Guia do Facilitador – Curso para Agentes de Desenvolvimento 1

Curso para

Agentes de Desenvolvimento

Etapa 1 – Básica Módulo 2 – Agente do Desenvolvimento

Unidade 4 – As Micro e Pequenas Empresas

GUIA DO FACILITADOR

Guia do Facilitador – Curso para de Agentes de Desenvolvimento

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Sumário

UNIDADE 4 – As Micro e Pequenas Empresas........................................... 4

1 Micro e Pequenas Empresas.............................................................. 4

2 A significância da MPE no mundo ...................................................... 7

3 A MPE no Brasil ............................................................................... 9

4 A Lei Geral ..................................................................................... 13

5 Referências .................................................................................... 15

6 Lista de materiais ........................................................................... 15

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UNIDADE 4 – As Micro e Pequenas Empresas

1 Micro e Pequenas Empresas

Esta unidade, parte do Módulo 2 será aplicada após o término da Unidade 3

– Território, Desenvolvimento e Competitividade.

O facilitador inicia apresentando a T03M2U4 informando que o tema desta

unidade é a Micro e Pequena Empresa (MPE). Esta unidade pretende

informar e sensibilizar os participantes sobre a realidade das micro e

pequenas empresas brasileiras e sua relevância para a economia nacional e

para os projetos de desenvolvimento territorial.

Mais de 45% dos municípios brasileiros tem menos de 10.000 habitantes,

segundo a estimativa de população do IBGE atualizada em julho de 2009. A

mesma fonte mostra que 82% dos municípios têm menos de 30.000

habitantes. O Brasil é tipicamente um país de pequenos municípios. Como

também é um país de micro e pequenas empresas, como veremos com

mais detalhes nessa unidade. Quanto menor o município, tipicamente mais

relevante é a quantidade e a importância econômica das MPE para esse

município.

Utilizando a T04M2U4 o facilitador questiona os participantes sobre as

características das micro e pequenas empresas nos seus municípios e a

realidade do dia-a-dia desses pequenos negócios. Por exemplo, questiona:

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Ao verem essas imagens, vocês reconhecem ou se lembram de micro e

pequenas empresas presentes em seu município?

Como é, hoje, o ambiente que essas pequenas empresas vivem no seu

município? Feita a pergunta o facilitador incentiva e espera por algumas

respostas, de modo que os participantes comecem a mergulhar no universo

das MPE e estabeleçam um vínculo entre as realidades das MPE de seus

municípios.

Prosseguindo o facilitador explica, através da T05M2U4, os conceitos de

Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que são as

sociedades empresárias, sociedades simples e sociedade empresário,

devidamente registrados, que atendam os seguintes limites, para

categorização:

• Microempresa (ME): que recebam uma receita bruta anual igual ou

inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): neste caso o limite é superior a R$

240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$

2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, Cap I, Art

3) traz essas definições e, no mesmo artigo trata das exceções às quais não

é permitido o acesso aos benefícios da Lei Geral, como, por exemplo, as

pessoas jurídicas que participem do capital de outra pessoa jurídica; e das

permissões dentre as exceções, como, por exemplo, a participação no

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capital de cooperativas de crédito. Esclarece que para fins de recolhimento

do ICMS alguns estados definiram limites diferentes de receita bruta anual,

mas que não interferem no acesso aos benefícios da Lei Geral. Explica que,

por força da Lei nº 11.488/2007, o regime diferenciado da ME e EPP foi

estendido às sociedades cooperativas, que tenham recebido, no ano-

calendário anterior, receita bruta até os mesmos limites definidos acima,

nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados.

O facilitador deve explicar que a Lei Geral será objeto estudo neste curso,

mas que agora focaremos as Micro e Pequenas Empresas. Por meio da

T06M2U4, informa que a Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei

Geral, trouxe duas novas figuras: o Micro Empreendedor Individual – MEI,

simplesmente chamado de Empreendedor Individual – EI; e, a Sociedade de

Propósito Específico – SPE. Ambas podem acessar os benefícios da Lei

Geral. O EI por atender plenamente os requisitos de microempresa, já a

Sociedade de Propósito Específico por estar conforme o novo parágrafo 5º,

do Capítulo II, alterado pela própria LC 128/2008.

Continuando o facilitador explica detalhadamente o conteúdo da T06M2U4.

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2 A significância da MPE no mundo

Em seguida o facilitador abre a T07M2U4 e pergunta aos participantes: Qual

a significância da MPE no mundo? Após algumas respostas continua

apresentando a T07M2U4 comentando as estatísticas sobre o percentual de

MPE em alguns países ou regiões do mundo, e conclui informando sobre a

estimativa da World Association for Small and Medium Enterprises – WASME

(Associação Mundial de Pequenas e Médias Empresas) da representatividade

das pequenas empresas nos negócios formais do mundo: 98%.

Tomando como exemplo os Estados Unidos, o facilitador apresenta os dados

da T08M2U4. É importante ressaltar o interessante aspecto de contribuição

para a inovação que as pequenas empresas trazem. Tipicamente mais

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velozes no desenvolvimento de soluções, são, por exemplo, significativas na

estratégia de inovação da Agência Espacial Norte-Americana – NASA, dentre

outras. A participação das micro e pequenas empresas no fornecimento

direto e indireto ao Governo Federal norte-americano também é

representativa, alcançando 39%, segundo o relatório da Administração de

Pequenos Negócios – SBA, de 2008. Essa participação cresce quando se

olha os números dos estados e municípios (“countries”) norte-americanos.

Apresentando a T09M2U4 o facilitador explica que mais de dois terços da

riqueza mundial circula nas economias locais, a economia dos municípios,

onde prevalecem as MPE.

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Então o facilitador apresenta a T10M2U4 e convida os participantes para um

debate perguntando: Qual é a importância das MPE para a economia do seu

município?

3 A MPE no Brasil

Após o debate o facilitador apresenta as T11M2U4 e T12M2U4 chamando a

atenção dos participantes para conhecerem o perfil da MPE brasileira,

segundo levantamentos realizados pelo IBGE.

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Concluindo o facilitador pergunta aos participantes se eles identificam esse

perfil nas empresas dos seus municípios. Após algumas respostas comenta

que apesar de sua representatividade em todo o mundo a MPE enfrenta

muitas dificuldades, inclusive no Brasil. Com a T12M2U4, apresenta as

principais dificuldades enfrentadas pela MPE no Brasil, identificadas em

diversas pesquisas do Sebrae.

Em seguida apresenta a T13M2U4 informando que apesar das muitas

dificuldades a MPE tem elevada significância para a economia brasileira.

Com a T14M2U4 informa que a importância da MPE para o Brasil e,

principalmente, para os municípios, fica clara quando se analisa a evolução

do saldo mensal acumulado de empregos na MPE em comparação com os

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outros tipos de empresas, no período de janeiro de 2005 a dezembro de

2008, últimos dados disponíveis do IBGE.

Concluindo a significância da MPE apresenta a T15M2U4 com a informação

sobre a criação de empregos no Brasil no primeiro semestre de 2009,

destacando a diferença na geração de empregos durante a recente crise

econômica mundial de 2008 e 2009. Esta foi, inclusive, objeto de manchete

do jornal Folha de São Paulo, chamando atenção para o fato de que

enquanto as MPE criaram 450 mil novos empregos, as grandes empresas

eliminaram 150 mil postos de trabalho no primeiro semestre do ano de

2009.

O facilitador então comenta que, não obstante os bons resultados na

criação de empregos a MPE, pela sua significância e pelas dificuldades que

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enfrentam precisa ser apoiada, como fazem todos os países desenvolvidos.

Lembrando aos participantes suas responsabilidades para com o

desenvolvimento local, apresenta a T16M2U4, perguntando: O que fazer

para apoiar? Após algumas respostas prossegue explicando o conteúdo da

T16M2U4, a partir de um levantamento do Sebrae.

Em seguida apresenta a T17M2U4 informando que todos os governos de

países desenvolvidos possuem políticas públicas que tratam simplificada e

favorecidamente as MPE, exatamente por sua relevância para o

desenvolvimento econômico e social do país. O Brasil vem evoluindo sua

legislação relativa à MPE nos últimos 10 anos. A Lei Complementar 123,

sancionada em 14 de dezembro de 2006 pelo Presidente da República Luiz

Inácio Lula da Silva, ficou conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena

Empresa. A Lei Geral é hoje uma das mais modernas legislações do mundo

relativa aos pequenos negócios, mas isso não é garantia de que o

desenvolvimento começará a acontecer no país a partir dos pequenos

negócios. A lei precisa ser implementada efetivamente para que seus

benefícios possam ser alcançados.

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4 A Lei Geral

Continuando o facilitador explica que a Lei Geral possui 12 capítulos e

através da T18M2U4 comenta sobre o conteúdo de cada capitulo. Ao final

convida e incentiva os participantes a conhecerem melhor a lei, informando

que nesse curso, o terceiro módulo apresentará a Lei Geral das Micro e

Pequenas Empresas e outras possibilidades para a melhoria do ambiente

para o desenvolvimento.

Com a T19M2U4 chama a atenção para o fato de que a Lei foi aperfeiçoada

através de duas alterações nos últimos 3 anos, a Lei Complementar 127, de

2007, e a Lei Complementar 128, de 2008.

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Para concluir a unidade o facilitador apresenta a T20M2U4 perguntando se

os participantes entendem que apoiar a MPE é uma boa estratégia para o

desenvolvimento do território. Conduz-se breve debate e na conclusão

começa-se a introduzir o tema da próxima unidade: MPE e o

Desenvolvimento Local.

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5 Referências

Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa. DIEESE e Sebrae.

2008.

Governo dos Estados Unidos – Administração dos Pequenos Negócios (Small Business Administration) – www.sba.org.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – www.ibge.gov.br.

Lei Complementar 123/06, em www.leigeral.com.br.

Lei Complementar 127/07, em www.leigeral.com.br.

Lei Complementar 128/08, em www.leigeral.com.br.

Serviço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios – Sebrae – www.sebrae.com.br.

VERAS, Claudio. SOUZA, Carlos Roberto de Oliveira. Compras governamentais: uma oportunidade de negócios para a sua empresa - O que o empresário de micro e pequena empresa precisa saber e fazer para vender ao governo – Rio de Janeiro: Sebrae RJ, 2009.

VERAS, Claudio. SOUZA, Carlos Roberto de Oliveira. Oportunidades para o desenvolvimento dos municípios: o que a Prefeitura precisa saber e fazer para comprar das micro e pequenas empresas – Rio de Janeiro: Sebrae RJ, 2009.

World Association for Small and Medium Enterprises – www.wasmeinfo.org.

6 Lista de materiais

Transparências CAD_M2U4.PPT

Pincel atômico (cores variadas)

Flip-chart

Projetor Datashow

Espaço para Trabalho em Grupo