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Copyright © 2019 de Inês Dantas

Todos os direitos reservados. Este e-book ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido ou usado de forma

alguma sem autorização expressa, por escrito, do autor e editor. Primeira edição, 2019.

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ÍNDICE

1. SUJEITO ATIVO DO CRIME.................................................................................................................................. 4

2. SUJEITO PASSIVO DO CRIME I ............................................................................................................................ 5

3. SUJEITO PASSIVO DO CRIME II ........................................................................................................................... 6

4. ART. 122º CP - QUEM COMETE SUICÍDIO PRATICA CRIME? .............................................................................. 7

5. SV. 11 STF – O USO DE ALGEMAS ...................................................................................................................... 8

6. CRIME x CONTRAVENÇÃO PENAL ........................................................................................................................

7. ART. 10º CP - CONTAGEM DO PRAZO NO DIREITO PENAL ..................................................................................

8. O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME: A TEORIA TRIPARTITE .................................................................................

9. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE ................................................................

10. ART. 24º e ART. 25º CP - ESTADO DE NECESSIDADE x LEGÍTIMA DEFESA ...........................................................

11. INTER CRIMINIS: O CAMINHO DO CRIME ............................................................................................................

12. ART. 100º CP - TIPOS DE AÇÃO PENAL I – AÇÃO PENAL PÚBLICA .......................................................................

13. ART. 100º CP - TIPOS DE AÇÃO PENAL II – AÇÃO PENAL PRIVADA ......................................................................

14. ART. 100º CP - AÇÃO PENAL PÚBLICA x AÇÃO PENAL PRIVADA ..........................................................................

15. ART. 1º CP - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ..............................................................................................................

16. QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS PRINCÍOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, DA FRAGMENTALIDADE E DA

SUBSIDIARIEDADE? ......................................................................................................................................................

17. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA X PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA ........................

18. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL ....................................................................................................................

19. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ..........................................................................................................................

20. NÃO CABE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA .....................................................................................................

21. CONTRABANDO x DESCAMINHO .........................................................................................................................

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22. ART. 2º CP - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL ..................................................................................

23. ART. 5º XL CF DE 88 e ART. 2º § ÚNICO CP - EXTRATIVIDADE DA LEI PENAL ......................................................

24. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENÉFICA PENAL .............................................................................................

25. PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL .....................................................................................................

26. EXISTE EXTRATIVIDADE MALÉFICA?.....................................................................................................................

27. ART. 3º CP - LEI PENAL TEMPORÁRIA E LEI PENAL EXCEPCIONAL .......................................................................

28. CRIMES COMUNS .................................................................................................................................................

29. CRIMES BICOMUNS ..............................................................................................................................................

30. CRIMES PRÓPRIOS ...............................................................................................................................................

31. CRIMES BIPRÓPRIOS ............................................................................................................................................

32. ART. 17º CP - CRIMES IMPOSSÍVEIS .....................................................................................................................

33. ART. 148º CP e ART. 71º CP - CRIME PERMANENTE E CRIME CONTINUADO ......................................................

34. CRIMES PLURISSUBJETIVOS .................................................................................................................................

35. ART. 29º CP - CONCURSO DE PESSOAS ................................................................................................................

36. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS ....................................................................................................

37. O QUE É DELITO LILIPUTIANO? ............................................................................................................................

38. ART. 63º CP - REINCIDÊNCIA ................................................................................................................................

39. ART. 107º CP - RENÚNCIA AO DIREITO DE PEDIR ................................................................................................

40. FORMAS DE ANISTIA ............................................................................................................................................

41. ART. 2º e 107º III CP, LEI 11.106/05 - ABOLITIO CRIMINIS ..................................................................................

42. ART. 32º AO 58º CP - ESPÉCIES DE PENA I ...........................................................................................................

43. ART. 32º CP - ESPÉCIES DE PENA II ......................................................................................................................

44. ART. 33º DA LEI 7209/84, ART. 6º DA LEI 3688/41 - REGIMES DE PENAS ...........................................................

45. ARTE. 61º e 65º CP - ATENUANTES E AGRAVANTES DE PENAS ...........................................................................

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46. ART. 4º e 6º CP e ART. 70º CPP - TEORIAS DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO .................

47. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ....................................................................................................................................

48. ART. 4º CP - LUGAR DO CRIME: TEORIA DA UBIQUIDADE ...................................................................................

49. ART. 5º CP - TERRITORIALIDADE ..........................................................................................................................

50. ART. 7º CP EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA ...................................................................................

51. ESPÉCIES DE TENTATIVA ......................................................................................................................................

52. NÃO ADMITEM TENTATIVA .................................................................................................................................

53. ART. 14º II e 15º CP - NÃO CONSUMAÇÃO DO CRIME ........................................................................................

54. ART. 16º CP - O QUE É ARREPENDIMENTO POSTERIOR? ....................................................................................

55. ART. 18º I e 18º II CP, 33º II CPM - CULPA INCONSCIENTE x CULPA CONSCIENTE x DOLO EVENTUAL x DOLO DIRETO

56. ART. 20º CP - ERRO DE TIPO ESSENCIAL ..............................................................................................................

57. ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO .................................................................................................................

58. ART. 21º CP - ERRO DE PROIBIÇÃO VENCÍVEL E INVENCÍVEL ..............................................................................

59. ART 20º CP - ERRO DO TIPO ACIDENTAL I ............................................................................................................

60. ERRO DO TIPO ACIDENTAL II ................................................................................................................................

61. ERRO DO TIPO ACIDENTAL III ...............................................................................................................................

62. ART. 73º CP - ERRO DO TIPO ACIDENTAL IV ........................................................................................................

63. ART. 70º e 73º CP - ERRO DO TIPO ACIDENTAL V ................................................................................................

64. ART. 70º e 74º CP - ERRO DO TIPO ACIDENTAL VI ...............................................................................................

65. ERRO DO TIPO ACIDENTAL VII .............................................................................................................................

66. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS ............................................................................................................ 9

4





1. SUJEITO ATIVO DO CRIME

5





2. SUJEITO PASSIVO DO CRIME I

6





3. SUJEITO PASSIVO DO CRIME II

7





4. ART. 122º CP - QUEM COMETE SUICÍDIO PRATICA CRIME?

8





5. SV. 11 STF – O USO DE ALGEMAS

9





6. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS

CF = CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CF DE 88 = CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

CP = CÓDIGO PENAL

CPP = CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CPM = CÓDIGO PENAL MILITAR

S.P. = SUJEITO PASSIVO

SV = SÚMULA VINCULANTE DO STF

PRF = POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

U, E, DF, M, EP, SEM = UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE

ECONOMIA MISTA.

MP = MINISTÉRIO PÚBLICO

CRIME COM TJ = CRIME COM TRÂNSITO EM JULGADO

PR = PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CN = CONGRESSO NACIONAL

MP = MINISTÉRIO PÚBLICO

STJ = SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

STF = SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EX = EXEMPLO

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