diário as beiras | 31-05-2014 31-05-2014 | diário as beiras 4 | essencial | entrevista entrevista | essencial | 5

Melhorar qualidade e acesso aos centros de saúde são prioridades da ARS CentroO que tem sido feito, na área da ARS Centro, para que os cuidados de saúde primá-rios sejam de facto a “porta de entrada” no sistema de saúde?

Os cuidados de saúde em Portugal têm, efetivamente, nos cuidados de saúde pri-mários, e no sentido mais nobre do termo, a sua porta de entrada, pelo que a ARS Centro assumiu, como ta-refa prioritária, melhorar a acessibilidade das popula-ções a este primeiro patamar assistencial, garantindo, de igual forma, a sua qualidade. Como sabe, e fazendo uma breve retrospetiva do que foi feito nesta área nestes dois anos e meio de funções, lem-bro que começámos por re-organizar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) na região, de acordo com a divisão administrativa do território (NUTS III) – o que nos permitiu passar de 14 para 6 – e, designados os seus dirigentes, incentivá-mos desde logo uma cultura de compromisso com a ARS Centro através da assinatura pública das suas cartas de missão. E não foram ape-nas os diretores executivos que assinaram a sua carta de missão, mas também os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos nos-sos ACES o fizeram, o que foi uma experiência nova, que aconteceu pela primeira vez em termos nacionais.

A ARS Centro tem incenti-vado a abertura de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuida-dos na Comunidade (UCC)?

Outro passo igualmente importante, e decisivo para a melhoria dos nossos cuida-dos de saúde primários, foi o reforço das unidades funcio-nais dos ACES – e permita-me designar os ACES para que as pessoas percebam melhor esta realidade: Baixo Monde-go, Baixo Vouga, Cova da Bei-ra, Dão Lafões, Pinhal Inte-rior Norte e Pinhal Litoral. A

título de exemplo, só no ano passado, em 2013, pusemos a funcionar 18 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e 10 Unidades de Saú-de Familiar (USF), números que consideramos muito bons. Este ano, já entraram em atividade seis novas UCC e três USF. Um esforço que, sublinho, não é só nosso mas também dos profissionais, que continuam motivados e empenhados num modelo de prestação de cuidados de saúde de proximidade.

Há ideia de quantas destas unidades poderão começar a funcionar ainda este ano?

Atingimos, em fevereiro deste ano, meio milhão de utentes inscritos em USF, um número muito satisfa-tório se considerarmos que corresponde a um terço dos utentes inscritos nos ACES da região. Nesta altura temos 48 USF criadas e 37 UCC ati-vas. Este ano, e até ao mo-mento, abrimos a USF Terras de Azurara, em Mangualde, a USF Laços, em Ovar, e preten-demos abrir em breve mais cinco USF e, até final do ano, cerca de 16 UCC. Vamos com

cuidado, a decisão exige ri-gor e ponderação, critérios que, aliás, estão subjacentes ao despacho do Ministério da Saúde sobre a criação de USF em 2014, publicado este mês, e que estabelece como patamar a abertura de 50 no-vas unidades, cabendo 16 à região Centro. Quando se de-cide abrir uma unidade nova há um padrão de qualidade e de eficiência que é preciso garantir à partida.

O que é, afinal, uma Unida-des de Cuidados na Comuni-dade (UCC), qual a sua mais-valia para os utentes?

Ainda bem que faz essa pergunta, porque a ativida-de que as UCC desenvolvem é muito importante para as populações. Estas unidades são constituídas voluntaria-mente por equipas multi-profissionais, formadas por enfermeiros, e que contam com a colaboração e o apoio de outros profissionais de saúde – médicos de medici-na geral e familiar, psicólo-gos, higienistas orais, fisio-terapeutas, nutricionistas, médico de saúde pública, terapeutas da fala, etc. – para os vários projetos que desenvolvem. É importante que as pessoas saibam que nestas unidades estão pro-fissionais de saúde prepa-radíssimos para as orientar, ajudar e apoiar em situações de violência doméstica, alco-olismo, doença mental, desa-bituação tabágica, diabetes, obesidade infantil, saúde oral, saúde escolar ou apoio domiciliário. Naturalmente é uma intervenção enqua-drada e articulada no todo que são as restantes unida-des funcionais, com desta-que não só para as USF mas também para as Unidades de Cuidados de Saúde Per-sonalizados (UCSP), onde os médicos de família exercem a sua atividade.

A escassez de médicos de família e de enfermeiros é reconhecida a nível nacional. >>pág. seguinte

A ARS Centro tem recorrido à contratação de médicos es-trangeiros e médicos portu-gueses reformados, possibi-lidade aberta pelo Ministério da Saúde?

A faixa etária da maioria dos médicos de medicina geral e familiar ultrapassa os 50 anos, anda pelos 54/55 anos, pela que a aposentação tem sido, nos últimos anos, a principal causa da escassez destes clínicos nos serviços de saúde. Em termos gené-ricos, registamos falta de médicos de medicina geral e familiar, sobretudo no inte-rior, onde é mais difícil a sua fixação. Uma dificuldade que os responsáveis dos ACES procuram resolver, através das suas unidades funcio-nais, organizando respostas que passam pela consulta de ambulatório e consulta aberta para os utentes que não têm médico de família atribuído. A ARS Centro tem recorrido quer à contratação de médicos estrangeiros, te-mos 26 médicos estrangei-ros a trabalhar nos centros de saúde, quer de médicos portugueses reformados, que são, nesta altura, 35 que voltaram ao ativo. Posso também adiantar-lhe que, até final do ano, iremos colo-car mais médicos de família nos nossos centros de saúde. Claro que a ARS Centro usa todas as possibilidades que o Ministério da Saúde dá nesta área e tem conseguido bons resultados. Ainda agora, no inquérito da Deco divulgado esta semana, a região Centro aparece como a região onde o tempo de espera por uma consulta de medicina geral e familiar é menor.

Há falta de enfermeiros nas unidades de saúde da região Centro?

Vamos também este ano colocar mais enfermeiros nos centros de saúde. A ARS Centro lançou, em março do ano passado, concurso para 122 vagas de enferma-gem para os ACES da região

Centro. A seleção dos can-didatos está feita, decorre agora a fase de avaliação cur-ricular. Terminado este pro-cesso, competirá aos ACES proceder à distribuição des-ses enfermeiros pelas suas unidades de saúde. Como forma de suprir carências na área dos recursos humanos, os ACES podem sempre re-correr, como têm feito, aliás, à mobilidade dos seus pro-fissionais.

Como decorreu, na região, o processo de atualização dos ficheiros dos médicos de fa-mília dos centros de saúde?

É um processo que não po-demos dizer que esteja fe-chado. O Ministério da Saú-de iniciou a atualização de ficheiros em finais de feve-reiro do ano passado, houve utentes que, de acordo com o pedido requerido na noti-ficação, comunicaram a sua intenção de ficarem inscritos no centro de saúde e restou um universo dos que não comunicaram mas foram aparecendo depois dos 90 dias como prazo dado para o efeito. É evidente que se con-seguiu expurgar do sistema utentes que já tinham faleci-do, outros que tinham mais do que uma morada, uten-tes que estavam inscritos em mais do que um centro de saúde, e foi possível proce-der à reorganização das lis-tas dos utentes dos médicos dos centros de saúde, abrin-do novas vagas para utentes que não tinham médicos de família. Mas a atualização é um processo permanente.

A ARS Centro não tem dei-xado de apostar na requa-lificação das instalações nos cuidados de saúde pri-mários. Quando se prevê a abertura do Centro de Saúde da Lousã? Como está o pro-cesso do Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra? O Centro de Saúde Fernão de Magalhães terá novas ins-talações?

O Centro de Saúde da Lou-

sã está pronto, a abertura de-verá acontecer em breve. A construção do edifício para reinstalação do Centro de Saúde de Pampilhosa da Ser-ra, que assentou num proto-colo de cooperação entre a ARS e a câmara municipal, está em curso. A autarquia já avançou com o concurso público e estima-se que em 2015 a população da Pam-pilhosa da Serra já tenha o seu novo centro de saúde. Obra nova também está a ser feita em Figueira de Castelo Rodrigo, em terreno cedido pela câmara e, dentro de um ano, estará pronto. A requa-lificação do Centro de Saúde de Pombal também está em curso, hoje mesmo vai ter lu-gar a apresentação pública do projeto. Relativamente à reinstalação do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra, não está a ser fácil encontrar uma solução definitiva.

A criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) veio su-prir uma lacuna na área da saúde. Prevê-se a criação de novas camas em 2014?

A região tem atualmente 1.850 camas de cuidados continuados integrados. Após um período de reava-liação das necessidades des-ta rede, prosseguiu-se, em 2013, com a abertura de um maior número de unidades. No âmbito da ARS Centro, nesse ano, começaram a fun-cionar em Porto de Mós, Pe-namacor, na Pampilhosa da Serra, Cantanhede, Oliveira do Bairro, Idanha-a-Nova e Manteigas e Penamacor. Ao mesmo tempo, procedemos à renovação dos 72 acordos das unidades existentes. Para este ano, e de acordo com as indicações da tutela – como sabe, esta rede é uma par-ceira entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social - está previsto um aumento de 211 camas.

Com o envelhecimento cres-

cente da população é um nú-mero suficiente?

Estamos a falar de uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de altíssima qualidade, quer em termos de instalações quer em termos de recur-sos humanos, não só para idosos mas também para pessoas em situação de de-pendência. A ARS Centro tem a clara noção das ne-cessidades da região nesta área, por isso temos feito um esforço de ajustamento da oferta à procura deste patamar de cuidados de saúde. Neste momento, o número de camas disponí-veis na região já representa mais de 60% das necessida-des relativas à população com mais de 65 anos.

A saúde pública é também uma prioridade para a ARS Centro, que tem na sua área rastreios que foram pio-neiros no país, como os do cancro da mama, do colo do útero e colorrectal.

A área dos rastreios onco-lógicos é uma área em que ARS Centro esteve sempre na vanguarda e é frequente-

mente citada como exemplo. Depois de ter lançado os pri-meiros rastreios organiza-dos aos cancros da mama e do colo do útero, em colabo-ração com a Liga Portuguesa Contra o Cancro, voltou a ser pioneira com o que permite a deteção precoce do cancro do cólon e reto. Posso dizer-lhe que em 2013, atingimos valores superiores a 70% de taxa de cobertura no rastreio do cancro de mama, 50% a nível do rastreio do cancro do colo do útero e de mais de 50% no rastreio do can-cro do cólon e reto. São taxas muito boas e que, em grande medida, se devem à resposta da população aos convites de participação nos rastreios e que é sinal da sua confian-ça nos serviços de saúde e de maior atenção para com uma doença que, detetada precocemente, pode ser facilmente tratável e, até, curável.

Estão resolvidos os proble-mas relativos à realização das colonoscopias no ras-treio do cancro colorrectal?

Relativamente à realiza-ção da colonoscopia exis-tem protocolos com hos-pitais/centros hospitalares para o efeito e a ARS Centro monitoriza o tempo médio entre o pedido e a reali-zação deste exame. Posso dizer-lhe que esse tempo médio se situa dentro do prazo máximo indicado, que são os 30 dias.

Quais são os grandes desa-fios que se colocam para o futuro na região?

Os desafios que se colo-cam à região Centro são, na essência – e no que diz respeito ao setor da saúde – os mesmos que se colo-cam ao país: numa palavra, sustentabilidade técnica e económico-financeira. Nes-te momento, 20% da popu-lação portuguesa é idosa e temos quase 130 idosos por cada 100 jovens. Isto traduz uma conquista, porque se

as pessoas vivem mais tem-po é porque têm melhores condições de vida e acesso a cuidados de saúde de quali-dade. Mas implica um enor-me desafio para o sistema de saúde e para o SNS, porque as doenças crónicas acom-panham a velhice… Portan-to, mais uma vez, o desafio está em prevenir a doença. Prevenir, primariamente, para evitar o sofrimento e a incapacidade resultante e, secundariamente, para garantirmos o tratamento a quem não pode ou não conseguiu evitar a doen-ça. As doenças crónicas são evitáveis através de medi-das tão simples como não fumar, beber com modera-ção, ter uma alimentação equilibrada e praticar uma atividade física regular.

Que balanço faz dos primei-ros dois anos deste manda-to como presidente da ARS Centro?

O balanço é extremamen-te positivo. Sempre gostei de desafios. Quando aceitei o cargo para que fui nome-ado tinha consciência dos problemas com que me iria deparar e das dificuldades e obstáculos que teria – e que tenho, diariamente – de supe-rar. Reorganizámos, de forma tranquila e sem sobressaltos, a rede de cuidados de saúde primários dependente da ARS Centro, reduzindo de forma muito significativa o número de agrupamentos de centros de saúde, como já referi, e criando, desta forma, a escala necessária a uma maior efi-ciência alocativa e sistémica. Promovemos uma cultura de transparência e de responsa-bilização através da assinatura de cartas de missão, por parte dos diretores executivos e dos presidentes dos conselhos clí-nicos e de saúde, e da descen-tralização de decisões, através de competências delegadas nestes dirigentes.| Dora Loureiro

Presidente da ARS Centro faz um balanço muito positivo dos dois primeiros anos do mandato e, em entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, fala dos projetos desenvolvidos nos centros de saúde, na rede de cuidados continuados e na prevenção da doença

RA ARS lançou, em março do ano passado, concurso para 122 vagas de enfermagem para os ACES da região Centro

RAté final do ano, iremos colocar mais médicos de família nos nossos centros de saúde

RAtingimos, em fevereiro deste ano, meio milhão de utentes inscritos em USF

RO número de camas disponíveis na região na rede de cuidados continuados já representa mais de 60% das necessidades relativas à população com mais de 65 anos

RA área dos rastreios oncológicos é uma área em que ARS Centro esteve sempre na vanguarda

discurso direto discurso direto

DB-Carlos Jorge Monteiro

José Tereso, presidente da Administração Regional de Saúde do Centro

diário as beiras | 31-05-2014 6 | essencial | entrevista

Criação do CHUC "era inevitável"

Na região, as alterações mais profundas acontece-ram nos cuidados hospita-lares, com a fusão das uni-dades que deram origem ao Centro Hospitalar e Univer-sitário de Coimbra (CHUC). Este era um caminho ine-vitável?

Tão inevitável quanto ser o caminho certo. Em abono da verdade, o decreto-lei que criou os novos centros hos-pitalares, incluindo o CHUC, é de março de 2011, ou seja, anterior ao presente Gover-no. A criação do CHUC, que é a maior entidade hospitalar do país, revela-se fundamen-tal, quer para a sustentabi-lidade do SNS quer para a qualidade dos cuidados hos-pitalares. Previne redundân-cias na oferta e assegura não só a qualidade dos cuidados mas também uma alocação de recursos e de serviços ba-seada nas reais necessidades de saúde das populações. Lembro que a ARS Centro criou um grupo técnico hos-pitalar, que é um órgão de assessoria técnica na área, e que tem contribuído, de forma exemplar, para dotar o Conselho Diretivo da evi-dência científica necessária à tomada de decisão regio-nal em saúde neste âmbito.

Este processo de fusão com-plexo não esteve, natural-mente, isento de críticas.

Fusões, reestruturação e re-organização de serviços são, sem dúvida, processos com-plexos, mas que têm de ser concluídos com êxito. Já que referiu o CHUC, deixe-me dizer-lhe que é o exemplo perfeito da elevada comple-xidade do processo de fusão na medida em que envolveu sete instituições hospitala-res com uma cultura própria e uma história individual muito forte, como sabe. Esta reorganização, já por si di-fícil e que teve, e tem, de ser gerida em contexto de difi-culdades económicas, tem sido feita e com resultados positivos visíveis: como já referi, falamos do maior hos-pital português, com novas áreas assistenciais criadas ou reativadas, como são exem-plo o centro de transplante hepático pediátrico, o cen-tro nacional de tumores oculares, o centro nacional de ensaios clínicos do SNS, a par com um processo de internacionalização de di-versas áreas.

Na perspectiva da ARS estão a ser cumpridos os objetivos pretendidos, sem diminuição da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doen-tes?

Ainda este ano tivemos, en-tre os cinco centros hospi-talares existentes na região Centro, quatro – CHUC, Cova

da Beira, Leiria e Tondela Vi-seu – entre os 10 melhores do país no ranking da ava-liação da Escola Nacional de Saúde Pública. É motivo de orgulho para a ARS Centro. É um reconhecimento da medicina hospitalar públi-ca que se pratica no Centro. Gostaria que estes bons re-sultados contribuíssem para tornar mais forte a confian-ça dos utentes nos hospitais, e nos seus profissionais, da região.

Podemos falar, a este nível, do Polo de Saúde da Beira Interior?

Sim, sem dúvida. O Polo de Saúde da Beira Interior, que está a ser constituído sob a égide da ARS Centro no âm-bito da reforma hospitalar, pretende intensificar a co-operação entre as unidades de saúde do interior da re-gião no sentido da prestação de cuidados de qualidade e em proximidade às popula-ções locais. Trata-se de uma aliança estratégica, assente na cooperação entre o Cen-tro Hospitalar Cova da Beira e as ULS de Castelo Branco e da Guarda, com vista à com-plementaridade clínica e rentabilização dos recursos disponíveis e que privilegia, entre outros aspetos, a des-locação de profissionais em detrimento da deslocação dos doentes, ou seja, sem

recurso à referenciação de utentes para outras regiões.

A região tem uma rede de pequenos hospitais, cujas missões têm sido progres-sivamente alteradas, como os de Cantanhede, Anadia e Ovar. O que se espera desta rede de hospitais?

Estamos a falar de uni-dades hospitalares que, há uns anos atrás, eram réplicas dos grandes hospitais em ponto pequeno, com uma missão, por conseguinte, desadequada. Hoje estão convertidas em hospitais de proximidade, que desempe-nham um importante papel na estrutura sub-regional de saúde, prestando cuidados diferenciados de forma mais humanizada, com cirurgia de ambulatório, consulta externa e cuidados continu-ados integrados. São hos-pitais em proximidade, ou seja, com uma relação muito estreita com a comunidade, que conhecem bem as ne-cessidades das populações que assistem, interagem com facilidade com a co-munidade.

Há a intenção do Ministério da Saúde de entregar alguns destes pequenos hospitais às misericórdias.

O processo de transferên-cia destas unidades hospi-talares para a responsabili-

dade das misericórdias está, como sabe, a ser pensado pela tutela, conjuntamente com a União das Misericór-dias Portuguesas, e, por isso, não gostaria de adiantar muito mais em relação a este assunto, por respeito pelos interlocutores do processo. A haver mudança em alguns dos hospitais, na nossa pers-petiva ela deve corresponder a algumas exigências da ARS Centro: aos direitos e deve-res dos funcionários e a uma carteira de serviços específi-ca face às necessidades das populações que servem.

Que papel se pretende para o Centro de Medicina de Re-abilitação da Região Centro - Rovisco Pais (CMRRC)?

O CMRRC, tal como o pró-prio nome indica, é o cen-tro de referência da região em matéria de medicina de reabilitação. Tem uma missão reconhecida e que merece ser mais valorizada e, sobretudo, projetada. E é neste sentido que conta agora com uma nova equipa que, temos a certeza, será capaz de fazer sobressair a competência do CMRRC a nível da reabilitação.

A construção do novo Pedi-átrico foi rodeada de algu-ma polémica. Qual o ponto de situação dos processos relativos, por um lado, às in-

demnizações pedidas à ARS Centro pelo consórcio cons-trutor, devido a alegadas linhas de água no terreno, e, por outro, os relativos à alegada fraude da empresa durante a construção? A ARS liquidou, em tempo oportuno, o montante acor-dado com a empresa cons-trutora – Somague Engenha-ria – restando apenas por liquidar um valor na ordem dos 183 mil euros, por se aguardar uma decisão final do Tribunal Cível de Coim-bra sobre a entidade a quem esta importância deverá ser entregue. Quanto à outra parte da sua questão, não há, de momento, qualquer processo a correr termos contra a empresa constru-tora do novo Hospital Pedi-átrico reclamando qualquer indemnização por eventu-ais defeitos de construção, o que não significa que não possa vir a acontecer, a seu tempo, se e quando se cons-tatar a existência de matéria de facto susceptível de tal justificar. Encontra-se em curso um processo de inves-tigação, por parte da Polí-cia Judiciária, relacionado com a referida construção, desconhecendo-se, no en-tanto, até por se encontrar em segredo de justiça, o ní-vel de desenvolvimento do mesmo.| Dora Loureiro