CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MÓDULO 1

Este curso se propõe a prestar informações importantes sobre a educação

ambiental. Este curso foi elaborado pelo Prof. Estevão Keglevich e Profª. Ivonete

Parreira. Caso possuir sugestões ou informações complementares, contate-nos.

Quanto mais a natureza dá seus sinais de desequilíbrio mais se fala em

educação ambiental, no entanto o discurso não se reflete na prática, muito se fala e

pouco é feito.

A todos que se interessaram por este curso deixamos nossa mensagem: não

fique apenas no debate, faça!!! Eduque seus filhos, sobrinhos, netos etc. Dê exemplos

diários de preocupação ambiental, separe o lixo, poupe água, use menos os veículos

para evitar a emissão de CO2, compre alimentos que respeitaram a natureza em seu

processo de produção, diminua o consumo de supérfluos, use seu celular um

pouquinho mais antes de trocá-lo, reveja as suas necessidades de fato para viver bem

e feliz. Mudar hábitos é extremamente difícil e exige esforço e sacrifício. O brasileiro

copia os hábitos consumistas dos americanos, costumes que já estão ultrapassados no

mundo de hoje do ponto de vista ambientalista.

Seja um consumidor exigente, tome cuidado com empresas que usam o tema

meio ambiente para promover seus produtos. A temática foi adotada pela mídia por ser

“um produto que vende”. Muitas empresas construtoras fazem apelos ambientalistas

em seus projetos, mas na prática não respeitaram nenhuma regra de preservação.

Educar é um processo lento e gradativo, exige paciência e perseverança.

Esperamos que este curso contribua com suas necessidades de conhecimentos.

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03

ASPECTOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL............................. 04

TRANSVERSALIDADE......................................................................................... 04

SUSTENTABILIDADE........................................................................................... 08

DIMENSÕES DE SUSTENTABILIDADE............................................................... 10

ESTRATÉGIAS LOCAIS........................................................................................ 11

CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL......................................... 12

PARTICIPAÇÃO.................................................................................................... 14

A PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL....................................................... 17

CIDADANIA AMBIENTAL.................................................................................... 19

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL...................................... 20

O DESPERTAR MUNDIAL..................................................................................... 20

O PRINCÍPIO DO GRANDE IMPACTO POLUIDOR.............................................. 21

A OCUPAÇÃO URBANA........................................................................................ 22

A MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES....................................................................... 24

PLANEJAMENTO DE PROJ. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL................................. 26

EMPREENDIMENTOS........................................................................................... 29

EXECUÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.................................. 30

OBJETIVOS SECUNDÁRIOS................................................................................ 31

ELABORAÇÃO DE PROGRAMA.......................................................................... 31

EDUCAÇÃO PARA FORMAÇÃO.......................................................................... 32

AMBIENTALISMO.................................................................................................. 33

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO....................................................................... 34

CRIANDO UM CONSUMIDOR CONSCIENTE....................................................... 35

MUDANÇAS CLIMÁTICAS ................................................................................... 37

REFERENCIAS....................................................................................................... 40

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“O Homem não teceu a rede da vida,

ele é só um dos seus fios.

Aquilo que ele fizer à rede da vida,

ele o faz a si próprio.”

Chefe SeattleINTRODUÇÃO

A educação ambiental tornou-se primordial no contexto atual. As mudanças

ambientais decorrentes da ação humana na natureza dão sinais claros de que é

necessário realizar intervenções positivas nos vários sistemas da natureza.

A educação ambiental surgiu como um ramo da educação, seu objetivo é

distribuir conhecimento sobre o meio ambiente visando a preservação e utilização

sustentável dos recursos naturais. Nas últimas décadas a natureza tem dado sinais

claros de sua exaustão, fazendo-se necessárias medidas urgentes de contenção da

pressão sobre a natureza.

A educação ambiental está amparada da Lei n. 9.795 – Lei da educação

ambiental de 27/04/1999. O artigo 2º diz: “a educação ambiental é um componente

essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma

articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal

e não-formal”.

Desta forma, de acordo com a lei, a educação formal tem a obrigação de incluir

em seus parâmetros disciplina que aborde as questões ambientais.

Ao educador fica o dever de despertar a consciência de seus educandos no

sentido de que o homem não é mais o centro do universo, é necessário haver um

equilíbrio entre os recursos naturais e a ação humana. A dependência da natureza é

inerente a vida de todos os seres vivos, percebeu-se nos tempos modernos que a

retirada indiscriminada dos produtos da natureza podem gerar o fim de muitos

elementos, inclusive a água, recurso essencial à vida.

A educação ambiental tornou-se, na atualidade, uma ação permanente com a

qual as comunidades têm acesso ao conhecimento e a oportunidade da

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conscientização sobre as relações entre homens e a natureza. A educação ambiental

baseia-se, essencialmente, na mudança de comportamentos, valores e atitudes no

sentido de promover a conservação e preservação da natureza. A transformação do

comportamento humano não é uma tarefa fácil, exige dos educadores planejamento,

ações permanentes, insistência e muitas outras atitudes que consigam sensibilizar os

educandos.

Para a obtenção da sustentabilidade ambiental ainda há muito a trilhar no

caminho da educação ambiental. As mudanças passam pela responsabilidade e pela

ética de todos os setores sociais.

O educador ambiental surgiu com a necessidade de trabalhar o tema, podendo

ser desde um professor da rede formal de ensino a um individuo da sociedade que

tenha obtido formação suficiente para praticar a educação ambiental.

Este curso pretende retratar várias faces da educação ambiental, visando o

maior entendimento possível sobre a questão. São incluídas neste curso muitas

informações relativas a embasamentos teóricos, provenientes de grandes pensadores

sobre esta questão.

A educação ambiental não deve ficar apenas no teórico ou no discurso, a

sedimentação do assunto é mais eficiente quando há prática. A educação ambiental

passa por vários pontos: planejamento de um projeto, capitação de recursos para a

execução do projeto, execução do planejado, avaliação dos resultados e por fim

acompanhamento da ação por algum tempo para que se possa tabular os resultados,

tanto positivos quanto negativos.

ASPECTOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Transversalidade O tema transversalidade é utilizado atualmente no ensino formal, o MEC utiliza o

sistema da transversalidade para a melhoria do ensino. Os educadores entraram em

contato com o tema e são poucos que não utilizam a proposta. A maioria das escolas

trabalham a questão ambiental, mesmo que de forma tênue.

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No Brasil, influenciado pelos diversos encontros e debates, educadores e

representantes do poder público, envidaram esforços para a criação de programas

governamentais e para o fomento de iniciativas diversas em matéria de Educação

Ambiental principalmente no ensino formal (BERNARDES & PRIETO, 2010)

Para entender plenamente como surgiu e o que é a transversalidade, bem como

sua aplicação GALLO, (2001) alerta: No contexto da cientificidade da pedagogia, a

organização curricular encontrou terreno fértil na disciplinarização. O modelo arbóreo

ou radicular de capilarização do conhecimento científico serviu muito bem de planta

para a fixação dos currículos escolares.

Para BERNARDES & PRIETO (2010) a Educação Ambiental deve ser entendida

como um processo e não como um fim em si mesmo. A Lei 9.795 (1999) estabeleceu

que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa

integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal,

mas não como disciplina específica incluída nos currículos escolares.

A especialização dos saberes permitiu a especialização dos professores, do

material didático e do espaço pedagógico e a fragmentação dos saberes permitiu o

fracionamento do tempo escolar em aulas estanques. E tudo isso possibilitou que o

processo pedagógico pudesse passar pelo crivo de um rígido controle, que pôde, por

sua vez, dar à pedagogia a ilusão de que logrou êxito em seu afã de se constituir como

ciência.

A disciplinaridade, em princípio inquestionável, passou a ser questionada.

Primeiro, no âmbito epistemológico. Se a especialização conseguiu, num primeiro

momento, responder aos problemas humanos e à sede de saber científico, em fins do

século XIX e no início do século XX ela começa a apresentar desgastes, e foi com a

mais antiga das ciências modernas, a física, que os desgastes começaram a aparecer.

No interior de uma ciência baseada na perfeição do universo, na precisão das

medidas e na certeza das previsões, apareceram os princípios da indeterminação, da

incerteza, da relatividade. Problemas que já não podiam mais ser resolvidos pela

especialidade de uma única ciência começaram a aparecer: um acidente ecológico

remete para a biologia, a química, a física, a geografia, a política etc.

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Os cientistas, preocupados e curiosos, começam então a explorar as fronteiras

por entre as ciências, e dessa exploração surgiu a proposta da interdisciplinaridade,

uma tentativa de transcender limites, de estabelecer comunicabilidade, de reconectar

as ligações desfeitas ou perdidas com o movimento da especialização.

A perspectiva interdisciplinar não tarda a chegar ao campo da pedagogia,

quando não pelos mesmos motivos, mas pelas mostras de esgotamento do modelo

disciplinar de currículo. Aquilo que em princípio se mostrava como o fundamento da

cientificidade e da produtividade no processo educativo começa a ser questionado

como estanque e linear. Em outras palavras, os professores começam a se incomodar

com o fato de os alunos não serem capazes de estabelecer as conexões entre as

diferentes disciplinas como eles gostariam que acontecesse. Nesse modelo, a maioria

dos alunos não consegue estabelecer as relações entre a matemática e a física, entre a

geografia e a história, para citar apenas dois exemplos.

A interdisciplinaridade vai justamente ser pensada no âmbito da pedagogia como

a possibilidade de uma nova organização do trabalho pedagógico que permita uma

nova apreensão dos saberes, não mais marcada pela absoluta compartimentalização

estanque das disciplinas, mas pela comunicação entre os compartimentos disciplinares.

Assim como epistemologicamente a interdisciplinaridade aponta para a possibilidade de

produção de saberes em grupos formados por especialistas de diferentes áreas,

pedagogicamente ela indica um trabalho de equipe, no qual os docentes de diferentes

áreas planejem ações conjuntas sobre um determinado assunto.

Muitas são as propostas de interdisciplinaridade, uma das mais atuais são os

Parâmetros Curriculares Nacionais preparados pelo MEC.

Eles introduzem a idéia dos temas transversais. Esses temas são uma forma de

se tentar viabilizar a interdisciplinaridade, introduzindo assuntos que devem ser tratados

pelas diversas disciplinas, cada uma a sua maneira. O currículo passa a ser organizado

em disciplinas (ou áreas disciplinares, no caso do Ensino Fundamental em sua primeira

fase) e em temas transversais.

Como afirmar BERNARDES & PRIETO (2010) os instrumentos legais e os

programas governamentais reforçam o caráter de interdisciplinaridade atribuído à

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Educação Ambiental, que deve perpassar os conteúdos de todas as demais disciplinas,

desde a educação infantil até a pós-graduação.

BUSQUETS (1997) afirma que a experiência espanhola, na qual a nossa está

baseada, é ousada, ao colocar os temas voltados para o cotidiano, como centro de

organização do currículo, articulando as disciplinas em torno deles.

A educação para a cidadania requer, portanto, que questões sociais sejam

apresentadas para a aprendizagem e a reflexão dos alunos. Nessa perspectiva, fica

evidente que os temas transversais devem ganhar destaque no currículo e ser levados

a sério. Não basta que cada professor, no contexto de sua área ou disciplina, toque em

questões eleitas como socialmente relevantes, seja o meio ambiente, a diversidade

cultural ou a sexualidade; É preciso, na verdade, que todo o currículo esteja organizado

em torno dessas questões. Para dizer de outra maneira, não é suficiente que os temas

transversais sejam um apêndice das áreas e das disciplinas curriculares; ao contrário,

eles devem passar a ser o eixo em torno do qual as disciplinas e as áreas se

organizem, ressignificando as próprias disciplinas.

A Educação Ambiental, como processo contínuo que busca a conquista da

cidadania e o desenvolvimento justo, solidário e sustentável, é meio e não fim. Sendo

assim os conteúdos tradicionais só farão sentido para a sociedade e para quem os

ensina e estuda, se estiverem integrados em um projeto educacional abrangente de

transformação, a começar pelo ambiente escolar, envolvendo a comunidade e os

funcionários, repensando o espaço físico e a administração escolar, as práticas

docentes e a participação discente, isto é, discutindo toda a dinâmica de relações que

se estabelecem no ambiente que nos cerca (BERNARDES & PRIETO, 2010).

Afirma-se, portanto, que os educadores ambientais que atuam em projetos de

educação ambiental do ensino não-formal necessitam adotar a interdisciplinaridade,

fator que agregará conhecimento e valores não pensados.

Sustentabilidade Outro ponto importante na educação ambiental é a sustentabilidade. Muito mais

que um modismo atual deve ser entendida como um dos fatores essenciais, se não o

mais importante, para o futuro do planeta.

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A sustentabilidade já teve sua definição expressa por muitos autores, FERREIRA

(1999) definiu como sustentável aquilo que é “Capaz de se manter mais ou menos

constante, ou estável, por longo período. Idéia que surgiu em função da degradação

ambiental conforme afirmativa de TIEZZI (1988) que relatou que no âmbito da

civilização humana, as sociedades contemporâneas têm sido amiúde ignorantes ou

negligentes acerca das irreversibilidades ambientais decorrentes de suas ações.

A intensa utilização de elementos não-renováveis e a contínua e generalizada

degradação ambiental evidenciam essa característica. Tendo na economia seu valor

maior, as sociedades contemporâneas desconhecem os conceitos de entropia e de

irreversibilidade. Mais do que isso, a atual racionalidade econômica introduz um novo

referencial para a velocidade ou dinâmica das sociedades contemporâneas que pode

ser sintetizado pela máxima: “tempo é dinheiro”.

A essência do conceito de sustentabilidade está contida em apenas quatro

palavras “Enough for everyone, forever”, que traduzindo significa “O suficiente para

todos e para sempre”, (Frase tirada de um cartaz, em 2002, durante a Cimeira Mundial

para o Desenvolvimento Sustentável que se realizou em Joanesburgo).

De acordo com a World Commission on Environment and Development (1987),

desenvolvimento sustentável significa: “desenvolvimento que atende às necessidades

do presente sem comprometer as futuras gerações no atendimento de suas próprias

necessidades”. Portanto, pressupõe-se que esse desenvolvimento possa atender às

necessidades de todos os povos do planeta sem comprometer os ecossistemas e a

dinâmica natural que lhes dá suporte e sem comprometer a disponibilidade atual de

recursos naturais.

ODUM (1997) afirma: estreitamente relacionado às discussões acerca da

sustentabilidade, aparece o conceito de “capacidade de suporte”, originalmente

proposto no âmbito da ecologia e significando a máxima densidade teórica de

indivíduos que um meio pode suportar a longo prazo.

FERNANDES (2001) expôs que na era contemporânea, inúmeras experiências

de ONGs e comunidades alternativas que exprimem uma perspectiva ecológica são

exemplos da possibilidade de se viver com qualidade de vida sem colocar em risco a

capacidade de suporte do meio ambiente.

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FURRIELA (2012) ressalta que: Entende-se por consumo sustentável o consumo

de bens e serviços promovido com respeito aos recursos ambientais, que se dá de

forma que garanta o atendimento das necessidades das presentes gerações, sem

comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. A promoção do

consumo sustentável depende da conscientização dos indivíduos da importância de

tornarem-se consumidores responsáveis. Depende ainda de um trabalho voltado para a

formação de um “consumidor-cidadão”. Esse trabalho educativo é essencialmente

político, pois implica a tomada de consciência do consumidor do seu papel de ator de

transformação do modelo econômico em vigor em prol de um novo sistema, de uma

presença mais equilibrada do ser humano na Terra. O consumidor é ator de

transformação, já que tem em suas mãos o poder de exigir um padrão de

desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente equilibrado.

O consumidor engajado pode ser visto como um novo ator social. Consciente

das implicações dos seus atos de consumo, passa a compreender que está ao seu

alcance exigir que as dimensões sociais, culturais e ecológicas sejam consideradas

pelos setores produtivo, financeiro e comercial em seus modelos de produção, gestão,

financiamento e comercialização. Essa não é uma tarefa simples, pois requer uma

mudança de posturas e atitudes individuais e coletivas no cotidiano.

O desafio que se coloca é o abandono da sociedade do descarte e do consumo

excessivos, a recusa do sonho americano (american dream – Sonho de propriedade de

uma casa grande, carros suntuosos, produtos de alta tecnologia, constantemente

sujeitos à obsolescência e troca, escravidão da moda, do status, da imagem vendida

pela mídia) como sinônimo de bem-estar, de felicidade. Já pensou o que seria do

planeta se os chineses adotassem o padrão de consumo dos norte-americanos?

As iniciativas educacionais para o consumo sustentável podem se realizar no

âmbito de todas as disciplinas dos currículos do Ensino Fundamental e Médio, bem

como no nível superior, e de iniciativas informais. Como tema transversal do ensino, o

meio ambiente engloba a questão do consumo sustentável, que deve ser abordada de

forma holística, por se tratar de uma postura de cidadania.

Uma nova proposta surge no consumidor consciente, preparado para mudar o

sistema produtivo: Não produzir lixo. Produzir apenas coisas verdadeiramente

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necessárias e duráveis. Quando não for mais possível usá-las, reciclá-las ou encontrar

outras pessoas que precisem delas.

‘‘O Desenvolvimento Sustentável deve garantir as necessidades das atuais

gerações sem comprometer as gerações futuras.’’ Este é o conceito mínimo de

Desenvolvimento Sustentável proposto pelas Nações Unidas. Ele possui duas lógicas

de solidariedade: das gerações atuais com as futuras e das gerações atuais com a

natureza que elas ocupam hoje. Assim a responsabilidade maior por implementar um

estilo sustentável de vida no Planeta é das gerações atuais.

O tema da sustentabilidade confronta-se com o paradigma da “sociedade de

risco”. Isso implica a necessidade de se multiplicarem as práticas sociais baseadas no

fortalecimento do direito ao acesso à informação e à educação ambiental em uma

perspectiva integradora. E também demanda aumentar o poder das iniciativas

baseadas na premissa de que um maior acesso à informação e transparência na

administração dos problemas ambientais urbanos pode implicar a reorganização do

poder e da autoridade (JACOBI, 2003).

Todos pensam na importância de deixar um planeta melhor para nossos filhos...

Quando é que vamos pensar em deixar filhos melhores para o nosso planeta?

Pergunta vencedora num congresso sobre vida sustentável.

Dimensões de sustentabilidade

Os projetos de desenvolvimento necessitam ser avaliados e identificados em

seus diversos níveis de sustentabilidade. As principais dimensões de sustentabilidade

que precisam ser verificadas no novo estilo de desenvolvimento são: a ecológica, a

cultural, a social, a tecnológica, a política, a jurídica e a econômica.

Para JACOBI (2003) estas dimensões explicitam a necessidade de tornar

compatível a melhoria nos níveis e qualidade de vida com a preservação ambiental. A

percepção das dimensões surgiu para dar uma resposta à necessidade de harmonizar

os processos ambientais com os socioeconômicos, maximizando a produção dos

ecossistemas para favorecer as necessidades humanas presentes e futuras. É

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necessário inverter a tendência auto destrutiva dos processos de desenvolvimento no

seu abuso contra a natureza.

Para o autor acima é importante ressaltar que, apesar das críticas ao conceito de

desenvolvimento sustentável, este é um importante conceito e promove avanços na

medida em que a Agenda 21 global, como plano abrangente de ação para o

desenvolvimento sustentável no século XXI, considera a complexa relação entre o

desenvolvimento e o meio ambiente numa variedade de áreas, destacando a sua

pluralidade, diversidade, multiplicidade e heterogeneidade.

Os processos ecológicos não são os únicos a serem observados no

desenvolvimento sustentável. Outras dimensões devem ser levantadas, como já

mencionado anteriormente, é necessário encontrar um equilíbrio entre a viabilidade

econômica, a produção de alimentos, o crescimento econômico, e a proteção e

preservação ambiental. É um desafio para a civilização atual encontrar o meio termo

entre exploração dos recursos naturais e crescimento econômico.

Como afirma JACOBI (2003) os professores têm papel fundamental e essencial

para impulsionar as transformações de uma educação que assume um compromisso

com a formação de valores de sustentabilidade como parte de um processo coletivo.

Estratégias Locais

Estratégia pode ser definida como um conjunto de decisões coerentes, que

unificam e integram uma determinada vontade, busca o alcance de um objetivo, a longo

prazo, através de ações e prioridades que envolvem planejamento e custos diversos.

Os caminhos para um estilo sustentável de desenvolvimento são estratégias

cognitivas e operativas. Elas devem ser formuladas do local para o global e contar com

a participação das pessoas que ocupam os ecossistemas locais e contemplar tanto o

processo produtivo como o processo de urbanização, a começar pelo saneamento

básico.

O objetivo de se trabalhar o conceito de Desenvolvimento Sustentável é a

capacitação das pessoas para a construção de um novo estilo de desenvolvimento em

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nível local, sem nunca perder, é claro, a sua dimensão global, biosférica. Esta é a

grande Missão da Educação Ambiental.

A educação ambiental não deve ser vista meramente como uma ação escolar, ou

para crianças, deve ser trabalhada em todos os ambientes, desde a conduta correta no

consumo doméstico a ação de uma mega empresa. Como citado por BATTESTIN

(2008) é necessária uma profunda mudança de percepção e de pensamento para

garantir a nossa sobrevivência também por parte de líderes de corporações, por

administradores e por professores de grandes instituições de ensino.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A contextualização é a forma de integrar a educação ambiental no contexto da

comunidade do local onde será aplicada. Este contexto é cultural, social, laboral,

religioso, técnico e científico.

Entende-se que a Educação Ambiental decorre de uma percepção renovada de

mundo; uma forma integral de ler a realidade e de atuar sobre ela. Nesse novo

paradigma, a proposta educativa envolve a visão de mundo como um todo e não pode

ser reduzida a apenas um departamento, uma disciplina ou programa específico. Ela

deve estar inserida na vida e no cotidiano de todos os indivíduos.

Educação Ambiental é uma proposta de filosofia de vida que resgata valores

éticos, estéticos, democráticos e humanistas. Seu objetivo é assegurar a maneira de

viver mais coerente com os ideais de uma sociedade sustentável e democrática.

Conduz a repensar velhas fórmulas e a propor ações concretas para transformar a

casa, a rua, o bairro, as comunidades. Parte de um princípio de respeito à diversidade

natural e cultural, que inclui a especificidade de classe, de etnia e de gênero.

A participação constitui-se em eixo matricial da Educação Ambiental. Pode ser

considerada a base de transformações que poderão reconstruir a convivência dos seres

humanos, entre si e com o ambiente como um todo.

Mesmo entre os ambientalistas, ainda ocorre confusão a respeito de conceitos

básicos da ecologia utilizados como argumentos para exigir as necessárias medidas de

conservação. Embora o objeto de estudo da ecologia esteja muito próximo do cotidiano

das pessoas, para a maioria delas, a conexão com os ambientes naturais, quando

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existe, ocorre de uma forma descontextualizada e pobre em informações científicas.

Por exemplo, ainda são comuns os slogans do tipo "salve a ecologia", "salve o planeta",

"precisamos proteger o equilíbrio ecológico", entre outras expressões comuns no meio

popular (GOLLEY, 1993; MAZZOTI, 1997).

Essa desinformação reflete no modo de agir e pensar da população, que se

habitua a dissociar o ambiente cultural do ambiente natural. Isto dificulta a

compreensão das relações humanas com o meio natural, o quanto o influenciamos e

somos influenciados por ele (GUATTARI, 1991; GRUN, 1999; SOUZA, 2000). Portanto,

enfatizamos a necessidade do desenvolvimento de novos métodos para esclarecer a

população sobre a crise ambiental e do papel da ecologia neste contexto.

No que se refere à prática da educação ambiental no Brasil, duas tarefas

fundamentais, inadiáveis e simultâneas colocam-se diante do poder público e da

sociedade brasileira.

1 - A primeira diz respeito ao direcionamento da abordagem da dimensão

ambiental, na esfera da educação formal,

2 - A segunda deve voltar-se à recuperação do passivo cognitivo junto à maioria

da população brasileira, por meio de sua participação no processo de gestão ambiental.

Ante as questões colocadas, como se deve orientar a prática da educação

ambiental? Ela deve privilegiar a mudança de comportamento do indivíduo em sua

relação com o meio físico-natural? Ou devemos assumir que garantir boa qualidade

ambiental exige mais do que posturas pessoais bem intencionadas?

Em outras palavras, trata-se de escolher a diretriz que deve referenciar o

exercício da educação ambiental no país. Uma possibilidade é assumir a transformação

individual como meio para a sociedade brasileira atingir, ao longo de um certo tempo,

uma conduta ambientalmente responsável (transformar-se para transformar). Um outro

direcionamento, ao contrário do anterior, considera a transformação individual como

decorrente do engajamento do sujeito num projeto coletivo para construção de práticas

sociais ambientalmente saudáveis (transformar-se transformando).

Uma forma interessante de sedimentar alguma informação ambiental é utilizar

exemplos práticos. Tomemos como exemplo uma pessoa que tem por hábito ingerir

altas quantidades de carne. A conscientização para que ocorra um menor consumo do

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produto pode ser através de informações de como este alimento é produzido, qual o

gasto ambiental em desmatamento para formação de pastagem, consumo de água por

animal/dia (60 a 100 litros de água por dia), pisoteio do solo provocando a

compactação, emissão de gases de efeito estufa pela regurgitação dos animais, uso de

combustível fóssil no transporte dos animais, gastos com água no abate dos animais,

geração de efluentes contaminados devido ao processo, gastos de energia no processo

de resfriamento das carcaças, uso de plásticos nas embalagens, novo transporte as

redes de supermercados etc. Enfim, o processo de produção de proteína de origem

animal é extremamente oneroso ao meio ambiente, seria prudente que as pessoas

ingerissem apenas o necessário para o fornecimento dos aminoácidos essenciais

exigidos pelo corpo. O crime neste caso não é a ingestão de carne, mas o consumo

extremo sem pesar as conseqüências para o planeta e para os próprios animais que se

tornam meras mercadorias, na maioria das vezes sendo mal tratados em função da

produção e do lucro.

Participação Frequentemente, educadores de órgãos ambientais e das organizações não

governamentais são procurados por grupos sociais, órgãos públicos, empresas,

movimentos sociais, escolas, entidades comunitárias e até por indivíduos isolados para

formular, orientar ou desenvolver programas de educação ambiental a partir de várias

temáticas. São trabalhos relacionados com lixo, recursos hídricos, licenciamento

ambiental, desmatamento, queimadas, assentamentos de reforma agrária, agrotóxicos,

irrigação, manejo florestal comunitário, captura e tráfico de animais silvestres, espécies

ameaçadas de extinção, ordenamento da pesca, maricultura, agricultura, ecoturismo,

unidades de conservação, construção de agendas 21 locais e tantos outros temas que,

em muitos casos, estão também associados a questões étnicas, religiosas, políticas,

geracionais, de gênero, de exclusão social, etc. Além da diversidade de temas, é

comum também se encontrar uma grande variedade de abordagens.

O modo como um determinado tema é abordado em um projeto de educação

ambiental define tanto a concepção pedagógica quanto o entendimento sobre a

questão ambiental que estão sendo assumidos na proposta.

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A questão do lixo, por exemplo, pode ser trabalhada em programas de educação

ambiental desde a perspectiva do “Lixo que não é lixo”, em que o eixo central de

abordagem está na contestação do consumismo e do desperdício, com ênfase na ação

individual e até aquela que toma essa problemática como conseqüência de um

determinado tipo de relação sociedade-natureza, histórica e socialmente construída,

analisa desde as causas da sua existência até a destinação final do resíduo e, ainda,

busca a construção coletiva de modos de compreendê-la e superá-la.

Para quem se identifica com a primeira perspectiva, está implícita a idéia de que

a prevenção e a solução dos problemas ambientais dependeriam, basicamente, de

cada um fazer sua parte. Assim, se cada pessoa passasse a consumir apenas o

necessário (aquelas que podem), a reaproveitar ao máximo os produtos utilizados e a

transformar os rejeitos em coisas úteis, em princípio estar-se-ia economizando recursos

naturais e energia e, dessa forma, minimizando a ocorrência de impactos ambientais

negativos. Nesse quadro, à educação ambiental caberia, principalmente, promover a

mudança de comportamento do sujeito em sua relação cotidiana e individualizada com

o meio ambiente e os recursos naturais, objetivando a formação de hábitos

ambientalmente responsáveis no meio social. Essa abordagem evidencia uma leitura

acrítica e ingênua da problemática ambiental e aponta para uma prática pedagógica

prescritiva e reprodutiva. Assim, a transformação da sociedade seria o resultado da

transformação individual dos seus integrantes.

Na outra perspectiva, assume-se que o fato de cada um fazer sua parte

por si só não garante, necessariamente, a prevenção e a solução dos problemas

ambientais. Numa sociedade massificada e complexa, assumir no dia-a-dia condutas

coerentes com as práticas de proteção ambiental pode estar além das possibilidades da

grande maioria das pessoas. Muitas vezes o indivíduo é obrigado, por circunstâncias

que estão fora do seu controle, a consumir produtos que usam embalagens

descartáveis em lugar das retornáveis, alimentar-se com frutas e verduras cultivadas

com agrotóxicos, utilizar o transporte individual em vez do coletivo, apesar dos

engarrafamentos, trabalhar em indústria poluente, aceitar a existência de lixões no seu

bairro, desenvolver atividades com alto custo energético, morar ao lado de indústrias

poluentes, adquirir bens com obsolência programada, ou seja, a praticar atos que

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repudia pessoalmente, cujas razões, na maioria dos casos, ignora. De acordo com essa

visão, as decisões que envolvem aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais são

as que condicionam a existência ou a inexistência de agressões ao meio ambiente.

Nessa concepção, o esforço da educação ambiental deveria ser direcionado para

a compreensão e a busca de superação das causas estruturais dos problemas

ambientais por meio da ação coletiva e organizada. Segundo essa percepção, a leitura

da problemática ambiental realiza-se sob a ética da complexidade do meio social, e o

processo educativo deve pautar-se por uma postura dialógica, problematizadora,

comprometida com transformações estruturais da sociedade e de cunho emancipatório.

Aqui se acredita que ao participar do processo coletivo de transformação da sociedade

a pessoa também está se transformando.

Neste contexto de participação individual surgiu a discussão sobre o consumo

consciente ou consumidor consciente, onde antes de adquirir algum produto faz-se um

rastreamento de sua produção. O consumidor deve ter a consciência do impacto de seu

ato de consumir e também buscar outras pessoas para o seu modo de consumo,

mobilizar no sentido de pensar antes de comprar, para que comprar, como descartar

quando for o caso.

A relação capitalista de consumo pressupõe algo a ser vendido para alguém que

terá a “necessidade” de comprar. Não havendo interessado em comprar a relação de

consumo desaparece. Esta condição dá ao consumidor individual um grande poder,

optando por não consumir devido a algo que desagrade, provocará o fabricante no

sentido de repensar o modo de produção. O “modo de consumo americano” que se

instalou em parte do mundo criou a ideologia do consumo rápido e descartável. Além

destes fatores incentiva o consumo excessivo de uma variedade interminável de

mercadorias, desde as voltadas para o consumo doméstico ao uso coletivo.

Para JARDIM (2011) o mais comum é associar consumo a compras, o que está

correto, mas incompleto, pois não engloba todo o sentido do verbo. A compra é apenas

uma etapa do consumo. Antes de comprar é preciso decidir o que consumir, por que

consumir, como consumir e de quem consumir. Depois de refletir a respeito desses

pontos pode-se partir para a compra. Ao usar o produto existe o descarte de

embalagem que deve também ser considerada na decisão de comprar.

16

A participação efetiva do individuo pode ser pequena, mas quando exercida por

muitos formam uma opinião que deve ser levada em conta. Um exemplo simples é a

troca do aparelho de celular por um outro “mais moderno”, está atitude gera um resíduo

sólido que será descartado ainda em condições de uso, em sua produção foram

utilizados minerais que foram retirados do solo em alguma parte do mundo, tendo o

agravante do mesmo conter elementos tóxicos para o meio ambiente.

A PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTALDe acordo com QUINTAS (2011) a construção de uma proposta de educação

ambiental emancipatória e comprometida com o exercício da cidadania passa pela

exigência de explicitação de pressupostos que devem fundamentar sua prática, entre

os quais se considera:

1) o meio ambiente ecologicamente equilibrado é:

• direito de todos;

• bem de uso comum;

• essencial à sadia qualidade de vida;

2) preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e

futuras gerações É dever:

• do Poder Público;

• da coletividade;

3) preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado antes de ser um

dever é um compromisso ético com as presentes e futuras gerações;

4) no caso do Brasil, o compromisso ético de preservar e defender o meio ambiente

ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações implica:

•construir um estilo de desenvolvimento socialmente justo e

ambientalmente seguro num contexto de dependência econômica e exclusão

social;

• praticar a gestão ambiental democrática, fundada no princípio de que

todas as espécies têm direito a viver no planeta, num contexto de privilégios para

poucos e obrigações para muitos;

17

5) a gestão ambiental é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores

sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. Esse processo de

mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais,

por meio de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também como se

distribuem os custos e os benefícios decorrentes da ação desses agentes;

6) a gestão ambiental não é neutra. O Estado, ao assumir determinada postura diante

de um problema ambiental, está de fato definindo quem ficará, na sociedade e no país,

com os custos e quem ficará com os benefícios advindos da ação antrópica sobre o

meio, seja ele físico-natural ou construído;

7) o Estado, ao praticar a gestão ambiental, distribui custos e benefícios de modo

assimétrico na sociedade;

8) a sociedade não é o lugar da harmonia, mas, sobretudo, de conflitos e de confrontos

que ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da economia, das relações

sociais, dos valores, etc.);

9) apesar de sermos todos seres humanos, quando se trata de decidir ou influenciar

sobre a transformação do meio ambiente, “há na sociedade uns que podem mais do

que outros”.

10) o modo de perceber determinado problema ambiental, ou mesmo a aceitação de

sua existência, não é meramente uma questão cognitiva, mas é mediado por interesses

econômicos e políticos, pela posição ideológica e ocorre em determinado contexto

social, político, espacial e temporal;

11) a educação no processo de gestão ambiental deve proporcionar condições para

produção e aquisição de conhecimentos e habilidades e para o desenvolvimento de

atitudes visando à participação individual e coletiva:

• na gestão do uso dos recursos ambientais;

• na concepção e aplicação das decisões que afetam a qualidade dos

meios físico-natural e sociocultural;

12) o processo educativo dever ser estruturado no sentido de:

• “superar a visão fragmentada da realidade por meio da construção e da

reconstrução do conhecimento sobre ela, num processo de ação e reflexão, de

modo dialógico com os sujeitos envolvidos;

18

• respeitar a pluralidade e a diversidade cultural, fortalecer a ação coletiva

e organizada, articular aportes de diferentes saberes e fazeres e proporcionar a

compreensão da problemática ambiental em toda a sua complexidade;

• possibilitar a ação em conjunto com a sociedade civil organizada e

sobretudo com os movimentos sociais, numa visão da educação ambiental como

processo instituinte de novas relações dos seres humanos entre si e deles com a

natureza”;

• proporcionar condições para o diálogo com as áreas disciplinares e com

os diferentes atores sociais envolvidos com a gestão ambiental;

13) os sujeitos da ação educativa são prioritariamente segmentos sociais afetados e

onerados, diretamente, pelo ato de gestão ambiental e dispõem de menos condições

para intervir no processo decisório.

O compromisso e a competência do educador são requisitos indispensáveis para

se passar do discurso à ação.

“Para muitos a situação é um paradoxo. Hoje temos mais informações do que

nunca sobre questões ambientais. Cada vez mais pessoas e organizações estão

interessadas em ver a recuperação do meio ambiente. Governos estabelecem agências

para ajudar a solucionar os problemas. A mais avançada tecnologia está disponível

para se lidar com os desafios. Mesmo assim, as coisas não parecem melhorar”.

(REVISTA DESPERTAI!, 2003)

CIDADANIA AMBIENTAL

O Estado não consegue controlar tudo o que acontece, seja por meio natural,

seja por ação humana, devendo o indivíduo ser responsável por seus próprios atos

(BORBA, 2007).

A cidadania ambiental é a qualificação das pessoas sobre a legislação ambiental

e os direitos e deveres difusos para o exercício de uma soberania coletiva sobre os

ecossistemas locais e da Biosfera. Ela é exercida através de Associações,

Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais. Seu estatuto jurídico é o

19

direito difuso. Seu instrumento é Ação Civil Pública. Seu principal titular é o Ministério

Público.

O objetivo de se trabalhar o conceito de Cidadania Ambiental é a construção de

uma identidade cultural sustentada. De modo a consolidar uma perspectiva amorosa e

solidária no relacionamento das pessoas com a natureza capacitando-as no

conhecimento e uso da Legislação ambiental e dos direitos e deveres difusos de

proteção à natureza.

De acordo com BORBA (2007) deve-se educar e conscientizar a população. A

Lei 9.795/99 determinou a inserção da educação ambiental em todos os níveis de

ensino, um grande avanço. Para o autor o exercício da cidadania ambiental deve ser

praticado em várias esferas, tais como economizar água do chuveiro, evitar longos

banhos, evitar a produção excessiva de lixo, controlar o consumo de bens e produtos,

adotar atitudes que preservam o meio ambiente, enfim economizar no uso de bens que

exigem na natureza.

Para BORBA (2007) exerce a cidadania ambiental aquele que participa dos

debates e audiências públicas, que cobra das autoridades providências, tem ma efetiva

participação em movimentos populares ou ONG”s.

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O Despertar mundial O despertar mundial para os problemas causados pela degradação do meio

ambiente teve seu início tardiamente em 1972, na Conferência de Estocolmo.

Reuniram-se 72 nações e criaram o Programa das Nações Unidas para o Meio

Ambiente.

Em seguida, o Programa associou-se a UNESCO para promover a Educação

Ambiental. Em 1988, a ONU criou a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento e produziu o Relatório Nosso Futuro Comum: inicia-se a discussão

internacional sobre o desenvolvimento.

20

Como equilibrar proteção ao Meio Ambiente e alimentar os povos? Como

construir o desenvolvimento sustentável? Em 1992 acontece no Rio de Janeiro a ECO-

92, tendo como resultado a Agenda 21.

A Constituição Federal - artigo 225 / 88 - estabelece a obrigação do poder

público e do povo de preservar a natureza.

O princípio n º1 da Declaração de Estocolmo de 1972 diz que "todo homem tem

direito fundamental à liberdade, à igualdade e a condições de vida adequadas, num

meio ambiente que permita uma vida de dignidade e bem-estar".

A Constituição Federal de 1988, no artigo 225 expressa: "o meio ambiente é um

direito de todos, um patrimônio do povo, essencial à sadia qualidade de vida e que por

isso, exige-se do Poder Público e do povo o dever de defendê-lo no presente para o

futuro.

GOMES (2008) comenta que não há como negar que no Brasil sempre existiram

normas de tutela da natureza, no entanto o artigo 225 legitimou tal regra. A

conscientização global possibilitou que a Constituição Federal de 1988 estabelecesse a

proximidade entre o Meio Ambiente e o conteúdo humano e social, permitindo a todos,

dessa forma, o direito de que as condições que regem a vida não sejam mudadas de

forma desfavorável, por serem essenciais. O tratamento dado ao meio ambiente passou

a ser diferente, é visto como um bem de todos, de uso comum, essencial à vida. prega-

se a idéia de um Estado que desenvolva atividades no sentido do homem se sentir em

perfeita condição física ou moral, primando pelo bem-estar humano, pela existência de

um meio ambiente livre de poluição e de outras situações que lhe causem danos.

Ainda segundo este autor deve-se dar ênfase que o artigo 225 expressa que é

dever do Poder Público e a da coletividade, juntos, defender e preservar o Meio,

ambiente para as presentes e futuras gerações. Danos ambientais e a poluição

ambiental não se limitam às fronteiras de uma cidade, um estado ou de um país,

portanto, são responsabilidade de todos. A qualidade do Meio Ambiente é hoje um

valioso patrimônio que deve ser preservado e recuperado, onde o Poder Público, pelo

comando imperativo das normas, tem o dever de assegurar a qualidade de vida, que

consequentemente implica em boas condições de trabalho, lazer, educação, saúde,

segurança.

21

O principio do grande impacto poluidor

Devemos ter consciência que o ser humano provoca grande desequilíbrio em

todos os lugares que ocupa, alterando o ambiente.

A degradação ambiental começa a ter grande importância quando o ser humano

consegue aumentar a sua expectativa de vida, dominando a maioria das doenças. Isto

soma-se ao fato de não possuir um predador no meio ambiente, gerando uma

população “sem controle”.

Este fato soma-se a capacidade humana de inventar máquinas para realizarem

tarefas em grande escala, que por sua vez, geram grandes quantidades de resíduos

poluentes. Este fato é bem marcado pela Revolução Industrial, que iniciou na Europa.

Neste momento começou o grande impacto poluidor no planeta.

A revolução industrial foi o marco inicial da destruição do meio ambiente, a partir

daquele fato a exploração do meio ganhou velocidade. A industrialização foi a

descoberta do valor agregado, ou seja, os produtos naturais ao serem trabalhados e

modificados geravam maior valor monetário, a madeira dava origem a móveis

elaborados, geravam o desejo e compra por aqueles de melhor poder aquisitivo.

Antes deste período já existia a poluição, mas o grau de poluição aumentou

consideravelmente com a industria e a urbanização, passando de uma escala local para

mundial. Sociedades, indivíduos, natureza, espaço, mares, florestas, subsolo: tudo tem

de ser útil economicamente, tudo deve ser utilizado no processo produtivo. O

importante nesse processo não é o que é bom ou justo e sim o que trará maiores lucros

a curto prazo. Assim derrubam-se matas sem se importar com as conseqüências a

longo prazo; acaba-se com as sociedades preconceituosamente rotuladas de

“primitivas”, porque elas são vistas como empecilhos para essa forma de “progresso”,

entendido como acumulação constante de riquezas, que se concentram sempre nas

mãos de alguns.

A ocupação urbana No Brasil, além das indústrias, temos outro fator muito importante, a ocupação

urbana. Desta forma entendemos que a degradação ambiental observada é decorrente

22

do peculiar processo histórico de ocupação e de uso do espaço, onde, em quase sua

totalidade, critérios técnicos e de segurança para a vida humana foram desprezados.

Limitações decorrentes de aspectos naturais, como relevo, declividade, várzeas, entre

outras, foram ignoradas, sobretudo por força da determinante social e econômica,

resultando na ocupação de áreas “impróprias” para o estabelecimento de moradias.

Conforme relatado por BUENO et al., (2008) as intervenções antrópicas no

ambiente sempre representam algum impacto, muitas vezes até por desconhecimento

não se avalia o risco geotécnico das obras de engenharia, principalmente das

pequenas obras. Com isso, torna-se necessário um conhecimento das características

dos terrenos frente à ocupação urbana acelerada.

Observa-se, assim, que fundos de vale, áreas de mananciais, várzeas de rios e

córregos e encostas de morro acabaram sendo ocupados por habitações precárias,

irregulares e sem atendimento de saneamento básico, reproduzindo um modelo de

degradação ambiental urbana, porém, de evidente solução integrada no sentido local e

regional.

Para GOULART (2005) contingentes submetidos à exclusão social e econômica,

seja em decorrência da renda limitada, do desemprego, ou mesmo pela falta de

moradia acessível, acomodaram-se nesses espaços carentes de serviços públicos de

saúde, educação, lazer, saneamento e fiscalização adequados, produzindo também

enormes danos ambientais que precisam ser revertidos.

A concentração de pessoas em um ambiente sem a devida programação

sanitária acarreta sérios problemas de saúde publica pela geração intensa de resíduos

sólidos. Para reduzir os impactos que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente e

à saúde pública é necessário desenvolver programas de coleta seletiva, reciclagem e

reaproveitamento de materiais e promover a conscientização da população de que

ações são necessárias para a proteção do meio ambiente (SOARES et al., 2007).

A erosão e escorrimento superficial do solo, causados pela sua indevida

utilização, são um dos principais responsáveis pelas constantes inundações. Na cidade

de São Paulo, o Rio Tietê possui uma situação que é decorrente de um conjunto de

fatores que são comuns em parte da região da sub-bacia Juqueri/Cantareira, tais como:

o parcelamento de glebas em desacordo com a topografia; a ocupação dos fundos de

23

vale por população de baixa renda, retirando da várzea a sua função de amortecimento

das cheias; a impermeabilização excessiva do solo, aumentando o volume e a

velocidade da água; a retirada da cobertura vegetal e execução de serviços de

terraplanagem; o lixo lançado no leito dos córregos; as ações do poder público

concentradas na resolução dos problemas específicos de determinados cursos d’água,

sem abordar a questão em termos das sub-bacias como um todo; as canalizações

agravando os problemas da jusante dos cursos d’água, dificultando a limpeza e

desassoreamento e desobstrução.

O quadro acima descrito implica numa série de prejuízos sócio-ambientais, como

os gastos com desassoreamento e desobstrução dos cursos d’água, equipamentos

públicos danificados com as enchentes, perda de bens privados, gastos com saúde

pública decorrentes de doenças transmitidas pela água por insetos ou por roedores e

pela contaminação de alimentos, perdas de horas de trabalho e de recursos

econômicos devido às paralisações por enchentes, deterioração das condições de seu

entorno, degradação geral do ambiente pelas enchentes em termos de perda de

cobertura verde, erosão, deslocamento de lixo para casas e vias, deterioração do

manancial como um todo e constante ameaça de contaminação da água que abastece

a região metropolitana de São Paulo (SÃO PAULO, 1997).

A MIGRAÇÃO PARA AS CIDADES

Para GHIRALDELLI (1994), no raiar dos anos 60, o Brasil deixou efetivamente

de ser um país “predominantemente agrícola”. A população urbana começou a

ultrapassar a população rural em número. O país passou a contar com um parque

industrial diferenciado e muito produtivo.

Este fato deve ser analisado de forma contextualizada, pois tem gerado uma

série de problemas ambientais, destruição de culturas, mudança de comportamentos,

individualismo, etc.

No pós guerra (1950) ocorreu a modernização da agricultura no Brasil com a

chamada “revolução Verde”. Este fenômeno ocorreu com a utilização de equipamentos

mecânicos e produtos da indústria química. No entanto, somente a partir da década de

24

1970, em razão da instalação de empresas produtoras destes bens materiais no país, é

que a “industrialização da agricultura” difundiu-se, e as atividades agropecuárias

passaram a constituir ramos de produção semelhantes aos da indústria (LEMES, 2009).

Apesar desta “industrialização” não ter ocorrido no Brasil inteiro provocou grandes

mudanças no comportamento das pessoas do campo. A força de trabalho foi sendo

substituída por máquinas gerando um excedente de trabalhadores sem postos de

trabalho levando-os a migrarem para as cidades, principalmente para as capitais onde a

oferta de trabalho é maior. Outro fator que empurrou o homem do campo para as

cidades foram leis trabalhistas, estas leis foram criadas com o intuito de protegê-lo,

mas na realidade ocorreu o contrário. Antes da década de 70 muitos fazendeiros

possuíam em suas terras os “meeiros” ou “arrendatários”, eram famílias inteiras que

viviam em algum espaço da fazenda, plantavam e criavam seus animais, tudo em

parceria com o dono da fazenda. Com o surgimento dos sindicatos rurais e leis que

obrigavam os fazendeiros a registrar os trabalhadores ou ceder parte da terra para

estes com a lei do usucapião (após 5 anos no mesmo lugar o trabalhador tinha direito a

propriedade que ocupava) os conflitos ficaram intensos e os proprietários deixaram de

utilizar estas modalidades de parceria com trabalhadores rurais.

O resultado da soma dos fatores industrialização do campo e leis rurais

provocou o êxodo dos trabalhadores rurais para as cidades, até o momento atual ainda

ocorre a migração de trabalhadores para os centros urbanos. Esta situação aumentou

as favelas já existentes, surgiram bairros nas periferias das cidades totalmente sem

infra-estrutura. Os gestores das cidades não conseguiram atender as demandas por

moradias e instalação de infra-estrutura de saneamento básico.

De acordo com ALVES (2006) em 2000, 82% da população já residia nas

cidades. A previsão é que a urbanização ainda persistirá, menos intensa, exceto no

Norte e no Nordeste, nas quais o êxodo rural se acelera. No Centro- Oeste, no Sudeste

e no Sul, a urbanização será bem mais lenta, tendo nela peso menor a migração rural–

urbana, de origem nas mesmas regiões. No entanto a migração do Norte e nordeste

ainda não cessou, essas regiões são retardatárias quanto ao deslocamento do campo

para a cidade. Assim, a política econômica que visa reter população nos campos tem

25

que ter o Nordeste como prioridade, o que não ocorre presentemente, e reconhece-se

que as dificuldades operacionais e o risco climático são pedras no caminho.

A questão ambiental se tornou então muito mais séria com o adensamento

populacional das cidades. Hoje praticamente todos os grandes centros urbanos já

enfrentam problemas com captação de água para as populações, alta produção de lixo,

moradias precárias, crise nos transportes urbanos, violência urbana, poluição,

despersonificação do ser humano, etc.

PLANEJAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Para planejar um Projeto de Educação Ambiental é necessário determinar as

diretrizes e metas que deverão ser alcançadas com o projeto.

Fatores inerentes ao projeto

Desta forma, deve se pensar em vários fatores que são inerentes em qualquer

projeto de educação ambiental. Os principais são:

- Qual a situação ou problema ambiental que será evidenciada pelo projeto?

Dependendo da problemática, serão definidas as metas julgadas eficientes para

a resolução ou minimização desta problemática. É importante saber que deve ser

abordada apenas uma problemática, que pode estar dentro de um contexto bem maior,

pois o projeto deve possuir limitações para que tenha sucesso em seus objetivos.

Outro projeto pode ser desenvolvido em seqüência, para resolver problema que

não foi abordado pelo projeto anterior.

- Qual será o público-alvo do projeto ?

A escolha do público-alvo é muito importante, pois desta escolha irão partir os

métodos e ações a serem utilizadas durante o projeto.

26

Para se trabalhar com públicos distintos, por exemplo: crianças e adultos, é

necessário utilizar linguagem, material visual, explicações, dinâmicas, etc. diferenciadas

para cada grupo.

- Quais são as fontes de recursos financeiros do projeto ?

É exatamente neste ponto que muitos projetos fracassam. Muitas instituições

possuem dificuldades em realizam com sucesso seus projetos de educação ambiental

pelo simples fato de não possuírem recursos financeiros para a implementação ou

continuidade do projeto.

Infelizmente, raras são as empresas que investem neste tipo de projetos, mesmo

as que trabalham diretamente com o meio ambiente e vendem produtos agrícolas,

orgânicos ou não, tais como verduras, frutas, cereais, etc.

Um grande exemplo deste descaso são as grandes redes de supermercados e as

cerealistas.

- Qual a duração do projeto ?

Imagine um projeto que será executado numa única oportunidade, utilizando uma

ou duas horas do dia. Deve possuir um objetivo muito pequeno ou simplesmente não

atingiu seus objetivos.

Devemos nos poupar em executar projetos que visem apenas uma parte da ação

educacional, ou seja, apenas a parte prática ou apenas a parte teórica. Este tipo de

projeto causa repercussão negativa na comunidade. As pessoas relatam: “Eles

estiveram aqui apenas uma vez, e depois sumiram...” ou “Não entendi direito o que eles

queriam com aquilo...”

Devemos entender também que a ação prática do projeto é apenas uma parte do

projeto, que deve ter sido antecedida por palestras, explicações, resolução de dúvidas,

explicação dos objetivos, etc.

A duração de um projeto é muito importante, pois ele começa desde o seu

planejamento, sua estruturação.

27

- Quem vai executar o projeto ?

É muito importante saber quem serão os membros da equipe executora do

projeto. Desta equipe provém o sucesso ou fracasso do projeto.

A equipe deve estar capacitada a resolver problemas que podem surgir no

momento de cada ação.

Deve ter uma qualificação mínima para executar o que o projeto propõe.

Não é aconselhável mudar membros da equipe executora durante a vigência do

projeto.

- Serão realizadas parcerias?

Com as parcerias o projeto ganha mais força e recursos financeiros, logísticos,

material humano, etc.

Os pontos negativos desta questão são os seguintes:

a) Saber se os parceiros realmente possuem compromisso com a

execução do projeto. Quais são os interesses dos parceiros ? Estes interesses são

benéficos para o projeto ?

b) Saber antecipadamente, qual será a efetiva participação de cada

parceiro na execução do projeto. Isto deve ser documentado por escrito. Já ocorreram

várias decepções neste sentido por falta de comunicação ou de compromisso.

c) Infelizmente existem parceiros que aparecem no projeto apenas para

divulgar seus produtos ou sua marca; sem produzir benefício algum para o projeto. Este

tipo de parceria deve ser rejeitada.

d) Como muitos patrocinadores relutam em investir dinheiro em projetos

que consideram de retorno duvidoso; deve ser pensada a permuta como uma opção

importante. Por exemplo: Fornecimento de lanche, empréstimo de data-show,

transporte de materiais, concessão de diárias, etc. Esta permuta pode ser feita com a

contra partida de divulgação nos materiais gráficos, divulgação em telão, banners,

destaque antes e após as palestras, etc.

28

- Qual será a forma de avaliação do projeto ?

Todo o projeto deve ser avaliado para que se verifique se os objetivos propostos

foram atingidos.

Esta avaliação é feita de duas formas: Quantitativa e qualitativa

QUANTITATIVA: Levantamento de quantas pessoas assistiram as palestras,

quantas pessoas participaram da atividade prática, quantas árvores foram plantadas,

quantos kg de lixo foram coletados, etc.

QUALITATIVA: Reunião ao final do projeto, com os executores e os participantes,

onde cada um relata o que aprendeu, suas considerações e o que espera para o futuro.

Pode ser aplicado um questionário para avaliar os resultados. Deve se retornar ao local

de execução do projeto periodicamente, para verificar se a problemática proposta foi

resolvida.

No caso de empreendimento, os indicadores qualitativos devem apontar a

existência ou não de conflitos entre trabalhadores e comunidades locais, a

conformidade com as normas e cuidados ambientais na construção; o nível de

satisfação das famílias reassentadas com as novas tecnologias propostas e na

melhoria da qualidade de vida, etc.

Podem ser utilizados ainda outros métodos qualitativos.

Os projetos de educação ambiental com foco na formação de grupos possibilitam

que os atores envolvidos façam parte do processo de mudança. Sabe-se que a

educação ambiental para ser efetiva deve-se percorrer um longo caminho, completo e

difícil e que são necessários investimentos relevantes para a capacitação e orientação

dos professores e dos multiplicadores de educação ambiental (MAIA et al., 2011).

EMPREENDIMENTOS

No caso de um empreendimento a ser executado, como uma barragem, rodovia,

implantação de Área de Preservação Ambiental, etc. é preciso considerar o seguinte:

29

O Projeto de Educação Ambiental deverá priorizar sua atuação nos setores

sociais diretamente afetados pelo empreendimento, na população escolar dos

municípios afetados e junto à mão-de-obra contratada para a construção da rodovia.

O planejamento e as atividades do Projeto de Educação Ambiental devem estar

profundamente articulados com os demais Programas Ambientais, particularmente com

o Programa de Comunicação Social do empreendimento.

Erros ambientais são bastante comuns em empreendimentos. O setor imobiliário

é motivado unicamente pelos lucros que podem ser auferidos em um projeto imobiliário,

e na maioria das vezes, as questões ambientais são vistas em segundo plano. Os

loteamentos urbanos podem ter nascentes, pequenos corpos dӇgua que devem ter um

tratamento especial, no entanto é comum a terraplanagem nestes terrenos, bem como

o desrespeito a lei de manutenção de matas ciliares das fontes de água.

Muitos questionamentos devem ser feitos pelos compradores. Porque adquirir

um imóvel ecologicamente correto? Se no momento do ato da compra não se clarifica o

que é um “empreendimento verde”? Qual o profissional que aplicará nas unidades

habitacionais, ao longo de determinado tempo, a aprendizagem das boas práticas

ambientais: como fazer a coleta seletiva, como fazer com que o resíduo produzido

pelas unidades habitacionais gerem renda para o condomínio, como tornar o

empreendimento gerador de responsabilidade socioambiental? (RIBEIRO &

SALDANHA, 2011).

A educação ambiental, neste caso, é a ferramenta que poderá orientar tanto o

empreendedor quanto o consumidor para a melhor conduta ambiental. De acordo com

os autores acima citados os consumidores estão preocupados em adquirir produtos que

sigam padrões de sustentabilidade e devem ficar atentos ao marketing utilizado para

seduzir os consumidores, nem sempre o que é “prometido” será entregue. O comprador

deve ser observador e questionador para identificar se realmente está recebendo um

produto que respeita o meio ambiente.

EXECUÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTALO objetivo principal do Projeto de Educação Ambiental é o desenvolvimento de

ações educativas, a serem formuladas através de um processo participativo, visando

30

capacitar/habilitar setores sociais, com ênfase nos afetados diretamente pelo problema

ou empreendimento, para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de

vida na região.

OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

São igualmente objetivos do Programa de Educação Ambiental:

- Contribuir para a prevenção, resolução ou a minimização dos impactos

ambientais e sociais decorrentes do problema ou empreendimento.

- Capacitar professores da rede pública e técnicos de instituições como agentes

multiplicadores de educação ambiental.

- Integrar e compatibilizar as diversas ações do projeto que envolva educação

ambiental.

-Sensibilizar e conscientizar os trabalhadores do empreendimento sobre os

procedimentos ambientalmente adequados relacionados às obras, à saúde e segurança

do trabalho e ao relacionamento com as comunidades vizinhas.

ELABORAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO

Para a elaboração da programação adota-se a concepção de que a educação

ambiental, no âmbito das atividades de gestão ambiental, deve ser entendida como um

processo que tem como objetivo proporcionar condições para a produção e aquisição

de conhecimentos e habilidades, bem como o desenvolvimento e assimilação de

atitudes, hábitos e valores, viabilizando a participação da comunidade na gestão do uso

dos recursos naturais e na tomada de decisões que afetam a qualidade dos meios

natural e antrópico.

Neste sentido, o programa educativo deve centrar seu foco em torno das

situações concretas vividas pelos diferentes setores sociais, reconhecendo a

pluralidade e diversidade culturais e ter um caráter interdisciplinar.

31

O material educativo a ser elaborado deverá considerar as características dos

diferentes públicos alvo, utilizando linguagem e instrumentos adequados.

No caso de um empreendimento, o Programa de Educação Ambiental deve ter

como principais fontes de informação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do

empreendimento, e os estudos realizados para a elaboração dos Programas

Ambientais na fase de Projeto Básico Ambiental, aprofundando, onde se fez

necessário, o diagnóstico ambiental da área.

São identificados como público alvo do Programa de Educação Ambiental os

segmentos relacionados a seguir:

- Organizações Não-Governamentais atuantes na Área de Influência.

- População diretamente afetada, em especial:

a) Residente no entorno das obras;

b) Famílias a serem reassentadas e beneficiárias do Subprograma de

Auxílio na reconstrução de moradias das famílias de baixa renda;

c)Técnicos, professores da rede pública e particular de ensino e da área

de meio ambiente;

d) Comunidades Indígenas (se for o caso);

e) Trabalhadores das obras.

EDUCAÇÃO PARA FORMAÇÃO

Envolvendo as ações educativas, desenvolvidas com o objetivo de educar para a

formação de uma consciência ambiental e mudar comportamentos, atitudes e

procedimentos na relação entre os diferentes públicos, o meio natural e o

empreendimento.

No caso de empreendimento, compreende também as atividades de treinamento

e educação ambiental para o público interno, principalmente trabalhadores das obras,

para os beneficiários do Programa de Reassentamento e do Subprograma de Auxílio na

Reconstrução de Moradias, população residente no entorno das obras, organizações da

sociedade civil e professores da rede pública.

32

AMBIENTALISMO

Segundo LAYRARGUES (2002) atualmente não é mais possível entender a

educação ambiental no singular, como um único modelo alternativo de educação que

simplesmente se opõe à educação convencional, que não é ambiental. Há novas

denominações para conceituar educação ambiental cunhadas a partir do final da

década de 80 e início da de 90. Entre essas: alfabetização ecológica, educação para o

desenvolvimento sustentável, educação para a sustentabilidade, ecopedagogia e

educação no processo de educação ambiental.

Conforme afirmativa de PELICIONI (2006) os trabalhos desenvolvidos

com o tema ambientalismo e educação ambiental demonstram uma ampla diversidade

de representações sociais e práticas em todo o planeta. A conseqüência desta

amplitude é que vários pesquisadores têm escolhido uma vertente do ambientalismo

para suas análises cientificas.

Um dos estudiosos citados pela autora é O’Riordan, este caracteriza a corrente

ambientalista tecnocêntrica, teoria que apóia a manutenção da estrutura de poder

vigente e incentiva maior responsabilidade por parte das instituições políticas. Outra

corrente é a ecocêntrica que defende a redistribuição do poder no sentido de criar uma

economia descentralizada que garanta a participação social. Os tecnocêntricos

acreditam que o modelo atual de gestão econômica e política é capaz de criar soluções

para os problemas ambientais com a utilização da ciência e da tecnologia, enquanto os

ecocêntricos são mais idealistas, afirmam que a humanidade faz parte do sistema

global, por isso esta sujeita a restrições, e esta humanidade deve respeitar a natureza e

considerar as limitações naturais. Desta posição ecocêntrica derivam outras várias

correntes de pensamento.

Essas vertentes do pensamento ambientalista ao mesmo tempo em que refletem

representações sociais sobre a problemática atual, suas causas e possíveis soluções,

dão origem a práticas sociais diversificadas que, por sua vez, reafirmam ou alteram as

representações que lhes davam sustentação (PELICIONI, 2006). Estas vertentes ou

33

teorias criadas sobre o problema ambiental foram incorporadas nos programas de

educação ambiental.

É necessário fazer uma boa reflexão para a criação de um projeto ou programa

de educação ambiental, tomar cuidado para não criar uma linha muito romântica ou

sonhadora, onde os objetivos desejados são quase “um sonho”. Por outro lado deve-se

evitar o radicalismo, o surgimento do chamado “ecochato”, lembrar sempre que

qualquer extremo não é ideal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Envolvendo o processo de acompanhamento e avaliação das ações educativas.

As atividades educativas para a população local e entidades representativas

visam introduzir e reforçar noções de preservação ambiental e aumentar a qualidade de

vida das comunidades locais através da divulgação das principais características da

região, com ênfase nas áreas ambientalmente críticas, e de tecnologias de baixo

impacto ambiental.

Para tal, podem ser realizados mini-cursos e palestras enfocando temas como:

agroecologia, manejo sustentável de recursos naturais e resíduos, recuperação de

áreas degradadas, energia alternativa, hortas caseiras e medicinais e gestão ambiental.

O material pedagógico a ser produzido ou utilizado pelo projeto, assim como os

respectivos conteúdos, deverão ser concebidos a partir da perspectiva do público alvo a

que se destina, em linguagem e formas adequadas e, acima de tudo, respeitando as

características sociais e culturais dos destinatários.

A avaliação da eficácia das ações educativas será realizada a partir da definição

das metas a serem atingidas em relação aos diferentes públicos alvo e da identificação

de indicadores apropriados – quantitativos e qualitativos.

O monitoramento será realizado visando avaliar, no processo, o atendimento às

metas planejadas e, se necessário, a correção de estratégias e rumos.

Como instrumentos de acompanhamento e avaliação deverão ser emitidos

relatórios periódicos, nos quais serão registrados os principais problemas detectados e

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apontados, caso necessário, as mudanças de estratégia e as correções de rumos a

serem adotadas.

Ao final do programa será elaborado um relatório final de avaliação.

CRIANDO UM CONSUMIDOR CONSCIENTE

Vamos enfocar sugestões que devem ser aplicadas em projetos de educação

ambiental, com a intenção de mudar o comportamento consumista.

Quanto a qualidade do ar

Sabe-se que um consumidor consciente pode promover algumas medidas para

minimizar a poluição do ar, de acordo com FURRIELA (2012) o consumidor pode optar

por hábitos como:

• escolher um local de moradia que minimize sua necessidade de transporte para

consecução de atividades diárias;

• pensar duas vezes antes de comprar o segundo carro;

• optar por um veículo que seja menos poluente (ou até gere emissões zero ou

próximas de zero, como algumas opções que estão surgindo nos Estados Unidos ou na

Europa, movidos a hidrogênio ou eletricidade);

• estabelecer metas concretas de redução de viagens;

• sempre que possível, optar por caminhar, andar de bicicleta ou utilizar

transporte público ou táxi;

• mobilizar-se e exigir das autoridades a construção de sistemas de transporte

público compatíveis com suas necessidades.

Outras atitudes são: não realizar a queima de lixo ou outros materiais, evitar de

cortar árvores, fazer novos plantios (calçadas e ilhas de avenidas) diminuir a

impermeabilização do solo porque está prática leva a produção de calor e pior

qualidade do ar.

Trabalhos científicos já provaram que em áreas arborizadas a temperatura torna-

se mais amena e também a poluição devido a troca realizada pelos vegetais.

35

Quanto a mudança de clima no planeta

FURRIELA (2012) também afirma que alguns questionamentos podem ser

abordados em iniciativas educativas na formação do consumidor tais como:

• evitar o consumo de combustíveis fósseis em demasia, ou seja, utilizar o

transporte individual apenas para o estritamente necessário, buscando alternativas de

transporte como carona, transporte público, andar a pé;

• procurar alternativas energéticas que não causem a emissão de gases efeito

estufa, como a instalação de painéis solares para geração de energia;

• as indústrias podem construir geradores de energia utilizando fontes

alternativas como: água, vento, álcool, Sol;

• minimizar o consumo de energia elétrica (principalmente nos países em que a

matriz de geração de energia é baseada na queima de combustíveis fósseis, como

petróleo ou carvão);

• promover campanhas de coleta seletiva no local de trabalho, recreio e em casa.

A redução do volume dos lixões pode implicar na redução da formação do

metano, gás de efeito estufa.

A emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa por parte de

indústrias já é fator de discussão ha algumas décadas, no entanto países como a China

e os Estados Unidos tendem a não aceitar protocolos de redução de emissão de gases,

visto que a redução implica na diminuição da produção industrial e geraria prejuízos ao

crescimento destes países.

O Brasil também realiza emissões significativas, mas não é apenas a industria a

vilã principal. As queimadas na Amazônia são preocupantes e outro fator tratado mais

recentemente é a questão da criação de animais como bovinos e suínos. Os bovinos

emitem gás metano através da regurgitação e flatulência, os suínos produzem alta

carga de dejetos que são lançados em lagoas e estas geram o metano em sua

decomposição. O Brasil possui atualmente o segundo maior rebanho bovino do mundo,

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em 2008 já eram mais de 202 milhões de cabeças, população maior que a população

humana brasileira, perdendo apenas para a Índia onde este animal é sagrado e não é

sacrificado.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

FELDMANN & MACEDO (2001) afirmam: Mudanças climáticas são processos

naturais, consideradas as escalas de tempo de milhares de anos de eras geológicas.

Entretanto, a velocidade e a intensidade com que estão ocorrendo mudanças no

sistema climático da Terra a partir da Revolução Industrial é que têm sido objeto das

preocupações de cientistas e líderes mundiais, principalmente nas duas últimas

décadas.

O século XX testemunhou mudanças extraordinárias, tanto na sociedade

quanto no meio ambiente. E o que é mais importante, a escala dessas mudanças

passou do domínio local ou mesmo nacional para o âmbito global. Temos tecnologia e

meios hoje em dia para verificar que as atividades humanas estão transformando o

planeta em uma escala sem precedentes, e a experiência mais preocupante da

humanidade é a que vem se desenrolando com o clima da Terra. Nos últimos anos,

incidentes climáticos como enchentes, chuvas e outros desastres decorrentes da

influencia do El Niño, que afetaram a Indonesia, India, Chile, Canadá, Estados Unidos

dentre outros países, despertaram a atenção da população mundial. Até mesmo a

opinião pública aumentou seu grau de percepção recentemente, em grande parte em

razão da ocorrência de incidentes climáticos de vulto como o El Ninho, enchentes e

outros desastres em diversas partes do mundo (França, Espanha, Venezuela, Inglaterra

e Índia).

Os anos mais quentes de que se tem registro direto ocorreram na década de

1990. Sabemos hoje que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera influencia

a temperatura e está diretamente relacionada ao aquecimento global. Sabemos

também que juntamente com outros gases, chamados gases causadores do efeito

estufa, o dióxido de carbono tem aumentado seus níveis de concentração desde a

Revolução Industrial. Os gases de que falamos foram lançados em quantidades cada

vez maiores a partir de 1750, graças ao modelo de desenvolvimento baseado na

37

queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, por exemplo. Como

resultado, o sistema climático do planeta está sendo afetado de forma imprevisível. As

consequências para o meio ambiente e para as sociedades humanas poderão ser

desastrosas. Com a diminuição da cobertura vegetal, o derretimento de geleiras e

calotas polares, as secas cada vez mais prolongadas, o aumento de frequência e de

intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes, furacões e tempestades,

temos uma equação de difícil solução para os líderes mundiais.

As previsões, porém, não surgiram da visão catastrófica de ambientalistas

radicais. Esse cenário foi revelado pelos cientistas do Painel Intergovernamental sobre

mudanças climáticas que assessora as Nações Unidas desde 1988. São cerca de dois

mil cientistas do mundo todo, considerados os maiores especialistas em pesquisas

sobre o clima, reunidos em um painel internacional estabelecido em conjunto pelo

Programa das Nações Unidas sobre Desenvolvimento - PNUD (UNDP é a sigla em

inglês) e a Organização Mundial de Meteorologia – OMM, (WWO É a sigla em inglês)

em Toronto, em 1988. O primeiro relatório do IPCC, publicado em 1990, constatou que

havia ocorrido uma elevação de 0,5 ºC na temperatura média global em relação ao

século anterior e alertou sobre a necessidade de serem tomadas medidas severas para

diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa como sendo a única forma de

evitar o aquecimento global. Com base nesses estudos, foi iniciada uma série de

negociações que resultou na convenção sobre o clima, assinada durante a Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra,

realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida como Rio-92, ou Eco-92.

Em 1992, mais de 160 países aprovaram a Convenção Quadro das Nações

Unidas sobre Mudança do Clima, dentre outros tratados internacionais ambientais,

assumindo o compromisso de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Seu

principal objetivo é:

- Estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um

nível que evite a interferência perigosa de atividades antrópicas (humanas) sobre o

sistema climático. Tal nível deverá ser alcançado em tempo suficiente para permitir que

os ecossistemas se adaptem naturalmente às mudanças climáticas, de modo a garantir

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que a produção de alimentos não seja ameaçada e o desenvolvimento econômico

continue de maneira sustentável.

Outras exigências foram acrescentadas pelo Protocolo de Kyoto e continuarão

sendo acrescentadas na forma de emendas e outros protocolos à medida que forem

sendo realizadas as sessões das Conferências das partes e novas descobertas

científicas se consolidarem.

O Protocolo estabelece que os países industrializados terão a obrigação de

reduzir suas emissões coletivas de seis gases efeito estufa em pelo menos 5%, se

comparados aos níveis de 1990, para o período entre os anos 2008-2012. Sua

inovação constituiu a inclusão de mecanismos econômicos para facilitar a redução de

emissões. Aberto para assinatura em março de 1998.

Em 22 de março de 2001, o presidente George W. Bush declarou que não

apoiaria o Protocolo de Kyoto e, voltando atrás em uma promessa de campanha, disse

que não ia exigir a restrição de emissões de Co2 do setor energético nos EUA. Sua

declaração gerou reações no mundo todo. Embora a incerteza quanto aos rumos das

negociações se tenha agravado com isso, em julho adotou-se o acordo de Bonn, que

regulamenta a implementação do Protocolo, conforme o cronograma estabelecido pelo

Plano de Ação de Buenos Aires. Confirma-se, portanto, a tendência de o mercado se

encarregar de disciplinar os mecanismos econômicos para redução de emissões, como

já vem sendo feito na prática em diversos países.

O Brasil é um dos países de maior relevância para a efetiva implementação da

convenção, por uma série de fatores de natureza econômica, social, política e

ambiental. Com relação à questão política, o Brasil tem exercido liderança no campo

internacional nessa matéria, desde a realização da Conferência da ONU no Rio em

1992 até a proposta em Kyoto do mecanismo que veio a transformar-se no Mecanismo

de Desenvolvimento Limpo. Com relação aos aspectos ambientais, o país destaca-se

como o de maior biodiversidade do planeta (Amazônia), matriz energética baseada em

geração por hidroelétricas e existência de alternativas energéticas menos poluentes,

como o álcool, e enorme potencial para geração de energia renovável, dentre outros.

Em 20 de junho de 2001, foi estabelecido por decreto o Fórum Brasileiro de

Mudanças Climáticas, presidido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Este

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Fórum pretendia atuar como interface e consolidar a interlocução do governo com

múltiplos atores, incluindo-se a sociedade civil, em busca de subsídios e informações

sobre iniciativas em curso, promovendo uma troca dinâmica de informações entre

diversos atores sociais relevantes na questão do clima.

Seu objetivo primordial era conscientizar e mobilizar a sociedade para a

discussão e a tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do

clima por gases de efeito estufa. Como facilitador, o Fórum é a interface entre o

governo e a sociedade civil. Sua efetiva implementação dependia da articulação dos

setores envolvidos e serviria para inserir na agenda nacional um tema extremamente

relevante da agenda global.

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