preenchimento do Questionário com a movimentação processual
durante a Campanha e envio ao CNJ;
- capacitação dos servidores do TJSE com a realização do curso
“Gênero e vulnerabilidade: lei 11.340/06 e o direito penal do
vulnerável”;
- inovações do Portal da Coordenadoria da Mulher;
- apresentação do Fluxo Judicial das demandas de VDFM;
- disponibilização dos blocos de modelos institucionais para os
processos de VDFM no Sistema de Controle Processual;
- Assinatura do Acordo de Cooperação nº 17/2017 com a
Secretaria de Segurança Pública de Sergipe – SSP/SE;
- Roda de conversa “Aplicação das práticas restaurativas na
violência doméstica e familiar contra a mulher” com a rede de
atendimento à VDFM;
- Ações do Projeto Interior em Rede desenvolvidas no município de
Estância/SE;
- Exposição das fotografias “Colorindo a Dor” e “Reencontro”,
decorrente do Projeto Educação e Lúdico;
- Exposição fotográfica do Coletivo de Mulheres de Aracaju no
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Apresentação de palestra sobre VFDM no Colégio Master,
decorrente do Projeto Educação e Escola;
- Oficina no Presídio Militar – PRESMIL;
- Apresentação do “Projeto Interior em Rede” no município de
Pacatuba/SE;
- Apresentação do “Projeto Interior em Rede” no município de
Carmópolis/SE;
- Apresentação do coral Canta Mari no encerramento da
Campanha;
- Participação no Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da
Penha, realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão,
Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH.
4.3. IX SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Na IX SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA, desenvolvida de 20
a 24 de novembro de 2017, o TJSE desenvolveu uma campanha continuada e
inovadora, dando consecução às ações desenvolvidas na oitava edição e
fomentando atividades voltadas ao empoderamento feminino, a
intersetorialidade da rede de enfrentamento à VDFM e a prevenção do ciclo de
violência de gênero contra a mulher.
Nesse sentido, o cronograma da IX SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ
EM CASA foi direcionado para a capacitação dos magistrados com a temática
da violência de gênero, para a apresentação do Projeto Interior em Rede em
outro município de Sergipe, para a realização de Seminário com a participação
de toda a rede estadual de atendimento à VDFM e para a construção de
Simpósios Temáticos atinentes às questões gênero, às práticas restaurativas, à
metodologia de ação dos atores da rede de enfrentamento à VDFM.
A representante da sociedade civil selecionada para divulgação da IX
SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA foi o “Coletivo Feminista Master
Delas”, composto por adolescentes do ensino médio, que tem como objetivo
disseminar as questões de gênero e o papel da mulher na sociedade, bem
como colaborar na formação de cidadãos conscientes.
Para esta Campanha foram priorizadas as seguintes ações:
- Sensibilização e capacitação dos magistrados do TJSE durante a
realização do Curso “Enfrentamento Prático das Demandas
Relativas à Mulheres, Infância e Juventude. Ferramentas
construídas junto às Coordenadorias e a interseção da Justiça
Restaurativa”;
- Apresentação do “Projeto Interior em Rede” no município de
Itabaiana/SE;
- Participação na a “I AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ERRADICAÇÃO
DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”,
desenvolvida no Município de Lagarto/SE;
- Realização do II SEMINÁRIO TECENDO A REDE:
“CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO A
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”;
- Constituição dos Simpósios Temáticos: “Práticas Restaurativas”,
com o convidado Dr. Marcelo Salmaso; “Gênero e Saúde Mental”,
com o Núcleo de Sergipe da ABRAPSO; e “Enfrentamento à
Violência Doméstica: Metodologia de Ação”, com a convidada
Ângela Carla;
- Palestra para alunos do curso de direito da UNIT – Universidade
Tiradentes, como ação decorrente do Projeto Educação e Escola;
- Capacitação da rede de atendimento à violência doméstica no
município de Pacatuba/SE. Ação decorrente do avanço do Projeto
Interior em Rede;
- maximização das movimentações processuais com as audiências
concentradas no 1º e 2º graus de jurisdição do TJSE;
- Preenchimento do Questionário com a movimentação processual
durante a Campanha e envio ao CNJ;
5 CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO
Com o fim de fomentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria
da Mulher, bem como de participar dos projetos das entidades parceiras que
atuam no enfrentamento à violência doméstica, foram formalizados diversos
convênio/termos de cooperação desde a criação desta Coordenadoria.
Tais acordos foram editados para: realização de pesquisas estatísticas;
fornecimento de atendimento psicossocial para autores e vítimas de VDFM;
desenvolvimento de terapia de casal com envolvidos em processos de VDFM;
prestação de estágio obrigatório no TJSE para acadêmicos de direito,
psicologia e serviço social da UNIT; disponibilização de vagas em cursos
profissionalizantes para vítimas de VDFM; difusão e conscientização da
temática de VDFM; capacitação de agentes de segurança pública no
atendimento das demandas de VDFM; e disponibilização de informações
processuais do TJSE e CIOSP;
5.1. CONVÊNIO 04/2017 – Estatísticas - UNIT
Trata-se de convênio formalizado em 2017, entre a Universidade Tiradentes de
Sergipe e o TJSE, para desenvolvimento de projeto de pesquisa constituído
pela entidade parceira, com o objetivo de fazer um mapeamento dos processos
de violência doméstica em Sergipe para formação de dados estatísticos quanto
a incidência do delito, perfil dos envolvidos, faixa etária, etnia, grau de
escolaridade entre outros.
5.2.TERMO DE COOPERAÇÃO 14/2017 – Estatística - UFS
Trata-se de termo de cooperação firmado em 2017, entre a Universidade
Federal de Sergipe e o TJSE, para desenvolvimento de projeto de pesquisa
constituído pela entidade parceira, denominado “Já se mete a colher em briga
de marido e mulher? Diagnóstico da incidência de violência e Análise da rede
de enfrentamento à violência contra as mulheres em Sergipe”.
O Projeto será desenvolvido pela análise de processos de VDFM, localizados
no arquivo judiciário do TJSE, do período de 2012 a 2016, a fim de conhecer o
perfil da vítima e do autor do feminicídio e a rede de enfrentamento à VDFM.
5.3. CONVÊNIO 30/2016 – Terapia de Casa – Faculdade PIO-X
Trata-se de convênio firmado em 2016, entre a Associação de Ensino e Cultura
PIO DÉCIMO e o TJSE, para desenvolvimento de projeto de pesquisa
constituído pela entidade parceira, com o objetivo de fornecer atendimento
psicoterapêutico aos casais envolvidos nos delitos de VDFM, por meio do
encaminhamento voluntário das partes pelo judiciário ao Centro de Práticas em
Psicologia da Faculdade Pio-X.
O referido convênio teve sua vigência prorrogada por mais 5 anos, após a
consolidação de seu Primeiro Termo Aditivo no ano de 2017.
5.4. CONVÊNIO 08/2013 – Atendimento Psicológico às Vítimas de VDFM –
Faculdade PIO-X
Trata-se de convênio firmado em 2013, entre a Associação de Ensino e Cultura
PIO DÉCIMO e o TJSE, para desenvolvimento de projeto de pesquisa
constituído pela entidade parceira, com o objetivo de fornecer atendimento
psicológico gratuito às mulheres vítimas de VDFM, por meio do
encaminhamento voluntário pelo judiciário ao Centro de Práticas em Psicologia
da Faculdade Pio-X.
No ano de 2017, foi prorrogada a vigência do referido convênio por mais 2
anos, por meio da consolidação de seu Segundo Termo Aditivo.
5.5. CONVÊNIO 17/2015 – Estágio Curricular Obrigatório – UNIT
Trata-se de convênio firmado em 2015, entre a UNIVERSIDADE TIRADENTES
DE SERGIPE e o TJSE, com o objetivo de conceder vagas de estágio
curricular obrigatório, não remunerado, aos estudantes regularmente
matriculados, com frequência comprovada, nos Cursos de graduação em
Direito, Psicologia e Serviço Social da Universidade Tiradentes junto às Varas
Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e às varas
competentes para processo e julgamento de causas decorrentes de violência
doméstica e familiar contra a mulher.
No ano de 2017, com a consolidação de seu Primeiro Termo Aditivo, foram
alteradas as cláusulas terceira e quinta do Convênio, prorrogando sua vigência
por mais 5 anos e disponibilizando vagas do estágio nas dependências da
Coordenadoria da Mulher.
5.6. CONVÊNIO 14/2013 – Vagas em Cursos Profissionalizantes para
Vítimas de VDFM – SENAC
Trata-se de convênio firmado em 2013, entre o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC/SERGIPE e o TJSE, tendo por objeto a
disponibilização gratuita de vagas das unidades operacionais de Aracaju,
Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto na programação quadrimestral de cursos
do SENAC, para mulheres integrantes do Projeto Conectando com o Social, de
titularidade da Coordenadoria da Mulher
A execução do referido acordo é realizada por meio do encaminhamento
voluntário das vítimas de VDFM, que foram partes em processos no TJSE e
aderiram ao Projeto Conectando com o Social, para preenchimento das vagas
de cursos profissionalizantes disponibilizados pelo SENAC.
No ano de 2017, foi prorrogada a vigência do referido convênio por mais 1
anos, por meio da consolidação de seu Quarto Termo Aditivo.
5.7. CONVÊNIO 02/2017 - Conscientização da temática de VDFM – ILBJ
Trata-se de convênio firmado em 2017, entre o Instituto Luciano Barreto Júnior
- ILBJ e o TJSE, tendo por objeto estabelecer a troca de informações sobre o
tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, tendo como público-
alvo os jovens, adolescentes, pais e responsáveis, além de operários de obra
da Construtora Celi, que estejam matriculados nos Projetos desenvolvidos pelo
referido Instituto.
5.8. CONVÊNIO 04/2015 - Compartilhamento de informações processuais
do TJSE - CIOSP
Trata-se de convênio firmado em 2015, entre o Centro Integrado de Operações
de Segurança Pública - CIOSP e o TJSE, tendo por objeto a disponibilização
de dados do Sistema de Controle Processual do TJSE sobre os processos de
violência doméstica e familiar contra a mulher para otimização e priorização no
atendimento desses delitos.
5.9.CONVÊNIO 17/2017 - Capacitação de agentes de segurança pública –
SSP/SE
Trata-se de convênio firmado em 2017, entre a Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Sergipe – SSP/SE e o TJSE, tendo por objeto firmar
parceria para consolidar o Projeto Interior em Rede, que se destina a
integralizar e fortalecer a rede de atendimento/enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher.
A execução do referido convênio se dá pelo diagnóstico das carências e
estruturação das salas de atendimento aos delitos de VDFM das delegacias do
estado de Sergipe e pela capacitação dos agentes de segurança pública
designados para atendimento especializado nos delitos de VDFM em cada
unidade de polícia responsável pelo enfrentamento dessas demandas.
A assinatura do respectivo Convênio foi realizada em solenidade formal com a
presença do presidente do TJSE e representante da SSP/SE.
6 EVENTOS EXTERNOS COM A PARTICIPAÇÃO DA COORDENADORIA
DA MULHER
6.1. 2º Workshop Internacional de Acesso à Justiça
A juíza Coordenadora da Mulher participou do 2º Workshop
Internacional de Acesso à Justiça ocorrido no mês de maio do corrente ano no
estado de Brasília.
O evento faz parte do Programa 'Respostas Eficazes e Coordenadas à
Violência contra as Mulheres' e é promovido pelo Instituto Avon, com corpo
docente internacional e nacional que trata de estratégias e planos de ação para
superação dos desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher.
“Discussões de caso, debates e troca de experiências com promotores
americanos foram práticas utilizadas como método propulsor ao encontro de
novas formas de abordagem desse problema.
O workshop reúne profissionais que trabalham no sistema de Justiça
Criminal de Sergipe, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
6.2 13º Congresso Mundos de Mulheres e Seminário Fazendo Gênero 11
Presença da Coordenadoria da Mulher no 13º Congresso Mundos de
Mulheres (MM) – um encontro internacional e interdisciplinar de e sobre
mulheres – acontece conjuntamente ao Seminário Internacional Fazendo
Gênero 11 (FG), nos dia 30 de julho e 4 de agosto de 2017 em Florianópolis,
SC, Brasil, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A psicóloga da Coordenadoria, Sabrina Duarte, participa do encontro
que tem como temática "Transformações, Conexões, Deslocamentos", cujo
objetivo é afastar a hierarquia Norte-Sul, ou seja, propor um espaço onde se
possa ouvir outras vozes, novas propostas, valorizar saberes, ampliar
horizontes de estudo e de ativismo, numa oportunidade única de cruzar
experiências, pesquisas, vozes ao redor do mundo sobre questões de
mulheres e gênero.
6.3 XI Jornada da Lei Maria da Penha
A Juíza Coordenadora a Mulher e magistrados do TJSE participaram
da XI da Lei Maria da Penha representando o judiciário sergipano.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi realizado
no mês de agosto de 2017 na cidade de Salvador/BA e destinou-se a
O evento destina-se a discutir a temática da violência doméstica contra
a mulher e os avanços da Lei Maria da Penha desde a sua edição.
Ao final do encontro, foi elaborada uma Carta com as propostas para
implementação de políticas de atendimento à VDFM
6.4 IX FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher
A Juíza Coordenadora e a Assistente Social da Mulher do TJSE
participaram, no mês de novembro, em Natal/RN, do IX FONAVIDO.
O evento iniciou com a discussão do Tema “Violência Doméstica como
fenômeno Mundial e Multidisciplinar”, previsto para a sua nona edição, e foi
concluído com a consolidação de novos enunciados, conforme abaixo:
7 SUPORTE JUDICIÁRIO
Para o ano de 2017 a Coordenadoria da Mulher, por meio da
magistrada e da assessoria judicial, desenvolveu ações para auxiliar os
magistrados do TJSE na prestação judicial das demandas atinentes à Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher – VDFM, conforme ferramentas abaixo:
7.1. Fluxograma Judicial dos delitos de VDFM
O Fluxograma Judicial encontra-se disponibilizado ao acesso do
público em geral no portal da Coordenadoria da Mulher no site do TJSE,
conforme link http://www.tjse.jus.br/portaldamulher/
Essa ferramenta indica as possibilidades de encaminhamento
procedimental desde o momento da denúncia/queixa na Delegacia até o
provimento final do magistrado no processo de conhecimento. Possibilitando ao
operador do direito identificar a fase em que o procedimento se encontra, bem
como o direcionamento a ser perseguido posteriormente.
7.2. Bloco de Modelos Institucionais sobre VDFM
O bloco de modelos institucionais sobre VDFM representa um
complexo de instrumentos judiciais composto por decisões, sentenças e termos
de audiências, editados para servirem de paradigma aos magistrados em suas
atuações diante das demandas dessa natureza.
Cabe ressaltar que esses modelos institucionais constituem esboços
consultivos, instrumentos norteadores, não tendo o condão de uniformizar a
atuação do magistrado, sendo relevante a adequação fática e jurídica peculiar
ao caso concreto da demanda.
Esse bloco institucional foi editado pela Coordenadoria da Mulher a
partir de modelos encaminhados por magistrados do TJSE. Assim, por não ser
definitivo, nem estar exaurido, pode ser retificado ou acrescido com outros
instrumentos a partir do impulso de Vossas Excelências a esta Coordenadoria.
Nesse sentido, solicitamos a Vossas Excelências que nos encaminhem
modelos que possam otimizar esse equipamento institucional por meio do e-
mail [email protected] .
O bloco de modelos institucionais sobre VDFM está disponibilizado no
Sistema de Controle Processual – SCP do TJSE, conforme imagens abaixo
indicando o modo de acesso aos modelos do respectivo instrumento judicial:
A) TERMOS DE AUDIÊNCIA
B) DECISÕES
C) SENTENÇAS/JULGAMENTOS
7.3.
8 OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TJSE
NOS PROCESSOS DE VDFM
A Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a
política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar
contra a mulher, dispôs em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de
aperfeiçoamento dos sistemas informatizados dos Tribunais para
acompanhamento de dados estatísticos e do processamento das ações
envolvendo violência doméstica.
Nesse sentido, no ano de 2017, a Coordenadoria da Mulher acionou a
Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, por meio do Processo SEI nº
0009034-42.2017.8.25.8825, solicitando melhorias no Sistema de Controle
Processual- SCP, abaixo indicadas:
- Acompanhamento de dados estatístico e processos das demandas de
violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Criação de ferramenta para o monitoramento do prazo para apreciação
das medidas protetivas de urgência pelo Magistrado, na forma
estabelecida pelo art. 18 da Lei n.º 11.340/2006 (apreciação da medida
em até 48 horas);
- Inserção no processo decorrente de violência doméstica de dados referentes à vítima de violência, como: perfil etário, etnia, escolaridade, condições socioeconômicas, delimitação territorial (bairro e município), dentre outros;
- Parametrização das informações estatísticas com os dados preenchidos
no sistema “SALVE”, o qual é operado pelo Ministério Público.
Em resposta ao pleito acima, a DIMOJ se comprometeu a desenvolver
Projeto para atendimento da demanda.
9 ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA COORDENADORIA DA MULHER
Durante o ano de 2017 a Coordenadoria da Mulher buscou atualizar e
reestruturar o Portal da Coordenadoria da Mulher, localizado no site
http://www.tjse.jus.br/portaldamulher/coordenadoria-da-mulher/apresentacao,
com o objetivo de melhor atender a sociedade, os servidores do Tribunal e a
rede de atendimento/enfrentamento à mulher vítima de VDFM.
Nesse sentido, o público que acessar o Portal poderia identificar:
- no campo “Notícias”, as ações diariamente desenvolvidas pela
Coordenadoria;
- no campo “Coordenadoria da Mulher”, o “Histórico”, a “Composição” e
os “Relatórios de Atividades” da Coordenadoria, assim como o endereço das
varas do TJSE competentes nessas demandas;
- no campo “Mulher”, o “Acervo Jurídico” com a respectiva legislação,
bem com a “Agenda da Mulher” com as notícias internas do Tribunal e externas
específicas do tema;
- no campo “Ações, Programas e Projetos”, os eixos de atuação da
Coordenadoria da Mulher por meio da apresentação dos diversos programas e
projetos, de sua titularidade, existentes e em execução no TJSE;
- no campo “Rede de Enfrentamento”, todos os equipamentos que
trabalham no atendimento/enfrentamento à VDFM, bem como seus respectivos
endereços por Município;
- no campo “Fluxos”, o “Fluxo Judicial” com o direcionamento jurídico
desde a denúncia/queixa até a sentença processual, bem como o “Fluxo da
Rede de Atendimento/Enfrentamento” com as hipóteses de encaminhamento
das vítimas de VDFM;
- no campo “Galeria de Vídeos”, as mídias desenvolvidas pelo TJSE,
como o documentário “Violência conta a Mulher”, por exemplo;
- no campo “Links Úteis”, endereços eletrônicos de diversos sites que
abordam a temática da VDFM, bem como os Enunciados da Copevid –
Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- no campo “Manuais Cartilhas”, documento sobre as “Diretrizes
Nacionais do Feminicídio”, o Manual da Secretaria de Perícias do TJSE para os
crimes de VDFM e a Portaria do TJSE sobre Monitoração Eletrônica;
- no campo “Publicações”, a cartilha “Chega! Amar não dói”,
desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher e disponibilizada ao público para
impressão;
- no campo “Ouvidoria”, o telefone de contato para reclamações;
-no campo “Sugestões”, espaço disponibilizado ao público para
apresentação de propostas de reformas e melhorias do Portal da
Coordenadoria.
10 PROCESSOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI
Dentre as atribuições da Coordenadoria da Mulher, no ano de 2017 se
destacam, também, as movimentações processuais do Sistema Eletrônico de
Informação – SEI.
Segue abaixo, relação dos assuntos dos processos mais
movimentados em 2017. Considerando que a numeração dos processos
corresponde a título exemplificativo, haja vista ter sido tramitado demanda
excedente ao apresentado:
Nome do Processo
(Administrativo) Objetivo do processo
O processo é iniciado em qual setor?
O processo é finalizado em qual setor?
Nº de um processo SEI que
exemplifica o processo citado
SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Divulgar as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e solicitar apoio dos
magistrados
Coordenadoria da Mulher
Coordenadoria da Mulher
0024751-94.2017.8.25.8825
Relatório de atividades da
Coordenadoria da Mulher
Informar à Presidência os projetos e ações
desenvolvidos anualmente
Coordenadoria da Mulher
Presidência 0011898-
53.2017.8.25.8825
Demandas VDFM
Dar ciência aos magistrados das ações
fomentadas para auxiliar a judicância
Coordenadoria da Mulher
Coordenadoria da Mulher
0025134-72.2017.8.25.8825
Curso para Assessores
Convidar e solicitar indicação dos
Assessores do TJSE para participar de Curso
sovre a temática da VDFM na EJUSE
Coordenadoria da Mulher
EJUSE 0017606-
84.2017.8.25.8825
Pedido de Diárias e
Passagens
Pedido de autorização para participação de
magistrado em evento sobre VDFM e concessão de
passagens e diárias
Coordenadoria da Mulher
Presidência 0015131-
58.2017.8.25.8825
Diárias Solicitar concessão de
diárias paras servidores
Coordenadoria da Mulher
SEPLAD 0021975-
24.2017.8.25.8825
Convênios Formalizar convênio para efetivação de
projetos
Coordenadoria da Mulher
CONLIC 0015046-
72.2017.8.25.8825
Estatísticas relativas ao 1º
semestre 2017-CNJ
Disponibilizar dados estatísticos das
demandas de VDFM no TJSE
Coordenadoria da Mulher
Presidência 0017135-
68.2017.8.25.8825
Implantação de Sistema
Desenvolver sistema de monitoramento das
demandas de VDFM
Coordenadoria da Mulher
DIMOJ 0009034-
42.2017.8.25.8825
Pregão 60-2017- Aquisição de Material de Consumo
Adquirir de Material de Consumo para
Coordenadoria da Mulher
DIVCOMP 0014735-
81.2017.8.25.8825
Férias Servidores
Suspender/Alterar férias designadas
Coordenadoria da Mulher
SEMORG 0014153-
81.2017.8.25.8825
Relação dos Processos de
VDFM
Quantificar e monitorar os processos
Coordenadoria da Mulher
DIPLAD 0029026-
86.2017.8.25.8825
Dados Estatísticos
Uniformizar os dados estatísticos das
unidades de busca do TJSE
Coordenadoria da Mulher
GGTPUTJSE 0028701-
14.2017.8.25.8825
Solicitação-Modelos de Decisões
Processuais
Solicitar aos juízes modelo de decisões em
Proc de VDFM para otimizar Bloco de
Modelo Institucional no SCP
Coordenadoria da Mulher
Coordenadoria da Mulher
009912-64.2017.8.25.8825
Auxílio Equipe Multidisciplinar do Juizado de VDFM / Outros
expedientes administrativos /
Solicitação à Presidência
Definir solução à demanda de
incorporação da equipe psicossocial à chefia direto do Juizado de
VDFM
Coordenadoria da Mulher
ASSESP
0014734-96.2017.8.25.8825
0013327-
55.2017.8.25.8825
0028162-48.2017.8.25.8825
Reativação Câmara Técnica
de Monitoramento
Informa sobre a reativação da Câmara
Técnica e designar magistrados para
representar o TJSE
ASSESP ASSESP 0028223-
06.2017.8.25.8825
Meta 5 do CNJ Criar Relatório
Gerencial no Portal da CoordMulher
Corregedoria Corregedoria 0011452-
50.2017.8.25.8825
Compra de Material e
Contratação de serviços
Comprar Jogos Didáticos Violetas
Coordenadoria da Mulher
Coordenadoria da Mulher
0022304-36.2017.8.25.8825
Convite – Curso VDFM pela
Enfam
Indicar juíza coordenadora e magistrado para
representar o TJSE
ASSESP ASSESP
0027213-24.2017.8.25.8825
0027854-
12.2017.8.25.8825
Convite
Indicar juiz p reunião no CNJ – Semana da
Justiça pela paz em Casa
ASSESP ASSESP 0027854-
12.2017.8.25.8825
Solicitações / Mudanças
Apresentar projeto de arquitetura da nova
dependência da Coordmulher, no 6º
andar, anexo I, TJSE
COPROJ COPROJ 0012202-
52.2017.8.25.8825
Pessoal - Estagiário
Liberar acesso dos estagiários da UNIT
lotados na Coordmulher
Coordenadoria da Mulher
Coordenadoria da Mulher
0022542-55.2017.8.25.8825
Requerimento Presidência
Indicar relação de processos em trâmite
no SEI da Coordmulher ASSESP ASSESP
0021212-23.2017.8.258825
11. ESTATÍSTICAS DOS PROCESSOS DE VDFM
A Coordenadoria da Mulher realiza mensalmente a coleta de dados
estatísticos da movimentação processual das demandas de VDFM no TJSE
por meio de busca no campo “estatísticas” fornecido pelo Sistema de Controle
Processual, conforme link
http://www.tjse.jus.br/scp/estatisticas/cartorio/EstatisticaGruposVulneraveis.wsp
Para o ano de 2017 foram obtidos os seguintes dados estatísticos:
Mês Distribuídos Andamento Julgados
Janeiro 498 Capital: 151 Interior: 347
4150 Capital: 1040 Interior: 3110
363 Capital: 159 Interior: 204
Fevereiro 507 Capital: 182 Interior: 325
4248 Capital: 1069 Interior: 3179
413 Capital: 153 Interior: 260
Março 585 Capital: 166 Interior: 419
4302 Capital: 1070 Interior: 3232
548 Capital: 171 Interior: 377
Abril 457 Capital: 140 Interior: 317
4394 Capital: 1071 Interior: 3323
388 Capital: 143 Interior: 245
Maio 466 Capital: 149 Interior: 317
4347 Capital: 1062 Interior: 3285
512 Capital: 161 Interior: 351
Junho 449 Capital: 161 Interior: 288
4378 Capital: 1085 Interior: 3293
431 Capital: 142 Interior: 289
Julho 522 Capital: 183 Interior: 339
4434 Capital: 1139 Interior: 3295
475 Capital: 131 Interior: 344
Agosto 521 Capital: 192 Interior: 329
4413 Capital: 1138 Interior: 3275
564 Capital: 197 Interior: 367
Setembro 497 Capital: 190 Interior: 307
4431 Capital: 1159 Interior: 3272
483 Capital: 172 Interior: 311
Outubro 580 Capital: 178 Interior: 402
4541 Capital: 1188 Interior: 3353
483 Capital: 152 Interior: 331
Novembro 487 Capital: 161 Interior: 326
4532 Capital: 1154 Interior: 3378
502 Capital: 195 Interior: 307
Dezembro --------- --------- ---------
Total 5082 Capital: 1692 Interior: 3390
4541 Capital: 1188 Interior: 3353
4565 Capital: 1409 Interior: 3156
Cabe ressaltar que os dados estatísticos acima, referentes ao mês de
dezembro, não foram disponibilizados pois somete poderão ser obtidos a partir
do mês de janeiro de 2018, momento em que a movimentação processual
daquele mês será foi exaurida.
Entretanto, em análise pormenorizada dos dados estatísticos
apresentados no link acima, observou-se que o mesmo não retrata
efetivamente as movimentações dos processos de VDFM. Uma vez que, a
alimentação do campo “assunto” não está sendo corretamente realizada pelos
operadores do SCP. Dessa forma, quando não identificado no processo o
assunto como “VD”, referente a sigla violência doméstica, este não é inserido
nos dados estatísticos de processo de VDFM.
Identificando essa incongruência, a Coordenadoria da Mulher acionou
o Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas – GTPU, por meio do
processo SEI nº 0028701-14.8.25.8825, solicitando averiguação do fato trazido
à baila, bem como direcionamento quanto a solução da problemática.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme relatório acima, observa-se que as ações da
Coordenadoria da Mulher são contínuas, inovadoras e prospectivas. Pois dão
consecução aos Programas existentes, ao passo que fomentam novas
articulações com projeções futuras.
Nesse sentido, segue cronograma de 2018 abaixo:
AÇÕES Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Feira de Possibilidades – parceria com a
Secretaria Municipal de Aracaju –
Programa Educação X
Capacitação com Guarda Municipal de
Aracaju – Projeto Construindo Conceitos e
Ações X
Capacitação com profissionais de
Segurança Pública de Maruim – Projeto
Construindo Conceitos e Ações/Programa
Interior em Rede
X
Capacitação com profissionais de
Segurança Pública de Lagarto – Projeto
Construindo Conceitos e Ações/Programa
Interior em Rede
X
Capacitação com profissionais de
Segurança Pública de Tobias Barreto –
Projeto Construindo Conceitos e
Ações/Programa Interior em Rede
X
Capacitação com Polícia Civil (diversos
municípios) – Projeto Construindo
Conceitos e Ações/Programa Interior em
Rede
X
Capacitação com Polícia Civil (Barra dos
Coqueiros e Aracaju) – Projeto Construindo
Conceitos e Ações/Programa Interior em
Rede
X
Palestras para pais e alunos em Maruim –
Projeto Educação e Família/Programa
Interior em Rede X
Palestras para pais e alunos em Itabaiana –
Projeto Educação e Família/Programa
Interior em Rede X
Palestras para pais e alunos em Aracaju –
Projeto Educação e Família X
Palestras para pais e alunos em Pacatuba –
Projeto Educação e Família/Programa
Interior em Rede X
Capacitação de professores em Pacatuba –
Projeto Educação e Escola/Programa
Interior em Rede X
Capacitação de professores em Nossa
Senhora do Socorro – Projeto Educação e
Escola/Programa Interior em Rede X
Dia da Cidadania em Pacatuba – Programa
Interior em Rede X
Sensibilização para profissionais de saúde
em Maruim – Programa Interior em Rede X
Viver Família – Projeto Viver Melhor X X X X X X X X X X X
Capacitação com a Rede de atendimento e
enfrentamento à VDFCM em Carmópolis – X
Programa Interior em Rede
Capacitação com a Rede de atendimento e
enfrentamento à VDFCM em Propriá –
Programa Interior em Rede
X
AÇÕES Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Reunião da Rede de atendimento e
enfrentamento à VDFCM com o Judiciário
de Nossa Senhora do Socorro X
Reunião da Guarda Municipal de Aracaju
com a VEMPA (Dra Suzete) para avaliar a
possibilidade de verba para projeto –
Projeto Construindo Conceitos e Ações
X
Criação de banco de dados de estatísticas X
Reavaliação e readequação do Projeto
CIOSP/SIPAP X
Avaliação e retomada do Projeto Sala de
Espera X X X X X
Capacitação com Polícia Civil
Elaboração de cartilha jurídica X X
Avaliar possibilidade de implementação do
Grafite nas Escolas de Propriá – Projeto
Educação e Lúdico/ Programa Interior em
Rede
X X
Avaliar possibilidade de implementação do
Grafite nas Escolas de Itabaiana – Projeto
Educação e Lúdico/ Programa Interior em
Rede
X X
Diagnóstico e ações do Programa Interior
em Rede no município de São Cristóvão X X
Diagnóstico e ações do Programa Interior
em Rede no município de Lagarto X X
Diagnóstico e ações do Programa Interior
em Rede no município de Ribeirópolis X X
Diagnóstico e ações do Programa Interior
em Rede no município de Laranjeiras X X