1Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

02Quarta-FeiraJulho / 2014Edio 1014Santa Casa adere pedidos de profissionais e

retoma jornada de trabalho de 36 horas semanaisProfissionais de enfermagem que traba-lham na Santa Casa de Misericrdia de Siqueira Campos, realizaram na manh desta segunda-feira (30), uma reinvindicao para reduo da jornada de trabalho dos profissio-nais. Cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e tcnicos de enfermagem recla-mavam sobre as mudanas que a diretoria da Santa Casa propunha. De acordo com a tcnica de enfermagem, Rosana Maria Leal, h um ano a diretoria da Santa Casa alte-rou a jornada de trabalho dos profissionais. Segundo ela, eles tiveram a diminuio de 42 horas semanais para 36 horas, com direito a duas folgas mensais. Pgina 4

Novos delegados iniciam formao na Escola Superior de Polcia Civil

Os 75 novos delegados da Polcia Civil do Paran, aprovados em concurso e nomeados em junho, inicia-ram o curso de formao nesta segunda-feira (30). Ministrado na Escola Supe-rior de Policia Civil (ESPC), em Curitiba, o curso de capacitao tem durao de dois meses (284 horas/aula), abordando temas relacionados ao dia a dia da corporao. A aula magna inaugural foi proferida pelo professor de Direito da Universidade Federal do Paran, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Pgina 8

Estado supera meta da construo e ampliao de Unidades de Sade

O Governo do Paran liberou nesta tera-feira (01/07) R$ 8,5 milhes para obras de construo, reforma e ampliao de mais 195 Unidades de Sade da Famlia. O investimento total ser de R$ 45 milhes. Com mais esta liberao, chega a 450 o nmero de unidades construdas, ampliadas ou reformadas no Estado, superior meta inicial do governo de 400 unidades. A medida faz parte do

Programa de Qualificao da Ateno Primria do SUS do Paran (ApSUS), que destinou R$ 165 milhes para obras em unidades de sade. Temos avanos ine-gveis na rea da sade, que permitem planejar investimentos, reunir recursos importantes e garantir uma vida melhor para a populao, afirmou o governador Beto Richa. Pgina 3

Aps mais de dois anos de espera, Corpo de

Bombeiros de W. Braz comea a funcionar

O Corpo de Bombeiros Comunitrio de Wenceslau Braz, deve enfim comear a funcionar. Na manh desta tera-feira, dia 1, o comandante da base dos Bombeiros Comunitrio de Siqueira Campos, cabo Marco Antnio Brodowski, se reuniu com o chefe de gabinete do municpio, Jos Luiz Andraus, para definir as ltimas medidas a serem tomadas. Pgina 5

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

2OPINIO

Siqueira CamposCornlio ProcpioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararCarlpolisJoaquim TvoraGuapiramaQuatiguJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalo

DIreOElizabete GoiseDITOrA CHeFeElizabete GoisreDAOCamila Consulin, Isaele Machado, Tony LimaDIAGrAMAOAndr, MarcosADMINIsTrATIvOClaudenice, Isamara MachadoCOLUNIsTAGnesis Machado

CIrCULAO

rePreseNTAOMERCONET Representao de Veculos de Comuni-cao LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

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TomazinaCurivaFigueiraVentaniaSapopemaSo Sebastio da AmoreiraNova Amrica da ColinaNova Santa BrbaraSanta Ceclia do PavoSanto Antnio do ParasoCongoinhasItambaracSanta MarianaLepolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestpolisSo Gernimo da SerraSanto Antnio da PlatinaArapotiJaguariavaSengsSo Jos da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararJundia do SulAndir

AbatiCambarRibeiro do PinhalNova FtimaBarra do JacarSanta AmliaSertanpolisBela Vista do ParasoRibeiro Claro

CHARGE DO DIA

ARTIGO

Por toni reis e David Harrad

Dados do Censo Demogrfico de 2010 (IBGE) retratam a exis-tncia da diversidade nos arran-jos familiares atuais: 66,2% so famlias nucleares (definidas como um casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos); 19% so estendidas (mesmo arranjo anterior, mas inclui convivncia com parente ou parentes); 2,5% so compostas (inclui convivncia com quem no parente) e os demais 12,3% so pessoas que moram sozinhas.

No entanto, em outubro de 2013, um deputado federal apre-sentou na Cmara dos Deputados

o Projeto de Lei (PL) n. 6.583/13, o Estatuto da Famlia. Nele, o artigo 2. estabelece que para os fins desta lei, define-se entidade familiar como o ncleo social for-mado a partir da unio entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou unio estvel, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus des-cendentes.

A proposio vem na contra-mo da realidade informada pelo Censo e prope criar, insidiosa-mente, divises na sociedade que a prpria Constituio Federal buscou eliminar. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), guardio da Constituio,

entendeu, por unanimidade, que o direito fundamental constitucional da igualdade perante a lei predo-mina sobre a redao do seu artigo 226, 3., segundo o qual, para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como enti-dade familiar, e com base nesse entendimento o STF equiparou a unio estvel homoafetiva unio estvel entre o homem e a mulher.

Mas no seriam apenas as famlias homoafetivas que teriam seus direitos violados pelo PL n. 6.583/13. Ele tambm discrimina e relega condio de cidads de segunda classe as pessoas cuja maneira de constituir uma fam-

lia no se enquadre na definio estreita colocada no seu artigo 2..

Em sua justificao, o autor do PL n. 6.583/13, que tambm foi relator do projeto de lei da cura gay na Comisso de Direitos Humanos e deu parecer favorvel ao mesmo, revela ainda mais a sua verdadeira motivao quando afirma que preciso enfrentar as questes complexas a que esto submetidas s famlias num con-texto contemporneo, entre elas a desconstruo do conceito de famlia, aspecto que aflige as famlias.

Enfim, ao que parece, o que permeia as motivaes pela apre-sentao da proposio e seu

teor discriminatrio so as convic-es religiosas pessoais do seu autor e o patente desrespeito pela laicidade do Estado, quando esta, constitucionalmente, deveria pre-valecer no ato de propor leis.

Na justificao do PL, o depu-tado afirma que o apresentou porque no h polticas pblicas efetivas voltadas especialmente valorizao da famlia. Mas, na verdade, o deputado no tem em mente a valorizao de todas as formas de famlia compro-vadamente existentes, e sim a imposio de um s tipo de fam-lia, em detrimento das demais, no menos vlidas. Se de fato h necessidade de um esta-

tuto dessa natureza, seria mais apropriado e condizente com a realidade se tivesse o ttulo de Estatuto das Famlias, em con-sonncia com o conceito que a Lei Maria da Penha ofereceu j em 2006: famlia, compreendida como a comunidade formada por indivduos que so ou se consi-deram aparentados, unidos por laos naturais, por afinidade ou por vontade expressa (art. 5. , inciso II).

Pelo respeito a todas as fam-lias.

toni reis, doutor em Edu-cao, casado com David Harrad h 25 anos. So pais de trs filhos.

Pelo respeito a todas as famlias

Os efeitos da extenso do conceito de famlia

Por Andr Gonalves Fernandes

Numa correta compreenso do Estatuto da Famlia, algumas perguntas, que corres-pondem a argumentos de razes pblicas, devem ser respondidas antes de se chegar a qualquer concluso serena. O que mais importante para a gnese do tecido social: uma famlia em que o casamento seja dotado de complementaridade sexual ou as parce-rias homossexuais? Em qual dessas famlias reside o princpio autoconstitutivo e gentico da sociedade? Em qual delas, segundo suas peculiaridades intrnsecas, os valores podem ser melhor transmitidos gerao sucessiva? Em qual delas os novos cidados crescero melhor, de modo a estruturar-se e ampliar, de modo natural, as prprias personalidades?

Em qual desses modelos se respeita a opo natural da criana em gerar prole quando alcanar a maturidade? Que obriga-es a sociedade deve assumir em relao a uma e outra famlia, e em que grau? Em que medida cada uma delas contribui para o incremento do bem comum? A equiparao da famlia baseada na relao homossexual no seria um privilgio, afetando o princpio da igualdade? Discriminar separar, distinguir. Continuamente separamos e distinguimos. Diferenciamos entre pessoas boas e ruins, livros agradveis e desagradveis, comidas palatveis e no palatveis. Cada vez que elegemos algo, discriminamos inconsciente-mente, pois, ao optar por este, descartamos aquele. Discriminar necessrio e inevitvel. Apenas reprovvel a discriminao injusta, aquela que carece de qualquer fundamento. Assim, chamar cada coisa pelo devido nome uma justa discriminao.

Nessa linha, no me parece que a defesa da noo de uma famlia tradicional, no seio do debate sobre o Estatuto da Famlia, implique numa discriminao estri tamente falando, ou mesmo numa negao de direitos

a uma minoria. O ponderado fator de discr-men reside justamente nos elementos obje-t ivos que o Direito exige para que um fato da vida seja dotado de juridicidade famil iar: a dimenso procriadora, os desimpedimen-tos legais para a constituio dos vnculos famil iares, segundo a ordem social (Art igo 1.521 do Cdigo Civi l), e a exterioridade da relao, como as declaraes expressas de vontade e a f i l iao.

necessrio refletir sobre a diferena entre o comportamento homossexual como fenmeno privado e como comportamento pblico, legalmente previsto, aprovado e convertido numa das instituies do ordena-mento jurdico. As leis civis so os princpios que estruturam a vida do homem em socie-dade, para o bem ou para o mal, segundo seus f ins naturais.

As formas de vida e os modelos nelas tra-ados no somente configuram a vida social exteriormente, mas tendem a modif icar, nas novas geraes, a correta compreenso e valorao dos comportamentos empirica-mente vividos no seio social. A extenso do conceito de faml ia natural e de sua dimen-so etnograficamente estvel ao longo dos sculos para os homossexuais pela via legal estaria destinada a provocar o obscu-recimento da percepo de valores funda-mentais e caros para a sociedade, dado que atrelados sua prpria subsistncia. E, ao cabo, provocar a prpria autodiscrimina-o da homossexualidade, ao se pretender desconhecer a realidade desta condio. Em suma, misturar tudo para alegar o novo apenas serve para revelar a verdade dos contornos do velho.

Andr Gonalves Fernandes, juiz de Direito e doutorando em Filosofia e Hist-r ia da Educao, pesquisador, professor do IICS-CEU Escola de Direito, membro da Comisso Especial de Ensino Jurdico da OAB/SP e coordenador do IFE Campinas.

3Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

Deus f iel - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

CAPACitAO Os 75 novos delegados da Pol c ia Civ i l do Paran, aprova -dos em concurso e nomeados em junho, in ic iaram o curso de formao Na l t ima segunda- fe i ra (30) . Min is t rado na Escola Super ior de Pol ic ia Civ i l (ESPC), em Cur i t iba, o curso de capaci tao tem durao de dois meses (284 horas/aula) , abordando temas re lac ionados ao d ia a d ia da corporao. A aula magna inaugura l fo i profer ida pelo professor de Di re i to da Univers idade Federa l do Paran, Jac into Nelson de Miranda Cout inho.

AliANAO Democratas (DEM) aprovou ontem (30) , em conveno nacional , a formao da a l iana com o PSDB em torno da candidatura dos senadores tucanos Acio Neves (MG) e Aloys io Nunes Ferre i ra (SP) Pres idncia e Vice-Pre -s idncia da Repbl ica, respect ivamente. Os poucos con -vencionais do par t ido, reunidos rm Bras l ia , endossaram por ac lamao a tese da a l iana com o PSDB para a d is -puta pres idencia l de outubro.

AlMA lEvE O pres idente do Supremo Tr ibunal Federa l , Joaquim Bar -bosa, d isse aps a sesso desta tera- fe i ra (1) , a l t ima dele como min is t ro do t r ibunal , que se aposenta "de a lma leve" e que no tem in teresse em ingressar na v ida pol -t ica.Barbosa deixou a sesso antes do f im sem fazer pro -nunciamento de despedida no p lenr io . "No gosto de homenagens

AtENO S ENCHENtES O pres idente do Banco Nacional de Desenvolv imento Eco -nmico e Socia l (BNDES), Luc iano Cout inho, a l inhou com a d i re tor ia do Banco Regional de Desenvolv imento do Ext remo Sul (BRDE), o desenvolv imento de estudo, a ser fe i to em carter de urgncia pe las equipes das duas inst i -tu ies para def in i r medidas de recuperao da at iv idade econmica de empreendimentos em munic p ios at ing idos pelas cheias nos t rs estados do Sul .

PEDiDO NEGADOO Supremo Tr ibunal Federa l (STF) re je i tou pedido de l iminar fe i to pe lo PSDB para permi t i r mani festaes ide -olgicas de torcedores dentro dos estdios que abr igam par t idas da Copa do Mundo. Por 8 votos a 2, os min is t ros dec id i ram manter a va l idade do Ar t igo 28 da Lei Gera l da Copa (Lei 12.663/2012) , que probe a ent rada de car ta -zes, bandei ras e s mbolos com mensagens ofens ivas

COPACom seu segundo car to amarelo na Copa do Mundo, d iante do Chi le , o vo lante Luiz Gustavo ter que cum -pr i r suspenso contra a Colmbia, nesta sexta- fe i ra , s 17h (de Bras l ia) , em For ta leza. Sem o seu jogador mais defens ivo no meio de campo, o tcnicoLuiz Fel ipe Scolar i cogi ta escalar mais um zaguei ro, co locando a Seleo no 3-5-2, mesmo esquema usado na conquis ta do Penta, em 2002.

SEM MUDANASO Tr ibunal Super ior E le i tora l (TSE) dec id iu ontem (1) que no haver mudanas na composio das bancadas de 13 estados para as e le ies de outubro. A dec iso fo i tomada horas aps o Supremo Tr ibunal Federa l (STF) ter cr iado um impasse, provocado pelo vcuo leg is la t ivo, com a fa l ta de uma le i complementar, para def in i r os cr i tr ios de d is t r ibu io das bancadas por estado. Para resolver a questo, o TSE decid iu va l idar uma resoluo aprovada em 2010 e manter o nmero atual de cadei ras.

NOvO MEDiCAMENtOPortar ia do Min is tr io da Sade publ icada ontem (1) no Dir io Of ic ia l da Unio incorpora o f ingol imode no t ra -tamento para esc lerose ml t ip la oferec ido pelo Sis tema nico de Sade (SUS). At ento, a rede pbl ica oferec ia apenas t rs medicamentos para a doena (beta in ter fero -nas, g la t i rmer e nata l izumabe) .

POLTICA

Estado supera meta da construo e ampliao de

Unidades de Sade

De CuritibaAssessoria

O Governo do Paran liberou nesta tera-feira (01/07) R$ 8,5 milhes para obras de construo, reforma e ampliao de mais 195 Unidades de Sade da Famlia. O investimento total ser de R$ 45 milhes. Com mais esta liberao, chega a 450 o nmero de unida-des construdas, ampliadas ou reformadas no Estado, superior meta inicial do governo de 400 unidades. A medida faz parte do Programa de Qualificao da Aten-o Primria do SUS do Paran (ApSUS), que destinou R$ 165 milhes para obras em unidades de sade. Temos avanos inegveis na rea da sade, que permitem planejar investimentos, reunir recur-sos importantes e garantir uma vida melhor para a populao, afirmou o governador Beto Richa. Em sole-nidade no Palcio Iguau, em Curi-tiba, Richa explicou aos prefeitos dos municpios beneficiados que o repasse ser feito na modalidade Fundo a Fundo, com menos buro-cracia. Temos na sade pblica do Estado a melhor equipe do Brasil. Graas a esse trabalho expandimos a rede de unidades nos municpios, apoiamos hospitais de todas as regies, executamos programas fundamentais, como o Me Parana-

ense, disse Richa.BASE DA SADE - O recurso

para as as obras nas unidades transferido diretamente do Fundo Estadual da Sade para os fundos municipais da sade. O secretrio estadual da Sade, Michele Caputo Neto, afirmou que o Paran pio-neiro nesta forma repasse recursos para obras na rea da sade. Antes o repasse era feito por meio de con-vnios, processo demorado, que atrasava as obras.

Neste governo foi feita a Lei do Fundo Estadual de Sade, que per-mite a transferncia direta para os fundos municipais. Conseguimos eliminar a poltica de convnios, que era burocrtica e demorada. Agora usamos o repasse fundo a fundo, que d agilidade aos repas-ses e no atrasa obras, disse o secretrio estadual da Sade, Michele Caputo Neto.

O secretrio destacou a impor-tncia da melhoria e expanso da rede de unidades nos municpios. nas unidades que est a base da sade. Pela primeira vez no Estado, conseguimos uma organizao do sistema de sade, com hierarquiza-o dos atendimentos, entregas de equipamentos e capacitao profis-sional, afirmou ele.

Toda unidade de sade que o Estado entrega aos municpios recebe um conjunto completo de

equipamentos. Assim, a partir da inaugurao, a unidade j est apta a atender o cidado.

So 65 itens e inclui consult-rio odontolgico, mesas clnicas, balanas, autoclaves, pinas, arm-rios e mveis, entre outros equipa-mentos necessrios para garantir ateno adequada aos pacientes. Todas as unidades recebero equi-pamentos depois de concludas.

CONQUiStAS O governador destacou que para este ano esto previstos investimentos de R$ 3,4 bilhes em sade pblica, o que representa o maior oramento j reservado para o setor. S nos pri-meiros quatro meses deste ano j foram investidos R$ 708 milhes em recursos do tesouro estadual, principalmente na qualificao do atendimento em hospitais e unida-des de sade de todas as regies.

O governador citou conquistas na rea da sade. O Paran foi apontado pelo Ministrio da Sade como o Estado brasileiro que mais reduziu a mortalidade materna e atingiu a menor taxa de mortalidade infantil da histria.

O Estado passou do 10 para o 3 lugar no ranking de transplantes em todo o territrio nacional, de acordo com dados do Ministrio da Sade. O avano foi possvel com medidas do governo esta-dual para acelerar o processo de

doao, por meio de profissionais altamente capacitados, de uma rede de sade com infraestrutura adequada e da frota area esta-dual utilizada para transporte de rgos.

Outro avano foi a expanso dos servios do Samu. Antes o atendimento era feito em apenas 15 municpios, hoje est presente em 300 municpios. Houve expan-so dos servios do Samu. Houve tambm ampliaao dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento a pacien-tes do SUS. Em janeiro de 2011, o Estado contava com 1.268 leitos de UTI vinculados ao SUS. Em trs anos, este nmero subiu para 1.588 leitos, com crescimento de 25%.

PrESENAS - Participaram do evento a secretria estadual da Famlia e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secre-trio Chefe da Casa Civil, Cezar Silvestri; o secretrio da Comuni-cao Social, Marcelo Cattani; o secretrio do Trabalho, Emprego e Economia Solidria, Amin Jos Hannouche, os deputados esta-duais Rose Litro, Pedro Lupion, Luiz Cludio Romanelli, Artago Junior, Ademar Traiano, Alexan-dre Curi, Leonaldo Paranhos, Jonas Guimares, Dr Batista, Dulio Genari e Francisco Buhrer.

ANTONIO COSTA/ANPR

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARAN

EXTRATO do CONTRATO N 023/2014-PMJ

PREGO PRESENCIAL N 012/2014-PMJ

PARTES: MUNICPIO DE JAPIRA e a empresa BADEN AUTOMOTORES LTDA.

OBJETO: aquisio de 01 (um) veculo tipo nibus Escolar, com capacidade mnima

de lugares de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, potncia mnima de 189 cv,

e caractersticas mnimas conforme Convnio n 20.23.2014.0020-SEDU 2013/2014.

DO VALOR: O valor global para o fornecimento do objeto deste contrato de R$

293.000,00 (duzentos e noventa e tres mil reais), daqui por diante denominado VA-

LOR CONTRATUAL.

DA VIGNCIA: O presente Contrato vigorar pelo perodo de 12 (doze) meses, con-

tados a partir de sua assinatura, podendo a critrio da administrao da prorrogao

do mesmo, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93.

FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paran.

Japira, 18 de junho de 2014.

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOSPrEFEitO MUNiCiPAl

CONtrAtANtEFEliPE BErGEr PrOCHEt

BADEN AUtOMOtOrES ltDACONtrAtADA

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARANPrEGO PrESENCiAl N. 012/2014-PMJ

AviSO DE ADJUDiCAO E HOMOlOGAO

O Sr. Prefeito Municipal, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, torna-

se pblica a ADJUDICAO do objeto para a aquisio de 01 (um) veculo tipo ni-

bus Escolar, com capacidade mnima de lugares de 45 (quarenta e cinco) passageiros

sentados, potncia mnima de 189 cv, e caractersticas mnimas conforme Convnio

n 20.23.2014.0020-SEDU 2013/2014, empresa:

BADEN AUTOMOTORES LTDA, referente ao Item 001 do Lote 001, perfazendo o

valor unitrio de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e trs mil reais), perfazendo o

valor global de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e trs mil reais). Perfazendo ainda

o valor total da licitao de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e trs mil reais) e

a HOMOLOGAO do procedimento licitatrio modalidade PREGO PRESENCIAL

sob n. 012/2014-PMJ.

Japira, 18 de junho de 2014.

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOSPrEFEitO MUNiCiPAl

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

4GerAL / eDITAIs

Santa Casa adere pedidos de profissionais e retoma jornada de trabalho de 36 horas semanais

Enfermeiros e tcnicos de enfermagem da Santa Casa de Misericrdia deSiqueira Campos, se reuniram para reivindicar mudana nos horrios de trabalho

De Siqueira CamposCamila Consulin

Profissionais de enferma-gem que trabalham na Santa Casa de Misericrdia de Siqueira Campos, realizaram na manh desta segunda-feira (30), uma reinvindicao para reduo da jornada de traba-lho dos profissionais. Cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e tcnicos de enfermagem reclamavam sobre as mudanas que a dire-toria da Santa Casa propunha.

De acordo com a tcnica de enfermagem, Rosana Maria Leal, h um ano a diretoria da Santa Casa alterou a jornada de trabalho dos profissionais. Segundo ela, eles t iveram a diminuio de 42 horas sema-nais para 36 horas, com direito a duas folgas mensais.

Porm, na semana pas-sada, os diretores e respon-sveis informaram tcnicos e enfermeiros que essa mudana seria revogada. Contatamos a diretoria, mas eles no nos deram um parecer. Lutamos tanto para conseguir as 36 horas e agora querem, nova-mente, t irar o nosso direito,

ressaltou Rosana.Ela ainda informou que

segundo a Organizao Inter-nacional do Trabalho (OIT), da Organizao das Naes Unidas (ONU), a jornada de trabalho recomendada de 30 horas. Estamos reivin-dicando apenas pelas 36 horas, sendo que em alguns casos a categoria j reivindica para que trabalhem 30 horas semanais, disse a tcnica de enfermagem.

Como os profissionais no conseguiram respostas da atual diretoria, comandada por Cludio Guilmo, eles bus-caram auxl io atravs do Sin-dicato dos Empregados em Estabelecimentos de Sade (SinSade) de Cornlio Proc-pio e regio.

H pedidos dos profissio-nais, o presidente Reginaldo Ristau, esteve presente nesta segunda-feira, para conversar com o diretor da Santa Casa.

A reunio levou cerca de uma hora e os profissionais aguardaram ansiosos em frente a entidade. Em conver-sas informais eles ameaavam paralizao. Aps a reunio, o diretor convocou todos para

cerca de 20 trabalhadores, entre eles enfermeiros e tcnicos de enfermagem, estiveram reunidos nesta segunda-feira

CAMILA CONSULIN

uma outro encontro s 14 horas.

De acordo com o presi-dente do SinSade, Ristau, foi estabelecido a volta das 36 horas semanais. No entanto, faltava ainda formalizar a situ-

ao da jornada de trabalho. O diretor da Santa Casa,

explicou que o motivo da mudana seria pela falta de funcionrios que a enti-dade possui. Infel izmente, temos poucos funcionrios. A

mudana vir ia para melhorar o atendimento populao. No entanto, no vamos opor nada aos funcionrios, agora iremos buscar alternativas para sanar esse dficit, informou.

Guilmo disse ainda que

pretende fazer a contratao de mais trs funcionrios. Precisamos manter um bom relacionamento com os profis-sionais, mas tambm prezar pelo atendimento ao pblico, concluiu.

Descubra quais as melhores e piores posies para dormirUma pesquisa de 2012 revelou que 74% dos norte-americanos dormem de lado, enquanto 16% se deitam de bruos

De CuritibaBonde

Certa ou errada, todo mundo tem sua posio predileta para dormir e at compra briga para defend-la. Uma pesquisa de 2012 revelou que 74% dos norte-americanos dormem de lado, enquanto 16% se deitam de bruos. Os 10% restantes dormem de barriga para cima. Preferncias parte, o fato que todas apresentam prs e contras para a sade.

Mas afinal, qual a melhor posio para dormir? Veja a seguir algumas informaes que

voc deve considerar na prxima vez em que for para a cama:

DE BArriGA PArA CiMA Prs - Dormir nesta posio

minimiza rugas e a queda dos seios, alm de diminuir o descon-forto causado pelo refluxo gs-trico (nesse caso, necessrio contar com o apoio de um traves-seiro alto).

Contras - Dormir de barriga para cima agrava os roncos e, em alguns casos, quando h consti-pao por gripes e resfriados, dificulta a respirao.

DE lADO Prs - Dormir de lado ajuda

a reduzir os roncos e, favorece

a circulao, principalmente quando nos deitamos voltados para o lado esquerdo. a posi-o mais indicada para as grvi-das.

Contras - Pode provocar dor nos ombros e nos quadris.

DE BrUOS Prs - A posio relaxante

e tambm diminui o desconforto para quem ronca. Facilita a res-pirao.

Contras - Apesar de apre-sentar algumas vantagens. a posio menos recomendada pelos mdicos, por provocar dor na nuca e nas costas, alm de causar problemas na coluna.

DIVULGAO

CmARA mUNICIPAl DE CURIvAESTADO DO PARAN

rESUltADO DE liCitAO

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAO N002/2014

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CMARA MUNICIPAL DE CURIVA.

ADJUDICADO:

FORNECEDOR: CRISTIANE RODRIGUES PROENA -ME

CNPJ: 03.553.490/0001-41

Valor R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais).

Conforme Dispensa de Licitao n. 002/2014

Curiva, 27 de junho de 2014.

COMiSSO PErMANENtE DE liCitAO

5Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

GerAL

iNvEStiMENtOA madeireira Guadalupe Industrial do Brasil ir investir R$ 8,5

milhes em Irati, centro-sul. A empresa que produz matria prima

para o setor moveleiro, instalar sua matriz no municpio, o que

deve gerar cerca de 200 empregos diretos.

FErrOviA A Ferroeste aumentou em 50% sua capacidade de trao no ltimo

ano. Com a aquisio de duas novas locomotivas e modernizao

da frota, o transporte de soja, milho e trigo passou a ser mais gil

at o Porto de Paranagu.

UNiDADE DE trNSitO Fazenda Rio Grande, na Regio Metropolitana de Curitiba, conta

agora com um posto do Detran. A unidade ir ofertar servios na

rea de veculos, como registro, comunicao de compra e venda,

vistoria, entre outros. A expectativa atender 1,5 mil pessoas por

ms.

CiNEMA NA ESCOlAFoi sancionada a lei que determina a exibio de filmes nacionais

nas escolas de ensino bsico. As produes brasileiras devero ser

exibidas aos alunos, no mnimo duas horas mensais.

COPA lUCrAtivAO setor hoteleiro registrou alta de 30% com os eventos da Copa do

Mundo em Curitiba. Segundo a Associao Brasileira de Hotis do

Paran, o jogo entre Arglia e Rssia foi o mais lucrativo para os

empresrios do ramo com lotao mxima nos empreendimentos.

POESiA DO PArAN A vida da poetisa paranaense Jlia da Costa tema da pea de

teatro Flores Dispersas. O espetculo tem o intuito de resgatar

aspectos da obra da autora por meio de cartas, poemas e contos,

reconstruindo os ltimos anos de sua trajetria. A estreia acontece

dia 2 de julho, s 18h na Biblioteca Pblica do Paran, em Curitiba.

iNFrAEStrUtUrACafelndia, oeste do Paran, receber um investimento de R$ 1,

700 milho. O valor ser investido na pavimentao de vias que

ligam o municpio a comunidades da regio. O objetivo melhorar o

escoamento da produo agrcola com o asfaltamento das estradas.

CUltUrA POrtUGUESAAcontece em Maring mais uma edio da Festa Tpica Portuguesa.

O evento segue at 27 de julho e traz apresentaes folclricas e

pratos tpicos da gastronomia de Portugal como bacalhau e o pastel

de belm.

rEvitAliZAO A Escola Estadual do Campo Professor Jaelson Bicio, em Campo

Mouro, centro paranaense, ser revitalizada. As obras somam um

investimento R$ 1,7 milho atravs do governo do Estado. Cerca de

200 alunos do municpio e regio sero beneficiados.

lCOOl ENGOrDAExagerar na bebida alcolica pode aumentar a vontade de comer

alimentos mais calricos. Segundo estudo encomendado pela orga-nizao inglesa Slimming World, beber em excesso uma vez por

semana pode somar mais de 10 quilos em um perodo de um ano.

iNtErNEtA populao de Tibagi, nos Campos Gerais, ter disponvel a partir

deste ms, o servio de internet banda larga. Atravs da Copel,

foram instalados 25 quilmetros de rede de fibras que cobrem boa

parte da rea urbana do municpio.

Corpo de Bombeiros de W. Braz comea a funcionar

De acordo o comandante da base dos Bombeiros Comunitrio de Siqueira Campos, cabo Marco Antnio Brodowski, que ir comandar a base em

Wenceslau Braz, a sede da corporao passar durante estasemana por algumas reformas e instalaes

De Wenceslau BrazCamila Consulin

O Corpo de Bombeiros Comu-nitrio de Wenceslau Braz, deve enfim comear a funcionar. Na manh desta tera-feira, dia 1, o comandante da base dos Bom-beiros Comunitrio de Siqueira Campos, cabo Marco Antnio Bro-dowski, se reuniu com o chefe de gabinete do municpio, Jos Luiz Andraus, para definir as ltimas medidas a serem tomadas.

De acordo com o cabo Bro-dowski, que ir comandar a base em Wenceslau Braz, a sede da corporao passar durante esta semana por algumas refor-mas e instalaes. Segundo ele, ainda falta a instalaes de tele-fones, material de informtica, entre outros. Comeamos hoje (ontem) os trabalhos para que a base comece a funcionar o quanto antes. Estamos fazendo a pintura do local, arrumando as reparties e tambm vamos ins-talar nossos equipamentos. Creio que em no mximo sete dias, tudo esteja funcionando perfeita-mente, ressaltou.

Ainda segundo Brodowski, a tendncia que as equipes de Siqueira Campos e Wenceslau Braz, trabalhem em conjunto nos atendimentos de acidentes nas rodovias. Ao todo, o Corpo de Bombeiros Comunitrio do muni-

cpio contar com um efetivo de dez homens.

Conforme o chefe de gabi-nete, Jos Luiz Andrauso trabalho executado em Wenceslau Braz ser equivalente aos trabalhos de Siqueira Campos. No entanto, h pretenses de ter um comandante somente para a sede no muni-cpio. Quem cuidar da equipe em Wenceslau, ser o cabo Bro-dowski, porm o major do Corpo de Bombeiros de Londrina, Eze-quias de Paula Natal, estuda a possibilidade da sede ter um comandante prprio, informou.

Andraus disse ainda que o trabalho dos bombeiros tambm consistir em aplicar medidas socioeducativas no municpio e que pretende trabalhar com o desenvolvimento de aes pre-ventivas com crianas nas esco-las.

O chefe de gabinete tambm explicou sobre a nova taxa de incndio que foi inserida neste ano no Imposto Predial e Territo-rial Urbano (IPTU). Como agora contamos com o servio do Corpo de Bombeiros, os muncipes iro pagar uma taxa conforme o tama-nho do seu imvel. Essa taxa cobrada por todos os municpios que tem a sede de um Corpo de Bombeiros, explicou.

A populao, no entanto, no sabia que o Corpo de Bombei-ros seria instalado durante esta

semana. A cobrana da taxa gerou certa indignao entre os mora-dores que questionaram sobre a exigncia. Um comerciante, que no quis se identificar, diz que ficou espantado com a nova taxa quando recebeu o IPTU. Eu no sabia que os bombeiros iam comear a atender aqui. Pois faz muito tempo que estamos espe-rando pelo servio. Quando vi essa tal taxa de incndio fiquei muito transtornado, contou.

No entanto, de acordo com o chefe de gabinete, a inteno no era causar confuso com os moradores. Andraus explicou que a taxa de incndio ser cobrada R$ 0,70, por metro quadrado construdo. O valor pode ser pago de forma nica ou parcelado em at cinco vezes. O valor arreca-dado da taxa cair direto numa conta do Corpo de Bombeiros e ser utilizado para pagamento de reformas e manuteno do prdio, diz.

Alm disso, o Corpo de Bom-beiros Comunitrio de Wenceslau Braz, funcionar em parceria com os municpios de Santana do Ita-rar, So Jos da Boa Vista eTo-mazina. Teremos um agente que ser disponibilizado por Santana e dois do municpio de Tomazina. Precisamos dessa parceria para ter um auxlio e poder manter a base em pleno funcionamento, disse. Segundo o chefe de gabi-

nete, o Corpo de Bombeiros ir gerar um custo mensal de mais de R$ 25 mil.

Demos um salto muito impor-tante com a implantao dos bom-beiros, agora podemos ter uma sensao maior de segurana em nossa cidade. O cidado a partir de hoje poder se sentir mais pro-tegido, finalizou Andraus.

BOMBEirO COMUNitriOO programa Bombeiro Comu-

nitrio mais um dos projetos do governo do Paran que envolve a participao da sociedade, a exemplo do Projeto Povo (Poli-ciamento Ostensivo Volante) e da Patrulha Escolar Comunitria, onde o Estado entra com a pres-tao de um servio de qualidade e a comunidade se envolve, aju-dando as autoridades a garantir cada vez mais segurana a todos.

O programa j est presente em dezenas de cidades do Estado que esto distribudas em todas as regies do Paran e foi idea-lizado pelo governo do Paran, sendo concretizado atravs de uma parceria com as prefeitu-ras. Para que seja implantado, o governo compra o caminho de combate a incndio e financia a construo da sede do gru-pamento na cidade. Em contra-partida, o municpio contrata os agentes de defesa civil que so treinados pelo corpo de bombei-ros.

em sete dias, o corpo de Bombeiro deve comear a funcionar normalmente

CAMILA CONSULIN

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

6eDITAIs

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

DECrEtO 1.163/2014

Ementa: Abre Crdito Adicional Especial e d outras providncias.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais e ainda

amparado na Lei Oramentria Anual n. 924/2013, em seu artigo 4, inciso I e a Lei de Diretrizes Oramentrias n. 859/2013 em

seu artigo 36 nico e na Lei Municipal 981/2014,

Decreta:

Art. 1 - Fica aberto no corrente Exerccio o Crdito Adicional Especial, no Oramento Geral do Municpio, no valor de R$ 5.000,00

(Cinco mil reais) instituindo-se para tal junto matria oramentria em execuo, as seguintes contas:

15 Departamento de Cultura

15.001Departamento de Cultura

13.392.0048-2.046.000 Manuteno de Atividades Culturais

DESPESA FONTE DESCRIO VALOR

3.3.90.31.00.00.00 1000 Prem. Cult. Artsticas e Cientificas. R$ 5.000,00

Art. 2 - Os recursos para cobertura da dotao sero atravs de anulao parcial de dotao conforme a seguir:

05 Departamento de Obras, Viao, Serv. Urbanos e Pblicos

05.001 Diviso de Obras e Urbanismo

15.452.0007-2.114.000 Manuteno da Diviso de Obras e Urbanismo

DESPESA FONTE DESCRIO VALOR

(104) 4.4.90.61.00.00.00 1000 Aquisio de Imveis R$ 5.000,00

Art. 3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies contrrias.

Siqueira Campos, 27 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

lEi N 981/ 2014Autoriza a alterao do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Oramentrias e da Lei Oramentria atravs da abertura de um

Crdito Adicional Especial na importncia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e contm outras providncias.

O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais, Fao saber que a Cmara Muni-

cipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I

DA ALTERAO DO PLANO PLURIANUAL

Art. 1 Fica alterada a Lei n. 925, de 05 de dezembro de 2013 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto

neste ato, relativamente abertura de um Crdito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) instituindo-se para

tal junto matria oramentria em execuo, as seguintes contas:

15 Departamento de Cultura

15.001Departamento de Cultura

13.392.0048-2.046.000 Manuteno de Atividades Culturais

DESPESA

FONTE

DESCRIO

VALOR

3.3.90.31.00.00.00

1000

Prem. Cult. Artsticas e Cientif.

R$ 5.000,00

CAPTULO II

DA ALTERAO DA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS

Art. 2 Fica igualmente alterada a Lei n. 859, de 27 de junho de 2013 - LDO - Lei de Diretrizes Oramentrias para o exerccio

financeiro de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos.

CAPTULO III

DA ALTERAO ORAMENTRIA

Art. 3 Fica alterado o Oramento Geral do Municpio de Siqueira Campos do exerccio de 2014 - LOA, atravs da abertura de

Crdito Adicional Especial, na importncia de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) destinados ao investimento neste Ente Federado,

conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes.

CAPTULO IV

DO LIMITE DO CRDITO E DA ABERTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

ESTADO DO PARAN - CPNJ: 76.919.083/0001-89

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 Centro Fone: (43) 3571 1122

Art. 4 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato

prprio, abertura de Crdito Adicional Especial na importncia de R$ 5.000,00 (Cinco mil

reais), em conformidade com o disposto a seguir:

15 Departamento de Cultura

15.001Departamento de Cultura

13.392.0048-2.046.000 Manuteno de Atividades Culturais

DESPESA FONTE DESCRIO VALOR

3.3.90.31.00.00.00 1000 Prem. Cult. Artsticas e Cientificas. R$ 5.000,00

Art. 5 Os recursos para cobertura da dotao sero atravs de anulao parcial de

dotao conforme a seguir:

05 Departamento de Obras, Viao, Serv. Urbanos e Pblicos

05.001 Diviso de Obras e Urbanismo

15.452.0007-2.114.000 Manuteno da Diviso de Obras e Urbanismo

DESPESA FONTE DESCRIO VALOR

(104) 4.4.90.61.00.00.00 1000 Aquisio de Imveis R$ 5.000,00

Art. 6 Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.

Siqueira Campos, 02 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO

PREFEITURA DE SO JOS DA BOA vISTAESTADO DO PARAN

POrtAriA N 068/2014PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de So Jos da Boa Vista, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgnica do Municpio, pela presente;

RESOLVE:

Artigo 1 - NOMEAR o Senhor JOS APARECIDO DO NASCIMENTO Rg. n 6.026.351-5, para ocupar o Cargo em Comisso

de Chefe da Diviso de Esporte e Lazer, de acordo com a Lei Municipal 570/2003.

Artigo 2- A presente portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifcio da Prefeitura Municipal de So Jos da Boa Vista, Estado do Paran, em 01 de Julho de 2014; 54 ano da Emancipao

Poltica do Municpio.

PEDrO SErGiO KrONiSPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE SO JOS DA BOA vISTAESTADO DO PARAN

POrtAriA N 069/2014PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de So Jos da Boa Vista, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais e

regulamentares, nos termos da Lei Orgnica do Municpio, pela presente;

RESOLVE:

Artigo 1- NOMEAR o Senhor ARAMYS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Rg. n 391.597 DF, para ocupar o Cargo de Secretrio

Municipal de Finanas, de acordo com a Lei Municipal 570/2003.

Artigo 2- A presente portaria entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifcio da Prefeitura Municipal de So Jos da Boa Vista, Estado do Paran, em 01 de Julho de 2014; 54 ano da Emancipao

Poltica do Municpio.

PEDrO SErGiO KrONiSPrEFEitO MUNiCiPAl

CmARA mUNICIPAl DE CURIvAESTADO DO PARAN

POrtAriA N010/2014.INSTITUI AS ATRIBUIES DA COMISSO ESPECIAL PARA FISCALIZAO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PBLI-

CO N 001/2014 destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da CMARA MUNICIPAL DE CURIVA, ESTADO DO

PARAN e d outras providncias. O Senhor Joo Valcelir Ferreira, Presidente daCmara Municipal de Curiva, Estado do Paran

- no uso das atribuies legais,

RESOLVE:

I INSTITUIR as competncias da comisso do Concurso Pblico:

As competncias da Comisso do Concurso Pblico:

Fiscalizar a aplicao das provas e rubricar no verso dos gabaritos no final da realizao das provas;

Fiscalizar a correo das provas;

Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

- Velar pela preservao do sigilo das provas;

Analisar e referendar todos os editais do Concurso Pblico: principalmente em relao homologao das inscries e da lista

de aprovados na Classificao final no Concurso Pblico.

O Presidente da Comisso do Concurso Pblico, ser responsvel em coordenar a comisso, o secretario ser responsvel pela

lavratura das atas das reunies da Comisso, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do

Concurso Pblico.

II DESIGNAR sobre o afastamento da comisso do Concurso Pblico:

- Aplicam-se aos membros das comisses e os seus parentes consangneos ou por afinidade os motivos de suspeio e de

impedimento para a participao no Concurso Pblico, Constituem motivo de suspeio ou impedimento:

- A existncia de candidatos funcionalmente vinculados a comisso do Concurso Pblico ou de cnjuge, companheiro ou parente

em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, cuja inscrio haja sido deferida.

- No podero participar do Concurso Pblico, os membros da comisso deste certame e os profissionais responsveis pela

elaborao das provas objetivas, assim como seus parentes consanguneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, at o

terceiro grau.

Os motivos de suspeio e de impedimento devero ser comunicados ao Presidente da Comisso do Concurso Pblico, por

escrito, at 03 (trs) dias teis aps a publicao da relao dos candidatos inscritos no Dirio Oficial.

Os membros da Comisso do Concurso Pblico, no seu afastamento, sero substitudos, designados por portaria especfica.

Homologado o Concurso Pblico, a comisso nomeada pela Portaria n 009/2014 ser extinta automaticamente.

III Revogadas as disposies em contrrio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao e ter efeitos legais a partir

desta data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Curiva (PR), 24 de junho de 2014.

JOO vAlCElir FErrEirAPrESiDENtE DA CMArA MUNiCiPAl DE CUrivA - Pr

CmARA mUNICIPAl DE CURIvAESTADO DO PARAN

POrtAriA N 009/2014JOO VALCELIR FERREIRA, Presidente da Cmara Municipal de Curiva, Estado do Paran, para o binio 2013/2014, no uso

das atribuies que lhe so conferidas por Lei,

RESOLVE:

Nomear suplentes da Comisso Especial para Fiscalizao o e Acompanhamento do Concurso Pblico 001/2014 da Cmara

Municipal de Curiva, Estado do Paran e d outras providencias:

ARTIGO 1 - NOMEAR os Vereadores abaixo identificados para, em caso de impedimento dos titulares, nomeados atravs da

portaria 004/2014, os substiturem na Comisso Especial para Fiscalizao e Acompanhamento do Concurso Pblico n 001/2014

da Cmara Municipal de Curiva, Estado do Paran.

NOME CARGO RG.

JORGE TEIXEIRA FERREIRA Suplente 2.035.255

CHRISTIANO GIUNTA BORGES Suplente 6.291.456-4

ABEL MONCALVO DE OLIVEIRA Suplente 271.408.586

ARTIGO 2:- Os suplentes nomeados atravs da presente portaria substituiro se necessrios, os titulares nomeados.

ARTIGO 3: Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Edifcio da Cmara Municipal de

Curiva, em 23 de junho de 2014 (23/06/2014).

JOO vAlCElir FErrEirA - PrESiDENtE DA CMArA MUNiCiPAl DE CUrivA

7Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

eDITAIs

vENDE-SE

- rea +- 42.000 m 2- Casa de alvenaria c/ garagem e lavanderia: 230 m2, - 03 quartos (sendo uma suite), 03 banheiros e demais dependncia. - Casa de caseiro / curral/ depsito 125 m2- Piscina de 42.000 litros

- 04 Tanques de pesca - Ribeiro- gua de mina e poo- Campo de Futebol (em formao)- Pomar (150 ps)- 100 ps de cafs-30.000 m2 pasto

Chcara GuabirobaR$ 320.000,00

A 8km de Siqueira Campos

Contato: (43) 3571 4471 - 9635 1284 (Anselmo)

PREFEITURA DE SO JOS DA BOA vISTAESTADO DO PARAN

AviSO DE liCitAOPrEGO PrESENCiAl N 01/2014

A Cmara Municipal de So Jos da Boa Vista-PR torna pblico que far realizar na sede da Cmara Municipal, processo licitatrio

na modalidade Prego Presencial que tem por objeto, Contratao de empresa especializada para fornecimento de licena e

locao de Sistemas de Gesto Pblica, com acesso simultneo para usurios do Legislativo Municipal. O recebimento dos enve-

lopes se dar no dia 18/07/2014, partir das 09h00min e a abertura dos mesmos ser realizada na mesma data, pontualmente s

10h00min. Maiores esclarecimentos podero ser obtidos no Edifcio da Cmara Municipal, no horrio comercial, pelo fone: (043)

3565-14-91, ou atravs do e-mail camarasjboavista@hotmail.com.

So Jos da Boa Vista, 01 de julho de 2014.

WillYS MANOEl BArBOSA PrEGOEirO OFiCiAl

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

DECrEtO 1.161/2014

Sumula: Dispe sobre a prorrogao do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exerccio de

2014 e d outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paran, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o prazo para o pagamento da cota nica do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, com desconto de

15% (quinze por cento) terminou em 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO que o contribuinte tem procurado a repartio municipal para a regularizao dos tributos e, que necessrio se

faz a prorrogao do prazo;

CONSIDERANDO os princpios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse pblico;

DECRETA:

Art. 1 - Fica prorrogado o prazo para quitao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2014, em Cota nica com

desconto de 15%, at 10 de julho de 2014.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Siqueira Campos, 30 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

DECrEtO 1.161/2014

Sumula: Dispe sobre a prorrogao do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exerccio de

2014 e d outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paran, no uso das atribuies que lhe so conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o prazo para o pagamento da cota nica do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, com desconto de

15% (quinze por cento) terminou em 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO que o contribuinte tem procurado a repartio municipal para a regularizao dos tributos e, que necessrio se

faz a prorrogao do prazo;

CONSIDERANDO os princpios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse pblico;

DECRETA:

Art. 1 - Fica prorrogado o prazo para quitao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2014, em Cota nica com

desconto de 15%, at 10 de julho de 2014.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Siqueira Campos, 30 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

DECrEtO N 1.162/2014Smula: Institui os Comits Municipal e Local do Programa Famlia Paranaense de Siqueira Campos Estado do Paran.

Fabiano Lopes Bueno, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais que lhe so

conferidas por Lei, D E C R E T A

Art. 1 - Fica institudo os Comits Municipal e Local do Programa Paranaense de Siqueira Campos Estado do Paran.

Art. 2 - O Comit Municipal fica constitudo pelas seguintes representatividades do municpio:

Departamento de Assistncia Social

Vanessa Bassani Marques de Goes

Departamento Municipal de Sade:

Wilha Galdino

Departamento Municipal de Educao

Cristina Ortiz Sconton Passos

Departamento Municipal da Cultura:

Arnaldo Ribeiro Luska

Departamento Municipal do Meio Ambiente:

Titular: Soraya Helena Queiroz Manoel

Departamento Municipal da Habitao:

Titular: Aluizio Czar

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

Rua Marechal Deodoro, 1837, Centro Siqueira Campos Pr, CEP: 84940-000

CNPJ: 76.919.083/0001-89 Fone /Fax: (43)3571-1122

E-mail: gabinete@siqueiracampos.pr.gov.br

Art. 3 - O Comit Local fica constitudo pelas seguintes representatividades do municpio:

Centro de Referencia de Assistncia Social

Adriele Sebastiana de S

Departamento Municipal de Sade: Regina Clia Azzolini

Departamento Municipal de Educao: Shelley Cristina Gis de Oliveira

Departamento Municipal da Cultura:

Ivonete Souza Leite

Departamento Municipal do Meio Ambiente:

Alisson dos Santos Pereira

Departamento Municipal da Habitao:

Jean Carlos Rocha

Art. 4 - Os Comits tero a responsabilidade de se reunirem periodicamente para discutir as linhas de atuao do Programa,

bem como ter a responsabilidade de elaborar, em conjunto com as famlias, o Plano de Ao Intersetorial da Famlia, e realizar

acompanhamento sistemtico das mesmas durante o tempo de permanncia no Programa.

Art. 5 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua Publicao, revogadas as disposies em contrrio em especial o Decreto

1.157/2014.

Siqueira Campos, 30 de Junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

8POLICIAL

2 Batalho garante a segurana nas festividades dos jogos do Brasil na copa do mundo

De JacarezinhoAssessoria

Policiais Militares do 2 BPM vem garantindo a segurana durante as festividades nos jogos do Brasil Copa do Mundo de Futebol.

O policiamento foi refor-ado em todo Norte Pioneiro com equipes especializadas em eventos, cuja finalidade preservar a ordem pblica e a integridade fsica e patrimonial do cidado.

As equipes policiais foram distribudas nos locais que ocorrem as aglomeraes de pessoas para as comemora-es, bem como em patrulha-mentos nas demais localidades dando atendimento s solicita-es do telefone 190.

At o ltimo jogo da Seleo Brasileira no foram registradas ocorrncias graves. Durante as quatro Operaes Policiais dos

jogos do Brasil, foram lavradas 172 notificaes de trnsito, sendo 39 por embriaguez ao volante. Foram abordadas em situaes diversas o total de 1.945 pessoas.

Considerando que uma das prticas comemorativas nos jogos da Copa so as carrea-tas, uma das principais provi-dncias para manter a ordem pblica so as blitze de trnsito, visando coibir, principalmente, crime de conduo veicular sob a influncia de lcool ou outras drogas.

Em Santo Antonio da Pla-tina, por exemplo, no ltimo sbado (28), por volta das 16h30min, durante blitz rea-lizada na Rua Marechal Deo-doro da Fonseca, os Policiais Militares realizaram a priso de Fabiano Fernandes de Oliveira, 22 anos. Mesmo no sendo habilitado, Fabiano conduzia uma motoneta Honda/Biz e ao

realizar o teste do etilmetro resultou em 0,48 mg/l (miligra-mas por litro) de lcool por litro de ar alveolar expelido.

Ainda na mesma fiscalizao foram presos por embriaguez ao volante Marcelo Carmelino de Moraes, 31 anos e Alessandro Aparecido da Silva, 25 anos.

Marcelo conduzia uma motocicleta Honda CG/150 e seu teste no etilmetro resultou em 1,47 mg/l de lcool por litro de ar alveolar expelido.

Alessandro que conduzia um VW/Golf e tambm reali-zou o exame do bafmetro que resultou em 0,45 mg/l de lcool por litro de ar alveolar expelido.

O comandante do 2 BPM, Tenente Coronel Antnio Carlos de Morais, afirmou que os tra-balhos sero ainda mais inten-sificados nos demais jogos Intensificaremos ainda mais as fiscalizaes de trnsito e patrulhamento ostensivo, pois

O policiamento foi reforado em todo Norte Pioneiro com equipes especializadas em eventos, cuja finalidade preservar a ordem pblica e a integridade fsica e patrimonial do cidado

DIVULGAO

muitos cidados se aprovei-tam do calor das comemora-es para praticaram crimes e contravenes. A finalidade dos trabalhos da Polcia Militar

neste tipos de manifestaes no notificar condutores ou impedir as comemoraes, mas sim garantir que o cidado possa sair de sua residncia,

participar com segurana das festividades e voltar integro para sua casa, ou seja quere-mos garantir a segurana de todos.

Novos delegados iniciam formao na Escola Superior de Polcia Civil

A formao tem aulas prticas e tericas, que sero ministradas porpoliciais e professores convidados pela ESPC

ParanAgncia Estadual

Os 75 novos delegados da Polcia Civil do Paran, aprova-dos em concurso e nomeados em junho, iniciaram o curso de for-mao nesta segunda-feira (30). Ministrado na Escola Superior de Policia Civil (ESPC), em Curitiba, o curso de capacitao tem dura-o de dois meses (284 horas/aula), abordando temas relacio-nados ao dia a dia da corporao. A aula magna inaugural foi profe-rida pelo professor de Direito da Universidade Federal do Paran, Jacinto Nelson de Miranda Couti-nho.

A formao tem aulas prticas e tericas, que sero ministradas por policiais e professores convi-dados pela ESPC. A grade curricu-lar do curso abrange aulas sobre Sistemas, Instituies e Gesto Integrada de Segurana Pblica e sobre Conhecimento Jurdico, como elaborao de inqurito poli-cial e infraes penais.

Entre as matrias, consta Comunicao, Informao e Tec-nologia e utilizao dos sistemas informatizados. Outras disciplinas que compem a formao dos novos profissionais so cultura, cotidiano e prtica reflexiva e de funes, tcnicas e procedimen-

tos em segurana pblica, como tcnica de entrevista, uso legal de arma de fogo e operao policial.

MAIS QUALIDADE - O diretor-geral da Secretaria da Segurana Pblica, LanesRandal Prates Mar-ques, que representou o secretrio Leon Grupenmacher na abertura do curso, a contratao de novos delegados mais um esforo do Governo do Estado para fornecer um trabalho de melhor qualidade nas delegacias do Paran.

Esperamos resolver um pro-blema histrico e ter delegados em todas as comarcas do Estado. Com isso ns melhoramos a efi-cincia policial, recuperamos a dignidade da classe a partir do momento da sua valorizao e damos um salto histrico no com-bate a criminalidade, afirmou ele.

O delegado-geral da Polcia Civil, Riad Braga Farhat, lembrou que a incorporao de novos pro-fissionais faz parte de uma srie de medidas tomadas para rees-truturar a rea da segurana no Estado, por meio do programa Paran Seguro.

Tivemos compra de novas viaturas, verbas destinadas para a instituio e a contratao de pessoal. Isso no uma ajuda Polcia Civil, mas uma ajuda direta populao. Quando o Estado auxilia a Polcia Judiciria, pensa

primeiramente na populao, disse ele.

REFORO NO EFETIVO - Aps o curso de formao, os delegados sero destinados a todas as regies do Paran, con-forme a necessidade. Com esse reforo no efetivo, ser possvel destinar pelo menos um delegado para cada comarca do Estado, cumprindo com reivindicao antiga da categoria.

uma injeo de nimo novo nos trabalhos da Polcia Judiciria dentro do nosso Estado. Durante o curso eles aprendem tcnicas de investigao, toda a parte ope-racional, como tiros, e a estrutura da Polcia Civil, para logo comea-rem a atuar nas cidades, afirma o delegado geral Farhat. A lotao definitiva dos novos delegados ser definida na sequncia.

FORMAO - De acordo com o diretor da Escola Superior da Polcia Civil, Luis Fernando Viana Artigas Jnior, a capacitao feita pela instituio aborda situaes que cada delegado ir enfrentar durante a carreira. Este curso fornece uma capacitao ampla, buscando habilitar o delegado a fornecer um trabalho de qualidade para a populao paranaense, explica.

Participaram da abertura do curso de formao aos delega-

dos o corregedor-geral da Polcia Civil, Valmir Soccio, e o deputado estadual Mauro Moraes.

NOVOS DELEGADOS A delegada Tatiana Guzella falou sobre suas expectativas. Agora fazer o melhor para a sociedade, ter reconhecimento como uma polcia melhor. Embora muitos dos que esto entrando agora tenham realidades diferentes, este o nosso interesse comum, afirma.

J Waleska Martins, que at ento atuava na Polcia Civil de Braslia, diz que a estrutura das duas polcias diferente, mas

que pretende utilizar o conheci-mento adquirido para aes aqui no Paran. A segurana no Brasil muito prejudicada e vamos tra-balhar para implementar algumas aes que deram certo em Bras-lia, disse ela.

O recm-empossado Max Lemos tambm entrou confiante. Espero fazer o melhor possvel. Ns sabemos que a Polcia Civil do Paran uma instituio bem conceituada e reconhecida nacio-nalmente. Quero fazer um bom trabalho aqui e ajudar a resol-ver os problemas de segurana

pblica do Estado, ressaltou. Reinaldo Zequino Neto, que

at ento era delegado da Polcia Civil no Rio Grande do Sul, disse que prestou concurso para poder voltar a morar a sua cidade de origem.

Aproveitei a experincia como delegado do Rio Grande do Sul para trazer para c, pois sou natural daqui. Espero exercer aqui as funes que j desempenhava l. A estrutura das duas polcias muito parecida, espero encon-trar aqui os mesmos desafios, declara.

OSVALDO RIBEIRO/SESP

delegados empossados comeam curso de formao na escola superior de polcia civil. na foto, tiago jos Wladyka

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PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

ErrAtA DA POrtAriA 52/2014Na Portaria 52/2014 que dispe sobre a Concesso de Aposentadoria Voluntria por idade servidora Lucia de Almeida Pereira

onde se l: PORTARIA 52/2014 Leia-se: PORTARIA 57/2014 conforme adiante se segue:

PORTARIA 57/2014

Concede Aposentadoria Voluntria por Idade a Lcia de Almeida Pereira.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, Estado do Paran, no uso das atribuies que lhe so conferidas por

Lei:

RESOLVE:

Art. 1 - Fica concedida, a APOSENTATORIA VOLUNTRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 25a11m14d,

proporcional a 9.468 dias, fixados no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), a servidora LCIA DE ALMEIDA PE-

REIRA, matricula 1118, 60 anos de idade, ocupante do cargo efetivo de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de

Siqueira Campos, com fundamento no art. 40, 1, inciso III, alnea b da CF, com redao dada pela EC n 41/2003; arts. 1 caput

e 5 e art. 10 da Lei n 10.887, de 18 de junho de 2004

Art. 2 - A forma de reajuste do beneficio ser da mesma data e ndice utilizados para fins de reajustes dos benefcios do RGPS,

nos termos do art. 40, 8 da CF c/c a Lei Federal n 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 3 - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de maro de 2014.

Siqueira Campos, 23 de junho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARAN

lEi N 1077/2014 DE 18/06/2014SMUlA: D DENOMiNAO A lOGrADOUrOS PBliCOS.

A Cmara Municipal de Japira, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais APROVOU e eu, WILSON RONALDO RONY

DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1 - Denomina as seguintes Ruas da Cidade de Japira, conforme planta anexa a esta Lei:

I A Rua Projetada A, passa a ter a seguinte denominao: Rua Bernhard Gottifrid Bieri;

II - A Rua Projetada B, passa a ter a seguinte denominao: Rua Rita de Cssia de Oliveira Santos;

III A Rua Projetada C, passa a ter a seguinte denominao: Rua Professora Maria Jos da Silva;

Art. 2 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezoito dias do ms de junho de dois mil e catorze (18/06/2014).

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOSPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARAN

lEi N 1079/2014 DE 1/07/2014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO

MUNICPIO DE JAPIRA, PARA O EXERCCIO DE 2014 DE QUE TRATA A LEI N1066/2013 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

A Cmara Municipal de Japira, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais APROVOU e eu, WILSON RONALDO RONY

DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica o Executivo autorizado a proceder no Oramento Geral do Municpio para o exerccio de 2014 de que trata a Lei n

1066/2013 abertura Crdito Adicional Especial, at a importncia de R$ 995.000,00 (Novecentos e noventa e cinco mil reais),

mediante as seguintes providncias:

1 - Incluso de rubricas de despesa nas dotaes oramentrias:

05 Educao

05.001 Ensino Fundamental

12.361.0005.2029 Ampliao e Reforma de Escola

1103 - 3.1.152 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAES.................................................995.000,00

Art. 2 - Para cobertura dos crditos abertos no Art. 1 sero utilizados os seguintes recursos oramentrios:

1- O valor da receita oramentria da transferncia do FNDE e receita de rendimentos de aplicao financeira, nas seguin-

tes rubricas:

1.3.2.5.01.05.02.11 3.1.152 - REND. FNDE ESCOLA GUAP 04 SALAS.................................................2.098,84

2.4.7.1.02.03.00.00 3.1.152 - FNDE ESCOLA GUAP 04 SALAS...................................................................992.901,16

TOTAL............................................................995.000,00

Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal, 1 dia do ms de julho de dois mil e catorze (1/07/2014).

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOSPrEFEitO MUNiCiPAl

PREFEITURA DE JAPIRAESTADO DO PARAN

lEi N 1078/2014 DE 1/07/2014AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORAMENTO DO

MUNICPIO DE JAPIRA, PARA O EXERCCIO DE 2014 DE QUE TRATA A LEI N1066/2013 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

A Cmara Municipal de Japira, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais APROVOU e eu, WILSON RONALDO RONY

DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica o Executivo autorizado a proceder no Oramento Geral do Municpio para o exerccio de 2014 de que trata a Lei

n 1066/2013 abertura Crdito Adicional Especial, at a importncia de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), mediante as

seguintes providncias:

1 - Incluso de rubricas de despesa nas dotaes oramentrias:

07 Sade

07.001 Fundo Municipal de Sade

10.301.0007.2056 Manuteno do Fundo Municipal de Sade - 2495-3.1.332- 4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalaes..................................85.000,00

Art. 2 - Para cobertura dos crditos abertos no Art. 1 sero utilizados os seguintes recursos oramentrios:

1- O valor da receita oramentria de transferncia Fundo a Fundo conforme Portaria/SESA N 1.161, de 27 de maio de

2014, nas seguintes rubricas:

1.3.2.5.01.03.01.12 3.1.332 REND.APLIC.SESA/PORT.1.161/2014 IMP.POLOS ACADEMIA DE SA-

DE.....................................5.000,00

2.4.2.2.01.03.00.00 3.1.400 SESA/PORT.1.161/2014 IMP.POLOS ACADEMIA DE SADE ..............80.000,00

Art. 3 - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Prefeito Municipal, 1 dia do ms de julho de dois mil e catorze (1/07/2014).

WilSON rONAlDO rONY DE OlivEirA SANtOS - PrEFEitO MUNiCiPAl

Quarta-Feira - 02 de Julho de 2014Edio 1014

12PArAN / eDITAIs

Empreendedores afetados pelas chuvas tm crdito da Fomento Paran

De Curit ibaAssessoria

A diretor ia da Fomento Paran, inst i tu io f inan-ceira do governo estadual, def iniu os cr i tr ios e aprovou l inhas de crdi to para apoiar a recuperao da at iv idade econmica nos municpios que decretaram si tuao de emergncia ou calamidade pbl ica por causa das chuvas do inc io de junho.

De acordo com a Coor-denao Estadual da Defesa Civi l , as chuvas at ingiram 154 municpios, dos quais 147 t iveram a si tuao de emergncia decretada pelo Estado, provocando prejuzos econmicos que superam R$ 556 mi lhes, podendo chegar a R$ 1 bi lho.

A Fomento Paran vai dis-ponibi l izar l inhas de crdi to especf icas para auxi l iar os empreendedores a retomarem as at iv idades, e para que os prpr ios municpios possam recuperar a infraestrutura e bens pbl icos afetados, em ateno ao decreto estadual 11.334/2014.

SETOR PBLICO - Os trs municpios mais afetados Unio da Vitr ia, Guarapuava e Rio Negro tero acesso a f inanciamentos que somam R$ 10 mi lhes pelo Sistema de Financiamento aos Muni-cpios (SFM), com juro zero.

Para os demais munic-pios em estado de emergn-

cia ou calamidade pbl ica, e que possuem operaes de f inanciamento at ivas com a Fomento Paran, ser con-cedida a possibi l idade de uma moratr ia (di lao de prazo) de at seis meses para retomar os pagamentos dos emprst imos, para que os recursos possam ser apl i-cados na recuperao das cidades.

A perspect iva que, dessa forma, possam ser redirecio-nados pelos municpios at o f im do ano R$ 46,2 mi lhes em recursos que ser iam usados para amort izar f inan-ciamentos em andamento. Os gestores dos municpios interessados nesse suporte f inanceiro devero procurar a diretor ia de Operaes do Setor Pbl ico da Fomento Paran (41 3883-8800) ou os escr i tr ios regionais do Para-nacidade.

SETOR PRIVADO - No mbito do setor pr ivado, est sendo disponibi l izada a l inha especial FDE Recupera. uma l inha de f inanciamento de microcrdi to t ipo giro puro, or ientada a atender os micro-empreendedores afetados pelas chuvas, com prazos e taxas di ferenciadas.

Para isso sero des-t inados R$ 4 mi lhes em recursos do Fundo de Desen-volvimento Econmico (FDE). A l inha atender microem-preendedores informais, que podero sol ic i tar crdi tos de

A diretoria da Fomento Paran definiu os critrios e aprovou linhas de crdito para apoiar a recuperao da atividade econmica nos municpios que decretaram situao de emergncia ou calamidade pblica por causa das chuvas de 5 e 6 de junho no paran

R$ 1.000,00 a R$ 7.500,00. Microempreendedores for-mais, com faturamento bruto anual de at R$ 360 mi l , podero sol ic i tar crdi tos de R$ 1.000,00 a R$ 15 mi l .

Os recursos sero l ibera-dos na modal idade de g i ro puro, f icando a f ina l idade de ut i l izao dos recursos de l iv re escolha dos empreende -dores. Os encargos f inancei -ros tero uma taxa de juros efet iva de 7% ao ano.

Os f inanciamentos deve -

ro ser pagos em at 36 meses, com um prazo de carncia de 6 meses. As garant ias sero operac ional i -zadas at ravs da modal idade de aval .

O empreendimento dever estar loca l izado em um dos munic p ios em s i tuao de emergncia e a condio de empreendimento afetado dever ser a testada em v is i ta pe lo agente de crdi to res -ponsvel pe la operao.

AES CONJUNTAS - A

Fomento Paran j vem pro -movendo aes em conjunto com os munic p ios afetados para d ivu lgar essas l inhas de crdi to . No caso espec f ico dos munic p ios de Bi turuna e Unio da Vi tr ia , onde fo i decretado estado de ca lami -dade, est em andamento a operac ional izao de uma l inha de crdi to espec f ica do Banco Nacional de Desen -volv imento Econmico e Socia l , no Programa BNDES PER (Programa Emergencia l

de Reconstruo de Munic -pios Afetados por Desastres Natura is , inc lu indo empresas de maior por te , com fatura -mento anual super ior a R$ 90 mi lhes.

Mais de 787 mi l pessoas foram afetadas pelas chuvas de 5 e 6 de junho no Paran. Pelo menos 30.332 pessoas foram desalo jadas e out ras 2.693 f icaram desabr igadas. Foram dani f icadas 13 res i -dncias. Esto reg is t radas 11 mortes.

JOS GOMERCINDO/ANPR

PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARAN

DECrEtO 1.164/2014Ementa: Abre Crdito Suplementar e d outras providncias.FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paran, no uso de suas atribuies legais e ainda amparado na Lei Oramentria Anual n. 924/2013, em seu artigo 4, inciso I e a Lei de Diretrizes Oramentrias n. 859/2013 em seu artigo 36 nico.Decreta:Art. 1 - Fica aberto no corrente Exerccio o Crdito Adicional Suplementar, no Oramento Geral do Municpio, no valor de R$ 73.600,00 (setenta e trs mil e seiscentos reais) destinado ao reforo das seguintes Dotaes Oramentrias.Suplementao08 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Diviso de Fomento Agropecurio20.608.0014.1.321 Convnio Aquisio de Motoniveladora(271) 4.4.20.93.00.00.00 1773 Indenizaes e restituies R$ 35.000,0005 Departamento de Obras, Viao, Servios Urbanos e Pblicos05.01 Diviso de Obras e Urbanismo15.451.0058.1.014 Sinalizao de Ruas(88) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e instalaes R$ 5.000,0010 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo10.01 Diviso de Esporte, Lazer e Turismo27.812.0046.2.045 Manuteno da Diviso de Esporte, Lazer e Escolinhas(322) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros servios de terceiros PJ R$ 33.600,00Art. 2 - Os recursos sero suplementados atravs de anulao parcial de dotao, conforme a seguir:Reduo08 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Diviso de Fomento Agropecurio20.608.0014.1.321 Convnio Aquisio de Motoniveladora(273) 4.4.90.52.00.00.00 1773 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,0006 Departamento de Sade06.01 Fundo Municipal de Sade10.302.0075.2.022 Manuteno da Diviso de Sade(152) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e vantagens fixas R$ 4.000,00(156) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigaes patronais RPPS R$ 9.000,0008 Departamento de Agricultura e Abastecimento08.01 Diviso de Fomento Agropecurio20.608.0014.1.321 Convnio Aquisio de Motoniveladora(270) 4.4.20.93.00.00.00 1000 Indenizaes e restituies R$ 5.000,00(272) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente R$ 5.600,0012 Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais12.01 Diviso de Preservao Ambiental18.541.0077.2.015 Preservao Ambiental(404) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 Art. 3 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies contrrias.

Siqueira Campos, 01 de julho de 2014.

FABiANO lOPES BUENOPrEFEitO MUNiCiPAl