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Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão

Estratégica em Saúde

Profes: Ms. Vania de Santana Leão

Módulo I -Políticas Públicas em Saúde O Estado Moderno

1. Sua origem – na idade média as relações dos homens entre si e destes com o poder foram explicadas e justificadas como sendo um determinantes divino; a vontade divina justificava as relações econômicas, sociais, políticas e a autoridade.

A Formação do Estado moderno

2. Emergência – superação do feudalismo no XIV,XV,XVI;

3. Advento do capitalismo mercantil – precisava do urbano, pessoas livres;


As teorias o Sec.XVIII – questiona o poder advindo de uma vontade divina;

O termo Estado – Maquiavel, no inicio do século XVI; como um poder organizado;

A Formação do Estado moderno Conceito – “O estado entendido como

ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco”. (Bobbio, 2005, p. 73).

“ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a eles pertencentes”. (Bobbio, p.94).


Construções teóricas sobre o Estado; Os contratualistas: 1. Hobbes – Leviatã (1654)2. John Locke – Segundo Tratado sobre o

Governo (Final do séc. XVII)3. Rousseau – Do contrato social (século

XVIII)

Os contratualistas - o Pacto Social Idéias gerais

1. Hobbes – absolutista• A relação entre Estado e sociedade civil –

Soberano e súbito;• Conceitos: estado natural dos homens; eram

livres, mas viviam em constante guerra - a liberdade eram concedida ao Estado; Pacto Social;

Os contratualistas - o Pacto Social

Justificava o uso da força, o poder coercitivo do Estado – “Os pactos, sem a força, não passam de palavras sem substância para dar qualquer segurança a ninguém”. (Hobbes, 2002, p. 127).

Os contratualistas - o Pacto Social

Locke – Pacto Social

1. Contra o absolutismo de Hobbes

2. O povo era soberano

3. Liberdade e a igualdade como um direito natural

Os contratualistas - o Pacto Social Rousseau 1. Pai da democracia2. Os homens não podem renunciar liberdade3. Relação entre Estado e Sociedade civil –

conselhos;4. A vontade geral – pode dirigir o Estado 5. A propriedade privada a origem de todos os

males

Concepções sobre o Estado

Duas vertentes para explicar o Estado Moderno;

1. Enfoque liberal – interpretação da classe dominante;

2. Pregava o bem comum e a neutralidade do Estado

Concepções sobre o Estado Enfoque maxista

1. Faz uma critica ao enfoque liberal do Estado

2. Existência de classes com interesses antagônicos – inviabiliza o bem comum e a neutralidade do Estado;

Concepções sobre o Estado Enfoque maxista

1. Marx e Engels – fazem a análise da sociedade industrial da Inglaterra no século XIX;

2. Obra: O dezoito brumário, a Luta de classe na França, A origem da família, da Propriedade e do Estado;

3. A luta de classe – fez surgir o Estado


Enfoque maxista

1. Estado assegura a posse do excedente a uma classe e mantem o poder sobre a outra classe;

2. A dominação é material e espiritual – A ideologia Alemã;

Gramsci – maxista

1. A teoria do Estado ampliado

2. Teoria política

3. Trabalha com as categorias: Hegemonia, contra-hegemonia e Intelectual orgânico


As formas de Governo As tipologias das formas de governo são três,

(Fonteles):

1. Monarquia – governo eleito pela sucessão familiar, de forma hereditária e com manda vitalício

2. Aristocracia – governo de poucos

3. Repúlblica – governo de muitos

O papel do Estado Anos 30 no Brasil o surgimento da Questão

Social A questão social – resultante da relação

capital / trabalho Em primeiro momento o Estado responde a

questão social - polícia O surgimento da Política Social – a questão

social como caso de política

Estado e Políticas Públicas São vários tipos de Políticas Públicas;

definições segundo Fonteles:

1. Política institucional – trata da organização da estrutura administrativa do Governo;

2. Política Cultural – trata da preservação do patrimônio histórico-cultural de um pais.(Folclores, cinema,...)

Estado e Políticas Públicas3.Política Fiscal – trata dos impostos que serão

cobrados da população pelas diversas atividades desenvolvidas (ex. Imposto de renda, CPMF, IPTU, ICMS, ISS etc.)

4. Política Orçamentária – estabelece, diante das receitas do governo, a prioridade de despesas e a forma como devem ser gastos os recursos.

Estado e Políticas PúblicasObs. Avanço da democracia – Orçamento

participativo ou Popular.

4. Política Econômica – define as estratégias de desenvolvimento das políticas relativas à produção, ao câmbio, aos salários etc.

Estado e Políticas Públicas5. Política agrária – refere-se a questões

relacionadas a democratização do acesso à terra.

6. Política agrícola – estabelece as condições de investimento na produção agrícola, desde o crédito de insumos, à assistência técnicas etc.

Estado e Políticas Públicas6. Política Social – refere-se as ações

desenvolvidas na educação, habitação, Saúde Criança e adolescente, etc..

Pedro Demo (1996) A Política Social tem como características

1. Resposta do Estado à questão social

2. Resposta contraditória e limitada

Estado e Políticas PúblicasPara os críticos – a forma como o Estado

responde a questão social, através da política social, desmobiliza a classe trabalhadora;

A formulação de Políticas Públicas está vinculada ao surgimento e ampliação da Cidadania (Direitos Sociais, Políticos e Civis).

Expressões do Estado em momentos

históricos específicos Estado desenvolvimentista 1. Concepção de desenvolvimento a partir da

industrialização, atrair investimentos externos; (Costa, 2006)

2. Na América Latina – CEPAL No Brasil - corresponde aos anos de JK;

estabeleceu o plano de metas; cinqüenta anos em cinco anos

Expressões do Estado em momentos históricos específicos

O capitalismo – promessa de erradicar a pobreza; o desenvolvimento seria fruto da industrialização;

Não houve, segundo a autora, mudança no padrão de desigualdade social;

Planos: I PND, II PND Ditadura militar – anunciou o fim desse

modelo econômico;


1979/1985 – o pais atravessava uma reorganização dos movimentos políticos; surgia a CUT, o PT;


Referencias: Silva, Yazbek,Giovanni (2006) Estado de Bem Estar Social 1. Construção do sistema de proteção social

no Brasil – 1930-1943; 2. Criação do Ministério do Trabalho –

Lindolfo Collor 3. Legislação - a CLT


4. Esse Sistema de Proteção Social avançou – nas décadas de 1970 e 1980;

Os direitos sociais ampliam-se no período da ditadura militar – compensação pela repressão aos movimentos sociais e sindicais;

Anos 90 – avanço na legislação e o desmonte do Sistema de Proteção Social: precarização do mundo do trabalho. (pág.24);

Os desafios contemporâneos.


Estado neoliberal – se expressa nos anos 80 e 90; tem como diretrizes.

1. Estado mínimo 2. Focalização da assistência social 3. Privatização 4.Flexibilização dos direitos do trabalho –

terceirizações, contratos temporários; Idolatria da moeda e do mercado

Considerações gerais sobre o Federalismo

Herminia Almeida (2001), Celina Souza (2001)

O Brasil é uma república federal há mais de um século;

No entanto, recentemente é que se tornou objeto de estudo;

Poucas análises dos cientistas políticos – interesse só por parte dos juristas


Definição de Federação – “é uma forma de organização política baseada na distribuição territorial de poder e autoridade entre instâncias de governo, constitucionalmente definida e assegurada, de tal maneira que o governo nacional e os subnacionais são independentes em suas esferas próprias de ação”. (Almeida, 2001, p.14).


Federalismo – “o conceito pode ser entendido como um conjunto de instituições políticas que dão forma à combinação de dois princípios: autogoverno e governo compartilhado”. Celina Souza (2001).


Características Falta discussão mais sistemática e crítica

sobre as tipologias que as utilizadas; Imprecisão nos termos: federalismo

centralizado, federalismo descentralizado; cooperativo ou competitivo;


O federalismo foi reconstruído após a redemocratização – CF/88;

O federalismo é descentralizado; O poder central é limitado; Garante ao governo nacional e aos governos

subnacionais que os poderes que lhes foram atribuídos não podem ser unilateralmente retirados;


O federalismo é uma barganha constitucional entre políticos – pactuação de acordo. (Almeida, 2001, p.29);

Governabilidade; “A participação do governo federal na receita

pública diminuiu e foram aumentadas as receitas subnacionais”. “Souza, 2001, p.14).


A transferência de vários impostos federais para os estados. Ex. ICMS. (Souza, p.14);

“Os governos subnacionais arrecadam atualmente cerca de 32% dos impostos; junto com as receitas federais, eles são responsáveis por 43% da receita tributária”. (Souza, p. 14).


Representação estadual no congresso – unidades menores e economicamente mais frágeis possuem proporcionalmente bancadas maiores do que as dos estados com maior número de eleitores. Ex. bancadas dos estados do norte/bancadas sudeste: Norte com 4,8% do eleitorado, tem 22,3% da representação; enquanto o sudeste, com 46% do eleitorado, ocupa 33,6% da representação.


super-representação dos estados economicamente mais frágeis.

Tem importância para amortecer as diferenças regionais; “força” o sistema político, o Governo federal e o congresso a incluir, eventualmente, os problemas advindos das desigualdades regionais na agenda política nacional.

Questão polêmica.

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