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CRIMES AMBIENTAISNO RIO GRANDE DO NORTE

Esta cartilha foi elaborada pelo Mandado do Deputado Estadual FernandoMineiro, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativado Rio Grande do Norte.

Organização:Emanuel PalhanoEvânio Mafra

"Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que estáacontecendo à nossa volta, para que amanhã não

sejamos acusados de omissão se o homem, num futuropróximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se

sentado no meio de um parque forrado com gramaplástica, ouvindo cantar um sabiá eletrônico, pousando no

galho de uma árvore de cimento armado" (Manoel PedroPimentel, Revista de Direito Penal, v. 24, p. 91, in Direito

do Ambiente, Edis Milaré, 2 ed., p. 561).


INTRODUÇÃO

Não é de hoje que o homem se encontra em um constante embate com as forças danatureza. No passado, coube ao homem conviver com as intempéries, habitarrudemente e se alimentar com os recursos ofertados pela própria natureza, fazendoparte de uma natural cadeia alimentar.

Em decorrência de sua alegada superioridade intelectual em meio aos outros animais,passou o homem a tentar controlar o sistema que está à sua volta, na busca deminimizar a interferência da natureza em seu dia a dia. Esse controle já significou ainterferência em fatores naturais, embora com alcance ainda reduzidos.Contudo, foi com o advento da revolução industrial que o homem passou a interferirde forma mais contundente na natureza, para propiciar o desenvolvimento, oprogresso e acúmulo de riqueza de algumas nações.

Em nome desse progresso e desenvolvimento, passou o homem a desmatar árvorespara produção de energia; devastar matas para permitir o crescimento das cidades;lançar dejetos industriais e residenciais em rios, lagoas e mares, além do ar e daprópria terra; revolver o solo em busca de minérios e outros elementos químicos;criar substâncias que permitam o crescimento acelerado de animais e vegetais parasustentar o seu novo ciclo alimentar.

Em suma, priorizou-se o desenvolvimento e acúmulo de riquezas, sem que houvessepreocupação com o fato dos recursos naturais serem ou não renováveis, se o meioambiente carecia de cuidados e preservação, se a flora e a fauna possuíam algumarelevância para o próprio bem-estar da humanidade.

Para conter os abusos e minimizar prejuízos muitas vezes já marcados com airreversibilidade, todas as nações passaram a se preocupar com a questão ambiental.

Diversos ordenamentos jurídicos começaram a disciplinar as novas situaçõesvivenciadas pela humanidade: desmatamento, poluição, extinção de espécies animaise vegetais, camada de ozônio, chuvas ácidas, alimentação rica em substânciasnocivas à saúde. Leis, Decretos, Portarias e Convenções Internacionais versantesacerca de questões ambientais passaram a fazer parte da rotina administrativa detodos os países.

No Brasil, país de flora e fauna exuberantes, de dimensões continentais e vastasbacias hidrográficas, a questão ambiental passou a ser discutida tardiamente.Somente depois de ter poluído rios, devastado florestas e matas, levado-se à extinçãovárias espécies, ter transformado algumas cidades em verdadeiro caos, o legisladorpátrio passou a dedicar maior atenção ao meio ambiente.

Somente com o advento da Constituição Federal de 1998, a qual traçou novas linhasmestras para a política de preservação ambiental brasileira, além de propiciarinstrumentos jurídicos mais eficazes à questão, inclusive fortalecendo o MinistérioPúblico enquanto instituição responsável pela defesa do meio-ambiente, associada anovas Leis e Decretos, como a Lei 9.605, de 12.02.98, conhecida como a Lei dos


Crimes Ambientais, o meio-ambiente ganhou maior importância, no mesmo instanteem que a sociedade brasileira despertou para a preocupação com o eco-sistema ecom o destino que suas cidades, matas, águas e país terão.

Essa preocupação recente e a legislação, contudo, não são suficientes para se afirmarque o Brasil é um país exemplar na questão ambiental. Ainda se está muito longe deum relativo "padrão ideal" de condutas preservacionistas e repressivas necessárias aocaso. A cada dia um novo crime ambiental de grande repercussão é praticado; a cadainstante, um silente filete de lixo industrial, muitas vezes de metais pesados, estásendo lançado em rios e lagoas; animais silvestres são capturados, submetidos amaus tratos e vendidos a países estrangeiros.

No Rio Grande do Norte essa dura e fria realidade também se fez presente, enquantoa sociedade permanece inerte ou acata a degradação de seu patrimônio ambiental:toleramos a morte e agonia de rios como o Potengi, Pitimbu, Mossoró e Golandim;vemos pássaros, lebres, tatus serem vendidos em feiras e não denunciamos;contempla-se a destruição das dunas e dos lençóis freáticos sem nos apercebermosque nunca mais os teremos de volta; toleramos os petiscos de arribaçãs, nambus,pebas (tatus) sem lembrarmos do gosto amargo de suas extinções.

É necessário resgatar a memória de crimes ambientais já concretizados, denunciaraqueles que estão sendo praticados, de forma a despertar a sociedade para anecessidade de permanecer vigilante, sob pena de ter o seu patrimônio ambientalsolapado em nome do progresso.


CRIMES AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO NORTE

A prática de crimes ambientais no Rio Grande do Norte se encontra intrinsecamenteligada ao dia a dia de seus habitantes.

Lançando-se um olhar na história, sabe-se que o início da fundação de Natal, atravésda construção do Forte dos Reis Magos, já trazia consigo a disputa pelo pau-brasil. Ociclo da cana-de-açúcar se firmou com a devastação da mata atlântica e lançamentosde dejetos nos rios. A seca do sertão sempre foi motivo para justificar, até os diaspresentes, a matança indiscriminada de animais.

Logicamente que uma sociedade que se formou acostumada com práticas dessanatureza, tem uma relativa dificuldade de enxergar o que continua a ser praticado asua volta. Talvez por essa razão, o Rio Grande do Norte vem permitindo, por exemplo,a devastação de seus manguezais para a prática indiscriminada da carcinocultura(criação de camarão).

O que pode parecer "normal" ou "necessário" para se gerar empregos e rendas podese tornar um potente prejuízo para o homem em seus dias futuros. Não se estácontra o desenvolvimento e crescimento do Estado, até porque tais fatores sãonecessários ao bem-estar de sua população, mas se está a falar de um crescimentocorreto, com cuidados ao meio ambiente e com a prática de políticaspreservacionistas.

Os tópicos que passarão a ser abordados buscam, dentro de sua superficialabordagem, evidenciar atos que estão sendo praticados burlando leis, ignorandoprincípios ecológicos e passando por cima de interesses maiores, como o bem-estarda sociedade potiguar.

Objetiva-se alertar e estimular a prática preservacionista, impedir a concretização dedanos irreversíveis e, junto com toda a sociedade, pensar um Estado melhor,ecologicamente equilibrado e com o seu patrimônio ambiental preservado.


POLUIÇÃO DOS RIOS

A realidade evidenciada pelos fatos e pela imprensa, mostra que o Brasil não cumpre,da forma desejada, uma Política Nacional de Recursos Hídricos, apesar de toda alegislação existente. A ausência de gerenciamento, o pouco caso com os mananciaisde água potável, a reiterada poluição de rios, mares, lagoas e lagos, a contaminaçãodo lençol freático, etc., são realidades presentes no dia-a-dia, com pouca ou nenhumainterferência dos poderes públicos. Permite-se uma silente e desastrosa destruição dopatrimônio hídrico nacional, com prejuízos imensuráveis para todo o Brasil.

Reafirma-se que existe farta legislação acerca de águas. A própria Lei 9.605/98 prevêo crime de poluição, englobando o crime de poluição hídrica, com tipificaçãoqualificada, previsto no art. 54, § 2º, III, da referida lei, desde que a poluiçãocausada em mananciais provoque a suspensão do abastecimento público de água deuma comunidade.

Apesar de toda a previsão legal, o Estado do Rio Grande do Norte apresenta notáveisexemplos de poluição em seus mananciais. Nesta exposição, restringir-se-á aoscrimes constados em rios do Estado, sem que se deixe de especificar que já se contacom lagoas, lagos, poços e lençóis freáticos contaminados.

Embora não seja o Rio Grande do Norte um Estado entrecortado por caudalosos rios,aqueles que atravessam ou nascem em seu território possuem relevante significadopara a economia local, propiciando a água para consumo humano, criação de animais,agricultura e sustentação para fixação de indústrias. São dignos exemplos os riosPotengi, Açu, Seridó, Piranhas, Mossoró, Ceará-Mirim, Pium.

Contudo, sabe-se que muitos desses rios já se encontram com significantes índices depoluição. Outros sobrevivem a custas de muitos esforços e denúncias parapreservá-los. E já existe caso de rio considerado morto.


Lagoas de estabilização de águas servidas, utilizadas pelas empresas delimpa-fossas, às margens do Rio Potengi. Foto de Evânio Mafra.

O Rio Mossoró, por exemplo, já apresenta altos índices de poluição. Sua cor e o cheiroexalado denunciam um significante índice de poluentes em suas águas. Sabe-se,inclusive, que a construção de barragens e desvios irregulares em seu cursopropiciaram uma redução em seu volume de água, tendo sido realizada uma obra deconstruções de pequenas barragens no leito do rio para perenizá-lo na área urbana dacidade de Mossoró.

O Rio Potengi, com seu belo por do sol, suas águas tranqüilas que banham Natal e játendo dado nome ao povo desse Estado, hoje é uma das maiores vítimas do povopotiguar: resíduos industriais, esgotos domésticos, águas servidas deestabelecimentos comerciais e dejetos de população ribeirinha, são lançadosconstantemente em seu leito, tornado um rio inadequado ao banho e pesca.

Acresça-se às condutas criminosas mencionadas a destruição dos manguezaisexistentes em suas margens e o implemento da carcinocultura. Ademais, constata-sea presença de lagoas de estagnação utilizadas pelas empresas de limpa-fossas emsuas margens.

O Rio Jundiaí, que corta a cidade de Macaíba, também se encontra poluído por dejetosdomésticos e industriais. Vislumbra-se, no centro da cidade de Macaíba, o lançamentode esgotos in natura no leito do rio. Ademais, o Rio Jundiaí vem sendo prejudicado


com o seu assoreamento: construções irregulares, destruição de mata ciliar eocupação de áreas próximas às suas margens vêm lançando consideráveis níveis deterra e lixo em suas águas. O resultado está evidenciado na redução do leito do rio eas constantes inundações que a cidade de Macaíba vem sofrendo, sempre que ocorreuma chuva de maior intensidade.

Rio Jundiaí, em Macaíba, com afluência de esgotos residenciais. Foto deEvânio Mafra.

O Rio Pitimbu, abastecedor natural da Lagoa do Jiqui e responsável pela diluição daágua potável consumida em grande parte da cidade de Natal, não se encontra imuneàs condutas delituosas praticadas em suas águas e margens. Constata-se olançamento de dejetos em suas águas, lançamento de águas de esgotamentosanitário, construção de resort, destruição de mata ciliar, dentre tantos outros atosdanosos e vergonhosos. O Rio Pitimbu, por seu relevante papel, merece mais do queuma simples atenção: deve ser cuidado e preservado intensivamente, de forma a nãose permitir qualquer alteração em suas águas, seu ciclo, vegetação ciliar, pois deledepende a qualidade da água de Natal.


O Rio Guarapes, afluente natural do Rio Potengi, também não se encontra isento dapoluição. Suas águas chegam a apresentar, em algumas oportunidades, espumaoriunda dos dejetos lançados em seu leito.

Rio Guarapes, encontrando-se com o Rio Potengi, destacando-se a presençade espuma nas águas, em decorrência de produtos químicos. Foto de EvânioMafra.

O Golandim, rio que percorre as terras do Município de São Gonçalo do Amarante, é otípico exemplo da influência nefasta do homem sobre os recursos ambientais. Poluídopor dejetos industriais, o rio Golandim se encontra morto, sem possibilidades demanutenção de sua fauna. Seu leito apresenta uma água espessa, de cor escura eodor por demais desagradável, fruto da prática criminosa de indústrias poluidoras,juntamente com a conivência do poder público e órgãos fiscalizadores. Muito já sedenunciou sobre os crimes praticados com o Golandim. A imprensa sempre destacouo seu estado, porém nada foi feito para mudar sua situação, lamentavelmenteconstatada, ao se vislumbrar um córrego escuro e fétido, onde antes já correu umbelo e límpido rio.


Riacho do Baldo, lançando águas de esgotos diretamente no Rio Potengi,próximo ao Passo da Pátria. Fotos de Evânio Mafra

Quem transita pelas imediações do baldo e avenida Beira Canal, em Natal, e sente oforte odor exalado pelas águas poluídas do Riacho do Baldo, não é capaz de imaginaro que aquele córrego significou na própria história de Natal. Fornedor de água potávelàs primeiras residências da Capital, o Riacho do Baldo, no passado, já teve suaságuas tão límpidas que as lavadeiras do Barro Vermelho e Cidade Alta lavavam asroupas das residências em suas águas até os idos de 1970. Também era possível, atéaquela época, encontrar peixes e cágados em suas águas, além de animais depequeno porte, como guaxinins e cotias nas suas matas ciliares.


Águas do Canal do Baldo sendo despejadas no Rio Potengi sem tratamento -Foto de Evânio Mafra.

Tais afirmações são lembranças remotas de antigos moradores da região, posto aatual realidade impossibilitar a concepção de que aquele córrego já teve vida esignificado para a cidade de Natal.

Os rios, lagos, mares e lagoas merecem especial atenção, para que relatos como o doRiacho do Baldo não passem a ser rotina em todos os mananciais de água do Estadodo Rio Grande do Norte.


DESERTIFICAÇÃO

O ambiente no planeta terra sempre esteve em constantes transformações naturais.São mudanças pertinentes a sua própria vida e a sua própria história, desde oprincípio dos tempos, nos quais as transformações que se seguiram: a separação doscontinentes, a era glacial, a extinção dos dinossauros, as marinas progressivas eregressivas até o surgimento dos hominídeos, tornavam o meio ambiente senhor deseu próprio destino.

Com a consolidação do homem enquanto ser pensante e o desenvolvimento detécnicas e ferramentas de caça e agricultura, a mãe natureza vem perdendo, ao longode décadas, muito do que levou milhares de anos para construir. Florestas, rios,fauna e flora têm sido, violentamente, agredidas, destruídas e extintas em nome doprogresso e do dinheiro.

Estas agressões têm deixado seqüelas e cicatrizes, algumas irreparáveis, outras quenecessitam de tratamento longo e muito caro. Uma delas é o processo dedesertificação em vários pontos no planeta. A Convenção de Combate aDesertificação, reunida em 1994 e a Agenda 21 definiram este processo como "adegradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas resultantes defatores diversos tais como as variações climáticas e as atividades humanas". Edelimitou a problemática da desertificação já a 33% da superfície terrestre, oequivalente a uma área de 51.720.000 Km², atingindo aproximadamente 100 paísesem todos os continentes habitáveis, colocando fora de produção, cerca de 6 milhõesde hectares por ano, devido ao sobrepastoreio, salinização dos solos por irrigaçãoinadequada e pelo uso intensivos e sem manejo adequado do solo pela atividadeagrária.

No Brasil, as áreas com maior risco à desertificação são compostas pela zonasemi-árida ou do Polígono das Secas. Uma área que corresponde a mais de 900.000Km², dos quais 10% estão em processos de desertificação avançados ou muitoavançados e onde habitam cerca de 10 milhões de pessoas. A região do Seridó, no RioGrande do Norte, é umas das áreas onde a desertificação se apresenta de forma maisconsistente, sendo, inclusive mencionada, com preocupação, por autoridades da ONU.


Foto: Giovani Sérgio

Vários fatores são apontados como causadores ou catalisadores do processo dedesertificação: a localização geográfica, o clima, o desmatamento, o manejoinadequado da terra ou a soma destas e outras variáveis que pode resultar em umprocesso irreversível de desertificação a partir da degradação da terra, ou seja, dadegradação dos solos e recursos hídricos, destruição da vegetação e dabiodiversidade, resultando, diretamente na baixa qualidade de vida da populaçãoafetada.

O desmatamento da vegetação nativa para uso da madeira como combustível para osfornos das quase 80 usinas de cerâmica, diversas padarias e para dar lugar àpastagem pecuária e a agricultura, sem a devida reposição das espécies vegetais,nem manejo e irrigação adequados dos solos intensificaram o processo de aridizaçãoque se encontra, atualmente em avançado estágio de desertificação.

O alto teor de salinização do solo, a ausência de um banco de sementes e mudas deespécies nativas da caatinga e mata atlântica, a falta de planejamento e de interessedos poderes públicos, tornam ainda mais difícil o processo de recuperação destasáreas, algumas já consideradas desertas, por não haver atividade vegetal de qualquerespécie.


AS CONSEQÜÊNCIAS DA DESERTIFICAÇÃO

A desertificação das terras que já são secas, causa grandes e sérios problemasambientais, econômicos e na qualidade de vida de nosso povo. O comprometimentoda produção agrícola de alimentos, aumenta ainda mais o exército de pessoas quepassam fome no nordeste brasileiro, especialmente no interior de nosso estado.

Mesmo vivendo, muitas vezes, da agricultura de subsistência, as perdas e danoscausados pela quebra da safra, ou melhor, pela redução da oferta de gênerosalimentícios a uma população carente de tecnologia, conhecimento e poder aquisitivo,são imensuráveis diante dos recursos necessários à recuperação da capacidadeprodutiva de extensas ou pequenas áreas agrícolas numa região onde o sofrimento, aseca e a fome são tratadas com indiferença por muito no poder público e da sociedadecivil.

A extinção de espécies nativas, algumas com valor econômico ou medicinal, ou suasubstituição por espécies hostis, ou não adaptáveis à região causam imenso prejuízosao desenvolvimento científico do país, que poderia, através de pesquisas, estudar edesenvolver melhoramentos genéticos para aproveitamento na agricultura, pecuária,nas indústrias de bioquímica, farmacêutica e biocombustíveis.

Ainda segundo a ONU, a produção de alimentos no planeta terá que ser multiplicadapor três para suprir as necessidades alimentares dos seres humanos nos próximos 50anos, se a taxa de desertificação continuar crescendo será difícil atingir esta meta,agravando, ainda mais, o atual quadro de desnutrição, fome e miséria que se espalhapelo mundo.

A imprestabilidade da terra faz com que o homem do campo migre para os centrosurbanos, amontoando-se nos guetos e habitações sub-humanas, em condições demiserabilidade, agravando ainda mais as já precárias condições de infra-estrutura dascidades, tais como transporte, saneamento básico, água potável, higiene, saúde,emprego, renda, elevando as estatísticas de violência e impotência do poder públicodiante desta situação.


DEVASTAÇÃO DOS MANGUEZAIS X CARCINICULTURA

Não se pode falar de crimes ambientais no Rio Grande do Norte sem se falar dacarcinicultura (criação de camarão em viveiros). Mister, contudo, que se faça umprelúdio dedicado aos manguezais, para que melhor se possa compreender aextensão do dano aqui discutido.

Os mangues são áreas planas, de baixa altitude, situadas próximas à costa,encontrando-se sujeitas às constantes inundações das marés. Costuma-se chamar demanguezais a vegetação encontrada nos mangues.

Os manguezais são constituídos por cerca de sete tipos de árvores. Aparentemente,parece ser um número irrelevante, haja vista a numerosa quantidade de espéciesvegetais que constituem a flora brasileira. Não obstante, a sua importância seencontra na grande diversidade de espécies de microalgas (fitoplâncton), cujo númerosupera em dez (10) vezes a variante de árvores dos manguezais.

A abundância de algas microscópicas no manguezal é o principal motivo para arelevante produtividade desse ecossistema, posto se encontrarem na base da cadeiaalimentar, servindo de alimento para os animais menores que, por sua vez, sãopredados pelos maiores. Entre os comedores das algas microscópicas estão a ostra, omexilhão, as larvas de camarão e o sururu. Essas são espécies filtradoras que, aoengolirem a água do estuário, retém as microalgas. Há também aqueles organismosque se alimentam exclusivamente das microalgas, como o zooplâncton, constituído,entre outros animais, por microcrustáceos e larvas de moluscos, que integram osegundo elo da cadeia alimentar do manguezal.

Além de dar suporte a toda a teia alimentar estuarina, as algas microscópicas aindafornecem, por meio da fotossíntese, mais de 90% do oxigênio dissolvido existente naágua. Ou seja, são elas que garantem a sobrevivência dos animais.Pode-se afirmar ainda que os mangues são verdadeiros berçários de diversas espéciesanimais, posto propiciarem alimentos e condições físicas para o desenvolvimento decrustáceos e peixes.

Apesar de estarem protegidos pelo Decreto nº 750/93, os manguezais vêm sendoalvo de constantes devastações, motivadas pela poluição, corte da vegetação parafabricação de carvão vegetal e, agora, pela implementação da carcinicultura.

A imprensa noticiou amplamente a devastação dos manguezais para a prática dacarcinicultura em vários Municípios do Rio Grande do Norte, como Nísia Floresta,


Tibau do Sul, Canguaretama e mesmo em Natal, onde no estuário do Rio Potengi. OIbama chegou a constatar uma devastação de cerca de 400m2 de mangues para aconstrução irregular de viveiros.

Em Municípios como Canguaretama e Tibau do Sul os danos foram ainda maiores. ALagoa de Guaraíras sofreu grandes transformações em suas margens. Onde anteshavia mangues, hoje predominam os viveiros de camarão.

Lagoa de Guaraíras, em Tibau do Sul, constatando-se a presença de viveirosde camarões em suas margens em detrimento do manguezal outroraexistente. Foto de Evânio Mafra.


Recentemente, a carcinicultura vem se espalhando também pelo Município deMacaíba, onde seus efeitos também não se configuram de forma diferente: já seconstata a devastação dos mangues em distritos como Pajuçara e arredores, nasmargens do Potengi e do Jundiaí, sem controle e sem qualquer cuidado com apreservação do meio ambiente.


Leito do Rio Potengi na altura da comunidade de Pajuçara em São Gonçalo doAmarante/RN - Foto de Evânio Mafra.

A cultura do camarão, enquanto atividade econômica, tem relevante importância parao desenvolvimento de nosso estado e para o Brasil, seja pelo fator exportação,ajudando a equilibrar a balança comercial, seja pela geração de emprego, renda eoportunidades de outros negócios que se desenvolvem a partir desta atividade.

No entanto, é necessário que os produtores e criadores de camarão não precisemdevastar mangues para instalar suas fazendas e criadouros. No limiar do século 21,as novas tecnologias já permitem a instalação destas fazendas em áreas onde ohomem não agrida a natureza, mantendo a mesma taxa de retorno de seuinvestimento, preservando o meio ambiente e contribuindo com a qualidade de vidaem nosso estado.


LIXÃO

A problemática do acúmulo de resíduos sólidos tem sido motivo de preocupação paradiversos cientistas e governos em várias partes do mundo e, de fato, merece ganharmais atenção, principalmente, dos países mais industrializados, que acabam por gerara maior quantidade per capta de lixo no Planeta.

Quanto mais aumentamos nossa produção industrial, quanto mais investimos nochamado progresso, mais produzimos resíduos nocivos ao meio ambiente. Os avançostecnológicos dos últimos cem anos simplificaram a vida contemporânea, do uso dasmais frágeis embalagens plásticas às modernas baterias de telefonia móvel, o homempassou a consumir cada vez mais produtos descartáveis, multiplicando a umaprogressão geométrica a quantidade de lixo e resíduos industriais, o que se agravacom a migração dos habitante do campo em direção a cidade e sua conseqüenteexpansão. Com isso, os aterros sanitários passaram a receber uma quantidade muitosuperior a sua capacidade de pilhagem e compostagem o que obriga os poderespúblicos a repensarem seus sistema de coleta e destinação de tais resíduos.

Em alguns países a coleta e a destinação do lixo ganharam caráter industrial, na qualos coletadores usam equipamentos de proteção e os resíduos são recolhidosseparadamente e tratados em grandes usinas, onde se separam orgânicos e nãoorgânicos, encaminhando-os para reciclagem, reaproveitamento e destinação final.

Em outros países, parte destes resíduos são lançados ao mar ou em gigantescas valasconstantemente soterradas e controladas. Há outros que optaram pelo uso deincineradores.

No Brasil, a falta de informação, a falta de políticas específicas e a carência dosistema de educação não produzem ações preservacionistas conscientes epermanentes que se sobreponham ao lucro imediato. Também é comum encontrarpessoas que sobrevivem dos resíduos sólidos, geralmente, sem nenhum equipamentode segurança e proteção, vasculhando montanhas de lixos em busca de objetos quepossam ser vendidos e restos de comida, que são ingeridos e comercializados semnenhum processo de limpeza e desinfecção.


Rio Potengi, na altura da ponte de Igapó, evidenciando o acúmulo de lixo emsuas margens. - Foto de Adrovando Claro

O desequilíbrio ambiental causado por lixões atingem diretamente o solo e os lençóisfreáticos, haja vista a grande quantidade de chorume resultante do acumulo destesresíduos. Outro desequilíbrio acontece com o surgimento de vetores tais como:grande quantidade de moscas, ratos, urubus e bichos peçonhentos que se instalam nolocal e se espalham pelas residências, depósitos e comunidades cercanias aos lixões,além do risco constante de incêndios e pequenas explosões provocadas pelos gasesexpelidos, constantemente, dos aterros.

No Rio Grande do Norte existem diversos aterros sanitários e lixões a céu aberto quenecessitam de atenção especial e soluções rápidas para minimizar seu impacto aomeio ambiente e ao homem. Estas soluções não serão o resultado, apenas, de açõesgovernamentais, é necessário que a sociedade civil se envolva, criando mecanismos e


fóruns de discussões capazes de somar na busca de respostas não apenas para aquestão ambiental, mas sobretudo, na qualidade de vida de seu próprio habitat.

A Região Metropolitana de Natal que possui alguns lixões espalhados pelos municípiosque a compõe, tem enfrentado grandes dificuldades para a definição de seu aterrosanitário comum, considerando a preocupação com a segurança de vôo das aeronavesque trafegam nos céus potiguares, uma vez que legislação federal regulamenta odistanciamento entre os aterros sanitários e os aeroportos, já que as conseqüênciasde um choque entre um avião e um urubu pode causar acidentes graves. Além disso,existe a preocupação com a poluição dos lençóis freáticos da região, a proliferação devetores, o forte odor e as doenças causadas pelo não tratamento do resíduos.

Este quadro se espalha pelo interior do estado atingindo quase a totalidade dosmunicípios potiguares. Na região do Seridó, algumas autoridades públicas eseguimentos da sociedade civil tentam, há alguns anos, encontrar soluções para osresíduos sólidos produzidos naquela região.

Em Caicó, o depósito final de lixo é a céu aberto e não há coleta e destinação especialpara a maior parte do lixo hospitalar, normalmente misturado ao lixo doméstico edepositado na vala comum. Apesar de existir incineração de parte dos resíduos, afumaça resultante desta queima tem provocado complicações respiratórias aosmoradores nas proximidades, segundo denuncia o Jornal de Caicó de 27.03.03. Aschuvas provocaram a erosão do local, abrindo córregos que transportam o chorumeaté as margens dos rios locais, provocando a eutrofização (aumento da quantidade deresíduos na água, especialmente fosfato e nitrato) já identificados nas barragens doRio Sabugi. Amostras das águas dos Rios Sabugi e Seridó, analisadas pelo Laboratóriode Solo, Água e Planta, da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grandedo Norte), foram consideradas impróprias para consumo doméstico, recreativo,irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e aqüicultura para consumo humano.

Em áreas próximas também se faz o lançamento de efluentes líquidos e esgoto emvalas a céu aberto e sem nenhum tratamento sanitário. A falta de saneamento básicotem sido motivo de preocupação de ambientalistas quanto a poluição do meioambiente a transmissão de doenças patogênicas.

Quando direcionamos nosso olhar aos danos causados ao próprio homem, podemosdestacar algumas doenças relacionadas as resíduos sólidos, em especial aquelascausadas pelo manuseio inadequado dos resíduos, o contato com vetores e a queimade resíduos a céu aberto.

Os resultados de uma pesquisa realizada pelo IDEMA (Instituto de DesenvolvimentoEconômico e de Meio Ambiente), apontaram que nas principais causas da mortalidade


infantil, relacionadas às principais doenças que geram internação hospitalar, tambémocorre uma repetição dos seus agentes em todas as regiões do Estado, ondedestaca-se as infecções respiratórias, diarréias, enteroinfecções e a desnutrição quesão responsáveis por 67,92% das ocorrências.

A falta de estudos, pesquisas mais profundas e de um monitoramento constante dosimpactos causados direta e indiretamente ao homem e ao meio ambiente, mesmo naregião mais desenvolvida do Estado, na Região Metropolitana, dificulta açõespreventivas e não subsidia aqueles que buscam soluções para os desafios de viver emequilíbrio com a natureza. As poucas iniciativas existentes, restringe-se a algunsmunicípios litorâneos, por incentivo direto do Plano de Desenvolvimento do Turismo(Prodetur I), que não é utilizado de forma totalmente adequada, já que não há umacontinuidade administrativa e de serviços no município, o que é necessário paraproblemáticas que exigem ações de longo prazo como a questão ambiental. Aindasegundo o Idema, apenas a Cidade de Mossoró dispõe de um Plano Diretor deLimpeza Urbana, elaborado em 2001 e atualmente em fase de implantação.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 87,5% tem seus sistema de coleta edestinação do lixo operado diretamente pelas prefeituras e em apenas 12,5% porempresas privadas. Desse total, 95,2% o destino final dos resíduos são os lixões acéu aberto e apenas 1,1% para aterro controlado. 2,8% os resíduos recebem algumtipo de triagem, 0,7% se destinam a estação de compostagem e 0,04% são lançadosem córregos ou rios.

A coleta do lixo hospitalar deve ser diferenciada, no entanto, isso acorre apenas68,7% dos municípios. Quanto a destinação destes resíduos, 53% de sua totalidade édepositada a céu aberto, apenas 32% é destinada a vala hospitalar e 15 % seguempara valas e incineradores rudimentares.

Como já afirmamos, soluções para a questão do acúmulo e destinação de resíduossólidos só será possível com profundas mudanças de cultura, educação,comprometimento de cidadãos, poderes públicos, iniciativa privada e sociedadeorganizada em busca de políticas e ações conscientes, não apenas para mudar oslixões de lugar, mas principalmente revisando hábitos, desenvolvendo e aplicandonovas técnicas de recolhimento, tratamento, reciclagem e destinação final destesresíduos.


USO DO SOLO - CONTAMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES IRREGULARES

Assim como vem acontecendo com a água, o solo pátrio vem sendo vítima deconstantes crimes ambientais. São queimadas, uso de agrotóxicos, exploração deminérios irregular e expansão imobiliária descontrolada.

A agricultura contemporânea, em diversas regiões, busca uma produção superavitáriasem dedicar qualquer atenção ao produto final e ao próprio solo, enquanto fornecedorda matéria elementar ao implemento daquela prática. O uso de agrotóxicos,pesticidas e fertilizantes agrícolas terminam por empobrecer o solo, ao mesmo tempoem que causam sua degradação e poluição. Os metais pesados e venenos contidosnaquelas substâncias propiciam a formação de um solo "irreal", inviabilizando odesenvolvimento de vegetação nativa e prejudicando a fauna local, que termina porse tornar vítima dos produtos utilizados.

É óbvio que a contaminação do solo está paralelamente interligada à contaminação dolençol freático, em decorrência da incidência das chuvas e das próprias técnicas deirrigação.

As queimadas, por sua vez, realizam processo semelhante ao causado pelosagrotóxicos e pesticidas, no instante em que empobrecem o solo, geram uma novasubstância química oriunda das cinzas, causando, inclusive a morte imediata dafauna.

Na Zona da Mata potiguar se destaca o cultivo e produção da cana-de-açúcar, a qualdesde o início do seu cultivo na Brasil colonial, já trazia prejuízos ao desenvolvimentoda agricultura em virtude da sua típica monocultura. No presente, a cultura canavieiraé responsável pela devastação da mata atlântica, pelo constante uso de queimadas,além dos fertilizantes e agrotóxicos, trazendo prejuízos ao solo, à fauna e à flora.


Eucaliptos substituem a Floresta nativa em campo de cana de açúcar naaltura de Ceará-Mirim/RN - Foto de Evânio Mafra.

Por sua vez, a exploração irregular do solo no Rio Grande do Norte também se fazpresente nas pedreiras, quando a tentativa de obter pedras nobres como o mármore eo granito, além de outras utilizadas em construção e embelezamento, como a ardósia,se realiza sem qualquer iniciativa preservacionista ou mesmo controle por parte dopoder público. Constata-se nas regiões em que ocorre essa exploração o desgaste dosolo, o revolvimento das camadas que o compõe e a destruição do relevo, tornadograndes áreas imprestáveis para qualquer outro fim.

Não se pode deixar de falar também dos famosos terrenos de marinha, assimdefinidos como a área equivalente a 33 metros, medidos em direção à terra econtados a partir da linha da preamar do ano de 1831, consistindo nas terras situadas


no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas em que se constataa influência da maré, assim como as terras que contornam as ilhas marítimas.

A Constituição Federal externou a sua proteção aos terrenos de marinha em seu art.20, VII. Também a Lei de Gerenciamento Costeiro, Lei 7.661/88, art. 10, disciplina ouso e ocupação dessas áreas. Busca-se proteger a referida zona costeira como umrelevante "patrimônio nacional", conjugando os seus interesses com a noção dedomínio público federal, de forma a estimular a vocação ambiental dos terrenos demarinha.

Entretanto, a expansão imobiliária, motivada pela super valorização de imóveissituados no litoral, levou à invasão de áreas consideradas como terreno de marinha,efetivando uma prática criminosa contra a União, contra o direito dos moradoreslocais, que passaram a ter o acesso à praia restringido e contra o próprio meioambiente.


Construção irregular na área de marinha em Pipa/RN - Foto de Evânio Mafra.

Praias como Ponta Negra, Pirangi, Tibau do Sul e, em especial, a Praia de Pipa sãoclaros exemplos evidenciadores da invasão de terrenos de marinha. Constata-se aconstrução de residências, pousadas, bares e restaurantes em falésias e em áreasatingidas pela maré alta. Trata-se de crime ambiental notório, sem a tomada deprovidências eficazes contra essa prática.


FAUNA - CAÇA E PESCA PREDATÓRIA - ARRIBAÇÃS

"Parte expressiva da biota, a fauna é um dos indicadores mais impressionantes daevolução da vida sobre a Terra e, paradoxalmente, das ameaças que pesam sobreessa mesma vida. Não é somente indicador valioso, como também é alerta" (EdisMilaré. Direito do Ambiente, p. 171).

A fauna pode ser conceituada como o conjunto de animais que vivem em umadeterminada região, ambiente ou período geológico. Quando se usa a expressão"fauna silvestre", está a se falar de um grupo de animais, dentre condiçõesespecíficas e variantes por região, que se encontra em mais vulnerável situação, emdecorrência de sua constante ameaça, seja pela devastação de seu habitat, muitasvezes impulsionada pela explosão demográfica, seja pelos efeitos que o homem causano meio ambiente.

A tutela da fauna se encontra presente na legislação pátria. A Constituição Federal,em seu art. 225, § 1, VII, determinou a proteção à fauna e também à flora, comomeio de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, estandovedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica,provoquem a extinção das espécies e submetam os animais à crueldade. Há que semencionar a Lei nº 5.197/67 - Código de Caça, a qual já apresentava importantesartigos sobre a fauna, reforçados pela Constituição Federal e também recepcionadospela Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais.

A existência de importante legislação de proteção à fauna não é aleatória: desde osprimórdios da civilização, em todas as fases da história e hodiernamente, o homemsempre teve uma relação injusta e prejudicial aos animais. Basta que se atentar paraos degradantes espetáculos no Coliseu Romano, as touradas, a farra do boi, as brigasde galo, as rinhas de cachorros. Some-se a estes espetáculos bestiais a extração deóleos para perfumaria (almíscar, castor, etc.), as peles utilizadas pela alta costura, ovalorizado marfim, os amuletos feitos com o olho do boto, etc. A caça predatória, ossafáris, a pesca irregular de espécies em ciclo de reprodução durante a piracema,assim como a venda de animais silvestres e exóticos se constituem em crimes aindapraticados rotineiramente.

No Rio Grande do Norte a prática de crimes contra a fauna é uma atividade constante.Não muito raro, vê-se pela imprensa apreensão de lagostas pescadas durante odefeso (período em que se veda a pesca em favor da procriação e da proliferação dasespécies), causando o desaparecimento da espécie da costa e a redução do tamanhodo animal apreendido. A legislação já procurou propiciar até o pagamento de salário


aos pescadores durante o defeso, com vistas a evitar a pesca predatória.Infelizmente, os resultados ainda não foram tão eficazes.

Sabe-se que o Rio Grande do Norte já foi terra habitada por onças, veados,gatos-do-mato e tamanduás. Não obstante, para muitos adultos e para todas ascrianças do presente, esses animais são apenas figuras ilustrativas da faunabrasileira. Parecem tão distantes da realidade que se torna impossível acreditar queos mesmos já viveram nas terras potiguares, encontrando-se mui raramente umexemplar dessas espécies.

A razão de seus desaparecimentos está relacionada à caça predatória, ao prazer dematar e degustar como petiscos carnes de caças exóticas e, em outros casos, o prazerse restringia ao simples fato de matar, como as onças, por exemplo, permitindo aoscaçadores propagarem o grande feitio.

Ainda se encontra para vender, contrariando a legislação, animais silvestres comopreás, lebres, cágados e tatus, colaborando para extinção dos mesmos. Osgalos-de-campina, golinhas, azulões, craúnas, papagaios e tantos outros não maisencontram possibilidades de se reproduzir em áreas próximas aos centros urbanos esão freqüentemente capturados no interior do Estado e vendidos nas cidades.

ARRIBAÇÃS

Além de todos esses crimes apresentados até aqui, é preciso dedicar um capítulo àsarribaçãs. Conhecidas por "Arribaçãs" ou "Ribaçã" (Rio Grande do Norte), "Pararé"(Mato Grosso), "Pomba-do-meio" (Rio Grande do Sul) além de avoante, pomba debando e muitos outros nomes nas mais diversas regiões do país, a cada intervalo dedois a três anos se torna numerosíssima no Nordeste, surgindo de março a junho aosmilhares e formando bandos compactos, cuja afluência figura entre as maisespetaculares migrações de aves em todo mundo. O tipo que povoa o Rio Grande doNorte se reveza em períodos entre o Nordeste brasileiro e o Arquipélago de Fernandode Noronha.

No Rio Grande do Norte as arribaçãs constroem a maioria de seus pombais na regiãoque compreende os Municípios de Jandaíra, Pendências, Serra Negra do Norte, Alto doRodrigues e Equador. Sua chegada ocorre inesperadamente, quando os bandos vêmem busca de alimentos (grãos e sementes, em especial sementes de mororó, juremapreta, mufumbo e marmeleiro, que caem das árvores com as águas das chuvas), é operíodo de reprodução da espécie, por isso buscam também um local para


reprodução. Escolhido o local, logo chega um outro bando, seguido de outro e maisoutros, constituindo, em pouco tempo, um gigantesco pombal. Após o acasalamento,a fêmea põe dois ovos, que serão chocados por um período de quatorze dias.

Pela sua fragilidade e pelo fato de andar em numerosos bandos, as arribaçãs setornam presas fáceis dos caçadores que, impiedosamente, invadem os pombais,quebram os ovos e pisoteiam os filhotes em busca das aves maiores. Boa parte éabatida a tiros de espingarda ou apanhadas em armadilhas, mas outro método, demaior crueldade, nos chama atenção: é a utilizado de "cacimbas" improvisadascontendo pequenas dosagens de veneno líquido na água, provocando verdadeiracarnificina com as indefesas aves.

A carne de arribaçã é apreciada como petisco e, muitas vezes se usa a desculpa dafome para justificar sua matança. A penalidade para quem for flagrado caçando avesde migração, como as arribaçãs, é de seis meses a um ano de prisão e multa de R$500 por unidade capturada.

Infelizmente, apesar da legislação e dos esforços do Ibama, ainda não se conseguiucoibir efetivamente a prática de lamentável crime, que ilustra as estatísticas do RioGrande do Norte enquanto potencial destruidor de espécies animais silvestres.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Plano Nacional de Combate à Desertificação - Fundação Grupo Esquel do Brasil -http://www.esquel.org.br/

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - Programa de Combate aDesertificação - http://www.iica.org.br/

Idema - Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no estado do Rio Grande doNorte

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10 ed., MalheirosEditores, São Paulo, 2002.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 2 ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2001.CONSTITUIÇÃO FEDERAL

IBAMA: http://www.ibama.gov.br/

IDEMA: http://www.idema.rn.gov.br/

Universidade Federal de Pernambuco - Artigos: Arribaçã: um recurso manejável doNordeste - Severino Mendes de Azevedo Júnior: http://ufpe.br/artigos/artigo-06.html

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