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DECRETO Nº 8.604/2016
DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE
VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III E IV DA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 025/2013 E DOS
ANEXOS II, III e V, DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N. 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa
Catarina, usando a competência que lhe conferem os incisos VII, X, do art. 72 da Lei
Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, c/c § 1º do art. 1º, da Lei Municipal
n. 6.891/2014:
D E C R E T A:
Art. 1º As tabelas de vencimentos constantes dos Anexos III e IV,
da Lei Complementar Municipal n. 025/2013, passam a vigorar na forma estabelecida nos
anexos I e II, do presente ato.
Art. 2º As tabelas de vencimentos constantes dos Anexos II e III e
V da Lei Complementar Municipal n. 026/2013, passam a vigorar na forma estabelecida nos
anexos III, IV e V.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo à 1º de março de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE– SC.
Em, 05 de abril de 2016.
JOÃO CARLOS VALAR
Prefeito Municipal
AIRTON LUIZ FAVERO
Secretário de Administração
Designado pela Portaria nº 1078/2015
Este Decreto foi publicado no
Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
RÚBIA MARA WIEDERKEHR
Técnica Administrativa
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. - (40 horas)
Nível Advogado Administrador Arquiteto Assistente Social Bibliotecário Bioquímico Biologo
Cirurgião Dentista
Especialista
1 7.854,43 3.483,82 5.320,74 3.483,82 3.483,82 3.483,82 3.483,82 9.754,70
2 8.247,16 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3.658,01 3.658,01 3.658,01 10.242,44
3 8.659,51 3.840,91 5.866,11 3.840,91 3.840,91 3.840,91 3.840,91 10.754,55
4 9.092,49 4.032,95 6.159,43 4.032,95 4.032,95 4.032,95 4.032,95 11.292,29
5 9.547,11 4.234,60 6.467,40 4.234,60 4.234,60 4.234,60 4.234,60 11.856,90
6 10.024,47 4.446,33 6.790,76 4.446,33 4.446,33 4.446,33 4.446,33 12.449,75
7 10.525,69 4.668,65 7.130,30 4.668,65 4.668,65 4.668,65 4.668,65 13.072,23
8 11.051,97 4.902,08 7.486,83 4.902,07 4.902,07 4.902,08 4.902,08 13.725,84
9 11.604,57 5.147,19 7.861,16 5.147,19 5.147,19 5.147,19 5.147,19 14.412,13
10 12.184,80 5.404,54 7.430,88 5.404,54 5.404,54 5.404,54 5.404,54 15.132,75
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)
Nível Contador Enfermeiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil
Engenheiro Engenheiro Farmacêutico
Ambientl de Transito 1 5.320,74 3.483,82 5.320,74 5.320,74 5.320,74 5.320,74 3.483,82 2 5.586,78 3.658,01 5.586,78 5.586,78 5.586,78 5.586,78 3.658,01 3 5.866,11 3.840,91 5.866,11 5.866,11 5.866,11 5.866,11 3.840,91 4 6.159,43 4.032,95 6.159,43 6.159,43 6.159,43 6.159,43 4.032,95 5 6.467,40 4.234,60 6.467,40 6.467,40 6.467,40 6.467,40 4.234,60 6 6.790,76 4.446,33 6.790,76 6.790,76 6.790,76 6.790,76 4.446,33 7 7.130,30 4.668,65 7.130,30 7.130,30 7.130,30 7.130,30 4.668,65 8 7.486,83 4.902,08 7.486,83 7.486,83 7.486,83 7.486,83 4.902,08 9 7.861,16 5.147,19 7.861,16 7.861,16 7.861,16 7.861,16 5.147,19 10 7.430,88 4.865,45 7.430,88 7.430,88 7.430,88 7.430,88 4.865,45
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TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)
Nível Fisioterapeuta Fiscal de Tributos Fiscal Sanitarista Fonodiólogo Jornalista Médico Médico Veterinário
1 3.483,82 5.320,74 3.483,82 3.483,82 4.433,96 15.962,24 5.320,74 2 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3.658,01 4.655,65 16.760,36 5.586,78 3 3.840,91 5.866,11 3.840,91 3.840,91 4.888,43 17.598,37 5.866,11 4 4.032,95 6.159,42 4.032,95 4.032,95 5.132,85 18.478,30 6.159,43 5 4.234,60 6.467,40 4.234,60 4.234,60 5.389,50 19.402,21 6.467,40 6 4.446,33 6.790,76 4.446,33 4.446,33 5.658,98 20.372,32 6.790,76 7 4.668,65 7.130,30 4.668,65 4.668,65 5.941,91 21.390,94 7.130,30 8 4.902,08 7.486,83 4.902,08 4.902,08 6.239,02 22.460,49 7.486,83 9 5.147,19 7.861,16 5.147,19 5.147,19 6.550,97 23.583,51 7.861,16 10 5.404,54 8.254,22 5.404,54 5.404,54 6.878,52 24.762,68 8.254,22
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. (40 horas)
Nível Nutricionista Odontólogo Psicólogo
1 3.483,82 5.320,74 3.483,82 2 3.658,01 5.586,78 3.658,01 3 3.840,91 5.866,11 3.840,91 4 4.032,95 6.159,43 4.032,95 5 4.234,60 6.467,40 4.234,60 6 4.446,33 6.790,76 4.446,33 7 4.668,65 7.130,30 4.668,65 8 4.902,08 7.486,83 4.902,08 9 5.147,19 7.861,16 5.147,19 10 5.404,54 8.254,22 5.404,54
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ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (40 horas)
Nível
Agente Atendente Social
Auxiliar de Fiscal Técnico Fiscal Técnico de Motorista
Operador
Administrativo I Consultorio Dentario Sanitário Obras e Posturas de Máquina
1 3.034,28 1.330,18 1.710,23 2.090,29 2.090,29 1.710,23 1.710,23
2 3.186,01 1.396,69 1.795,75 2.194,81 2.194,81 1.795,75 1.795,75
3 3.345,31 1.466,52 1.885,53 2.304,55 2.304,55 1.885,53 1.885,53
4 3.512,57 1.539,85 1.979,81 2.419,77 2.419,77 1.979,81 1.979,81
5 3.688,19 1.616,85 2.078,80 2.540,77 2.540,77 2.078,80 2.078,80
6 3.872,60 1.697,69 2.182,73 2.667,80 2.667,80 2.182,73 2.182,73
7 4.066,23 1.782,57 2.291,88 2.801,18 2.801,18 2.291,88 2.291,88
8 4.269,55 1.871,70 2.406,47 2.941,24 2.941,24 2.406,47 2.406,47
9 4.483,03 1.965,28 2.526,80 3.088,30 3.088,30 2.526,80 2.526,80
10 4.707,18 2.063,54 2.653,13 3.242,73 3.242,73 2.653,13 2.653,13
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ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (40 horas)
Nível Recepcionista Técnico Técnico Técnico em Técnico em Técnico em Segurança
Tecnico em
Administrativo Agricola Enfermagem Informatica do Trabalho Agrimensura
1 1.456,87 2.090,29 2.090,29 2.090,29 2.090,29 2.090,29 4.433,96
2 1.529,71 2.194,81 2.194,81 2.194,81 2.194,81 2.194,81 4.655,66
3 1.606,20 2.304,55 2.304,55 2.304,55 2.304,55 2.304,55 4.888,44
4 1.686,51 2.419,77 2.419,77 2.419,77 2.419,77 2.419,77 5.132,86
5 1.770,83 2.540,76 2.540,76 2.540,76 2.540,76 2.540,76 5.389,50
6 1.859,38 2.667,80 2.667,80 2.667,80 2.667,80 2.667,80 5.658,98
7 1.952,34 2.801,19 2.801,19 2.801,19 2.801,19 2.801,19 5.941,93
8 2.049,96 2.941,25 2.941,25 2.941,25 2.941,25 2.941,25 6.239,02
9 2.152,46 3.088,31 3.088,31 3.088,31 3.088,31 3.088,31 6.550,98
10 2.260,08 3.242,73 3.242,73 3.242,73 3.242,73 3.242,73 6.878,52
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 2 - GRUPO II: ATIVIDADES OPERACIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO GERAL-NIVEL MÉDIO- TÉCNICO - ANMT (30 horas)
Nível Telefonista
1 1.330,18
2 1.396,69
3 1.466,53
4 1.539,85
5 1.616,85
6 1.697,69
7 1.782,57
8 1.871,70
9 1.965,29
10 1.857,72
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 3 - GRUPO III: OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - NIVEL FUNDAMENTAL (40 horas)
Nível
Agente Comunitário
Agente de Limpeza Agente de Obras e Merendeira
de Saúde e Serviços Gerais Serviços Gerais
1 1.216,46 1.203,50 1.203,50 1.203,50
2 1.277,28 1.263,67 1.263,67 1.263,67
3 1.341,15 1.326,85 1.326,85 1.326,85
4 1.408,20 1.393,20 1.393,20 1.393,20
5 1.478,61 1.462,86 1.462,86 1.462,86
6 1.552,54 1.536,00 1.536,00 1.536,00
7 1.630,17 1.612,80 1.612,80 1.612,80
8 1.711,68 1.693,44 1.693,44 1.693,44
9 1.797,26 1.778,11 1.778,11 1.778,11
10 1.887,13 1.867,02 1.867,02 1.867,02
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 4 - GRUPO IV - CARGOS ISOLADOS (40 Horas)
Nível Agente Assistente Técnico Assistente de Atendente
Auxiliar Biblioteca Auxiliar de
Pedreiro Carpinteiro
Administrativo II de Administração Administração II de Farmácia
1 2.310,21 3.336,83 2.310,21 1.499,58 1.710,23 1.203,50 1.166,34
2 2.425,72 3.503,67 2.425,72 1.574,56 1.795,75 1.263,67 1.224,66
3 2.547,00 3.678,86 2.547,00 1.653,29 1.885,53 1.326,86 1.285,89
4 2.674,36 3.862,81 2.674,36 1.735,95 1.979,81 1.393,19 1.350,18
5 2.808,07 4.055,95 2.808,07 1.822,75 2.078,80 1.462,86 1.417,69
6 2.948,49 4.258,74 2.948,48 1.913,89 2.182,73 1.535,99 1.488,58
7 3.095,91 4.471,68 3.095,90 2.009,58 2.291,88 1.612,80 1.563,01
8 3.250,70 4.695,26 3.250,70 2.110,06 2.406,47 1.693,44 1.641,16
9 3.413,24 4.930,03 3.413,23 2.215,56 2.526,80 1.778,11 1.723,22
10 3.583,90 5.176,53 3.583,89 2.326,34 2.653,13 1.867,02 1.809,38
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LEI Nº 7.258 de Março de 2016 - (11,08%)
ANEXO I TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 4 - GRUPO IV - CARGOS ISOLADOS (40 horas)
Nível
Inseminador Mecânico de Operador de CPD Pedreiro
Técnico em Vigia
Artificial Equipamento Pesado Contabilidade II
1 extinto 2.090,29 extinto 1.330,18 5.503,17 1.266,85
2 2.194,81 1.396,69 5.778,31 1.330,18
3 2.304,55 1.466,52 6.067,23 1.396,69
4 2.419,77 1.539,85 6.370,60 1.466,52
5 2.540,77 1.616,85 6.689,13 1.539,85
6 2.667,80 1.697,69 7.023,60 1.616,85
7 2.801,18 1.782,57 7.374,77 1.697,69
8 2.941,24 1.871,70 7.743,51 1.782,57
9 3.088,30 1.965,28 8.130,69 1.871,70
10 3.242,73 2.063,54 8.537,22 1.965,28
extinto
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ANEXO II GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO
Denominação Quantitativo Valor
Gratificação por
Desempenho de Função I Gerente/comissão especial 380,05
Gratificação por Desempenho de Função II
Diretor 633,42
Gratificação por Desempenho de Função III
Enfermeira Coordenadora ESF,
380,05
Enfermeira Reguladora,
Enfermeira Responsavel Tecnica UPA,
Enfermeira Coordenadora CAPS
Gratificação por Desempenho de Função IV
Médico Regulador 1.773,58
Médico Responsavel Tecnico UPA
Gratificação por Desempenho de Função V
Enfermeira Responsavel 380,05
Pela Equipe/Unidade de ESF
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Plantonistas CONSELHEIRO TUTELAR 380,05
Subsidio CONSELHEIRO TUTELAR 1.777,28
TABELA DOS PLANTOES
Lei 6.837 de 12/11/2013
HORAS CARGO VALOR
12 hs Medico 1.266,84
12 hs Enfermeiro 304,03
12 hs Tec, Enfermagem 152,01
12 hs Motorista 152,01
12 hs Ag.Ob. S. Gerais 152,01
12 hs Telefonista 76,01
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ANEXO III
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 1 - GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS. 40 HORAS (VENC/MÊS)
Nível PROFESSOR
COM MAGISTÉRIO
PROF/COORDENADOR COM LICENCIATURA
PROF/COORDENADOR COM PÓS
GRADUAÇÃO
PROF/COORDENADOR COM MESTRADO )
PROF/COORDENADOR COM DOUTORADO
1 1.976,27 2.371,52 2.766,78 3.162,04 3.557,28
2 2.075,07 2.490,10 2.905,11 3.320,14 3.735,16
3 2.178,83 2.614,60 3.050,38 3.486,15 3.921,91
4 2.287,79 2.745,34 3.202,89 3.660,45 4.118,01
5 2.402,16 2.882,60 3.363,05 3.843,48 4.323,91
6 2.522,27 3.026,73 3.531,19 4.035,65 4.540,11
7 2.648,39 3.178,08 3.707,75 4.237,44 4.767,11
8 2.780,82 3.336,98 3.893,14 4.449,31 5.005,48
9 2.919,86 3.503,83 4.087,80 4.671,77 5.255,75
10 3.065,84 3.679,01 4.292,19 4.905,36 5.518,53
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ANEXO III
TABELA DE SALÁRIOS COM PROGRESSÃO
TABELA 1 - GRUPO III: CARGOS ISOLADOS (40 horas) 40 HORAS (VENC/MÊS)
PROFESSOR ISOLADO
3.965,57
4.163,84
4.372,04
4.590,64
4.820,17
5.061,18
5.314,24
5.579,96
5.858,96
6.151,91
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ANEXO IV
GRUPO II – EDUCAÇÃO
SERVIÇOS AUXILIARES DE NÍVEL MÉDIO
NIVEL AUXILIAR DE CRECHE
1 1.520,21
2 1.596,22
3 1.676,02
4 1.759,83
5 1.847,82
6 1.940,21
7 2.037,22
8 2.139,08
9 2.246,04
10 2.358,34
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ANEXO V – FUNÇÃO GRATIFICADA
Denominação Quantitativo Valor (R$)
Função Gratificada I Diretor de unidade
escolar e gerente 633,42