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Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
O conceito
A relevacircncia
As instacircncias mecanismos e ferramentas
Dinacircmica - Diaacutelogos
Toacutepicos
ldquoTodo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente ()rdquo
Constituiccedilatildeo Federal de 1988
TIacuteTULO I - DOS PRINCIacutePIOS FUNDAMENTAIS
Art 1ordm A Repuacuteblica Federativa do Brasil formada pela uniatildeo indissoluacutevel dos Estados e Municiacutepios e do Distrito Federal
constitui-se em Estado Democraacutetico de Direito e tem como fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo poliacutetico
Paraacutegrafo uacutenico Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
nos termos desta Constituiccedilatildeo
Controle Social
O que eacute
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
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O conceito
A relevacircncia
As instacircncias mecanismos e ferramentas
Dinacircmica - Diaacutelogos
Toacutepicos
ldquoTodo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente ()rdquo
Constituiccedilatildeo Federal de 1988
TIacuteTULO I - DOS PRINCIacutePIOS FUNDAMENTAIS
Art 1ordm A Repuacuteblica Federativa do Brasil formada pela uniatildeo indissoluacutevel dos Estados e Municiacutepios e do Distrito Federal
constitui-se em Estado Democraacutetico de Direito e tem como fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo poliacutetico
Paraacutegrafo uacutenico Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
nos termos desta Constituiccedilatildeo
Controle Social
O que eacute
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 3: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/3.jpg)
ldquoTodo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente ()rdquo
Constituiccedilatildeo Federal de 1988
TIacuteTULO I - DOS PRINCIacutePIOS FUNDAMENTAIS
Art 1ordm A Repuacuteblica Federativa do Brasil formada pela uniatildeo indissoluacutevel dos Estados e Municiacutepios e do Distrito Federal
constitui-se em Estado Democraacutetico de Direito e tem como fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo poliacutetico
Paraacutegrafo uacutenico Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
nos termos desta Constituiccedilatildeo
Controle Social
O que eacute
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 4: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/4.jpg)
Constituiccedilatildeo Federal de 1988
TIacuteTULO I - DOS PRINCIacutePIOS FUNDAMENTAIS
Art 1ordm A Repuacuteblica Federativa do Brasil formada pela uniatildeo indissoluacutevel dos Estados e Municiacutepios e do Distrito Federal
constitui-se em Estado Democraacutetico de Direito e tem como fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo poliacutetico
Paraacutegrafo uacutenico Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
nos termos desta Constituiccedilatildeo
Controle Social
O que eacute
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 5: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/5.jpg)
Controle Social
O que eacute
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 6: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/6.jpg)
O que eacute controle social
CONTROLE SOCIAL
Controle que o Estado exerce sobre a Sociedade
Controle que a Sociedade exerce sobre o Estado
QUEM Eacute A SOCIEDADE
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 7: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/7.jpg)
O que eacute controle social
Perspectiva socioloacutegica estabelecimento de ordem social
Perspectiva da teoria poliacutetica haacute ambiguidade (relaccedilatildeo difusa de controle entre Estado e Sociedade)
Hobbes (1588-1679) poder absoluto do Estado (Leviatatilde) - O homem eacute o lobo do proacuteprio homem
Locke (1632-1704) Estado liberal que garante direitos naturais - vida liberdade e propriedade
Rousseau (1712-1778) contrato social (governo republicano sob controle do povo) - Soberania popular
Reflexatildeo democracia direta e democracia representativa
Gramsci (1891-1937) ldquoEstado ampliadordquo - relaccedilatildeo orgacircnica entre Estado e sociedade civil
Correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes sociais
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 8: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/8.jpg)
O que eacute controle social
Exemplo Periacuteodo histoacuterico da Ditadura Militar ateacute a Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Redemocratizaccedilatildeo Controle Social na CF88
Lei 814290 daacute
origem aos Conselhos
e Conferecircncias de
Sauacutede para fins de se
exercitar o controle
social do SUS
A experiecircncia das Diretrizes Nacionais para a Capacitaccedilatildeo de Conselheiros de Sauacutede
(1999)
ldquoConsidera-se educaccedilatildeo permanente para o controle social do SUS os processos formais de transmissatildeo e construccedilatildeo de conhecimentos por meio de encontros cursos oficinas de trabalho
seminaacuterios e o uso de metodologias de educaccedilatildeo agrave distacircncias bem como os demais processos participativos e foacuteruns de debates - Conferecircncias de Sauacutede Plenaacuterias de Conselhos de Sauacutede
Encontros de conselheiros seminaacuterios oficinas dentre outrosrdquo
Os Conselhos de Sauacutede se apropriam das praacuteticas e da cultura do controle social a fim
de se tornarem multiplicadores de iniciativas de formaccedilatildeo de outros sujeitos sociais
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 9: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/9.jpg)
Controle Social
Por quecirc
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 10: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/10.jpg)
Por que exercer o controle social
Proporccedilotildees geograacuteficas
Complexidade da administraccedilatildeo puacuteblica
Conhecer para participar - incidecircncia poliacutetica mais qualificada
Representatividade diante de diferentes perspectivas
Legitimidade dos processos decisoacuterios e
Combate agrave corrupccedilatildeo
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 11: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/11.jpg)
Controle Social
Como
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 12: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/12.jpg)
Programa de Metas
Em Satildeo Paulo a partir de 2008 (Emenda nordm 30 agrave Lei Orgacircnica do Municiacutepio)
Programa de Metas 2013-2016 Eixo 3 - Gestatildeo Descentralizada Participativa e Transparente
- Atendimento ao cidadatildeo
- Participaccedilatildeo e Transparecircncia e
- Desenvolvimento urbano
3 objetivos
17 metas
1) Aproximar a Prefeitura do cidadatildeo descentralizando e modernizando a gestatildeo aumentando a qualidade dos
espaccedilos e serviccedilos e reduzindo o tempo de espera no atendimento e na resposta agraves demandas
2) Promover a participaccedilatildeo a transparecircncia e o controle social na administraccedilatildeo puacuteblica municipal e
3) Realizar o marco regulatoacuterio do desenvolvimento urbano de forma participativa
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 13: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/13.jpg)
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social Princiacutepios
Participaccedilatildeo social como direito do cidadatildeo e dever do Estado
Complementaridade e integraccedilatildeo entre mecanismos e instacircncias da democracia representativa
participativa e direta
Solidariedade cooperaccedilatildeo e respeito agrave diversidade para a construccedilatildeo de valores de cidadania e inclusatildeo
social
Direito agrave informaccedilatildeo transparecircncia e controle social das accedilotildees puacuteblicas
Direito agrave memoacuteria
Transversalidade nos procedimentos mecanismos e instacircncias de participaccedilatildeo social
Intersetorialidade como forma de articulaccedilatildeo governamental
Valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo para a cidadania ativa
Gestatildeo democraacutetica
Gestatildeo descentralizada
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 14: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/14.jpg)
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Referecircncia Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social
Decreto Federal nordm8243 de 23 de maio de 2014 - institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social -
PNP
Na Cacircmara dos Deputados PDC 14912014 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustaccedilatildeo de Atos
Normativos do Poder Executivo - Justificativa link
No Senado Federal Projeto de Decreto Legislativo (SF) nordm 147 de 2014
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 15: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/15.jpg)
Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 16: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/16.jpg)
Instacircncias
Conselhos Municipais de Poliacuteticas Puacuteblicas
Conselho de Planejamento e Orccedilamento Participativo
Conselhos Participativos Municipais
Conselhos Gestores de equipamentos territoacuterios e aacutereas puacuteblicas
Conselho da Cidade
Conselhos Gestores de Fundos Municipais
Mesas de diaacutelogo
Foacuteruns interconselhos
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
Conferecircncias
Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
Diaacutelogos sociais
Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
Observatoacuterios
Canais de atendimento ao cidadatildeo e ouvidorias
Interfaces e ambientes digitais
Ambientes digitais de transparecircncia
Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
Bototildees de ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites institucionais
Satildeo Paulo Aberta
Planeja Sampa
Geosampa
Observa Sampa
Gestatildeo Urbana
Busca Sauacutede
SP Cultura
httpbitlyCanaisTranspAtiva
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
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ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 17: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/17.jpg)
Instacircncias
Consultivo eacute ouvido pelos governantes que podem agir ou natildeo de
acordo com o que o conselho indica
Deliberativo age em conjunto com os governantes Na maioria das
vezes esse tipo de conselho tem uma divisatildeo de representaccedilotildees para
garantir a participaccedilatildeo da sociedade civil e de membros do governo
Participativo exerce o controle social no planejamento
governamental ao fiscalizar accedilotildees e gastos puacuteblicos e sugerir accedilotildees e
poliacuteticas puacuteblicas Dependendo da cidade do estado ou do oacutergatildeo
existem eleiccedilotildees para participar
Os conselhos podem ser classificados em
Fonte Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC - Conselhos Participativos Municipais
Mecanismos canais e ferramentas
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Audiecircncias e Consultas puacuteblicas
Assembleias puacuteblicas
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Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
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Satildeo Paulo Aberta
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Accedilotildees realizadas pela COPICGM
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Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
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Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 18: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/18.jpg)
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Ciclos participativos de planejamento e orccedilamento
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Satildeo Paulo Aberta
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Programa Agentes de Governo Aberto
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Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
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Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
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Portal da Transparecircncia
Sistema e-SIC
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Busca Sauacutede
SP Cultura
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Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
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Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivosrepresentacao_espacos_participativos_CEBRAP_IDSpdfgt
AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
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lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
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lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 20: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/20.jpg)
Accedilotildees realizadas pela COPICGM
Cafeacute Hacker
Oficinas da LAI e de Controle Social
Programa Agentes de Governo Aberto
Projeto ldquoBibliotecas como Polos de Acesso agrave Informaccedilatildeordquo
Construccedilatildeo do Projeto de Lei nordm 2362014 que cria o
Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social
Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
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CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
DOWBOR M HOUTZAGER P SERAFIM L Enfrentando os desafios da representaccedilatildeo em espaccedilos participativos Satildeo
Paulo CEBRAPIDS 2008 Disponiacutevel em
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AVRITZER L Instituiccedilotildees participativas e desenho institucional algumas consideraccedilotildees sobre a variaccedilatildeo da participaccedilatildeo
no Brasil democraacutetico Opin Puacuteblica Campinas v 14 n 1 p 43-64 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0104-62762008000100002gt
BARROS L M A Participaccedilatildeo democraacutetica e fomento nos conselhos deliberativos o exemplo paradigmaacutetico da infacircncia
e adolescecircnciaLaura Mendes Amando de Barros Satildeo Paulo Saraiva 2016 (link para resumo)
CORREIA M V C Que Controle Social Os conselhos de sauacutede como instrumento 1a reimpressatildeo Rio de Janeiro
Editora Fiocruz 2003 (link para resumo)
Referecircncias bibliograacuteficas
Cadernos de Formaccedilatildeo SMDHC Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasdireitos_humanospolitica_municipal_de_participacao_socialsobre_par
ticipacao_socialindexphpp=166718gt
Controladoria Geral da Uniatildeo Manual da Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo para Estados e Municiacutepios BrasiacuteliaDF 2013
Disponiacutevel em
lthttpwwwprefeituraspgovbrcidadesecretariasuploadcontroladoria_geralarquivosManual_LAI_EstadosMunicipiospdfgt
Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
lthttpwwwcgugovbrPublicacoescontrole-socialarquivoscontrolesocial2012pdfgt
OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
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Controle Social
Quem
Dinacircmica - diaacutelogos
Resultado da Oficina de 22112016
Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
Referecircncias - Legislaccedilatildeo
Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
Decreto de 15 de setembro de 2011 - Institui o Plano de Accedilatildeo Nacional sobre Governo Aberto
Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
Decreto Municipal nordm 547942014 - institui a Satildeo Paulo Aberta e o CIGA-SP
Decreto Municipal nordm 568322016 - aprova o Coacutedigo de Defesa do Usuaacuterio do Serviccedilo Puacuteblico Paulistano
Portaria Intersecretarial 032014 - institui as seccedilotildees ldquoAcesso agrave Informaccedilatildeordquo e ldquoParticipaccedilatildeo Socialrdquo nos sites
institucionais da Prefeitura do Municiacutepio de Satildeo Paulo
PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
PL 3932016 - Institui a Poliacutetica Municipal de Participaccedilatildeo Social em Satildeo Paulo
Referecircncias bibliograacuteficas
AMAcircNCIO JM DOWBOR M SERAFM I Controle Social dos serviccedilos puacuteblicos agrave garantia de direitos Satildeo Paulo
CEBRAPIDS 2010 Disponiacutevel em lthttpwwwnossasaopauloorgbrportalarquivoscontrole_social_CEBRAPpdfgt
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do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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Referecircncias - Legislaccedilatildeo
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Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
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Quem exerce o controle social
Os desafios para exercer o controle social
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Os desafios para exercer o controle social
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Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988
Lei Federal nordm 125272011 - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo (LAI)
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Decreto Federal nordm 82432014 - Institui a Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social - PNPS
Lei Municipal nordm 157642013 - criaccedilatildeo da CGM dos Conselhos Participativos
Decretos Municipais nordm 5362312 5477914 e 5651915 - regulamentaccedilatildeo da LAI em Satildeo Paulo
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PL 2362014 - Cria o Conselho Municipal de Transparecircncia e Controle Social de Satildeo Paulo
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Controladoria Geral da Uniatildeo Controle Social - Orientaccedilotildees aos cidadatildeos para participaccedilatildeo na gestatildeo puacuteblica e exerciacutecio
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do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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OBRIGADOA
Coordenadoria de Promoccedilatildeo da Integridade
Controladoria Geral do Municiacutepio
![Page 28: Coordenadoria de Promoção da Integridade Controladoria ... · O que é controle social? Exemplo Período histórico da Ditadura Militar até a Constituição Federal de 1988. Redemocratização:](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022032713/5be5105f09d3f2c44d8b77af/html5/thumbnails/28.jpg)
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do controle social Coleccedilatildeo Olho Vivo BrasiacuteliaDF 2012 Segunda ediccedilatildeo Disponiacutevel em
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