UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE FILOSOFIA E CINCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM PSICOLOGIA

Da constatao construo: sentidos de famlia nos

laudos psicolgicos das Aes de Guarda de crianas e

adolescentes

Paulo Andr Sousa Teixeira

RECIFE/ PE

2013

Paulo Andr Sousa Teixeira

Da constatao construo: sentidos de famlia nos

laudos psicolgicos das Aes de Guarda de crianas e

adolescentes

Dissertao apresentada ao curso de Mestrado em

Psicologia, do Programa de Ps-Graduao em

Psicologia, da Universidade Federal de

Pernambuco, como requisito parcial para obteno

do grau de Mestre em Psicologia.

Orientadora: Prof. Dr. Maria Isabel Patrcio de

Carvalho Pedrosa

RECIFE/ PE

2013

Catalogao na fonte

Bibliotecrio Tony Bernardino de Macedo, CRB4-1567

T266c Teixeira, Paulo Andr Sousa. Da constatao construo: sentidos de famlia nos laudos psicolgicos das aes de guarda de crianas e adolescentes / Paulo Andr Sousa Teixeira. Recife: O autor, 2013.

112 f. ; 30 cm.

Orientador : Prof. Dr. Maria Isabel Patrcio de Carvalho Pedrosa. Dissertao (mestrado) - Universidade Federal de Pernambuco. CFCH. Ps Graduao em Psicologia, 2013.

Inclui referncia.

1. Psicologia. 2. Famlia. 3. Psicologia jurdica. 4. Psicologia discursiva. I. Pedrosa, Maria Isabel Patrcio de Carvalho. (Orientadora). II. Titulo.

150 CDD (22.ed.) UFPE (CFCH2013-149)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE FILOSOFIA E CINCIAS HUMANAS

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM PSICOLOGIA

Da constatao construo: sentidos de famlia nos

laudos psicolgicos das Aes de Guarda de crianas e

adolescentes

Comisso Examinadora:

_____________________________________________

Prof. Dr. Maria Isabel Patrcio de Carvalho Pedrosa

1 Examinador/Presidente

_____________________________________________

Prof. Dr. Pompia Villachan Lyra

2 Examinador/Externo

_____________________________________________

Prof. Dr. Pedro de Oliveira Filhp

3 Examinador/Interno

Recife, 28 de Junho de 2013.

AGRADECIMENTOS

Aos amigos da turma 2011 do Mestrado em Psicologia da UFPE, pelos momentos de aprendizado,

reflexo e boas risadas;

A Joo, secretrio do Programa, por visivelmente optar ir bem alm do essencial;

A minha orientadora, Bel, pelo companheirismo de tornar a minha pesquisa nossa empreitada;

banca examinadora, Profa. Pompia e Prof. Pedro. um privilgio ter pessoas que admiro na

condio de avaliadores;

Ao Tribunal de Justia de Pernambuco e ao Ministrio Pblico de Pernambuco, pela compreenso e

apoio na realizao deste trabalho, nas pessoas, respectivamente, do Des. Luiz Carlos de Barros

Figueiredo e do Dr. Josenildo Costa;

Ao Centro de Ateno Psicossocial (CAP/TJPE), pela confiana e prontido na cesso dos relatrios

psicolgicos, externados na pessoa da colega Sandra Mnica Rocha;

Aos meus amigos recifenses, hoje tantos, mas especialmente a Dany e Paulo Steffanello, famlia

escolhida;

A minha famlia, razo de cada esforo e noite em claro. Quero ser melhor por/para vocs, Nega e

Vincius.

RESUMO

As diversidades e peculiaridades presentes nas dinmicas familiares continuam fomentando

discusses acadmicas, bem como norteando importantes questes de repercusso social.

Famlia, agora compreendida e expressa socialmente de forma diversificada, obriga os

profissionais que atuam com esse pblico a tambm acompanharem as transformaes em

termos de concepes, configuraes e demandas familiares. Nesse sentido, esta pesquisa

visou discutir sentidos de famlia construdos no bojo dos laudos psicolgicos solicitados

durante o trmite das Aes de Guarda de Crianas e Adolescentes. Para tanto, utilizamos

uma pesquisa documental em 50 (cinquenta) relatrios psicolgicos, produzidos para

subsidiar decises judiciais dos Processos de Guarda que tramitaram na Comarca do Recife -

PE, entre os anos de 2000 a 2009. Foram utilizadas ferramentas da anlise documental e

anlise discursiva para a interpretao do material coletado. A pesquisa teve por objetivo

perscrutar como o psiclogo participa da produo dos discursos sobre famlia engendrados

no/pelo poder judicirio, questionando o lugar que esse profissional se coloca(va). Afiliados a

uma perspectiva discursiva em Psicologia, na qual a linguagem ganha relevncia tanto terica

como metodolgica, entendemos que o parecer desses peritos faz circular determinados

discursos, os quais influenciam a ulterior sentena judicial. As discusses levantadas

reafirmam a pluralidade de concepes de famlia, mas tambm certa tendncia de posturas

normatizantes/normalizantes por parte dos profissionais. Lugares historicamente reservados

ao homem e mulher dificilmente so questionados, predominando o discurso que reifica

papis de gnero de forma desigual. Sobreposies frequentes entre parentalidades e

conjugabilidades alimentam conflitos, colocando crianas e adolescentes no lugar de objetos,

contrariando a normativa vigente. Apesar de algumas excees, observamos a predominncia

de laudos que se colocavam como reveladores de uma dada realidade, fomentando o debate tico em torno do saber/fazer psicolgico e os efeitos dos posicionamentos defendidos.

PALAVRAS-CHAVE: Famlia, Aes de Guarda, Psicologia Jurdica, Psicologia

Discursiva.

ABSTRACT

Diversities and peculiarities that are present in family dynamics continue fostering academic

discussions, as well as guiding important issues of social repercussions. Family, now

understood and socially expressed in diverse ways, requires professionals who work with this

population to also monitor the changes in terms of concepts, configurations, and family

demands. In this sense, this research aimed to discuss family meanings that are constructed in

the psychological reports requested during the processes of Guard of Children and

Adolescents. To achieve our objective we used documentary research in fifty (50)

psychological reports produced to support judgments of processes of Guard that were judged

in the Court of Recife - PE, between the years 2000-2009. Documentary analysis and

discourse analysis were used for the interpretation of the collected material. The research

aimed to investigate how the psychologist participates in the production of discourses about

the concept of family created in the judiciary, questioning the role of that professional in this

creation . According to a discursive perspective in psychology, in which language becomes

relevant both theoretical and methodological, we understand that the opinion of these experts

proclaim certain discourses, which influence the subsequent court judgment. The discussions

raised reaffirm the plurality of conceptions of family, but also a tendency of normalizing

procedures pacticised by professionals. Places that are historically reserved for men and

women are hardly questioned, also, the predominant discourse consolidates unequal gender

roles. Parenthoods and concepts of marriage are become mixed au and confounded, and this

confusion contributes to conflictsan, making children and adolescent appear as objects, what

is contrary to current regulations. Despite some exceptions, we noticed the predominance of

reports that were placed as "revealing" a given reality, promoting the ethical debate about the

knowledge and practices constructed by psychologists and the effects of the positions that are

defended.

KEYWORDS: Family, Guard processes, Legal Psychology, Discursive Psychology.

SUMRIO

INTRODUO 09

1. PSICOLOGIA E JUSTIA: PROPOSTAS PARA A COMPREENSO DE UMA RELAO CONFLITUOSA

13

1.1 Histrico da Psicologia Jurdica: contornos de uma relao em construo 13

1.2 Definies relevantes Psicologia Jurdica 15

1.3 Percia judicial e avaliao psicolgica: aproximaes e distanciamentos 16

1.4 Psicologia e Direito: pontos de (des)encontro 19

1.5 Psicologia Jurdica como uma especialidade (in)dependente 22

1.6 Psicologia Jurdica e produo de subjetividades 24

1.7 Psiclogo na justia ou psiclogo da justia? 29

2. FAMLIA(S): VISITANDO UM CONCEITO POLISSMICO 31

2.1 Tipos de Guarda 40

2.1.1 Guarda Alternada 40

2.1.2 Guarda Monoparental, Exclusiva e nica 41

2.1.3 Aninhamento ou Nidao 41

2.1.4 Guarda Conjunta ou Compartilhada 42

3. PSICOLOGIA DISCURSIVA: (DES)ENCONTROS PLURAIS 45

3.1 Encontrando e desencontrando autores e teorias 46

3.2 Nuances relevantes da linguagem em ao 55

4. O MTODO 61

4.1 O laudo pericial e o laudo psicolgico 62

4.2 Pesquisa Qualitativa 67

4.3 Anlise Documental 70

4.4 Coleta e Anlise dos Dados 72

5. SENTIDOS DE FAMLIA NOS LAUDOS PSICOLGICOS DAS AES DE GUARDA

75

5.1 Diversas vozes constroem a famlia 78

5.2 Transgeracionalidades e Famlia 79

5.3 O binarismo homem x mulher: ainda a guerra dos sexos? 81

5.4 Da coadjuvncia ao protagonismo: novas possibilidades de paternidades 85

5.5 Sobre a mercantilizao das relaes ou quanto vale um filho? 89

5.6 A Psicologia na produo de sentidos de famlia 92

5.7 Outros saberes, outros olhares, novas produes 95

5.8 Parentalidades X Conjugabilidades 100

REVERBERAES 104

REFERNCIAS 109

APNDICE

ANEXO

9

INTRODUO

O presente trabalho elegeu o laudo psicolgico em aes de guarda como objeto de

estudo. Esse documento, diferentemente do que possa parecer, tem grande influncia no

posicionamento do magistrado, o que justifica nosso interesse em estudar os circunscritores

de sua realizao. A noo de circunscritor est atrelada Rede de Significaes,

perspectiva terica da qual utilizamos alguns fundamentos, que sero explicitados no captulo

reservado ao debate sobre a influncia da linguagem no cotidiano. Por ora, basta

mencionarmos que os circunscritores so caractersticas que do condies para a existncia

de um determinado fenmeno, ao passo que o limitam. So parmetros para que determinada

situao possa acontecer, uma vez que tais balizadores ora funcionam possibilitando, ora

restringindo e dando contornos a um objeto especfico (ROSSETTI-FERREIRA et al., 2004).

O que estamos produzindo com nossos relatrios psicolgicos, utilizados pelos juzes

como fundamentos para resolver como ficar a dinmica de vrias famlias? Ser que estamos

realmente fomentando situaes que garantam o bem-estar dos envolvidos, principalmente as

crianas e adolescentes, ou estamos apenas corroborando a lgica adversarial que permeia as

lides? Estamos realmente apropriados das repercusses de nossas opinies e, sobretudo, dos

alcances em termos de produo de subjetividades?

Ao longo da dissertao, estas e outras questes permearo o debate que se pretende

aqui realizar, principalmente o debate sobre os fundamentos tcnicos e as consequncias

ticas dos posicionamentos adotados pelos psiclogos. A Psicologia jurdica, ao fazer

interface com o Direito, precisa ter conscincia do terreno em que est se instalando, o qual,

muitas vezes, arenoso ou escorregadio. No recomendvel que haja uma simples

transposio do arcabouo de conhecimento psicolgico acumulado em outros cenrios para o

contexto da justia. Procedendo dessa forma, o profissional corre o risco de fazer intervenes

que alternam entre a inocncia e a impercia, condies potenciais para srios prejuzos s

partes envolvidas que procuram a justia.

Iremos desenhar consideraes tericas e metodolgicas que levam em conta o

conflito e a contradio como fundantes das relaes sociais, bem como inerentes s

possibilidades de formatao das relaes familiares. Tentaremos manter uma coerncia

epistmica no momento da anlise dos dados, trazendo para o debate aspectos que julgamos

10

importantes, dialogando com as ferramentas que escolhemos previamente, cientes de que no

so respostas acabadas ao problema, mas alternativas interpretativas abertas a (re)construes.

Este trabalho est situado no presente momento histrico, o qual apresenta como uma

de suas caractersticas a franca expanso na busca pelo Poder Judicirio como alternativa para

a resoluo de conflitos. Esse movimento historicamente construdo; o uso do pensamento

normativo paulatinamente legitimado como critrio de regulao das condutas sociais.

Muito embora existam formas alternativas de resoluo de conflitos - como a

mediao, conciliao e arbitragem -, at o presente momento essas opes ainda no figuram

como meios preferenciais para dirimir querelas individuais e coletivas. A busca crescente por

um terceiro que possa resolver conflitos instaurados entre pessoas, geralmente realizada por

um Juiz de Direito, pode ser entendida como uma tendncia judicializao da vida (REIS,

2009). Esse movimento implica em duas concepes: primeiro, que as pessoas no so

capazes de resolver seus prprios dilemas, seja pela ausncia de habilidades tcnicas ou pelo

fato de que a imerso demasiada em seu prprio conflito a impea de enxergar o lado do

outro, condio importante para uma soluo minimamente eficaz; segundo, a crena de que o

Poder Judicirio, por comportar autoridades e figuras de suposta competncia tcnica, pode

oferecer propostas justas para os problemas apresentados. Em razo de nosso vnculo

profissional1 e pautando-nos antecipadamente nos relatrios analisados, podemos adiantar que

ambas as concepes so discutveis.

Entendemos que os sujeitos so os atores mais indicados para falar de si. certo que

em alguns momentos de desorganizao pessoal (causados, por vezes, em razo da vivncia

de lutos, rupturas ou mudanas inesperadas) as pessoas necessitam de um terceiro que as

ajude, facilite suas buscas ou, a depender do nvel de fragilidade, decida por ela. A tomada de

deciso pelo outro deve ser a ltima opo e no a primeira, como geralmente observamos

nos casos das famlias que recorrem justia.

Nosso objeto se circunscreve a um tipo bem delimitado de pedido de ajuda: as Aes

de Guarda de crianas e adolescentes2 que tramitam nas Varas de Famlia da Comarca do

1 O autor desta dissertao Analista Judicirio (apoio especializado em Psicologia) no Tribunal de Justia de

Pernambuco TJPE, desde setembro de 2007. No incio deste curso de mestrado, a lotao se dava junto Vara Privativa da Infncia e Juventude da Comarca de Olinda. A partir de agosto de 2012, houve a transferncia de

lotao para a Coordenadoria da Infncia e Juventude CIJ/TJPE. 2 O nome oficial constante na capa dos processos Guarda de Menores. Porm, em razo de divergncias

conceituais com essa nomenclatura e o que ela representa (situada epistemologicamente nas bases menoristas,

11

Recife. Reconhecemos, de antemo, a complexidade dos casos e no estamos interessados em

oferecer manuais de atendimento s famlias, muito menos apontar relaes causais fceis e

prontamente consumveis. Nosso interesse tentar penetrar nas teias que envolvem as

histrias que so contadas e, principalmente, como so contatas, j que o psiclogo tem papel

de destaque nesse momento. As narrativas esto em ntima relao com as demandas do seu

tempo. Os pleitos esto alinhados com aquilo que nossa sociedade entende que seu direito

perquirir.

Contudo, iremos perceber que nem sempre a questo da disputa pela guarda de uma

criana ou adolescente, apesar de despontar como primeira demanda apresentada, ser o ponto

central da discusso. So casos de relaes afetivas mal resolvidas, que usam os filhos como

munio para atingir os ex-companheiros; situaes de tentativa de uso das crianas como

forma de perpetuao de benefcios financeiros, no qual o cuidado com a guarda da criana

aparece apenas como desculpa para o real intento, entre outros. Como poderemos ver no

captulo final desta dissertao, so difceis e diversificados os pedidos direcionados

inicialmente aos juzes de famlia, mas que acabam tambm resvalando nos chamados

auxiliares de justia, como o caso do psiclogo que atua como perito.

A compreenso de que um pedido pode, com grande frequncia, escamotear outro

pleito uma das grandes contribuies que o profissional da rea de Psicologia pode oferecer

ao Poder Judicirio. Por vezes, a nfase exacerbada naquilo que est escrito induz os

operadores do direito a no levar em considerao as entrelinhas processuais, guardis

privilegiadas de informaes fundamentais sobre as partes. Pensando a justia de forma

sistmica, atrelada populao que a busca como pedido de socorro, no possvel prescindir

desse tipo de anlise, posto que a recusa de perceber as demandas para alm do explicitado

pode incorrer em decises judiciais infrutferas, j que no respondem s verdadeiras

perguntas.

Nosso objetivo, com essa dissertao perscrutar como o psiclogo participa da

produo dos discursos sobre famlia engendrados no/pelo poder judicirio, questionando o

lugar que esse profissional se coloca(va). Para tanto, centraremos especial ateno nos

sentidos de parentalidade e conjugabilidade circulantes, bem como na discusso acerca das

pautadas no antigo Cdigo de Menores), optamos pelo termo criana e adolescente, melhor afinado com a legislao vigente e a Doutrina da Proteo Integral que a norteia.

12

peculiaridades das configuraes familiares encontradas, sobretudo de como a percia

psicolgica corrobora com essas nuances.

Os captulos esto ordenados de forma que haja compreenso histrica do surgimento

da Psicologia Jurdica e das discusses sobre o conceito de famlia. Na sequncia,

apresentaremos nossos fundamentos tericos, eixos interpretativos que perpassaram todo o

estudo. Finalmente, explicitaremos os percursos metodolgicos adotados, assim como o

resultado de nossas inquietaes, dialogando com o material coletado.

13

1. PSICOLOGIA E JUSTIA: PROPOSTAS PARA A COMPREENSO

DE UMA RELAO CONFLITUOSA

Permaneam nas fronteiras, l que vocs faro as descobertas. (Wallon)

Neste captulo, traaremos um panorama do percurso da Psicologia Jurdica como uma

especialidade que foi historicamente construda como rea de reflexo e atuao do psiclogo.

Tentaremos enfatizar as tenses, as interfaces e os desafios antigos e atuais que a Psicologia

encontra ao buscar oferecer estratgias para os deslindes judiciais. Longe de ser um histrico

linear e acabado, percebemos que a Psicologia Jurdica, apesar dos avanos, ainda carece de

um arcabouo conceitual prprio, com reflexes intrnsecas ao seu cotidiano. Esta pesquisa

tambm busca oferecer contribuies nesse sentido, atravs de um apanhado no exaustivo do

que foi produzido at o momento, deixando explcito nosso posicionamento em algumas

celeumas ainda frequentes.

Buscaremos tambm fazer uma discusso sobre as sinuosidades da insero da

psicologia no contexto jurdico, a partir do confronto das concepes de mundo, de sujeito e

de cincia de cada uma das disciplinas. Os embates, no nosso entender, no so impeditivos

desse dilogo, mas devem ficar explcitos, para que no haja uma atuao reativa, muito

menos omissa por parte do psiclogo.

1.1 Histrico da Psicologia Jurdica: contornos de uma relao em construo

Os primrdios da Psicologia Jurdica datam de 1980, no mbito do Tribunal de Justia

do Estado de So Paulo, com o trabalho de profissionais voluntrios que, posteriormente,

foram efetivados atravs do primeiro concurso pblico, ocorrido em 1985 (BERNARDI,

1999; FRANCO e MELO, 2007). Antes desse perodo, podemos considerar a publicao do

Manual de Psicologia Jurdica de Myra y Lopes, publicado em 1932 e editado no Brasil em

1955, como um marco nos estudos que delineavam o encontro entre a Psicologia e o Direito

(SHINE, 2005).

14

Um dos momentos de importante reconhecimento para o lugar da Psicologia Jurdica

no Brasil ocorreu com a edio da Resoluo N 14/2000, publicada no dia 22 de dezembro

de 2000, na qual ficou criado o ttulo de Especialista em Psicologia Jurdica pelo Conselho

Federal de Psicologia (CFP). Compreendemos a relevncia histrica desse fato pela

visibilidade que a Psicologia Jurdica adquiriu para alm das j consolidadas atuaes em

clnica, escola e organizaes. Esse marco institucional merece destaque, pois, ao passo que

celebra a histria que lhe precedeu, tambm abre novas perspectivas, conferindo credibilidade

social prtica do psiclogo em interface com a Justia.

Tratando do histrico da Psicologia Jurdica, mas agora no Tribunal de Justia de

Pernambuco (TJPE), Fernandes (2001) faz um importante levantamento para a histria da

categoria, socializando as informaes obtidas sobre as primeiras inseres da psicologia na

corte pernambucana; essas incurses se deram no mbito da justia criminal e da infncia e

juventude, com a cesso de 02 (dois) psiclogos pela Procuradoria do Estado de Pernambuco

para a 3 Vara Cvel da Comarca de Olinda (privativa de menores abandonados e infratores),

no ano de 1986, quela poca coordenada pelo ento Juiz Luiz Carlos de Barros Figueiredo,

atualmente desembargador do TJPE e coordenador da infncia e juventude.

O trabalho do Centro de Apoio Psicossocial (CAP), nosso locus de pesquisa, tambm

se insere como uma das aes pioneiras do trabalho do psiclogo no contexto da justia

pernambucana. Em 1992, foi criado um Servio Psicossocial, com apenas uma psicloga e

uma assistente social atuando, as quais prestavam assessoria especializada para as Aes que

tramitavam junto 4 Vara de Famlia de Recife. J no ano de 1993, foi realizado o primeiro

concurso pblico para o cargo de psiclogo do TJPE, com lotao na Vara da Infncia e

Juventude da capital. Temos em 1995 o surgimento do Ncleo de Apoio Psicossocial,

embrio do CAP, mas que j gozava de maior autonomia e respaldo institucional em relao

ao servio anterior. Apenas em 1997 o CAP foi criado formalmente, com uma chefia geral e

duas outras coordenaes por rea, tanto para a psicologia, quanto para o servio social.

Segundo Brito (1999), uma das primeiras demandas trazidas para a Psicologia,

advindas do Judicirio, foi na rea de psicopatologia, atravs do uso acrtico do diagnstico

psicolgico para classificar e controlar as pessoas. Tal postura engrena um discurso calcado

em modelos tericos naturalistas e naturalizantes, centrados no sujeito, como se fosse possvel

a este se forjar desconectado do seu entorno.

15

[a psicologia emerge] intensamente influenciada pelo iderio positivista e

privilegiando o mtodo cientfico empregado pelas Cincias Naturais,

particularmente a Biologia, a Psicologia Jurdica tambm teve sua origem

ligada aplicao de testes, quando determinava-se que a compreenso dos

comportamentos passveis de ao jurdica deveria ser aferida atravs de

instrumentos de medida desenvolvidos pela Psicologia (BRITO, 1999, p.

222).

Vamos perceber que essas caractersticas herdadas historicamente pela Psicologia

Jurdica ainda reverberam nas demandas produzidas atualmente. Continuaremos nossa

argumentao com os pontos que consideramos importantes para uma discusso mais

aprofundada das tenses entre a cincia psicolgica e o mundo do direito.

1.2 Definies relevantes Psicologia Jurdica

A Psicologia Jurdica um dos ramos da cincia psicolgica, que tem por objetivo

oferecer contribuies, a partir de teorias e tcnicas que lhe so prprias, aos diversos tipos de

demandas judiciais, tendo como lugar de reflexo e atuao as intersees entre a Psicologia e

o Direito (CARVALHO e MIRANDA, 2007). Por ser uma disciplina recente, ainda no conta

com uma vasta bibliografia que possa subsidiar a prtica cotidiana dos profissionais que

atuam nesse ramo.

Em termos conceituais, precisamos diferenciar o uso da nomenclatura Psicologia

Forense de Psicologia Jurdica, pois dizem respeito a nveis diferentes de ramificaes. No

primeiro caso, concordamos com Shine (2005) quando este argumenta que o uso da acepo

forense se aplica exclusivamente ao poder judicirio, pois se limita ao foro judicial. De

outra monta, temos que a expresso Psicologia Jurdica mais abrangente, pois contempla

as intersees da Psicologia com o Ministrio Pblico, presdios, delegacias, Defensoria

Pblica, etc. Podemos dizer que nosso objeto de estudo est no mbito da Psicologia Forense,

porm nossas reflexes esto campo da Psicologia Jurdica, posto que visam trazer

contribuies para alm da relao do saber psicolgico com espao restrito ao Frum.

Importante esclarecer que esse tipo de diviso no pacfico na literatura, mas a entendemos

como mais adequada para os nossos objetivos.

16

Apesar de enfatizarmos as colaboraes desta pesquisa para a atuao do psiclogo

jurdico, ressaltamos que a colaborao vai para alm de um receiturio tecnicista, reduzindo

a possibilidade interventiva a uma seriao de procedimentos. Entendemos que da reflexo

tica dos posicionamentos, sobretudo dos apontamentos constantes nos relatrios

psicolgicos, que teremos como ponderar sobre as possveis reverberaes desses documentos

na dinmica familiar dos grupos atendidos pelos psiclogos nas Aes de Guarda.

A participao da Psicologia na esfera judicial , certamente, uma abertura paulatina

ao reconhecimento de que o contexto processual atravessado por histrias de vida, afetos,

sentimentos, dinmicas das mais variadas que fogem alada dos operados do Direito. Em

nossa prtica forense, escutamos, com frequncia, a mxima da cultura judiciria que

assevera: aquilo que no consta nos autos inexiste no mundo jurdico3. Apesar da atuao

do psiclogo jurdico tambm se situar nesse contexto (posto que as consequncias de sua

atuao sero documentadas em um laudo psicolgico), possvel que ele considere vrias

relaes, desejos e perspectivas que, possivelmente, fugiriam ao alcance do que privilegiado

cons(ta)tar nos autos judiciais.

1.3 Percia judicial e avaliao psicolgica: aproximaes e distanciamentos

Antes de discutirmos os meandros da avaliao psicolgica para fins judiciais,

chamada tambm de percia psicolgica (CUNHA, 2000), importante definir o que

estamos entendendo por percia, latu sensu, posto que alguns embates entre a expectativa do

operador do direito e o que efetivamente o saber psicolgico tem a oferecer decorre, dentre

outras razes, pela falta de delimitao do que seria uma percia psicolgica, em

contraposio a outros tipos de percia, como a do engenheiro, do mdico, do contador, etc.

Segundo Silva,

3

Como estamos trabalhando no mbito da Psicologia Discursiva, acreditamos ser importante visibilizar alguns

aspectos do cotidiano do judicirio que podem ajudar na compreenso dos seus cdigos, apesar de no constar

formalmente nos autos judiciais. Nossa experincia de quase 06 (seis) anos nesse contexto possibilita esse tipo

de anlise. A frase acima transcrita uma delas, buscando resumir a supremacia conferida ao que est

documentado atravs dos ofcios, transcries de audincias, pareceres ministeriais, laudos tcnicos , em detrimento ao que porventura tenha sido vivenciado e verbalizado pelas pessoas envolvidas em um determinado

litgio.

17

a prova pericial produzida pelo perito, profissional habilitado para

investigar e analisar fatos especficos, a fim de produzir provas de causa e

efeito, ou seja, estabelecer o nexo causal entre o dano, fato ou ocorrncia e o

objeto de pedir da ao promovida. (2003, p. 03, grifo do autor).

Como podemos observar, esse lugar previamente formatado. Alm disso, como

iremos discutir mais adiante, a configurao para o trabalho pericial se encaixa com mais

facilidade aos nexos causais formulados pelas cincias exatas, em razo de haver maior

adequao epistmica aos moldes positivistas. No nosso caso, tendo a subjetividade4 e a

dinmica familiar como objeto, fica difcil estabelecer essa relao de causa e efeito, de forma

direta, objetiva e inequvoca, atendendo a expectativas semelhantes s formuladas para as

demais reas do conhecimento.

Certamente, reconhecemos a existncia de alguns parmetros, advindos

principalmente dos estudos em Psicologia do Desenvolvimento e da Psicologia da

Personalidade, que podem dar indcios de prognsticos importantes nos casos das Aes de

Guarda. A violncia fsica e psicolgica, a exposio a situaes humilhantes, o abuso sexual

e outras formas de opresso no podem/devem ser relativizados, nem tolerados, em hiptese

alguma.

Existem algumas concepes de percia psicolgica as quais no estamos de acordo.

Vejamos, por exemplo, a descrio abaixo:

Assim, pode-se afirmar que a percia psicolgica [...] consiste em um exame

que se caracteriza pela investigao e anlise de fatos e pessoas, enfocando-

se os aspectos emocionais e subjetivos das relaes entre as pessoas,

estabelecendo uma correlao de causa e efeito das circunstncias, e

buscando-se a motivao consciente (e inconsciente) para a dinmica

familiar do casal e dos filhos (SILVA, 2003, p. 06, grifos nossos).

H uma demanda comum, advinda principalmente por parte de alguns juzes e

promotores, que confunde o trabalho do psiclogo com uma atividade de cunho investigativo,

denotando certo aspecto policialesco. Isso se consubstancia quando as autoridades judicirias

acima citadas determinam que o psiclogo faa diligncias, ou quando decidem quem so

as pessoas que devem ser ouvidas pelo perito. Ora, fazer diligncia est na seara da polcia e 4 Estamos entendendo o conceito de subjetividade a partir de Gonzlez Rey (2003), que a compreende como

produto da intrincada relao do sujeito com o mundo que o cerca e no como epifenmeno de conceitos

psicolgicos intrapsquicos.

18

deve ser feita pelo delegado e seus auxiliares. O psiclogo faz estudo de caso e, na

circunstncia de atividades externas, realiza visitas domiciliares ou institucionais, com

objetivos e tcnicas distintas de outros profissionais como o assistente social visto que

partem de referenciais terico-metodolgicos diferenciados.

No somos favorveis a essa perspectiva, posto que corolrio desse pensamento a

busca por culpados, atravs de uma polarizao da realidade. No nosso entendimento, a

Psicologia deve contribuir na compreenso da complexidade dinmica das relaes. Por

vezes, no existe um jogo binrio de certo e errado, nem um culpado e o outro inocente,

mas dinmicas familiares disfuncionais (para usar um termo da abordagem sistmica),

adoecidas no seu modo de funcionar ou mesmo passando por crises situacionais. O olhar

psicolgico, nesse sentido, deve alternar entre os indivduos que compem o agrupamento

familiar e o grupo visto como um todo, este entendido como uma gestalt, para alm do

somatrio de suas partes.

Por certo que temos valiosas contribuies compreenso judicial das relaes

familiares; porm, elas no precisam estar circunscritas a parmetros que limitam a prpria

anlise desses fenmenos. preciso deixar claro ao demandante o que temos a oferecer, como

o estudo pode ser feito (levando em considerao os aspectos tcnicos e ticos) e o tempo que

precisamos dispor para faz-lo.

Temos ainda a referncia da autora acima (SILVA, 2003) busca de motivaes

inconscientes. Precisamos analisar com bastante cautela essa afirmao, visto que nos remete

a um tema que foi percebido tambm na anlise dos dados. No fica claro se a referncia ao

inconsciente diz respeito apenas aos materiais no acessveis imediatamente conscincia ou

se o termo se reporta ao constructo psicanaltico. Partindo do pressuposto de que a autora est

se referindo segunda opo, a psicanlise , certamente, uma forma de compreenso do

comportamento humano que traz valiosas contribuies para as diversas reas de atuao do

psiclogo, incluindo a judicial. O que no concordamos trazer como necessria a referncia

a uma alternativa terica. Um dos problemas percebidos durante a anlise dos laudos, os quais

sero discutidos ulteriormente, a apropriao fraturada de alguns conceitos psicanalticos.

Foi comum a referncia a conceitos como funo paterna e funo materna diferentes de

como a bibliografia especializada aponta, situando esses termos de forma desviada e/ou

reducionista.

19

Estes e outros temas precisam ser discutidos para minimizar os equvocos constantes

na atuao do psiclogo a servio da justia. Aprofundaremos outros temas adiante, com um

enfoque mais epistemolgico, os quais somados s questes tcnicas podero oferecer pistas

valiosas s inseres mais crticas e criativas do psiclogo jurdico.

1.4 Psicologia e Direito: pontos de (des)encontro

Apesar de se constiturem como disciplinas independentes, Psicologia e Direito

possuem um ponto de intercesso: o interesse pelo comportamento humano. Certamente

estamos levando em conta a diversidade de correntes psicolgicas, no intentando generalizar,

apenas considerar que a compreenso, a predio e o controle so o ponto de encontro, em

muitos aspectos, dos interesses de certas Psicologias5 e de terminado ramo do Direito

(ROVINSKI, 2004). Contudo, apesar do encontro em relao ao objeto de estudo, temos o

Direito mais voltado ao mundo do dever ser, enquanto a Psicologia se debrua para o mundo

do ser. Esta ltima tem seu foco de anlise nos processos que governam a natureza humana,

enquanto aquela supe essas regularidades e decide em razo do juzo do certo e errado para o

convvio em sociedade. Rovinski resume a relao entre essas disciplinas de forma

esclarecedora:

[...] o plano do ser e do dever ser se justapem e se entrelaam de maneira

inextricvel, em que um no pode ser compreendido sem o outro. No

poderamos entender o mundo da lei sem o recurso de todos os modelos

psicolgicos que, de maneira mais ou menos explcita, o inspiraram. E,

muito menos, poderamos compreender o comportamento humano

(individual, grupal, organizacional) sem intuir como a lei transpassa nossas

fronteiras interiores, sem entender como o direito positivo, as tradies e os

costumes chegam a constituir o nosso prprio self, nossa identidade, nosso

ser social (2004, p. 14 - 15).

5 Para os juristas, a multiplicidade de pontos de vista da Psicologia entendida como uma cincia no-confivel ou contraditria (ROVINSKI, 2004, p. 39).

20

Um dos pontos que consideramos estar na base das divergncias entre essas disciplinas

a forma como cada uma lida com a cobrana social na busca por uma competncia tcnica.

Ao demandar a efetivao dos seus direitos ao Judicirio, o cidado espera que esse Poder -

socialmente legitimado para dirimir conflitos possa oferecer solues s questes que os

indivduos julgam ser incapazes de resolver sozinhos. A Psicologia entra em cena sob a

mesma expectativa, ou seja, de responder a uma demanda objetiva, mas que foi inicialmente

dirigida ao rgo judicial.

Podemos entender, como bem argumenta Coimbra et al. (2010), que a busca por uma

competncia tcnica uma produo histrica, tendo o pensamento liberal e a lgica

positivista como um de seus alicerces. Como desdobramentos no mbito da cincia (estando a

Psicologia tambm vista nesse lugar, tanto para os operadores do direito, quanto para as partes

atendidas), temos a busca pela objetividade, neutralidade e previsibilidade. Um dos problemas

que a lgica positivista adota a naturalizao das relaes ao atribuir uma essncia aos

fatos sociais (COIMBRA et al., 2010, p. 21), pressuposto epistmico dessa corrente

cientfica que vamos de encontro, pois estamos entendendo a realidade, as relaes

intersubjetivas e, em especial, a dinmica familiar, como construes scio-histrica-poltico-

culturais, atravessadas por vozes6 diversas, no havendo um famlia prvia a ser buscada.

A naturalizao da realidade est intimamente ligada a uma justificativa poltica de

exerccio de poder, posto que, quando se concebe uma relao essencializada, pode-se exercer

domnio sobre esta. Dito de outra forma, tudo que coloca em xeque o bom funcionamento

das relaes hegemnicas, consideradas naturais, passa a ser rotulado de anormal, doentio,

patolgico que necessita ser diagnstico (COIMBRA et al., 2010, p. 21). Como a Psicologia

Jurdica, inserida nesse contexto e ciente desses dilemas, poderia propor caminhos opcionais

que no repetissem esses lugares comuns, modos diferenciados de atuao que pudessem

permitir o surgimento do novo e do diferente? Esperamos que as reflexes trazidas nessa

pesquisa, bem como a anlise acurada dos dados, possam contribuir no sentido de uma

Psicologia mais crtica e menos produtora seriada de padres estereotipados.

Estes (des)encontros de objetivos entre a Psicologia e o Direito resultam,

cotidianamente, em conflitos que, em parte, foram percebidos durante a nossa anlise. Um

exemplo desses foi a questo do tempo, j que a necessidade de celeridade de grande

6 Discutiremos mais detidamente a noo bakhitiana de vozes, entrelaada com outros conceitos, no captulo

dedicado discusso terica sobre a Linguagem.

21

importncia para os operadores do direito. De outra monta, algumas dinmicas psicolgicas

necessitam de mais tempo para serem compreendidas/analisadas. A linguagem adotada foi

tambm outro ponto de divergncia, alternando entre laudos que adotam uma linguagem

extremamente judicializada - numa tentativa de aproximao ou submisso (?) ou que se

fecham em jarges psicolgicos, possivelmente dificultando a compreenso dos demais atores

envolvidos no litgio.

Nesse contexto, a deciso tica7 do psiclogo se torna um ponto central: j que a todo

o momento alterna entre canalizar seus esforos para a produo de um documento rpido,

que atenda a contenda judicial, ou aproveite os encontros com as partes tambm como forma

de reflexo, indo alm da avaliao, fazendo das entrevistas tambm momentos de mediao e

conciliao, conforme proposto em uma experincia trazida por Ribeiro (2001).

Estamos apresentando essas diferenas quanto aos valores, premissas e mtodos entre

as disciplinas no como forma de superao, mas entendendo que, ao explicitar tais

peculiaridades, a atuao do psiclogo jurdico nesse contexto pode ser mais embasada e

menos ingnua. patente que a viso de homem e de mundo da Psicologia e do Direito

entram em choque em vrios momentos. nesse sentido que a prxis psicolgica deve/pode

ser pautada na contradio, na incerteza, na imprevisibilidade e, sobretudo, no conflito.

Buscar, por vezes, uma realidade monoltica reificar os lugares-comuns, reproduzindo

noes que normalizam e normatizam as famlias atendidas. O discurso jurdico no deve

engolir a realidade subjetiva das partes envolvidas, apesar de ser essa a inteno s vezes

percebida no transcorrer processual. No estamos defendendo uma queda de brao entre os

saberes, mas que, na considerao das divergncias, haja possibilidade de dilogo e

demarcao dos respectivos espaos e limites de cada uma.

Silva (2003) vai tratar esse embate, valendo-se da leitura de que o psiclogo se

encontra em uma:

encruzilhada entre a tica do cuidado (ideal teraputico) e a lgica da Justia

(produo da verdade). Sua funo oscila entre limitar-se a tarefa de resolver o conflito do casal e o de transcender ao mero maniquesmo

certo/errado, ganhador/perdedor, inocente/culpado esperado pelo Judicirio

(p. 28).

7 A tica, em uma perspectiva foucaultiana, tem como foco principal a criao de novas formas de existncia, a

produtividade do ser, o carter criados da vida como critrio de valor e no qualquer espcie de forma que a vida

tenha tomado, ou venha a tomar. (ROLNIK, 1994, p. 171)

22

Tambm entendemos que o trabalho do psiclogo jurdico marcado por hibridismos,

principalmente de origens ticas. Para o advogado, por exemplo, comum usar de todas as

provas admitidas em direito para defender sua tese, em favor do seu cliente. A lgica

adversarial, binria e belicosa parece estar no DNA das atividades de parte desses

profissionais. Para o psiclogo (ou deveria ser) diferente, j que, eticamente, somos

responsveis, sobretudo, pela garantia da sade psquica das pessoas que atendemos.

Discordamos, em parte, da forma como Silva (2003) exps seu pensamento por dois

motivos. Primeiramente, no concordamos que a tica do cuidado seja atrelada apenas ao

ideal teraputico. Isso porque no somos favorveis ao discurso que preceitua independente

de ser no consultrio, todo profissional leva a escuta clnica para os seus espaos de trabalho.

No podemos generalizar a escuta clnica como se fosse uma chave mestra para o trabalho

do psiclogo. Isso vai de encontro ao desenvolvimento da profisso, no qual precisamos criar

mecanismos, tcnicas, mtodos e teorias que respondam aos questionamentos especficos dos

espaos em que somos convidados a atuar. A tica do cuidado no um ideal teraputico,

mas um parmetro profissional.

Alm dessa ressalva - na qual a autora coloca em oposio a tica do cuidado e a

produo de verdades -, a assertiva permite a interpretao de que s podemos ter uma coisa

ou a outra, afirmativa que tambm no comungamos. Para ns, a produo de verdades no

uma opo, mas uma consequncia inerente ao trabalho institucional, posto que o lugar de

saber ocupado pela Psicologia na nossa sociedade, atrelado ao poder de quem diz uma

verdade desse lugar, no permite uma prtica apartada desses regimes de verdade.

1.5 Psicologia Jurdica como uma especialidade (in)dependente

Alm das aproximaes e distanciamentos da Psicologia com o Direito, importante

tambm refletirmos sobre os contornos da Psicologia Jurdica em contraste com outras

especialidades psicolgicas, especialmente a Psicologia Clnica. comum a referncia

atuao do psiclogo em instituies (seja escola, empresas, e mesmo no mundo jurdico)

apenas como uma mera transposio da prtica clnica para outra conjuntura.

23

Entendemos esse raciocnio como tecnicamente equivocado, alm de eticamente

questionvel. A atuao do profissional de psicologia intrinsecamente relacionada ao seu

lugar de insero, no podendo prescindir das caractersticas, smbolos, linguagem e cultura

prpria da instituio que requisita seus servios. Nesse sentido, a passagem mecnica e

acrtica da compreenso bipessoal que se tem no setting teraputico (clnico) para a avaliao

dos casos judiciais (jurdico) pode acarretar em problemas para as partes envolvidas (so

demandas e expectativas diferentes) e para o laudo pericial (que possivelmente ficar aqum

do esperado, j que fugir ao seu objetivo central, que seria uma anlise com vistas a subsidiar

uma deciso judicial).

Uma primeira grande diferena a ser delineada a questo da voluntariedade. Na

clnica, em geral, as pessoas procuram o atendimento psicolgico espontaneamente, a fim de

resolver algum sofrimento que lhe assola. J na Justia, apesar do ingresso da Ao de Guarda

ser voluntrio, geralmente as fases processuais no so encaradas da mesma forma, como a

questo do estudo psicolgico, principalmente para o polo passivo da Ao8. A volitividade

vai repercutir diretamente na abertura para a entrevista, na cooperao com as informaes

que precisam ser prestadas, assim como no possvel manejo de estratgias de escamoteamento

de fatos e situaes importantes de serem trabalhadas.

Um segundo ponto que merece ateno a questo da finalidade. Na terapia, o

psiclogo tem por objetivo o tratamento de questes pessoais, do abrandamento de

sofrimentos. Na avaliao psicolgica no contexto judicial, seu objetivo ltimo a redao de

um laudo, que subsidiar o juiz na prolatao de uma sentena. O objetivo final da avaliao

ser, sempre, atravs da compreenso psicolgica do caso, responder a uma questo legal

expressa pelo juiz ou por outro agente jurdico (ROVINSKI, 2004, p. 43).

O terceiro tpico est diretamente ligado ao segundo e j foi mencionado alhures, j

que a durao temporal nos estudos periciais delimitada, enquanto na clnica psicolgica

no h uma demarcao de tempo prvia. s vezes, o juiz remete o processo para o psiclogo

com um prazo exguo, como 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias para todo o processo avaliativo,

compreendendo o estudo documental, o contato e marcao de entrevista com as partes, a

entrevista propriamente dita, a anlise do contexto e a finalizao com a confeco do

8

No modelo adversarial de justia, geralmente temos dois polos que disputam uma determinada questo. Nas

Aes de Guarda, encontramos a parte que entrou com o pedido, que pode ser chamada de requerente ou polo

ativo, em contraposio parte requerida ou polo passivo ou ainda chamada de ru, numa acepo influenciada

pelo Direito Penal.

24

relatrio. Isso sem contar que, raramente, um psiclogo tem apenas um processo sob sua

responsabilidade, devendo respeitar esse trmite em todos, com a qualidade que a

complexidade do caso e a tica profissional exigem.

Acrescente-se ainda que, ao submeter-se a uma avaliao psicolgica judicial, os

sujeitos no so avaliados em si, mas em comparao a uma srie de normas culturais e

sociais em que esto inseridos. Ou seja, o conhecimento psicolgico est circunscrito pelas

leis vigentes, pelos costumes socialmente legitimados e por todo arcabouo discursivo que o

alimenta, ao passo em que o delimita. Por essa razo, compreendemos o trabalho do psiclogo

jurdico tambm como uma crtica cultural, pois, ao se posicionar sobre o litgio familiar,

tambm legitima e (re)produz padres que podem vir a ser perpetuados, em detrimento de

outros. A dinmica entre indivduo e sociedade se aproxima e se intercruza, nesse sentido.

por essa razo que, no captulo dedicado discusso terica sobre o conceito bakhitiano de

vozes, alm do captulo reservado para a anlise dos dados, levaremos em considerao que

o relatrio resulta de um intercruzamento entre o que foi dito nas entrevistas, o que foi

documentado no processo, as leis vigentes e o que est tacitamente posto nos cdigos de

conduta morais.

1.6 Psicologia Jurdica e produo de subjetividades

Uma questo polmica em Psicologia Jurdica, mas que precisa ser abordada,

principalmente por se tratar de um ponto nevrlgico para a atuao do psiclogo em Varas de

Famlia, diz respeito aos limites dos pareceres psicolgicos ou, dito de outra forma, at que

ponto as opinies sobre uma dinmica subjetiva dos envolvidos pode/deve estar atrelada ao

ponto central da questo jurdica em discusso. No tocante s Aes de Guarda, podemos nos

perguntar se tecnicamente interessante e eticamente vivel a manifestao clara do

profissional sobre quem deve exercer a guarda da criana ou adolescente envolvidos.

Corroboramos com Shine (2007) em relao ao posicionamento de que inexistem teorias

psicolgicas que estabeleam, de forma inequvoca, uma relao causal entre comportamentos

parentais e um determinado desenvolvimento infanto-juvenil esperado.

Primeiramente, a dinmica relacional entre pais e filhos, a idiossincrasia das

subjetividades e a permanente interao dos sujeitos com um contexto sociocultural

25

impossibilitam esse tipo de raciocnio linear, como se fosse possvel isolar, nos moldes de

uma cincia positiva, o comportamento parental como varivel independente (manipulvel) e

o desenvolvimento da criana como varivel dependente (observvel). Alm desse entrave

tcnico, temos ainda a questo tica: o que seria um desenvolvimento infanto-juvenil

esperado? Ou, dizendo de outra forma, haveria um comportamento normal que deveria

ser alcanado, a partir de determinadas orientaes paterno-maternais?. Fica patente o vis

perigoso desse tipo de pensamento.

Ainda sobre o posicionamento do psiclogo jurdico nas Aes de Guarda, tambm

estamos questionando um suposto lugar de neutralidade que ele possa querer se colocar.

Imparcialidade um pressuposto tico, o qual requer exerccio contnuo na busca de se ouvir,

empaticamente, todos os lados em questo. Por suposto que a neutralidade diz de outra ordem,

como se houvesse possibilidade de um no afetamento do psiclogo com a realidade a ser

investigada, pensamento que entendemos como equivocado. na considerao/aceitao

ativa de que a dinmica familiar avaliada tambm remete a outras dinmicas encontradas na

cultura, inclusive aquelas que so/foram da convivncia do prprio profissional, que o

psiclogo dever/poder atuar de uma maneira mais isenta, nunca neutra.

s vezes, esse discurso de neutralidade alimenta a prtica de no implicao da

Psicologia com a realidade que se produz, induzindo o magistrado a pensar que existe um

contexto a priori que foi revelado, descoberto ou descortinado. Algumas definies,

encontradas na bibliografia, sobre atuao do perito, abrem margem para esse tipo de

interpretao. Citamos como exemplo um trecho de um pensamento que avaliamos estar

alinhado com esse tipo de compromisso: Assim, voltando ao papel do perito na avaliao

psicolgica, pode-se dizer que sua tarefa descrever, da forma mais clara e precisa

possvel, aquilo que o periciado sabe, entende, acredita ou pode fazer (ROVINSKI, 2004, p.

77, grifo nosso).

O trecho acima emblemtico para apontar o rano positivista circulante na

Psicologia, mesmo em autoras e correntes tericas que criticam essa perspectiva ou que

consideram a questo superada. O profissional colocado no lugar de observador, no

participante de uma determinada relao. Em outro texto, Silva (2003, p. 39), ao discutir sobre

as especificidades do trabalho do psiclogo jurdico nas Varas de Famlia, afirma:

26

seu objetivo o de destacar e analisar os aspectos psicolgicos das pessoas

envolvidas em que se discutam questes afetivo-comportamentais da

dinmica familiar ocultas por trs das relaes processuais, e que

garantam os direitos e o bem-estar da criana e/ou adolescente, a fim de

auxiliar o juiz na tomada de deciso que melhor atenda s necessidades

dessas pessoas (grifo nosso).

Mais uma vez o trabalho do perito psiclogo associado a algo que vai em busca do

escondido. No entanto, defendemos a perspectiva de que a dinmica psquica e as relaes

sociais no so uma caixa de pandora9, mas textos que necessitam de bons leitores. Estes

textos so permanentemente reescritos e reinventados, com interpretaes diversas a partir do

lugar de quem as escreve e l. A posio de implicao do psiclogo com o produto parte de

uma concepo diferenciada de cincia, redundando em uma prtica que se repensa

constantemente, pois a prpria Psicologia deve questionar a finalidade e utilizao dos

laudos e pareceres elaborados nos processos (SILVA, 2003, p. 197).

incomum encontrarmos na literatura especializada uma meno implicao do

psiclogo nas produes das subjetividades das famlias avaliadas, de como o saber

psicolgico baliza determinadas formas de existncia, como prescreve modos de ser e

legitima maneiras de ser famlia que limitam a criatividade e a infinidade de possibilidades de

atuao das figuras que a compem, assim como as configuraes que poderiam assumir.

Na busca por um pai ideal, uma me ideal, um filho normal e uma famlia

padro, deixa-se de considerar que fora da norma esperada existem formas de existncia que

podem ser interessantes aos membros daquele arranjo especfico. O uso de um crivo

previamente demarcado limitante, alm de ferir a individualidade dos sujeitos e dos grupos,

pressuposto caro a determinadas correntes da Psicologia, dentre as quais ns nos afiliamos.

Em nosso material emprico, encontramos casos de uso de drogas, alm de pais que possuem

algum tipo de transtorno mental que, antes de qualquer coisa, so considerados inaptos ao

exerccio de suas funes parentais, somente por fugirem ao padro idealizado pelo

psiclogo/sociedade e/ou por aquilo que ele acredita que a autoridade judicial vai julgar.

Ora, a questo do uso de substncias entorpecentes, como a maconha, por exemplo,

pode ser encarada pelo profissional como a exposio a qualquer outro tipo de alucingeno,

9 Para maiores informaes sobre o mito, consultar: http://pt.wikipedia.org/wiki/Caixa_de_Pandora. Acesso em:

04/06/2013, s 10h20.

27

como o lcool ou outros medicamentos controlados. De forma semelhante podemos pensar

em relao aos portadores de algum transtorno mental. A depender do tipo de patologia, a

forma de tratamento, o nvel de estabilizao, o autocuidado, a retaguarda familiar e dos

equipamentos sociais disponveis, a faculdade de cuidar do outro (seja uma criana ou

adolescente) no estar necessariamente prejudicada, merecendo ateno e avaliao

pormenorizada, considerando-se caso a caso. Esses episdios no foram aprofundados no

captulo analtico por terem fugido aos ncleos temticos escolhidos, apesar de merecerem

outras pesquisas, em razo da relevncia social dos temas.

No estamos, com isso, advogando a favor de um relativismo irresponsvel e sem

parmetro. Como a funo do psiclogo nessa seara , antes de tudo, avaliativa, entendemos

que certos referenciais so importantes e at necessrios. O que estamos querendo ressaltar

que esses critrios avaliativos devem estar claros, tanto para o profissional que avalia, quanto

para o magistrado que ter acesso ao laudo, permitindo um acompanhamento da linha de

raciocnio adotada, visibilizando o argumento para que este possa ser refutado ou acolhido.

Feito de outra forma, teremos apenas a repetio dos rtulos, uma psicologia que no est

preocupada com o surgimento de outras formas de existir, um conhecimento utilizado apenas

para fazer girar a engrenagem judicial fabricadora de sentenas.

No podemos nos furtar de pensar que o fortalecimento da psicologia como saber que

assessora a mquina jurdica na resoluo de conflitos familiares vai ao encontro de uma

tendncia que vem crescendo paulatinamente, que diz respeito judicializao da vida.

Essa tendncia insinua que a grande maioria das querelas cotidianas s podem ser resolvidas

por intermdio de uma deciso judicial. Isso tem causado um aumento considervel no

ingresso de Aes, movimento que no foi acompanhado pela Justia, causando um enorme

contingente processual reprimido, sem que pudesse haver o clere andamento das causas10

.

As questes de famlia, outrora tratadas como privativas do mbito domstico, agora

so publicizadas em peties, narradas em audincias e exaustivamente perscrutadas durante

as avaliaes psicolgicas. Certamente que esse movimento social deve ser entendido dentro

de um contexto mais amplo, no qual as relaes esto mais fluidas e a noo da separao

entre o pblico e o privado cada vez mais relativizada.

10

Para maiores informaes sobre a taxa de congestionamento processual do Judicirio pernambucano:

http://www.cnj.jus.br/component/content/article/96-noticias/7245-para-corregedor-nacional-dificuldades-

denunciadas-no-judiciario-de-pe-sao-observadas-em-outros-estados- . Acesso em 04/06/13, s 11h20.

28

A judicializao da vida e a tnue diviso entre o pblico e o privado se somam a um

terceiro movimento que pode dar pistas para uma melhor compreenso para a enxurrada de

Aes de Guarda que adentram as Varas de Famlia: a psicologizao do cotidiano e da vida

social (COIMBRA et al., 2010, p. 21). Isso fica bem evidente quando percebemos que os

argumentos que municiam as disputas de guarda so repletos de inferncias sobre a

dinmica psicolgica do oponente, j que adjetivos como emocionalmente imaturo,

afetivamente instvel, dentre outros, so comumente utilizados nos relatrios para descrever

o perfil do rival. No nosso entendimento, a circulao desse tipo de discurso refora a

produo de subjetividades seriadas, que servem para a manuteno de um determinado status

quo.

Apostamos na viabilidade de caminhos diferentes, na afirmao de modelos que

produzam individualidades plurais. s vezes, parece que apenas os objetos do mundo

direcionam nossa conduta. Contudo, partindo de uma premissa construcionista11

, acreditamos

que nossas prticas, em especial as discursivas, tambm atuam na construo daquilo que

podemos chamar de objeto, mundo ou realidade.

A atuao do psiclogo jurdico, nos contextos das disputas de Guarda, poderia ser

redirecionada para a potencializao da famlia como instituio capaz de resolver seus

prprios dilemas. Quanto mais as pessoas forem livres umas em relao s outras, quanto

mais esse jogo de poder for aberto, seja nas relaes familiares, sexuais ou amorosas, tanto

mais ele ser atraente e fascinante (REIS, 2009, p. 99). Certamente, cada famlia possui

limites prprios de abertura para um trabalho nesse sentido. Muitas delas diramos que a

maioria procuram o judicirio para que haja o menor nvel possvel de implicao subjetiva

nas decises e acordos a serem firmados. Buscam o apoio de um terceiro no caso, o juiz

para diminuir a necessidade de dilogo com o outro lado.

Existem vrias formas de atuao do psiclogo jurdico, desde uma avaliao

psicolgica da dinmica familiar mais distanciada, at uma proposta de interveno mais

diretiva, que aproveita o momento avaliativo como promotor de mudanas. Entendemos que

no deva haver um nico modelo a ser seguido, mas que o profissional tenha segurana e

sensibilidade para utilizar o modus operandi mais eficaz, oferecendo alternativas resoluo

do conflito instaurado. Geralmente, em famlias mais reservadas e com conflitos

11

Tpico que ser comentado no captulo reservado discusso sobre a Psicologia Discursiva. Resumidamente, podemos dizer que o alicerce do Construcionismo a compreenso de que o mundo socialmente construdo,

em especial pelas relaes lingusticas que intrinsecamente o constituem.

29

historicamente mais consolidados, a atuao mais avaliativa e estruturada poder subsidiar

melhor a deciso judicial.

Em outros casos - quando se percebe abertura para o dilogo e a reflexo -, possvel

um trabalho mais longitudinal e criativo, no qual so elaboradas metodologias a partir da

interao dos membros da famlia com o profissional, algo muito aproximado ao trabalho de

mediao proposto por Ribeiro (2001). Ao adotar essa postura, o psiclogo estaria facilitando

tambm a autonomia da famlia, ressignificando o trabalho judicial de encontro s abordagens

punitivas, polarizadas e belicosas. Ampliando esse horizonte reflexivo e questionando

determinados discursos circulantes em relao ao papel da justia na sociedade, Coimbra et

al. (2010b, p. 34) segue questionando: A justia no seria tambm uma polcia das famlias,

punindo-as e corrigindo-as, assumindo a funo de escola de pai para a populao que l

chega, tutelando-a e ensinando-a a cuidar de seus filhos?

1.7 Psiclogo na justia ou psiclogo da justia?

impossvel fazer uma reflexo crtica sobre a atuao do psiclogo jurdico sem

tambm analisar o contexto em que ele est inserido e quais so os discursos que transitam

socialmente no tocante ao alcance de uma deciso judicial na vida das pessoas. Ao requerer

uma prestao jurisdicional, fica difcil diferenciar o operador do direito, aquelas figuras que

movimentam o processo advogado, juiz, defensor pblico e promotor de justia dos

auxiliares da justia, como os peritos dentre eles o psiclogo e os demais serventurios

judiciais tcnicos, analistas e oficiais de justia.

Sendo assim, ao adotar estratgias que fogem ao padro esperado no mundo jurdico, o

psiclogo (por ser visto como integrante desse sistema) poder fazer circular outros discursos

e valores. Fazemos questo de destacar isso para explicitar que outras formas de insero so

possveis. Uma vez integrante do sistema justia, a Psicologia pode usar (d)esse lugar para

diversificar as subjetividades produzidas, os sentimentos valorizados e os cdigos morais

outrora tidos como nicos.

Essa discusso est umbilicalmente ligada a outra, que diz respeito ao posicionamento

tico-poltico do profissional diante das relaes de poder que esto, de forma inerente,

30

compondo as relaes sociais, especialmente no mbito do jurdico. Estamos entendendo o

conceito de poder a partir de uma leitura foucaultiana, no qual o poder s existe em ao

(FOUCAULT, 2007), no se constituindo em um lugar ou em um objeto. Ao contrrio, o

poder se constituiria e circularia a partir da batalha cotidiana, do enfrentamento. No existiria

uma deteno rgida do poder, mas um exerccio de poder a partir dos lugares que se ocupa

em um determinado contexto. A compreenso do funcionamento em rede do poder retira dos

grupos sociais (como a famlia) a conotao destes como alvos inertes e consentidos daquele,

pois so, ao mesmo tempo, efeitos e seus centros de transmisso12

.

Esta concepo importante, principalmente para a Psicologia, pois corremos o risco

de restringir o poder ao exerccio judicante do magistrado e das demais autoridades que

compem o judicirio, esquecendo-se de que o prprio processo de avaliao psicolgica e o

laudo pericial tambm compem a engrenagem do poder e fazem circular formas diversas de

poder, uma vez que as relaes de saber e poder esto intrinsecamente relacionadas.

No lugar de pensar ser possvel atuar fora das relaes de poder, mais interessante o

perito redimensionar o questionamento para que tipo de subjetividades eu quero favorecer,

partindo das minhas condies objetivas e subjetivas de trabalho? Ou que discursos eu opto

fazer circular na instituio, a fim de propiciar modos de existncia mais condizentes com

uma proposta tica que prima pela pluralidade e diversidade? Esse tipo de implicao

profissional afronta outros modelos, de cunhos positivistas, que pressupem a possibilidade

de aes neutras, fora das relaes de poder circulantes.

Consoante com o que foi discutido anteriormente, para Shine (2007), o carter arbitral

faz parte das atribuies desse profissional. A questo que, em sua formao, o psiclogo

no preparado para manejar as relaes de poder que permeiam sua prtica. A conscincia

dessa faculdade, em parte, decisria, pode contribuir para posicionamentos mais coerentes em

relao s dinmicas familiares que se intenta fomentar. A verdade que proferida (no laudo)

ganha respaldo a partir do lugar que dita (judicirio), no havendo separaes com a

histrica legitimao do saber (psicolgico) produzido, o qual induz formas de vida pelas

relaes de poder que faz circular.

12

Estamos utilizando o conceito de poder, tal como concebido por Foucault: A multiplicidade de correlaes de fora imanentes ao domnio onde exercem e constitutivas de sua organizao; o jogo que, atravs de lutas e

afrontamentos incessantes as transforma, refora, inverte; os apoios que tais correlaes de fora encontram

umas nas outras [...]; enfim, estratgias em que se origina e cujo esboo geral ou cristalizao institucional toma

corpo nos aparelhos estatais, na formulao da lei, nas hegemonias sociais (FOUCAULT, 1997, p. 88).

31

2. FAMLIA(S): VISITANDO UM CONCEITO POLISSMICO

Famlia! Famlia!

Papai, mame, titia

Famlia! Famlia!

Almoa junto todo dia

Nunca perde essa mania...

(Arnaldo Antunes/ Toni Bellotto Tits)

Neste captulo, visamos situar a noo de famlia em seus aspectos histricos e

conceituais. Entretanto, acreditamos que esse conceito bastante amplo, merecendo um

aprofundamento maior em relao ao que nos propomos, face ao enquadramento possvel

numa dissertao de mestrado. De fato, a escolha por um tema abrangente foi proposital, visto

que ele abarca uma ampla margem de relaes e dinmicas que temos por intento discutir, tais

como: lugares paternos e maternos (tambm chamados de parentalidades), relaes conjugais

(ou conjugabilidades), os aspectos de gnero que permeiam as relaes familiares e a

compreenso da famlia como um sistema aberto, no qual circulam significados tanto no seu

interior, quanto no seu contato com o macrocontexto.

Essa dinmica discursiva faz da famlia um objeto de investigao valioso, pois ao

mesmo tempo em que circunscreve um grupo afetivamente relacionado e socialmente

delimitado, tambm interage dinamicamente com outros grupos sociais, fazendo-o produtor e

produto de um determinado tempo e espao.

O tratamento conceitual noo de famlia na contemporaneidade uma tarefa que

demanda uma srie de interconexes. Isso porque nenhuma disciplina isoladamente seja a

Psicologia, o Direito, a Histria, a Antropologia, a Sociologia, a Biologia, etc13

. pode

oferecer respostas acabadas a um fenmeno histrico e ainda em permanente mutao. Nesse

sentido, ressaltamos que partiremos de uma leitura eminentemente psicolgica (mas no

exclusiva) do fenmeno famlia. Para tanto e considerando a complexidade inerente ao

objeto de estudo, dialogaremos com vrios saberes, com destaque ao Direito, face o nosso

13

Para Jacob Burckhardt, se nas cincias necessrio ser um especialista e se podemos controlar apenas um campo limitado do conhecimento, preciso ser tambm amador no maior nmero possvel de outros domnios,

se no quisermos perder a faculdade de julgar as coisas no seu conjunto (MORIN, 2012, p. 58).

32

campo de pesquisa. Nascimento (2009), em seu estudo jurdico sobre a transformao do

conceito de famlia, alerta para a necessidade dessa articulao multidisciplinar:

H dificuldade em se construir uma concepo de famlia que atenda ou d

conta deste fenmeno. Quando so ressaltadas algumas das caractersticas,

outras so deixadas de fora, no sendo possvel contemplar todas as

vertentes. At mesmo dentro de alguns ramos do Direito, esse instituto

visto de forma polifacetada, para dizer o mnimo acerca das tenses que

nesse campo se verificam. (p. 12)

importante resgatarmos o que algumas disciplinas construram sobre essa noo,

entendendo que a vivncia objetiva das pessoas influencia a formao dos preceitos

cientficos, mas tambm as prprias concepes formuladas pela academia circunscrevem

comportamentos, normatizando-os no momento em que os nomeiam. A psicologia, o servio

social, a sociologia e a psiquiatria so frequentemente convocadas para auxiliar na resoluo

dos conflitos familiares com excelentes resultados (ASSUNO, 2001, p. 29).

Para alguns estudos antropolgicos, por exemplo, famlia est ligada aos laos de

parentesco, sangue e dependncia, gerando relaes de solidariedade, tenso, conflito e afeto

entre seus membros (BRUSCHINI apud NASCIMENTO, 2009). J para estudos no mbito

jurdico, fica patente a noo de famlia como celula mater da sociedade, pois esta

considerada o primeiro grupo social de insero do indivduo no mundo, lugar de

compartilhamento dos valores do seu grupo social.

Essa ideia circulante nas leis e nas decises judiciais encontra guarida em muitas

correntes psicolgicas, como aquelas que entendem a famlia como uma matriz de

identidade, como Minuchin (1990). Souza e Miranda (2007) tambm centralizam na famlia

as bases para o desenvolvimento humano. No entanto, relativizam o seu modo de

compreender o fenmeno famlia quando afirmam que, dependendo do teor qualitativo das

relaes (afeto, apego, segurana, disciplina, aprendizagem e comunicao), ela pode se

tornar um fator tanto de sade como de doena.

Donatti, adotando uma perspectiva relacional da noo de famlia, afirma que tal

anlise:

33

[...] no sincrtica; tenta ir ao corao da famlia no sentido de reconhecer

sua peculiaridade, a originalidade da relao familiar, como distinta de todas

as outras relaes. Ela procura encontrar e compreender a relao familiar a

partir daquilo que constitui sua unicidade, porque a famlia diferente da

relao de amizade, de trabalho, mdico-sanitria. (DONATTI, apud

NASCIMENTO, 2009, p. 22).

A compreenso de famlia da escola relacional traz um cuidado importante para a

nossa pesquisa, j que a busca da definio de um conceito deve incluir tambm o que no

estamos entendendo como relaes familiares, ressaltando os limites do objeto visado. Nesse

sentido, no podemos generalizar, afirmando que qualquer agrupamento de pessoas pode ser

chamado famlia. Isso porque a questo fsica, e at mesmo geogrfica, apenas um dos

aspectos que merecem ateno quando estamos refletindo sobre as famlias na modernidade.

A maior democratizao dos meios de comunicao (com destaque para a Internet) e o maior

acesso aos meios de transporte (especialmente o avio) produziram outras noes de tempo e

espao que merecem ser consideradas.

Dialogando com o enfoque relacional, temos ainda a abordagem familiar sistmica,

que visualiza a famlia de uma forma mais ampla, na qual seus membros se comunicam e

interagem entre si, bem como com a totalidade que a cerca (SILVA, 2003). Qualquer conflito

familiar que entendido por essa escola como um sintoma que outrora pesava apenas

sobre um dos seus membros, agora visto como representante das interaes familiares. Para

essa abordagem, as mudanas na famlia podem ser provocadas tanto por fatores internos,

quanto externos, a depender das suas caractersticas objetivas de funcionamento.

Olhando em perspectiva, de um ponto de vista histrico, percebemos como as relaes

familiares mudaram no decorrer dos sculos. A ttulo de comparao, fica evidente como

aquilo que chamamos famlia na atualidade completamente diferente daquilo que se

concebia como famlia h trs sculos. A capacidade de ajustes na formatao e na funo da

famlia, em relao s diversas mudanas na sociedade, parece ser a chave de sua

permanncia como forma possvel de organizao social na contemporaneidade. [...] Apesar

de todas essas transformaes acontecidas no interior da famlia, podemos dizer que ela ainda

se mantm idealizada e desejada por todos (AMAZONAS E BRAGA, 2006, p. 179).

Muitas dessas mudanas que vm ocorrendo nas famlias, sobretudo nos

comportamentos de homens e mulheres, podem ser circunscritas aos acontecimentos scio-

histricos que despontaram em torno da dcada de 1960, desde a expanso do sistema

34

capitalista e os avanos tecnolgicos/biomdicos, at os movimentos intitulados

contracultura, como o feminismo, LGBT e ecolgicos (REIS, 2009). Ressaltamos que no

estamos entendendo as mudanas em termos de substituio, mas como outras formas de

subjetivao, que trazem em seu bojo o amlgama do velho e do novo.

Ao longo do sculo XX, rpidas e profundas transformaes continuaram

acontecendo. A maior frequncia nos rompimentos conjugais, famlias nucleares se

transformam em monoparentais, as quais, em seguida, tornam-se famlias recasadas (que, por

sua vez, em um breve intervalo temporal, cambiaram para a monoparentalidade novamente) e

a dispensabilidade da interao sexual como condio da gerao de crianas (substituveis

pelas procriaes assistidas) so apenas alguns dos exemplos mencionados por Brito e

Peanha (2010) como demonstrativos da agilidade dessas mudanas. Essas novas

configuraes familiares formam o que se tem convencionado chamar famlia mosaico,

revelando-se uma tendncia mundial (SHINE, 2007).

Por seu turno, a Psicologia pode pensar as relaes familiares como vnculos

duradouros, nas relaes de afeto e na possibilidade de trocas significativas (CARVALHO,

2005). Fonseca, pesquisadora antroploga que estuda famlias, define laos familiares de

modo muito prximo Psicologia, entendendo-os como relaes marcadas pela identificao

estreita e duradoura entre determinadas pessoas que reconhecem entre elas certos direitos e

obrigaes mtuos (2005, p. 54). Corroborando com essas definies de famlia, temos a

contribuio de Virgnia et al. (2001, p. 143), que a entende como um grupo de pessoas

ligadas por parentesco, afeto, solidariedade, necessidade de reproduo, garantindo uma

identidade social e, por conseguinte, a socializao.

Observamos que a incluso da temtica da afetividade, compreendida como

constituinte das relaes familiares, transformou tambm a forma das outras cincias

abordarem a noo de famlia. A partir de dados histricos, foram os estudos do francs

Philippe Aris (1981) que apontaram as mudanas sentidas no trato diferenciado dado aos

infantes, as quais tambm repercutiram na configurao familiar. Ao contrrio das relaes de

famlia da Idade Mdia, pautadas, sobretudo, no aspecto moral e social da criana (esta como

herdeira e representante de uma linhagem), tinham-se nas relaes familiares, a partir da

chamada Modernidade, maior considerao aos aspectos afetivos. A intensificao com os

cuidados de sade e educao das crianas, quando transformados em indispensveis,

35

reorientou as atenes tambm para uma nova maneira de organizao do grupo familiar,

posto que os filhos passaram a ser a prpria razo de existncia da famlia.

A noo de vnculo afetivo valiosa para a Psicologia, pois partir dela que a pessoa

capaz de, interacionalmente, constituir-se em suas potencialidades. Vale ressaltar, segundo

Carvalho (2005), que esse conceito no est preocupado com a valorao moral do vnculo:

pode-se ter tanto vinculaes consideradas positivas como negativas; o fundamental do

vnculo a indispensabilidade do outro como constituidor do eu, sendo a famlia locus

privilegiado dessa construo.

Outras concepes de famlia, muitas vezes compartilhadas por diversos segmentos da

Psicologia, no levavam em considerao as mltiplas possibilidades de configuraes

familiares. Apontamos uma expresso comum na literatura psicolgica, a qual diz respeito a

uma suposta estrutura familiar, pressupondo haver alguma formatao/estrutura prvia a ser

considerada/buscada (GROENINGA apud NASCIMENTO, 2009). Corolrio dessa

compreenso so as taxaes estigmatizantes das famlias desestruturadas, as quais no

obedeceriam a esse padro predeterminado, possivelmente pautado nas expectativas de

determinados setores da sociedade que elegem comportamentos familiares e os descrevem

como estruturados ou normais (FONSECA, 2005). O uso desses jarges geralmente

abriga preconceitos de cunho moral, partindo de uma anlise fragmentada, focalista e

individualizante das questes familiares (BARBOSA, et al., 2001).

Nossa contribuio ao conceito de famlia tenta ir de encontro a esses tipos de

formatao. Ao considerarmos vrias disciplinas, abrimos um leque de possibilidades para as

funes e configuraes que elas possam assumir. A caracterstica marcante de uma famlia

deixa de ser o padro nuclear (surgido no contexto da Revoluo Industrial e da formao dos

grandes centros urbano) e passa a ser a congregao (no necessariamente fsica) de pessoas

por laos afetivos e que se reconheam como integrantes desse ncleo afetivo.

A proposta aqui , pelo contrrio, pensar o modo de vida como fenmeno

histrico, fruto de determinadas circunstncias econmicas e polticas, e que

d prova da criatividade de indivduos agindo em sociedade. Quero insistir

que essa perspectiva, evidente nas propostas de pesquisadores, como Elsen e

Althoff (2004) e Dytz (2004), no um acrscimo cincia j existente.

Representa algo revolucionrio, uma reviravolta no senso comum, superando

abordagens neocolonialistas e apontando o caminho para um espao de

verdadeiro dilogo nos programas de interveno. (FONSECA, 2005, p. 58)

36

Fonseca (2005) nos alerta ainda que olhar para as diversidades de famlias com uma

viso estreita, geralmente tendo como referencial a famlia nuclear burguesa, atuar junto a

elas com uma camisa de fora. A criatividade das relaes limitada por normas

reducionistas. A ao cotidiana seria, para a autora, um permanente cenrio para novas

prticas, atravs da constante renegociao dos comportamentos e da transformao de

valores.

Outra relativizao necessria ao se trabalhar com famlias decorre do recorte de

acordo com a classe social. Segundo Duarte, o valor famlia tem grande peso em todas as

camadas da populao brasileira. No entanto, significa coisas diferentes dependendo da

categoria social (apud FONSECA, p. 51). Enquanto entre as elites predomina o orgulho do

patrimnio e do sobrenome, nas classes mdias h um investimento exacerbado na

manuteno da famlia nuclear. J nos grupos populares, a vivncia familiar est ancorada

pelas atividades cotidianas, em especial as domsticas, e em relaes mais coletivistas,

principalmente de ajuda mtua. Importante ressaltar que estamos falando de tendncias, e no

de uma realidade estanque, passvel de ser enclausurada em conceitos predeterminados.

[...] o advento da famlia moderna no se deu de forma homognea em todas

as camadas da sociedade, mas, ao contrrio, seguiu trajetrias distintas e

produziu efeitos diferenciados. Vale dizer que o prprio recentramento da

famlia sobre si mesma, ocorrido, tanto nas famlias burguesas como nas

populares, adquiriu sentidos diferentes, na medida em que, para os

burgueses, tratou-se de retraimento ttico, com o fim de controlar um

inimigo interior, que eram os serviais, enquanto que, para os pobres, tratou-

se muito mais de uma relao circular de vigilncia sobre os membros da

famlia tal como incentivada pelos higienistas contra as tentaes exteriores da rua. (REIS, 2009, p. 31).

J no mbito jurdico, o delineamento da famlia a partir da Constituio Federal de

1988 (BRASIL, 1988) formado por trs aspectos: o casamento (art. 226, 1), a unio

estvel de um homem com uma mulher (art. 226, 3) e por um dos pais e seus descendentes

(art. 226, 3). Fica patente que tal noo, a despeito dos avanos em relao s legislaes

anteriores, principalmente em relao ao carter mais plural e democrtico das configuraes

familiares, continua invisibilizando outras possibilidades, como a formada por casais

homoafetivos. Ademais, o interesse maior do Judicirio, como um dos poderes do Estado

37

socialmente legitimado, exercer, atravs da famlia, sua funo de controle social, tendo nela

um lugar privilegiado para a regulao dos comportamentos.

De sorte que o Estado, na preservao da prpria sobrevivncia, tem

interesse primrio em proteger a famlia, por meio de leis que lhe assegurem

o desenvolvimento estvel e a intangibilidade de seus elementos

institucionais. Da a interferncia por vezes exagerada do Estado nas

relaes familiares. (RODRIGUES apud NASCIMENTO, 2009, p. 18).

O conceito foucaultiano de biopoltica (FOUCAULT, 1997) nos ajuda a

compreender como o sentimento moderno de famlia surgiu inicialmente nas camadas

burguesas e, em seguida, foi reproduzido tambm pelas demais classes sociais, tudo atrelado

ao seu uso como forma de controle social. Segundo a ideia do autor, a biopoltica corresponde

a um campo de prticas responsveis pela disseminao de tecnologias polticas, as quais iro

incidir sobre os corpos de uma populao. Dito de outra forma, so as tecnologias que vo

investir sobre as regras de sade/doena, alimentao, moradia e demais condies de vida de

um povo.

Atrelado historicamente a essas formas de controle e visando manter a regularidade

das relaes sociais, o Direito de Famlia se restringia regulao da transmisso de bens e

dos patrimnios das famlias que se uniam por meio do casamento civil. (ZARIAS, 2010).

Paulatinamente, uma nica organizao familiar aceita juridicamente foi sendo substituda por

novos arranjos, ainda que atualmente limitados do ponto de vista da norma. Havia, antes da

Constituio Federal de 1988, uma associao direta e limitadora entre famlia e casamento,

admitindo-se legalmente apenas os filhos havidos dentro do matrimnio.

O que a nova Carta Magna fez foi tornar formalmente plural aquilo que no cabia mais

em uma concepo unvoca e anacrnica.

O que ontem era pensado segundo a lgica do patrimnio, hoje, reveste-se

de um novo manto: o da afetividade ou o da lgica dos direitos pessoais

vistos a partir de um conjunto de princpios de direito emanados da

Constituio de 1988. (ZARIAS, 2010, p. 65).

38

Segundo Alves (2001), o moderno Direito de Famlia, alm do abrigamento de novas

entidades familiares, tambm exigiu uma abordagem multidisciplinar, reconhecendo a

complexidade no trato de temas conflituosos e a necessidade da interdisciplinaridade dos

ramos da cincia para a compreenso da dinmica familiar.

Assuno critica a noo cunhada por Clvis Bevilquia, famoso jurista cearense, o

qual definia o Direito de Famlia como:

o conjunto de princpios que regulam a celebrao do casamento, sua

validade e os efeitos que dele resultam, as relaes pessoais e econmicas da

sociedade conjugal, a dissoluo desta, as relaes entre pais e filhos, o

vnculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e

da ausncia. (2001, p. 27).

A ressalva em face da incompletude da definio segue a mesma esteira discursiva

utilizada por ns, ao entender que a famlia no pode ficar adstrita ao contrato matrimonial.

Essa ligao historicamente construda entre famlia e casamento provoca ainda

interpretaes equivocadas, como se a crise vivenciada pelo segundo, em razo dos nmeros

crescentes de divrcios, tivesse uma relao de dependncia necessria com a primeira

(SHINE, 2007). Contundo, no entendemos profcuo aderir ao posicionamento

diametralmente oposto, que defende uma separao absoluta entre esses dois institutos, uma

vez que muitas configuraes familiares ainda so pautadas nas unies conjugais e, no caso

particular de nossa pesquisa, nas repercusses provocadas pela sua dissoluo.

Vale a pena apresentar a evoluo da Taxa geral de divrcios, ndice utilizado pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE)14

, para acompanhar o movimento

populacional em relao s dissolues conjugais. Temos, no perodo de 1984 a 2007, um

aumento do ndice de 0,46 para 1,49, uma evoluo de, aproximadamente, 200% em um

perodo de 23 anos. Esse ndice medido a partir da diviso dos nmeros de divrcios

concedidos pelo quantitativo populacional:

14

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2007/default.shtm. Acesso em 26/01/2013, s

19h10.

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Ressalte-se ainda que, segundo Foucault (1997), a ideologia do amor conjugal tambm

uma inveno, no sentindo de ser uma forma de regulao entre o casal que foi

paulatinamente se desenhando no transcorrer da histria, incentivada principalmente pelo

movimento higienista, como uma estratgia diferenciada para o controle da sexualidade. Com

a burguesia, a famlia conjugal confiscou a sexualidade, elegendo o casal legtimo como

modelo e norma a serem seguidos. Esses mecanismos visavam, dentre outras coisas,

solidificar as funes de paternidade e maternidade, principalmente em relao s

consequncias da rigidez desses papis na relao com os filhos.

Considerando esse aumento na taxa de divrcio nos ltimos anos, tambm cada vez

mais frequente o aumento na solicitao de pedidos de guarda de crianas e adolescentes,

resultantes dessas relaes desfeitas. Existem algumas possibilidades no exerccio do

direito/dever de guarda, tais como veremos na seo adiante.

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2.1 Tipos de Guarda

O interesse dessa dissertao no servir como um manual de Psicologia Jurdica, mas

fazer uma reflexo sobre como a Psicologia pode (re)produzir determinadas formas de ser

famlia e quais os possveis efeitos disso na produo de subjetividades. Por isso, importante

mencionarmos algumas distines que sero teis nas anlises do material emprico que

traremos ulteriormente, como, por exemplo, quais os tipos de guarda existentes no nosso

regramento jurdico atual.

2.1.1 Guarda Alternada

Segundo Souza e Miranda (2007), nesse tipo de regime de guarda, um cnjuge o

detentor da guarda, enquanto ao outro reservado o direito de visitao. Passado um

determinado perodo, o qual foi acordado pr