criação de uma agência de energia em oliveira de...
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Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Criação de uma Agência de Energia em Oliveira
Manuel Clemente Almeida Costa
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Orientador: Prof. Doutor
i
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Criação de uma Agência de Energia em Oliveira de Azeméis
Manuel Clemente Almeida Costa
VERSÃO PROVISÓRIA
Dissertação realizada no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Major Energia
Orientador: Prof. Doutor Fernando Maciel Barbosa
Janeiro 2011
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Criação de uma Agência de Energia em Oliveira
Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores
Fernando Maciel Barbosa
iii
Resumo
Há claras evidências científicas que provam que a feroz e incontrolável procura do
homem pela energia fóssil provoca mudanças climáticas. Os efeitos destas mudanças
climáticas já se fazem sentir a nível global e é urgente tomar medidas que possam, no
mínimo, estabilizar os seus efeitos. Assim sendo, a comunidade mundial procurou através do
Protocolo de Quioto incutir o sentido de responsabilidade junto dos países signatários. Desde
então foram criados vários organismos de sensibilização para o desenvolvimento sustentável.
Na Europa surgiram as Agências de Energia.
As Agências de Energia são associações sem fins lucrativos, cuja criação enquadra-se nos
princípios e objectivos definidos no seio da União Europeia e assumidos pelo Governo
Português, nomeadamente a sensibilização da população para a necessidade da diversificação
energética, o incremento da utilização das energias renováveis e a diminuição do impacte
ambiental negativo associado ao consumo de energia. Muitas das Agências de Energia foram
criadas com apoio comunitário, sobre as quais incutia o compromisso de, a longo prazo,
proporcionarem serviços de consultoria de energia para as comunidades locais e a criação de
uma equipa especializada. Partindo desde cenário, nesta dissertação realça-se a importância
das Agências de Energia e, utiliza-se a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis como
exemplo de um Município no qual se poderá implementar uma Agência de Energia.
É notório que se procura ao longo desta dissertação um estudo sustentado, através da
recolha e do estudo exaustivo de informação actual e da legislação em vigor, formando uma
opinião crítica, possibilitando assim que, no fim, se estabeleçam opiniões sólidas e concisas.
Palavras – chave: Agências de Energia, Município, Protocolo de Quioto.
v
Abstract
There are clear scientific evidences that prove that the cruel and uncontrollable search of
the man for the fossil energy has lead to climatic changes. The effects of these climatic
changes are being felt at global level, and it is urgent take actions that could, at least,
stabilize these effects. So, the world-wide community tried through the Protocol of Quioto to
instill the sense of responsibility, next to signatory countries. Since then, several organisms
were created, in order to appeal for the sustainable development. In Europe, the Energy
Agencies had appeared.
The Energy Agencies are non profitable associations, which creation is fitted in the
beginnings and objectives defined in the heart of the Union European and assumed by the
Portuguese Government, namely the sensitization of the population, for the necessity of the
energetic diversification, the growth of the use of the renewable energies, and the reduction
of the negative environmental impact, associated to the consumption of energy.
A great deal of Energy Agencies were created by European Community Support, on which
it was instilling the commitment of, in a long term, they would provide energy consulting
services for the local communities, and the creation of a specialized team. Taking this
scenery, in this dissertation, is enhanced the importance of the Energy Agencies and, the
Town Hall of Oliveira de Azeméis is placed as an example of Local Authority in which it will
be possible to implement an Energy Agency.
It is well-known that what is being looked for, with a critical opinion, along this
dissertation for a supported study, through the gathering and the exhaustive study of current
information and through the legislation in force, it is to allow, at the end, establish solid and
concise opinion.
Keywords: Energy Agencies, Municipality, Kyoto Protocol.
vii
Agradecimentos
Aos meus pais pela educação que me transmitiram e na qual esteve sempre presente o
sentido de responsabilidade e de empenho no trabalho.
Ao meu irmão André, pela amizade, companheirismo e cumplicidade em todas as
aventuras.
À memória do Professor Armínio Teixeira, um obrigado muito especial pelo apoio e
transmissão de conhecimentos que permitiram que hoje tenha o conhecimento que tenho.
Ao Professor Doutor Fernando Maciel Barbosa pelo apoio, pelo rigor e pela disponibilidade
ao longo do trabalho.
À Sra. Vereadora Gracinda Leal pelo acolhimento e apoio na Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis.
Ao Eng. António Castanheira e ao colaborador Sérgio Leite da Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis pelo tempo disponibilizado.
A todos que, directa ou indirectamente, contribuíram para realização deste trabalho.
A Todos, o Meu Muito Obrigado!
ix
"My interest is in the future-because I'm going to spend the rest of my life there"
Charles Kettering
xi
Índice
Resumo ............................................................................................ iii
Abstract ............................................................................................. v
Agradecimentos .................................................................................. vii
Índice ............................................................................................... xi
Lista de figuras .................................................................................. xiii
Lista de tabelas ................................................................................ xvii
Abreviaturas e Símbolos ....................................................................... xix
Capítulo 1 ........................................................................................... 1
Introdução ......................................................................................................... 1 1.1 - Objectivos ............................................................................................... 1 1.2 - Organização da Dissertação .......................................................................... 2 1.3 - Metodologia do Trabalho ............................................................................. 2
Capítulo 2 ........................................................................................... 3
A Procura Energética ............................................................................................ 3 2.1 - Consumo de Energia, uma preocupação a nível mundial ....................................... 4 2.2 - Protocolo de Quioto ................................................................................... 7 2.2.1 - Objectivos ............................................................................................ 8 2.2.2 - Cronograma do Protocolo de Quioto ........................................................... 10 2.2.3 - Portugal no Protocolo de Quioto ............................................................... 11 2.2.4 - Quercus avalia prestação Portuguesa no primeiro ano do período 2008 - 2012 ........ 12 2.3 - Caracterização do consumo de energia em Portugal .......................................... 13 2.4 - Síntese ................................................................................................. 16
Capítulo 3 .......................................................................................... 19
As Agências de Energia ........................................................................................ 19 3.1 - Estrutura Organizacional ........................................................................... 19 3.2 - Estatutos da Agência de Energia .................................................................. 21 3.3 - Programas de Financiamento ...................................................................... 22 3.3.1 - Programa IEE ....................................................................................... 22 3.3.1.1 - IEE Aceitou Propostas até 24 de Junho de 2010 ........................................... 23 3.3.2 - Programa POLIS .................................................................................... 24 3.3.2.1 - Intervenções POLIS ............................................................................. 25 3.3.2.2 - Benefícios fiscais ................................................................................ 26 3.3.3 - Programa ProSTO .................................................................................. 27 3.3.4 - Programa “O NOVO NORTE 2” ................................................................... 27 3.3.5 - Agências de Energia e Programas de Financiamento ....................................... 28 3.4 - Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020 ................................................. 29 3.4.1 - Objectivos .......................................................................................... 29
xii
3.4.2 - Compromissos ...................................................................................... 29 3.4.3 - Eixos de Desenvolvimento ........................................................................ 30 3.4.4 - Aposta nas Energias Renováveis ................................................................. 31 3.4.5 - Sustentabilidade da estratégica energética ................................................... 36 3.5 - Legislação .............................................................................................. 37 3.6 - Síntese .................................................................................................. 39
Capítulo 4 .......................................................................................... 41
Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica ........... 41 4.1 - Iluminação Pública ................................................................................... 42 4.1.1 - Bloco Óptico ........................................................................................ 43 4.1.2 - Tipo de Lâmpada ................................................................................... 44 4.1.3 - Balastros ............................................................................................. 50 4.1.4 - Sistemas de Controlo .............................................................................. 51 4.2 - Iluminação Artificial ................................................................................. 55 4.2.1 - Tipos de Lâmpadas ................................................................................ 55 4.2.2 - Características das Lâmpadas ................................................................... 56 4.2.3 - Directiva EuP ....................................................................................... 58 4.2.4 - Aproveitamento da Iluminação Natural ........................................................ 59 4.3 - Correcção do Factor de Potência .................................................................. 63 4.4 - Equipamento Informático ........................................................................... 66 4.5 - Síntese .................................................................................................. 69
Capítulo 5 .......................................................................................... 71
Matriz Energética de Oliveira de Azeméis ................................................................. 71 5.1 - Consumo de Energia Eléctrica ...................................................................... 71 5.2 - Caracterização das Infra-Estruturas ............................................................... 72 5.2.1 - Iluminação Pública ................................................................................. 73 5.2.1.1 - Rua Bento Landureza ........................................................................... 74 5.2.2 - Edifícios de Serviços ............................................................................... 77 5.2.2.1 - Edifício do Antigo Colégio ...................................................................... 79 5.2.3 - Parque Escolar ...................................................................................... 81 5.2.3.1 - Escola do Ensino Básico do 1º Ciclo de S. Roque ........................................... 84 5.3 - Síntese .................................................................................................. 91
Capítulo 6 .......................................................................................... 93
Conclusão e Proposta de Trabalhos Futuros ............................................................... 93
Referências ....................................................................................... 95
Anexo A ........................................................................................... 99
Proposta de Estatuto da Agência de Energia em Oliveira de Azeméis ................................ 99
Anexo B .......................................................................................... 111
Estudo Luminotécnico ...................................................................................... 111
xiii
Lista de figuras
Figura 2.1 - Crescimento da População Mundial por Área . .......................................... 3
Figura 2.2 – Evolução Mundial do consumo de Energia . .............................................. 4
Figura 2.3 - Países que mais poluíam, por habitante, no ano 2006 . ............................... 6
Figura 2.4 - Emissão total por país no ano 2006 . ...................................................... 6
Figura 2.5 - Participação no Protocolo de Quioto a cor verde denota países que assinaram ---------e ratificaram o tratado até Fevereiro de 2009 . ........................................ 9
Figura 2.6 – Cronograma do Protocolo de Quioto. .................................................... 10
Figura 2.7 - Emissões de GEE . ............................................................................ 12
Figura 2.8 - Evolução do consumo de Energia Primária em Portugal, no período 2000-2008..13
Figura 2.9 – Consumo de Energia Final por Sector em 2008 . ....................................... 14
Figura 2.10 – Consumo de Energia Final por Sector económico (1990 – 2008) . ................. 14
Figura 2.11 – Contribuição de FER no consumo de Energia Final por sector da Directiva --------------2009/28/CE em Portugal (1990-2008) ................................................. 15
Figura 2.12 – Quota de energias renováveis no consumo interno bruto de energia em -----------------Portugal (1996-2007) . .................................................................... 16
Figura 3.1 - Mapa de membros da RENAE .............................................................. 20
Figura 3.2 - Desde 2007 que 359 agências de energia locais ou regionais já receberam - ---------apoio comunitário . .......................................................................... 23
Figura 3.3 - Intervenções Polis . .......................................................................... 26
Figura 3.4 - Medidas ENE 2020 . .......................................................................... 30
Figura 3.5 - Vagas de desenvolvimento da política de renováveis em Portugal . ............... 33
Figura 3.6 - Evolução da capacidade hídrica total instalada em Portugal . ...................... 33
Figura 3.7 - Potência hídrica instalada e reforços de potência previstos . ....................... 34
Figura 3.8 - Capacidade total instalada de mini - hídricas em Portugal ......................... 34
Figura 3.9 - Evolução da capacidade eólica total instalada em Portugal . ....................... 35
Figura 3.10 - Capacidade solar instalada e prevista ................................................. 35
xiv
Figura 3.11 - Medidas do programa de certificação energética de edifícios . ................... 39
Figura 4.1 - Iluminação Pública: Evolução do Consumo no Período 2003-08 . ................... 42
Figura 4.2 - Luminária em forma de esfera equipada com óptica de qualidade----------------------- respeitadora do ambiente . ................................................................ 43
Figura 4.3 - Phase out e alternativas de lâmpadas na IP ........................................... 44
Figura 4.4 - Lâmpada Osram HQI – T ................................................................... 45
Figura 4.5 - Lâmpada Osram NAV - E SUPER .......................................................... 45
Figura 4.6 - IP Schreder LED Perla ...................................................................... 45
Figura 4.7 - Ilustração das diferentes zonas de incidência (assinalado a amarelo está a ------------área que se pretende iluminar, ou seja, a iluminação útil) ......................... 47
Figura 4.8 – Curva de sensibilidade do olho humano às radiações monocromáticas ........... 47
Figura 4.9 - Ilustração das curvas de sensibilidade do olho ........................................ 49
Figura 4.10 - Ilustração dos diferentes níveis de fluxo luminoso na região mesópica ----------------- (lumens mesópicos) em função da luminância (medição fotópica) . ............. 49
Figura 4.11 - Phase out dos balastros .................................................................. 51
Figura 4.12 - Relógio astronómico, Orbis - Astro ..................................................... 52
Figura 4.13 - Interruptor crepuscular e respectiva célula . ......................................... 52
Figura 4.14 - Tempo de vida útil de uma lâmpada de VSAP em função da tensão. ............ 53
Figura 4.15 - Ilustração do sistema de telegestão de Regulador de fluxo Orbis - XEO LUM . . 54
Figura 4.16 - Desagregação dos consumos de electricidade pelas principais cargas na ----------------indústria e no sector terciário . ......................................................... 55
Figura 4.17 - Ilustração da luminância . ................................................................ 57
Figura 4.18 - Síntese phase out e alternativas de lâmpadas ....................................... 59
Figura 4.19 - Nova Embalagem de lâmpada Osram de acordo com directiva EuP ............. 59
Figura 4.20 - Variação do fluxo luminoso em função da potência absorvida . .................. 60
Figura 4.21 - Possibilidade de ajuste da iluminação artificial de acordo com a iluminação -----------natural disponível ......................................................................... 60
Figura 4.22 - Influência da luz natural sobre a luz artificial . ...................................... 61
Figura 4.23 - Poupança de energia conseguida com a conjugação Luz Natural/Luz --------------------Artificial .................................................................................... 61
Figura 4.24 - Aproveitamento da luz solar ............................................................ 62
Figura 4.25 - Áreas iluminadas com tubos de luz solar ............................................. 62
Figura 4.26 - Triângulo de Potências. ................................................................... 63
xv
Figura 4.27 - Bateria de Condensadores com regulação automática RTR . ....................... 65
Figura 4.28 - Logótipo Energy Star. ..................................................................... 67
Figura 5.1 – Desagregação dos consumos de energia eléctrica da CMOAZ ........................ 72
Figura 5.2 – Luminária de IP e Célula Corpuscular. ................................................... 73
Figura 5.3 – Rua Bento Landureza – vista Google Maps. .............................................. 74
Figura 5.4 – Luminária LED vs Luminária VSAP. ........................................................ 75
Figura 5.5 – Edifício do Antigo Colégio .................................................................. 79
Figura 5.6 – Luxímetro HT 306 utilizado nas medições. .............................................. 81
Figura 5.7 – Desagregação dos consumos do Edifício de Serviço do Antigo Colégio. ............ 81
Figura 5.8 – Escola do Ensino Básico do 1º Ciclo de S.Roque. ....................................... 84
Figura 5.9 – Desagregação dos consumos da Escola do Ensino Básico do 1º ciclo de ------------------S.Roque. ....................................................................................... 85
Figura 5.10 – Ensaio de levantamento das características eléctricas de vários tipos de ---------------lâmpadas. ................................................................................... 86
Figura 5.11 – Contador de energia monofásica utilizado. ........................................... 87
Figura 5.12 – Impacto das soluções eficientes no consumo de energia eléctrica anual. ....... 90
xvii
Lista de tabelas
Tabela 2.1 — Projecção do PIB no G20 ................................................................... 7
Tabela 2.2 — Emissões GEE ................................................................................ 11
Tabela 3.1 — Intervenções POLIS por componente . .................................................. 25
Tabela 3.2 — Eixos prioritários e financiamento correspondente . ................................. 28
Tabela 3.3 — Objectivos do ENE 2020 . .................................................................. 29
Tabela 3.4 — Eixos de desenvolvimento do ENE 2020 ................................................ 30
Tabela 3.5 — Conjunto de medidas em cada componente renovável . ............................ 32
Tabela 4.1 — Classificação da tonalidade de cor da luz emitida por uma lâmpada . ........... 56
Tabela 4.2 — Classificação do índice de restituição de cores em vários grupos ................. 57
Tabela 4.3 — Características técnicas e económicas das lâmpadas . .............................. 58
Tabela 4.4 — Características técnicas ................................................................... 62
Tabela 4.5 — Comparação tubos de luz e lâmpadas eléctricas . .................................... 62
Tabela 4.6 — Escalões de tensão. ......................................................................... 63
Tabela 4.7 — Factores multiplicativos a aplicar ao preço de referência de energia --------------------reactiva, por escalão de facturação de energia indutiva ........................... 64
Tabela 4.8 — Consumo de electricidade em equipamento informático na Europa dos 15 . .... 66
Tabela 4.9 — Emissões equivalentes a CO2 em Mt/ano .............................................. 66
Tabela 4.10 — Despesas com electricidade em milhares de milhões de euros, a 0,10 ------------------ euros/kWh ................................................................................. 66
Tabela 4.11 — Consumo em espera e em modo activo de equipamento informático. .......... 68
Tabela 5.1 — Número de contadores de Energia Eléctrica nas diversas Infra-Estruturas. ...... 71
Tabela 5.2 — Classificação da Rua Bento Landureza segundo a norma EN 13201- 2:2003. ..... 74
Tabela 5.3 — Potências Consumidas nas tecnologias LED e VSAP. .................................. 75
Tabela 5.4 — Investimento marginal necessário para aquisição dos equipamentos LED. ....... 76
xviii
Tabela 5.5 — Mapa de Cash-Flows das poupanças obtidas com a aplicação da tecnologia ------------LED. ........................................................................................... 76
Tabela 5.6 — Consumo dos vários contadores existentes nos edifícios de serviços ---------------------alimentados nos regimes BTE e BTN. ................................................... 78
Tabela 5.7 — Identificação das fontes de consumo existentes no Edifício do Antigo -------------------Colégio........................................................................................ 80
Tabela 5.8 — Consumo dos vários contadores existentes no Parque Escolar alimentados -------------nos regimes BTN. ........................................................................... 82
Tabela 5.9 — Consumo da Escola do Ensino Básico do 1º ciclo de S.Roque no período de 1 -----------a 21 de Janeiro de 2009. .................................................................. 84
Tabela 5.10 — Características do sistema de iluminação utilizado. ................................ 85
Tabela 5.11 — Características eléctricas das lâmpadas analisadas................................. 87
Tabela 5.12 — Consumo efectivo das cargas ........................................................... 88
Tabela 5.13 — Soluções Eficientes ....................................................................... 89
Tabela 5.14 — Mapa de Cash-Flows das poupanças obtidas com as soluções eficientes -----------apresentadas. .............................................................................. 90
xix
Abreviaturas e Símbolos
Lista de abreviaturas
A&A Aquecimento e Arrefecimento
ADENE Agência para a Energia
AMP Área Metropolitana do Porto
ASSIST Alliance for Solid-state illumination System
AT Alta Tensão
ATL Actividades dos Tempos Livres
BT Baixa Tensão
BTE Baixa Tensão Especial
CBE Centro da Biomassa para a Energia
CCDRN Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
CE Comunidade Europeia
CEP Controlador Electrónico de Potência
CETS Cursos de Especialização Tecnológica
CH4 Metano
CMOAZ Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
CO2 Dióxido de Carbono
CPV Cruz Vermelha Portuguesa
CRT Catodic Ray Tube
DGE Direcção Geral de Energia
DGEG Direcção Geral de Energia e Geologia
EACI Executive Agency for Competitiveness and Innovation
EB1 Escola Básica do 1º Ciclo
EDP Energias de Portugal
ENE 2020 Estratégia Nacional para a Energia
EnR Rede Europeia das Agências de Energia
EUA Estados Unidos da América
EUP Eco – Design Requirements for Energy – Using Products
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FER Fontes de Energia Renováveis
FEUP Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
xx
GEE Gases do Efeito Estufa
GPRS General Packet Radio Service
GSM Global System for Mobile Communication
HFC Hidrocarbonetos fluorados
HFV Horas Fora de Vazio
IEA International Energy Agency
IEE Intelligent Europe Energy
INETI Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
IP Iluminação Pública
ISQ Instituto de Soldadura e Qualidade
JI Jardim de Infância
LBNL Lawrence Berkeley National Laboratory
LCD Liquid Crystal Display
LED Light-Emitting Diode
LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MAT Muito Alta Tensão
MT Média Tensão
N2O Óxido Nitroso
OAZ Oliveira de Azeméis
ON.2 O Novo Norte
ONU Organização das Nações Unidas
PFC Hidrocarbonetos perflurados
PIB Produto Interno Bruto
PNAEE Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
PNAER Plano Nacional de Acção para Energias Renováveis
PNBEPH Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico
POLIS Identification and Mobilization of Solar Potentials via Local Strategies
PT Posto de Transformação
QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional
RCCTE Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
RENAE Rede Nacional das Agências de Energia
ROHS Restriction of Hazardous Substances Directive
RSECE Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
SCE Sistema de Certificação Energética
SF6 Hexafluoreto de Enxofre
SGCIE Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia
SMS Short Message Service
STO Solar Thermal Obligations
UE União Europeia
VAL Valor Actual Líquido
xxi
VSAP Vapor de Sódio de Alta Pressão
WEEE Waste Electrical and Electronic Equipment Directive
WEO World Energy Outlook
Lista de símbolos
ºC Grau Célsius
Cd/m2 Luminância
Hz Hertz
ºK Grau Kelvin
lm Fluxo Luminoso
lux Iluminância
nm Nanometro
tep tonelada equivalente de petróleo
Capítulo 1
Introdução
Dado que se estabeleceram metas mundiais de redução das emissões de GEE, na qual os
países signatários definiram níveis de redução de CO2, e uma vez que o consumo de energia
no sector terciário tem aumentado ao longo dos anos, criaram-se em Portugal, e em toda a
Europa, Agências de Energia. Pretende-se, ao longo desta dissertação dar uma perspectiva
geral da importância das Agências de Energia nacionais e dos seus objectivos.
1.1 - Objectivos
Portugal tem o objectivo de aumentar exponencialmente a produção de energia eléctrica
através das energias renováveis e aumentar a sua eficiência energética. Através das Agências
de Energia, procuram-se implementar medidas sustentáveis e incutir junto da comunidade
novos hábitos de eficiência energética. Assim sendo, as Agências de Energia contribuirão para
o crescimento harmonioso entre as fontes de produção de energia renovável e as cargas
verdes.
Procura-se, com esta dissertação, apresentar a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis,
como um caso de estudo que permita conhecer as vantagens da criação de uma Agência de
Energia.
Esta dissertação contempla, nomeadamente, a criação de uma matriz de energia
eléctrica baseada na informação disponibilizada pela câmara, na qual se identificam as infra-
estruturas com maior peso na factura de energia. Em função da informação disponibilizada e
do tempo disponível para a realização da dissertação identificaram-se e caracterizaram-se os
consumos de energia eléctrica em algumas infra-estruturas, permitindo assim propor soluções
mais eficientes.
2 Introdução
1.2 - Organização da Dissertação
A dissertação encontra-se dividida em seis capítulos. O presente capítulo destina-se a
apresentar o tema abordado, os objectivos e a organização do mesmo.
No capítulo 2, refere-se ao aumento da procura energética desde da idade primitiva até
aos dias de hoje, focando a preocupação mundial que os mercados emergentes e os Estados
Unidos da América suscitam junto dos outros países. Também se mostra que o Protocolo de
Quioto foi o motor de arranque da implementação de regras comunitárias, nas quais os países
signatários estabeleceram níveis de redução de CO2 e qual o desempenho de Portugal no
protocolo e a sua caracterização a nível energético.
No capítulo 3, dá-se a conhecer a missão das Agências de Energia em Portugal, a sua
estrutura, a rede organizacional a nível Português, os programas de financiamento a que
podem recorrer e o seu enquadramento legal.
No capítulo 4, apresentam-se medidas correctivas que visam reduzir o consumo de
energia eléctrica no município de Oliveira de Azeméis.
No capítulo 5, apresenta-se a matriz de energia eléctrica do município de Oliveira de
Azeméis, fazendo-se também uma caracterização de três infra-estruturas.
O capítulo 6 comporta as conclusões retiradas do trabalho realizado e proposta de
trabalhos futuros.
1.3 - Metodologia do Trabalho
Na realização desta dissertação começou-se por perceber qual a razão do surgimento das
Agências de Energia e compreender o seu enquadramento politico. Por forma a atingir essas
duas etapas fez-se uma análise exaustiva de documentação e estabeleceu-se contacto com
directores de Agências de Energia.
Numa segunda fase identificaram-se medidas nas quais a agência de energia se pode
apoiar para reduzir o consumo energético do município.
De seguida analisaram-se as facturas de energia eléctrica disponibilizadas pela Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis, visitaram-se as infra-estruturas sobre as quais detinham
maior peso na factura eléctrica e realizou-se uma auditoria energética ao nível do consumo
eléctrico na infra-estrutura que nunca tinha sido alvo de estudo.
A realização desta dissertação envolveu diversos agentes, com diversas contribuições,
obrigando a alguma flexibilidade na realização das tarefas previstas.
Capítulo 2
A Procura Energética
O homem na sua evolução de séculos utilizou diferentes formas de energia para as suas
actividades. Inicialmente aproveitou as energias que dispunha da natureza: lenha, força
motriz das águas dos rios e do vento. Mais tarde iniciou uma nova etapa com a utilização das
energias fósseis como o carvão, o petróleo e o gás natural.
A existência de grandes quantidades de energia de origem fóssil, inicialmente a baixo
preço, levou a uma concentração do consumo neste tipo de energias primárias. No final da
primeira década do século XXI, atravessamos um problema energético e ambiental complexo.
A crescente procura de energia por todas as economias e, em especial, pelas emergentes,
provocam o esgotamento dos recursos fósseis superficiais, implicando que a extracção do
petróleo e do gás natural tenha que ser cada vez mais profunda, tal facto reflecte-se na
subida global dos preços internacionais das energias primárias.
A procura de energia está relacionada com o crescimento mundial, figura 2.1, e o seu
desenvolvimento.
Figura 2.1 - Crescimento da População Mundial por Área [1].
Como se verifica pela análise da figura 2.1 a China, os Estados Unidos da América e a
Índia são os países com maior índice de crescimento populacional.
4 A Procura Energética
2.1 - Consumo de Energia, uma preocupação a nível mundial
Para satisfazer as necessidades das revoluções industriais e para alimentar o crescente
aumento do consumo das populações e da indústria, verificou-se um incremento muito
acentuado da procura de energia. Com o desenvolvimento dos Sistemas Eléctricos de Energia
e das vias rodoviárias, começou a procura da electricidade e da gasolina e,
concomitantemente, do Carvão e do Petróleo.
Os dados publicados pela International Energy Agency (IEA) no World Energy Outlook
(WEO) 2009 (relatório elaborado pela OCDE que traça um panorama sobre o estado actual da
energia e faz uma previsão de como irão variar no futuro), mostram que, o consumo mundial
de energia primária aumenta 1,5% ao ano entre 2007 e 2030, de 12.000 milhões de toneladas
equivalentes de petróleo (Mtep) para 16.800 Mtep - um aumento global de 40% [2], figura 2.2.
Figura 2.2 – Evolução Mundial do consumo de Energia [2].
A evolução do consumo projectado neste relatório é mais lenta do que no WEO-2008,
reflectindo principalmente o impacto da crise na parte inicial do período de projecção, bem
como as novas políticas governamentais introduzidas durante o ano 2008.
O relatório da agência sublinha que os dois maiores países emergentes, China e Índia,
serão responsáveis por mais de metade do aumento do consumo energético no mundo, já que
é impossível dissociar o crescimento económico de uma maior procura de energia. Aqui, a
China bate todos os recordes. Só em 2010, o gigante asiático conseguiu ultrapassar o Japão e
tornar-se na segunda maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos. O Banco Mundial
prevê que a China possa chegar a número um em 2025. Mais rápida foi a sua chegada ao
primeiro lugar do pódio no consumo de energia, que era ocupado pelos EUA há mais de um
século. Em pleno cenário de recessão mundial, em 2009 a China consumiu 2.252 milhões de
toneladas de petróleo e combustíveis equivalentes, enquanto os EUA ficaram 4% abaixo, com
2.170 milhões de toneladas. Esta ultrapassagem só era esperada por volta de 2015. Em
Pequim, o director da Administração Nacional de Energia, Zhou Xian, apressou-se a sublinhar
os esforços para reduzir o consumo de energia e optar por fontes renováveis. O economista -
chefe da AIE, Fatih Birol, diz que se a China implementar as políticas de ”clean energy”
anunciadas recentemente no valor de 520 mil milhões de euros, poderá de facto abrandar o
Consumo de Energia, uma preocupação a nível mundial 5
consumo de energia. O problema, dizem analistas, é que ao tornar-se no maior consumidor
mundial, a China passará a ditar as regras do uso de energia a uma escala global, desde os
modelos de automóveis comercializados, aos tipos de centrais energéticas construídas,
determinando os padrões de consumo de energia muito além das suas fronteiras. “Haverá um
grande efeito multiplicador”, garante Fatih Birol.
Neste momento, a China já é o maior consumidor mundial de carvão, fonte de energia da
qual depende em 70%. A mesma tendência tem sido verificada em relação ao petróleo: em
2025 Pequim poderá ultrapassar Washington como o maior comprador de petróleo e gás
natural, com a Índia bem posicionada para subir ao terceiro lugar e ultrapassar o Japão.
Quem fica a ganhar são os países produtores, cujas receitas irão aumentar 22,5 biliões de
euros até 2030.
Apesar de todos reconhecerem a importância das energias renováveis, o relatório da IEA
refere que os combustíveis fósseis continuarão a ser as principais fontes de energia, ocupando
77% do aumento da procura até 2030 [3].
Adicionalmente, a par com a utilização intensiva destes combustíveis fósseis, há cada vez
mais evidências científicas, de que o sistema energético actual, por libertar grandes
quantidades de gases de efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, está a provocar mudanças
climáticas no nosso planeta, com implicações que actualmente já são visíveis e que, no
futuro, serão imprevisíveis.
Os mercados emergentes, como a Índia e a China, suscitam grande preocupação junto da
comunidade mundial. O crescimento económico destes países levará ao aumento da procura
da água, criação de mais e maiores cidades, mais transportes, mais comunicações, ou seja,
maior necessidade de energia. No caso da Índia, em 2006 apresentou um índice de emissão de
CO2 per capita mais baixo do que os EUA – 1 tonelada e 20 toneladas, respectivamente,
figura 2.3. O seu enorme contingente populacional situa no entanto o país entre os maiores
emissores de GEE do mundo, figura 2.4. No caso da China o PIB tem crescido ao longo dos
anos, tabela 2.1. A economia é baseada principalmente na exploração de carvão e petróleo e
dificilmente manterá o mesmo ritmo de crescimento económico sem que haja aumento nas
emissões de GEE.
6 A Procura Energética
Figura 2.3 - Países que mais poluíam, por habitante, no ano 2006 [4].
Figura 2.4 - Emissão total por país no ano 2006 [4].
Consumo de Energia, uma preocupação a nível mundial 7
Tabela 2.1 — Projecção do PIB no G20 [5].
Perante esta problemática das emissões de CO2, a comunidade mundial tem estabelecido
acordos, o primeiro dos quais foi o Protocolo de Quioto, que têm como objectivo sensibilizar
os países desenvolvidos tal como os países emergentes, a adoptarem fontes de energia
renováveis. Este tipo de fontes permitirá a redução de emissões de CO2, regulação do preço
da energia e o desenvolvimento do cluster industrial. No âmbito do Protocolo de Quioto,
celebrou-se em Dezembro de 2009 o “Acordo de Copenhague” em que a China
voluntariamente prometeu reduzir o montante de dióxido de carbono emitido para cada
unidade do PIB entre 40 e 45% até 2020, comparado com os níveis de 2005, os EUA indicaram
uma redução de 17% até 2020, comparado com o valor de 2005 e a Índia também adoptou
uma meta de redução por unidade de PIB, de 20%, comparado às emissões do ano de 2005.
2.2 - Protocolo de Quioto
Na década de 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou medidas que visam
alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível
que impeça a interferência antrópica perigosa ao sistema do clima. Para diminuir ao máximo
as suas consequências, 36 países industrializados assinaram em 1997 o Protocolo de Quioto,
cujo principal objectivo é a redução global de emissões de gases que provocam o efeito de
estufa. O Protocolo constituiu um importante passo em frente na luta contra o aquecimento
planetário, pois contém objectivos vinculativos e quantificados de limitação e redução dos
gases com efeito de estufa.
8 A Procura Energética
Para que o Protocolo de Quioto entrasse em vigor deveria ser assinado por um número
suficiente de países que, em conjunto, fossem responsáveis por 55% das emissões dos países
industrializados. Depois da assinatura da Rússia em 2004, o protocolo entra em vigor em
Fevereiro de 2005 e, para o período de 2008-2012, prevê a redução global acordada de 5,2%.
A redução seria de 8% para o conjunto da UE comparativamente às emissões de 1990. A
redução dessas emissões deverá acontecer em várias actividades económicas [6].
2.2.1 - Objectivos
O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas
acções básicas:
• Reformar os sectores de energia e transportes;
• Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
• Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da
Convenção;
• Reforçar ou criar políticas nacionais de redução das emissões (aumento da
eficiência energética, promoção de formas sustentáveis de agricultura,
desenvolvimento das fontes renováveis de energia,...).
• Cooperar com as restantes Partes contratantes (intercâmbio de experiências ou
de informação, coordenação das políticas nacionais com o objectivo de garantir a
eficácia através de mecanismos de cooperação, ou seja, licenças de emissão,
aplicação conjunta e mecanismo de desenvolvimento limpo).
• Limitar as emissões de metano no tratamento de resíduos e dos sistemas
energéticos;
• Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que a temperatura
global se reduza entre 1,4°C e 5,8 °C até 2100, o que dependerá muito das negociações pós -
período 2008/2012, pois há comunidades ambientais que afirmam que a meta de redução de
5% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a diminuição do aquecimento global [7].
O Protocolo de Quioto incide nas emissões de seis gases com efeito de estufa:
• Dióxido de carbono (CO2).
• Metano (CH4).
• Óxido nitroso (N2O);
• Hidrocarbonetos fluorados (HFC);
• Hidrocarbonetos perfluorados (PFC).
• Hexafluoreto de enxofre (SF6).
Os Estados signatários que o desejem poderão utilizar 1995 como ano de referência para
as emissões de HFC, de PFC e de SF6.
Figura 2.5 - Participação no Protocolo de Quiotoo tratado até Fevereiro de 2009
Protocolo de Quioto
Participação no Protocolo de Quioto. A cor verde denota países que assinaram e ratificaram o tratado até Fevereiro de 2009 [7].
Protocolo de Quioto 9
cor verde denota países que assinaram e ratificaram
10 A Procura Energética
2.2.2 - Cronograma do Protocolo de Quioto
Figura 2.6 – Cronograma do Protocolo de Quioto.
1988•1ª Reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climaticas, realizada em Toronto, Canadá.
1990
•1º Informe do IPCC, onde se adverte para a estabelização dos crescentes niveis de COreduzir 60% em 1990
1992•Mais de 160 governos assinam a "Convenção do Clima" sobre a mudança de clima,na ECO
dos paises industrializados mantivessem suas emissões de gases
1995
•2º Informe do IPCC chega a conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global".
1997
•Em Quioto, Japão, é assinado o Protocolo de Quioto, uma nova componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões.
1999• A 15 de Março é ratificado o Protocolo de Quioto
2002• A 31 de Maio Portugal Ratificou o Protocolo de Quioto
2004
•Ocorreu uma reunião na metas de redução na emissão de gases por parte dos paises em desenvolvimento até 2012
2005
• A 16 de Fevereiro entra Oficialmente em Vigor o Protocolo de Quioto. Ratificação por 55 países que representam 55% das emissões de GEE ocorridas no ano de 1990.
2007
• A 31 de Agosto em Viena dadefinidas.
2009
• De 17 a 18 de Dezembro em Copenhague ocorreu uma conferência entre países ricos e países em desenvolvimento, a qual terminou sem que houvesse um acordo definitivo. Sendo esta adiada para Dezembro de 2010 que se realizará no México.
2010
•De 29 de Novembro a 10 de Dezembro em Cancun aprovoudesenvolvidos.
Cronograma do Protocolo de Quioto
Cronograma do Protocolo de Quioto.
1ª Reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climaticas, realizada em Toronto, Canadá.
1º Informe do IPCC, onde se adverte para a estabelização dos crescentes niveis de CO2, sendo necessário
Mais de 160 governos assinam a "Convenção do Clima" sobre a mudança de clima,na ECOdos paises industrializados mantivessem suas emissões de gases-estufa, em 2000, nos níveis de 1990.
2º Informe do IPCC chega a conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global".
Em Quioto, Japão, é assinado o Protocolo de Quioto, uma nova componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões.
A 15 de Março é ratificado o Protocolo de Quioto
A 31 de Maio Portugal Ratificou o Protocolo de Quioto
Ocorreu uma reunião na Argentina que fez aumentar a sensibilidade do Países para que se estabelecessem metas de redução na emissão de gases por parte dos paises em desenvolvimento até 2012
A 16 de Fevereiro entra Oficialmente em Vigor o Protocolo de Quioto. Ratificação por 55 países que representam 55% das emissões de GEE ocorridas no ano de 1990.
A 31 de Agosto em Viena da-se um segundo período de vigoração do protocolo, com novas metas a serem
De 17 a 18 de Dezembro em Copenhague ocorreu uma conferência entre países ricos e países em desenvolvimento, a qual terminou sem que houvesse um acordo definitivo. Sendo esta adiada para Dezembro de 2010 que se realizará no México.
De 29 de Novembro a 10 de Dezembro em Cancun aprovou-se um Fundo Verde para os países menos
1ª Reunião entre governantes e cientistas sobre as mudanças climaticas, realizada em Toronto, Canadá.
, sendo necessário
Mais de 160 governos assinam a "Convenção do Clima" sobre a mudança de clima,na ECO-92.Com a meta estufa, em 2000, nos níveis de 1990.
2º Informe do IPCC chega a conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: “a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global".
Em Quioto, Japão, é assinado o Protocolo de Quioto, uma nova componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões.
que fez aumentar a sensibilidade do Países para que se estabelecessem metas de redução na emissão de gases por parte dos paises em desenvolvimento até 2012
A 16 de Fevereiro entra Oficialmente em Vigor o Protocolo de Quioto. Ratificação por 55 países que
se um segundo período de vigoração do protocolo, com novas metas a serem
De 17 a 18 de Dezembro em Copenhague ocorreu uma conferência entre países ricos e países em desenvolvimento, a qual terminou sem que houvesse um acordo definitivo. Sendo esta adiada para
se um Fundo Verde para os países menos
Protocolo de Quioto 11
Em Dezembro de 2009, na realização da reunião de Copenhague, 55 países assinaram o
chamado “Acordo de Copenhague”, adoptando diferentes metas de redução de emissões de
gases de efeito estufa (GEE).
A Tabela 2.2 apresenta as emissões de países em números absolutos em 1990, 2005 e
2020, se as metas anunciadas forem cumpridas. Esses países analisados representavam cerca
de 52% das emissões globais de GEE em 2005. As duas últimas colunas da Tabela 2.2
comparam as emissões desses países em 2020, comparando com as emissões de 2005 e 1990.
Tabela 2.2 — Emissões GEE [8].
2.2.3 - Portugal no Protocolo de Quioto
Dado as metas estabelecidas para a UE e, com a ratificação de Portugal do Protocolo de
Quioto, Portugal assumiu o compromisso de limitar o aumento das suas emissões de gases
com efeito de estufa a um máximo de 27%, no período 2008-2012, relativamente aos valores
de 1990, tendo para tal procedido à aprovação de um conjunto de medidas, reunidas no
Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) formalizado em 2004.
Por antagónico que possa parecer, desde a primeira hora se verificou que o maior grau de
incumprimento face às metas do Protocolo de Quioto e da referida distribuição de
compromissos pelos Estados-membros se verificava precisamente nos países aos quais fora
conferida a possibilidade de aumentarem as suas emissões.
Em Dezembro de 2003, a Agência Europeia do Ambiente publicou um primeiro Relatório
em que evidenciava o progresso feitos pelos Estados-membros e pelos países então
candidatos à adesão, face às referidas metas do Protocolo de Quioto. Segundo esse estudo e
tomando o exemplo nacional, Portugal não só aumentara o seu nível de emissões face aos
valores de 1990 nos 27% que lhe haviam sido permitidos, como promovera um aumento ilegal
de mais 21,6%.
Com as normas do Protocolo de Quioto e as Directivas Europeias que lhe estão associadas,
este incumprimento coloca, Portugal numa situação particularmente desconfortável, que se
traduz numa forte penalização financeira, directa (por aplicação de multas) ou indirecta (por
via da necessidade de adquirir direitos de emissão no respectivo mercado internacional).
12 A Procura Energética
Perante o compromisso assumido no Protocolo de Quioto, Portugal depara-se com a
necessidade de induzir no País, de forma homogénea, medidas que têm como tarefa o
cumprimento das metas prometidas à UE. Nestas circunstâncias surgem, no país, as Agências
de Energia [9].
2.2.4 - Quercus avalia prestação Portuguesa no primeiro ano do período 2008 - 2012
A análise dos dados das emissões de GEE de Portugal revela que se excedeu em 5% o
limite estabelecido. Apesar de estar de acordo com o previsto pelo governo, o resultado
deve-se mais ao elevado preços dos combustíveis e à conjuntura internacional do que ao
“esforço interno de uma verdadeira política climática”.
Em 2008, as emissões de GEE atingiram cerca de 78,7 milhões de toneladas (sem se
considerar o uso do solo e as alterações no uso do solo e da floresta). Tal significa uma
emissão, per capita, de aproximadamente 7,9 toneladas/ano. Os dados de 2008 definitivos
apontam para 32,2% de emissões de GEE acima de 1990, 5% acima do limite fixado pelo
Protocolo de Quioto (aumento de 27% entre 1990 e o período 2008-2012).
Os valores de 2008 apresentam um decréscimo de emissões em relação a 2007 de
aproximadamente 1,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, uma
redução de 2,2% tendo por base o ano de 1990 e de 1,6% em relação ao ano anterior.
Figura 2.7 - Emissões de GEE [10].
Estes dados são os primeiros que se inserem no período de cumprimento do Protocolo de
Quioto (2008-2012) e, apesar de consistentes com as previsões governamentais que apontam
para uma excedência de 5% ao longo dos 5 anos, resultam em grande parte dos efeitos dos
Protocolo de Quioto 13
elevados preços dos combustíveis na altura e também da conjuntura internacional, mais do
que do esforço interno de uma verdadeira política climática.
Os factos mais salientes, relacionados com esta diminuição, são os seguintes [10]:
• O clima ameno que se verificou no ano de 2008, com um Inverno (Janeiro a Março
de 2008) pouco frio e um Verão menos quente que o habitual, conduziu a menores
necessidades de consumo de electricidade para efeitos de climatização;
• Verificou-se uma redução de emissões de 300 mil toneladas de dióxido de carbono
na produção de electricidade à custa principalmente do uso de centrais térmicas
mais eficientes, do fraco crescimento do consumo e do peso ainda significativo da
importação; neste ano de 2008, a redução da produção hidroeléctrica foi
compensada pelo aumento do peso da energia eólica;
• O sector dos transportes, apesar do aumento significativo de preços de gasóleo e
gasolina, sofreu um decréscimo de emissões de apenas 300 mil toneladas de
dióxido de carbono (menos 1,5% que em 2007).
2.3 - Caracterização do consumo de energia em Portugal
Portugal é um país com escassos recursos energéticos próprios, nomeadamente, aqueles
que asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países
desenvolvidos (como o petróleo, o carvão e o gás).
Tal situação de escassez conduz a uma elevada dependência energética do exterior
(83,3% em 2008), nomeadamente das importações de fontes primárias de origem fóssil.
Importa, assim, aumentar a contribuição das energias renováveis: hídrica, eólica, solar,
geotérmica, biogás, lenhas e resíduos.
Figura 2.8 - Evolução do consumo de Energia Primária em Portugal, no período 2000-2008 [11].
14 A Procura Energética
Em Portugal desde 1993 que o sector económico com maior consumo é o dos transportes,
que correspondeu em 2008, último ano de que dispõe de estatísticas actualizadas, a 36,4% do
consumo total. No mesmo ano de 2008 o sector da indústria consumiu 29,5% da energia final,
o sector doméstico 16,8% e o sector dos serviços 11,5%., figura 2.9.
Figura 2.9 – Consumo de Energia Final por Sector em 2008 [11].
O consumo do sector dos transportes teve um grande aumento entre 1990 e 2000, no
entanto nos últimos anos é o sector dos serviços que tem representado o maior aumento no
consumo de energia final, o que pode dar uma indicação de que este é o sector que precisará
de ser estudado com mais detalhe em termos de medidas de eficiência energética.
Figura 2.10 – Consumo de Energia Final por Sector económico (1990 – 2008) [11].
Quanto à contribuição de Fontes de Energia Renovável (FER) verifica-se que o maior
aumento tem sido na produção de electricidade: 43% de 1990 a 2008. Tal como se pode
Caracterização do consumo de energia em Portugal 15
observar na figura 2.11, esta contribuição tem uma grande variação anual devido à diferença
da produção hídrica em anos mais secos ou mais húmidos. A produção de energia para
Aquecimento e Arrefecimento (A&A) a partir de FER tem-se mantido praticamente constante.
Relativamente ao sector dos transportes, a contribuição é ainda muito pouco significativa. No
entanto, verifica-se que apenas existem dados a partir de 2007, os quais dizem apenas
respeito ao consumo de biocombustíveis. A Directiva 2009/28/CE prevê a contabilização da
mobilidade eléctrica, o que irá favorecer Portugal, uma vez que a percentagem nacional de
electricidade renovável é elevada.
Figura 2.11 – Contribuição de FER no consumo de Energia Final por sector da Directiva 2009/28/CE em Portugal (1990-2008) [11].
Segundo o Eurostat, a quota de energias renováveis no consumo interno bruto de energia
foi 17.6% em 2007, o que significa uma queda de um ponto percentual relativamente a 1990.
Esta diminuição resulta do aumento significativo do consumo de energia em todos os sectores
ao longo da década, o qual não foi acompanhado por um aumento equivalente da
incorporação de FER. As variações anuais reflectem mais uma vez a diferente produção
hídrica.
A Directiva 2009/28/CE considera que em 2005 a quota de energia proveniente de FER no
consumo final bruto de energia em Portugal foi 20.5%. Como se pode ver no gráfico abaixo, o
Eurostat calculava para o mesmo ano uma quota de apenas 13%. Ainda que a Directiva recorra
a uma metodologia diferente, prevê-se que, mesmo assim, a quota de energias renováveis no
consumo final de energia não seja tão elevada, como o cenário de base para 2005
considerado na Directiva. Este facto coloca uma dificuldade acrescida a Portugal uma vez
que, para além do objectivo já de si ambicioso de atingir uma quota de 31% de FER no
consumo final de energia, parte de um valor mais baixo do que o referido na Directiva.
16 A Procura Energética
Figura 2.12 – Quota de energias renováveis no consumo interno bruto de energia em Portugal (1996-2007) [11].
O Programa do XVIII Governo Constitucional assume três prioridades fundamentais muito
claras. Uma dessas prioridades consiste no reforço da competitividade da economia
Portuguesa, através da redução da dependência energética do exterior. O Programa do
Governo expressa ainda a forte intenção de garantir para Programa um lugar entre os 5
líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020 e a
afirmação da posição de Portugal na liderança global na fileira industrial das energias
renováveis, de forte capacidade exportadora. Admitindo-se, como certo, que o Governo
continue com o investimento nas energias renováveis, é importante ter em consideração que
os actuais objectivos são muito ambiciosos e que, caso as boas intenções políticas não
venham a ser acompanhadas pela implementação de várias medidas de apoio em todos os
sectores, Portugal poderá não cumprir nem com as metas que impôs a si próprio, nem com as
metas com que se comprometeu perante a Comissão Europeia.
É por isso que, mais importante que definir as metas, é crucial a identificação e
implementação de medidas necessárias à concretização dos objectivos previstos, as quais
confiram à indústria, investidores, promotores e consumidores a confiança e os benefícios
que justifiquem uma aposta nas energias renováveis [11].
2.4 - Síntese
Desde os primórdios da humanidade que a procura pela energia tem evoluído.
Na primeira década do século XXI deparámo-nos com o problema da escassez de recursos
fósseis, repercutindo-se tal facto no preço nos produtos com origem fóssil.
Perante esta problemática, a comunidade mundial tem estabelecido acordos,
nomeadamente o Protocolo de Quioto.
Síntese 17
O Protocolo de Quioto constitui um marco de viragem na mentalidade da comunidade
mundial, procurando alertar os efeitos catastróficos que o meio ambiente estava a sofrer com
a desenfreante procura dos recursos fósseis. O seu sucesso não foi imediato, mas como
permitiu que as comunidades verdes ganhassem força, os governos viram-se obrigados a
ratificar o protocolo. Os países emergentes e os Estados Unidos são alvo de preocupação
mundial, pois a sua economia é baseada nos recursos fosseis. Para que estes países possam
cumprir com as metas normalmente estabelecidas no seio do protocolo é necessário que a
indústria sofra uma grande reestruturação, o que também poderá fazer com que a economia
mundial sofra um abalo. Sendo de qualquer forma uma obrigação a nível mundial a redução
das emissões de CO2, estes países também já se comprometeram a reduzir as suas emissões.
A nível Português, o governo assumiu o compromisso de limitar o aumento das suas
emissões de gases com efeito de estufa a um máximo de 27%, no período 2008-2012,
relativamente aos valores de 1990, no entanto, em Dezembro de 2003, a Agência Europeia do
Ambiente publicou um primeiro Relatório em que Portugal não só aumentara o seu nível de
emissões face aos valores de 1990 nos 27% que lhe haviam sido permitidos, como promovera
um aumento ilegal de mais 21,6%. Com as penalizações que Portugal podia sofrer, o governo
desencadeou uma corrida às energias renováveis, nomeadamente à hídrica e à eólica,
fazendo com que apresentasse em 2008 valores que apresentam um decréscimo de emissões
em relação a 2007 de aproximadamente 1,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono
equivalente, ou seja, uma redução de 2,2% tendo por base o ano de 1990 e de 1,6% em
relação ao ano anterior.
Apesar de todos esforços no sentido de implementação de FER em Portugal, a procura
pelo petróleo continua a subir. Perante este cenário, urge a necessidade de sensibilização dos
municípios e população para a temática da eficiência energética e aproveitamento/instalação
de FER.
Capítulo 3
As Agências de Energia
As Agências de Energia são associações, sem fins lucrativos, cuja criação se enquadra nos
princípios e objectivos definidos no seio da União Europeia e assumidos pelo Governo,
nomeadamente a diversificação energética, com o incremento da utilização das energias
renováveis e a diminuição do impacte ambiental negativo associado ao consumo de energia.
As Agências de Energia desempenham um papel importante no estudo, desenvolvimento e
implementação de medidas, projectos e iniciativas que tenham como objectivo, por um lado
o aumento da eficiência energética, com todos os ganhos económicos, energéticos e
ambientais que daí advém e, por outro, o aumento de aplicações de energias renováveis.
Pretende-se, também, através das Agências de Energia, induzir junto dos consumidores
uma atitude de mudança face às questões energéticas, uma vez que a gestão racional e
diversificada da procura é uma condição essencial à alteração sustentada do perfil energético
do País, a par da dinamização e apoio às entidades que têm uma intervenção concreta,
institucional ou privada a nível regional e local nestas matérias.
Há todo o interesse em apoiar a criação de Agências de Energia. As Agências podem,
nomeadamente, receber assistência técnica, aconselhamento científico ou jurídico, ou apoio
político. As partes interessadas podem ser convidados a juntar-se ao executivo da agência ou
fazendo corpo - politico (Conselho de Administração). Universidades, Politécnicos ou
consultores podem contribuir para o trabalho da agência, por exemplo, através de um
conselho consultivo ou trabalhando para a agência, subcontratadas. No entanto, não é
aceitável pôr terceiros a realizar actividades essenciais da agência.
3.1 - Estrutura Organizacional
As Agências podem ser locais ou regionais, ou seja, pertencendo apenas a um município
com grande dimensão ou a um conjunto de pequenos municípios associados. Esta necessidade
de junção de pequenos municípios por vezes prende-se ao requisito imposto pelos programas
de financiamento, de que a agência em questão apenas beneficia do programa se possuir uma
dimensão geográfica abrangente. Existem, no entanto, exemplos de agências em Portugal,
como a Agência de Energia de Cascais, que é auto-sustentável.
A capacidade de auto-sustentação apenas é possível com projectos que tenham “pés e
cabeça”, para o que é necessário que o projecto além de ser eficiente é obrigatório que seja
20 As Agências de Energia
rentável. O que muitas vezes acontece é que os intervenientes nas agências adjudicam
projectos com orçamentos astronómicos sem pensar na sua amortização, na manutenção e no
desgaste do material. Todos estes factores provocam que certos projectos sejam um
verdadeiro fracasso, levando consequentemente ao encerramento da própria agência.
Para haver uma instituição representativa de todas as agências, as Agências de Energia
portuguesas decidiram criar em Julho de 2004 a Rede Nacional das Agências de Energia
(RENAE).
A RENAE foi criada com 19 membros de norte a sul do país, 7 municipais (6 na área de
Lisboa e 1 na área do Porto), 11 regionais (9 no continente e 2 nas ilhas) e 1 uma agência de
energia nacional, figura 3.1.
A RENAE possibilita partilhar informação e experiências, bem como fomentar as parcerias
entre as agências.
À RENAE não é permitido o benefício de financiamento nem de assinar contractos.
Compete assim à ADENE, representar a rede de programas de financiamento, o co-
financiamento da DGEG e fundos próprios.
Figura 3.1 - Mapa de membros da RENAE [12].
A ADENE foi criada em Setembro de 2000 e é uma instituição de tipo associativo de
utilidade pública sem fins lucrativos, participada maioritariamente (69,66%) por instituições
do Ministério da Economia e Inovação: Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE), Direcção
Geral de Empresa (DGE) e Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).
Estrutura Organizacional 21
As empresas concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de electricidade e gás
(EDP e Galp Energia) detêm 22% do capital social, sendo ainda 5.74% partilhados pelo LNEC,
ISQ, FEUP, AMP, CCDRN e CBE.
A ADENE realiza, prioritariamente, actividades de interesse público no domínio da política
energética e dos serviços públicos concessionados ou licenciados no sector da energia,
podendo actuar em áreas relevantes para outras políticas sectoriais, quando interligadas com
a política energética, em articulação com os organismos públicos competentes.
A ADENE desenvolve a sua actividade junto dos diferentes sectores económicos e dos
consumidores, visando a racionalização dos respectivos comportamentos energéticos, a
aplicação de novos métodos de gestão de energia e a utilização de novas tecnologias. Para o
efeito, a ADENE recorrerá ao apoio de entidades públicas ou privadas e de agentes de
mercado especializados.
No desenvolvimento de actividades de interesse público, a ADENE é financiada,
nomeadamente, através de contratos-programa celebrados com organismos do Ministério da
Economia e Inovação, ou de outros ministérios, e com entidades concessionárias de serviços
públicos.
As actividades actuais compreendem [13]:
• Projectos no âmbito de vários programas comunitários, em parceria com outras
agências e organizações internacionais;
• Participação na Rede Europeia das Agências de Energia (EnR);
• Gestão dos Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar
Interior nos Edifícios (SCE) e do Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de
Energia (SGCIE);
• Áreas prioritárias nacionais, como o Plano Nacional de Acção para a Eficiência
Energética (PNAEE), para além de intervenções nos domínios da Gestão da
Procura e das Energias Renováveis com grandes actores do mercado energético
português.
3.2 - Estatutos da Agência de Energia
Aquando a criação de uma Agência de Energia é necessário a criação do estatuto da
Agência. No anexo A apresenta-se uma proposta de Estatuto para a Agência de Energia em
Oliveira de Azeméis. O estatuto é um documento fundamental que regulamenta todos os
direitos e deveres essenciais ao funcionamento da agência de energia, e é com base neste
documento que a agência fica acreditada junto das entidades.
Para concorrer ao apoio financeiro autorizado pelo QREN, as agências devem comprovar o
seu estatuto, efectuar uma auditoria para levantamento de necessidades energéticas,
apresentar um plano de implementação detalhado e indicar qual será o nível de certificação
energética nos edifícios objecto das medidas de melhoria, permitindo assim comprovar o
benefício do investimento.
22 As Agências de Energia
3.3 - Programas de Financiamento
É na Europa que as Agências de Energia encontram um dos seus mais importantes
parceiros. Projectos integrados no Programa IEE, como o ProSTO, referente às obrigações
solares, ou o POLIS, com incidência na integração de soluções solares no planeamento
urbanístico, são alguns dos exemplos de projectos desenvolvidos em Portugal. No caso
concreto da criação de uma agência de energia em Oliveira de Azeméis, o único programa
actualmente disponível para a angariação de fundos é o “Novo Norte 2”. O ponto 4.3
especifica os vários programas de financiamento utilizados pelas Agências de Energia
Portuguesas.
3.3.1 - Programa IEE
O Programa Intelligent Energy-Europe (IEE) apoia a criação de novas Agências de Energia
regionais ou locais, a fim de ajudar as autoridades públicas e as comunidades que elas servem
para melhorar a sua eficiência energética e aproveitar ao máximo os recursos de energia
renovável, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável (económico, social e das
condições ambientais) e também permitindo alcançar os objectivos da política energética da
UE.
O programa IEE apoia o programa das agências durante 3 anos de forma a promover o
conceito da eficiência energética com o objectivo de incentivar as autoridades públicas à
criação de agências de energia locais, potencialmente sem o apoio da UE.
O apoio do programa IEE inicia-se no arranque da agência, incluindo 6 meses para
completar a criação legal da Agência, seguido de 3 anos de trabalho programado, durante o
qual uma equipa, de pelo menos 3 funcionários permanentes, deve ser treinada, recebendo
formação técnica e de gestão. Em geral o apoio comunitário abrange 42 meses, excluindo o
tempo necessário para introduzir a nova agência.
A proposta deve ser apresentada por uma autoridade pública local ou regional com base
num país elegível para participar no programa IEE, figura 3.2.
O proponente deve-se comprometer na criação de uma nova agência de energia, que
abrangerá a sua região geográfica. A proposta deve ser assinada por um representante
autorizado (geralmente eleito), em nome da autoridade competente. Ao assinar a proposta, a
entidade compromete-se a implementar a proposta no âmbito da subvenção com a Executive
Agency for Competitiveness and Innovation (EACI), caso a proposta seja aceite [14].
Programas de Financiamento 23
Figura 3.2 - Desde 2007 que 359 agências de energia locais ou regionais já receberam apoio comunitário [15].
O objectivo do programa IEE II é contribuir para eficiência energética da Europa de uma
forma segura, sustentável e com preços competitivos, para o que é necessário:
• Promover a eficiência energética e a utilização racional dos recursos energéticos;
• Promover a energia renovável e fontes novas e apoiar a diversificação energética;
• Promover a eficiência energética e a utilização de fontes renováveis de energia e
novos transportes.
As Agências devem, nomeadamente, contribuir para implementação das propostas da
comissão que incluem a energia e as alterações climáticas integradas no Roteiro das Energias
Renováveis e Plano de Acção de Eficiência Energética. O IEE II baseia-se na experiência
adquirida com o seu antecessor IEE, que durou entre 2003 e 2006. Este programa tornou-se o
principal instrumento comunitário para combater as barreiras não - tecnológicas para a
disseminação do uso eficiente de energia e maior uso de novas fontes renováveis. O IEE II
também deve ajudar, de forma rápida e suave, a aplicação da legislação relativa à energia.
3.3.1.1 - IEE Aceitou Propostas até 24 de Junho de 2010
No passado dia 13 de Abril, realizou-se na Gulbenkian o “European Info-day 2010”, com o
objectivo de apelar à candidatura de projectos ao programa IEE, cujo prazo de entrega foi o
dia 24 de Junho, até às 17horas (menos uma em Lisboa). Em representação da Comissão
Europeia e para explicar as condições de elegibilidade deste ano, esteve a espanhola María
Laguna. O IEE apoiou projectos em quatro áreas: eficiência energética, fontes de energias
renováveis, energia nos transportes e iniciativas integradas. Em 2010,o programa, que dispõe
de um orçamento de 56 milhões de euros e pode financiar até 75% dos projectos, alterou
ligeiramente os seus critérios de avaliação.
Desta forma, foi dada grande importância ao factor “impacto”, em reflexão da
necessidade de acção e de resultados mesuráveis a curto-prazo. As candidaturas deveriam
justificar claramente quais os objectivos do projecto e explicar porque a sua concretização
24 As Agências de Energia
fará a diferença. Para além disso, Laguna fez questão de lembrar que o IEE apoia a
disseminação e promoção e não se destina a financiar projectos de pesquisa ou tecnologias
em desenvolvimento, o que obriga os candidatos a concorrer apenas com meios já
implementados no mercado e cujos estudos necessários tenham já sido efectuados [16].
3.3.2 - Programa POLIS
POLIS – Identification and Mobilization of Solar Potentials via Local Strategies é o nome
do projecto europeu, coordenado pela empresa alemã Ecofys Germany GmbH, com o apoia
IEE que pretende fazer com que as cidades passem a utilizar da melhor forma o seu potencial
solar através das estratégias de planeamento urbano. As cidades são hoje, pólos
fundamentais para alcançar metas que visam um mundo mais sustentável e a integração das
energias renováveis no meio urbano assume-se como uma solução a seguir, daí que o
potencial solar das cidades não possa ser descartado, tornando necessário encontrar as
melhores formas para o seu aproveitamento. É nesse sentido que actua o projecto POLIS, com
a finalidade de contribuir para a implementação de estratégias e políticas locais capazes de
impulsionar o potencial solar das estruturas urbanas.
Segundo a coordenadora do POLIS, Singrid Lindner (ECOFYS), foi “ao trabalhar em
conjunto com as autoridades locais na área da concepção solar urbana e relacionada com a
eficiência energética que surgiu a ideia de desenvolver um projecto, no qual estivessem
contempladas todas as questões relevantes da integração dos aspectos solares com o processo
de planeamento”. O projecto, que teve início em Setembro de 2009 e decorre até finais de
Agosto de 2012, tem, de acordo com o programa IEE, como metas, o aumento do uso de
sistemas solares térmicos e fotovoltaicos em áreas urbanas, promovendo a integração de
soluções no planeamento de pelo menos, seis cidades [17].
Programas de Financiamento 25
3.3.2.1 - Intervenções POLIS
Desde que este projecto teve início em Setembro de 2009 desenvolveram-se vários
projectos no país descritos na tabela 3.1.
Tabela 3.1 — Intervenções POLIS por componente [18].
26 As Agências de Energia
Figura 3.3 - Intervenções Polis [19].
A figura 3.3 apresenta a incidência do programa POLIS no país, constatando-se a sua
homogeneidade geográfica, mas com impacto diferente em cada cidade.
3.3.2.2 - Benefícios fiscais
Às sociedades gestoras de intervenções, constituídas nos termos e âmbito do Programa
Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, aprovado
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000, de 15 de Maio, conforme qualificação
conferida pelos diplomas que constituem e regulam as referidas sociedades e definem a
integração das mesmas no Programa POLIS são concedidos os seguintes benefícios fiscais:
• Isenção de contribuição autárquica;
• Isenção do imposto municipal de sisa e do imposto sobre sucessões e doações;
• Isenção do imposto do selo;
• Isenção de emolumentos notariais e de registo.
O anteriormente referido vigorará relativamente a cada uma das sociedades, até à
conclusão da execução dos projectos aprovados ao abrigo do Programa Polis de que tenha
sido incumbida, com vista à execução destes, e será aplicado, sem prejuízo do disposto no
artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42/98, de 3 de Março.
O direito à isenção da contribuição autárquica é de reconhecimento oficioso, sempre que
se verifique a inscrição do imóvel na respectiva matriz predial, a favor da sociedade gestora
do projecto [20].
Programas de Financiamento 27
3.3.3 - Programa ProSTO
O Programa ProSTO foi apresentado ao Programa Energia Inteligente Europa 2006,
liderado pela organização italiana Ambi Itália e tem como objectivo principal fomentar a
utilização de sistemas solares térmicos nos países Europeus, promovendo a eficaz
implementação dos incentivos e obrigações actualmente em vigor. As obrigações de
implementação de sistemas solares térmicos (na terminologia anglo-saxónica Solar Thermal
Obligations, STO) são mecanismos legais que obrigam os proprietários dos edifícios a instalar
sistemas solar térmicos em edifícios novos ou naqueles que tenham sofrido grandes
remodelações. São cada vez mais os municípios, regiões e países (ex. Espanha, Portugal,
Itália) que implementaram já obrigações de instalação de sistemas solares térmicos, sendo
que os principais stakeholders associados à implementação de STOs são as autoridades locais.
A região de Lazio e as cidades de Lisboa, Múrcia, Estugarda e Giurgiu associaram-se a esta
acção, com o intuito de desenvolverem um conjunto de melhores práticas na gestão e
implementação de STOs. O objectivo global é o desenvolvimento de STOs optimizadas que
consistam em regulações standard, critérios homogeneizados e procedimentos
administrativos eficientes. A disponibilidade de ferramentas práticas e a disseminação dos
resultados do projecto, permitirão uma melhor divulgação às comunidades interessadas, para
que dinamizem a implementação de STOs nos seus municípios.
De realçar que, por exemplo, o consumo de água quente doméstica no balanço energético
da cidade de Lisboa em 2002 correspondeu a 24% da energia primária consumida no sector
residencial. Este projecto visa contribuir, assim, para aumentar a eficiência energética destes
sistemas para consumo doméstico em edifícios residenciais e em edifícios de serviços e de
equipamentos lúdicos e desportivos [21].
3.3.4 - Programa “O NOVO NORTE 2”
O ON.2 - O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013) é um
instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal (NUTS II),
integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 e no novo ciclo de fundos
estruturais da União Europeia destinados a Portugal. Financiado exclusivamente pelo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o ON.2 apresenta a mais relevante
dotação financeira global dos programas operacionais regionais - 2,7 mil milhões de Euros,
representando 12,5 por cento do orçamento do QREN. Com este montante de fundo
estrutural, estima-se viabilizar um investimento na Região do Norte de cerca de 4,25 mil
milhões de Euros.
Sendo um instrumento financeiro, o ON.2 define-se ainda como um contributo estratégico
para a promoção do desenvolvimento socio-económico e territorial sustentável da Região do
Norte. Nesse contexto, elege cinco prioridades estratégicas, correspondentes aos seus eixos
prioritários (a que se junta um eixo específico, de natureza instrumental, para assistência
técnica e financeira à implementação do programa operacional) [22].
28 As Agências de Energia
Tabela 3.2 — Eixos prioritários e financiamento correspondente [22].
--Eixos Prioritários-- --FEDER-- --Peso Relativo--
1. Competitividade, Inovação e
conhecimento
786.645 M€ 29,01%
2. Valorização Económica de
Recursos Específicos
280.000 M€ 10,33%
3. Valorização e Qualificação
Ambiental e Territorial
770.000 M€ 28,40%
4. Qualificação do Sistema Urbano 645.000 M€ 23,79%
5. Governação e Capacitação
Institucional
141.872 M€ 5,23%
6. Assistência Técnica 88.129 M€ 3,25 %
Total 2.711.646 M€ 100%
Concorre, por isso, e juntamente com os demais Programas Operacionais e outros
instrumentos financeiros de que a Região Norte é beneficiária, para a concretização da
“visão” definida na estratégia de desenvolvimento regional do Norte de Portugal, tendo como
horizonte o ano de 2015, tal como constado no documento do Programa Operacional Regional
do Norte 2007-2013:
“A Região Norte será, em 2015, capaz de gerar um nível de produção de bens e serviços
transaccionáveis que permita recuperar a trajectória de convergência a nível europeu,
assegurando, de forma sustentável, acréscimos de rendimento e de emprego da sua
população e promovendo, por essa via, a coesão económica, social e territorial” [23].
3.3.5 - Agências de Energia e Programas de Financiamento
As Agências de Energia estabelecidas com apoio comunitário devem ter o compromisso de
a longo prazo proporcionar serviços de consultoria de energia para as comunidades locais e à
criação de uma equipa especializada que vai continuar, pelo menos cinco anos após o término
do contracto de concessão dos programas. Por isso, é muito importante que as agências
estabeleçam desde o inicio um apoio financeiro a longo prazo.
O programa O Novo Norte 2, sendo incidente na zona norte do país, é uma excelente
oportunidade de angariação de fundos para o desenvolvimento sustentável da Agência de
Energia em Oliveira de Azeméis. No entanto, visto que uma das cláusulas para ser
beneficiário é a necessidade de um mínimo de seis Municípios, espacialmente contíguos, será
então necessário formar uma parceria com outros municípios. Cada fundo, disponibilizado
pela FEDER para cada Agência de Energia não poderá exceder os 280.000€. O programa de
financiamento permite que o horizonte de investimento em projectos seja alargado, no
entanto, é importante assegurar nas agências mecanismos de auto-sustentação após o fim dos
fundos.
A formalização da candidatura, bem como outros pontos importantes para a adesão da
Agência de Energia em Oliveira de Azeméis a este programa está referida no documento – E –
PDRTAE/1/2010.
Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020 29
3.4 - Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020
Este programa tem como um dos objectivos para Portugal «liderar a revolução
energética» através de diversas metas, entre os quais «assegurar a posição de Portugal entre
os cinco líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020
e afirmar Portugal na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte
capacidade exportadora» [24].
3.4.1 - Objectivos
Tabela 3.3 — Objectivos do ENE 2020 [25].
1 Reduzir a dependência energética do País face ao exterior • Passar de 83%, em 2008, para 74% em 2020 – equivalente à poupança de
95M barris de petróleo
2 Cumprir os compromissos para 2020 assumidos por Portugal no contexto
europeu • 31% de fontes de energia renovável no consumo de energia final • Redução de 20% do consumo de energia final
3 Reduzir o saldo importador energético com a energia produzida a partir de
fontes endógenas • Redução de 25% face a 2008 – equivalente a redução de importações de
€2.000 M anuais (2020)
4 Consolidar o cluster das energias renováveis em Portugal • Assegurar um Valor Acrescentado Bruto de €3.800 M em 2020 • Criar mais 100.000 novos postos de trabalho, a acrescer aos 35.000 já
existentes
5 Continuar a desenvolver os sectores associados à promoção da eficiência
energética • Assegurar a criação de 21.000 novos postos de trabalho • Gerar um investimento previsível de €13.000 M até 2020 e exportações
adicionais de €400M
6 Promover o desenvolvimento sustentável • Criar condições para o cumprimento das metas de redução de emissões
assumidas pelo País
3.4.2 - Compromissos
A ENE 2020 compõe-se de 10 medidas, figura 3.4, que visam relançar a economia e
promover emprego, apostar na investigação e desenvolvimento tecnológicos e aumentar a
nossa eficiência energética.
30 As Agências de Energia
Figura 3.4 - Medidas ENE 2020 [25].
3.4.3 - Eixos de Desenvolvimento
A Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020) assenta sobre cinco eixos principais que
nela se desenvolvem e detalham, traduzindo uma visão, um conjunto focado de prioridades e
um enunciado de medidas que as permitem concretizar (tabela 3.4).
Tabela 3.4 — Eixos de desenvolvimento do ENE 2020 [25].
1 Agenda para a competitividade, o
crescimento e a independência
energética e financeira
A ENE 2020 constitui uma agenda para a
Competitividade, o crescimento e a
independência energética e financeira do País
2 Aposta nas Energias Renováveis Aposta nas fontes de energia renovável de
forma que em 2020, representem 31% de toda
a energia final consumida (60% da
electricidade), e 10% no sector dos
Transportes
3 Promoção da Eficiência Energética Promoção da Eficiência Energética
consolidando o objectivo de redução de
consumo da energia final em 10% até 2015 e
20% em 2020
4 Garantia da Segurança de
Abastecimento
Assegurar a garantia da segurança de
abastecimento através da diversificação do
“mix” energético, quer no que diz respeito às
fontes quer às origens do abastecimento
5 Sustentabilidade da Estratégia
Energética
Sustentabilidade económica e ambiental,
promovendo a redução de emissões e a gestão
equilibrada dos custos e dos benefícios da sua
implementação
Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020 31
3.4.4 - Aposta nas Energias Renováveis
Os investimentos em energias renováveis nos últimos anos fizeram de Portugal uma
referência mundial neste domínio, nomeadamente no que diz respeito à energia eólica.
Portugal assumiu para 2020, no quadro dos seus compromissos europeus, uma meta de
consumo de energia final de 31 % a partir de fontes renováveis.
A base da produção renovável nacional está, fundamentalmente, assente na combinação
da energia hídrica e da energia eólica. A visão nacional para este sector passa pela
diversificação da carteira de energias renováveis apostando em tecnologias já maduras que
possam dar um contributo mais imediato para o sistema electroprodutor mas também, em
investigação e desenvolvimento de tecnologias e em projectos em fase de
teste/demonstração que apresentem potencial de criação de valor na economia nacional.
As metas para cada uma das tecnologias de energia renovável serão definidas no âmbito
do Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER), que será elaborado em
articulação com os ministérios relevantes. Salienta-se que no âmbito deste Plano desenvolver
– se - á um procedimento de planeamento e avaliação ambiental estratégica das fontes de
origem renovável, em estreita co-laboração entre os ministérios responsáveis pelas áreas da
energia e do ambiente, designadamente nas renováveis de maior incidência territorial, como
a eólica e a mini - hídrica (Tabela3.5).
No âmbito das metas do Pacote Energia - Clima para Portugal e com o objectivo de
promover a incorporação de energias de fontes renováveis, poderá ser utilizado o mercado de
garantias de origem.
Serão agilizados os procedimentos para a atribuição de potência a projectos de
demonstração em novas tecnologias, visando usar os resultados desses projectos para
fundamentar as opções de expansão da capacidade ligada a uma estratégia de criação de
novos clusters industriais [24].
32 As Agências de Energia
Tabela 3.5 — Conjunto de medidas em cada componente renovável [25].
Hídrica • Concretizar o aumento da potência hídrica até 8.600 MW
• Instalar maior capacidade reversível, integrada com o
crescimento da eólica
• Aplicar um plano de acção para a promoção de mini hídricas
com o objectivo de licenciar de forma rápida 250 MW
Eólica • Apostar na instalação da potência já atribuída de 2.000 MW
até 2012, na exploração do potencial de sobre - equipamento e no
desenvolvimento de novos concursos que permitam atingir 8.500 MW
em 2020, tendo em conta a evolução da procura de electricidade, da
penetração dos veículos eléctricos e da viabilidade técnica e
económica das tecnologias eólicas offshore
Solar • Instalar 1.500 MW até 2020, de acordo com a evolução das
diferentes tecnologias
• Actualizar o Programa de microgeração e introduzir um
Programa de minigeração destinado a projectos com potências até
250 kW em função das tecnologias
• Atribuir potência para projectos de demonstração em
concentração solar, como base para a criação de um cluster industrial
neste domínio
• Prosseguir a aposta no solar térmico
Biomassa • Dar prioridade à instalação efectiva da potência já atribuída
de 250MW integrando mecanismos de flexibilidade na concretização
dos projectos
• Aprovar medidas de promoção da produção da biomassa
florestal, assegurando a satisfação das necessidades de consumo já
instaladas e a instalar, nomeadamente através da agilização e o
acesso aos apoios públicos, da promoção da certificação da gestão
florestal sustentável e da avaliação da utilização e promoção de
culturas energéticas, bem como da biomassa residual da actividade
agrícola e agro-industrial para a produção de energia
Biocombustíveis • Transpor e aplicar em Portugal as directivas e as melhores
práticas relativas aos biocombustíveis, designadamente ao nível da
definição dos critérios de sustentabilidade e dos melhores padrões de
qualidade
Biogás • Explorar o potencial associado ao biogás proveniente da
digestão anaeróbia de resíduos e efluentes
Ondas, Geotermia e
Hidrogénio
• Disponibilizar uma zona piloto para as energias das ondas
• Atingir 250 MW de potência instalada até 2020 na energia das
ondas
• Promover uma nova fileira na área da geotermia (250 MW)
• Explorar o potencial do hidrogénio como vector energético
Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020 33
A nova fase de investimento irá passar também pela energia solar, uma vez que esta
energia até hoje nunca esteve em grande plano.
Figura 3.5 - Vagas de desenvolvimento da política de renováveis em Portugal [26].
A aposta sustentada na hídrica visa aproveitar o potencial do País, com o objectivo de
aumentar a potência hídrica em 8.600 MW até 2020, o que representa um aproveitamento de
82% do potencial hídrico nacional, figura 3.6.
Figura 3.6 - Evolução da capacidade hídrica total instalada em Portugal [26].
34 As Agências de Energia
O aumento da potência hídrica dever-se-á a novos aproveitamentos hídricos, reforços de
potência e PNBEPH, que representam um aumento de ~3.800 MW em 2020, figura 3.7.
Figura 3.7 - Potência hídrica instalada e reforços de potência previstos [26].
O desenvolvimento das mini-hídricas é também uma prioridade, com objectivo de
licenciar de forma rápida 250 MW, figura 3.8.
Figura 3.8 - Capacidade total instalada de mini - hídricas em Portugal [26].
Estratégia Nacional para a Energia - ENE 2020 35
Apesar da grande aposta já feita na energia eólica o ENE 2020 prevê aposta de
continuidade na energia eólica, com o objectivo de atingir um total instalado de 8.500 MW
em 2020 dependente de vários factores.
Figura 3.9 - Evolução da capacidade eólica total instalada em Portugal [26].
Como já referido anteriormente, a energia solar será umas das prioridades de
implementação, pretendendo-se aumentar a capacidade solar instalada em 10 vezes, de 150
MW no início de 2010 para 1.500 MW em 2020.
Figura 3.10 - Capacidade solar instalada e prevista [26].
36 As Agências de Energia
3.4.5 - Sustentabilidade da estratégica energética
A aposta nas energias renováveis, para além da produção de energia, gera um conjunto
de externalidades positivas ligadas ao ambiente, à criação de riqueza e emprego e ao
equilíbrio da balança comercial. Estas externalidades serão progressivamente internalizadas
no cálculo das tarifas de forma a manter um custo da energia competitivo.
Será criado um fundo de equilíbrio tarifário que contribua para gerir o impacto da
produção renovável nas tarifas.
As receitas deste fundo advirão, essencialmente, de parte das receitas da venda das
licenças de emissão de CO2 a adquirir pelo sector eléctrico.
Outro dos vectores da sustentabilidade económica é a introdução de mais concorrência no
sector, que passará também pela eliminação das tarifas de venda ao consumidor final, em
conformidade com as directivas europeias. Este processo será concretizado de forma gradual,
em articulação com as dinâmicas de mercado, acautelando a competitividade da indústria
nacional e a introdução de uma tarifa social regulada para os consumidores domésticos mais
vulneráveis.
O aumento da produção renovável, nomeadamente da produção eólica, exige uma gestão
pró - activa da sustentabilidade técnica do sistema. Com efeito, a maior concentração da
produção eólica nos períodos de menor consumo obrigam à existência de soluções que alisem
o diagrama de consumo.
Numa primeira fase, esse alisamento será conseguido através do aumento da potência
hídrica com capacidade reversível, que ajudará a integrar o aumento da produção eólica. A
médio prazo, serão os projectos das redes inteligentes e da mobilidade eléctrica que
contribuirão para a transferência de consumos de períodos de cheia e de ponta para períodos
de vazio.
O reforço das interligações continuará a ser uma prioridade, uma vez que Portugal, com
esta estratégia, passará a ser exportador nos períodos de hidraulicidade média e alta mas
continuará a importar em anos secos.
As alterações climáticas estão identificadas como uma das maiores ameaças ambientais,
sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na actualidade.
Esta estratégia garante a progressiva descarbonificação da economia portuguesa. A
produção de electricidade a partir de energias renováveis implicará, em 2020, uma redução
adicional das emissões de 10 milhões de toneladas de CO2. Adicionalmente, as medidas
associadas à eficiência energética evitarão a emissão, segundo estimativas preliminares, de
cerca de 10 milhões toneladas de CO2.
Com esta estratégia, Portugal dará passos muito significativos para o cumprimento dos
objectivos de redução de emissões a que está comprometido [24].
Legislação 37
3.5 - Legislação
A Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006,
relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, estabeleceu a
obrigação dos Estados membros publicarem um plano de acção para a eficiência energética,
estabelecendo metas de, pelo menos, 1 % de poupança de energia por ano até 2016 [27].
O Estado Português com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 24 de
Outubro, aprovou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) (2008 -
2015), igualmente, designado «Portugal Eficiência 2015», e estabeleceu como meta a
alcançar até 2015 a implementação de medidas de melhoria de eficiência da energética
equivalentes a 10 % do consumo final de energia, nos termos previstos na Directiva
Comunitária referida, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços
energéticos.
O PNAEE abrange quatro áreas específicas, objecto de orientações de cariz
predominantemente tecnológico:
• Transportes;
• Residencial e Serviços;
• Indústria e Estado.
Para cada das áreas foi definido um conjunto de programas, que integram, de uma forma
coerente, um leque de medidas de eficiência energética, orientadas para a procura
energética.
A área Residencial e Serviços integra o programa de eficiência energética “Sistema de
Eficiência Energética nos Edifícios”, agrupa as medidas que resultam do processo de
certificação energética nos edifícios, nomeadamente:
• Isolamentos;
• Melhoria de vãos envidraçados;
• Sistemas energéticos dirigidos à gestão dos sistemas de iluminação e de
aquecimento/ arrefecimento do ambiente.
A área Estado é agrupada num programa designado por Eficiência Energética no Estado,
com um conjunto de medidas dirigidas aos edifícios e frotas de transporte do Estado, à
iluminação pública e à negociação centralizada de energia na administração central e local.
As medidas identificadas no programa de Sistema de Eficiência Energética nos Edifícios,
da área de serviços, são também extensíveis aos edifícios do Estado.
O Programa de Eficiência Energética no Edifícios visa melhorar o desempenho energético
dos edifícios, através da melhoria da classe média de eficiência energética do parque
edificado, mediante a implementação das orientações que regulam o Sistema de Certificação
Energética (SCE).
O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
(SCE) é um dos três pilares sobre os quais assenta a nova legislação relativa à qualidade
térmica dos edifícios em Portugal e que se pretende venha a proporcionar economias
significativas de energia. Juntamente com os diplomas que vieram rever a regulamentação
técnica aplicável neste âmbito aos edifícios de habitação (Regulamento das Características de
Comportamento Térmico dos Edifícios — RCCTE, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2006, de 4
de Abril) e aos edifícios de serviços (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização
38 As Agências de Energia
em Edifícios – RSECE, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril), o SCE define
regras e métodos para verificação da aplicação efectiva destes regulamentos às novas
edificações, bem como, numa fase posterior, aos imóveis já construídos.
O RCCTE veio estabelecer requisitos de qualidade para os novos edifícios de habitação e
de pequenos serviços sem sistemas de climatização, nomeadamente ao nível das
características da envolvente (paredes, envidraçados, pavimentos e coberturas), limitando as
perdas térmicas e controlando os ganhos solares excessivos.
Este regulamento impõe limites aos consumos energéticos da habitação para climatização
e produção de águas quentes, num claro incentivo à utilização de sistemas eficientes e de
fontes energéticas com menor impacte em termos de consumo de energia primária. A nova
legislação determina também a obrigatoriedade da instalação de colectores solares e valoriza
a utilização de outras fontes de energia renovável na determinação do desempenho
energético do edifício.
O RSECE veio igualmente definir um conjunto de requisitos aplicáveis a edifícios de
serviços e de habitação dotados de sistemas de climatização, os quais, para além dos
aspectos da qualidade da envolvente e da limitação dos consumos energéticos, abrangem
também a eficiência e manutenção dos sistemas de climatização dos edifícios, obrigando
igualmente à realização de auditorias periódicas aos edifícios de serviços. Neste regulamento,
a qualidade do ar interior surge também com requisitos que abrangem as taxas de renovação
do ar interior nos espaços e a concentração máxima dos principais poluentes.
A aplicação destes regulamentos é verificada em várias etapas ao longo do tempo de vida
de um edifício, sendo essa verificação realizada por peritos devidamente qualificados para o
efeito. São esses os agentes que, na prática e juntamente com a ADENE, irão assegurar a
operacionalidade do SCE.
A face mais visível deste trabalho será o Certificado Energético e da Qualidade do Ar
Interior emitido por um perito, para cada edifício ou fracção, e no qual estes serão
classificados em função do seu desempenho numa escala predefinida de 9 classes (A+ a G)
[27].
Legislação 39
Figura 3.11 - Medidas do programa de certificação energética de edifícios [27].
3.6 - Síntese
As Agências de Energia cresceram por toda Europa com o objectivo de instituir nos
municípios medidas revolucionárias no que toca a eficiência energética.
Portugal, fazendo parte da comunidade Europeia e membro signatário do Protocolo de
Quioto, procura através das agências de energia cumprir com as metas prometidas. Assim
sendo em Portugal estabeleceram-se vários programas que dinamizaram o aproveitamento
das energias renováveis.
De forma a estimular a adopção de projectos e a implementação de medidas sustentáveis,
criaram-se fundos de financiamento Europeu e Nacional. Estes fundos foram regulamentados
indirectamente pela Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de
Abril de 2006, obrigando assim os Estados membros a publicarem um plano de acção para a
eficiência energética, estabelecendo metas de, pelo menos, 1 % de poupança de energia por
ano até 2016, com isto o governo Português aprovou o Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética (PNAEE), igualmente, designado «Portugal Eficiência 2015». Prevendo-
se que o PNAEE não foi suficiente para cumprir com as metas estabelecidas, procura-se com o
programa ENE 2020 fazer uma revisão e actualização das medidas do PNAEE.
Capítulo 4
Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
O papel activo que as agências se propõem a ter junto dos municípios vai interferir nos
compromissos energéticos - ambientais assumidos pelas próprias câmaras. Um exemplo dessa
ocorrência é a participação das agências no cumprimento do Pacto dos Autarcas e que
assenta no desenvolvimento de Planos de Acção para a Sustentabilidade Energética. A
elaboração de Matrizes de Emissões de Gases de Efeito de Estufa, de Mobilidade e a criação
de Planos de Acção para a Eficiência Energética fazem também parte dos objectivos das
agências. Para tal, estas agem em estrita colaboração e parceria com os vários agentes
locais. A elaboração de matrizes e de planos energéticos pressupõem três etapas distintas,
que contam com a participação activa das agências. A primeira está relacionada com uma
caracterização, energética do local e implica uma análise exaustiva da situação actual de
cada concelho, em termos de território, clima, demografia e parque edificado. No caso da
caracterização são feitos estudos que apontam quais são as oportunidades de economia de
energia existentes, assim como qual o potencial de energias renováveis disponível. Numa fase
posterior, é necessário avaliar a evolução não só da oferta, mas também da procura de
energia para os anos seguintes, tendo como base princípios macro - económicos e os Planos
Directores Municipais. As matrizes e planos energéticos permitem definir programas de acção
e recomendações que visam o aumento da eficiência energética, o aproveitamento dos
recursos energéticos endógenos e a diminuição da intensidade energética nos concelhos e,
consequentemente, a redução de emissões de gases com efeitos de estufa. Os objectivos da
redacção e execução destes documentos estão de acordo com aquilo que são os objectivos
primários das agências. Por fim, a última etapa pressupõe a criação de observatórios
energéticos, que têm como objectivo acompanhar a implementação das medidas propostas e
o impacto que estas têm em termos de consumos de energia nos municípios.
42 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
No presente capítulo vão-se analisar um conjunto de soluções energeticamente eficientes
em áreas específicas, tais como:
• Iluminação Pública;
• Correcção do Factor de Potência;
• Iluminação Artificial;
• Equipamento Informático.
Tais soluções têm como objectivo a redução da factura de energia eléctrica e a redução
das emissões de CO2 provocadas pela CMOAZ.
4.1 - Iluminação Pública
A Iluminação Pública (IP) é sem dúvida umas das características marcantes das cidades. A
IP reflecte o desenvolvimento da própria cidade, procurando os autarcas, através da IP,
destacar monumentos, estradas, edifícios e marcar a inovação, por exemplo, com estradas
iluminadas a LED e iluminação semafórica a LED. A IP define o ambiente nocturno onde as
pessoas vivem, trabalham ou passeiam, sendo essencial à qualidade de vida nos centros
urbanos, actuando como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar do
espaço público no período nocturno. A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação
pública traduz-se numa melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o
lazer nocturno, contribuindo assim para o desenvolvimento social e económico da população.
Em Portugal, o consumo devido à iluminação pública tem crescido ao longo dos anos,
registando em 2008, um valor de 1.642 GWh, figura 4.1.
Figura 4.1 - Iluminação Pública: Evolução do Consumo no Período 2003-08 [28].
Com os preços da energia a subir vertiginosamente e os compromissos com programas
estruturais para combater as alterações climáticas, urge encontrar novas formas de energia e
utilizar mais eficientemente a energia que dispomos.
Para resolver estes problemas foram criadas várias soluções, que permitem uma melhor
gestão da iluminação pública, um controlo mais eficiente e uma redução do seu peso na
factura do consumo eléctrico.
00,20,40,60,8
11,21,41,61,8
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Gw
h
Iluminação Pública
Iluminação Pública 43
As luminárias modernas, disponíveis no mercado, possibilitam tornar os sistemas de
iluminação pública cada vez mais eficientes. Existe, actualmente, uma gama de produtos
versáteis que dispõem de tecnologia e design que acentuam, de forma atractiva, o meio
envolvente e proporcionam a iluminação do futuro, em ligação com as normas em vigor,
facilidade de manutenção e duração.
Na escolha de uma luminária é fulcral ter em atenção:
• Bloco Óptico
• Tipo de lâmpada;
• Balastros
• Sistema de Controlo
4.1.1 - Bloco Óptico
O bloco óptico forma um conjunto estanque, acessível por uma tampa. Deve-se optar por
luminárias que apresentam uma estanquicidade IP66. O sistema adoptado na sua construção
impede a acumulação de poeiras no interior do difusor, difundindo a luz em todas as
direcções. O difusor mantém-se limpo e não permite, portanto, a dispersão do fluxo
luminoso, vantagem que permite igualmente limitar a potência das lâmpadas, uma vez que a
diminuição luminosa é minimizada.
Uma outra vantagem, deve-se ao facto deste sistema reduzir a necessidade de se
efectuarem operações de manutenção para limpeza, o que, dado que os centros históricos
são caracterizados por ruas estreitas de difícil acesso seria uma dificuldade ou
inconveniência, isto, além do próprio custo de mão-de-obra que tal implicaria.
Também se deve optar por luminárias que difundam o fluxo luminoso na direcção
desejada, com o melhor rendimento possível, figura 4.2.
Figura 4.2 - Luminária em forma de esfera equipada com óptica de qualidade respeitadora do ambiente [29].
44 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
4.1.2 - Tipo de Lâmpada
A escolha do tipo de lâmpada deve estar sempre de acordo com as normas impostas pela
Comunidade Europeia, no caso concreto com o regulamento nº 245/2009 da Comissão
Europeia a 18 de Março de 2009. Este regulamento toma em consideração, para a escolha das
lâmpadas, duas características:
• A energia consumida quando em funcionamento;
• O teor de mercúrio das lâmpadas.
No caso em concreto da IP a Comissão de Energia estabeleceu metas de phase out e
alternativas de vários tipos de lâmpadas, figura 4.3.
Figura 4.3 - Phase out e alternativas de lâmpadas na IP [30].
O Phasing out significa que os grupos de produtos em questão não poderão mais ser
colocados no mercado da União Europeia.
O stock de fabricantes, de armazenistas e dos consumidores finais não serão
naturalmente afectados e podem continuar a ser comercializados, uma vez que já se
encontram no mercado e as medidas da directiva não respeitam ao uso dos produtos [31].
No seguimento do regulamento, deve-se procurar usar lâmpadas de Iodetos Metálicos,
lâmpada de vapor de sódio de eficiência superior ou LED. A escolha recairá na sua
aplicabilidade e características.
Lâmpada de Vapor de Mercúrio de Iodetos:
• Utilizada em Fachadas;
• Grande gama de potências (250 a 2000W);
• Boa restituição de cores (65 a 95);
• Rendimento Luminoso (95 lm/W);
• Vida Útil Elevada (6000 a 15000 h).
Iluminação Pública 45
Figura 4.4 - Lâmpada Osram HQI – T [32].
Lâmpada de Vapor de Sódio de Alta Pressão:
• Utilizada na Iluminação viária e pedonal;
• Razoável restituição de cores (20 a 65);
• Rendimento Luminoso (150lm/W);
• Vida Útil Elevada (14000 a 24000h).
Figura 4.5 - Lâmpada Osram NAV - E SUPER [32].
Lâmpada LED:
• Utilizada na Iluminação viária e pedonal;
• Boa restituição de cores (80);
• Rendimento Luminoso (87lm/W);
• Vida Útil Elevada (15000 a 60000h).
Figura 4.6 - IP Schreder LED Perla [33].
46 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Actualmente procede-se à substituição das lâmpadas VSAP por LED na IP. Esta mudança
de lâmpada deve-se ao facto que apesar de a VSAP apresentar um rendimento luminoso
superior à lâmpada LED, a lâmpada LED possuí [34]:
Índice de restituição de cor superior
Permite melhor percepção das cores reais dos objectos, o que se traduz em melhor
qualidade de iluminação e, consequentemente, em maior segurança e percepção de
segurança;
Vida útil da lâmpada 2x superior
Uma vez que esta tecnologia não apresenta um final de vida catastrófico (ou seja, os LEDs
não se apagam por completo), foi necessário encontrar uma nova forma de quantificar o seu
tempo de vida útil. A ASSIST (Alliance for Solid-State Illumination Systems Technologies)
determinou que 70% é o limiar a partir do qual é possível ao olho humano detectar uma
redução de fluxo luminoso (está relacionado com a integração logarítmica do nosso olho,
menos sensível a variações nos níveis de fluxo mais elevados). Assim, ficou especificado que
uma redução efectiva de 30% do fluxo luminoso, em relação ao valor inicial, define o fim do
tempo de vida útil de um LED. Dito de outra forma, quando se diz que um LED atingiu o fim
de vida às 60.000H, estamos na prática a dizer que ainda tem pelo menos 70% do fluxo
inicial.
Geometria Óptica Adequada
A sua reduzida dimensão e o facto de apenas radiarem num dos hemisférios permite
optimizar a geometria óptica de forma relativamente simples e extremamente eficaz,
maximizando dessa forma o factor de utilização, ou seja, a capacidade de converter fluxo
luminoso em iluminação útil no plano que se pretende iluminar (quantificado tipicamente em
lux/lm). Este factor pode ser igualmente avaliado em termos de luminância ((cd/m2)/lm),
tudo dependendo da aplicação em causa.
Este facto contribui decisivamente para a redução do consumo energético, uma vez que,
comparativamente com as tecnologias convencionais habitualmente utilizadas, são
necessários menos lumens para se atingirem os mesmos níveis de iluminação. Em termos
concretos, a tecnologia LED apresenta, tipicamente, um factor de utilização cerca de 85 a
90% superior ao que é conseguido com o recurso à tecnologia VSAP.
A figura 4.7 ilustra as diferentes zonas de incidência (assinalado a amarelo está a área
que se pretende iluminar, ou seja, a iluminação útil).
Iluminação Pública 47
Figura 4.7 - Ilustração das diferentes zonas de incidência (assinalado a amarelo está a área que se pretende iluminar, ou seja, a iluminação útil) [34].
Como consequência da obtenção de um factor de utilização elevado, os níveis de
encandeamento são por norma extremamente reduzidos, uma questão central em termos de
segurança rodoviária. O mesmo acontece com os níveis de poluição luminosa, o que se traduz
directamente em melhor qualidade de vida.
Espectro luminoso optimizado
A luz “Branca” emitida pelo Sol é a soma das radiações compreendidas nos comprimentos
de onda de 380nm a 780nm.
Os nossos olhos interpretam as cores através de todo o espectro visível. No entanto,
somos mais sensíveis à porção do espectro correspondente à luz amarelo - esverdeada (550
nm), figura 4.8.
Figura 4.8 – Curva de sensibilidade do olho humano às radiações monocromáticas [35].
48 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Uma pequena área central da retina, chamada fovea, permite uma visão das cores
detalhada num cone com uma abertura de dois graus do campo visual.
O nosso sistema visual funciona em três modos:
• Visão fotópica;
• Visão estocópica;
• Visão mesópica.
A visão fotópica é definida como a visão com níveis de iluminação relativamente altos.
Ocorre com níveis de iluminação acima de cerca de 30 lux.
Quase toda a investigação sobre a acuidade visual e as preferências visuais, ocorrem na
gama de iluminâncias de 500 a 2000 lux, de forma a representar os ambientes de iluminação
interior destinados a trabalho.
A visão estocópica ocorre para níveis de iluminação para baixo dos quais os cones deixam
de funcionar: para valores inferiores a 10 lux, ou seja para iluminâncias observadas em noites
estreladas. Com a visão estocópica não há percepção da cor.
A visão mesópica encontra-se nos extremos da visão fotópica e estocópica. Nesta
situação, quer os bastonetes quer os cones estão activos.
Acontece, tipicamente, ao entardecer e em condições nocturnas com um luar intenso, e
inclui quase todas as situações de iluminação externa.
À medida que os níveis de iluminação diminuem, a visão focal diminui, assim como a
percepção das cores.
Existe, neste caso, uma deslocação da sensibilidade espectral desde o amarelo -
esverdeado dos cones para o pico de comprimento de onda dos bastonetes, do azul -
esverdeado.
Na sua generalidade, atendendo aos níveis de luminância habitualmente utilizados, a
iluminação pública coloca-nos na região de visão mesópica.
As propriedades de todas as fontes de luz são actualmente quantificadas, com base na
resposta fotópica do olho humano. Em condições mesópicas, esta quantificação está
totalmente desajustada dos valores de desempenho reais.
Uma das grandes vantagens na utilização da tecnologia LED prende-se com o facto de a
sua resposta espectral estar sintonizada com a sensibilidade do olho humano na região
mesópica, o que potencia de forma clara e significativa o seu desempenho.
Iluminação Pública 49
Figura 4.9 - Ilustração das curvas de sensibilidade do olho [34].
De forma simples as curvas de sensibilidade do olho humano nas regiões limite:
estocópica e fotópica. A região mesópica localiza-se entre as duas. A sensibilidade nesta
região depende dos níveis de luminância existentes. Para níveis de luminância mais baixos a
região mesópica aproxima-se da região estocópica, para níveis de luminância mais elevados
aproxima-se da região fotópica.
Os níveis de luminância em questão, são aproximadamente os seguintes:
• Modo fotópico – L>=3,4cd/m2
• Modo Mesópico – 0,01<L<3,4 cd/m2
• Modo Estocópico – L<=0,01 cd/m2
Figura 4.10 - Ilustração dos diferentes níveis de fluxo luminoso na região mesópica (lumens mesópicos) em função da luminância (medição fotópica) [34].
Conforme se verifica na figura 4.10, para as tecnologias com fortes componentes
espectrais nos comprimentos de onda mais baixos (região dos azuis), o nível do fluxo luminoso
50 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
aumenta consideravelmente. O oposto acontece para as tecnologias com componentes
espectrais mais fortes nos comprimentos de onda mais elevados (região dos
amarelos/vermelhos), como é o caso das lâmpadas de sódio de alta pressão, muito utilizadas.
Na prática, para níveis de luminância mais baixos, a sensibilidade do olho humano favorece as
lâmpadas que emitem uma cor mais fria (azulada).
4.1.3 - Balastros
As lâmpadas de descarga (iodetos metálicos e vapor de sódio) requerem equipamento
auxiliar de modo a limitarem a corrente de descarga a um valor específico, pelo que há
necessidade de utilizar balastros. Este equipamento também influencia o consumo energético
do sistema de iluminação, sendo responsáveis por 15 a 20% do consumo do sistema.
Existem várias classes de balastros, sendo a sua diferenciação feita em função das
potências de perdas (dependendo da construção dos mesmos).
Ao longo dos anos, os fabricantes têm desenvolvido esforços no sentido de reduzir as
perdas energéticas dos balastros, que se materializaram pelo aparecimento de balastros de
baixo consumo, balastros de baixas perdas e balastros electrónicos.
Os balastros electrónicos permitem aumentar o rendimento das lâmpadas, convertendo a
frequência standard de 50Hz, em alta frequência (25kHz a 40kHz). O funcionamento a estas
frequências produz a, mesma quantidade de luz, com consumo de 12 a 25% mais baixo.
A directiva europeia 2000/55/CE, surgiu do desejo de utilizar instalações de iluminação
energeticamente eficientes para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, como o
dióxido de carbono.
Esta directiva subdivide o sistema de lâmpadas fluorescentes e balastros em sete classes
energéticas:
Classe D: balastros magnéticos com perdas muito altas
Classe C: balastros magnéticos com perdas moderadas
Classe B2: balastros magnéticos com perdas reduzidas
Classe B1: balastros magnéticos com perdas muito reduzidas
Classe A3: balastros electrónicos eficientes
Classe A2: balastros electrónicos muito eficientes
Classe A1: balastros electrónicos reguláveis
Devido ao surgimento da directiva europeia 245/2009/CE que substitui a directiva
2000/55/CE, é imposto que saiam do mercado todo o tipo de balastros magnéticos,
mantendo-se apenas os balastros electrónicos, figura 4.11.
Iluminação Pública 51
Figura 4.11 - Phase out dos balastros [30].
4.1.4 - Sistemas de Controlo
A iluminação pública funciona apenas no período do dia em que a iluminação natural não
é suficiente para que haja segurança na circulação das pessoas ou então quando se pretende,
durante a noite, ter iluminação decorativa, pelo que será necessário prever o seu controlo. A
solução de manter a iluminação pública ligada toda a noite provoca um desperdício de
energia, devido à não adaptação às reais necessidades dos utentes: os níveis de iluminância
ou de luminância necessários nas horas de ponta já não se justificam nas horas de vazio. Por
outro lado, a diminuição da duração de vida das lâmpadas e da aparelhagem auxiliar daí
resultante provoca custos de manutenção mais elevados [36].
Para este efeito, podem ser utilizadas várias soluções:
Relógios Astronómicos
Os relógios astronómicos são equipamentos que efectuam o cálculo diário, com base em
fórmulas astronómicas, do número de horas de Sol, da hora a que o Sol nasce e se põe, para
determinada latitude de qualquer lugar da Terra e permitem reduzir entre 30 a 35% a factura
eléctrica. Os horários obtidos, são para a posição exacta relativa ao do fuso horário da cidade
em questão, havendo lugar a uma correcção de alguns minutos, caso a cidade não fique
exactamente em cima do meridiano do fuso horário local (o que acontece na maioria das
cidades). Este dispositivo é colocado nos PT´s, figura 4.12.
52 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Figura 4.12 - Relógio astronómico, Orbis - Astro [37].
Interruptor crepuscular
Os interruptores crepusculares permitem comandar circuitos de iluminação a partir dum
dado nível de iluminância medido com uma célula fotoeléctrica. A célula fotoeléctrica é
colocada no ponto que deve servir de referência para o comando da iluminação, no interior
ou no exterior, sendo neste caso necessariamente estanque.
Normalmente a parte electrónica é instalada num quadro eléctrico, ficando assim
protegida.
Normalmente estes aparelhos têm uma temporização para evitar a tomada em
consideração de flutuações passageiras da luminosidade (faróis de automóveis, por ex.).
Na figura 4.13 representa-se um interruptor crepuscular e a respectiva célula
fotoeléctrica.
Figura 4.13 - Interruptor crepuscular e respectiva célula [38].
Reguladores de Tensão
São equipamentos que permitem controlar o sistema de iluminação mediante uma
regulação da tensão que, por consequente, varia o fluxo luminoso emitido por um conjunto
de pontos de luz. Permitem, durante as horas desejadas, reduzir o fluxo luminoso produzido
pelas diversas lâmpadas do sistema, através da redução da tensão na linha eléctrica que as
alimenta. Em consequência dessa redução do fluxo, diminui o consumo de energia eléctrica e
aumenta o tempo de vida útil das lâmpadas.
Iluminação Pública 53
A vida útil de uma lâmpada é tanto maior quanto menor for a tensão na rede que a
alimenta, o mesmo é comprovado através da equação [39]:
= 5.1300 )/(/ UUDD , (4.1)
onde D é a duração da lâmpada após a variação da tensão, 0D é a duração standard da
lâmpada, 0U é a tensão de alimentação para qual a lâmpada foi dimensionada eU é a tensão
da rede.
Figura 4.14 - Tempo de vida útil de uma lâmpada de VSAP em função da tensão.
Os reguladores de tensão aplicam-se em todos os circuitos de iluminação equipados com
lâmpadas de descarga, como fluorescentes, vapor de mercúrio, vapor de sódio e iodetos
metálicos. Os valores de poupança atingem os 25% a 50%.
Vantagens
• Estabilização de tensão
• Aumento da vida útil média das lâmpadas
• Não necessita da substituição da luminária
Desvantagens
• Custos elevados, quer na fase inicial, quer durante a operação
• Difícil optimização da corrente do circuito à potência do regulador
• Obriga a circuitos com a mesma tecnologia de Lâmpadas
• Não elimina as perdas do equipamento eléctrico da luminária
• Dificuldades acrescidas, com as quedas de tensão na parte final do circuito e ciclo
de vida da lâmpada
040008000
12000160002000024000280003200036000400004400048000520005600060000640006800072000760008000084000880009200096000
100000104000
200 220 230 240
Vid
a Ú
til (
ho
ras)
Tensão de Alimentação
Variação da Tensão numa lâmpada VSAP
54 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Existem controladores electrónicos (Controladores Electrónicos de Potência - CEP’s) que
permitem a modificação das condições de fluxo luminoso, tendo em consideração as
exigências de utilização e de acordo com determinados períodos ou condições atmosféricas. A
modificação das condições de fluxo é feita de uma forma automática, pré-programada. Estão
disponíveis numa gama de potências entre os 9kVA a 30kVA e podem ser colocados em postos
de transformação ou em armários de distribuição [37].
Nas zonas urbanas, em que existem grandes cargas eléctricas, devem ser colocados ao
lado dos PT’s. Nas zonas rurais, a utilização destes equipamentos não é aconselhável, devido
aos ramais serem longos e as quedas de tensão muito grandes.
A utilização de reguladores de fluxo permite, se se desejar, um controlo mais sofisticado
da iluminação pública. Tal é conseguido através de uma unidade de telegestão interligada
com os vários reguladores de fluxo, no máximo de 12, que via GSM, GPRS ou Internet
possibilita [37]:
• A gestão individual ou em grupo dos reguladores;
• A configuração remota do regulador e actuação, em tempo real, através da
Internet;
• O armazenamento de dados;
• A programação à distância do perfil de trabalho (relógio astronómico);
• A geração automática de informação do funcionamento da instalação por e-mail
com gráficos e diagnostico de avarias;
• A gestão de alarmes, em tempo real, com avisos por e-mail e sms; • Representação georreferenciada dos reguladores, em individual ou em grupo, com
informação em tempo real sobre o mapa, mostrando ícones de estado e texto informativo.
Figura 4.15 - Ilustração do sistema de telegestão de Regulador de fluxo Orbis - XEO LUM [37].
Iluminação Artificial 55
4.2 - Iluminação Artificial
A Iluminação Artificial representa cerca de 35% do consumo de electricidade no sector
terciário, figura 5.16, pelo que deve ser obrigatório implementar medidas de racionalização
de energia [46].
Figura 4.16 - Desagregação dos consumos de electricidade pelas principais cargas na indústria e no sector terciário [46].
Em 1879 Tomas Alva Edison inventou o primeiro dispositivo de Iluminação Artificial com
recurso a electricidade, denominado como lâmpada incandescente. Desde então a lâmpada
eléctrica tem sofrido várias alterações ao longo dos anos.
4.2.1 - Tipos de Lâmpadas
Aquando da realização de um projecto luminotécnico é fulcral assegurar uma correcta
percepção visual, para o que se devem ter em consideração os seguintes factores:
• O nível de iluminação; • A luminância no campo de visão; • Ausência de reflexos indesejáveis (encandeamento); • Restituição de cor
A concepção de sistemas de iluminação apropriados necessitam de um conhecimento
aprofundado sobre os níveis de iluminação, das características do espectro luminoso e da
distribuição da luz num dado espaço, para o que é necessário definir as grandezas que
caracterizam o fluxo luminoso.
A qualidade do projecto luminotécnico também é influenciada pela escolha do tipo de
lâmpada. É de extrema importância que, para além da acuidade visual permitida pela
lâmpada, também possua uma elevada durabilidade associada a uma elevada eficiência
energética.
56 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Actualmente, os principais tipos de lâmpadas existentes no mercado são:
• Lâmpada Incandescente;
• Lâmpada de Halogéneo;
• Lâmpada de Descarga
• Lâmpada LED.
4.2.2 - Características das Lâmpadas
As lâmpadas apresentam características gerais, como a tensão de alimentação,
intensidade de corrente, posição de funcionamento, tipo de casquilho e dimensões. Do ponto
de vista luminotécnico pode-se considerar [47]:
Rendimento luminoso
Indica o quociente entre o fluxo luminoso emitido pela lâmpada e a potência eléctrica
absorvida. Exprime-se em lumen/Watt (lm/W).
Temperatura de cor
Indica a cor aparente da luz emitida. Vem quantificada em (ºK) (graus Kelvin); ao
aumentar a temperatura de cor, a cor da luz emitida passa de uma tonalidade quente a uma
tonalidade mais fria (do avermelhado para o azulado).
Tabela 4.1 — Classificação da tonalidade de cor da luz emitida por uma lâmpada [47].
Restituição de Cores
Indica a capacidade de uma fonte luminosa restituir fielmente as cores de um objecto ou
de uma superfície iluminada. É expressa por um índice chamado “índice de restituição
cromática” (IRC). Este índice, vem expresso por um número compreendido entre 0 e 100.
- Lâmpada VMAP;
- Lâmpada VSAP;
- Lâmpada de Iodetos Metálicos;
- Lâmpada Fluorescente - Linear;
- Compacta.
Iluminação Artificial 57
A máxima fidelidade de restituição de cores do objecto iluminado é, por definição,
indicada por 100.
Tabela 4.2 — Classificação do índice de restituição de cores em vários grupos [47].
Luminância
A luminância ou brilho é a intensidade luminosa produzida ou reflectida por uma
superfície existente. Do ponto de vista da luz que atinge os olhos, que é afinal a que vemos,
quer se trate da luz de uma lanterna ou de luz reflectida por um corpo, a luminância é a
relação entre a intensidade luminosa e a superfície aparente vista pelo olho numa
determinada direcção. O símbolo da luminância é L, e L = I / A (cd/m2), em que I é a
intensidade luminosa e A a área visível da fonte luminosa.
Figura 4.17 - Ilustração da luminância [48].
Duração de Vida Média
Indicada pelo fabricante, indica o número de horas após as quais 50% de um lote
significativo de lâmpadas acesas deixa de emitir fluxo luminoso.
A duração de vida média, varia entre as 1 000 horas, nas lâmpadas de incandescência, até
às cerca de 60 000 horas, no caso das lâmpadas de indução. Se considerarmos os LED, de luz
branca, na classificação dos tipos de lâmpadas, os quais têm sido cada vez mais
aperfeiçoados no sentido de substituir as lâmpadas de incandescência, podemos atingir uma
duração de vida média de cerca de 100 000 horas.
58 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Tabela 4.3 — Características técnicas e económicas das lâmpadas [49].
Incandescente Halogéneo
Fluorescente
Compacta
Fluorescente
Linear T8
Fluorescente
Linear T5 LED
Economia
de
Energia
0% 0% 80%* 40%** 60%*** 90%*
Eficiência
Luminosa
(lm/W)
10 a 20 18 a 25 60 a 100 100 >100 >100
Duração
(horas)
1000 a 1200 2000 a 3000 6000 a 15000 12000 a
14000
24000 50000
IRC 90 a 100 90 a 100 82 a 90 75 a 98 80 a 98 70 a
90
Preço 2 a 3€ 2 a 5€ 5 a 15€ 3 a 15€ 9 a 20€ 20 a
35€
* Economia de energia em relação a Lâmpada Incandescente
** Economia de energia em relação a Fluorescente Linear T10/T12
*** Economia de energia em relação a Fluorescente Linear T8
4.2.3 - Directiva EuP
A directiva EuP (Eco-Design Requirements for Energy-using Products, 2005/32/EC) integra
o programa de protecção ambiental da União Europeia. Como o nome indica, a directiva
define os requisitos de design que os produtos de iluminação têm de cumprir em termos do
seu impacto ambiental. O critério prende-se com o consumo energético durante todo o ciclo
de vida do produto – desde o fabrico, passando pelo funcionamento, até ao fim de vida.
Paralelamente às directivas sobre WEEE (reciclagem) e à directiva RoHS (Restrições a
substâncias perigosas), a directiva EuP (redução do consumo de energia) define os critérios
fundamentais de protecção ambiental que os equipamentos eléctricos terão de cumprir.
A directiva EuP é um enquadramento, significando isto que apenas define objectivos
gerais e abrangentes. Os requisitos ambientais concretos, definidos para o produto, são
depois estabelecidos através da implementação de medidas. No que concerne à indústria da
iluminação existem já produtos para a iluminação doméstica e para a iluminação no sector
terciário (iluminação pública, para escritórios e indústria) que deixarão de ser
comercializados e estes, assim como as suas implicações, estão actualmente em discussão. As
fontes de luz menos eficientes começaram desde 2009, e de forma gradual, a deixar de ser
comercializadas [50], figura 4.18.
Iluminação Artificial 59
Figura 4.18 - Síntese phase out e alternativas de lâmpadas [30].
A directiva EuP define no artigo nº4, a obrigatoriedade de apresentação por parte dos
fabricantes, informação técnica (secções 1.3, 2.2 e 3.2 do anexo III da Directiva 2005/32/CE)
sobre os produtos nas embalagens, na internet e, consequentemente, tiveram que ser
formuladas novas declarações de conformidade dos produtos.
Figura 4.19 - Nova Embalagem de lâmpada Osram de acordo com directiva EuP [51].
4.2.4 - Aproveitamento da Iluminação Natural
O uso eficiente de iluminação requer um projecto que integre de forma óptima a
iluminação natural e o sistema de iluminação artificial. O desenvolvimento dos balastros
electrónicos veio não só melhorar o rendimento luminoso das lâmpadas de descarga em cerca
de 25%, mas também facilitar a aplicação do controlo do fluxo luminoso, figura 4.20,
60 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
nomeadamente nas armaduras fluorescentes, com resultados muito positivos, ao nível do
consumo de electricidade nas situações em que se pretende variar o nível de iluminação
artificial, em função da luz natural disponível ou das necessidades existentes.
Figura 4.20 - Variação do fluxo luminoso em função da potência absorvida [46].
Na figura 4.21 está representado um compartimento, no qual se aproveita a luz natural
proveniente do sol. Uma vez que o espaço junto à janela aproveita a luz natural, as
luminárias são montadas paralelamente à janela, permitindo diminuir o fluxo luminoso ou
desligar as filas nas horas em que a iluminação natural permite uma adequada acuidade
visual.
Figura 4.21 - Possibilidade de ajuste da iluminação artificial de acordo com a iluminação natural disponível [49].
Outro exemplo de combinação é o ilustrado na figura 4.22, no qual numa sala são
instaladas três filas de armaduras montadas paralelamente a janela. Cada fila é controlada
por um sensor de luminosidade que interligado com um balastro electrónico de regulação
automática permite a variação do fluxo emitido pela lâmpada em função das necessidades.
Iluminação Artificial 61
Este sistema permite que os níveis contínuos de luminosidade, sem que o utilizador se
aperceba da redução dos níveis de luminosidade da iluminação artificial.
Figura 4.22 - Influência da luz natural sobre a luz artificial [52].
A figura 4.23 permite entender o quanto é possível reduzir o consumo anual na sala da
figura 4.22 através dos vários tipos de balastros. O balastro convencional (magnético) na
armadura 1 apresenta um consumo de 159 kWh/ano, se implementar a simples troca por um
balastro electrónico atinge-se uma redução no consumo de 21%, se instalar um balastro
electrónico com regulação de fluxo associado a um sensor de luz permite uma poupança de
83% em relação ao balastro convencional e de 78% em relação ao balastro electrónico.
Figura 4.23 - Poupança de energia conseguida com a conjugação Luz Natural/Luz Artificial [52].
Outra forma de aproveitamento de luz natural são os tubos de luz solar. Os tubos solares
são constituídos por chapa em alumínio com espelho, revestido com protecção mecânica
exterior composta por tubo de chapa enrolada tipo spiro que lhe confere alta resistência
mecânica para colocação em obras, indústria ou outro tipo de aplicações sem risco de
amolgadelas ou outro tipo de danos. Este, exteriormente pode ser pintado ou revestido com
62 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
forra de alumínio ou outra, tal e qual se tratasse de condutas de ar condicionado ou outras
semelhantes. Para além da protecção mecânica esta envolvente exterior aumenta ainda mais
o isolamento térmico favorecendo a quase nulidade de transferência térmica entre o exterior
e o interior das habitações, indústrias ou qualquer outro tipo de aplicação, figura 4.24.
Figura 4.24 - Aproveitamento da luz solar [53].
A tabela 4.4 indica as características técnicas dos tubos de luz solar e na tabela 4.5
compara-se a nível eléctrico os tubos de luz com algumas lâmpadas eléctricas.
Tabela 4.4 — Características técnicas [53].
Tabela 4.5 — Comparação tubos de luz e lâmpadas eléctricas [53].
Figura 4.25 - Áreas iluminadas com tubos de luz solar [54].
Correcção do Factor de Potência 63
4.3 - Correcção do Factor de Potência
O sistema eléctrico Português utiliza a corrente alternada sinusoidal. Neste sistema a
utilização de motores, transformadores, lâmpadas de descarga e equipamentos electrónicos
de potência, entre outros, necessitam de potência activa (P) para a realização de trabalho e
potência reactiva (Q) para alimentar circuitos magnéticos das cargas. Na soma vectorial
destas duas potências resulta a potência aparente (S), figura 4.26.
Figura 4.26 - Triângulo de Potências.
A relação entre potência activa e reactiva é dada por tgφ=Q/P.
O factor de potência, cosφ, resulta da relação estabelecida pelo triângulo de Potências,
cosφ=P/S. É inconveniente para os sistemas eléctricos funcionarem com factor de potência
baixo, pois provoca:
• Maiores correntes na linha de alimentação (I cresce ao ritmo de S);
• Maiores quedas de tensão na linha de alimentação;
• Maiores perdas na linha de alimentação.
Além de todas as penalidades técnicas, um baixo factor de potência em instalações com
potência contratada acima 41,4 kW, tabela 4.6, implica a facturação de energia reactiva
[40].
Tabela 4.6 — Escalões de tensão.
MT: 1kV < Tensão ≤ 45kV
AT: 45kV < Tensão ≤ 110kV
MAT: 110kV < Tensão
BT: Tensão < 1kV
BTN: Pc ≤ 41,4kVA
BTE: Pc > 41,4kW
Dependendo das horas do dia, tanto a energia reactiva indutiva (factor de potência médio
da instalação, indutivo), como a energia reactiva capacitiva (factor de potência médio da
instalação, capacitivo), podem ser sujeitas a pagamento.
64 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Actualmente a legislação implica a facturação da energia reactiva fornecida ao
distribuidor em horas fora de vazio (HFV), na quantidade que exceder 40% da energia activa
transitada no ponto de entrega em horas fora de vazio, no mês a que a factura respeita [41].
Em termos tgφ media HFV:
Tgφ medHFV
De acordo com o despacho nº 7253/2010, publicado em Diário da República a 26 de Abril
de 2010, a ERSE promoveu a alteração do conteúdo da factura de energia eléctrica dos
clientes, pela inserção do valor de energia reactiva capacitiva medida nas horas de vazio,
bem como os valores de energia reactiva indutiva medida nas horas fora de vazio,
discriminados pelos escalões aplicáveis. Os escalões são definidos considerando os seguintes
valores da tg φ (quociente entre a energia reactiva e a energia activa medidas num dado
período de tempo): a) superior ou igual a 30% e inferior a 40% (escalão 1); b) superior ou igual
a 40% e inferior a 50% (escalão 2); c) superior ou igual a 50% (escalão 3). Para este efeito,
será necessário que os comercializadores de último recurso alterem as facturas dos clientes
em MAT, AT, MT e BTE em conformidade com o estabelecido, até 1 de Janeiro de 2011.
O mesmo despacho estabelece ainda que o preço da energia reactiva indutiva nas horas
fora de vazio, aplicável em cada escalão, é obtido através da aplicação de um factor
multiplicativo ao preço de referência de energia reactiva indutiva.
Tabela 4.7 — Factores multiplicativos a aplicar ao preço de referência de energia reactiva,
por escalão de facturação de energia indutiva [42].
Escalão Descrição Factor multiplicativo
Escalão 1 Correspondente a tg φ superior ou
igual a 30% e inferior a 40%
0,33
Escalão 2 Correspondente a tg φ superior ou
igual a 40% e inferior a 50%
1,00
Escalão 3 Correspondente a tg φ superior ou
igual a 50%
3,00
Para permitir uma adaptação progressiva às novas regras de facturação de energia
reactiva, foi considerado o seguinte período transitório:
• Entrada em vigor da aplicação de factores multiplicativos aplicáveis ao preço de
referência nos escalões tg φ ≥ 0,4 e tg φ ≥ 0,5, em 1 de Janeiro de 2011.
• Entrada em vigor do escalão 0,3 ≤ tg φ < 0,4 e período de integração diário,
aplicável a clientes em MAT, AT e MT em Portugal Continental, em 1 de Janeiro
de 2012.
<0,4 Não há facturação de energia reactiva
≥ 0,4 (cosφ med HFV <0,928) -> Há facturação energia reactiva
Correcção do Factor de Potência 65
De forma a eliminar da factura a parcela relativa à energia reactiva trocada com a rede,
procede-se à instalação de baterias de condensadores. Este equipamento assegura o valor de
factor de potência dentro do permitido pela legislação, sem que haja facturação.
Os modos de compensação mais comuns de se optar são:
• Compensação local
• Compensação sectorial;
• Compensação global.
A compensação local é realizada por meio de baterias de condensadores ligadas
directamente aos bornes de cada receptor do tipo indutivo, nomeadamente de motores e
lâmpadas fluorescentes com balastros magnéticos. Este modo de compensação é
recomendado quando há receptores de potência apreciável face á potência da instalação.
Não é de excluir a compensação individual do próprio transformador do posto de
transformação da instalação – quando esta é alimentada em média tensão – a colocar no
quadro geral de instalação. Este é o modo de compensação ideal, numa perspectiva
meramente técnica (...sem olhar ao aspecto económico). Na verdade, para além de ser
reduzida a potência reactiva na instalação a valores “aceitáveis” – isto é, que evitem a
facturação da energia reactiva –são ainda, reduzidas, as correntes, as perdas e as quedas de
tensão nos vários alimentadores da instalação. Caso a compensação já seja considerada na
fase de projecto da instalação, pode haver, eventualmente, uma vantagem suplementar a
considerar: redução das secções de alguns dos alimentadores.
A compensação sectorial é feita nos quadros parciais e a compensação global é feita no
quadro de entrada da instalação. Nestes casos é aconselhável optar-se por baterias de
condensadores com regulação automática, figura 4.27. As baterias de condensadores com
regulação automática são constituídas por vários condensadores que são ligados e desligados
em escalões conforme a necessidade de injecção de energia reactiva na instalação. A opção
entre baterias com regulação automática ou fixa depende do perfil de utilização da
instalação e/ou do equipamento instalado [44].
Figura 4.27 - Bateria de Condensadores com regulação automática RTR [45].
66 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
Durante os 8 primeiros meses de funcionamento de uma instalação ou após uma variação de
potência contratada da instalação, de pelo menos, 50%, o cliente não paga energia reactiva
ao distribuidor [43].
4.4 - Equipamento Informático
Os equipamentos de escritório, ou seja, computadores, impressoras, copiadoras, etc., são
responsáveis por uma grande parte do consumo de electricidade nos sectores terciário na
União Europeia. Estimou-se que na Europa dos 15 que até 2010 o equipamento informático
fosse responsável por 11,4% do consumo total do sector terciário. Esta quota está a aumentar
devido à penetração rápida das tecnologias da informação e das comunicações em geral, e
dos equipamentos de escritório em particular. No entanto, se forem adoptadas políticas e
medidas pró-activas, esta quota pode ser controlada com implementação de medidas que
permitem uma poupança de 50% da energia consumida, tabela 4.8, que também equivale a
redução de emissões de C02 [55], tabela 4.9.
Tabela 4.8 — Consumo de electricidade em equipamento informático na Europa dos 15 [55].
Electricidade em
TWh/ano Residencial Terciário Industria Total EU-15
1990 2 27 8 37
2010 (sem medidas) 64 76 16 156
2010 (com medidas) 31 34 8 73
Tabela 4.9 — Emissões equivalentes a CO2 em Mt/ano [55].
Emissões equivalente
a CO2 em Mt/ano Residencial Terciário Industria Total EU-15
1990 1 14 4 19
2010 (sem medidas) 29 34 7 70
2010 (com medidas) 14 15 4 33
Estes valores reflectem-se, obviamente, na facturação. Considerando a electricidade ao
preço de 0,10 euros/kWh, prevê-se que a despesa com electricidade em todos os sectores dos
Quinze poderia descer para 4 a 5 mil milhões de euros por ano, tabela 4.10.
Tabela 4.10 — Despesas com electricidade em milhares de milhões de euros, a 0,10
euros/kWh [55].
Despesas com
electricidade em
milhares de milhões de
euros, a 0,10 euros/kWh
Residencial Terciário Industria Total EU-15
1990 0,2 2,7 0,8 3,7
2010 (sem medidas) 6,4 7,6 1,6 15,6
2010 (com medidas) 3,1 3,4 0,8 7,3
Equipamento Informático 67
No consumo do próprio equipamento existe uma fatia de energia de perdas, que é
transformada em calor. Para arrefecer o calor produzido por 76 TWh, serão precisos cerca de
25 TWh. Esta necessidade far-se-á sentir mais na Primavera/Verão, pelo que o gasto real
deverá situar-se entre 10 e 20 TWh, ou seja, cerca de 10% da despesa total com ar
condicionado.
Torna-se, então, obrigatório optar por equipamentos energeticamente eficientes e
equacionar, para os mesmos, medidas adequadas de gestão de energia, cruciais para
conseguir melhorar o ambiente, para reduzir os gastos com a factura da electricidade e, para
os próprios países, tornando-os mais competitivos.
Tendo em conta que os equipamentos de escritório são transaccionados no mundo inteiro,
conclui-se a 14 de Maio de 2001 um acordo iniciado a Dezembro de 2000 entre o Governo dos
Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, para a coordenação dos programas de
rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório. O acordo
teve como objectivo coordenar os programas de rotulagem de equipamentos de escritório,
quanto à sua eficiência energética, em dois dos mais importantes mercados globais desses
produtos. O programa ENERGY STAR, que é propriedade da Agência de Protecção do
Ambiente (EPA) dos EUA, é também implementado noutros grandes parceiros comerciais em
todo o mundo [56].
O programa ENERGY STAR rotula equipamentos de escritório, com o logótipo da figura
4.28. Nestes equipamentos, incide um conjunto de critérios de eficiência energética,
permitindo assim a percepção se o equipamento se encontra homologado pela legislação
comunitária existente.
Figura 4.28 - Logótipo Energy Star[55].
Por forma a apresentar soluções energeticamente eficientes, seleccionaram-se dois
equipamentos [53]:
Monitores LCD
Os monitores LCD consomem, em média, 50% a 70% menos energia do que os monitores
convencionais CRT. Um recente estudo da LBNL sobre uma amostra de novos monitores e
computadores pessoais, revela que os monitores LCD de 15'' consomem 30% da energia dos
68 Medidas Correctivas a Implementar para a Redução do Consumo de Energia Eléctrica
monitores CRT de 15'' e que os LCD de 17'' consomem aproximadamente 50% dos CRT de 17''. A
vantagem tende a reduzir-se com o aumento das dimensões dos ecrãs LCD.
Em relação às dimensões de um monitor nem sempre são o que parecem. Um ecrã LCD de
dimensão nominal 16'' tem aproximadamente a mesma superfície útil de um CRT de dimensão
nominal 17''.
Se compararmos os CRT e os LCD em modo de desligado (quando o interruptor apenas
desliga o aparelho da fonte de alimentação), verificamos que o consumo de energia é
semelhante: cerca de 2 W (máximo de 15 kWh/ano; ver também fontes de alimentação). No
entanto, muitos CRT têm a vantagem de possuir um interruptor que desliga a fonte de
alimentação da rede, enquanto na maioria dos LCD a fonte de alimentação é externa. No
modo de latência, o estudo da LBNL constatou que o consumo de energia é idêntico - cerca
de 2 W - no LCD e no CRT. Em suma, com uma média de 8 horas de trabalho por dia, a
poupança de energia obtida ao escolher um monitor LCD em vez de um CRT de igual
dimensão deverá ser superior a 100 kWh/ano.
Impressora Multifunções
As impressoras multifunções existentes no mercado têm as funções de impressora,
scanner, fotocopiadora e, como opção, fax incorporadas num só equipamento. Este módulo
permite uma redução de 50% do consumo relativamente a um conjunto separado, tabela
4.11.
Tabela 4.11 — Consumo em espera e em modo activo de equipamento informático.
Consumo em
espera (W)
Consumo em
modo activo
(W)
Consumo Total em
espera (W)
Multifunções sem
fax 4,8 13 4,8
Multifunções
com fax 5,8 16 5,8
Scanner 5 15
17
Impressora 3,5 25,2
Fax 8,5 20
A tabela 4.11 foi construída com dados de equipamentos informáticos existentes no
mercado com o rótulo Energy Star e de qualidade profissional. A razão pela qual não se
individualiza a fotocopiadora porque deixaram de ser comercializadas, no entanto, os dados
disponíveis na tabela 4.11 permitem analisar que o consumo em espera dos três
equipamentos (Scanner, Impressora e Fax) é muito superior a qualquer dos tipos de
multifunções. Conclui-se portanto que opção correcta de aquisição será sempre uma
Multifunções mesmo que não se necessite de todas as funções.
Síntese 69
4.5 - Síntese
Neste capítulo foram apresentadas medidas fruto do desenvolvimento tecnológico, que
permitem obter igual ou superior conforto que as soluções tradicionais, mas com menor
consumo energético. Pretende-se, assim, utilizar a energia de uma forma moderada e
eficiente, possibilitando que todos possamos contribuir com um consumo racional e aumentar
deste modo, a eficiência global. Todas as medidas apresentadas são suportadas pela
legislação em vigor.
Dado que as Câmaras Municipais têm, sob sua alçada, infra-estruturas de grande
utilização e, por consequência, de elevados consumos energéticos, é importante optimizar a
utilização dos espaços e dar o exemplo de que é possível poupar, com equipamentos de
última geração e de alta tecnologia, adoptando uma politica sustentável.
Capítulo 5
Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
A construção de uma Matriz Energética possibilita analisar, quantitativamente, os
consumos de energia na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, de forma a identificar os
sectores de actividade prioritários em termos da aplicação de medidas que se traduzam no
incremento da eficiência energética, poupança e conservação de energia, bem como, na
maior utilização das energias renováveis na Câmara Municipal.
Trata-se de um elemento fundamental, de partida para uma análise que se quer contínua
e dinâmica, caracterizando a evolução de vectores socioeconómicos, ambientais e
energéticos.
5.1 - Consumo de Energia Eléctrica
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis tem, sob sua alçada várias, infra-estruturas.
Foram contactados os serviços técnicos da CMOAZ que forneceu os recibos de todos os
contadores de energia eléctrica. Por análise destes recibos foram identificados 8 grupos de
utilização. A partir desta informação construiu-se a tabela 5.1, que indica para cada uma das
utilizações o número de contadores existentes.
Tabela 5.1 — Número de contadores de Energia Eléctrica nas diversas Infra-Estruturas.
Identificação da Infra-Estrutura Nº de Contadores de Energia Eléctrica
Parque Escolar 84
Edifícios de Serviços 37
Captação, Tratamento e Distribuição de Água 24
Actividades Desportivas, de Diversão e
Recreativas 17
Semáforos e Iluminação Pública Não existe registo
Jardins, WC´s e Estacionamento 6
Museus, Bibliotecas 5
Piscinas 2
72 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Cada uma das infra-estrutura, tem um peso relativo na factura de energia eléctrica.
Relativamente ao ano 2009, nas infra-estruturas alimentadas sob a forma de energia
eléctrica em BT, tarifadas no regime de BTN – simples, BTN – Médias utilizações e BTE, o
consumo foi de 2.39 MWh. A partir dos dados fornecidos pelos serviços técnicos construi-se
o gráfico da figura 5.1, que dá o peso relativo dos consumos de energia eléctrica nas
diversas infra-estruturas. Nestes regimes a infra-estrutura com maior peso no consumo de
energia eléctrica na Câmara de Oliveira de Oliveira de Azeméis é o Parque Escolar, figura
5.1.
Figura 5.1 – Desagregação dos consumos de energia eléctrica da CMOAZ
A desagregação dos consumos de energia eléctrica na CMOAZ é baseada nos recibos
disponibilizados pela CMOAZ referente ao ano 2009.
5.2 - Caracterização das Infra-Estruturas
Neste ponto são caracterizadas algumas das Infra-Estruturas existentes, nomeadamente
a Iluminação Pública, Edifícios de Serviços e Parque Escolar. Estas Infra-Estruturas são
alimentadas sob forma de energia eléctrica em BTE e BT.
Apresentam-se os consumos de energia eléctrica, assim como as características
construtivas e de funcionamento relevantes para uma análise aos seus consumos de energia.
Por fim, apresenta-se um estudo de soluções eficientes a implementar nas Infra-Estruturas
estudadas.
22%
3%
3%
8%
11%
7%
3%
43%
Parque Escolar
Captação,Tratamento e
distribuição de água
Actividades Desportivas,
de diversao e recreativas
Piscinas
Edificios de Serviços
Museus,Bibliotecas
Jardins,WC's e
Estacionamento
Semáforos/Iluminação
Pública
Caracterização das Infra-Estruturas 73
5.2.1 - Iluminação Pública
A Iluminação Pública na CMOAZ é maioritariamente constituída por luminárias com
lâmpadas de Vapor de Sódio de Alta Pressão (VSAP), comandadas por células corpusculares
instaladas nos PT´s, figura 5.2.
Figura 5.2 – Luminária de IP e Célula Corpuscular.
Dado que a Iluminação Pública reflecte 43% do consumo de energia eléctrica da CMOAZ
é de extrema importância a adopção de um Sistema de Iluminação eficiente.
Dada a inexistência de registo do numero de luminárias existentes no município, não foi
possível, em tempo útil, conhecer qual o impacto da possível substituição, em todo o
município de luminárias constituídas por lâmpadas VSAP por luminárias constituídas por
lâmpadas LED.
A CMOAZ, no sentido de redução de consumos e sensível ao problema da eficiência
energética, no ano 2010 decidiu considerar como zona piloto para a reformulação da IP a
rua Bento Landureza.
74 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
5.2.1.1 - Rua Bento Landureza
A rua Bento Landureza encontra-se na freguesia de Oliveira de Azeméis, figura 5.3.
Figura 5.3 – Rua Bento Landureza – vista Google Maps.
A IP na rua Bento Landureza conta com 32 luminárias constituídas por lâmpadas VSAP de
150 W e balastros magnéticos. O comando destas luminárias é realizado por meio de célula
corpuscular instalada no PT que alimenta as luminárias referidas.
Entendendo-se que a luminária constituída por lâmpada LED é a tecnologia mais
eficiente existente no mercado, promove-se a substituição das existentes luminárias com
lâmpadas VSAP por Luminárias com lâmpadas LED.
a) Estudo Luminotécnico
De acordo com os critérios definidores estabelecidos pela norma EN13201-2:2003.,
considerou-se a Rua Bento Landureza da classe CE4, tabela 5.2.
Tabela 5.2 — Classificação da Rua Bento Landureza segundo a norma EN 13201- 2:2003.
Quadro Tipo de Via Características
Iluminância
média (lux)
Norma
EN
13201-
1:2003 Fraca Elevada
8
Via Urbana Secundária
(Rua, Avenida)
Velocidade ≤ 50 km/h
Veículos Motorizados
Ciclistas
Peões
Complexidade: normal a
elevada
Veículos em
estacionamento: sim
Tráfego de ciclistas: normal
Cruzamentos ≤ 3 por km
Densidade de tráfego normal
10 15 CE4
Caracterização das Infra-Estruturas 75
A luminária seleccionada para a iluminação da via foi a RoadLED80, concebida
especialmente para a iluminação pública rodoviária, tendo por base a mais avançada
tecnologia LED disponível actualmente no mercado. Com um desenho cuidado e atractivo,
enquadra-se perfeitamente em qualquer ambiente urbano.
O módulo RoadLED conjuga elevados níveis de eficiência energética com qualidade
lumínica superior.
A empresa responsável pelo projecto incluiu na proposta o estudo luminotécnico (Anexo
B) indispensável à avaliação da qualidade da instalação.
Analisando os resultados luminotécnicos obtidos, verifica-se que a solução proposta
cumpre com todos os parâmetros exigidos pela classe CE4. Esta solução apresenta,
globalmente, níveis de desempenho bastante elevados em todos os cenários (via principal e
passeio).
A potência total consumida pela lâmpada VSAP tem associado ao consumo da lâmpada,
o consumo efectuado pelo balastro magnético assim como o efeito de degradação da
lâmpada e consequente aumento de consumo.
A potência total consumida pelo equipamento LED engloba o consumo efectuado pelos
LEDs assim como o consumo da fonte de alimentação. Ao invés da tecnologia de sódio, a
potência consumida pelo equipamento LED é estanque, ou seja, não aumenta gradualmente
com o decorrer do tempo de vida da lâmpada, tabela 5.3.
Tabela 5.3 — Potências Consumidas nas tecnologias LED e VSAP.
Solução LED Solução VSAP Diferença de
Consumo (W)
Modelo Consumo Total (W) Modelo Consumo Total (W) 106
RoadLED85 90 VSAP 150W 196
Figura 5.4 – Luminária LED vs Luminária VSAP.
76 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
b) Viabilidade Económica
O presente estudo de viabilidade confronta o investimento marginal necessário para
aquisição dos equipamentos LED com o retorno financeiro, via apenas redução do consumo
energético, face às soluções existentes. Para tal, consideraram-se os valores da tabela 5.4.
Tabela 5.4 — Investimento marginal necessário para aquisição dos equipamentos LED.
Luminária Quantidade Custo Unitário (€) Custo Total (€)
RoadLED80 32 395 12640
VSAP 150W 32 200 6400
Investimento
Marginal 6240
A aplicação de tecnologia LED na iluminação pública, representa a possibilidade de
reduzir o consumo e, por conseguinte, reduzir a factura de energia. Por outro lado, a
RoadLED80 apresenta um tempo de vida útil de 15 anos, o que significa uma redução dos
custos de exploração e de manutenção, cujos encargos não são considerados no presente
estudo, porque o município não é responsável pela manutenção dos equipamentos actuais.
Tendo em conta os dados apresentados anteriormente, teremos o seguinte mapa de
Cash-Flows, tabela 5.5.
Tabela 5.5 — Mapa de Cash-Flows das poupanças obtidas com a aplicação da tecnologia LED.
Investimento (€)
Redução de custos com energia (€)
Balanço Anual (€) Balanço Acumulado
(€)
0 -7600 -6240 -6240 -6240
1
1402,97 1402,97 -4837,03
2
1459,09 1459,09 -3377,94
3
1517,45 1517,45 -1860,48
4
1578,15 1578,15 -282,33
5
1641,28 1641,28 1358,95
6
1706,93 1706,93 3065,88
7
1775,21 1775,21 4841,09
8
1846,22 1846,22 6687,31
9
1920,06 1920,06 8607,37
10
1996,87 1996,87 10604,24
11
2076,74 2076,74 12680,98
12
2159,81 2159,81 14840,79
13
2246,20 2246,20 17087,00
14
2336,05 2336,05 19423,05
15
2429,49 2429,49 21852,54
Caracterização das Infra-Estruturas 77
Podemos então concluir que uma redução de custo de energia eléctrica de 21.852,54
Euros ao longo de 15 anos, com um investimento marginal de 6.240 Euros.
A proposta apresentada não contemplou o comando das luminárias a LED, no entanto é
aconselhado a instalação de um relógio Astronómico.
Esta proposta é claramente interessante num cenário em que as lâmpadas VSAP se
encontravam no fim da sua vida útil e então foi necessária a sua substituição.
Conclui-se então que:
• O período de retorno do investimento é de aproximadamente 4 anos;
• O Valor Actualizado Líquido (VAL) é de aproximadamente 12.519,90 €;
• A Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) é de aproximadamente 25,07%;
Dados tidos em conta na elaboração da avaliação financeira:
• 4380 horas de funcionamento anual da iluminação pública.
• Tarifa de iluminação pública de 0,0908 €/KWh.
• Actualização anual de quatro pontos percentuais na tarifa de iluminação pública.
• Taxa de desconto do VAL: 5%.
Este projecto foi pioneiro no que toca à implementação de tecnologia LED na IP. Face aos
bons resultados obtidos desde o inicio do projecto, a CMOAZ tem em vista a continuação
deste projecto com novas vias públicas iluminadas a LED, contribuindo assim para o
desenvolvimento e implementação de políticas ambientais responsáveis.
5.2.2 - Edifícios de Serviços
A CMOAZ conta com 37 contadores pertencentes aos denominados edifícios de serviços.
Os consumos de energia eléctrica derivam do aquecimento, da iluminação e do
equipamento informático.
Com base nas facturas disponibilizadas pelos serviços técnicos da CMOAZ foi construída
a tabela 5.6, que indica, para cada edifício, o consumo de energia eléctrica e o valor
facturado no ano 2009.
78 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Tabela 5.6 — Consumo dos vários contadores existentes nos edifícios de serviços alimentados nos regimes BTE e BTN.
Ano 2009
Nome do Edifício a que o Contador Pertence Regime Consumo (kWh) Consumo (€)
Mercado Municipal BTE 39614,00 4.553,67 €
Edifício Paços do Concelho BTN 32662,00 4.145,55 €
Salão Nobre BTN 32337,00 4.138,81 €
Edifício António Alegria (Antigo Colégio) BTN 26802,00 3.320,98 €
Estaleiro Municipal BTE 25969,00 2.942,34 €
Edifício Bento Carqueja (Obras Particulares) BTN 18130,00 2.344,67 €
Junta de freguesia + Centro Infantil Provisório BTN 12465,00 1.880,27 €
Praça da Cidade _ Arrumos BTN 13161,00 1.739,56 €
Capela Mortuária BTN 5320,00 752,74 €
Tesouraria BTN 4558,00 639,19 €
Delegação de Saúde BTN 3335,00 626,67 €
Loja Ponto Já BTN 3387,00 551,82 € Gabinete de Sistemas de Informação
Geográfica BTN 3609,00 524,27 €
Arquivo Municipal BTN 3396,00 497,17 €
Gabinete de Acção Social BTN 3282,00 484,67 € Gabinete do Turismo e Artesanato, Sector de
Higiene e Segurança BTN 3498,00 475,64 €
Santuário do Parque de La Salette BTN 2072,00 440,49 €
UNIVA BTN 2985,00 437,49 € Sector de Gestão do PDM - Gb. Técnico
Florestal BTN 2230,00 346,06 €
Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis BTN 1772,00 341,62 €
Acção Social BTN 1821,00 341,38 €
Cemitério de Oliveira de Azeméis BTN 1703,00 328,53 €
Desconhecido 13 BTN 17,00 328,50 €
Gabinete de Atendimento ao Munícipe BTN 1196,00 315,91 €
Gabinete de Gestão de Candidaturas BTN 1718,00 246,70 €
Turismo BTN 1550,00 232,41 €
Loja Ponto Já BTN 1580,00 225,80 €
Moinhos - Edifício Administrativo BTN 916,00 195,41 €
Secção Arquivo BTN 573,00 155,28 €
Projecto Versol BTN 618,00 126,78 € Federação das Associações de Oliveira de
Azeméis BTN 611,00 123,08 €
Gestão de PDM BTN 361,00 120,56 €
Projecto Solis BTN 345,00 116,74 €
Arrecadação do Mercado BTN 127,00 97,35 €
Mercado Municipal (Gabinete) BTN 213,00 88,49 €
Ordem dos advogados BTN 26,00 70,75 €
Cemitério e Capela Mortuária de S.Roque BTN 34,00 34,60 €
Total 253993,00 34.331,95 €
Caracterização das Infra-Estruturas 79
A partir dos consumos registados nas leituras relativas a 2009, o consumo de energia
eléctrica foi de 253.993kWh, correspondendo a uma facturação de 34.331,95 €.
No ponto seguinte é apresentado uma análise detalhada dos consumos do “Edifício do
Antigo Colégio”.
5.2.2.1 - Edifício do Antigo Colégio
O edifício de serviço estudado situa-se na freguesia de Oliveira de Azeméis e encontra-
se na rua António Alegria, figura 5.5.
Figura 5.5 – Edifício do Antigo Colégio
O edifício é constituído por rés-do-chão e 1ºpiso. A sua estrutura é em alvenaria de
pedra, rebocado e pintado. As caixilharias e portas são em madeira, com cantaria de pedra e
as janelas são de vidro simples.
O consumo eléctrico deste edifício deriva essencialmente do aquecimento, da iluminação
e do equipamento informático existente. Todos estes equipamentos são alimentados sob
forma de energia eléctrica em BT, tarifada no regime de BTN – Médias Utilizações, com
potência contratada de 34,5 kVA. O consumo no ano 2009 foi de 26.802kWh.
Devido às características construtivas do edifício e ao seu horário de funcionamento, das
9:00 às 18:00, a iluminação dos espaços interiores é feita com recurso a sistemas de
iluminação artificial.
De forma a identificar as fontes de consumo existente no edifício, realizou-se uma visita
ao mesmo, possibilitando assim, uma lista exaustiva de todas as fontes de consumo, tabela
5.7.
80 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Tabela 5.7 — Identificação das fontes de consumo existentes no Edifício do Antigo Colégio.
Sala Iluminação Consumo
Total (kWh) Aquecimento
Consumo Total (kWh)
Informática Consumo
Total (kWh)
Hall Fluorescente
Compacta 48 s/ s/ Compras 1 T5 560 Termoventilador 2030 LCD 800 Compras 2 T5 560 Termoventilador 4000 LCD 640 Recursos Humanos
T8 460,8 Termoventilador 4000 LCD 960
Gabinete Jurídico 1
T5 140 Termoventilador 1200 LCD 480 CRT 400
Gabinete Jurídico 2 T8 115,2 Termoventilador 2000
LCD 320 CRT 200
Gab.3 T5 266 Termoventilador 2000 LCD 480
102 Fluorescente
2pinos 72 s/ LCD 640
104 Fluorescente 2pinos
72 s/
LCD 480
Vereador Fluorescente 2pinos 72 s/ s/
105 Fluorescente
2pinos 72 s/ LCD 480 CRT 400
Património T5 244 Termoventilador 2000 LCD 480 Actas T8 345,6 s/ Portátil 100 Pedro
Marques T8 230,4 Termoventilador 2000 s/
Gabinete x T8 172,8 Aquecedor a
Óleo 800 CRT 400
Consumo Anual (kWh) 6861,6
8813,2
10890 Consumo Anual Total
(kWh) 26564,8
O valor do consumo anual total apresentado na tabela 5.7, 26.564,8 kWh, encontra-se um
pouco abaixo do valor registado na facturação do ano 2009, 26.802kWh. Este diferencial
justifica-se, nomeadamente, com o facto de o comando da iluminação em muitos espaços não
ser o mais adequado, nomeadamente no hall, nos corredores e nas casas de banho.
O Edifício não possui sistema de aquecimento de água sanitária.
O sistema de iluminação é composto por lâmpadas fluorescentes T8 com balastros
magnéticos, lâmpadas fluorescentes T5 com balastro electrónico A2, Lâmpadas fluorescentes
compactas e algumas lâmpadas incandescentes, apenas nos corredores. Na sala denominada
de “Sala de Compras 1”, com um luxímetro HT 306, figura 5.6, medi o nível de iluminância de
1128 lux, tendo verificado que se encontrava muito superior ao valor recomendado na norma
ISO 8995, de 500 lux.
Caracterização das Infra-Estruturas 81
Figura 5.6 – Luxímetro HT 306 utilizado nas medições.
O nível de iluminância tão elevado reflecte a falta de projecto luminotécnico, aquando
da substituição das luminárias equipadas com lâmpadas fluorescentes T8 por luminárias
equipadas com lâmpadas fluorescentes T5.
O aquecimento é feito através de termoventiladores de potências elevadas (≈2000 W) sem
regulação de temperatura e permanentemente ligados. Embora só funcionem em meses de
frio, esta forma de aquecimento reflecte 33% do consumo anual do edifício, figura 5.7, torna-
se evidente a necessidade de um sistema de aquecimento eficiente.
Figura 5.7 – Desagregação dos consumos do Edifício de Serviço do Antigo Colégio.
5.2.3 - Parque Escolar
A CMOAZ conta com 85 contadores pertencentes ao denominado Parque Escolar. Os
consumos de energia eléctrica derivam, tal como nos edifícios de serviço do aquecimento,
da iluminação e do equipamento informático.
Com base nas facturas disponibilizadas pelos serviços técnicos da CMOAZ, foi construída
a tabela 5.8, que indica, para cada edifício, o consumo de energia eléctrica e o valor
facturado no ano 2009.
26%
33%
41%Iluminação
Aquecimento
Informática
82 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Tabela 5.8 — Consumo dos vários contadores existentes no Parque Escolar alimentados nos regimes BTN.
Ano 2009
Nome do Edifício a que o Contador Pertence Consumo (kWh) Consumo (€)
Escola Superior de Enfermagem CPV-OAZ 49436,00 5.872,55 €
Centro Formação de Futebol Ápio Assunção + Pista de Atletismo
42773,00 6.448,27 €
Edifício Novo da CVP - OAZ 39274,00 4.338,75 €
Anexo do antigo colégio 34157,00 4.359,21 € EB1 e JI do Picoto 23477,00 3.082,01 €
Centro Lúdico (Biblioteca/Ludoteca) de Oliveira de Azeméis
22168,00 5.129,51 €
EB1 e JI de Macieira de Sarnes 21180,00 3.007,12 €
EB1 de Arroteia n.º 1 (EB1 Maria Godinho) 19310,00 2.283,18 €
EB1 de S.Roque 15930,00 1.883,53 €
EB1 e JI do Largo da Feira 12694,52 1.815,10 €
EB1 Areosa n.º 1 10992,00 1.522,67 €
EB1 e JI de Teamonde 10749,00 1.432,02 €
EB1 de Madaíl 10458,00 1.387,33 €
EB1 de Santo António n.º1 9730,00 1.298,65 €
EB1 N.º 1 da Ponte 7610,00 1.026,19 €
EB1 de Bustelo 7474,00 992,32 €
EB1 de Palmaz 7399,00 1.510,51 €
EB1 de Oliveira de Azeméis Sede n.º 4 e JI 6499,23 1.150,32 €
JI da Ponte 6491,00 923,39 €
EB1 do Alvão 6422,00 1.000,51 €
JI de Cesar n.º 1 e n.º2 6314,00 890,41 €
JI de Nogueira do Cravo 6152,00 899,80 €
EB1 de Carregosa 6116,12 64,43 €
EB1 de Nespereira (parte 1) 5937,00 827,85 €
EB1 de Cesar n.º 2 e JI de Vilarinho 5608,00 901,93 €
EB1 de Santa Luzia 5563,00 896,47 €
JI da Igreja 5293,00 863,78 €
EB1 Casalmarinho 5245,00 833,27 €
EB1 de Ul 4750,00 798,03 €
EB1 de Adães 4689,00 681,31 €
EB1 de Cesar n.º 1 4588,00 776,66 €
EB1 N.º 4 do Outeiro 3840,00 626,28 €
EB1 n.º 1 do Outeiro (Parte1) 3719,00 605,16 €
EB1 de S. Martinho da Gândara n.º 3 (Serrazinha) 3684,00 667,18 €
ATL - Pequeno Conde 3563,00 893,65 €
EB1 de Vila Chã n.º 2 (Parte 1) 3329,00 420,36 €
EB1 de Pinhão 3297,00 451,30 €
EB1 n.º 1 do Areal 3260,00 482,00 €
EB1 de Azagães n.º 1 3233,00 546,38 €
ATL de Selores 3131,00 597,47 €
OTL/ATL do Lugar do Outeiro 2984,00 480,47 €
Caracterização das Infra-Estruturas 83
EB1 de Rebordões 2925,00 543,45 €
EB1 de S. Martinho da Gândara n.º 2 (Vide) 2876,00 437,68 €
EB1 de Faria de Baixo n.º 1 e JI de Faria de Baixo 1 2803,00 594,51 €
EB1 n.º 1 do Outeiro (Parte 2) 2802,00 448,20 €
EB1 Santo António n.º2 e JI Vermoim 2796,00 442,98 €
EB1 de Figueiredo n.º 2 2757,00 421,09 €
JI Cavadinha 2723,00 393,17 €
JI de Carregosa 2674,00 381,12 €
EB1 de Faria de Baixo n.º 1 e JI de Faria de Baixo 2 2598,00 505,18 €
EB1 de Oliveira de Azeméis n.º 3 2525,00 494,02 €
JI de Lações de Cima 2344,00 335,77 €
CETS - Sala 2 Biblioteca 2306,00 397,74 €
JI de Bustelo 2293,00 364,90 €
EB1 de S. Martinho da Gândara n.º1 (Casaldias) 2222,00 491,89 €
EB1 do Curval (Parte 2) 2106,00 388,15 €
Educação e Formação de Adultos 1990,00 361,85 €
EB1 de Azagães n.º 2 e JI de Azagães 1826,00 288,80 €
EB1 Casalmarinho (Parte B) 1807,00 246,32 €
CETS - Sala de Aulas Nº 6 1713,00 259,48 €
EB1 de Vila Chã n.º 2 (Parte 2) 1507,00 210,23 €
JI de S.Roque 1457,00 263,66 €
Eb1 do Cruzeiro 1394,00 245,17 €
CETS - Sala 1 - Biblioteca 1276,00 206,56 €
JI do Cruzeiro 1240,00 224,41 €
Centro Escolar do Curval (Jardim de Infância) 1220,00 244,38 €
EB1 do Curval (Parte 1) 1178,00 246,54 €
CETS - Laboratorio - sala 3 1126,00 289,47 €
JI Figueiredo 1050,00 214,37 €
EB1 de Selores e JI de Selores 1047,00 287,06 €
JI do Outeiro 1012,00 174,58 €
CETS - Laboratório (Sala 2 ) 980,00 252,22 €
EB1 de Faria de Cima n.º 2 e JI de Faria de Cima 939,00 193,51 €
CETS sala 6, sala 7, sala 1 875,00 260,83 €
JI de Pindelo 840,00 222,58 €
CETS - Sala 8 Gabinete 714,00 173,68 €
CETS - Quadro de Serviços Comuns 637,00 107,85 €
Gabinete (CETS) 622,00 125,61 €
CETS - Sala de Aulas Nº 5 604,00 116,48 €
CETS - Sala de Aula (Sala 5) 371,00 199,79 €
CETS - Sala 8 Secretaria 332,00 195,07 €
JI de Ossela 160,00 34,33 €
Jardim de Infância do Tapado 140,00 24,11 €
CETS - Sala de Informática (sala 4) 123,00 169,68 €
CETS - Arrumo 6,00 42,26 €
Total 525454,87 77.188,06 €
84 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
A partir das leituras relativas a 2009, verificou-se que o consumo foi de 525.454,87kWh,
correspondendo a uma facturação de 77.188,06 €.
No ponto seguinte é apresentado em análise detalhada dos consumos da Escola do
Ensino Básico do 1º ciclo de S. Roque.
5.2.3.1 - Escola do Ensino Básico do 1º Ciclo de S. Roque
A Escola do Ensino Básico do 1º ciclo situa-se na freguesia de S. Roque, encontra-se na rua
Padre Pereira da Costa, figura 5.8.
Figura 5.8 – Escola do Ensino Básico do 1º Ciclo de S.Roque.
O edifício foi construído em 1960, é constituído por rés-do-chão e 1ºpiso. A sua estrutura
é em alvenaria de pedra, rebocado e pintado. As caixilharias e portas são em madeira, com
cantaria de pedra e as janelas são de vidro simples. No piso 0 existe a recepção, a sala dos
professores, uma sala de aula, biblioteca e cinco casas de banho. No piso 1 existem duas salas
de aula.
O consumo deste edifício, deriva essencialmente do aquecimento, da iluminação e do
pouco equipamento informático existente. Todos estes equipamentos são alimentados sob
forma de energia eléctrica em BT, tarifada no regime de BTN – Médias Utilizações, com
potência contratada de 41,4 kVA. O consumo no ano 2009 foi de 15.930kWh.
A tabela 5.9 mostra o consumo medido no período de 1 a 21 de Janeiro de 2009, em que
facilmente se percebe que o consumo nas horas de cheia é o que tem mais peso, seguindo-se
as horas de vazio e só depois as horas de ponta.
Tabela 5.9 — Consumo da Escola do Ensino Básico do 1º ciclo de S.Roque no período de 1 a 21
de Janeiro de 2009.
Tarifa BTN – Médias Utilizações Consumo (kWh)
Consumo horas de vazio 576
Consumo horas de ponta 247
Consumo horas de cheias 617
Caracterização das Infra-Estruturas 85
O Edifício não possui sistema de aquecimento de água sanitária.
Devido às características construtivas do edifício e ao seu horário de funcionamento, das
8:30 às 16:30, a iluminação artificial representa 63% do consumo anual do edifício. A
iluminação dos vários espaços é feita com recurso a sistemas de iluminação artificial. O
sistema de iluminação é composto por lâmpadas fluorescentes T8 com balastros magnéticos e
lâmpadas incandescentes. Identificaram-se algumas situações em que o comando dos
circuitos de iluminação é pouco apropriado.
O aquecimento é feito através de aquecedores a óleo de elevada potência (≈2000 W).
Embora só funcionem em meses de frio, esta forma de aquecimento reflecte 33% do consumo
anual do edifício, figura 5.9. Dado que uma grande fatia do consumo nas horas de cheia é
resultante do sistema de aquecimento, torna-se evidente a necessidade de um sistema de
aquecimento eficiente.
Estes sistemas nunca foram alvo de preocupação no que toca a eficiência energética.
Figura 5.9 – Desagregação dos consumos da Escola do Ensino Básico do 1º ciclo de S.Roque.
a) Levantamento Detalhado das Fontes de Consumo
De forma a compreender o consumo de energia eléctrica na escola de S. Roque, realizou-
se uma visita à mesma, e fez-se um levantamento exaustivo, por sala, de todas a fontes de
consumo.
O sistema de iluminação é feito através de lâmpadas fluorescentes T8, com balastro
magnético, lâmpadas incandescentes e lâmpadas de halogéneo, tabela 5.10.
Tabela 5.10 — Características do sistema de iluminação utilizado.
Incandescente Halogéneo
Fluorescente
Linear T8
Potência (W) 60 500 18 e 36
IRC 90 a 100 90 a 100 75
Preço 2 a 3€ 2 a 5€ 3€
63%
33%
4%
Iluminação
Aquecimento
Informática
86 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
As luminárias com lâmpadas incandescentes estão instaladas no exterior do edifício e nas
casas de banho e o comando é realizado por meio de interruptores. As luminárias, com
lâmpadas de halogéneo, estão instaladas no exterior do edifício e são comandadas por meio
de disjuntores existentes no quadro de entrada. As luminárias com lâmpadas fluorescentes
linear T8 estão instaladas no hall, nos corredores, nas salas de aulas, sala dos professores e
biblioteca e o comando das mesmas é realizado por meio de interruptores.
b) Análise das Características Eléctricas das Cargas
De forma a medir o consumo efectivo de cada lâmpada existente e das lâmpadas
eficientes, usei um analisador de energia da marca Chauvin Arnoux, duas pinças, um
amperímetro analógico e um multímetro digital, figura 5.10.
Figura 5.10 – Ensaio de levantamento das características eléctricas de vários tipos de lâmpadas.
A necessidade de utilizar, além do analisador de energia, o amperímetro analógico e o
multímetro digital prende-se com o facto de que o analisador de energia não foi construído
para medir grandezas da ordem dos miliamperes, assim sendo, foi necessário estabelecer uma
correspondência dos valores medidos no amperímetro analógico e a escala utilizada no
analisador de energia. O multímetro digital apenas foi utilizado para comprovar os valores
medidos no amperímetro analógico. Todos estes pormenores contribuíram para que a análise
fosse o mais preciso possível. Através da análise obtida por meio do analisador construiu-se a
tabela 5.11.
Caracterização das Infra-Estruturas 87
Tabela 5.11 — Características eléctricas das lâmpadas analisadas.
Corrente Tensão
Tipo U (V) Ia (A) Potência Fabricante (W)
Potência Medida (W)
cos φ THD (%) THD (%)
Incandescente 235 0,27 60 63,5 1 2,1 1,8
Halogéneo 235 2,14 500 501,5 1 2,4 1,8 Fluorescente
LinearT8 235 0,38 18 28,4 (i) 0,3 5,7 1,8
Fluorescente Linear T5 235 0,06 14 15,4 (i) 0,96 17,2 1,8
Fluorescente compacta 235 0,18 23 25,5 (c) 0,64 99 1,8
Constata-se que a lâmpada Fluorescente Linear T8 com balastro magnético consome mais
60% da potência nominal da lâmpada. Embora a lâmpada fluorescente compacta surja no
mercado como substituta a lâmpada incandescente, é de elevada importância registar que
apesar da elevada economia no consumo e elevada duração de vida, este tipo de lâmpada
possui um factor de potência capacitivo e uma elevada distorção harmónica, provocando
assim poluição na rede eléctrica. Dado que a tecnologia LED existente no mercado nacional
para iluminação artificial ainda apresenta um custo de aquisição elevado e o fluxo luminoso
ainda não é o desejado, entendeu-se assim não incluir nesta analise as lâmpadas LED.
Conclui-se através destes ensaios que a Lâmpada Fluorescente Linear T5 com balastro
electrónico A2 é a luminária que preenche satisfatoriamente todos os requisitos eléctricos.
O aquecimento é realizado por meio de aquecedores a Óleo sem que haja regulação da
temperatura da sala. Este tipo de aquecedor apenas tem um termóstato que regula a
temperatura dissipada pelo aparelho. Existindo este dispositivo nos aquecedores, é
importante medir o consumo efectivo do aparelho, assim sendo, recorreu-se a utilização de
um contador de energia, figura 5.11.
Figura 5.11 – Contador de energia monofásica utilizado [57].
O sistema informático é constituído por computadores de secretaria com monitor CRT.
Reunidas as características das cargas, estimou-se o consumo anual do edifício, tabela
5.12.
88 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Tabela 5.12 — Consumo efectivo das cargas
Iluminação
Consumo Total (kWh) Aquecimento
Consumo Total (kWh) Informática
Consumo Total (kWh)
Exterior Incandescente 0,24 - - - -
Halogéneo 1,5 - - - -
2x Hall T8 0,1152 - - - - 2x
Corredor T8 0,1152 - - - -
3x Sala T8 2,4192 Óleo 5,6 CRT 0,4 Biblioteca T8 1,3824 Óleo 0,8 CRT 0,2 Casa de banho Incandescente 0,3
- - - -
Sala dos Professores T8 0,0576 Óleo 0,8 - -
Consumo Anual 9709,2 5068,8 600
Consumo Anual Total 15.378 kWh
Constata-se que o valor do consumo anual obtido na tabela 5.12 é inferior ao obtido na
análise da facturação, 15.378 kWh e 15.930 kWh respectivamente. Esta diferença deve-se ao
facto que o comando da iluminação em muitos espaços não é o mais adequado,
nomeadamente no hall, nos corredores, no exterior e nas casas de banho. Na eventualidade
de se esquecer desligar a iluminação no interruptor, a mesma permanecerá ligada até que
alguém desligue. Assim sendo é importante adoptar medidas de comando mais eficazes.
b) Encontro de Soluções
Neste ponto apresenta-se um estudo que faz referencia às lâmpadas existente e às
lâmpadas mais eficiente a instalar em cada espaço.
Dado que a iluminação representa 63% do consumo anual da escola, propõe-se as
seguintes substituições:
• Lâmpadas Incandescentes por Lâmpadas Fluorescentes Compactas
• Lâmpadas Fluorescentes T8 por Lâmpadas Fluorescentes T5
• Balastros Magnéticos por Balastros Electrónicos A2
• Lâmpadas de Halogéneo por Lâmpadas de Iodetos Metálicos
• Interruptores por Células de Presença
Respeitando os níveis de iluminância recomendados na norma ISO 8995 construiu-se a
tabela 5.13, que indica o tipo de lâmpada, quantidade e potência, consoante o espaço.
Caracterização das Infra-Estruturas 89
Tabela 5.13 — Soluções Eficientes
Existente Eficiente
Tipo Quantidade Potência
(W)
Tipo Quantidade Potência
(W)
Exterior
Incandescente 4 60 Fluorescente
Compacta
4 14
Halogéneo 3 500 Iodetos
Metálicos
3 100
Hall Fluorescente
T8
2 36 Fluorescente
T5
2 28
Corredor Fluorescente
T8
2 36 Fluorescente
T5
2 28
Sala 1,2 e 3 Fluorescente
T8
42 36 Fluorescente
T5
42 28
Biblioteca Fluorescente
T8
48 18 Fluorescente
T5
40 14
Casas de
Banho
Incandescente 5 60 Fluorescente
Compacta
5 14
Sala dos
Professores
Fluorescente
T8
2 18 Fluorescente
T5
2 21
No hall, nos corredores e nas casas de banho recomenda-se que os interruptores sejam
substituídos por detectores de presença. No exterior recomenda-se a que o comando da
iluminação seja através de célula corpuscular.
Ao nível da informática recomenda-se que os monitores CRT sejam substituídos por
monitores LCD.
Dado que o aquecimento representa 33% do consumo anual da escola propõe-se a
instalação de um sistema mais eficiente.
Com a implementação apenas de medidas que dizem respeito à iluminação e à
informática, estima-se uma redução de 35,7% no consumo anual de energia eléctrica, figura
5.12, o que permitirá reduzir as emissões de CO2 em 2,32 tCO2/ano. Esta conversão foi
realizada usando informação disponibilizada no site da EDP corporate (CO2 g/kWh=369,23).
90 Matriz Energética de Oliveira de Azeméis
Figura 5.12 – Impacto das soluções eficientes no consumo de energia eléctrica anual.
No âmbito dos trabalhos a realizar na escola, tomando por base valores obtidos em
grossistas de material eléctrico estimou-se que o investimento seja amortizado em dois anos
e meio, tabela 5.14.
Tabela 5.14 — Mapa de Cash-Flows das poupanças obtidas com as soluções eficientes
apresentadas.
Ano Investimento (€) Poupança (€) Valor acumulado (€)
1 -1.896,00 € 770,75 € -1.125,25 €
2 -1.125,25 € 770,75 € -354,50 €
3 -354,50 € 770,75 € 416,26 €
Dados tidos em conta na elaboração da avaliação financeira:
• 2000 horas de funcionamento anual da iluminação em interior.
• 750 horas de funcionamento anual da iluminação exterior
• Tarifa de 0,0665 €/kWh no consumo em horas de vazio.
• Tarifa de 0,2572 €/kWh no consumo em horas de ponta.
• Tarifa de 0,1218 €/kWh no consumo em horas de cheio.
Esta análise de amortização não contempla a mão-de-obra necessária para a reformulação
das instalações, que pode ser realizada pelo pessoal da Câmara Municipal de Oliveira de
Azeméis.
Síntese 91
5.3 - Síntese
O presente capítulo permitiu diagnosticar a utilização da energia eléctrica na Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis, identificando-se quais as infra-estruturas responsáveis pela
sua utilização, bem como os modos em que este uso se procede.
A partir da análise realizada é possível ter uma noção das infra-estruturas prioritárias em
termos da aplicação de medidas que se traduzam no incremento da eficiência energética e da
utilização das energias renováveis, assim como na poupança e conservação de energia, com a
consequente diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.
As visitas às diversas infra-estruturas permitiram realizar um levantamento exaustivo das
fontes de consumo de energia eléctrica. Por meio deste levantamento estudaram-se soluções
que visaram a eficiência energética, sem que houvesse diminuição de conforto. Teve-se o
cuidado de analisar em laboratório, as características eléctricas das mesmas soluções,
possibilitando assim um estudo rigoroso e metódico.
Os resultados obtidos neste capítulo são fulcrais para a elaboração futura de um Plano de
Acção para a Energia, no qual se pretendem definir as linhas orientadoras da acção prioritária
da agência de Energia em Oliveira de Azeméis, na construção de um desenvolvimento mais
sustentável.
Capítulo 6
Conclusão e Proposta de Trabalhos Futuros
As Agências de Energia surgiram a nível Europeu como sendo instituições que promovem a
adopção de sistemas eficientes, sensibilizam as populações das novas necessidades de
racionalização da energia e monitorizam/controlam os consumos num ou mais municípios.
Nesta dissertação analisou-se um cenário de criação de uma Agência de Energia no
Município de Oliveira de Azeméis.
Tendo o Governo Português estabelecido metas de redução das emissões de CO2, e dado
que os edifícios públicos detêm o maior peso no que diz respeito ao consumo energético, as
Agências de Energia difundiram-se pelos Municípios de Portugal, com o objectivo de ajudar o
país a cumprir as metas prometidas nos acordos, nomeadamente no Protocolo de Quioto.
Dado que para o arranque de um projecto desta envergadura é necessário apoio
financeiro, as Agências de Energia associaram-se inicialmente a programas Europeus,
nomeadamente IEE. Uma vez que os programas instituídos a nível Europeu não foram
suficientes para que Portugal cumpra as metas prometidas, o governo português aprovou,
nomeadamente em 24 de Outubro de 2008 o PNAEE, que englobou um conjunto alargado de
programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal pudesse alcançar e
suplantar os objectivos fixados. No entanto, mais uma vez todos os esforços não estão a ser
suficientes para que Portugal cumpra com as metas estabelecidas no PNAEE. Assim sendo, a
15 de Abril de 2010 o governo português aprova o ENE 2020. O ENE 2020 surge como uma
estratégia governamental, suportada em cinco eixos de desenvolvimento, que actualiza o
PNAEE, define uma agenda para competitividade, o crescimento e a independência
energética e financeira do País.
Tendo o governo português aprovado inúmeros programas de cariz energético, prevê-se
um aumento da Criação de Agências de Energia em todo território nacional.
As soluções energéticas apresentadas nesta dissertação vêm fazer face às actuais
obrigações ambientais estabelecidas, proporcionando assim, que cada infra-estrutura
municipal reduza o consumo de energia, adoptando uma politica sustentável.
Procurou-se, de acordo com a informação disponibilizada pela CMOAZ a criação de uma
matriz de energia eléctrica das infra-estruturas estudadas. Constatou-se que a maior fonte de
consumo está associada à Iluminação Publica com 43%, seguidamente o Parque Escolar com
22%, os Edifícios de Serviços com 11% e, por fim, as piscinas com 8%.
94 Conclusão e Proposta de Trabalhos Futuros
Após esta análise procurou-se caracterizar algumas das infra-estruturas existentes no
município.
De forma a caracterizar um edifício foi fundamental começar por conhecer tão bem
quanto, possível a quantidade de energia consumida e de que forma esta é consumida.
O levantamento energético foi a primeira fase de um processo conducente à tomada de
consciência da situação energética do edifício e consequente decisão sobre as alterações a
efectuar para uma melhor e mais racional utilização da energia. Esta intervenção permitiu
conhecer os equipamentos instalados e identificar o seu estado de funcionamento, de modo a
estabelecer os fluxos de energia mais relevantes e, assim, planificar uma intervenção
conducente a uma eventual redução de consumos.
Infelizmente, os dados disponibilizados pela CMOAZ referentes aos consumos energéticos
das infra-estruturas demoraram muito tempo a serem disponibilizados. Este facto reflecte a
recolha inapropriada a que são submetidos, encontrando-se dispersos por diversos
departamentos. Assim, é importante que as facturas de electricidade possam ser recebidas,
registadas e arquivadas pelo mesmo departamento que detém a informação do consumo de
energia eléctrica, procurando-se assim uma centralização de informação.
Por fim, por meio de uma empresa de Iluminação Pública analisou-se uma proposta de
instalação/substituição das luminárias existentes por Luminárias LED na rua Bento Landureza.
A proposta é aliciante, pois possibilita a redução de consumos com uma amortização reduzida
e permite ainda que a CMOAZ dê um passo em frente, no que toca a Eficiência Energética.
Também se procurou que na escola de S. Roque Escola do Básico do 1º ciclo realizar uma
auditoria energética ao nível eléctrico. Fez-se o levantamento exaustivo de todas as fontes
de consumo, realizaram-se medições dos equipamentos e, por fim, estabeleceu-se uma lista
de soluções que permitem a redução de 35,7% do consumo de electricidade com uma
amortização do investimento em dois anos e meio.
De salientar que, embora todas soluções apresentadas comportem um elevado avanço
tecnológico na racionalização da energia, não serão suficientes se os utilizadores não
estiverem consciencializados que têm que cooperar com a tecnologia existente. Com isto
quer-se dizer que a tecnologia pode evoluir, mas se os utilizadores não a utilizarem com
regras, a sua eficácia desaparece. Por exemplo, uma sala climatizada através do sistema de
ar - condicionado, em que o utilizador recorre a um aquecedor convencional para aumentar a
temperatura da sala, esta deixa de ser energeticamente eficiente para ser energeticamente
dissipadora. Portanto, é de elevada importância a realização de acções de formação dos
utilizadores com temas que abordem a eficiência energética.
O estudo realizado mostrou a importância que as Agências de Energia assumem hoje em
dia. No concelho de Oliveira de Azeméis não existe qualquer organismo com a função de
“olhar com olhos de ver” para os problemas energéticos do concelho.
Foram identificadas várias áreas de possível actuação de uma Agência de Energia.
Conclui-se então que é de maior interesse para CMOAZ iniciar o processo de instalação de
uma Agencia de Energia recorrendo aos programas de financiamento nacionais e da
comunidade europeia disponíveis.
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[10] Protocolo de Quioto:” Quercus Avalia Prestação Portuguesa no Primeiro Ano do Período
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[20] Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Decreto-Lei n.º 314/2000 de 2
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[21] ProSTO – Best Practice Implementation of Solar Thermal Obligations. Disponível em
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[22] O Novo Norte. Disponível em http://www.ccr-norte.pt/on2.php?i=361. Acesso em
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[23] Apresentação Síntese do Programa Operacional do Norte 2007/2013. Disponível em
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[24] Resolução de Concelho de Ministros n.º 33/2010: Diário da República, 1.ª série — N.º 73
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Disponível em
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[27] Resolução de Concelho de Ministros n.º 80/2008: Diário da República, 1.ª série — N.º 97
— 22/Outubro /2010
[28] Pordata, Consumo de Energia Eléctrica. Disponível em
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[29] Leite da Silva, Catarina Branco. “Estudo da Eficiência Luminosa e Energética do Sistema
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[36] Teixeira, Armínio; “Iluminação Pública – Poupança de Energia Eléctrica”, FEUP.
[37] Orbis, Alumbrado Público. Disponível em http://www.orbis.es/principal.aspx. Acesso em
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[38] Teixeira, Armínio; “Comando de circuitos de Iluminação”, FEUP.
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[40] EDP, “Ligação de Clientes de Baixa Tensão”, DIT-C14-100/N MAI 2007
[41] Vasconcelos, Jorge; “Facturação de energia reactiva - Parecer interpretativo”, Lisboa,
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[42] ERSE, Despacho n.º 12605/2010, Diário da República, 2.ª série — N.º 150 — 4 de Agosto
de 2010
[43] ERSE, Despacho n.º 7253/2010, Diário da República, 2.ª série — N.º 80 — 26 de Abril de
2010
[44] Neves dos Santos, José; “Compensação do Factor de Potência”, FEUP
[45] RTR, Baterías Autorreguladas de Condensadores MA/C/CE/TER. Disponível em
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[47] Teixeira, Armínio; “Tipos de Lâmpadas”, FEUP.
[48] DGEG, Eficiência Energética - Iluminação. Disponível em http://www.dgge.pt/. Acesso
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[49] Teixeira, Armínio; “Eficiência Energética das Instalações de Iluminação”, FEUP.
[50] Osram, “A directiva EuP traça o futuro”. Disponível em http://www.osram.pt/. Acesso
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[51] Osram, “ Directivas Europeias e o Sector da Iluminação”. Disponível em
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[52] ADENE, “Utilização racional de energia em estabelecimento de ensino básico”.
Disponível em www.forma-te.com/.../4681-utilizacao-racional-de-energia-em-
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[53] Chatron - Tubo Solar. Disponível em http://www.chatron.pt/engine.php?cat=166. Acesso
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[54] Sunlux – Tubo de Luz Solar. Disponível em http://www.sunergetic.pt/produtos/sunpipe-
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[55] Energy Star. Disponível em http://www.eu-energystar.org/pt/index.html. Acesso em
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[56] Comissão das Comunidades Europeias. EUR – LEX – 52006DC0140 – PT.
[57] Legrand - Contador de Energia Monofásica Lexic. Disponível em http://www.legrand.pt.
Acesso em 30/Novembro/2010.
[58] Energia Viva – Engenharia e Consultoria, “Estudo de aplicação da tecnologia LED na Rua
Bento Landureza”.
Anexo A
Proposta de Estatuto da Agência de Energia em Oliveira de Azeméis
CAPÍTULO I Definições Gerais
Artigo 1º Denominação, natureza e duração
1. A associação adopta a denominação de Agência Municipal de Energia de Oliveira de Azeméis, em abreviatura AEAzeméis, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, reger-se-á por estes estatutos, subsidiariamente, pelas normas de direito privado e por regulamentos internos dispondo sobre as normas de procedimento a adoptar no exercício das competências estatutárias. 2. A AEAzeméis constitui-se para durar por tempo indeterminado.
Artigo 2º Sede
A AEAzeméis tem a sua sede em ____________________________________ podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar delegações.
Artigo 3º Objecto
1. O objecto da AEAzeméis é o de contribuir para aumentar a eficiência energética, através da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos. Nesse sentido, a AEAzeméis deverá promover a valorização dos recursos endógenos locais, a divulgação e aplicação de medidas de eficiência energética e ambientais, a utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de energia e de menor impacto ambiental, fomentando a criação de novas actividades económicas e emprego, e assim contribuindo para um desenvolvimento sustentável da região. 2. O espaço de intervenção será o Município de Oliveira de Azeméis, podendo a sua actividade, no todo ou em parte, estender-se a outras regiões.
100 Anexo A
Artigo 4º Fins
1. Com vista à prossecução dos seus objectivos, a AEAzeméis poderá, nomeadamente, desenvolver as seguintes actividades:
a) Propor, colaborar ou realizar estudos de planeamento energético; b) Apoiar a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e outras autarquias na definição de políticas energéticas e ambientais aplicáveis no planeamento, gestão e ordenamento do território, na organização da gestão de energia das suas instalações e na elaboração de projectos específicos de eficiência energética e de utilização de energias renováveis; c) Apoiar e aconselhar os agentes económicos em questões energéticas, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e de apoio à decisão de investimento; d) Apoiar e aconselhar os consumidores de energia, em geral, privados ou públicos na escolha de equipamentos, na concepção de edifícios e sistemas, e na sua utilização; e) Cooperar com empresas distribuidoras de energia na adopção de programas de gestão da procura e de planeamento integrado de recursos;
f) Fomentar a relação e a conjugação de esforços com outras entidades públicas e privadas na definição e execução de políticas energéticas de conservação da energia e de valorização das energias renováveis;
g) Desenvolver e intensificar relações com instituições nacionais e estrangeiras para o intercâmbio de experiências neste domínio;
h) Realizar acções com vista à alteração do mercado de edifícios, equipamentos e serviços de energia, no sentido de uma maior eficiência energética;
i) Promover a divulgação de conceitos e tecnologias adequadas à utilização racional de energia e à utilização das energias renováveis, fomentando iniciativas que conduzam à produção e ao fabrico de qualidade dos respectivos equipamentos e a criação de novas actividades económicas;
j) Promover a difusão de informação relativa à eficiência energética e energias renováveis, organizar acções de formação especializada nos domínios da sua actividade e participar na educação, através de campanhas de sensibilização e seminários;
k) Promover acções que conduzam à valorização energética dos resíduos sólidos urbanos e das lamas provenientes das Estações de Tratamento de Águas Residuais, integrando a componente energia na gestão integrada destes resíduos e efluentes.
2. No âmbito das suas actividades poderá a AEAzeméis encarregar-se da realização de projectos específicos, autonomamente ou em colaboração com outras entidades e nas condições a acordar.
3. A AEAzeméis procurará articular a sua actividade com instituições afins, podendo filiarse em organizações de âmbito Municipal, Regional ou Internacional da especialidade.
Anexo A 101
CAPÍTULO II Dos associados
Artigo 5º
Associados
1. Podem ser associados da AEAzeméis as pessoas singulares ou colectivas que, interessadas no objecto social e admitidas nos termos destes estatutos, dêem simultaneamente a sua adesão aos seus estatutos.
2. Os associados são: fundadores, ordinários e extraordinários.
3. São associados fundadores os associados outorgantes no presente contrato de constituição da associação, podendo a Assembleia Geral admitir outras pessoas colectivas e singulares interessadas na prossecução dos objectivos da AEAzeméis como associados fundadores, desde que sejam aceites por deliberação formada pela maioria de dois terços dos votos. A possibilidade de admissão de associados fundadores terminará após um ano decorrido da data da realização das primeiras eleições. 4. São associados ordinários, as pessoas singulares ou colectivas que se proponham contribuir para a realização dos objectivos da AEAzeméis, e sejam aceites pelo Conselho de Administração, a requerimento dos interessados. 5. São associados extraordinários as pessoas singulares e colectivas a quem a Assembleia Geral atribua tal estatuto, através de deliberação tomada por voto favorável da maioria dos associados presentes em que ocorra o voto favorável de dois terços dos associados fundadores. 6. Os associados extraordinários poderão ser pessoas singulares ou colectivas que possam prestar serviços relevantes à AEAzeméis, que se distingam pelos seus méritos técnico-científicos, pela acção relevante no âmbito da investigação nos sectores da energia e do ambiente, pela sua conduta académica, social e pessoal ou pela valiosa colaboração com a AEAzeméis.
Artigo 6º Direitos Gerais dos Associados
1. Constituem direitos dos membros fundadores e ordinários:
a) Participar e votar nas Assembleias Gerais,
b) Requerer a convocação das Assembleias Gerais extraordinárias nos termos destes estatutos e da lei;
c) Examinar as contas, documentos e outros elementos relacionados com as actividades da AEAzeméis, nos oito dias que antecedem as Assembleias Gerais;
d) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais e propor a admissão de novos associados;
e) Ter prioridade, em relação a terceiros, na elaboração de trabalhos executados pela AEAzeméis e beneficiar de descontos relativamente aos mesmos;
f) Ser informado dos resultados alcançados no campo técnico e científico que não sejam estritamente confidenciais.
2. Constituem direitos dos membros extraordinários:
102 Anexo A
a) Eleger dois elementos entre si para o Conselho Técnico e Científico;
b) Não estando vinculados ao pagamento de participação inicial e quota anual, não têm direito a voto na Assembleia Geral.
3. Os benefícios, designadamente os descontos aos associados nos trabalhos realizados pela AEAzeméis, terão em conta o valor da participação no património associativo nominal e, bem assim, no volume acumulado das quotas e constarão de regulamento especial a elaborar pelo Conselho de Administração o qual será aprovado pela Assembleia Geral.
Artigo 7º
Deveres dos Associados
Constituem deveres dos associados fundadores e ordinários:
a) Cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares bem como as deliberações dos órgãos sociais;
b) Indicar bienalmente, no caso de pessoa colectiva um seu representante, na Assembleia Geral;
c) Exercer os cargos sociais nos órgãos para que forem eleitos ou designados;
d) Dar preferência sempre que possível à AEAzeméis na prestação dos serviços que se integrem no âmbito da sua actividade;
e) Pagar as entradas iniciais e quotas que forem estabelecidas, podendo as últimas ser satisfeitas, total ou parcialmente, através da prestação de serviços;
f) Colaborar nas actividades da associação e contribuir para a realização dos seus fins estatutários.
Artigo 8º Exclusão de Associados
1. Perdem a qualidade de associados aqueles que:
a) Solicitem a sua desvinculação, mediante comunicação por escrito ao Conselho de Administração;
b) Deixem atrasar, por período superior a dois anos, o pagamento das quotas;
c) Deixem de cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares ou atentem contra os interesses da associação.
2. Da exclusão de associados fundadores ou ordinários é dado conhecimento à Assembleia Geral.
Anexo A 103
CAPÍTULO III
Dos Órgãos Sociais
Artigo 9º Órgãos Sociais
Os órgãos sociais da AEAzeméis são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Conselho Técnico e Científico, cuja estrutura e modo de funcionamento são objecto dos artigos seguintes.
Artigo 10º
Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral é constituída pelos associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos associativos e as suas deliberações são soberanas, tendo por limites as disposições legais imperativas e o estipulado nos estatutos.
2. As reuniões da Assembleia Geral são dirigidas por uma mesa constituída por um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.
3. A presidência da mesa cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ou seu representante, e os restantes membros são eleitos por períodos de três anos pela própria Assembleia.
4. Compete ao 1º Secretário coadjuvar o Presidente e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
5. Compete ao 2º Secretário redigir a acta da sessão.
Artigo 11º
Funcionamento da Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral reunir-se-á duas vezes por ano, realizando-se a primeira reunião até ao dia 31 de Março de cada ano para discutir e votar o relatório anual e contas elaboradas pelo Conselho de Administração e o respectivo parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício do ano anterior, e a segunda reunião até ao dia 30 de Novembro para discutir e votar o plano de actividades e o orçamento do ano seguinte e para a realização de eleições, quando for caso disso.
2. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente da mesa, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer associado fundador, do Conselho de Administração ou Conselho Fiscal e ainda de um terço dos Associados.
3. A convocação das reuniões da Assembleia Geral será efectuada com a antecedência mínima de 15 dias, em relação à data marcada para a reunião, através de expedição de cartas registadas a todos os associados.
Artigo 12º
Responsabilidade dos Associados
1. As deliberações da Assembleia Geral, a consignar em acta, são tomadas por maioria absoluta dos votos apurados, salvo os casos excepcionados na Lei e nos Estatutos.
2. Em caso de empate, o Presidente da mesa dispõe de voto de qualidade.
104 Anexo A
3. Cada associado fundador ou ordinário, tem direito a um voto, por cada fracção de duzentos mil escudos de participação no património associativo nominal.
4. É proibido o voto por delegação e permitido o voto por correspondência.
Artigo 13º
Deliberação da Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral só poderá deliberar em primeira convocatória com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados e desde que estejam representados dois terços dos associados fundadores.
2. Passada meia hora, a Assembleia Geral deliberará em segunda convocatória, com qualquer número de associados e desde que estejam representados dois terços dos associados.
Artigo 14º
Competências
A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão da AEAzeméis e, nomeadamente, compete-lhe:
a) Definir e aprovar a sua política geral; b) Eleger os membros da respectiva mesa e dois membros do Conselho de Administração e o Conselho Fiscal;
c) Designar os membros do Conselho Técnico e Científico; d) Apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Administração bem como o parecer do Conselho Fiscal relativo ao respectivo exercício;
e) Apreciar e votar o orçamento, os planos anuais e plurianuais de actividade e de investimento a realizar pela AEAzeméis;
f) Deliberar sobre a admissão de associados fundadores e extraordinários;
g) Decidir sobre o valor da entrada inicial dos associados fundadores, por proposta do Conselho de Administração.
h) Aprovar os regulamentos e as remunerações dos titulares dos órgãos sociais;
i) Deliberar sobre outros assuntos de interesse para a AEAzeméis que por Lei ou no âmbito dos estatutos não sejam da competência de outros órgãos sociais.
Artigo 15º
Composição e Funcionamento do Conselho de Administração
1. O Conselho de Administração é constituído por cinco membros:
a) Pelo Presidente, cargo a exercer pelo representante legal do Município de Oliveira de Azeméis;
Anexo A 105
b) Pelo Administrador Delegado, nomeado pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sob proposta do Presidente do Conselho de Administração;
c) Por um Administrador representante de agências nacionais ou regionais de energia;
d) Por dois Administradores eleitos pela Assembleia Geral.
2. O Conselho de Administração convocado pelo Presidente, reunirá normalmente uma vez por mês ou sempre que aquele o entenda necessário.
3. Para o Conselho de Administração reunir validamente deverão estar presentes pelo menos três administradores, sendo um deles o Presidente.
4. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.
Artigo 16º
Competências do Conselho de Administração
1. Ao Conselho de Administração compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades e que correspondam ao objecto da AEAzeméis designadamente os seguintes:
a) Administrar os seus bens e dirigir a sua actividade, podendo, para o efeito contratar pessoal, fixando as respectivas condições de trabalho;
b) Celebrar contratos para a realização das finalidades da AEAzeméis;
c) Constituir mandatários, os quais obrigarão a associação de acordo com a extensão dos respectivos mandatos;
d) Elaborar o plano anual de actividades, o relatório anual e contas do exercício, planos anuais e plurianuais de investimento, orçamentos anuais e outros documentos de idêntica natureza que se mostrem necessários a uma adequada gestão económica e financeira;
e) Decidir sobre a admissão de associados ordinários e fixar o valor da respectiva entrada inicial;
f) Decidir dos trabalhos a executar por e para terceiros;
g) Fixar a orgânica interna e elaborar os regulamentos internos de funcionamento da AEAzeméis a submeter à aprovação da Assembleia Geral;
h) Requerer a convocação da Assembleia Geral;
i) Representar a associação em juízo;
j) Exercer as demais atribuições previstas na lei e nos estatutos, nomeadamente o poder de delegar as suas competências.
2. Compete ao Administrador Delegado a gestão corrente da AEAzeméis, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos restantes Administradores, designado pelo Presidente.
106 Anexo A
Artigo 17º
Vinculação da associação
1. A associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores, sendo uma delas obrigatoriamente a do Presidente ou a do Administrador Delegado.
2. O Conselho de Administração poderá constituir mandatários, delegando-lhes competência específica para a prática de certos actos correntes, obrigando-se a associação neste caso pela assinatura conjunta de um membro do Conselho de Administração e de um mandatário.
Artigo 18º
Mandato do Conselho de Administração
1. Os membros do Conselho de Administração têm um mandato de três anos prorrogável.
2. Os membros do primeiro Conselho de Administração iniciarão o seu mandato no oitavo dia posterior àquele em que forem eleitos e o seu mandato durará por todo o ano civil em que forem eleitos, mais os três anos seguintes.
3. A responsabilidade do Conselho da Administração, no termo do seu mandato, cessa com a aprovação do relatório e contas correspondentes ao último exercício. 4. A vacatura de lugar de qualquer membro do Conselho de Administração será preenchida por substituto nomeado ou eleito nos termos do disposto no Artigo 15º. Na eventualidade de não ocorrer a nomeação ou eleição no prazo de um mês a contar da data de vacatura do lugar, esta será preenchida por substituto eleito em Assembleia Geral, a convocar no prazo de um mês a contar do termo do prazo atrás referido, e completará o mandato do membro substituído.
5. O Conselho de Administração assegurará sempre o exercício de funções até ao início do mandato do novo Conselho.
Artigo 19º
Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, eleitos pela Assembleia Geral, que elegerão entre si o respectivo Presidente podendo um deles ser um representante de uma Sociedade Revisora de Contas.
2. Compete ao Conselho Fiscal examinar pelo menos semestralmente, a gestão económica-financeira do Conselho de Administração e apresentar o respectivo
relatório à Assembleia Geral e, bem assim, vigiar pela observância da lei e dos estatutos.
3. Compete ainda ao Conselho Fiscal dar parecer sobre a alienação de bens que o Conselho de Administração pretenda efectuar.
4. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o Presidente o convoque.
5. Haverá um livro de actas para registo das deliberações do Conselho Fiscal.
Anexo A 107
Artigo 20º
Conselho Técnico e Científico
1. O Conselho Técnico e Científico será constituído por um número ímpar de membros a definir pela Assembleia Geral.
2. Os membros do Conselho Técnico e Científico serão escolhidos de entre entidades do meio científico e especialistas de reconhecido mérito pela Assembleia Geral e pelos representantes dos associados extraordinários;
3. A Presidência do Conselho Técnico e Científico é exercida, por inerência, pelo Presidente do Conselho de Administração. 4. O Conselho Técnico e Científico prestará ao Conselho de Administração os pareceres que este lhe solicitar, sendo tal solicitação obrigatória nos seguintes assuntos:
a) Plano anual e relatório de actividades;
b) Planeamento e orientação estratégica do desenvolvimento da AEAzeméis;
c) Avaliação da actividade da AEAzeméis.
Artigo 21º
Cargos Sociais
1. A actividade dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Técnico e Científico pode ser exercida a tempo parcial.
2. A remuneração ou não dos titulares dos órgãos sociais da AEAzeméis, bem como a fixação do respectivo quantitativo, será deliberada pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO IV Do Funcionamento
Artigo 22º
Funcionamento da AEAzeméis
1. A AEAzeméis, com vista a garantir o seu normal funcionamento, poderá admitir, contratar pessoal ou celebrar convénios com os seus associados, de modo a que lhe sejam facultados os meios humanos e materiais de que necessite.
2. A AEAzeméis e os associados poderão definir em contrato, formas específicas de colaboração.
Artigo 23º
Regime de Trabalho
O pessoal contratado fica sujeito ao regime do contrato individual de trabalho e sujeito a um regulamento interno que deverá ter em conta todas as disposições legais existentes bem como as convenções colectivas aplicáveis.
108 Anexo A
CAPÍTULO V
Do Património
Artigo 24º Património
Constitui património da Agência AEAzeméis: a) O produto das entradas iniciais dos associados fundadores e ordinários;
b) O produto das quotas anuais dos seus associados fundadores e ordinários;
c) Bens, valores, serviços e direitos para ela transferidos ou adquiridos.
Artigo 25º
Receitas
1. Constituem receitas da Agência:
a) Entradas iniciais e quotas dos associados;
b) As retribuições por prestação de serviços efectuados ou quaisquer outras actividades, no âmbito dos seus objectivos e fins;
c) O apoio financeiro obtido no âmbito de programas nacionais e internacionais, e, ou, o resultante de acordos ou contratos realizados com organismos locais, regionais, nacionais ou estrangeiros;
d) As subvenções, doações ou legados que venha a receber a qualquer título;
e) Os rendimentos de depósitos efectuados, fundo de reserva ou de quaisquer bens próprios;
f) Quaisquer outras que sejam legais e se enquadrem no objecto da AEAzeméis.
Artigo 26º
Gestão Financeira
1. A Gestão Financeira da AEAzeméis reger-se-á pelo princípio do equilíbrio orçamental entre as receitas próprias e as despesas gerais de funcionamento, incluindo pessoal, rendas e outras despesas decorrentes do exercício da sua actividade.
2. Os investimentos adicionais a realizar, para além dos previstos no respectivo acordo constitutivo, deverão, em princípio ser cobertos pelos fundos próprios libertos da sua actividade, podendo os Associados e o Estado conceder subsídios adicionais de acordo com o interesse do projecto a desenvolver.
Artigo 27º
Despesas
As despesas da AEAzeméis são as que resultaram do exercício das suas actividades, em cumprimento dos estatutos e dos regulamentos internos, e as que lhe sejam impostas por lei.
Anexo A 109
Artigo 28º
Fundo de reserva
1. Não obstante o disposto na alínea a) do Artigo 25º, a AEAzeméis pode constituir um fundo de reserva a fixar anualmente pela Assembleia Geral.
2. O dispêndio de verbas pelo fundo de reserva está sujeito a autorização da Assembleia Geral.
CAPÍTULO VI
Alteração dos Estatutos
Artigo 29º
Alteração dos Estatutos
Os presentes Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral, convocada expressamente para esse fim, com voto favorável da maioria de três quartos dos votos dos associados presentes.
CAPÍTULO VII
Dissolução e Liquidação
1. A AEAzeméis pode ser dissolvida pela Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, por voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
2. Dissolvida a AEAzeméis, a Assembleia Geral deverá nomear imediatamente a Comissão Liquidatária, definindo o seu estatuto e indicando o destino do activo líquido, se o houver.
3. O activo líquido, havendo-o, será distribuído aos associados, de acordo e na proporção do respectivo concurso em bens ou serviços para o património da AEAzeméis, qualquer que seja a forma ou momento em que tal concurso haja sido realizado.
4. Se um ou mais associados se propuser continuar o exercício das actividades da AEAzeméis, deverão ser-lhe, preferencialmente, adjudicados os bens móveis e imóveis, sem prejuízo dos direitos dos demais associados.
CAPÍTULO VIII
Disposições Transitórias
Artigo 31º
Comissão Instaladora
1. Antes da constituição e da entrada em funcionamento dos órgãos sociais previstos nestes estatutos, a AEAzeméis será gerida por uma Comissão Instaladora constituída pelos associados fundadores;
2. A Comissão Instaladora exercerá todas as competências dos órgãos sociais da AEAzeméis.