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De acordo com os princípios de contabilidade, na situação hipotética acima descrita, o resultado da empresa em dezembro de 2012 foi igual a A) R$ 12.000,00. B) R$ 14.000,00. C) R$ 6.000,00. D) R$ 8.000,00. E) R$ 10.000,00.
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140 (CESPE/ANALISTA TCE PR 2016) Determinada empresa levantou as informações mostradas a seguir (valores em reais), referentes às operações realizadas no mês de julho de 2016.
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Com base nessas informações, é correto afirmar que, de acordo com o regime de competência, a referida empresa obteve A) prejuízo de R$ 10.000. B) lucro de R$ 80.000. C) lucro de R$ 90.000. D) lucro de R$ 140.000. E) lucro de R$ 180.000.
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(CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2012) Determinada entidade apresentou os seguintes eventos no mês de abril de 2012. I pagamento de R$ 4.200,00, no mês de abril de 2012, referentes a aluguel dos meses de abril e maio de 2012; II consumo e pagamento de despesas, em abril de 2012, com serviços de limpeza e conservação, relativos ao mês de abril de 2012, no valor de R$ 1.800,00; III recebimento, em abril de 2012, em dinheiro, por serviços prestados no mês de março de 2012, no valor de R$ 3.600,00; IV prestação de serviços, no mês de abril de 2012, para recebimento em maio de 2012, no valor de R$ 5.700,00.
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À luz do regime de caixa e do regime de competência, julgue os itens seguintes, relativos à apuração de resultado do mês de abril de 2012 da entidade considerada.
141 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2012) Independentemente do regime considerado, os resultados apurados no mês de abril de 2012 serão iguais.
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142 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2012) Na apuração do resultado do mês de abril de 2012, não se consideram, tanto no regime de caixa quanto no de competência, os eventos III e IV, os quais repercutem na apuração do resultado, respectivamente, dos meses de março e maio.
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143 (CESPE/AFRE SEFAZ ES 2013) Uma empresa realizou os seguintes eventos contábeis durante o mês de marco do ano X1. prestação de serviços no valor de R$ 100 mil a vista;
pagamento de despesas com salários de funcionários no valor de R$ 30 mil, referente a mão de obra do mês anterior;
despesas com contratação de empresa para consultoria e treinamento no valor de R$ 5 mil, a serem pagas em trinta dias;
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empréstimos concedidos a funcionários no valor de R$ 10 mil, sendo a primeira parcela vincenda em sessenta dias;
recebimento da antecipação de um cliente no valor de R$ 15 mil, por serviços que serão prestados somente em abril;
pagamento de despesas de energia elétrica do mês no valor de R$ 1 mil.
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil, do regime de apuração e do sistema de partidas dobradas. A) No livro diário, a antecipação de um cliente deve ser registrada a debito da conta caixa ou banco e a credito da conta receitas antecipadas, logo o impacto nas disponibilidades será nula em função da obrigação preestabelecida. B) O empréstimo no valor de R$ 10 mil representa um passivo de curto ou longo prazo, em função da quantidade de parcelas para amortização da divida. C) O recebimento da antecipação de um cliente no valor de R$ 15 mil representa um ativo, em função do direito de prestar o serviço em data posterior.
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D) O resultado da empresa pelo regime de competência será R$ 30 mil maior que aquele apurado pelo regime de caixa, em razão das despesas de salários do período. E) Caso a empresa esteja apurando o resultado pelo regime de caixa, ela terá aferido um lucro de R$ 84 mil ao final do mês de marco.
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144 (CESPE/TCE ES 2013) Uma empresa varejista permite que o pagamento de seus clientes cadastrados seja feito em ate três parcelas iguais. Porém, quando opta pelo parcelamento, o cliente deve pagar a primeira parcela no momento da compra. No mês de outubro de 2013, a empresa realizou as seguintes vendas:
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Com base nessas informações, e correto afirmar que, no referido mês, a receita que deve ser reconhecida pela empresa e de A) R$ 220.500,00 B) R$ 260.000,00. C) R$ 426.000,00. D) R$ 83.000,00. E) R$ 142.000,00.
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A respeito da demonstração de resultado abaixo apresentada, julgue o item
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145 (CESPE/PAPILOSCOPISTA DA PF 2000) As receitas devem ter sido registradas de acordo com o regime de caixa, conforme estabelece a Lei nº 6.404/76.
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146 (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO TST 2008) Com o lançamento representado a seguir ocorre o reconhecimento da receita pelo regime de competência, relativo a serviços já prestados e registrados.
D – duplicatas a receber C – serviços a faturar
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147 (CESPE/CADE 2014) As despesas pagas antecipadamente, como aplicação de recursos em despesas do exercício seguinte, representam obrigações quitadas antes do vencimento, cujos fatos geradores já ocorreram.
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148 (CESPE/CADE 2014) O registro contábil de um débito na conta caixa e de um crédito na conta receita de aluguéis a vencer diferida corresponde à receita cujo fato gerador ainda não ocorreu. Dessa forma, o reconhecimento da referida receita no resultado em momento futuro estará em conformidade com o regime de competência.
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149 (CESPE/CONTADOR FUB 2015) O valor das receitas de vendas a prazo que ainda não tenha sido recebido quando da elaboração da demonstração do resultado do exercício será evidenciado juntamente com o valor das demais receitas, em decorrência do princípio da competência.
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150 (CESPE/AFCE TCE SC 2016) Para fins de elaboração da demonstração do resultado do exercício, a receita de venda é contabilizada por ocasião da transferência dos riscos e benefícios das mercadorias, dos produtos e dos serviços fornecidos pela entidade.
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151. (CESPE/ACE TCDF 2014) O regime de competência é comumente utilizado pelas empresas, ainda que algumas mantenham sua contabilidade pelo regime de caixa. Mesmo as empresas que utilizam o regime de competência em sua contabilidade elaboram alguma demonstração em regime de caixa.
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152 (CESPE/CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 2014) Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue o item a seguir. Considere que um comprador, sem histórico comercial, tenha efetuado o pagamento de uma série de parcelas a uma empresa vendedora, para que, ao fim desses pagamentos, recebesse determinado produto. Nesse caso, a empresa vendedora deverá reconhecer, de acordo com o regime de competência, as receitas nas datas dos respectivos recebimentos.
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153 (CESPE/ANALISTA MPU 2013) A confrontação das receitas com as despesas correlatas é um pressuposto do princípio da competência, segundo o qual o reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. De acordo com esse princípio, o pagamento antecipado de uma despesa não afeta o resultado da empresa no momento de sua ocorrência.
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154 (CESPE/PREVIC 2011) Considere que determinada empresa, costumeiramente, pague seus empregados somente no quinto dia útil do mês seguinte à prestação dos seus serviços. Nesse caso, se o regime contábil para efeito de registro fosse o de caixa, e não o de competência, no mês da prestação desses serviços, haveria redução no passivo e aumento no lucro ou redução do prejuízo.
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155 (CESPE/FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS SEFAZ AL 2002) Ao assumir um empréstimo bancário com desconto do juro antecipado, referente a um período de seis meses, a empresa deve reconhecer a despesa financeira correspondente como despesa no ato da operação.
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156 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2004) Ao se registrar a contribuição social do período, com pagamento futuro, há um acréscimo no ativo e um decréscimo no resultado do exercício, considerando-se o regime de competência.
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157 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2009) De acordo com a doutrina e a legislação contábeis, a prescrição de uma dívida e o perecimento de um direito correspondem, respectivamente, a uma realização de receita e à incorrência de uma despesa.
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158 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2004) Ao se considerar o registro do imposto de renda pessoa jurídica segundo o regime de competência, o imposto de renda recolhido além do valor devido será configurado como crédito tributário.
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159 (CESPE/AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2004) No regime de caixa para registro de venda de mercadorias, a empresa reconhece o valor correspondente à venda no momento em que esta ocorre, independentemente da forma de pagamento.
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160 (CESPE/ABIN 2010) Uma locadora de filmes tem sua receita principal oriunda dos aluguéis de DVDs, que são oferecidos nas seguintes condições: spot, quando o cliente retira o DVD e paga no ato da retirada; promocional, quando o cliente compra cartela que dá direito à retirada de 10 unidades de DVDs, quando o cliente desejar; e vip, quando o cliente tem cadastro pré-aprovado e paga o valor correspondente aos filmes alugados ao fim de cada mês. O valor do aluguel é de R$ 10,00 por DVD, exceto no caso do pacote promocional, que resulta em desconto de 10% sobre esse valor. No mês de outubro, quando foram emprestados 500 DVDs, a locadora recebeu R$ 2.000,00 das vendas spot, R$ 2.000,00 das vendas de cartelas promocionais e R$ 2.000,00 das vendas vip. Nessa situação, a empresa deve contabilizar como receita de aluguel o valor de R$ 6.000,00.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (Resolução CFC nº 1.330/11)
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1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela entidade para a escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo, bem como a guarda e a manutenção da documentação e de arquivos contábeis e a responsabilidade do profissional da contabilidade. Alcance 2. Esta Interpretação deve ser adotada por todas as entidades, independente da natureza e do porte, na elaboração da escrituração contábil, observadas as exigências da legislação e de outras normas aplicáveis, se houver.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
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Formalidades da escrituração contábil 3. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade. 4. O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
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5. A escrituração contábil deve ser executada:
a) em idioma e em moeda corrente nacionais; b) em forma contábil; c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões,
rasuras ou emendas; e e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na
sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.
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6. A escrituração em forma contábil de que trata o item 5 deve conter, no mínimo: a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; b) conta devedora; c) conta credora; d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código
de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;
e) valor do registro contábil; f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros
que integram um mesmo lançamento contábil.
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7. O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento em ordem sequencial relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis. 8. A terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica da transação.
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9. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma não digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:
a) serem encadernados; b) terem suas folhas numeradas sequencialmente; c) conterem termo de abertura e de encerramento assinados pelo titular ou representante legal da entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade.
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10. Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:
a) serem assinados digitalmente pela entidade e pelo profissional da
contabilidade regularmente habilitado; b) quando exigível por legislação específica, serem autenticados no
registro público ou entidade competente. 11. Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas, nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar o significado dos códigos e/ou abreviaturas no Livro Diário ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas de que tratam os itens 9 e 10.
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12. A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e de responsabilidade exclusivas do profissional da contabilidade legalmente habilitado. 13. As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.
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14. No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais. 15. Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”. 16. No caso da entidade adotar processo eletrônico ou mecanizado para a sua escrituração contábil, os formulários de folhas soltas, devem ser numerados mecânica ou tipograficamente e encadernados em forma de livro.
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17. Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade. 18. Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil. 19. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.
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Escrituração contábil de filial 20. A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades. 21. A escrituração de todas as unidades deve integrar um único sistema contábil. 22. A opção por escrituração descentralizada fica a critério da entidade.
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23. Na escrituração descentralizada, deve ser observado o mesmo grau de detalhamento dos registros contábeis da matriz. 24. As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como entre estas, devem ser eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis da entidade. 25. As despesas e as receitas que não possam ser atribuídas às unidades devem ser registradas na matriz e distribuídas para as unidades de acordo com critérios da administração da entidade.
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Documentação contábil
26. Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração. 27. A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. 28. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio magnético, desde que assinados pelo responsável pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado, devendo ser submetidos ao registro público competente.
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Contas de compensação
29. Contas de compensação constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade. 30. Exceto quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurar-se que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.
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Retificação de lançamento contábil
31. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de: a) estorno; b) transferência; e c) complementação.
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32. Em qualquer das formas citadas no item 31, o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. 33. O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente. 34. Lançamento de transferência é aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, por meio da transposição do registro para a conta adequada.
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35. Lançamento de complementação é aquele que vem posteriormente complementar, aumentando ou reduzindo o valor anteriormente registrado. 36. Os lançamentos realizados fora da época devida devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do registro extemporâneo.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (Código Civil – Lei nº 10.406/2002)
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CAPÍTULO IV Da Escrituração
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados
a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406/2002
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Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro
apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
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Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.
Parágrafo único. A autenticação não se fará sem que esteja inscrito
o empresário, ou a sociedade empresária, que poderá fazer autenticar livros não obrigatórios.
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Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de
abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
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Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
§ 1o Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam
o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.
§ 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado
econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.
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Art. 1.185. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (Lei nº 6.404/1976)
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LEI 6.404/1976 - Escrituração
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. § 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
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§ 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. § 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
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§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados. § 5o As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) § 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)