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Curso Artístico Especializado da Música
REGULAMENTO DA DISCIPLINA DE INSTRUMENTO 2018 - 19
Curso Básico 1.º grau ao 5.º grau
Curso Artístico Especializado de Música
REGULAMENTO DE EMPRÉSTIMO
DE INSTRUMENTO MUSICAL
2019 - 20
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Regulamento de Empréstimo de Instrumento Musical | Ano Letivo 2019/20
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Regulamento de Empréstimo de Instrumento Musical | Ano Letivo 2019/20
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CMTSM
Junho 2019
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Regulamento de Empréstimo de Instrumento Musical | Ano Letivo 2019/20
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Índice
página
1. INTRODUÇÃO 7
2. OBJECTO E ÂMBITO 7
3. EMPRÉSTIMO 7
4. DEVOLUÇÕES 9
5. OUTROS 9
6. ANEXOS 11
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1. INTRODUÇÃO
1.1) O Conservatório de Música Terras de Santa Maria é uma escola que se dedica
ao ensino especializado da música.
1.2) Enquanto tal, dispõe de instrumentos musicais que poderão ser emprestados
aos alunos, nos termos e condições do aqui regulamentado.
1.3) Serve o presente Regulamento para estabelecer as regras de acesso ao
empréstimo desses instrumentos, de forma a garantir o bom uso e conservação
dos mesmos, enquanto propriedade do Conservatório.
2. OBJETO E ÂMBITO
2.1) O presente Regulamento estabelece as normas relativas ao empréstimo de
instrumentos musicais no Conservatório de Música Terras de Santa Maria.
2.2) São abrangidos pelo presente Regulamento todos aqueles que pretendam
requerer o empréstimo de um instrumento musical ao Conservatório de Música
Terras de Santa Maria.
2.3) O presente Regulamento está disponível para consulta pública no sítio da
Internet do Conservatório de Música Terras de Santa Maria; está igualmente
disponível um exemplar em suporte de papel nos serviços de administração escolar
para consulta no local por parte de todos os interessados.
2.4) O presente Regulamento fará parte integrante de todos os contratos de
empréstimo de instrumentos musicais, efetuados pelo Conservatório.
3. EMPRÉSTIMO
3.1) O Conservatório empresta instrumentos musicais aos alunos que os solicitem e deles necessitem e apenas para usarem tais instrumentos nas aulas e ao serviço de actividades promovidas pelo Conservatório de Música Terras de Santa Maria. 3.2) Todos os alunos que requeiram o empréstimo de um instrumento musical terão que entregar ao Conservatório, proprietário do instrumento musical, um cheque caução sacado pelo seu Encarregado de Educação, no valor do instrumento.
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3.3) O pedido de empréstimo e o empréstimo de um instrumento musical é feito
nos serviços de administração escolar do Conservatório de Música Terras de Santa
Maria no horário de funcionamento estabelecido para esse efeito e que é de 2.ª a
5.ª feira, das 14h00 às 17h30.
3.4) O empréstimo dos instrumentos musicais realizar-se-á através de contrato de
empréstimo, aqui junto como anexo I do presente regulamento e que será
assinado pelo Conservatório de Música Terras de Santa Maria e pelo Encarregado
de Educação do aluno requerente do instrumento musical.
3.5) Cada contrato de empréstimo será acompanhado do presente Regulamento
que ficará a fazer parte integrante do mesmo, da ficha de identificação da pessoa
que ficará responsável pelo instrumento (anexo II do presente Regulamento) e
ainda da ficha de indentificação do instrumento emprestado (anexo III do presente
Regulamento).
3.6) É expressamente proibida a sublocação do instrumento musical emprestado.
3.7) É expressamente proibido o uso do instrumento musical em orquestras,
bandas, tunas musicais e grupos musicais estranhos ao Conservatório de Música
Terras de Santa Maria sob pena de, se tal acontecer, ser imediatamente exigida a
sua restituição acrescida de uma taxa a título de cláusula penal, que se fixa em 10%
do valor do instrumento musical emprestado.
3.8) Caso o instrumento musical emprestado apresente danos ou se mostre
destruído parcial ou totalmente, o responsável pelo empréstimo fica obrigado a
pagar ao Conservatório de Música Terras de Santa Maria o valor total da reparação
ou o valor do Instrumento respectivamente, mediante simples interpelação do
Conservatório que apresentará o respectivo orçamento, em caso de reparação ou
fatura com o valor de aquisição do instrumento, no caso desta não ser viável.
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3.9) No final de cada ano lectivo deve ser realizada pelo responsável pelo
instrumento musical emprestado e a expensas suas, uma revisão geral ao
instrumento musical, em Luthier devidamente credenciado para o efeito, devendo
ser entregue o documento comprovativo da mesma, com descrição detalhada, até
quinze dias após o término do ano letivo, nos serviços administrativos do
Conservatório.
4. DEVOLUÇÕES
4.1) Findo o contrato de empréstimo por qualquer causa, deve o instrumento
musical emprestado ser restituído ao Conservatório, pela pessoa responsável pelo
mesmo, e em bom estado de conservação e funcionamento, tal como o recebeu.
4.2) A restituição do instrumento musical emprestado é feita nos serviços de
administração escolar do Conservatório de Música Terras de Santa Maria no
horário referido em 3.3.
4.3) Aquando da restituição do instrumento musical emprestado, o responsável
pelo empréstimo e os serviços de administração escolar verificam se o instrumento
mantém as caraterísticas descritas na respectiva ficha de identificação do
instrumento anexa ao contrato de empréstimo (anexo III), bem como se são
restituídos em bom estado de conservação e funcionamento todos os seus
acessórios, incluindo o estojo/mala, sendo lavrado termo de receção do
instrumento (anexo IV do presente Regulamento), com a descrição dos eventuais
danos que este apresenta, observáveis a olho nu e sem prejuízo dos mesmos virem
a ser confirmados ou alterados por pessoa credenciada.
5. OUTROS
5.1) Nos casos omissos no presente Regulamento aplicar-se-á as regras previstas
na lei.
5.2) Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato de empréstimo
(anexo I) será competente o foro da comarca de Santa Maria da Feira.
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anexo I
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ANEXO I
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS Nº: _______________
ENTRE:
1º Outorgante: CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE FORNOS - CONSERVATÓRIO DE
MUSICA TERRAS DE SANTA MARIA, com sede em Rua do Ribeiro N.º 200, na freguesia de
Fornos, Concelho de Santa Maria da -Feira, com o número de contribuinte 501837680,-------------
2º Outorgante: (nome)___________________________________________________, (estado
civil)________________, contribuinte número________________________, portador do BI/CC
número________________________, residente______________________________________,
freguesia de_________________________, código postal___________-______, concelho
de________________________________________, representante legal do
aluno_________________________________;------------------------------------------------------------------
É celebrado o presente contrato de empréstimo/comodato que se rege pelas cláusulas
seguintes: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Primeira
A primeira outorgante é dona e legítima proprietária do instrumento musical identificado na ficha
de identificação do instrumento musical anexa ao presente contrato.--------------------------------------
Segunda
Pelo presente contrato, a primeira outorgante cede a título de empréstimo ao segundo
outorgante, o referido instrumento musical.------------------------------------------------------------
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Terceira
O segundo outorgante aceita o presente empréstimo nas condições estabelecidas no
Regulamento anexo ao presente contrato e que passará a fazer parte integrante deste, do qual
declarou ficar ciente, concordando com o mesmo e obrigando-se a respeitar os seus precisos
termos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Quarta
O segundo outorgante reconhece que o instrumento agora emprestado possui as carcaterísticas descritas na respectiva ficha de identificação do instrumento, a qual passará também a fazer parte integrante deste contrato.---------------------------------------------------------------------------------------
Quinta O presente contrato tem início em______/______/_________ e termo em____/____/_______.---- Fazem parte integrante do presente contrato os seguintes anexos:
• Regulamento de empréstimo de instrumento musical;
• Ficha de identificação do instrumento musical;
• Ficha de identificação da pessoa responsável pelo instrumento musical. Fornos,________, de___________________________, de 201__. O Primeiro Outorgante: _____________________________________________________________________________ O Segundo Outorgante: _____________________________________________________________________________
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anexo II
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ANEXO II Ficha de Identificação da pessoa responsável pelo instrumento Nome do responsável _________________________________________________________
N.º de documento de identificação _____________________ contribuinte N.º ______________
Rua ______________________________________________________________n.º________
Freguesia ___________________ código postal ____- _____ Concelho __________________
Grau de parentesco ________________
Telefone ______________Telemóvel ______________email ___________________________
Nome do aluno _______________________________________________________________
Escola Básica de frequência______________________________________________ Ano ___
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anexo III
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_______________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO III Identificação do Instrumento Nome do instrumento ___________________________ Modelo_______________________
Referência ____________________________.
valor de _____.__€ (__________________________________________________________)
com IVA incluído.
Observações
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Assinaturas O Professor __________________________________________
O 2.º Outorgante ______________________________________
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ANEXO IV Termo de recepção do Instrumento
Os serviços administrativos do Conservatório de Música Terras Santa Maria declaram que
_________________________________________________, entregou nestes serviços um(a)
__________________com a referência _______________, da marca ___________________, a
que se refere o contrato de empréstimo nº________________ e, visto a olho nu, apresenta os
seguintes danos:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Fornos, ____ de __________________ de 20___ Os Serviços de Administração Escolar ________________________________ O Responsável pelo Instrumento _________________________________ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Declaração Eu _________________________________________________, responsável pelo instrumento,
declaro que recebi o cheque caução n.º ________________, no valor do instrumento.
Fornos, ____ de __________________ de 20___ O Responsável pelo Instrumento ________________________________