correio noticías edição 815

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8151

Cerca de 70% do comércio siqueirense já se adequou a nova Lei sobre impostos

30 Diretora: Elizabete GoisAno XIII - Nº 815 - R$ 2,00

Terça-Feira de Julho de 2013

Prefeito de Santana do Itararé consegue liberação de mil casas para a região

Serão construídas no município 150 habitações. O restante será dividido entre os municípios da região

Página 3

Valores com Doçura foi o tema de encontro pedagógico em Arapoti

Com um salão todo enfeitado com doces – verdadeiros e cenográficos – os profes-sores da rede municipal de ensino foram recepcionados para mais uma capacitação antes da volta às aulas. Com palestras focadas não só no profissional, mas também no pessoal, os profissionais tive-ram dois dias diferentes. Na manhã da última quinta-feira (25), ouviram o palestrante Gilberto do Nascimento, do

Sebrae, falar sobre geren-ciamento estresse. Ele expôs sobre maneiras de não deixar que o estado de estafa afete o desempenho profissional e a vida pessoal. Durante a tarde os profes-sores puderam se divertir com as mesmas músicas e dinâmicas que passam para seus alunos e falar sobre valores. Quem comandou a brincadeira foi Fátima Balta-zar. Página 4

Ontem (29) o Correio Notícias realizou várias entrevistas no comércio de Siqueira Campos para saber quais os percentuais que estão de acordo com a nova Lei. A Lei 12.741, sancio-nada em dezembro do ano passado, que torna obrigatória a emissão de notas fiscais com o detalhamento do valor e da

quantidade dos impostos pagos em cada produto o serviço entrou em vigor no dia 10 de junho. De acordo com a enquete realizada no mercado siqueirense, aproximadamente 70% dos comerciantes já se adequaram a nova lei, contra 30% que ainda não estão dentro das normas. Página 5

Jacarezinho tem novo Plano Diretor após

vários anos

O Prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, publicou nesta semana em diário oficial a Lei Comple-mentar 51/2013 que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Jacarezinho. Após vários anos o município conta com um docu-mento eu é parte integrante do processo de planejamento muni-

cipal. “O Plano Diretor é um ins-trumento básico de um processo de planejamento municipal para implantação da política de desen-volvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”, comenta Dr. Sérgio. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Muni-cipal no mês de julho. Página 6

Mulher de 29 anos é atingida três vezes na face por jovem de 16 anos em Cornélio Procópio

Catarina Aparecida de Oli-veira, de apenas 29 anos, foi atingida três vezes na face por um menor de apenas 16 anos. O fato ocorreu na Vila São Pedro, na cidade de Cor-nélio Procópio, sendo que a polícia foi acionada por volta das 17h00. Ao chegar ao local,

os policiais mil i tares defronta-ram-se com o corpo da vít ima (Catarina) no chão, com feri-mentos na face, ainda cons-ciente, que conseguiu revelar o nome do autor dos disparos, um suspeito de 16 anos, que já tem passagens pela polícia. Página 7

Caixa Econômica doa

equipamentos de informáticaao CISNORPI

A Agência de Jacarezinho da Caixa Econômica Federal fez uma doação de equipamentos de informática, entre eles 14 microcomputadores com moni-tores LCD e 6 impressoras Laser Jet ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI). Estes equipamentos, embora usados, encontram-se revisados e em boas con-dições de funcionamento. Serão úteis nos departamentos do Consórcio onde serão instalados: administração, con-sultórios médicos, entre outros setores e unidades, contribuindo para a agiliza-ção dos serviços prestados. Página 4

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8152 OPINIÃO

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

DIreçÃO / eDITOra cheFe

Elizabete GoisreDaçÃO

Camila Consulin, Isa Machado,Regiane Romão, Isamara MachadoDIaGraMaçÃO

Bruno, MarcosaDMINIsTraTIvO

Mireila Guilmo, Emilia Kuster, Claudenice Machado, cOLUNIsTa

Gênesis MachadocIrcULaçÃO

rePreseNTaçÃOMERCONET Representação de Veículos de Comuni-cação LTDARua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

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TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

O modelo de crescimento sustentado pela expansão do consumo através da ampliação do mercado e endividamento das famílias dá claros sinais de esgotamento. O fraco crescimento do PIB no ano passado e as baixas projeções para este ano comprometem os resultados da gestão Dilma. A desaceleração do crescimento ocorre em um momento de retomada da inflação e de instabili-dade no cenário internacional.Nesse contexto, é natural que cresçam as críticas à gestão da política macroeconômica do governo Dilma, especialmente sobre a política de controle da inflação. Críticas em relação a um pos-sível não cumprimento da meta de inflação fazem todo o sentido. Ao mudar, na prática, a meta perseguida de inflação de 4,5% para 6,5%ao ano, o Banco Central ampliou as incertezas do mercado e elevou as expectativas de inflação. No entanto, alguns desses críticos estão exagerando na dose, afirmando que há risco real de descontrole do processo inflacionário e de um retorno ao cenário de hiperinflação dos anos 80.A comparação não faz o menor sentido. Em 1989, o IPCA superou a marca de 2.000% no ano. A inflação não tinha relação com pres-sões de demanda ou problemas no lado da oferta; sua natureza, como boa parte da literatura econômica reportou, era inercial, fruto de décadas de indexação. Hoje, a inflação é fruto de pres-sões de demanda e restrições na oferta agregada de bens e ser-viços; processo muito distinto da inflação de natureza inercial que assolou o país nos anos 80. A prova disso é que a expectativa de inflação do mercado para os próximos 12 meses, expressa pela relatório Focus de julho, era de 5,78% ao ano.Inúmeras são as razões para os “exageros” verificados no tra-tamento do tema. Décadas de inflação e a memória ainda pre-

sente de seus efeitos negativos certamente integram boa parte das preocupações – nesse caso bem-intencionadas, ainda que exageradas. Não se deve, no entanto, menosprezar a presença de leituras mal-intencionadas, que têm como objetivo a disputa por poder que se anuncia. Neste caso, trata-se de verdadeiro “ter-rorismo” econômico, pois se utiliza da incapacidade técnica de análise de boa parte da população para instaurar o “pânico” e com isso obter ganhos de natureza política e econômica.A capacidade de avaliação dos mercados financeiros é também muito limitada e tende a extrapolar as tendências de curto prazo. Mercados de câmbio e bolsas de valores tendem a superestimar as ondas de otimismo e pessimismo com efeitos sobre os preços dos ativos financeiros. Não se constituem, portanto, num bom guia para traçar tendências de longo prazo. Para tanto existem outros indicadores mais relevantes. O volume de investimentos diretos externos (IDEs), dada sua natureza de longo prazo, sina-liza de forma mais precisa a visão dos investidores estrangeiros sobre o futuro da economia. A previsão de receber US$ 60 bilhões em IDEs em 2013 foi mantida, apesar de toda a turbulência do mercado.O cenário econômico brasileiro para este ano não é certamente favorável. O governo sabe que para crescer não há mágica. É preciso ampliar a capacidade de oferta da economia, através de novos investimentos e incrementos na produtividade. Apesar desse cenário, os exageros em algumas análises são evidentes; parecem mais uma apologia ao caos que em nada contribui para enfrentar os reais problemas da economia brasileira.Marcelo Curado, doutor em Economia pela Unicamp, é professor da UFPR.

ARTIGO Terrorismo econômico Por marcelo curado

CHAR

GE DO

DIA

A alegria genuína do papa Francisco se espalhou pelo país nos últimos dias e a angústia sombria da violência que encerrava as manifestações em junho se dissipou. Mês passado, imagens registravam jovens lançando pedras, ateando fogo, arrojando-se contra o portão do Palácio Iguaçu; agora retratam rezas e cânti-cos. Quem sabe os vândalos tenham a epifania da conversão aos bons modos para as boas causas. Meios e fins se imbricam.Pano rápido, outro cenário e script! Neve, geada. As redes sociais com fotografias de pessoas extasiadas com o frio. As imagens de Guarapuava impressionam; nevou para valer. O Oil Man pedalou vestido; gelada e divertida a manhã curitibana.O bem-estar da civilização balouçou o mal-estar. Ondas do tempo que sentimos passar depressa nos domingos azuis e arrastado nas segundas cinzentas.Nas redações dos jornais, cheias de pessoas sumidas atrás das telas, as possibilidades de manchetes foram inúmeras. A caixa alta da capa diz ao leitor qual é o tema que mais chamou a aten-ção dos mensageiros. Porém, o que fazer quando há neve nos trópicos, papa preso em engarrafamento de trânsito no Rio de Janeiro, político indo a Cuba em avião público acompanhado pela família, e nasce o novo rei da Inglaterra? Qual é a mais impor-tante para hoje? Qual será a manchete da concorrência?As notícias de sempre são enfadonhas: a inflação sobe, o dólar sobe, o PIB desce. Isso é noticiário desde 1950. Imagine o déjà vu da manchete “a inflação volta a subir”. O suor frio do chefe da redação é a expressão da decisão mais intuitiva que existe.

Para o cronista é fácil. Sem compromisso com a relevância socio-políticoeconômica etc. e tal do que escreve, alinhava palavras como quem costura barra de calça sem saber se cobrirá o salto ou ficará no meio da canela. Sempre é possível pensar que a alie-nação do escrivinhador é arte. Camuflado por cadência melódica, pode dar ao leitor a sensação de que há interpretação oculta para as palavras costuradas ora em ponto cruz, ora em arraiolo. Obra magistral como aquelas pinturas cheias de riscos e texturas para todos os lados que causam suspiros a alguns, enquanto outros que só viram o óbvio – tinta e traços desconexos – ficam com vergonha de dizer que nada entenderam.A arte tem o enigma, a multiplicidade interpretativa como tempero. Sabor que cada paladar descreve de modo diferente. A crônica, o texto do tempo, fica mal localizada entre a mensagem informativa e obra de deleite. Por isso o cronista padece do mal crônico, às vezes agudo, de girar o caleidoscópio e olhar pontos que ninguém vê ou ver de modo peculiar o que todos veem.Ajoujando palavras em orações que comunicam o pensamento confuso de dias interessantes, a miscelânea de temas é tempes-tade de possibilidades. Vendaval passa e nada resta em pé, sal-tando aos sentidos. Não há pensamento firme, análise segura. Só a cabeça cheia, como nas gripes. De tudo se pensa, nada se compreende.Acho que não estou sozinho na dificuldade de entender os acon-tecimentos tão intensos e, creio, estou acompanhado no prazer de pisar o gelo da grama só para ouvir o estalo.

ARTIGO Miscelânea Por Friedmann Wendpap

NeGociaÇÕes em aNDameNtoO Fórum de Oportunidades Internacionais acontece amanhã, 31, em Londrina. O objetivo é debater sobre os negócios com foco na Ásia e África. O intuito é atender às necessidades de internacio-nalização das empresas de Londrina e região que desejam aces-sar esses mercados. O Fórum ainda contará com uma palestra sobre a necessidade de proteger as exportações e importações nas negociações.

Porto reGuLarA Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina conseguiu junto ao Ibama a licença de operação para o cais Porto de Para-naguá. O Porto de Paranaguá se destaca e fica em quarto lugar no ranking nacional quanto ao volume de exportação em 2012. Com 20 atracadouros, passaram pelo terminal paranaense 44,5 milhões de toneladas em carga, que representaram US$ 18,5 bilhões. Desde 2002, o terminal operava irregularmente.

800 emPreGosO município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, vai receber a maior fábrica da Ambev do mundo. A área adquirida pela compa-nhia tem 2,6 milhões de metros quadrados e receberá construção de 435 mil metros quadrados. A obra deve iniciar em setembro e o investimento inicial será de 580 milhões de reais. A unidade deve 800 empregos e movimentar a economia local.

mais LeituraO Núcleo Brasileiro de Estágios realizou uma pesquisa com mais de 12 mil votantes, com a seguinte questão: “Quais são seus hábi-tos de leitura?”. O tópico mais votado foi “Leio muito, pelo menos um livro por mês”, totalizando 44,74% (5.465). Isso pode indicar que a juventude está procurando mais os livros e a transformação cultural. Em segundo colocado no ranking, 28,07% dos participan-tes afirmam: “Leio até dois livros por ano”.

comPra DiretaEm Marechal Cândido Rondon, no Oeste, o programa “Compra Direta” vem se destacando e fortalecendo a agricultura familiar. Garante a compra de produtos e promove o desenvolvimento local com o escoamento da produção no próprio município. Além disso, complementa a alimentação em instituições sociais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa permite a aquisição de alimentos dos agricultores familiares para distribui-ção ou para formação de estoques públicos.

coNsumo De BeBiDasOs gastos com bebidas fermentadas, como vinho e cerveja, devem crescer dez por cento este ano no Sul do Brasil. Os dados são do Ibope Inteligência e leva em conta as compras do varejo. A região deve movimentar 6,109 bilhões de reais, um gasto per capta de aproximadamente 50 reais. A classe B é a que tem maior potencial de consumo, com 2,61 bilhões de reais, ou cerca de 40% do total.

ProteÇÃo em iratiIrati, no Centro-Sul do Estado, se destaca no desenvolvimento de técnicas para recuperação e proteção de nascentes. O processo é feito à base de solo cimento aplicado pela secretaria municipal de Meio Ambiente. A técnica tem alta durabilidade e é autossus-tentável, pois utiliza o que tem na propriedade. Desde 2007 as atividades vêm sendo realizadas e garantem a qualidade da água.

mercaDo PetOs pet shops vem ganhando força e espaço no mercado. O comér-cio concentra 68% das vendas de produtos e serviços para ani-mais de estimação no Brasil, seguido pelos supermercados. O faturamento do mercado pet, formado pelas indústrias de alimen-tação, cuidados, medicamentos e serviços, foi de 14,2 bilhões de reais em 2012, um crescimento recorde de 16,4% em relação ao ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação.

AB NOTÍCIAS PARANÁ

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8153POLÍTIca

orDem É DimiNuir Gastos A ordem agora é diminuir gastos na prefeitura de Siqueira Campos, o prefeito Fabiano Lopes Bueno, assumiu mais uma função na sua pró-pria administração, a de "secretário de fazenda" e com a queda na arrecadação a ordem é cortar gastos para honrar os compromissos. umas das preocupações é guardar dinheiro para o 13º salário que vem com força no final do ano.

ParaLisaÇÃoO prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, o Bí PSB, disse que vai sugerir para Amunorpi uma paralisação nas prefeituras para protestar as fortes queda de arrecadação, ou seja do FPM. Segundo o prefeito a ideia é mostrar para a população que está acontecendo.

esPeraNÇaMuitas prefeitos e tesoureiros estavam a espera de um dinheiro extra na cota do FPM (Fundo de Participação dos Municípios. No fundo não é extra, mas uma compensação pela forte queda que teve nos últimos meses. A previsão é de que entre hoje das contas da prefeitura, na ultima cota do mês do FPM.

aNuNciou caNDiDatura Na semana passada o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, anunciou que o deputado federal Odilio Balbinotti PMDB, irá disputar a reeleição. Benetti ligou para vários prefeito anunciando a candidatura de Odillio, que ameaçava a não disputar por problemas de saúde. Benetti também é articulador da reeleição do deputado federal Zeca Dirceu (PT), dias atrás ele organizou um encontro de lideranças políticas e prefeitos na sua casa para articular o Zeca na região. Outro que é apoiado e articu-lado pelo prefeito de Pinhalão, é o deputado federal Nelson Padovani (PSC), ele também conta com o apoio e articulação de Benetti para tentar a reeleição.

escoLas Mais de 49,3 mil escolas públicas em todo o país têm atividades em período integral. A expectativa é que até o ano que vem sejam 60 mil. No turno complementar, além de acompanhamento pedagógico obriga-tório com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua estrangeira, os alunos podem praticar esportes e parti-cipar de atividades culturais, que ajudam a melhorar a disciplina e a concentração.

Novas cÉDuLasComeçou a circular no mercado a partir desta segunda-feira, 29, as notas de R$ 2 e R$ 5 da segunda família de cédulas do real, divulgou o Banco Central (BC). Há um ano, entraram em circulação as novas notas de R$ 10 e R$ 20 e, em dezembro de 2010, as de R$ 50 e R$ 100. Entre os principais dispositivos de segurança das cédulas estão a marca d"água, a marca tátil (impressão em alto-relevo), número escondido, itens fluorescentes, microimpressões e quebra-cabeça, que é uma novidade: impressão de partes complementares do valor das cédulas, em áreas coincidentes do anverso e do reverso, formando a figura completa quando a cédula é examinada contra a luz.

“como Diz o PaPa..,”Durante décadas, os políticos argentinos se acostumaram a citar frases épicas de seus líderes, caudilhos e ex-presidentes para justificar ações e promessas em comícios. Agora, muitos deles começam o pronuncia-mento com “como diz o Papa Francisco...”. Ela é dita em palanques e em entrevistas no rádio e na TV por governistas e opositores, que estão buscando votos para as eleições primárias do dia 11 de agosto. Não estão perdoando nem o papa. Usar o “como diz o papa...” em palanque é a estratégia que os argentinos estão usando, vai que essa moda pega aqui no Brasil.

reiNauGuraÇÃoO Hospital Municipal de Arapoti, reabriu nesta segunda-feira (29) a ala de raio-x. O serviço estava suspenso desde 2011, quando a Vigilância Sanitária interditou alas do setor de radiografias e do Centro Obste-trício. A expectativa é de que 100 exames sejam feitos por dia com a reinauguração do setor – todos através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura espera que todo o hospital esteja liberado para atendimentos no mês de setembro.Remédios manipulados

É LeiComeçou a valer neste domingo a lei estadual que obriga todas as farmácias que vendem remédios de manipulação ou homeopáticos a fornecer bula personalizada para os consumidores. As informações variam de acordo com o medicamento e devem ter o nome do paciente, mas existem alguns modelos que precisam ser seguidos. Os estabe-lecimentos tiveram seis meses para se adaptar à nova regra. A bula deve auxiliar os usuários de medicamentos formulados a entender as orientações médicas de uso, além de explicar contraindicações e efei-tos colaterais. O Paraná é o único estado brasileiro que exige a bula para manipulados, mas há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que pode ampliar a obrigatoriedade para todo o país.

Gastou o DoBro Nos dois anos e meio do governo da presidente Dilma Rousseff já foram desembolsados R$ 67,1 milhões com "Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Res-pectivos Familiares, e Outras Autoridades". O valor representa o dobro do que foi gasto no segundo mandato do governo Lula, quando foram desembolsados R$ 32,6 milhões. E a segurança de modo geral? Segu-rança para o povo? Cadê?

BaNcaDa Dos DePutaDos A atual bancada paranaense na Câmara dos Deputados tem quase o dobro de suplentes em exercício que a média nacional. Dos 30 repre-sentantes do estado na Casa, cinco estão substituindo titulares licen-ciados (um a cada seis vagas). Na soma dos 513 parlamentares de todo país, 46 são “reservas” (um a cada 11 vagas). A proporção é simi-lar em relação à bancada do estado no Senado. Das três cadeiras do Paraná, uma é ocupada por suplente. No conjunto de 81 senadores, 16 são suplentes (um a cada cinco). Os pedidos de licença dos titulares têm motivos semelhantes. Em quase todos os casos eles preferiram deixar de lado o mandato para o qual foram eleitos para ocupar um cargo no Poder Executivo.

Envergonhem-se e perturbem-se todos os meus inimigos; tornem atrás e envergonhem-se num momento. (Salmos 6:10)

Prefeito de Santana do Itararé consegue liberação de mil casas para a regiãoSerão construídas no município 150 habitações. O

restante será dividido entre os municípios da região

De Santana do ItararéRegiane Romão

O prefeito de Santana do Itararé, José Jesus Isac, está em seu segundo mandato é já trouxe diversas benfeitorias para o município.

Desde o início do mandato, em 2009, ele se preocupou em construir casas populares para as famílias mais necessitadas.

Com esse propósito, o prefeito já entregou 70 casas

populares durante o primeiro mandato e agora, após a ree-leição pretende construir ainda mais.

Além dessas casas que já foram construídas, o município foi beneficiado pelo programa Minha Casa Minha Vida com mais 1000 casas. “Nós recebe-mos 1000 casas, mas o municí-pio não comporta todas essas construções, por essa razão, vamos distribuir entre os outros municípios”.

De acordo com José Isac, as casas liberadas para San-tana do Itararé, é um número muito acima do que comporta o município. “Conseguimos essas casas através da Associação de Moradores e vamos construir no município cerca de 150, o restante, será distribuído para quem se interessar”.

Os critérios para a liberação dessas casas é o mesmo utili-zado no programa Minha Casa Minha Vida. “O interessado não

poderá ter imóveis no nome e nem ter renda acima de R$ 1.600. Para a zona rural também está sendo assinado o convênio e também construiremos casas lá”.

Algumas famílias, infeliz-mente não se enquadram no programa, e mesmo sendo necessidade, não podemos distribuir. “Nós já temos lotes disponíveis para a construção dessas casas, só estamos espe-rando a liberação da verba”.

prefeito josé Isac já construiu 70 casas no município

Emília Kuster

“Consegui a liberação de mil casas, mas aqui em Santana do Itararé só serão construídas 150, o restante será dividido entre os municípios vizinhos”

Em dois anos e meio, Richa já esteve em 265 municípios paranaenses

De curitibaassessoria

O governador Beto Richa esteve nesta sexta-feira (26) em Cianorte, Tapejara, Tuneiras do Oeste, Ara-runa, Terra Boa e Jussara, no Noro-este do Paraná. Ele teve encontro com prefeitos e comunidades e tratou das ações do governo esta-dual em cada uma das cidades. Em dois anos e meio, o governador já esteve em 265 municípios, de todas as regiões do Estado. Muitos nunca haviam recebido um governador. Outros receberam a última visita há 15 ou 20 anos.

São reservados pelo menos dois dias por semana para o inte-rior. Beto Richa afirma que será o primeiro governador da história do Paraná a ir a todos os 399 municí-pios do Estado. “É nas cidades que as pessoas vivem. O contato direto é uma demonstração de respeito para com os paranaenses e me dá condições de conhecer de perto as demandas de cada município e traduzi-las em obras, programas e ações do governo”, diz Richa.

“Sinto-me realizado, porque tenho constatado a forte atuação do governo estadual, com investimen-tos e programas nas mais diversas áreas, em todos os municípios.”

O prefeito de Araruna, Fabiano Antoniassi, disse que o Governo do Estado deixou de focar apenas para os principais municípios e para a capital. “O governador Beto Richa olha também para os pequenos e médios municípios, e tem atendido a todos", afirmou ele.

Para o prefeito de Terra Boa, Valter Peres, a presença do gover-nador é importante, porque demons-tra respeito para com a população. "Nosso município é pequeno e pre-

cisa dessa demonstração de consi-deração. Não é uma visita política, em ano eleitoral. Richa vem para verificar as realizações do governo e anunciar novas ações”, disse Peres. Terra Boa não recebia um governador há dez anos.

Jussara, com 6.600 habitan-tes, não recebia um governador há mais de 20 anos. O prefeito Moacir Pereira Valentini (Tatinha) disse que sempre afirmou aos moradores que poderiam contar com o apoio do governo. “Hoje o governador vem e assina embaixo, visitando nossa cidade e trazendo investimen-tos”, afirmou Tatinha. “Prefeitura e governo juntos, quem ganha é a população”, afirmou.

O governador afirma que a pre-sença no interior se soma a inúme-ras outras ações que demonstram o caráter municipalista do governo, em sintonia com os interesses da população.

Desde 2011, o governo esta-dual de R$ 1,5 bilhão para os 399 municípios paranaenses em repasse a fundo perdido, convênios e financiamentos. A maior parte é para infraestrutura básica e social, estradas rurais, transporte escolar, aquisição de calcário destinado agricultores familiares e ações de apoio a pequenos produtores rurais.

O Plano de Apoio ao Desen-volvimento dos Municípios (PAM) repassa R$ 150 milhões, a fundo perdido, para municípios com até 50 mil habitantes investirem em pro-jetos escolhidos pela população. O recurso já foi liberado. O programa “Caminho das Pedras” destina R$ 132,2 milhões para pavimentação de estradas rurais.

Em junho, o governador lançou um amplo pacote de ações para melhorar a infraestrutura dos muni-

cípios: implantação de calçadas, financiamento para obras munici-pais com juro reduzido, aquisição de máquinas e equipamentos e programa de combate à erosão urbana.

taPeJara – O governador, junto com o prefeito Noé Caldeira Brant, entregou as obras de amplia-ção do Colégio Estadual Onze de Abril, que ganhou três salas de aula novas. A escola atende a cerca de 1.500 alunos. A ampliação custou R$ 252 mil ao Estado.

Durante encontro, Richa anun-ciou a implantação do Espaço Cida-dão, onde a população tem acesso à internet e a cursos a distância e presenciais. "O governador trouxe muitos investimentos para nosso município. As salas de aula, por exemplo, vão dar mais conforto aos estudantes”, disse o prefeito Noé Brant.

O governo já repassou duas viaturas para a PM. Tapejara rece-beu a fundo perdido, R$ 350 mil do Programa de Apoio ao Desenvol-vimento dos Municípios (PAM). O recurso será aplicado na constru-ção de uma pista de caminha e em pavimentação asfáltica no bairro Santa Terezinha.

O governador autorizou a licita-ção de sistemas de abastecimento de água na comunidade Futrica e no bairro Aranha, no valor de R$ 123 mil cada. Foi feito repasse de tubos de concreto para obras de combate à erosão. O município recebeu o equivalente a R$ 76 mil em tubos de concreto.

Na área da Agricultura, foram repassados R$ 88 mil para compra de calcário para pequenos agricul-tores. O governo também atende o município com obras na rede elétrica (R$ 60 mil) e a construção

de 78 casas populares, 20 delas rurais, numa parceria da Cohapar com a Caixa Econômica Federal. São R$ 2,3 milhões investidos nas moradias.

Durante o encontro, Beto Richa fez a entrega de computador para a Secretaria Municipal da Saúde fazer notificação de doenças e aci-dentes do trabalho.

tuNeiras Do oeste – O investimento, de R$ 200 mil, em obras de recape asfáltico, e de R$ 163 mil em reparos para melhorar a rede elétrica na cidade, foram algumas ações ressaltadas no encontro do governador com o prefeito Luiz Antonio Krauss.

O município recebeu R$ 330 mil do Plano de Apoio ao Desen-volvimento dos Municípios (PAM). O dinheiro é a fundo perdido e será aplicado em pavimentação asfál-tica e construção de galerias.

Tuneiras do Oeste é uma das cidades que integram o programa Caminhos do Desenvolvimento – Sucroalcooleiro. Desenvolvido em parceria com a Alcopar, o programa tem o objetivo de rea-dequar estradas e pontes para o escoamento da safra de cana. Só na cidade serão mais de 20 qui-lômetros de estradas rurais e três pontes reconstruídas.

O prefeito Luiz Antonio Krauss disse que para um município de pequeno porte esses recursos são fundamentais. Ele destacou as ações para a agricultura, como os R$ 88 mil para compra de calcário agrícola para pequenos produto-res; a isenção do pagamento pelos serviços de assistência técnica da Emater e, ainda, recursos para aquisição de um trator, que será utilizado por produtores de bicho-da-seda.

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8154 reGIONaL

Valores com Doçura foi o tema de encontro pedagógico em Arapoti

De arapotiassessoria

Com um salão todo enfeitado com doces – verdadeiros e ceno-gráficos – os professores da rede municipal de ensino foram recep-cionados para mais uma capa-citação antes da volta às aulas. Com palestras focadas não só no profissional, mas também no pessoal, os profissionais tiveram dois dias diferentes.

Na manhã da última quin-ta-feira (25), ouviram o pales-trante Gilberto do Nascimento, do Sebrae, falar sobre geren-ciamento estresse. Ele expôs sobre maneiras de não deixar

que o estado de estafa afete o desempenho profissional e a vida pessoal. Durante a tarde os pro-fessores puderam se divertir com as mesmas músicas e dinâmicas que passam para seus alunos e falar sobre valores. Quem comandou a brincadeira foi Fátima Baltazar.

Já na sexta-feira (26), o dia começou com a apresentação do palhaço Renato Nadalini, que entre brincadeiras e piadas contou a história da sua vida e várias vezes chamou todos a refletir sobre diversos problemas enfrentados na vida e em sala de aula. A tarde foi do palestrante João Carlos de Oliveira, que de

uma maneira muito bem humo-rada falou sobre educação para democracia e liderança social. “Algumas dessas pessoas aqui têm 20,30 anos de magistério. O que eu posso ensinar de técnico para elas?”, falou o palestrante.

Para a vice-prefeita, Rosi Rogenski, que também res-ponde pela Secretaria de Educa-ção, o objetivo foi atingido. “Eu também sou professora e sei da importância de sair um pouco das questões técnicas de sala de aula e focar mais no profes-sor enquanto ser humano. É isso que estamos buscando e acre-dito que temos obtido sucesso”, coloca.

Para a vice-prefeita, Rosi Rogenski, que também responde pela Secretariade Educação, o objetivo foi atingido

Com palestras focadas não só no profissional, mas também no pessoal, os profissionais tiveram dois dias diferentes

Divulgação

Ribeirão Claro é exemplo na prestação de contas

De ribeirão claromarcos Junior

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgou uma nota na última semana des-tacando que já realizou a análise e julgamento de 48 contas munici-pais de 2012. Entre os exemplos em todo o Estado está o município de Ribeirão Claro.

Os números (48 processos) significa que o tempo entre o rece-bimento, a análise e a votação em plenário das contas de prefeituras e câmaras (cujo prazo de envio é 31 de março) não chegou a quatro meses. Em relação aos órgãos da administração indireta (que têm prazo de encaminhamento até 30 de abril), esse tempo foi ainda menor: inferior a três meses.

Dar agilidade à análise dos processos que tramitam na corte

é uma das metas do presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante sua gestão, no biênio 2013-2014. As outras são ampliar os investimentos em capacitação de técnicos e gesto-res públicos e em tecnologia da informação. “Queremos tornar o Tribunal de Contas cada vez mais conhecido e reconhecido pelo cidadão paranaense”, afirma Artagão. “A melhor forma de obter esse reconhecimento é melho-rando nossa eficácia como órgão de controle externo”.

O diretor de Contas Munici-pais, Akichide Walter Ogasawara, informa que boa parte dos apon-tamentos é de natureza formal, passível de regularização durante o trâmite dos processos. Após a defesa, os processos receberão nova análise da DCM e parecer do Ministério Público de Contas

antes de serem votados em ple-nário, pelos conselheiros e audi-tores.

Entre as principais causas de irregularidade apontadas pelos técnicos da DCM nas prestações de contas de 2012 estão a remu-neração de prefeitos e vereadores em valores acima dos permitidos por lei; gastos superiores às recei-tas; exercício do cargo de conta-dor em desacordo com as normas vigentes; além de ausência e atraso no envio de documentos ao Tribunal. “O que mais nos pre-ocupa, no entanto, são aqueles municípios que não aplicaram o percentual mínimo constitucional em educação (25% da receita cor-rente líquida, oriunda de impostos e transferências) e um certo des-caso com a questão previdenci-ária dos servidores municipais”, afirma o diretor.

Caixa Econômica doa equipamentos de informática

ao CISNORPIDe JacarezinhoWendy comunicações

A Agência de Jacarezinho da Caixa Econômica Federal fez uma doação de equipamen-tos de informática, entre eles 14 microcomputadores com monito-res LCD e 6 impressoras Laser Jet ao Consórcio Público Inter-municipal de Saúde do Norte

Pioneiro (CISNORPI).Estes equipamentos, embora

usados, encontram-se revisa-dos e em boas condições de funcionamento. Serão úteis nos departamentos do Consórcio onde serão instalados: adminis-tração, consultórios médicos, entre outros setores e unidades, contribuindo para a agilização dos serviços prestados.

O Presidente do CISNORPI e Prefeito de Cambará, João Mattar Olivato recebeu os equi-pamentos da Gerente Geral da Caixa de Jacarezinho, Norma de Fátima Saad Sczepanski. “Agradeço a parceria consoli-dada entre a Caixa Econômica e o Consórcio de Saúde a favor da população do Norte Pioneiro”, finaliza João Mattar.

Guapirama se prepara para festa de São Roque

De GuapiramaWendy comunicações

A tradicional Festa de São Roque em Guapirama oficial-mente terá início no próximo dia 8 de agosto. Mas desde o dia 31 de julho às 19 horas serão cele-bradas Santas Missas com Nove-nas em Louvor a São Roque, padroeiro do município, na Igreja Matriz e Bairros.

No dia 8 de agosto haverá às 20 horas show de roda de viola com duplas de toda a região

com premiação de R$ 1.000 (mil reais). No dia 9 de agosto haverá show ao vivo com a cantora Ana-dark no Salão Paroquial, onde ela está divulgando seu novo CD.

No dia 10 de agosto acon-tecerá a partir das 20 horas um show com João Neto e Matheus no Salão Paroquial e a partir das 23 horas um Trio Elétrico com muita animação com o Locutor Fabiano Churrasco e SC Som + DJ. No encerramento da festa (11 de agosto) às 9 horas acontecerá uma missa solene com benção

dos cavalos e cavalgada. Logo após o almoço Leilão de Gado. Às 19 horas grande bingo de uma moto FAN 125 0km.

Recentemente a jovem Fátima Nunes da Silva de Car-lópolis foi eleita a Rainha da Festa de São Roque na cidade de Guapirama. Participaram candidatas de Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Joaquim Távora e Quatiguá. A comissão organizadora do evento buscou candidatas dos municípios que fazem parte da AMUNORPI.

Wendy Comunicações

praça da igreja matriz de Guapirama

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8155cIDaDes

Cerca de 70% do comércio siqueirense já se adequou a nova Lei sobre impostosA Lei determina que seja exposto na nota fiscal o valor e quantidade de

impostos pagos em cada produtoDe siqueira camposisaele machado

Ontem (29) o Correio Notí-cias realizou várias entrevistas no comércio de Siqueira Campos para saber quais os percentuais que estão de acordo com a nova Lei. A Lei 12.741, sancionada em dezem-bro do ano passado, que torna obrigatória a emissão de notas fis-cais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos em cada produto o serviço entrou em vigor no dia 10 de junho.

De acordo com a enquete rea-lizada no mercado siqueirense, aproximadamente 70% dos comer-ciantes já se adequaram a nova lei, contra 30% que ainda não estão dentro das normas.

A maioria dos comerciantes veem essa medida como uma forma correta de informar aos clientes sobre os impostos que são cobrados. Já os consumidores demonstram satisfação com a nova medida. “Eu ainda não sabia dessa nova lei, mas acho que isso vem pra melhorar os nossos conheci-mentos sobre os tributos”, disse a vendedora Ana Luíza Santos.

A lei determina que a apuração deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separada-mente, com a discriminação de todos os tributos federais, estadu-

ais e municipais. Pelo texto, as notas fiscais

deverão incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alí-quotas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Conforme a lei, os estabe-lecimentos poderão divulgar as parcelas dos impostos em painéis afixados em lugar visível ou por outro meio eletrônico ou impresso.

Em Siqueira Campos a maio-ria dos locais informam os clientes através da nota fiscal impressa.

As empresas que não cum-prirem as determinações podem sofrer punições previstas no Código de Defesa do Consumi-dor, como multa e cassação de licença.

A nova lei foi criada pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros.

Lei NacioNaLA presidente Dilma Rousseff

sancionou em dezembro do ano passado o projeto de lei que obriga as empresas a darem transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na nota fiscal.

A apuração deve ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a

discriminação de todos os tribu-tos federais, estaduais e munici-pais.

Pela nova lei, terão de ser explicitados nas notas fiscais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Indus-trializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide).

Imposto de Renda e Con-tribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficaram de fora da exigência de discriminação na nota fiscal. Este foi um dos quatro vetos de Dilma.

A justificativa é que “a apu-ração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valo-res muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos

Pelos dados da Receita, a carga tributária bruta brasileira (soma de todos os impostos pagos por pessoas e empresas na comparação com a riqueza produzida no Brasil) bateu

novo recorde e fechou 2011 em 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de uma alta de quase dois pontos percentuais na comparação com o ano anterior, o segundo aumento consecutivo.

O recorde anterior é de 2008: 34,5% do PIB. Juntos, os gover-nos federal, estaduais e munici-pais arrecadaram R$ 1,46 trilhão (descontando juros e multas) em impostos e contribuições

A maior reclamação de espe-cialistas e da própria sociedade é que o consumidor não tem ideia do verdadeiro valor dos produ-tos que adquire, por não saber o volume de impostos.

josé Donizete Bagatin, proprietário de um supermercado, diz que já consta os impostos na nota fiscal desde o mês passado

A maioria das farmácias em siqueira campos também já estão dentro das normas

Camila Consulin

Encerramento do I Festival Cultural de Inverno é marcado por grupo internacional

De cornélio Procópioassessoria

Com apresentações de sucesso, o “I Festival Cultural de Inverno de Cornélio Procó-pio”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, encerrou suas apresentações na noite deste sábado, dia 27. Foram três sábados que reuniram grandes nomes da Música Popular Bra-sileira (MPB) com encerramento feito pelo grupo premiado inter-nacionalmente, Vocal Chorus.

“Temos muito que agradecer a oportunidade de firmarmos parceria entre o município com os integrantes do 33º Festival de Música de Londrina, que se apresentaram no Festival de Cornélio e nos oportunizaram momentos únicos e experiências ricas na cultura brasileira e inter-nacional”, revelou o prefeito de Cornélio, Fred Alves.

A última apresentação contou com interpretações reno-madas de artistas como Beatles, Roberto Carlos, clássicos de samba e MPB. Na oportunidade, o prefeito Fred ao lado do secre-tario de cultura, Luiz Alberto Dib, aproveitaram para reiterar o compromisso assumido, através de um caminhão de palco móvel, o acesso amplo da população às apresentações artísticas e cultu-rais. Ao lado da primeira dama, Lúcia de Fátima Cardoso Alves, o prefeito Fred prestiou o encerramento do festival

Najylla Nogueira

Prefeitura e Laticínios Carolina assinam

convênio de R$ 15 milRecurso financeiro será usado para premiar

professores e escola destaque em 2013De ribeirão claroassessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo, a secre-tária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cleuza Molini Ormeneze e o diretor da empresa Laticínios Carolina, Luiz Henrique Oliveira, assinaram na última quinta-feira (25) um convênio no valor de R$ 15 mil. A assinatura do documento aconteceu durante reunião com professoras, diretoras e equipes pedagógicas da Rede Pública Muni-cipal, no Sindicato Patronal, às 14h.Outros convênios da empresa com a Secretaria deEducação garantem o funcionamento de projetos espor-tivos e premiação em concursos feitos no município.

As premiações serão dadas aos participantes do Profissio-nais da Educação 2013 e Escola Modelo 2013. Os primeiros lugares em nove categorias receberão mil reais, enquanto os segundo lugares em oito categorias levarão R$ 500. A melhor escola garante o prêmio de R$ 2,5 mil.A ideia é aumentar o valor da premiação nos próximos anos como forma de valorizar o esforço dos educadores do municí-pio e incentivar a criação de proje-tos pedagógicos.

Esse ano, além do aumento no valor da premiação, os vencedores receberão os valores em dinheiro, ao invés de prêmios como aconte-cia até 2012. O objetivo é que cada docente ou gestor escolar decida em que empregar o prêmio.A notícia foi recebida com festa por professo-res, diretores e equipes pedagógi-cas. Os critérios usados para definir os vencedores em cada categoria foram divulgados durante a capa-citação pedagógica que aconteceu

entre os dias 25 e 26 de julho e estão disponíveis para consulta na Secretaria de Educação.

Segundo o diretor da empresa Laticínios Carolina, Luiz Henrique de Oliveira, a parceria é parte da filosofia da fabricante de produ-tos lácteos, de investir parte de seus lucros no desenvolvimento do município. “Ser professor é um dom de Deus que poucos têm e somos parceiros da educação de Ribeirão Claro porque entende-mos que a formação de nossos funcionários começa na sala de aula”, afirmou. “Vamos trabalhar para dobrar esse valor em 2014”, planejou.

Para a secretária de Educa-ção, Cultura, Esporte e Lazer, o convênio com a empresa é funda-mental para vários projetos execu-tados pela pasta. “A empresa tem um papel fundamental para desen-volver a educação no município”, disse. “Temos diversos projetos que só são possíveis com o apoio da Laticínios Carolina”, completou. “Os professores estão sendo ava-liados desde o início do ano para a premiação”, revelou.

De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a empresa fundada por ele sempre teve a preocupação de fazer a sua parte para melhorar o município. “Hoje estou afastado da empresa para me dedicar integralmente à prefeitura, mas o Luiz e a Cleide (Maria Baggio Araújo, primeira-dama e presidente da empresa) estão sempre apoiando os proje-tos da educação”, declarou. “Nós só temos que elogiar e agradecer pela qualidade do ensino, todos que se mudam para cá se impres-sionam com o nível educacional de nossas escolas”, concluiu.

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8156 GeraL

Brazenses participam dos Jogos da Juventude em Bandeirantes

De Wenceslau BrazKito corrêa

Entre os dias 19 e 25 de julho aconteceu em Bandeirantes, os Jogos da Juventude do Paraná (Jojups), contando com a partici-pação de 32 municípios. Segundo informou o diretor da Secretaria municipal de Esportes Lazer e Turismo (Semelt), Michael Santos, Wenceslau Braz participou em três modalidades: futsal mascu-lino, feminino e voleibol feminino. Ele disse que as equipes se des-tacaram pelo alto nível técnico, tendo em vista, que nenhuma delas teve participação de atletas convidados de outros municípios.

Vice-campeão, o voleibol feminino participou com a equipe Sub-15 e chegou à grande final de competição, derrotada por Ribeirão do Pinhal por 3 sets a 2. “A equipe treinada por Tony Sta-dler venceu na primeira fase os municípios de Assaí e Andirá por 2 sets a 0, perdeu para Ribeirão do Pinhal pelo mesmo placar,

chegando à fase seguinte como segunda melhor classificada de seu grupo, onde venceu a equipe de Siqueira Campos por 3 sets a 2”, completou.

Michael ainda disse que o futsal masculino iniciou sua tra-jetória vencendo a forte equipe de Cornélio Procópio por 7 x 6 e Bandeirantes por 8 x 4. “Nas quartas de finais Wenceslau Braz perdia por 4 x 3 para Conselheiro Mairinque e virou o jogo nos 13 segundos finais, garantindo vaga para as semis, batendo a equipe de Uraí pelo placar de 4 x 2”, res-saltou, lembrando que a grande final foi contra Santo Antônio da Platina, que derrotou os brazen-ses em um belo placar de 6 x 2.

O diretor de esportes elogiou o trabalho que é realizado pelas comissões técnicas de Wences-lau Braz. “Depois de muito tempo voltamos aos Jogos da Juventude do Paraná. Com 19 cidades no futsal, conseguimos êxito como vice-campeão, mérito de um trabalho iniciado há quatro anos

atrás, com apoio incondicional do prefeito Taidinho. No vôlei parti-cipamos com uma equipe Sub-15 e mesmo assim, conseguimos

a prata”, frisou ele, garantindo que no próximo ano buscará o título. O secretário municipal da Semelt, Altivo Heleno Dias para-

benizou os atletas brazenses e disse que a experiência foi muito positiva e que, com muita dis-ciplina estão colocando nosso

município no topo e isso incen-tiva toda a equipe da Semelt a trabalhar cada vez com mais determinação.

time de Wenceslau Braz durante os jogos em Bandeirantes

Divulgação

GP Tartaruga de Moto: sucesso garantido e consciência no trânsito

De cornélio Procópioassessoria

Através de grandes parcei-ros, a prefeitura de Cornélio Procópio apoiou a realização de mais uma edição do “GP Tarta-ruga de Moto”. Com realização da Rádio Cornélio, Promotos e SESC, o evento reuniu dezenas de pessoas com o objetivo de conscientização no trânsito. O

tema da “corrida” era: Quem chegar por último vence!

Vários motociclistas se reu-niram no domingo, dia 28, no alto do Cristo Rei na Avenida XV de Novembro para partici-par do evento. “As iniciativas privadas, que são incentivadas pelo poder público, acabam por gerar benefícios para toda a população; hoje através de uma atitude divertida, promove-

mos a consciência do controle de velocidade e precauções no trânsito”, afirmou o presidente da Fecop que representou o prefeito Fred Alves na oportuni-dade, Claudemir Druzini.

Os vencedores que cum-priram as regras estabelecidas pela organização, e chegaram por último no percurso da GP, receberam premiações e tro-féus.

Os vencedores que cumpriram as regras estabelecidas pela organização, e chegaram por último no percurso da Gp, receberam premiações e troféus

Divulgação

Jacarezinho tem novo Plano Diretor após vários anos

De Jacarezinhomarcos Junior

O Prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, publicou nesta semana em diário oficial a Lei Comple-mentar 51/2013 que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Jacarezinho. Após vários anos o município conta com um documento eu é parte inte-grante do processo de planeja-mento municipal.

“O Plano Diretor é um instru-mento básico de um processo de planejamento municipal para implantação da política de desenvolvimento urbano,

norteando a ação dos agentes públicos e privados”, comenta Dr. Sérgio. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no mês de julho.

Esta Lei, com fundamento na Constituição Federal, em espe-cial no que estabelecem os Arti-gos 30 e 182; na Lei Federal n. 10.257/01 - Estatuto da Cidade, na Constituição do Estado do Paraná e na Lei Orgânica do Município, institui o Plano Dire-tor Municipal de Jacarezinho e estabelece as normas, os prin-cípios básicos e as diretrizes para sua implantação.

O Plano Diretor Municipal

aplica-se a toda extensão ter-ritorial do Município de Jaca-rezinho. Ele é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orça-mentárias, o Orçamento Anual e os planos, programas e pro-jetos setoriais incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Integram o Plano Diretor Municipal, instituído por esta Lei, as seguintes leis: “do Uso e Ocupação do Solo”; “do Par-celamento do Solo”; “do Perí-metro Urbano”; “do Sistema Viário”; “do Código de Obras”; “do Código de Posturas”.

o prefeito Dr. sérgio ressaltou a importância do plano Diretor

Divulgação

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8157POLIcIaL

Adolescentes são apreendidos com

droga em BandeirantesEles passaram por um patrulhamento e quando

receberam voz de parada fugiram em alta velocidade. Eles deixaram para trás 168 gramas de cocaína

De Bandeirantesregiane romão

Dois adolescentes de 16 e 17 anos foram apreendidos no último sábado, 27 pela Polícia Militar de Bandeirantes. Eles foram acusa-dos de tráfico de drogas.

De acordo com informações obtidas com a Polícia Militar, durante uma Operação de Trân-sito pela Avenida Azarias Vieira de Rezende, os policiais deram voz de parada para os dois ado-lescentes que estavam de moto, mas eles fugiram em alta veloci-dade.

Com isso, os policiais descon-fiaram da atitude dos adolescen-tes e os seguiram. Quando eles chegaram à BR 369, no KM 53 a equipe policial viu que os ado-lescentes dispensaram três invó-lucros de cocaína. No total tinha 168 gramas da droga.

Os dois então abandonaram a moto próxima a um barranco e tentaram fugir a pé por um mata-gal. Eles foram localizados, apre-endidos e encaminhados junto com as drogas e a moto para a Delegacia de Bandeiras a fim de que as providências legais fossem tomadas. Droga foi levada para a delegacia pelos policiais

Polícia Militar

Mulher de 29 anos é atingida três vezes na face por jovem de 16 anos em

Cornélio ProcópioMotivo da tentativa de homicídio

ainda é desconhecido pela polícia, que suspeita de “acerto de contas”

De cornélio ProcópioSerafim Geraldo

Catarina Aparecida de Oliveira, de apenas 29 anos, foi atingida três vezes na face por um menor de apenas 16 anos. O fato ocor-reu na Vila São Pedro, na cidade de Cornélio Procópio, sendo que a polícia foi acionada por volta das 17h00. Ao chegar ao local, os policiais militares defrontaram-se com o corpo da vítima (Catarina) no chão, com ferimentos na face, ainda consciente, que conseguiu revelar o nome do autor dos dispa-ros, um suspeito de 16 anos, que já tem passagens pela polícia por posse ilegal de arma, envolvimento com o narcotráfico, uma figurinha “carimbada” no meio policial. Cata-rina foi conduzida pelo SAMU para a Santa Casa de Misericórdia, onde permanece internada e seu estado exige cuidados especiais.

Ao ser informada pela vítima do nome da pessoa apontada como sendo o autor dos disparos,

os policiais rapidamente foram à casa do acusado, que foi flagrado no banheiro, tentando remover as marcas de sangue das roupas. Por ter sido denunciado pela vítima, por ter sido flagrado tentando livrar-se das roupas manchadas de sangue, e por já possuir pas-sagens na polícia por posse ilegal de arma, furto de motocicleta, o menor foi conduzido à 11ª. SDP, onde encontra-se apreendido.

Pelo fato ter ocorrido na Vila São Pedro, local que segundo a polícia existe um grande número de usuários, e por consequên-cia, de traficantes, impera a “lei do silêncio”, as pessoas temem pela sua segurança, mas o pró-prio depoimento da vítima, que mesmo alvejada conseguiu dizer não apenas o nome do autor dos disparos, mas também o ende-reço dele. Devido a esses fatos, o motivo dos disparos pode ser um “acerto de contas”, hipótese esta que as autoridades não descar-tam.

Cornélio Notícias

A vítima foi alvejada com três disparos de arma de fogo, sendo encaminhada pela equipe SAMU

Polícia Civil do Paraná tem novo delegado-geral

De curitibaassessoria

O delegado Riad Braga Farhat foi empossado nesta segunda-feira (29) como novo delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, em cerimônia rea-lizada no Canal da Música, em Curitiba.

Farhat assume o cargo no lugar do delegado Marcus Viní-cius da Costa Michelotto, que a partir de agora responde pela Divisão de Polícia Especializada (DPE), responsável por delega-cias como da Mulher, do Adoles-cente, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), entre outras.

O secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, destacou a ficha funcional e a qualifica-ção de Farhat para a função. “Desejo que a sua gestão siga na rota da consolidação de uma ‘polícia cidadã’, comprometida com a sociedade e com o mais absoluto respeitos aos direi-tos do cidadão, investigando o crime e combatendo a violência, e colaborando decisivamente na redução dos índices de crimina-

lidade”, disse o secretário. Farhat disse que a experi-

ência como delegado no Grupo Tigre e na Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) o prepara-ram para este momento. “Pre-ciso e quero contar com o apoio das pessoas mais importantes da Polícia Civil. Dos nossos carregadores de piano. Heróis anônimos e dedicados que têm a dificílima missão de solucio-nar crimes identificando e pren-dendo seus autores”, afirmou. Farhat também ressaltou que vai fortalecer os laços e apoio de outras instituições, como Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Ministério Público e Poder Judiciário.

Na solenidade também foi confirmado o nome de Luiz Gilmar da Silva como delegado-geral adjunto. Até então, Gilmar da Silva estava lotado na Cor-regedoria Área Sudoeste (Cas-cavel). Na semana passada, o nome do delegado Valmir Soccio já havia sido confirmado como novo corregedor-geral da Polí-cia Civil.

troca – O secretário da Segurança Pública também agradeceu o empenho de Miche-lotto, que estava na função de

delegado-geral desde janeiro de 2011. “Michelotto encontrou, ao início de sua gestão como dele-gado-geral, uma Polícia Civil ainda muito carente de atenção, a exemplo de outros setores que envolviam esse segmento tão sensível da administração pública”, disse Vasques. “Com sua perspicácia e dedicação conseguiu enxergar muitas solu-ções, agindo sempre de forma proativa, honrando e defen-dendo a cada dia o nome da ins-tituição a que serve”, disse ele.

Michelotto disse que a mudança faz parte do ciclo dentro da instituição e que está sendo substituído por um grande amigo. “Dois anos e meio é mais que suficiente para quem luta, para quem briga pela institui-ção, para quem procura fazer o melhor. E a mudança faz parte. Riad é um delegado capaz, que tem tudo para fazer o melhor tra-balho em prol da Polícia Civil e da sociedade”.

BioGraFia - Riad Braga Farhat estava respondendo pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), unidade especiali-zada no combate ao tráfico de drogas. Antes desta função, foi delegado do Grupo Tigre, equipe de elite da Polícia Civil

criada em 1990 e que se tornou referência no País em razão do sucesso na resolução de casos de sequestro.

PreseNÇas – A soleni-dade contou com a presença do comandante da 5ª Região Mili-tar, general Luiz Felipe Kraemer Carbonell; do superintendente da Polícia Federal, Rosalvo Franco; do ex-secretário esta-dual da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César; da diretora-geral da Secretaria da Segurança Pública, Thathyana Weinfurter Assad; do coman-dante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk; e do secretário estadual da Cor-regedoria e Ouvidoria Geral, Ramatis Fávero.

Também participaram da cerimônia de posse o diretor-geral da Polícia Científica, Leon Grupenmacher; o diretor do Instituto Médico-Legal (IML), Porcídio Vilani; o diretor do Ins-tituto de Criminalística, Marco Aurélio Pimpão; o comandante do Corpo de Bombeiros, coro-nel Luiz Henrique Pombo do Nascimento; delegados respon-sáveis pelas diversas divisões e unidades da Polícia Civil, além de investigadores, escrivães e papiloscopistas.

Operação “Norte Pioneiro” apreende toca CDs furtados e três pessoas acusadas de

furto e posse ilegal de armas

De IbaitiRegiane Romão

Os policiais militares de Ibaiti realizaram uma operação policial chamada de “Norte Pioneiro”, no último dia 26 de julho. A intenção dos policiais foi combater crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Para isso foram realizados bloqueios policiais para que fossem fiscalizados todos os veí-culos em circulação. Eles procu-ravam por armas ilegais, drogas, e outros produtos ilícitos.

A operação contou com a participação de 15 policiais entre civis e militares. Seis viaturas foram usadas para intensificar o policiamento durante a abor-dagem em bares, veículos e em

pessoas suspeitas.Após a operação, foram con-

duzidos para a Delegacia de Ibaiti, E.F de 29 anos em posse de um cd automotivo furtado, J.L, 22 anos que portava uma faca medindo 30 centímetros, e R.S de 29 anos, na casa dele foram encontrados três toca CDs auto-motivos provenientes de furto.

Os quatro toca CDs foram fur-tados na madrugada do dia 26 de julho. Os toca CDs estavam nos carros em uma oficina mecânica no município. Eles confessaram que os aparelhos seriam trocados por drogas.

Todos os envolvidos e apre-ensões realizadas foram conduzi-dos a 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti

A operação foi realizada em Ibaiti e contou com a participação de

15 policiais e seis viaturas

TERÇA-FEIRA - 30 dE JULHO dE 2013 - EdIÇãO 8158 sOcIaL

terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815B1EDITAIS

30Ano XIII - Nº 815 - R$ 2,00

Terça-Feira

de Julho de 2013

B1

MaxMin

18°10°

Cornélio Procópio

MaxMin

20°10°

Siqueira Campos

Poder Legislativo de Salto do Itararé Câmara Municipal “Vereador Roberto José de Sene”

O Presidente da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado

do Paraná, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 159/2012 de 28 de Dezembro de 2012, PROMULGA a seguinte Resolução. RESOLUÇÃO N. º 04/2013

Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ - 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo discriminado: ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0001.1001 – Aquisição de Veículo 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte Recurso: 001 R$ - 20.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, será utilizado o cancelamento de dotações constantes do orçamento vigente, conforme segue: ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.001 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0001.2004 – Manutenção das Atividades da Câmara 4490.52.00.00 – Equipamentos e material Permanente

Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte Recurso: 001 R$ - 20.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Salto do Itararé, 26 de Julho de 2.013.

PEDRO PAULO ESPOSITO Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO DE 2012 A JUNHO DE 2013

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 403.629,56 Pessoal Ativo 403.629,56 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00 (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 3.247,26 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 3.247,26 Pensionistas 0,00 IRRF 3.247,26

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 400.382,30

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.115.429,25

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 4,39

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 546.925,76

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,7% 519.579,47

PEDRO PAULO ESPÓSITO NILTON CESAR ESPÓSITO HERIVELTO BARBOSA Presidente Contador Controlador Interno

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTAESTADO DO PARANÁ

HOMOLOGAÇÃO

REF.: Pregão Presencial de nº 36/2013

OBJETO: “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de leite pasteurizado integral”

Face ao contido no Resultado do Processo, homologo o presente procedimento licitatório à proponente: COOPERATIVA AGROPECU-

ÁRIA FAMILIAR DO LESTE PIONEIRO - COAFLEP, no valor total de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).

São José da Boa Vista-Pr, em 26 de julho de 2013.

Pedro Sérgio Kronéis

Prefeito Municipal


PREFEITURA DE SIqUEIRA CAmPOSESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 1.023 DE 25 DE JULHODE 2013.

Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura dos Municípios de Joaquim Távora, Quatiguá, Salto do Itararé, Siqueira Campos

e Tomazina.

O Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, Sr. FABIANO LOPES BUENO, no uso de

suas atribuições e considerando o disposto na Portaria Nº 33 de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura

e homologa seu Regimento Interno.

RESOLVE

Art.1º - Convocar a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos com a participação dos Municípios de Joaquim

Távora, Quatiguá, Salto do Itararé, Siqueira Campos e Tomazina.

Parágrafo Único. A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos entre os Municípios de Joaquim Távora, Quatiguá,

Salto do Itararé, Siqueira Campos e Tomazina, será realizada em 30 de julho de 2013, terá como tema geral: “Uma Política de Estado

para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.

Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de Cultura de Siqueira Campos, responsável pela realização da 1ª Conferência Intermunicipal

de Cultura em Siqueira Campos com a participação dos Municípios de Joaquim Távora, Quatiguá, Salto do Itararé, Siqueira Campos

e Tomazina.

Art. 3º - A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos com a participação dos Municípios de Joaquim Távora, Qua-

tiguá, Salto do Itararé, Siqueira Campos e Tomazina, é etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, que será realizada no

período de 26 a 29 de novembro de 2013, na cidade de Brasília – Distrito Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Siqueira Campos, 25 de julho de 2013.

FABIANO LOPES BUENO

Prefeito Municipal

REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA EM SIQUEIRA CAMPOS PR.

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE

Art. 1º - A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos, convocada pelo Decreto nº 1.023 de 25 julho de 2013, terá

a participação de cinco cidades da Região do Norte Pioneiro a saber: Joaquim Távora, Quatiguá, Salto do Itararé, Siqueira Campos e

Tomazina e terá por finalidade:

I - Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes municipais, da região do Norte Pio-

neiro e destes com a sociedade civil para dinamizar os sistemas de participação e controle social na gestão de políticas públicas de

cultura para a implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estadual, e Municipal de Cultura;

II - Avaliar a criação de Metas dos Planos de Cultura e participar do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

III - Debater experiências para elaboração e implementação dos Planos de Cultura;

IV - Discutir a cultura a partir dos aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguar-

da, da participação social e da plena cidadania;

V - Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura como um dos fatores do desenvolvimento sustentável;

VI - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a

criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

VII - Facilitar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, aos bens, serviços e espaços culturais;

VIII - Facilitar a formação de fóruns municipais e intermunicipais de discussão de cultura;

IX - Validar a participação de delegados a Conferência Estadual de Cultura.

Parágrafo Único – A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos será realizada na A.A.P.S. (Associação Atlética

Pindorama Siqueirense), sob a coordenação do Departamento Municipal de Cultura de. Siqueira Campos PR.

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO

Art. 2º – A 1ª. Conferência Municipal de Cultura em Siqueira Campos será presidida pelo Diretor Municipal de Cultura de Siqueira

Campos, e coordenada por um representante da cultura escolhido pelo Diretor Municipal da Cultura de Siqueira Campos.

Art. 3º - Durante a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura deverá ser nomeada a Comissão Organizadora para sis-

tematizar e enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para

etapa estadual, obedecendo ao prazo e critérios conforme o Regimento Nacional.

Art. 4º - A Comissão Organizadora possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, abrangendo as seguintes funções:

I - Organizar a 1ª Conferência Intermunicipal em Siqueira Campos;

II - Enviar ao Comitê Executivo Nacional as informações relacionadas aos incisos I e II do Regimento Nacional, até 10 dias após a data

da publicação da convocação;

III - Sistematizar e enviar à Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos

para etapa estadual, obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos no art. 14 e parágrafos do Regimento Nacional.

Parágrafo Único: As cidades que realizarem suas conferências municipais e elegerem seus delegados, não poderão eleger novos

delegados na Conferência Intermunicipal, tendo apenas direito à voz e podendo participar de propostas para a região.

CAPÍTULO III – DA PROGRAMAÇÃO

Art. 5º - A 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos de 2013 desenvolver-se-á em Painéis de Debates sobre os

4 (quatro) eixos da proposta da 3ª Conferência Nacional de Cultura e Plenária Geral, conforme portaria nº 33, de 16 de abril de 2013,

tendo como Tema Central: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA:

DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA” com a seguinte programação:

08h00 às 09h00 – Recepção e credenciamento dos participantes e convidados da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira

Campos;

09h00 às 09h30 – Abertura Oficial;

09h30 às 11h30 – Apresentação dos 4 eixos de discussão 2014;

11h30 às 13h00 – Intervalo para almoço;

13h00 às 15h00 - Análise e elaboração de propostas nos grupos temáticos

15h00 às 16h00 - Plenária Geral: Apresentação e aprovação das propostas elaboradas nos grupos temáticos;

16:00 às 16:30 – Pausa para o café;

16h30 às 17h30 – Inscrição e eleição dos candidatos a delegados para a Conferência Estadual de Cultura;

17h30 – Encerramento.

DEFINIÇÃO DOS PAINÉIS DE DISCUSSÃO

GRUPO I - Implementação do Sistema Nacional de Cultura

* - Marcos legais, participação e Controle Social e Funcionamento do SNC;

* - Desenvolvimento e implementação de planos setoriais de cultura, formação de gestores e conselheiros de cultura;

* - Fortalecimento dos sistemas de financiamento de cultura, orçamentos, fundos de cultura e incentivos fiscais;

* - Sistema de informação cultural e governança colaborativa.

GRUPO II – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

* - Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;

* - Educação e formação Artística e Cultural;

* - Democratização da Comunicação e Cultura Digital;

* - Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e comunidades Tradicionais.

GRUPO III – Cidadania e Direitos Culturais

* - Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais;

* - Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais;

* - Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede;

* - Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidade.

GRUPO IV - Cultura e Desenvolvimento

* - Institucionalização de territórios criativos e valorização do Patrimônio Cultural em destinos turísticos para o desenvolvimento local

e regional;

* - Qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens criativos nacionais no Brasil e no exterior;

* - Fomento à criação / produção, difusão / distribuição / comercialização e consumo / fruição de bens e serviços criativos, tendo como

base as dimensões ( econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade;

* - Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da

economia criativa brasileira.

Parágrafo Único: Os assuntos referentes às especificidades da Cultura dos municípios participantes serão tratados no escopo de cada

eixo temático ao qual estiver relacionado.

Art. 6º - Cada Grupo de Trabalho (GT) serão dirigidos por um mediador e um relator indicado pela Comissão Organizadora com as fun-

ções de conduzir as discussões e debates, controlar o tempo, estimular a participação de todos, de acordo com o roteiro previamente

determinado.

Art. 7º - Cada Grupo de Trabalho (GT) contará com 1 (um) relator, designado pela Comissão Organizadora, encarregado de sintetizar

as conclusões das discussões e debates e participar da consolidação dos relatórios e documento final.

Parágrafo Único: No sentido de agilizar os trabalhos, cada relator deverá ao final de cada etapa entregar a Comissão Organizadora o

produto das discussões ocorridas no âmbito de cada debate.

CAPÍTULO V – DOS MEMBROS

Art. 8º - Poderão participar da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos 2013 todo cidadão, maior de 16 anos,

devidamente inscrito, representantes dos poderes públicos, sociedade civil e entidades sócio-culturais que residam e promovam ativi-

dades culturais nos municípios participantes pelo menos três anos consecutivos;

§1º - Os participantes da referida conferência terão as seguintes atribuições:

I - inscritos da Sociedade Civil e Poder Público, terão direito a voz, a priorizar propostas e a votar em delegados a serem eleitos;

II - convidados / ouvintes terão direito a voz e não a voto.

Parágrafo Único: São considerados convidados / ouvintes os participantes maiores de 16 anos, devidamente inscritos, representantes

dos poderes públicos, sociedade civil e entidades sócio-culturais que não tenham atuação vinculada diretamente com os municípios

partícipes da Conferência Intermunicipal ou que não se enquadrem no caput do artigo 8º.

Art. 9º - São delegados (as) com direito a voz e voto quaisquer munícipes ou artistas, produtores culturais e entidades que residam

ou atuem nas cidades partícipes da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura e que preencherem a ficha de inscrição, no momento

do credenciamento e participarem da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos, que será realizada no dia 30 de

Julho de 2013.

Art. 10º - Será facultado a qualquer delegado (a) manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período de análise e elaboração

de propostas em grupo temático e na Plenária Final, mediante perguntas, observações, proposições e propostas pertinentes ao tema.

Parágrafo Único: O tempo máximo para cada manifestação verbal será de 2 minutos sem prorrogação.

CAPÍTULO VI – PLENÁRIA FINAL

Art. 11º - A Plenária Geral da 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos, terá como objetivo debater e aprovar as

propostas discutidas e aprovadas nos grupos de trabalho, debater e votar as moções apresentadas e ainda eleger os delegados à

Conferência Estadual.

Art. 12º - Participarão da Plenária geral:

* Delegados com direito a voz e voto;

* Convidados com direito a voz.

Art. 13º - Os trabalhos serão dirigidos por uma mesa constituída por um representante de cada cidade participante, um membro da

Sociedade Civil de cada município participante, coordenada pelo Diretor Municipal de Cultura de Siqueira Campos.

Art. 14º - A Comissão Organizadora abre inscrição para candidatos a delegados à Conferência Estadual antes da votação das propos-

tas.

Parágrafo Único: Os trabalhos serão secretariados por relatores indicados pela Comissão Organizadora.

Art. 15º - A aprovação das propostas será por maioria simples dos delegados presentes.

Art. 16º - Realiza-se a contagem de participantes presentes, com direito a voto e ser votado, uma vez que este percentual definirá o

número de delegados que a conferência poderá eleger, conforme regulamento da conferência.

I. De 25 a 500 participantes, até 5% poderão ser eleitos Delegados para a Conferência Estadual de Cultura.

II. Acima de 500 participantes, poderão ser eleitos até 25 Delegados para a Conferência Estadual de Cultura.

Art. 17º - Os delegados são eleitos individualmente por maior número de votos, respeitando-se a proporcionalidade de 1/3 (um terço)

para representantes do Poder Público e 2/3 (dois terços) para representantes da sociedade civil.

§1º - Para cada delegado titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado na ausência do titular. §2º - A maior idade comprovada será o critério para eventuais empates na votação dos delegados. Art. 18º - Para que a Conferência Intermunicipal seja válida para a etapa estadual e perante a 3ª Conferência acional de Cultura será necessária a comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental.

Art. 19º - A aprovação das propostas será por maioria simples dos delegados presentes.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E COMUNS

Art. 20º - Concluída a votação das propostas apresentadas e após a proclamação do resultado dos delegados eleitos considerar-se-á

realizada a Conferência Intermunicipal de Cultura em Siqueira Campos em 30 de julho de 2013.

Art. 21º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

FABIANO LOPES BUENO

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE CURIÚVA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2013 - Dispensa Nº 129/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA

CONTRATADA: RENATA DE OLIVEIRA RAHAL

CPF nº. 021.338.939-89, CRFa nº. 8635

OBJETO: Prorroga a vigência do contrato até 01 de novembro de 2013, nos mesmos termos e condições anteriormente contrata-

das.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei de Licitações.

Curiúva, em 29 de julho de 2013.

AMADEU DE JESUS DA SILVA

Prefeito Municipal

PREFEITURA DE CURIÚVA

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 161 /2013 - Dispensa Nº. 130/2013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA

CONTRATADA: RENATO WEIGERT JUNIOR

CPF nº 792.393.079-15 - CRF nº 016180/O

OBJETO: Prorroga a vigência do contrato até 01 de novembro de 2013, nos mesmos termos e condições anteriormente contrata-

das.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido Contrato.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei de Licitações.

Curiúva, em 29 de julho de 2013.

AMADEU DE JESUS DA SILVA

Prefeito Municipal

terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815B3 EDITAIS

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Município de SAO JOSE DA BOA VISTA - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.855.619,00 13.855.619,00 2.080.871,46 15,02 6.473.705,40 46,72 7.381.913,60

RECEITAS CORRENTES 12.382.619,00 12.382.619,00 2.065.121,46 16,68 6.205.302,39 50,11 6.177.316,61

RECEITA TRIBUTÁRIA 513.160,00 513.160,00 61.527,45 11,99 202.908,76 39,54 310.251,24

IMPOSTOS 457.600,00 457.600,00 61.049,58 13,34 200.577,26 43,83 257.022,74

TAXAS 55.560,00 55.560,00 477,87 0,86 2.331,50 4,20 53.228,50

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 18.020,00 18.020,00 5.856,21 32,50 15.072,87 83,65 2.947,13

CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 18.020,00 18.020,00 5.856,21 32,50 15.072,87 83,65 2.947,13

RECEITA PATRIMONIAL 13.465,00 13.465,00 5.078,00 37,71 13.494,94 100,22 -29,94

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.465,00 13.465,00 5.078,00 37,71 13.494,94 100,22 -29,94

RECEITA DE SERVIÇOS 4.590,00 4.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.590,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.771.703,00 11.771.703,00 1.991.474,39 16,92 5.966.508,91 50,69 5.805.194,09

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.409.159,00 10.409.159,00 1.972.037,78 18,95 5.707.599,32 54,83 4.701.559,68

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.362.544,00 1.362.544,00 19.436,61 1,43 258.909,59 19,00 1.103.634,41

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.681,00 61.681,00 1.185,41 1,92 7.316,91 11,86 54.364,09

MULTAS E JUROS DE MORA 6.869,00 6.869,00 24,41 0,36 182,48 2,66 6.686,52

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 530,00 530,00 643,28 121,37 1.918,07 361,90 -1.388,07

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 52.740,00 52.740,00 97,72 0,19 3.334,36 6,32 49.405,64

RECEITAS DIVERSAS 1.542,00 1.542,00 420,00 27,24 1.882,00 122,05 -340,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.473.000,00 1.473.000,00 15.750,00 1,07 268.403,01 18,22 1.204.596,99

ALIENAÇÃO DE BENS 103.000,00 103.000,00 15.750,00 15,29 62.650,00 60,83 40.350,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 103.000,00 103.000,00 15.750,00 15,29 62.650,00 60,83 40.350,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.370.000,00 1.370.000,00 0,00 0,00 205.753,01 15,02 1.164.246,99

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 150.000,00 750,00 -130.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00 0,00 55.753,01 4,13 1.294.246,99

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — — — — —

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 13.855.619,00 13.855.619,00 2.080.871,46 15,02 6.473.705,40 46,72 7.381.913,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/3






Continuação 2/3

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 13.855.619,00 13.855.619,00 2.080.871,46 15,02 6.473.705,40 46,72 7.381.913,60

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

13.855.619,00

—

—

——

38.974,80

38.974,800,00

13.855.619,00

—

2.080.871,46

—

—

——

15,02

—

—

——

24.441,56

24.441,560,00

6.473.705,40

—

46,72

—

—

——

7.381.913,60

—

—

——

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 13.855.619,00 578.051,50 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 36,76 9.128.120,65

DESPESAS CORRENTES 11.123.314,22 327.946,61 11.451.260,83 1.773.407,82 5.182.619,59 1.792.456,77 5.006.546,12 43,72 6.444.714,71

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.687.881,64 151.700,00 4.839.581,64 998.504,93 2.935.529,09 998.504,93 2.935.529,09 60,66 1.904.052,55

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 5.000,00 0,00 5.000,00 298,61 991,62 298,61 991,62 19,83 4.008,38

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.430.432,58 176.246,61 6.606.679,19 774.604,28 2.246.098,88 793.653,23 2.070.025,41 31,33 4.536.653,78

DESPESAS DE CAPITAL 2.598.248,59 250.104,89 2.848.353,48 219.623,73 305.956,73 221.349,53 299.003,73 10,50 2.549.349,75

INVESTIMENTOS 2.424.648,59 250.104,89 2.674.753,48 165.889,00 177.535,70 167.614,80 170.582,70 6,38 2.504.170,78

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 173.600,00 0,00 173.600,00 53.734,73 128.421,03 53.734,73 128.421,03 73,98 45.178,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.056,19 0,00 134.056,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.056,19

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) — — — — — — — — —

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 13.855.619,00 578.051,50 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 36,76 9.128.120,65

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 2/3






Continuação 3/3

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre(g)

%(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 13.855.619,00 578.051,50 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 36,76 9.128.120,65

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 13.855.619,00

—

578.051,50

—

14.433.670,50

—

1.993.031,55

—

5.488.576,32

—

2.013.806,30

— 1.168.155,55

6.473.705,40 36,76

—

9.128.120,65

—

FONTE:


MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PRRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A JUNHO 2013

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 123.629,19 63.376,57 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 62.744,61 2.491,99 0,00

Interna 62.744,61 2.491,99 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 60.884,58 60.884,58 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) — 424.051,49 —Disponibilidade de Caixa Bruta 499.431,64 890.470,10 0,00

Demais Haveres Financeiros 2.597,10 -61.979,67 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 657.811,73 404.438,94 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

123.629,19

12.819.572,07

0,96%

0,96%

15.383.486,48

13.845.137,84

-360.674,92

12.515.935,55

0,51%

-2,88%

15.019.122,66

13.517.210,39

0,00

0,00

0,00

0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR



DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 62.744,61 2.491,99 0,00

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 62.744,61 2.491,99 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 62.744,61 2.491,99 0,00

Previdenciárias 62.744,61 2.491,99 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 155.782,99 0,00 0,00

DEPÓSITOS 108.108,95 62.888,43 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 770.046,97 484.405,15 0,00

FONTE: Continua 1/2

MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PRRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL



JANEIRO A JUNHO 2013

Continuação 2/2

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR



ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR



DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00

Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,00 0,00 0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00

FONTE:


RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

EXERCÍCIO


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2012 a 2086

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

c = ( a - b )

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

R$ 1,00

2012 0,00 0,00 0,00 0,002013 0,00 0,00 0,00 0,002014 0,00 0,00 0,00 0,002015 0,00 0,00 0,00 0,002016 0,00 0,00 0,00 0,002017 0,00 0,00 0,00 0,002018 0,00 0,00 0,00 0,002019 0,00 0,00 0,00 0,002020 0,00 0,00 0,00 0,002021 0,00 0,00 0,00 0,002022 0,00 0,00 0,00 0,002023 0,00 0,00 0,00 0,002024 0,00 0,00 0,00 0,002025 0,00 0,00 0,00 0,002026 0,00 0,00 0,00 0,002027 0,00 0,00 0,00 0,002028 0,00 0,00 0,00 0,002029 0,00 0,00 0,00 0,002030 0,00 0,00 0,00 0,002031 0,00 0,00 0,00 0,002032 0,00 0,00 0,00 0,002033 0,00 0,00 0,00 0,002034 0,00 0,00 0,00 0,002035 0,00 0,00 0,00 0,002036 0,00 0,00 0,00 0,002037 0,00 0,00 0,00 0,002038 0,00 0,00 0,00 0,002039 0,00 0,00 0,00 0,002040 0,00 0,00 0,00 0,002041 0,00 0,00 0,00 0,002042 0,00 0,00 0,00 0,002043 0,00 0,00 0,00 0,002044 0,00 0,00 0,00 0,002045 0,00 0,00 0,00 0,002046 0,00 0,00 0,00 0,002047 0,00 0,00 0,00 0,002048 0,00 0,00 0,00 0,002049 0,00 0,00 0,00 0,002050 0,00 0,00 0,00 0,002051 0,00 0,00 0,00 0,002052 0,00 0,00 0,00 0,002053 0,00 0,00 0,00 0,002054 0,00 0,00 0,00 0,002055 0,00 0,00 0,00 0,002056 0,00 0,00 0,00 0,002057 0,00 0,00 0,00 0,002058 0,00 0,00 0,00 0,002059 0,00 0,00 0,00 0,002060 0,00 0,00 0,00 0,002061 0,00 0,00 0,00 0,002062 0,00 0,00 0,00 0,002063 0,00 0,00 0,00 0,002064 0,00 0,00 0,00 0,002065 0,00 0,00 0,00 0,002066 0,00 0,00 0,00 0,002067 0,00 0,00 0,00 0,002068 0,00 0,00 0,00 0,002069 0,00 0,00 0,00 0,002070 0,00 0,00 0,00 0,002071 0,00 0,00 0,00 0,00

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

EXERCÍCIO



DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2012 a 2086

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

c = ( a - b )

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d)=("d" exercício anterior) + (c)

R$ 1,00

2072 0,00 0,00 0,00 0,002073 0,00 0,00 0,00 0,002074 0,00 0,00 0,00 0,002075 0,00 0,00 0,00 0,002076 0,00 0,00 0,00 0,002077 0,00 0,00 0,00 0,002078 0,00 0,00 0,00 0,002079 0,00 0,00 0,00 0,002080 0,00 0,00 0,00 0,002081 0,00 0,00 0,00 0,002082 0,00 0,00 0,00 0,002083 0,00 0,00 0,00 0,002084 0,00 0,00 0,00 0,002085 0,00 0,00 0,00 0,002086 0,00 0,00 0,00 0,00

Projeção atuarial elaborada em 30/06/2013 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

FONTE:


Demonstrativo das Diárias Concedidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTAESTADO DO PARANA

Nº NE Data Valor Beneficiário Localidade Destino Motivo Viagem Período Viagem Qtde Diárias

Betha Sistemas

Exercício de 2013

Junho

Página: 1/2

JULIANA CAMPOS JOAQUIM CURITIBA 07/06/2013 à 07/06/2013 1,00200,003526 03/06/13

DAYANE ROSA JACAREZINHO 07/06/2013 à 07/06/2013 1,0040,003527 03/06/13

LUCY FERRAZ DE ARAUJO JACAREZINHO 07/06/2013 à 07/06/2013 1,0040,003528 03/06/13

LIDIANE CAMPOS JOAQUIM CURITIBA 07/06/2013 à 07/03/2013 1,00200,003529 03/06/13

MARCIA MENDES DE OLIVEIRA CURITIBA 05/06/2013 à 07/06/2013 3,00210,003548 04/06/13

PAULO HENRIQUE DA SILVA JACAREZINHO 10/06/2013 à 10/06/2013 1,00100,003608 10/06/13

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTO ANTONIO DA PLATINA 14/06/2013 à 14/06/2013 0,5020,003648 10/06/13

ROSANE MARIA BARBOSA SANTO ANTONIO DA PLATINA 13/06/2013 à 13/06/2013 0,5020,003649 10/06/13

PEDRO SERGIO KRONEIS BARRA DO JACARE 14/06/2013 à 14/06/2013 1,00200,003720 18/06/13

PEDRO SERGIO KRONEIS SANTO ANTONIO DA PLATINA 17/06/2013 à 17/06/2213 1,00200,003721 18/06/13

PEDRO SERGIO KRONEIS JACAREZINHO 18/06/2013 à 18/06/2013 1,00200,003722 18/06/13

NEURI JOSE DOS SANTOS CURITIBA 18/06/2013 à 20/06/2013 3,00210,003723 18/06/13

EMERSON DE AZEVEDO JAGUARIAIVA 14/06/2013 à 14/06/2013 1,0030,003734 19/06/13

JANAINA MAINARDES MICHALSKI DE SOUZAJACAREZINHO 17/06/2013 à 17/06/2013 0,5020,003735 19/06/13

VALERIA RENATA COSTA E SILVA JACAREZINHO 17/06/2013 à 17/06/2013 0,5020,003736 19/06/13

PEDRO SERGIO KRONEIS BRASILIA 24/06/2013 à 27/06/2013 4,001400,003744 19/06/13

HAROLDO MESQUITA BRASILIA 24/06/2013 à 27/06/2013 4,00600,003745 19/06/13

PEDRO SERGIO KRONEIS CARLOPOLIS 21/06/2013 à 21/06/2013 1,00200,003760 20/06/13

DENISE APARECIDA RODRIGUES KRONEISCARLOPOLIS 21/06/2013 à 21/06/2013 1,00100,003761 20/06/13

CLEVERTON MACIEL RABELO JACAREZINHO 20/06/2013 à 20/06/2013 1,0040,003777 21/06/13


CRISTIANE ROSELI DOS SANTOS JACAREZINHO 17/06/2013 à 17/06/2013 1,0040,003779 21/06/13

JULIANA CAMPOS JOAQUIM JACAREZINHO 17/06/2013 à 17/06/2013 1,0040,003780 21/06/13

JULIANA CAMPOS JOAQUIM CURITIBA 19/06/2013 à 19/06/2013 1,0070,003781 21/06/13

LIDIANE CAMPOS JOAQUIM CURITIBA 19/06/2013 à 19/06/2013 1,00200,003782 21/06/13

JULIANA AKEMI GONÇALVES SAITO LONDRINA 25/06/2013 à 25/06/2013 1,0040,003789 21/06/13

KATIA REGINA DE LIMA BARBOSA LONDRINA 25/06/2013 à 25/06/2013 1,0040,003790 21/06/13

EMERSON DE AZEVEDO LONDRINA 25/06/2013 à 25/06/2013 1,0040,003791 21/06/13

AUGUSTO CESAR MARTINS GONCALVESJACAREZINHO 21/06/2013 à 21/06/2013 1,0040,003819 21/06/13

PAULO HENRIQUE DA SILVA JACAREZINHO 26/05/2013 à 26/05/2013 1,0050,003838 24/06/13

CLEVERSON DE VASCONCELOS CURITIBA 25/06/2013 à 25/06/2013 1,0070,003858 25/06/13

ASSIS DIAS JACAREZINHO 01/07/2130 à 01/07/2013 1,0040,003874 26/06/13

DIRCINEI DE PAULO DIAS CURITIBA 01/07/2013 à 01/07/2013 1,00200,003892 27/06/13


ADRIANO RONALDO BARBOSA ITAPORANGA 30/06/2013 à 30/06/2013 1,0070,004000 27/06/13

CLEVERSON DE VASCONCELOS PONTA GROSSA 02/07/2013 à 02/07/2013 1,0040,004001 27/06/13

ASSIS DIAS Jacarezinho 09/07/2013 à 09/07/2013 1,0040,004003 27/06/13

PATRICIA DE PAIVA FERREIRA JACAREZINHO 21/06/2013 à 21/06/2013 1,0040,004038 27/06/13

ADRIANO RONALDO BARBOSA IVAIPORÃ 29/06/2013 à 29/06/2013 1,0040,004040 27/06/13

DIRCINEI DE PAULO DIAS CURITIBA 02/07/2013 à 03/07/2013 2,00400,004085 28/06/13

VERA LUCIA DE OLIVEIRA JACAREZINHO 02/07/2013 à 02/07/2013 1,0040,004122 28/06/13




Betha Sistemas

Exercício de 2013

Junho

Página: 2/2

ROSELI GOMES DE OLIVEIRA MAIA JACAREZINHO 01/07/2013 à 01/07/2013 1,0040,004123 28/06/13

ALESSANDRA SOBRAL PADILHA JACAREZINHO PR 02/07/2013 à 02/07/2013 1,0040,004124 28/06/13

VINICIUS LARA VILELA RIBEIRÃO CLARO 05/07/2013 à 05/07/2013 0,5050,004131 28/06/13

CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRÃO CLARO 05/07/2013 à 05/07/2013 0,5050,004132 28/06/13

PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRÃO CLARO 05/07/2013 à 05/07/2013 0,5050,004135 28/06/13

DANIEL CORREA DE AGUIAR RIBEIRÃO CLARO 05/07/2013 à 05/07/2013 0,5035,004136 28/06/13

JANAINA MAINARDES MICHALSKI DE SOUZAJACAREZINHO 09/07/2013 à 09/07/2013 1,0040,004174 28/06/13

MARCELI REVELINO SANCHES CURITIBA 06/07/2013 à 06/07/2013 1,0070,004175 28/06/13

Valor Total: 6.035,00





Betha Sistemas

Exercício de 2013

Maio

Página: 1/2

PEDRO SERGIO KRONEIS PONTA GROSSA 14/05/2013 à 14/05/2131 1,00200,002792 13/05/13

CLEVERSON DE VASCONCELOS PONTA GROSSA 15/05/2013 à 15/05/2013 1,0040,002802 14/05/13

ADRIANO RONALDO BARBOSA OURINHO 15/05/2013 à 15/05/2013 1,0070,002803 14/05/13

PEDRO SERGIO KRONEIS CURITIBA 15/05/2013 à 17/05/2013 3,00750,002804 14/05/13

HAROLDO MESQUITA CURITIBA 15/05/2013 à 17/05/2013 3,00210,002805 14/05/13

JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO SANTO ANTONIO DA PLATINA 16/05/2013 à 16/05/2013 1,0070,002863 15/05/13

DORLY DE ASSIS MACHADO JACAREZINHO 08/05/2013 à 09/05/2013 2,0080,002878 15/05/13

ROSANE MARIA BARBOSA LONDRINA 06/05/2013 à 06/05/2013 0,5020,002879 15/05/13

VERA LUCIA DE OLIVEIRA JACAREZINHO 02/05/2013 à 03/05/2130 2,0080,002880 15/05/13

MARCIA MENDES DE OLIVEIRA JACAREZINHO 02/05/2013 à 03/05/2013 2,0080,002881 15/05/13


MARCIA MENDES DE OLIVEIRA SANTO ANTONIO DA PLATINA 19/04/2013 à 19/04/2013 0,5020,002883 15/05/13

RUBENS MUNHOS FILHO CURITBA 03/05/2013 à 03/05/2013 1,0070,002884 15/05/13

LUCY FERRAZ DE ARAUJO JACAREZINHO 08/05/2013 à 08/05/2013 1,0040,002885 15/05/13

GESSICA DE ANDRADE SOUZA JACAREZINHO 08/05/2013 à 08/05/2013 1,0040,002886 15/05/13

LIDIANE CAMPOS JOAQUIM JACAREZINHO 13/05/2013 à 13/05/2013 0,5050,002887 15/05/13

LUCIANE DINIZ JACAREZINHO 07/05/2013 à 07/05/2013 0,5020,002888 15/05/13

JOSE APARECIDO DE LIMA IBAITI 16/04/2013 à 16/04/2013 1,0030,002889 15/05/13

HAROLDO MESQUITA CURITIBA 22/05/2013 à 22/05/2013 1,0070,002987 20/05/13

LIDIANE CAMPOS JOAQUIM JACAREZINHO 15/05/2013 à 15/05/2013 0,5050,002988 20/05/13

MARILZA APARECIDA DE AZEVEDO SANTO ANTONIO DA PLATINA 16/05/2013 à 16/05/2013 0,5020,002989 20/05/13

MARILZA APARECIDA DE AZEVEDO SANTO ANTONIO DA PLATINA 15/05/2013 à 15/05/2013 0,5020,002990 20/05/13



WILTON CESAR BIDA DE ARAUJO CURITIBA 22/05/2013 à 22/05/2013 1,0070,003008 21/05/13

KELLY MENDES DE OLIVEIRA CASPROVJACAREZINHO 24/05/2013 à 24/05/2013 1,0040,003038 21/05/13

DENISE APARECIDA RODRIGUES KRONEISJACAREZINHO 24/05/2013 à 24/05/2013 0,5050,003039 21/05/13

KATIA REGINA DE LIMA BARBOSA JACAREZINHO 24/05/2013 à 24/05/2013 1,0040,003040 21/05/13


NEURI JOSE DOS SANTOS CURITIBA 23/05/2013 à 23/05/2013 1,0070,003069 22/05/13



ROSANE MARIA BARBOSA CAMPO LARGO 21/05/2013 à 21/05/2130 0,5020,003072 22/05/13

MARILZA APARECIDA DE AZEVEDO JACAREZINHO 20/05/2013 à 20/05/2013 0,5020,003073 22/05/13

DORLY DE ASSIS MACHADO SANTO ANTONIO DA PLATINA 22/05/2013 à 22/05/2013 0,5020,003074 22/05/13

ROSELI GOMES DE OLIVEIRA MAIA PONTA GROSSA 22/05/2013 à 22/05/2013 1,0040,003075 22/05/13

RAFAEL SILVA DE AZEVEDO PONTA GROSSA 27/05/2013 à 27/05/2013 1,0040,003076 23/05/13


GESSICA DE ANDRADE SOUZA JACAREZINHO 23/05/2013 à 23/05/2013 1,0040,003101 23/05/13

VINICIUS LARA VILELA PINHALÃO 23/04/2013 à 24/04/2013 2,00100,003115 23/05/13

VINICIUS LARA VILELA PINHALÃO 18/04/2013 à 18/04/2013 0,5025,003116 23/05/13




Betha Sistemas

Exercício de 2013

Maio

Página: 2/2

VINICIUS LARA VILELA TOMAZINA 10/04/2013 à 10/04/2013 1,0050,003117 23/05/13

DORLY DE ASSIS MACHADO CURITIBA 24/05/2013 à 24/05/2013 0,5035,003120 24/05/13

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTO ANTONIO DA PLATINA 25/05/2013 à 25/05/2013 0,5020,003121 24/05/13

ALESSANDRA SOBRAL PADILHA OURINHOS 24/05/2013 à 24/05/2013 0,5035,003122 24/05/13

VALDECI BENEDITO DOS SANTOS LONDRINA 28/05/2013 à 29/05/2013 2,0080,003133 24/05/13

VINICIUS LARA VILELA PONTA GROSSA 27/05/2013 à 27/05/2013 1,0040,003204 27/05/13

CRISTIANE ROSELI DOS SANTOS JACAREZINHO 27/05/2013 à 27/05/2013 1,0040,003205 27/05/13


ALESSANDRA SOBRAL PADILHA SANTO ANTONIO DA PALTINA 27/05/2013 à 27/05/2013 0,5020,003207 27/05/13

GILDO JESUS DA ROSA LONDRINA 28/05/2013 à 29/05/2013 2,0080,003209 27/05/13



EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA SANTO ANTONIO DA PLATINA 31/05/2013 à 31/05/2013 1,0040,003324 29/05/13

CLOVIS DOS SANTOS SILVA JAGUARIAIVA 29/05/2013 à 29/05/2013 1,0030,003325 29/05/13


ROSELI GOMES DE OLIVEIRA MAIA JACAREZINHO 28/05/2013 à 28/05/2013 0,5020,003354 29/05/13

DORLY DE ASSIS MACHADO CAMPO LARGO 02/06/2013 à 02/06/2013 0,5020,003355 29/05/13

RUBENS MUNHOS FILHO SAO PAULO 27/05/2013 à 28/05/2013 2,00300,003356 29/05/13

ASSIS DIAS JACAREZINHO 05/06/2013 à 05/06/2013 1,0040,003357 29/05/13


CLOVIS DOS SANTOS SILVA WENCESLAU BRAZ 08/06/2013 à 09/06/2013 2,0060,003392 31/05/13

ALICE APARECIDA BRAGA CURITIBA 06/05/2013 à 08/05/2013 3,00210,003429 31/05/13


PATRICIA DE PAIVA FERREIRA JACAREZINHO 30/05/2013 à 30/05/2013 1,0040,003431 31/05/13


PEDRO SERGIO KRONEIS PONTA GROSSA 10/06/2013 à 10/06/2013 1,00200,003478 31/05/13

JOSE LUCAS ROLIM BENTO PONTA GROSSA 10/06/2013 à 10/06/2013 1,00200,003504 31/05/13

Valor Total: 5.565,00


RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHOEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS(e)

Até o Bimestre

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS (f)

SALDO NÃOEXECUTADO(g)=(d)-(e+f))

DESPESAS DE CAPITAL 2.848.353,48 299.003,73 0,00 2.549.349,75

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 2.848.353,48 299.003,73 0,00 2.549.349,75

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

FONTE:

-2.848.353,48 -299.003,73 -2.549.349,75

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES




JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHOEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2013 Até o Bimestre/2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/3







Continuação 2/3

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO



Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - -

ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 2/3






Continuação 3/3

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS


Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORPREVISÃO

INICIALPREVISÃO



TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor 0,00

FONTE:


RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PR - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA


JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DECAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b)

Alienação de Ativos da Educação 1.340,88 0,00 1.340,88

ANTIGO PAB VARIAVEL - PAB/VIGILANCIA SANITÁRIA 112,80 0,00 112,80

Assistencia Farmaceutica 5.939,01 0,00 5.939,01

ATENÇÃO BÁSICA 25.006,94 12.188,37 12.818,57

CIDE (Lei 10866/04, art. 1.B) 300,68 0,00 300,68

Cohapar - Defesa Civil 263,41 0,00 263,41

Conv. Minist. Cidades/Calçamento 23.853,92 0,00 23.853,92

Convênio Detran 3.009,96 0,00 3.009,96

Convenio Estadual - Construção Colégio 1.757,34 0,00 1.757,34

Convenio Estadual - Pavimentação de Ruas (3,73) 0,00 (3,73)

Convênio/SEDS/PMSJBV/Prog Familia Paranaense1 27.759,34 0,00 27.759,34

Convênio/SEDS/PMSJBV/Prog Familia Paranaense2 39.576,18 0,00 39.576,18

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública 3.089,51 0,00 3.089,51

Educação / 10% sobre Transferências Constitucionai 59.007,89 9.416,85 49.591,04

Educação / 25% sobre Impostos 897,96 1.151,16 (253,20)

FNAS PBVII 5.763,86 0,00 5.763,86

FNAS-PSB- PAIF ASA 10.896,97 0,00 10.896,97

FNAS-PSB-Piso Básico Transição - INF JOI 0,05 0,00 0,05

FNDE - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS-AQ. EQUIP. 2012 14.987,05 5.475,00 9.512,05

FNDE-PROJOVEM 3.614,40 0,00 3.614,40

FNS Constr. Polos da Academia da Sa 16.682,93 0,00 16.682,93

FUNDEB 40% 20.355,92 19.321,16 1.034,76

FUNDEB 60% (10.039,95) 16.858,91 (26.898,86)

GESTÃO DO SUS 6.218,04 2.700,00 3.518,04

IGD BOLSA FAMILIA 8.268,38 0,00 8.268,38

IGD SUAS 3.497,27 0,00 3.497,27

LIM FIN MÉD E ALTA COMP AMB 56,70 0,00 56,70

MAPA - AQUIS. EQUIP./IMPLEM. AGRICOLAS(CR0370990-99/2011) 149.255,80 114.050,00 35.205,80

MAPA/CEF/PRODESA/CT 032184156- AQUIS. EQUIPAMENTOS 45.583,01 0,00 45.583,01

ME/FNDE- PDDE/PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 1.198,97 0,00 1.198,97

Outros Royalties e Compensacoes Financeiras e Patr 15.177,26 0,00 15.177,26

Pavimentação Urbana SEDU 17,76 0,00 17,76

PNAE - Merenda Escolar 661,26 0,00 661,26

Pnate - Programa Nacional de Transporte Escolar 274,81 0,00 274,81

Rec. Alien. Ativos Saude/Indenizações de Sinistros 154,62 0,00 154,62

Receita de Alienação Ativos 56.224,12 0,00 56.224,12

Retenções em Caráter Consignatório 629,56 62.888,43 (62.258,87)

Salario Educacao 29.125,84 0,00 29.125,84

Saúde / percentual vinculado sobre a receita de im 18.254,59 33.938,82 (15.684,23)

Seed - Transporte Escolar 2013 14.372,42 0,00 14.372,42

Sem Especificação 115,68 0,00 115,68

Transf Rec SUS FNS-Restrut. Red Serv At Bás Saude 123.054,64 0,00 123.054,64

Transf. FNDE - Apoio Manut. Creches 9.694,06 0,00 9.694,06

TX - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 232,51 629,02 (396,51)

TX - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 622,29 0,00 622,29

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.116,14 0,00 1.116,14

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 737.979,05 278.617,72 459.361,33

Recursos Livres 152.491,05 490.088,33 (337.597,28)

Continua 1/2


RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA


JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHOContinuação 2/2

R$ 1,00


DISPONIBILIDADE DECAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)


(c) = (a - b)

Recursos Livres 152.491,05 490.088,33 (337.597,28)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 152.491,05 490.088,33 (337.597,28)

TOTAL (III) = (I + II) 890.470,10 768.706,05 121.764,05

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00

FONTE:

Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Escolas retomam ano letivo e professores ganham mais tempo para planejar aulas

AenParaná

A volta às aulas na rede esta-dual de educação, que tem 1,3 milhão de alunos, teve início nesta segunda-feira (29/07). O segundo semestre começa com a ampliação da hora-atividade dos professores, que passa de cinco para seis aulas por semana. Com isso, haverá mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades.

Para a professora Renata de Vargas, que leciona Língua Portu-guesa no Colégio Estadual Bene-dito João Cordeiro, em Curitiba, o tempo a mais faz a diferença. “Este tempo a mais é uma conquista para os professores e também para os alunos que terão aulas mais elabo-radas”, disse.

Além de usar a hora-atividade para a pesquisa, a professora do curso de Formação de Docentes (antigo Magistério) Alessandra Mos-cheta Perozim, aproveita para ver as avaliações dos alunos e como está o rendimento escolar deles.

“Faço uma autorreflexão, acompa-nho as avaliações e a partir disso pesquiso e preparo as aulas”, des-tacou.

Evolução - Em fevereiro as escolas saíram de quatro para cinco aulas semanais de hora-atividade. Neste segundo semestre passou de cinco para seis aulas por semana (a cada 20 horas/aula). “Em menos de um ano avançamos 50% na jornada de hora-atividade. É mais tempo para o professor e mais qualidade nas aulas”, destacou o vice-gover-nador e secretário da Educação, Flávio Arns. Outro avanço para o magistério é a equiparação salarial, já sancionada pelo governador Beto Richa. A lei garante reajuste e equi-paração salarial aos professores da rede estadual. A medida vai bene-ficiar quase 80 mil profissionais do magistério. Com a equiparação, pela primeira vez na história do magistério estadual os professores concursados vão ingressar na car-reira com salário inicial igual aos demais servidores de nível técnico do estado.

A volta às aulas na rede estadual de educação, que tem 1,3 milhão de alunos, teve início nesta segunda-feira

Diretora da ONU propõe parceria contra bullying nas escolas paranaenses

AenParaná

A experiência da Organização das Nações Unidas (ONU) no combate ao bullying poderá ser aplicada no Paraná. A parceria foi discutida nesta segunda-feira (29/07), pela diretora do Pro-grama de Holocausto e Extensão da organização, Kimberly Mann, e pelo vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns.

Kimberly está em Curitiba para participar da campanha contra o bullying desenvolvida pela Loja Shaim Weizmann, da B’nai B’rith (Filhos da Aliança, em hebraico) do Paraná. A entidade judaica, dedicada aos direitos humanos, está presente em mais de 50 países.

Com ações educativas, o programa da ONU aborda o holo-causto sob ótica didática e de resgate histórico, como forma de prevenir o genocídio. “É muito importante para os alunos com-preender que o holocausto come-çou com atos de discriminação, com palavras, e isso é bullying.

Os alunos devem celebrar a diferença entre eles em vez de

condená-la”, explica a diretora. A promoção dos valores de

diálogo e respeito e a valoriza-ção da cultura da paz entre os estudantes paranaenses foram destacadas pelo vice-governador. “Temos que aprender e valorizar a diferença e afastar todas as formas de discriminação, pre-conceito e bullying que, nas suas origens, levaram a grandes pro-blemas na humanidade, como os genocídios”, afirmou.

DOAÇÃO - Durante o encon-tro, a B’nai B’rith formalizou a doação de 500 exemplares do livro “De Repente nas Profunde-zas do Bosque”, do escritor Amós Oz, à Secretaria de Educação.

“O livro é uma fábula muito interessante sobre a aceitação e sobre o aprendizado que temos com o diferente.

Estamos fazendo a doação desses livros para disseminar esses conceitos”, disse o presi-dente da B’nai B’rith do Paraná, Gustavo Daniel Berman.

A partir da iniciativa, a Secre-taria da Educação discutirá uma metodologia de abordagem do conteúdo junto aos estudantes das escolas estaduais.


MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Mobiliária

Contratual

Parcelamentos de Dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

Interna

Externa

Interna

Externa

De Tributos

De Contribuições Sociais

Do FGTS

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Semestre dereferência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

101.802,83

101.802,83

0,00

101.802,83

101.802,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR REALIZADO

Até o Semestre dereferência (a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

101.802,83

101.802,83

0,00

101.802,83

101.802,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

R$ 1,00


DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)

DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

12.515.935,55

0,00

0,00

0,00

2.002.549,69

1.802.294,72

0,00

876.115,49

101.802,83

VALOR % SOBRE A RCL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,81

—

16,00

14,40

7,00

FONTE:

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL IV

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:

GARANTIAS CONCEDIDAS

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em operações de crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF







MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PR


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


JANEIRO A JUNHO DE 2013

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.819.572,07

0,00

2.820.305,86

2.538.275,27

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Até o 1º Semestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.515.935,55

0,00

2.753.505,82

2.478.155,24


Até o 1º Semestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Até o 2º Semestre

Até o 2º Semestre

R$ 1,00


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS



R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (a)

NADA A DECLARAR

NADA A DECLARAR

EXERCÍCIOCORRENTE 2014 2015

No Semestre

REGISTROS EFETUADOS EM 2013

2016 2017 2018

Até o Semestre(b)

2019 2020

SALDO TOTAL

(c) = (a + b)

2021 2022

FONTE:

SAO JOSE DA BOA VISTA, 29/07/2013

Município de SAO JOSE DA BOA VISTA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

RECEITAS

RECEITA DE CAPITAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Semestre

(b)

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)

R$ 1,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 103.000,00 62.650,00 40.350,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 103.000,00 62.650,00 40.350,00

TOTAL 103.000,00 62.650,00 40.350,00

DESPESAS(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADASAté o Semestre

LIQUIDADAS(e)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS (f)

SALDO A EXECUTAR

(g) = (d) - (e+f)

Despesas de Capital 101.649,00 10.000,00 0,00 91.649,00 Investimentos 101.649,00 10.000,00 0,00 91.649,00

TOTAL 101.649,00 10.000,00 0,00 91.649,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

Em 2012(h)

0,00

Em 2013(i) = (b) - (e+f)

52.650,00

SALDO ATUAL(j) = (h+i)

52.650,00

FONTE:

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos

Em ExercíciosAnteriores



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



Em 31 de Dezembrode 2012

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

Em ExercíciosAnteriores

RP NÃO PROCESSADOS

Em 31 de Dezembrode 2012

Liquidados Pagos Cancelados

R$ 1,00

Saldo

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 18.625,30 639.186,43 494.588,13 110,00 163.113,60 6.336,95 754.229,26 445.856,90 438.764,30 13.330,63 308.471,28

EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.625,30 639.186,43 494.588,13 110,00 163.113,60 6.336,95 754.229,26 445.856,90 438.764,30 13.330,63 308.471,28

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6.574,11 0,00 274,62 0,00 6.299,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGROPECUÁRIA 0,00 6.757,83 6.757,83 0,00 0,00 0,00 24.719,52 22.874,52 22.874,52 0,00 1.845,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 4,70 14.523,20 10.050,50 40,00 4.437,40 146,20 18.945,94 7.257,33 7.257,33 110,00 11.724,81

CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.193,24 0,00 0,00 713,24 9.480,00

EDUCAÇÃO 30,19 259.206,51 210.687,40 0,00 48.549,30 20,00 319.603,22 247.110,93 247.110,93 4.048,62 68.463,67

ESPORTE 0,00 300,00 0,00 0,00 300,00 72,25 6.621,96 2.827,60 2.135,00 53,13 4.506,08

EXECUTIVO MUNICIPAL 3.958,00 133.232,21 92.372,49 70,00 44.747,72 80,00 67.178,12 35.814,60 35.814,60 2.313,11 29.130,41

INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198,94 0,00 0,00 198,94 0,00

MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139,74 0,00 0,00 139,74 0,00

SAUDE PUBLICA 5.932,30 140.725,19 135.575,18 0,00 11.082,31 5.971,00 128.201,69 61.156,42 61.156,42 867,39 72.148,88

VIACAO, OBRAS E URBANISMO 2.126,00 84.441,49 38.870,11 0,00 47.697,38 47,50 178.426,89 68.815,50 62.415,50 4.886,46 111.172,43

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II):

FONTE:

18.625,30 639.186,43 494.588,13 110,00 163.113,60 6.336,95 754.229,26 445.856,90 438.764,30 13.330,63 308.471,28


RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PR - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR



R$ 1,00


RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

Empenhados e Não Liquidados

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício


(ANTESDA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Atenção Básica 0,00 12.188,37 0,00 2.562,46 12.818,57 0,00

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 4.007,50 3.089,51 0,00

Educação / 10% sobre Transferências Constitucionai 40,01 7.290,88 2.085,96 13.899,54 49.591,04 0,00

Educação / 25% sobre Impostos 0,00 468,00 683,16 18.307,52 (253,20) 0,00

FNAS-PSB- PAIF ASA 0,00 0,00 0,00 2.432,01 10.896,97 0,00

FNDE - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS-AQ. EQUIP. 2012 0,00 0,00 5.475,00 0,00 9.512,05 0,00

FUNDEB 40% 518,68 10.715,04 8.087,44 3.748,90 1.034,76 0,00

FUNDEB 60% 0,00 16.858,91 0,00 0,00 (26.898,86) 0,00

GESTÃO DO SUS 0,00 0,00 2.700,00 4.030,17 3.518,04 0,00

IGD BOLSA FAMILIA 0,00 0,00 0,00 1.091,78 8.268,38 0,00

MAPA - AQUIS. EQUIP./IMPLEM. AGRICOLAS(CR0370990-99/2011)0,00 114.050,00 0,00 0,00 35.205,80 0,00

PNAE - Merenda Escolar 0,00 0,00 0,00 3.018,13 661,26 0,00

Salario Educacao 0,00 0,00 0,00 12.470,90 29.125,84 0,00

Saúde / percentual vinculado sobre a receita de im 5.967,44 22.000,38 5.971,00 44.421,88 (15.684,23) 0,00

Transf Rec SUS FNS-Restrut. Red Serv At Bás Saude 0,00 0,00 0,00 3.955,00 123.054,64 0,00

TX - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 93,02 536,00 0,00 2.726,05 (396,51) 0,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 665,40 1.116,14 0,00

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS(I) 6.619,15 184.107,58 25.002,56 117.337,24 244.660,20 0,00

Recursos Livres 163.587,05 50.125,16 276.376,12 65.689,23 (337.597,28) 0,00

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 163.587,05 50.125,16 276.376,12 65.689,23 (337.597,28) 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 170.206,20 234.232,74 301.378,68 183.026,47 (92.937,08) 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIAL


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

%(b/a)

SALDO(a - b)

R$ 1,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.855.619,00 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 100,00 36,76 9.128.120,65Legislativa 540.700,00 540.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.700,00Ação Legislativa 540.700,00 540.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.700,00

Judiciária 90.000,00 90.000,00 11.568,81 35.556,38 11.568,81 35.556,38 0,67 39,51 54.443,62Ação Judiciária 90.000,00 90.000,00 11.568,81 35.556,38 11.568,81 35.556,38 0,67 39,51 54.443,62

Administração 1.978.114,88 1.978.114,88 300.608,91 946.618,42 316.581,43 933.877,45 17,60 47,21 1.044.237,43Administração Geral 1.928.114,88 1.928.114,88 300.425,05 946.434,56 316.397,57 933.693,59 17,60 48,43 994.421,29

Administração Financeira 50.000,00 50.000,00 183,86 183,86 183,86 183,86 0,00 0,37 49.816,14

Assistência Social 415.388,00 557.438,00 92.693,35 268.596,77 96.437,65 259.605,47 4,89 46,57 297.832,53Assistência ao Idoso 49.238,00 54.238,00 7.328,18 21.614,00 5.633,41 18.586,45 0,35 34,27 35.651,55

Assistência ao Portador de Deficiência 21.713,00 21.713,00 532,43 3.502,26 532,43 2.662,26 0,05 12,26 19.050,74

Assistência à Criança e ao Adolescente 43.720,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 15.336,33 36.748,03 0,69 53,48 31.971,97

Assistência Comunitária 300.717,00 412.767,00 71.235,48 206.205,65 74.935,48 201.608,73 3,80 48,84 211.158,27

Saúde 2.843.832,00 2.933.813,00 600.118,61 1.709.678,31 593.721,40 1.653.699,00 31,17 56,37 1.280.114,00Atenção Básica 836.577,00 926.558,00 204.712,35 524.203,95 193.559,32 512.990,92 9,67 55,37 413.567,08

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.007.255,00 2.007.255,00 395.406,26 1.185.474,36 400.162,08 1.140.708,08 21,50 56,83 866.546,92

Educação 2.728.704,00 2.901.966,73 492.186,21 1.393.468,93 477.452,10 1.341.200,82 25,28 46,22 1.560.765,91Ensino Fundamental 2.425.465,30 2.562.360,04 461.787,66 1.301.949,66 446.805,28 1.252.612,96 23,61 48,89 1.309.747,08

Educação Infantil 303.238,70 339.606,69 30.398,55 91.519,27 30.646,82 88.587,86 1,67 26,09 251.018,83

Cultura 198.500,00 198.500,00 3.542,93 4.165,72 1.972,93 2.595,72 0,05 1,31 195.904,28Difusão Cultural 33.500,00 33.500,00 3.542,93 4.165,72 1.972,93 2.595,72 0,05 7,75 30.904,28

Turismo 165.000,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00

Urbanismo 690.840,97 736.890,97 87.084,91 248.119,40 88.518,49 239.976,15 4,52 32,57 496.914,82Infra-Estrutura Urbana 53.205,85 53.205,85 1.660,78 6.845,17 999,75 5.495,09 0,10 10,33 47.710,76

Serviços Urbanos 637.635,12 683.685,12 85.424,13 241.274,23 87.518,74 234.481,06 4,42 34,30 449.204,06

Habitação 379.503,00 379.503,00 796,70 2.378,22 1.589,43 2.378,22 0,04 0,63 377.124,78Habitação Urbana 379.503,00 379.503,00 796,70 2.378,22 1.589,43 2.378,22 0,04 0,63 377.124,78

Saneamento 1.025.078,79 1.025.078,79 5.850,95 13.131,81 3.794,96 10.330,59 0,19 1,01 1.014.748,20Saneamento Básico Rural 1.025.078,79 1.025.078,79 5.850,95 13.131,81 3.794,96 10.330,59 0,19 1,01 1.014.748,20

Gestão Ambiental 78.284,00 78.284,00 4.682,14 14.568,84 4.697,04 14.568,84 0,27 18,61 63.715,16Preservação e Conservação Ambiental 13.570,00 13.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.570,00

Continua 1/2



INICIAL




DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

Continuação 2/2

%(b/a)

SALDO(a - b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.855.619,00 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 100,00 36,76 9.128.120,65Gestão Ambiental 78.284,00 78.284,00 4.682,14 14.568,84 4.697,04 14.568,84 0,27 18,61 63.715,16Controle Ambiental 15.026,00 15.026,00 72,94 195,02 72,94 195,02 0,00 1,30 14.830,98

Recuperação de Áreas Degradadas 49.688,00 49.688,00 4.609,20 14.373,82 4.624,10 14.373,82 0,27 28,93 35.314,18

Agricultura 195.759,00 322.466,77 176.761,78 254.360,12 176.205,78 253.804,12 4,78 78,71 68.662,65Promoção da Produção Vegetal 14.570,00 129.896,90 120.193,91 122.691,95 120.073,91 122.571,95 2,31 94,36 7.324,95

Promoção da Produção Animal 181.189,00 192.569,87 56.567,87 131.668,17 56.131,87 131.232,17 2,47 68,15 61.337,70

Indústria 201.300,00 201.300,00 536,23 1.190,10 418,94 1.072,81 0,02 0,53 200.227,19Promoção Industrial 201.300,00 201.300,00 536,23 1.190,10 418,94 1.072,81 0,02 0,53 200.227,19

Comércio e Serviços 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00Promoção Comercial 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00

Transporte 1.862.078,17 1.862.078,17 128.679,03 344.179,06 121.122,36 305.772,47 5,76 16,42 1.556.305,70Transporte Rodoviário 1.862.078,17 1.862.078,17 128.679,03 344.179,06 121.122,36 305.772,47 5,76 16,42 1.556.305,70

Desporto e Lazer 39.700,00 39.700,00 11.625,82 29.586,27 12.277,41 28.133,84 0,53 70,87 11.566,16Desporto Comunitário 39.700,00 39.700,00 11.625,82 29.586,27 12.277,41 28.133,84 0,53 70,87 11.566,16

Encargos Especiais 438.780,00 438.780,00 76.295,17 222.977,97 107.447,57 222.977,97 4,20 50,82 215.802,03Serviço da Dívida Interna 438.780,00 438.780,00 76.295,17 222.977,97 107.447,57 222.977,97 4,20 50,82 215.802,03

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134.056,19 134.056,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.056,19

TOTAL (III) = (I + II)

FONTE:

13.855.619,00 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 100,00 36,76 9.128.120,65

1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para aberturade créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.


INICIAL




DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

Continuação 2/2

%(b/a)

SALDO(a - b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 13.855.619,00 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 100,00 36,76 9.128.120,65Gestão Ambiental 78.284,00 78.284,00 4.682,14 14.568,84 4.697,04 14.568,84 0,27 18,61 63.715,16Controle Ambiental 15.026,00 15.026,00 72,94 195,02 72,94 195,02 0,00 1,30 14.830,98

Recuperação de Áreas Degradadas 49.688,00 49.688,00 4.609,20 14.373,82 4.624,10 14.373,82 0,27 28,93 35.314,18

Agricultura 195.759,00 322.466,77 176.761,78 254.360,12 176.205,78 253.804,12 4,78 78,71 68.662,65Promoção da Produção Vegetal 14.570,00 129.896,90 120.193,91 122.691,95 120.073,91 122.571,95 2,31 94,36 7.324,95

Promoção da Produção Animal 181.189,00 192.569,87 56.567,87 131.668,17 56.131,87 131.232,17 2,47 68,15 61.337,70

Indústria 201.300,00 201.300,00 536,23 1.190,10 418,94 1.072,81 0,02 0,53 200.227,19Promoção Industrial 201.300,00 201.300,00 536,23 1.190,10 418,94 1.072,81 0,02 0,53 200.227,19

Comércio e Serviços 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00Promoção Comercial 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00

Transporte 1.862.078,17 1.862.078,17 128.679,03 344.179,06 121.122,36 305.772,47 5,76 16,42 1.556.305,70Transporte Rodoviário 1.862.078,17 1.862.078,17 128.679,03 344.179,06 121.122,36 305.772,47 5,76 16,42 1.556.305,70

Desporto e Lazer 39.700,00 39.700,00 11.625,82 29.586,27 12.277,41 28.133,84 0,53 70,87 11.566,16Desporto Comunitário 39.700,00 39.700,00 11.625,82 29.586,27 12.277,41 28.133,84 0,53 70,87 11.566,16

Encargos Especiais 438.780,00 438.780,00 76.295,17 222.977,97 107.447,57 222.977,97 4,20 50,82 215.802,03Serviço da Dívida Interna 438.780,00 438.780,00 76.295,17 222.977,97 107.447,57 222.977,97 4,20 50,82 215.802,03


TOTAL (III) = (I + II)

FONTE:

13.855.619,00 14.433.670,50 1.993.031,55 5.488.576,32 2.013.806,30 5.305.549,85 100,00 36,76 9.128.120,65

1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para aberturade créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

Sanepar atende mais de 2 mil pessoas na UPS Cidadania em Londrina

ParanáAen

Cerca de 100 famílias do bairro União da Vitória, em Londrina, se cadastraram na Tarifa Social da Sanepar. A empresa atendeu mais de 2 mil pessoas nas atividades promovidas no fim de semana pelo Governo do Estado, na feira de ser-viços UPS-Cidadania. Esta é a pri-meira ação dessa natureza em uma Unidade Paraná Seguro, instalada no interior do Estado.

Das Neves Alves da Silva, que atende pelo nome de Nevinha, foi uma das moradoras que recupe-raram o benefício da Tarifa Social, perdido por falta de recadastra-mento. Na casa dela moram cinco pessoas e a conta dos serviços de água e esgoto não ultrapassa R$ 13 mensais, dentro do benefício. “Se eu não estivesse na baixa renda, seria uns R$ 60, como já veio no mês que eu esqueci de atualizar o meu cadastro”, comenta. Ela diz que nunca deixou atrasar o paga-mento da conta de água. “A Tarifa Social ajuda bastante, fora dela não teria condição nenhuma de ficar regular”, destaca.

No estande da Sanepar, os visitantes receberam informações sobre o uso racional da água, as crianças ganharam bexigas e pipoca e famílias inteiras aprovei-taram o espetáculo teatral “Meu Esgoto Favorito”. Atendentes comerciais também prestaram esclarecimentos sobre outros servi-ços, como excesso de consumo e parcelamento de débitos.

COMUNIDADE – O atendi-mento à comunidade foi feito na Escola Municipal Zumbi dos Palma-res, no União da Vitória, em parceria com a Prefeitura, entidades empre-

sariais e sociedade civil. Entre as atividades, estavam emissão de documentos pessoais, orientações sobre prevenção de doenças, corte de cabelo e recreação para as crianças.

A UPS – Cidadania, coordenada pela Secretaria da Justiça, Cidada-nia e Direitos Humanos, é instalada depois que a polícia ocupa o bairro pela UPS, da Secretaria da Segu-rança Pública. Os serviços comple-mentam a filosofia do policiamento comunitário das UPSs.

TEATRO – A Sanepar estreou a peça Meu Esgoto Favorito, em parceria com o grupo Plantão Sor-riso, no sábado (27). “Tivemos um grande público, entre crianças e adultos, e conseguimos passar a mensagem sobre a importância de não se jogar lixo na rede de esgoto”, comemora a gerente regio-nal da Sanepar, Mara Lúcia Pereira Kalinowski. Nos últimos três anos, a Sanepar registrou aumento de 139% no volume de lixo lançado indevidamente na rede coletora de esgoto em Londrina e Cambé, com a média mensal de 996 toneladas de resíduos removidas no processo de gradeamento das sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que atendem as duas cidades.

Foram retiradas fraldas, absor-ventes, pequenos plásticos e até roupas íntimas, material que exige a remoção nas tubulações e na che-gada das estações. O lixo lançado indevidamente no esgoto está entre as principais causas de extravasa-mentos da rede e corresponde a 60% das causas de obstrução; 20% referem-se ao acúmulo de gordura (óleos e graxas).

Robson Carlos, a esposa Renata e os filhos Marcos, 10 anos, e Renan, 7, assistiram ao teatro.

“Foi muito instrutivo e o grupo inte-ragiu com as crianças com uma mensagem sobre o meio ambiente”, elogiou Robson. “Não sabia que jogam fralda no esgoto e que isto era um fator de entupimento”, disse ele. A peça Meu Esgoto Favorito

conta a história de um menino que quer solucionar os problemas do esgoto do seu bairro. Aos poucos ele percebe que a falha não é da infraestrutura do sistema de esgoto, mas das pessoas que jogam lixo e outros dejetos nos lugares erra-

dos. Para acabar de vez com o problema, o menino compreende que cada coisa tem que ir para o lugar certo. O texto e direção têm a assinatura do Plantão Sorriso, orga-nização cultural com atuação reco-nhecida em hospitais de Londrina

e região, com a técnica de palhaço. A peça terá nova apresentação

em Londrina, em setembro e, até o final deste ano, deve ser apresen-tada em cidades como Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina.


LRF, Art. 48 - Anexo 14


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Semestre Até o Semestre

RECEITAS

Previsão Inicial — 13.855.619,00

Previsão Atualizada — 13.855.619,00

Receitas Realizadas 6.473.705,40 6.473.705,40

Déficit Orçamentário — 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) — 24.441,56

DESPESAS

Dotação Inicial — 13.855.619,00

Créditos Adicionais — 578.051,50

Dotação Atualizada — 14.433.670,50

Despesas Empenhadas 5.488.576,32 5.488.576,32

Despesas Liquidadas 5.305.549,85 5.305.549,85

Superavit Orçamentário — 1.168.155,55

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃONo Semestre Até o Semestre

Despesas Empenhadas 5.488.576,32 5.488.576,32Despesas Liquidadas 5.305.549,85 5.305.549,85

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLAté o Semestre

Receita Corrente Líquida 12.515.935,55

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

No Semestre Até o Semestre

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 0,00Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no Anexode Metas Fiscais da

LDO (a)

Resultado Apurado atéo Semestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

Resultado Nominal 0,00 -551.938,09 0,00

Resultado Primário 0,00 1.221.551,23 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até oSemestre

Pagamento até oSemestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 657.811,73 110,00 494.588,13 163.113,60

EXECUTIVO 657.811,73 110,00 494.588,13 163.113,60

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 760.566,21 13.330,63 438.764,30 308.471,28

EXECUTIVO 760.566,21 13.330,63 438.764,30 308.471,28

TOTAL: 1.418.377,94 13.440,63 933.352,43 471.584,88

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil eEnsino Fundamental

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEValor apurado até o

Semestre

475.054,20

535.717,65

% Mínimo a Aplicar noExercício

25%

60%

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até oSemestre

8,47

75,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até oSemestre Saldo não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 0,00Despesa de Capital Líquida 299.003,73 2.549.349,75

Continua 1/2

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Continuação 2/2

R$ 1,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário VI = (IV - V)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2013

0,00

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor apurado até o

Semestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 62.650,00 40.350,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 10.000,00 91.649,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor apurado até o

Semestre

0,000,00

% Mínimo a Aplicar noExercício

15,00

Limite Constitucional Anual

0,00

% Aplicado até oSemestre

Total das despesas/RCL (%)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente

0,00

FONTE:


L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos


RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


Até o 1º Semestre de 2013

DESPESAS COM PESSOAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

GARANTIA DE VALORES

DÍVIDA CONSOLIDADA

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO

VALOR

6.292.810,35

6.758.605,20

6.420.674,94

VALOR

-360.674,92

15.019.122,66

VALOR

0,00

2.753.505,82

VALOR

0,00

0,00

2.002.549,69

876.115,49

183.026,47

-2,88

0,00

0,00

0,00

(92.937,08)

% SOBRE A RCL

50,28

54,00

51,30

% SOBRE A RCL

120,00

% SOBRE A RCL

22,00

% SOBRE A RCL

16,00

7,00


(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

R$ 1,00

FONTE:

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)


RELATÓRIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO/2012 A JUNHO/2013

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

6.139.459,58

(a)

153.350,77

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

R$ 1,00

Pessoal Ativo 5.856.798,03 153.350,77

Pessoal Inativo e Pensionista 282.661,55 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

FONTE:

6.139.459,58

6.292.810,35

12.515.935,55

50,28

6.758.605,20

6.420.674,94

6.082.744,68

VALOR

153.350,77


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

2.1- Cota-Parte FPM

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

2.5- Cota-Parte ITR

2.6- Cota-Parte IPVA

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

5.1- Transferências do Salário-Educação

5.2- Outras Transferências do FNDE

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.1.1- IPTU

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2.1- ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3.1- ISS

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

1.4.1- IRRF

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

RECEITAS DO ENSINO

FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

492.420,00

80.190,00

50.000,00

530,00

28.600,00

1.060,00

_

83.000,00

83.000,00

_

_

_

_

32.130,00

27.500,00

530,00

4.000,00

100,00

_

297.100,00

297.100,00

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

9.916.080,00

6.500.000,00

6.500.000,00

_

2.968.000,00

40.280,00

68.900,00

15.900,00

323.000,00

_

10.408.500,00

PREVISÃOINICIAL

_

154.600,00

116.600,00

38.000,00

_

60.000,00

60.000,00

_

_

-1.728.348,00

-1.513.748,00_

PREVISÃOINICIAL

_

_

_

_

_

_

_

1.200.000,00_

1.200.000,00

_

_

1.200.000,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

492.420,00

80.190,00

50.000,00

530,00

28.600,00

1.060,00

0,00

83.000,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.130,00

27.500,00

530,00

4.000,00

100,00

0,00

297.100,00

297.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.916.080,00

6.500.000,00

6.500.000,00

0,00

2.968.000,00

40.280,00

68.900,00

15.900,00

323.000,00

0,00

10.408.500,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,00

154.600,00

116.600,00

38.000,00

0,00

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

-1.728.348,00

-1.513.748,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.200.000,00

1.200.000,00

0,00

0,00

1.200.000,00

No Bimestre

61.136,75

1.244,99

1.157,82

0,00

69,74

17,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.325,08

1.325,08

0,00

0,00

0,00

0,00

58.566,68

58.566,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.882.247,25

1.241.832,90

1.241.832,90

0,00

576.190,31

5.764,26

9.794,30

2.376,60

46.288,88

0,00

1.943.384,00

No Bimestre

0,00

31.813,53

20.938,87

10.874,66

0,00

19.400,56

19.400,56

0,00

0,00

0,00

51.214,09

No Bimestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

240.940,39

240.940,39

0,00

0,00

240.940,39

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

203.321,66

4.123,26

1.378,86

38,18

2.608,61

97,61

0,00

16.785,50

16.785,50

0,00

0,00

0,00

0,00

4.633,31

4.633,31

0,00

0,00

0,00

0,00

177.779,59

177.779,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.408.142,76

3.481.359,00

3.481.359,00

0,00

1.688.270,82

17.292,78

27.400,76

4.093,04

189.726,36

0,00

5.611.464,42

Até o Bimestre(b)

0,00

84.890,37

68.908,38

15.981,99

0,00

48.501,40

48.501,40

0,00

0,00

0,00

133.391,77

Até o Bimestre(b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

714.289,25

714.289,25

0,00

0,00

714.289,25

%(c) = (b/a)x100

41,29

5,14

2,76

7,20

9,12

9,21

0,00

20,22

20,22

0,00

0,00

0,00

0,00

14,42

16,85

0,00

0,00

0,00

0,00

59,84

59,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

54,54

53,56

53,56

0,00

56,88

42,93

39,77

25,74

58,74

0,00

53,91

%(c) = (b/a)x100

0,00

54,91

59,10

42,06

0,00

80,84

80,84

0,00

0,00

0,00

-8,81

%(c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

59,52

59,52

0,00

0,00

59,52

R$ 1,00






Continuação 2/3

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

24- ENSINO FUNDAMENTAL

25- ENSINO MÉDIO

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

13.1- Com Educação Infantil

13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Fundamental

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

721.900,00

0,00

721.900,00

480.530,00

42.100,00

438.430,00

1.202.430,00

PREVISÃOINICIAL

2.602.125,00

DOTAÇÃOINICIAL

298.687,70

42.100,00

256.587,70

1.586.006,30

1.160.330,00

425.676,30

0,00

0,00

0,00

0,00

1.884.694,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,00

116.971,00

0,00

727.039,00

844.010,00

2.728.704,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

721.900,00

0,00

721.900,00

480.530,00

42.100,00

438.430,00

1.202.430,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

2.602.125,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

324.687,70

42.100,00

282.587,70

1.621.122,87

1.160.330,00

460.792,87

0,00

0,00

0,00

0,00

1.945.810,57

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

0,00

116.971,00

0,00

839.185,16

956.156,16

2.901.966,73

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

183.936,86

0,00

183.936,86

83.257,90

0,00

83.257,90

267.194,76

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

485.846,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

30.646,82

0,00

30.646,82

368.845,95

267.194,76

101.651,19

0,00

0,00

0,00

0,00

399.492,77

No Bimestre

0,00

17.874,84

0,00

60.084,49

77.959,33

477.452,10

DESPESAS LIQUIDADAS

4

CANCELADO EM 2013(g)

0,00

Até o Bimestre(e)

535.717,65

0,00

535.717,65

284.515,91

0,00

284.515,91

820.233,56

Até o Bimestre(b)

1.402.866,11

Até o Bimestre(e)

88.587,86

0,00

88.587,86

1.100.755,59

820.233,56

280.522,03

0,00

0,00

0,00

0,00

1.189.343,45

VALOR

Até o Bimestre(e)

0,00

41.310,44

0,00

110.546,93

151.857,37

1.341.200,82

VALOR

0,00

0,00

714.289,25

0,00

714.289,25

475.054,20

8,47

%(f)=(e/d)x100

74,21

0,00

74,21

59,21

0,00

64,89

68,21

VALOR

0,00

0,00

75,00

%(c)=(b/a)x100

53,91

%(f)=(e/d)x100

27,28

0,00

31,35

67,90

70,69

60,88

0,00

0,00

0,00

0,00

61,12

%(f)=(e/d)x100

0,00

35,32

0,00

13,17

15,88

46,22

_

_

_

—

_

—





Continuação 3/3

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

VALOR

FUNDEB(h)

0,00

714.289,25

0,00

0,00

714.289,25

FUNDEF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/19884

5

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.





Continuação 3/3

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

VALOR

FUNDEB(h)

0,00

714.289,25

0,00

0,00

714.289,25

FUNDEF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE:

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/19884

5

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA

Códigos

ESTADO DO PARANAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTAComparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Especificações Fonte de RecursosOrçados Suplementados

Créditos

Anulados Total No Bimestre

Despesa Empenhada

Período: 3º Bimestre

Página 1 de 1

Até o Bimestre

Betha Sistemas

Exercício de 2013

Saldos

05 ASSISTÊNCIA SOCIAL 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,1405.02.0 CMDCA- ASSISTENCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

05.02.08 Assistência Social 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

05.02.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,1405.02.08.243.1601 GESTÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

08.243.1601.6.001 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100000.01.07.00 (0000) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.1.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000.01.07.00 (0000) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100000.01.07.00 (0000) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000.01.07.00 (0000) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100000.01.07.00 (0000) 32.720,00 25.000,00 0,00 57.720,00 13.411,64 37.089,24 20.630,763.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100510.01.07.00 (0510) 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 185,62 185,62 1.814,383.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100511.01.07.00 (0511) 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100000.01.07.00 (0000) 5.300,00 0,00 0,00 5.300,00 184,50 4.295,85 1.004,153.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100510.01.07.00 (0510) 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100511.01.07.00 (0511) 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000.01.07.00 (0000) 22.420,00 25.000,00 0,00 47.420,00 12.072,33 29.421,83 17.998,173.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100510.01.07.00 (0510) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100511.01.07.00 (0511) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100000.01.07.00 (0000) 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 1.154,81 3.371,56 1.628,443.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100510.01.07.00 (0510) 500,00 0,00 0,00 500,00 185,62 185,62 314,383.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100511.01.07.00 (0511) 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 500,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100000.01.07.00 (0000) 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100000.01.07.00 (0000) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100000.01.07.00 (0000) 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00

Total por Entidade : 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

Total Geral : 43.720,00 25.000,00 0,00 68.720,00 13.597,26 37.274,86 31.445,14

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃOJul/2012

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Ago/2012


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


JULHO/2012 A JUNHO/2013Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA

Set/2012 Out/2012 Nov/2012 Dez/2012 Jan/2013 Fev/2013 Mar/2013 Abr/2013 Mai/2013 Jun/2013TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)

PREVISÃOATUALIZADA

2013

R$ 1,00

RECEITAS CORRENTES (I) 897.302,18 961.338,21 886.758,20 1.487.317,04 548.847,41 1.354.014,47 1.171.464,48 1.142.340,68 842.369,50 984.006,27 1.083.771,19 981.350,27 12.340.879,90 12.382.619,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 31.949,36 92.018,41 75.380,62 73.309,01 52.017,21 50.782,60 43.267,08 32.076,62 19.780,29 46.257,32 30.081,75 31.445,70 578.365,97 513.160,00

I.P.T.U. 3.054,41 2.260,12 949,42 1.600,43 938,85 372,38 221,04 0,00 0,00 0,00 345,04 812,78 10.554,47 50.000,00

I.R.R.F 25.301,11 28.388,41 30.452,61 31.743,13 30.655,23 38.714,00 22.837,75 31.897,92 19.271,93 45.205,31 28.569,88 29.996,80 363.034,08 297.100,00

I.S.S. 1.203,62 3.960,86 9.228,73 6.232,56 3.877,26 3.761,11 2.293,84 178,70 508,36 327,33 836,25 488,83 32.897,45 27.500,00

I.T.B.I. 1.055,00 56.135,76 34.278,28 32.368,85 15.698,71 7.190,00 16.785,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.512,10 83.000,00

Outras Receitas Tributárias 1.335,22 1.273,26 471,58 1.364,04 847,16 745,11 1.128,95 0,00 0,00 724,68 330,58 147,29 8.367,87 55.560,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.523,45 1.461,36 1.447,79 791,67 1.868,19 1.164,89 2.174,25 1.976,05 1.738,77 3.327,59 2.956,44 2.899,77 23.330,22 18.020,00

RECEITA PATRIMONIAL 3.557,17 3.782,73 2.937,26 2.491,95 2.175,39 1.610,87 1.237,32 2.406,90 2.531,21 2.241,51 2.768,37 2.309,63 30.050,31 13.465,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.590,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 858.970,33 860.190,52 805.176,93 964.615,86 935.608,95 1.299.913,87 1.121.022,82 1.105.571,11 816.720,74 931.719,85 1.047.754,63 943.719,76 11.690.985,37 11.771.703,00

Cota-Parte do F.P.M. 313.420,53 345.852,99 302.616,29 321.240,84 434.209,76 490.790,93 453.555,04 609.908,14 351.261,80 376.896,01 541.548,30 451.918,08 4.993.218,71 5.200.000,00

Cota-Parte do I.C.M.S. 296.798,46 276.196,28 283.802,66 288.168,98 287.737,01 294.133,74 257.137,63 199.687,58 200.136,37 232.702,90 226.185,01 243.863,30 3.086.549,92 2.374.400,00

Cota-Parte do I.P.V.A. 19.450,46 13.703,51 5.697,28 7.584,11 7.218,33 2.932,53 17.886,04 50.729,69 21.452,76 24.681,46 18.572,56 18.458,49 208.367,22 258.400,00

Cota-Parte do ITR. 581,85 41,96 11.222,17 38.351,34 1.603,90 1.587,90 1.179,41 14,64 121,56 57,56 1.729,97 171,32 56.663,58 12.720,00

Outras Transferências Correntes 121.550,99 113.530,07 101.551,62 197.945,01 93.282,26 401.091,79 265.178,15 104.348,26 138.773,46 172.669,22 127.030,02 108.610,10 1.945.560,95 2.638.839,00

Transferências da LC 61/1989 4.545,31 5.024,01 5.080,80 4.910,63 4.971,43 5.708,44 4.592,20 3.526,04 3.112,73 2.854,19 3.838,03 3.997,40 52.161,21 55.120,00

Transferências da LC 87/1996 2.972,09 2.972,09 0,00 5.944,18 2.972,09 2.972,09 0,00 0,00 0,00 9.222,82 2.305,71 2.305,71 31.666,78 32.224,00

Transferências do FUNDEB 99.650,64 102.869,61 95.206,11 100.470,77 103.614,17 100.696,45 121.494,35 137.356,76 101.862,06 112.635,69 126.545,03 114.395,36 1.316.797,00 1.200.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.301,87 3.885,19 1.815,60 446.108,55 -442.822,33 542,24 3.763,01 310,00 1.598,49 460,00 210,00 975,41 18.148,03 61.681,00

DEDUÇÕES (II) -13.485,50 -26.875,65 -14.493,44 -11.318,37 -47.651,90 -61.230,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -175.055,65 0,00

Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB 64.869,62 59.587,57 61.160,59 68.991,82 60.900,52 61.466,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.977,01 0,00

Dedução de Receita do FPM - Fundeb e Redutor Finan -78.355,12 -86.463,22 -75.654,03 -80.310,19 -108.552,42 -122.697,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -552.032,66 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 910.787,68 988.213,86 901.251,64 1.498.635,41 596.499,31 1.415.245,26 1.171.464,48 1.142.340,68 842.369,50 984.006,27 1.083.771,19 981.350,27 12.515.935,55 12.382.619,00

FONTE:


RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31 Dez 2012(A)

Em 31 Dez 2012(B)

Em 30 Jun 2013(C)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 123.629,19 123.629,19 58.392,59

DEDUÇÕES (II) — — 486.701,49

Disponibilidade de Caixa Bruta 499.431,64 499.431,64 890.470,10

Demais Haveres Financeiros 2.597,10 2.597,10 670,33

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 657.811,73 657.811,73 404.438,94

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 123.629,19 123.629,19 -428.308,90

RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

123.629,19

PERÍODO DE REFERÊNCIA

123.629,19

No Semestre(C - B)

-551.938,09

0,00

-428.308,90

Jan a Jun 2013(C - A)

-551.938,09

VALOR CORRENTE

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO

Em 31 Dez 2012(A)

Em 31 Dez 2012(B)

Em 30 Jun 2013(C)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00

FONTE:

Brasileiros que concluíram cadastro do Programa mais

médicos são 21% dos inscritosYara AquinoRepórter da Agência

Brasil Brasília – O balanço final do

Programa Mais Médicos contabi-lizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que finalizaram o cadastro para participar da inicia-tiva. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos brasileiros e estran-geiros que se inscreveram inicial-mente no programa. O prazo para os inscritos completarem o cadas-tro e apresentarem documentos venceu às 11h59 de domingo (28).

O balanço final do programa foi divulgado hoje (29) pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Edu-cação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público.

Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a docu-mentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920.

Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123 médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina.

Os municípios que aderiram ao programa são 3.511. Juntos, eles demandaram 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.

Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médi-cos tem como meta levar profissio-nais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municí-pios do interior. Para isso, o Minis-tério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profis-sionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido cri-ticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Semestre Até o Semestre2013

Até o Semestre2012

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 12.370.214,00 6.191.935,42 6.191.935,42 5.823.173,20

Receita Tributária 513.160,00 202.908,76 202.908,76 387.697,37

I.P.T.U. 50.000,00 1.378,86 1.378,86 60.825,31

I.S.S. 27.500,00 4.633,31 4.633,31 27.628,23

I.T.B.I. 83.000,00 16.785,50 16.785,50 117.883,92

I.R.R.F. 297.100,00 177.779,59 177.779,59 147.728,58

Outras Receitas Tributárias 55.560,00 2.331,50 2.331,50 33.631,33

Receita de Contribuição 18.020,00 15.072,87 15.072,87 7.096,55

Outras Contribuições 18.020,00 15.072,87 15.072,87 7.096,55

Receita Patrimonial Líquida 1.060,00 127,97 127,97 192,78

Receita Patrimonial 13.465,00 13.494,94 13.494,94 25.925,70

(-) Aplicações Financeiras 12.405,00 13.366,97 13.366,97 25.732,92

Transferências Correntes 11.771.703,00 5.966.508,91 5.966.508,91 5.409.061,03

F.P.M. 5.200.000,00 2.785.087,37 2.785.087,37 2.640.498,25

I.C.M.S. 2.374.400,00 1.359.712,79 1.359.712,79 1.228.640,74

Convênios 1.362.544,00 258.909,59 258.909,59 119.664,69

Outras Transferências Correntes 2.834.759,00 1.562.799,16 1.562.799,16 1.420.257,35

Demais Receitas Correntes 66.271,00 7.316,91 7.316,91 19.125,47

Dívida Ativa 52.740,00 3.334,36 3.334,36 16.408,01

Diversas Receitas Correntes 13.531,00 3.982,55 3.982,55 2.717,46

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.473.000,00 268.403,01 268.403,01 931.399,45

Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 15.399,45

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Ativos (V) 103.000,00 62.650,00 62.650,00 0,00

Transferências de Capital 1.370.000,00 205.753,01 205.753,01 916.000,00

Convênios 1.350.000,00 55.753,01 55.753,01 900.000,00

Outras Transferências de Capital 20.000,00 150.000,00 150.000,00 16.000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.370.000,00 205.753,01 205.753,01 916.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 13.740.214,00 6.397.688,43 6.397.688,43 6.739.173,20

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS


Até o Semestre2012

DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.451.260,83 5.006.546,12 5.006.546,12 5.080.179,12

Pessoal e Encargos Sociais 4.839.581,64 2.935.529,09 2.935.529,09 2.624.537,61

Juros e Encargos da Dívida (IX) 5.000,00 991,62 991,62 765,02

Outras Despesas Correntes 6.606.679,19 2.070.025,41 2.070.025,41 2.454.876,49DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 11.446.260,83 5.005.554,50 5.005.554,50 5.079.414,10

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.848.353,48 299.003,73 299.003,73 1.366.066,46

Investimentos 2.674.753,48 170.582,70 170.582,70 1.251.178,88

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 173.600,00 128.421,03 128.421,03 114.887,58DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 2.674.753,48 170.582,70 170.582,70 1.251.178,88



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS


Até o Semestre2012

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 134.056,19 - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 14.255.070,50 5.176.137,20 5.176.137,20 6.330.592,98

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE:

SAO JOSE DA BOA VISTA, 29/07/2013

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-

-

-

-514.856,50 1.221.551,23

-

-

-

1.221.551,23

0,00

0,00

0,00

VALOR CORRENTE

0,00

408.580,22

0,00

0,00

0,00


RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE




R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%(b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 512.264,00 512.264,00 204.094,10 39,84 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 50.000,00 50.000,00 1.378,86 2,76 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 83.000,00 83.000,00 16.785,50 20,22 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 27.500,00 27.500,00 4.633,31 16,85 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 297.100,00 297.100,00 177.779,59 59,84 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.796,00 1.796,00 52,65 2,93 Dívida Ativa dos Impostos 48.740,00 48.740,00 3.334,36 6,84 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.128,00 4.128,00 129,83 3,15 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 9.916.080,00 9.916.080,00 5.408.142,76 54,54 Cota-Parte FPM 6.500.000,00 6.500.000,00 3.481.359,00 53,56 Cota-Parte ITR 15.900,00 15.900,00 4.093,04 25,74 Cota-Parte IPVA 323.000,00 323.000,00 189.726,36 58,74 Cota-Parte ICMS 2.968.000,00 2.968.000,00 1.688.270,82 56,88 Cota-Parte IPI-Exportação 68.900,00 68.900,00 27.400,76 39,77 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 40.280,00 40.280,00 17.292,78 42,93 Desoneração ICMS (LC 87/96) 40.280,00 40.280,00 17.292,78 42,93

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 10.428.344,00 10.428.344,00 5.612.236,86 53,82

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

%(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 728.800,00 728.800,00 394.397,54 54,12 Provenientes da União 95.400,00 95.400,00 35.419,66 37,13 Outras Receitas do SUS 633.400,00 633.400,00 358.977,88 56,67

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 7.000,00 7.000,00 155,03 2,21

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 735.800,00 735.800,00 394.552,57 53,62

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

DESPESAS CORRENTES 2.777.741,62 2.782.722,62 1.672.071,31 60,09 1.620.047,00 58,22Pessoal e Encargos Sociais 1.289.280,00 1.283.980,00 925.685,36 72,09 925.685,36 72,09Outras Despesas Correntes 1.488.461,62 1.498.742,62 746.385,95 49,80 694.361,64 46,33

Continua 1/4





Continuação 2/4

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL 66.090,38 151.090,38 37.607,00 24,89 33.652,00 22,27Investimentos 66.090,38 151.090,38 37.607,00 24,89 33.652,00 22,27

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

4 e 5

2.843.832,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,00

0,00

2.843.832,00

836.577,00

0,00

2.007.255,00

0,00

0,00

0,00

2.843.832,00

0,00

-

2.933.813,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,00

0,00

2.933.813,00

926.558,00

0,00

2.007.255,00

0,00

0,00

0,00

2.933.813,00

0,00

-

1.709.678,31

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (h)

0,00

0,00

1.709.678,31

524.203,95

0,00

1.185.474,36

0,00

0,00

0,00

0,00

1.709.678,31

0,00

58,27

% (h/IVf)x100

0,00

0,00

100,00

30,66

0,00

69,34

0,00

0,00

0,00

0,00

-41,73

100,00

1.653.699,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (i)

0,00

0,00

1.653.699,00

512.990,92

0,00

1.140.708,08

0,00

0,00

0,00

1.653.699,00

0,00

-

0,00

-841.835,40

56,37

% (i/IVg)x100

0,00

0,00

100,00

31,02

0,00

68,98

0,00

0,00

0,00

100,00

-43,63

-

Continua 2/4






Continuação 3/4

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DECAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2012 0,00 0,00 917,00 -917,00 0,00

TOTAL

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃODA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME

ARTIGOS 25 E 26

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

0,00

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

-

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

-

917,00 -917,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

0,00

0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

0,00

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até Bimestre(l)

%(l/Total l)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre(m)

%(m/Total m)*100

Atenção Básica 836.577,00 926.558,00 524.203,95 30,66 512.990,92 31,02

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.007.255,00 2.007.255,00 1.185.474,36 69,34 1.140.708,08 68,98

TOTAL 2.843.832,00 2.933.813,00 1.709.678,31 100,00 1.653.699,00 100,00

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4

5

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Continua 3/4Confiança do consumidor mantém-se baixa pelo segundo mês seguido

Wellton MáximoRepórter da Ag. Brasil

Brasília – Depois de uma forte queda em junho, a confiança do consumidor continuou baixa em julho. O Índice Nacional de Expec-tativas do Consumidor (Inec), divul-gado hoje (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fechou o mês em 110 pontos, praticamente estável em relação ao mês anterior (110,1 pontos) e com queda de 3,6% em relação a maio (114,1 pontos).

Nos últimos 12 meses, o Inec acumula queda de 2,7%. De acordo com a CNI, a inflação e o desem-prego representam a principal preocupação dos consumidores. A expectativa de que a inflação con-tinuará sob controle nos próximos seis meses recuou 5,9% em rela-ção a junho e 11,1% em 12 meses. Ao mesmo tempo, a perspectiva de que a economia gerará postos de trabalho até o fim do ano caiu 2% na comparação com o mês pas-sado e 11,1% nos acumulado de 12 meses.

Além de não confiarem no desempenho da economia, os con-sumidores continuam pessimistas em relação à situação pessoal. De acordo com a pesquisa, a expec-tativa de que a renda pessoal vai subir nos próximos seis meses aumentou 0,1% em julho, porém está 0,4% menor do que no mesmo mês do ano anterior. O índice de

entrevistados cuja situação financeira melho-rou nos últimos três meses aumentou 0,1% de um mês para outro, mas ainda está 2,4% inferior a julho de 2012. Os dois índices fica-

ram estáveis, o que, segundo a CNI, mostra que a avaliação negativa ainda não foi rever-tida.

Os únicos indicadores que mostraram

otimismo foram o endividamento das famílias e a intenção de compra de bens duráveis. A percepção de consumidores que se acham menos endividados melhorou 1,3% em julho,

apesar de estar 3,7% menor que no mesmo mês de 2012. O índice de consumidores que pretendem adquirir bens de grande valor aumentou 2,1% no mês e 3,4% em 12 meses.

terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815C1 EDITAIS

LRF, Art. 55, Inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)Pessoal AtivoPessoal Inativo

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, §1º da LRF) (II)

Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011PensionistasIRRF

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TDP Sobre a RCL (III / IV) * 100

LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, Art. 20 da LRF) - 54%

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) - 51,3%

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVARELATORIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO DE 2012 A JUNHO DE 2013Página 1 / 1

10.631.072,32 10.631.072,32

0,000,00

51.776,31 0,000,000,000,000,00

11.700.947,54

11.115.900,16

0,0051.776,31

10.579.296,01

21.668.421,37

48,82

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Página: 1 / 2

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

MAIO A JUNHO DE 2013

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA

Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a)

No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar(a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

21.703.331,10 24.551.331,10 16,41 50,724.029.947,18 12.451.857,74 12.099.473,36RECEITAS CORRENTES

1.460.288,78 1.460.288,78 2,52 35,6836.854,63 520.975,28 939.313,50 RECEITA TRIBUTÁRIA

1.202.511,78 1.202.511,78 3,06 42,7436.854,63 513.975,28 688.536,50 IMPOSTOS

257.777,00 257.777,00 0,00 2,720,00 7.000,00 250.777,00 TAXAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

115.000,00 115.000,00 8,87 76,2410.204,41 87.670,31 27.329,69 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

115.000,00 115.000,00 8,87 76,2410.204,41 87.670,31 27.329,69 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00 0,00 0,00 0,002.817,47 16.320,30 (16.320,30) RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,002.817,47 16.320,30 (16.320,30) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

466.244,48 466.244,48 0,00 0,000,00 0,00 466.244,48 RECEITA DE SERVIÇOS

19.287.567,77 22.135.567,77 17,98 53,073.980.070,67 11.747.326,34 10.388.241,43 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.287.567,77 21.870.567,77 18,20 53,353.980.070,67 11.667.764,27 10.202.803,50 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 265.000,00 0,00 30,020,00 79.562,07 185.437,93 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

374.230,07 374.230,07 0,00 21,260,00 79.565,51 294.664,56 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

44.170,50 44.170,50 0,00 0,000,00 0,00 44.170,50 MULTAS JUROS DE MORA

527,78 527,78 0,00 0,000,00 0,00 527,78 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

329.531,79 329.531,79 0,00 24,150,00 79.565,51 249.966,28 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS

42.222,02 42.222,02 0,00 0,000,00 0,00 42.222,02RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

42.222,02 42.222,02 0,00 0,000,00 0,00 42.222,02 ALIENAÇÃO DE BENS

42.222,02 42.222,02 0,00 0,000,00 0,00 42.222,02 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815C2EDITAIS


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Previsão Inicial


No bimestre (b) Até o bimestre (c)


Receitas realizadas


0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS

(2.745.553,12) (2.745.553,12) 21,07 60,20(578.531,92) (1.652.893,90) (1.092.659,22)DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS

(2.745.553,12) (2.745.553,12) 21,07 60,20(578.531,92) (1.652.893,90) (1.092.659,22) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

(2.745.553,12) (2.745.553,12) 21,07 60,20(578.531,92) (1.652.893,90) (1.092.659,22) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

19.000.000,00 21.848.000,00 15,80 49,433.451.415,26 10.798.963,84 11.049.036,16SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

19.000.000,00 21.848.000,00 15,80 49,433.451.415,26 10.798.963,84 11.049.036,16SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0,00 0,00 0,00 0,00(500.466,58) 0,00 0,00DÉFICIT (VI)

19.000.000,00 21.848.000,00 13,51 49,432.950.948,68 10.798.963,84 11.049.036,16TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 21.901,82 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS


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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA




DESPESAS

Dotação inicial(d)

Créditosadicionais (e)

Dotação atualizada(f) = (d + e)

No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f)

Saldo a liquidar(f - j)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 19.000.000,00 2.869.901,82 21.869.901,82 4.190.791,30 10.382.595,87 3.951.881,84 9.891.982,09 45,23 11.977.919,73

DESPESAS CORRENTES 17.153.732,75 3.208.000,00 20.361.732,75 4.045.104,49 9.970.588,20 3.795.095,03 9.483.862,42 46,58 10.877.870,33

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.094.932,75 1.623.100,00 9.718.032,75 1.522.153,32 4.470.809,79 1.522.153,32 4.470.809,79 46,01 5.247.222,96

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.052.800,00 1.584.900,00 10.637.700,00 2.522.951,17 5.499.778,41 2.272.941,71 5.013.052,63 47,13 5.624.647,37

DESPESAS DE CAPITAL 1.656.267,25 (338.098,18) 1.318.169,07 145.686,81 412.007,67 156.786,81 408.119,67 30,96 910.049,40

INVESTIMENTOS 1.555.267,25 (848.098,18) 707.169,07 0,00 14.988,00 11.100,00 11.100,00 1,57 696.069,07

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 101.000,00 510.000,00 611.000,00 145.686,81 397.019,67 145.686,81 397.019,67 64,98 213.980,33



DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 19.000.000,00 2.869.901,82 21.869.901,82 4.190.791,30 10.382.595,87 3.951.881,84 9.891.982,09 45,23 11.977.919,73

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 19.000.000,00 2.869.901,82 21.869.901,82 4.190.791,30 10.382.595,87 3.951.881,84 9.891.982,09 45,23 11.977.919,73

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 416.367,97 0,00 906.981,75 0,00 (906.981,75)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 19.000.000,00 2.869.901,82 21.869.901,82 4.190.791,30 10.798.963,84 3.951.881,84 10.798.963,84 49,38 11.070.937,98



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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo VI


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 30/04/2013 (b) Em 30/06/2013 (c)Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 (75.783,43)

DEDUÇÕES (II) 319.453,75 1.695.640,18 1.430.029,50

Disponibilidade de caixa bruta 572.100,40 2.329.198,82 2.482.607,47

Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 252.646,65 633.558,64 1.052.577,97

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (319.453,75) (1.695.640,18) (1.505.812,93)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 (75.783,43)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (319.453,75) (1.695.640,18) (1.430.029,50)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Jun (c-a)

RESULTADO NOMINAL 265.610,68 (1.110.575,75)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00





LRF, Art. 48 - Anexo VII


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DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

4.419.033,48 40,92

5.831.440,47 54,00

5.539.868,45 51,30

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 22,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

LRF, Art. 53, Inciso I - Anexo III

jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13RECEITAS CORRENTES I 1.780.827,23 1.891.143,45 1.740.879,79 2.059.191,28 2.127.108,32 2.702.550,91 2.230.952,63 2.449.239,90 1.761.140,24 1.965.858,41 2.086.935,79 1.928.074,42 24.723.902,37 24.551.331,10 Receita Tributária 123.564,41 94.510,71 89.927,28 206.861,23 93.870,64 144.825,93 96.217,57 154.226,75 155.154,02 63.802,93 - 21.917,66 1.244.879,13 1.460.288,78 IPTU 40.253,50 28.164,18 11.849,84 9.688,82 22.505,66 11.171,87 - - - - - - 123.633,87 277.290,00 ISS 29.431,70 25.862,91 25.158,74 156.292,62 42.386,85 31.257,70 56.853,16 122.116,38 30.658,12 9.380,61 - 21.917,66 551.316,45 478.476,78 ITBI 16.201,64 16.601,51 32.836,94 22.103,78 7.184,06 22.632,17 24.698,66 30.659,62 90.227,63 18.314,75 - - 281.460,76 164.320,00 IRRF 14.938,73 11.911,45 12.274,05 12.590,53 13.580,11 74.013,41 7.665,75 1.450,75 34.268,27 36.107,57 - - 218.800,62 282.425,00 Outras Receitas Tributárias 22.738,84 11.970,66 7.807,71 6.185,48 8.213,96 5.750,78 7.000,00 - - - - - 69.667,43 257.777,00 Receita de Contribuições 20.456,64 30.402,65 18.629,88 17.591,30 19.381,25 18.167,65 20.109,06 21.516,88 15.740,53 20.099,43 10.204,41 - 212.299,68 115.000,00 Previdenciária - - - - - - - - - - - - - - Outras Contribuições 20.456,64 30.402,65 18.629,88 17.591,30 19.381,25 18.167,65 20.109,06 21.516,88 20.099,43 10.204,43 10.204,41 - 206.763,58 115.000,00 Receita Patrimonial 4.576,11 5.152,74 2.878,29 2.848,00 2.603,77 2.650,02 2.121,24 3.721,89 3.670,10 3.989,60 1.982,49 834,98 37.029,23 - Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita Serviços 7.068,49 7.612,19 7.465,81 8.837,85 7.303,11 8.241,42 - - - - - - 46.528,87 466.244,48 Tranferências Correntes 1.590.221,32 1.728.668,46 1.597.840,65 1.718.447,52 1.978.552,34 2.485.550,05 2.068.202,16 2.260.105,69 1.575.378,33 1.863.569,49 2.074.748,89 1.905.321,78 22.846.606,68 22.135.567,77 Cota Parte do FMP 652.959,42 720.527,02 630.450,55 669.251,72 904.603,65 1.022.481,05 944.906,27 1.270.641,92 731.795,38 785.199,94 1.128.225,59 941.495,92 10.402.538,43 10.613.870,24 Cota Parte do ICMS 350.991,12 326.627,16 335.622,41 340.785,99 340.275,12 347.839,84 398.339,64 309.955,66 310.652,28 361.202,16 351.085,06 364.406,47 4.137.782,91 4.661.926,36 Cota Parte do IPVA 44.516,02 23.425,51 24.332,30 25.588,86 16.214,11 15.501,05 34.236,04 81.904,07 54.964,62 45.378,30 45.525,46 39.535,45 451.121,79 651.176,84 Tranferências do FUNDEB 283.821,21 292.989,32 271.162,47 286.156,94 295.109,92 286.800,02 328.271,50 370.417,16 274.696,79 303.750,54 341.260,58 308.495,77 3.642.932,22 2.761.932,75 Outras Tranferências Correntes 257.933,55 365.099,45 336.272,92 396.664,01 422.349,54 812.928,09 362.448,71 227.186,88 203.269,26 368.038,55 208.653,00 251.388,17 4.212.232,13 3.446.661,58 Outras Receitas Correntes 34.940,26 24.796,70 24.137,88 104.605,38 25.397,21 43.115,84 44.302,60 9.668,69 11.197,26 14.396,96 - - 336.558,78 374.230,07 DEDUÇÕES II 211.521,40 216.103,27 217.122,09 220.066,98 256.071,36 281.702,00 278.159,91 333.533,00 220.508,45 242.160,62 306.930,56 271.601,36 3.055.481,00 2.745.553,12 Contrib. Plano Seg. Social Servidor - - - - - - - - - - - - - - Servidor - - - - - - - - - - - - - - Patronal - - - - - - - - - - - - - - Comp. Financ. entre Reg. Previd. - - - - - - - - - - - - - - Ded. Rec. p/ Formação do FUNDEF 211.521,40 216.103,27 217.122,09 220.066,98 256.071,36 281.702,00 278.159,91 333.533,00 220.508,45 242.160,62 306.930,56 271.601,36 3.055.481,00 2.745.553,12 IN 56/2011 TCE-PR - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III (I-II) 1.569.305,83 1.675.040,18 1.523.757,70 1.839.124,30 1.871.036,96 2.420.848,91 1.952.792,72 2.115.706,90 1.540.631,79 1.723.697,79 1.780.005,23 1.656.473,06 21.668.421,37 21.805.777,98

Total Previsão Atualizada

ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVARELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, Art. 53, Inciso I - Anexo III

jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13RECEITAS CORRENTES I 1.780.827,23 1.891.143,45 1.740.879,79 2.059.191,28 2.127.108,32 2.702.550,91 2.230.952,63 2.449.239,90 1.761.140,24 1.965.858,41 2.086.935,79 1.928.074,42 24.723.902,37 24.551.331,10 Receita Tributária 123.564,41 94.510,71 89.927,28 206.861,23 93.870,64 144.825,93 96.217,57 154.226,75 155.154,02 63.802,93 - 21.917,66 1.244.879,13 1.460.288,78 IPTU 40.253,50 28.164,18 11.849,84 9.688,82 22.505,66 11.171,87 - - - - - - 123.633,87 277.290,00 ISS 29.431,70 25.862,91 25.158,74 156.292,62 42.386,85 31.257,70 56.853,16 122.116,38 30.658,12 9.380,61 - 21.917,66 551.316,45 478.476,78 ITBI 16.201,64 16.601,51 32.836,94 22.103,78 7.184,06 22.632,17 24.698,66 30.659,62 90.227,63 18.314,75 - - 281.460,76 164.320,00 IRRF 14.938,73 11.911,45 12.274,05 12.590,53 13.580,11 74.013,41 7.665,75 1.450,75 34.268,27 36.107,57 - - 218.800,62 282.425,00 Outras Receitas Tributárias 22.738,84 11.970,66 7.807,71 6.185,48 8.213,96 5.750,78 7.000,00 - - - - - 69.667,43 257.777,00 Receita de Contribuições 20.456,64 30.402,65 18.629,88 17.591,30 19.381,25 18.167,65 20.109,06 21.516,88 15.740,53 20.099,43 10.204,41 - 212.299,68 115.000,00 Previdenciária - - - - - - - - - - - - - - Outras Contribuições 20.456,64 30.402,65 18.629,88 17.591,30 19.381,25 18.167,65 20.109,06 21.516,88 20.099,43 10.204,43 10.204,41 - 206.763,58 115.000,00 Receita Patrimonial 4.576,11 5.152,74 2.878,29 2.848,00 2.603,77 2.650,02 2.121,24 3.721,89 3.670,10 3.989,60 1.982,49 834,98 37.029,23 - Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita Serviços 7.068,49 7.612,19 7.465,81 8.837,85 7.303,11 8.241,42 - - - - - - 46.528,87 466.244,48 Tranferências Correntes 1.590.221,32 1.728.668,46 1.597.840,65 1.718.447,52 1.978.552,34 2.485.550,05 2.068.202,16 2.260.105,69 1.575.378,33 1.863.569,49 2.074.748,89 1.905.321,78 22.846.606,68 22.135.567,77 Cota Parte do FMP 652.959,42 720.527,02 630.450,55 669.251,72 904.603,65 1.022.481,05 944.906,27 1.270.641,92 731.795,38 785.199,94 1.128.225,59 941.495,92 10.402.538,43 10.613.870,24 Cota Parte do ICMS 350.991,12 326.627,16 335.622,41 340.785,99 340.275,12 347.839,84 398.339,64 309.955,66 310.652,28 361.202,16 351.085,06 364.406,47 4.137.782,91 4.661.926,36 Cota Parte do IPVA 44.516,02 23.425,51 24.332,30 25.588,86 16.214,11 15.501,05 34.236,04 81.904,07 54.964,62 45.378,30 45.525,46 39.535,45 451.121,79 651.176,84 Tranferências do FUNDEB 283.821,21 292.989,32 271.162,47 286.156,94 295.109,92 286.800,02 328.271,50 370.417,16 274.696,79 303.750,54 341.260,58 308.495,77 3.642.932,22 2.761.932,75 Outras Tranferências Correntes 257.933,55 365.099,45 336.272,92 396.664,01 422.349,54 812.928,09 362.448,71 227.186,88 203.269,26 368.038,55 208.653,00 251.388,17 4.212.232,13 3.446.661,58 Outras Receitas Correntes 34.940,26 24.796,70 24.137,88 104.605,38 25.397,21 43.115,84 44.302,60 9.668,69 11.197,26 14.396,96 - - 336.558,78 374.230,07 DEDUÇÕES II 211.521,40 216.103,27 217.122,09 220.066,98 256.071,36 281.702,00 278.159,91 333.533,00 220.508,45 242.160,62 306.930,56 271.601,36 3.055.481,00 2.745.553,12 Contrib. Plano Seg. Social Servidor - - - - - - - - - - - - - - Servidor - - - - - - - - - - - - - - Patronal - - - - - - - - - - - - - - Comp. Financ. entre Reg. Previd. - - - - - - - - - - - - - - Ded. Rec. p/ Formação do FUNDEF 211.521,40 216.103,27 217.122,09 220.066,98 256.071,36 281.702,00 278.159,91 333.533,00 220.508,45 242.160,62 306.930,56 271.601,36 3.055.481,00 2.745.553,12 IN 56/2011 TCE-PR - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III (I-II) 1.569.305,83 1.675.040,18 1.523.757,70 1.839.124,30 1.871.036,96 2.420.848,91 1.952.792,72 2.115.706,90 1.540.631,79 1.723.697,79 1.780.005,23 1.656.473,06 21.668.421,37 21.805.777,98

Total Previsão Atualizada

ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVARELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




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DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO


LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II


FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Até o bimestre (e)No bimestre (d) % (e / total e) % (e / a)

Saldo a liquidar(a - e)


DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 19.000.000,00 21.869.901,82 4.190.791,30 10.382.595,87 3.951.881,84 9.891.982,09 100,00 45,23 11.977.919,73

LEGISLATIVA 1.330.000,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.330.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA 1.330.000,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.330.000,00

JUDICIÁRIA 0,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 0,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00

ADMINISTRAÇÃO 3.056.100,00 2.948.100,00 551.499,83 1.420.895,49 528.543,92 1.374.435,67 13,89 46,62 1.573.664,33

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.506.100,00 2.080.100,00 445.366,61 1.056.346,97 434.560,70 1.022.037,15 10,33 49,13 1.058.062,85

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 194.000,00 255.000,00 42.239,24 128.402,65 30.239,24 116.402,65 1,18 45,65 138.597,35

CONTROLE INTERNO 175.000,00 286.000,00 37.356,23 118.058,93 37.356,23 118.058,93 1,19 41,28 167.941,07

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 151.000,00 177.000,00 17.631,48 72.484,12 17.481,48 72.334,12 0,73 40,87 104.665,88

COMUNICAÇÃO SOCIAL 30.000,00 150.000,00 8.906,27 45.602,82 8.906,27 45.602,82 0,46 30,40 104.397,18

ASSISTÊNCIA SOCIAL 633.300,00 856.300,00 165.149,73 448.936,42 167.764,62 408.544,44 4,13 47,71 447.755,56

ADMINISTRAÇÃO GERAL 500,00 42.500,00 5.791,00 15.383,00 5.791,00 15.383,00 0,16 36,20 27.117,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 88.500,00 173.500,00 22.725,34 118.280,65 28.358,13 82.624,00 0,84 47,62 90.876,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 544.300,00 640.300,00 136.633,39 315.272,77 133.615,49 310.537,44 3,14 48,50 329.762,56

SAÚDE 4.310.200,00 5.435.301,82 1.178.644,31 3.138.208,02 1.143.179,99 3.066.216,42 31,00 56,41 2.369.085,40

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 51.400,00 172.400,00 28.484,38 95.474,74 28.484,38 95.474,74 0,97 55,38 76.925,26

ATENÇÃO BÁSICA 3.715.800,00 4.634.901,82 1.108.777,55 2.944.832,80 1.075.426,28 2.874.954,25 29,06 62,03 1.759.947,57

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 444.500,00 529.500,00 41.382,38 97.900,48 39.269,33 95.787,43 0,97 18,09 433.712,57

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.000,00

EDUCAÇÃO 5.021.800,00 5.913.800,00 1.410.445,52 3.157.596,09 1.332.872,14 2.955.407,82 29,88 49,97 2.958.392,18

ADMINISTRAÇÃO GERAL 49.000,00 9.000,00 0,00 500,00 0,00 500,00 0,01 5,56 8.500,00

ENSINO FUNDAMENTAL 4.352.932,75 5.698.932,75 1.382.816,85 3.082.565,33 1.305.542,47 2.881.494,26 29,13 50,56 2.817.438,49

EDUCAÇÃO INFANTIL 619.167,25 205.167,25 27.628,67 74.530,76 27.329,67 73.413,56 0,74 35,78 131.753,69

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00

CULTURA 51.000,00 90.000,00 6.810,15 20.509,08 6.810,15 20.509,08 0,21 22,79 69.490,92

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.600,00 1.600,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,01 43,75 900,00

DIFUSÃO CULTURAL 49.400,00 88.400,00 6.110,15 19.809,08 6.110,15 19.809,08 0,20 22,41 68.590,92

URBANISMO 2.116.500,00 2.141.300,00 402.028,65 1.002.855,08 366.263,05 967.036,08 9,78 45,16 1.174.263,92

ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.500,00 61.500,00 7.596,14 22.812,36 7.596,14 22.812,36 0,23 37,09 38.687,64

INFRA-ESTRUTURA URBANA 903.000,00 708.100,00 157.641,49 357.425,04 157.641,49 357.425,04 3,61 50,48 350.674,96

SERVIÇOS URBANOS 1.161.000,00 1.370.700,00 236.791,02 622.617,68 201.025,42 586.798,68 5,93 42,81 783.901,32

HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 39.700,00 52.700,00 8.663,71 23.415,19 8.663,71 23.415,19 0,24 44,43 29.284,81


Página: 2 / 2









PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 39.700,00 52.700,00 8.663,71 23.415,19 8.663,71 23.415,19 0,24 44,43 29.284,81

AGRICULTURA 406.300,00 417.300,00 30.658,52 111.754,17 32.058,83 110.754,17 1,12 26,54 306.545,83

ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.300,00 55.300,00 0,00 4.293,47 0,00 4.293,47 0,04 7,76 51.006,53

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 2.300,00 2.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.300,00

ABASTECIMENTO 338.700,00 349.700,00 30.658,52 107.460,70 32.058,83 106.460,70 1,08 30,44 243.239,30

EXTENSÃO RURAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

TRANSPORTE 1.427.100,00 1.508.100,00 237.999,39 499.546,38 166.833,94 406.783,27 4,11 26,97 1.101.316,73

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.427.100,00 1.508.100,00 237.999,39 499.546,38 166.833,94 406.783,27 4,11 26,97 1.101.316,73

DESPORTO E LAZER 61.000,00 67.000,00 10.895,20 32.541,83 10.895,20 32.541,83 0,33 48,57 34.458,17

ADMINISTRAÇÃO GERAL 800,00 1.800,00 0,00 50,00 0,00 50,00 0,00 2,78 1.750,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 60.200,00 65.200,00 10.895,20 32.491,83 10.895,20 32.491,83 0,33 49,83 32.708,17

ENCARGOS ESPECIAIS 357.000,00 867.000,00 187.996,29 526.338,12 187.996,29 526.338,12 5,32 60,71 340.661,88

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 107.000,00 617.000,00 145.686,81 397.019,67 145.686,81 397.019,67 4,01 64,35 219.980,33

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 250.000,00 250.000,00 42.309,48 129.318,45 42.309,48 129.318,45 1,31 51,73 120.681,55



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 19.000.000,00 21.869.901,82 4.190.791,30 10.382.595,87 3.951.881,84 9.891.982,09 100,00 45,23 11.977.919,73



DEMOSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


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Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 15.131.453,79 17.137.453,79 8.857.482,24 51,68

Impostos líquidos 1.202.511,78 1.202.511,78 513.975,28 42,74

Impostos 1.202.511,78 1.202.511,78 513.975,28 42,74

(-)Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 201.176,44 201.176,44 79.565,51 39,55

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 201.176,44 201.176,44 79.565,51 39,55

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 13.727.765,57 15.733.765,57 8.263.941,45 52,52

Da união 9.320.427,17 10.320.427,17 5.833.370,91 56,52

Do estado 4.407.338,40 5.413.338,40 2.430.570,54 44,90

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) 2.027.340,32 2.324.340,32 1.089.424,15 46,87

Da união para o município 1.496.729,53 1.793.729,53 1.051.668,09 58,63

Do estado para o município 68.610,79 68.610,79 37.756,06 55,03

Demais municípios para o município 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras receitas do SUS 462.000,00 462.000,00 0,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 1.841.205,89 2.386.205,89 852.057,45 35,71

Outras Receitas Orçamentárias 4.586.759,01 5.131.759,01 2.504.951,35 48,81

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)Dedução Para o Fundeb 2.745.553,12 2.745.553,12 1.652.893,90 60,20

TOTAL 19.000.000,00 21.848.000,00 10.798.963,84 49,43

Dotação inicialDotação

atualizada (c) Até o bimestre % (d/c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre % (d/c)

DESPESAS CORRENTES 3.857.700,00 4.907.900,00 3.040.207,28 61,95 4.033.991,66 82,19

Pessoal e encargos sociais 1.033.600,00 1.408.600,00 549.251,12 38,99 1.260.763,58 89,50

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas correntes 2.824.100,00 3.499.300,00 2.490.956,16 71,18 2.773.228,08 79,25

DESPESAS DE CAPITAL 401.100,00 355.001,82 2.526,00 0,71 2.526,00 0,71

Investimentos 401.100,00 355.001,82 2.526,00 0,71 2.526,00 0,71

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IV) 4.258.800,00 5.262.901,82 3.042.733,28 57,81 4.036.517,66 76,70


atualizada Até o bimestre % (e/V)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre % (e/V)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 4.258.800,00 5.262.901,82 3.042.733,28 100,00 4.036.517,66 100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 2.027.339,32 2.346.241,14 1.090.581,42 35,84 1.076.149,22 35,37

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 2.027.340,32 2.346.242,14 1.090.582,42 35,84 1.076.150,22 35,37

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI) 2.231.460,68 2.916.660,68 1.952.151,86 64,16 2.960.368,44 97,29

Inscritos em Cancelados em

RESTOS A PAGARCONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

22,04

0,00 0,00








Página: 2 / 2


atualizada Até o bimestre % (g/total g)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre % (g/total g)

Atenção básica 3.715.800,00 4.634.901,82 2.944.832,80 93,84 2.874.954,25 62,03

Assistência hospitalar e ambulatorial 444.500,00 529.500,00 97.900,48 3,12 95.787,43 18,09

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância sanitária 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância epidemiológica 92.000,00 92.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras subfunções 51.400,00 172.400,00 95.474,74 3,04 6.921.240,41 4.014,64

TOTAL 4.310.200,00 5.435.301,82 3.138.208,02 100,00 9.891.982,09 100,00


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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


PrevisãoatualizadaRECEITAS PRIMÁRIAS

No Bimestre Jan à Jun 2013 Jan à Jun 2012

RECEITAS REALIZADAS

0,0010.782.643,543.448.597,79RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 21.805.777,98

0,00 Receita tributária 520.975,2836.854,631.460.288,78

0,00 IPTU 0,000,00277.290,00

0,00 ISS 240.925,9321.917,66478.476,78

0,00 ITBI 163.900,660,00164.320,00

0,00 IRRF 109.148,6914.936,97282.425,00

0,00 Outras receitas tributárias 7.000,000,00257.777,00

0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00

0,00 Receita de contribuição 87.670,3110.204,41115.000,00

0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00

0,00 Outras receitas de contribuições 87.670,3110.204,41115.000,00

0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00

0,00 Receita patrimonial líquida 0,000,000,00

0,00 Receita patrimonial 16.320,302.817,470,00

0,00 (-)Aplicações financeiras 16.320,302.817,470,00

0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00

0,00 Transferências correntes 10.094.432,443.401.538,7519.390.014,65

0,00 FPM 5.802.264,222.069.720,7110.191.650,00

0,00 ICMS 2.095.641,27715.491,534.661.926,36

0,00 Convênios 79.562,070,00265.000,00

0,00 Outras transferências correntes 2.116.964,88616.326,514.271.438,29

0,00 Demais receitas correntes 79.565,510,00840.474,55

0,00 Dívida Ativa 79.565,510,00329.531,79

0,00 Diversas receitas correntes 0,000,00510.942,76

0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00

0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL(II) 42.222,02

0,00 Operações de crédito(III) 0,000,000,00

0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00

0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,0042.222,02

0,00 Transferências de capital 0,000,000,00

0,00 Convênios 0,000,000,00

0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00

0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00

0,000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00

0,0010.782.643,543.448.597,79RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 21.805.777,98

PrevisãoatualizadaDESPESAS PRIMÁRIAS


DESPESAS EMPENHADAS

0,009.970.588,204.045.104,49DESPESAS CORRENTES (VIII) 20.361.732,75

0,00 Pessoal e encargos sociais 4.470.809,791.522.153,329.718.032,75

0,00 Juros e encargos da dívida (IX) 0,000,006.000,00

0,00 Outras despesas correntes 5.499.778,412.522.951,1710.637.700,00

0,009.970.588,204.045.104,49DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 20.355.732,75

0,00412.007,67145.686,81DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.318.169,07

0,00 Investimentos 14.988,000,00707.169,07

0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00

0,00 Concessão de empréstimos (XII) 0,000,000,00

0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (XIII) 0,000,000,00

0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00

0,00 Amortização da dívida (XIV) 397.019,67145.686,81611.000,00

0,0014.988,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 707.169,07

0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 190.000,00

0,009.985.576,204.045.104,49DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI) 21.252.901,82

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ---

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (596.506,70) 797.067,34 0,00

2.869.901,82

0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

552.876,16


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DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX


PODER / ORGÃOExercíciosanteriores

Cancelados Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos

PagosCancelados A PagarA PagarEm 31 dedezembro de 2012

Incritos em 31 dedezembro de 2012

EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Curiúva 4.860,60 247.786,05 0,00 227.683,56 1.435,00 0,00 0,00 1.435,0024.963,09

TOTAL 4.860,60 247.786,05 0,00 227.683,56 1.435,00 0,00 0,00 1.435,0024.963,09




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


RECEITAS DE ENSINO

PREVISÃOATUALIZADA (a)

No bimestre Até bimestre (b)

%(c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

1.403.688,22 1.403.688,22 36.854,63 593.540,79 42,281 - RECEITA DE IMPOSTOS

408.166,77 408.166,77 0,00 79.565,51 19,491.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

277.290,00 277.290,00 0,00 0,00 0,001.1.1 - IPTU

4.210,70 4.210,70 0,00 0,00 0,001.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

110.832,81 110.832,81 0,00 79.565,51 71,791.1.3 - Dívida ativa do IPTU

15.833,26 15.833,26 0,00 0,00 0,001.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

180.786,59 180.786,59 0,00 163.900,66 90,661.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

164.320,00 164.320,00 0,00 163.900,66 99,741.2.1 - ITBI

633,33 633,33 0,00 0,00 0,001.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

15.833,26 15.833,26 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

532.309,86 532.309,86 21.917,66 240.925,93 45,261.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

478.476,78 478.476,78 21.917,66 240.925,93 50,351.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

2.111,10 2.111,10 0,00 0,00 0,001.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

47.499,78 47.499,78 0,00 0,00 0,001.3.3 - Dívida ativa do ISS

4.222,20 4.222,20 0,00 0,00 0,001.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

282.425,00 282.425,00 14.936,97 109.148,69 38,651.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

282.425,00 282.425,00 14.936,97 109.148,69 38,651.4.1 - IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

14.149.985,81 16.155.985,81 2.890.753,96 8.263.941,45 51,152 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

9.613.870,24 10.613.870,24 2.069.720,71 5.802.264,22 54,672.1 - Cota-parte FPM

9.191.650,00 10.191.650,00 2.069.720,71 5.802.264,22 56,932.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

422.220,24 422.220,24 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

3.861.926,36 4.661.926,36 715.491,53 2.095.641,27 44,952.2 - Cota-parte ICMS

58.055,28 58.055,28 7.157,84 21.473,52 36,992.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

100.235,20 100.235,20 11.522,19 33.385,33 33,312.4 - Cota-parte IPI-Exportação

70.721,89 70.721,89 1.800,78 9.633,17 13,622.5 - Cota-parte ITR

445.176,84 651.176,84 85.060,91 301.543,94 46,312.6 - Cota-parte IPVA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

15.553.674,03 17.559.674,03 2.927.608,59 8.857.482,24 50,443 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)



%(c)=(b/a)



0,00 0,00 188,70 866,40 0,004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

530.941,95 530.941,95 101.302,53 315.089,21 59,355 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

390.553,72 390.553,72 59.346,31 196.961,13 50,435.1 - Transferências do salário-educação

140.388,23 140.388,23 41.956,22 118.128,08 84,145.2 - Outras transferências do FNDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00 265.000,00 0,00 79.562,07 30,026 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 265.000,00 0,00 79.562,07 30,026.1 - Transferências de convênios

0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

530.941,95 795.941,95 101.491,23 395.517,68 49,699 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)



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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


FUNDEB



%(c)=(b/a)


RECEITAS DO FUNDEB

2.745.553,12 2.745.553,12 578.531,92 1.652.893,90 60,2010 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.838.330,00 1.838.330,00 413.944,25 1.160.452,86 63,1310.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

772.385,27 772.385,27 143.098,28 419.128,18 54,2610.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

11.611,06 11.611,06 1.431,56 4.294,69 36,9910.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

20.047,04 20.047,04 2.304,46 6.677,09 33,3110.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

14.144,38 14.144,38 360,13 1.926,59 13,6210.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

89.035,37 89.035,37 17.393,24 60.414,49 67,8510.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

2.481.932,75 2.761.932,75 650.274,58 1.929.459,01 69,8611 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

2.481.932,75 2.761.932,75 649.756,35 1.926.892,34 69,7711.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00 0,00 518,23 2.566,67 0,0011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

(263.620,37) 16.379,63 71.224,43 273.998,44 1.672,8012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 273.998,44

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

DOTAÇÃOATUALIZADA (d)

No bimestre Até bimestre (e)

%(f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

1.489.159,65 1.489.159,65 354.760,14 1.080.452,86 72,5513 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil

1.489.159,65 1.489.159,65 354.760,14 1.080.452,86 72,5513.2 - Com ensino fundamental

2.481.932,75 2.761.932,75 701.483,21 1.860.231,53 67,3514 - OUTRAS DESPESAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil

2.481.932,75 2.761.932,75 701.483,21 1.860.231,53 67,3514.2 - Com ensino fundamental

3.971.092,40 4.251.092,40 1.056.243,35 2.940.684,39 69,1715 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

300.868,8316 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

2.137,1317 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

303.005,9618 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

40,2919 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

2.137,1320 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

2.137,1321 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



%(c)=(b/a)



3.888.418,51 4.389.918,51 731.902,15 2.214.370,56 50,4422 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)



%(f)=(e/d)


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

619.167,25 675.167,25 27.329,67 73.413,56 10,8723 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

619.167,25 675.167,25 27.329,67 73.413,56 10,8723.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

3.850.579,79 4.291.579,79 1.580.441,26 3.707.361,30 86,3924 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.481.932,75 2.761.932,75 701.483,21 1.860.231,53 67,3524.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.368.647,04 1.529.647,04 878.958,05 1.847.129,77 120,7624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.987.814,29 2.204.814,29 906.287,72 1.920.543,33 87,1128 - OUTRAS

6.457.561,33 7.171.561,33 2.514.058,65 5.701.318,19 79,5029 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)




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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,0030 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

202.633,8331 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

2.566,6732 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

2.137,1333 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(2.324,11)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

300.868,8335 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

505.882,3537 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

3.274.892,5138 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24+37)

36,9739 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %




%(f)=(e/d)



0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

390.553,72 390.553,72 107.215,80 150.919,80 38,6441 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

161.499,24 456.499,24 66.533,25 88.489,14 19,3843 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

552.052,96 847.052,96 173.749,05 239.408,94 28,2644 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

7.009.614,29 8.018.614,29 2.687.807,70 5.940.727,13 74,0945 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2013 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

2.137,1347 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

1.926.892,3448 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.837.851,4349 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.566,6750 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

93.744,7151 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL



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LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00

Dívida Interna 0,00 0,00 0,00

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto 572.100,40 2.482.607,47 0,00

Demais Haveres Financeiros 1.580.143,01 1.899.852,06 0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 254.081,65 1.518.228,66 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 0,00 10.798.963,84 0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



DÍVIDA DE PPP 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 0,00 (21.547,28) 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 (10.773,64) 0,00

Previdenciárias 0,00 (10.773,64) 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00 (65.009,79) 0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 1.518.228,66 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00



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DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVII


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

Dotação Atualizada

Créditos Adicionais

Dotação Inicial

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores

Receitas Realizadas

Superávit Orçamentário

0,00

0,00

0,00

3.951.881,84

4.190.791,30

0,00

0,00

(500.466,58)

3.451.415,26

19.000.000,00

10.798.963,84

0,00

0,00

19.000.000,00

2.869.901,82

21.869.901,82

10.382.595,87

9.891.982,09

416.367,97

21.848.000,00

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre


9.891.982,093.951.881,84Despesas Liquidadas


Receita Corrente Líquida 3.451.415,26No Bimestre Até o Bimestre

10.798.963,84

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Resultado Previdenciário (IV - V)



Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até obimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Primário

Resultado Nominal 0,00

0,00 797.067,34

(1.110.575,75)

0,00 %

0,00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre

Pagamento até obimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

TOTAL 254.081,65

0,00

1.435,00

0,00

252.646,65 227.683,56

0,00

0,00

0,00

227.683,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.963,09

0,00

1.435,00

0,00

26.398,09

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 1.080.452,86

3.274.892,51 25% / 18%

60% 40,29 %

36,97 %

Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício





RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos


DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no


bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.952.151,86 15% 22,04 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )


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Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas



Dotação Inicial



Receitas Realizadas


0,00

0,00

0,00

3.951.881,84

4.190.791,30

0,00

0,00

(500.466,58)

3.451.415,26

19.000.000,00

10.798.963,84

0,00

0,00

19.000.000,00

2.869.901,82

21.869.901,82

10.382.595,87

9.891.982,09

416.367,97

21.848.000,00



9.891.982,093.951.881,84Despesas Liquidadas


Receita Corrente Líquida 3.451.415,26No Bimestre Até o Bimestre

10.798.963,84






RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até obimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Primário

Resultado Nominal 0,00

0,00 797.067,34

(1.110.575,75)

0,00 %

0,00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre

Pagamento até obimestre

Saldo


Poder Executivo

Poder Legislativo


Poder Executivo

Poder Legislativo

TOTAL 254.081,65

0,00

1.435,00

0,00

252.646,65 227.683,56

0,00

0,00

0,00

227.683,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.963,09

0,00

1.435,00

0,00

26.398,09




Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 1.080.452,86

3.274.892,51 25% / 18%

60% 40,29 %

36,97 %



bimestre
















bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.952.151,86 15% 22,04 %



terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815D1 EDITAIS


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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA



MUNICÍPIO DE JAPIRA

DESPESAS

Dotação inicial(d)

Créditosadicionais (e)

Dotação atualizada(f) = (d + e)

No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f)

Saldo a liquidar(f - j)


DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 9,957,900.00 870,000.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,330,120.32 2,052,125.77 5,467,151.06 50.49 5,360,748.94

DESPESAS CORRENTES 8,837,574.00 263,000.00 9,100,574.00 1,779,116.57 5,298,861.58 1,738,570.08 4,956,031.32 54.46 4,144,542.68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4,251,632.00 73,000.00 4,324,632.00 824,136.53 2,354,991.86 828,081.09 2,354,991.86 54.46 1,969,640.14

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 25,000.00 0.00 25,000.00 1,686.25 5,438.92 1,686.25 5,438.92 21.76 19,561.08

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,560,942.00 190,000.00 4,750,942.00 953,293.79 2,938,430.80 908,802.74 2,595,600.54 54.63 2,155,341.46

DESPESAS DE CAPITAL 1,019,626.00 607,000.00 1,626,626.00 317,435.69 1,031,258.74 313,555.69 511,119.74 31.42 1,115,506.26

INVESTIMENTOS 717,726.00 607,000.00 1,324,726.00 281,245.00 898,422.56 277,365.00 378,283.56 28.56 946,442.44

INVERSÕES FINANCEIRAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 301,900.00 0.00 301,900.00 36,190.69 132,836.18 36,190.69 132,836.18 44.00 169,063.82

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,700.00 0.00 100,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100,700.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,700.00 0.00 100,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100,700.00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0.00 0.00 0.00 0.00 15,022.12 0.00 15,022.12 0.00 (15,022.12)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9,957,900.00 870,000.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,345,142.44 2,052,125.77 5,482,173.18 50.63 5,345,726.82

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Amortização da Dívida Interna 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dívida Mobiliária

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Dívida Mobiliária

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 9,957,900.00 870,000.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,345,142.44 2,052,125.77 5,482,173.18 50.63 5,345,726.82

SUPERÁVIT (XIII) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 644,432.49 0.00 (644,432.49)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 9,957,900.00 870,000.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,345,142.44 2,052,125.77 6,126,605.67 56.58 4,701,294.33

MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152

Digitally signed by MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 DN: c=BR, st=PR, l=JAPIRA, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR MMEXPRESS, cn=MUNICIPIO DE JAPIRA:75969881000152 Date: 2013.07.29 15:42:46 -03'00'


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DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JULHO DE 2012 A JUNHO DE 2013

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III


RECEITAS CORRENTES (I) 852,716.76 945,041.93 803,570.57 866,146.56 990,837.18 1,371,474.55 1,110,230.41 1,432,882.09 945,570.83 957,608.04 1,152,722.15 1,000,220.24 12,429,021.31 11,661,810.00

Receita tributária 29,229.59 86,905.49 9,345.30 26,797.38 28,734.89 64,053.50 15,686.81 240,955.78 102,516.24 22,764.82 16,488.81 40,554.29 684,032.90 442,396.00

IPTU 891.72 795.78 1,565.04 471.01 216.33 1,657.39 573.17 6,580.50 33,420.97 7,684.09 4,727.20 1,403.85 59,987.05 90,500.00

ISS 2,750.27 3,587.19 658.12 3,391.79 4,035.76 5,274.12 630.35 314.64 5,088.36 2,494.89 1,872.59 2,424.31 32,522.39 42,000.00

ITBI 13,789.20 61,652.21 2,870.40 7,062.50 10,087.50 33,561.54 3,558.82 226,914.25 58,052.36 9,679.67 5,530.68 36,489.00 469,248.13 80,600.00

IRRF 9,806.27 19,995.38 11,833.66 15,000.35 14,201.26 22,178.86 8,445.62 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 101,461.40 172,400.00

Outras receitas tributárias 1,992.13 874.93 (7,581.92) 871.73 194.04 1,381.59 2,478.85 7,146.39 5,954.55 2,906.17 4,358.34 237.13 20,813.93 56,896.00

Receita de contribuições 62.46 3,832.39 2,380.11 93.69 30.03 31.77 4,154.75 4,131.38 4,224.08 5,225.56 4,192.98 3,468.90 31,828.10 10,000.00

Previdenciária 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras contribuições 62.46 3,832.39 2,380.11 93.69 30.03 31.77 4,154.75 4,131.38 4,224.08 5,225.56 4,192.98 3,468.90 31,828.10 10,000.00

Receita patrimonial 3,411.44 3,168.07 2,785.50 2,682.49 2,605.33 2,681.76 2,310.25 2,716.65 2,825.66 4,101.71 3,488.53 1,966.56 34,743.95 53,605.00

Receita agropecuária 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Receita industrial 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Receita de serviços 9,042.63 7,521.19 4,922.05 3,133.03 2,256.87 300.00 2,121.34 0.00 1,362.56 2,725.74 1,923.98 0.00 35,309.39 36,357.00

Transferências correntes 810,054.16 842,667.75 783,998.84 831,319.21 957,147.03 1,293,812.76 1,085,367.15 1,184,433.50 832,392.85 922,255.81 1,126,479.01 953,919.23 11,623,847.30 11,038,452.00

Cota parte do FPM 391,775.65 432,316.21 378,270.32 401,551.03 542,762.18 882,323.12 566,943.76 762,385.14 439,077.23 471,119.97 676,935.34 564,897.56 6,510,357.51 6,530,200.00

Cota parte do ICMS 219,571.47 204,329.97 209,957.18 213,187.37 212,867.81 217,600.10 241,419.36 187,603.35 188,024.99 218,620.73 212,497.27 222,726.36 2,548,405.96 2,090,000.00

Cota parte do IPVA 9,627.87 8,072.81 4,125.55 4,977.44 2,511.77 2,535.20 9,406.66 24,312.00 16,642.63 13,223.93 15,760.12 13,171.47 124,367.45 103,000.00

Cota parte do ITR 151.70 1,004.71 1,517.55 24,086.30 2,763.41 2,629.44 2,089.27 212.97 0.00 126.73 691.61 338.73 35,612.42 18,400.00

Transferências da LC 87/1996 2,198.75 2,198.75 0.00 4,397.50 2,198.75 2,198.75 0.00 0.00 0.00 8,664.70 2,166.17 0.00 24,023.37 32,800.00

Transferências da LC 61/1989 3,362.63 3,716.75 3,758.77 3,632.89 3,677.87 4,223.12 4,314.30 3,312.67 2,924.38 2,681.48 3,605.76 3,755.50 42,966.12 56,500.00

Transferências do FUNDEF 88,243.87 91,094.35 84,308.11 88,970.05 91,753.64 89,170.08 111,779.61 126,542.10 93,842.05 103,767.41 116,581.60 108,859.22 1,194,912.09 1,045,000.00

Outras transferências correntes 95,122.22 99,934.20 102,061.36 90,516.63 98,611.60 93,132.95 149,414.19 80,065.27 91,881.57 104,050.86 98,241.14 40,170.39 1,143,202.38 1,162,552.00

Outras receitas correntes 916.48 947.04 138.77 2,120.76 63.03 10,594.76 590.11 644.78 2,249.44 534.40 148.84 311.26 19,259.67 81,000.00

(-)Renúncias/restituições/descontos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

DEDUÇÕES (II) 125,337.60 130,327.78 119,525.82 130,366.46 153,356.33 168,534.99 164,834.61 195,565.20 129,333.83 142,887.47 182,331.22 160,977.88 1,803,379.19 1,685,198.00

Contrib. plano previdência servidor 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Servidor 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Patronal 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Compensação financ. entre regimes previd. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 125,337.60 130,327.78 119,525.82 130,366.46 153,356.33 168,534.99 164,834.61 195,565.20 129,333.83 142,887.47 182,331.22 160,977.88 1,803,379.19 1,685,198.00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 727,379.16 814,714.15 684,044.75 735,780.10 837,480.85 1,202,939.56 945,395.80 1,237,316.89 816,237.00 814,720.57 970,390.93 839,242.36 10,625,642.12 9,976,612.00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

07/2012 08/2012 09/2012 10/2012 11/2012 12/2012 01/2013 02/2013 03/2013 04/2013 05/2013 06/2013 atualiza 2013TOTAL

Previsão



terça-feira, 30 de julho de 2013 - edição 815D2EDITAIS


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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo VI


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 30/04/2013 (b) Em 30/06/2013 (c)Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0.00 0.00 (9,762.14)

DEDUÇÕES (II) 216,971.15 1,048,984.19 791,542.04

Disponibilidade de caixa bruta 499,685.78 1,290,711.21 1,032,919.52

Demais haveres financeiros 43,393.77 43,393.77 43,393.77

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 326,108.40 285,120.79 284,771.25

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (216,971.15) (1,048,984.19) (801,304.18)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0.00 0.00 0.00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0.00 0.00 (6,640.20)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (216,971.15) (1,048,984.19) (794,663.98)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Jun (c-a)

RESULTADO NOMINAL 254,320.21 (577,692.83)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0.00




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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


PrevisãoatualizadaRECEITAS PRIMÁRIAS


RECEITAS REALIZADAS

5,434,454.955,605,894.191,804,178.20RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 9,923,007.00

266,917.01 Receita tributária 438,966.7557,043.10442,396.00

45,503.27 IPTU 54,389.786,131.0590,500.00

27,524.04 ISS 12,825.144,296.9042,000.00

88,339.62 ITBI 340,224.7842,019.6880,600.00

77,149.32 IRRF 8,445.620.00172,400.00

28,400.76 Outras receitas tributárias 23,081.434,595.4756,896.00

0.00 (-)Deduções da receita tributária 0.000.000.00

2,631.12 Receita de contribuição 25,397.657,661.8810,000.00

0.00 Receita previdenciária 0.000.000.00

2,631.12 Outras receitas de contribuições 25,397.657,661.8810,000.00

0.00 (-)Deduções da receita de contribuições 0.000.000.00

0.00 Receita patrimonial líquida 0.000.000.00

22,397.85 Receita patrimonial 17,409.365,455.0953,605.00

22,397.85 (-)Aplicações financeiras 17,409.365,455.0953,605.00

0.00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0.000.000.00

5,139,317.84 Transferências correntes 5,128,917.341,737,089.149,353,254.00

3,298,329.42 FPM 3,481,359.001,241,832.906,270,000.00

1,136,126.15 ICMS 1,270,892.06435,223.632,090,000.00

74,925.85 Convênios 26,847.1510,738.8657,000.00

629,936.42 Outras transferências correntes 349,819.1349,293.75936,254.00

25,588.98 Demais receitas correntes 12,612.452,384.08117,357.00

11,585.09 Dívida Ativa 3,687.55438.5362,900.00

14,003.89 Diversas receitas correntes 8,924.901,945.5554,457.00

0.00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0.000.000.00

0.00488,280.000.00RECEITAS DE CAPITAL(II) 763,288.00

0.00 Operações de crédito(III) 0.000.000.00

0.00 Amortizações de empréstimos (IV) 0.000.000.00

0.00 Alienação de ativos (V) 0.000.0035,000.00

0.00 Transferências de capital 488,280.000.00728,288.00

0.00 Convênios 0.000.000.00

0.00 Outras transferências de capital 488,280.000.00728,288.00

0.00 Outras receitas de capital 0.000.000.00

0.00488,280.000.00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 728,288.00

5,434,454.956,094,174.191,804,178.20RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 10,651,295.00

PrevisãoatualizadaDESPESAS PRIMÁRIAS


DESPESAS EMPENHADAS

4,431,382.255,298,861.581,779,116.57DESPESAS CORRENTES (VIII) 9,100,574.00

2,283,729.05 Pessoal e encargos sociais 2,354,991.86824,136.534,324,632.00

7,353.62 Juros e encargos da dívida (IX) 5,438.921,686.2525,000.00

2,140,299.58 Outras despesas correntes 2,938,430.80953,293.794,750,942.00

4,424,028.635,293,422.661,777,430.32DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 9,075,574.00

531,608.371,031,258.74317,435.69DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1,626,626.00

249,750.60 Investimentos 898,422.56281,245.001,324,726.00

0.00 Inversões financeiras 0.000.000.00

0.00 Concessão de empréstimos (XII) 0.000.000.00

0.00 Aquisição de título de capital já integralizado (XIII) 0.000.000.00

0.00 Demais inversões financeiras 0.000.000.00

281,857.77 Amortização da dívida (XIV) 132,836.1836,190.69301,900.00

249,750.60898,422.56281,245.00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 1,324,726.00

0.000.000.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 100,700.00

4,673,779.236,191,845.222,058,675.32DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI) 10,501,000.00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ---

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (254,497.12) (97,671.03) 760,675.72

870,000.00

0.00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

150,295.00





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DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX


PODER / ORGÃOExercíciosanteriores

Cancelados Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos

PagosCancelados A PagarA PagarEm 31 dedezembro de

Incritos em 31 dedezembro de 2012

EXECUTIVO

Município de Japira 54,662.23 271,446.17 0.00 177,023.54 33,300.00 0.00 0.00 33,300.00149,084.86

TOTAL 54,662.23 271,446.17 0.00 177,023.54 33,300.00 0.00 0.00 33,300.00149,084.86




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Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas



Dotação Inicial



Receitas Realizadas


0.00

0.00

0.00

2,052,125.77

2,096,552.26

0.00

0.00

(242,492.48)

1,809,633.29

9,957,900.00

6,126,605.67

0.00

0.00

9,957,900.00

870,000.00

10,827,900.00

6,345,142.44

5,482,173.18

0.00

10,739,900.00


Despesas Empenhadas 2,096,552.26 6,330,120.32

5,467,151.062,052,125.77Despesas Liquidadas


Receita Corrente Líquida 1,809,633.29No Bimestre Até o Bimestre

5,623,303.55






RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de Resultado apurado até o % em relação a meta (b/a)

Resultado Primário

Resultado Nominal 0.00

0.00 (97,671.03)

(577,692.83)

0.00 %

0.00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento até Pagamento até obimestre

Saldo


Poder Executivo

Poder Legislativo


Poder Executivo

Poder Legislativo

TOTAL 359,408.40

0.00

33,300.00

0.00

326,108.40 177,023.54

0.00

0.00

0.00

177,023.54

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

149,084.86

0.00

33,300.00

0.00

182,384.86




Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 338,818.34

983,116.33 25% / 18%

60% (32.58 %)

18.55 %



bimestre
















bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 954,236.31 15% 18.00 %






PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA3º Bimestre - 2013

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS JAN/JUN/13

Órgão / Unidade / Natureza de despesa Valor autorizado Valor atualizado Empenhado Liquidado Pago Saldo da natureza

08 Assistência Social08.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 132.300,00 132.300,00 32.775,87 32.595,87 32.369,01 99.524,13

3000000000 DESPESAS CORRENTES 129.300,00 129.300,00 32.775,87 32.595,87 32.369,01 96.524,13 3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00 61.000,00 23.158,43 23.158,43 23.080,57 37.841,57 3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 61.000,00 23.158,43 23.158,43 23.080,57 37.841,57 3190090000 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL 50.000,00 50.000,00 20.977,26 20.977,26 20.899,40 29.022,74 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 10.000,00 2.181,17 2.181,17 2.181,17 7.818,83 3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.300,00 68.300,00 9.617,44 9.437,44 9.288,44 58.682,56 3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.300,00 68.300,00 9.617,44 9.437,44 9.288,44 58.682,56 3390140000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.300,00 5.300,00 1.260,00 1.080,00 1.050,00 4.040,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 31.000,00 2.253,90 2.253,90 2.134,90 28.746,10 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12.000,00 12.000,00 12.000,00 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 10.000,00 2.334,00 2.334,00 2.334,00 7.666,00 3390389999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 3.769,54 3.769,54 3.769,54 6.230,46 4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 3.000,00 - - - 3.000,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 3.000,00 3.000,00

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

Japira, 30 de junho de 2013

______________________ _____________________ ___________________Depto Assistência Social Presidente CMDCA Depto Finanças

A manutenção do FMDCA do município desenvolveu-se normalmente durante o 3º Bimestre/2013.




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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI


RECEITASRECEITAS REALIZADAS Saldo a Realizar


(b) (a - b)

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0.00 0.00 0.000.00

DESPESASDESPESAS EMPENHADAS Saldo a Realizar


(b) (a - b)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)

DESPESAS DE CAPITAL 317,435.69 1,031,258.74 595,367.261,626,626.00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0.00 0.00 0.000.00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições 0.00 0.00 0.000.00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 317,435.69 1,031,258.74 595,367.261,626,626.00

(595,367.26)(1,031,258.74)(317,435.69)(1,626,626.00)APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

Contadora

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA

Prefeito Municipal

WILSON R. RONY OLIVEIRA SANTOS





RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

JULHO/2012 A JUNHO/2013

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I


DESPESA EMPENHADADESPESA COM PESSOAL

5,038,229.45DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4,848,952.62 Pessoal Ativo

189,276.83 Pessoal Inativo e Pensionistas

0.00Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

74,511.21(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

0.00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0.00 Decorrentes de Decisão Judicial

0.00 Despesas de Exercícios Anteriores

0.00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

74,511.21Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0.00 Pensionistas

74,511.21 IRRF

4,963,718.24TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

10,625,642.12RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

46.71% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

5,737,846.74LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5,450,954.41LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%





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LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0.00 (3,121.94) 0.00

Dívida Mobiliária 0.00 0.00 0.00

Dívida Contratual 0.00 (3,121.94) 0.00

Dívida Interna 0.00 (3,121.94) 0.00

Dívida Externa 0.00 0.00 0.00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0.00 0.00 0.00

Demais Dívidas 0.00 0.00 0.00

DEDUÇÕES (II) 0.00 0.00 0.00

Disponibilidade de Caixa Bruto 0.00 1,032,919.52 0.00

Demais Haveres Financeiros 1,240,366.89 0.00 0.00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 359,408.40 998,655.65 0.00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0.00 (3,121.94) 0.00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 10,459,191.37 10,625,642.12 0.00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0.00 (0.03) 0.00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) 0.00 0.00 0.00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120.00 120.00 120.00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



DÍVIDA DE PPP 0.00 0.00 0.00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 0.00 0.00 0.00

De Tributos 0.00 0.00 0.00

De Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00

Previdenciárias 0.00 0.00 0.00

Demais Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00

Do FGTS 0.00 0.00 0.00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0.00 (6,640.20) 0.00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0.00 0.00 0.00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0.00 0.00

DEPÓSITOS 8,856.90 998,655.65 0.00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 0.00 0.00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0.00 0.00 0.00






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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III


GARANTIAS CONCEDIDASaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



EXTERNAS (I) 0.00 0.00 0.00

Aval ou fiança em operações de crédito 0.00 0.00 0.00

Outras Garantias nos termos da LRF - - -

INTERNAS (II) 0.00 0.00 0.00

Aval ou fiança em operações de crédito 0.00 0.00 0.00


TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0.00 0.00 0.00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 10,459,191.37 10,625,581.37 0.00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0.00 0.00 0.00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22.00 22.00 22.00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASaté o 2º Semestreaté o 1º Semestre



GARANTIAS EXTERNAS (I) 0.00 0.00 0.00

Aval ou fiança em operação de crédito 0.00 0.00 0.00


GARANTIAS INTERNAS (II) 0.00 0.00 0.00

Aval ou fiança em operação de crédito 0.00 0.00 0.00


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0.00 0.00 0.00




ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE



LRF, Art. 48 - Anexo VII


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DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida


GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO

SUFICIÊNCIA ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

2,349,713.35 41.79

3,036,551.11 54.00

2,884,723.56 51.30

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 22.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

Contadora


Prefeito Municipal






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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º -


Previsão Inicial


No bimestre (b) Até o bimestre


Receitas realizadas


11,608,098.00 11,661,810.00 18.46 56.592,152,942.39 6,599,233.76 5,062,576.24RECEITAS CORRENTES

442,396.00 442,396.00 12.89 99.2257,043.10 438,966.75 3,429.25 RECEITA TRIBUTÁRIA

385,500.00 385,500.00 13.61 107.8852,447.63 415,885.32 (30,385.32) IMPOSTOS

56,896.00 56,896.00 8.08 40.574,595.47 23,081.43 33,814.57 TAXAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

10,000.00 10,000.00 76.62 253.987,661.88 25,397.65 (15,397.65) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

10,000.00 10,000.00 76.62 253.987,661.88 25,397.65 (15,397.65) CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO

33,440.00 53,605.00 10.18 32.485,455.09 17,409.36 36,195.64 RECEITA PATRIMONIAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

33,440.00 53,605.00 10.18 32.485,455.09 17,409.36 36,195.64 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA AGROPECUÁRIA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA INDUSTRIAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

36,357.00 36,357.00 5.29 22.371,923.98 8,133.62 28,223.38 RECEITA DE SERVIÇOS

11,004,905.00 11,038,452.00 18.85 55.312,080,398.24 6,104,847.55 4,933,604.45 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

10,947,905.00 10,981,452.00 18.85 55.352,069,659.38 6,078,000.40 4,903,451.60 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

57,000.00 57,000.00 18.84 47.1010,738.86 26,847.15 30,152.85 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

81,000.00 81,000.00 0.57 5.53460.10 4,478.83 76,521.17 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

18,100.00 18,100.00 0.12 4.3721.57 791.28 17,308.72 MULTAS JUROS DE MORA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

62,900.00 62,900.00 0.70 5.86438.53 3,687.55 59,212.45 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITAS DIVERSAS

35,000.00 763,288.00 0.00 63.970.00 488,280.00 275,008.00RECEITAS DE CAPITAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

35,000.00 35,000.00 0.00 0.000.00 0.00 35,000.00 ALIENAÇÃO DE BENS

35,000.00 35,000.00 0.00 0.000.00 0.00 35,000.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0.00 728,288.00 0.00 67.040.00 488,280.00 240,008.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0.00 728,288.00 0.00 67.040.00 488,280.00 240,008.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE



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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º -


Previsão Inicial


No bimestre (b) Até o bimestre


Receitas realizadas


0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS

(1,685,198.00) (1,685,198.00) 20.37 57.91(343,309.10) (975,930.21) (709,267.79)DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RENÚNCIA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 RESTITUIÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 DESCONTOS CONCEDIDOS

(1,685,198.00) (1,685,198.00) 20.37 57.91(343,309.10) (975,930.21) (709,267.79) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

(1,685,198.00) (1,685,198.00) 20.37 57.91(343,309.10) (975,930.21) (709,267.79) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OUTRAS DEDUÇÕES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 15,022.12 (15,022.12)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

9,957,900.00 10,739,900.00 16.85 57.051,809,633.29 6,126,605.67 4,613,294.33SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 MOBILIÁRIA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 CONTRATUAL

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 MOBILIÁRIA

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 CONTRATUAL

9,957,900.00 10,739,900.00 16.85 57.051,809,633.29 6,126,605.67 4,613,294.33SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0.00 0.00 0.00 0.00(242,492.48) 0.00 0.00DÉFICIT (VI)

9,957,900.00 10,739,900.00 14.59 57.051,567,140.81 6,126,605.67 4,613,294.33TOTAL (VII) = (V + VI)

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0.00 0.00 0.00 0.000.00 88,000.00 0.00 SUPERÁVIT FINANCEIRO

0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS



Governo do Estado parabeniza o dia

do agricultor

ParanáAen

O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, parabeniza os agricultores para-naenses pelo seu dia, come-morado neste domingo (28), e garante que como forma de retri-buição o governo estadual tem investido para o crescimento da atividade. Considerado o maior estado agrícola do Brasil, o Paraná tem muito a agrade-cer àqueles que dedicam suas vidas a produzir alimentos com qualidade, disse Ortigara. “Não é à-toa que o estado se qualifica como o maior produtor de trigo (47%), milho (23%), feijão (27%) e frango (26%) do país, além de ser o segundo maior produtor de soja (19%) e o terceiro em pro-dução de leite (12%) e suínos (13%)”.

Segundo o secretário, se não fosse a agricultura, os muni-cípios não teriam movimentação econômica, o estado não teria tantos tributos e não emprega-ria tanta gente, que firma ainda como objetivo do seu trabalho diminuir o processo de burocra-cia para a liberação de recursos

e aumentar a renda líquida dos produtores.

Ele diz que a preocupação com a melhoria de condições para a agricultura cresceu tanto que é possível ver a diferença nos valores investidos nos últi-mos anos. Para a compra de calcário, insumo que melhora significativamente as condições de plantio do solo, a previsão é de que sejam investidos R$ 33,5 milhões somente em 2013, comparado aos R$11,1 milhões liberados em 2011 e 2012. Recursos estes que beneficia-rão 45 mil agricultores em todo o estado. Outro insumo importante oferecido aos municípios é o óleo diesel. O investimento que foi de 5,6 milhões de reais nos últimos dois anos subiu para R$ 8 milhões em 2013, o suficiente para readequar três mil quilôme-tros de estradas rurais.

O secretário credita grande parte do avanço da agricultura paranaense a estas políticas de investimento em cuidados com o solo e à orientação que os téc-nicos das empresas vinculadas à secretaria, como a Emater e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), oferecem. “O produtor

buscou mais conhecimento e recursos e aplicou no seu dia a dia. É por isso que vem tratando o solo com carinho, alimentando melhor as plantas e animais. São detalhes que influenciam na produção”, afirma.

Quanto à infraestrutura, Orti-gara diz que este ainda é um empecilho para o crescimento agropecuário. Por isso o estado vem investindo na readequação de estradas rurais e liberou R$ 1 milhão para a melhoria das rodo-vias, além das reformas no Porto de Paranaguá.

Outra expectativa são os recursos sinalizados pelo Plano Safra 2013/14, em que haverá verba revertida para o setor de armazenagem. Segundo Orti-gara, o Paraná sofre com uma capacidade de 10 milhões de toneladas a menos do que a necessária para suportar a safra atual.

Todos os investimentos, no entanto, têm apenas um objetivo, diz o secretário. “O Governo do Estado tem os olhos e a mente abertos e o ombro amigo para fazer o que tem que ser feito. Ações para melhorar ainda mais o desempenho da nossa agricul-

tura, permitindo mais conforto e qualidade de vida aos nossos agricultores”, garante Norberto Ortigara, que agradece o traba-lho das famílias rurais paranaen-ses e admira a capacidade que elas têm de produzir apesar das dificuldades.

MEIO AMBIENTE - A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reforça a importância do trabalho dos agricultores - que são os res-ponsáveis pela produção dos alimentos no mundo - e a sua contribuição para a proteção dos recursos naturais.

O secretário Luiz Eduardo Cheida lembra que, atualmente, mais da metade das populações residem nas cidades. "Com isso, o meio rural é o espaço onde encontramos os remanescentes florestais, as nascentes e rios e fazendo do agricultor a pessoa mais importante na manutenção e na preservação da biodiversi-dade e dos recursos naturais", afirma Cheida. "Neste sentido, a soma de esforços do Estado com o setor produtivo tem sido a grande ferramenta para a obten-ção do equilíbrio ecológico", explica.








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Previsão inicial Previsão atualizada(a) Até o bimestre (b) % (b/a)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 9,037,200.00 9,037,200.00 5,300,016.29 58.65

Impostos líquidos 385,500.00 385,500.00 415,885.32 107.88

Impostos 385,500.00 385,500.00 415,885.32 107.88

(-)Deduções da Receita de Impostos 0.00 0.00 0.00 0.00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 81,000.00 81,000.00 4,478.83 5.53

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 81,000.00 81,000.00 4,478.83 5.53

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 0.00 0.00 0.00 0.00

Receitas de transferências constitucionais e legais 8,570,700.00 8,570,700.00 4,879,652.14 56.93

Da união 6,321,200.00 6,321,200.00 3,495,649.18 55.30

Do estado 2,249,500.00 2,249,500.00 1,384,002.96 61.52

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) 650,800.00 650,800.00 314,775.28 48.37

Da união para o município 518,800.00 518,800.00 276,262.71 53.25

Do estado para o município 132,000.00 132,000.00 38,512.57 29.18

Demais municípios para o município 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras receitas do SUS 0.00 0.00 0.00 0.00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) 0.00 0.00 0.00 0.00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 269,900.00 1,051,900.00 496,791.98 47.23

Outras Receitas Orçamentárias 1,955,098.00 2,737,098.00 1,472,722.19 53.81

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0.00 0.00 0.00 0.00

(-)Dedução Para o Fundeb 1,685,198.00 1,685,198.00 975,930.21 57.91

TOTAL 9,957,900.00 10,739,900.00 6,111,583.55 56.91

Dotação inicial Dotação atualizada(c) Até o bimestre (d) % (d/c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES 2,029,283.00 2,059,283.00 1,221,049.54 59.29

Pessoal e encargos sociais 866,833.00 896,833.00 540,816.16 60.30

Juros e encargos da dívida 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras despesas correntes 1,162,450.00 1,162,450.00 680,233.38 58.52

DESPESAS DE CAPITAL 67,380.00 67,380.00 24,440.00 36.27

Investimentos 67,380.00 67,380.00 24,440.00 36.27

Inversões financeiras 0.00 0.00 0.00 0.00

Amortização da dívida 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL (IV) 2,096,663.00 2,126,663.00 1,245,489.54 58.57

Dotação inicial Dotação atualizadaAté o bimestre (e) % (e/V)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 2,096,663.00 2,126,663.00 1,245,489.54 100.00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0.00 0.00 0.00 0.00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 650,799.00 650,799.00 291,253.23 23.38

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 650,800.00 650,800.00 291,254.23 23.38

Recursos de operações de crédito 0.00 0.00 0.00 0.00

Outros recursos 0.00 0.00 0.00 0.00

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE 1,445,864.00 1,475,864.00 954,236.31 76.62

Inscritos em exerc.anteriores

Cancelados em2012 (h

RESTOS A PAGARCONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

18.00

0.00 0.00







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Dotação inicial Dotação atualizadaAté o bimestre (g) % (g/total g)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção básica 2,066,543.00 2,096,543.00 1,228,368.54 98.63

Assistência hospitalar e ambulatorial 0.00 0.00 0.00 0.00

Suporte profilático e terapêutico 0.00 0.00 0.00 0.00

Vigilância sanitária 10,000.00 10,000.00 7,980.00 0.64

Vigilância epidemiológica 20,120.00 20,120.00 9,141.00 0.73

Alimentação e nutrição 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras subfunções 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL 2,096,663.00 2,126,663.00 1,245,489.54 100.00






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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


RECEITAS DE ENSINO


No bimestre Até bimestre

%c = (b / a)


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

466,500.00 466,500.00 52,907.73 420,364.15 90.111 - RECEITA DE IMPOSTOS

171,500.00 171,500.00 6,591.15 58,868.61 34.331.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

90,500.00 90,500.00 6,131.05 54,389.78 60.101.1.1 - IPTU

2,200.00 2,200.00 21.57 791.28 35.971.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

62,900.00 62,900.00 438.53 3,687.55 5.861.1.3 - Dívida ativa do IPTU

15,900.00 15,900.00 0.00 0.00 0.001.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

80,600.00 80,600.00 42,019.68 340,224.78 422.121.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

80,600.00 80,600.00 42,019.68 340,224.78 422.121.2.1 - ITBI

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

42,000.00 42,000.00 4,296.90 12,825.14 30.541.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

42,000.00 42,000.00 4,296.90 12,825.14 30.541.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.3.3 - Dívida ativa do ISS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

172,400.00 172,400.00 0.00 8,445.62 4.901.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

172,400.00 172,400.00 0.00 8,445.62 4.901.4.1 - IRRF

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5.1 - ITR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5.3 - Dívida ativa do ITR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

8,830,900.00 8,830,900.00 1,716,545.89 4,879,652.14 55.262 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

6,530,200.00 6,530,200.00 1,241,832.90 3,481,359.00 53.312.1 - Cota-parte FPM

6,270,000.00 6,270,000.00 1,241,832.90 3,481,359.00 55.522.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

260,200.00 260,200.00 0.00 0.00 0.002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

2,090,000.00 2,090,000.00 435,223.63 1,270,892.06 60.812.2 - Cota-parte ICMS

32,800.00 32,800.00 2,166.17 10,830.87 33.022.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

56,500.00 56,500.00 7,361.26 20,594.09 36.452.4 - Cota-parte IPI-Exportação

18,400.00 18,400.00 1,030.34 3,459.31 18.802.5 - Cota-parte ITR

103,000.00 103,000.00 28,931.59 92,516.81 89.822.6 - Cota-parte IPVA

0.00 0.00 0.00 0.00 0.002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

9,297,400.00 9,297,400.00 1,769,453.62 5,300,016.29 57.013 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)



%c = (b / a)



0.00 0.00 112.17 299.16 0.004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

210,759.00 732,594.00 35,018.52 614,814.07 83.925 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

107,321.00 107,321.00 19,379.18 63,690.06 59.355.1 - Transferências do salário-educação

103,438.00 625,273.00 15,639.34 551,124.01 88.145.2 - Outras transferências do FNDE

0.00 0.00 0.00 0.00 0.005.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0.00 15,165.00 2,981.06 3,833.04 25.286 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.006.1 - Transferências de convênios

0.00 15,165.00 2,981.06 3,833.04 25.286.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0.00 0.00 0.00 0.00 0.007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0.00 0.00 0.00 0.00 0.008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

210,759.00 747,759.00 38,111.75 618,946.27 82.779 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)



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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


FUNDEB



%c = (b / a)


RECEITAS DO FUNDEB

1,685,198.00 1,685,198.00 343,309.10 975,930.21 57.9110 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1,225,058.00 1,225,058.00 248,366.52 696,271.63 56.8410.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

418,000.00 418,000.00 86,611.46 253,745.07 60.7010.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

6,560.00 6,560.00 866.46 2,599.40 39.6210.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

11,300.00 11,300.00 1,472.25 4,118.83 36.4510.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

3,680.00 3,680.00 206.05 691.81 18.8010.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

20,600.00 20,600.00 5,786.36 18,503.47 89.8210.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1,045,000.00 1,045,000.00 225,660.49 661,893.02 63.3411 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1,045,000.00 1,045,000.00 225,440.82 661,371.99 63.2911.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

0.00 0.00 0.00 0.00 0.0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0.00 0.00 219.67 521.03 0.0011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

(640,198.00) (640,198.00) (117,868.28) (314,558.22) 49.1312 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0.00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (314,558.22)

DOTAÇÃOATUALIZADA (a)


%c = (b / a)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

627,000.00 627,000.00 118,956.12 338,818.34 54.0413 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

57,800.00 57,800.00 7,713.44 19,187.76 33.2013.1 - Com educação infantil

569,200.00 569,200.00 111,242.68 319,630.58 56.1513.2 - Com ensino fundamental

1,045,000.00 1,045,000.00 234,995.77 653,101.54 62.5014 - OUTRAS DESPESAS

93,800.00 93,800.00 23,670.49 40,556.81 43.2414.1 - Com educação infantil

951,200.00 951,200.00 211,325.28 612,544.73 64.4014.2 - Com ensino fundamental

1,672,000.00 1,672,000.00 353,951.89 991,919.88 59.3315 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

554,457.4916 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0.0017 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

554,457.4918 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

(32.58)19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

8.8820 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

8.8821 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



%c = (b / a)



2,324,350.00 2,324,350.00 442,363.40 1,325,004.07 57.0122 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DOTAÇÃOATUALIZADA (c)


%(d / c)


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

323,825.00 341,825.00 60,598.96 121,378.51 35.5123 - EDUCAÇÃO INFANTIL

93,800.00 93,800.00 23,670.49 40,556.81 43.2423.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

230,025.00 248,025.00 36,928.47 80,821.70 32.5923.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1,649,201.00 1,660,951.00 356,336.10 1,102,063.25 66.3524 - ENSINO FUNDAMENTAL

951,200.00 951,200.00 211,325.28 612,544.73 64.4024.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

698,001.00 709,751.00 145,010.82 489,518.52 68.9724.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0.00 0.00 0.00 0.00 0.0025 - ENSINO MÉDIO

0.00 0.00 0.00 0.00 0.0026 - ENSINO SUPERIOR

0.00 0.00 0.00 0.00 0.0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

928,026.00 957,776.00 181,939.29 570,340.22 59.5528 - OUTRAS

2,901,052.00 2,960,552.00 598,874.35 1,793,781.98 60.5929 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)




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Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(314,558.22)30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

0.0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

521.0332 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

8.8833 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(103.75)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

554,457.4935 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0.0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

240,325.4337 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

983,116.3338 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24+37)

18.5539 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %


DOTAÇÃOATUALIZADA (c)


%(d / c)



0.00 0.00 0.00 0.00 0.0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

107,321.00 107,321.00 20,262.05 60,356.29 56.2441 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0.00 0.00 0.00 0.00 0.0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

113,830.00 113,830.00 20,794.00 520,697.00 457.4343 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

221,151.00 221,151.00 41,056.05 581,053.29 262.7444 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

3,122,203.00 3,181,703.00 639,930.40 2,374,835.27 74.6445 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2013RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

28,079.80 0.0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

8.8847 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

661,371.9948 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

626,807.9649 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

521.0350 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

35,093.9451 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

Contadora


Prefeito Municipal





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DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS


LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

INST PREV SERV PUB MUNIC JAPIRA JAP-PREV

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASNo Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA Exercício atual até

o BimestreExercício anterior

até o

0.000.000.00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I) 0.000.00

0.00RECEITAS CORRENTES 0.000.000.000.00

0.00 Receita de Contribuições dos Segurados 0.000.000.000.00

0.00 Pessoal Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição de Pensionista Civil 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas de Contribuições 0.000.000.000.00

0.00 Receita Patrimonial 0.000.000.000.00

0.00 Receitas Imobiliárias 0.000.000.000.00

0.00 Receitas de Valores Imobiliárias 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas Patrimoniais 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas Correntes 0.000.000.000.00

0.00 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0.000.000.000.00

0.00RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000.000.00

0.00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.000.000.000.00

0.00 Amortização de Empréstimos 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas de Capital 0.000.000.000.00

0.00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA 0.000.000.000.00

0.000.000.00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 0.000.00

0.000.000.00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II) 0.000.00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASNo Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA Exercício atual até


até o

0.000.000.00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) 0.000.00

0.00ADMINISTRAÇÃO 0.000.000.000.00

0.00 Despesas Correntes 0.000.000.000.00

0.00 Despesas de Capital 0.000.000.000.00

0.00PREVIDÊNCIA 0.000.000.000.00

0.00 Pessoal Civil 0.000.000.000.00

0.00 Aposentadorias 0.000.000.000.00

0.00 Pensões 0.000.000.000.00

0.00 Outros Benefícios Previdenciários 0.000.000.000.00

0.00 Outras Despesas Previdenciárias 0.000.000.000.00

0.00 Compensação Previdenciária da Aposentadoria entre o RPPS E O RGPS 0.000.000.000.00

0.00 Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS 0.000.000.000.00

0.000.000.00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0.000.00

0.000.000.00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V) 0.000.00

0.000.000.00RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI) 0.000.00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORCAMENTÁRIA

VALOR

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSERVIDOR No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS



até o

0.00TOTAL DOS APORTES DO RPPS 0.000.000.000.00

0.00 Plano Financeiro 0.000.000.000.00

0.00 Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira 0.000.000.000.00

0.00 Recursos para Formação de Reservas 0.000.000.000.00

0.00 Outros Aportes para o RPPS 0.000.000.000.00

0.00 Plano Previdenciário 0.000.000.000.00

0.00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0.000.000.000.00

0.00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0.000.000.000.00

0.00 Outros Aportes para o RPPS 0.000.000.000.00

0.00

BENS E DIREITOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOMÊS ANTERIROR

0.00 0.00 0.00Caixa

0.00 0.00 0.00Bancos Conta Movimento

0.00 0.00 0.00Investimentos

0.00 0.00 0.00Outros Bens e Direitos



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DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS


LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

INST PREV SERV PUB MUNIC JAPIRA JAP-PREV

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSNo Bimestre

RECEITAS REALIZADAS



até o

0.00RECEITAS CORRENTES(VIII) 0.000.000.000.00

0.00 Receita de Contribuições 0.000.000.000.00

0.00 Patronal 0.000.000.000.00

0.00 Pessoal Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0.000.000.000.00

0.00 Contribuição de Pensionista Civil 0.000.000.000.00

0.00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0.000.000.000.00

0.00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0.000.000.000.00

0.00 Receita Patrimonial 0.000.000.000.00

0.00 Receitas Imobiliárias 0.000.000.000.00

0.00 Receitas de Valores Mobiliários 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas Patrimoniais 0.000.000.000.00

0.00 Receita de Serviços 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas Correntes 0.000.000.000.00

0.00RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0.000.000.000.00

0.00 Alienação de Bens 0.000.000.000.00

0.00 Amortização de Empréstimos 0.000.000.000.00

0.00 Outras Receitas de Capital 0.000.000.000.00

0.00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X) 0.000.000.000.00

0.000.000.00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)= 0.000.00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSNo Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA Exercício atual até


até o

0.00ADMINISTRAÇÃO(XII) 0.000.000.000.00

0.00 Despesas Correntes 0.000.000.000.00

0.00 Despesas de Capital 0.000.000.000.00

0.000.000.00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII) 0.000.00




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DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 9,957,900.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,330,120.32 2,052,125.77 5,467,151.06 100.00 50.49 5,360,748.94

LEGISLATIVA 486,200.00 486,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 486,200.00

AÇÃO LEGISLATIVA 486,200.00 486,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 486,200.00

ESSENCIAL À JUSTIÇA 176,000.00 176,000.00 21,612.66 82,881.96 21,612.66 82,881.96 1.52 47.09 93,118.04

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 176,000.00 176,000.00 21,612.66 82,881.96 21,612.66 82,881.96 1.52 47.09 93,118.04

ADMINISTRAÇÃO 1,845,000.00 2,106,000.00 520,188.01 1,555,725.90 515,903.41 1,488,046.19 27.22 70.66 617,953.81

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,845,000.00 2,106,000.00 520,188.01 1,555,725.90 515,903.41 1,488,046.19 27.22 70.66 617,953.81

ASSISTÊNCIA SOCIAL 528,200.00 528,200.00 37,875.91 171,118.51 38,512.82 160,367.62 2.93 30.36 367,832.38

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 4,500.00 4,500.00 751.38 1,879.76 751.38 1,879.76 0.03 41.77 2,620.24

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 132,300.00 132,300.00 11,333.66 32,775.87 11,363.66 32,595.87 0.60 24.64 99,704.13

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 391,400.00 391,400.00 25,790.87 136,462.88 26,397.78 125,891.99 2.30 32.16 265,508.01

SAÚDE 2,096,663.00 2,126,663.00 437,339.88 1,245,489.54 422,092.83 1,162,004.33 21.25 54.64 964,658.67

ATENÇÃO BÁSICA 2,066,543.00 2,096,543.00 431,359.88 1,228,368.54 419,102.83 1,147,873.33 21.00 54.75 948,669.67

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10,000.00 10,000.00 2,990.00 7,980.00 0.00 4,990.00 0.09 49.90 5,010.00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20,120.00 20,120.00 2,990.00 9,141.00 2,990.00 9,141.00 0.17 45.43 10,979.00

EDUCAÇÃO 2,287,405.00 2,909,155.00 477,609.88 1,875,836.24 453,231.47 1,290,700.74 23.61 44.37 1,618,454.26

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 93,228.00 113,228.00 19,618.77 71,341.19 25,321.15 57,365.01 1.05 50.66 55,862.99

ENSINO FUNDAMENTAL 1,832,152.00 2,386,902.00 388,492.15 1,666,816.54 362,497.32 1,103,786.19 20.19 46.24 1,283,115.81

EDUCAÇÃO INFANTIL 323,825.00 341,825.00 60,598.96 121,378.51 56,513.00 113,249.54 2.07 33.13 228,575.46

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0.00 37,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 37,000.00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 38,200.00 30,200.00 8,900.00 16,300.00 8,900.00 16,300.00 0.30 53.97 13,900.00

CULTURA 51,900.00 41,900.00 6,234.00 8,021.00 3,067.00 4,567.00 0.08 10.90 37,333.00

DIFUSÃO CULTURAL 51,900.00 41,900.00 6,234.00 8,021.00 3,067.00 4,567.00 0.08 10.90 37,333.00

URBANISMO 1,297,192.00 1,294,442.00 452,344.31 934,208.53 441,784.31 861,478.84 15.76 66.55 432,963.16

INFRA-ESTRUTURA URBANA 723,215.00 720,465.00 286,508.51 478,513.58 293,727.12 450,045.49 8.23 62.47 270,419.51

SERVIÇOS URBANOS 362,990.00 362,990.00 148,612.40 283,870.51 121,713.29 252,427.71 4.62 69.54 110,562.29

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 210,987.00 210,987.00 17,223.40 171,824.44 26,343.90 159,005.64 2.91 75.36 51,981.36

SANEAMENTO 75,240.00 75,240.00 3,771.71 27,528.99 3,771.71 23,757.28 0.43 31.58 51,482.72

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 75,240.00 75,240.00 3,771.71 27,528.99 3,771.71 23,757.28 0.43 31.58 51,482.72

GESTÃO AMBIENTAL 30,500.00 30,500.00 2,143.44 2,143.44 2,143.44 2,143.44 0.04 7.03 28,356.56

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30,500.00 30,500.00 2,143.44 2,143.44 2,143.44 2,143.44 0.04 7.03 28,356.56

AGRICULTURA 509,100.00 489,100.00 88,720.20 298,653.18 98,746.36 263,550.63 4.82 53.88 225,549.37

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 196,700.00 166,700.00 45,188.77 112,341.34 43,979.80 80,634.29 1.47 48.37 86,065.71

EXTENSÃO RURAL 312,400.00 322,400.00 43,531.43 186,311.84 54,766.56 182,916.34 3.35 56.74 139,483.66

INDÚSTRIA 79,800.00 69,800.00 3,217.00 3,652.41 3,217.00 3,652.41 0.07 5.23 66,147.59

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 79,800.00 69,800.00 3,217.00 3,652.41 3,217.00 3,652.41 0.07 5.23 66,147.59


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DESPORTO E LAZER 133,100.00 133,100.00 25,970.98 51,145.48 28,518.48 50,285.48 0.92 37.78 82,814.52

TURISMO 17,400.00 17,400.00 210.00 4,060.00 210.00 4,060.00 0.07 23.33 13,340.00

DESPORTO COMUNITÁRIO 115,700.00 115,700.00 25,760.98 47,085.48 28,308.48 46,225.48 0.85 39.95 69,474.52

ENCARGOS ESPECIAIS 260,900.00 260,900.00 19,524.28 73,715.14 19,524.28 73,715.14 1.35 28.25 187,184.86

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 235,900.00 235,900.00 17,838.03 68,276.22 17,838.03 68,276.22 1.25 28.94 167,623.78

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 25,000.00 25,000.00 1,686.25 5,438.92 1,686.25 5,438.92 0.10 21.76 19,561.08

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,700.00 100,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100,700.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,700.00 100,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100,700.00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL 9,957,900.00 10,827,900.00 2,096,552.26 6,330,120.32 2,052,125.77 5,467,151.06 100.00 50.49 5,360,748.94



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