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06/02/2015 CRASInstitucional

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CRASInstitucional

OqueoCentrodeRefernciadaAssistnciaSocialCRAS?

OCRASumaunidadepblicaestataldescentralizadadapolticadeassistnciasocialsendoresponsvelpelaorganizaoeofertadosserviossocioassistenciaisdaProteoSocialBsicadoSistemanicodeAssistnciaSocial(SUAS)nasreasdevulnerabilidadeeriscosocialdosmunicpioseDF.

Qual(is)funo(es)doCRAS?

Representaaprincipalestruturafsicalocalparaaproteosocialbsica,desempenhapapelcentralnoterritrioondeselocaliza,possuindoafunoexclusivadaofertapblicadotrabalhosocialcomfamliaspormeiodoserviodeProteoeAtendimentoIntegralaFamlias(PAIF)egestoterritorialdaredesocioassistencialdeproteosocialbsica.(verPAIF)

Nessesentido,destacamsecomoprincipaisfunesdoCRAS:

OfertaroservioPAIFeoutrosservios,programaseprojetossocioassistenciaisdeproteosocialbsica,paraasfamlias,seusmembroseindivduosemsituaodevulnerabilidadesocial

ArticularefortalecerarededeProteoSocialBsicalocal

Prevenirassituaesderiscoemseuterritriodeabrangnciafortalecendovnculosfamiliaresecomunitriosegarantindodireitos.

OndeinstalaroCRAS?

AlocalizaodoCRASfatordeterminanteparaqueeleviabilize,deformadescentralizada,oacessoaosdireitossocioassistenciais.OCRASdeveserinstaladoprioritariamenteemlocaisdemaiorconcentraodefamliasemsituaodevulnerabilidade,comconcentraodefamliascomrendapercapitamensaldeat salrio mnimo, com presena significativa de famlias e indivduos beneficirios dos programas detransferncias de renda, como o BPC Benefcio de Prestao Continuada, Bolsa Famlia e outros,conforme indicadores definidos na Norma Operacional Bsica NOBSUAS/2005. Cada municpio deveidentificaro(s) territrio(s)devulnerabilidadesocialenele(s) implantarumCRAS,a fimdeaproximarosserviosoferecidosaosusurios.

NoscasosdemunicpiosdePequenoPorteIeII,oCRASpoderserinstaladoemreascentrais,ouseja,reasdemaiorconvergnciadapopulao.

Nos casos de territrios de baixa densidade demogrfica, com espalhamento ou dispersopopulacional (reas rurais, comunidades indgenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos etc...) oCRAS dever instalarse em local de melhor acesso para a populao ou poder realizar a coberturadessasreaspormeiodeequipesvolantes(verequipesvolantes).

Qual(is)providncia(s)deveserobservada(s)naimplantaodoCRAS?

Elaboraodediagnsticossocioterritorialeidentificaodenecessidadesdeservios

Planejamentocomoutrasinstnciassociaisaimplantaodaunidade



Implantaodascondiesfsicas,institucionaisemateriais

Seleo,admissoecapacitaodaequipedereferncia.

QualacondioindispensvelparaofuncionamentodoCRAS?

TodoCRASemfuncionamentoterdeofertarobrigatoriamenteoservioPAIF.AexistnciadoCRASestnecessariamentevinculadaao funcionamentodesseservio,cofinanciadoounopeloGovernoFederal.Reconhecese,portanto,seratribuioexclusivadopoderpblico,o trabalhosocialcom famlias,sendoesta a identidade que deve ser expressa no espao fsico doCRAS.OCRASque no oferta o servioPAIF,nopoderseridentificadocomoCRAS.NoexistiCRASsemPAIF.

OCRASpodeserutilizadoparafinsnovinculadosaoseufuncionamentoouidentidade?

No.AexistnciadoCRASestestritamentevinculadaaofuncionamentodoservioPAIF.EapartirdotrabalhosocialcomfamliasnoservioPAIFqueseorganizamosdemaisserviosreferenciadosaoCRAS.

PodemserofertadosoutrosserviosnoCRAS?

Outros servios, programas, benefcios e projetos de proteo social bsica podero ser ofertados noCRAS, conforme disponibilidade de espao fsico e de profissionais qualificados para implementlos, edesde que no prejudiquem a oferta do PAIF, ou seja, as demais atividades no podero prejudicar aexecuodoPAIFeaocupaodosespaosaeledestinados.Osdemaisservios,programas,projetoseaes de proteo bsica desenvolvidos no territrio de abrangncia do CRAS devem ser a elereferenciados.(CadernodeOrientaesTcnicasdoCRAS).

Obs.NosedeveconfundiraunidadedoCRAScomtodaarededeProteoSocialBsica,quepodeserformadaporinstituiespblicasouprivada.

QualoconceitodeterritriodeabrangnciadoCRAS?

oterritriodelimitadoapartirdoslocaisderesidnciadasfamliasreferenciadasaosequipamentos.Osterritriostmhistriasecaractersticasdiferenciadas.Porisso,importantereconhecerpotencialidadesevulnerabilidades,bemcomosituaesderiscopresentes.Oplanejamentoda(s)rea(s)decoberturadoCRAS,pelogestormunicipal,deextremaimportncia,ouseja,precisodelimitarosbairros,asruasquedefinamo territrio deabrangncia doCRAS, bemcomoonmerode famlias queele referenciada.Onmero de famlias pode ser aproximado. Podese utilizar o Cadastro nico como instrumento nesteplanejamento.

Oquefamliasreferenciadas?

aunidadedemedidadefamliasquevivemnosterritriosdeabrangnciadosCRASequesoelegveisaoatendimentoofertadopeloCentro.

QualacapacidadedereferenciamentodeumCRAS?

SegundoaNOB/SUAS2012,acapacidadedereferenciamentodeumCRASestrelacionada:

AoNmerodefamliasdoterritrio



estruturafsicadaunidadee

quantidadedeprofissionaisqueatuamnaunidade.

QualaquantidadedefamliasreferenciadasaumCRAS?

OsCRASseroorganizados conformeonmerode famlias a ele referenciado, observandoa seguintediviso:

At2.500famlias

De2.501a3.500famlias

De3.501a5.00famlias.

Obs. Outras classificaes podero ser estabelecidas, pactuadas na Comisso Intergestores Tripartite(CIT)edeliberadaspeloConselhoNacionaldeAssistnciaSocial(CNAS).

QualaquantidadedeCRASpormunicpio?

Os critrios de partilha de recursos propostos na NOBSUAS permitem atender, gradualmente, nosprximosanos,atodososmunicpiosnaperspectivadauniversalizaodaProteoSocialBsica.

ANOBSUAS2012 no prev quantidademnima deCRASpormunicpio. Todos os 5570municpios jreceberamaofertaparaocofinanciamento federaldoPisoBsicoFixo (PBF).Osmunicpiosqueaindano tmocofinanciamento federaldoPBF recusaramaofertadoservioemexpansespassadase/ouaindanoatingiramosrequisitosmnimosparareceberemrecursofederal.(VerNOBSUAS2012).

Obs:OmunicpiopodemantercomrecursosprpriosaquantidadedeCRASqueconsiderarnecessrio.

QualaimportnciadoCRASparaaproteosocialeparaasfamlias?

por meio do CRAS que a proteo social da assistncia social se territorializa e se aproxima dapopulao, reconhecendo a existncia das desigualdades sociais interurbanas e a importncia dapresena das polticas sociais para reduzir essas desigualdades.Previne situaes de vulnerabilidade eriscosocial,bemcomoidentificameestimulamaspotencialidadeslocais,modificandoaqualidadedevidadasfamliasquevivemnaslocalidades.

Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais servios, programas e projetos da proteosocialbsica,quetemcomoprincipalfocodeaootrabalhocomfamlias,bemcomoaoterritorializarsuaesfera de atuao, o CRAS assume como fatores identitrios dois grandes pilares do SUAS: amatricialidadesociofamiliareaterritorializao.

QualdeveserohorriodeatendimentodoCRAS?

OCRASdevefuncionar,nomnimo,por40horassemanais,5diasporsemana,8horaspordia.Somente considerado que o CRAS est em funcionamento por 8 horas se houver a presena da equipe derefernciacompletaduranteesteperodo.



OhorriodeatendimentodoCRASpodeserflexvel?

O horrio pode ser flexvel, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horriosnoturnos, desdeque issoocorra parapossibilitar umamaior participaodas famlias e da comunidadenosprogramas,servioseprojetosoperacionalizadosnessaunidade.

Ohorriode funcionamentodoCRASdeveserdecididoemconjuntocomas famlias referenciadas,seramplamente divulgado e manter regularidade. No recomendvel, por exemplo, um novo horrio defuncionamentoemumcurtoperododetempo.

Oqueequipedereferncia?

Equipesde referncia soaquelas constitudaspor servidoresefetivos responsveispelaorganizaoeofertadeservios,programas,projetosebenefciosdeproteosocialbsicaeespecial, levandoseemconsideraoonmerodefamliaseindivduosreferenciados,otipodeatendimentoeasaquisiesquedevemsergarantidasaosusurios.

OquesoasequipesderefernciadaProteoSocialBsica?

So aquelas formadas por servidores efetivos, de nvel superior e nvel mdio, responsveis pelaorganizao e oferta de servios, programas, projetos e benefcios de Proteo Social Bsica nosmunicpios.

QualacaracterizaodaequipederefernciadoCRAS?

AorientaoquetodaaequipederefernciadoCRASsejacompostaporservidorespblicosefetivosdemodoagarantiracontinuidade,eficciaeefetividadedosprogramas,servioseprojetosofertadospeloCRAS,diminuindoarotatividadedeprofissionaisepermitindooprocessodecapacitaocontinuadodosmesmos.Recomendasetambmqueaseleodosprofissionaisnoconcursados,devaserrealizadaporumprocessopblicoetransparente,pautadonaqualificaodosprofissionaisenoperfilrequeridoparaoexercciodasfunesdaequipederefernciadoCRAS.

QualoperfilnecessrioparaasequipesderefernciadoCRAS?

A equipe de referncia do CRAS interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer odesenvolvimentodasfunesdoCRAS.Otrabalhosocialcomfamliasdependedeuminvestimentoeumapredisposiodeprofissionaisdediferentesreasa trabalharemcoletivamente, comobjetivocomumdeapoiarecontribuirparaasuperaodassituaesdevulnerabilidadeefortaleceraspotencialidadesdasfamliasusuriasdosserviosofertadosnoCRAS.

QualacomposiodaequipederefernciadoCRAS?

PequenoPorteI PequenoPorteII Mdio, Grande, Metrpole eDistritoFederal

at2.500famliasreferenciadas at3.500famliasreferenciadas a cada 5.000 famliasreferenciadas



2 tcnicos de nvel superior,sendo 1 assistente social e ooutro, obrigatoriamente,psiclogo

3 tcnicos de nvel superior,sendo 2 assistentes sociais e,obrigatoriamente1psiclogo

4 tcnicos de nvel superior,sendo 2 assistentes sociais, 1psiclogo e 1 profissional quecompeoSUAS

2tcnicosdenvelmdio. 3tcnicosdenvelmdio.4tcnicosdenvelmdio.

Obs. Alm desses profissionais, as equipes de referncia dos CRAS devem contar sempre com umcoordenador, cujo perfil : tcnico de nvel superior, concursado, com experincia em trabalhoscomunitrios e gesto de programas, projetos, servios e benefcios socioassistenciais (NOB/RH eResoluoCNASn17/2011).

AsEquipesvolantespodemcomporaequipede referncianoscasosdosCRASquedevemcobrirumarea grande, de difcil acesso ou com populao dispersas, como nos municpios com povos ecomunidadestradicionais.

QuaisconhecimentossonecessriosequipedereferenciadoCRAS?

Em conformidade com o Caderno de Orientaes Tcnicas do CRAS, os profissionais, alm dosconhecimentos tericos, devem ser aptos para: executar procedimentos profissionais para escutaqualificada individualouemgrupo, identificandoasnecessidadeseofertandoorientaesa indivduosefamlias,fundamentadosempressupostostericometodolgicos,ticopolticoselegaisarticularservioserecursosparaatendimento,encaminhamentoeacompanhamentodasfamliaseindivduostrabalharemequipeproduzirrelatriosedocumentosnecessriosaoservioedemaisinstrumentostcnicooperativosrealizarmonitoramentoeavaliaodoserviodesenvolveratividadessocioeducativasdeapoio,acolhida,reflexoeparticipaoquevisemofortalecimentofamiliareaconvivnciacomunitria.

O conhecimento da legislao social fundamental para o exerccio profissional da equipe tcnica doCRAS.Constituindo instrumentode trabalhodosprofissionais,devendoserparte integrantedoprocessodeeducaopermanente,oquesegue:

1)ConstituioFederalde1988

2)LeiOrgnicadaAssistnciaSocialLOAS/1993

3)EstatutodaCrianaedoAdolescenteECA/1990

4)PolticaNacionaldeAssistnciaSocialPNAS/2004

5)PolticaNacionaldoIdosoPNI/1994

6)EstatutodoIdoso

7)PolticaNacionaldeIntegraodaPessoacomDeficincia/1989



8)LegislaoFederal,EstadualeMunicipalqueasseguradireitosdaspessoascomdeficincia

9)NormaOperacionalBsicadaAssistnciaSocialNOBSUAS/2005

10)NormaOperacionalBsicadeRecursosHumanosNOBRH/2006

11)Leis,decretoseportariasdoMDS

12) Fundamentos ticos, legais, tericos e metodolgicos do trabalho com famlias, segundoespecificidadesdecadaprofisso

13)Legislaesespecficasdasprofissesregulamentadas

14)FundamentostericossobreEstado,sociedadeepolticaspblicas

15)Trabalhocomgruposeredessociais

16) Legislao especfica do Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social, BenefciosEventuaisedoProgramaBolsaFamlia

17)TipificaoNacionaldeServiosSocioassistenciais

18)CadernodeOrientaesTcnicasdoCRAS

19)CadernosdeOrientaesTcnicasdoPAIFVolumesIeII.

Quaissoasatribuiesdosprofissionaisdenvelsuperior?

Acolhida,ofertadeinformaeserealizaodeencaminhamentossfamliasusuriasdoCRAS

PlanejamentoeimplementaodoPAIF,deacordocomascaractersticasdoterritriodeabrangnciadoCRAS

MediaodegruposdefamliasdosPAIF

RealizaodeatendimentoparticularizadosevisitasdomiciliaressfamliasreferenciadasaoCRAS

Desenvolvimentodeatividadescoletivasecomunitriasnoterritrio

Apoio tcnico continuado aos profissionais responsveis pelo(s) servio(s) de convivncia efortalecimentodevnculosdesenvolvidosnoterritrioounoCRAS

AcompanhamentodefamliasencaminhadaspelosserviosdeconvivnciaefortalecimentodevnculosofertadosnoterritrioounoCRAS

Realizao da busca ativa no territrio de abrangncia do CRAS e desenvolvimento de projetos quevisampreveniraumentodeincidnciadesituaesderisco



Acompanhamentodasfamliasemdescumprimentodecondicionalidades

Alimentaodesistemadeinformao,registrodasaesdesenvolvidaseplanejamentodotrabalhodeformacoletiva.

Articulaodeaesquepotencializemasboasexperinciasnoterritriodeabrangncia

Realizaodeencaminhamento,comacompanhamento,paraaredesocioassistencial

Realizaodeencaminhamentosparaserviossetoriais

ParticipaodasreuniespreparatriasaoplanejamentomunicipaloudoDF

Participao de reunies sistemticas no CRAS, para planejamento das aes semanais a seremdesenvolvidas, definio de fluxos, instituio de rotina de atendimento e acolhimento dos usuriosorganizaodosencaminhamentos,fluxosdeinformaescomoutrossetores,procedimentos,estratgiasderespostasdemandasedefortalecimentodaspotencialidadesdoterritrio.

Quaissoasatribuiesdosprofissionaisdenvelmdio?

So dois os perfis possveis para o tcnico de nvel mdio da equipe de referncia do CRAS, agenteadministrativoeagenteouorientadorsocial.Recomendaseapresenadosdoisperfisnaequipe,afimdesuprirasdemandasqueasfunesdoCRASrequerem.

Atribuies:AgenteAdministrativo:

ApoioaotrabalhodostcnicosdenvelsuperiordaequipederefernciadoCRAS,emespecialnoquesereferesfunesadministrativas

Participao de reunies sistemticas de planejamento de atividades e de avaliao do processo detrabalhocomaequipederefernciadoCRAS

Participaodasatividadesdecapacitao(ouformaocontinuada)daequipederefernciadoCRAS.

Atribuies:AgenteouOrientadorSocial:

RecepoeofertadeinformaessfamliasusuriasdoCRAS

Mediao dos processos grupais, prprios dos servios de convivncia e fortalecimentos de vnculos,ofertadosnoCRAS(funodeorientadorsocialdoProjovemAdolescente,porexemplo)

Participao de reunies sistemticas de planejamento de atividades e de avaliao do processo detrabalhocomaequipederefernciadoCRAS

Participaodasatividadesdecapacitao(ouformaocontinuada)daequipederefernciadoCRAS.

QuaisasatribuiesdoCoordenador?



OcoordenadordoCRASdevesero responsvelpelaorganizaodasaesofertadaspeloPAIF,bemcomoatuarcomoarticuladordarededeserviosscioassistenciaisnoterritriodeabrangnciadoCRAS.

Articular,acompanhareavaliaroprocessodeimplantaodoCRASeaimplementaodosprogramas,servios,projetosdeproteosocialbsicaoperacionalizadasnessaunidade

Coordenar a execuo e omonitoramento dos servios, o registro de informaes e a avaliao dasaes,programas,projetos,serviosebenefcios

Participardaelaborao,acompanhareavaliarosfluxoseprocedimentosparagarantiraefetivaodarefernciaecontrarreferncia

Coordenar a execuo das aes, de forma a manter o dilogo e garantir a participao dosprofissionais,bemcomodasfamlias inseridasnosserviosofertadospeloCRASepelaredeprestadoradeserviosnoterritrio

Definir, com participao da equipe de profissionais, os critrios de incluso, acompanhamento edesligamentodasfamlias,dosserviosofertadosnoCRAS

Coordenaradefinio,juntocomaequipedeprofissionaiserepresentantesdaredesocioassistencialdoterritrio,o fluxodeentrada,acompanhamento,monitoramento,avaliaoedesligamentodas famliaseindivduosnosserviosdeproteosocialbsicadaredesocioassistencialreferenciadaaoCRAS

Promoveraarticulaoentreservios,transfernciaderendaebenefciossocioassistenciaisnareadeabrangnciadoCRAS

Definir, juntocomaequipetcnica,osmeioseasferramentastericometodolgicosdetrabalhosocialcomfamliasedosserviosdeconvivncia

Contribuir para avaliao, a ser feita pelo gestor, da eficcia, eficincia e impactos dos programas,servioseprojetosnaqualidadedevidadosusurios

Efetuar aes demapeamento, articulao e potencializao da rede socioassistencial no territrio deabrangnciadoCRASefazeragestolocaldestarede

Efetuar aes de mapeamento e articulao das redes de apoio informais existentes no territrio(lideranascomunitrias,associaesdebairro)

Coordenaraalimentaodesistemasde informaodembito localemonitoraroenvioregularenosprazos,deinformaessobreosserviossocioassistenciaisreferenciados,encaminhandoosSecretariaMunicipal(oudoDF)deAssistnciaSocial

ParticipardosprocessosdearticulaointersetorialnoterritriodoCRAS

AveriguarasnecessidadesdecapacitaodaequipederefernciaeinformaraSecretariadeAssistnciaSocial(domunicpiooudoDF)

PlanejarecoordenaroprocessodebuscaativanoterritriodeabrangnciadoCRAS,emconsonncia



comdiretrizesdaSecretariadeAssistnciaSocial(domunicpiooudoDF)

ParticipardasreuniesdeplanejamentopromovidaspelaSecretariadeAssistnciaSocial(domunicpiooudoDF),contribuindocomsugestesestratgicasparaamelhoriadosserviosaseremprestados

ParticipardereuniessistemticasnaSecretariaMunicipal,compresenadecoordenadoresdeoutro(s)CRAS(quandoforocaso)edecoordenador(es)doCREAS(ou,naausnciadeste,derepresentantedaproteoespecial).

OCoordenadorpodeficarresponsvelpormaisdeumaunidadedoCRAS?

Orecomendadoqueno.ANOB/RHprevqueaequipede refernciadoCRASdevasemprecontarcomumcoordenador.necessrioressaltarquetalprocedimentopodeviracomprometeraqualidadedoservio desse profissional, pois suas atribuies so bastante extensas e exigem uma considerveldedicaosaesestabelecidas.

ComodeveseracontrataodeestagiriosparaoCRAS?

AregulaodainserodeestagiriosnoSUASestprevistanaNOBRH/SUAS,masdemodopreliminarrecomendasequeoestgiorealizadonoCRASsejareguladopormeiodeconvnioentreorgogestorda poltica de assistncia social (municipal, do DF e/ou estadual) e instituies de ensino superior. Osestagiriosdevem,obrigatoriamente,contarcomasupervisodeumtcnicodenvelsuperiordaequipede referncia do CRAS. Destacase que os estagirios no podem, em hiptese alguma, substituir osprofissionaisquecompemaequipederefernciadoCRAS,sejamosprofissionaisdenvelsuperioroumdio.

Qualdeveseraformaoprofissionaldostcnicosestagirios?

Os tcnicos estagirios devem estar cursando servio social, psicologia ou outro curso que compe oquadrodeformaodosprofissionaisdoSUAS.

Quaisasatribuiesdostcnicosestagirios?

Participarjuntoaotcnicodenvelsuperiorousozinho,desdequeorientadoesupervisionadopelotcnicodenvelsuperior(damesmacategoriaprofissional)ecomoconsentimentodosusurios,deatividadesdeprogramas,servioseprojetosimplementadosnoCRAS.

Qualoperfildosprofissionaisqueirotrabalharcompovosecomunidadestradicionais?

As equipes destinadas a desenvolver trabalho com populaes tradicionais (indgenas, quilombolas,ribeirinhos, extrativistas, ciganos, comunidades de matriz africana, etc.) ou especficas devem sercapacitadas e orientadas por um Antroplogo sobre as especificidades tnicoraciais e culturais dapopulao atendida, contribuindo no planejamento, monitoramento e avaliao dos servios e aes.Neste sentido, importante que a equipe tcnica estabelea interlocuo com as lideranas dacomunidadeatendida,paralegitimareauxiliarotrabalhorealizadojuntocomunidade.

De acordo com a NOBRH/SUAS, a composio das equipes de referncia dos Estados para apoio aMunicpios com presena de povos e comunidades tradicionais (indgenas, quilombolas e seringueiros)


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devecontarcomprofissionaiscomcursosuperior,emnveldegraduaoconcludoemcinciassociaiscom habilitao em antropologia ou graduao concluda em qualquer formao, acompanhada deespecializao,mestradoe/oudoutoradoemAntropologia.

Quaisprincpiosdevemorientaraintervenodosprofissionais?

Os princpios ticos que devem orientar a interveno dos profissionais da rea de assistncia social,segundoaNOBRH/SUASso:

1)Defesaseveradosdireitossocioassistenciais

2) Compromisso em ofertar servios, programas, projetos e benefcios de qualidade que garantam aoportunidadedeconvvioparaofortalecimentodelaosfamiliaresecomunitrios3)Promooaosusuriosdoacessoinformao,garantindoconheceronomeeacredencialdequemosatende

4) Compromisso em garantir ateno profissional direcionada para construo de projetos pessoais esociaisparaautonomiaesustentabilidade

5) Reconhecimento do direito dos usurios a ter acesso aos benefcios e renda e aos programas deoportunidadesparaainseroprofissionalesocial

6) Incentivo aos usurios para que estes exeram seu direito de participar de fruns, conselhos,movimentossociaisecooperativaspopularesedeproduo

7) Garantia do acesso da populao a poltica de assistncia social sem discriminao de qualquernatureza(gnero,raa/etnia,credo,orientaosexual,classesocial,ououtras),resguardandooscritriosdeelegibilidadedosdiferentesprogramas,projetos,serviosebenefcios8)Devoluodas informaes colhidasnosestudosepesquisasaosusurios, no sentidodequeestespossamuslasparaofortalecimentodeseusinteresses9)Contribuioparaacriaodemecanismosquevenhamdesburocratizararelaocomosusurios,nosentidodeagilizaremelhorarosserviosprestados.

AtividadesdegeraoderendapodemserexecutadasnoCRAS?

AsatividadesdegeraoderendapodemserexecutadasdentrodoCRASdesdequeessasnovenhama modificar substancialmente a natureza e as funes do CRAS e a oferta do servio PAIF, tal qualorientaesdefinidaspeloCadernodeOrientaesTcnicasdoCRAS.OCRASdeverterdisponibilidadedeespaosfsicoseprofissionaisespecficosequalificadosparadesenvolveraatividade,ouseja,aequipede referncia que executa o servio PAIF no poder ser direcionada para a execuo das aes degeraoderenda.Lembrandoqueasaesdegeraoderendae/ouinclusoprodutivanofazempartedoroldeatividadesdoPAIF.

O horrio de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente jornada de trabalho daequipederefernciadoCRAS?

OhorriodefuncionamentodoCRASnocorrespondenecessariamentejornadadetrabalhodaequipederefernciadoCRAS,poisessadecisocabeaogestormunicipaldeassistnciasocial.Assim,casoo



gestorestabeleaqueajornadadetrabalhodaequipesejadequatrohorasdirias,significaqueterdecontratarduasequipesderefernciaparacumprirs8horasdiriasdefuncionamentonoCRAS.

OstcnicosdaequipederefernciadoCRAStambmdevemserevezaraoseafastarparaoperododefrias, de modo que os programas, servios e projetos operacionalizados nos CRAS no sejamdescontinuados.

ComoacessaralistadosCRASpormunicpio?

AlistadoCRASpormunicpioestdisponvelnoPortaldoMDSwww.mds.gov.brnoseguintecaminho:Assistncia Social Proteo Bsica Centro de Referncia de Assistncia Social. Nomenu a direita,cliquenolink:LocalizeasUnidades.

OqueondicedeDesenvolvimentodoCRAS(IDCRAS)?

OIDCRASumindicadorsintticoquetemporobjetivosistematizarascaractersticasdefuncionamentodosCRASecompostopelacombinaodosseguintesIndicadoresDimensionais:

Atividadesrealizadas

Horriodefuncionamento

Recursoshumanose

Estruturafsica.

OIDCRASfoicriadoem2008pelaSecretariadeAvaliaoeGestodaInformao(SAGI),emparceriacomaSecretariaNacionaldeAssistnciaSocial(SNAS).

QualoobjetivodoIDCRAS?

O IDCRAS foi criadocomoobjetivodeaprimoraroprocessodemonitoramentodosCRAS, iniciadoem2007,pormeiodoatualmentechamadodeCensoSUAS.

ComocalculadooIDCRAS?

Chegase ao ndice de Desenvolvimento de cada CRAS, por meio da combinao dos Graus deDesenvolvimento,apuradospordimenso.Asdiferentes combinaesdegrausdedesenvolvimentodoCRAS,pordimenso,sodistribudasem10estgiosdedesenvolvimento.Soeles:

Estgiosde1a4umCRASatoestgio4dedesenvolvimentoapresentapelomenosumadimensoInsuficiente

Estgiosde5a8umCRASentreosestgios5e8,nomnimo,Regularemtodasasdimenses

Estgios9e10umCRASnosestgios9ou10,respectivamente,SuficienteouSuperior,emtodasasdimenses}

ComodeverseroespaofsicodoCRAS?



O espao fsico do CRAS e reflexo da concepo de lugar de concretizao de direitossocioassistenciais, local em que as famlias so acolhidas, onde so disponibilizados os servios deproteobsicaeencaminhamentosnecessrios.Portanto,umarefernciaparaasfamliasquevivemno seu territrio de abrangncia. Os CRAS no podem ser instalados em edificaes inadequadas eimprovisados.Nessesentido,cuidadosdevemserobservadosnaadequaodoespaofsicodoCRAS.

ComoumaunidadepblicaqueofertaoservioPAIF,oCRASdeveterespaosquegarantamaofertade aes, procedimentos e atividades previstos pelo servio. Estes espaos devem ter ambincia, seramplosedequalidade,possibilitandoosigiloeconfidencialidadedasinformaes,eaindadeverocontarcomacessibilidadeparapessoascomdeficinciaoumobilidadereduzida.

QuaissoosespaosmnimosexigidosparaqueumimvelpossaserasededoCRASeoferteoPAIF?

RecepoSaladeatendimentoSaladeusocoletivoSalaadministrativaCopaBanheiros

Aquantidadeeametragemdosespaos ficamcondicionadas relaoentre famlias referenciadasaoCRASeasuacapacidadedeatendimentoanual.imprescindvelqueosespaosquecompemoCRASgarantamacessibilidadeaosseususurios.OsCRASdevemestaradequadossnormativasrelacionadas garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacamse: Decreto n5.296/04,que regulamentaas leisN10.048/200eN10.098/2000eanorma tcnicaABNTNBR9050:2004.

Segue abaixo quadro com resumo dos espaos, usos, metragens e quantidade de ambientes,segundocapacidadedeatendimentoanualdoCRAS.(CadernodeOrientaesTcnicadoCRAS)

Espao Uso Metragem

Qtd.porcapacidadede

atendimento anual doCRAS

500 750 1000

Recepo

Espao destinado espera, transio,encaminhamentos e, em especial, aoacolhimento e atendimento inicial defamliaseindivduos.

12m 1 1 1

Salade

12m2



atendimento

Espao destinado ao atendimentoparticularizadodefamliaseindivduos.

(capacidade

para

10pessoas)

1 1 2

Saladeuso

coletivo

Espaoquedevepermitirusomltiploeotimizado, destinado realizao deatividadescoletivas,com

prioridade para a realizao deatividadescomgruposdefamlias.

35m2

(capacidade

para 30pessoas)

1 1 2

Salaadministrativa

Espao destinado s atividadesadministrativas,

tais como o registro de informaes,produo de dados, arquivo dedocumentos,alimentaodesistemasdeinformao.

20m2 1 1 1

Copa

Espao destinado para o preparo delanches oferecidos aos usurios e parausodaequipederefernciadoCRAS.

5m 1 1 1

Conjuntode

banheiros

Entendeseporconjuntodebanheiros:1parausofeminino,1parausomasculino,1 para uso feminino adaptado e 1 parausomasculinoadaptado.

10m 1 1 1

RecomendasequeosCRAScommaiorcapacidadedeatendimentoanualpossuamumnmeromaiordesalasdeatendimentoesalasdeusocoletivo,poissuademandaporatendimentoeequipederefernciamaior.

Quais so os documentos que estabelecem os parmetros fundamentais no que tange aosespaosfsicosdoCRAS?

OrientaesTcnicasparaoCentrodeRefernciadaAssistnciaSocialCRAS:



Publicao destinada a gestores, coordenadores e equipes tcnicas responsveis pela implantao,organizao e consolidao da Proteo Social Bsica de Assistncia Social, sua articulao com aProteoSocialEspecialecomosdemaisservios locais.TambmumimportantedocumentoparaosConselhos de Assistncia Social e demais atores que participam do controle social da poltica deassistncia social. Disponvel no endereo:www.mds.gov.br> Avaliao e Gesto da Informao >Biblioteca>AssistnciaSocial>GuiaseManuais.

CRAS:AMelhoriadaEstruturaFsicaparaoAprimoramentodosServiosoOrientaesparagestoreseprojetistasmunicipais:

GuiaquerespondedequemaneiraaestruturafsicadoCRASpodefavoreceraqualificaodaprestaodeseusserviosessenciais.Disponvelnoendereo:www.mds.gov.br>AvaliaoeGestodaInformao>Biblioteca>AssistnciaSocial>Cadernos.

OCRASpodefuncionaremimvelcedidooualugado?

Sim. Embora seja um equipamento estatal, os espaos fsicos nem sempre so de propriedade dasprefeiturasmunicipais.Muito embora a propriedade seja um elemento importante para a execuo dosservios,possvelqueaimplantaodeCRASsedemimveiscedidos,alugadosoucompartilhados.

ComquaisunidadesNOPERMITIDOoCRAScompartilharespaos?

AssociaesComunitrias,ONGs,EntidadesPrivadaseEstruturasadministrativas(ResoluoCITn06,CadernodeOrientaesTcnicasdoCRAS).

QuaisespaosdoCRASpodemsercompartilhados?

SopassveisdecompartilhamentoosseguintesespaossemprequeoCRASfuncionarjuntocomoutrosequipamentospblicosemumamesmaedificao:

Entrada resguardada a existncia de recepo exclusiva para o CRAS (adequado, sobretudo paraedifcios com diferentes servios em diferentes andares ou para CRAS instalados em construes degrandesdimenses).

Banheiros respeitados os clculos de capacidade, bem como as especificidades relativas acessibilidade, previstos no documento A Melhoria da Estrutura Fsica para o Aprimoramento dosServios:Orientaesparagestoreseprojetistasmunicipais.

Almoxarifado desde que este possua condies para acondicionamento em separado dos itenspertencentesacadaservio,comclaraidentificaodaquiloqueserefereaoCRAS,preferencialmenteemarmrioscomchave.

CopadesdequehajacapacidadedesuportesatividadesrealizadasnoCRAS.Segundoodocumentojcitado,umacopade5mdestinaseexclusivamentesatividadesdoPAIF.CasooCRASoferteoutrosserviosestasdimensesdevemserrevistas. Damesmaforma,seoCRAScompartilhaedificaocomservios de outras polticas pblicas, poder compartilhar a copa, desde que seu espao fsico sejaproporcionalaoquantitativodepessoasatendidasemtodososservios.



Salascoletivaseauditriosestabelecidaagendacompartilhadaparaautilizaodoespao,ouseja,resguardandoseaprimaziadaofertadoPAIF.

reasexternasdesdequeotrnsitodepblicosdistintosnoprejudiqueodesenvolvimentodasaesdoPAIFedegestodoCRAS.

OquedeveserobservadoparaoCRASquecompartilhaespaoscomoutroequipamentopblico?

OfertadoPAIF:A identidadedoequipamentoenquanto lugardaexecuodoprincipalserviodaPSBdeveserpreservada.necessrioobservaraexclusividadedeusodosseguintesespaos:recepo,saladeatendimentoindividual(garantindosigilonoatendimento),saladacoordenao,salamultiuso

Garantiadeidentificaodoequipamento,ouseja,aidentidadedoCRASdevesergarantidapormeiodeplacaspadroesinalizaesestrategicamenteposicionadasnasreasexternasdo imvel,nos locaisdemaisfcilvisualizaoparapopulaousuria.

OquesignificaosconceitosdeRefernciaeContrarrefernciadoCRAS?

Refernciacompreendeotrnsitodonvelmenorparaodemaiorcomplexidade,ouoencaminhamento,feito pelo CRAS, a qualquer servio socioassistencial ou para outra poltica setorial no seu territrio deabrangncia.

Contrarreferncia inversamente ao conceito de referncia, compreende o trnsito do nvel demaiorpara o demenor complexidade, comopor exemplo, os encaminhamentos feitos doCREASoudeoutroserviosetorialaoCRAS.

obrigatrioousodaplacadeidentificaodoCRAS?

Sim. Todos os CRAS devero receber identificao por meio de uma placa, de modo a garantir avisibilidadedaunidadeeoacessofacilitadodasfamliasbeneficirias,bemcomosuavinculaoaoSUAS.OCRASdeveteramesmanomenclaturaemtodoopasesignificadosemelhanteparaapopulaoemqualquer territrio da federao.Dessemodo, a placade identificao doCRASpossui uma identidadevisual,cujomodeloeespecificaespadro.(CadernodeOrientaesTcnicasdoCRAS).

ComoobteracessoaoModelodePlacasdoCRAS?

NoPortaldoMDSpeloseguintecaminho:AssistnciaSocialProteoBsicaCliquenolinkCentrodeReferncia de Assistncia Social CRAS que est localizado abaixo da tela, na coluna SAIBA MAIS,Marcas,SeloseModelosdePlacasnolink:ModelosdePlacas.

QuaismateriaispodemserusadosparafazeraplacadoCRAS?

Podeserutilizadoqualquermaterial,desdequeeleofereasegurananainstalaodaplaca.Ozincoumdosmateriaismaisusados.

Podemserusadasoutrascoresnasplacas?



No.Ascoresutilizadasdevemseraquelasqueconstamnaplacapadro.

Ondeaplacadeveserfixada?

Deve ser fixada na fachada externa, pois o objetivo de installa neste local ajudar a populao aidentificaroCRAS,pormnohmedidapadroparaconfeco,otamanhopodervariardeacordocomoespaodisponvelnafachadadeondefuncionaoCRAS,sendonahorizontalounavertical.

AfachadadoCRASpodeserpintadaparasubstituiraplaca?

AorientaodoMDSquesejafixadaaplacapadronafachadaexterna.Noentanto,nohavendoessapossibilidade,omunicpiodeveentraremcontatocomoMDSparaobterorientaessobreapinturadafachada.

AplacadoCRASpodesercusteadapeloPisoBsicoFixo?

Sim.DeacordocomaPortarian448,de13desetembrode2002,aplacadoCRASpodesercusteadapeloPisoBsicoFixo.

OndetirarasdvidassobreaplacadoCRAS?

necessrioentraremcontatocomaCoordenaodePublicidadepormeiodo telefone (0xx61)20301069/1058/1101.

OsCRAScofinanciadospelomunicpioouestadoprecisamterplacapadro?

Independentemente das fontes de financiamento do PAIF, o CRAS deve adotar a placa padro citadaanteriormente, installa na frente do prdio (ao lado da porta), resguardandoa identificao dos entesfederadosquefinanciamoPAIF.

QualdeverseronomefantasiadoCRAS?

Onome fantasiaadenominaoatribudaacadaCRASa fimdemelhor identificlo,particularmente,quando o municpio possui mais de um CRAS. O nome fantasia pode fazer referncia ao bairro e/outerritrio noqual est instalado: por exemplo, umCRAS localizadonobairro Girassis pode receberadenominaodeCRASGirassis,bemcompode fazer refernciaapersonalidades,comoporexemplo:CRASMachadodeAssis.

OndetirardvidassobreaparticipaodoMDSnainauguraodoCRAS?

NoscasosemqueomunicpiodesejeconvidaroMDSparaa inauguraodoCRAS,deveseentraremcontatodiretamentecomaCoordenaodeEventosdoMDSpelotelefone(61)20301060.

ComoobterrecursoparaconstruodeCRAS?

As propostas de convnio visando a CONSTRUO DE CRAS podem ser apresentadas pelo DistritoFederal/Estado/Municpio, desde que o mesmo seja beneficirio de recurso classificado comoinvestimento, igual ou superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), alocado na Lei



OramentriaAnual,pormeiodeemendaparlamentarinscritanaaoEstruturaodaRededeServiosdeProteoSocialBsica.

ente federado tambm poder apresentar proposta visando a CONSTRUO DE CRAS, no caso doConselhoNacional deAssistnciaSocial CNASaprovar critriosdepartilhade recursospactuadosnombitodaComissoIntergestoresTripartite(CIT),paraessafinalidade,edesdequeatendaplenamenteaosrequisitosestabelecidos.

Nos dois casos, as propostas devero ser apresentadas nos respectivos Programas, do Portal deConvniosdoGovernoFederal(SICONV)EmendaParlamentarouPactuao,seguindoasorientaesdisponibilizadaspeloMDS.

obrigatrio o uso dos projetos bsicos de engenharias disponibilizados pelo MDS para aconstruodeCRAS?

Ousoseropcional.OMDSdisponibilizaemsuapginanainternet,projetosbsicosdeengenhariaparaa construo de CRAS e de CREAS O acesso pode ser feito atravs do seguintecaminho:www.mds.gov.brAssistnciaSocialSouGestorProjetosdoCRAS.

Registrodeinformaes.CENSOCRAS.ENFOQUEINTERDISCIPLINAR.

Casoasuadvidanotenhasidoesclarecida,envieseuemailclicandoaqui.

cras - institucional —

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