d anexo iv - lei 2683-82 dez11

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

1/157

LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ANEXO IV

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

2/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

3/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 1 00.00.01. Unidomiciliar - - Casa 1RES - 2 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 2 Casas Geminadas 2

Remembramento 12

Desdobro 2RES – 3 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 3 a 20 Casas em Fila 3 a 20

Remembramento 3 a 20 Casas escalonadas 3 a 2021 a 50

Desdobro 3 a 20 Grupo de Casas 3 a 2021 a 50 21 a 50

Loteamento 3 a 20 Grupo de Casas Geminadas 3 a 20Parcelamento em condomínio 3 a 20 Grupo de Casas em Fila 3 a 20

21 a 50Reloteamento 3 a 20 Grupo de Casas Escalonadas 3 a 20

21 a 50Urbanização Integrada 101 a 200Reurbanização Integrada 51 a 100

101 a 200

Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982

ANEXO IV - Fls. 01TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL

ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃOEMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS

TEXTO ATUALIZADO ATÉ 22/12/11 (NÃO SUBSTITUI O TEXTO ORIGINAL)

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

4/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 4 00.00.01. Unidomiciliar Desmembramento 21 a 50 Grupo de Casas 51 a 100

101 a 200Remembramento 51 a 100 Grupo de Casas Geminadas 51 a 100

101 a 200Loteamento 21 a 50

51 a 100Parcelamento em condomínio 21 a 50 Grupo de casas em fila 51 a 100

51 a 100 101 a 200Urbanização Integrada 201 a 400 Grupo de casas escalonadas 51 a 100

101 a 200Reurbanização Integrada 201 a 400

RES - 5 00.00.01. Unidomiciliar Loteamento 101 a 200201 a 400

Parcelamento em condomínio 101 a 200

201 a 400Reloteamento 101 a 200

201 a 400Urbanização Integrada 401 a 1000Reurbanização Integrada 401 a 1000

USO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO

TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIAL

EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO

ANEXO IV - Fls. 02


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

5/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 5 00.00.02. Pluridomiciliar Desmembramento 2 Edifício de Apartamentos 3 a 10

Remembramento 12 3 a 20

3 a 10Desdobro 2

3 a 10Loteamento 3 a 10Parcelamento em Condomínio 3 a 10Reloteamento 3 a 10Urbanização Integrada 51 a 100Reurbanização Integrada 21 a 100

ATIVIDADES EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO


USO SUB-CATEGORIAS

Grupo de Edifício de Apartamentos


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

6/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 6 00.00.01. Unidomiciliar Loteamento 401 a 1000

Parcelamento em Condomínio 401 a 1000Reloteamento 401 a 1000Urbanização Integrada 1000Reurbanização Integrada 1000

00.00.02. Pluridomiciliar Remembramento 11 a 20 Edifício de apartamentos 11 a 20Desdobro 11 a 20Loteamento 11 a 20 21 a 50Parcelamento em Condomínio 11 a 20Reloteamento 11 a 20Urbanização Integrada* 101 a 200Reurbanização Integrada 101 a 200

00.00.03. Mista Casa com escritório ou loja 2

Grupo de Edifício de apartamentos

TABELA IV.1 - SUB-CATEGORIAS DE USO RESIDENCIALANEXO IV - Fls. 04

USO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADES EMPREENDIMENTOS DE EDIFICAÇÃODE URBANIZAÇÃO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

7/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 7 00.00.02. Pluridomiciliar Desmembramento 3 a 20 Edifício de Apartamento 21 a 50

21 a 50 51 a 100101 a 200

Remembramento 21 a 50Desdobro 21 a 50Loteamento 21 a 50 51 a 100

101 a 200Parcelamento em Condomínio 21 a 50


51 a 100Urbanização Integrada 201 a 400

00.00.03. Mista Desmembramento 2 3 a 2021 a 50

Remembramento 12 3 a 20

3 a 20 21 a 50Desdobro 2 Edifício de apartamentos com loja

3 a 20 3 a 20Loteamento 3 a 20 21 a 50Parcelamento em condomínio 3 a 20 3 a 20

21 a 50Edifício de apartamentos comescritório ou loja

USO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS

DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO

Edifício de apartamentos comescritório


Grupo de Edifício de apartamentos

ANEXO IV - Fls. 05

Grupo de casas com escritório ouloja


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

8/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)Reloteamento 3 a 20

Reurbanização 21 a 503 a 20

21 a 50

3 a 2021 a 50

3 a 2021 a 50


USO SUB-CATEGORIAS



Grupo de Edifícios deapartamentos com escritório

Grupo de edifícios de apartamentoscom loja

Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório ou loja


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

9/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 8 00.00.02 Pluridomicilar Grupo de edifícios de apartamentos 201 a 400

Remembramento 51 a 100Loteamento 101 a 200

201 a 400Parcelamento em condomínio 101 a 200


201 a 400Urbanização integrada 401 a 1000Reurbanização integrada 401 a 1000

00.00.03. Mista Desmembramento 3 a 2021 a 50 51 a 100

Remembramento 21 a 50

51 a 100 51 a 100Desdobro 21 a 50Loteamento 21 a 50 Edifício de apartamentos com loja

51 a 100 51 a 100Parcelamento em condomínio 21 a 50

51 a 100 51 a 100

DE EDIFICAÇÃO


USO SUB-CATEGORIAS

DE URBANIZAÇÃOEMPREENDIMENTOS

ATIVIDADES

Edifícios de apartamentos com

escritório

Edifício de apartamentos comescritórios ou loja

Grupo de casas com escritórios ouloja

ANEXO IV - Fls. 07


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

10/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)51 a 100

Reloteamento 21 a 5051 a 100 51 a 100

Urbanização integrada 101 a 200Reurbanização integrada 101 a 200 51 a 100

ANEXO IV - Fls. 08

EMPREENDIMENTOS


DE EDIFICAÇÃODE URBANIZAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADES

Grupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja

Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório ou loja


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

11/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)RES - 9 00.00.02. Pluridomiciliar Loteamento 401 a 1000

Parcelamento em condomínio 401 a 1000Reloteamento 401 a 1000Urbanização integrada > 1000Reurbanização integrada > 1000

00.00.03. Mista Loteamento 101 a 200 101 a 200

Parcelamento em condomínio 101 a 200 Edif ício de apartamentos com loja 101 a 200Reloteamento 101 a 200

Urbanização integrada 201 a 400Reurbanização integrada 201 a 400 101 a 200

101 a 200

ANEXO IV - Fls. 09

DE EDIFICAÇÃO

Edifício de apartamentos comescritórios / loja

Grupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja

USO SUB-

CATEGORIAS

ATIVIDADESDE URBANIZAÇÃO

EMPREENDIMENTOS


Edifício de apartamentos comescritório


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

12/157


CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.)101 a 200

RES - 10 00.00.03. Mista Loteamento 201 a 400 201 a 400

Parcelamento em condomínio 201 a 400 201 a 400

Reloteamento 201 a 400 201 a 400Urbanização integrada 401 a 1000

> 1000Reurbanização integrada 401 a 1000

> 1000

Grupo de edifícios de apartamentoscom escritório / loja



Edifícios de apartamentos comescritório com lojaGrupo de edifícios de apartamentoscom escritórioGrupo de edifícios de apartamentoscom loja

EMPREENDIMENTOSUSO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADES


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

13/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*

- - LojaGalpãoTelheiro

Idem Idem - - Galpão IdemTelheiroNave Industrial

- Não especificadas Remembramento, Até 2 Loja -Desdobro Galpão

Telheiro- - Galpão

TelheiroNave Industrial

- Não Especificadas Desmembramento Até 2 Galpão -Remembramento 3 a 20 TelheiroDesdobro 3 a 20 Nave Industrial

ListagemConstante da LeiEstadual nº1.817/78

OBSERVAÇÕES

IND - 2

DE EDIFICAÇÃOUSO SUB-CATEGORIAS

ATIVIDADES

Discriminadas naListagem ID

Discriminadas nalistagem ID


IND - 3

IND - 1

ConformelistagemID

ConformelistagemID


TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIALANEXO IV - Fls. 11

* Redação conforme Art. 2º da Lei nº 5.219, de 04//06/01.


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

14/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Desmembramento 3 a 20

Remembramento 21 a 50Desdobro 21 a 50 Galpão -Loteamento Até 50 TelheiroReloteamento Até 50 Nave IndustrialUrbanização Integrada Até 100

GalpãoTelheiroNave Industrial

- - Complexo IndustrialIdem Idem - - Nave Industrial Idem

Complexo Industrial- Não Especificadas Desmembramento 21 a 50

Remembramento 51 a 100Desdobro 51 a 100 Galpão -Loteamento 51 a 100 TelheiroReloteamento 51 a 100 Nave IndustrialUrbanização Integrada 101 a 200


ConformelistagemIB/IC

Discriminadas naListagem IB/IC


IND - 4

IND - 5

IND - 6

TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIALANEXO IV - Fls. 12

USO SUB-CATEGORIAS


OBSERVAÇÕESDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

15/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Loteamento 101 a 200 Nave Industrial -

Urbanização Integrada 201 a 500- Nave Industrial

- Nave IndustrialComplexo Industrial

- Não especificadas Loteamento 201 a 500 Nave IndustrialUrbanização Integrada 501 a 1000

- - LojaGalpãoTelheiroNave IndustrialComplexo Industrial


Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78

ANEXO IV - Fls. 13

IND - 10


Conf.ListagemIB/IC


Conf.ListagemIA

Discriminadas naListagem IA

Conf.ListagemIB/IC

** Redação conforme Art. 1 o da Lei nº 2.761, de 19/09/83.

IND - 8** Listagemconstante da LeiEstadual nº1.817/78

EMPREENDIMENTOSOBSERVAÇÕESDE URBANIZAÇÃO


ATIVIDADES

IND - 7

TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL

USO SUB-CATEGORIAS

DE EDIFICAÇÃO

IND - 9**


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

16/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORI AS SUB-CATEGORIAS PORTE (U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*- Não Especificadas Loteamento 501 a 1000 Nave Industrial -

Urbanização Integrada 1001 a 2000- - LojaGalpãoTelheiroNave IndustrialComplexo Industrial

- Não Especificadas Loteamento > 1000 Nave Industrial -Urbanização Integrada > 2000

Discriminadas naListagem IN


DE URBANIZAÇÃO

IND - 11 Conf.ListagemIN

ANEXO IV - Fls. 14

OBSERVAÇÕESUSO SUB-CATEGORIAS

TABELA IV.2 - SUB-CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL


DE EDIFICAÇÃOATIVIDADES

EMPREENDIMENTOS


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

17/157

CÓDIGOS SUB-CATEGORIAS SUB-CATEGORIAS PORTE (no U.I.) SUB-CATEGORIAS PORTE (m²)*

PORTE: PEQUENOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: AEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: APOIO AO USO RESIDENCIAL

COMÉRCIO VAREJISTA61.13.01. Açougue ou Casa de Carnes Loja61.12.11. Armarinho61.14.01. Armazém de Secos e Molhados61.13.02.

61.12.12.

61.14.03. Empório (Secos e Molhados)61.08.03. Farmácia com Perfumaria

61.14.04. Frutaria61.07.03. Livraria61.14.16. Mercadinho61.14.17. Mercearia61.14.18. Padaria61.07.04. Papelaria

TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS


DE URBANIZAÇÃO

* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.

Avícola (Comércio de Aves e Ovos,sem abate)

USO

ANEXO IV - Fls. 15

SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E

CARACTERÍSTICAS

Bazar (de Miudezas, Tecidos,Confecções, Brinquedos)

COS - 1

DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

18/157


61.14.02. Comércio de Doces e Frutas61.07.01. Comércio de Jornais e Revistas

61.99.21. Comércio de Flores Loja61.14.19. Quitanda / Bodega

EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E

CARACTERÍSTICAS

DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS


COS - 1

USO ATIVIDADES

Barraca, Banca,Quiosque

Barraca, Banca,Quiosque


ANEXO IV - Fls. 16


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

19/157


SERVIÇOS54.20.01. Alfaiataria Loja54.20.02. Ateliê de Bordados Escritório54.20.03. Ateliê de Costura54.10.01. Barbearia54.20.04.

53.99.08. Consertos de Artigos de Cutelaria53.99.09.

53.99.10. Consertos de Brinquedos53.99.02.

53.11.03. Conserto de Rádios e Televisores53.99.13. Conserto de Relógios54.10.04. Manicure e Pedicure

54.10.06. Salão de Beleza

Consertos de Malas, Sacolas e outrosartigos similares

DE URBANIZAÇÃOATIVIDADES

EMPREENDIMENTOS

COS - 1


Cerzimento e Reforma do Vestuário(Oficina)

Consertos de Artigos de Lona eSombrinhas

ANEXO IV - Fls. 17TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOS

USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E

CARACTERÍSTICAS



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

20/157


52.22.07. Confeitaria Loja52.21.04. Doceria52.22.10. Pastelaria

52.22.01. Bar Loja52.22.02. Bodega52.22.04. Botequim52.22.05. Café52.21.01. Cantina52.21.05. Lanchonete52.22.12. Sorveteria

52.22.03. Boteco Loja

54.33.01 Consultório Dentário Escritório54.33.02. Consultório Médico54.33.03. Consultório Veterinário

Bar, Lanchonete,Botequim e Congêneres

USO


COS - 1


DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES

EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS E

CARACTERÍSTICAS

DE URBANIZAÇÃO

Bar, Botequim,Quiosques eCongêneres


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

21/157


52.19.04. Pensionato Hospedaria

54.99.17. Doceiro (Confecções de Doces) Loja54.99.15. Amolador (Oficina) Loja55.99.35. Chaveiro Escritório54.99.20. Encanador Barraca, Banca54.10.07. Engraxate54.20.06. Sapateiro

55.99.34. Carimbo (Oficina) Loja54.99.18. Eletricista Escritório54.99.19. Encadernador Barraca. Banca54.99.21. Gravador

54.20.05. Cobertura de Botões Loja

54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica

COS-1

USO ATIVIDADESEMPREENDIMENTOS


CARACTERÍSTICAS


Residência Coletivapara Estudantes


EscolaProfissionalizante

TABELA IV.3 - SUB-CATEGORIAS DE USO COMERCIAL E DE SERVIÇOSANEXO IV - Fls. 19


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

22/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

23/157


PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: AEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES PRÓPRIAS DE CENTRO DE BAIRRO

COMÉRCIO VAREJISTA61.13.01. Açougue ou Casa de Carnes Loja

61.14.01. Armazém de Secos e Molhados61.14.03. Empório (Secos e Molhados)61.08.03. Farmácia com Perfumaria61.14.04. Frutaria61.14.06. Mercadinho61.14.07. Mercearia61.14.08. Padaria

61.15.00. Supermercado Supermercado

COS - 2




CARACTERÍSTICAS




8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

24/157


61.12.11. Armarinho Loja61.07.03. Livraria61.07.04. Papelaria

61.13.02.

61.12.12.

61.99.12. Comércio de Peças para Fogões

61.12.14. Comércio de Confecções Loja61.11.00. Comércio de Tecidos61.08.02. Drogaria

61.99.21. Comércio de Flores Loja61.13.13. Peixaria Barraca

Loja61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja


Avícola (Com. de Aves e Ovos, semabate)Bazar (de Muidezas, Tecidos,Confecções, Brinquedos)

COS-2




CARACTERÍSTICAS



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

25/157


SERVIÇOS54.20.01. Alfaiataria Loja54.20.02. Ateliê de Bordados Escritório54.20.03. Ateliê de Costura54.20.04.

53.99.11. Consertos de Cortinas e Tapetes53.99.02.

53.11.03. Conserto de Rádios e Televisores53.99.13. Conserto de Relógios

51.20.00. Serviço de Alto Falante (Estúdio) Loja / Escritório

59.90.00. Loteria Loja

54.99.34. Carimbo (Oficina) Loja54.99.18. Eletricista Escritório

Cerzimento e Reformas do Vestuário(Oficina)


Consertos de Malas, Sacolas e outros

artigos similares para viagens

COS-2



CARACTERÍSTICAS



USO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

26/157


54.99.19. Encadernador Loja

54.99.21. Gravador Barraca, Banca

26.20.02. Abate de Aves Galpão55.99.22. Depósito de Gêneros Alimentícios Loja55.99.10. Depósito de Bebidas Loja

Galpão / Telheiro

59.00.01. Banco Comercial Loja59.20.00.

54.10.01. Barbearia Loja53.99.10. Conserto de Brinquedos54.10.04. Manicure e Pedicure56.99.02. Bilhar (Salão) Loja53.40.00. Loja

56.99.09. Locadora de Veículos, Barcos,Lanchas e outros veículos paradiversões

EMPREENDIMENTOS

Caixa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)


CARACTERÍSTICAS

USODE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS

COS-2


Angência Bancária eCong.

Conserto de Móveis, Estofados,Colchões e similares


ATIVIDADES


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

27/157


55.39.02. LojaEscritório

55.99.21. Depósito de carvão vegetal Telheiro / Galpão

53.39.03. Escritório

54.99.14. Serviços de Prótese Dentária

54.10.03. Lavanderia e Tinturaria Loja54.99.10. Loja

Escritório53.99.03.

55.99.01.

55.99.02. Jardinagem (Agência)

55.99.15. Serviço de Datilografia* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.

Inst. e Raspagem de Tacos eaplicação de sintekos

Aluguel de Artigos do Vestuário eAcessórios do Vestuário

Instalação de Antenas e AparelhosEletrodomésticos

Conserto de Selas, Correias eSimilares

COS-2 Desinsetização, expurgo edespoluição




CARACTERÍSTICAS


ANEXO IV - Fls. 25


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

28/157


52.22.01. Bar Loja

54.99.16. Ceramista (Artesanato de Cerâmica) Loja, Galpão, Telheiro

52.22.07. Confeitaria Loja52.22.10. Pastelaria



SUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS


COS-2


Botequim, Bar eCongêneres


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

29/157



53.11.01. Conserto de Eletrodomésticos53.11.02. Conserto de Fogões53.16.00. Conserto de Máquina de Costura53.99.01.

55.99.16.

55.39.01.

54.33.01. Consultório Dentário Escritório54.33.02. Consultório Médico54.33.03. Consultório Veterinário

54.99.17. Doceiro Loja

Serviço de Reprografia - XEROX,Heliográfica, etc. (copiadora)Conservação e Limpeza de Imóveis -(casas, apartamentos e edifícios)

COS-2


Conserto de Aparelhos de Som,exclusive rádios e televisores


Conserto de Pneus e Câmaras -Borracharia

EMPREENDIMENTOSSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS


USO ATIVIDADES

ANEXO IV - Fls. 27


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

30/157


54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica Escola Profissionalizante52.22.09. Leiteria Loja52.22.11. Rotisseria55.37.02. Estúdio de Fotografia Loja54.99.23. Vidraceiro (Vidraçaria) Escritório

55.99.08.**

55.39.04.*** Vigilância e Guarda

- Não especificadas Desmembramento até 2 LojaEscritórioGalpão

Desdobro 3 a 20 TelheiroReloteamento até 20 Galeria (Grupo de lojas)Centro Comercial



USO

Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento paraVeículos por Curta Duração

** Redação conforme Art. 14 da Lei nº 5.678, de 21/07/04.

*** Redação conforme Art. 1o da Lei nº 5.748, de 23/12/04.

COS-2





8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

31/157


PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTENÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E TURISMO I

SERVIÇOS52.19.01. Alojamento Hospedaria, Pousada

52.11.01. Hotel Hotel52.19.09. Pensão52.19.02. Pousada

56.99.05. Brinquedos Mecânicos e Eletrônicos Loja

52.22.01. Cantina Loja52.21.05. Lanchonete Lanchonete

52.22.12. Sorveteria

52.21.02. Casa de Chá Loja

USO




DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

32/157


52.22.06. Choperia Loja

52.21.03. Churrascaria Loja52.21.06. Pizzaria Restaurante52.21.07. Restaurante56.10.01. Cinema ou Cine-Teatro Cinema, Cine-Teatro

52.21.04. Doceria Loja

52.22.08. “Drinks” LojaBar

56.10.02. Repres. Teatrais, Espetáculos, Teatro, Cine-Teatro,Shows

Auditório54.10.06. Salão de Beleza Loja/Escritório

55.99.08.**

COS-3

Anfiteatro/Galpão/Telheiro/Casa de Show




Bar, Botequim,Lanchonete econgêneres




ANEXO IV - Fls. 30

USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS

DE URBANIZAÇÃO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

33/157


PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES DE OFÍCIO

SERVIÇOS53.99.04 Capotaria Galpão

Telheiro

15.20.02. Carpinteiro (Carpintaria) Loja11.60.02. Ferreiro (Serralheria) Galpão16.10.02. Marceneiro (Marcenaria) Telheiro

53.99.12. Conserto de Instrumentos Musicais LojaEscritório

11.50.02. Funileiro (Funilaria) LojaGalpãoTelheiro

54.99.22. Moldureiro (Molduraria) LojaGalpãoTelheiro

ANEXO IV - Fls. 31






COS - 4


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

34/157


53.22.01. Oficina de Bicicletas e Motocicletas LojaGalpãoTelheiro

53.21.01. GalpãoTelheiro

55.99.36. Pintor (de Placas, Faixas, etc.) Loja

EscritórioGalpãoTelheiro

53.22.03**

** Redação conforme Art. 1º da Lei nº 5.222, de 18/06/01.

Oficina Mecânica e Elétrica paraAutomóveis






Serviços de Lavagem, Lubrificação ePolimento de Veículos

COS-4

USO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

35/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

36/157


54.65.04. EscritórioEscola de Arte

54.65.05. Escola de Corte e Costura Loja

54.65.06. Escola de Datilografia Escritório54.65.07. Escola Doméstica

- Não Especificadas Ginásio-Academia





DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO


Curso de Violão, Acordeon, Piano eOutros Instrumentos Musicais

COS-5

ANEXO IV - Fls. 34


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

37/157


PORTE: MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTE/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E AO TURISMO II

SERVIÇOS52.22.01. Bar Loja

56.99.02. Bilhar Loja

56.99.04. Boliche Galpão


56.99.01. Buffet52.22.06. Choperia Loja

Loja, Salão de Reuniões

Bar, Lanchonete eCongêneres

Bar, Botequim eCongêneres

COS - 6


DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISDE URBANIZAÇÃO


USO ATIVIDADES



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

38/157


52.21.03. Churrascaria Loja52.21.06. Pizzaria Restaurante52.21.07. Restaurante

56.10.01. Cinema ou Cine-Teatro Cinema/Cine-Teatro

56.99.07. Galeria de Arte Loja, Galpão

52.11.01. Hotel

54.10.02. Instituto de Beleza Escritório54.10.05. Massagens, Saunas, Termas Ginásio - Academia52.19.09. Pensão Hospedaria, Pousada

52.19.03. Dormitório

COS - 6

Hotel, Colônia de Férias

DE URBANIZAÇÃO



USO

ANEXO IV - Fls. 36





8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

39/157


56.10.02. TeatroCine-TeatroAuditórioAnfiteatroCasa de “Show”Café-ConcertoClube NoturnoGalpão

Telheiro

52.22.11. Rotisseria Loja

55.99.08.**


ANEXO IV - Fls. 37

ATIVIDADES


USO




COS-6 Representações Teatrais,Espetáculos, “Shows”



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

40/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

41/157


Escritório55.99.12. Escritório de Empresa Industrial55.99.11. Escritório de Empresa de Mineração55.99.06.

54.32.03. Escritório de Engenharia54.39.12. Escritório de Geodésia54.39.12. Escritório de Geografia

54.39.12. Escritório de Geologia55.35.05. Escritório de Pesquisa55.35.06.

54.39.06. Escritório de Topografia54.39.07. Escritório de Urbanismo e

Paisagismo55.34.00. Processamento de Dados (Escritório)55.11.01.

COS-7

EMPREENDIMENTOS


Escritório de Empresa de Transportesde qualquer natureza

Agentes Corretores e Intermediáriosde Vendas de Mercadorias à Base deComissão (Escritório deRepresentação Comercial).


USO

ANEXO IV - Fls. 39


DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES

Escritório de Planejamento(Consultoria, Assessoria e Projetos)


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

42/157


54.39.09. Estúdio de Escultura e Pintura Loja

55.37.02. Estúdio de Fotografia Escritório

55.99.08.**

- Não Especificadas Desmembramento 3 a 20 LojaRemembramento 3 a 20 EscritórioLoteamento até 20 Edif. de EscritóriosDesdobro 21 a 50 Edif. Escritórios e Lojas

até 20até 50

Reloteamentos 21 a 50

Centro Comercial





Parcelamento emCondomínio


Grupo de Edif. deEscritórios e Lojas


Grupo de Edif.deEscritórios

UrbanizaçãoIntegrada

Galeria (Grupo deLojas)

COS-7



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

43/157


PORTE: PEQUENO/MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDO/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES CENTRO E SUB-CENTRO I

COMÉRCIO VAREJISTA61.03.00. Agência de Automóveis Loja

61.99.15. Comércio de Armas e Munições61.20.02. Comércio de Artigos Plásticos61.06.09. Comércio de Aves, Peixes e

Plantas Ornamentais61.04.01.

61.06.04.

61.02.03.

61.01.03.

61.06.06. Comércio de Móveis61.22.04.61.04.02.

Comércio de Baterias, Câmaras ePneus

Comércio de Materiais Elétricos eHidráulicos

Comércio de Peças e Acessórios paraAutos, Motos e Bicicletas


Comércio de Luminárias, Lustres eMateriais ElétricosComércio de Máquinas, Motores eEquipamentos em Geral




DE URBANIZAÇÃO

COS - 8


ANEXO IV - Fls. 41

Com. de Móveis Usados e Reformados


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

44/157


61.04.03. Comércio de Peças e Acessórios Lojapara Táxis

61.99.01.

61.99.03.

61.99.04.

61.99.05.

61.99.11.

61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja61.19.04. Comércio de Art. p/ Granja e Jardim Loja, Escritório61.08.06. Comércio de Produtos Veterinários61.01.01. Comércio de Ferragens61.02.01. Loja


Comércio de Peças para Máquinas deCosturaComércio de Peças para Máquinas,Motores e Aparelhos Elétricos em

geral (exclusive Eletrodomésticos)

Comércio de Peças paraEletrodomésticos

COS-8

Comércio de Peças para Rádios,Televisores e Apar. de Som em geral


DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADESUSO


Comércio de Rações, Sementes eFertilizantes

Comércio de Aparelhos deRefrigeração para fins industriais ecomerciais (balcões frigoríficos,geladeiras comerciais, etc.)


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

45/157


61.02.02. Loja

SERVIÇOS55.36.02. Escritório

53.99.05. Oficina de Taxímetros LojaEscritório

53.14.00. Conserto de Bomba de Gasolina LojaEscritórioGalpãoTelheiro

COS-8


Despachos e Recepção de Cargas eEncomendas (Escritório)

ANEXO IV - Fls. 43





Comércio de Máquinas, Ferramentase Equipamentos Industriais


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

46/157


PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDO/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES CENTRO E SUB-CENTRO I

COMÉRCIO ATACADISTA

60.29.00.Com. de Arts. de Miudezas

ImportadasLoja


60.18.03. Comércio de Miudezas60.30.00.

60.27.03. Comércio de Jóias e Relógios

COMÉRCIO VAREJISTA61.18.06. Bijuterias Loja61.99.12. Bomboniere61.12.05. Butique61.99.13. Chapelaria61.06.01. Colchoaria

Comércio de Pedras Preciosas ou Semi-preciosas e Semelhantes; MetaisPreciosos, Folheados de MetaisPreciosos e Manufatura destesMateriais

Comércio de Artigos de Perfumaria eComésticos







8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

47/157


61.99.14. Comércio de Antiguidades Loja61.99.00. Comércio de Aparelhos e

Equipamentos Odontológicose/ou Médico-Hospitalares

61.21.00.

61.20.01.

61.06.02.

61.19.03.

61.06.07. Comércio de Artigos de Cama e Mesa61.06.08. Comércio de Artefatos de Decoração61.08.04. Comércio de Artigos Dentários61.19.02. Comércio de Artigos Desportivos61.22.01.

61.19.01.

61.23.00.

Comércio de Artigos Diversos de UsoPessoal de 2ª mão

Comércio de Arts.de MiudezasImportadas



Comércio de Artefatos de Couro -Exclusive Calçados (61.12.03.)

Comércio de Artigos de Folclore“souvenirs”

Comércio de Artigos para Caça, Pescae Escotismo

ANEXO IV - Fls. 45

USO




EMPREENDIMENTOS

COS-9

Comércio de Artefatos de Borracha(Exclusive Câmaras e Pneus)

Comércio de Artefatos de Alumínio,Quadros, Cristais, Espelhos, Louças,Prataria, etc.


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

48/157


61.08.05. Loja

61.99.10. Comércio de Artigos Ortopédicos61.19.05. Comércio de Artigos para Presentes61.20.03.

61.19.06. Comércio de Brinquedos61.12.13. Comércio de Calçados

61.18.01. Comércio de Discos e Fitas61.06.03.

61.06.05. Comércio de Máquinas de Costura61.18.02.

61.22.03. Comércio de Materiais de Demolição61.07.02.

61.03.05. Comércio de Motocicletas e Bicicletas* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.

Comércio de Materiais e AparelhosFotográficos, Cinematográficos eAparelhos de Som

COS-9

DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS

ANEXO IV - Fls. 46



Comércio de Materiais para Desenho,Escritório e Reprografia

DE URBANIZAÇÃOUSO

Comércio de Eletrodomésticos usados

Comércio de Bolsas, Malas e ArtigosSimilares p/ viagens e de uso pessoal

Comércio de Artigos Médico-Hospitalares


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

49/157


61.04.04. Loja

61.08.01.

61.01.04. Comércio de Tintas61.99.20. Filatelia61.18.04. Ótica

61.08.07. Perfumaria61.06.10. Tapeçaria61.07.03. Livraria Loja61.07.04. Papelaria61.99.17. Comércio de Artigos Religiosos Loja61.99.18. Comércio de Instrumentos Musicais61.99.19.

61.18.03. Joalheria Loja, Escritório61.18.05. Relojoaria


Comércio de Peças e Acessórios paraTratores e Veículos PesadosComércio de Produtos QuímicosDiversos (Exclusive Medicamentos,Artigos de Perfumaria e Comésticos)


USO

COS-9

Comércio de Pedras Preciosas e Semi-preciosas

DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISATIVIDADES




8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

50/157


61.17.00. Tabacaria Loja,escritório61.99.16. Loja

61.02.04.

61.16.02. Magazine (Loja de Departamentos) Loja

SERVIÇOS


55.99.09.

55.35.01.

55.36.01.

55.20.04.



COS-9


USO

Assistência Técnica Rural, Projetos deDesenvolvimento Agropecuário eReflorestamentoDespachantes Aduaneiros eAgenciadores de Navios


Arrendamento, Compra e Venda dePatentes e Licenças

Escritórios de Títulos, Investimentos,Cobranças e Transações Bancárias


Comércio de Artigos para Praia eCampoComércio de Implementos eEquipamentos Agropecuários

Administração de Bens Móveis,Títulos e Valores


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

51/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

52/157



55.35.04.

54.99.13. Serviços de Ambulância55.37.01. Serviços de Aerofotogrametria63.30.01. Administração de Imóveis Loja, Escritório

54.70.01. Agência de Turismo54.70.02. Agência de Viagem55.99.05.

63.30.02.

55.32.04.

Informações Comerciais eCadastramento

COS-9





ANEXO IV - Fls. 50

Organização e Administração deEmpresas Subsidiárias - sob oSistema "Holding"


Aluguel e Arrendamento de VeículosRodoviários, Vagões Ferroviários,Embarcações e Aeronaves

Aluguel de Lojas, Salas, Galpões eoutras edificações p/uso comercial,industrial e serviços em geral

Aluguel de Máquinas e EquipamentosAgrícolas


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

53/157


59.50.00. EscritórioLoja

59.10.02. Empresa de Financiamento59.60.10. Empresa de Seguro e Resseguro51.30.00. Jornal (Redação e Vendas)55.99.07.

55.32.05.

63.30.04.

55.99.14.

55.31.01.

55.31.02. Serviço de Publicidade e Propaganda

Organização e Promoção deCongressos, Exposições e Feiras

COS-9


Organização de Cartões de Crédito,Sorteios, Consórcios, Clubes deMercadorias e Similares




DE URBANIZAÇÃO

ANEXO IV - Fls. 51


Empresa Distribuidora de Títulos eValores

Exame de Amostras e Determinaçãode PesoLocadora de Máquinas, Aparelhos,

Equipamentos e InstalaçõesComerciais e Industriais

Locadora de PropriedadesAgropecuárias


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

54/157


54.99.11. Serviço Funerário LojaEscritório


55.99.01.

55.99.02. Jardinagem (Agência)55.99.05.


55.32.01. Aluguel de Eletrodomésticos Loja55.32.02.

55.32.03.

ANEXO IV - Fls. 52

Serviços de Reprografia - Xerox,Heliográfica, etc. (Copiadora)

Aluguel de Rádios, Televisores eAparelhos de Som em GeralAluguel de Talheres, Móveis e

Similares (Locadora)* Redação conforme Art. 4º da Lei nº 3.361, de 14/11/88.

COS-9

Instalação de Antenas e AparelhosEletrodomésticos

Locadora de Veículos (Automóveis,

Motos, Bicicletas, Barcos, Lanchas,Escunas e Outros Veículos paraDiversões)

Aluguel de Artigos do Vestuário eAcessórios do Vestuário






8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

55/157



53.13.00.

53.19.02. Conserto de Aparelhos de Ótica53.19.03. Conserto de Aparelhos Telefônicos53.99.07. Conserto de Armas53.17.00.

53.12.00.

53.15.00. Conserto de Máquinas Registradoras30.32.02. Ourives55.99.15. Serviço de Datilografia55.39.02. Loja

Escritório

ANEXO IV - Fls. 53


COS-9

Conserto de Aparelhos Médico-Odontológicos

Conserto de Elevadores e Escadas

RolantesConserto de Máquinas de Datilografiae Outras Máquinas de Escritório

Desinsetização, Expurgo eDespoluição





Conserto de Aparelhos Científicos deMedidas e Aparelhos de Precisão


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

56/157


59.00.01. Banco Comercial Loja59.20.00.

59.10.01. Banco de Investimentos

59.00.03. Caixa Econômica59.00.02. Caixa de Empréstimo







Agência Bancária(caixas, pecúlios,financeiras econgêneres)Agência Bancária(caixas, pecúlios,financeiras e

congêneres)

COS-9

Serviços de Rebocadores, Carga,Descarga e Salvamento deEmbarcações e Carregamentos

Empresa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

57/157


PORTE: PEQUENO/MÉDIOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: DEPÓSITOS

SERVIÇOS55.99.10. Depósitos de Bebidas Galpão

55.99.22. Depósitos de Gêneros Alimentícios55.99.33. Galpão

55.99.29.

55.99.37.

55.99.38.

55.99.30. Depósitos de Produtos Agropecuários55.99.31.



Depósitos de Peças e Acessórios para

Veículos

EMPREENDIMENTOS

COS - 10

DE URBANIZAÇÃO

Depósitos de Materiais eEquipamentos de EmpresasConstrutoras e afins

Depósitos de Produtos paraExportação

USO ATIVIDADES

Depósitos de Móveis eEletrodomésticos

DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS

Depósitos para Estocagem deMercadorias


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

58/157


55.99.24. Depósitos de Materiais de Construção LojaGalpãoTelheiro

55.12.01.** Centro de Distribuição e Logística

Não Especificadas Desmembramento 21 a 50Remembramento 21 a 50

Loteamento 21 a 5021 a 50

51 a 100

Reloteamento 51 a 100


Parcelamento emCondomínio

** Redação conforme Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 5.955, de 04/01/07.

COS-10

EMPREENDIMENTOS

ANEXO IV - Fls. 56





USO



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

59/157


PORTE: PEQUENO/MÉDIOFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUAS/INCÔMODASRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: DEPÓSITOS

SERVIÇOS55.99.20. Depósitos de Cargas e Encomendas Galpão

55.99.21. Depósitos de Carvão Vegetal Galpão55.99.27. Galpão

LojaTelheiro

55.12.01.** Centro de Distribuição e Logística





** Redação conforme Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 5.955, de 04/01/07.

Depósitos de Matérias PrimasIndustriais (Exclusive Explosivos eInflamáveis)


COS - 11


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

60/157


PORTE: PEQUENO / MÉDIO / INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE OFICINA

COMÉRCIO ATACADISTA60.14.02. Comércio de Artigos de Escritório Loja

Galpão60.20.00. Comércio de Café e Açúcar Loja

Galpão60.27.11. Comércio de Artigos de Ótica Loja

Galpão60.26.02. Comércio de Fumo Galpão

ANEXO IV - Fls. 58




COS - 12


USODE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

61/157


60.28.01. LojaEscritórioGalpão

60.14.01. Comércio de Artigos de Reprografia60.25.00.

60.28.02. Comércio de Brinquedos60.18.01. Comércio de Calçados60.26.01.

60.18.02. Comércio de Confecções60.27.04.

60.32.00.

60.14.04. Comércio de Papel

60.17.00. Comércio de Tecidos e Fios Têxteis

Comércio de Artigos Desportivos eRecreação


Comércio de Bebidas, Refrigerantes eÁguas Minerais

COS-12

Comércio de Mercadorias em Geral,Comércio de Produtos Alimentícios

DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO ATIVIDADES

EMPREENDIMENTOS

Comércio de Cigarros, Charutos eOutros Artigos de Tabacaria



DE URBANIZAÇÃO

Comércio de Materiais Fotográficos,Cinematográficos e Aparelhos de Som


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

62/157


60.15.01. LojaEscritórioGalpão

60.30.00.

60.27.12. Comércio de Disco e Fitas Loja60.14.03. Escritório

Galpão60.15.02. Comércio de Medicamentos60.21.00. Comércio de Frutas e Legumes Loja60.31.00. Galpão

Telheiro60.24.00.

Comércio de Pedras Preciosas ou Semi-preciosas e Semelhantes, MetaisPreciosos, Folheados de MetaisPreciosos e Manufaturas destesMateriais


USODE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS

Comércio de Produtos AlimentíciosDiversos



DE URBANIZAÇÃO


Comércio de Artigos de Perfumaria ede Cosméticos

Comércio de Mercadorias em Geral,sem Produtos Alimentícios

Comércio de Livros, Revistas e OutrosArtigos Impressos

ANEXO IV - Fls. 60

COS-12


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

63/157


SERVIÇOS53.22.01. Oficina de Bicicletas e Motocicletas LojaGalpãoTelheiro

53.21.01. GalpãoTelheiro

Não Especificadas GalpãoTelheiro



COS-12

ANEXO IV - Fls. 61

EMPREENDIMENTOS



ATIVIDADES

Oficina Mecânica e Elétrica paraAutomóveis


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

64/157


PORTE: MÉDIO/INFERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INCÔMODASRISCO: COM RISCOCARACTERÍSTICAS: INFLAMÁVEL I

COMÉRCIO VAREJISTA61.09.00. Loja

Galpão61.10.00.

SERVIÇOS53.22.02.

55.99.08.**



Comércio de Combustíveis eLubrificantes

ANEXO IV - Fls. 62

EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS



Posto de Serviço e de Abastecimentode Veículos

ATIVIDADES

Comércio de Gás Liquefeito dePetróleo

Exploração de Edifícios-Garagem eParques de Estacionamento para

Veículos por Curta Duração

Posto de Abastecimentode Veículos

COS - 13

USO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

65/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDO/ CONCENTRATONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUA/INCÔMODARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES DE CENTRO E SUB-CENTRO II

COMÉRCIO VAREJISTA61.02.00. Agência de Automóveis Loje

61.03.05. Galpão

61.19.02. Comércio de Artigos Desportivos TelheiroLoja

61.19.01.

61.06.02.

61.19.05. Comércio de Artigos para Presentes61.19.06. Comércio de Brinquedos61.99.14. Comércio de Antigüidades

Comércio de Motocicletas e Bicicletas






Comércio de Artigos de Folclore(“Souvenirs”)Comércio de Artigos de Alumínio,Quadros, Cristais, Espelhos, Louças,

Prataria, etc.

COS - 14


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

66/157


61.99.00. Loja

61.20.01.

61.21.00.

61.19.03.

61.06.07.

61.20.02. Comércio de Artigos de Plásticos61.06.08. Comércio de Artigo de Decoração61.99.16.

61.22.01.

61.04.01.

61.12.13. Comércio de Calçados61.12.14. Comércio de Confecções

COS-14

ANEXO IV - Fls. 64

DE URBANIZAÇÃO


Comércio de Artigos para Caça, Pescae Escotismo

Comércio de Artigos para Praia eCampoComércio de Artigos Diversos de UsoPessoal de 2ª Mão

Comércio de Aparelhos eEquipamentos Odontológicos/ouMédico-HospitalaresComércio de Artefatos de Borracha(Exclusive Câmaras e Pneus)Comércio de Artefatos de Couro(Exclusive Calçados - 61.12.03.)


USO ATIVIDADESDE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS


Comércio de Artigos de Cama e Mesa

Comércio de Baterias, Câmaras ePneus


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

67/157


61.06.03. Comércio de Eletrodomésticos Loja61.22.02.

61.02.04.

61.06.06. Comércio de Móveis61.22.04.

61.07.02.

61.02.03.

61.04.04.

61.99.11.

61.11.00. Comércio de Tecidos

61.06.10. Tapeçaria

Comércio de Eletrodomésticos Usados


DE URBANIZAÇÃOEMPREENDIMENTOS


COS-14

Comércio de Implementos eEquipamentos p/ a Agropecuária

Comércio de Materiais p/ Desenho,Escritório e Reprografia


Comércio de Móveis Usados eReformados

USO ATIVIDADES

Comércio de Peças e Acessórios paraTratores e Veículos Pesados


Comércio de Rações, Sementes eFertilizantes

Comércio de Máquinas, Motores eEquipamentos em Geral


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

68/157


61.01.01. Comércio de Ferragens Loja61.01.03. Comércio de Materiais Elétricos61.01.04. Comércio de Tintas61.01.02. Comércio de Materiais de Construção Loja61.02.01.

61.02.02.

61.16.01. Comércio de Variedades61.16.02. Magazine (Loja de Departamentos)61.07.03. Livraria Loja61.07.04. Papelaria

Comércio de Aparelhos deRefrigeração p/ fins Industriais eComerciais (Balcões, Frigoríficos,Geladeiras Comerciais, etc.)Comércio de Máquinas, Ferramentase Equipamentos Industriais




USOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS


COS-14

ANEXO IV - Fls. 66


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

69/157


61.19.04. Loja

61.06.09.

COMÉRCIO ATACADISTA60.29.00. Loja

Escritório60.27.03. Comércio de Jóias e Relógios60.18.03. Comércio de Miudezas Loja

EscritórioGalpão

COS-14


Comércio de Aves, Peixes e PlantasOrnamentais


USO ATIVIDADES

Comércio de Artigos p/ Granja eJardim

Comércio de Artigos de MiudezasImportadas

DE URBANIZAÇÃO



ANEXO IV - Fls. 67

EMPREENDIMENTOS


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

70/157


SERVIÇOS63.30.01. Administração de Imóveis Loja55.99.05. Escritório

60.30.02.

60.30.03. Aluguel de Residência (Locadora)54.32.02. Escritório de Decoração63.30.04.

55.31.02.

Aluguel e Arrendamento de VeículosRodoviários, Vagões Ferroviários,Embarcações e Aeronaves


DE URBANIZAÇÃOSUB-CATEGORIAS,ATRIBUTOS ECARACTERÍSTICAS

ATIVIDADES

Aluguel de Lojas, Salas, Galpões eoutras Edificações para usoscomercial, industrial e serviços emgeral

Locadora de PropriedadesAgropecuárias


Serviços de Publicidade e Propaganda

ANEXO IV - Fls. 68

EMPREENDIMENTOS

COS-14


USO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

71/157


55.32.01. Aluguel de Eletrodomésticos Loja55.32.02. Escritório

55.32.03.

56.99.06. Locadora de Filmes Cinematográficos59.10.01. Banco de Investimentos Loja

59.00.03. Caixa Econômica Escritório

59.00.02 Caixa de Empréstimos59.20.00.

59.10.02. Empresa de Financiamento Loja55.11.02. Bolsa de Mercadorias Escritório55.20.02. Bolsa de Valores

Aluguel de Rádios, Televisores eAparelhos de Som em Geral



USO EMPREENDIMENTOS

Agência Bancária,Caixas, Pecúlios,Financeiras, etc.

COS-14


DE URBANIZAÇÃO

Empresa de Crédito Imobiliário(Caderneta de Poupança)

Aluguel de Talheres, Móveis eSimilares (Locadora)

Agência Bancária,Caixas, Pecúlios,Financeiras, etc.

ATIVIDADESDE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEIS

ANEXO IV - Fls. 69


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

72/157


55.32.04. LojaEscritório63.30.05.

63.30.06.

63.00.01.

63.20.00.

55.99.07.

55.32.05.

55.99.13.

55.99.16.


COS-14

Locadora de Máquinas, Aparelhos,Equipamentos e InstalaçõesComerciais e Industriais.

Aluguel de Máquinas e EquipamentosAgrícolasCompra e Venda de Edificação parafins IndustriaisCompra e Venda de Edificação p/usoComercial – Lojas, Salas, etc.Compra e Venda de Est. Agropecuário(Escritório de Corretagem)

ATIVIDADES


USO EMPREENDIMENTOSDE URBANIZAÇÃO

Prensagem, Embalagem e

Acondicionamento de Mercadoriaspara Terceiros

Exames de Amostras e Determinaçãode Peso


ANEXO IV - Fls. 70

Serviço de Reprografia, Xerox,Heliográfica, etc. (Copiadora)

Compra e Venda de Glebas e LotesUrbanos



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

73/157



55.35.01.

55.36.01.

55.36.02.

59.40.00.

59.50.00.

59.60.10. Empresa de Seguro e Resseguro55.38.00.

55.36.03. Escritório de Auditoria




Empresa Distribuidora de Títulos eValores


Despacho e Recepção de Cargas eEncomendas (Escritório)


Empresa Corretora de Títulos eValores

Agentes Corretores e Intermediáriosde Venda de Mercadorias à base deComissão (Escritório deRepresentação Comercial)Assistência Técnica Rural, Projetos eDesenvolvimento Agropecuário eReflorestamentoDespachantes Aduaneiros eAgenciadores de Navios

Empreiteiros e Locadores de Mão-de-

Obra

COS-14


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

74/157

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

75/157


55.20.03. Escritório54.39.05. Escritório de Desenho54.39.02. Escritório de Economia55.99.04. Escritório de Empresa Agropecuária55.99.10. Escritório de Empresa Comercial55.99.12. Escritório de Empresa Industrial55.99.11. Escritório de Empresa de Mineração55.99.06.

54.32.03. Escritório de Engenharia54.39.12. Escritório de Geodésia54.39.12. Escritório de Geografia54.39.12. Escritório de Geologia55.35.05. Escritório de Pesquisa55.35.06.

COS-14

EMPREENDIMENTOS





ATIVIDADES

Escritório de Corretagem de Segurose Capitalização

Escritório de Empresa de Transportes

de qualquer natureza

Escritório de Planejamento(Consultoria, Assessoria e Projetos)


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

76/157


55.20.04. Escritório54.39.06. Escritório de Topografia54.39.07. Escritório de Urbanismo e Paisagismo55.35.03.

55.35.04.

55.34.00. Processamento de Dados (Escritório)55.37.01. Serviço de Aerofotogrametria55.99.17. Escritório

Galpão54.39.09. Estúdio de Escultura e Pintura55.37.02. Estúdio de Fotografia

COS-14



DE URBANIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO / INST. MÓVEISUSO ATIVIDADES

EMPREENDIMENTOS

Escritório de Títulos, Investimentos,Cobranças e Transações Bancárias

Informações Comerciais eCadastramento

Serviço de Seleção, Treinamento eAdministração de Pessoal

Organização e Administração deEmpresas subsidiárias sob o sistema“Holding”



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

77/157


54.99.13. Serviço de Ambulância EscritórioTelheiro

55.99.08.**

Não Especificadas Loja

Loteamento 51 a 100 EscritórioParcelamento emCondomínio 51 a 100 Galpão

101 a 400 TelheiroEdif. de Escritórios

Edif. Escrit. e Lojas

Centro Comercial(Shopping Center)


COS-14




Grupo de Edif. deEscritórios e Lojas

ATIVIDADES




USO

Grupo de Edif. de Escrit.


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

78/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: INTERMITENTENÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUASRISCO: SEM RISCO

SERVIÇOS54.65.08. Academia de Ginástica e Esporte Escritório54.65.09. Curso de “Yoga” Ginásio-Academia54.65.10. Escola de Dança Escola de Arte

52.19.01. Alojamento Hospedaria/Pousada

54.65.01. Auto-Escola LojaEscritório

Galpão

Telheiro




COS - 15




USO


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

79/157


54.65.02. Curso de Artes e Ofícios Escritório

54.65.03. Curso de Idiomas Escritório

54.69.01.


54.65.04. EscritórioEscola de Arte

52.19.03. Dormitório Hospedaria, Pousada





Curso Preparatório para Exames

Supletivos de 1º e 2º Graus

Escola (sem

internamento)

ANEXO IV - Fls. 77

Escola (semInternamento)

Curso Preparatório para ExamesVestibulares

Escola de Artes, Ofíciose Profissionalizante emGeral

Escola (semInternamento)

COS-15

Cursos de Violão, Acordeon, Piano ede outros instrumentos



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

80/157


54.10.03. Lavanderia e Tinturaria Loja

55.99.08.**

Não Especificadas Ginásio-Academia


ANEXO IV - Fls. 78




COS-15





8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

81/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDO/INTERMITENTE/CONCENTRADONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: ATIVIDADES LIGADAS AO LAZER E TURISMO III

SERVIÇOS52.22.01. Bar Loja

Bar

56.99.02. Bilhar Loja

56.99.03. Boite Boite

56.99.04. Boliche Galpão


Galpão

56.99.01. Buffet LojaSalão de Reuniões

52.22.06. Choperia Bar

COS - 16




DE URBANIZAÇÃO

ANEXO IV - Fls. 79




8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

82/157


56.10.01. Cinema e Cine-Teatro CinemaCine-Teatro

56.99.07. Galeria de Arte LojaGalpão

52.11.01. Hotel HotelColônia de Férias

54.10.02. Instituto de Beleza Escritório

54.10.05. Ginásio-AcademiaEscritório

52.21.03. Churrascaria Restaurante

52.21.06. Pizzaria52.21.07. Restaurante

52.19.02. Pousada Pousada


USO ATIVIDADES

COS-16



ANEXO IV - Fls. 80

EMPREENDIMENTOS


Massagens, Termas, Saunas eDuchas


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

83/157


56.10.02. TeatroCine-TeatroAuditórioAnfiteatroCasa de ShowsCafé-ConcertoClube NoturnoGalpãoTelheiro

55.99.08.**





ANEXO IV - Fls. 81


COS-16 Representações Teatrais,Espetáculos,“Shows”




8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

84/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA LIGADO AOS GRANDES CANAIS DE TRÁFEGO

COMÉRCIO VAREJISTA61.22.03. Comércio de Materiais de Demolição Loja

Galpão

Telheiro

61.22.05. Comércio de Sucata GalpãoTelheiro

COS - 17

ANEXO IV - Fls. 82







8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

85/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: CEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA LIGADO AOS GRANDES CANAIS DE TRÁFEGO

COMÉRCIO VAREJISTA61.04.05. Concessionária de Tratores Loja

Galpão

Telheiro

61.04.06.

Não Especificadas Galpão

Telheiro

COS - 18






Concessionária de Veículos(Automóveis, Caminhões, Ônibus,e/ou Veículos Pesados)


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

86/157


PORTE: MÉDIO / INFERIOR / SUPERIORFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: BEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA DE BASE ALIMENTAR I

COMÉRCIO VAREJISTA61.14.05. Hortomercado Galpão

Telheiro

Mercado

61.99.08. Mercado** GalpãoTelheiroMercado

61.15.00. Supermercado GalpãoSupermercado

COS - 19






ANEXO IV - Fls. 84



8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

87/157


PORTE: GRANDEFLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: DEMISSÃO DE POLUENTES: INÓCUARISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO VAREJISTA DE BASE ALIMENTAR II

COMÉRCIO VAREJISTA61.14.05. Hortomercado Galpão

Telheiro

Mercado

61.99.08. Mercado** GalpãoTelheiroMercado

61.15.00. Supermercado GalpãoSupermercado

61.15.00. Hipermercado GalpãoHipermercado







COS - 20


8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

88/157

ANEXO IV Fl

8/19/2019 d Anexo IV - Lei 2683-82 Dez11

89/157


PORTE: MÉDIO / SUPERIOR / GRANDE

FLUXO: DILUÍDONÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO: B/C/DRISCO: SEM RISCOCARACTERÍSTICAS: COMÉRCIO ATACADISTA E DEPÓSITOS

COMÉRCIO ATACADISTA60.01.00. Comércio de Animais Vivos Loja

Galpão

60.23.00.

60.19.00. Comércio de Cereais e Farinhas60.13.01. Comércio de Eletrodomésticos60.22.00. Comér

d anexo iv - lei 2683-82 dez11

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