curso falência e recuperação de empresa - bdjur.stj.jus.br · falência e recuperação de...
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ada) Literaacuterias 1980 (esgotada)
araiva 2017 12015 rito comercial accedilatildeo renovatoacuteria)
016 abalho estudos em memoacuteria de
l2014 omenagem ao Prof Elson Gottsshy
mpregador 2 ed LTr 1998 1997 (esgotada)
of Joseacute Augusto Rodrigues Pinto
las garantias dos direitos do trashyBrasil estudos em homenagem a
ria) Editora Millennium 2004
~007
ade Pequeno Porte Saraiva 2009 e Comissotildees de Conciliaccedilatildeo Preacutevia
Amador Paes de Almeida
Magistrado e Professor Universitaacuterio
Curso de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo de Empresa
28 edccedilatildeo Colaboraccedilatildeo da advogada
Marina Batista S L F Paes de Almeida
2017
bullsaraiva
STJ00104588
soeo~ Isaraiva Av das Naccedilocirces Unidas 7221 12andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2 a 6 das 8h as 18h
wwwedilOrasaraivacombrconlaloI Presidenle Eduardo Mularej
Vlce-presidenle Claudio Lensing
Direlora edllorial Flavia Alves Bravin
Conselho edilorial
Presidente Canos Ragazzo
Consultor acadecircmico Munia Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planejamento e novos prolelos Renata Pascual Muumlller
Concursos Roberlo Navarro
Legislaccedilatildeo e doutrina Thais de Camargo Rodrigues
Ediccedilatildeo Daniel Pavani Naveira
Produccedilatildeo editorial Ana Crislina Garcia (coord )
Luciana Corderro Shirakawa
Clarissa BorasChi Maria (coord)
Guilherme H M Salvador
Kelli Priscila Pinto
Mariacuteha CordeirO
MOnica Landi
Surane Vellenich
Taliana dos Santos Romatildeo
Tlago Dela Rosa
Diagramaccedilatildeo Edson Colobone
Aevisatildeo PBA Preparaccedilacirco eReVisatildeo de Textos
Comunicaccedilatildeo e MKT Elame Cristina da Silva
Capa Tiago Dela Rosa
Produccedilatildeo graacutefica Martl Rampim
tmpressatildeo e acabamento Graacutef ica Paym
110
ISBN 978-B5-472-1975-8
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CRB-87051
Almeida Amador Paes de
Curso de lalencia e recuperaccedilatildeo de empresa i Amador Paes de Almeida colaboraccedilatildeo de Mama Balisla S Lobato Fernandes Paes de Almeida - 28 eII - Sao Paulo Saraiva 2017
1 Falecircncia 2 Fa~cia - Brasi13 Recuperaccedilatildeo jultficial(Dishyrerto) - Leis e evislaccedilao - Bra I TlI1Jo 11 Paes de Ameida Marina Balisla S Lobalo Fernandes
17-0643 CDU 347736(81)i094)
Indicepara catalogo sislemaacutetico
1 Brasil Leis Falecircncia Direrto comercial 347136(81)(094)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 18-4-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdirerto
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por Qualquer meio ou lorma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Edilora Saraiva A violaccedililo dos dirertos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 9610198 epunido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL 600434 I CAE 066576 ]
STJ00104588
Iacutendice Geral
Prefaacutecio 19 Nota do Autor 21 Nota agrave 28 Ediccedilatildeo 23
PARTE TEOacuteRICA
LIVRO I DA FALEcircNCIA
CAPITULO I ESBOCcedilO HISTORICO
1 Direito romano 29 2 Idade Meacutedia 30 3 Coacutedigo Napoleocircnico 30 4 Brasil Colocircn ia Impeacuterio e Repuacuteblica 31
Resumo Recapitulaccedilatildeo 36
CAPIacuteTULO II NOCcedilOES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA FALEcircNCIA
1 Origem da palavra falecircncia 39
2 Conceito de falecircncia 40
3 Natureza juriacutedica da falecircncia 41
Resumo Recapitulaccedilatildeo 42
CAPiacuteTULO III ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A EXISTEcircNCIA
DO ESTADO DE FALEcircNCIA
1 Causas determinantes da falecircncia 44
7
STJ00104588
2 Insolvecircncia 45 3 Impontualidade 46
4 Protesto 47
5 Protesto facultativo 49
6 Protesto obrigatoacuterio 49
7 Protesto de tiacutetulos de credores distintos 52
8 Natildeo pagamento de obrigaccedilatildeo liacutequida 52
9 Duplicata sem aceite acompanhada da nota de entrega da mershycadoria 55
10 Outros indiacutecios de insolvabilidade que ensejam a falecircncia a) liquidaccedilatildeo ruinosa b) negoacutecio simulado c) transferecircncia de estabelecimento sem reserva de bens suficientes para solver seu passivo d) transferecircncia simulada do estabelecimento principal e) garantia a credor por diacutevida anterior sem reserva de bens f) abandono do estabelecimento g) descumprimento de obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 57
Recapitulaccedilatildeo 64
CAPiTULO IV DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Devedor empresaacuterio e sociedade empresaacuteria 66 2 Falecircncia dos soacutecios solidaacuterios 70 3 Falecircncia do soacutecio retirante 71 4 A falecircncia e o soacutecio de responsabilidade limitada 71 5 Falecircncia do espoacutelio 72 6 Falecircncia do menor empresaacuterio 73 7 Falecircncia da sociedade irregular ou de fato (sociedade em comum) 74
Resumo Recapitulaccedilatildeo 75
CAPIacuteTULO V DA LEGITIMIDADE ATIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Inexistecircncia de falecircncia ex officio 79
2 Falecircncia requerida pelo credor 79
3 Falecircncia requerida pelo proacuteprio devedor (autofalecircncia) 80 4 Falecircncia requerida pelo cocircnjuge sobrevivente herdeiros e invenshy
tariante (falecircncia do espoacutelio) 81
8
STJ00104588
~ 45 ~ 46 47~ ~
~ 49~
49 52
~ ~ 52 nota de entrega da mershy 55 ensejam a falecircncia a) Ido c) transferecircncia de ficientes para solver seu tabelecimento principal sem reserva de bens f) primento de obrigaccedilotildees licial 57 bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull a bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 64
lccedilAtildeO FALIMENTAR
saacuteria 66 70~ ~
71 ~ limitada 71 72 ~ 73 (sociedade em comum) 74 o ~ bullbullbull 75
ccedilAtildeO FALIMENTAR
79
~ ~ ~ o bullbull ~ 79 r (autofalecircncia) 80
81
gtente herdeiros e invenshy
5 Falecircncia requerida pelo soacutecio ou acionista 82 83Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPITULO VI JUIacuteZO COMPETENTE PARA DECLARAR A FALIacute~NCIA
1 O Poder Judiciaacuterio e seus diversos oacutergatildeos 86 2 Competecircncia em razatildeo da mateacuteria 87
3 Competecircncia em razatildeo do lugar 88 4 Empresaacuterio sediado no estrangeiro 89
90Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPIacuteTULO VII DO REQUERIMENTO DA FALEcircNCIA
1 Da peticcedilatildeo iacutenicial 93
2 Do patrociacutenio profissional de advogado 94
3 Do pedido de falecircncia com base na impontualidade 95 4 Do pedido de falecircncia com base nos motivos discriminados no
art 94 II e I1I da Lei Falimentar 96 Resumo Recapitulaccedilatildeo 99
CAPIacuteTULO VIII RESPOSTA DO DEVEDOR (ALEGACcedilOtildeES DA DEFESA)
1 Prazo para o devedor manifestar-se 103 2 Depoacutesito elisivo depoacutesito sem contestaccedilatildeo depoacutesito com conshy
testaccedilatildeo contestaccedilatildeo sem depoacutesito efeitos 103
3 Defesa de natureza processual 105 4 Mateacuteria relevante 108
Resumo Recapitulaccedilatildeo 113
CAPIacuteTULO IX DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR DA FALEcircNCIA
(DA DEFESA Agrave SENTENCcedilA)
1 Da falecircncia com base na impontualidade defesa com depoacutesiacuteto elisivo defesa sem depoacutesito elisivo da alegaccedilatildeo de mateacuteria reshylevante provas 116
Resumo Recapitulaccedilatildeo 118
9
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
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Guilherme H M Salvador
Kelli Priscila Pinto
Mariacuteha CordeirO
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Surane Vellenich
Taliana dos Santos Romatildeo
Tlago Dela Rosa
Diagramaccedilatildeo Edson Colobone
Aevisatildeo PBA Preparaccedilacirco eReVisatildeo de Textos
Comunicaccedilatildeo e MKT Elame Cristina da Silva
Capa Tiago Dela Rosa
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110
ISBN 978-B5-472-1975-8
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Almeida Amador Paes de
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1 Falecircncia 2 Fa~cia - Brasi13 Recuperaccedilatildeo jultficial(Dishyrerto) - Leis e evislaccedilao - Bra I TlI1Jo 11 Paes de Ameida Marina Balisla S Lobalo Fernandes
17-0643 CDU 347736(81)i094)
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1 Brasil Leis Falecircncia Direrto comercial 347136(81)(094)
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por Qualquer meio ou lorma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Edilora Saraiva A violaccedililo dos dirertos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 9610198 epunido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
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Iacutendice Geral
Prefaacutecio 19 Nota do Autor 21 Nota agrave 28 Ediccedilatildeo 23
PARTE TEOacuteRICA
LIVRO I DA FALEcircNCIA
CAPITULO I ESBOCcedilO HISTORICO
1 Direito romano 29 2 Idade Meacutedia 30 3 Coacutedigo Napoleocircnico 30 4 Brasil Colocircn ia Impeacuterio e Repuacuteblica 31
Resumo Recapitulaccedilatildeo 36
CAPIacuteTULO II NOCcedilOES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA FALEcircNCIA
1 Origem da palavra falecircncia 39
2 Conceito de falecircncia 40
3 Natureza juriacutedica da falecircncia 41
Resumo Recapitulaccedilatildeo 42
CAPiacuteTULO III ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A EXISTEcircNCIA
DO ESTADO DE FALEcircNCIA
1 Causas determinantes da falecircncia 44
7
STJ00104588
2 Insolvecircncia 45 3 Impontualidade 46
4 Protesto 47
5 Protesto facultativo 49
6 Protesto obrigatoacuterio 49
7 Protesto de tiacutetulos de credores distintos 52
8 Natildeo pagamento de obrigaccedilatildeo liacutequida 52
9 Duplicata sem aceite acompanhada da nota de entrega da mershycadoria 55
10 Outros indiacutecios de insolvabilidade que ensejam a falecircncia a) liquidaccedilatildeo ruinosa b) negoacutecio simulado c) transferecircncia de estabelecimento sem reserva de bens suficientes para solver seu passivo d) transferecircncia simulada do estabelecimento principal e) garantia a credor por diacutevida anterior sem reserva de bens f) abandono do estabelecimento g) descumprimento de obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 57
Recapitulaccedilatildeo 64
CAPiTULO IV DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Devedor empresaacuterio e sociedade empresaacuteria 66 2 Falecircncia dos soacutecios solidaacuterios 70 3 Falecircncia do soacutecio retirante 71 4 A falecircncia e o soacutecio de responsabilidade limitada 71 5 Falecircncia do espoacutelio 72 6 Falecircncia do menor empresaacuterio 73 7 Falecircncia da sociedade irregular ou de fato (sociedade em comum) 74
Resumo Recapitulaccedilatildeo 75
CAPIacuteTULO V DA LEGITIMIDADE ATIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Inexistecircncia de falecircncia ex officio 79
2 Falecircncia requerida pelo credor 79
3 Falecircncia requerida pelo proacuteprio devedor (autofalecircncia) 80 4 Falecircncia requerida pelo cocircnjuge sobrevivente herdeiros e invenshy
tariante (falecircncia do espoacutelio) 81
8
STJ00104588
~ 45 ~ 46 47~ ~
~ 49~
49 52
~ ~ 52 nota de entrega da mershy 55 ensejam a falecircncia a) Ido c) transferecircncia de ficientes para solver seu tabelecimento principal sem reserva de bens f) primento de obrigaccedilotildees licial 57 bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull a bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 64
lccedilAtildeO FALIMENTAR
saacuteria 66 70~ ~
71 ~ limitada 71 72 ~ 73 (sociedade em comum) 74 o ~ bullbullbull 75
ccedilAtildeO FALIMENTAR
79
~ ~ ~ o bullbull ~ 79 r (autofalecircncia) 80
81
gtente herdeiros e invenshy
5 Falecircncia requerida pelo soacutecio ou acionista 82 83Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPITULO VI JUIacuteZO COMPETENTE PARA DECLARAR A FALIacute~NCIA
1 O Poder Judiciaacuterio e seus diversos oacutergatildeos 86 2 Competecircncia em razatildeo da mateacuteria 87
3 Competecircncia em razatildeo do lugar 88 4 Empresaacuterio sediado no estrangeiro 89
90Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPIacuteTULO VII DO REQUERIMENTO DA FALEcircNCIA
1 Da peticcedilatildeo iacutenicial 93
2 Do patrociacutenio profissional de advogado 94
3 Do pedido de falecircncia com base na impontualidade 95 4 Do pedido de falecircncia com base nos motivos discriminados no
art 94 II e I1I da Lei Falimentar 96 Resumo Recapitulaccedilatildeo 99
CAPIacuteTULO VIII RESPOSTA DO DEVEDOR (ALEGACcedilOtildeES DA DEFESA)
1 Prazo para o devedor manifestar-se 103 2 Depoacutesito elisivo depoacutesito sem contestaccedilatildeo depoacutesito com conshy
testaccedilatildeo contestaccedilatildeo sem depoacutesito efeitos 103
3 Defesa de natureza processual 105 4 Mateacuteria relevante 108
Resumo Recapitulaccedilatildeo 113
CAPIacuteTULO IX DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR DA FALEcircNCIA
(DA DEFESA Agrave SENTENCcedilA)
1 Da falecircncia com base na impontualidade defesa com depoacutesiacuteto elisivo defesa sem depoacutesito elisivo da alegaccedilatildeo de mateacuteria reshylevante provas 116
Resumo Recapitulaccedilatildeo 118
9
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
Iacutendice Geral
Prefaacutecio 19 Nota do Autor 21 Nota agrave 28 Ediccedilatildeo 23
PARTE TEOacuteRICA
LIVRO I DA FALEcircNCIA
CAPITULO I ESBOCcedilO HISTORICO
1 Direito romano 29 2 Idade Meacutedia 30 3 Coacutedigo Napoleocircnico 30 4 Brasil Colocircn ia Impeacuterio e Repuacuteblica 31
Resumo Recapitulaccedilatildeo 36
CAPIacuteTULO II NOCcedilOES GERAIS SOBRE O INSTITUTO DA FALEcircNCIA
1 Origem da palavra falecircncia 39
2 Conceito de falecircncia 40
3 Natureza juriacutedica da falecircncia 41
Resumo Recapitulaccedilatildeo 42
CAPiacuteTULO III ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A EXISTEcircNCIA
DO ESTADO DE FALEcircNCIA
1 Causas determinantes da falecircncia 44
7
STJ00104588
2 Insolvecircncia 45 3 Impontualidade 46
4 Protesto 47
5 Protesto facultativo 49
6 Protesto obrigatoacuterio 49
7 Protesto de tiacutetulos de credores distintos 52
8 Natildeo pagamento de obrigaccedilatildeo liacutequida 52
9 Duplicata sem aceite acompanhada da nota de entrega da mershycadoria 55
10 Outros indiacutecios de insolvabilidade que ensejam a falecircncia a) liquidaccedilatildeo ruinosa b) negoacutecio simulado c) transferecircncia de estabelecimento sem reserva de bens suficientes para solver seu passivo d) transferecircncia simulada do estabelecimento principal e) garantia a credor por diacutevida anterior sem reserva de bens f) abandono do estabelecimento g) descumprimento de obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 57
Recapitulaccedilatildeo 64
CAPiTULO IV DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Devedor empresaacuterio e sociedade empresaacuteria 66 2 Falecircncia dos soacutecios solidaacuterios 70 3 Falecircncia do soacutecio retirante 71 4 A falecircncia e o soacutecio de responsabilidade limitada 71 5 Falecircncia do espoacutelio 72 6 Falecircncia do menor empresaacuterio 73 7 Falecircncia da sociedade irregular ou de fato (sociedade em comum) 74
Resumo Recapitulaccedilatildeo 75
CAPIacuteTULO V DA LEGITIMIDADE ATIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Inexistecircncia de falecircncia ex officio 79
2 Falecircncia requerida pelo credor 79
3 Falecircncia requerida pelo proacuteprio devedor (autofalecircncia) 80 4 Falecircncia requerida pelo cocircnjuge sobrevivente herdeiros e invenshy
tariante (falecircncia do espoacutelio) 81
8
STJ00104588
~ 45 ~ 46 47~ ~
~ 49~
49 52
~ ~ 52 nota de entrega da mershy 55 ensejam a falecircncia a) Ido c) transferecircncia de ficientes para solver seu tabelecimento principal sem reserva de bens f) primento de obrigaccedilotildees licial 57 bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull a bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 64
lccedilAtildeO FALIMENTAR
saacuteria 66 70~ ~
71 ~ limitada 71 72 ~ 73 (sociedade em comum) 74 o ~ bullbullbull 75
ccedilAtildeO FALIMENTAR
79
~ ~ ~ o bullbull ~ 79 r (autofalecircncia) 80
81
gtente herdeiros e invenshy
5 Falecircncia requerida pelo soacutecio ou acionista 82 83Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPITULO VI JUIacuteZO COMPETENTE PARA DECLARAR A FALIacute~NCIA
1 O Poder Judiciaacuterio e seus diversos oacutergatildeos 86 2 Competecircncia em razatildeo da mateacuteria 87
3 Competecircncia em razatildeo do lugar 88 4 Empresaacuterio sediado no estrangeiro 89
90Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPIacuteTULO VII DO REQUERIMENTO DA FALEcircNCIA
1 Da peticcedilatildeo iacutenicial 93
2 Do patrociacutenio profissional de advogado 94
3 Do pedido de falecircncia com base na impontualidade 95 4 Do pedido de falecircncia com base nos motivos discriminados no
art 94 II e I1I da Lei Falimentar 96 Resumo Recapitulaccedilatildeo 99
CAPIacuteTULO VIII RESPOSTA DO DEVEDOR (ALEGACcedilOtildeES DA DEFESA)
1 Prazo para o devedor manifestar-se 103 2 Depoacutesito elisivo depoacutesito sem contestaccedilatildeo depoacutesito com conshy
testaccedilatildeo contestaccedilatildeo sem depoacutesito efeitos 103
3 Defesa de natureza processual 105 4 Mateacuteria relevante 108
Resumo Recapitulaccedilatildeo 113
CAPIacuteTULO IX DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR DA FALEcircNCIA
(DA DEFESA Agrave SENTENCcedilA)
1 Da falecircncia com base na impontualidade defesa com depoacutesiacuteto elisivo defesa sem depoacutesito elisivo da alegaccedilatildeo de mateacuteria reshylevante provas 116
Resumo Recapitulaccedilatildeo 118
9
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
2 Insolvecircncia 45 3 Impontualidade 46
4 Protesto 47
5 Protesto facultativo 49
6 Protesto obrigatoacuterio 49
7 Protesto de tiacutetulos de credores distintos 52
8 Natildeo pagamento de obrigaccedilatildeo liacutequida 52
9 Duplicata sem aceite acompanhada da nota de entrega da mershycadoria 55
10 Outros indiacutecios de insolvabilidade que ensejam a falecircncia a) liquidaccedilatildeo ruinosa b) negoacutecio simulado c) transferecircncia de estabelecimento sem reserva de bens suficientes para solver seu passivo d) transferecircncia simulada do estabelecimento principal e) garantia a credor por diacutevida anterior sem reserva de bens f) abandono do estabelecimento g) descumprimento de obrigaccedilotildees assumidas no plano de recuperaccedilatildeo judicial 57
Recapitulaccedilatildeo 64
CAPiTULO IV DA LEGITIMIDADE PASSIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Devedor empresaacuterio e sociedade empresaacuteria 66 2 Falecircncia dos soacutecios solidaacuterios 70 3 Falecircncia do soacutecio retirante 71 4 A falecircncia e o soacutecio de responsabilidade limitada 71 5 Falecircncia do espoacutelio 72 6 Falecircncia do menor empresaacuterio 73 7 Falecircncia da sociedade irregular ou de fato (sociedade em comum) 74
Resumo Recapitulaccedilatildeo 75
CAPIacuteTULO V DA LEGITIMIDADE ATIVA NA ACcedilAtildeO FALIMENTAR
1 Inexistecircncia de falecircncia ex officio 79
2 Falecircncia requerida pelo credor 79
3 Falecircncia requerida pelo proacuteprio devedor (autofalecircncia) 80 4 Falecircncia requerida pelo cocircnjuge sobrevivente herdeiros e invenshy
tariante (falecircncia do espoacutelio) 81
8
STJ00104588
~ 45 ~ 46 47~ ~
~ 49~
49 52
~ ~ 52 nota de entrega da mershy 55 ensejam a falecircncia a) Ido c) transferecircncia de ficientes para solver seu tabelecimento principal sem reserva de bens f) primento de obrigaccedilotildees licial 57 bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull a bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 64
lccedilAtildeO FALIMENTAR
saacuteria 66 70~ ~
71 ~ limitada 71 72 ~ 73 (sociedade em comum) 74 o ~ bullbullbull 75
ccedilAtildeO FALIMENTAR
79
~ ~ ~ o bullbull ~ 79 r (autofalecircncia) 80
81
gtente herdeiros e invenshy
5 Falecircncia requerida pelo soacutecio ou acionista 82 83Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPITULO VI JUIacuteZO COMPETENTE PARA DECLARAR A FALIacute~NCIA
1 O Poder Judiciaacuterio e seus diversos oacutergatildeos 86 2 Competecircncia em razatildeo da mateacuteria 87
3 Competecircncia em razatildeo do lugar 88 4 Empresaacuterio sediado no estrangeiro 89
90Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPIacuteTULO VII DO REQUERIMENTO DA FALEcircNCIA
1 Da peticcedilatildeo iacutenicial 93
2 Do patrociacutenio profissional de advogado 94
3 Do pedido de falecircncia com base na impontualidade 95 4 Do pedido de falecircncia com base nos motivos discriminados no
art 94 II e I1I da Lei Falimentar 96 Resumo Recapitulaccedilatildeo 99
CAPIacuteTULO VIII RESPOSTA DO DEVEDOR (ALEGACcedilOtildeES DA DEFESA)
1 Prazo para o devedor manifestar-se 103 2 Depoacutesito elisivo depoacutesito sem contestaccedilatildeo depoacutesito com conshy
testaccedilatildeo contestaccedilatildeo sem depoacutesito efeitos 103
3 Defesa de natureza processual 105 4 Mateacuteria relevante 108
Resumo Recapitulaccedilatildeo 113
CAPIacuteTULO IX DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR DA FALEcircNCIA
(DA DEFESA Agrave SENTENCcedilA)
1 Da falecircncia com base na impontualidade defesa com depoacutesiacuteto elisivo defesa sem depoacutesito elisivo da alegaccedilatildeo de mateacuteria reshylevante provas 116
Resumo Recapitulaccedilatildeo 118
9
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
~ 45 ~ 46 47~ ~
~ 49~
49 52
~ ~ 52 nota de entrega da mershy 55 ensejam a falecircncia a) Ido c) transferecircncia de ficientes para solver seu tabelecimento principal sem reserva de bens f) primento de obrigaccedilotildees licial 57 bullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull a bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 64
lccedilAtildeO FALIMENTAR
saacuteria 66 70~ ~
71 ~ limitada 71 72 ~ 73 (sociedade em comum) 74 o ~ bullbullbull 75
ccedilAtildeO FALIMENTAR
79
~ ~ ~ o bullbull ~ 79 r (autofalecircncia) 80
81
gtente herdeiros e invenshy
5 Falecircncia requerida pelo soacutecio ou acionista 82 83Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPITULO VI JUIacuteZO COMPETENTE PARA DECLARAR A FALIacute~NCIA
1 O Poder Judiciaacuterio e seus diversos oacutergatildeos 86 2 Competecircncia em razatildeo da mateacuteria 87
3 Competecircncia em razatildeo do lugar 88 4 Empresaacuterio sediado no estrangeiro 89
90Resumo Recapitulaccedilatildeo
CAPIacuteTULO VII DO REQUERIMENTO DA FALEcircNCIA
1 Da peticcedilatildeo iacutenicial 93
2 Do patrociacutenio profissional de advogado 94
3 Do pedido de falecircncia com base na impontualidade 95 4 Do pedido de falecircncia com base nos motivos discriminados no
art 94 II e I1I da Lei Falimentar 96 Resumo Recapitulaccedilatildeo 99
CAPIacuteTULO VIII RESPOSTA DO DEVEDOR (ALEGACcedilOtildeES DA DEFESA)
1 Prazo para o devedor manifestar-se 103 2 Depoacutesito elisivo depoacutesito sem contestaccedilatildeo depoacutesito com conshy
testaccedilatildeo contestaccedilatildeo sem depoacutesito efeitos 103
3 Defesa de natureza processual 105 4 Mateacuteria relevante 108
Resumo Recapitulaccedilatildeo 113
CAPIacuteTULO IX DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR DA FALEcircNCIA
(DA DEFESA Agrave SENTENCcedilA)
1 Da falecircncia com base na impontualidade defesa com depoacutesiacuteto elisivo defesa sem depoacutesito elisivo da alegaccedilatildeo de mateacuteria reshylevante provas 116
Resumo Recapitulaccedilatildeo 118
9
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
CAPITULO X SENTENCcedilA DENEGATORIA DA FALEcircNCIA
1 Sentenccedila denegatoacuteria 121 2 Indenizaccedilatildeo por perdas e danos 121 3 Custas processuais e honoraacuterios advocatiacutecios 123 4 Recurso 123
Resumo Recapitulaccedilatildeo 124
CAPITULO XI SENTENCcedilA DECLARATORIA DA FALEcircNCIA
1 Caracteriacutestica 127 2 Natureza juriacutedica 128 3 Elementos baacutesicos 130 4 Termo legal 132
Resumo Recapitulaccedilatildeo 133
CAPITULO XII DOS RECURSOS NO PROCESSO FALIMENTAR
1 Conceito 137 2 Pressupostos do recurso 137 3 Espeacutecies de recursos 138 4 Dos recursos no processo falimentar a apelaccedilatildeo o agravo 145 5 Prazos dos recursos falimentares 146
Resumo Recapitulaccedilatildeo 147
CAPITULO XIII JUIzO UNIVERSAL
1 Indivisibilidade e universalidade do juiacutezo falimentar 150 2 Exceccedilotildees agrave vis attractiva do juiacutezo falimentar 150
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteshyria examinada 154
CAPITULO XIV DOS EFEITOS DA FALEcircNCIA QUANTO AOS
DIREITOS DOS CREDORES
1 Vencimento por antecipaccedilatildeo de todas as diacutevidas do falido 161
10
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
7 Contrato de trabalho 194 8 Compensaccedilatildeo das diacutevidas do falido 195
Resumo Recapitulaccedilatildeo 204
CAPIacuteTULO XVIII DA REVOGACcedilAtildeO DOS ATOS PRATICADOS PELO
DEVEDOR ANTES DA FALEcircNCIA - ACcedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
1 Atos praticados dentro do termo legal pagamento de diacutevidas natildeo vencidas ou por meios natildeo previstos no contrato constituiccedilatildeo de direito real de garantia 209
2 Atos praticados nos dois anos anteriores agrave falecircncia atos a tiacutetulo gratuito renuacutencia agrave heranccedila ou legado 210
3 Outros atos revogaacuteveis inscriccedilatildeo intempestiva de direitos reais (registros e averbaccedilotildees tardias) venda ou transferecircncia de estashybelecimento (sem reserva de bens suficientes para solver o passhysivo) 211
4 Da accedilatildeo revocatoacuteria por ineficaacutecia e por fraude 212 Resumo Recapitulaccedilatildeo 216
CAPITULO XIX OacuteRGAtildeOS DA FALEcircNCIA
1 O juiz 220 2 O administrador judiciaL 221 3 Deveres e atribuiccedilotildees 223 4 Avisos do administrador 226 5 Arrecadaccedilatildeo dos bens 227 6 Apuraccedilatildeo do montante do deacutebito do falido 229 7 Responsabilidades do administrador 230 8 Comitecirc de credores composiccedilatildeo e atribuiccedilotildees 231 9 Assembleia geral dos credores atribuiccedilotildees convocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 10 O Ministeacuterio Puacuteblico 235
Resumo Recapitulaccedilatildeo 238
CAPIacuteTULO XX DA ADMINISTRACcedilAtildeO DA ARRECADACcedilAtildeO E GUARDA
DOS BENS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
1 Da administraccedilatildeo dos bens do falido 241
12
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
194
195
204
ATICADOS PELO ~ccedilAtildeO REVOCATOacuteRIA
gamento de diacutevidas natildeo contrato constituiccedilatildeo ~ 209 agrave falecircncia atos a tiacutetulo 210 estiva de direitos reais LI transferecircncia de estashyntes para solver o passhy ~ _ 211 fraude 212 ~ ~~ 216
rCIA
~ 220
221
223
226 227 do 229 230 ticcedilotildees 231 )nvocaccedilatildeo composiccedilatildeo 232 235 bullbull bullbull ~ bullbull ~~ bullbullbullbull a 5 bullbullbullbullbull a 238
DACcedilAtildeO E GUARDA [TOS DO FALIDO
241
2 Da arrecadaccedilatildeo e guarda dos bens livros e documentos do falido 241 3 Arrecadaccedilatildeo dos bens particulares dos soacutecios de responsabilishy
da de ilimitada de administradores de sociedade limitada e diretores de sociedade anocircnima 242
4 Do lacre das portas do estabelecimento do falido 244 5 Inventaacuterio dos bens arrecadados 244 6 Venda antecipada de bens deterioraacuteveis 244
Resumo Recapitulaccedilatildeo 245
CAPiTULO XXI DO PEDIDO DE RESTITUICcedilAtildeO E DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 A arrecadaccedilatildeo e os bens de terceiro 248 2 Pressupostos do pedido de restituiccedilatildeo 249 3 Dinheiro em depoacutesito com o falido 250 4 Coisas vendidas a creacutedito 251 5 Coisa alienada fiduciariamente 252 6 Contrato de cacircmbio 253 7 O processo de restituiccedilatildeo efeitos juiacutezo competente legitimishy
dade ativa e passiva procedimento sentenccedila recurso 253 8 Embargos de terceiro conceito legitimidade ativa e passiva
juiacutezo competente rito processual recurso 254 Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 255
CAPITULO XXII DA HABILITACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 O concurso de credores 260 2 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos segundo a sua natureza 260 3 Apresentaccedilatildeo dos creacuteditos 261 4 Credores retardataacuterios 264
Resumo Recapitulaccedilatildeo 264
CAPiacuteTULO XXIII DOS CREacuteDITOS NAtildeO SUJEITOS Agrave HABILITACcedilAtildeO
1 Dos creacuteditos tributaacuterios 267
13
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
2 Das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias 268 3 O concurso de preferecircncia os creacuteditos fiscais dos Estados-Memshy
bros e dos Municiacutepios 268 Resumo Recapitulaccedilatildeo 269
CAPiTULO XXIV DA CLASSIFICACcedilAtildeO DOS CREacuteDITOS
1 Direito dos credores 271 2 A classificaccedilatildeo dos creacuteditos na Lei de Falecircncias 271 3 Credores da falecircncia e credores da massa (extraconcursais) As
restituiccedilotildees e o adiantamento em dinheiro em decorrecircncia do contrato de cacircmbio 272
4 Creacuteditos trabalhistas e creacuteditos decorrentes de acidentes de trabalho 273
5 Creacuteditos com garantia real 275 6 Creacuteditos tributaacuterios 276 7 Creacuteditos com privileacutegio especiaL 278 8 Creacuteditos com privileacutegio geraL 281 9 Creacuteditos quirografaacuterios 282 10 Multas contratuais tributaacuterias e penas pecuniaacuterias penais ou
administrativas 282 11 Creacuteditos subordinados 282 12 Quadro geral dos credores 283
Resumo Recapitulaccedilatildeo 285
CAPiTULO XXV DA LIQUIDACcedilAtildeO - ALIENACcedilAtildeO DOS BENS DO
FALIDO - REALIZACcedilAtildeO DO ATIVO
1 Liquidaccedilatildeo consideraccedilotildees gerais 288 2 Formas usuais de liquidaccedilatildeo a) Leilatildeo b) Propostas fechadas
c) Pregatildeo 289 3 Alienaccedilatildeo dos bens a) Alienaccedilatildeo da empresa b) Venda does)
estabelecimento(s) em bloco ou por unidades produtivas c) Alieshynaccedilatildeo em bloco dos bens que integram o estabelecimento ou dos bens individualmente considerados d) Constituiccedilatildeo de soshyciedade pelos credores ou pelos empregados do falido 291 Resumo Recapitulaccedilatildeo 293
14
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
268 cais dos Estados-Memshy
268 269
CREacuteDITOS
271 ncias 271 (extraconcursais) As
ro em decorrecircncia do 272
~ntes de acidentes de 273 275
276
278 281 282
lecuniaacuterias penais ou 282 282 283 285
IDOS BENS DO 10 ATIVO
288 ) Propostas fechadas
289 )resa b) Venda do(s)
les produtivas c) Alieshy
) estabelecimento ou
I) Constituiccedilatildeo de soshylos do falido 291
293
CAPITULO XXVI DO PAGAMENTO AOS CREDORES
1
2
3
Creacuteditos extraconcursais
Creacuteditos trabalhistas ateacute o limite de cinco salaacuterios miacutenimos por trabalhador
Creacuteditos reservados
Resumo Recapitulaccedilatildeo
297
297 298 298
CAPTULO XXVII ENCERRAMENTO DO PROCESSO DA FALEcircNCIA
1
2
3
Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial- Relatoacuterio fishynal valor do ativo e do passivo
Destituiccedilatildeo do administrador pela falta de apresentaccedilatildeo do reshylatoacuterio shy Responsabilidade
Encerramento da falecircncia por sentenccedila
Resumo Recapitulaccedilatildeo
303
304
304
304
CAPITULO XXVIII EXTINCcedilAtildeO DAS OBRIGACcedilOES
1
2
3
4
Requerimento pelo falido
Pressupostos Prescriccedilatildeo decurso de cinco anos ou dez anos (na ocorrecircncia de crime falimentar) pagamento de todos os credores de mais de 50 dos creacuteditos quirografaacuterios
Procedimento
Sentenccedila declarando extintas as obrigaccedilotildees sua natureza juriacuteshydica e seus efeitos Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada
307
307
309
310
311
LIVRO II RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
CAPITULO XXIX RECUPERACcedilAtildeO JUDICIAL DE EMPRESA
1 2 3
Da falecircncia como delito agrave concordata A concordata no direito brasileiro A recuperaccedilatildeo judicial
317 319 320
15
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
16
4 Conceito de recuperaccedilatildeo judicial 322 5 Natureza juriacutedica 322 6 Legitimidade ativa 323 7 Empresas impedidas de impetrar recuperaccedilatildeo judicial e extra-
judicial A exceccedilatildeo das companhias aeacutereas 326 8 Pressupostos 327 9 Meios de recuperaccedilatildeo judiciaL 328 10 Efeitos da recuperaccedilatildeo judicial 338 11 A sucessatildeo trabalhista e tributaacuteria na recuperaccedilatildeo judicial 342 12 Do pedido 345 13 Do procedimento na recuperaccedilatildeo judicial 357 14 Do encerramento da recuperaccedilatildeo judicial 360 15 Recuperaccedilatildeo judicial das microempresas e empresas de pequeshy
no porte 361 f
16 Convolaccedilatildeo da recuperaccedilatildeo judicial em falecircncia 363 Resumo Recapitulaccedilatildeo 364
LIVRO IH RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
CAPIacuteTULO XXX RECUPERACcedilAtildeO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESA
1 A recuperaccedilatildeo extrajudicial requisitos 375 2 Creacuteditos que envolve 376 3 A homologaccedilatildeo judicial do plano de recuperaccedilatildeo extrajudicial
e sua importacircncia 377 4 Procedimento 378 5 Efeitos da homologaccedilatildeo judicial 380
Resumo Recapitulaccedilatildeo Testes de aproveitamento da mateacuteria examinada 380
LIVRO IV DISPOSICcedilOES PENAIS
(CRIMES FALIMENTARES) t CAPIacuteTULO XXXI
DISPOSICcedilOES PENAIS (DOS CRIMES FALIMENTARES)
1 Consideraccedilotildees gerais 387
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
~
Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
bullbullbullbullbull ~ _bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 322 2 Conceito 387 ~~~ 322 3 A falecircncia a recuperaccedilatildeo judicial e a recuperaccedilatildeo extrajudicial 323 como condiccedilatildeo de punibilidade 388~
raccedilatildeo judicial e extra- 4 As sanccedilotildees penais reclusatildeo detenccedilatildeo penas alternativas 389 s 326 5 Interdiccedilatildeo para o exerciacutecio da atividade empresarial 391 327 6 Da prescriccedilatildeo 391 _ ~ 328 7 Da reabilitaccedilatildeo do falido 391 338 8 Do procedimento penal 392 uperaccedilatildeo judicial 342 Resumo Recapitulaccedilatildeo 392 345~
11 357 PARTE PRAacuteTICA li 360
e empresas de peque- CAPIacuteTULO XXXII bullbullbullbull bull ~ 361
MODELOS DE PETICcedilOtildeES illecircncia 363 ~ 364 1 Procuraccedilatildeo para o foro em geral 399
2 Peticcedilatildeo inicial com base na impontualidade 400 3 Peticcedilatildeo de falecircncia com base nos atos e fatos enumerados no art
9411 da Lei Falimentar 405Ai DE EMPRESA
4 Medida cautelar sequestro dos bens dos livros e documentos
L DE EMPRESA do falido 406
5 Resposta do devedor arguiccedilatildeo de relevante razatildeo de direito 408 _ 375~ ~
6 Auto de arrecadaccedilatildeo inventaacuterio e guarda dos bens do falido 410 376 7 Avisos do administrador judicial 411lperaccedilatildeo extrajudicial 8 Pedido de restituiccedilatildeo 411 377
378 9 Embargos de terceiro 412
380 10 Accedilatildeo revocatoacuteria 414 ~itamento da mateacuteria 11 Habilitaccedilatildeo de creacutedito por cambial por hipoteca de empregashy 380 do por creacuteditos trabalhistas 415
12 Impugnaccedilatildeo de creacutedito 419 13 Prestaccedilatildeo de contas do administrador judicial 420
lAIS 14ARES) Aacute
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Pedido de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees por pagamento por ocorshyrecircncia de prescriccedilatildeo 421
15 Pedido de reabilitaccedilatildeo do falido 422 AIS 16 Peticcedilatildeo inicial de recuperaccedilatildeo judiciaL 423 rTARES) 17 Pedido de homologaccedilatildeo de recuperaccedilatildeo extrajudicial 426
387 18 Recurso contra sentenccedila declaratoacuteria de falecircncia 427
17
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
STJ00104588
18
CAPITULO XXXIII SUacuteMULAS DE DIREITO FALIMENTAR
1 Supremo Tribunal FederaL 430 2 Superior Tribunal de Justiccedila 431
Bibliografia 433
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