cst nfe manual

15.7.2.3.3. ICMS - CSOSN novo

A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o contribuinte emissor do SIMPLES NACIONAL deve informar um dos seguintes Código de Situação da Operação - SIMPLES NACIONAL (CSOSN) em substituição ao CST:

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;•102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;•103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;•201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

•

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

•

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

•

300 – Imune;•400 – Não tributada pelo Simples Nacional;•500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

•

900 - Outros.•

Base legal da informação do CRT e do CSOSN

A necessidade de informar o CSOSN na NF-e está prevista o § 5º da cláusula terceira do AJUSTE SINIEF 07/05, in verbis:

"Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no “Manual de Integração - Contribuinte”, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:

§ 5º A partir da utilização do leiaute definido na versão 4.01 do Manual de Integração - Contribuinte deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo."

Guia de Uso da NFe_Util 2Gv0.6d (em elaboração)

Guia de Uso » Gerar XML da NF-e » Item da NF-e » Impostos do Produto » ICMS »

ICMS - CSOSN novo

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25/05/2011http://www.flexdocs.com.br/guiaNFe/gerarNFe.detalhe.imp.ICMS.CSOSN.html

ANEXO ÚNICO - CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO

TABELA A - Código de Regime Tributário - CRT

1 - Simples Nacional 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta 3 - Regime Normal

NOTAS EXPLICATIVAS:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06. O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.



500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 - Outros - Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

Tabela de Correlação CST x CSOSN

Regime de Tributação

Simples Nacional excesso do sublimite da receita bruta (CRT=2) Regime normal (CRT=3)

Simples Nacional ME (CRT=1)

Simples Nacional EPP ICMS sob

faturamento(CRT=1)

Simples Nacional EPP valor ICMS Fixo (CRT=1)

Tributação Normal

00 – Tributada integralmente; 20 - Com redução de base de cálculo; 90 – Outros;

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Emissor responsável pela retenção do ICMS por ST

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária



Regime de Tributação

Simples Nacional excesso do sublimite da receita bruta (CRT=2) Regime normal (CRT=3)

Simples Nacional ME (CRT=1)

Simples Nacional EPP ICMS sob

faturamento(CRT=1)

Simples Nacional EPP valor ICMS Fixo (CRT=1)

tributária; 90 – Outros;

Emissor substituído (ICMS cobrado anteriormente)

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Importação

00 – Tributada integralmente; 20 - Com redução de base de cálculo; 90 – Outros;

900 - Outros 900 - Outros 900 - Outros

Exportação41 - Não tributada

300 – Imune 300 – Imune 300 – Imune

Operações Isentas: Remessa para Conserto Demonstração etc.

40 - Isenta; 50 – Suspensão

400 – Não tributada pelo Simples Nacional



Funcionalidade para gerar as informações do ICMS do item de produto da NF-e versão 2.00.

O preenchimento dos campos do grupo de ICMS são variáveis e dependem do CST - Código da Situação Tributária ou do CSOSN – código da Situação da operação do ICMS no Simples Nacional do item de produto.

CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

O CSOSN 101 deve ser utilizado na situação em que o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) promove a circulação de mercadoria com tributação normal e existe permissão de crédito do valor que o emissor paga via DAS para o destinatário da mercadoria.

Parâmetros que devem ser informador na funcionalidade ICMS2G:



nome tipo tam. obrig. descrição

orig inteiro 1 sim

informar o código da origem da mercadoria: 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - importação direta; 2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno.

CST string 2,3 sim informar 101.

pCredSN double 15,2 dependeinformar o Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional) (campo novo)

vCredICMSSN double 15,2 dependeinformar o Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL) (campo novo)

Atenção

O pCredSN é definido na legislação do Simples Nacional e depende do faturamento dos meses anteriores;

•

O vCredICMSSN é valor que o destinatário pode tomar como crédito;•Os demais parâmetros devem ser informados com zero.•Só acumular o vProd que tenham indTot=1 no vProd do grupo ICMSTot;•

Exemplo de XML para para CRT=1 e CSOSN = 101

<ICMS>

<ICMSSN101>

<orig>0</orig>

<CSOSN>101</CSOSN>

<pCredSN>1.25</pCredSN>

<vCredICMSSN>12.96</vCredICMSSN>

</ICMSSN101>

</ICMS>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplo Delphi

procedure TForm1.ICMSCSOSN101(Sender: TObject);

var

Util: Olevariant;

ICMS : widestring;

ICMS_orig : widestring;

ICMS_CST : widestring;

ICMS_modBC: integer;

ICMS_pRedBC: currency;

ICMS_vBC : currency;

ICMS_pICMS : currency;

ICMS_vICMS : currency;

ICMS_modBCST : integer;

ICMS_pMVAST : currency;

ICMS_pRedBCST : currency;

ICMS_vBCST : currency;

ICMS_pICMSST : currency;

ICMS_vICMSST : currency;

ICMS_vBCSTRet : currency;

ICMS_vICMSSRet : currency;

ICMS_vBCSTDest : currency;

ICMS_vICMSSTDest : currency;

ICMS_motDesICMS : integer;

ICMS_pBCOp : currency;

ICMS_UFST : widestring;

ICMS_pCredSN : currency;

ICMS_vCredICMSSN : currency;

begin

ICMS_orig := '0'; // informar a origem do produto

ICMS_CST := '101'; // informar o CST (emissor RPA) ou CSOSN

(emissor optante do Simples Nacional)

//

// informações do ICMS da operação própria, somente para CST = 00,

10, 20, 51 (depende da SEFAZ exigir), 70 e 90 (depende do caso)

// CSOSN=900

//

ICMS_modBC := 0;

ICMS_pRedBC :=0;

ICMS_vBC :=0;

ICMS_pICMS :=0;

ICMS_vICMS :=0;

//

// informações do ICMS retido por Substituição Tributária, informar

somente nos casos em que o emissor

// retem o ICMS por ST do destinatário CST = 10, 30, 70 e 90

(depende do caso)

// CSOSN = 201, 202, 203 e 900

(depende do caso)

//

ICMS_modBCST :=0;



ICMS_pMVAST :=0;

ICMS_pRedBCST :=0;

ICMS_vBCST :=0;

ICMS_pICMSST :=0;

ICMS_vICMSST :=0;

//

// informações do ICMS retido anteriormente por Substituição

Tributária,

// deve ser informado se a legislação exigir para os CST=60 e

CSOSN=500

//

// É aplicável quando o emissor adquiriu o produto que já teve a

retenção do ICMS devido até a venda para

// consumidor retido anteriormente.

//

// Também deve ser informado nos casos de CST = ICMSST

//

ICMS_vBCSTRet :=0;

ICMS_vICMSSRet :=0;

//

//

ICMS_vBCSTDest :=0;

ICMS_vICMSSTDest :=0;

//

// deve ser informado quando existir alguma desoneração condicional para

veículos novos, CST=40

//

ICMS_motDesICMS :=0;

//

// percentual da BC da operação própria no caso de repartição de tributo

//

ICMS_pBCOp :=0;

//

// informar a UF para qual é devido o ICMS ST no caso de repartição do

tributo

//

ICMS_UFST := '';

//

// informar para o CSOSN 101, 201 e 900 (depende do caso)

//

ICMS_pCredSN :=1.25;

ICMS_vCredICMSSN :=12.96;

Util := CreateOleObject('NFe_util_2G.util');

ICMS:=Util.icms2G(ICMS_orig, ICMS_CST, ICMS_modBC, ICMS_pRedBC, ICMS_vBC,

ICMS_pICMS, ICMS_vICMS, ICMS_modBCST, ICMS_pMVAST, ICMS_pRedBCST,

ICMS_vBCST, ICMS_pICMSST,



ICMS_vICMSST, ICMS_vBCSTRet, ICMS_vICMSSRet, ICMS_vBCSTDest,

ICMS_vICMSSTDest, ICMS_motDesICMS, ICMS_pBCOp, ICMS_UFST, ICMS_pCredSN,

ICMS_vCredICMSSN);

MessageDlg('O fragmento XML gerado é: '+#13+#13+ICMS, mtInformation, [mbOk],

0);

end;

CSOSN 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e

com cobrança do ICMS por substituição tributária

O CSOSN 201 deve ser utilizado na situação em que o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), quando for responsável pela retenção do ICMS incidente nas operações subsequentes por Substituição Tributária e exista permissão de crédito do valor que o emissor paga via DAS para o destinatário da mercadoria.



orig inteiro 1 sim



modBCST inteiro 1 depende

informar a modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor).

pMVAST double 5,2 dependeinformar o Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST

pRedBCST double 5,2 depende informar o Percentual de redução da BC ICMS ST

vBCST double 15,2 depende informar o Valor da BC do ICMS ST

pICMSST double 5,2 depende informar a Alíquota do ICMS ST

vICMSST double 15,2 depende informar o Valor do ICMS ST





Atenção

Os valores informados em vBCST e vICMSST devem ser acumulados nos campos vBCST e vST do grupo ICMSTot.

•

O pCredSN é definido na legislação do Simples Nacional e depende do faturamento dos meses anteriores;

•

O vCredICMSSN é valor que o destinatário pode tomar como crédito;•Os demais parâmetros devem ser informados com zero.•Só acumular o vProd que tenham indTot=1 no vProd do grupo ICMSTot;•

Consulte o responsável pela área tributária da empresa para identificar a fórmula de cálculo do ICMS ST.


<ICMS>

<ICMSSN201>

<orig>0</orig>

<CSOSN>201</CSOSN>

<modBCST>4</modBCST>

<pMVAST>100.00</pMVAST>

<pRedBCST>10.00</pRedBCST>

<vBCST>162.00</vBCST>

<pICMSST>18.00</pICMSST>

<vICMSST>12.96</vICMSST>

<pCredSN>1.25</pCredSN>

<vCredICMSSN>12.96</vCredICMSSN>

</ICMSSN201>

</ICMS>

Importante



Exemplo Delphi


var

Util: Olevariant;

ICMS : widestring;

begin




//



// CSOSN=900

//

ICMS_modBC := 0;

ICMS_pRedBC :=0;

ICMS_vBC :=0;

ICMS_pICMS :=0;

ICMS_vICMS :=0;

//




(depende do caso)

// CSOSN = 201, 202, 203 e 900

(depende do caso)

//

ICMS_modBCST :=4;

ICMS_pMVAST :=100;

ICMS_pRedBCST :=10;

ICMS_vBCST :=162;

Página 10 de 22ICMS - CSOSN novo</...

ICMS_pICMSST :=18;

ICMS_vICMSST :=12.96;

//


Tributária,


CSOSN=500

//




//


//

ICMS_vBCSTRet :=0;

ICMS_vICMSSRet :=0;

//

//

ICMS_vBCSTDest :=0;


//



//


//


//

ICMS_pBCOp :=0;

//


tributo

//

ICMS_UFST := '';

//


//

ICMS_pCredSN :=1.25;

ICMS_vCredICMSSN :=12.96;







ICMS_vCredICMSSN);



0);

end;

CSOSN 300 - Imune

O CSOSN 300 deve ser utilizado quando o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), promove operação que tenha imunidade como é o caso da exportação, venda de livros, etc.



orig inteiro 1 sim



Atenção

Os demais parâmetros devem ser informados com zero.•Só acumular o vProd que tenham indTot=1 no vProd do grupo ICMSTot;•


<ICMS>

<ICMSSN102>

<orig>0</orig>

<CSOSN>300</CSOSN>

</ICMSSN102>

</ICMS>

Importante



Exemplo Delphi


var

Util: Olevariant;

ICMS : widestring;























begin




//



// CSOSN=900

//

ICMS_modBC := 0;

ICMS_pRedBC :=0;

ICMS_vBC :=0;

ICMS_pICMS :=0;

ICMS_vICMS :=0;

//




(depende do caso)

// CSOSN = 201, 202, 203 e 900

(depende do caso)

//

ICMS_modBCST :=0;



ICMS_pMVAST :=0;

ICMS_pRedBCST :=0;

ICMS_vBCST :=0;

ICMS_pICMSST :=0;

ICMS_vICMSST :=0;

//


Tributária,


CSOSN=500

//




//


//

ICMS_vBCSTRet :=0;

ICMS_vICMSSRet :=0;

//

//

ICMS_vBCSTDest :=0;


//



//


//


//

ICMS_pBCOp :=0;

//


tributo

//

ICMS_UFST := '';

//


//

ICMS_pCredSN :=0;

ICMS_vCredICMSSN :=0;







ICMS_vCredICMSSN);


0);

end;

CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

(substituído) ou por antecipação

O CSOSN 500 deve ser utilizado quando o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), promove dá a saída de mercadorias que já tiveram o ICMS retido anteriormente por Substituição Tributária.

É a situação tributário em que o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) comercializa a mercadoria que já teve retenção antecipada do ICMS devido por Substituição Tributária.

Este CSOSN equivale ao CST=60 do Regime Normal.



orig inteiro 1 sim



vBCSTRet double 15,2 dependeinformar o Valor da BC do ICMS ST retido (campo novo)

vICMSSTRet double 15,2 depende informar o Valor do ICMS ST retido (campo novo)

Atenção

O vBCSTRet e vICMSRet nem sempre precisam ser informados, verificar a necessidade de informar os valores com o contador.

•

Os demais parâmetros devem ser informados com zero.•Só acumular o vProd que tenham indTot=1 no vProd do grupo ICMSTot;•


<ICMS>

<ICMSSN500>

<orig>0</orig>

<CSOSN>500</CSOSN>

<vBCSTRet>162.00</vBCSTRet>

<vICMSSTRet>12.96</vICMSSTRet>

</ICMSSN500>

</ICMS>

Importante



Exemplo Delphi


var

Util: Olevariant;

ICMS : widestring;























begin


//



// CSOSN=900

//

ICMS_modBC := 0;

ICMS_pRedBC :=0;

ICMS_vBC :=0;

ICMS_pICMS :=0;

ICMS_vICMS :=0;

//




(depende do caso)

// CSOSN = 201, 202, 203 e 900

(depende do caso)

//

ICMS_modBCST :=0;

ICMS_pMVAST :=0;

ICMS_pRedBCST :=0;

ICMS_vBCST :=0;

ICMS_pICMSST :=0;

ICMS_vICMSST :=0;

//


Tributária,


CSOSN=500

//




//


//

ICMS_vBCSTRet :=162;

ICMS_vICMSSRet :=12.96;

//

//

ICMS_vBCSTDest :=0;


//



//




//


//

ICMS_pBCOp :=0;

//


tributo

//

ICMS_UFST := '';

//


//

ICMS_pCredSN :=0;








ICMS_vCredICMSSN);

MessageDlg('O fragmento XML gerado é: '+#13+#13+ICMS, mtInformation,

[mbOk], 0);

end;

CSOSN 900 - Outros

O CSOSN 900 deve ser utilizado quando o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1), pratica uma operação que não se enquadra nos demais CSOSN como é o caso da importação.



orig inteiro 1 sim



modBC inteiro 1 depende

informar a modalidade de determinação da BC do ICMS: 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (valor); 2 - Preço Tabelado Máximo (valor); 3 - Valor da Operação.



pRedBC double 5,2 dependeinformar o Percentual de redução da BC do ICMS da operação própria

vBC double 15,2 dependeinformar o Valor da BC do ICMS do ICMS da operação própria

pICMS double 5,2 dependeinformar a Alíquota do ICMS do ICMS da operação própria

vICMS double 15,2 dependeinformar o Valor do ICMS do ICMS da operação própria

modBCST inteiro 1 depende

informar a modalidade de determinação da BC do ICMS ST: 0 – Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor).

pMVAST double 5,2 dependeinformar o Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST

pRedBCST double 5,2 depende informar o Percentual de redução da BC ICMS ST

vBCST double 15,2 depende informar o Valor da BC do ICMS ST

pICMSST double 5,2 depende informar a Alíquota do ICMS ST

vICMSST double 15,2 depende informar o Valor do ICMS ST



Atenção

Os prenchimento dos parâmetros depende da situação fática, no caso de importação devemo preencher os valores relacionados com o operação própria do ICMS e os demais campos devem ser informados com zero.

•

Só acumular o vProd que tenham indTot=1 no vProd do grupo ICMSTot;•Os campos vBC, vICMS, vBCICMSST e vICMSST devem ser acumulados no campos vBC, vICMS, vBCST e vST do grupo ICMSTot.

•

Exemplo de XML para para CRT=1 e CSOSN = 900 - Importação

<ICMS>

<ICMSSN900>

<orig>0</orig>

<CSOSN>900</CSOSN>

<modBC>3</modBC>

<pRedBC>10.00</pRedBC>

<vBC>90.00</vBC>

<pICMS>7.00</pICMS>

<vICMS>6.30</vICMS>

</ICMSSN900></ICMS>

Importante



Exemplo Delphi


var

Util: Olevariant;

ICMS : widestring;


begin




//



// CSOSN=900

//

ICMS_modBC := 3;

ICMS_pRedBC :=10;

ICMS_vBC :=90;

ICMS_pICMS :=7;

ICMS_vICMS :=6.3;

//




(depende do caso)

// CSOSN = 201, 202, 203 e 900

(depende do caso)

//

ICMS_modBCST :=0;

ICMS_pMVAST :=0;

ICMS_pRedBCST :=0;

ICMS_vBCST :=0;

ICMS_pICMSST :=0;

ICMS_vICMSST :=0;

//


Tributária,


CSOSN=500

//




//


//

ICMS_vBCSTRet :=0;

ICMS_vICMSSRet :=0;

//

//

ICMS_vBCSTDest :=0;




//



//


//


//

ICMS_pBCOp :=0;

//


tributo

//

ICMS_UFST := '';

//


//

ICMS_pCredSN :=0;








ICMS_vCredICMSSN);

MessageDlg('O fragmento XML gerado é: '+#13+#13+ICMS, mtInformation,

[mbOk], 0);

end;

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