decretos méxico 1829

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COLECCIÓND E

O R D E N E S  Y  D E C R E T O S

D E L A

S O B E R A N A J U N T A P R O V I S I O N A L G U B E R N A T I V A ,

S O B E R A N O S C O N G R E S O S G E N E R A L E S

D E  LA  N A C I Ó N M E X I C A N A .

—•

T O M O  I I .

QUE COMP REN DE LOS DE L PRI MEKO CO NS TI TU YE NT E^

S E G U N D A E D I C I Ó N

C O R R E G I D A  Y  A U M E N T A D A P O Il  UNA  C O M I S I Ó N  DE

L A C Á M A R A  DE  D I P U T A D O S .

M É X I C O : 1829.

Irapreüta  de  Gal van  á  cargo  de  Mariano A rév aío 5

cal le  de  Cadena  n.° %

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D E C R E T O .

JPerrrifo»   del congrego general para esta impresión.

E l w e s m e n t e d e lo s E sta do s U n i d os M e x ic a n os álos hab itantes de la repú blica, sabed: Q ue el con gre so general ha decretado lo siguiente.

A rt . l .° Se conce de al ciudadano M ariano G alvan

licencia para im prim ir la C olec ción de decretos de lajunta gubernativa, y de los congresos de la Union, desde su instala ción hasta el añ o de  8 - 2 8 ;  y cuatro añospara que pueda espenderlos. no permitiéndosele á otroen este t iempo igual l icencia.

A rt . 2 ." Se adm iten las cond iciones que propone;y  son las siguientes. .

1 ."  L a com isión de impr esión de decretos se encargará de la revisión de las pruebas.2 . El empresario entregará doscientas c incuenta

C olecc ione s para uso de los m iem br os del congreso ysupremo gobierno.

3 . a  Se fijará el pr ecio de ven ta para el pú bl ico ádos pesos vo lu m en á la rústica .

4   a  L a obra quedará conclu ida á los cuatro m eses de habérse le concedido la l icenc ia .=J . Ignac io Ba-sadre. presiden te de la cám ara de dipu tado s. =  A n t o nia P ache co Leal , presidente de l senado . = J u a n Ne -p o m u c e n o A l m o n t e , d ip uta do s e c r e t a r i o . ^ A n t o n i o M a ría de Esnaurrizar, senador secretario.

Por tanto, mando se imp rima , publique , c irc ule , yse le dé el debido cumplimi nto. Palacio del gobierno

federal en México á  2 7  de abril de  1 8 2 9 . —  VicenteGuerrero.—A D . José M aría de Bocanegra .

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^ - ^ b s e r v á m d o la c o n d u c t a q u e e n e l t o m o 1 . ° , h e m o s p u e s

t o e n e s t e s e g u n d o m u c h a s e s p r e s i o n e s q u e e n l os a u t ó g r a

fo s c o n s t a n , y n o t e n í a n l o s d e la a n t i g u a e d i c i ó n ; s e h a n

c o n t i n u a d o la s n o t a s y a u m e n t a d o l os D e c r e t o s d e 2 5 d e

febrero d e 8 2 2 , s o b r e c e s a c i ó n d e la j u n t a g u b e r n a t i v a e n

s u s f u n c i o n e s : e l d e 1 1 d e a b r i l s o b r e r e n o v a c i ó n d e la r e

g e n c i a : e l d e 1 5 d e l m i s m o s o b r e j u r a m e n t o r e c o n o c i e n d o las o b e r a n í a n a c i o n a l : la o r d e n d e 2 d e a g o s t o a c l a r a n d o l a

d e 1 J d e j u n i o s o b r e c o b r o d e d e r e c h o d e l 2 p o r c i e n

t o :  e l d e 2 1 d e a b r i l d e 8 2 3 p a r a la r e i n s t a l a c i ó n d e l a

d i p u t a c i ó n p r o v in c i a l e n M o n t e r e y : e l d e 2 1 d e m a y o ,

c o n v o c a t o r i a á n u e v o c o n g r e s o : e l d e 1 7 d e j u n i o , b a se s

p a r a l a s e l e c c i o n e s d e l n u e v o c o n g r e s o : lo s d e , 5 y 1 6 d e

j u l i o . A c l a r a c i o n e s d e d u d a s s o b r e e l d e c o n v o c a t o r i a : e ld e 2 0 d e a g o s t o s o b r e e l e s t a d o d e f u e r z a d e la s c o s t a s

d e l N o r t e : e l d e 1 0 d e s e t i e m b r e s o b r e j u n t a s p r e p a r a

t o r i a s p a r a e l n u e v o c o n g r e s o , y j u r a m e n t o d e lo s g e f e s

p o l í t i c o s s u p e r i o r e s : e l d e 8 d e o c t u b r e q u e e x i m e d e t o

d o d e r e c h o a l a l g o d ó n , y á c i e r t o s f r u t o s d e l p a i s : la  o r

d e n d e 2 4 d e l m i s m o m e s p a r a i n d e m n i z a c i ó n á l os h e

r e d e r o s d e l c i u d a d a n o I g n a c i o A l l e n d e , y e l d e c r e t o d e2 9 d e l m i s m o s o b r e f a c u l t a d e s c o n c e d i d a s á la d i p u t a c i ó n

p e r m a n e n t e .

S a l a d e c o m i s i o n e s d e la c á m a r a d e d i p u t a d o s . M é x i c o

2 0  d e  j u n i o  d e  1 8 2 9 =F r a n c i s c o  dd Moral.zz.Mdro Ra'fael Ganara.

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INDICE ALFABETICO

D E L A S M A T E R I A S

C O N T E N I D A S E N E S T E V O L U M E N .

AAduanas .  Arreglo provisional de la de Atlixco  2 0 2 .Aguardiente .  (V. Alcaba la)Alcabala.  La que deben pagar el pulque, vino y aguardiente.  7 2 .* Se esceptúa por siete años á los efectos  que.  se in

troduzcan para su consumo en Mon etava y Riogrande  2 0 5 .

______ Se esceptúa de ella por siete años á lo que se introduzca en Nuevo México   1 4 8 .

Medidas contra los fraudes en el pago  174^Algodón.  Al de semilla estrangera que mejore la calidad delque se cultiva en la república, se exime de tododerecho por diez años  : . . 1 9 2 .

Antefirma.  Se prohibe usar en ella la espresion  á los pies deV. M.  y otras que denoten abatimiento  5S.

Arance l .  Los artículos que según el  3 .  del de aduanas m arítimas no deben pagar derechos en estas, tampoco los paguen en las interiores  5 8 .

Arbitrio. 6'e  aprueba el del pueblo d e Impilato para evitaren él inundaciones  60.

— — ¡ Para el pago de ta Goleta Iguala  39.• Para pagar dietas á los diputados  50 .Armas .  Escudo y pabellón nacionales  9 4 .Arti l lería.  Que los oficiales de ella desem peñen las obligacio

nes de los ingenieros  1 8 .Arzobispo .  Se presentará ante el congreso á hacer el juramen

to sin aparato  37.Audiencia .  Sueldo á los que están supliendo en la de México. 147.Aust in .  Se accede á la solicitud de D. Eslevan  9 4 .Autoridades .  Confirmación interina de las civiles y militares... 3.Aver ia .  No se cobre á los efectos importados en S. Blas

procedentes de España y del Sur  5 .Ayuntamientos .  Sus sesiones  serán  públicas si los negoc ios no

exigen reserva  1 9 .•' • Forma rán la estadística  it*.

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IX.,. Su comun icación  con  el gobierno será por medio j

de los ge/es políticos,  menos  en  un  ceno  4 8 . 'A z o t e s .  Se prohibe este castigo  59 .

BBases .  Constitucionales  1 .Bejar,  Debe haber alli un vicario foráneo  159 .B i e n e s .  Que se dé noticia al gobierno de los pertenecien

te s á lo s santos lugares . . . . . . . . . :. . .  . . . . . 5 7 .Se declaran nulas las ventas que de ellos se hagan.  ib.De Filipinas, providencias para su descubrimiento. 56.

1  Ocupación de ellos; y de todas las obras piadosasque deban cumplirse fuera de la república  52»

— Se venderán los pertenecientes á la inquisición..  1 1 8 .Los de las comunidades suprimidas se enagenen..  ib .Bravo.  Se declara benemérito de la patria á D. Nicolás.  1 2 3 .

Se le nombra regente  3 1 .

Caballería.  Arreglo de ella en las costas  1 5 9 .Cabos.  San libres para retirarse • .  153 .Cacao  Queda libre por diez años de alcabala, diezmo, y

cualquiera otro derecho  1 9 3 .Café.  Id. id  ib .Cáñamo.  Id, id  ib.Capitanes generales .  Se suprimen ,  1 7 3 .Cárce les .  Se hará visita de ellas el dia  2 4  de febrero y  27"

de septiembre  8 4 .•• Las  diputaciones provinciales informarán al go

bierno de los desórdenes  .... . . . . 122.Cartas .  Fórm ula para espedir las de naturaleza y de ciu

dadanía  1 1 9 .Casas .  Jí los operarios de la de moned a de México se les

perdona lo que adeudan  • 5 2 .. El gobierno no pedirá á la de Mon eda de Méxi

co cantidad alguna hasta que tenga el caudal necesario para su giro  • . 1 1 7 .

. La mitad del valor de los escombros se destinap al auxilio del erario  1 2 4 .Cátedras .  Se  confirma  el. establecimien to de ellas en el semi

nario de Valludolid, y se dan bases para su enseñanza  1 5 8 .

Cateo.  Puede hacerse en las  casas  para perseguir  con-

trallando ó cualqu ier delito ó delincuen te, siempreque conste la verdad del hecho...« 195»

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I I .Caudales .  Se eximen del derecho de dos por ciento á los que

s'e remiten en numerario á las minas  2 0 6 .Se prohibe á los que manejan los de la nación, dis

poner de ellos  6.Cenizas .  Las de los héroes se exhum arán.  150 .Cera.  La de colmenas cosechada en el pais será libre de

alcabala, diezmo y primicia por diez años  1 9 3 .Ceremonial.  Se observará el determinado para recibir á la re

gencia cuando se presente en el congreso  2 .Chachapalt;ingo.  Se aplica á los vecinos la hacienda de S Lo

renzo  1 4 0 .Chiapas.  Se niegan á la intendencia dos oficiales para su

secretaría  _ 57.Circulares.  El gobierno remitirá al congreso el núm ero de

1 8 0  de las que espida  30 .Ciudadanos.  Se prohibe clasificar á los mexicanos por su origen.  8 0 .Coahuila.  Que se establezca diputación provincial.  159.Colegios*  Pueden establecer cátedras de derecho, y conferir

(menos los que se espresan) los grados menoresá sus alumnos  196 .

Colombia.  Se reconoce potencia libre é independiente  3 8 .Colonización.  Se suspende la ley dada por la junta instituyente.  9 4 .Comandantes militares.  Sueldo que puede señalar el gobierno

á los de Provincias Internas  163 .— — Que los del gobierno español restituyan los bienes

que se tomaron pertenecientes á los llamados insurgentes  1 9 .

Comandancias generales .  El distrito de ellas será el de lasintendencias, menos las que espresa   173 .

Comisario general de guerra.  Su sueldo  8 5 .Comiso,  Reglamento para aplicar esta pena, y modo de dis

tribuir los efectos decom isados  169 .Comunidades suprimidas.  (Véase Inquisición)Congreso.  Su instalación  1 .

Su tratamiento  . . . . 3 .

. Se prohibe felicitarlo por diputaciones  4 .— — — Acción de gracias por su instalación, y rogacio

nes públicas para su acierto   4 .Reglamento para la impresión y venta de sus actas,  y dictámenes de comisiones  35.

. Reglamento de su secretaría  4 4 .• Individuos que compon en su tribunal  50 .

•—• Reglas para la recusación de estos  1 5 8 .Se franquea án  á las comisiones las noticias queoficialmen te pidan por sus presidentes 55.

Su reunión  89 .'•• Su reglam ento interior  9 7 ,Tora. II.  2 «

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I V .Id. para la redacción é impiesion de las actas..  SO.Providencia para francatiira de las actas impresas.  74.

——  Que se paguen los libramientos de la comisión depolicía interior para gastos de la impresión  . . . . 79.

•••  La secretaría se incorpora al montepío militar.. 84.Su voto es por la forma de república federada.... 125.Se cierran las sesiones  207.

Consejo de estado.  Su cesación  115.Desfino á sus individuos  172.

Conspiración.  Modo de despachar prontamente las causas....  164.Los reos de este delito sean juzgados militarmente.  172.

Contaduría.  Providencia relativa á la de cuentas  157.Contribución,  Se establece una directa....  137.

Aclaración sobre el decreto de ella  166.

Se suprimt una estraordinaria impiesla en Puebla por su diputación provincial  140.Se suprime ¡a impuesta eti Guada/ajara á la plata pasta que se eslraiga  47.

———  Serán libres de ellas los habitantes de la provincia del Itsmo  199.

Coroneles-  (Véase Generales)Convocatoria. Al congreso general  121.

Aclaración de la ley  142.Córdova.  Se declaran insubsistentes los tratados  92.

Credenciales.  Una diputación del congreso examinará las de losnuevos diputados  184.Crédito.  La junta de crédito público prese, 'ará ejecutiva

mente lista de los depurados y clasificados  74.—  Disposición relativa al de los manilos  43.

Se remitirán al gobierno los espedientes de estamateria para su resolución  142.

—-  Se cobrarán los activos de la hacienda pública.... 37.Cuerpos.  Que franqueen á las comisiones del congreso las

noticias que pidan  55.

DDecretos.  Fórmula para su publicación  4 .Todos los del congreso se insertarán en la gaceta.  115.

Derechos.  Se pagará una cuarta parte menos por los efectos que se introduzcan en la provincia del Istmo.  199,Los frutos que se esparten de la provincia del Itsmo por el rio Goazácoalco, menos la grana, serán libres de ellos  ib.

Desertores.  Indulto á los del ejército  11«Penas á estos  196.

Dias.  Cuales serán feriados y de tabla  75.Diezmo.  fio lo pagaran en diez años el café, cacao y otros

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'  V .efecto* que se espresan  . . 1 9 3 .No lo pagarán los vecinos del Usmo .^  1 9 8 .

Dinero.  Libertad para estraerlo  17".Derechos que por ello se pagarán  ib.

Devolución del esceso á los que depositaron el quince pnr ciento  ib.

— — — — Lo que ha de pagar por la circulación interior  . 4 9 .Diputaciones.  Las provinciales  celebrarán públicamente sus se

siones  19 .Se establecerán en Nuevo León, Coah uila y Tejas.  159 .Se les dan nuevas atribuciones  1 4 6 .Informarán al gobierno de los desórdenes que noten en las cárceles cuando las visiten  1 2 2 .Día en que deben instalarse las nuevas  1 8 0 .

Formarán la estadística  1 9 .— — La de Veracruz señalará un punto central y sano para la elección de diputados. 152 .Se faculta á la de Durango para tomar un capital perteneciente á la inquisición, con fin de pagar dietas á sus diputados.....  7 1 .La de México no intervenga en la provisión delos destinos que se espresan  195 .La comun icación con el gobierno será por medio•de los ge/es políticos  4 8 .Son inviolables por sus opiniones  2 .

Diputados.  Dietas qu e deben percibir, y providencia para supago  5 2 .

— Viático que debe abonárseles  75 .Medida sobre ésto  2 0 3 .Se aprueba la elección de los de Sonora aunqueno hayan asistido todos los electores  36.

— Declaración sobre reelecciones  1 4 5 .Mod o de que testifiquen en juicio 77.

— Pueden retirarse los de Goatema/a   2 0 6 .—• Aunque tengan patrimonio, son acreedores á las

dietas señaladas  . 50 .Divisas.  Los militares las usarán según su grado  2 0 0 .Donativo. "S'e  abrirá en todas las provincias..  S 4 .

E

Embargos.  Se alza á los bienes pertenecien tes é las misionesde Filipinas  1 3 5 .

Ejecut ivo.  Se autoriza para tratados de comercio con España.  1 5 1 .Ejérci to .  Se suprime la intendencia general  87 .

_  i ..——-  Reglas para completarlo  1 9 4 .

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V i .. Repartimiento de tierras á sus individuos   1 2 3 .

Arreglo de las divisiones de infantería y caballería de las costas  159.

Empleados .  Sueldos de los que sirvan interinamente.  1 7 1 .

Queden como estaban cuando se instaló el congreso.  4 2 .Descuentos de sueldos  7.

.— Es nula la elección hecha en Oajaca para empleosmunicipales  4 1 .

Empleos .  No se provean  5.— — — Reglas para provisión de los civiles y militares..  4 1 .— A los que por la causa de la patria perdieron los

que tenían, se les restituyan, y si estuvieren provistos se les com pense   4 8 .No se provean mas que los que se espresan....  5 2 .

Los de absoluta necesidad en el ramo de hacienda se proveerán  85 .Puede el gobierno proveer los vacantes en la hacienda pública bajo cierta regla   1 2 5 .

— —— Se aprueban los concedidos por los generales Guerrero,  Bravo, Victoria y Santa Ana  1 80 .

Ensayadores .  Sean examinados  1 9 1 .Enviados»  Providencias sobre las calidades y gastos de los

que han de serlo á potencias estrangeras  40 .Es c a l a .  Los empleados que sirvan interinamente los que

tengan respo nsabilidad, tendrán íntegro el sueldo.  1 7 1 .Escobar.  Se concede á D. Lias pagar una cuarta parte de

los derechos que espresa en créditos  7 4 .Escri tos .  En los de oficio no se usará de otro lenguagé que

del constitucional.  47 ._ (Véase nacional)Escudo.  Cual ha de ser el de armas de la nación  94 .España.  Se aprueba la conducta del supremo poder ejecu

tivo al declarar la continuación de la guerra... . 205.Estado mayor.  Bases para su formación  167.Estadís t ica .  (Véase ayuntamientos)

Estrangeros.  Se les hab ilita para tener parle en las minas...  1 9 2 .

F

Facultades .  Se conceden eslraordinarias al gobierno en los negocios de alta policía  1 8 5 .

F ies tas .  Qué días serán de las nacionales .5.Fórmula.  Que debe usar la regencia para encabezar los de

cretos  4 .Funcionai iós .  Pena á los públicos que no cumplan dentro de ter

cero d.ia los decretos ó leyes que reciban.  37.1  ' » Aclaración de este  4-3.

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V I I .

Gaceta.  'Se inserten en ella todos los decretos  1 1 5 .

Gei'es.  Qu ien debe substituir á los políticos en defecto delos intendentes  4 0 .— Sueldo del de M éxico  1 1 7 .— Hagan el juramento al tomar posesión de sus des

tinos ante las diputaciones provinciales  1 8 4 .Generales .  Se Jija el número délos de división y brigada..  2 0 4 .. Declaración relativa á los mismos, y á los coro

neles promovidos á generales  ib.Gobierno.  Se reconoce el actual  96.

Denom inación de él: número de individuos que hande componerlo: y su tratamiento  ' . . . . 8 9 .

- iS'e  le autoriza para abrir entre las potencias es-trangeras un préstamo de veinte y cinco á treinta millones.. . 51 .<S*e  autoriza para a brir relaciones con potencias es-trangeras ..  ¡  1 5 2 .Se faculta para procede r sin sujetarse á las formas legales contra las personas que espresa.,..  1 8 5 .(Véase empleos)

Gracias.  Se hagan por la libertad de la patria  96.Grados.  Se aprueban los dados por los generales Guerre

ro ,  Bravo, Victoria y Santa Ana  1 8 0 .Grana.  La que se esporte por el rio Goazacoalco no será libre de derechos  199 .

Guadalupe.  Se suspende la contribución impuesta por el ayuntamiento de aquella villa á los conductores de pulque  86 .

Guerrero.  D. Vicente se le declara benem érito de la patria..  1 6 2 .Se le nombra suplente del supremo poder ejecutivo.  1 4 2 .

Guarda-costas.  Arreg lo de las divisiones  1 5 9 .

Hacienda pública.  Medidas relativas á ella  5 2 .. Purifiqúen se y cóbrense sus créditos activos....  37.

Harina.  Puede introducirse en Yucatán de países estrangeros  55.Heras .  Nom bramiento del conde para regente  3 1 .

IIguala.  Se declara insubsistente aquel plan  9 2 .Imperial .  A lodo lo que antes se llamaba asi, se le data el

nombre de nacional  95.

Impresos.  Niímtro que ha de exigirse  . . . . . . « . , . . . ,  39.

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V I I I .• Se prohiben en ellos los títulos fraudulen tos, alar

mantes, injuriosos y subversivos  1 2 3 .Imprenta.  (Véase derechos)Impuesto.  Se suprime uno estraordinario establecido en Pue

bla por la diputación provincial  1 4 0 .Independencia .  Premios á los servicios hechos en su favor..  13 .1  Los bienes embargados por esta cama, y que los

comandantes se apropiaron, serán restituidos....  19 .i  Pena á los que atentaren contra ella  4 2 .

— — Declaración en favor de los que prestaron servircios en los primeros once años  1 4 9 .

Indulto .  Se conceded los delitos comun es  1 0 .- - Por delitos militares  1 1 .Infantería.  Arreglo de las divisiones de esta clase en las costas.  159 .

• Arreglo de ella  1 7 5 .• -• - . Forma ción de los cuerpos provincia/es  ......... 177.Ingenieros .  Los oficiales de artillería hagan estas funciones..  1 8 .Inquis ic ión.  Los  bienes pertenecien tes á ella sé venda n  1 1 ¡i.Instrucción.  Los oficiales antiguos la darán á los modernos..  64 .Instrumentos. Zos  n ecesarios para cultivar las tierras del lis-

mo no pagarán derechos  1 9 9 .Intendencias ,  A la de Chiapas se le niegan dos oficiales pa

ra su secretaría  57.Intendentes .  N oticias que deben dar.....  9 .

T T —   Lugar que deben ocupar en las diputaciones provinciales los que los substituyan  4 0 .

r~ El de Veracrvz presida allí el tribunal de alzadas.  4 2 .Irapuato.  Se aprueba el arbitrio para evitar en él inunda

ciones .  60.I s tmo.  Se decreta la formación de la provincia  1 9 7 .Iturbide,  \D. Agustín] se declara nula su coronación  . . . 9 i .

— — Providencias para que salga de la república. . . . 92.iSe  le asigna u na pensión, y el tratamiento que hade tener  ib.Se tendrá por traidor á quien lo proclame  95.

J

Jubilaciones.  El gobierno puede conceder las necesarias  1 2 5 .Juntas .  La del crédito público presentará lista de los de

purados y clasificados  7 4 .—— —— — Cesación de la suprema gubernativa  3»— Se celebrará la primera preparatoria para renovar

el congreso  1 8 4 .

Juramento.  De la milicia cívica  6 4 .Justicias. /Se  les confirma interinamente  , . . . . . . . . . . . . • > • 3 .

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I X .

Ladrones.  Medidas para la pronta conclusión de sus causas..  1 8 2 .Lana.  Se le exime de diezmo, primicia y todo derecho

por diez años  1 9 2 .Leva .  Los ayuntamientos la echarán  195 .Le y e s .  Las solicitudes para que sé dispensen se harán

por conducto del gobierno  37.Leño .  J¿D . Joaqu ín] se le prem ian sus servicios......  1 8 1 .Libertad de imprenta.  Sit junta protectora  1 3 5 .Libramientos.  La tesorería general pagará los que remita la

com isión de policía interior del congreso ....... 79.Libros.  Providen cia relativa á los que deban prohibirse.. 8 4 .

Licencias .  Se aprueba la declaración de la regencia para concederlas absolutas  5 4 .Ló p e z .  (D. Benedicto) se declara benemérito de la pa

tria, y á su viuda se concede una pensión. . . . . 175.

MMaestros .  Se declara á los de primeras letras libres de la

milicia cívica  2 0 7 .Máquinas .  Las que se introduzcan á la provincia del Istmo

no pagarán derechos  199.Mayorazgos .  Se estinguen  1 5 4 ,M end oza. (D. Pedro), se  dec laran meritorios sus servicios..  60.Mexicanos .  No se les clasifique por su origen  8 0 .Milicia cívica.  Su reglranento  6 1 .

Tiempo en que se ha de establecer  9 4 .Uniforme que vestirá  1 1 6 .Que la haya para el servicio de artillería   ib.

• Hono res que hará cuando dé guardia en el congreso.  1 5 9 .Declaración sobre el servicio de o ficiales del ejército ú armada que se listen en ella  2 0 2 .

Militares.  Cese el descuento que se les hacia  76.Mi n a s .  Es libre de derechos el dinero que á ellas se remita.  2 0 6 .

— — • Se h abilita á los eslrangeros pa ra tener parle enellas  1 9 2 .

Ministros.  Al de hacienda se man darán estados de todas lastesorerías mensam ente 6.Nulidad del nomb ramiento de los del supremo tribunal de justicia  96.

Mis iones .  M edidas relativas á los bienes pertenecientes á lasde Filipinas.  5 2 .

Mitras .  Declaración acerca de las pensiones impuestas sobre ellas  2 0 1 *

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Monclova .  (Véase Alcabala}Mo n e d a ,  Reconocimiento de toda la que se labre  54— —— —— Reglas para el examen de la que se fabrica en Mé-

.... xico  86 .• Estracción  9 1 .Nuevo tipo  1 5 2 .Cuando cesará la pensión impuesta 77.

Montepio .  Las secretarías de estado y del congreso se agregan al militar  8 4 .

NNacional .  (Véase Imperial)Natura leza .  (Véase Cartas)

Negrete .  Se le nombra uno de los individuos del supremo poder ejecutivo  9 0

N o t a s .  Que se pondrán en los calendarios  75»N u e v o Le ó n .  (Véase diputaciones)

OOajaca.  Se declara nula la elección hecha alli en dos sugetos  4 2 ,Obras pías.  Medidas relativas á los bienes de las que debeii

cumplirse fuera de la república  5 7 .

Occidente.  División de las provincias  1 4 7 .Oficiales.  Nom bramiento de los de la milicia cívica  65.— — Se escita al gobierno á que proponga medios pura

que sean premiados los que que no puedan ser colocados en el ejército  1 1 8 ,Licencias y retiros á los sobrantes del ejército..  163 .

Olivos.  Los que los cultivaren no pagarán diezmo, primicia ni otro derecho en diez años  1 9 3 .

Operarios,  A los de la casa de moneda se perdona lo queadeudan  5 2 . .

P

Pabel lón.  (Véase Escudo de armas)Papel moneda.  Cese su fabricación, y la obligación de pagar

con él hasta que se le substituya.  ............ 93.Medidas sobre él  1 2 0 ^

— Pagúese en las aduanas interiores la sesta partede derechos con él  1 7 2 .

Papel sel lado.  Reglamento para su uso  1 8 5 .

— Form alidad de él, y penas á los infractores....  I 9 0 s -•Pena.  Se impone á los intendentes si no dieren las no-

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X I .ticias que se les exigen.  <  , 9.A los funcionarios públicos  qtjte  no cumplan dentrode tres dias con algún decreto ú arden  37 .

• A los que conspiren contra la independencia....  4 2 .

- —• A los desertores  196.Pensiones.  Declaración sobre las impuestas á las mitras  2 0 1 .Pensionistas.  No se tendrá por tales á los recaudadores de la

estinguida administración de arbitrios  57>Periódico.  Bedaccion del del congreso  80.

Perote.  Los reos destinados á este presidio, pueden serlo áotro  124.

Pesos.  Beglas para examinar á los que quieran construirlos  3 1 .Plan  Se declara insubsistente el de Iguala  92 .

Planas mayores.  Su reglamento  £0.

Plata pasta.  Se suprime la contribución que se le exigia en Gna-dalajara 47.Poderes.  Quienes han de ejercer los supremos de la nación.  1.Poder ejecutivo.  Se declara haber cesado el que existía des

de  19  de mayo de  1 8 2 2 • 8 9 .

—————— Quién y cómo lo ha de ejercer interinamente  • ••• ib.• Nombramiento de sus individuos propietarios  90 .

Nombramiento de suplentes  9 1 .———— Fórmula para encabezar sus determinaciones •••• 9 0 .

Sueldo de sus individuos  TI8 .Sueldo de los suplentes  1 4 1 .

— Se le autoriza con facidtades eslraordinarias  185 .Presidios.  Los destinados á  fos  de Perote y Veracruz, pue

den serlo á otro punto  124 .

Presos.  Los que estén por opiniones políticas  «con  puestosen libertad  • • 9 1 .

Préstamo forzoso.  Se manda cesar, y que lo colectado se invierta en pagar las tropas  — • 1 3 .

• Se decreta uno de  6 0 0 [ ;  pesos  4 9 .Medidas para su pago  ib.

— Se abre uno de ocho millones  • 1 1 5 .

:— Otro de veinte millones  1 6 3 .Préstamo voluntario.  Se decreta uno para las urgencias de la

nación.  • 3 4 .

Primeros héroes.  Declaración en su honor-  1 4 9 .Primicia.  No la pagarán en diez años el café £,-c  193 .Prisiones.  Se manda quitar los estrechos de ellas  97.

Provincias de Occidente.  Medidas relativas á ellas  147 .Provisiones.  (Véase Decretos)Puebla.  (Véase colegios)Pulque.  Cese la contribución impuesta en la villa de Gua

dalupe  , 8 6 .,-— — (Véase derechos)Tom.  II.

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X I I .

Qúerétaro,  Dem arcación interina  •••• • 1 62 .

RRecluta .  Se hará para los batallones en los lugares que el

gobierno designe  • • 1 95.Redactores .  Se establece esta oficina para la impresión del pe

riódico del congreso  8 0 .Regencia .  Juramento que hará  • 1 .

Su tratamiento-• 3.Ceremonial para su recibimiento en el congreso-'  2 .

Pondrá en práctica mientras se loman las medidas oportunas, las que estén en sus facultades para el pronto socorro de las necesidades urgen/es-• &

Relac iones .  Puede el gobierno abrirlas de amistad con las potencias que juzgue oportuno para obtener principalmente el reconocimiento de la independencia-• •  152*

Rel igión.  Cual ha de ser la de la nación  1 .R e o s .  (Véase Presidios)Repartimiento  (Véase Itsmo)Representantes .  (Véase Diputados)Responsabil idad.  Mod o de exigirla á los secretarios del despacho.  1 1 1 .Ret iros ,  Reglas para concederlos  »••• 5 1 .

Se concederá á los oficiales sobrantes del ejércitocuando lo soliciten  163 .

Rio grande.  ( Véase Alcabala)R o m a .  El gobierno envié á aquella córte un agente con

el objeto que se espresa--"   • -» 95 .

s

Salteadores .  (Véase Ladrones)

Santa Ana.  Se aprueban los destinos y grados concedidos porel general  1 8 0 .

Santos Lugares .  M edidas relativas -á sus bienes 57.Secretarías.  (Véase Montepío)

JJOS  ministros presentarán can las mem orias lospresupuestos de ellas  1 2 2 .

Secretarios.  Se presenten á dar cuenta de la administraciónpública  1 3 .

_ Los cesantes rindan las cuentas de su cargo  1 2 2 .Seda .  La que se coseche en el pais no pagará en diez

anos alcabala, diezmo, primicia ni otro derecho -.  193 .Servicio personal,  (Véase Azotes)

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XIII.

Sistema.  Medidas para arreglar el del haelenda'  52;Solicitud.  Las que se hicieren para dispensa de ley, sea por

conducto del, gobierno  37.Sonora.  (Véase diputados)Subdelegados.  La jurisdicción de los letrados se estienda á to-

,  do el partido  48.,  La de los legos se estiende también á todo el partido.  78.Sueldos.  Cual será el de los individuos del supremo poder

ejecutivo  118.Hasta qué cantidad puede el gobierno asignar álos comandantes de provincias Internas •  165.

TTabaco.  llágase una visita general á esta renta  • 38,

Su estanco  • ••• 87.•  Providencias para recoger el que tengan los cose

cheros ib,Reglas para los comisionados  ib.

.  Medidas relativas ú este ramo  144.Taquígrafos.  Cual sea el número y obligaciones-••• 82.Tehuantcpec. ( Véase Istmo)Tejas.  ( Véase Austin)•  Se pondrá un vicario foráneo  159.

Los efectos que alli se introduzcan serán libres de

derechos  183.Temporalidades.  Véndanse estas fincas  13.— u   Medida'- al efecto  120.

•  — Divídanse y mbdivídanse si fuere necesario  18,Tenientes corónele».  Obligaciones de  "»  «•«<  26.Terreno.  (Véase Istmo)Tesorerías.  Pubhquese mensalmente un estado de todas, y de-

mas que se esprt.sa  56.El gobierno provea sin terna los empleos de ellas-•  206.

————  Se suprime la de ejército  7.Tierras.  Aclaración de la ley que trata del repartimiento-•  180.

Tratados.  ( Véase plan de Iguala)Tratamiento.  Cual deban tener los empleados  118.Tribunales.  Confirmación interina de todos  3.—  • • '• Nulidad del nombramiento de ministros del supre

mo de justicia  • 96.1  Establecimiento provisional del supremo de justicia-  136.

Declaración sobre el supletorio de guerra  203.Tropa.  ( Véase indulto)——  Premio por sus servicios  • 13.

uUniforme.  Cual sea el de la milicia  cít'i'cñ-........ .... ... .  .  68.

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X I V .

vValent ín .  Se nombra regente al Dr. S. Miguel  3 1 .

Val ladol id .  Se confirma el establecimiento de cátedras de derecho en aquel seminario  1 5 8 .

Veracruz .  Contribuciones que allí se han de pagar para sufortificación '  58 .

——.———' (Véase Presidios)• — (Véase Diputaciones)Viát ico .  El que deba pagarse á los diputados 75.Vinculaciones .  Estincion de ellas.  1 5 4 .\ i i i a s .  Eos que las cultivaren no pagarán diezmo, primi

cia ni otro derecho en diez años--'.  1 9 3 .

Victoria.  Se le nom bra individuo del supremo poder ejecutivo.  90.Se le declara benemérito de la patria   1 6 2 .Se aprueban los empleos que dio   1 8 0 .

Y

• V  Y a ñ e z .  Nom bramiento de regente  SI .:-• / Yuca tán,  (Véase derechos).* ,—- — , Aclaración de la ley de  1 1  de junio  86 .

zZACATECAS.  Su tesorería nacional supla lo necesario á la se

cretaría de aque lla diputación provincial en calidad de reintegro   r . . . . . . . . . . . . . , 5 4 ,

?m   D E L Í N D I C E .

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COLECCIÓN'D E D E C R E T O S Y O R D E N E S

D E L*

SOBERANO CONGRESO CONST ITUYENTE MEX ICANO.

D E C R E T O .

D E  2 4 D E  F E B R E R O  D E 1 8 2 2 .

Instalación del congreso: bases constitucionales: autoridades que hande ejercer los poderes: juram ento de la regenc ia.

Los d iputados que componen es te congreso , y que representan la nac ión m exican a , s e dec laran l eg í t im am ente con s t i tu idos ,y que res ide en é bw ai i ia nac ion al .

En consecuencia dec laran que la re l ig ión cató l i ca apos tó l i carom ana será la ún ica de l es tado , con esc lus ion de o tra a lgu na .

Que ada pta par a su gobiern o la mo narquía mo derada co ns t i tuc ional con la denominac ión de imper io mexicano ( 1 ) .

El soberano congreso l lama a l t rono de l imper io , conformeá la vo luntad gen era l , á las personas de s igna das en e l t rata dod e C ó r d o v a ( 2 ) .

N o c onv in iend o queden reunidos e l poder l eg i s la t iv o , e l e j e cut ivo y e l jud ic iar io , dec lara e l congreso , que se reserva e l e j er c ic io de l p oder l eg i s la t i vo en toda su os tens ión , de le gan do in t e r inam ente e l poder e jecut ivo en las persona s que com ponen laactua l regen c ia , y e l jud ic iar io en los t r ibuna les que actu a lm ente ex i s t e n , ó que se nom braren en ade lante , quedando unos yotros cuerpo s respon sables á la n ac ión por e l t i empo de su adminis trac ión con arreg lo á las l eyes .

E l con gres o soberano dec lara la igua ldad de derec hos c iv i l e sen to do s los hab itante s l ibres del im per io , sea e l que quiera suor ige n en las cuatro par tes del mu jido.

L a re ge nc ia pa ra en trar en "el ejer cic io de sus funcion es h ar á e l j u r a m e n t o s i g u i e n t e .

¿ R e c o n o c é i s l a s o b e r a n í a d e l a / ' u a c i o n m e x i c a n a , r e p r e s e n t a .

(1 )  Derogado por decreto de\ñ¿}'fiihfil de  8 2 3 .( 2 )  Derogado por el mismo.

Tom.  II .  1

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d a  p o r  l o s diputado s *¡ue ha "nombrado par a es te ca ng re so  rom-t i t u y e n t e ? — S i r e c o n o z c o .— ¿ J u r a s o b e d e c e r s u s d e c r e t o s, l e y e s ,órdenes y cons t i tuc ión que   e s t e  es tablezca, conforme al objetop a r a  que sé ha convocado? ¿Y ma ndar los o bserva r y e jecutar? ¿ ( ion -ser va r la ¡depend encia , l ibertad é integ rida d de la nació n, la rel ig ión cató l i ca apos tó l i ca roman a, con in to leranc ia de o tra a l g u n a  [conservar el gobierno monárquico moderado del imperio, yreconocer los llamamientos al trono, conforme al tratado de C órdo-va¡."y  prom over en  t o d o  e l b ien del imperio?— Si  juro .—.Si

a s i  lo h ic iere i s , D io s os ay ude , y s i no , os io dem ande .Te n d í a l o e n t e n d i d o l a r e g e n c i a & c .

D E C R E T O .

D E   2 4 D E F E B R E R O D E 1 8 2 2 .

Ceremon ial parad recibimiento de la regencia en el congres».

E l soberano con greso con s t i tuyente de l imper io me xicano hadecretado e l s igu iente ceremonia l  p a r a  recibir á la regencia .

Que sa lg an á encon trar la bas ta la puerta es tertor  H o c e d i

p u t a d o s n o m b r a d o s p o r e l p r e si d e n te : q u e a l e n t r a r l a r e g e n cia con  e s t e  acom paña mien to en la sa la , s e pong an en p ie to dos l o s d iputados me nos e l pres idente , que lo hará cu ando la

reg en c ia l l egue á la e sca lera de l so l io :  q u e  e l pres idente del congr es o o cupe en él la s i l la del centro, te nien do á su izq uie rd aal de la reg enc ia , y los otros cuatro in divid uos á un a y otram a n o :  q u e a l re t i rarse la regenc ia s e pongan otra vez en p i etodos los d iputados y e l pres idente , qu ien se res t i tu irá á su as iento inmed iatam ente q u e los regen tes acaben de bajar de l so l i o :q u e   la acompañen has ta la puerta es ter ior los m ismo s com is iona dos para rec ib ir la ; , y por ú l t imo, q u e cuando la reg enc ia tomeas iento   e- a  e l  s o l i o ,  lo tomen también los d iputados .

D E C R E T O .

D E   2 4 D E F E B R E R O D E  Í822.

Inviolabilidad de los diputados por sus opiniones.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e d e l i m p e r i o m e x i c a n o h adecretado lo s igu iente .

Q ue no podrá in tentarse contra las persona s de los d iputad osacc ión , dem anda , n i proce dimien to a lgu no e n n ingú n t i em po, ypor n ing una autor idad , de cua lqu iera c lase que  s e a , p o r s u s o p i niones y d ic támenes .

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<3

(»*) Véasela orden de  1 7  de abril de  1 8 2 2 . .

D E C R E T O .

D E  2 5 D E F E BR E RO D E 1 8 2 6 ,

Mobre que cesen las. funciones de la suprema junta gubernativa.

E l ' soberano con greso cons t i tuye nte de l imper io mexicano , ha biéndose reserva do por decreto de ay er el p>der leg is la t ivo en toda su plenitud, d eclara: q ue a jun ta supre ma gubern at iva ha cesado en sus funciones , y que se baga saber á la regencia del imperio para que lo comunique á los individuos de la misma junta,ma ndá ndo lo im prim ir, publ icar y. c ircu lar.

D E C R E T O .D E  2 6 D E F E B R E R O D E 1 8 2 2 .

Con firmación interina de todos los tribunales, justicias y autort-dudes civiles y militares: reconocim iento y juram ento de obediencia al congreso: tratamiento de este y del poder ejecutivo: fórmu la para la publicación de los decretos y leyes.

El soberano congreso cons t i tuyente mexicano conf irma por ahora todos los tr ibunales y just ic ias es tablecidos en el imperio , pa

ra que cont inúen adm inis trando ju s t i c ia s egún las l eyes v ige ntes .A sim ism o conf irma por ahora toda s las autorid ades as i c iv i

les como- m il i tares de cualq uiera clas e que sean .E l soberan o con gres o orden a, que los gen era les re s identes en

M éx ic o , los tr ibu nales , e l gefe pol í t ico , diputación provincial y iayuntamiento , M. R. arzobispo , (* ) e l cab i ldo ec les iás t i co , pre la dos regu lares , y jrefes de la hac iend a púb l ica, ba gan el reco nocimiento y juramento de obediencia ante e l congreso const i tuye nt e de la nac ión, bajo, la fórmu la con que lo ha ejecu tado lare ge nc ia del impe rio , y se previn o en el decre to de 2 4 del co rriente; .-y que en las provin cias los capitanes gen era les , ¡os M .R R . arzob ispos , R R . ob i spos , los t r ibunales , d iputac iones prov inc i a l e s ,  ayun tamien tos , jus t i c ia s , ge fes po l í t i cos y de la hac ienda púb l ica, los cabi ld os ec les iá st ico s , los consu lados y dem ás autor idades , as í c iv i l es como mi l i tares y ec le s iás t i ca s , de cua lquie rra clas e y dign idad que sean , ejecuten lo interno baj o- igu al fórm ula ante e l gefe pol í t ico superior, ó e l que ha ga sus veces* previo e l que él debe prestar ante e l ayuntamiento del pueblo desu res ide nc ia , e x ig ien do e l mismo re conoc imiento y jura m ento ,

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4y pasand o las actas á la reg en c ia que lo pondrá en not ic ia de lc o n g r e s o .

As imismo ordena , que e l t ratamiento de l congreso cons t i tu yen te , conforme á su sobera nía , es y s erá de aqui en ade lan

te el de  Magestad.E l congr eso ordena q ue mien tras subs i s ta vaca nte e l t rono de l

imper io , t enga e l t ratamiento de  Jilteza  e l poder ejecut ivo, y quelos demás t r ibu nales cont inúen goz and o e l que t i enen en e l d iades ignado por las l eyes .

T am bié n ordena , que la publ icac ión de los decretos y l ey esque emanen de é l , y las prov i s iones que en ma ter ias de ju s t i c ia espidieren los tr ibun ales , se ha ga n por la regencin y tr ibu nales correspo ndientes en la forma s ig u i en te . — La regencia del imperio habilitada interinamente para su gobierno durante la falta del emp erador, á todos los que las presentes vieren yentendieren,  sabed :  que el soberano congreso constituyente inexica-110  ha decretado lo siguiente:  <${c.

D E C R E T O .

D E  2 6 D E F E B R E R O D E 1 8 2 2 .

Se prohibe felicitar al congreso por diputaciones ó com isiones.

E l s o b e r an o c o n g r e s o ' c o n s t i t u y e n t e d e l i m p e r i o m e x i c a n o , d e seoso de ev i tar les ga s tos y com petenc ias á las c iudades , v i l las ypueblos de l impe r io , ha resue l to con es ta l ech a , que se c i r culen ói 'denes . pr evin iénd ose en el l as , que las fe l ic i taciones no seha gan á S . M . por d iputac iones n i com is iones , s ino por escr i to .

D E C R E T O .

D E  2 G D E F E B R E R O D E 1 8 2 2 .

¿leetnn de gracias, por la instalación del congreso, ij rogativas públicas para su, acierto.

E l soberano cong reso cons t i tuy ente m exican o ordena , que lareg en cia , a l t iemp o de c ircu lar y publ icar en todo el terri to riodel imperio los decretos sancionados hasta aquí , d isponga que entodo él se can te una solem ne  misa y Te Deuin  con as is tencia detoda s ias auto ridad es , en acción de gr ac ias , y se hag an las sal van de ar t i l ler ía 6 i iumiiutrioncs q ue se han hecho en es ta ca pital en cele brid ad de su fel iz  ¡ ¡ i s t a l f c i o n ,  y rog at iva s pú bl icas

yv.n-  tres dia s . im plora ndo el au xi l io divin o para el acie rto . .

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'óNOTA.  E n orden de 2 8 de f ebrero de 1 8 2 2 s e prev iene á la

regen c ia q ue has ta que S . M . pueda tom ar en cons ider ac ión e les tado de la nación , y e l ar reg lo de la hac ienda púb l ica, no seprovea empleo a lgu no , n i se concedan jubi lac iones bajo n ingún

pretesto , quedando todos los empleados , as i propietarios comosubst i tutos , en el es tad o en qu e se h al laba n el dia de la ins talac ión de l con gre so  {Véase la orden de 7 de mayo de  1 8 2 2 ) .

D E C R E T O .

D E 1 . ° D E M A R Z O D E 1 8 2 2 .

Dias de festividad nacional  ( 1 ) .

Pa ra perpetuar los gra nde s ac ontec im ientos de la ins ta lac ió ndel soberano con greso con s t i tuyente ; propues ta a l gobierno ant i guo del plan ele Iguala; jura del ejérci to tr igarante en aquel pueb l o ;  p rime r gr i to de la l ibertad en el de D olo res ; y ocup aciónde la capital por todo el e jérc i to nacional me xican o: y para ho nrar la mem oria de los prim ero s defensores de la patr ia , y de lospr inc ipa les gefes que proc lamando e l p lan de Iguala consumarons u s g l o r i a s : s e r á n l o s d ia s 2 4 d e fe b r er o , 2 d e m a r z o , 1 6 y 2 7de se t i em bre de f es tiv idad nac ion al , ce lebránd ose con s a lv as deart i l ler ía y m isa de gr ac ias , á la cual deb erá as is t ir la re ge n

cia con las dem ás autor idade s , v is t ién do se la corte de ga la , yusando del cere mo nial de las fe l ic i ta cion es , lo que se ha rá es t en -s ivo á todo s los lug ar es del im pe rio .

O R D E N   ( 2 ) .

((uc no se cobre el derecho de avería á los efectos importados en S.Blas, por buques procedentes de España y del Sur.

Enterado e l soberano congreso cons t i tuyente de la so l i c i tuddel con sulad o de G ua da lajar a, co ntra ída á que los efectos im

portados en S . Blas por buques procedentes de España y de lSur , sufran el me dio p or c iento de ave ria , con cedido por la cé dula de su erecc ión , y c uyo cobro se ma ndó c esar por la de 1 8de se t i embre de  8 0 3 ,  por la real orden de S de jul io y otras posteriore s , se ha se rvid o r esolv er que s in perjuicio de lo qu e sed i sponga en e l arr eg lo gen era de las esacc ion es de esa c la se , nose ha gan por ahora las que propone ta espresada corpo rac ión ,n i aun con la ca l idad de de pós i to : lo que man i fes tamos á V . E .

( 1 )  Véase el decreto de  1 6  de agosto de  1 8 2 2 .

( 2 )  Sin efecto por lo que toca á España durante la guemr.

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6

3e orden de  S .  M . para su cu mp l imiento , en contes tac ión a l o f ic io de 1 9 de febrero ú l t imo, con que pasó la prec i tada s o l i c i tud á los s eño res s ecretar ios de la es t ingu ida junta prov i s ional gu bernat iva .

D E C R E T O .

D E 9 D E M A R Z O D E 1 8 2 2 .

Núm ero de ejemplares que se ha de exigir de cada impreso quesalga.

El soberano congreso cons t i tuyente mexicano , persuadido dela s ven tajas de la l ibertad de imprenta^ y deseo so de pro tejerla ,decreta .

Que no se ex i ja á los editore s m as núm ero de ejem plar es desu s pap eles , que el preven ido por el reg lam ento de la l ibertad-de imp renta , y dos para e l arch ivo de l cong reso , derog ando to da s las leye s y dispo s icion es anterior es que no se conform en conai presente decreto  (Véanse las órdenes de  3  y  2 7  de abril de  1 8 9 2 ) .

NOTA.  E n o r d e n d e 9 d e m a r z o de 1 8 2 2 s e p r e v ie n e á l areg en c ia que entretanto se adoptan las . med idas gen era les queexije e l es tado del era rio púb l ico, tom e la s que es tén al a lc an ce de sus facu ltade s , par a sal ir de las ur gen cias del mom ento^

y que s i es ta s no fueren suf ic ientes á l lena r su objeto , pro po n- ,ga á S . M . las dem ás que se le ofrez can .

D E C R E T O .

D E 1 1 D E M A R ZO D E 1 8 2 2 .

Prohibición á los que man ejan caudales de la nación de disponerde ellos, se manda n remitir inensalmente al ministro de hacienda estados de todas las tesorerías, y que las particidares de lacapital enteren sus sobrantes en la genera l. Se suprimen la te-tesorc-ría y contadu ría de ejército.

E l soberano con gre so cons t i tuy ente ha dec retado lo que s igu e .1 . ° N in g un a tesorer ía part icu lar n i de pro v in c ia , y en ge

nera l nadie que maneje caudales pertenec ientes á la hac iendanacion al , d i spondrá de e l los en pag os , n i ga s tos de n ingu na c la s e ,  escep to los de do ta ció n, s in orden espr esa del minis tro dehac ien da , com unicad a por conducto de los gefes re spec t ivos , laque deberá s i empre contraerse á cant idad determinada .

2 . °  L a t esore r ía gene ra l y todas las cajas de pro v inc ia y

ferán eas , rem it irán m ensa im entc a l min i s tro de hac ie nda , es ta -

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7

(*) Véase el decreto de  2 9  de octubre de  1 8 2 2 ^

¡¡Sos esa ctos de entr ad a, sal id a y ex is ten cia , pa ra su c on oc im ien to ,  y que pueda d i sponer de la ú l t ima, s egú n con vin iere a l s er vicio de la nación.

3 .° T od as las t esore r ías part icu lares de rentas en la c ap i

tal , s in esclus io n de la de corr eos , hará n m ensalm et i te á la ge neral entero del sobra nte que teng an despu és de hecho s lo s so los ga stos de sus dota cione s y ram os propio s .

4 . ° Se supr imirán la t esor er ía y contaduría de e jé rc i to ;   yla gen era l desem peñar á com o antes las labores de que aque l lase s t a b a n e n c a r g a d a s ( * ) .

D E C R E T O .

D É  1 1 - DE M A R Z O D E 1 8 2 2 .

Descu ento á los empleados civiles ij militares.

E l soberano con gre so con s t i tuyente ha decretado lo que s igu e .l .° A todo emp leado civi l y m il i tar cu yo sueldo pase de se is

m i l p e s o s , s e l e d e s c o n t a r á e l e s c e s o í n t e g r a m e n t e , y a d e m a slo que en a lgú n caso pueda ser necesar io para que e l descu ento nunca baje del vein te por c ien to sobr e e l sueldo, esc ep tuá n-dose de es ta reg la a l genera l í s imo a lmirante D. Agus t ín de

I turbide , á su padre y á la v iuda de l genera l D . Ju an O - D o-nojú.2 . ° T od os los sue ldos desde se i s mi l pesos has ta nove c ien

to s ,  amb os inc lu s ive , sufr irán e l descuento propo rc ional que se ñalará la tari fa .

3 . ° L a tar ifa de descuentos s e formará por es ta r e g la : deseis mil pes os , veinte por c ie nto : desd e seis mil á c inco m il c i en to ,  d iez y nue ve por c ien to: desde cin co mil á cuatro mil c i en to ,  diez y ocho por cie nt o: desd e cuatro mil á tres mil c ien to,diez y s iete por c iento: desde tres mil á dos mil c iento, diez

y  seis por c ien to: desd e dos mil á mil c iento, c ator ce por c i en t o :  de un mil , doce por c iento: y de novecientos , ocho por ciento.4 . ° L a re g la s egun da, s e observar á l i t era lmente aun en los

caso s de dive rs ida d de sueldos por reunión de dis t into s em ple os ,con s ider ánd ose en es te' ca so los su eldos reun idos , co m o uno, pa ra e l máx imu m y para e l descuento .

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8

T A R I F A  D E  D E S C U E N T O S

Arreglada  al  artículo  3 .°  de  este  decreto.Sueldos. Ta nto por   loó.  IDeicuentas.

6 . 0 0 0 p s . & 2 0 p o r 1 0 0 1 . 2 0 0 p s .

5 . 9 0 0 p s - a 1 9 p o r 1 0 0   1 .121  p s .5 . 8 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 . 1 0 2 p s .

5 . 7 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 . 6 8 3 p s .5 . 6 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 . 0 6 4 p s .

5 . 5 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 - 0 4 5 p s .5 . 4 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 - 0 2 6 p s .

5 . 3 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 1 - 0 0 7 p s .5 . 2 0 0 p s* á 1 9 p o r 1 0 0 . 9 8 8 p s .5 . 1 0 0 p s . á 1 9 p o r 1 0 0 9 6 9 p s .

5 . 0 0 0 p s . á 1 8 p o r 1 0 0 9 0 0 p s .

4 .900  p s . á 1 8 p o r  100   8 8 2 p s ,

4 .800  p s ; á 1 8 p o r 1 0 0  864   p s .4 .700  p s .  ív  1 8 p o r 1 0 0 8 4 6 p s .

4 600  p s . á 1 8 p o r 1 0 0 . . . 8 2 8 p s .4 -500  p s . á 1 8 p o r 1 0 0 8 1 0 p s .

4  4 0 0 p s . á 1 8 p o r 1 0 0 . . . . . . . . 7 S 2 p s .

4 . 3 0 0 p s -  k  1 8 p o r 1 0 0 7 7 4 p s .

4 .200  p s . á 1 8 p o r 1 0 0 7 5 6 p s .4 . 1 0 0 p s . á 1 8 p o r 1 0 0 7 3 8 p s .

4 . 0 00  p s . á 1 7 p o r 1 0 0 6 8 0 p s .

3 . 9 0 0 p s , á 1 7 p o r 1 0 0 6 6 3 p s .3 . 8 0 0 p s . á  17  p o r 1 0 0 6 4 6 p s .

3 , 7 0 0 p s . á 1 7 p o r 1 0 0 6 2 9 p s .3 . 6 0 0 p s . á 1 7 p o r 1 0 0 6 1 2 p s .

3 , 5 0 0 p s . á 1 7 p o r 1 0 0 5 9 5 p s .3 . 4 0 0 p s . á  17  p o r 1 0 0 5 7 8 p s ,3 . 3 0 0 p s , á 1 7 p o r 1 0 0 5 6 1 p s -

3 . 2 0 0 p s . ¡ i 1 7 p o r 1 0 0 5 4 4 p s .3 . 1 0 0 p s . á 1 7 p o r 1 0 0 5 2 7 p s .

3 . 0 0 0 p s . á. 1 6 p o r 1 0 0 4 8 0 p s .2 . 9 0 0 p s . á 1 0 p o r 1 0 0 4 6 4 p s .

2 . 8 0 0 p s . á 1 6 p o r 1 0 0  i .  4 4 8 p s .2 . 7 0 0 p s . á 1 6 p o r 1 0 0 4 3 2 p s .

2 . 6 0 0 p s . á 1 6 p o r 1 0 0 4 1 6 p s .2 . 500  p s . á •  16   p o r 1 0 0 4 0 0 p s .

2 . 4 0 0 p s . á 1 6 p o r 1 0 0 3 8 4 p s .2 . 3 0 0  p s . á 1 6 p o r 1 0 0 3 £ 8 p s .2 . 2 0 0 p s . á 1 6 p o r 1 0 0 3 5 2 p s .

2 . 1 0 0 p s . á- 1 6 p o r 1 0 0 3 3 6 p s .

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0

Sue M ai . T a nto por 109 . Re s á ne nlo ; .

g.O O O p s . á 1 4 p o r 1 0 0 2 8 0 p s .1 . 9 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 2 6 6 p s .

1 8 0 0 p s . a 1 4 p o r 1 0 0 2 5 2 p s .1 . 7 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 2 3 8 p s .

1 . 6 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 2 2 4 p s ,1 5 0 0 p s . á 1 1 p o r 1 0 0 2 1 0 p s .

1 . 4 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 1 9 6 p s .

1 . 3 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 1 8 2 p s .

1 . 2 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 1 6 8 p s .

1 . 1 0 0 p s . á 1 4 p o r 1 0 0 1 5 4 p s .1 . 0 0 0 p s . á 1 2 p o r 1 0 0 1 2 0 p s .

9 0 0 p s . á 8 p o r 1 0 0 7 2 p s .

NOTAS.

1 . a  Los p ico s que puedan tener a lgun os sue ldos s e suje taránal tanto por 1 0 0 que corresponde a l m ismo sue ldo .

2 . a  L os desc uen tos se har án del sueldo l íquid o, despué s dededucido el importe del montepío.

3 . a  C o m e n z a r á n a h a c e r s e d i c h o s d e s c u e n t o s d e s d e e l p a g a m e n t o d e l s u e l d o r e s p e c t i v o á e s t e m e s . Ma r z o 1 4 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

Se ex igen á los intenden tes ciertas noticias en el térm ino y b ajo lapena que se espresa.

El soberano congreso cons t i tuyente ha resue l to en ses ión dehoy. que la rege ncia del imp erio c ircule inm edia tam ente á todo slos inten den tes , órd ene s (de las que deban dar rec ibo) para quedentro del pre ciso tér m ino de treinta ( lias despué s de recibid a laorden, y bajo la pena de perdimiento de empleo, s i no lo ejecutan,av i sen: qué impues tos genera les y part icu lares s e recaudan ensus pr ov inc ias ; cu ánto es el producto de cada uno, ded ucido deun quinquenio ; qué número de empleados hay pagados por lahac ienda públ ica , y cuá les son sus des t inas y dotac iones : qué empleos s e ha l lan vacantes , y cuá les supl idos in ter inamente ; quétropa m ant iene la pro vinc ia; cu áles son las sal i da s f ijas de la tesore ría y cu ál e l sobra nte ó def ic iente que debe resu ltar cad am e s ,  con las dem ás ad ver ten cias quo su celo les dicte , p ara elm e j o r a r r e g l o d é l a h a c i e n d a p ú i l i c a . M a r z o 11 d e 1 8 2 2 . ( F e a »se la orden de  S  de abril de  1 8 2 3 ) .

Toin,  II. 9

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1« 

D E C R E T O . 

D E  15  DE  MARZO  DE  1822. 

Indulto. 

El  soberano  rongreso  constituyente  mexicano, deseando seña-

l'.;r  el  memorable  y  feliz  acontecimiento  de  sn  instalación  con 

un  rasgo de  clemencia  en favor de  los  ciudadanos  delincuentes, 

cuyos  crímenes no  sean  de tal  naturaleza  que los hagan  indig-

nos de  esta  gracia; y  queriendo  por  otra  parte hacerla  compa-

tible con  ia  segnridüd  pública,  decreta. 

1.  . Serán  puestos en  libertad y  restituidos al goce de sus pri-

mitivos  derechos,  todos los individuos que se hallan  presos, pro-

cesados ó perseguidos por opiniones políticas, manifestadas de pa-li'hi-a,  obra  ó escrito,  tanto  con mporto al sistema  de  indepi n-

dí-ncia,  (cilio  en cuanto á  la?  formas  de  gobierno mas  adapta-

bles  á este  imperio, acerca  de  lo  (tía habrá  un  general  oUido 

corres p'nndkme  á  la  grandeza  del  objeto que  lo ha  mothado, 

»  que  por ningún prttoto  puedan  imputarse  en i» su< esivo se-

ii «itutes  erros  a  las  personas  que  ios hubieren «emendo,  con 

tal  que reconozcan  al  actual  gobierno y  obedezcan  sus  leyes. 

tn.bandistas por importación ó esportatimi de platas, efectos, pio-

li bulos  ó  \enta  de ios  estancados. 

í 5 e  remitirá  igualmerre  á los es presados  reos la  pena  ¡e -

runiaria rorresprndiotto  al  fisco  y  den as |>aii:í< ipes, de\o¡ \ ¡en

doso  íntegros  ¡os efe» tos  ton.rrciables  con  n>la  la dedite/, ion  e 

los derechos  establecidos al tiempo de  la entrega, y  el pieci» de 

los  (.staili ¡icios,  á  insta tasación. 

4 .  Con preñará asimismo esta gracia á  todos los  reos de do-

l  to s   m» esi epteados,  con• eti l«?s antes  de  la  Instalación  del s o -

berano  congreso,  siempre  que  se  presenten  á  implorar :;  Ci. <-l 

tèi ¡niño de un  mes,  contado desde  el  dia que se hubiere promul-gado en los  lugares  respectivos. 

5.  Se esi epUian los delitos de lesa magostad divina, hurto, s'è-

vos.ía,  sodomia, bestialidad, homicidio alevoso ó proditorio.  í'aí'i-

ficacion  de  moneda  é  instrumentos públicos,  mala  versación  en 

los intereses  del estado y la reincidencia en el mismo delito,  aun-

que sea  de  los  no esceptuados. 

6.  Será  estensiva  esta gracia  en  los  mismos  términos á  los 

eclesiásticos  seculares, y regulares, para cuyo  fin  se hará el en-

cargo  competente  á  ios  №. JRR. arzobispos, l ift ,  obispos  y  de-

más pi ciados á quienes  correfepoiida. 

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117.  Lo será ti -nV^i á los srnte.'ir'a,'nq que «» h "liaren en ra-

mi' ') para cu n:»iir sus co i i - i is, a los que liaban ¡legado y exi st ió en ¡as ci jas de-sus de-ib r>s. y á ios >m «'ates en ultra mar,á riuienes s •  concederán sois meses de término para presentar

se a impetrarla8.  La calificación de esta gracia quedará cometida á los tr i-

b males ó jueces q le ronocíeron e«i las causas según el estado enqie se hal laren, ó | ie. co lorieron  tU  las ya fenecidas, debiendoprecisamente consultar los jueces leseas con letrados, rcí|uiri"n oantes a la parte agraviada, si la hubiere,, sin cuya remisión  qoe

hi de  < onstar en autos, no podrá hacerse su aplicación; y he; ha,se pondrá al reo en libertad bajo de. fianza, dando cuenta coasu causa inmediatamente á la audiencia del diatrito.

D E C R E T O .

D E  15 DE MARZO DE  1822.

Indulto por delitos militares.

El soberano congreso consti tuyente mexicano, que desde el feliz momento de su instalación se desvela por dar al ejercito li bertador testimonios irrefragables del alto aprecio que le u¡e "--cen los heroicos esfuerzos con que ha empeñado la gratitud da

la patria; deseoso de señalar aquel fausto acontecimiento conun acto «le clemencia en favor de los reos de. esta importanteclase del estado, decreta:

1.  Q lOilará'i en l üc r t i l todos -os reos :|e ori »?¡-a deserci ' i ,á quienes se oMig.it*á i  S Í - v i  :•  el tieinp > que l-s falte para cumplir su empefl >, siempre que se nsesenti i a sos resp eí i .o s ru¡v-pos, ó á los comandantes mili tares de c ta..-¡¡<i-ra pro -  ineia :iel térmiti) de, un tnss, c o o t i l ) d's.le la p  ¡iiÜ'-.-.'i . ¡ .1»  este i.i-dulto. A los sargentos y cab  ti  c>  n¡t :t 1 •••á •>.  :.U:v  i  ¿ " ¡ V I ; ,cumpliendo el tiempo que les falta para ciririr :vi  firii-'-íl»»  ira

la clase de. sóida los, quedando sin nota  t««L.-  lia  ciases:  p-.M-i>no disfrutarán del  ti<vn;>i  doble de campaña y »ki:¡¡¡.s pro-mi.>sseñalados ; y si volviesen á reincidir, se les  frsi-irá  \m-  DE«>f-tores de segunda, y sufrirán la pena p.-evenr'a  ¡vira  «<;M<>j;ri<te crimen: bien que si su buena conducta ios hiciese acreedores,podrán obtener los ascensos de escala.

2 .  El soldado que h ¡bie.se cometido el  delito  de deserción ¡n-biendo cumplido el tiempo, recibirá su licencia desde luego  q«e

se presente en el término prefijado,

3 .  E milita," de cualquier clase ó graduación eme se hnva

pasado en e ' sistema anterior ó en ei actual a las tropas espa-

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12dicionarias, y se presente dentro del término señalado en el ar-tícu ;> primero, quedará rehabilitado en la clase ó graduación qu»gozaba anteriormente ; y ademas gozará de todas las gracias yascensos que le hubieran correspondido, no habiéndose separa

do de sus cuerpos.4 .  Los oficiales que hubieren abandonado sus banderas ó es

tandartes de otro modo que el esplieado en el artículo anterior,s i -rán  también indultados; pero se les espedirá su licencia absoluta.

5. Lo mismo sucederá con los procesados por embriaguez  yestafas, y con ios testigos falsos.

6. Gozarán de este indulto todos los que se hallen presos ó procesados por falta de subordinación y demás delitos militares decualquiera especie, y los prófugos que se presentaren en el término prefijado en artículo primero.

7.  Los oficiales que se hubieren casado sin la correspondiente licencia, siempre que en las mugeres concurran las circunstancias de honradez, gozarán de este indulto presentándose ásus respectivos gefes dentro del término de tres meses ron lajustificación de su matrimonio, quedando sus familias con el derecho espedito á los beneficios del montepío militar que puedacorrespondcrles.

8. No se comprenderán en este indulto los reos de crimen

de  lesa magestad  divina : los espías en nuestras circunstanciasactuales : los de homicidio alevoso ó de sacerdote: los que hayan fabricado moneda falsa : los incendiarios : los de blasfemiay sodomía: los ladrones: los malversadores de intereses age-nos : los cobardes con causa justificada, y los que hayan hechoresistencia á la justicia.

9- No gozaran tampoco de este indulto los que hayan incurrido en delito con perjuicio de tercero, á menos que no recaiga el perdón correspondiente; pero sí deberá valer cuando el interés corresponda á los fondos de sus respectivos cuerpos.

1 0 .  Solo gozarán de este indulto los reos de delitos cometidos antes de la instalación del soberano congreso, y serán comprendidos en él los que se hallen presos en los enálteles ó cárceles de los pueb'os, aunque estén sentenciados á pena capital,presidio ú ob ias públicas, aun los que se hallen en su destinoyno siendo por los delitos esceptuados.

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1 8

D E C R E T O .

B E  1 6 D E M A R Z O D E 1 8 2 2 .

Cesac ión del préstamo forzoso é inversión de lo colectado.

E l sob erano con greso cons t i tu yen te m exican o ha decretado los igu iente .

1 .  Ce sará inm ediatam ente la esacc ion de l prés ta m o forzo so ,y no vo lve rá á m olestar se m as á los que es tán pend ientes ó de ben de é l , dán dose por to talme nte fenecido es te asun to y sus in cidentes .

2 .  L a rege nc ia inv ert irá en e l ma nten im iento de las t rop aslo que se ha ya colec tado del pr ésta m o de mil lón y me dio de pesos para que autor izó a l ge ner a l í s im o la junta prov i s ional g u bernat iva con el f in de fomentar la renta del tabaco.

3.  E n e l so lo c aso de que no ex i s tan caud ales de d icho pr és tamo, ó no alcancen á cubrir e l enunciado objeto , se autorizaá la reg enc ia para que saque á subasta y rem ate en el m ejorpostor las f incas de temporal idades , admit iendo posturas hastaen dos tercera s p artes del valor, y reciba reden ciones de ca pitales del m ismo fondo ha sta con rebaja de un trein ta por c ie nto( F r a s e  la orden del  2 6  de marzo).

NOTA.  E n orden de 17 de m arzo de 1 8 2 2 s e prev iene á losseñores s ecretar ios de l despacho se presenten , comenzando porel de hac iend a, con sus l ibros de órde nes y acue rdos á dar alcon greso las ins trucc iones que n eces i ta para impo nerse de l ve rdadero es tado a ctual de todos los ram os de adm inis trac ión pú b l i ca , á fin de arr eg la r los y d i sponer lo conv enien te a l eq ui l i -l ibr io do entradas y sa l idas .

D E C R E T O .

D E  2 1 D E M A R Z O D E 1 8 2 2 .

Tremios por los servicios h echos en favor de la independencia des~de el  2 4  de febrero de  1 8 2 1 ( * } .

E l soberano con gre so con s t i tuyente me xicano , para dar á lasbeneméri tas t ropas 'nac ionales mues tras de l aprec io con que lapatria mira los importantes servicios prestados por e l las á lasanta causa de la l ibertad y em anc ipac ión de es te imp erio , d es -

(*) Véase el decreto de  1 9  de octubre de  1 8 2 4 .

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1 4tJe el m em ora ble día 2 4 fie febrero en qu e dieron á la t ir an íad tres s ig los e ¡ golp e que con sum ó su ruina con la én tr a latr iunfan te de l e jérc i to mex icano en esta herm osa r íini tal, d ecreta .

1 .  T od os l os ind iv iduos incorporados vo luntar iam ente en e le jér c i to tr iga ran te hasta 31 de ag ost o inc lus ive . p.#r solo es tem ér i to obtendrán un grad o sobre e l q i e t en ían a l incorpo rar se ,  s i emp re que no hay an s ido remu nerados con ascen sos no dee s c a l a .

2 .  E l gra do inm ediato de que trata el art ícu lo ant er ior , de be,  darse a los individu os que sean acreedores a e l , aunque ha ya n obten ido a lgún ascenso , s i empre que sra de r igorosa e sca la ó ant igüedad de. su em pleo; y s in que e l ascens o de sarg en to mayor embarace para optar e l grado de te j i ente corone l , áque t ienen dererho como capi tanes , respecto á  (pie  d i cho emp l e o  no es repu tado por gra do , y saldr ían perjudicados los quepor su apt i tud lo hayan merec ido

3 .  A los individu os que se hal laba n prop uestos al gobier noesp añ ol en el mes de feb rero , y fueron apro bad os p ¡r aquel ,ó posteriormen te, por el prim er get*' ó ¡a reg enc ia, se les co n tará dicho empleo para la opc ión de l grado.

4 .  E l grad o inme diato que corresp ond e á los cadetes y sa rge nt os pr imero s , es de sub tenien tes , y cuan do am bas c las es . salgan á of ic iales , su ant igüedad será la de la terna en que asc i endan .

5. A los solda dos , cab os , sar gen tos y cadete s que hubierensac ad o de las gu arn ic ion es de l gob ierno españ ol desd e ve inte ác i en so ldados arm ados , y no hubieren ten ido dos ascen sos ó gr ados , se l es concederán sobre e l que tenían cuando se unieron:s i hubiesen sacado desde c ien á dosc ientos , tres grados: y s ihubie sen sacad o mas armad os , l o comp robarán para que se l e sconceda otro premio part icular .

6 . Lo s oír ¡ales desde al férez á capi tán inc lu s ive , que h aya n saca do de las ¡ juarn ie ir tvs que ocupaba n las tropa s de l go

b i erno e spañol , de sde c incuenta á dosc i entos so ldados armadosy n o h a y a n o b t e n id o d o s a s c e n s o s ó g r a d o s , l o s o b t e n d i á n p o rBolo este hec ho , c on tad os sobre el que, tenían á su in gr eso .

7.  A los ind iv iduos desde l a c lase de sarg ento may or arr i ba, que sacaron de las guarnic iones espresadas en e l art ículoanter ior , .desde dosc i entos á cuatroc i entos so ldad os arm ados ,   yno hubieren obten ido dos ascensos ó grados , s e l e s concedenpo r lo mism o sobre e l que tenían . Si hubieren presenta do m ayo r núm ero, y no hubieren obtenido tres grad os , se l es con cederán bajo e l mismo concepto de los art ículos anter iores ,

8.  A los cade te s , sar gen tos pr imero s y dem ás of i c ia l e s , ha s -

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15ta el grado de coronel inclusive, que hayan concurrido al si tio } toma de alguna capital o punto fortificado, ó tenido ae-cou de guerra, en cuyas funcione» hayan muerto siquiera*' unopin-  cielito «e los que concurrieron á ellas, j no liuoicsen te

nido dos ascensos ó grados, se les conceden también subre elqi.e U-nian al tiempo de  ni  incorporación

9.  JLos individuos que hubiesen tenido una acción distinguida, y ño la tengan i e¡ ompeusada ya con dos, tres ó mas gra-c o s .  ó  con  otro premio, io manifestaran por el conducto de or-<c nai.za  para que se les conceda ei nuevo premio a que se les(cnsií.ere acreedores,

0 .  SJos  (¡iie tomaron parte descubierta en el mes de marzo por ia causa cíe la libertad, serán agraciados, los soldados,t-n-boies y cabos con un peso mensa de premio, doce reales

h sargentos, y los oíi. iales y g: fe- con la cinta que se dirá en ei articulo signitnte, en  c onrej to  i¡e que el premio peru-irarlo concedido á las cuatro pi inicias cia ses, lo obtendránles que desde aquella fecha no havan cometido deserción, y lop;  roc íen si incurren en esta  IV.:ta  después de disfrutarlo.

1 1 .  ílabknuo.-e declarado el grado inmediato á los sargentos primeros, quedarán estos sin derecho al premio pecuniario< e (¡ore reales que señala el articulo anterior para los que seunieron en marzo á las (¡opas 1rigarant.es.  A los sargentos se-gciulos. si h s acomoda mas el grado de sargentos primeros, seles di.rá. pero sin acción al premio pecuniario.

12.  A tocios los individuos que temaron parte en el ejérci to hasta el  2  de setiembre inclusive, se les concede una medalla de premio con inscripción que denote la primera época mai -cada hasta el  15  ce junio, y la segunda desde  16  al  2  de setiembre. Esta medalla es de oro, plata y cobre: la de oro lalisi'ran los gefes, los oficiales la de plata, los sargentos, cal o s ,  tambores y soldados, la cié ecbíe. La medalla la llevaráncon cinta blanca al  i ueilo los oficiales y gefes del mes de mar

z o :  con tricolor también al cuello, los del tiempo restante (lela primera «poca; y los de la segunda al lado izquierdo delpecho en el ojal cíe la casaca.

1 3.  Respecto á la duda que ofrecen los artículos 18 y 19 delplan de Iguala, de la espresion de quedar declarados de linealos que abracen luego el plan y ios que no lo difieran, deberán entenderse de los que lo verificaron hasta el i 5 de junioinclusive, señalado por el término de la primera época: paralos que lo verificaron en la segunda, se tendrá presente, que lospatriotas ó urbanos serán considerados siempre ron un grado me

nos que ios provinciales, y estos con uno menos que ios veteranos.

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1 6

f l ]  Véase Ja orden de  1 6  de octubre de  1 8 2 1 .[ 2 ]  Véuüc la orden de  1 0  de setiembre de  1 8 2 2 .

1 4 .  E l s eña lam iento de la s egu nda époc a de la dec larac iónpo r la indepen dencia , pa ra e l gra do inmediato , me dal la y añode ant igüedad , s e entend erá para las prov inc ias que, p io t lam a-ron la independ encia espon táneam ente , s in t ener fuerza inm edi ata que les ob l iga se, basta e l d ia en que se jur ó en sus re spe ct iv as cap i ta les . Con respecto á la prov inc ia de V izc ay a , s eenten derá la segund a ép oca bas ta la v í spe ra de la cap i tu lac iónd e D u r a n g o .

15 .  L as t ropas de l man do de l genera l O. V icen te Gu errero y las dem ás que se hal len en su ca^o. en atención á su m érit o y a que <-e unieron desd e el prim er m om ento al ejé rcit o tri -garaute , quedan comprendidas en e l ar t í cu lo  1 3 .

16 .  Los ind iv iduos que acom paña ron a l t en iente genera l D .

J u a n O  D o t i o;ú y se un ieron al imp erio , en cons ider ación á lasid - a s benéf icas que impu lsaron la venida del espre.sado gefe , yá la pront i tud con que se ma nifes taron adic tos a nuestra inde pend encia , s e dec laran acreedores á las gra c ias y prem ios co nced ido s á los de la pr imera época ( l ) .

17.  Se abonará á las t ropas vetera nas y pro v inc ia les e l t i em po doble de campaña hasta e l  2 7  de, set iem br e en que se ocu pó la capital del imperio por e l ejérci to nacional , en los mism os t érm ino s que se h ac ía anter iorm ente  (2) .

1 8 .  L a s t i opa s del ma ndo del gen era l G uer rero y las dem ás

que se hal lab an en su caso con las arm as en la ma no al t iem po de unirse , gozarán igual grac ia .19 .  L as t ropas urbanas go za rá n igual abono desde que se

unieron á las t ropas t r igarantes has ta la ocupación de la cap i ta l ,y mitad del mism o abono por lo que resp ecta al t iem po anter ior.

2 0 .  E l uno y dos año s de aum ento nueva me nte conced ido en2 9  de octubre del año pasado, queda suprimido en cuanto ápr em ios y ret iro s , r espe cto al m ay or abono que se, con ced e; pero queda v ige nte en cuanto á la ant igüedad de l em pleo que go za ba cad a uno cuand o se unió á la indepe nde ncia .

2 1 .  L os ind iv iduo s que se cons ideren con derecho á es tospre m ios hará n sus ins tan c ias por cond ucto de l gefe de su cuer p o ,  qu ien las d ir ig irá a l de la d ivKion bajo cuy as órdene s co n -t ia je ro n el m érito , y e s te lo har á á la jun ta con sus resp ect iv os in formes . L a jun ta m i l i tar de prem ios queda facu l tada para gradua r e l m ér i to de cada ind iv iduo ; ca l if icado que sea pr opond rá á la regenc ia e l prem io á que l e con s ider e acreedor para su aprobación.

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i r2 2 .  Co m o qu iera que en la c iase fie paisan os l ia habido su-

getos que prestaron servicios mil i tares importantes á la causa dola l ibertad, podrán los individuos que se hal len en es te caso, ocurrir á la junta m il i tar de p rem ios , s i han cont inua do en la m is

ma ca rrer a, ó al gob ierno s i la hubiesen dejado, para que convis ta de lo que a cred iten sobre su s ser vic ios , sean prem iados ,con cons idera c ión s i empr e á los art í cu los prec eden tes .

D E C R E T O ,

D E  2 2 D E M A RZ O D E 1 8 2 2 .

Libertad para la estraccion de dinero y salida de personas: derechos por aquella: devolución del esceso á los que depositaron el

quince por ciento  ( l ) .

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , p r o te j ie n d a c o mo corr espo nde , los sag ra do s derecho s de l ibertad y propieda d,y deseoso de que prospere e l com ercio y re na zc a la conf ian za,ha venido en decretar y decreta.

t . ° A nadie s e podra ne gar gu ia para la es tracc ion de m oneda , sea de la cant id ad qu e fuere.

2 °  M ien tras s e forman los nuevos arance les de co m er c io ,pa ga rá la moneda en los puertos por único d er ec ln de extra c

c ión ,  e l que es tá pref í jalo en el a ran cel pro vis iona l , y nada enlas aduanas donde se den las gu ias , n i en las de l t ráns i to ( 2 ) .S . °  D ur an te e l prese nte ario, á i iadie se podrá negar pasa

porte para tra s lad ars e con su famil ia y bienes á países entran-g e ros,  s in pagar otro derecho por los úl t imos , que e pref i jadoen el art íc ulo anter ior habien do de acre ditar que anu nció enpap eles públ icos su sal id a un m es a n te s , y cshibien do el f ini.quito de su s cu en tas , dado por la autoridad c orre spon dien te , s ihan manejado caudales públ icos .

4 .*  D ispo nd rá la regenc ia que se devuelvan á sus dueños tu

das las cant idades que se retuvieron hasta aquí en cal idad dedep ós i to de quinc e por c iento, á escepeion de aqu el los que ha ya n em bar cad o su dinero con con ocim iento de. la resp ect iva a dua na, y no haya n p aga do el tre s y medio por c iento , á quie nessolo se devolverá el once y medio.

5 .° C aso de que no ex is tan las can t idade s dep os i tad as , ó q:ieno t enga e l gob ierno fac i l idad de devo lver las por las actua lesc ircuns tanc ias de l erar io , o torgará á los in teresados escr i turas

( 1 )  Véase la arden de 7 de abril de  1 8 2 3 .

( 2 )  Véase el art.  4 0  de la ley de  1 6  de noviembre de  1 8 2 7 .Tom.  II .  s

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1 8con p la zo de dos años , y esos créd i tos t endrán las m ism as can -s iderac io i .es (pie se declare n a los dem ás pre stam ist . s (pie des de e l gr i to de Igu ala h an coop erado con sus cau dale s al logr »de nues tra g lor iosa independencia .

O R D E N .

(¿ne los oficiales de artillería desem peñen las obligaciones de losde ingenieros, mientras se puede d isponer lo conveniente.

E nte ra do el soberano con gre so co ns t i tuyen te de lo que espo l ie  e l mar i sca l de cam po D . D ie go G arc ía Con de en su p lanpar a la creac ión de un cuerpo de ing en iero s , ha resu elto con es ta fecha que hasta la or ga niz ac ión de todo el ejé rci to no se forme d icho cuerpo , y por ahora desemp eñen las ob l igac iones quecom petan á los of ic iales de ing en iero s en las pro vinc ias y plaza s los de art i l l er ía em pleados en los mism os pu nto s ; dejandopar a el t iem po en qu e el erar io ten ga los suf ic ientes rec urs os ,e l es tab lecim iento de un cole gio m il i tar , de dond e sa lga n of ic ial es pa ra todas las arm as que componen e l e j é rc i to ; rec ib iendo'antes los jóv en es que emp rendan es ta noble carrer a , la mejorins truc c ión bajo un sü te m a út i l y c i ent í f i co . M ar zo  2 3  de  1 8 2 2 .

O R D E N . •

Que se lleve á efecto el decreto sobre cesación é intersion del préstamo -forzoso.

E nt er ad o 'el soberano co ngre so con s t i tuyen te de lo que espo l iela reg enc ia del impe rio para no l lev ar á efecto e l decr eto de  i 6del que rig e, h a resu elto que s in escu sa ni di lac ión algu na pr oceda á dar le cum pl imiento , procurando act iva r su e jecuc ión portod os los me dios que e s tén á su alca nce , y pub l icarlo e l d ia de

m añ an a por ba nd o: que s i dentro de ocho dias no pudiere co lec ta r ca nt idad a lgun a de l prés tam o de mi l lón y me dio , co nv oque inm edia tam ente postore s para las f incas que se han m an da d o e n a g e n a r . e m p l a z á n d o l o s p a r a c e l e b r a r l a p r im e r a l m o n e d adentro de quinc e d ias . y dé cuenta, tanto de haberlo as í ejecu tado , com o de las resu l tas de cada a lm oned a; y que s i para c elebra r la venta es nec esario div idir y sub divir en suertes las f inc a s ,  s e h a g a a l m o m e n t o . M a r z o  2 6  de  1 8 2 2 .  (Véase el decreto de  16  de marzo de  1 8 2 2 ) .

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1 9

O R D E N .

(¿ue los comandantes del gobierno español restituyan los bienes quese tomaron pertenecientes á los llamados insurgentes.

El» soberano con greso cons t i tuy ente m exican o , en v i s ta de laso l i c i tud de l cap i tán D. Franci sco Tc l lo Meneses , re la t iva á quese dec laren com prendido s en . e l decreto de 1 5 de d ic iem bre ú l t i m o ,  por e l cual se mandaron devolver los bienes conf iscadosy  em bar gad os en el anter ior gob ierno por el supu esto del i to deadhes ión á la inde pend encia , los (pie no perm anecen ya em bar ga do s , porque los com and antes de gobierno, pasad o se. los apl i

caron en propia ut i l idad , ó los vendiero n ap rov ech án do se d e e lI i s ba tenido á bien resolver: que debe ser ostens ivo el decreto álos dicho s bienes ; de. con s igu iente que los com and ante s es tán o bl i gad os a la rest i tución de cuanto con es te mo t ivo p ercibier on.M a r z o 2 8 d e 1 8 2 2 .  (Vtanse,los.decretos de 15 de abril y  1 5  de diciembre de  1 8 2 2 , ,

NOTA.  E n orden de  30  de ma rzo se pr ev iene que las d iputac iones prov inc ia les y ayun tam ientos ce lebren sus s es iones públ ica m ente , á men os que el asunto á juic io de las m isma s cor?

porac iones ex i ja s ecreto .O R D E N .

Sobre estadística.

E l soberano con gre so cons t i tu yente m exica no , ron e l objeto«le que se forme la estadíst ica general del imperio, ha tenidoá bien resolver se cumpla ejecut ivamente por las diputacionesprovinc ia les nuevamente creadas e l decreto de  7  de ener o ÚHUm o qu e circu ló, la regenc ia , a l e lecto , esci tan do á las dipu tacione s p rov incia les y ayu nta m iento s para que á la brevedad .po s i ble se dediquen á tan im porta nte trabajo adv irt ién do les debe sereste e l objeto prime ro de sus aten cion es: y con ei f in de ge ne ra l i za r en todo e l im per io . la p lan i l la que apare zca ma s . perfecta,  deberán re mit ir las ant igu as dipu taciones la s que hubierenforma do, en car ga nd o con part icular idad á la de es ta corte , s ol ic i te y anal ice á la brevedad pos ible los planes del conde deR ev i l lag igc do que corr ieron con genera l ap lauso y. podrán ex i s t ir en la secreta ría del gob iern o. M a rz o 30 de.  (fíasela

arden de  30  de marzo de  1 8 3 2 ) .

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2 0

U R D E N .

Reglamento de planas mayores. (*)E l soberan o cong reso cons t i tuyen te , entre tanto d i spone la or ga

nizac ión que deba tener e l e jérc i to permanente de l imper io , hatenido á b ien aprobar inter inam ente e l reg lam ento de p lanas m a .y o r e s ,  form adas p or e l in sp ecto r gen era l de infan tería , que á lal e tra e s com o s igu e .

„ H a bi é nd o s e v a r i a do l a s p l a na s m a y o r e s de l o s r e g i m i e nto s , áconsec uen c ia de hab erse adoptado para su orga niza c ión el reg la m ento de 2 de m arzo de 1 8 1 5 , y d ebiéndose prescr ib ir la s nue

vas a tr ibuc iones que por la supres ión de l empleo de sargentom ay or deben correspond er á lo s de tenientes corone les , com andan tes de b ata l lón y pr im eros ay uda ntes , ha e s t ima do S . A . se ren í s im a la rege nc ia del im per io , á propuesta de l ser ení s im o sr .gen era l í s im o a lm irante , a l terar e l tra tado segund o de la s ord ena nz as gen era les de l e jérc i to , en la parte correspond iente a l a sobl igac iones pecul iares de d ichos empleos , para a f ianzar e l  ré gimen,  disc ipl in a , y sub ordin ación de los cuerp os, y en con secuen c ia se ha serv ido m andar que lo s t í tu los 1 2 , 14 y 20 deltra tad o segun do de d ichas ord en anz as , se subst i tuy an con e l re

g l a m e nto s i g u i e n te .

Obligacione s de los primeros ayudan tes.

A'.t.  1 . L os pr imeros ayudantes ron respec to a l reg im iento ,deberán cons iderarse inmedia tos suba l ternos de l teniente coro ne , y en su resp ectivo batal lón del com and ante de este . E l con cepto que se hayan merecido por su apl icación é inte l igencia ,en e l ma nejo de papeles y dispos ic ión para la en señ an za de losejer cic io s y m aniob ras de la gu erra , decidirá su e lecc ión en tre

la c lase de c api tanes para es te em pleo , que propon drá p or ter na e l corone l , en que pueden hacerse acreedor es á m ayores ad elan tam ient os en su carr era; pero s in que por esto se a l tere enla esc ala de cap i tan es , e l lug ar q ue por la antigüe dad de su c í a -se l e s corresponde .

Ar t . 2 . E l pr im er ayuda nte sa bi a per fec tamente la s ob l iga c iones del so ldado , cabo , sarg ent o , aban derado , subteniente , te nien te , ayu dan te y capi tán ; no debiendo igno rar las de sus ge -fes,  l eyes pen a les , órden es gener a les para todas c lases , e l e jer -

(*) Véase ti decreto de  2 5  de febrero de  1 8 2 4 .

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2 1c ir io en todas su s pa rtes , e l go b iern o econ óm ico , y lo s igu ien te que es pecul iar de és te empleo.

Ar t . 3 . T en dr á un l ibro de hojas sue l tas , en el que es ta rán copiadas con la conv enien te s epara c ión de com pañ ías las

f il iaciones de los in div idu os de trop a de su b ata lló n, u na en ca da hoja, autorizada con su f irma; después de la espres ion:   escopia de la original.  E n e n e s t a s c o p i a s i r á s u c e s i v a m e n t e a n o tando, según la orden que reciba del teniente coronel , las notas que se po ng an en las f il iaciones or ig in al es qu e deben e sta ren pod er de aquel gefe E n otro l ibro cu sto dia rá las f il iaciones de las bajas , con la nota cor resp ond iente del m ot ivo que lashubiere cau sad o; todo con el f in de poder sum inis tr ar las not ic iasque le fueren pedidas . Tendía copiadas á la letra en un l ibrolas órd enes c irc ula res , y en otr o las par t icular es del cuerp o, yv ig i lar á qu e en coda com pañ ía ha ya un r eg i s tr o de las que in cumben á los capitanes , y de la orden diaria .

Art . 4 . H ar á los proce sos de causas gra ve s que ocurran ensu batal lón ; y los de cau sas le ves es ta rán á ca rg o de los seg un dos ayudantes , como actua lmente s e pract ica .

Art . 5 . Ca da cuatro mese s inspecc ionará las cuen tas de m a-s i ta de las com pañ ías , cuy o acto auto r izará e l t en ien te coronel :leerá á cada soldado su l ibreta; la confrontará con el l ibro maestro de l cap i tán , y rubricará am bos . E n ca so de que se pr odu z

ca a lgu na queja , har á e l t en iente coronel pronta jus t i c ia , que dando á quien se crea ag ra via do el recur so al coro nel , y co ntr aes te a l inspector . S iempre que e l bata l lón es tuv iese s eparado ,autor izar á es ta rev i s ta su co ma ndante , y e jercerá las func ionesque para el tenien te coronel quedan espresa da s . E n la l i s ta de d ébitos y cr éd itos que de resu 'tas de la revis ta entr eg ar á el cap itá n,pondrá e l ayudante:  confrontada por mí,  firmándola debajo, yel tenien te coron el ó e l com and ante en su caso , e l  visto buen o.

Ar t . 6 . E n el caso de es ta r separ ado el bata l lón, e l pr i mer ayu dante t endr á una l lave de la caja , in terven drá todos

los ajustes y ga sto s , y confro ntar á, la revis ta con el com isar iode guerra , t en iendo la responsabi l idad que para e l t en ie nte coronel se esp l ica en los art ícu los 4 y 5 de las ob l iga cio ne s deeste gefe .

A r t .  7.  D el dos por c iento de ag enc ias que se descuen tan álas pagas de los of ic iales por razón del mayor número de es tos en cad a reg im ien to, solo perc ibirá e l uno por c ient o oí: ha?bi l i tado, medio e l teniente coronel , y e l otro medio se part irápor partes igua les entro los dos pr imero s ayu da nt es ; deb iendoes tos adem as go za r de los c inco pesos m ensa les que por órde

nes anter iores para el caso de es tar separ ado el batal ló n es t a-

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2 2b a n  s e ñ a l a d o s ;  t o d o  c o n e l o b j et o d e s u p l i r l o s g a s t o s d e s u srespect ivas o f i c inas (* ) .

A rt . 8 . ' E l pr imer d ia de l mes , cada capi tán , ó qu ien h i c ie r e  sus vec es , entre gará a pr imer ayud ante de su bata l lón en l ac a s a  y pre senc ia del com and ante, un es tado de fuerza de su co m pa ñí a, y de la al ta y baja ocurr ida en el m es ante rior: formaráe l  ayud ante uno compren s ivo de todas las com pañ ías arre g lad oa l  formular io número 1 ; pasará con es te á  C a s a  del teniente coron el , pa ra entera rle del es tado del ba tal lón ; y cuando el t enien te coron el pase á casa del coronel para en tre ga rle e l e s tad oque forme de los dos bata l lones , l e acompañarán los dos ayudan tes para in formarle de las ocurr enc ias y recib ir sus órd ene s .

A rt . 9 . E l prim er ayu dan te f iliará los reclu tas que ve ng aná su bata l lón ; cu idará de que su em peñ o no t eng a condic ión quep r o m e t a a s c e n s o , m a y o r p r e s t e s e n c io n e s d e f a ti g a s d e s e r v i c i o ,de l i s ta s , n i que en modo algu no los di ferencie de los dem ás so l da do s: celar á que es tén pun tualm ente as is t id os de lo que se leshaya ofrecido, y s i hubiere en es to duda ó queja de alguno, no lede jará fi liar, ve stir, ni pres en tar en re vist a hasta que una form al aver igu ac ión de l hecho ac lare la verdad . L os que no t eú -ga n vicio en su em peñ o, ni defecto para s u adm is ión, en su pre sen cia , se f il iarán y se les leerán las leye s pe nale s . Ap roba do elrec luta por e l inspecto r ó e l coro nel , con arr eglo al a rt ícu lo 1 9

de l t í tu lo 4 t ratado i . ° de la orde nan za , pasará a l t en iente coronel la fil iación orig ina l , q uedá ndo se con l a cop ia que se ha pr even id o en e l ar t í cu lo 3 .

A r t .  10.  E n e l pr imer d ia de cada mes entr ega rá a l t en ien t e  coro nel , con el es tado de la fuerza, y por l o respec t ivo á suba ta l lón , las re lac ione s y no t ic ias que por la super ior idad es tánpedidas , con arreglo á los formularios c irculados por la inspección.

A rt . 1 1 . E l mismo d ia que se pase la rev i s ta mensa l de comisar io , y antes de es te acto , e l pr imer ayudante juntará delan te d é l a s banderas de su bata l lón todos los rec lutas que hu

bieren venido desde la anterior revis ta , con los soldados que hub ieren renovado su em peño ; l es l eerá las l eye s penales , y tom ar ájur am en to de f idelidad en la íbrm a pre ven ida en el art iculo 9tratado 3 .

A rt . 1 2 . E n ca^o de vaca nte , ausen c ia , ó enfermedad de l pr i m er ayud ante , nom brará e l coronel un capi tán que l e subs t i tuy aen sus func iones , entreg and o la com pañ ía a l subal terno á quienc o r r e s p o n d a .

(*) Véase el art  8 .°  de las obligaáon es de los tenientes  cor«-

neles eu esta misma orden.

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2 3A rt . 1 3 . É l pr im er ayu dan te , de cua lquiera fa l ta que note

en los sub alterno s de su bata l lón, dará inm ediatam ente parte alcom anda nte y al teniente coron el ; y á los sarg ento s y sold ad osles imp ond rá el arresto en el modo y parag e que le pa rez ca conarreg lo á ord ena nza , dando parte después á los mism os gefes dela culpa y del cas t ig o.

Ar t . . 1 4 . V is i ta rá con frecuencia y á d i f erentes horas , e lcuartel y los run cho s , y cuan do no ten ga ocupa ci n que se l oemb arace, se hal lar á á la l i s ta de la tarde, para aseg ur arse entodo por s í de la puntual as is tencia de los subalternos , as í ála l i s ta com o á la vis i ta de ran cho s .

A r t . 1 5 . E l p r i m e r a y u d a n t e t e n d r á u n s o ld a d o d e o r d e n a n z a ,  para con mas puntual idad com unicar sus órd enes .

Ar t . 1 6 . Será de su pec u l iar enca rgo la ins trucc ión de sar gen tos y cab os , á cuy o f in los reunirá con frecuencia para ase gu rar les en el man ejo del arm a, ma rcha y evo lucio nes .

A rt . 17". T en dr á una ma rca m uy esacta para med ir los re c luta s . Cuando hubiere en las com pañ ías a lguna gente moza , s ela presen tarán cond ucida por un suba lterno, en el mes de abri lde cada añ o. para que el prim er ayu dan te la ha ga medir nue vamente en su presencia, y no falte en su f i l iación requisito tan necesar io á la verda dera not ic ia de su tal la .

Obligación de los comandan tes de batallón.

Ar t . 1 . Será e l com andan te e l pr imer gefe de cada bata l lón ,subord inado al teniente coron el , y coronel del reg imie nto. M an dará á todo capitán del ejér ci to , y á los de su cuerpo , aunquetengan grad o de t en iente coronel ó coronel . M and ará igua lme nte á todo tenien te coro nel , y coronel ag reg ad o á su reg im ien to.E n aus enc ia ó enfermed ad de los prime ros g efes . tendrá el co m and ante ma s a nt igu o el man do, á me nos que h aya en el prop iocuerp o algú n brig ad ier, en quien por la dist in ción de <=u gr ad o d ebe i -eca er. L as c irc un stan cias que e xi je e l emp leo de com and ante

son:  buen concepto , adquirido en las funciones de guerra , y sudesempeño como capi tán ó pr imer ayudante ; robus tez para lafat iga , in te l igenc ia en e l s erv ic io , m aniobras de guerra , y g o biern o eco nóm ico de la trop a, firmeza para el man do, con du ctaprudente, much a apl ica ción y honrada am bición de hace rse d ig no de ma yores asce nsos ; pero no bas tando precaución a lg un a pa ra ase gu rar el acier to en las e lecc ione s , se v ig i lar a mu cho en eldesempeño de los promovidos , para dar not ic ia de la ut i l idadque se puede esperar de sus talen tos y dem ás cal id ad es .

Ar t . 2 . E l coman dante sabrá perfectamente las ob l iga c iones

de l so ldado , cabo , sargento , abanderado , subten iente , t en iente ,

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2 4ayu dan tes y ca p i tan es ; no debiendo ign ora r las de sus super ío*res gefes , l eyes penales , órdenes genera les para todas c lases ,e l e jercic io en tod as sus par tes , e l gob iern o eco nó m ico, y lo s i guiente que es pecul iar de es te empleo.

A rt . 3 . V ig i la rá e l esac to cum pl im iento de los cap i tan es ypr im er ay ud an te , y s i por contem plac ión ú omis ión dejase deco rr eg ir y rem ediar ef icazm ente los defectos que hubiere en lascompañías , y en la o f i c ina de su bata l lón , s erá responsable ásu s gefe s de las fal tas y del nial ejem plo que ha ya dado consu descu ido ó to leranc ia .

A rt . 4 . D e las noved ades es traordina r ias que ocurr ieren hade dar le parte e l ayud ante de sema na puntua lmente , y todos losdía s e l p rim er a yud ant e de su batal lón, á la hora de la ord enen casa del coronel .

A rt . 5 . S iem pre que e l bata l lón es tuv iere s eparado , auto r i za rá las r ev i s tas de cuenta de mas i ta , que e l pr imer ayud antepase cada cuatro m eses á las com pa ñías . E n caso de prod ucír sele en aquel acto alguna queja, hará pronta just ic ia , quedando á quien se crea ag rav iad o el recurso al coro nel , y con tra es te a l inspec tor : en la relación de d ébito s y cré ditos que pre sentará e l cap i tán , pondrá su  visto bueno.

A rt . 6 . Cuando e l reg im iento ó uno de sus bata l lones tom ase las a rm as , s e preven drá la hora y para ge para su pr imera

formación: s e ha l lará en é l con ant ic ipac ión e l respect ivo com and ante de cada uno , para rec ib ir las comp añías de l suy o . C ada capitán prese ntar á la su ya dán dole not ic ia del núm ero de lospr esen tes y dest ino de los ause ntes . Sat is fec ho el com and ante delaseo de la co m pa ñía , ma ndará ai capitán que la coloque en elpuesto que le corre spon da en la form ación, y vis tas tod as , da ráparte á su coron el de lo que hubiere hal lad o mal ó bien .

A r t .  7.  A la hor a que señ ala re e l coro nel , acud irán á sucasa los comandantes de bata l lón d iar iamente para rec ib ir deél la ord en, resp ecto á lo pec ul iar del cu erpo, y dar la cada uno

á su p r imer ayu dan te , en cuy o mism o t i empo le dará parte , enconsecu encia de lo que d icho ayuda nte l e ha ya comu nicado , ó deotro modo hubiese sabido, de las nov edad es que en las v ein tey cuatro hora s antecedentes ha yan ocurr ido en su bata l lón .

Ar t . 8 . E l com andan te podrá arres tar por su propia voz , ensu casa , á los cap i tanes y pr imeros ayudantes , en la guardiade prevenc ión á los subal ternos , dando cuenta inmediatamenteal cor one l , con espo s icion del m ot ivo en que fundó su pr ov ide nc i a d l o s s a r g e n t o s y s o l d a d o s l e s i m p o n d r á el a r r e st o e n e lmodo y parage que l e parez ca , con arre g lo á ord enan za , da n

do parte después a l coronel de la cu lpa y cas t igo . Con igual

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« 5puntual idad not ic iará al coronel los arre stos de que l e ha ya dado parte e l ayudante.

Ar t . 9 . V is i ta rá con frecuen cia y en diferentes hor as e l cu ar tel y los ranc hos , y cu and o no ten ga ocupa ción que lo em ba

race, se hal lar á á la l i s ta de la tard e, para en todo ase gu ra rse por s í del cumplimiento de los capitanes y demás of ic iales : noperm it irá la men or variac ión en la uniformidad del vestua rio nien el modo de l le va rle los ca de tes y oficia les .

Art . 1 0 . V ig i lar á la puntual as i s t enc ia de los subal ternos ála l i s ta d iaria , v is i ta s de ranch os , y las de los cap itane s á lasrev i s tas s em anales de ropa y a rm as , s in d i spensar n inguna delas formalidades que en es tos actos deben observarse, ni dis i m ular la culpa del que s in mo t ivo legi t im o fal tare, es tre cha ndo al capitán por sus omis iones y las de sus subalternos .

A i t i . . T en dr á re lac ión de todos los o f ic ia les de l bata l lónpor ant igüed ad en la c las e respec t iva, e l grad o en que s irvi ere cada uno , igua lm ente de los sarg ento s y cabos por su ord en ,con puntual con ocim iento de sus ser vic ios , con ducta , apt i tud, inte l igenc ia y de inas c ircuns tanc ias , para poder in formar ó emplear á cada uno de e l los .

A r t . 1 2 . E l c o m a n d a n t e s e h a r á a c r e e d or á s u s a s c e n s o s ,con t ener su bata l lón en la mas esacta subordinac ión , hac iéndose e l serv icio con la ma yor form alidad, dán dose en todo pun

tual cum plim iento á la ord en an za y á las órden es de los gefesau toriza dos para d arla s , es tando la tropa bien instru ida en losfueg os , m arch as y evo lucio nes , que ha de ser de su pec ul iar en c a r g o ,  y no permit irá var iac iones en las voces y reg las de l reg la mento del ejérci to: e l armamento en el mejor es tado de modo quelos o f i c ia les en su ap l i ca c ión , desem peño y co nve rsac ión arre d i -ten la buen a escu ela y ejem plo de sus gefe s . E n todo lo cual estan resp onsa ble , respec to á su ba tal lón, com o el coro nel en todoe l reg imiento .

Art . 1 3 . T en dr á un so ldado de ord enan za para con ma s

pront i tud comunicar sus órdenes .Ar t . 1 4 . E n los dias que su batal lón rubra puestos de la p la r

isa, en qu e es té de gu ar nic ión , los vis it ar á par a c ela r s i los ofi*.c ia les y t ropa desem peñan su ob l igac ión exactamente . Cuan do loejecute de dia , se le prese ntará la ge nte s in arm as , y en p elo tón para ver s i fa l ta algu no , y cuand o las vis i tar e de noche serárec ib ido con las formal idades arreg ladas para la ronda mayor:reprend erá cua lquier a fal ta que notase, y dará par te de e l la algob ern ado r de la pla za y á su co rone l .

Ar t . 1 5 . Co ncur r irá s i empre que haya de abr irse la caja de

su b ata l lón , para presen c iar la entrada y sa l ida de caudales  fTom.  U.  4

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2 6docu me ntos ; y la anota ción que el teniente coronel debe ha ce r del o q u e queda en d inero . Cua ndo e l bata llón cs tu x ie ic s eparado ,rubricará e l comandante es ta anotac ión , y t endrá la l lave que corresponde al coronel .

A rt . 1 6 . E n caso de vacante , ausenc ia ó enfermedad de l com an da nte , le subst i tuirá en sus funciones e l capitán mas a nt i guo del regimiento, s i es tuviesen reunidos los batal lones , y s i sep a r a d o e l  suya,  e l capitán m as an t igu o de e - te . entr ega ndo elque e jerz a de com andan te su com pañ ía al subal terno á quien cor responda.

A r t .  17.  Siem pre que el coronel ó e l teniente coronel es t uv i e r e n p r e s e n t e s, e l c o m a n d a n t e t o m a r á s u ' p e r m i s o ' p a r a e m p e zar á cont inuar cualquiera acto del servicio en que se hal lare.

Obligacion es de los tenientes corone les.A rt . 1 . E l t en iente coronel obedecerá a l coronel , y m an da

rá á los com and antes y á todos los dem ás of ic iales del r eg i m ien to : no podrá varia r lo que ma nde el coro nel , n i dar pors i orden n ue va ; pero en las que diere su prim er g e fe ,  le toc acom o segun do la ob l igac ión de v ig i lar su esacto cum pl im iento ,soste ne r con f irmeza su respeto, avisa rle de las tai tas que ad vi rt ier e, d is ipa r y corre gir las m urm uracio nes ó flojedad qu«repa rare , y no ca l lar le por indulge nc ia y cu lpable d i s im ulo , es -

pecie que pueda turbar el orden, ni desacreditar la discipl inay buena opinión del regimiento.Ar t . 2 . D e las noveda des extraordinar ias que ocurr ieren , ha

de dar le parte e l ayuda nte de semana p un tua lm ente , y todoslos dias e l comandante de cada batal lón de las ordinarias enca sa de l coronel : tendrá facu ltad de reprender y c as t iga r cu a l quie ra fal ta ó abuso que notare contra lo preven id» en la or denanza , ó mandado por e l coronel .

Art . 3 . Au tor iza rá con su presenc ia las rev i s tas de cuen tasde masita que el primer ayudante de cada batal lón pase cada

cuatro meses á las compañías de l suyo . En caso de producír sel e en aquel arto algun a queja, ha rá pronta jus t ic ia , q ued an do á quien se crea agraviado el recurso al coronel , y contraeste al inspecto r. E n la relación de déb itos y cr éd itos que pre sentará el capitán, pondrá su  visto bueno.

A rt . 4 . Ser á responsa ble de la jus ta invers ión de la gr at i f icación de hom bres , a rm as y g ran masa: interv end rá en todo slos ajustes y ga sto s , y no se es trae rán de las arc as reales a l gu no s s in que le con ste e l dest ino y la legi t im idad , á cu yo efecto con curr irá s iemp re (pie se abra a lgun a de las c ajas , de las

que t endrá una . l lave , y después de hecha la operac ión de in -

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9.7gre so ó cs tracc ion de cau da les , dejará una nota rubricad a p o ís i . del dinero que quede. Confrontará la revis ta con el comisario de gue rra, y responder á de cua lquiera p laz a supu esta, queindebidamente se cargare al erario nacional , sea por cert i f ica

ción ó de otro modo Si en cualquiera de los espresados asun-t>s se averiguase que por debi l idad, contemplación ú otro f inh ya fal tado a la legal idad y espe cial con f ianza depos i tada eneste empleo, será suspenso de é l y puesto en un cast i l lo , hasta que bien inform ado de las c irc un stan cias res uelva el go bie rno lo conveniente .

A rt . 5 . D e todos los caud ales que ha y en cada caja, tend ráel tenien te coronel puntual not ic ia; Celara que en ca da ramo ex is tan los suyos con separac ión , y que los rec ibos y documentosque aclaren la p ertenen cia de. cada fondo, es tén con dis t inc ión:con ig ua l cuidado se divid irá e l depó s i to provis ional del sob ra nte de prest y pagas , para que en cada ajuste se proceda s inconfus ión á los cargo s ó abonos que corresponden á cada co m pañía.

A rt 6 . Al fin de cad a m es . form ará por cada batal lón u n arela ción del pre st que debe, dar se por cue nta del s ig uie nt e á ca da compañía , y o tra « le lo pertenec iente á pagas de o f i c ia les ,arreg lán dose prec i samente en la pr imera á las p laz as e fect iv asen el dest ino del regimiento: y en la segunda, á los que cor

respo nda á cad a of ic ial, deduc idos los descue ntos que deba s u fr ir : presentará es tos documentos a l coronel , qu ien sat i s f echopop su propio ex am en , pon drá al pie su orden para la dis tr i bución , espr esa nd o en el l a <pue aq ue llas rela cion es con lo so brante de lo recibido de la tesorería , se depos i ten en las respe ct iv as cajas , tom and o el habi l i tarlo , del capitán cajero el re s gua rdo com petente p ara la data de su cuen ta; pero s i por ha l lars e ause nte e l h abi l i tado hubiere de hacer la dis tr ibución depre st y pag as e l cajero , en tre ga rá el tenien te coronel a l de -cada bata l lón su re la c ió n , para que con arre g lo á e l l a , dé las

buenas cuentas que señale y recoja los recibos: e l importe dees tos ,  y el din ero efec tivo que le qued e, han de com pon er el tn¿tal de lo recibido de la tesorería . El teniente coronel formarásu ca rg o al cajero ó al hab i l i tado, es tando al l í , con esp res io ndel imp orte de su dis tribu ción, y la ca nt idad que debe dep os i tar se en ca da c aja , en din ero efec tivo . Cu an do un batallón es-¿tuv iere s ep ar ad o , e l pr imer ayud ante pract icará en é l cuan toen es te art í cu lo s e espre sa .

Art .  7.  E l habi li ta«lo pre sentar á m ensa lm ente al coron el yal teniente coronel e l as iento «le í tesorero, e n . s u l ibreta, del

eaudal que habrá rec ib ido por cuenta de l haber de l cuerpo ,   y

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? 8«st os gefes serán resp onsa bles de que se dé á todo lo per cibido ei d est ino preve nido, y que en poder del habi l i tado no qu eden cant id ade s algun as p ertene cientes al reg imie nto, á cuyo finas is t irá n c uand o se depos i ten en las cajas los docu me ntos de la

dis tribución y e l caudal sobrante.Ar t 8 . D e la pag a de los of ic iales se desco ntar á con el t í

tulo de ag en cia s , do s por c ien to: de es tos percib irá el ha bi l i tado e l uno . e l t en iente coronel medio , y entre los t res pr imeros ayu dan tes el otro med io: y para evi ta r recu rsos y perju ic io á los of i ia les , será es te descuento igual en todos t iemposy  dest in os (*) . .

Art . 9 . E l pr imer d ia de cada m es después que e l ayu dan te de cada b ata l lón hay a formado e l es tado co mp rens ivo á to da s las co m pañ ías de l suy o , arre g lado á formular ios , s e lo en tre ga rá a l t en iente coronel , qu ien igualm ente formará otro com pren s ivo de los dos bata l lones en los mismos t érm ino s : p asa ráco n lo s . dos ayu da ntes á casa del Coronel¡ , par a ente rar le deles tado de l reg im ien to , y de todo lo ocurr ido en e l mes an terio r, inform ánd ole de las ocurr enc ias y recibir s l i s órdenes . ,. A rt 1 0 E l te .den te coron el as is t i rá cada dia á ca sa delcor one l , á ía hora que es te le señ ale , por la orden del cuerp o:ía rec ib irá a l l í , y la dará a l ayudante de semana para d i s tr i bu irl a en el reg im ien to, • . .

Art . 1 1 . Con el es tado de fuerza en treg ará al coronel a l pr incip io de c ada m es , las relac ione s que habrá formado de la s quehayan dado los ayudantes , comprens ivas cada una de los quecu m pla n el t iempo d el em peñ o en aquel mes , de los acr eed ore sá prem ios , y de los que se con s idera n inút i les por sus ac ha qu esó pern ic iosos por sus v ic ios . Ser ia gra ve car go á los cap i tanesy á los gefes e l ma ntener en los reg im iento s gen te de es ta esp eci e: cuestan mu cho al era rio n acio nal , y fal ta la verda dera fuerza del ejérci to .

A rt . 1 2 . E l t en iente coronel podrá arres tar en su cas a , á

Jos com andan tes de bata l lón , cap i tane s y pr imero s ayu dan tes ; enla gu ard ia de. preve nción á los sub altern os , dand o cue nta in m ediata m ente al corone l con espos icion del mo t ivo en que fundó suprovidencia .* á los sarg en tos y solda dos les im pon drá el arresto ene l modo y parage que l e pa rez ca , con arr eg lo á ord enan za , dan¿do parte despu és al coronel de la culpa y del ca st ig o.

A rt . 1 3 . E n e l concepto de que los ayu dan tes son sus in m ediato s subal ternos , ce lará que de semp eñen sus func iones co n

(*) Véase el art. 7' de las obligaciones de loa primeros ayii'

dantes.

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8 9mucha exact i tud, y qu p  de cuanto observe rada uno  »n  s u r e s .p r t iv o bata l lón , opues to á las orde nan zas de l e | ercr ,o ó á asór de ne s pe cu liar es de su s ge fes , les den (mutual nuf.i-ia : c.r a-rá igu alm en te (pie. la oficina de cada ba talló n, fjue esta a ca r

go de su primer ay u da nt e, se arr egle en todas sus pactes d«conform idad con los cor res po nd ien tes i i ó ros f ií iaci. ii -s ,  r e g i s

tros de órde nes c irc ular es y part icu lares del cuerpo, e - cala daantig üed ad, y dem ás doc um ento s nec esar ios para (pie e té •\< í  n-pre expedita en ca so de sepa rarse del batal lón; y p ir a «m or ar sesi está del todo cor rien te dicha oficina, la rev isar á cada cu atr om ese s, ob ser van do si toda s las f il iaciones t ienen sus no tas, y s is e conservan l o s es traetós de rev i s ta con sus pertenec ientes  l i s t a s .  L as f il iaciones or ig in ale s esta rán en la oficina que es tá á ca rgo del tenie nte cor one l, y s iem pre (pie hub iese q ue no tar en e l la s

méri tos de guerra , reengan cham ientos , ascensos , s entenc ias , óculesquiera otras part icularidades , dará la orden al respert ivo pri mer ayú da m e para que ponga igual nota en l a correspondiente co pia que está á su ca rg o.

A rt . 1 4 . T en dr á relación de todos los of ic iales del reg im ien to por su ant igüedad en la c lase respect iva, e l grado en ques irve cada u n o ; igu alm ente de los sar gen tos y cabos por su or den con puntual con ocim iento de sus serv icios , cond ucta, apt i tudé intel igencia , con ref lexión á que debe poner el oónstame desu apt i tud en todos los nom bram iento" de sar gen tos y rabo s .

Ar t . 1 5 . Ca da mes y en dis t intos dias , se hará por todos losgefes una revista general de ropa, y   Otra  de armas : as i s t i ráná es ta todos los of ic iales : e l capitán ó com anda nte de cada com pañía, mientras se viere la suya, seguirá al gefe que haga larev is ta para obedec er sus órdenes y sat is facer cuan to quiera p reguntar .

Art . 1 6 . S i en l a s rev i s tas de inspecc ión hubiere muchas quej a s  de sargentos , cabos y soldados , será prueba de que no seles ha he ho justicia ni procedido en   S u s  asunto s cmi la  f o r m a

l idad q ue se debe para su satisfacc ión y co nv enc im ien to. IE te niente coronel para es tos recursos tendr á presente e l descred i*to que le resultaría de haberlos en su regimiento.

Art . 1 7 T en dr á un so ldado de ordena nza para con mas pront i tud comunicar sus órdenes .

Ar t . 1 8 . Cad a prim avera juntará por repet idas veces e l te niente corone l todos los capitanes y suba lterno s para as eg ur ar ,se de su uniformidad y buena instrucción en el manejo de laarma, fueg os , march as y evolucion es , método de ens eña r, y e lespíri tu con que deben dar las voces del man do, cuidan do igu al -

mente que sa luden con esact i tud y marc ia l idad . También reu -

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soaira ron frecuen cia los b ata l lon es para enter arse del es tado dasu instrucción, y buen dese mp eño en es ta pa .te de I ,s com an -dautes .

Art . 1 9 . S iemp re que es té vacante e l empleo de coronel , óen su ausenc ia , s i es tuvier e fuera del imp erio , tendrá el  a b s o

luto ma ndo del re gim iento en los mism >s tér m ino s que s i fuera corone l en propiedad ; pero hal lán dose dentro del imp erio ,m and ará el tenien te coron el , con la obl iga ción de darle cue ntade cuanto ocurra en el regim iento , s in innova r por s í las regla sque haya dejado es tablecidas , y con precis ión de obedecer iasque el coronel le comunique.

A r t 2 0 . T od os los papeles que deben d ir ig irse á la inspecc ión ,  los rem itirá á su coron el aunque e sté dista nte , para que

autorizados con su f irma les dé e l curso de su contenido, es -ceptu and o de dicha reg la las not ic ias ejec ut ivas que pida el inspector con es ta c ircuns tanc ia .

A r t . 2 i . D e t o d a s l a s ó r d e n e s c i r c u l a r e s t en d r á u n r e g i s t r oen que es tén copiadas á la letra.

Art . 2 2 . E n los d ías que su reg imiento cubra los pues tos dela plaza en que es té de guarnición, los v is i tará para celar s ilos of ic iales y tropa desempeñan su obl igación esactamente. Cuando lo ejecu te de día se le prese nta rá la gen te s in arm as y enpelotón, para ver s i fa l ta alguno, y todos conservarán la de

bida compostura, y cuando los vis i tare de noche, será recibidocon las formalidades prescri tas para ronda mayor: reprenderácualquiera fal ta que notare, y dará parte de e l la al gobernador de la plaza y su coronel .

Ar t . 2 3 . E n caso de vacante , ausenc ia ó enfermedad del t e nien te co rone l , le sust i tuirá en sus funciones e l com anda nte delbata l lón mas ant iguo de los que es tuv ieren presentes . Ab ri l 1 . °d e  1 8 2 2 .

NOTA.  E n orden de. 3 de abril de  1 8 2 2  se prev iene que ad e

m as de los cuatro ejem plares de es t i lo que debe m anda r el g o bierno au toriza dos para el archiv o del con gre so, se remitan elnúm ero de 1 8 o de todas las c i rcu lares que se esp idan por cada min i s ter io  {Véase el decreto de  9  de marzo y la orden, de  2 7  doabril  de  1 8 , 2 2 ) .

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3 1

D E C R E T O .

D E  1 1 D E A B R I L D E 1 8 2 2 .

Sobre renovación de la regencia.

E l soberano cong reso cons t i tuyente ha t en ido á b ien exone rará los actuales reg ente s del car go que se les conf ió pro vis ion alme nte , y nom brar para que l es sucedan á D . Ag us t ín de I tur -bide en cla se de pres iden te s in turno , a l o idor D . Is idro Y a-fiez . a i D r D . M ig ue l V alen t ín , cura de Hu atna nt la , a l cond ede Casa de Heras .  y  a l b r i g a d i e r D . N i c o l á s Br a v o .

Lo tendr á entendido la regen c ia que - cesa , y d i spondrá que

les nue vos non ,l irados exis te nte s en es ta corte , pasen inm ed iatamente, a l salón del co ng res o á prestar e l jura m ento corresp ondí: t .te (para , lo que qu eda espe ran do S. M ) . y los dar á á reconocer á las autor idades y corporac iones , hac iendo imprimir ,publ icar y c i i cula r e l presente dec reto.

O R D E N .

Ecglas para el examen de los constructores de pesos de ensayar.

H ab ien do dado c uen ta al sob era no co ng res o c on stitu ye nte «"-on

e1

  o fo io de V. E . y espediente que acom paña re la t ivo á que sedecida el m odo y forma de exa m ina r á los que se dediquen ála construcción de pesos de ensayar, y e l gefe á quien toqueespedir los t í tulos á los aprobados , se ha servido S. M- det e r m i n a r .

1 .  Qu e por no hab er en este im per io quien po sea el arte decons tru ir pesos de ensayar , y e l ún ico que se encuentra es táimped ido por fal tarle la vis ta , nom bre el gob ierno los profesores en á lge bra , f ís ica y qu ím ica para que exa m inen á los qu ese presen ten, en la teór ica de dicho arte , y as i se con ozc a queobran por pr inc ip ios y no por imi tac ión de igua les ins trum entos que ten ga n á la vis ta .

2 .  Que conc lu id o e l ex am en recojan los in teresados cert i fi cac ión de los e xam inad ores , para que con e l la hag an cons tar suapt i tud al su per intend ente de la ca sa de mon eda, quien disp on drá que e l p retendiente con s truy a el peso , cuya maniobra e je cutar á por s i solo en las of ic inas de la mism a casa que de s ig nee l super intend ente y ensa yad ore s , á cuy a v i s ta s e e jecutará .

3.  Que conc lu ido e l peso sea exam inad o por los m ismos , qu ie

nes ha l lán do lo ar reg lad o á los que de igual c lase exis te n en la•a sa de mo neda , as i lo certi fiquen , para que e l in te tesad o ocur -

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sira al gob ierno á fin de que se le es t íe nd a el co rresp ond iente t í tu lo .  A br i l 1 2 de 1 8 2 2 .

D E C R E T O .

D E 1 5 D E A B R I L D E 1 8 2 2 .

Asignación de dietas, á los diputados y medidas para que se lespaguen [-*].

E l soberan o cong reso con s t i tuyente mex icano habiendo tom ado en con s idera ción el decor o y dece ncia corr espo ndie nte á susdipu tado s , y lo indisp ensa ble que es a dop tar medirlas p ron tasy ef icaces que les aseg ure n su decente sub s is ten cia , ha tenidoá bien decretar los s iguientes art ículos .

1 .  L as d iputac iones prov inc ia les auxi l iarán á sus d iputadosron lo necesa rio á jui cio de la s m ism as , para los ga sto s de vía-g e de ida y vu elta .

2 .  Se abonará adem as por las m isma s á cada d iputado lacan t idad de tres mil pesos an uale s , duran te e l t iem po de lasses iones .

3 .  E st e pago se ejecu tará por m ese s , desd e el d ía en qu elo s diputado s presentar en sus pode res en la secr etar ia del co ng r e s o .

4 -  Lo s em pleados c iv i l es y mi l i tares cu yo sue ldo no asc ienda á f e s mil peso s , recibirán de las diputa ciones e l com pletode es ta ca nt ida d , para lo cua l pe com putará so lam ente e l l í qu ido -que perc iban desue ldo . Los ec les iás t i cos cuyas rentas soneven tuales , cobrarán también e l «e f i c i ente s i empre que por re lac ión 'docum entada co ns te que n oM legan á las cant ida des de lasd iptas .

5 . Lo s Fuplentes s erán pag ado s en los m ism os t érm inos duran te e l t iem po que. haya n ocupa do el lug ar de los pro pieta rios .

6 .  Co n es te so lo objeto s e auto r izar á á las d iputac iones , pa

ra que co n e .sp¡«so asenso del ge te de la pr ov incia , usen d es de luego de los arb itrios que es t imen opor tunos , dando cue ntai i ¡mediatamen te a l gobiern o , para que reca iga la aprobac ión de lcon gre so en los t érm inos prescr i tos por e l ar t í cu lo 3 3 5 de lac o n s t i t u c i ó n e s p a ñ o l a .

7.  S i es tas med idas no bas tar en , ped irán las d iputac iones ála caja principal y foráneas , ó á cualquier  o*ro  fondo púb l ico,la s cant idad es necesa r ias en ca l idad de pronto re in tegro .

8 .  P ar a preve nir en lo pos ib le toda s las dem oras que pue*

.[*] Víase la orden de  1 5  de mayo de  1 8 s ¿ 2 .

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3 8

t lan ofrecerse, se pa sar á la orden corre spon diente al efecto porel m inis terio de hac iend a á la9 cajas y ra m os de todas las pr ov inc ias de l imper io .

D E C R E T O .

D E  1 5 D É A B R I L D E  Í822.

Sobre juramento de reconocer la soberanía de la nación represen*toda por el congreso .

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o h a d e c r e t a d o l os i g u i e n t e .

1 .*  E n el dia fes t ivo inm edia to se reunirán; los vec ino s ensus par roqu ias , as i s t i end o e l ayu ntam iento en e l pueblo do nde'hubiere t ina, y dis tr ibu yén do se e l gefe po l í t ico , los a lca ldes ylos reg idore s d onde hubiere mas , a l t i empo de la m isa m ayo r ,en la que el pár roco ó quien lo represen te, ha rá una b reve e x hortac ión correspo ndiente a l ob jeto ; y con c lu ida la m isa , s e pr es tará jura m ento por todos los vec in os y e l c l ero donde l e ha ya ,bajo es ta fórmula:  ¿Juráis por Dios y por los santos evang eliosreconocer la soberanía de la nación m exicana representada por sucongreso constituyente?  á q u e r e s p o n d e r án l o s c o n c u r r e n t e s :  Sí

juramos. — ¿Juráis obedecer y cump lir las leyes y decretos que di

manen del mismo congreso?  á lo q ue también responderán :  Juramos.— Si asi lo hiciereis. Dios Todopo deroso os premie, y sino,  os lo demande.  D e es te acto s e rem it irán t es t im onio s á laregenc ia por conducto de l gefe super ior de la prov inc ia .

2 . ° E n los t r ibunales de cua lquiera c la se , cap i ta n ías ge ne r a l e s , d i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s , a y u n t a m i e n t o s , c a b i l d o s e c l e s i á s t i cos , un iver s idades , com unidades re l ig iosa s , y en toda s las de -mas co rpora c iones y o f i c inas de l imp er io , pres tar án pú bl ica m ente los suba lterno s an te e l resp ect ivo gefe e l jur am en to bajo laespresada fó rm ula : y de es tos actos s e rem it irán t es t imo nios á

la reg enc ia , con espec ia l men ción de los subal ternos qu e ha ya njurado , qu iéne s nó , y por qué causa .:3.°  E n e l e j érc i to y en las d iv i s iones que se ha l l en sep ara

das ,  s eñ a la rá n los gefes «I d ia ma s oportuno á la m ayo r bre vedad, para que forma da la trop a al frente de las ban dera s ,hag a e l jura m ento bajo la fórmula refer ida en e l ar t í cu lo l . °

4 . ° L o s t es t imo nios y cert i f i cac iones de d ichos jura m ento s s epasarán por la reg enc ia a l con gre so , quedando en la s s ecreta r ias de l despach o not ic ia para ex ig ir las que fa l taren .

^ Tem. It. &

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3 4

D E C R E T O .

B E 1 6 D E A B R I L D E 1 8 2 2 .

Sobre donativo y préstamo voluntario.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e , h a t e n i d o á b i e n d e c r e *t a r l o s i g u i e n t e .

1 .  L a r e g e n c i a p o r m e d i o d e la s d i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s

y a y u n t a m i e n t o s , a b r i r á u n d o n a t i v o y p r é s t a m o v o l u n t a r i o e n

todas l a s p r o v i n c i a s d e l i m p e r i o , p a r a l a s n e c e s i d a d e s d e l e j é r

c i t o y d e m á s u r g e n c i a s d e l e s t a d o .

2 .  A que l l a s  y e s t o s m a n i f e s t a r á n á l o s p u e b l o s  el  e s t a d o i n

f e l i c í s i m o e n q u e s e h a l l a el e r a r i o ; l a o b l i g a c i ó n q u e t o d o st i e n e n - p a r a c o n t r i b u i r á s u s c a r g a s , y q u e s i n e m b a r g o S . M .

p o r o d i o á l a o p r e s i ó n y d e s e o d e q u e s e r e a n i m e n l o s g i r o s

e x á n i m e s , n o h a q u e r i d o e c h a r m a n o d e i m p u e s t o s f u e r t e s n i

d e r e c a r g o d e d e r e c h o s .

3 .  L os i n t e n d e n t e s r e p a r t i r á n e n l a s d i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a

l e s ,  y e s t o s e n l o s a y u n t a m i e n t o s , b i l l e t e s ó c é d u l a s firmadas

d e s u m a n o y d e d i v e r s o s v a l o r e s , s i e n d o e l m a y o r d e d o s c i e n

t o s p e s o s , y d e d i e z e l m e n o r , d a n d o a q u e l l a s y e s t o s r e s p e c

t i v a m e n t e , r e c i b o del n ú m e r o y c a n t i d a d d e l a s c é d u l a s q u e s e

l e s e n t r e g a r e n .4 .  L os a y u n t a m i e n t o s e n t r e g a r á n á c a d a d o n a n t e ó p r e s t a

m i s t a l a c é d u l a ó c é d u l a s q u e f u e r e n s u f i c i e n t e s p a r a a c r e d i t a r

l a c a n t i d a d q u e h a d a d o ó p r e s t a d o , firmadas d e l r e g i d o r d e c a

n o y d e l t e s o r e r o d e c a d a a y u n t a m i e n t o .

5 .  C a d a  o c h o d í a s s e fijarán e n l a s p u e r t a s d e l a s c a s a s c a

p i t u l a r e s d o s l i s t a s , u n a q u e e s p e c i f i q u e t o d o s l o s i n d i v i d u o s q u e

h a n p r e s t a d o y c u á n t o , y o t r a e n i g u a l e s t é r m i n o s d e l o s q u e

h a n d a d o d o n a t i v o .

6 .  Cuando  e l d o n a t i v o n o l l e g u e á l a c a n t i d a d d e d i e z p o

s o s ,  p o d r á n r e u n i r s e d o s ó m a s d o n a n t e s q u e c o m p l e t e n l a d i c h a c a n t i d a d ; p e r o se e s p e c i f i c a r á c o n s e p a r a c i ó n e n l a s l i s t a s .

7.  C a d a  m e s r e m i t i r á n l o s a y u n t a m i e n t o s á l a s d i p u t a c i o n e s

p r o v i n c i a l e s , y e s t a s á l o s i n t e n d e n t e s , l a s l i s t a s d e l o s d o n a

t i v o s y p r é s t a m o s , y e n t e r a r á n e l i m p o r t e e n l a s c a j a s d e p r o

v i n c i a , r e c o g i e n d o e l C o r r e s p o n d i e n t e r e c i b o .

8 .  C a d a  t e r c i o d e a ñ o e n t r e g a r á n l o s a y u n t a m i e n t o s  la s  c u e n

t a s < le e s t e r a m o , m a n i f e s t a n d o l o s r e c i b o s d e  las cajas  y  la sc é d u l a s q u e t e n g a n e x i s t e n t e s .

9- L o s . i n t e n d e n t e s d a r á n a v i s o a l t r i b u n a l de c u e n t a s p a r a

q u e h a g a á l a s c a j a s e l r e s p e c t i v o c a r g o .

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3 51 0 .  E l prés tam o po r ahora será s in ca l idad de r éd i to s ; pe

ro se es tablecerá con el la luego que la comis ión concluya suproyecto sobre una oontr ibuc ion pred ia l , la que serv irá de h i poteca á los pres tamis tas .

1 1 .  L as l i s tas me nsa les de que se ha hablado , s e harán im prim ir y c ircu lar en los papeles púb l icos para que conste á to dos lo que han dado y prestado.

1 2 .  Se e nca rgar á mucho á los ayun tam ientos y á los s eñ ores p árroco s , esci ten el patr iot ism o de los vec ino s y fe l igreses ,para unos f ines de tanta importancia .

O R D E N .

Reglamento para la impresión de las actas y dictámenes de las

comisiones del soberano congreso mexicano.Ar t . 1 . E l per iód ico se t i tu la rá:  Actas del Congreso consü-

yenie Mexicano,  y sald rá los ma rtes y v iern es .2 .  A cada p ieza ó cuaderno , s e pon drá en e l ma rgen supe

rior e l núm ero que le corresp ond a, y e l precio á que deba ven derse seg ún la es ten s ion que saca re, para que nadie pueda al t e r a r l o .

3 Se formar á un tom o de cada sesenta pl ie go s poco m as óm eno s , y la - car átula y e l índic e se rep art irá n gr at i s á los sus?

er i tores .4 .  Se de st inará el núm ero de ejem plares suf ic iente para re par t ir á cada uno de los señ ore s diputad os , á la reg enc ia , á lossecretarios del despacho, y los que á juicio do es tos sean necesario s para los cap itane s ge ner ales , gefes pol í t icos é intend entes .

5 . Se rem it irán por ahor a diez ejem plares á las dipu taciones provin ciales con dest ino á los ayu ntam iento s , que por lo pronto se suscrib an, en car gán dole s esci ten á todos los de su com pre ns ión par a que. lo veri f ique n, avisa nd o al co ng res o el núm ero queen lo de ad ela nte sea nec esar io al efecto .

6 .  L a suscr icion de par t iculare s será por ahora en la ca pi tal á razó n de tres c uar t i l las de r eal por cada pl iego , y en lasp r o v i n c i a s  a u n  real franc o de po rte .

7.  Lo s ayuntam ientos que se suscr iban p aga rán por ahor a ám edio real por cad a pli eg o, franco de porte.

8 . Se suscr ib irán prec i samen te los t r ibunales que t eng an fondo s dispo nib les , las bibl iotecas púb l icas , las univer s idad es l i terar ias , los co leg ios y s em inar ios de todo e l imper io que t en ga nigu ale s fondos , debiendo ab onar el im porte de la suscricion es tab lec ida á lo« ayu ntam ientos .

9 . L a com is ión cu idará de  que  s e inserten  á  la letra  á  c o n -

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40jtúuiacion dé las actas respectiyas, los dictámenes de comisionenque mande imprimir el congreso.

1 0 .  Igualmente se encargará de todo lo relativo á la administración económica do la impresión; designando los puntos enque deban abrirse suscriciones, cuidando de que á la mayor brevedad posible, se establezca una imprenta propia del congreso,y nombrando entre sus individuos un tesorero que llevará cuenta circunstanciada de todo, pasándola cada mes á la comisión, laque deberá hacerlo al congreso cada vez que se renueve.

1 1 .  Si el producto de las ventas no bastase á cubrir los gastos de impresión, se pasará orden al gobierno para que satisfaga el  déficit'.

¿ 2 .  Habrá un departamento de impresión, compuesto por ahora de dos escribientes, ó los mas que la comisión tuviere pornecesario.

1 3 .  Los escribientes copiarán todos los papeles y documentos relativos al departamento, estando á las órdenes del individuo de la comisión que hiciere de gefe,

1 4 .  Los empleados de que hablan los artículos anteriores,serán nombrados provisionalmente por la comisión de acuerdocon los secretarios del congreso, la que deberá, previo informede los mismos, preferir á los individuos que en clase de meritorios se haljan actualmente empleados en la secretaria, sin que es

to les sirva de obstáculo para optar en la misma secretaria lo»empleos á que se hagan acreedores por su aptitud y mérito.

1 5 .  L? comisión de hacienda propondrá los arbitrios necesarios para sufragar los gastos del departamento, y los que deberán erogarse para establecer la imprenta de que habla el artículo  1 0 . — R a f a e l  Mangino.—José María Covarrubias.—JoséIgnacio Esteva.—José Maria Cabrera—Vicente Carabaj al—Francisco Barrera Carragal.—Francisco Ortega,—Es copia. Méxi co 11 de abril de 1822 Lic. José Mar in, diputado secretario.—Francisco Maria Lombardo, diputado secretario.  (Se pasó al

gobierno con orden de 16 de abril).

ORDEN.

Se aprueban las elecciones de diputados de Sonbm.

El soberano congreso constituyente mexicano, en vista de queen las elecciones de diputados hechas en la provincia de Sonora y Sinaloa, asistieron doce vocales (pie componen la mayoríarespecto de la totalidad que es de veinte, y uno: ha tenido á biendarlas por válidas, y acordar en cuanto á los electores que falta

ron,  quo para poder proceder so esperen los informes pedidos sobre

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3 fes te asunto á los ayunta m ientos por e l ge fe p o l í t i co de A riz pe ,Abri l  17  de  1 8 2 2 .

NOTA.  E n o r d e n d e  \7  d e a b r il d e 1 8 2 2 s e p r e v ie n e q u e e l

M . R. arzob ispo se p resente á pres tar e l juramento de obedienc ia y recono c imiento á la represen tac ión nac ional en e l d ia quees t ime «oportuno , y s in n ingún cerem onia l n i aparato es traor -dinar io , debiend o apa rece r so lam ente en el saló n con el ropa g»ordinar io de su d ign idad .  (Véase el decreto de  2 6  de febrero de1 8 2 2 ) .

NOTA.  E n or d en d e 1 9 d e a b ri l d e 1 8 2 2 , s e p r e v i e n e q u etoda sol ic i tud sobre disp ensa de le y se prom ueva an te la regenc ia , para que ins tru idos los espedientes respect ivos s e remitan a l con greso con los in formes nece sar ios .

O R D E N .

Sobre el cobro, y purificación de los créditos activos de la haciend apública.

E l soberano con gre so con s t i tuyen te con es ta f echa r eso lv ió ,que se recomiende a l gobierno adopte las medidas que es t imemas prontas y ef icaces para cobrar los créditos act ivos l íqui

dos de la haciend a púb l ica, y que se purif iquen lo s que no loes tén , toman do en cons iderac ión pr inc ipa lmen te la deuda de l comerc io de V era cru z , p or lo respect ivo á los derech os de a lm i ran tazgo en e l t i empo que es tuvo susp en so , y a f ianzándose e l co bro,  y la de los réd i to s v enc ido s de los cap i ta les de t empo ral i dades de la Inq uis ic ión . Ab ri l 1 9 de  1 8 2 2 .

O R D E N .

Pena á los funcionarios públicos que no cumplan con algún decreto úorden.

El soberano congreso cons t i tuyente con e l f in de asegurar lam as puntual y esacta o bserv ancia de todas sus determ inac iones ,ha tenido á bien resolver con es ta fecha: que todo funcionariopúbl ico que rec ib iendo a lgú n decreto ú orden , dentro de t erc erodia no lo cum pla en la parte q ue le toca , qu ed e por solo es tehecho privado del dest ina que tenia , conforme al decreto de lascortes espa ñola s de 1 1 de nov iembre de:  1 8 1 1 .  A b r i l 1 9 d e  1 8 2 2 .(Véase la, arden de  1 8  de-maye de  1 8 2 2 ) .

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s s

ORDEN;.

Sobre visita gen eral á la renta de l tabaco.

Habiendo l l egado á entender S . M. por conducto de var iosseñ or es diputado s e l aban dono e n que se ha l la la r enta del ta b a c o ,  una de las ma s prod uct ivas del imp erio, ha tenido á bienresolver se le manif ieste al gobierno, á f in de que ejecut ivamente y con la brevedad que exije su imp orta ncia , disp on ga una v is i ta compuesta de dos personas de inte l igenc ia  y  probidad quela ver if iquen con general idad, en la direcc ión y factor ías , s inotra l imita c ión qu e la de no poder rem ove r á los emp leado s , pero s í suspenderlos en su caso, dando cuenta al gobierno confor

me a las d i spos ic iones v igenteg en la mater ia . Abr i l 19 de 1822 .

O R D E N .

Sobre remisión de impresos al congreso.

Ha bién do se notado en é s ta secre tar ía que los edi tores de la spro vin cias y algu nos de la capital no cumplen esa^tamente conlo preven ido en e l decreto núm ero 9. lo hic im os presen te á S.M . . y en con secue ncia ha resuelto se manif ieste á la reg enc ia,para que d isponga lo necesar io á su mejor observanc ia , como

tam bién qu e de tod os los decreto s y órden es que se im prim andel congreso, se remitan incontinenti los cuatro cuatro ejemplares autor izad os para su secre tar ía , aunque los 1 8 0 restan tes , sedi laten por las indispensables demoras que ofrece . la imprenta.A b r i l 2 7 d e 1 8 2 2 (Véase el decreto de  9  de marzo y la orden de  3de abril del mismo año.)

D E C R E T O .

D E  2 9 D E A B R I L D E 1 8 2 2 .

Reconocimientolde la nación colombiana.

E l s obe r ano c ongr e s o c ons t i t uye nt e m e x ic ano , que de s de e lmom ento de su ins ta lac ión se propuso respe tar los sagra do s de rech os del hom bre, sea cual fuere su or ig en en las cuatro pa rtes de l mun do, y seña lada m ente e l que t ienen todos los pueblospa ra co nst i tu irse en e l modo y forma que ma s co nv eng a á susint ere ses , desean do d ar un test imo nio púb lico de esta verd ad , ydel aprecio que le merecen las virtud es de los hab itantes de larepúbl ica de C olomb ia , que por e l las , unidas á su s patr iót icos

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8 »©sftiernos   y  extraordinar ios sacr i f ic ios s e e l craro n a l ra ngo queb o y o c u p a t a n d i g n a m e n t e , d e c r e t a :

1 .  Que e l imper io m exica no reconoce so lemnem ente á la nac ión Colom biana , en la c lase de potenc ia l ibre é ind epend ien

t e ;  y á su gob ierno en la forma repu bl icana determ inada en  M Ícons t i tuc ión , guard ándo le las preem inencias y derechos que porel de gentes le pertenecen.

2 .  E n consecuen cia s e autor iza á la regenc ia para que en«so de sus atribuciones entable las relaciones que es t ime conducentes á la fe i ic idad de ambas naciones .

D E C R E T O .

D E  SO D E A B R I L D E 1 8 2 2 .

Sobre pago de la goleta Iguala, y qu e se ponga un fondo en losEstados-U nidos. Arbitrio pura uno y otro.

D e s e a n d o e l s o b e r a n o c o r g r e s o c o n s t i t u y e n t e c o n s e r v a r l a b u e na arm on ía en que se hal la e l imp erio con los pueblos u nidosd e l N o r t e d e A m é r i c a , y e s t a n d o e m p e ñ a d o p o r d i s p o s i c i o n e santer iores á la épo ca de su ins ta lac ión en var ios com pro miso s ,cuyo re l ig ioso cumpl imiento , a l paso que demanda gas tos es -tra ord ina rios , que no res is te e l deca dente es tad o de la hac iend apúbl ica, será por s in duda el prim er mo num ento que ac redite álas nac ion es e s tran gera s la b uena fe y honor con que se cond ucen los m exic an os en sus con trato s , se ha vis to en la dura, pero ind i spensab le neces idad de esco g i tar a lgu nos arb i tr ios , parasufrag ar los de l modo m as decoroso y con veniente á la actua l s i tuac ión del re ino ; y ocupándose pr inc ipa lmen te de los que pud ieran rea l i zarse con mas pront i tud y menos gravamen de los part iculares , por cu yo s in tereses igua lm ente s e desve la e l cong reso , decreta.

1 .  Qu e se pag ue re l ig iosam ente la sum a en que se ha co n

tratado la go le ta Igua la .2 .  Que se pon ga en los E s ta do s U nid os un fondo de sesen tamil pesos á dispos ición de es te gobierno, para los f ines y objeto s q ue sean de la aproba ción de S . M .

3 .  Q u e s e a pr e su r e l a m a r r h a d el e n v i a d o á l o s E s t a d o s - U n i dos en los tér m ino s que S. M. acor dar á en la prim era ses ión .

4 .  Qu e p ara cubr ir e l costo ^le la go leta y e l fondo de los se senta mil pe sos , se exi ja á los pro pietario s del dinero puesto enconducta con va lor de 1 .5"8 .360 pesos e l que ant ic ipadamente paguen el tres y med io por c iento de emb arque, y adem as uno y

m edio de prés tam o forzoso com pensable en los derech os qu e caá -

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aan de in troducc ión ó es pe rt ad o» , t err es tr e ó m arí t im a, con cu.*yo arb i tr io quedarán cubiertos los gas to s espresad os ; s i endo deadvert ir , que en Veracruz deberá cobrarse e l derecho y prés tam o propu esto, por la ventaja que resu lta de s i tua r e l d inero

e n a q u e l l a p l a z a , y e c o n o m i z a r l o s g a s t o s d e s u c o n d u c c i ó n , o t o r gándose á los pres tamis tas los respect ivos documentos con la cual idad de endosables .

D E C R E T O .

D E  4 D E M A Y O D IÍ 1 8 2 £ .

Sobre enviados á las potencias estrangeras.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o h a d e c r e ta d o l oq u e s i g u e .

1.  L o s ind iv iduo s que se com is ionen ce rca de las poten c iasdes igna da s por la jun ta pro v i s ional gub erna t iva , deberán ser na t iv os del pa is , ó con res id enc ia á lo m enos de s iete añ os ; perono se ent iende es to respecto de aqu el los que hubieren s ido nom brad os por e l go b iern o ante s de es te decreto .

2 .  L a s ins tru cc ion es que la reg enc ia de l imper io d iere á es tos com is ionad os , no nece s i tan de l examen y aprobac ión de S . M .

3 .  Se escep tuan las que se d ieren a l env iado á Ro m a, aun que deberá tam bién form arlas la regen c ia , oye ndo antes á losreve rend os arz obisp os y ob i spos de l imper io , en cu yo es tado laspa sar á á S . M . par a su con oc im iento y aproba c ión .

4 .  L a r e g e n c i a p a s a r á t a m b i é n á S . M . p a r a s u a p r o b a c i ó n ,e l presupu es to de ga s tos y sue ldos que ha ya señ ala do á lo s co m i s i o n a d o s  {Véase la orden de  1 8  de abril de  1 8 2 3 ) .

D E C R E T O .

D E  6 D E M A T O D E 1 8 2 2 .

Quién debe substituir al gefe político  e »  defecto del intendente, %

lugar que le corresponde.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t it u y e n t e m e x i c a n o , p a r a d a r á l aadm inis trac ión pú bl ica un curso pronto y esped ko , cua l s e re quiere en las prese ntes c i rcu ns tan c ias , s in que se em barac e po rlas dudas que puedan ocurr ir acerca de quien deba subs t i tu iren,  la m uerte , ausenc ia ó Fa lta del gefe po l í t i co de l as pr ov incias , ,  ha ven ido en decretar:

l . Q u e p o r a h o r a y, e n t r e t a n t o S . M. r e s u e l v e o t r a c o s a ,á fal ta , del gejie p ol í t ic o é inten den te prop ietarios , , sea gefe po

l í t i co y pres ida - la d iputac ión prov inc ia l e l voca l mas ant iguo?

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4 1de el la , como  110 s ea ec les iás t i co , en cuy o caso lo s erá e l s ecu larmas ant iguo .

2 .  Que e l emp leado que por ord ena nza subs t i tuya a l in tendente, ocupe pn la diputación el as iento inm ediato después de l

que pres ide.D E C R E T O .

D E  7  D E M A Y O D E 1 8 2 2 .

Reg las para prov isión de empleos civiles y militares.

. E l soberano congr eso cons t i tuyen te , con e l jus to fin de co m binar el mejor serv icio de la nación con la m as esac ta eco no mía, cuyos principios mot ivaron su decreto de 28 de febreroúlt im o, ha tenido á bien reso lver ; que s in perjuicio , y que dan

do en todo su vigo r e l menc ionad o acuerdo ha sta que se s is teme la hacienda públ ica, se observen las reglas s iguientes .

1 .  Pod rán y deberán proveerse todos los emp leos abso lu tamente necesa r ios de las aduanas m arí t imas de nueva oreac ion .

2 .  Pod rán provee rse tod os los em pleos en que ha y ma nejo yrecauda ción de cau dales y n eces idad de e xi gi r f ianzas al em ple ad o.

S.  Pod rán proveerse todos los empleos c iv i l es ó m i l i tares quesean de c la se facultat iva, ó exi jan en el que los hay a de de semp eñar , conoc im ientos part icu lares en a lgun a c ienc ia , ram o óarte, con tal de que no ha ya en la oficina segu nd o á qu ien seexijan los mismos conocimientos y pueda subst i tuir .

4 .  L a regen c ia proveerá los emp leos de que hablan los ar t ículo s anter iores , en toda c lase de person as que dis fruten pe ns ión ó sueldo de la hacien da públ ica, con tal de que ten gan laapt i tud y dispo s ición n ecesa ria para el de sem pe ño .

5. T od os los que coloc are la reg enc ia á virtud de las de c larac iones anter iores , entrarán á s erv ir pre c i same nte en c la se de inter inos , y en conce pto de que no podrán ale ga r pr op iedad n i derecho á pens ión ; pues mientras S . M. no deter

mine el nuevo s is tema de hacienda, no puede saberse qué plazas deben subs is t ir , y cuales no.6 . L o s em pleos m il i tare s , no s iendo de la c la se facu ltat iva ,

pueden ser s i empre desem peñad os por segu ndo s , y as i quedancom prendidos en la r eg la t erce ra .

O R D E N " . -

Sobre restitución de empleos.

Qued ando, com o acordó e l soberano con greso , en todo su v i

go r la orden de 2 8 de febrero últ im o, y s iend o s u efecto re-*Tom.  II .  6

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4 2

(.*) Véase el decreto de 5 de octubre de  1 8 2 1 .

t rnart ivn , ha t en ido á b ien reso lver: que D . Jua n Anto nio U n*zu et a y todo s los ( |ue se ha llen en su cas o, se r estit uy an á losem pleo s en cuy a poses ión es taban el dia 2 4 del mism o me s . E nes ta v ir tud acom paña mos á V. E . todas las rep resentac iones que

por nuestro conducto se han elevado á S . M. por varios individu os intere sado s en la aclarac ión de es ta m ateria , para quela reg enc ia , ajustánd ose en un todo á aquel la soberan a reso luc ión , d i spon ga lo necesar io á su cu mp l imiento . M ay o  7  d e 1 8 2 2 .

NOTA.  E n o r d e n d e 8 de m a y o de 1 8 2 2 s e d e c l ar a n n u l a slas e le c ione s que para regido r y s índ ico procurad or gen era ldel ayu ntam iento de la c iudad de Oa jaca, recayer on en el in ter ve ntor de la fábr ica de tabacos D . M anuel E nc i so . y adm inis trador de a lcabalas D. José Maria Gira l de Crame.

O R D E N .

Qiiien debe presidir el tribunal de alzadas del consu lado de Veracruz y las juntas de gobierno .

Enterado e l noberano congreso cons t i tuyente de la consu l tade 2 3 de ene ro últ imo, hech a por el con sulad o de la c iudad deV er ac ru z, sobre á quien corre spon de en la actual d ivis ion dem an do s la p res id enc ia del tr ibunal de alza da s , ha tenid o á biendet erm ina r: que el intenden te es e l que debe pres idir e l d ichotr ibun al , y e l gobern ador com o gefe po l í t i co las jun tas de g ob i e r n o , d e e l e c c i o n e s y d e m á s de e s t a c l a s e . M a y o 1 3 d e  I 8 ¿ 2 .

D E C R E T O .

D E  1 3 D E  M A Y O  D E 1 8 2 2 .

Pena impuesta por delito de conspiración contra la independencia.

D ese an do e l soberano cong reso cons t i tuyente com binar la c l e m en cia con la jus t ic ia para ase gu rar en todo lo pos ib le e l or den y tranq ui l idad interior, evi tan do por cua ntos m edios es téná su alca nce la efusión de sangre , h a tenido á bien dec retar .

Que la pena del del i to de consp iración contra la ind epe nd enc ia , cuya impos ic ión se reservó á S . M . por e l ar t í cu lo 2 2 de lp lan de Iguala (* ) , e s la misma que señalan las l eyes v igentes prom ulgad as ha°ta e l año de 8 1 0 , para cas t iga r e l de í esa -magestad  hum ana: en consec uenc ia todas las causa s de es ta na -

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4 5tura leza se sustan ciará n al teno r, y con la s form alidades queprescr iben las mismas .

O R D E N .

Medidas para socorrer á los diputados que se hallen en grave  n«-cesidad.

E l soberano co ngr eso cons t i tuyente me xicano , habiendo toma do en con s idera ción la gra ve neces idad y esc ase z en que se hal lan algu no s individu os que lo com pone n, ha tenido á bien resolver: que los señ ore s dipu tados que es tén en la miserab le s i tuación de carecer de sus dietas, lo manifiesten á uno de losseñores secretarios mas ant iguos , con el f in de que formándose una l i s ta de tales ind ividuo s con espres ion de sus pro vinc ias ,se p roceda por la teso rer ía de la hacienda púb l ica de es ta ca

pital , á enterar men-almente á los referidos diputados , lo queles pe rten ezc a á r azón de tres mil pesos anu ales , m ientra s ca rezcan de las dietas con que se les debe acudir por parte «lesus respect ivas d iputac iones prov in c ia les ; y que ú l t imam ente e lgob ierno por condu cto de V . E . es treche á las mism as d iputaciones por medio de los gefes polít icos á f in de que s in ele-mora cump lan e l soberano decreto sobre d ie tas . M ay o  15  d e1 8 2 2 .  [Véase el decreto de  15  de abril de  1 8 2 a ] .

O R D E N .

Aclaración de la de  1 9  de abril.

En la consu l ta que d ir ig ió a l soberano congreso e l escr ibano D , Jo sé Ignac io C ano y M octe zum a, acerca de s i la ordende  19  de abri l ú l t imo debe entend erse en- térm ino s que en lostres dias que se ña la para que los funcionarios públ icos cum planen la parte que les toca los decretos ú órdenes de   S .  M. ¡oshayan de dar cumplidos plenamente, ó en los tres dias debenponer en práct ica su cumplimiento, ha tenido á bien resolver:

que ha requ erido la ac t ividad y ef icacia en dichos funcionario*en cu an to pueda ser ; e sto es , que. s i lo que toca  á  un funcionar io públ ico de un decreto y orden , puede ser enteramentecumplido á juicio de un varón prudente en los tres dias , e>iel los se dé cumplido; mas s i lo que debe cumplir e l ta l   ["¡racionario requiere mas dias que tres para su cabal cumplimiento ,  deberá ponerse en práct ica en los tres , y terminarse  en  ama yor pos ib le brevedad , con proporc ión á lo que debió co nc i l la se en los t res d ias . Mayo  18  de  1 8 2 2 .

NOTA.  E n o r d en d e 1 8 d e m a y o d e 1 8 2 2 s e p r e v i en e q ue

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4 4s in perjuicio de que las cated rales v ay an exhibiendo como pue dan y hayan ofrecido, las cant idades que se les as ignaron dep ré sta m o, é inv irt ién do se de es ta s lo que sea nece sario en elmantenimiento de la tropa, se l leve á efecto lo resuelto en 22

de febrero por la jun ta provis ional gub erna t iva, sobre e l pa godel cré dito de los ma ni los , dándose á lo s interesad os los cuatrol ibra m iento s de se senta mil pesos c ada uno . y eximiéndos ve adem as á sus cargam entos de l pago de derechos  [Véase la orden de1 9  de diciembre de  8 2 Í ,  y el decreto de  2 4  de noviembre de  8 2 4 ] .

D E C R E T O .

D E  2 4  D E M A Y O D E  1 8 2 2 .

E l soberano cong reso cons t i tuyente m exica no ha t en ido á b ienreso lver s e observe e l s igu iente

Seglam euto para el gobierno interior de su secretaría.

C A P I T U L O i .

De los secretarios y sus obligaciones.

A rt . l . ° Ser án gefes de la secre taría los cua tro diputados secretar ios .

A rt . 2 . L os s ecretar ios turnarán dando cuenta á S . M . docuatr o en cuatro ses ion es , com enza ndo por el mas a nt igu o.A rt . 3 . E st e por haber de ocupa rse en la s com is ione s de pe

t ic iones é impres ión de actas , quedará escnto de es tenderlas , turnan do en es te trabajo de cuatro en cuatro ses ion es los sec ret arios segu nd o, tercero y cuarto.

A rt . 4 . E l secretar io que ha ya dado cuenta informar á al queha de es tende r la acta , de cuan tos docum entos , hech os , perso nasd iscus iones , d ic támen es reso luc iones y p ropos ic iones deban ins i nu ars e en el la; y al sec reta rio que; s ig a por su antigü eda d, de lo

per tenec iente á minutas de órden es y decre tos , para que es te m an de es tenderlas , recoja las aprobadas , pase á las comis iones las propos icion es y esped ientes , y anote al m arg en el trámite, d ispu esto,rubricando la nota.

A rt . 5 . Se enca rga rá el secreta rio que s ig ue al que se ocu pa en es te úl t im o trabajo : pr im er o, de mandar se pong an enl imp io los decretos , órdenes y contes tac iones : s egun do, de h acer pase luego á su dest ino lo corre spon diente á la cap ital , y álas c om is iones respec t ivas , los espedientes y propos ic iones : t er c e r o ,  de dejar cubierto y rot idado en la me sa á que t o q u e,

lo que deba despacharse por e l correo, cuidando de sentar e l

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4 9reg istro y f irmarlo; cu art o, de que f irmen el con ocim ien to quedejen los pres id entes de las com is iones ú otros diputad os , de losdocumentos ó esped ientes que hay an rec ib id o ; y qu into , de quese copien en l ibro dest inado al efecto los decretos y ór den es

que se hayan espedido.

C A P I T U L O . I I .

Be los oficiales y escribientes.

Ar t . 6 .° H ab rá en la secr etar ía seis of ic iales , un arc hive roy nueve escribientes .

Ar t . 7 . E l of ic ial 1 .° y dos escrib ientes tendrán por aho raá su car go todo lo pertene ciente á la denom inación de rel ac iones interiores y es teriores .

Ar t . 8 . B ajo e l nombre de re lac iones es ter iores deberán com prenderse los asuntos diplomáticos que ocurran con las cortescs írangeras , y sus min i s tros y agentes cerca de l gobierno , conlos em bajado res , m inis tros y cón sules cerca de otras p oten cias ,y con la correspondencia de es tos y sus dependencias .

A r t .  9 .  Se entenderá p erteneciente á rela ciones interio res , e lgobier no ec onóm ico y po l í t ico de todo el imperio , co mo la po l ic ía m unicipa l de todos los pueblos , en que se com pre nd erá n:prime ro, los asuntos perten ecientes á la salubridad de ab astec i mientos y m ercad os , l im pie za y adorno de todas las poblac ion e s :  segu nd o, e l ram o de san ida d: tercero, f ijación de l ím itesde las prov inc ias y pu eb los : cuarto , es tad í s t i ca y eco nom ía pú bl ica : quin to, cas as de miser icordia y benef icencia , hosp itales ycá rce les : s es to , lo respect ivo á la ins trucc ión p úb l ica: s épt im o,las obra s públ icas de ut i l idad y or na to : octa vo , e l ramo ge ne ral de correo s y cam inos : nove no, e l fome nto de la agr icultu ra é indus tr ia en todos sus ramos y es tab lec im ientos : déc imo ,la minería , e l comercio y la marina.

A rt . 1 0 . E l o f ic ia l 2 . ° por ser de jus t i c ia y negoc ios ec le

s iás t ico s , con dos escr ibien tes , g ir ará todo lo perten eciente á ju dicatura y m ag is trat ura , infracciones de ley y sus acla rac ione s ,adm inistrac ión de jus t i c ia y asuntos contenc iosos y de cer em onia , p rov i s ión de p iezas ec les iás t i cas , mis iones , patronato , po l i c ía superior ecles iást ica, y negocios de regulares en lo perteneciente á la suprema inspección.

A rt . 1 1 . E l o fi cial S .° cu idará con dos escr ib ientes del ramo de hac iend a, y por e l de los ingre sos y eg res os del erar iopúbl ico , cobro é invers ion de contr ibuc iones ord inar ias y es traor -dínarias , impuestos y rentas necesarias á las cargas del es ta

do,  casas de moneda , medios de contener e l contrabando, o f i -

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4 ( 5

ciña s gen erale s y par ticular es de cuenta y r azó n, y adm inistra*cion de la hacienda públ ica .

Ar t . 1 2 . E l o f ic ia l 4 . ° con un escr ib iente tendrá á su ca ig oform ar diariam ente l i s ta de los me mo ria les despach ados, para  cu ya ,  form ación se instr uirá n m utu am ente , y esta' l ista se fi jará enla puerta de la secretaría .

A r t . 1 3 . F o r m a r á d i ar i a m e nte a punta m i e nto s de l o s , t r á m i tes en que se hal len las so l ic i tud es de los particulares , para ins tru ir á los interesad os, entre once y una por la m aña na y c inco y seis por la tarde.

A r t . 1 4 . M a nda r á e s t r a c ta r l o s m e m o r i a le s que s e pr e s e nten para entre gar los a l sec retario m as an tiguo, com o presid ente de la comisión de pet ic io nes , y desp ués de ca l i f icados cuida rá de darles su g iro correspondiente .

A r t .  1 5 .  E l oficial  5U

  con un escribiente cuidará el ramo deguerra y negocios pertenecientes a l e jérc i to permanente , mi l i c ia nac iona l , l o s d iversos ramos de mar ina en lo facul ta t ivo ,d irec t ivo y adm ini s tra t ivo

Art .  16 .  E l oficial  6.°  con un escribiente se ha rá car go de laimp resión de artas , y en of ic ina separada de la secre taría para m ayor com odidad , quedan do sus atr ibu ciones á la direccióndel secretario m as antiguo y de la com isión respectiva .

A r t  17 .  E l archiver o llevar á un índice por e l orden num éric o de las prop osic iones que se presenten y sus de - t inos , unreg i s tro de cuanto se haya mandado archivar , de antecedentesque se acompañan á a lgunos espedientes , de lo que hayan pedido las com isione s , á quien es ex i g ir á la f irma en la partida respe ct iva , y á nadie franqueará lo que se arch ive s in orden espresa dé los secretarios .

Art . 1 8 . Cu idará e l arch ivero de que se copien en e l l ibro respec t ivo las a ctas , decretos y órd enes de conform idad con e l secretario que las haya estendido, y dará recibo de los impresos que se le entreguen, cuidando su cobro.

A rt . 1 9 . Se rá obl iga ción d e todo s los of ic ia les estrac tar losespedientes respec t ivos á su ram o, ins truir con sus ldo cum entosy cop ias los que va ya n form ánd ose , e jecutar lo que se disp onga de corr espond enc ia , trám i tes y pron ta e spedic ion de órden esy decretos .

A rt . 2 0 . Qu edará s iem pre a l arbi tr io y discr eción de los secretarios , designar los of ic ia les que deban hacerse cargo de aquel los asuntos que no ten gan una c las i f icación dire cta: y de propor cionar e l repartimiento cuando hay a a lgún recarg o not orio .

A rt . 2 1 . Qu edará as imism o a l arbi tr io y ju ic io de lo s se

cretarios , mientras haya taquígrafos que l leven las discusiones^

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47,

(*) Véase el decreto de  2 5  de setiembre de  1 8 2 2 .

¿ornar los of ic iales ó escrib ientes que formen los ap un tam ientospara es tender las actas .

Art . 2 2 . Será ob l igac ión de l o fi cial 1 . ° cu idar no fa l ten losotros of ic iales y escrib ientes , y cuan do por algu na causa le gí

t ima l legare n á fal tar, sea con con ocim iento del of ic ial 1 .° y se cretarios .

A r t . ' 2 3 .  L os o f ic ia les y demás subal ternos t rabajarán des de las ocho de la m aña na hasta que term ine la ses ión , y cua ndo no la haya por la tarde, comenzará el trabajo á las cua*tro ,  y durará has ta que los s ecretar ios d i spongan .

C A P I T U L O I I I .

Sueldos y honores de oficiales y escribientes.

Ar t . 2 4 . E l o fi cial 1 . ° d i s f rutará por ahora de l sue ldo de3 0 0 0  pesos,  el 2 o  d e 2 6 0 0 , el 3 ." 1 3 0 0 , el 4   0  l u O O , e l 5 .° 9 0 0 ,

e l 6 . ° y e l a r c h iv e r o 8 0 0 , y l os e sc r ib i e n te s 6 0 0 .Art 2 5 . L os o f i c ia les , a rch ivero y escr ib ien tes de la s ecre*

taría , go za rá n de los m ismo s honores y dis t inc ione s q ue los deigual c lase en las secretarías de es tado (*) .

A rt 2 6 . E n defe to de a lgun o de los o f i c ia les , y supues tasu apt i tud , subirán ó ascenderán por esca la los s igu ientes o f i c iales ,  arch ivero y escr ib ientes .

NOTA.  E n o rd e n d e 2 9 d e m a y o d e 1 8 2 2 s e p r e v ie n e c e s een Guadalajara la esaccidn de seis y cuarto por c iento, de laplata pasta que se guie á otras provincias def imperio , y quese deje á todo s en l ibertad para que la l lev en á am oned ar don de mas l es convenga .

O R D E N .

Sobre el lenguage que debe usarse en los escritos de oficio.

E l soberano cong reso me xicano cons t i tuyen te , esc i tado por a l gun o de sus mi em bio s , ha dispu esto e l d ia de ho y: que se re cuerde el mas esacto cum plim iento de las órde nes que dictar onlas corte s de E sp añ a en 1 2 de ago s to y 8 de octubre de  1 8 1 2 ,sobre que el gobie rno y toda s la s a utoridad es n o usen de otrolenguage en los escri tos de of ic io , que del const i tucional , único que aprec ian los pueblos entus ia s tas de su l ibertad c iv i l . M a y o  3 1  de  1 8 2 2 .

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4 6

D E C R E T O .

D E  5  D E J U N I O D E  1 8 2 2 .

Sobre restitución de empleos.

E l soberano congr eso mex icano cons t i tuyente , á v ir tud de unains tanc ia hecha por D. Juan Crisós tomo Gut iérrez , sobre quese dec lara se s i la ley que man dó rest i tuir a sus due ños los biene s conf iscados por adhes ión a la indepen dencia , era os ten s ivaá la repos ición en los emp leos perdidos por la m ism a ca usa, hadecretado lo s iguiente .

Que s i se hal lan vacantes los empleos que scrvian, y recla

me n los que fueron p rivados de e l los , s in m as mo t ivo que haber seguido la causa de la   p a t r i a ,  sean repuestos en los mism o s ,  cauc ionando los que deban hacer lo l ega lm ente ; y no hal lán do se va can tes los dest ino s , se les com pense con otros igu ales en graduación y sueldo, para los que el gobierno cons idere que son idóneos .  \_Vease la orden de  2 8  de marzo de  1 8 2 2 ] .

O R D E N .

Com unicación m utua del gobierno con las diputaciones provincialesy ayuntamientos

Cons iderando e l soberano congreso cons t i tuyente mexicano quecon la ob serv an cia del art iculo 1 7 capítu lo 2 de la instru cciónpa ra el gobier no eco nóm ico pol í t ico de ¡as pro vincia s , dad a pollas cor tes extraordinar ias de Esp aña , puede ev i tarse á los lon -

  dos de prov incia y de los pueblos ios ga sto s , que no deben las -tar . de po rtes , en la corre spond encia de of ic io: ha tenido á bienacord ar que los ayun tamien tos y d iputac iones pro v inc ia les socom uniquen con el go biern o, y es te con el los , por m edio de losgefes po l í t i cos , esceptuando los casos en que t en gan d ichos cu er

po s que repr esen tar contra el los al gob ierno . J un io 5 de  1 8 2 2 .

D E C R E T O .

D E  1 0  D E J U N I O D E  1 8 2 2 .

Estension de la jurisdicción de los subdelegados letrados.

. E l soberano cong reso con s t i tuyen te m exican o á v ir tud de unaconsul ta que h izo la d iputac ión prov inc ia l de Puebla sobre s ila jur i sd icc ión de los subd elegad os l e trados se c i rcunscr ibe a l

pueb lo de su r es ide ncia , ó se es t ienü e á todo s los d em ás de su

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4 9part ido* aunque tengan alcaldes const i tucionales , ha tenido á brendecretar: Que la jur i sd ic c ión de los subd elegad os l e trados sé es t iende á todo su pa rt ido .  (Véase la orden de 11 de setiembre de1 8 2 2 . )

O R D E N .

Préstamo  forzoso dé seiscientos mil pesos, y providencias para snpago]

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , q u e a u n q u e d e sea ec on om iza r cu an to fuere pos ible jas con tribuc iones , y se  O c u pa en s is t em ar de mejor modo la hacien da púb l ica, se ve af li g ido por la ne ces idad estr em a y del mo m ento en q ué se ha l lanlas t ropas , y persuad ido de que pedir pr és tam os cuan do es i n dispe nsab le y se ga ra nt iza su f ie l p ag o, nú atac a él dere cho depropiedad ha re suelto con vis ta del of icio de V . E . dé 6 d elactual lo s iguiente .

1 .  Se auto r iza p lenam ente a l gobiern o para que p ida , l ibra ndo orden esp resa y t erm inante a l consu lado de es ta co rte , losfondos con quo se ha l le en el d ia de ho y , sean cua les fueren,  po niénd olos á su d i spos ic ión para l l ena r la cant idad de cua troc ientos mi pesos que se neces i tan .

2 .  Que no habiendo fondos ó no a lcan zan do á la cant idadespresa da, se exi j a al con sulad o de Pu eb la la parte de e l la , ó

del def ic iente que le se ña lar e e l gob iern o, y lo d em ás se rep arta por e l consulado de es ta corte unido con dos individuos dela d iputac ión prov inc ia , entre los com erc iante s p r inc ip a les , lospropie tar ios y demás vec inos pudientes dé su comprens ión , in c luyend o á la s corp orac io nes ec le s iás t i ca s y s ec u lare s , y en losmismo s t érm inos proc ederá e l consu lad o de Pu ebla s i no tuv ie re fondos.

3 .  Qu e a l ha cer é l reparto pref iera e l consu lado de es ta co rte en pr im er luga r los ca uda les deten idos en V era cru z que co nd ujo D . Lu í s G a r c í a , y c u a n t o s t e n g a n d e s t in o p a r a E s p a ñ a ,

cuyos in tere sado s p ertenez can á sú d i s tr i to .4 .  Que d ir i ja e l gob iern o las órden es correspo ndientes p id ie n

do cien mil  p e S O S  a l co nsu lado de V era cru z , y o tro tanto a l deGu adala jara, colecta?) les entre los indiv iduo s de su s res pe ct iv osd i s tr i tos , y en los t érm inos prescr i tos en e l ar t í cu lo 2 .

3 .  Qu e para ga ran t ía y pa go de es te prés tam o, á m as de lasegur idad é h ipoteca de los b iene s nac ion ales , s e cobre á la p la ta y oro a cuñ ado s que sa lg an dé tóe las las aduan as t erre s tres ,desde el d ia del rec ibo de es ta ord en, e l derech o de un d os porc iento* cuyos productos s e entregarán mcnsa lmente por las adua

n a s á l o s . c o n s u l a d o s p a r a q u e s e c o n s e r v e n y d e s t in e n c s c l u s -Tom.  U i

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5 0va y re l ig io sam ente á la es t inc ion de d icha deuda . Jun io 1 1 d&J 8 . 2  (Véanse Las órdenes de  3  üe agosto de  1 8 ¿ 2 y 7 de abriide lüZo).

D E C R E T O .

D E  1 2  D E J U N I O D E  1 8 2 2 .

Diputados que compo?ien el tribunal del congreso.

E l soberano congre?o con s t i tuyen te m exica no ha procedido áf w m a r s u t r i b u n a l m n a r i c g l o á l o s a r t í c u l o s 6 y 7 . c a p í t u lo  4  d e l r e g l a m e n t o q u e t i m e a d (i pt ad o i n t e r i n a m e n t e ; h a b i e n do sal ido p«.-r suerte p ara co m pon er la sala de pr imer a instan c ia los s eño res D . J os é de San M ar t in , d iputado por O ajaca :D .  C i r i l o G ó m e z A n a y a , p o r G u a d a l a j a r a : D . J u a n I g n a c i o G o -d o y , p o r G u a r ia ju a to ; y D . F r a n c i s c o J a v i e r B u s t a m a u t e , p o rOajaca : para la de segu nd a ins ta nc ia los s eño res D Jo sé Jo aq u í n d e A v i l e s y ' Q u i r ó s , s u p l e n te p o r S o n o r a y S i n a l o a : D .J o s é  V i c e n t e R o b l e s , p r o p i e t a r io p o r P u e b l a , D . J o s é M a r t í n e zZ u r i t a , p o r O a j a c a : D . R a m ó n E s t e v a n ' M a r t ín e z d e l os R i o s ,p o r S L u i s P o t o s í : y D . S e b a st ia n C a m a e h o p o r V e r a r r u z : ypar a fiscal e l s r . D . Jo sé M igu el Gu rid i y A lcoc er , d iputado porT i a x c a l a .

O R D E N .

Qíie todo diputado es acreedo r á las dietas señaladas.

D a d a c u e n t a a l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e c o n l a c o n sulta que de orden y á consecuencia de las que han hecho algob ierno var ia s d iputac iones pro v inc ia les , nos ha d ir i j ido V . E .con fecha 1 2 de l corr iente , contra ída , á que se dec lare si la as i g nac ión de tres mil peso s hech a á los señ or es d iputad os debe obr artam bién respecto de los que notor iam ente t i enen caudal para so s t e n e r s e , q u e d a nd o d e r o g a d o a s i el a r t í c u l o 1 8 d e ' l a c o n v o c a t o ria que se las ne gó , ó s i su bs is t e es ta d ispo s ición , se ha se rv i

do acordar: que no esceptuand ó á n ing ún d iputado e l ú l t imo de creto de dieta s , se cum pla segú n su ten or l i teral , es to es , que átodo d iputado aunque t en ga patr imon io ú o tro pecu l io , s i no h aren un ciad o las dictas se le den: y á los que go za n r entas deles tado , s i no l l e ga n á los t res mi l pesos , s e l es com pleten . Ju nio1 5  de  1 8 2 2 .

O R D E N .

arbitrios para el pago de dietas de los señores diputados y otrosobjetos.

D e s p u é s d e l o s t r á m i t e s o p o r t u n o s e n e l e s p e d i e n t e q u e V . E .

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Sos remitió con oficio «Je 13 de mayo ú'timo sobre el arbitrioque propone la diputación provincial de esta corte, de dos reales por cada cabeza de ganado mayor y de cerdo, un real porcada carnero, y m dio realpor la de chivo de todos los que se

matan para el consumo diario en esta capital y demás lugaresde su provincia, para cubrir las dietas de sus diputados, los gastos de¿ las secretarías de la misma diputación y junta de sanidad, y los que demanda el desagüe de Huehuetoca, ha tenido ábien el soberano congreso constituyente aprobar dicho arbitrio,con la moderación de una mitad á que los redujo el gobierno, bajo la calidad de reducirla aun todavía mas, conforme á lo queacredite la esperiencia, y prevención de que la diputación provincial dé cuenta cada tres meses al congreso por conducto delgobierno, de los rendimientos que produzca el arbitrio. Junio 20de  1822.

ORDEN.

Reglas para la concesión de licencias absolutas y retiros á los gejes

y oficiales.

El soberano congreso constituyente ha tenido á bien aprobarla declaración que por punto general hizo la regmeia dA  i n-perio* sobre el modo y términos con que hayan de concederselicencias ab-olutas á los gefes y oficiales de todas armas, seg in

su tiempo de servicio, con la adición de que para los regiros delos militares que tengan mas tiempo que el de quince añ >s siempre que el gobierno estimd de just ic ia concederlos á los que lopidieren, se les dé conforme á la real orden de  de noviembrede  1 8 2 0  que está vigente. Junio 21 de  1 8 2 3 .  (Véanse las órdenes4e  28 fie  agosto y  3  de setiembre de 823 ) .

DECRETO.

D E  25  DE JUNIO DE  1822.

Préstamo de  25 á  3 0  millones.

El soberano congreso mexicano constituyente, deseando fomentar y dar impulso á todos los ramos de la prosperidad delimperio, paralizado en mucha parte por los inevitables estragosde la revolución pasada, ha tenido á bien decretar y decreta loque sigue.

1 .  S* autoriza al gobierno para que abra entre las potenciasestrangeras un préstamo de 25 á 3 0 millones de pesos del modo y con las condiciones qus su notorio celo estiiue menos onev.

rosas á la nación.

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5 2a . Pa ra la s egur id ad de l pa go podrá e l gob ier no h ipoteca?

ía g ene ra l ida d de las ren tas do la nac io u , ex i s t e ntes en e l d ia ,y que se es tab lec ieren en lo suces ivo .

i

NOTA.  E n o r d en d e 2 7 d e j u n i o d e 1 8 2 2 s e p i d e l i st a d e l o sem pleos de nueva crea c ión , y s e ma nda que no se p rovean ma sque los comprendidos en e l decreto de  7  d e m a y o .

OTRA.  E n o r d e n d e 2 8 d e j u n i o d e 8 2 2 s e p r e v i e n e q u e á l o sope rarios de la , ca sa de mo neda de M é x ic o se les. perd one lo queadeudan.

O R D E N .

¿Med idas -para el arreglo del sistema de hacienda.

N o s iendo pos ib le es tab lecer n ingú n s i s t em a de hac ienda s inlos cono c imien tos pre l im inares de l va lor de las rentas actua les , yde los presupu es tos de cada m in is ter io que necesa r iam ente debenve nir de l gobier no , ha d eterminad o e l soberano c ong reso con s t i tuye nte: que la com is ión ord ina r ia de hac iend a de consuno conV . E . e xa m ine , depure v ca l if ique aque l los docu me ntos , que deberá n es tar ya arre g lado s por la contadu ría ma yor de cu enta s ,y que con las ref lexiones que m utua m ente podrán ha ce rse , se pre sente al m ism o sobera no co ng re so, e l p lan ó . idea de las nu eva s

imp os ic ion es que hay an de po nerse en e jecuc ión para cubrir e ldéf i c it que re su l tará prec i sam ente en los gas to s de l año ec on óm ico que deber á f ijar cuand o su sob era nía lo san cion e.

A s im ism o ha man dado, que s i a lgún in tendente no ha rem it i do las not ic ias prev enidas en orden de 1 1 de m arz o ú l t imo, s ele apl ique la pena de pe rdición de em pleo , señ ala da en la m ism a, pues e l objeto intere sante es e l de sac ar cua nto a ntes á laha cien da púb l ica de las ur ge nc ias que la opr ime n, f ijando un s is t em a aunque sea prov i s ional . Ju l io 4 de  1 8 2 2 .

O R D E N .Ocupación de ciertos bienes destinados, á misiones de F ilipinas, y

obras pías.

E l soberano cong reso cons t i tuy ente ha ma ndado que e l gob ierno en el dia de hoy , ó á la sum a brevedad pos ible , l ibre ór de nes para que los in tendentes con aperc ib imiento de responsabi l idad , que se hará e lec t iv a i rrem is ib le y r igoro sam ente , si no seconducen con la ef icacia y act ividad que el caso exi je , ocupenpor inve ntar io las fincas des t inadas á mis iones de F i l ip i na s conipúfi  lo pertene c iente á e l la s , y los cap i ta les y b ienes des t inad os

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3 3á obras pías que «o se l ian de cum pl ir den tro de imp erio . Q u es e ha g a n to m a r / d e c l a r a c i o n e s jur a da s á l os pr e l ado s y a dm i n i s tradores sobre s i no hay mas gan ado s , semi l la s , p la ta de ig l e s ia , din ero , ni otros bienes (pie los q ue se prese ntare n; y para la

mas esac ta aver igu ac ión se le s ex i jan la s cuentas genera les delos dos ú l t im os añ os , y se pract iquen cuantas d i l i gen c ias sea ncond ucentes , s in trasp asar la s l eyes , obrando en todo e l gob ier no con la ju sta l ibertad de sus atr ibu ciones ; y so lo á fa l ta de leycons ultará a l sobera no c on gre so , e l cual en esta m edida se pr opone e -vitar di lap idacio nes y estr avio s de dich os inte rese s que pu dieran perjud icar a l impe rio ú á otro tercero intere sad o. Ju l io 4de  1 8 3 á  (Véanse las órdenes de  2 8  y SO de julio de  8 s 2 ) .

D E C R E T O .

D E  5  D E J U L I O D E  1 8 2 2 .

Licencia para gravar bienes vinculados.

F. l soberano congreso const i tuyente mex icano , a tendiendo á la scausas e spu estas por e l sr . D . Ignac io C añ edo , d iputado por laprov incia de G ua dala jara , en so l ic i tud de que se le con ced a lal icenc ia n ecesar ia para poder gr av ar las f incas per ten ecien tes a lv ínculo que po se e , en cant idad suf ic i ente para rea nim ar las yponerlas en un estado floreciente y de fructificación; ha venido en dec retar , y decre ta .

1 .  Se concede al re fer ido sr . D . Ign ac io Ca ñed o la l i cenc iaque so l ic i ta para gravar sus f incas v inculadas en la cantidadde tre inta mi l pesos , acred i tand o prev iam ente y en basta nte forma ante e l juez de primera instancia del terr i tor io respectivo ,que ha y e fec t iva neces idad de re facc ionar las con la m enc io nada sum a; que esta no puede sac ars e de otros bien es l ibres de lposeedor, y que se inv ert irá en la mejora de los fondos v in cu lados que se h ipotecaren a l gravamen.

2 .  Se hace e s ten s iva es ta de term inac ión á lo s que por se mejantes mot ivos tengan entablada igua l so l i c i tud.3.  T od o es to se entend erá s in per juic io de lo que se san

c ionare en la supres ión consul tad a de v íncu los , que se ha l la pen diente.

O R D E N .

$ c prolabe usar en la antefirma de las representaciones, de esprersienes que denoten abatimiento.

Al d ic tam inar la comis ión de jus t i c ia sobre u na ins tan c ia de

D .  V icen te V a l d és , l l am ó la a tenc ión de l soberano congrego ,

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5 4&cia la espres ion  ,,A los 'pies de V. M ."  de que usa el inte resa -d o ,  asi com o otr os m uch os an tes de la firma, y prop uso se pr ohibie se . Su S ob . teniend o prese nte que repu gna esa espre s ion álos principios de nuestro s is tema l iberal , y que .es m a s i n d e c o rosa y degradante á los hombres , que o tras jus tamente pros c r i t a s ,  aco rdó en ses ión de ho y que nad ie use de e l l a , n i deotr as sem ejan tes que denoten aba t imien to: qu e se tache n las queacaso se pongan en los memoria les , ú o tros escr i tos que ocurra n en lo suces ivo , hac ién dose la advertenc ia correspo ndiente ála s pa rtes , y que es ta pro vide ncia s e publ ique y c ircu le . Ju l ioS de  1 8 2 2 .

N O T A .  E n o r d e n d e 8 d e j u l i o d e 8 2 2 s e p r e v i e n e á l a d i

puta ción prov incial d e Za ca tec as que por ahora, y con la cal i dad pre cisa de rein tegr o, ocu rra á la tesor ería nacional por lossueld os y g ast os de su secr etar ía con esp resa prev ención de ques in pérd ida de t iempo se ocupe se gun sus facu ltades , de arr eg larlos fondos públ icos de su terri torio para atender á los objetosque le son conf iados .

O R D E N .

Reconocimiento y calificación de las monedas.

E l soberano con greso cons t i tuy ente me xicano ha resue lto : que

el re con ocim iento y c al i f icación que se h- tc ia antes en . . la co rtede Madrid de todas las monedas que se labran en es ta casa,de su l ey , peso , y es tamp a, s e h i j a en es ta corte por e l in p e -r i o ,  y á sat is facc ión de su gobiern o, para lo cual serán reco noc id as por el co leg io de min er ía en junta de sus cated rát icosde f ís ica, qu ím ica y m iner alog ía , y del director del gr ib ad o dela academia de S . Car los , tanto las p iezas correspondientes ála s 2 4 l ibr an za s de plat a y una de oro labrad as en todo el añopróximo pasado que de orden de la regenc ia s e remit ieron a lcon gre so para la reso luc ión co nven iente , como las suces iv as que

se e laboren en es ta , y en todas las demás casas del imperio;en e l concepto de que las que resu l taren arreg ladas , d i spongael g obie rno se tras la den á la casa de su fab ricación, para agr egarlas al caudal disponible de e l la , y que por las qu» se hal laren inesa ctas s e hagan los rec lam os oportunos á la casa res p e c t i v a .

De orden de l mismo soberano congreso lo dec imos á V- E.con devo lución del cajon cito de cedro que con t iene las mon edasresp ect iv as á las 2 4 rendic iones de p la ta y una de oro referi da s ,  y e l esped iente de la mater ia , para que dando cuen ta  e t c .

J ul io 9 de 1 8 2 2 .

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55.

O R D E N .

•'Sobre introducción de harinas estrangeras'en Yucatán.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , h a b i e n d o t o m a do en co ns iderac ión la propos ic ión h echa por los s eñore s D . Pe d i o y * L). F r a n c i s c o T a r r á z o , d i p u t a d o s p o r l a p r o v i n c i a d e Y u catán , y la espo s icion de la dipu tación pro vis ion al de la m ism a,sobre que no obsta nte lo dispuesto en el reglam ento gen eral inter ino de com er io , cont inú e en e l la la in troducc ión de har ina ses tra ng era s , con la recom endación que ha hecho e l gob iern o en

•favor de es ta sol ic i tud , ha resue lto en ses ión de 9 del cor rien te .1 .  Que por e l t érm ino de dos añ os , contados desde la pu

b l i cac ión de es ta orden , s e permita la entrada de har inas es t rangeras en todos los puertos de la prov inc ia de Méi ida deY uca tán , prec i sam ente en buque y bajo pabel lón nac ional , pagan do por to do derech o cin co pesos por bar ri l , s in perjuicio delo que se resu e lva en e l nuevo arance l ge nera l de com erc io .

2 .  Qu e en los c i tad os pue rtos sea l ibre la imp ortació n dehar inas de l imp er io , bajo cua lesqu iera pab el lón , y escn tas aque l las de ios derec hos m un icipa les , l ibr and o del de ton elad a á losbuques nac ionales que entren cargados esc lus ivamente de es tea r t í c u l o .

3 Que conforme consu l ta el gob ierno , s e esc i t e á los lab radores de la pro v inc ia de Pu ebla acuda n, s i l e s conv iene , á lasn e c e s i d a d e s d e Mé r i d a d e Y u c a t á n , p a r a q u e c o m o p o s e e d o r e sde pr im era m an o, d i s fruten lo favorab le de es ta d i spos ic ión , de s t errando las in troducc iones es trangeras á que ob l igan las c i rcuns t a n ci a s. J u l i o 1 1 d e 1 8 2 2 .  {Véase la orden de  2 8  de octubre de  1 8 2 2 ) .

O R D E N .

%¿e  todos los cuerpos y personas franqueen á las comisiones del

congreso las noticias que les pidan.E l soberan o c ong reso esc i tado por las com is iones ord ina r ia y

es traordinar ia de hac ienda con la neces idad de procu rarse brevemente los conoc imientos que puedan ha l larse en las o f i c inasy corporac iones , para ayudar a l ráp ido desempeño de los obje tos que l es es tán encargados , s e ha serv ido autor izar las para que dir ectam ente puedan pedir y se les franqueen por cu alquiera c las e de cuerpos y person as , las no t ic ias que se les pi dan, f irmando los oficios que. pued an o cu rrir el pr im er dip uta

do nom brado de cada una de e l la s , que t ien e e l car ácte r de pre s idente , h ac iend o es ten s iva es ta re g la á todas las com is iones de l

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56 _c o n g r e s o , p a r a l o c u a l a c o m p a ñ a m o s á V . E . l i s t a s d e ¡ a ú l t im a renovac ión á fin de que se t en ga entendido de una mane ra gen era l qu e prop orcio ne el loab le f in á que se diri jo es ta medida . Ju l io 15 de iSs¿2 .

N O TA .  E n o r d e n d e 2 3 d e j u l i o d e 1 8 2 2 s e p r e v i e n e q u e c a^da me s se publ ique por medio de la pre nsa un e s ta do , ,ge ne ral de todas las tesore rías del im per io , y qu e á los em plea dosmorosos en remit ir con puntual idad los es tados qué deben , s eles ex i ja i rremis ib lemente la responsabi l idad .

O R D E N .

Providencias para el descubrimiento dé los bienes destinados á las

misiones de Filipinas (*).Pe netr ad o e l soberano con gre so de que por la de l i ca deza con

que se co ndu ce el com is iona do de es ta capital para rec og er losb ienes de las m is iones de F i l ip i na s en su ju ic i os a , consu l ta noha ten ido aun efecto la pronta segu rida d de los inter eses quéson objeto de su comis ión, y deseando cortar para lo suces i vo toda mater ia de duda sobre examen de t es t igos y a l lanamientode c árc e les , ha t en ido á b ien reso lve r , s e acom pañe desde ahora con e l jue z de l e tras respect ivo , para que quedand o cub ier

ta su ' in te res an te com is ión , con la pront itud que ex i je su m is ma natura leza , los reos qué resu l ten queden conforme á derecho sujetos á la jur i sd ic c ión de su acom paña do, la que desdéluego es bas tante para examinar t es t igos y ver i f i car aquel los a l la namientos . También ha resue l to e l soberano congreso , aprobaral com is iona do los car teles qu e propon e por los que sé con m ine á los rece ptado res de es tos bien es á su pron ta rest i tuc ión ba jo las pena s que prescribe n las ley es , y ap l icar á en su ca so e ljuez de l e tras su acompañado, cómo á quien ha de corresponder es te conoc imiento ;

Por ú l t imo, qu iere muy part icu larmente qué en los carte lesconminator ios de aquel las penas se haga una c lara esp l i car ioadé haber mandado e l soberano congreso ocupar los b ienes y cauda les de qué se trata , por es tar ente ndid o que se han re m it i do y aun se es tán rem it iendo á E sp añ a , qu ien con e í los ta lv e z d e c l a r a r á l a g u e r r a á l a n a c i ó n . J u l i o 2 8 d e 1 8 2 2 .

(*) Véanse tas órdenes de  4 y 50  de julio-de  Í 8 2 2 ,

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O R D E N .

"¿nía.  II.

Sobre UÍhes pertenecientes á los santos lugares de ¿erusalen.

E l soberano co ng res o , en consec uenc ia de su decreto de 4 de lcorr iente sobre b ienes correspondientes á las mis iones de F i l i pinas ,  ha ten ido á bien reso lver : que el gob ierno exi ja á loscom isar ios d e los santo s luga res d e Jerusa len de todas las pro v inc ia s re l ig iosa s de S . Fra nc i sco que ex i s ten en e l imp er io ,una razó n mu y pun tual y esa cta d e ias f incas que t ien en , desu v alo r, y f inalmente d e sus ex ist en ci as , á f in de qu e con for me va ya recibiendo las no t ic ia s , se rem itan á su Sob . para que

se tomen en con s iderac ión .Ha determinado también , que se t engan por nulas las ventas que en lo de ade lante se hicieren de los b ienes per tene cien tes á dichos lugares santos , y de todos los demás dest inadosá obras piad osas , cu yo c um plim iento se veri f ica fuera del im perio,  m i e n tr a s s e d i s p on e o tr a c o s a . J u l i o 3 0 d e 1 8 2 2 .  (Véanse las órdenes de  4  y  2 8 ) .

O R D E N .

Se niegan a la intendencia de las Chiapas dos oficiales para susecretaria.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e , e n v i s t a d e l a s r a z o n e sen que funda el gob iern o su informe sobre la sol ic i tu d del intendente de la p rov incia de Ciud ad real de Ch iapa , que pidese dote su secr eta ría con un of ic ial de seisc ien tos pesos y otrode tresc iento s , y con s ider and o por otra parte que, dich as pl azas no son necesar ias en aquel la in tenden cia por sus p art icu lares c ircu nsta ncia s , ha tenido á b ien disponer no se ac ced a á

d ic ha s ol ic it u d. J u l i o 3 1 d e 1 8 2 2 .

NOTA.  E n o r de n d e 3 1 d e j u li o d e 1 8 2 2 , s e d e t er m i n ó q u eno se tengan por pens ionis tas á los cuatro recaudadores de lacs t inguida adminis trac ión de arb i tr ios , n i como á ta les s e l espaguen los sue ldos ven c idos has ta e l 1 7 de m ar zo .

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D E C R E T O .

D E  3 1  D E J U L I O D E  1 8 2 2 .

Contribuciones que se han de pagar en Veracru% para los gastosde su fortificación.

T e n i e n d o e n c o n s i d e r a c ió n e l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n te m exica no la consu l ta de su capi tán genera l de la prov inc iade Puebla, sobre arbitrios para subvenir á los gastos de fort i f icac ión de la p laza de V era cru z , y el parecer de l gobiernoque los ha l la arreg lados , ha t en ido á b ien d ecretar en ses iónes trao rdina r ia de aO de l que esp ir a: que todas las m uías c ar

ga da s que entren y sa lga n de la c i tada p la za , paguen un rea l ,lo s burros m edio , y los coches cu atro p es os ; quedando escep -tuad as de es tas contr ibuc iones la har ina , e l a lgodó n en ram a ylo que in troducen a l me rcad o los rancher os de las inm ediac io n e s ,  corr iendo es ta contr ibuc ión bajo la inspecc ión inm ediata deaq uel la d iputac ión prov inc ia l , y que deberá cesar en cuanto sel le ne e l objeto par a que se im pon e, dan do cuen ta al con gre sopor el conducto del gobierno de lo que produzca es te arbitriocad a me s , y man dando un presupues to de los gas to s que se hande cubrir con él .

D E C R E T O .

D E  1 .°  D E A G O S T O D E  1 8 2 2 .

Sobre artículos libres de derechos.

E l s o b e r an o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , t o m a n d o en c o n s iderac ión y acced iendo á la so l ic i tud de D . Jo sé D em on és de lcom erc io de N e w Y ork , contra ída á qu e se l e d i spensen los derec ho s de alca ba la y av erí a que se le cobran en la adua na dees ta corte , por c inco impre ntas que con todos sus ú t i l es in trodujo, en virtud de la franquicia concedida en el cap. 3 .° delarance l gene ra l in ter ino para gobierno de las aduanas ma rí t im as , ha decre tado por punto gener al y con el objeto de faci l i tar la propagación de las artes y las luces , que no solo todo s los cara cteres de l e tras , má quina s é ins trumen tos út i l es para la im pre nta, s ino los dem ás art íc ulos que en el cap . 3 .° delci tad o aran cel es tá n l ibre s de derech os en las adu ana s m arít i m as , lo es tán igualm ente para las in ter iores , enten diéndo se e lart í cu lo d e los an im ales v ivo s , los que fueren ex ót ico s .

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ORDEN.

Aclaración de la de  11  de junio.

Dada cuenta al soberano congreso constituyente con el espediente formado por las dudas que han ocurrido á la direccióngeneral, de alcabalas en cuanto al cobro del derecho del dos porciento á la plata y oro acuñado que sa lga de todas las aduanas terrestres, establecido paca pago del préstamo de seiscientos mil pesos, y que de orden del emperador nos remit ió V. E.con papel de 28 de junio últ imo, manifestando que en concepto de S. M. I. puede hacerse estensiva la esaccion de dicho derecho á la moneda de cobre, se ha servido el mismo soberano

congreso hacer las aclaraciones siguientes.1 . a  Que se exija el dos por ciento á la plata, oro y cobreacuñado que salga de las aduanas terrestres, sin escepcion alguna, para que cubriéndose con toda preferencia el adeudo, ácuyo pago inclusivamente se destina, se sostenga el crédito delerario nacional, y que igual cobro y del mismo modo se haga en todas las aduanas marítimas á las cantidades de moneda acuñada que se guien para cualquier punto de tierra, comunicando la orden  co i- r e s p o n d i e n t e  á los respectivos administrado res.

2 .a

  Que por las cantidades que salgan para pagos de tropas se usen de las seguridades que estimen oportunas los intendentes, sin gravarlas en derecho alguno.

3 . a  Que para las cantidades que sea necesario conceder álos particulares para gastos de viage, den pase los respectivosadministradores con arreglo á las circunstancias, no debiendopasar dicha ca.itidad de un mil pesos, pues la que de esta esceda, pagará el derecho prevenido. Agosto 2 de 1822.  (Véase el artículo 5.° de la orden de 11 de junio y la de  2  de setiembre de  822).

ORDEN.

Sobre la pena de azotes.

En el espediente que por acuerdo de la diputación provincial de Veracruz s« remitió á este soberano congreso, y se instruyó con motivo del ocurso que hicieron á aquel gefe político el cura y ayuntamiento de S. Juan de la Punta, solicitando que se corrija á los naturales de aquel pueblo con azote s ,  y que se les obligue al servicio personal de las autoridadeseclesiástica y civil, ha tenido á bien acordar su Sob. que esté a la mira el gobierno de la conducta de dicho cura y ayuntamiento:

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tíoque ha ga e fect iva en o l ios la responsa bi l idad s i in fr ing ieren lasley es que han sol ic i ta do se rev oqu en; y que ma nif ies te á la di putac ión prov inc ia l de V era cr uz que s i e s te augu s to con gre sose ha l l enado de ind ig nac ió n a l escucha r la espresada so l i c i tu d ,

l e h a s ido a l mismo t i empo m uy gra to e l es trañam iento que hah e c h o á s u s a u t o r e s . A g o s t o 2 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

Se declaran meritorios los servicios del presbítero D. Pedro M endoza .

Impues to e l soberano congreso cons t i tuyente de los muchosb u e n o s s e r v i c i o s p r e s t a d o s p o r e l p r e s b í t e r o D . P e d r o Me n d o z a desde 4 de nov iembre de 8 1 1 en favor de nues tra independe nc ia , sacri f icando en su obsequio su patr iot ism o, salud y aunsu propia ex i s t enc ia , s i hubiera s ido n ecesar io , y antes que en tre ga rse a l ene m igo se redujo á la m ayor miser ia , y á andar erran te por mon tes y bar ran cas , como por men or cons ta todo es t o de las honor í f i cas ce rt i f icac iones que ha presentado , ha ven i d o su sober anía en dec lara r.

1 .  M eri tor io s los s erv ic io s hechos desde e l año de 8 1 1 pore l p r e s b í t e r o D . P e d r o Me n d o z a .

2 .  Que se recom iende a l poder e jecut ivo para que lo pen

s ione ó dest ine de un m odo d ecen te y co nform e á su car áct er.A g o s t o 2 d e 1 8 2 2 .O R D E N .

Se aprueba el arbitrio del vecindario de Irapuato para la obra deresguardar aquel pueblo de inundaciones.

E l arb i tr io que con permiso de la d iputac ión prov inc ia l deGuanajuato adoptó e l vec indar io de l pueblo de Irapuato , reduc ido á ped ir un pré s tam o de se tec ientos p esos para la urg ente

ob ra que r esgu ard a á dicho pueblo de inun dac iones , y que parasat i s fac er esa cant idad se imp us iese la contr ibuc ión l lamada depi lo nes , s e ha serv ido e l soberano con greso aprobar lo en toda ssu s par tes , b ajo la pre ven ción de que su recaud ación corra alcuidado del regidor decano y s índico procurador, y que es tosten ga n la prec i sa ob l igac ión de dar cuen ta cada t r im es tre de loque se colectare á aquel la diputación y es ta al gobierno parasu conoc im iento , y que mande cesar la pens ión luego que se cu bra la deuda . A go s to 3 de 1 8 3a .

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D E C R E T O .

D E  S  D E A G O S T O D E  1 8 2 2 .

Reglamento de la milicia ávica.

E l soberano con greso con s t i tuy ente me xicano , tuvo á b ien decretar e l s igu ien te r eg la m ento prov i s ional para la m i l i c ia c ív ic a .

C A P I T U L O  I .

Form ación y fuerza de la milicia.

A rt . 1 . Se comp ond rá de todos los c iudad anos de la edad de

diez y ocho á c inc tun ta años , escep tos los ordenados  in sacris,j los de prim era tonsura y órden es men ores , que gu ard en lasprevenc iones de l santo conc i l io de Trento , y ú l t imo concordato ;   los m arineros , los s imp les jorn alero s , los que t enga n imp edim en to l i s ien para el ma nejo de las arm as , y los func ionar iospú bl ic os c iv i l es y m i l i tares , quedando á la vo luntad de los esen -tos que no sean ec les iás t i co s , entrar á es ta m i l i c ia , en cuy o caso los ju ec es de prim era instan cia y los a lca ldes no podrán pa sar de s imp les m i l i c ianos m ientras s i rvan es tos car gos .

A rt . 2 . E n el pueblo en donde el núm ero de m il ic ian os no

pase de die z , se formará una esc uad ra con un cabo.Art . 3 . Pa san do de d iez s in l l egar á ve inte , formarán una es

cua dra con un cabo prim ero y un segu nd o.Art . 4 D e ve inte á t re inta harán p iquete que man dará un

subten iente , con un sarge nto segund o y dos cabos .A rt . 5 . D e t re inta á s esenta m i l i c ianos harán una mi tad de

com pa ñía con t en iente , subten iente , dos sarg ento s s egun dos , t rescabos pr im eros , t res s egun dos y un tambor .

A rt . 6 . D e sesenta á c ien hombres s erá la fuerza de un acom pañ ía con cap i tán , dos t en ientes , dos subten ientes , sar ge nto pr imero , cuatro segun dos , s e i s cabos pr im eros , s e i s s egu nd os ,dos tambores y un pito .

A r t .  7.  D on de hub iere fuerza bas tan te para dos ó ma s com pa ñía s , s erá com anda ute e l cap i tán mas ant igu o , y entre los deigual t i empo e l de mayor edad .

A rt . 8 . S iend o dos ó t res las com pañ ías , s e nom brará unayu da nte con la g radu ación de t en iente .

A r t . 9 D e c u a t r o á s i e te c o m p a ñ í a s i n c l u s i v e , f o r m a r á nb a t a l l ó n , c u y a p l a n a m a y o r s e r á n u n te n i e n te co r o n e l c o m a n

dante , un pr im er ayud ante cap i tán , un seg undo ten iente , y una b a n d e r a d o . D e o c h o á o n c e c o m p a ñ í a s h a r á n d o s b a t a l l o n e s f

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cada uno con p lana m ayo r como se ha d ic ho ; y para e l ma ndo de amb os , se nom brará co ronel y tenie nte coron el m ayo r.D e doce á qu ince com pañ ías , s e harán tres bata l lones . L le ga ndo es to s á cuatro, formarán dos reg im iento s .

A rt . 1 0 . L os bata l lones y las com pañ ías , s e d i s t inguirán porel orden num eral , s in que es to impo rte pr eferencia , ni dis m inu y a un ápice la igualdad con que deben cons ider arse entre s í .

A rt . 1 1 . L as m i l i c ias c ív ic as que subs i s ten has ta hoy , s e arreglarán luego á es ta ley . y procederán á nueva elección de of ic iales y gefe s , pudiendo r eele gir á ¡os que hoy t ienen y s in pre ci sar con pretesto alg un o á que cont inúe n de m il ic ian os á los jo rna ler os y dem ás e sentos que no quieran cont in uar .

C A P I T U L O I I .

De las obligaciones de esta  muida.

A r t . 1 2 . D a r á l a g u a r d i a l l a m a d a p r i nc i pa l e n l a s c a s a s c a p i tu lares ó lugar mas proporc ionado , cuando las c i rcu ns tan c iaslo requieran .

A rt 1 S . D ar á patru l las para la públ ica segur id ad , y co ncurr irá á la s funciones de regocijo , cuando no hubiere fuerzade m i l i c ia perma nente ó parezca oportuno á la autor idad c iv i l .

A rt 1 4 . Pe rseg uirá y aprenderá en los t érm inos de su pueb l o ,  á los desertores y ma lhechores , no habiendo m i l i c ia perm anente que pueda hacerlo; y s i en la conducción de los aprendidos , ó por otro cualquier mot ivo sal iere de su pueblo, se lesoco rre rá con el haber que cor resp ond ería á su c lase y arm a enél ejérci to .

Ar t . 1 5 . La ob l iga c ión prevenida en e l anter ior art í cu lo , s eper m it irá al m il ic iano que la dese m peñ e por subst i tuto , que seatam bién de la mil ic ia , de la sat is facc ión del gefe , y grat i f ica dopor quien debia hacer e l servicio .

A rt . 1 .6 . E sc ol ta rá en defecto de otra tropa, á los pre sos ycau da les n acio nale s que se con duz can desde su pueblo hasta e linmediato donde haya mi l i c ia .

A rt . 1 7 . S i en el pueblo cuya m il ic ia ha de con t inua r en lacon duc ción, no hub iere fuerz a suf ic iente , se em pleará la que ha y a , y se co m plet ará al núm ero prec iso con m il ic ian os de los quevenían cond uciendo , e l ec tos por conv enio ó suerte , y es tos s erán•relevado s en el pueblo inm ediato .

A rt 1 8 . Defe nder á la mi l i c ia los ho ga res de su pueblo entodo su t é rm ino , contra cua lquier ene m igo in ter ior y es ter ior .

A r t . 1 9 . L a s a u t o r i d a d e s p o l í t i c a s q u e n e c e s i t e n d e l a m i l i

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63cia del pueblo inmediato, por no ser bastante la del suyo en caso estraordinario, la pedirán por caita, espresando los motivosde la necesidad, y el alcalde ó ayuntamiento á quien se pida, nola negará, y será responsable al mal que sobrevenga por falta

de este auxilio á'tiempo oportuno. >Art. 20 - Siendo dos ó mas milicianos de una misma familia,

se les.distribuirá el servicio que les corresponda en distintos diaapara que no queden abandonados sus intereses y negociaciones.

Art 21 Los mil icianos que sigan carrera literaria, solo serán obligados al servicio en tiempo de vacaciones.

Art. 2 2 . A ningún miliciano se impedirá que sa lga del pueblo de su domicilio, avisando á su comandante, quien hará anotar el servicio que le corresponda durante su ausencia, á fin deque á su regreso cubra el atrasado en lo correspondiente á un

mes y no mas.Art. 23 . La milicia cívica no dará guardia de honor á per

sona alguna por elevada que sea: mas dará una ordenanza algefe del batallón ó regimiento según sea. siendo aquel teniente coronel ó coronel, y hallándose de servicio. Tampoco haráh u ñ o r e s  estando de función, si no fuere á la magestad divina.

C P I T U L O  I I I .

Nombramiento de oficiales.

Art. 24 . Los oficiales de compañía, sargentos y cabos se elegirán por los individuos de ella á pluralidad de votos de losconcurrentes ante los ayuntamientos, bajo las circunstancias para los oficiales de que han de ser nacidos en esta América, ótener siete años de vecindad en el pueblo respectivo, notoriamente adictos á la independencia, sin cuyos requisitos será nulo el nombramiento. Las vacantes se cubrirán por escala de losmas antiguos, ó de los mayores de edad en igualdad de fechas: loscabos se reemplazarán por elección: y en todo caso los despa

chos de los empleos se darán gratuitamente dentro de tercerodía por los ayuntamientos.

Art. 25 . Ante estos y bajo las mismas circunstancias elegi rán los oficíales á pluralidad absoluta de votos, á los que hande servir los empleos de plana mayor de cada batallón ó regimiento. Sus vacantes se cubrirán por escala, á escepcion de lasde últimos ayudantes y abanderados que se llenarán por elección.

Art. 26 . A todo oficial después de haber servido dos añosen esa clase, sí pidiere reducirse á la de soldado se le otorgará.

Art. 27". Los oficiales retirados del ejército y armada, y los

que de los cuerpos urbanos tengan despachos del gobierno, po-

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d r á n s e r  e l e g i d o s  p a r a  d e s e m p e ñ a r e n l a m i l i c i a c í v i c a l a s f u n cio ne s d e su gr ad o ó de otro sup erior, m as no las de inferiorcon tra s u vo luntad ; y l a aceptac ión en es te caso será v i s ta com o u n acto laudable , y quedarán d ichos o f i c ia les cuando se re t i ren , e n uso de l a l ibertad que o frece e l ar t i c u lo anter ior , ene l  g r a d o e n q u e s e h a l l a b a n c u a n d o e n t r a r o n e n la m i l i c i a c í v i c a .

A rt . 2 8 . E so s o f i c ia les re t i rados no usará n en e l s erv ic iod e  l a m il ic ia c ívic a otro d is t int ivo que el de su gr ad o en el la ,n i  go za rá n d e mas ant igüedad q ue la de su nom bram iento enl a  m i s m a .

A r t . 2 9 - L a m i l i c i a c í v i c a e s t a r á b a j o l a s ó r d e n e s d e l a a n -tor idad sup er ior p o l í t i ca loca l , qu ien en tod o ca so gr av e obrar á  d e a c u e r d o c o n e l a y u n t a m i e n t o .

Ar t . 3 0 E n las forma ciones á que concu rran c uerpos de lami l i c ia permanente y bata l lones de la c ív ica , formaran en a l t ern at iva , e m peza ndo por e l mas ant iguo de aquel los

A r t . 3 1 . S i e m p r e q u e e n a c to d e s e r v i c i o c o n c u r r i e r e- f u e r z a  de la s do s c la ses r eferid as , corr espo nde rá el man do ai ofic ia l ó gefe ma s grad uado ; y en iguald ad a l d é l a m i l i c ia perm an en te, á me nos q ue el de la c ívic a sea r et irado del ejé rc i to ,e n  cuy o caso s i es tá dese m peñ and o en e l la las funcion es del úl t im o emp leo que obtuvo en es te y fuere a nterior su desp acito ,t o m a r á e l m a n d o c o n c e p t u á n d o s e v i v o e n a q u e l l a a c c i ó n .

C A P I T U L O I V .

Instrucción.

A r t . 3 2 . L o s o f ic i a le s y s a r g e n t o s r e c i b i r á n l a p r i m e r a i n s trucc ión d e los of ic iales ret irado s que se b ai len al i s ta do s en lam il ic ia c ív ica , ó de los otros que hubiere en el pueblo ; y a fal t a  d e es to s , de los del ejérc i to que nom brar e e l gefe m il i tar áso l i c i tud de l ay un tam iento .

A rt . 3 3 . Ins tru ido s los o f i c ia les y sar gen tos , in s tru irán á su s

c u e r p o s e n l os d i a s f e s ti v o s q u e s e ñ á l e n l o s c o m a n d a n t e s , ' q u i e nes s erán responsab les á la m as cons tante d i sc ip l ina , y á es ta b lecer l a mejor subordinac ión en m ater ias de l s erv ic io .

C A P I T U L O V .

Juramento.

A r t . 3 4 . E n e l p r i m e r d o m i n g o d e s p u és d e a r r e g l a d a l a m i l i c ia , p asará e n formación a l a ig les ia á as i s t i r á la misa m ayo r, desp ués de la cu al e l p árro co ha rá una eshortacion en quer e c u e r d e  á los m i l i c ianos  s u s  ob l ig ac io nes para con la patr ia ,  d e

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6 5defender su indepe nd enc ia y l ibertad c ivi l , y la con st i tución deles tad o: y en seguid a la autoridad pol í t ica sup erior local rec i b irá a l l í mism o a l comandan te juram ento bajo es ta fór m ula :•,.¿Jurais á Dios nuestro Señor emplear las armas que la naciónpone en vuestras manos, en defensa de la religión católica apostólica romana, conserva r el orden interior del estado, ob edecer yhacer obedecer lo sancionado por -el congreso nacional, guardándole la mas acendrada fidelidad, como á depositario de la soberanía, obedec er esactam ente á las autoridades locales civiles, y g uardar la debida consideración á los demás ciudadanos?"   E l c o m a n dante í -e spon der á: ,,<Sí  juro."

Ar t . 35 . E s t e rec ib irá acto cont inuo é ] juram ento á sus subo rdin ad os bajo la mism a fórmula , subs t i tuyendo en vez de laobediencia á las autorida des c iv i les , la que determ ina la s ig uie nte pregunta:  „¿Jurais obedecer cumplidamente á los gefes que habéis nombrado, no abandonándolos jamás tn cualquier caso del servicio?"  Y ce rra rá requiriend o la debida cons ider ación á los de -mas ciud ada nos . Y habiend o respond ido toda la m il ic ia  „Sí  juro"  cont inuará e l párroco:  „Yo por mi ministerio pediré á Diosque si asi lo hiciereis, os ayude, y si no , os lo dem ande.'*

A rt . 36. E n los pueblos en que hubiere dos ó m as ba tal lones ,  pres tarán e l juram ento en las parroquias que des ig ne la autoridad civ i l , as is t ien do á una el gefe pol í t ic o , á o tra e l a l ca l

d e ,  y á las demae los regidores por suerte .

C A P I T U L O V I .

Subordinación y penas correccionales.

A rt . 3 7 . L os gefes de es ta m i l i c ia s e conducirán como c iu dadanos que mandan á c iudadanos .

Ar t . 38 . T od o mi l i c iano , acabado e l s erv ic io á que fuere l la m a d o ,  queda en la c lase común de ciudadano, y por tanto en

solo aquel «cto es tará sujeto á las leyes de subordinación.A rt . 39 . N ing ún gefe reunirá e l todo ó parte de es ta mi l ic ia , s in anue ncia de la primera autoridad civi l local , ó parains trucc ión en los d ias s e ña la do s ; ma s los mi l i c ianos s e reu ni rán s in di lación con s ol a la orde n d e su gefe , s in perjuicio deía responsabi l idad de es te .

Ar t . 4 0 . L as p ena s por desobedienc ia ó fa l ta de re speto á losgefes ,  ó por defectos en el ser vicio , ser án igu ale s par a of ic iales ,sarg ento s , cabos y so ldad os .

A rt . 4 1 . Po r desobedienc ia s imp le , la pena será arres to que

no pasar á d e dos dia s .„ Tom. II.  9

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6 6

A rt . 4 2 . S i la desobed ienc ia fuere "acompañada de fa l ta deresp eto, ó de inju ria l ev e ac ia alg ún of ic ial, sar ge nto ó cabo , lapen a será arre sto po r tre s dia s , ó pris ió n en enc ierro por vein te y cuatro l ioras .

A rt . 4 3 . S i la in jur ia es gr av e , e l arres to s erá por ocho d ias ,ó la pris ión por cuatro .

Art . 4 4 . A l que incur ra en fa l ta de l s erv ic io , ó de l cumpl í*m iento de a lgun a -ord en , s e l e sumar iará por e l cuerpo , dando av iso al gefe p ol í t ico , ó a l que h ag a sus vec es , s i la m il ic ial l eg a á bata l lón ó 'co m pa ñí a ; y s i no l l e ga á ta l fuerza , s e sum ariar á a l mi l i c iano por e l jue z de pr imera ins tanc ia , y en am bos casos se le impondrá pena pecuniaria , que no baje de diezpesos , n i pase de dosc ientos , s egún las facu l tades de l sugeto ,y con apl icac ión á los fondos de la m ism a m il ic ia .

A r t . 4 5 . E l m i l ic i a n o q u e h a l l á n d o s e d e c e n t i n e la , a b a n d o na re e l pu nto, sufrirá och o dias de pris ió n.

Ar t . 4 6 . E4 que en e l m ism o caso se ha l lare dormido , s e cas t ig ar á con pris ión por seis dia s: s i s e deja mud ar por otro queno sea su cab o, se le sujetará á cuatr o días de pris ión ; é incu rrirá en es ta pena s i no avisare de cualquiera novedad que advierta .

A r t . 4 7 . - E l m i l i c i a n o qu e h a l lá n d o s e d e g u a r d i a s e s e p a rede e l la s in l i cenc ia de l com anda nte de la m isma , s erá cas t iga docon arresto por cuatro dias , ó con pris ión por dos .

Ar t . 4 8 . S i toda una guar dia aband onare e l punto , sufr iránlos que la com ponían ocho dias de pris ión, y s i e l of ic ial re sulta re culpado, será depuesto de su empleo.

A rt . 4 9 . L a pena de l que es tando de facc ión pus iere mano ála s arm as para o fender á o tro emp leado en e l m ismo serv ic io , yá quien no es t é sub ordina do, será pris ión por ocho dia s .

A rt . 5 0 . Quien en e l mism o caso tomare arm as para o fender ásu super ior de cua lquier grad o , s erá arres tado inme diatam ente ypro cesa do por el cuerpo , dando av iso al que h ag a v ece s de gefepol í t i co , s i la m i l i c ia l l eg a cuando m enos á una com pañía ; y no

l l ega nd o , l e pro cesará e l jue z respect ivo ; y en aquel caso com oen este , se le imp ond rá la pe na :  des ign ada por las l ey es a l des acato ó r es i s t enc ia á la jus t i c ia , grad uán dola segú n las c i rcu ns t a n c i a s .

A r t .  5 1 .  A l que esc i ta re á insubordinac ión , s e impon drá pr i s ión por och o dias , s i aqu el la no tuv iere resu lta; m as s i tuv iereefecto , ó hub iere algún desord en, la pris ión será por die z dia s ,y se a ñ a d i r á l a p e n a p e c u n i a r i a q u e s e ñ a l a e l a r t í c u l o 4 4 .

A r t . 5 2 . L a r e i n c i d e n c i a e n a l g u n a fa l t a d e l a s e sp r e s a d a s ,se ca st ig ar á con pena doble de las preve nidas: a l que del in quir *

re por t ercera vez , s e dupl icará la pena es tab lec ida para los reos

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67dé segu nda ; y quien inc urriere en una m ism a fal ta por cua rtavez , ser á d espedido de la m il ic ia , y privad o por cuatr o año s d elos derec hos de c iuda dan o, n eces i tand o por f in pa ra reha cerse deel los , de decr eto de la autoridad civ i l .

A r t 5  3 .  E l que comete de l i to común por e l cua l incurra a lmismo t i empo en a lgu na de las fa l tas espre sada s , s erá cas t iga doen cuan to á es ta con la pena cor rec cion al que le toqu e por l osa u t e r i o . e s art íc ulos ; y en cu an to, a l del i to común sufrirá la pen aque las l eye s t enga n seña lada , á c uy o fin s er á remit ido con lasumaria a l ju ez resp ect ivo .

A r t . 5 4 . L a im p o s i c i ó n d e l a s p e n a s c o r r e c c i o n a l e s , c o r r e s ponden al com an dan te de la fuerza em plead a en el acto del se rvicio en que fue com et ida la fal ta .

Ar t . 5 5 . E l mi l i c iano es ob l igad o á sufr ir la pena que se l eimp ong a; m as habiendo obedec ido puede rec lam ar p ara ser in d e m n i z a d o .

A r t 5 6 . L a r e s o lu c i ó n s o b re l a s r e c l a m a c i o n e s p o r l a s p e n a scorrecc ionales , á escepc ion de la prevenida en e l ar t í cu lo   4 4 ,  c o r responde a u n consejo que h a de t i tu larse  de suburdinacion y disciplina.

A r t .  57.  E s t e consejo que será convocad o por e l com and ante luego que ha ya recla m ació n de los que quedan á salv o en elart i cu lo  5 5 ,  s e com pondr á de l comand ante com o pres iden te , de

los dos cap itane s , los dos tenie ntes , los dos subten ientes y de lo sdos sargentos que sean de mayor edad en todo el batal lón, yde los dos cabo s que sean ma yo res de edad de la co m pa ñía á quetoque el turn o, pues cad a una por su orden num érico irán nombrando de seis en seis meses dos cabos , y cuando toque otra vezá una comp añ ía e l nombram iento , no com prenderá á los que y ahay an , desem peñad o ese car go has ta (p ie hay an a l t ernado todo s .El . s ecretar io de l consejo se nombrara de entre los ind iv iduos quele com pon gan , á p lura l idad de votos de los m ismos .

Ar t . 5 8 . E n los pueblos en que la m i l i c ia no l l egue á un

ba tal ló n, e l conse jo se com pon drá de todos los of ic iales , con losdos s arg ento s , do3 ca bo s y cuatro mi l i c ianos de m ayor edad ;y en el c aso de qu e la m il ic ia no l legu e á una co m pa ñía , form ará n consejo e l a lca lde y dos m il ic iano s de cad a clase , ó a lmenos uno de cada una s i mas no hubiere.

A rt . 5 9 . E l consejo no podrá imponer á los que rec lam ensin jus t ic i a pen a supe rior á las es tab lecida s ; pero s i ha l lare qu ela impu esta por e l com and an te del acto del ser vic io es injusta ,h a r á sufrir a l que resu lte culpado igual pena, y q ue res arz a alag ra v i ad o los perju ic ios , regu lados desde cuatro rea les has ta dos

p esos diar ios á juicio del con sejo.

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6 8

í * )  ¡i-une   la  itrieh  de 3  de mayoie,  182 .S .

A r t .  60. No  as i s t i rá  á él  aunque  sea v o c a l  el  i n d i v i d u o c o n tra quien  se  d iere  la  queja.

A r t .  61.  JLas reso lucio nes  del  consejo en los  c a s o s de sus  a tr i buc iones s erán inapelab les , e scepto  si se  t r a t a  de la  p e n a - q u es e ñ a l a  el  a r t í c u l o  55 á los  r e i n c i d e n t e s  de  cuarta  vez, en cuy o c a s o  se  dará cuenta  con el  proceso  á la  audienc ia t err i to r ia l  en los  t é r m i n o s  que  p r e v i e n e  la  s e g u n d a p a r t e  del  .art ículo  20  c a p í t u l o  2." de la ley de 9 de  octubre  de 1812.

A r t .  62, Las  p e n a s s e ñ a l a d a s  se  a p l i c a r á n  en el  c a s o en quela mi l i c ia c ív ica  no  sa lga formada  de su  p r o v i n c i a ,  ó  dentro  dee l l a  no se  reúna contra  los  e n e m i g o s  de la  l ibertad civi l ,  ó dela independencia na c io na l ; pues  en los  casos contrar ios  las penas serán  las de la  o r d e n a n z a  de la  m i l i c i a p e r m a n e n t e . A s i m i s m o  el  m i l i c i a n o  que  e n c a r g a d o  de la  cus tod ia  de un reo,ó  de la de  cauda les públ icos ,  ó con  comis ión  de  i g u a l g r a v e dad dejare  de  cum plir , sufrirá  la  p e n a  que  imponen  las  l e y e s  álos ind iv iduos  de la  mi l i c ia permanente  ; y por ú l t im o ,  si  a l g u n o  de la  c í v i c a  en sus  fa l tas  de las  p r e v e n i d a s  en  es te reg la mento , perjudicare  á  t ercero , s er á respon sable  con la  pena quel a  ley  c iv i l s eña la s egún  las  c i r c u n s t a n c i a s .

A r t .  63. Las  p e n a s  de  o r d e n a n z a  de la  m i l i c ia perm anenteá  los que  insu l tan  á  c e n t i n e l a s  y  p a t r u l l a s ,  se  a p l i c a r a n  á losque insu l taren  á los  c í v i c o s e m p l e a d o s  en  d i c h o s e r v i d » .

C A P I T U L O   V I I .

Uniforme  (*}.

A r t .  64. El de  e s t a m i l i c i a s e r á c a s a c a . p a n t a l ó n  y  forreazu l ce les te ; cue l lo , vue l ta  y  v i v o a m a r i l l o s ; b o t ó n ' de oro la infanter ía ,  y de  p l a t a  la  c a b a l l e r ía ,  y  n ingún mi l i c iano será ob l i g a d o  á  l l e v a r  el  uniforme  aun en los  a c t o s  del  s e r v i c i o  ; mas ene s t o s no le  fa l tarán escarapela , forn i tura  y las  a r m a s r e s p e c t i v a s .

A r t .  65.  Cada bata l lón de  es ta mi l i c ia t endrá bandera ,  cu

y a a s t a s e r á  de  o n c e c u a r t a s  de  a l tura  con el  regatón  y moharra , forrada  el  as ta  de  p a ñ o e n c a r n a d o :  el  cuadro será  detafetán  de  c inco cuartas  en  t res l i s tas vert i ca les , verd e  la inm e d i a t a  á la  as ta , b lanca  la del  c e n t r o ,  y  e n c a r n a d a la del es-t r e m o .  En la  b lanca  se  e s t a m p a r á  una  á g u i l a  en  d i spos ic ión  dev o l a r ,  y al  rededor  de  e l la  con  l e t ras  de oro las  p a l a b r a s :  religión,  independencia, unión.  En la  parte super ior de la  l i s ta b lanca  se  leerá  el  nombre de la  prov inc ia : debajo  del  águi la  : Gons*Hlucion mexicana;  y  en la  parte  mas  baja  el  n o m b r e  del pue.

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6 9blo y e l nú me ro del batal lón s i hubiere nías de uno. L as cor batas será n de los tres color es espre sado s . L os escuad rone s tendrán estand arte de ios mism os tres colo res , con los m ism os adornos que las ban der as , y con las dim ension es que los es tan dar tes

del ejérci to .C A P I T U L O . . V I H .

Armamento.

Ar t . 6 6 . E nt re tanto se puede proveer de los a lmac enes nacionales á la mil ic ia c ívica de armas y fornituras , se adoptarán los medios s iguientes por su orden. Primero: e l gobiernomandará reponer á los pueblos las armas que habían adquiri do á sus espensas , previa just i f icación de haber s ido privadosde el la s . Se gu nd o: los gefes p ol í t icos pedirán á los gefes m il i tares de plaz as en que ha ya depós i to de arm as , las que n ece s i ten para dis tribuir entre los cuerpos de m iüc ía c ív ica de to da su prov inc ia , y s e l e s f ranquearán cu antas no sean de urgente neces idad p a r a la mi l i c ia permanente . T er ce ro : en e l su puesto de haber de ser esc aso el resultado del med io anter ior,todo mi l i c iano que t eng a arma mento propio será ob l igado á pr esentar le para hacer e l s erv ic io con é l , guardándose le s i empreel derecho d e propiedad al mism o. C u a rt o : s i no queda re poresos medios armada la mi l i c ia , los ayun tam ientos con apro bación de las dipu tacione s prov incia les , usarán de los fondos pú bl icos en c uan to sea p os ib le ; y no s iendo es tos suf ic ientes , lasdiputacion es por condu cto de los gefes p ol í t icas y por med io delgob ierno, propond rán al con gre so los arbitrios a dapta bles á f inde con segu ir cuanto antes e l completo arma me nto de la m i l i c ia c ív ica .

A r t .  67.  Se aprec iará como acto patr ió t i ca que los ind iv i duos de es ta m il ic ia usen ves t ido y arm am ento de fábr icas na c ionales .

C A P I T U L O I X .

Caballería.

A rt . 6 8 . L as part idas de caba l ler ía has ta ve inte homb res s eformarán bajo e l orden preve nido en lo s art ícu los 4 y 5 . V ei nte hombres formarán terc io de compañía , nombrando de e l losun subten iente , un sargen to , un cabo pr imero , y un seg un do :cuarenta y un hombres de e l los dos sargentos , dos cabos pr i meros , d os s egund os y un t romp eta , formarán d os t erc ios conun ten iente y un subten iente: y can se se n ta ,y dos hom bres conun sargento pr imero , t res s egundos , t res cabos pr imeros , t ree

segundos y dos t romp etas , form arán comp añía coa capi tán , t e -

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ros iente y dos subten ientes . Según la poblac ión y c ircuns tanc iasde cada p ue blo , podrá haber una com pañ ía con d iez hom bresm a s ,  un terc io ó dos de o tra , dos ó m as com pañ ías . D e dos át r e s ,  se ha rá un e scuad rón: de cuatro á c inco dos , y a s i suce*

s ivam ente . E n cada escuadrón habr á un com andan te y un ayu dante mayor , e l eg idos s egún e l ar t í cu lo 25 .

A rt . 69 . L os que se a l is t en en la cabal ler ía , lo ver i f i caráncon cabal lo y montura .

C A P I T U L O x .   ;

Fondos de la milicia.A rt . 70 . Se ap l i carán á e l los las  penas  pecuniar ias que s«

impongan á los mi l i c ianos por los art í cu los 4 4 y 5 l .A r t . 7 1 . La s d i p u t a c io n e s p r o v i n c i a l e s o y e n d o á l o s a y u n

tam iento s , propondrán a l gobiern o los arb i tr ios men os gra vos os ,á fin de que aproba dos por e l po de r leg is la t iv o pueda n ser virpara fondos de es ta mil ic ia .

Ar t . 72 . L os fondos se depos i tarán en las cas as dfe ay un tam iento de cada pueblo en arc a de tres l lav es , de que tend rá unael a lcald e prim ero, o tra e l tesor ero del ayu nta m ien to, y otra e lof ic ial de m ay or gra du ació n de la m il ic ia , pref ir iendo el m as an t ig uo por nom bram iento , ó por edad : y cuando sean pedidos porlo s consejos de subordinac ión , s e - entr ega rá con aprobación de

la s d ipu tac iones , lo necesar io á la paga de t rom petas , tamb oresy p i tos , compra de ins trum entos y mun ic iones de gue rra , y ála com pos ic ión de arm as por pr imera vez¿

A rt . 73 . An ualm ente los t res depos i tar ios de los fondos darán cuenta probada de su invers ión á las d iputac iones pro v inc ia l e s ;   y exa m inad a por es ta s , s e remit irá al gobiern o , qu ien laspa sará Con la deb ida g lo sa a l con gr eso p ara su aprob ac ión .

C A P I T U L O X I .

Reglas generales.

A r t . 7 4 . É s t e r e g l a m e n t o d eb e r á e s t a r c u m p l i d o e n t o d a s uplen i tud , dentro de sesenta d ias desde e l de su rec ibo en laspro vinc ias , á las que se com unica rá inm ediatam ente (* ) .

A rt . 75 . L os a lca lde s rem it irán al gefe po l í t ico de su provin cia , den tro de sesen ta dia s , un es tado de la fuerza de la m il ic ia c ív ic a de sus pueb los , y aquel gefe pasa rá otro gen era l dup l i ca do a l gobiern o , para e l mismo y para e l con gre so , ar re g lá ndose a l formu lar io que aquel l e c i rcu lará .

(*) Véase el art.  1 ."  del decreta de  1 4  de abril de  1 8 2 2 .

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Ar t . 76 . L a s d iputac iones prov inc ia les con presenc ia de es*te reglam ento , reso lverá n, s in ul terior recu rso, las quejas y du das sobre la formación y s erv ic io de es ta mi l i c ia ; mas seránobedecida s inm ediatam ente las pro vide ncia s de ¡a autoridad po l í t i ca super ior de l pueblo , en tr et an to que la d iputación resue lvela duda ó queja.

Art.-  77.  Si la diputación n o se ha l lare re unida , y fuere ta nurg ente la resolución que no perm ita tard an za, la dará el gcfepol í t ic o , pasand o el esp edien te á la diputación luego qu e se reún a ,  para su conocimiento, que se cons iderará privat ivo de susatribuc iones , n o obstan te esa farultad acc iden tal , y par a ca sosestrao rdin arios , que se da al gefe po l í t ico .

A rt . 78 . L o prevenido en los dos ú l t imos art í cu los , s e en

tenderá s in perjuicio de con sultar al super ior los ca sos g ra ve sque no puedan re solve rse por es te reg lam ento .A rt . 79 . Po r func ionar ios públ icos s e ent ienden los em plea

dos con nom bram iento del poder e jecut ivo; los diputado s al co ngreso ,  los de pro vinc ia , y los individuo s del ayu ntam iento .

Ar t . 8 0 . L a bendic ión de banderas y es tandartes de la m i l i c ia c ív i ca , s e ar reg lará a l art í cu lo 3 t í tu lo 1 .° de las orde nan zas de la mi l i c ia per m an ente , y la eshortac ion que ha de hacerse en es te acto será la s iguiente;  Milicianos: todos los que tenemos la honra de estar alistados bajo de esta bandera nacional,

que Dios nuestro Señor se ha dignado bendecir, para que nos sirva de punto de unión con tra los enemigos de nuestra independencia y libertad  civil,  estamos obligados á conservarla y defenderlahasta perder nuestras vidas, porqu e asi lo exige la gloria de lanación, el crédito del cuerpo, y nuestro hon or cifrado en el cumplimiento de la solemne promesa que hemos hecho, de emplear lasarmas que la patria ha puesto en nuestras manos en defensa de suconstitución política: y en fe y señal que asi lo prom etemospreparen las arm as apun ten.....fuego.

N O T A .  E n orden de 6 de ago s to s e auto r iza á la d iputac iónprov inc ia l de Du ran go , par a que en ca l idad de re integro y depre sen tar í íuévos arbitrios , pueda usar del fondo de c ien to ochomil se isc iento s se senta peso s , perten ecientes á la abol ida Inqu is ic ión que reconoce lá hacien da del C horro en aquel la pr ov in c ia , para pa ga r prec i sam ente l as d ie tas de sus d iputados , y sa -t is facér: ló q ue la renta del tab aco supl ió pa ra viá t ico de losm ism os , y de nin gu na m anera para otros objetos de sus atrib ucion es ; y qué á f in de que solo use de ló corr espo ndien te á laInq uis ic ión , y no d e la parte que algu no s par t icula res t ienen en

dicha suma, e l gob ierno , donde deben ex i s t i r toda s la s cot i s-

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ta n d a s dé los b ienes pertenec ientes á a quel la , rem ita a la mis*m a d iputac ión una not ic ia esacta de los in teresad os en l a espresada cant idad , para que l e s i rva de in te l igenc ia .

D E C R E T O .

D E  9 D E A G O S T O D E 1 8 2 2 .

Derechos impuestos al jmlque, tino y aguardiente.

É l soberano con greso cons t i tuy ente m exica no , co n e l fin desubv enir en lo pos ib le á las gr av es urg enc ias de l erar io , ha t e nid o á bien decr etar, ínterin se s is tem a el plan gen eral de hac iend a en que actua lm ente s e ocupa , los art í cu los s igu ie ntes .

1.  Q ue el pulque f ino á su entr ad a en es t a cap ital , pa gu enueve y un t erc io gra nos arroba , y los t lach iqu es ú o tom íes c in co y un terc io solo para la ha cien da pú bl ica, qued and o la recau dació n d e es tos dere cho s , as i como los imp uestos á los pulques que se espenden fuera de es ta capital , en |os mismos térm inos que es tab lec ió la es t inguid a junta gub erna t iva de l imp er io .

2 .  Que todo agua rdiente de importac ión m arí t im a á su én - ,t rad a a l imper io pagu e u n . cuaren ta por c iento de derecho so bre sus a foros , y lo m ism o en las adu ana s in terio res á d ondefuere gu iad o . E l m ism o derecho se es tab lece pa ra la ce rv ez a ,

c idr a y dem ás bebidas de f ermento u l t ram arinas .S .  L os v inos de imp ortac ión m arí t ima pagar án un tre inta yc inc o por c iento en los mismos t é rm inos que esp l i ca e l ar t í culo anterior.

4 .  L os a gua rdien tes y v ino de uva fabr icado en las pr ov inc ia s de A m éric a que hayan proc lam ado su independencia de l go b iern o esp año l , pag arán los pr imero s un tre inta por c iento yve inte y c inco los s egundos .

5 . E l agua rdien te de ca ña l lam ado ch ingu ir i to , fabr icado en•1 imp er io , pag ará un ve inte por c iento sobre sus a foros .

6 . E l v ino mesca l y todo otro l i cor sacado de l pu lqu e , f rut a ,  ó de cualq uiera otra p lan ta del im per io , sufrirá e l cua tropor c iento sobr e la a lcab ala comú n qué ahora sat i s face .

7 . L os v inos y agua rdientes de uva y de coco fabr icadasen el im per io , qued an l ibres en lo absolu to de todo dere cho .

8 . L os e fectos en gene ral sujetos á aforo, fuera de los l ico re s espec ia lmen te des ig na dos , sufr irán un cuatro por c iento m asde a lcabala sobre e l ocho que pag an en la actua l idad , qued ando exceptuados de es te recargo el a lgodón en rama, y los te

j idos de es te y de lana fabr icados en e l imper io .

9 . Qu e para e v i ta r todo f raude , las aduanad m arí t im as re -

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Tom.  ÍL  1 0

mitán prec i samente cada mes á la d irecc ión genera l una nota de los aguardientes y demás bebidas embriagantes que pore l las s e in troduzcan .

1 0 .  Q ue se supr ima n los pase s para todo l icor, y solo se d a

rán para las s em i l las , equ ipág es con ropa de uso , y e fectos cu y o va lo r no l l egu e á c ien pesos , pues todo objeto de come rc ioque pase de es ta can t idad , debe sa l i r gu iad o con la prec i sa , ob l i gac ión de respons iva .

1 1 .  Qu e la d irecc ión gen era l cu id e do que las adua nas m ar í t im as se comu niquen con las in ter io res , dá ndo les raz ón de lasgu ias que se despachen por aq ue l las , y que es tas contes ten av i sán dole s la pr esentac ión de loa car gam ento s ó su fa l ta , paraque. s e pract iquen las d i l ig enc ias n ecesar ias á fin de av er ig ua rel paradero que hubiesen tenido.

1 2 .  Que la d irecc ión genera l es trech e sus órden es para lapresentac ión de torna guía s , s in d i s imular la m as mín im a fa l tasobre es te importante punto .

1 3 .  Que as im ismo es fuerce su ce lo para q ue todos los adm in i s tradores t engan correspondencia entre s í , l l even e l cuaderno d e g uia s con no t ic ia de las que espid an , y raz ón de la s queés tan comp l icadas ó pend ientes para conoc imiento de la d irec c i ó n g e n e r a l .

1 4 .  Que hac iendo que los adm inis tradores t eng an muy pr e

sentes y cumplan en tudas sus partes las prov idenc ias espedi da s sobre gu ia s y respo ns ivas , adopte la mism a d irecc ión ge ne ral las eco nó m icas que le par ezc an opo rtuna s , á f in de que losv iandantes no defrauden los derechos como se esper imenta gen e r a l m e n t e .

1 5 .  Que las adm inis trac iones den parte cada mes á la d i recc ión gen era l , de todas las novedades que l es ocurr an , con in clus ión de las que reciban, y deben pedir á los a lcabalatorios desu com prens ión , de los carg am entos que se l e s hubiesen pre sentado ,  y fal ta de contestación, de las aduanas que no hubieren

dir igido not ic ia de las gu ias que hubieren esped ido, par a que lam ism a d irecc ión genera l pueda hacer su com binac ión y tom aroportunam ente las prov iden c ias qu e crea conven ientes , as i par ael p ag o de de rech os , cpmo para imp oner se de la cond ucta y de sem peño de d ichas a dm inis trac ion es , publ icando cada tres me sesen los per iód icos de es ta cap i ta l e l resu l tado de sus operac iones*

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O R D E N .

Sobre francaturu de tas actas del congreso, y tiempo en que debe ren

dir sus atentas la comisión 'encargada de su impresión.Habiendo representado a l soberano congreso la comis ión de

im pre s ión de acta s , que no pod ia cub rir toda s sus aten cion es porla esca sez de los fondos , su soberania en con secuenc ia de lo d i s puesto en el art ículo  1 1  de l reg lamento de  11  de abril se h aserv ido aprobar á propues ta de la m isma los a rt í cu los s ig u i en tes .

, l . ° Que libre orden V . E . á la t esorer ía gen era l para ques a t i s f a g a a l i m p r e s o r d e c á m a r a D . A l e j a n d r o V a l d é s  902  p e s o s  1  real que imp ortan las dos cue ntas pre sen tad as por é l en1. °  de jul io y en  1. de ago s to , y obran en e l espediente m ar cado con los números  18  y  19.

2.°.  Qu e en ve z de pag ar á la renta de correos la f ranca -tura de las rem is iones s eman arias , es ta l e forme cuenta a l ram o de acta s , emp ezan do d esde el presen te agos to para que ensu t iemp o se le pa se en data por la hac iend a n acio nal .

S.°  Qu e al f in de cada le gis la tur a, ó cuan do el co ng re so lote ng a á b ien , r inda la comis ión de actas cuenta gener a l de loque es tá á su ca rgo , á f in de que aprobada s por su So b. , pa seá la hac ienda públ ica con la ex i s t enc ia de fondos que hubiere .

A g o s t o  10  de  1822.O R D E N .

Sobre derechos de quinto é importe de azogues.

E l soberano congre so cons t i tuy ente en v ir tud de lo que es po ne el gobiern o en el inform e que  dio  sobre la so l i c i tud de D .Lu i s Es c o b a r e l d i a  13  de junio del prese nte añ o, ha tenid o ábien con ced er á és te la gr ac ia de que pueda pa ga r por los derech os de quinto é importe de los azo gu es que l e entregue la ha cien da públ ica , tre s cua rtas pa rtes en dinero y la otra en cr é

d i tos contra d icha hac ienda , s i empre que es tos provengan deserv ic ios ó pré s tam os d irectos hechos a l erar io por el in tere sado , y como ta les los reco nozc a la junta de l créd i to púb l ico ,hac iendo es tens iva es ta conces ión á todos los que se ha l l en ene l propio caso que e l agrac iado . Agos to  12  de  1822.

NOTA.  E n o r d e n d e  12  de ago s to de  1822  s e prev ien e que la jun tade l créd i to públ ico presente a l congreso á la mayor brevedad ,  l i s ta de todos los créd i tos depuradas y c las i f i cad os , con in formedel gob ierno , á f in de que pueda se r rec ono cida por su S ob . la

deuda públ ica que l eg í t imamente debe ex i s t i r como ta l .

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D E C R E T O .

D E  1 6  D E A G O S T O D E  1 8 2 2 .

Dias feriados, fiestas de tabla y felicitación, y notas cronológ icasen los calendarios. *"

4E l soberano cong reso cons t i tuye nte m exic an o , en v i s ta de la

consu l ta hecha por D. Mariano José de Zúi i iga y Ont iverossobre dias feria dos , f iestas de tab la y de co rte , y n otas cr on ológicas que deban f i jarse en lo de adelante en los calendarios ,ha tenido á bien decretar y decreta lo s iguiente .

1 ."  Con t inuará por ahora en M éx ico la f es t iv idad ec les iá s t ica del santo márt ir Hipól i to , por ser su t i tular.2 . ° Con t inuarán tam bién s i endo d ias de tab la e l de la P u

r i fi cac ión de nu es tra Señ ora , dom ingo de R am os , jueve s y v ier nes san to, e l de S . Pedr o y S . Pa blo , la f iesta de Corp us C ri s t i y su octa va, e l de la A sun ción de nuestra Señ ora , e l de sa n ta Rosa de L im a, y f iestas de la V irg en de los Re m edio s y deGuadalupe , agr egá ndo se á es tos e l 17 de se t i embre , en que ha brá de celebrarse en las parroquias todas del imperio un aniversario por las v íct imas de la patria .

3 .° Ser án dias de corte todo s los acord ados por es te soberano con gre so en decr eto de 1 .° de m arz o de es te añ o, e l 2 7 deset iembre por la entrada tr iunfante del ejérci to á la capital , yel 12 de diciembre, e l mas grande para es ta América, por lamaravi l losa apar ic ión de Maria Sant í s ima de Guadalupe .

4 . ° Pro segu irán las notas cro no lóg ic as que se han hecho enlos años an terior es ; pero la épo ca que a ntes se dec ia de con quis ta se des ignará en es ta forma:  de la dominación de los e$ ~paño les en este imperio, año....  y en e l lugar corre spond ientese pondrán estas otras:  del glorioso grito de independencia en la

•América del Septentrión, año.. . . De  su absoluta independencia, año. . . . De la instalación del soberano congreso constituyente, año —5.° Se arr egla rán á los art íc ulo s anter iores todo s los que.

quieran formar ca len dar ios , com o l ibremen te pueden hac er lo .

O R D E N .

Sobre viático á los diputados.

E l soberano con gre so con s t i tuyen te me xicano , pa ra a l iv ia r de lmejor modo pos ible fa s nece s idad es y esc ase ces que p adeceu losrepresentantes de la nación, ha tenido á bien resolver que sees treche por e l gob ierno á las d iputac iones prov inc ia les paro

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76-que lu ego que rec iban es ta orden ingr esen por m edio de sus t e sorerías en la del congreso las dietas que corresponden á susdipu tado s , con ar reg lo al decr eto de 15 de abri l ú l t im o, e l v i át i co que debe serv ir les para sú regr eso , á ra zón de cuatro pe

sos por legua desde el pueblo de su res idencia hasta es ta cap i ta l , cuy a reg la debe observ arse en é l que se l es m in i s tró para su ven ida; y en la inte l ige nc ia de que la s mo neda s que serem itan han de ser cor rien tes en es ta co rte ; pero en las ¡provinc ia s dónde las d iputac iones no t engan te so re r ía s« e hará el en ter o á la del con gre so por la s cajas nacion ales de las mism as ,s in preferir e l p ago de sueldo s de los emp lead os , pue s en casode no ser bas tantes los caudales para sat i s facer completamenteá unos y   ; á otro s , s e l l a r á un prora teo 'proporcionado -entre fe-do s ,  y s e l l evará cuenta de los suplem entos que pdr es te -m éto

do se ha ga n á la t esorer ía de l con gre so , para que á su t i emp osean re integrados por las respect ivas d iputac iones de las prov inc ias , aperc ib iéndose á los min i s tros pr inc ipa les de las cajasy  demás func ionar ios , de que se hará e fectiva su resp ons abi l i dad por la demora ó fal ta de cumplimiento de es ta soberanadispos ic ión . Agos to 20 de 1 8 22 . ' . [Tense  la orden de  2 5  de octubre de  1 8 2 3 ] .

D E C R E T O .

D E  2 1  D E A G O S T O D E  1 8 2 2 .

Í£iíe cese el descuen to de los sueldos militares decretado en 11 de marzo último.

: E l S o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o e n r e s o lu c i ó n d elo se sp ed ie nt és -promovidos sobre s i á los o f i c ia les de l e j érc i to de be ex im írse le s de io s descuentos á que se contraen las reg las es tab lec ida s en decreto de 1 1 de m arzo ú l t imo , y deseoso de m an i fes tar la cons iderac ión que l e merecen es tos ben em éri tos c iu dad ano s , ha tenido á bien decretar: Qu e -desde el -d ía 1 .° del ¡pre

sente m es , cesen lo s descuen tos com prendidos en e l ar t í cu lo s e gundo de l c i tado decreto con respecto á los mi l i tares , quedándoles á sa lv o su derecho para re integr arse de l o q u e se des hay a d escontad o , cuando lo permitan las urg enc ias de l er ar io .

O R D E N .

Derecho impu esto al pulque  otomí.

E l soberano con greso cons t i tuy ente habiendo tom ado en co ns ider ació n cuan to se espo ne en los of ic ios que con fecha 2 0 del

cor r iente acom pañ ó á V . E . e l d irector gen era l l ie adu ana s , so -

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bre que de pag ars e una mism a cuota por e l pu lque t laeh ique y ,otomí, resr .i ta gr av ad o el era rio , respec to á ven der se e s te con lam isma est im ació n que el f ino, ha ten ido á bien reso lver de co n formidad con lo pedido por la com is ión qu e ha enten dido en la

mater ia , que e l ar t í cu lo pr imero de l dec reto número 4 7 de 9 de lcorriente me s , quede reducido á solo e l t laeh iqu e, y que por elpulque ptoini se cobre lo m ismo que por el f ino. A go sto 2 3 de  1 8 2 2 .

O R D E N .

Q H C ¿ O S   diputados cuyo testimon io necesite algún juez, sean interrogados por escrito, y contesten del mismo modo.

Habiéndose hecho cargo e l soberano congreso de la consu l ta deV. E . de 1 2 de l corr iente , sobre e l modo con que deben dec la

rar los sre s . d ipu tado s en la cau sa que s e forma á los que parece in tentaron atacar la ex i s t enc ia de la representac ión na c ional: ha tenido á bien reso lver en ses ión extrao rdina ria de ay er ,ínterin puede tom ar en cons id erac ión el decreto de las cor tes deEs p a ñ a d e 1 1 d e s e ti e m b r e d e  1 8 2 0 .  sobre arreg lo en la sus tan c ia ro n de las causas cr im inales , que l e parece muy jus to yconv eniente que el fi scal de la cau sa de que se trata , ó cu alq uierjuez que neces i te saber a lgu na cosa de un diputado , se lo pr egun te por esc ri to; debiendo es te con testar del mism o m odo co nj u r a m e n to ó s i n é l , s e g ú n el c a s o l o e x i ja . A g o s t o 2 3 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

Cuándo debe cesar el dos por ciento impuesto á la moned a.

Al reso lver e l soberan o con gre so las duda s que han ocu rridoá la dirección gen era l de alca ba las en el cobro del dos por c ie nto imp uesto al oro , plata y cobre acuñ ado que salg a de toda s la sadua nas terre stres para pag o del prés tam o de seiscie nto s mil pe s o s ,  tuvo á b ien d ic tar , que cesase d icho grava m en desde lue

go que l l enase su objeto . E n la or d en en que aquel la reso luc iónse comunicó á V. E. se omit ió por olvido es te requis i to , y ahora lo av i sa m os á V . E . para que en su caso t enga e l deb ido cu m pl imiento . Set i em bre 2 de  1 8 2 2 .

O R D E N .

A quiénes no comprende el abono de tiempo concedido á los militares.

Siendo ev identemente es traordinar ia  é  injusta la sol ic i tu d devar ios ind iv idu os que mi l i taron bajo las band eras e spa ño las h as

ta los ú l t imos mo me ntos de nu es tra g lor io sa lucha , üc que se l e s

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cons id ere compren didos en e l soberano decreto de 2 6 de m arzoúlt im o en la parte (pie manda abo narse e l t iem po doble de ca m pa ña á los benem éri tos mi l i tares que conquis taron nues tra l ibertad é indepe nden cia , ha tenido á bien reso lver e l soberan o con -

vg res o , v i s ta la consu l ta de V. E. de 1 7 dei próx imo pasado ju -/ l i o , que no deben ser com prend idos en ning uno de los a rt ícu los

del referido decreto los ind ividu os del ejérci to españ ol que noofrecieron en t iempo hábi l y esp ontá nea m ente sus serv icios á . lap a tr ia . S etie m br e 1 0 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

Se prohibe el restablecimiento del antiguo cargo municipal de gobernador.

E n la insta nc ia hech a por seis individu os de dentro y fueradel ayuntamiedto de Analco, pueblo suburbio de Guadalajara,sobr e que se resta blez ca á su ant ig uo emp leo de goberna dor queten ia antes de p lanteada la cons t i tuc ión , D . Secun dino C as i l la s ,ha tenido á bien el soberano congreso resolver negat ivamentedich a instan cia , por no es ta r en conson anc ia con las in st i tucio ne s que ri jen; y que es ta reso lución se c ircu le á todo el im perio para qu e por punto gene ral se o bserve en los casos sem ejan tes que ocurra n . Set iemb re 1 0 de  1 8 2 2 .

O R D P J N .

Estcnsion de la jurisdicáon de los subdelega dos legos.

El soberano congreso cons t i tuyente , á consecuencia de nueva con sulta de la diputación provincial de Pu ebla, sobre s i lajurisdicción de los subdelegados legos se l imita al pueblo enque residen, ó es estensiva á todos los que con él forman elpar t ido, ha tenido á bien de clarar, q ue la jurisd icción de di chos subdelegados legos , se es t iende á todo el part ido de que

lo son , en los mism os t érm inos que por decreto de 1 0 de ju n io ú l t im o la e jercen los subdelegado s l e trados . Set i em bre 1 1d e  1 8 2 2 . •

O R D E N .

Contestando á los reclamos del gobierno sobre hacierula y tribu-bu-nal suprem o de justicia.

En s e s i ó n • es traordin ar ia de l 1 0 tomó e l sob erano con gresoen con s idera ción el of ic io de V . E . de la mism a fecha, y le

fué tanto ma s se ns ib le .á su So b . la rec lam ación que se l e ha -

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79ce sobre e l pro nto ar re glo de la hacien da p úbl ic a por e l s i s te ma l ijo y prov i s iona l , cuan to que prec i sam ente hace mu chos d iast iene la com is ión enc arg ad a de es te objeto para l i zado s sus t rabajos por n ot ic ia s qu e desde marz o ante rior se pidieron al m i

n i s ter io de hac iend a y á V E . muy part icu larm ente desde e l1 2  de ju l io ú l t imo , docum entos que s in neces idad de ese t rá m ite deb ió es e m in i s ter io re m it i r , cumpl iendo con los art í c ul os 3 4 1 y 3 4 2 d e ta c o n s t i t u c ió n q u e r i g e , e x i g i é n d o l o s á l a sd e m á s s e c r e t a r í a s d e e s t a d o c o m o p r e v ie n e e l 2 2 7 , ó e n c a s ode a lgu na inven c ib le d i f icu ltad no rec lam ar arreg lo de hac ienda, que s in los da tos pedido s no puede form arse.

E l punto de es tan co y de sestan co del taba co, ocu pa al sob erano congreso en la actual idad, y su resolución será oportuna.

E l «le supre mo tribun al de just ic ia , no obsta nte tene r tres de terminac iones conformes de la representac ión nac ional , e l la s eenca rga de dar la ú l t ima d ec i s ión lo m as breve .

E l mism o soberan o co ngreso d eterminó que e l def ic i ente queresulta de  2 6 4 . 8 4 7  pesos hasta e l fin del pre sente me s , se cu bran con m ayo r cant idad que según info A ió V. E . fa l ta aún quer e c a u d a r se d el p r é s t a m o de 6 0 0 p p e s o ' d e c r e t a d o e n 1 1 d e j u nio anterior.

Al efecto , y atendiendo á la extraordinaria urgencia , faculta al g obie rno para que en el inespe rado caso de m oros ida d de

los cuerpos com is ionad os para d icha esacc ion , autor ice á los in tende ntes para q ue veri fiquen la recaud ación de dicho s inte reses d entro del tér m ino de diez dias en los respe ct ivo s pu eblo s ,aprem iando con todo rigo r á los que por m orosos ó l len os dedañada in tenc ión , descono cen las neces idade s que padece e l e s ta do . S et ie m b re 1 3 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

Sobre pago de la impresión de actos.

El soberano congreso , en un reg lamento que t i ene ya acordado para la redacción é impres ión de sus ses iones , y pasarámu y brev e al gob ierno para su pub l icación , ha dispue sto que sel ibren con tra la tesor ería nacion al de. es ta capital por la co m is ión de po l i c ía in ter ior de l cong reso , las cant idades nece sar iaspar a es to s g a st o s ; y á fin de (pie es tos l ibra m ientos sean pa ga do s por la c i tada of ic ina, lo par t ic ipam os á V . E . de ord ende sn Sob . par a que a s i s e ver i fique . Set i em bre 1 4 de  1 8 2 2 .

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O R D E N .

Se prohibe clasificar á los ciudadanos mexicanos por su origen.

E l soberano con gre so co ns t i tuyen te me xica no , con e l fin deque t en ga su debido cum pl imiento e l ar t í cu lo 1 2 de l p lan deIg u al a, por ser uno de los que form an la base socia l del edif ic io de nuestra inde pen den cia , ha ven ido en decr etar y de creta,i  1 . ° Que en todo reg i s tro y documen to púb l ico ó pr ivado a lsen tar los nom bres de lo s c iudadano s de es te imper io , s e omi-ta c las i f i car los por su or igen .

2 . ° Qu e aunque á v ir tud de lo prevenido en e l ar t í cu lo anter io r no debe rá y a hacerse en los l ibros parr oquia les d i s t in

c ión a lgu na de c lase s , co nt in úa la no obs tante por ahora la queactu a lm ente s e observa en los aran ce les para so la la grad uación de derechos y obvenciones , ínterin es tas se cal i f ican poro t r o m é t o d o m a s j u s t o y o p o rt u no . S e t ie m b r e 1 7 d e 1 8 2 2 .

D E C R E T O .

D E  1 7  D E S E T I E M B R E D E  1 8 2 2 .

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , q u e c o n s i d e ra

de pr imera neces idad la i lus trac ión de los pueblos para prepara rlo s á las reform as út i le s á la socied ad, y s iend o un m ediode contr ib uir á e l la imp rim ir e l d iar io de sus s es iones , ha dec r e t a d o e l s i g u i e n t e

R E G L A M E N T O

Para la redacción del periódico del congreso.

C A P I T U L O i .

Bel periódico en general.

A r t . 1 . E s t e p e r i ó d i c o s e d e n o m i n a r á :  Biario de las sesiones del Congreso constituyente de México,  y s e inser tará n en é llos  acue rdos , las prop os ic iones que se hag an por los s eño res d i putad os , los docu me ntos co nven ientes á i lus trar las d i scus ionesó  que mande el congreso insertar, y los dictámenes de las co^m is io ne s á la l e t ra , ó b ien en es tracto seg ún la imp ortanc ia del a s m a t e r i a s .

A r t . 2 . E n c u a n t o á s u f o rm a , n ú m e r o d e e j e m p l a r e s que .se hayan de repart ir a l congreso , gobierno y corporac iones , su prec io y suscr ic ion , s e es tará á lo preven ido en e l reg la m ento del a s a c t a s d e 1 1 d e a b r i l d e l p r e s e n t e a ñ o , i m p r i m i é n d o s e c a -

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8 1da ses ión en cuaderno separad o , no obs tan te qué su fo l ia turasea seguida para que se formen los tomos de sesenta ó maspl iego» .

C A P I T U L O S E G U N D O .

Bel establecimiento p ara su redacción.

A rt . 3 . P ar a la redacc ión de l d iar io habrá un es tab lec im iento com pue sto de un gefe , dos reda ctore s , un corre ctor, dos es cribien tes , cu atro taquígra fos , por ahora , y un porter o.

Art . 4 . So lo e l con greso t endrá inspecc ión sobre e l es tab le cimien to por medio de una com is ión de individ uos de su sen o, yproveerá todas las p lazas á propues ta de la misma comis ión .

C A P I T U L O T E R C E R O .

Bel gefe,

Art . 5 . Se rá gefe del es ta blec im iento , por ahora , un ind ivi duo de la co m is ión á quien es ta e l ig ier e, y se en ca rga rá de di r ig ir la redacción del p eriód ico, rev isar e l ma nusc ri to de las se s iones que formen los redactores , y corregir las inesact i tudcs ,y fa l tas que notare antes de pasarse a l a impren ta .

A rt . 6 . Concluida^ la ses ión cuida rá de que el redacto r enturno r ecoja del secr etar io de actas lo s . acuer dos del dia , propo

s ic ione s , d ic tá me nes y d emás docum entos conduce ntes á la re dacc ión , y de qué se de vuelv an s in dem ora .A r t .  7.  Ce lará la puntual as i s t enc ia y desempeñ o de los em

ple ad os, y que. los trab ajos esté n bien distr ibu ido s, á fin de quela edición no sufra atrasos en la imprenta.

Art . 8 . R ev i sar á las cuentas de l redactor pr ime ro , á cuy ocargo inme diato e s tará la in terv enc ión y conoc im iento de toda slas re lac iones que la redacc ión t en ga con la impren ta , con arreg lo á las disp os icio nes de la com is ión .

Ar t . 9 . D ar á cuenta á la com is ión de todas las ocurre nc ias

que sob rev eng an en el es tab lecim iento , y de cuan to fuere nota ndo y pueda conven ir á su m ejor arre g lo y ade lantam ientos .Ar t . 1 0 . E n c aso de ausenc ia ó enfermedad, hará sus veces

e l redactor mas ant iguo .

C A P I T U L Ó C U A R T O .

Be los redactores.

A r t . . 1 1 . L o s r e d a c t o r e s h a r á n p o r t u r n o l a s s e s i o n e s .A rt . 1 2 . E l que es té de ses ión , rec ib irá de l s ecretar io de ac

t a s l o s a c u e r d o s , p r o p o s i c i o n e s , d i c t á m e n e s y d e m á s d o c u m e n -Tom.  II. '  l i

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8 2 to s  que  se  neces i t en ,  l o s  cua l e s  manda rá  c ep i a r ,  ó  e s t rac tar  s e -gún  qu c - h a y a n  de  i n ser t ar se ,  devo l v i éndo l o s  sin  d i l ac ión . 

Ar t .  3 Rec ib i rá  de  mano  del  pr imer  t aqu ígra fo ,  en  letra corr i en t e ,  lo s  t e s t o s ,  l e y e s  y  documento s  que  se  vir t i eren  ó  le -

y e r en  por  lo s  s eño re s  diputados  en  la s  se s i ones ,  lo s  d i scurso s que  se  pronunc iaren  en  las  d i scus iones ,  y  lo s  rev i sará  para  cor-r e g i r  cua lqu i era  inesact i tud . 

Ar t .  14 .  Reun ido s  e s t o s  datos  redac tará  la  se s i ón  con  la  ma-y o r  e scrupu lo s idad . 

Ar t .  1 5 .  Redac t ada Ja   ses ión  la  en t r egará  firmada  al  gefe . Art .  1 6 .  E s t a r á  á  c a r g o  del  pr imer  redac tor  l l evar  la s  cuen -

t a s  del  e s t ab l ec imien to ,  y  la  i n t ervenc ión  y  conoc imien to s  de t odas  la s  re lac iones  que  la  redacc ión  t enga  con  la  impren ta ,  con a r r e g l o  á  la s  d i spos i c i ones  de  l a  com i s i ón . 

C A P I T U L O  QU I N TO . 

Del  corrector. 

Ar t .  1Г.  E s t a r á  á  ca rgo  de  este  empleado  correg i r   con  toda puntual idad   la s  pruebas  de  l a  impren ta . 

Art .  1 8 .  S i  e l  error  que  no tare  fuere  de  impor tanc ia ,  c o n -su l t ará  para  su  enmienda  con  e l  redac tor  re spec t i vo . 

A r t  19 .  L l e v a r á  una  nota  de  lo s  yer ro s  ó  fal tas  que  á  pe-

s a r  de  su  cu idado  quedasen  s in  correg i r ,  para  fac i l i tar  la  fe de  erra ta s  que  deberá  hace r s e  de  lo s  t omos  del  diar io . 

C A P I T U L O  S E STO . 

De  los  escribientes. 

A r t .  2 0 .  L o s  escr ib ientes  e s t arán  á  la s  órdenes  del  gel c y redac tor ,  para  copiar  todo  g én e r o  de  documento s ,  y  escr ib ir  cua l -quiera  o t ra  co sa  que  se  o f rezca  en  la  redacc ión . 

C A P Í T U L O   S É P T IMO . 

De  los  taquígrafos. 

Ar t .  2 1 .  L o s  t aqu ígra fo s  serán  cua t ro ,  por  ahora :  concur -r i rán  á  la s  se s i ones  desde  que  comiencen  has ta  que  se  l evan t en . 

Ar t .  2 2 .  Será  de  ca rgo  del  pr imer  nombrado   d ir i g i r  la  eje -cuc ión   mater ia l ,  observar  y  hacer  que  se  apunte  todo  lo que  se •trate  y  ocurra  en  la  se s i ón ,  no tando  la s  opin iones  que  se  ma-n i f e s t a sen ,  la s  pr inc ipa l e s  r a z on e s  en  que  s e  funden,  y  t oman -do  lo s  d i scurso s que  s e pronunc i en  en  la s  d i scus iones  por  l o s  se -

ño r e s  diputados  y  secre tar io s  del  despacho . 

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» 3

da añ o -  2 . 4 0 0 .E l corrector •  6Ó0.Cada uno de los escr ib ientes  6 0 0  1.200,

El pr imer taquígrafo  1.500.Cada uno de los otros tres  8 0 0 2 . 4 0 0 .El portero  2 0 0 .

8 . s 0 0 .

A r t .  2 8 .  E s t o s sue ldos y dernas gas tos de l es tab lec im iento ,•era n sat is fecho s con sus p rodu ctos , y en caso de no alc an za r,se cubrirá e l def ic i t por la hacienda públ ica.

C A P I T U L O D E C I M O .

De la com isión del diario.

A r t . 2 9 . L a c o m i s i ó n d e p o l i c í a i n t e r i o r t e n d r á e s c l u s i v a -n iente e l en car go y sup er intenden cia de la redacc ión ó im pres ión del dia rio , ce sand o la de las ac tas conform e al art íc ulo  82>del reg lamento .

A r t .  3 0 .  E x a m i n a r á y a p ro b a r á l a s c u e n t a s q u e l e p r e s e n tare e l gefe del es tab lecim iento , y e l im preso r con quien se tra tare para la impr es ión de es ta y dem ás obras que puedan ofre

cerse .

Ar t . 2 3 . Ac aba da la s es ión reco gerá tos t es tos , l ey es y da*cimientos que s e c i tar en ó leye ren por los individ uos del co ngre so, y les co nsu ltará cualesq uiera d uda s , á f in de ev i ta r la sequivocac iones que pudieran tras tornar e l s ent ido .

A r t . 2 4 . S e r á t a m b i é n d e s u c a r g o c u i d a r d e q u e s e t r a duzcan las n otas s in pérd ida de t i emp o, y entr ega r las a l red actor en . tur no .

C A P I T U L O O C T A V O .

Del, portero.

A r t .  2 5 .  E l portero t endrá la mism a con s idera c ión que losde l congreso , y podrá entrar durante las . s es iones cuando seanecesar io a l s erv ic io de la redacc ión .

A r t .  2 6 .  E n todo lo demás - s e ent en der á inmed iatamen te cone l pr im er re dactor para e l s erv ic io de l es tab lec im iento .

C A P I T U L O N O V E N O .

De los sueldos de estos empleados.

A r t .  2 7 . .  Ga da redactor t endrá e l de  1 2 0 0  p e s o s c a

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8 4A r t . 3 1 . P a r a e st a i m p r e s ió n h a r á l o s a j u s te s  y  c o n t r a t a s

que juz ga re m as conven ientes y equ i ta t iva s , las que presentaráá la aprobac ión de l , con greso , s egú n e l ar t í cu lo c i tado de l m is m o r e g l a m e n t o .

A rt . 32 . H a rá a l con greso las propues tas para todas las p la z a s d e l es tab lec imiento . Y en a tenc ión á las escasece s actua lesde l erar io , s e prefer irán p a r a la s p la zas que resu l ten de . nue vacreac ión , pen s ion i s tas , en caso de haber entre e l los qu ienes s ea ncap ace s de desemp eñarlas perfectamente , y so lo en caso de nohabe r los s e proveerán en o tros .

A r t . 3 3 . t e l a r á l a p u n t u a l o b s e r v a n c i a d e e s t e r e g l a m e n t o .

O R D E N ,

Sobre visita de cárceles.

E n v ir tud de la consu l ta de V. E . de 1 8 de l corr iente , c o *que inmed iatamente d imos cuenta a l soberano cong reso , con tra í da á que la vis i t a de cárce les pre ven ida en el a rt ículo 56 ca pítu lo 1 .° del decre to d e las cor tes de E sp a ñ a sobre arre glo dotr ibunales , s e podrá t rans fer ir , por haber var iado las c i rcuns tan c ia s , para e l 2 7 de se ti embre , en mem oria de la ocupaciónde e s ta capital por e l ejérci to , indep end iente , se ha serv ido decla rar , que as í se veri f ique, y que ha ya igua l v is i ta e l 2 4 de

febrero por e l an iversar io de la ins ta lac ión de es te congreso .S e t i e m b r e 2 0 d e 1 8 2 2 .

D E C R E T O .

D E  2 5  D E S E T I E M B R E D E  1 8 2 2 .

Incorporarían dt las secretarías de estado y :  del congreso al mon*tepio militar.

' E l soberano cong reso cons t i tuye nte m exica no ha t en ido á b ien

dec retar , q ue las cuatro secr etar ías de es tado y la del m ism osoberan o c ong reso , que por- decreto de 2 4 de ma yo ú l t imo de -he go za r los m ismos honore s y d i s t inc ione s de aqu el las , s e in corpore n al m ontepío m il i tar pa ra sus descu entos , go ces y pen s ione s , s egú n e l reg lam ento y d i spos ic iones que r igen en la m ateria .

O R D E N .

Sobre libros prohibidos.

Co n el of ic io d e V . E . de 30 del p asado he m os recibido loscuatro e jemplares rubricados y c iento ochenta s in es ta autor i -

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8 5

E a r í o n ,  do r e g l a m e n t o  que S. M. I. se ha' servido espedir sab l e  l i b r o s p r o h i b i d o s ,  el qu e ha  v i s t o  el  s o b e r a n o c o n g r e s o  conp a r t i c u l a r a g r a d o ,  y en su virtud  d a d o  por  c o n c l u i d a  la  d i s c u s ió n  en que se hallaba para escitar  al  g o b i e r n o  á que  tomara'

e s t a s  medidas, esperando de su notorio  c e l o a c t i v a r á c o m o  lom a n i f i e s t a  en el  misme reglamento, para  que se  v er i f ique  lo masb r e v e  posible  la  presentación  de los índices  d é l o s  M. Rít . a r z o b i s p o s  j RR.  obispos,  á fin de que con  arreglo  al decreto  de2 2  de  febrero  de  1 8 1 3 se  pueda proceder  á  dictar  la  providencia general. Octubre % de 18 22.

DECRETO.

DE  4 DE  OCTUBRE  DE 1822.

Provisión  de  empleos  en el  ramo  de  hacienda.

El soberano congreso constituyente mexicano  ha tenido  á  bieadecretar  lo  siguiente.

El gobierno podrá proveer  los  empleos  que á su  juicio considere  de  absoluta necesidad, para  la  mejor administración  delramo  de  hacienda.

ORDEN.

Dotación  del  empleo  de  comisario general  de  guerra.

El soberano congreso  ha  tenido  á  bien determinar,  que al sr.intendente honorario  de  provincia  D  Francisco  de  Paula  Ta mariz, comisario general  de  guerra  de los  ejércitos  del  imperio,  se le  abonen desde  el 20 de agosto  de  8 2 1 ,  en que acredita haber sido nombrado para dicho encargo,  el  sueldo que debía percibir romo contador  de las  cajas  de  Chihuahua,  y á masla cantidad  que  reste  al  completo  dé los  3 0 0 0  pesos  con queen razón  de la  angustia  del  estado  se  dota  por  ahora  la  cita-tada comisaría. Octubre  11 de 1 8 2 2 .

DECRETO.

DE  14 DE  OCTUBRE  DE 18 22,

Sobre establecimiento  de  diputaciones provinciales  en  Jtíónterey  yS Carlos.

El soberano congreso constituyente mexicano  ha venido en decretar  y  decreta.

l. Subsistirán  los acuerdos  de 2 0 y 21 de  jul io último sobre

diputaciones provinciales en las provincias internas  de  Oriente,

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8 62 E n su v ir tud se ins ta lar á una d iputac ión en la v i l la d e

S . C ar lo s , comp ues ta de los voca les que se nom bren en la pr ov i n c i a d e S a n t a n d e r , y o t r a e n M o n t e r e y , c o m p u e s t a d e l o sque se no mb ren eii las tres pro vin cias del n uevo reino de L eó n,Ü o a h u i l a y Te j a s .

3 .  L a fa l ta en la de M on te re y , de los voc a les que debíanir de l N u ev o Santand er , s e cu brirá con dos de los suplentes ded i c h a s t r e s p r o v i n c i a s .

O R D E N .

Exam en de las monedas.

El soberano congreso , para que no fa l t e ca l i f i cador de lasmo nedas que se acuñan en M éx ico , ha t en ido á b ien determirnar q ue m ientras e l graba dor de la casa de moneda de es ta capital sea e l d irector del grab ado de la acad em ia, nom bre el g o bierno para que ha ga aqu el la oper ación un peri to de la m is m ac l a s e , q u e s e a d e t o d a s u c o n fi an z a . O c tu b re 1 4 d e 1 8 2 2 .

O R D E N .

(¿ue cese la contribución imp uesta por el ayuntamiento de la villade Guadalupe á los conductores de  p\lque.

E l soberano con greso con s t i tuyente m exican o h a t en ido á b ie nreso lver , que desde e l d ia que se comunique es ta prov idenc ia ,cese en lo absoluto e l cobro- de tres gr an os que pagab an losconductores de pulque a l ayuntamiento de la v i l la de Guadalup e por cada m uía c arg ad a, en atención á qu e no exis t e e l ob je t o con que e l anter ior gobierno es t imó, necesar ia es ta con tr i buc ión ; pero s i para los empeños contra idos por d icha corporac ión y sus indispen sable s ga sto s no fuesen suf ic ientes los ar b i t r io s con que cuenta la d iputac ión pr ov inc ia l , p i«v io el m asescrupu loso exame n de l or igen de aq ue l lo s , y de la n eces ida d

de es tos , consu l te los que es t ime adaptab les . Octubre 2 4 de  1 8 2 2 .

O R D E N .

Aclaración de la de  1 1  de junio sobre los dereelws que deben pa~gar las harinas estrangeras en Yucatán.

Co n mo t ivo de l e spediente prom ovido por e l consu lado de lapr ov inc ia de Pueb la sobre la cant idad que debe pag ar cada barr i l de har ina es trangera que se importa en Yucatán , e l soberan o con gre so m exican o se h a serv ido reso lve r lo s igu ie nte .

1 . ° Que la as ign ac ió n de c inco pesos de contr ibuc ión hech a

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ma cad a barri l de ha rina es tr at iger a, sea pre cisam ente contenien»d o el peso neto de ocho arro bas .

2 .° Que s i los bar ri les escedier en del espresa do peso , se lesgradúe la esaccion según el efect ivo que tuvieren á razón de

•cinco rea les por cada arroba . Octubre ¿ 8 de 1 8 2 2 .

D E C R E T O .

D 'E   3 9  D E O C T U B R E D E  1 8 2 2 .

Supresión de la intendencia genera l de ejercitó.

E l soberano cong reso cons t i tuy ente m exican o se ha serv id odecretar .

Qu e se supr ima la intenden cia gen era l de ejérc i to , en los m ismo s t érm inos que se h izo con la contaduría y t esorer ía de l pr op io ramo p or decreto de i  1  de m arz o de l presente año .

D E C R E T O .

D E  2 9  ' D E O C T U B R E D E  1 8 2 2 .

'Estanco dü tabaco: providencias para recoger el que tengan los particulares: reglas para los comisionados.

E l soberano cong reso cons t i tuyente , habiendo tomado en co ns iderac ión las observa c iones hecha s por e l gob ierno sobre la del ibera ción tom ada en orden al es tan co del tabaco , h a tenido áb ien decretar los s igu ientes art í cu los .

l . ° E l es tanc o de l tabaco cont inuará com o has ta aqui por e lp r e c i s o t é r m i n o d e d o s a ñ o s .

2 . ° F i n a l i z a d o e s t e t é r m i n o , q u e d a l ib r e l a s i e m b r a , m a n u factura y tráf ico de taba co, aun cuan do no preced a decla ració nsobre su deses tanco .

3 .° Si ante s de aquel periodo con s ider ase e l gob iern o que

puede ver i f i carse , lo av i sa rá a l cong reso para que desde lu eg oJo determine .4 . ° T od as las person as que tuv ieren tabaco en rama lo pr e

sentarán á las factorías , adminis traciones ó f ie latos del dis tr i to ,  dentro de l t érm ino de dos me ses con tados desde la publ ica ción d el decretó en la ca bec era de los resp ect iv os pa rt ido s .

5 . ° L os factores ó adm inis tradores de la renta donde ha yafábrica procederán al reconocimiento y c las i f icación del tabacoque se les presen te, y los factores , adm inis trad ore s ó f ie les don de no lo ha ya , recibirán el út i l que ex is ta en su resp ect iv o di s

t r i t o ,  dando un resguar do a l in teresado , y remit iendo á las fac -

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8 $tor ías de la fábrica corre spon diente , para que pr evia la cal i f icac ión de su c lase , s e abone e l importé , tomando e l g b iemólas medidas conducentes para evi tar gastos inút i les de f lete .

6 .° E n Jas pro vinc ias del interior, los factores .comprarán para las fábr icas de la renta del ta bac o m anc aeh i úti l ( jue se lespresente en el término de dos meses , á los precios corrientesó conv encion ales que es t imen jus tos y equi ta t ivos , en in te l igencia de que las s iembras de dicho tabaco se han de impedir ydestruir como hasta aqui, después de f inalizados los dos mesesque se conceden para su presentación y venta.

7°  L os labradores y cosech eros que tuv ieren s i embras hec h a s ,  pero no alzadas , presentarán á los factores , f ie les ó adm inis trad ores dentro del térm ino de ocho dias , una relac ión queesprese e l número de ma tas , es tado d e sa z ó n en que se ha l lare ny lugar del plant ío , para que oportunamente lo manden reconocer , y á su t iemp o lo reciban y sat is fa gan , co mo se prac t i -ca con los cosecheros de Córdova y Orizava .

8 . ° L o s ayun tamien tos del lugar en que hubiere s i e m br as ,av isar án por of ic io á los factore s , co n espres ion de las person asá qu ienes pertenezc a , y todas las c i rcuns tan c ias que cons iderennecesarias para el cabal conocimiento de es te punto.

9 .° Sé conced en ocho dia s desde la publ icación del dec retopar a que se espendan los c ig ar ro s y puros que tuvier en de ve n

ta las personas part icu lares .1 0 .  L a renta recog erá dentro de l mism o térm ino de dos m es e s ,  la rama y labrado que ha ya vendido ó con que ha ya h echo p agos á par t icu lar es , sa t i s fac iendo e l propio va lor por quel a s e n a g e n ó .

1 1 .  Pa sad os los tér m ino s que queda n fi jados , nin gu na persona podrá semb rar tabaco , h acer c igar ros n i puros , n i vende rdicha planta en rama ó manufacturada.

1 2 .  Lo s contrav entores á es te art í cu lo quedan sujetos i rremis iblemente, á la pena de comiso de solo e l tabaco en rama

y labrado , debiendo imp oner es ta pena el ju ez de hacie nda delpar t ido, con arr eglo al reg lam en to de la ren ta del taba co, e ncuanto es te no se oponga a l s i s t ema cons t i tuc ional .

1 3 .  Los ju ic io s de contrabando, en que no se hubiere pronun ciado dec larac ión ó s entenc ia de com iso , a l t i empo de la pu -b icacio n del de creto , se reso lver án por lo que pre scribe e l ar*t ícu lo anter ior .

1 4 .  E n la ap l i cac ión de com isos s e observarán las d i spos i*c iones que es tán v igentes sobre e l asunto .

1 5 .  E l gobierno ce la rá cu idadosamente de la econom ía y ar

reg la do s i s t ema de es ta re nta , ev i tan do todos los abusos que s»

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8 *

D E C R E T O .

D E  S J  D E M A R Z O D E  1 8 2 3 .

Reunión del congreso, y cesación del poder ejecutivo existente desde1 9  de mayo de  1 8 2 2 .  . .

E l soberan o cong reso cons t i tuy ente me xicano en ses ión de 2 9del que espira, se ha servido espedir e l decreto s iguiente .

1 .° Se de cla ra , que el con gre so se hal la reunido en s tt m ayoría con ciento tres diputados , en plena y absoluta l ibertadde d e l iberar ; y por con s igu ien te en es tado de cont inuar sus s e s iones .

2 . °  Que ha cesado e l poder e jecut ivo de M éx ic o , ex i s t en tehas ta ahora desde e l 1 9 dé m ayo de l año an ter ior .

3 . °  Qu e am bas resolu cione s se pasen al suprem o poder eje»cut ivo que se nombré , para que oportunamente las comunique

á quienes corresponda' . D E C R E T O .

D E  3 1  D E M A R Z O D E  1 8 2 3 .

Denom inación del gobierno, número de individuos de que se ha decomponer, su tratamiento y otras providencias.

E l soberano cong reso cons t i tuye nte me xicano , en ses ión de^ 3 0 del que espira , ha decr etado lo s igu iente .

" l . ° E l gobiern o e jecut ive e jercerá prov i s iona lmen te un

cuerpo con la denominac ión n .  nremo 'Poder Ejecutivo', Tom . II.  í a

hubieren in troducido , y cuyo remedio es té en sus facu l tades , consultan do al co ng re so la s pr ov ide nc ias que fuesen correspoMlieri-t es á sus a tr ibuc iones . H ar á que se méjoreh los labrados , y pre ven drá que cad a sem es tre s e presen te a l con gre so un es tado de l

valor, gastos y empleados , para que en su vis ta pueda t í íctarlas determinac iones que es t ime convenientes .

1 6 .  , Po r Id respect ivo á las prov inc ias de Go átem alá , en don de los usos ex ige n d i f erentes prov idenc ia s econ óm icas en e l. e s tan co del tab aco , e l gobie rno en uso de sus atribu cion es , formará los reg lamentos convenientes para s i s t emar e l p lant ío  yadm inis trac ión , adoptando de l presente decreto lo preven ido encua nto á la reca uda ción del tabac o q ue circ ule en pode r de pa rt iculares al t iempo de la publ icación, y á la conf iscación imp u e st a á l o s c on t ra v e n to r e s. O c t u b re 2 9 d e 1 8 2 2 .

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9 02 . ° S e c o m p o n d r á d e t r e s m i e m b r o s , q u e a l t e r n a r á n c a d a m e s

en la pres ide nc ia por e l orden de su nom bram iento .3 ."  E l suprem o poder e jecut ivo t endrá e l t rata m iento l e  Al

teza, y  sus m iemb ros e l de  Escelencia,  so lo en c onte s tac io nesof ic iales .

4 . ° E s t o s no podrán ser e leg ido s de l s eno de l, con gre so .5 .° Se reg irá es te cuerpo por e l ú l t im o rsg la m ento que pa

ra la anter ior rege nc ia s e prese ntó a l cong reso para su aprobac ión , m enos en lo tocante al gene ra l i s im ato , y m ientra s s eforma otro con arreg lo á las c i rcuns tanc ias de l d ia .

D E C R E T O .

D E  S I D E M A R ZO D E 1 8 2 3 .

Nom bramiento de los individuos que han de compon er el poderejecutivo.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , e n s e si ó n d ees te d ia s e ha serv id o nom brar para e l po der e jecut ivo á lo si n d i v i d u o s s i g u i e n t e s .

D .  N i c o l á s B r a v o .D .  G u a d a l u p e V i c t o r i a .D .  P e d r o C e l e s t i n o N e g r e t e .

E s t e n o m b r a m i e n t o s e c o m u n i c a r á d i r e c ta m e n t e á l o s n o m b r a d o s , p a r a q u e v e n g a n á p r e s t a r e l c o r r e s p o n d i e n t e j u r a m e n to a l sa lón de l congreso .

D E C R E T O .

D E  31 D E M A R ZO D E 1 8 2 3 .

Fó rmula con que ha de encabezar el poder ejecutivo sus determinaciones.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o l ia d e c r e t a d o l os i g u i e n t e .

Que todas las determ inac ion es que d iere e l suprem o poder e je cu t iv o , s e encabec en con es ta fórmu la:

,,El supremo poder ejecutivo, nom brado provisionalmente por el- soberano congreso constituyente mexicano, á todos los que las pre

sentes vieren y entendieren, sabed: que el mismo soberano congreso ha decretado lo siguiente*

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9 1

D E C R E T O .

D E  1 ." D E A B R I L D E  182-3«

Nom bramiento de suplentes para él supremo poder ejecutivo.

E l soberano con greso co ns t i tuy ente m exican o , en ses ión d eanoche, acordó norf íbrar dos suplentes para el supremo poderejecut ivo , ín ter in l legan los dos propie tar ios ausen tes , y en con secuen cia acaba d e e leg ir en la de hoy á D . Jo sé M aria no M i -c h e l e n a y á D . M i g u e l D o m í n g u e z . E s t e n o m b r a m i e n t o s e c o m u n i c a r á d i r e c t a m e n t e á l o s m i s m o s p a r a q u e v e n g a n á p r e s tar e l correspondiente juram ento a l sa lón de l con gre so .

D E C R E T O .

D E  S D E A B R I L D E 1 8 2 5 .

Libertad á los presos por opiniones políticas.

E l sob erano c ong reso con s t i tuyente m exican o , ha t en ido á b iendecretar , que e l suprem o poder e jecut ivo , hag a poner inm ediata m ente en l ibertad á los que se hal len deten idos en pris ión po rso lo op in iones po l í t i cas .

NOTA.  E n orden de 3 de abri l se pre vien e al suprem o poder ejecu t ivo, ma nde l lev ar á puro y debido efecto , en toda s su sparte s , lá orden de 1 1 de m arz o de l año pasado , enc arg and o álas d iputac iones prov inc ia les que in tervengan en su cumpl imiento .

OTRA.  E n orden de 7 de abr il s e ma nda observa r con re s pe cto á la conduc ción y es trac cion de m oned a, los decreto s de2 2 de m arzo y 1 1 de jun io de l año p róx imo anter ior , pre ven t i vo s de q ue á la es tra ccio n pagu e por ún ico derech o el q ue es tá

pref ijado en el aran cel pr ovis iona l , y e l de un d os p or c ient o ála que sa lga de todas las adua nas t erre s tres .

D E C R E T O .

D E  8 D E A B R I L D E 1 8 2 3 .

Nulidad de la co^onaeion de D. Agustín de Iturbide.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o e n s e s i ó n d e l d i ade aye r ha decretado lo s igu ien te .

1 .  Que s i endo la corona c ión de D . Ag us t in de I tnrb ide obra

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9 2de la v io lenc ia y de la fuerza , y nu la de de recho , no ha lu g a rá discu t ir sob re la abd icación que h ace de la cor on a.

2 .  D e c o n s i g u i e n t e , t a m b i é n d e c l a r a n u l a l a s u c e s i ó n h e r e d i tar ia , y t í tu los em anado s de la coro nac ión ;   y  que todos los ac

tos de l gobiern o pasado desde e l 1 9 de ma yo has ta 2 9 de m arzo ú l t im os , son i l eg a le s , quedand o sujetos á que eUac tual los re v i se para conf irmarlos ó rev oca r los  ¿íM. 3 . E l suprem o poder e jecut ivo activaráWa pronta sa l ida deD ,  A gu s t ín de I turb ide de l t err i tor io de la nac ión .

4 .  A qu el la se veri f icará por uno de lt»s puertos del gol fo mexi ca no , f letándose por cue nta del es tado 1  un buque neu tral , que\o   con du zca con s ii famil ia al lu ga r que le acom ode .

5 . Se as igna n á D A gu s t ín de I turb ide , durante su v ida ,ve in te y c inco mi l pesos anu ales , paga dero s en es ta cap i ta l , conla condic ión de que es tab lez ca su res iden c ia en cu a lquier puntode la I ta l ia . D esp ué s de su mu erte go za rá su fami l ia de o chomil pesos , bajo las reglas es tablecidas para las pens iones del montep ío mi l i tar .

6 . D . A gu s t ín de I turb ide t endrá e l t ratam iento de esce lenc ia .

D E C R E T O .

, D E  8  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Se declaran insubsistentes el plan de Iguala,-los tratados de  Corda-va ,  y el decreto de 24 de febrero de  1 8 ? 2 .

El , soberano congreso cons t i tuyente mexicano dec lara -1 .  Ja m ás hubo derecho para suje tar á la nac ión m exica na

á nin gu na ley ni trata do, s ino por s í mism a ó por sus rep rese ntan tes nom brados seg ún e l derecho públ ico de las nac iones l i b r e s ,  E n co nsecu enc ia , no subs i s ten e l p lan de Igua la , t ratado sd e C ó r d o v a , n i e l d e c r e to d e 2 4 de f eb r e ro d e   1 8 2 2  por lo res pect ivo á la forma de gobierno que es tab lecen , y l lamamientos

qu e hace n á la coron a; quedan do la n ación en absolu ta l ibe rtadpa ra cons t i tu irse com o le acom ode .2 .  Que dan vi ge nt es por libre, volu ntad de la na ción , las tr es

garant ías de re l ig ión , independencia y un ión , y lo demás que cont i enen los mism os p lan , t ratados y de creto , que no se op on gaal art ículo anterior*

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9 3

D E C R E T O .

D E  1 1  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Sobre papel moneda.

El soberano congreso cons t i tuyente mexicano , en ses ión de l d iade ayer ha decrétate lo s igu iente .

1.  Ce sará inmediatam ente en las t esore r ías la emis ión de lpapel m oneda , y en la \d e es ta corte su fab r ica c ión ; cu idandoal efecto el suprem o pod er ejecut ivo de que se recojan al in stan te los sel lo s y e l papel en que se imp rim ían, des bar atá nd ose las p lanta s con todas las form alidades y precau ciones que e s

t ime necesarias para evi tar todo fraude en es ta l ínea.2 .  Ce sa igua lm ente desde la publ icación del presente dec reto ,  la obl igación de cobrar y pagar con papel moneda, hastaque los tenedo res lo hay an cam biado en la teso rer ía gen era l porel que se le subst i tuya.

3-   Se imp rim irán bi l lete s en papel de bu las con cua ntas pr ecau cion es sean con ven ient es para impedir su fals if icación. E l usode es te nue vo papel será precisa y ún icam ente para el cam biode los que se presenten del se l lo anterior

4 .  Su s t enedores en M éx ico los presentarán á la t eso rer ía

genera l dentro de l prec i so t érm ino de quince d ías contados de s de que se publiqu e este dec reto : y los de fuera á las res pe ctivas cajas prov inc ia les en e l t érmin o de un m es , contado igu al m ente desd e la publ icación en las capita les de cada pr ov incia .

5 . A los de M éx ic o reem plaza rá la t esorer ía gener a l igua lnúm ero al de los bi l letes que entre guen con los im pre sos en papel de bulas ; y á los foráneos darán sus resp ect iv as caja s cer t i f icaciones de las rant idades y número de los que presenten,firmándolos pre viam ente sus due ños , para que s i se enc ontr ase a lgu no falso en el reco nocim iento de la tesorería gen era l , se

dev uelv a tach ado , y no sufra la nación quebran to alguno cu ando haya de reintegrarse con el de bulas

6 . L as caja s prov inc ia les y las t esorer ías de rentas de es ta cap ital , rem it irán inm ediatam ente á la principal toda la ex is tencia que tengan y recojan de papel moneda.

7.  E l min i s ter io de hac ienda dará a l cong reso con toda labrev eda d pos ib le razón c ircuns tanc iada de l número y ca l idad debi l l e t es que se han impreso , emi t ido y amort izado .

8 . E sp re sar á adem as en la razón pedida en e l ar t í cu lo an terior y con la dis t inción pos ible , la cant idad de bi l letes con

qu e se b a sat i s f echo la t ercera parte de sue ldo s , la de sum inis -

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94tro s á las t ropas ú o tros objetos de l s erv ic io na c io na l ; y en fin ,la que se ha dado en pag os de deudas contra idas con ante r io rida d á la cre ació n del papel m oned a.

NOTA.  E n orden de 1 1 de abr il s e prev iene a l gobiern o quesi no .encu entra inc on ve nie nte acc ed a á la solioi*fn*i d e E st e v a nA u st in , sobre que se le confirme la con res ioiT ue es tab leeer 30 0fam i l ias en T eja s , resue lva también sobr<f i t ras so l i c i tudes deig ua l natura leza , y s e suspenda has ta nueva reso luc ión la l eyde co lo n iza c ión dad a por la jun ta ins t f tuyente .

D E C R E T O .

D E  1 4  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Escudo de armas y pabellón nacional.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , á c o n s e c u e n cia de la con sulta del gob ierno de 9 del cor rien te sobre s i hade va ria rse ó no el escudo de arm as y pab el lón na cion al , seha serv ido decretar .

1 . °  Qu e el escud o se a e l ág ui l a m exic an a parad a en el pieizquierdo sobre un nopal que nazca de una peña entre las aguasde la laguna, y agarrando con el derecho una culebra en act i tud de de spe da zar la con el pico ; y que orlen es te blasón do sra m as , la una de laurel y la o tra de.en cina , , confor me al di se ñ o que usaba el gob ierno de los prim eros d efensores de lai n d e p e n d e n c i a .

2 . °  Qu e en cuanto al pabel lón nacio nal se es té al adop tadohas ta aquí , con la ú n ica d i f erenc ia de co locar e l águ i la s in co rona , lo mismo que deberá hacerse en e l escudo .

D E C R E T O .

D E  1 4  D E A B R I L D E  l82S.

Tiempo en que se ha de establecer la milicia nacional.

E l s o b e r an o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , á c o n s e c u e n c i ade la consulta del supremo poder ejecut ivo sobre e l es tableci m iento de la m il ic ia na cional , ha decre tado lo que s igu e.

l . ° Qu e sé l lev e á efecto e l decr eto de 3 de ag osto del añ opr óxim o pasad o sobre mi l i c ia nac ional en las cap i ta les de pro v inc ia , y que para e l las so lamente s e ent ienda e l t érmino se ña lad o en el ar t ículo 74 . '.

2 . °  Que por lo respect iv o á los luga res de segun do y t er -

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9 5c e r o r d e n , c u i d e e l g o b i e r n o d e e s t a b l e c e r l a m i s m a m i l i c i a s u ces iva y oportun am ente .

D E C R E T O .

D E  1 6  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Pena impuesta Yí quien proclame á D. Agustín de Iturbide.

E l s o b e r a n o c o n g .e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i r a n o , e n a t e n ci ó n áesta r dec larad o por el «artículo l .° del decreto de 8 del cor rien t e ,  que D . A gu s t ín de I tur b ide no ha s ido emperador de M é x i c o ,  ha decretado lo s iguiente; .

Que se t e ng a por t ra idor á qu ien p roc lame a l espresad o D .A gu s t ín de I turb ide con v iv as , ó in fluya de cua lqu ier o tro m od o á r e c o m e n d a r l e c o m o e m p e r a d o r .

D E C R E T O .

D E  1 6  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Que á todo lo que antes llevaba el nomb re de  imper ia l  se le substituya el de  nacional .

E l s o b e r an o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , q u e r i e n d o q u ose use del len gu ag e adecuad o al actual s is te m a de gob iern o, enses ión de es te dia ha decretado.

Qu e á los es tab lecim iento s púb l icos , of ic inas y á todo lo qu ean tes l l ev aba e l nombre  imperial  se le sust i tu í a e l de  nacional.

O R D E N .

Sobre enviar un agente á liorna.

E l soberano con greso cons t i tuy ente , en ses ión de aye r ha t e nido á bien acordar lo s iguiente .

Que e l gob ierno s in perder de v i s ta e l cum pl imien to de l art í cu lo 4 de l decreto de  4  de ma yo de l año anter ior , y e sp ec ia lm ente e l 1 . ° sobre la ca l idad de natur a leza y res idenc ia qu edeben tener los en v iados de la nac ión me xican a , prop orc ioná ndo los de modo q ue por su es tado é idoneidad repre senten su ca rácter de independencia , cerca de la potencia donde deban ir ,puede inm ediata m ente proce der al env ió de, un age nte á la cort ede R om a con el objeto de m anifes tar á su san t idad , qué la rel ig ió n c ató l i ca apo s tó l i ca romana es la ún ica de l es tado , y t r i butar le á consec uenc ia los respetos que l e son debidos com o ca -

^ be za do la ig les ia , ín ter in s e . l e puedan r em it i r l as ins tr ucc io -

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9 6

D E C R E T O .

D E  2 1  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Reinstalación de la diputación provincípfen Mon teréy.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e j i c a n o , en s e s i ó n d e 1 9d e l q u e r i g e h a d e c r e t a d o l o s i g u i e n t e /

1 .° Que se re ins ta le en M onte réy la d iputac ión prov inc ia l ,com pues ta de las t res prov inc ias de l N ue vo re ino de Le ón , C oa -h u i l a y Te j a s .

2 . °  Que sus ind iv idu os sean los que ante r iorm ente es tabane l e g i d o s .

3 .° Qu e en lug ar d e los pr opie tario s que fal tan por la pr ov in c ia de Sa ntand er , entren á desem peñ ar sus func iones los doss u p l e n t e s n o m b r a d o s .

D E C R E T O .

D E  2 3  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Nulidad del nomb ramiento de ministros del supremo tribunal dejusticia.

E l soberano co ng reso con s t i tuye nte m exican o en sesión de l d iade aye r ha t en id o á b ien dec lar ar nulo e l nombram iento de m i nis tros del supremo tribunal de just ic ia , s in que es to perjudique en manera a lguna e l honor de los agrac iados .

D E C R E T O .

D E  2 3  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Reconocimiento al actual gobierno: acción de gracias por la libertad de la patria: preces por el acierto de los suprem os poderes.

El s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , e n s e s i ó n d ehoy ha t en ido á b ien decretar .

l . ° T od as las autor idades as i c iv i l es com o m i l i tares y e c le s iá s t i c as , que no hubieren espresa me nte reconoc ido a l actu a l g o b iern o , lo ver i fi carán inm ediatam ente por o f ic io que l e d ir ig i rán á este f in.

2 . ° S e d a r á n g r a c i a s á D i o s c a n t á n d o s e m i s a s o l e m n e y  Teí)eum,  en la ig le s ia princip al de toda s las pob lacion es del tor -

r i to f io m exica no por e l faus to acontec imien to de la l ibertad de -

mes que deban dár se le con a rreg lo a l ar t í cu lo 3 de l esp re sad odecreto . Ab ri l i 8  d e 1 8 2 3 .

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9 7

(*) Véase el deóreh de  2 3  de diciembre de 1 8 2 4 .Tom.  II .  1 3

5a p a tr ia : y en atención á las esca seces de los fondos m un ici pales , no habrá por cuenta de e l los i luminaciones .

3 . Se harán una vez preces y letanías en las catedrales ,parroq uias ó ig les i as de los conv ento s de toda la nac ión, p or

e l f el iz a cier to de los suprem os' pod eres del esta do .

O R D E N .

Se 'inandaií\qnitar los estrechos de las prisiones.

Ha biend o parec ido soberano congr eso mu y arreg lada la propos ic ión hecha por e l s eñor d iputado Bus tamante (D. Carlos ) ,con traíd a á que se dem uelan los socuch os es trec hís im os de laInq uis i c ió n, ha dispuesto su Sob . se rem ita copia de e l la al go

bierno , pa ra que en uso de sus facultade s y con arre glo a l a sley es mande quitar los es trecho s de las pris ione s , para que es tas queden con la como didad y l imp ieza nec esar ia á la con ser v a c ió n d e la s al ud . A b r i l 2 4 de 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

D E  2 5  D E A B R I L D E  1 8 2 3 .

Reglamento interior del soberano congreso (*).

E l soberano congre so cons t i tuyente mex icano ha decretado e ls igu iente reg lamento para su gobierno in ter ior .

C A P I T U L O I .

Del lugar de las sesiones.

A rt . 1 . E l edific io dest inad o á la represen tación y prinrtpa les func iones de la soberan ía nac ional , s e l lam ará   Falacia delCongreso.

2 .  T en dr á sa lones , cap i l la , s ecretar ía , b ib l io teca , sa las de des ahogo , antesa las , habi tac ión para subal ternos , y demás p iezasne ces aria s , con el adorno, muebles y utens i l ios corr espo nd ientes .

3 .  E n dicho edif ic io se celebr arán las ses ione s ord inar ias y«s traor dinar ías de l cong reso , y tam bién las de las com is ionesen cuanto sea pos ible .

4 .  E l sa lón de las s es ion es es tará d i spues to de man era queco loc ad os los dipu tados en sus as ien tos s in preferencia , puedanoirse fác i lmente .

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9 85 . E n un tes tero ; s e co lo car á un dose l con las s i l las corres

pondientes para cuando concurra e l poder e jecut ivo .6 . D e la nt e y á corta d i s tanc ia habrá una mesa , á c u y o f rente

esta rá la s i l l a del pre s iden te, y á los dos lad os las de los secretar ios .

7.  So bre la m es a ha br á uuí crucif ijo, y ademas^ se pon drándos e jem plares de es te reg lam ento , o tros dos (J^ ía cons t i tuc iónespañ ola , ín ter in se aprueba la de la n a c i ó n la l i s ta de los d i potad os y la de com is ione s .  j

8 . E n uno de los l i enzos ó la dos d e l /áa íon se co locar á an a" I m a g e n d e . 4 a p o d e r o s a p a t r o n a ^ e l a n a c i ó n M a r í a S a n t í s i m a d e

G u a d a l u p e .9 . E n el m edio del saló n á uno y otr o lad o, ó en el lug ar

que se cons idere m as á pro pós i to , habrá dos t r ibunas ó amb onesque ocupa rán los s ecr etar ios , á f in de que sean oidos con m asc lar idad: los podrán también ocupar los d iputados para e l m is mo objeto .

1 0 .  E n e l m ismo sa lón y en lug ar proporc ionado se pondrán los cód igos l eg a le s , ord ena nza s y reg lam ento s para e l usoc o n v e n i e n t e .

1 1 .  E n . e l sa lón se d i spondrán de l modo que mejor pare zca , ga ler ías á la a l tura proporc ionada , para que las personasqué as i s tan á las s es iones o iga n sentad as y cóm odam ente , pero

s in arm as ni dis t inc ión de c la ses . P or ahora , y ha sta que pueda ncons tru irse de o tra forma, no se perm it irá en e l las la entrad aá las mugeres .

1 2 .  A l a derecha de l pres idente s e cons tru irá cómo mejor sepueda una tr ibuna des t inada a l cuerpo d ip lomát ico es trangero ,secreta r ios de l despacho , gefe p o l í t i co de la corte , gen era le s nacion ales y Testrangeros y ex -d ipütad os del con gr eso .

1 3 .  M ientr as s e cons truy e d icha t r ibuna , s e s eñ a la para loespre sado la de enfrente del sol io inme diata al r elox .

1 4 .  H ab rá igualm ente e l loc a l necesa r io para apuntadores y

•"taquígrafos.

C A P I T U L O í t .

Del presidente y vicepresidente.

,15.  E l d ía 2 4 de cada m es , después de l e ída y aprobada e lacta del dia a nterior, se hará la e lecció n de p res ide nte por e s crut in io ; inmediatamente y en la misma forma se procederá á lade v icepres idente , ponién dose es tos nom bram ientos en not ic ia de lgob ierno p or med io de l s ecretar io de l despacho de re lac iones in

ter iores y es te r ior es , y s e pub l icará en la ga ceta .

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9 91 6 .  N in gu no podr á ser e leg ido para e l mismo des t ino en lo s

se i s meses s igu ie ntes .1 7 .  E l v o t o d e l - p r e s id e n t e se rá , s i n g u l a r c o m o e l d e c u a l q u i e r

otro diputado.1 8 .  E l pres idente abr irá y cerrar á las s es iones  á,las  h o r a s

precisas qi í^i - ívreviene es te reglamento: cuidará de mantener e lorden, y de  q ü t j ^  observe com pos tura y s i l en c io : v o lver á à la .cues t ión a l que se^es tr av ie : con cederá la pa labra á los d iputados que la pidieren Ap or él turn o qu e lo hay an hecho, y anu nc iará a l f in de cada^ses ion , lás mater ias de qué debe t ratarseal dia s ig uie nt e. . - ' .. ,

1 9 .  Po dr á e l pres ide nte impon er s i l enc io y ma ndar gu arda rmo deración á los ' -d iputados que dura nte la ses ión come tan a lgú nesc eso , en cu yo caso será obed ecido; pero s i e l d iputado lo reh usare , después de ser reconv enido seg und a y t ercera ve z , podráe l pres idente ma nda rle sa l i r d é l a sa la , durante aqu el la s es ión ,lo que ejecutar á s in con trad icción el diputado

2 0 .  E l v icep res iden te e jercerá todas las func iones de l . pres iden te en sus aus enc ias ó enferm edad es ; y en defecto de amb os ,hará de pres idente e l ma s ant iguo de lo s que lo ha ya n s ido en tre los que se hal len presentes .

2 1 .  D ad a la hora , s i e l pres idente no hubiere l l eg ad o , ocu pa rá la s i l la e l v icepres iden te , qu ien la dejará cuando se pre

sente e l pr imero , ins truyéndole de l asunto que se .és tuv iere t ratando .2 2 .  Po dr á c i tar e l pres id ente á ses ión es tráor dina ria , que no

es té acordada anter iormen te por e l con gre so , s i ocurr iere a lg únasunto imprevis to qué lo exi ja .

2 3 .  Si e l pre s iden te quis ie re tom ar parte en la discus ión co mo diputad o, pedirá, la pa labr a, y pon iéndo se en pie usará dee l la bajo las mismas reg las qué cua lquier o tro ; y en es te caso e l v icepres idente, ó quien tenga sus funciones conforme al art í cu lo 2 0 , podrá l lamarle a l orden s i s e es trav iare .

2 4 .  E l pres idente t endrá e l t ratam iento , de  ésceléncia,  sol o ,e%la correspondencia de of ic io .

C A P I T U L O I I I .

De los. secretarios.

2 5 .  H ab rá cuatro secreta r ios , cuy a mi tad , sa l i endo los ma sant ig uos , s e e l eg irá eh seguid a , y por e l mism o mé todo que e lpres idente y v icepres idente .

2 6 .  N o podrán ser ree leg idos en los s e i s meses s igu ie ntes .

2 7 .  Se rá ob l iga c ión de los s ecretar ios es tender las actas dp

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loolas se s ion es de l c on gre so, que deberán com prend er una rc lacierjc lara y sen c i l la de cuan to se h ay a tra tado y resue l to en e l la s ,evi ta nd o toda cal i f i cac ión sobre lo que hubieren espuesto los di p u t a d o s .

2 8 .  Ser á de su cargo cuid ar que la minuta de la acta , despu és de aprob ada y f irmada por e l pres idente^j^tJs secr etar io s ,se cop ie en e l l ibro dest inado al e fecto a nto j de arch ivar ía .

£ 9 .  Igua lmen te será ob l igac ión de l os /Secre tar ios dar cuenta al con gr eso , prim ero: de tod os los ofic ios que rem ita el g o b i erno ; segundó , de los d i ctámen es de las comis iones , m enos cua ndo algú n individuo de e l la s q uiera leer los por s í ; tercero, de lasproposic iones hechas por los diputados en la forma prevenidaen este regla m en to: cu arto, pasa r á la comis ión de m em orialeslos que se presentaren al con gre so por la secretar ía , para que

aqu el la los exam ine , y propo nga e l curso que deba dárse le s .SO.  As im ism o entenderán y f irmarán las órden es y decre

tos de l congreso para com unicar las á l as re spec t ivas secre tar ias. -• :''t  de l despach o, después de haberse aprobado por e l con gre so.

• S I . L os secreta r ios tendrá n á su carg o la direcc ión de la se -. . ' cre tar ía y arch ivo d e l con gres o, conforme a l decreto de 2 4 d*

•íj "*/   , n a y ° ú l t im o .; f • ' v . ' S2 . Deb erán también los mas mo dernos acom paña r á l os nue -

'"::.'';:*> vo s dipu tado s cuan do se presenten á jur ar, sal iend o á re cibir loshasta la puerta de l salón, y dir igir los demás actos solemnesqu e se con tienen en es te reg lam en to, para que. todo se ejecute conel corresp ond iente deco ro.

3 3 .  E l t ratam iento de l os secre tar ios en l a corresp ond enc iade ofic io será de  escelencia.

C A P I T U L O I V .

De los diputados.

3 4 .  Lo s . d iputados as i s t i rán puntualm ente á todas l as se s ionesdesde e l pr inc ipio ha sta e l f in , gua rdan do en e l las la decen ciay moderac ión que corresponde al decoro de la nac ión que repr es en ta n, s in p referencia de luga r , ni var iánd olo dentro de unase s ió n ; y s i a lgún mot ivo l e s ob l igare á n o cont inuar en aque l la ses ión, lo avisarán al pres idente .

3 5 .  E l dipu tado que por indispos ic ión ú otro mo tivo no pudiere as i s t ir á las . ses ion es , lo avis ará al pr es id en te ; pero s i iacau sa hubiere de durar m as de ocho días , e l interesado lo es po nd rá ai con gr eso pa ra' obten er su "permiso.

' 3 6 .  Si a lgún diputado pidiere l i cenc ia para aus entar se , de berá espon ér por escr i to los motiv os , y señ ala r e i t i emp o que

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nece s i t e , lo que tom ará en cons iderac ión e l c ong reso para aco rdar lo que es t ime co nv en ien te ; no podiendo darse l i cenc ia s inopor ca usa mu y gra ve , a tendidas sus c ircu ns tanc ias , por una so la vez, y por término que nunca esceda de tres meses .

S 7 .  A fin de que nunca fal te e l núm ero de diputado s ne cesar io para ntemar l e y e s , no se darán l i cenc ias á mas de la t er cera p art e de feuiue escedan de la mitad ma s uno del nú m ero tota l . v

3 8 .  S i com pleto e \ núm ero de li cenc ias que se puedan conc eder según e l ar t í cu lo In ter ior , s e p id iere a lgun a por fa l ta de sa lud y necesidad de mudar t em pera m ento para recobrar la , podráoto rga rse por t iempo l imita do á una dis tan cia que no esce da deve inte l eguas de la cap i ta l , quedando e l agrac iado en ob l igació n de a vis ar el lug ar de su re side nc ia, pa ra que se le *puedal lam ar cuando sea prec i so .

39 .  Lo s d iputados guarda rán e l ma yor s i l enc io y com pos tura en las ses io nes , s in turbar en lo mas m ínimo el orden , nipor conversaciones privadas que impidan oir al que hable , n iinterru m piend o ó tomand o la p alabra a ntes de que por el tur no de los que la hubieren pedido, se la conceda el pres idente;obedec iendo á es te cuando rec lame la observan cia d e l reg lam ento ,  bien sea por s í ó esci tad o por algún diputado .

4 0 .  Cu ando uno ó ma s diputados se presentaren á ha cer e l

juram ento prescr i to , l l ega rán á la mesa a l lado d erecho de l pres idente , é h incán dose de rod i l las , po nd rán - la mano derecha sobre los santo s ev an ge l ios , y le ida por uno de los secretar ios lafórmula es tab lec ida , responderán s í  juro.

4 1 .  P a r a j u z g a r l a s c a u s a s c r i m i n a l e s de l o s d i p u ta d o s , p r o cede rá el c ong reso den tro de los seis prim eros días de sus ses io ne s , a l nom bram iento de un tr ibuna l comp uesto de dos sa las ,una para la primera instancia , y otra para la segunda. Cadaun a de es tas se com pond rá del núm ero de individ uos que prev ien e la l ey de 9 de octubre de 1 8 1 2 , sobre arreg lo de t r ibu

na le s , y to do s esto s jueces y el f iscal serán dipu tad os.4 2 .  P ar a form ar la s dos sa las de que habla e l art ículo pre cede nte, se n om brará por el co ng reso un núm ero tr iple del quese requiere para com pletar las con inclus ión del f iscal, sac án do se p or su el t e los que deban com pone r la primera sa la , despu éslo s de la segun da, y por úl t im o el f iscal. E l con gre so c om ple ta rá en el dia s igu ien te e l núm ero tr iple de los diputa dos , y deél se saca rán por suerte los que en cualquier a ocu rren cia seanecesa r io nombrar para com pletar e l núm ero de ind iv iduos quecomponen el tr ibunal .

4 3 .  E n' las causas de los d ipu tado s se gua rdar án las m is -

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1 6 2mas l eyes , orden y trámi tes que se prescr iben para todos lo sc iudad anos . E n cuan to al abuso de la l iber tad de imp renta co met ido por lo s d iputados , se arreg lará e l procedimiento a l de c r e to de l a s c o r te s de M a dr i d de S 9 de jun i o de 1 8 2 1 .

4 4 .  E n cua lquiera de e s tas c aus as lo que en ú l t ima ins ta nc ia fa l la se e l tr ibuna l , será e jecutado como prev ia í^n la s l eye s ,s in que en ningún caso se consul te a l congi»«fo .

4 5 .  E l tr ibunal tend rá su ju zg ad o en o' fa pi ez a del edi f ic iode l c o ng r e s o . / '

4 6 .  T od a queja contra un diputado , ¿6  la fa l ta de és te qu een e l e jerc ic io de sus funciones pueda merecer cast igo , se tom ar á en con s iderac ión por e l con greso en ses ión secre ta , y conlo que en e l acto esp on ga e l diputad o, se pasará á una com is ión esp ecia l . Oido su dicta m en, y cuan to de pala bra ó por es

cr i to quiera esponer e l dipu tado , se proceder á en seg uid a á dec l a r a r  si ha ó no lugar á la formación de causa,  y s i la hu biere se pasa rá e l espe dien te a l tr ibu nal .

47.  E st e tr ibuna l e s responsa ble a l con greso con arreg lo álas l eye s ; y para ex ig i r l a responsabi l idad á cua lqu iera de susind iv id uo s , ó á cua lquiera de sus sa la s , ó al tribuna l entero ,deb erá precede r la declara ción del co ng res o de que  ha lugar á;

la formación de causa:  esta dec laració n se har á por e l mism oorden  y  con las mismas formal idades que se prescriben en e lar t í culo anter ior .

4 8 .  Si fuere af irm ativa , se pro cede rá á form ar un tr ibu nalde nu eve ind iv idu os sacad os por suerte de la l i s t a de que se ha bló en lo s ar t í culos anter iores , y á é l se remi t i rá e l procesoínte gro p ara que lo sus ta nc ie con arreg lo á la s l eyes .

4 9 .  Pa ra as i s t i r a l cong reso ves t i rán lo s d iputados e l tra geque teng an por con veniente , no de capa , n i a lgun o indecoroso ;es to será cuando no ten gan que sa l i r de l con greso formados en .com isión , ni en dias de cort e ó cerem onia , pues ento nce s usa?rán e l señ a lad o á su des t ino , y no teniénd o lo ves t i rán cas aca

y todo centro negro .5 0 .  Po r re g la gene ra l no as i s t i rá e l con gres o á n ingu na funrr.ion pública.

5 ¿. Los d iputados tendrán e l tra tamiento de señor ía d ent radel congreso y en la correspondencia de of ic io .

5 2 .  S i enfermase de grav eda d a gun diputado , nom brará e lpres iden te dos , que enterándo se de l e s tado de su do lenc ia , ex a m inen s i carece d e lo s aux i l io s necesar ios p ara su sub s i s tenc iay curación, y s i as i fuere , darán cuenta a l congreso para quese prov ea de remedio ; y s i hubiere de adm ini s trárse l e e l sa gr a

do V iá t i co , y fa l l ec i ere , l o s enca rgad os d i spondrán lo con vem en-

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l e st é y decoroso , imprimiéndose las esquelas de cos tumbre en e lfuneral á nombre del pres idente, quien en ambos casos des ignará se i s d iputados que as i s tan ocupando e l lugar super ior .

C A P I T U L O v .

IJe las sesiones.

5 3 .  H ab rá s e s i í j todos los d ias que no sean dom ingos n i de-gra n so lemn idad . \

5 4 .  -Se abrirán las ses ione s efi punto de las nuev e de la m añ an a,par a lo que, y leer e i acta , como también las prop os iciones y dict ámenes , antes de discut irse , será suf ic iente cualquier número de di putados presentes , como no baje de veir . te y cuatro. Bastarán cuaren ta para dar cuenta con la corre spon den cia , ente rar se de e l la ,arch ivar la ó pasar la á com is iones ; para acorda r en e l lo deter minac ione s par t iculare s , dar. trá m ites de instrucció n ó susta ncia cioná los d ic támenes y espedientes , y para aprobar minutas de decretos y leyes , d iscut ir en lo general todo proyecto, discut ir y aprobar algu nos de sus art íc ulo s , con tal de que no sean los sus tan c ia les de los proyectos de l eyes y contr ibuc iones genera les ; maspar a su tota l discus ión y a probación será ne cesa rio el núm eropreve nido por la cons t i tuc ión .

5 5 .  L as ses iones durarán cuatro hor as , á men os que es ta n

do pendiente a lgun a d i scus ión impo rtante , resue lva e l con gre sose prorro guen por otra hora m as , sir> qu e pueda pasa r de es t eté rm in o , s ino cuando se dec lare á p lura l idad abso luta d e los d i sputados prese ntes , que la ses ió n sea perm anen te.

56 .  É l pres idente para a br ir y cerrar las s es ion es usará re s pec t ivam ente de es tas fórmulas :  ábrese la sesión; se levanta la sesión,  y l evantad a , n ingún d iputado podrá hab lar .

57.  E m pe za rá la s es ión por l eerse la minu ta de l acta de l d iaante rior , que aprobada se f irmará por el p res iden te y dos sec re tar ios . E n segu ida se dará cuenta de los negoc ios y d ic tám ene s

por e l  orden  que señ ala e l art íc ulo 2 9 , y por úl t im o se pa sar á átrata r de l asuhto que es té s eña la do; reservánd ose para e l t i em po de la lectur a de prop os icion es la que se hub iere hech o co nm ot ivo de las anter iores d i scus iones , no s i endo verda deram enteadic iones .

5 8 .  Lo s secretar ios de l despacho as i s t i rán á las s es iones cua ndo se an env iado s por e l gobiern o cpn el f in de pro pon er ó so st ener a lgún proy ecto ó propos ic ión de l ey , ó cuan do sean l lam a-

/ d os por e l con gre so; s in perjuicio de que tod os ó cua lquier a deAel los pueda as i s t i r cuando lo t engan por conveniente , en cuyo

x a s o e s t a r á n d e m e r o s e s p e c t a d o r e s, s a l v o q u e p o r d i s p o s i c ió n

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1 0 4del co ng reso sean esci tad os en el acto para i lustra r alg un a ma»teria . E n caso de ser l lam ado s , ó de discut irse algún proye ctodel gob ierno, se les avisa rá con la ant ic ipa ción nec esaria , ó laque permitan las c i rcuns tanc ias , para que puedan prepararse . To

m ara n as iento indis t intam ente entre los diputado s , y n> se les dará otro tratamiento que el de  señoría.  Se -ret irarán al t iemp ode la vo tación s i es ta hubiere de reca er sobjjp^iropos icion hecha de orden del gobierno.  /f

5 9 .  L os espectadores conserv arán e l rn /yor respeto , s i l enc ioy com postura , s in tom ar parte a lgu na enr/ las discu s ione s por de m os trac iones de n ingún gén ero .

60 .  L os que perturben de cua lquier modo el orden serán de spedid os de la ga ler ía en el mism o acto; y s i la fal ta fuere ma yo r, se tom ará con el lo s la provide ncia á que hay a lu ga r, hastala detención bajo la com petente cu stodia. A ve rig ua do el hech o,y resultando m otivos suf ic ientes , se entr ega rán dentro de vein tey cuatro hor as al ju ez com petente.

6 1 .  Si fuere dem asiado el rumor ó desor den , e l pres idente deber á lev an tar la ses ión, pudiendo cont inu arla en secr eto.

6 2 .  L os cuatro secretar ios con e l pres idente de l congre so c al i f icarán la c la se de n ego cios que ó por su n atu rale za ó por e les t i lo poco respetuoso en que es t é concebido el escri to , deba dar se cu enta en ses ión secreta, bien se a la ord inaria que debe ha

ber todos los lunes y lo s juev es , principian do prec isam ente enpun to de la s doce , ó en otra es trao rdina ria que resu elva el co ngr eso , e l cua l d eclar ará s i e l neg ocio es ó no de los que exi jan re serva .

6 5 .  Se proced erá á dar cuen ta del mism o mo do, cuando elgob ierno rem ita al cong reso algú n asunto con la prev ención deque se trate reservadamente.

6 4 .  L o mism o se e jecutará cuando algú n diputado pida la re se rv a al pres idente por tener que espone r en secr eto.

6 5 .  E s ta s s es iones conc lu irán s i empre dec larando e l con gr e

so s i la ma teria de que se ha tratado es de r igo ros o secr eto, ys iéndo lo , lo observarán los d iputados .6 6 .  L as quejas ó acusac iones contra los d iputados se to m a

rán en co ns iderac ión en ses ión secreta .

C A P I T U L O V I .

Dfe  las com isiones.

67.  Pa ra fac i l i tar e l curso y despacho de los neg oc ios s e no m brarán comis iones part icu lares que los examinen é ins truyan has

ta pon er los en es tado de reso luc ió n ; á es te e fecto s e l es p asar án   i

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1 0 5todos los antecedentes , pudiendo el las pedir por medio de sus pres identes las not ic ias , e spedientes ó cons tanc ias que neces i t en»no s i endo de aquel las que ex i jan secreto , cuya v io lac ión pud iera ser perjudicial a l serv icio púb l ico.

6 8 .  Con vis ta de todo es tend erán su dicta m en, en el cualdes pu és de referir lo que es t imen condu cente para la c lar a in tel igencia de láY¿í?t^ria , propondrán la resolución que en su concepto deba tornars i reduciéndola por ú l t imo á propos ic ioness im ple s que puedan ' ¡^jetarse á vo tació n.

6 9 .  Pa ra e l despacha ord inàr io s e nomb rarán comis ion es per m anen tes y espe c ia les . L as pr imeras s erán : dé co ns t i tuc ión , deleg i s lac ió n , de gobe rnac ión , de jus t i c ia , de re lac iones es ter io res ,de guer ra y marina , de nego c ios ec les iá s t i cos , de ins trucc ión pú bl ica, de hacienda, de agricultura, de minería , de artes é indu stria , de com ercio , de infracciones de con st i tució n, de l ibertad de imprenta, de pol ic ía y gobierno interior, y de pet ic ion e s .  Las segundas serán las de poderes , de patronato y concord ato, de moned a, de colo niz ació n ó población, y de ma nif ies to .

7 0 .  Se nombrará adema s una comis ión espec ia l de cor rec ción de es t i lo , com puesta de c inco diputad os , á cu yo ca rg o es ta rá la revis ion y correcc ión de todas las ley es y decr etos , s incu yo requ is i to no se rem it irán al gob ierno para su pu bl ica ción .

7 1 .  Pod rán nomb rarse o tras comis iones perm anentes y esp e

cia les cuand o lo exi ja la cal idad y urg encia de los ne goc ios qu eo c u r r a n .7 2 .  Ca da com is ión se com pond rá á lo me nos de c inc o y á

lo ma s de nu eve ind ivid uo s, los cua les f irmarán el dicta m en qu edieren , debiendo fundar el suy o el que discor dar e, indican do lareso luc ión que ju zg ar e m as conven iente .

7 3 .  E l pres idente y los cuatro secr etar ios , con pre senc ia dela l i s ta de todos los dip uta do s , nomb rarán los ind ividuo s quehan de comnonfer es tas comis iones , lo que se publ icará en lases ión inmediata

7 4 .  E l pres idente y secre tario s cuidará n de que se repartan las comis iones ordinarias de manera que un diputado es téas ig na do á una ó dos cuando m as . s i la neces idad lo ex igie re .

7 5 .  E s ta d i spos ic ión no se es tenderá en todos casos á las co mis iones espec ia les .

7 6 .  L os ind iv iduos de las com is iones repart irán y conv endrán sus trab ajos , y podrán renovarse por mitad ca da dos me ses .

77".  Cua lquier diputado puede as is t ir s in voto á . las disc us io nes dé las comis iones que quiera.

78 .  N i e l pres iden te ni los secre tarios pueden ser individu os

de com is ión a lgun a duran te su en car go , escepto e l p res iden te yTom. II.  1 4

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1 0 6el secretario mas ant iguo, que lo serán de la de pol ic ía interior del congreso, y e l mismo secretario que es tará en la depet ic iones . \

7 9 .  N in gu na comis ión mane jará cauda les , n i podr á l ibrar los

s ino por la de pol ic ía , á la cual se conf iere esclu s ivam ente es tee u c a r g o .

8 0 .  L a co m isión de po lic ía inter ior ten dr á f is ítúsivamente e len car go y super intendencia de la redacc ión^/^ímpres ion del d ia rio del cong reso , hacien do los ajustes y Contratas que juz ga rem as c onv enie ntes y equ itat ivos , los que/, pre senta rá á la apro bac ión de l con greso . ^

8 1 .  L a misma com is ión cu idará de la impres ión de los in form es , p roy ecto s de ley , ó cualesq uiera otros trabajo s que hic ieren las dem ás com is iones , y e l cong reso acord are imprim ir ,consultando s iempre á la economía de gastos y al decoro delc o n g r e s o .

8 2 .  Ca da seis m ese s form ará e s ta com is ión la cuenta de to dos los gastos que se hubieren >  hecho con su inter ven ción , quecon la correspondiente just i f icación presentará a la aprobacióndel congreso .

8 3 .  T o d a com is ión nom brará un secre tario de entre sus indiv idu os , que será responsab le de los docum entos y espe dien tesque á cada una se le pasen , á c uyo fin l levará reg is tro formal

de entrada y sa l ida, conforme con el de la secr etar ia del c on g r e s o .8 4 .  E n cada com is ión habrá un arc hivo y todos los uten s i

l ios necesarios: habrá también un l ibro de actas que f irmaránel pres idente y secretario .

C A P I T U L O A " I I .

De las proposicion es y discusiones.

8 5 .  E l d iputado que h ic iere a lguna propos ic ión , la pondrápor es cri to con la pos ib le c laridad y sen ci l le z , esponien do, á lomenos de palabra, las razones en que la funda: le ída en dosdiferentes ses iou es con inter valo de dos dias á lo m eno s , se pre gu nta rá s i se adm ite á discus ión , s in que para es to se per mita hab lar á los diputado s , escepto e l autor de la pr opos ición ;y declar ado que s í , se re m it irá á la .com is ión á que corr espo nd a ;  pero s i e l negocio fuere urgente, cal i f icándolo as i e l cong r e s o ,  se hará la \segunda lectura en la ses ión mas inm ed iata ,y se recom end ará á la com is ión el ma s pronto despac ho.

8 6 .  H ab rá un l ibro dest inado á asen tarse en él las propo s i -

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1 07 • ,c iones de los d iputados , luego que por e l soberano co ng re so es tén adm it idas á discu s ión. • *

8 7 .  E n asuntos de poca impor tanc ia que no puedan prod uc ir reso luc ión que sea l ey , decreto ó d i spos ic ión t rascendenta lá toda l a nación , ó á parte con s iderab le de e l la , podrán ha cer se propos ic iones que e i con greso toma rá en cons iderac ión , y podrá determ inar r e sp e to de e l las lo conve niente en la m isma se s ión que se hubieren 'hecho .

: 8 8 .  Le ido cualquierVdictámen de com is ión , s eñ a lar á e l pre s idente d ia para d i scut ir lo , guard ándo se entre la l ec tu ra y d i s cusió n un inte rv alo de dos ( lias por lo m eno s.

8 9  D esd e que se señ ale dia para la discus ió n, h asta e l f inde es ta , podrán los diputados pedir la palab ra, espre sand o s i seproponen apoyar ó impugnar e l d ic tame n de la c om is ión .

9 0 .  Lle gad a la hora de la discus ión , se obse rva rán en el lalas re gla s s igu iente s . Pr im era : se leerá la propo s ición y e l d i ctamen de la comis ión á cuyo examen la remit ió e l congreso .Se gu nd a: uno do los individu os de la com is ión, des ig nad o poreste , tendr á esp ecialm ente la palabra an tes de la discu s ión, pa ra aclarar la materia , dar justa idea de los fundamentos deldictam en y todo lo dem ás que ju zg ue nece sario para la debidains trucc ión del congreso . T er ce ra : en seguida h ablará n los d i putados que hubieren pedido la palabra, l lamándolos e l pres i

dente por é l orden de la l i s ta , y podrán hab lar ha sta se is , s inque entre tanto se pueda preguntar s i e l asunto es tá bastantediscut ido. Cu arta : com pleto ese núm ero, (ó ante s s i ya no h ubiere quien tome la palabra) e l pr es idente cua nd o le par ezc a óle esci te cualqu ier dipu tado, h ar á pr egu ntar s i e l asun to que sediscute , lo es tá suf ic ientemente: s i se declarare que no, cont i nuará la d i scus ión , y para repet ir la pregunta segunda vez óterc era &c. bastará que hay an hablado dos diputad os . Q uin ta:si ni antes ni en el dia en que se le yer e el dict am en par a sudiscu s ión, se hubiere pedido la palabra para im pug nar lo ó ap o

y a r l o ,  y . su asunto fuere de grav eda d á juic io del con gr eso , serep et irá su lectura uno ó dos dias despu és , y no habiend o qu ienhab le , se preg untar á s i se ha l la en es tado do vota rse.

9 1 .  E n la discus ión sobre pro yecto de decreto ó reso lucióngen era l se trata rá prim ero del pro yecto en su total id ad , y eneste es tado, declarado es tar suf ic ientemente discut ido, se preguntará s i ha ó no lugar á la votación; y habiéndolo, se proce-

, derá á discut ir los art ículos en par t icular . N o hab iendo lug ará la votación, e l congreso declarará s i se desecha el proyecto\en el todo, ó vuelv e á la comis ión , para que lo reforme seg ún

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IOS92.  L os d ic támen es que nq conte nga n proy ec to de decre to ó

m edida gen era l y se ha l l en reda ctados en ar t í culos , no se d i s cutirán en su tota l idad, s ino en cada uno de e l los ,

9 3 .  A nad ie será l íc i to interrum pir a l que hab la ; pero s i se

est ra yia de la cuest ión y e l presid ente por s í no le l lam are a lorde n, podr á cua lquier d iputado esc i tar l e á que Jo ha ga .

94.  L os indiv iduos de la s com is iones y autor de | a pr o pos ic ión ó proyec to que se d i scute , podrán hablar cuantas ve ces lo tengan por conveniente s in preferencia según les toquee l turno . N ing ún o tro d iputado hab lará mas que una vez sobreun mism o asunto , s ino para ac larar hechos , desh acer equ ivocac ion es , y á ' ° sumo para responder brevemente á objec iones so bre lo que é l mismo espuso cuando habló ; pero s i var iare lacuest ión podrán todos pedir de nuevo la palabra.

95 .  L os d iputados cuando hablen , d i r ig i rán la pa labra a l con gre so con e l tra tam iento de V . Sob. y en n ingú n caso á per sona part i cular .

9 6 .  S i en la d i scus ión se pro fi r ie se a lgun a espres ion m als o nante , ú o fens iva á a lgún diputado , e s te podrá rec lamar luegoque c on clu ya e l que la profir ió ; y s i aquel no sat i sface a l con greso ó a l diputado que se creyere ofendido, mandará e l pres idente que se escr iba por un secretario , y s i hubiere t iempo,se d el iberar á sobre e l la en aquel mism o dia , y s i no , se de jará para o tra ses ión , acordando e l congreso lo que es t ime con ve nie nt e á su deco ro y á la un ión q ue deb e re inar entre losdiputados .

97 .  H ast a pasados cuatro m eses , no se podrá tra tar de pro pos ic iones que hayan s ido desechadas por e l congreso .

9 8 .  M ientr as se d i scute una pro po s ic ión , no se podrá pre sentar o tra bajo n ingún pre tes to . Después de vo tada se admit irá n ó no á discu sión las adic ion es y mo dif icaciones que se pro po nga n, l o cua l harán sus au tores por e scr i to .

9 9 .  Apro bado por e l cong reso nn proyec to , de l e y , decre to

ó propos ic ión , no podrá hacerse sobre la misma ó cua lquierade sus ar t í cu los nueva adic ión ó ac la rac ión , s in que pr imerovuelva á la comisión que ha entendido en e l asunto principal ,y o idq su inform e, e l con gres o resu elva lo que tuvie re por co nv e n i e n te .

CAPITULO   V I I I .

De las votacione s.

1 00 . L a s vo tac ion es se harán de uno de lo s tres m odos s i

gu ien te s : pr imero , por e l ac to de l evanta rse lo s que aprueb en,

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1 0 9y  queda r sentad os los que reprueben: s e gu nd o, por la espr e*s ion individual de  sí  ó  no:  tercero, por escrut inio .

1 0 1  L a votación sobre los asun tos discut idos se har á porreg la ge ner al por e l primer mé todo, á no ser que algún dipu*

tado pida (pie sea nominal , en cuyo caso decidirá e l congreso s i lo ha de ser ó no. La que recaiga sobre e lección ó propu esta _de personas^ s e h ará l ) o r e s t r u ^ i n i ° secreto.

1 0 2 .  L os secre tario s para la votación de la prim era cla se ,usarán de la fórmula s ig u ie nt e:  Los señores que se levanten aprue-ban,  y los que queden isntados reprueban.  E l s ecretar io que hubiere hecho la preg unta, pub l icará el resultado s i no tuv iere duda alg un a; mas s i la tu viere ó p idiere algú n diputado que secuenten los votos , com o pueden pedirlo , no so lo ante s de la pu bl ica ción , s ino también después , con tal que. sea acto co nt in uo ,se contarán efect ivamente del modo que s igue. Dos diputadosque hay an votado , uno. por la af irmativa y otro por la negart iva . con tarán el núm ero de los diputados que es tén en pie ,  yotros dos de igua l c lase los que es tén sentad os . E s to s cuatrodipu tados que nom brará el pres idente, darán raz ón al mism oy á los sec reta rios del resultado de su cuenta, y hal lá ndo se co nform e, pub l icará uno de cada parte el número de diputados queaprueban ó reprueban. H ech o es to , un secr etar io pub l icará queestá ó no aprobada la propos ición.

1 0 3 .  Pa ra que en es te caso se aseg ure e l acierto de la resolu ción , todos los diputados perm anec erán en pie ó s enta dos según el voto que hubieren dado, mientras se hace e l recuentopre ven ido, y e l secre tario publ ica la votac ión.

1 0 4 .  M ien tra s se hace es ta , ningú n diputado podr á sal ir delsaló n, ni entrar e l que es tuv iere fuera, y s i a lguno en trare sem anten drá en pie cerca de la puerta, no contán dose entre los vo tan tes .

1 0 5 .  E n los pr oyec tos de. ley y asuntos de gra ved ad, cu an do la di ferencia entre los que aprueban y reprueban no escedier e del núm ero de tres voc ales , se repet irá e l recuento de l a

manera s igu iente . El pres idente nombrará t res d iputados , unoentre los que hayan aprobado, otro entre los que han disent i do  y  e l terce ro de cualqu iera de las dos c las es . E st e con tara  e l núm ero total de. diputado s que han concu rrido á la v ot a c i ó n ,  y  los otr os dos los que esté n en pie ó sen tad os : al t ie m po q ue es tos ac ercá ndo se á la mesa anuncien el resu ltado de surecuento, publ icará el primero desde su as iento e l número tot a l d e v o t a n t e s ;   y  hecha la comp arac ión , s e cerc ior ará e l con greso de la legi t imidad de la resolución.

1 06 . L a votac ión nominal s e hará de l modo sigu iente . C a

da d iputado poniéndose en p ie d irá en a l ta voz su ape l l ido (y

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1 T Ü

tamb ién su nom bre s i fuere necesa rio para dis t ing uir lo de otro)y ia espresion sí ó  no,  según que aprobare ó reprobare lo quese vote . Un secretario asentará á los que aprueben y otro álos que reprueben. E m p ez ar á la votación por los secreta rios en

e l órdéh de su ant igüedad; s eguirán los demás d iputados queestén al lado derecho, com-nzando por el primer orden de as iento s ,  y desp ués vota rán por el m is no o rde n Ujs "dei lado izq ui er do.  Co ncluido es te acto , un secretario pre gun tará dos vece s  si

jiilfa algún diputado por -notar: no habiémdolo vota rá el pr esidente, y ya no se admit irá voto alguno.

1 0 7 .  Lo s sec retar ios harán la regu lación de los voto s en vozbaja y d elante del pres idente. E n seguid a leerán desde la tr i bun a, e l uno los nom bres de los que hubieren ap ro ba do , y e lotro de los que hubieren reprobado, para rect i f icar cualquieraequ ivoca ción que pudiere habe rse com et ido, y después dirán elnúmero de unos y otros publ icando la votación.

1 0 8 .  L a votación por escru t inio se hará de dos m odos , ó porescrutinio no secreto  ac ercán dose á la mesa los diputados uno áuno y ma nifes tando al secre tario delante del pres ide nte la persona por quien votan, para que á su presencia se anote en lal ista ; ó bien por  escrutinio secreto  ó  '¿dulas escritas  que se entre ga ra n al pres iden te, quien s in leerlas las dep os i tar á en unacaja colocada en la mesa al intento.

1 0 9 .  E n las votacion es sobre asuntos en que no pida la c on s .t i tucion las dos terreras partes para su aprobación, se veri f icará es ta por la m ayo ría absoluta de voto s , es to es por la mitad yuno mas .

1 1 0 .  L a m isma plural idad absoluta de voto s se requiere enlas_  votac iones sobre perso nas: mas s i en c¡ primer escru t inio noresu ltare e s te nú ñero, se escluirá n toda s aqu el las que no tenga n diez votos , y se procederá al segun do. Si tampoco en e s tere sult are , se pasa rá al terrero , en el que solo entr ará n las dospersonas que hayan tenido mas  v o t o -  E n e l caso de es ta r igua

les dos ó mas p erson as , se votar á por el mismo orden cual deel la s deberá entrar en e scrut inio con la que hub iere tenido m as .E st a votación se hará poniendo los mimbres de las perso nas sobre cajas cerr ada s con l lave s , las que ten drá el pres iden te. L osdiputad os recibirán una bol i ta de ma no del pres ide nte, la echarán en la caja que corre spo nd a á la pe rso na por quien vo ten .E st as cajas se pondrán en lu gar separad o, y los d iputados irá ná vota r de uno en uno para que la vota ción se ha ga con tod al ibertad y con el secreto conv enien te . E l presidente, en prese nciade los secre tarios a brirá las c ajas , co ntar á los voto s que tuvie

re cada una, y se publ icara la votación.

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l t t1 1 1 .  L os emp ates en las votac iones sobre proyectos de l ey

y dem ás a suntos que pertenecen al co ng res o, se decidirá n repit ién do se la votación en la mism a ses ión: s i aun resultare em patada, se abr irá de nuevo la discu s ión. L os emp ates en vo tac io

nes sobre e lec ción de person as , s i repet idas en la m isma ses ió nresu ltaren es, tas emp atad as de nuev o, se dec idirá n por suerte en tre las personas que compitan.

1 1 2  ' N in gú n diputad o que es té presen te en el acto m ismo devo tar podrá escu sar se de hac erlo bajo ningú n pretesto , as i com ono podrá votar aquel 'jjue tenga interés personal en el asuntode que se trata, s ino que saldrá del salón mientras se haga la votac ión ,

1 1 3 .  T od o diputado t iene derecho á que su voto se inse rtaen las acta s , pro testándo lo en el acto de la votaciou y pr esen tán do lo s in fundarlo dentro de veinte y cuatro horas .

1 1 4 .  Pre v iam ente á cada votac ión l lamar á e l pres idente conla cam pan i l la , adv ir t i endo que se va á votar: es to mismo av i s arán los porteros en la sa la de.d esah ogo , y poco después em pezará la votac ión .

C A P I T U L O I X .

De los decretos.

1 1 5 .  Cuan do e l cong reso ha ya dado la cons t i tuc ión nac ional ,

se disp ond rá lo c onv enien te sobre la fórmula y modo de espe diry remit ir los decretos de l congre so , e ntr eta nto se s eguirá e l es t i lo adop tado, ó que se determ inare al t iempo de apro bar se lasminutas de decretos .

C A P I T U L O X .

Del modo de exigir la responsabilidad á los secretarios del despacho.

1 1 6 .  L os d iputados podrán hacer en e l cong reso las recon ve nc ion es que tuvie ren por ju sta s á los secre tarios del desp ach o,á q uien es e l con gre so puede ex ig ir la resp onsab i l idad en el de s

em peñ o de su eucargo -1 1 T .  E l diputado que propu siere que se exi ja la resp ons abi l idad á alguno de los secretarios del despacho, espondrá losm otiv os y presen tará los do cum entos en que se funde su pro pos ic ió n, todo lo cua l se leerá por dos veces en diferentes ses ion esp u b l i c a d a s  en el congreso.

1 1 8 .  E s t e dec lara rá después de la com petente d i scus ión , siha ó no luga r á tom ar la propo s ición del diputado en co ns id erac ión .

1 1 9 .  S i e l con greso dec larase que ha lugar á tom arla e n

cons id erac ió n , s e p asará con todos los docum entos á la com is ión

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1 1 2

I j u e  pertenezca el negocio por su naturaleza, á f in de que los exam i n e ,  y  formal ice los ca rgo s .

1 2 0 .  Se d ará cuen ta al co ng re so del par ecer de la co m is ión ,y  s i es ta ju zg ar e que son suf ic ientes se pasa rá el eq ied ien tc al se

creta r io ó s ecretar lo s para que contes ten dentro del t érm ino quepre scrib a el co ng res o, y se señ ala rá ( lia para la discu s ión.

1 2 1 .  E n el la e l secr etar io ó secr etar ios del despa cho p odránhablar l ibremente cuantas veces lo juzgaren necesar io para sat i s face r á los ca rg os q ue se les h agan por jos dipu tado s .

1 2 2 .  Si la com is ión ju zg ar e que no hay mo t ivo suf ic iente para ex igi r la resp onsa bi l idad , y e l con gre so no se conform are consu dictamen, se repet irá en es te caso lo prevenido en los dosart ícu los antecedentes .

1 2 3 .  D ec lar ad o el punto suf ic ientemente discu t ido, se ret ira ráel secretario ó secr etar ios , y se procederá á votar s i ha luga r á iaform ación de causa; y declara do que s í , se ejecuta rá lo pre ven i d o e n e l a r t í c u l o 2 2 9 d e l a c o n s t it u c i ó n e s p a ñ o l a .

C A P I T U L O X I

Del ceremo nial con que deberá ser recibido el poder ejecutivo en el

congreso.

1 2 4 .  E l poder e jecut ivo será rec ib ido por una d iputac ión com pue sta de doce indiv iduo s , que saldr á á la puerta del pa laciode l congr eso , y l e acom pañ ará has ta los as ientos , con ducién dole á su sal ida h asta la mism a puerta. Cu and o entre en e s alón y salga de é l , se pondrán en pie los diputados , menos e lpres idente, que permanecerá sentado hasta que los individuos delpoder ejecut ivo l leguen al medio del salón. Bajo del dosel seco loc arán s i l las para e l pres idente de l con greso , é ind iv idu osdel poder ejecu t ivo, es tan do la de aquel á la der echa del pr es idente de es te .

1 2 5 .  Cu and o los individu os del poder ejecu t ivo se pr ese nta ren á jur ar para entra r al ejercic io de su ca rg o, los aco mp aña rá n desde la puerta del salón los dos sec reta rios ma s mo derno s ,  c ond ucién dole s de lante de la mesa del pre s idente, s in queá  su entrada se levanten los diputados -

1 2 6 .  Le ído el nom bram iento por un secre tario , pasa rán allado derecho del pres idente y puestos de rodi l las harán el juram ento , cuy a fórmula será l e ida por un secretar io D ura nteeste acto , los diputados es tar án en pie, m enos e l pres idente C oncluido , pa sarán los ind ividuo s del poder ejecut ivo á ocup ar su s

as ien tos : e l pres iden te de l cong reso hará un breve d i scu rso , á

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1 1 5

que contestará el del poder ejecut ivo. A su sal ida se observar a l o d i sp u e s to e n e l a r t i c u l o 1 2 4 .

1 2 7 .  L a g uar dia de l con greso hará a l poder e jecut ivo los honores de poner a rm as a l ho mbro , y bat ir ma rcha (* ) .

, C A P I T U L O X I I .

.Del orden y gobierno interior del palacio del congreso.

1 2 8 .  L a com is ión de po l i c ía s e com pondr á de l pres idente yen su defecto del v icepres idente, del secretario mas ant iguo   yde cinc o dipu tados: cuid ará del ord en y gobierno inte rio r del palac io de l cong reso , y de la observan cia de las cerem onias  y  forma l idades prescr i tas en es te reg lam ento .

1 2 9 .  Ta m bién cu idará de d r ig ir las obras y reparos que con

ven ga hac er p ara la conser vac ión y s e gur ida d de l ed i fi c io d e lc o n g r e s o .

1 3 0 .  T od os los subal terno s y dependientes de l con greso es ta rán bajo las órd ene s de es ta com is ión en el ejerc ic io de sus funciones , escepto la secretaría en las de su inst i tuto. El pres i dente com unicará las órden es que conv enga n á todos los subal t ernos y dependientes .

1 3 1 .  E st a com isión p rop on drá ui.i plan qu e especif iqu e el nii -m e r o ,  ob l iga c ione s y sue ldos de los portero s y dem ás depen dientes de l congreso .

1 3 2 .  Si se -com et iere algú n esre so ó del i to dentro del edif ic io del co ng res o, per tene cer á á es ta com is ión dete ner á la per sona ó personas que aparec ieren cu lpadas , pon iénd olas dentrodel ed i fi c io bajo la com petente cus to d ia , y pract icará las d i l ig en c ias necesar ias para la aver iguac ión de l hecho , en cuyo es ta do s i resu l taren mo t ivos sufic ientes para p ioc cd er . s e entre gará dentro de ve inte y cuatro hora s a l jue z com petente ; y e je cutado que sea , dará cuenta a l congreso .

1 3 3 .  L a referida com is ión -durará seis m eses , ren ová ndo se á

los tre s p or m itad ; per o el pres id ente y secr etar io nías ant igu odeberán ren ova rse cada m es .

C A P I T U L O X I I I .

De la secretaría del cong reso.

. 1 3 4 .  L os cuatro d iputados secretar ios son .g cfes de la s ecr et a r í a d e l c o n g r e s o .

1 3 5 .  E l pres idente y s ecreta r ios cu idarán de que cu la s e -

(*) Véase el decreto de  2 0  de agosto de  1 8 2 3 .Tom.  II .  1 5

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1 1 4cre tar ía ha ya el núm ero suf ic iente de of ic íales y escr ibien tes , n*solo para el bueno y pron to de spach o de los ne go cio s , s ino pa ra proveer á las com is iones de los ama nuen ses que neces i taren ,á f in de que no se entorpezca e l desempeño de sus encargos .

1 3 6 .  H ab rá un ar chiv ero con uno ó ma s of ic iales , s i los neces i tar e , para e l desem peño de su ob l ig ac ió n .   0

1 3 7  H ab rá también una b ib l io teca con b ib l io tecar io y de pendientes necesar ios que nómbrala e l congreso dándoles su part i cu lar reg lamento .

*Sa . E l nom bram iento de o f i c ia les , e sc r ib ient es , arch ive ro  ydemás dependientes de secretar ía pertenece a l congreso á propuesta de la comis ión de secretaría .

1 S 9 -  Sobre e l n úm ero , c lase y d i s t inc ión , sue ldos y dem ás d eof ic iales , escrib ientes y sub alterno s de la secr etar ía , se es t ar áa l r e g l a m e n t o y d e c r e t o d e l c o n g r e s o d e 2 4 d e m a y o ú l t i m o .

C A P I T U L O . X I V .

De la guardia del congreso.

1 4 0 .  H ab rá una guard ia m i l i tar en e l pa lac io de l con gres o ,cuyo gefe recibirá las órdenes del pres idente del mismo, y node o tra a lgun a persona . L a c lase y d i s t r ibuc ión de cent in e las s ear reg lará por la com is ión de po l i c ía , la que dará cuenta a l con

gre so de lo que ocurr iere y s e ju zg ar e necesar io para su reso luc ión .1 4 1 .  L a gua rdia de la puerta del sa lón será de c inco a la

ba rde ros , inclu so e l cabo ; y en la es te rior de una c om pa ñía deinfanter ía ; con ba nd era , que según las c i rcun s tanc ia s podrá aumentarse s i empre que e l congreso lo d i spus iere .

1 4 2 .  L a m ism a guardia hará a l con greso y á sus d iputac io nes ,  cua nd o- 'sal iere n forma das del edif ic io , y a l pres ide nte cu an do entrare y sa l i ere de l pa lac io de l co ng re so , los honore s depresentar las araras y bat ir marcha.

C A P I T U L O X V .

De la tesorería del congreso.

1 4 3 .  H a b r á u n a te s o r e r í a d el c o n g r e s o á c a r g o d e u n t e s o rer o nom brad o por el m ism o, en la que entr ará n todos los cau da les que l ibren las pro vin cias para las dieta s de los dipu tad os .

1 4 4 .  E n t r a r á n i g u a l m e n t e e n e s t a t e s o r e r í a l o s c a u d a l e s q u edec rete e l congreso. , com o presup uesto nec esar io par a los sue ldo s \de los sub altern os de of ic inas , ga sto s de su edif ic io y de m ás queocurran .

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1 1 51 4 5 .  U n o de los o fi c ia les de la s ecretar ia l l ev ar á la cuenta

y raz ón de lo que se recib a y satisfaga»1 4 6 .  E l c o n g r e s o f o r m a r á , s i l o c r e y e r e n e c e s a r i o , r e g l a m e n

to par t icula r par a el gob ierno y direc ción de la tesor ería .

N O T A .  E n orden de 2 6 de abr i l de 8 2 2 s e prev iene que e l po der ejecut ivo dé orde n para qu e se inserten en la ga ce ta tod oslos decretos dados por e l m ismo con greso , que no se hayan in sertad o; y que igua lm en te se veri fique es to ce n loa que espid ie*re en adelante.

D E C R E T O .

D E  2 9  D E  A B R I L  D E  1 8 2 3 .

Cesación del consejo de estado.E l soberano con greso cons t i tuyente m exican o ha t en ido á b ien

decretar. —Que cese e l consejo de es tado en todas sus atribu*c iones  (Véanse las órdenes de  2  de noviembre de  8 2 1 , 4  de setiembre de1 8 2 3  y.de  1 4  de julio de  8 2 4 ) ,

D E C R E T O .

D E  1 .°  D E  M A Y O  D E  .1823.

Sobre un empréstito de ocho millones dé pesos.

E l soberan o cong reso cons t i tuyen te me xicano a l tamen te con ven cido de la sum a e sca sez del erar io , de donde es con s igu ient eque la l i s ta c ivi l y m il i tar pad ezca un atraso bien con s ider ableen su pa go; que no se puedan cubrir suf ic ientemente las va sta saten cion es del suprem o poder ejecu t ivo, y qu e no se tomen co nopor tunidad todas las m edida s que t ienen por objeto la tran qu i l i dad pú bl ica y la segu rida d interior y es terior , l ia v enido en decretar y decreta .

1 .  Se abr irá un em pré s t i to de ocho m i l lones de pesos po res te año .

2 .  Se p refer irá en é l l a casa es tran gera que se ave ng a á re cibir en México e l d inero» y entre es tas á la que ofrezca al . 'erar io auxi l ios con mayor pront i tud .

3 .  Se autor iza p lenam ente a l gobierno para que proced a in mediatamente á contratar e l emprést i to bajo las bases dichas*

4 .  T od as las rentas de l es tado serv irá n de h ipoteca gen era l .5 . L a com is ión de l s i s t em a de hac ienda , s e ocupará in m e

d iatamente en proyectar una contr ibuc ión , cuyos productos na

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110hay an de t ener m as des t ino que paga r los in tereses de l em pré s t i to y formar el fondo de su am ort iza ció n.

G. Pa ra que es ta se pueda lo gr ar m as ven tajosa y fe l izm en te ,  procurará el gobierno, s i puede, no pref i jar en el contrato

plazo de. devolución.7 .  Se dec lara nula y de n ingún va lo r para  Id  suces ivo la

anterior facultad dada al sr . I turbidc, y las que  d i o  e¡i cons e c u e n c i a á D . D i e g o B a r r y , y D . D e n n i e s A S m i t h . ó p u e dahaber dado á a lgunos o tros .

8 .  Se aprueban las m edid as tom ada s por e l gobiern o pararecoger las l e t ras g iradas por e l pr imero de d ichos es tra l iger o s ,  y ev i tar e l desc réd ito y m ales que pudieran cau sar ¡a- ge st iones de l s e gu nd o; y s e l e enc arg a estre< h i s ima m ente a< t i \ esus pro vide ncia s en es ta l inea para corta r aquí  ¡o s  m a l e s , y a v e r igu ar y remediar los ya causa dos , esp id iendo una c ircu lar  d o cumentada para que se in formen las nac iones es trangeras de ldesorden de l gobierno anter ior en es te asunto .

N O T A .  E n orden de 3 de m ayo de  1 8 2 3  se acordó que lamil ic ia nacional puede proceder á uniformarse conforme al reglamento da la materia , variando solo e l paño reles te en turquí ; y que es ta var iac ión se comunique á la pos ib le brevedadpara in te l igenc ia de todos .  (Véase el artículo  6 4  de la orden de

3  de agosto de  8 2 3 ) . D E C R E T O .

D E  O D E  M A Y O  D E  1 8 2 3 .

Creac ión de milicia nacional de artillería.

E l soberano con greso con s t i tuyen te me xican o en ses ión de es te dia , ha tenido a bien decretar.

1.  Se formará m il ic ia na cional con dest in o al ser vic io de art i l ler ía en las cap itales de pro vinc ia , plaza s de arm as , pun tos

d e l i n t e r i o r ,  y  de las costa s dond e deba usarse es ta arm a áju ic io de l gobierno .2 .  L os ind iv iduo s que formen es tas com pañ ías , t endrán las

mism as ca l ida des quo las que se ex ige n á las dem ás d e la mi l i c ia nac ional .

3 .  D e vein te á vei nte y c inc o art i l le ros form arán el me norpiquete maul lad; ) per un sub tenien te , un sar gen to y do s ca bo s:has ta t re inta se añadirá o tro sargenta: de t re inta á cuarentase au m enta rá un teniente y «los cabo », de cuar enta  á  sesenta seformará com pañ ía , or ga niza da con un cap i tán , un t en iente , un

subten iente , un sarg ento pr im ero , dos s e gu nd os , cuatro cabo s ,

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i  i run tam bor y un pito . E n ningún lug ar podrá haber m as de dosc o m p a ñ í a s ,  y  en donde las hubiere se observará en el mandolo prevenido en el reg lam ento para las demás arm as , nom brándose en el caso un ayudante de la c lase de teniente .

4 .  L a ob l iga c ión de los art i l l eros , s erá pr inc ipa lmente la defensa con su* arm a, del l ug ar  y  d i s t r i to de su res idenc ia , ob serv and o para todo lo dem ás , lo pre scri to en el reglam entó encuanto a l nom bram iento de o f i c ia les , ins trucc ión , juram ento , su bordinac ión  y  penas corr ecc ion ales , igua lm ente en todo á la mi l ic ia de las otras armas .

5 .  Pa ra faci l i tar la instrucc ión pec ul iar de es ta arm a, e l g o bierno franqueará de los parques y repuestos es tablecidos las piezas y jue go s de arm as que sean nece sar ios , y p ara los e jerc i c ios de fuego as is t irá un of ic ial veterano del cuerpo, con cuyocert if icado se abonarán los consum os de m unic ione s , arr eg lá ndose á la m as prudénto eco nom ía. E n los lug are s dond e no ha ya es tos recursos , los ayuntamientos procurarán la ins trucc iónde los art i l leros m il ic ian os por los m edios que sean aseq uible s .

6 .  U sa rá la mil ir ia do art i l lería del m ism o uniforme que eldes igna do á las o tras arm as , con las d i s t inc iones concedidas delas bomb as en el cuel lo y las barras enc arn ad as .  (Derogado porel art,  4 0  del decreto de  2 9  de diciembre de  1 8 2 7 ) .

D E C R E T O .D E  5 D E  M A Y O  D E 1 8 2 3 .

Sueldo del gefe político de México.

E l soberan o cong reso cons t i tuyente me xicano , habiendo toma do en cons ideración la consulta del gobierno, sobre e l sueldoque debe g oz ar e l gefe . superior po l í t ico interino de es ta cap ital , ha tenido á bien decretar.

-Se se ña la al gefe superior p ol í t ico interino de es ta pr ov inc iael sueldo de cuatro mil pesos anuales .

N O T A .  E n orden del mism o d ia s e prev ien e que ín ter in lacas a de moned a de osta capita l no cuente con él fondo ne ces ario para poner en corr iente su gir o, no la pedirá e l gob iernocant idad alg un a p or vi'a de pr éstam o, ni bajo otro t í tu lo cu alquiera que sea.

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1 1 8

O R D E N .

Sobre venta de los bienes raices de la Inquisición.

El soberano congreso ha t en ido á b ien aprobar la propos i c i ó n s i g u i e n t e .

E l con gres o decretó que los b ienes ra ices de l es t ingu ido t r i bunal de la Inquis ic ión se enagenen en pequeñas partes y noh a tenid o efecco. Pido que V . Sob . esci te a l gob iern o para quet e n g a c u m p l i m i e n t o .

Que a s imism o se proceda por é l á la enagen ac ion de los b ie nes de o tras comunidades es t inguidas .

Que igualmente s e tomen cuentas á los adminis tradores deb iene s que es tán en depós i to , como los de los N ico la i t as y o tro s ,s e m e j a n te s . M é x i c o a b ri l 3 9 d e 1 3 2 3 . — M a y o 5 d e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

B E  5 D E  M A Y O  D E 1 8 2 3 .

Sobre tratamiento de empleados.

E l soberano cong reso cons t i tuy ente me xicano ha t en ido á b iendecretar .

Solo en contestaciones of ic iales se darán á los empleados enla nac ión sus respect ivos t ratamientos .

O R D E N .

Sueldos de los miemb ros del supremo poder ejecutivo.

E l soberano congreso en ses ión de hoy , h a t en ido á b ien reso lver .

1 .  E l sueldo de los miem bros del suprem o poder ejecu t ivaserá de seis mil pesos por ahora.

2 .  E l m ismo perc ib irán los suplentes mien tras es tén func ion a n d o . M a y o 6 d e 1 8 2 3 .

N O T A .  E n orden de 6 de m ayo de 1 8 2 3 se esc i ta al poderejecu t ivo, para que propon ga los med ios que le oc urran á fin deque to dos los of ic iales bene m éritos que no puedan tene r co loc a

c ión en e l e j érc i to s ean premiados .

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D E C R E T O . 

D E  16   D E  MA Y O  D E  1 8 2 3 . 

Fórmula  de,  las  cartas  de  naturaleza. 

E l  soberano  congreso  cons t i tuyen t e  en  sesión  de  este  dia  h a t en ido   á  bien  decretar ,  que  el  supremo  poder  ejecut ivo  para  dar la s  ca r t a s  de  natura l eza ,  use  de  la  fórmula  s i gu i en t e . 

E l  supremo  poder  ejecut ivo  nombrado  prov i s i ona lment e  por  e l soberano   congre so  mex i cano  á  todos  lo s  que  las  presentes  v i e -ren  y  entendieren ,  sabed :  Que  habiendo  D .  N .  natural  de  ( e l pueb lo )  provinc ia  de  (el  nombre  de  e l la )  en  (el  estado  ó  re ino ) 

so l i c i tado   car ta  de  natura l eza ,  y  hecho  cons tar  ser  C .  A   R.  y que  concurren   en  su  persona  la s  c i rcuns tanc ia s  que  le  pueden hace r  merecedor  de  esta  grac ia ,  hemos  t en ido  á  bien  proponer -lo  al  soberano   congre so ; quien  por decreto  de  (el  dia, mes  y  al io ) , se  ha  s e rv i do  conceder  al  e spresado N .  carta  de  natura l eza  p a -ra  que  s ea  habido  y  reputado  por  mexicano   en  toda  la  nac i ón , y  goce  en  e l la  los  fueros  y  derechos  que  como  tal  l e  co r r e s -ponden   conforme  á  la  const i tuc ión  ha s t a  ahora  adoptada ,  y  d e -m a s  l e y e s  v i g en t e s ,  suje tándose  á  la s  ca rga s  y  ob l i gac iones  que aquel la  y  e s t a s  prescr iben  á  lo s  mex i c a n o s ,  y  e spec ia lment e  á 

cuanto  se  d i sponga  en  la  const i tuc ión   pecul iar  de  la  na c i ó n . P o r  t an to ,  mandamos  á  t o d o s  lo s  t r ibunales ,  j u s t i c i a s ,  ge f e s , 

gobernadores  y  demás  autor idades ,  as i  c iv i l e s  como  mi l i t are s  y ec l e s i á s t i ca s ,  que  t engan   y  reputen  al  menc ionado N .  como  me-x i c ano ,  guardándo l e  y  hac i éndo l e   guardar  lo s  fueros  y  derechos que  como  ta l  le  corresponden  conforme  á  la  const i tuc ión   y  l e -y e s  v i g en t e s ,  y  a l a s  que  en  adelante   se  e s t ab l e z can :  y  que  e s -t a  ca r t a  se  dirija  al  in teresado   para  lo s  fines  que  le  c onv eu -g a n . — E s  dada  en  Méx i c o  (d ia ,  mes  y  a f l o ) .—F i rman  lo s  i n -d iv iduos  del  supremo  poder  e j e cu t i v o .—A  D .  N .  (e l  min i s t ro  de 

j u s t i c i a ) .  (Véase  la  ley  de  14 de  abril  de  1828 ) . 

D E C R E T O . 

D E  16  D E  MA Y O  D E  1 8 2 3 . 

Fórmula  de  las  cartas  de  ciudadano. 

É l  soberano   congre so  cons t i tuyen t e ,  en  ses ión  de e s t e  diá ,  ha t en ido  á  bien  decre tar ,  que  el  supremo  poder  ejecut ivo  para  dar ca r t a s  de  c iudadano ,  use  de  la  fórmula  s i gu i en t e . 

E l  supremo  poder  ejecut ivo  nombrado  prov i s i ona lment e  por 

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1 2 0e l soberano congreso mexicano , á todos los que las presentesv iere n y entendieren , sabe d: Que habiendo D . N . vec ino de [ e llu ga r] en la prov inc ia de ( la que fuere) natura l i zado [ s i lo es tuv ier e] por tal decreto ó po r ta l cau sa sol ic i tad o car ta de c iu

dadano , y hecho cons tar que concurren en su persona las c i rcuns tan c ias que l e pueden hacer mereced or de es ta gra c ia , hem osten ido á bien propo nerlo al sobera no co ng re so, quien por decreto de [e l d ia , mes y añ o] s e ha serv ido conced er a l ' e sp re sado N . car ta de c iuda dan o, para que por tal sea habido y reputa do en toda la n ac ió n ; y go ce en el la los fueros y derecho s que le correspon den conforme á la con st i tución hasta ahora ad optada , y dem ás l ey es v ig en tes : suje tándose á las car gasy ob l iga c ione s que aquel la y es tas prescr iben á los c iuda dan osm exica nos , y espec ia lme nte á cuanto se d i sp ong a en la cons t i tución pecul iar de la nación.

P or tanto ma ndam os á todos los t r ibunales , jus t i c ia s , ge fes ,gobernadores y demás autor idades as i c iv i l es como mi l i tares yec le s iás t i c as , que t engan y reputen a l men cionado N . como c iu dadano m exican o , guar dánd ole y hac ién dole guardar los fuerosy der echo s que com o á tal le corr espo nde n, conform e á la con st ituc ión y l eye s v ige nte s , y á las que en ade lan te s e es ta b lez can, y que esta carta se dirija al interesado para los f ines quel e c o n v e n g a n .

E s d a d a e n M é x i c o [ d i a , m e s y a ñ o ] . F i r m a n l o s i n d i v id u o sde l supremo poder e jec ut iv o .— A D . N . [ e l m in i s tro de ju s t i c i a ] .  (Véase la ley de  1 4  de abril de  1 8 2 8 ) .

D E C R E T O .

D E  1 6  D E M A Y O D E  1 8 2 3 .

Medidas sobre papel monería, y venta de los bienes de la Inquisición y demás de temporalidades.

E l soberano cong reso cons t i tuy ente me xican o , en ses ión de es te dia ha decretado lo s iguiente .1 .  L os t enedore s de papel m oneda cam biado ya , con arre

gl o al d ecreto de 1 1 de abr i l , podrán hacer con él en las adu ana s los ente ros qu e adeud en por sus gir os ha sta en l a ses ta parte de su adeudo.

2 .  E l gobier no sa cará á públ ica subas ta en e l modo que l epa rez ca m as con venie nte , y rem atará en e l mejor pos tor las fin cas rú s t i cas y urba nas de la es t ing uida Inqu is ic ión y to das lasd e t e m p o r a l i d a d e s .

S . E na ge na rá es tas fincas con los gra vá m en es h ipotecar ios

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'121que pue dan tener sobr e s í , s i a l com prad or no le con vin iere re»d i m i r l o s .

4 Ven derá igualm ente ó adm it irá la redención de todos loscr éd itos ac t ivo s que esos ramo s t ienen á su favor y con tra co r

por acio nes y p art icu lares , haciendo qu ita ó rebaja de un tr ein ta por c ien to, á los qu e los co mp ren o redim an den tro del pr i mer mes , contado desde la publ icación de es te decreto: veintey c inco por ciento á los que lo haga n dentro del se gu nd o: ve in te á los del tercero; quince á los del cuarto: diez á los delquin to, y c inco á los del s es to .

5 Po dr á adm it ir posturas á las fincas rúst ica s y urb anas co nla m ism a baja, y en los mism os tér m ino s de que hab la e l ar t í cu lo anter ior .

6 Pod ra , en a lgú n caso en que es to conv eng a , dar p la zopara la eshibicion efect iva, asegurándola con buenas f ianzas   ycomo mejor parezca .

7.  Se adm it irán las postura s que se hag an ofreciendo pa pe lm one da ó cré dito s de los ya c las i f icados y cal i f icados por bue n o s ,  con tal de que la can tidad no csc ed a de la m itad de loque, ha de eshibir e l comprador, y con prevención de que enigu ald ad de postura s , se d é la preferencia á la que ofrezc a pa pel sobre la que ofrezca otros créditos .

8 . De sde la publ icac ión de es te decreto , s erá abso lu tam ente

l ibre la c ircu lación del papel mo neda en los pag os y co ntr ato sde los part iculares .9 . Cu ida rá el gob ierno de publ icar con es te decre to un e s

tado esa cto y c irc un stan ciad o de toda s las f incas y cr éd itos ,con espres ion en aquel las de su nombre, valores , ubicación   ygra vá m ene s que reportan , y en e s tos de las h ipotecas con quese reconocen .

1 0 .  Cuidará igualm ente de d ic tar las medidas que es t ime n ecesarias para que el papel moneda que se vaya recogiendo á consecuencia de es te decreto , s e inut i l i ce a l momento , en t érminos

de quo no pueda volver á introducirse en la c irculación.

D E C R E T O .

D E  2 1 D E M A Y O D E 1 8 2 5.

Convocatoria para nuevo congreso.

E l soberano cong reso cons ti tuyente , me xicano , a tendiendo á lascir cu nst an cia s en que se hal la la nación , deseo so de darle, laúlt im a prueba de que no ha tenido mas objeto , que el do pr o

porc ionar le y promover su f e l i c idad , movido de la ennvenien -Tom.  II .  1 6

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1 2 2cí a pub l ica, y cediend o del derec ho que incon testab lem ente lecompete , ha decretado .

l . ° Que se forme desde luego convoca tor ia para n uevo co ng r e s o .

2 .° Que entre tanto es te se reúne, e l actual se ocup e p rin c ipa lm ente en la orga niza c ión de la hac ienda , de l e j érc i to y dela adminis trac ión de jus t i c ia .

8 .° Que se imprim a y c ircu le inm ediatam ente e l proy ecto deba ses de repúbl ica f ederat iva de que es taba enca rgad a una co mis ión de su seno .

4 .° Que el pode r ejecut ivo en uso d e las facultad es que leconce de la cons t i tuc ión que actua lmen te no s r ige , tom e todasla s m edidas y p rov iden cias que le dicte su celo y prud encia pa ra res tab lecer la t ranqui l idad a l t erada por los movimientos yreso lu c ione s de la s pr im eras autor idades de Gua dalajara , prefi r i endo las medidas de persuas ión y convencimiento á las der igor y uso de las armas .

N O T A .  E n o r d e n d e 2 2 d e m a y o d e 1 8 2 3 s e p r e v i e n e q u ela s d iputac iones pr ov inc ia les ó ayuntam ientos en su caso , in forme n al go biern o sobre los desór den es que adviertan en lascárce les y pr i s iones , á cuyas v i s i tas concurran conforme á la l ey .

O R D E N .Sobre presupu estos de las secretarías.

El soberano congreso cons t i tuyente mexicano , con e l in teresan te objeto de que se exa m ine y apruebe la inve rs ión de ca uda les púb l icos , ha tenido á bien acordar .

1 .  Que con arreg lo a l ar t í cu lo 2 2 7 de la cons t ituc ión form o el actual m inis terio enca rga do por el suprem o poder ejecu t i v o ,  los p resupu estos de sus gast os por e l orden de las se cre tar ías , pasándolos á la cons iderac ión de l congreso , y acompa

ñando sus respect ivas memorias .2 .  Q ue conform e al art ícu lo 31 , facultad 1 6, se les pida álo s cua tro secre tario s del desp acho cesan tes , las cuen tas del ram o que fue á su ca rg o, para que á la m ayo r brev edad las pr es e n t e n a l g o b i e r n o . M a y o 2 4 d e 1 8 2 3 .

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1 2 3

D E C R E T O .

D E 2 8 D E MAYO D E 1 8 2 3 .

Se declara benemérito de la patria al brigadier D. Nicolás Bravo.

E l f jobeíano con greso cons t i tuy ente me xican o , con f echa 2 deju l io ú l t imo, en v i s ta de los méri tos contra idos por e l br igad i e r D . N i c o l á s Br a v o , y p r e v i o e l d i c t a m e n d e s u c o m i s i ó nde premios , decretó lo que s igue.

1 .  Se cal if ican buenos los ser vic ios hech os por e l br iga die rD .  N i c o l á s . B r a v o , d e sd e el a ñ o d e 1 8 1 0 .

2 .  Se l e de c lara en consecue ncia por benem éri to de la pa tr ia .

3 .  E s t e decreto se entr egar á a l in teresado por e l pres iden te de l cong reso presentándose en . su , s eno , s in em bargo de dar le curso ñor e l gobierno com o es deb ido.

Y no habiendo ten ido e fecto es ta determinac ión por va r io s mo t i v o s ,  su Sob . en ses ión de ay er acordó se l e dé cum pl im iento .

D E C R E T O .

D E 3 1 D E MAYO DE 1 8 2 3 .

Adiciones al reglamento de jurados.

El soberano congreso cons t i tuyente mexicano en ses ión de hoyse ha serv ido dec larar v ige ntes los art í cu los s igu ie ntes .

1 .  E l imp reso que sea contra rio á su rubro ó no trate loque es te anu ncie , se cal i f icará de fraud ulen to, y su autor s erám ultado en el total precio y pérd ida de los eje m plare s que h a ga im pr im ir ; suje tándose adem as á las penas es tab lec ida s porlas l eyes y reg lam entos , s egún la ma ter ia que se versare .

2  Quedan prohib idos los rubros ó t í tu los a larma ntes , in juriosos y subvers ivos bajo la pena de la pérdida del duplo de

la ed ic ión y demás que haya lugar según e l ar t í cu lo antecedente .

D E C R E T O .

D E 4 DE JU NIO DE 1 8 2 3 .

Repartimiento de tierras á individuos del ejército permanen te.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , a l ta m e n t e c o n venc ido de las re levantes v ir tudes que caracter izan a l e j érc i tonac iona l de fuerza perm anente , no men os qu e de su in fat iga blece lo y cons tantes s erv ic ios por e l b ien y prosper idad genera l ,

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1Й4 deseo so  de  darle  la s  pruebas  mas  i nequ ívocas  del  s i ngu l a r  apre -c i o  que  l e  merece ,  ha  decretado  : 

1.  Que  de  preferencia  se  pase  cop ia  al  supremo  poder  eje -c u t i v o  de  la  espos ic ion  hecha  en  14  d e  abril  anter ior  por  l o s 

g en e r a l e s  marqué s  de  V¡ van e o  y  D .  J o s é  Anton io  d e  E c h á v a r -r para  que  con  arreg lo  á  sus  propues ta s ,  haga  efect iva  la  a s i g -nac ión  y  repart imiento   que  consu l t an . 

2 .  Que  e l  mismo  supremo  poder  • ieCutivo  des igne  la s  hac i en -d a s  qué  conv in i ere  repart ir  en  la s  i nmed iac iones  de  l a  corte ,  ó en  o t ra  parte  dos.de  fuere  út i i . 

3 .  Que  i gua lment e  e l  supremo  poder  ejecut ivo  forme  e l  re -g l amen t o  mas  adecuado  pa ra  la  elección   d e  suge to s ,  orden  y modo  en  que  deba  verif icarse  e l  repart imiento ,  pasándo lo  ant e s a l  congre so  para  su  aprobac ión .  (Véase  el  decreto  de  18 de  se -

tiembre  de  1823 . ) O R D E N . 

Auxilio  para  las  urgencias  del  erario. 

E l  soberano  congre so  cons t i tuyen t e  para  al iv iar  de  a lguna  ma -nera  la s  neces idades  urgen t í s imas  del  erar io ,  se  ha  serv ido  aco r -dar  l o  s i gu i en t e . 

1.  D i sp ond rá  el  gobierno   que  l a  casa  de  moneda  de  esta  c o r -t e  benef icie  á  l a  mayo r  pos ib le  brevedad   t odas  la s  t i erras  y  e s -combro s  que  ex i s t en   en  e l la . 

2.  Que  el  mismo  gob i erno  apl ique  á  sus  urgenc i a s  la  mitad de l  va lor  de  d ichas  t i e rras .  Jun i o  7  de  1823 . 

D E C R E T O . 

DE   10  DE   JUNIO  DE   1 8 2 3 . 

Sobre  los  reos  sentenciados  á  los  presidios  de Ferote  y  Veracrua. 

E l  soberano  congre so  cons t i tuyen t e  mex i cano  en  ses ión d e  hoy 

h a  t en ido  á  bien  d e c r e t a r : Que  lo s  reo s  sentenc iados   á  lo s  pres id io s  de  Pero t e  y  Ve r a -c ru z  pueda  e l  gob i erno  des t inar lo s  á  otros  puntos  y  á  otros  t r a -ba jo s  públ icos  que  cons idere   d e  mayo r  ut i l idad,  sin  que  sea  por m a s  t i empo  que  el  de  la  sen t enc ia ,  ni  peor  la  natura l eza  de  lo s rugares  adonde  nuevamente  vayan  ; quedando  en  arbitrio  de  e s -tos  r e c l amar  en  caso  de  conceptuarse   gravado s ,  y  pasándose  d i -c h a s  r e c l amac i one s  á  su s  re spec t i vo s  t r ibuna l e s . 

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D E C R E T O .

D E 1 2 D E JUNIO D E 1 8 2 3 .

Sobre p rovisión de vacantes en todos los ramos de la hacienda pública.

É l soberano con gres o cons t i tuyen te mexicano ha tenido á b iendecretar ,

1 .  Se facu lta al gob ierno para que pueda proveer las va can tes que est im e conv enien tes y de absoluta necesidad en toda s la sc la ses y ramos de la hacienda pública.

2 .  Que para esta pro visión prefiera, s in perjuicio de la es

ca la r igor osa, en igu aldad de c ircun stan cias , a los pen sion istasque por su in stru cció n, practica en la renta á que se les de st ine , y dem ás- cual id ades , mer ezcan su con fianza.

3 .  Que igua lmen te pueda conceder las jubi lac ion es que ten g a por ne cesa rias , ron el me nor perjuicio del erario : en ten dié ndose que las conced erá por ahora y hasta que disp on ga o tracosa e l soberano congreso .

O R D E N .

Voto del congreso por la forma de repiíblica federada.El soberano congreso cons t i tuyente en ses ión e s traordinar ia

de esta noche, ha tenido á bien acordar, que e l gob ierno puede p roceder á d ecir á las pr ov inc ias es tar el voto de su so bera ní a por el s istem a de repú blica federada , y que no lo ha dec lara do en virtud de haber decretado se forme con voc atoria para nuevo cong reso que cons t i tuy a á la nac ión. Jun io  1% de 1 8 2 3{Véase el decreto de  8  de abril de  1 8 2 3 ) .

DECRETO.  /

DE 17 DE JUNIO DE 1 8 2 3 .

Bases para las elecciones del nuevo congresos <

El soberano congreso mexicano, en conformidad con lo pre venid o en el ar t ículo í^ - de l decre to de 21 de l ú l t imo ma yo, havenido en decretar y decretadla s iguiente ley de e lecc iones , áque deben acom oda rse las prov incias de la nación para nom brarlos d iputados que han de comp oner e l futuro cong reso con s t i tu

ye nt e .

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B A S E S P A R A X A S E L E C C I O N E S .

1 .  E l soberano con greso cons t i tuy ente m exican o es la reuniónde lo» diputados que representan la nación, e le gid os por los c iu dad ano s en la forma que se dirá.   u

2 .  L a base para la repre sentación n aciona l es la pob lación ,com pues ta de natura les y vec inos de l t err i tor io me xicano .

3 .  Pa ra f ijar es ta base serv irá ah ora el censo á que las pr ov in c ias arreg laron las e l ecc ion es de d iputados para los añ os2 0 y 2 1 con las ad ic iones y rect i fi cac iones hechas en tonces porlas jun tas preparator ias en sus ins trucc ion es , ag reg ánd ose la parte t ie pob lación que fue e scl uid a.

4 .  L as prov inc ias , que es tán seg reg ad as de aqu el las , en c uy a unión h ic ieron las e l ecc iones para el b ien io de 2 0 y 2 1 , con tara n ahora su población con proporción á las base s á que e n t o n c e s s e a r r e g l a r o n .

5 . L as p rov inc ias , de las que es tán segr ega da s las de l art í culo anterior, res tarán de la sum a que amb as contaron para elbien io de ¿0 y 2 i la parte que sacan ahora las se gr eg ad as .

6 . P or cad a cincu enta mil a lm as se e leg irá un d iputad o.7. P or una fracción que l legue, á ¡a mitad de la base a nt e

r ior , s e n om brará o tro d iputado; m as no l l egan do , no se conta

rá con el la .8  L as pro v inc ia s , cuy a poblac ión no l l egue á c incuenta mi l

a lm as , nombrarán s in em bargo un d iputado .9 .  L as pro v inc ia s son: Cal i forn ia Al ta , Cal i forn ia B aja . C oa -

b« a , D u r a n g o , G u a n a j u a t o , G u a d a l a j a r a , Le ó n , N u e v o r e i n od e , M é x i c o , N u e v o M é x i c o . M i c h o a c a n . O a j a c a. P u e b l a , Q u c -rétaro , S . Luis Potos í , Santa nder . S ina lo a . Sonora , T ab as co ,T e j a s , T l a x c a l a , V e r a r r n z . Y u c a t á n y Z a c a t e c a s .

1 0.  E n e l caso de que las prov inc ias de Gu atema la perm anez can unidas á M éx ico , s e s erv irán de los censos mas esacto sque puedan form ar de los da tos es ta dís t i cos que ten ga n reun idos .

1 1 L as prov inc ias , de que habla e l ar t í cu lo anter ior so n:C h i a p a . C h i m a l t e n a n g o . C h i q u i m u l a . C o m a y a h u a . C o s t a R i c a ,E scu int la . Goat .emala , León de Ni aragu a , Q uesa l t en ango , SanM i g u e l , S . S a l v a d o r , S o l o i á S o n s o n a t e , S u e h i te p e c . T e g u c i g a l -pa . T etó n i capan , V erap az y Za catep equ es , las que se arre g lar áná lo preven ido para las p rov in c ias e l ec to ra les .

De las juntas en gene ral.

1 2 .  Pa ra la e l ecc ión de d iputados se ce lebr arán jun tas pr i ma r ias , s ecun daria s , y de pro v inc ia .

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1 8 71 S .  Serán preced idas de rogac ión públ i ca en la s ca ted ra les  y

par roq uias , imp lorando e l aux i l io d iv ino para e l ac i er to ,

De las juntas primarias ó mu nicipales.

1 4 .  L a s jun tas pr imar ias se comp ondrán de todos lo s c iud ada nos en e l e jerc i c io de sus derechos , mayor es de 18 año s , av e c indados y res identes en e l terr i tor io del respectivo ayunta*miento .

1 5 .  T ien en d erecho de vo tar en la s juntas popu lares lo s ho m bre s l ibres nacido s en e l terr i to r io m exican o, los ave cind ad osen é l . que adq uir ieron este y otr os d erecho s á con secu enc ia delas e s t ip ulac ione s de Igua la y Cór dova , conf irmadas por e l con gre so , los que ha yan obten ido carta de c iud ada nos, s i reúnen lasdem ás cond ic iones que ex ig e e s ta l ey .

1 6.  N o t i enen derecho de vo tar lo s que han s ido sen tenc ia dos á penas af l ic t ivas ó in fam antes , s i no han obtenid o reh abi l i tac ión .

1 7 .  Se susp end e e l derecho de vota r por incap acidad f ís icaó mo ral , man if iesta ó declarada por autoridad com petente en losca so s du dos os: por quiebí a fraudulenta , ca l i f icada asi , por d euda á los fondos púb l icos , habiendo precedido requ erimien to parael p ag o: por no tener dom ici l io , em pleo , of ic io ó mod o de v i v i rcon oc ido : por ha l larse procesado cr im ina lm ente : por e l e s tado des i rv ien te dom ést i co , no entendién dose por ta l e s l o s jorna leros ,arr ier os , pas tores , vaqu eros y o tros , que aunque v ivan en la cas adel dueño, no s irven á su persona.

1 8 .  Se ce lebr arán las juntas p rim arias en toda pob lación qu el l eg ue á quinientas perso nas , y en la s (pie no tenga n ayu nta m iento serán presididas por e l reg idor que nom bre e l de la ca becera á que per tenezcan.

1 9 .  L os pueblos que no l leguen á qu inientas perso nas, y lasha cien da s y ranch os, sea cual fuere su población, corresp ond en

para las e lecc iones á la junta mas inmediata .2 0 .  P ar a grad uar e l cen so de la m unic ipal idad ó de las frac c iones de e l la , según los d iversos puebios que la compongan,se aux i l iarán lo s ayu ntam ientos con lo s padrones de la s parroquias .

2 1 .  Pa ra fac i l i tar la s e l ecc iones en la s poblac iones que porsí ó su coma rca fueren po pulosas , se div id irán en los dep artam entos que el ayun tam iento crea b asta nte s : en la junta de ca da uno se nom brarán los e lectore s corresp ond ientes á su pob lac ión resp ectiva , y en los partid os en que acaso no se hay an e s

tablec ido ayuntamientos , d i spondrán la s d iputac iones prov inc ia -

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1 2 8le s que se divida n en secc ione s prop orcion adas para veri f icar la se lecc iones pr imarias .

2 2 .  L as junta s pr im arias s e ce lebrarán en e l dom ingo 3 deagosto de es te año

2 3 .  Ser án pre sidida s por el gefe po lít ico ó el que .ha ga susv e c e s ,  y s i se divide la población , en dep arta m ento s , la ju nt ade uno se pre sidirá por el gefe polít ico ó el alc ald e, y las otr aspor los demá s alca ldes y reg idor es , segú n el orden de su nom b r a m i e n t o

2 4 R eun idos los ciuda da nos á la ¡hora:< se ña la da y en el s i t io mas pú bl ico, nomb rarán un secr etar io y dos escru tado res deentre, los c iudad ano s p resen tes .

2 5 .  Ins ta lada as i la ju nt i . pregun tará e l pres idente s i a lg u

no t ie ne que esponer_ queja sobre cohec ho ó sob orn o para (piela e lecc ión reca iga en determinada perso na , y habiéndola , s ehar á públ ica just i f icación verbal en el acto Re sultan do cier tala acu sación , serán privad os los reos de derecho a ct ivo y pa s i v o : los calum niad ores sufrirán esa p ena, y de e s te juic io no habrá recurso.

2 6 .  Si se susci ta sen duda s sobre s i en algun os de los pre sentes concurren las cal idades requeridas para votar, la juntadec idirá en el acto , y su decis ión se ejecuta rá s in recu rso porsol a es ta ve z; enten diénd ose, que la duda no puede ver sars e so

bre lo preven ido por es ta ú otra ley .2 7 .  E l pres idente se abstend rá de hac er indica cione s p araque la e lección recaiga en determinadas personas .

2 8 .  Se procederá al nom bram iento de e lecto res p rima rios , e l i g ie nd o uno por cada cien vec inos , ó por cada quinien tos ha bita nte s de todo sex o y edad.

2 9-   Si el cen so diere una mitad m as de la base an ter ior, senombrara otro e lector; mas s i e l esceso no l lega á la mitad,no se contará con él .

3 0 .  La munic ipa l idad ó d i s tr i to de ayun tamien to , cuyo ce n

so no l legue á quinientas personas , nombrará s in embargo unelector .

3 1 .  Cad a c iudadano se acercará á la mesa , des igna rá n úmero de personas , cua l corresponda de e lec tores á aquel la ju n ta .  El secretario las escribirá á su presencia , y nadie se podr á votar en es te ni en los dem ás acto s de e lec ción , bajo la pe na de perde r su derecho por aqu el la vez.

3 2 .  Si e l c iudad ano l levare l i s ta de las perso nas qu e qu iere e legir , le será le ida por el secretario , y es te le pre gu ntar ás i es tá conforme con lo que e l la e sp re sa ; y s e enm enda rá en e l

ca so de no es tar lo . -

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1 2 9458.  Co nclu ida la e lecc ión , e l presidente , escru tadores y se

cretario reconocerán las l i s tas , y e l primero publ icará en voza' ta los nom bres de los e le g ido s por hab er reunido m as votos .En caso de igualdad decidirá la suerte .

3 4 .  E l secre tar io este nd erà la acta , que con él firmarán elpresid ente y . escru tado res . S e entreg ará cop ia f irmada por losm ism os á cada uno de los e lecto s , para hac er constar su no m br a m i e nto .

3 5 .  l 'ar a se r e lecto r prim ario se requ iere , ser c iudadano enejerc ic io de sus de rec ho s , m ay or de ve inte y c inco a ñ o s , óde veinte y uno s iend o casad o, vecino y res idente en la m unic i pal idad, y no ejercer en e l la jur isdicc ión conten ciosa c iv i l , ec les iá s t i ca ó mi l i tar , n i cura de a lmas .

¿i6.  N o se comp renden en la restr icc ión anterior las auto r idades e leg idas popularmente , como los a lca ldes .

67.  N ad ie puede escus arse de e stos encargos por mot ivo a l g uno .

3 8 .  E n la junta no se presentarán lo s c iudada nos con ar m a s ,  ni habrá guardia .

39-   Conc luido e l nombram iento de e l ec tor es , se d i so lv eráinmed ia tamente la junta , y cua lquier o tro ac to en que se m ezc le será nulo .

itk las juntas secund arias ó de partido.4 0 .  E st as se compon drán de lo s e l ec tores pr im ar ios con gre

gados en las cabezas de los partidos , á f in de nombrar e lectores que en las cap i ta les de pr ovin cia han de e leg ir á los di p u t a d o s .

4 1 .  La s junta s secundar ias se ce l ebrarán á lo s quince d iasde ce lebradas las primarias .

4 2 .  P or cada veinte e lectores pr ima rios de los que se nom braren en todos los pueblos del partido , se e leg irá un secundario .

4 3 .  Si resul tare una mitad m as de veinte e lectore s prim ar ios ,  se nom brará otro secun dario ; pero s i e l esceso no l le gaá la mitad nada valdrá .

4 4 .  Si la población del partido no hubiere dado vein te e lec tores pr im ar i os , se nombrará s in emb argo un secund ar io , seacual fuere aquel la .

4 5 .  L as juntas secu nd arias serán presidida s por e l gefe p ol í t ico ó a lca lde primero de la cabeza del partido , á quien sepresentará n lo s e lec tores p r imar ios con e l documento que acre di te su e lecc ión , para que sean anotad os sus n omb res en e l l i

bro en que han da estendersc las actas de la junta .Tom. U. 17

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1 3 04 6 .  T re s d ías antes de las e l ecc iones s e co ngr ega rán los e l ec

tores con el pres ide nte en el lug ar que se señ ale , y nom brar án-secretar io y dos escrutadores de entre e l los .

4 7 .  E n seguida presentarán las cert i fi cac iones de su nom

br am ien to , para que sean exam inad as por e l s ecretar io y es cru tad ore s , qu ienes a l d ia s igu ien te in formarán s i - es tá n ó noarreg ladas . Las de l s ecretar io y escrutadores , s erán examinadas por tres individuos de la jun ta, qu ienes inform arán al s i guiente dia .

•*'8.  En este , con gre gad os los e lecto res , se leerán los inform es s o b e las cert i fi cac iones , y ha l lándo se reparo sobre las cal idad es requ eridas , la junta reso lverá en el acto , y su r esolu ción se ejecutará s in recurso*

4 9 .  E n el dia y hora señ alad os para la e lecció n se reun irán los e lecto res , y ocupan do sus as iento s s in preferencia , lee rá e l sec retar io los a rt ícu los que quedan bajo el rubro de ju n tas secundarias , y hará el pres idente la pregunta que se cont iene en el art ículo  2 5 ,  y se ob serv ará cuan to en él se pr evie ne .

5 0 .  Inmed iatamente los e l ec tores pr imarios nombrarán á los s e cund arios de uno en uno, por escr ut in io secreto median te cé du las .

5 1 .  Con clu ida la votac ió n , e l pres idente , s ec retar io y escru tado res exa m ina rán los votos , y se habrá po r electo e l que hay a reun ido á lo men os la m itad y uno m as de los v oto s , y e l

pres iden te pub l icará cada elecc ión. Si ning un o hubiere reunidola plural idad absoluta de voto s , los dos en quien es haya recaído e l mayor número , entrarán á s egundo escrut in io , quedandoelec to e l que reúna el núme ro ma yo r, y en c aso de em pate dec id irá la sue l t e .

5 2 .  E n las junta s en que hay a de nom brarse un so lo e lec tor secu nda rio , no se proced erá á la e lecc ión, s in tres pr im ar iosá lo menos .

53.  l 'ara se r e lecto r secun dario ó de part ido , se requiere serciudad ano en el ejercic io do sus derec hos , m ay or de veinte y

cinco años , con cinco de vecindad y res idencia en el part ido,y que no e jerza jur i sd icc ió n con tenc iosa , c iv i l , e c les iá s t i ca ómi l i tar , n i cura de a lmas en la es tens ion de todo e l part ido ,pudiendo recaer la e l ecc ión en c iudadano s dé la junta , ó d ef u era: del es tado seglar, ó del ecles iást ico secular.

5 4 .  E l secreta rio es tenderá el acta , que con él firmarán elpre s iden te y escru tado res , y se en tre ga rá copia f irmada por losm ismos á los e l ec tos , como creden cia l de su nom bram iento . E lpres idente remit irá cop ia igualmcrte autor izada , a l pres identede la junta de pro vinc ia , dond e se hará notor ia la e lecció n en

los papeles públ icos .

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1 S I55. Jín  las jun tas secu nda rias se observará lo preven ido pa

r a l a s p r im a r i a s e n l o s a r tí cu l os 2 7 , 5 6 , 5 7 , 3 8 y 3 9 .

De las juntas de provincia.

5 6 .  Se com pond rán de los e lecto res secun darios de toda el la ,con gre gad os ' en la capital á f in de nom brar d iputados .

5 7 . ,  Se celeb rar án á los ve inte y dos dias de verif icadas lassecundarias .

5 8 .  Ser án p.cs id ida s por e l gefe pol í t ico , ó por quien ha gasus vece s , á quien se presentarán los e lectores con su cred encia l , para que. sus nom bres se ap unten en el l ibro en que hande es tenderse las actas de la junta.

5 9 .  Tres dias antes de la e lección se co ng reg ar án lo s e lec tores con el p res idente en el luga r seña lado , á puerta abierta ,y nombrarán un secretario y dos escrutadores de entre ol iosm i s m o s .

6 0 .  E n segu ida se leer á es te decreto y las cred encia les , igua l -menta que las cert i f icaciones do las acta s de las e lecc iones hecha s en las cabezas , de p ar t ido , á f in de que exam ina da s , porel sec reta rio y escruta dor es, informen al dia s iguie nte , s i todoestá arr eglad o, y las cert i f icaciones del secretario y escru tado res serán vis ta s por tres individuos de la jun ta, qu ienes informarán en el mismo dia.,

6 1 .  Ju ntos en él los e lectore s se leerán los informes , y hal lado reparo sobre las cert if i cac iones , ó sobre las c a l i d a i e d elos ele cto s, la ju nt a reso lver á en el acto , y su resolución se ejecutará s in recurso.

6 2 .  E n el d i a s e ñ a l a d o pa r a l a e l e c i o n . j u n t o s l o s e l e c t o res ,  s in preferencia de asientos á puerta abierta, hará el pres idente la pregunta prevenida en e l ar t i cu lo 2 5 , y s e observará cuanto en él se dispone.

6 3 .  E n seguid a los e lectore s nombrarán á los diputados de.uno en u n o , diciendo al sec retario en voz bi ja e l nombre < c

cada persona, y e l secretario a presencia del e lecto

1

  lo escri birá en una l i s ta . El secretario y escrutadores serán los pri meros que voten .

6 4 .  Co nclu ida la vota ción, los escru tado res con el pres ide nte y secretarios, harán el escrutinio de los votos, y se, publicar á co mo e legid o aquel que ha ya reunido, á lo men os la mitad y uno mas . Si ninguno se hal lare con la plural idad abo-luta, se hará segunda votación sobre los dos que hayan reunido m ayo r núm ero, y quedará elegid o el que obten ga la plural ida d. E n cas o de em pate decidirá la suerte , y concluida la e lec

ción se publ icará por el pres idente.

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í.3'26 5 .  D espu és de la de d iputados propie tar ios para e l cong re

so ,  se proced erá á la de sup lentes por e l m ismo mé todo, y s«núm ero ser á en ca da prov incia , e l. tercio del -de propietarios . S íá a lguna «o tocare e leg ir m as que uno ó dos , nombrará s in em bar go un suplente . Lo s suplentes concurr irán a l cong reso s i empre que és te lo cal i f ique necesario .

66 .  Se requieren a lo m enos c inco electo res secun dar ios para la e lección de un diputado.

6 7 .  L as prov inc ias , cuya poblac ión n o d iere es te número se gún las bases es tab lec idas , nombrarán s in embar go c inco e lec tores , formando al efecto otras tantas secciones de población pro-porcioi ía lmente" iguales .

6 8 .  La s pro vinc ias , que por su corta población no dieren los

einco electore s secun dario s , porque sus part idos no hubieren form ado en tre todos la sum a de quinc e prim ario s , bajarán la base de c ien vecin os ó quinien tas per sona s , hasta que resulten esosnúmeros de e lec tores pr imarios y s ecundarios ind i spensables .

6 9 .  P ar a ser diputado se requiere ser c iudad ano en el ejercic io de sus derec hos , m ayo r de veinte y c inco ai los , nacido en-la pro vincia , ó a vecind ado en el la con res idencia de s iete añ os ,bien sea de l es tado seg lar ó del ecle s iást ic o secu lar, de la ju nta ó de fuera de el l a.

7 0 .  Si una m sma persona fuere e leg ida p or ]a< pro vinc ia de

su n acim ien to, y por la en que es tá ave cind ad o con residenci:s .de s iete añ os , sub s is t irá la e lección por la de la vecindad ó res iden cia , y por la del nacim iento vend rá al co ng re so el suplen te á quien corresponda-

7 1 .  L os individuo s del poder ejecu t ivo, los del tr ibun al suprem o de jus t i c ia , y cuerpo co nsu l t ivo , s i se nombrare , y lossecre tarios de es tado y del despa cho, no podrán ser el< gid os di putados ,

72 T am po co puede serlo e l es tra ng ero , aunque haya, tenidocar ta de c iuda dan o. ,

7 3 .  N ing ún empleado públ ico nombrado por e l gob ierno , po drá ser e legid o d iputado por la pro vinc ia en que ejerce su em pleo ,  com pren diénd ose en es te art ícu lo las persona s de que hab lala l ey de 26 de jun io de 1 8 2 1 que e l gob ierno aco mp añará a lpresente decreto .

7 4 .  E l se creta rio es tend erá la acta de las e lecc ione s , que conél firmarán el pres idente y los e lec tor es .

7 5 .  E n . s eguida o torga rán es tos s in escusa á los d iputados ,pod eres segú n la fórmula s igu ien te , y se dar á á cada diputadosu copia , i ra presen tarse a l con greso . „ E n la c iudad ó v i l lade N . (aquí cS nombre del lugar) á tantos días (aquí la fecha)

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congregados en la sala de (sea de ayuntamiento íí otra corps»ración) los ciudadanos (aqui el nombre de los electores) dijeronante mí el infrascrito escribano y testigos, que habiendo obtenido la facultad de nombrar diputados al congreso constituyen

te de la nación mexicana, por habérsela conferido los ciudadanos resideiflVs en sus respectivos partidos, mediantes las elecciones, primeras y segundas que se celebraron con arreglo á ¡aconvocatoria espedida por el congreso en 17 de junio de esteaño,',  c o m o ' c o n s t a  de las certificaciones que obran en el espediente,  habían procedido en este mismo dia á verificar el nombramiento, como en efecto lo verificaron en los ciudadanos (aqui losnambres de todos los diputados) como resulta de la acta de laelección, por haber hallado en ellos las calidades requeridas enla convocatoria, y ademas la ilustración, probidad y carácter quese necesitan para tan grave encargo; y- en consecuencia otorgan á todos y a cada uno, poderes amplísimos, para que constituyan á la nación mexicana del modo que entiendan ser masconforme á la felicidad general, afirmando las bases, religión,independencia y unión, que deben ser inalterables: y los otorgantes por sí y á nombre de todos los vecinos de esta provincia en virtud de las facultades que como á electores secunda-idos les han sido conferidas, se obligan á tener por válido, obedecer y cumplir cuanto como diputados del soberano congreso

constituyente resolvieren ó decretaren en fiel desempeño cié lasaltas obl igaciones que han contraído con la patria. Asi lo es-presaron y otorgaron, hallándose presentes como testigos (aquilos nombres de estos) que con los ciudadanos otorgantes lo firmaron, de que doy fe.

7 6 .  El presidente remitirá sin dilación a gobierno, copia firmada por él  m i s m o ,  por el secretario y escrutadores de la acta de las elecciones, y hará que se publique lista de los electos remitiendo un ejemplar á cada pueblo de la provincia.

7 7 .  Se observaran en las juntas electorales de provincia, los

artículos 27, 36, 37, S8, y 39.7 8 .  En el dia siguiente al de la elección de diputados al con-r

greso, la misma junta electoral renovará las diputaciones provinciales en su totalidad, pudiendo reelegir á los individuos queactualmente las componen.

7¡).  Concluidas las elecciones, pasarán el presidente, electores y diputados de ambas clases, á la catedral ó parroquia, donde se cantará un solemne Te  JJeum  en acción de gracias al Toda».Poderoso.

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Instalación del congreso.

SO.  Se veri f icará en 31 de octubre de es te añ o, ó ante s s í

se hubieren presen tado la mitad y uno m as del número de di p u t a d o s .  v

8 1 .  Po r o tro decreto se arreg larán las d i spos ic iones pre pa rato rias y e l ceremon ial para la insta lac ión .

Instrucciones para facilitar las elecciones.

8 2 .  E l gobierno acom paña rá á es te decreto las que crea necesa rias pa ra su pronta y esac ta ejecució n, , cuidan do de que lacirc ula ción de ejem plar es , sea rápida y en bastante núm ero, para faci l i tar su intel igencia en las poblaciones mas pequeñas .

8 3 .  L as d ipu tac iones pro v inc ia les en sus dem arcac ion es t endrán las a tr ibuc iones de junta s prepa rator ias .

8 4 .  Si en algu na pro vinc ia no es tuv iere reunida, ni pudiere reun irse la diputación prov incial , se formará por  r i  ge le  pol í t ic o y será pres id ida por él la junta de  lo s  vocales <ie la  m -putac ión que puedan concu rr ir , y de reg idores  h a s t a c o.npler, re l número de s i e t e , nomb rándose es tos por e l mismo ayu ntam iento de la cap ital ,

8 5 .  E n las de provinc ia que no tienen diputación por c tsuje tas a l a que res ide en o tra , sus ayun tam ientos haran .de j u n tas preparator ias .

8 6 .  E l t err i tor io de D ur an go se d iv id irá en dos f ra rc ioaes ,una desde e l paso de l N o i t e has ta e l R io F lo r id o .  <  u \a cap i ía íser á Chihu ahua, y otra c om pre ns iva de todo lo restante, s i ndol a c a p i t a l D u r a n g o ; y c a d a  frarrio.i  nombrará los diputados propietarios y suplentes que les correspondan según los art ículos6,  7 y  8 .

87 .  L a s d iputac iones y ayuntam ientos que hagan veces de

junta s prepara tor ias , darán las ins trucc iones necesar ias para laejecución de es te decre to, seña land o part icu larm ente e l cen so delas provincias , y e l número de sus diputados conforme a los art í c u l o s  3 ,  4 y  5 .

8 8 .  Es pe did a la ins trucc ión anter ior , darán inmediatam entecuenta al .obierno, s in perjuicio de su ejecución.

8 9 .  L os ayu ntam iento s de los part idos harán en su caso ycon arr eglo á las órd ene s supe riores , las instrucc iones oportun aspara el mejor acierto en el cu m plim iento de es te decr eto.

9 0 .  Pa ra la indem nizac ión de ga s tos de los d iputados , s e ar

reg laran las d iputac iones prov inc ia les a las d i spos ic iones v igentes .

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Decreto de 26  de jimio de  821  de las cortes de España que se cita en

el articulo  73  de la convocatoria.

Las cortes, usando de la facultad que se íes concede por la cons

ti tución, lian decretado lo siguiente:No podran ser nombrados diputados á cortes por la provinciaen que,.cjercen su ministerio los arzobispos, obispos, preladoscon jurisdicción cuasi episcopal, gobernadores de los obispados,provisores, vicarios generales, y los jueces eclesiásticos y fiscales(jue pura el ejercicio de siis funciones necesiten la aprobación óei nonflbramiento del gobierno. Madrid 26 de junio de  1 8 2 1 . —José ¿«tria Moscoso de Altamira, presidente.—Francisco Fernandez Gaseo, diputado secretario.—-Pablo de la Llave, diputadosecretario. " .

N O T A .  En orden de 19 de junio de 823 se manda alzar elembargo de todos los bienes pertenecientes á los hospicios de lasmisiones de Fi lipinas, y que se entreguen á sus respectivos presidentes, encargándose el puntual cumplimiento de e<-ta providencia al gobierno, y que en su virtud exija  la  rendición de cuentas que corresponda del depositario general, haciendo lo demás•anexo al asunto  Véase  la orden de 4  de julio de  822).

ORDEN.

Abono de cursos á los juristas del seminario de Puebla.

El soberano congreso mexicano en sesión de este dia ha tenido á bien acordar : Que deben abonarse á los cursantes de jurisprudencia en el seminario de Puebla, para recibir en sus respectivos tiempos los grados menor y mayor, los cuatro años decursos distribuidos como están en el mismo, á saber: el primer año en la cátedra de derecho natural y de gentes por mañana y tarde: el segundo en la de derecho natural y de gentes por la mañana, y en la de civi l por las tardes : y en el ter

cero y cuarto la de cánones por la mañana, y civil por las tardes.  Junio 20 de 1823.

i  DECRETO.

DE  23 DE JUNIO DE 1823.

Individuos que han de componer la junta de protección de libertad

de imprenta.

El soberano congreso mexicano conforme al artículo 78 del

reglamento de libertad de imprenta decreta. Formarán la junta

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1-36de pro tecc io » de l ibertad de imprenta los s eñores D . Jacobo V i .l l a u r r u t i a , D . J o s é Ma n u e l E l i z a l d e , D . A n t o n i o Ma n u e l d éC o u t o . li e . D . J u a n O b r e g o n , D r . D . J o s é F r a n c i s c o G u e r r a ,D .  A n d r é s d e l R i o y D . F r a n c i s c o Ba r r e r a , q u e s e p r e s e n ta

rán en e l sa lón de sus s es iones e l d ia 85 inmed iato a l a s de -ce de la mañana para pres tar e l juramento .

D E C R E T O .

; v  DE £3 DE JUNIO DE 1 8 2 3 .

Establecimiento pro visional y planta de un tribunal supt em o de-

justicia.

1 .  Se es tab lecerá pro vis iona lme nte un suprem o tribunal dejus t i e ia , con las a tr ibuc iones que l e s eña lan la cons t i tuc ión y l e yes v igentes .

2 .  E s t e t r ibunal s e compo ndrá de t res sa las .3 .  L a pr imera sa la s e compon drá de t res ind iv iduo s , y las

otra s dos de c inco cada una.4 .  H ab rá un f iscal que desem peñ ará su of ic io en dicha s tre s

sa las .5 . E l pr imer nombrado desem peña rá con e l n ombre de deca

no las funciones de pres id ente.

6 . E l trata m iento de los m inis tros en los actos de of ic io ser áe l de s eño r ía . E l decano en los m ismos t érm inos , e l de i lu s t i í -s imo.

7.  E l trata m iento del tr ibunal será e l de al te za .8 . E l sueldo de los m inis tros ser á por ahora el m ismo que g o

za n los individuo s de es ta aud iencia terri tor ial .9 . E l nom bram iento de d ichos magis tra dos se hará esc lus i»

vam ente por e l con greso .1 0 .  Pa ra i lustración de los diputado s y no para l iga rlo s en

ma nera a lgun a rem it irá e l supremo poder e jecut ivo una l i s ta de

los ind iv idu os que ju zg ue acreedores á es tos des t inos .1 1 .  E l mism o supremo poder e jecut ivo hará formar un re g l ame nto espec ia l para e l rég im en in ter ior de l espresado tr ibu na] ,y lo p asar á a l cong reso para su aprobac ión .

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 3?

D E C R E T O .

B E  2 7  D E J U N I O D E  1 8 2 3 .

Contribucio jí directa de lo que gane cada individuo en tres (Has

al año.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , c o n c i l l a n d o l a s a c tu a l e s n e ces ida des de l erar io con la s sum as esca seces de . la nac ión , ha ven id oS. en decreta r.

1 .  \ T o d o indiv iduo de cua lquiera c lase , s exo ó edad , que t en g a relata , sueld o, sala rio , g iro ó indu stria per son al , con tribu irá a l es tado anualm ente con la u t il idad ó p ercep c ión i jue cor responde á tres dias en el año.

2 .  L a contr ibuc ión se hará por t erc ios de añ o , esh ib iendoen cada uno ade lantado lo que corre sponda á la percepc ión deun dia .

3.  L a gra duac ión de es ta ut i l idad ó percep c ión se hará pore l mism o intere sado , computando lo que gan a ó debe ga na r undia con otro , por lo que ga na re ó debe g an ar reg ular m entea l año [* ] .

4 .  Cua ndo a lgún ind iv iduo se nega re á dec ir lo que co n

ceptúa que ga na ó debe gan ar d iar iam ente , nom brará el ay un tam iento tres person as de su sat is fac ción , procu rand o s i se pu ed e ,  que sea n de la profes ión del culp ado , para que le ha ga nla gra duac ión que é l res i s t e , y hecha , l e ex ig ir á l a cuota , s inadmit ir rec lamo.

5 . L os ind iv idu os á qu ienes adem as de l sue ldo d iere su am oó  patrón comida y casa , añad irán por es ta razó n á su ut i l ida ddiar ia rea l y med io m as , s i fueren s i rv ie ntes dom és t icos , y cu atro rea les s i endo de mayor es fera .

6 . E l que quiera eshibir de una vez lo que le corr espo nda en

e l año , podrá hacer lo .7 . T od o cab eza de fami l ia y du eño de ta l l er ó hac ien da , e s -h ib irá por s í y por todos los ind iv iduos que t i ene per m an ente mente á sue ldo y á jornal , recog iendo los correspondientes rec ibos .

8 . D en tr o del prim er me s , contad o desde el d ia de la re s - 'pect iv a p ubl icac ión de es te decreto , t endrán los ayun tam iento scon clu ida s las l i s tas d é l o s contr ibu yentes de su t err i tor io , y co l ec tad as las cant id ades que según e l las l es corresp onde n .

9 . E n las c iudade s y dem ás lugar es popu losos nom brar á e layu ntam iento un ind iv iduo de su sat i s facc ión y con f ianza por

[*]  Véase el decreto de.  2  de setiembre de  1 3 2 3 .Tom.  II .  1 8

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c a d a m a n z a n a d e l l u g a r , p a r a q u e e n e l l a f o r m e l a s l i s t a s y r e c a u d e ; y n a d i e s e p o d r á e s c u s a r d e e s t a c o m i s i ó n .

10.  L a s l i s t a s s e l i a r á n e n u n l i b r o y c o n a r r e g l o a l a d j u n t o m o d e l o n ú m . l .

1 1 .  L o s c o m i s i o n a d o s , a l a l i s t a r e n c a d a C a sa d e s u m a n z a n a , e s t a r á n a l d i c h o d e l i n t e r e s a d o , p o r l o r e s p e c t i v o á ¡ a u o -t a d i a r i a d e s u g a n a n c i a , h a c i é n d o l e s c u a n d o ñ a s l a s . . a d v e r t e n c i a s a m i s t o s a s y c o m e d i d a s q u e l e s ü i c t e s u p a t r i o t i s m o , e no b v i o d e o c u l t a c i o n e s f r a u d u l e n t a s . ¡

12 .  E n l a c u o t a d e c o n t r i b u c i ó n s e d e s p r e c i a r á t o d a f r a c c i ó n q u e n o l l e g u e   á  t r e s g r a n o s . ¡.

13 .  F o r m a d a s l a s l i s t a s , l a s e n t r e g a r á n a l a y u n t a m i e n t o , q u i e nl e s d a r á p o r c a d a c o n t r i b u y e n t e d o s r e c i b o s d i v i d i d o s e n t r e sc a s i l l a s b l a n c a s d e l m o d o q u e s e e s p e c i f i c a e n l a p a u t a n ú m e r o  2 .  U n o d e e s t o s r e c i b o s s e e n t r e g a r á a l c o n t r i b u y e n t e p a r aq u e e l c o m i s i o n a d o l e firm e l a r e s p e c t i v a c a s i l l a c a d a v e z q u el e e n t r e g u e l a c u o t a , y e l o t r o q u e d a r á e n p o d e r d e l c o m i s i o n a d o p a r a q u e e l c o n t r i b u y e n t e p o r s í . p o r s u a m o ó p a t r ó n ,ó  a l g ú n o t r o á s u r u e g o firm e l a r e s p e c t i v a c a s i l l a , y c o n e s t e d o c u m e n t o a c r e d i t e e l c o m i s i o n a d o a l e n t e r a r l o q u e h u b i e r e r e c i b i d o .

1 4 .  L o s a y u n t a m i e n t o s h a r á n p u b l i c a r l i s t a s d e l o s c o n t r i b u y e n t e s y c u o t a d e s u s c o n t r i b u c i o n e s [ p o r m a n z a n a s e n l o s

l u g a r e s p o p u l o s o s ] , l a s q u e s e fijarán e n l a s e s q u i n a s y c i r c u l a r á n e n l o s p a p e l e s p ú b l i c o s , p a r a q u e e l q u e a d v i e r t a q u e a l g u n o h a o c u l t a d o ó d i s m i n u i d o s u g a n a n c i a d i a r i a p u e d a a d v e r t i r l o a l c o m i s i o n a d o , y é s t e al a y u n t a m i e n t o , q u i e n d e b e r á m a n i f e s t a r l e a l i n t e r e s a d o s u f a l t a , y p e r s u a d i r l e q u e la e n m i e n d e .

1 5 .  A e s c e p c i o n d e l o s h i j o s d e f a m i l i a , t o d o i n d i v i d u o m a y o r d e d i e z y o c h o a ñ o s q u e n o e s t é c o m p r e n d i d o e n l a s  l i s t a s ,  s e r e p u t a r á p o r v a g o y m a l e n t r e t e n i d o , y s e l e t r a t a r ác o m o á t a l s e g ú n l a s p r e v e n c i o n e s d e l a s l e y e s , s i n o j u s t i f i c a r e l o c o n t r a r i o .

1 6 .  C u i d a r á e l g o b i e r n o q u e e n e l p r i m e r m e s d e c a d a t e r c i o e n t e r e n l o s a y u n t a m i e n t o s , b a j o l a m a s e s t r e c h a r e s p o n s a b i l i d a d e n l a s t e s o r e r í a s p r i n c i p a l e s d e p r o v i n c i a , ó e n l o s p a -r a g e s d o n d e a q u e l d i s p o n g a , t o d o l o q u e h u b i e r e n r e c a u d a d o d e la n t e r i o r , c o m p r o b a n d o n o h a b e r s i d o m a s , c o n l a s l i s t a s r e f e r id a s y c e r t i f i c a c i ó n d e l g e f e p o l í t i c o , d o n d e l o h a y a , ó d e l a l c a l d e d e l p r i m e r v o t o d o n d e n o , d e h a b e r l e d a d o p a r t e e s p e c í f i c o d e l o s r e n u e n t e s á p a g a r , y r e c o g e r á r e c i b o p o r d u p l i c a d o d e l o s o f i c i a l e s d e l a t e s o r e r í a g e n e r a l , d e l o s q u e c o n s e r v a r á u n o p a r a s u r e s g u a r d o , y r e m i t i r á e l o t r o a l t r i b u n a l

d e c u e n t a s p a r a c o n s t a n c i a .

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1 3 9

v

No mb res de los con- Utilidad ó ganancia Cuota de contribucióntribuventes diaria. en cada terc io del año.

v ^ > * -y- ' ' v - »

Ps Rs. Gs. Ps. Rs. Gs.

D N . de tal 8 . 0 . 0 8 . 0 - 0 .Pe dr o , cochero 0 4 , 6 0 . 4 . 6 .Ju l ián , portero 0 . 2 . 0 0 . 2 . 0 .A n t o n i a , c o c i n e r a 0 . 2 . 1 0 0 . 2 . 1 0 .José , en la accesor ia an

terio r letra A . . . 0 . 3 . 0 0 . 3 . 0 .

Hacienda dev ^ -

D u e ñ o D N v i v e e nD .  N a d m i n i s t r a d o r . . . 4 . 0 . 0 4 . 0 . 0 .M a y o r d o m o H 1 . 0 . G 1 . 0 . 0 .

Peones fijos.

P eó n 0. S . 0 0 . 3 . Q.

1 7 .  E l c inco por c iento de es ta contr ibuc ión se as ig na á losayu ntam ientos para ga s tos de recaud ación .

1 8 .  A los renu entes en pa gar les ha rá el gefe po l í t ico ó e la lca lde , donde no lo haya , reconvención por pr imera , s egunday tercera vez , y no bas tando , l es ex ig ir á i rremis ib lemen te porvia de mu-Jia, el trip lo de lo que d ebia n esh ibir, con m as lo scos tos que pudiere haber ocas ionado la cobranza .

19 - '  E s de esperar que los verdaderos am antes de la pa tr ia ,pr i t é ip a lm en te en es te pr imer t erc io , no se c iñan á so lo esh i b ir cuota que l es correspon de , s ino que adem as hag an la ob la c ión vo luntar ia que gus te n , conve ncidos de las urg enc ia s de l era r io puVlico para la sa lvac ión com ún. D e es tas ob lac ione s v oluntar ias s e l es darán rec ibos por separado , y de l mism o m odo se formarán é imp rimirán l i s ta s espec i f i cat ivas de los su ge -tos y de las cant idades .

2 0-  E l go bierno c ircu lará las ins truc c ione s nec esar ia s pa rala ejecución de es te decreto en todas sus partes .

M O D E L O N U M E R O 1 .

Man zana formada por las calles de

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f4U

M O D E L O N U M E R O 2 .

Paga B.  fulano de tal por el tercio de la contribución perso nal

que le corresponde

Primer tercio del ano de Segundo tercio de id. Ultimo tercjfitje. id.

D E C R E T O .

D E 2 7 D E J UN IO D E 1 8 2 3 .

Supresión de un impuesto estraordinario establecido en Pue bla.

E l soberan o con gre so m exica no , ha t en ido á b ien decretar los i g u i e n t e .

D esd e la p ubl icac ión de l decreto de contr ibuc ión , dado con fe cha de 2 7 de jun io de l presente año , ce sará en la pro v inc iade Pu ebla la es traordin ar ia im pues ta por su d iputac ión pr ov in c ia l á la entrada de l e j érc i to l ibertador .

D E C R E T O .

D E 3 0 D E J UN IO D E 1 8 2 3 .

Jlplieaáon de la hacienda de S. Lore nzo á los vecinos de Cha-

chapalcingo.

El s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , t o m a n d o e n c o n s i d e r a c i ó nJq r e p r e s e n t a d o p o r l o s v e c i n o s d e C h a c h a p a l c i n g o , j u r i s d i c c i ó n

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1 4 1d e A m o z o c e n l a p r o v i n c i a d e P u e b l a ,  y  oido el informe delgobierno , tuvo á b ien decretar .

1.  Que e l gob ierno d i sponga se entregu e , prev io e l ava lúocorrespondiente , la hac ienda de S . Lorenzo , poses ión ant igua

de los Jesu í tas , á los vec inos de Ch acha palc in go bajo e l masjus to y út i* «repart imiento.

2 .  Que es te se ha ga por el ay un tam ien to á (pie per tene cedicho mue blo, bajo ¡a inspecc ión de la diputación pro vinc ial .

3 .  C   Que los individu os benef ic iados en el rep art im iento , sa -t i s fagSai por semes tres ant ic ipados a l ayuntamiento de Amozoclo correspondiente á un dos y medio por c iento anual , sobree l v a l o \ de la parte que re spect ivam ente se l es s eña le , cu idan do e l mismo ayuntamiento de cobrar s in a traso es tas cant idades .

4 .  Que s i la espr esad a finca recon oce alg un os censos , su sréd itos se pa guen con lo que prod uzca la pens ión de que hab lael art ículo anterior.

5. Si el dos y med io por cie nto sob re el tota l va lor de laf inca, no solo b astare á cubr ir á los cen sua tario s , s ino que de jare a lgún sub íante , es te s e ap l i cará á la hac iend a púb l ica: nohabiénd ole , no se ex ig ir á ma yor cant idad á los part ic ipes de last i err as ; mas s i e l mism o gra vam en no bas tare á cu brir los ce ns o s ,  se re pa rt irá e l def ic iente entre todos los par t íc ipes con pr oporción á las t ierras que a cada uno se hayan apl icado.

6 . Qu e s i requ eridos los inter esad os en los cen sos , se co nv in iesen en ocurr ir a l ayuntamiento por sus respect ivos réd i to s ,  és t e los sat is far á por s í ; ma s s i los cen sua tario s no es tuv iesen co nform es , e l mismo ayun tam iento los enterar á a l ad m in is trador de t emp oral idades , e l que cu ida rá de cubrir aque l las cant idades , s egún haya s ido cos tumbre .

D E C R E T O .

D E 2 D E J UL IO D E 1 8 2 3 .

Que el supremo poder ejecutivo pueda comisionar á sus individuos:que haya tres suplentes para el mismo supremo poder: nombramien to de dos de ellos: sueldo que deben disfrutar todos.

E l soberano con gre so m exican o , ha ten ido á b ien d ecretar .1 .  Se au toriz a al gob iern o para que pueda com is ion ar á los

ind iv iduos de l supremo poder e jecut ivo , cuando cons idere queas i lo ex ige la conv enienc ia públ ica , no pudiendo e jercer durante su comis ión las func iones que l es competan como miembros de es te poder.

2 .  H ab rá t res suplen tes perp etuos , que entr arán á e jercer

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1 4 6á su vez las func iones de l propie tar io ó propie tar ios des t ina -dos á comis ión .

3 .  P e r m a n e c e r á n c o m o t a l e s , l o s s r e s . D . M a r i a n o M i c h e -l ena y D M iguel D om íng ue z , procediendo e l con gres o al nom

bramiento de l t ercero .4 .  G oza rán los suplentes durante e l t i emp o de* sus func io

n e s ,  el sueld o de seis mi) pesos, y del de tre s m il cu an do noes tén en e jerc ic io .

D E C R E T O .

D E  3 D E  J U L I O  D E 1 8 2 3 .

Nom bramiento del general D. Vicente Guerrero para suplente delsupremo poder ejecutivo

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , e n c o n s e c u e n c i a d e l a r t í c u lo " .° de decreto que con fecha 2 d e cor rien te se s ir vió e s ped ir para e l nomb ram iento de t res suplentes perm anen tes , queocupen en caso necesar io los lugar es de los respe ct ivos propie tar ios , ha tenido á bien nom brar en ses ión sec reta la noch e dea y e r , a l g e n e r a l D . V i c e n t e G u e r r e r o .

D E C R E T O .

D E  5 D E  J U L I O  D E 1 8 2 3 .

Aclaración del de 17 de junio sobre convocatoria.

El s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o h a b i e n d o t o m a d o e n c o n s i d e rac ión las dudas propu es tas por la d iputac ión prov inc ia l de M é xi co sobre la inte l ige nc ia de los a rt ícu los 3 .° 5 ." y 66 del dec reto de convocatoria , ha venido en decretar.

i   0  Q ue se es t é á la letra de los art ículo s 3 ." y 5 .° del de cre to de e lecc ion es , debiend o ser e l terr i torio de Q uer étar o. e l qu een e l d ia t i ene , a greg ánd ole e l part ido de Cad ere yta para es te

so lo e fecto , en cuya v ir tud la d iputac ión prov inc ia l de Méxicoded ucirá del cen so del añ o de 9á la población corr espo ndie nte ád ich o t err i tor io , la cua l s rv irá de base para las e l ecc io nes .

2 .° Q ue el art ícu lo 66 t iene por objeto se ña la r e l  mínimumind i spensable de e lec tores en las prov inc ias , cuya poblac ión nodé m as de s í que el nom bra m iento de s olo un diputad o y n un cacuant ío esceda n de es te núm ero . ,

N O T A .  E n ord en de 7 de ju l io de 8 2 3 , s e prev iene que seremitan a l gobierno las so l i c i tudes de los jueces hacedores de Gua-

d a l a j a r a , y d e D . J u s t o p a s t o r N u ñ e z , v e c i n o d e O a j a c a , p a r a

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1 4 3que p or m edio d e l a junta de l créd i to públ ico se dé á es tos e s pedientes y á cuantos ocurran de igual natura leza la ins trucc ión suf ic iente has ta poner los en es tado de reso luc ión , pasándolos después a l congreso para tomar las medidas que corres

pondan.

D E C R E T O .

D E 9 D E J U L IO D E 1 8 2 3 .

Adicional al reglamento de milicia cívica.

E l soberano cong reso m exican o ha t en ido á b ien de cretar los i g u i e n t e .

1 . ° E n cum pl imien to de l art í cu lo 1 .° de reg la m ento de m i l i c i a c ív ica , los gefes po l í t icos de acuerdo con los a yun tam ientos y por su m edio , harán el a l i s tam ient o gen eral de todos losc iudad anos que deben compo ner la m i l i c ia en las poblac ion esdonde e l gob ierno ha ya mandado p lantear la , formando co m pañ ía s s egún se vay a l l enand o e l número necesar io para cada una .

2 .° D e cuan tos esen tos ap are zca n en la edad de la ley nos iéndolo por serv ir ca rg a concej i l , mientras es ta dure , ó no s i en do jorn aler os , s e formará l i s ta , prev in iendo e l reg idor ó enc argad o de a l i s tamiento á cada esento que contr ibuya m ensa lme n-

te con tre s rea les para los ga sto s de la m il ic ia .3 . ° H ab rá espec ia l cu idado de que queden l i s tados los ese ntos por carga concej i l , á f in de que concluida es ta , s irvan consu p erson a, a l i s tán do se en a m il ic ia , ó con la contrib ución detres rea les cada mes , s i quedaren en empleo que ex imiéndolosdel ser vic io per son al , no los l ibre del pecu niario

4 .° L a jun ta de gefes de la m il ic ia nacional no mb rará u noó m as in d iv iduo s que c o lecten las contr ibuc iones de los esen tos ,á quie nes se abo nará un seis por c iento -obre la can t idad qu erecauden , deb iendo in tervenir en ta l nom bram iento los s índ icos

mas ant iguos de los ayuntamientos á f in de tachar reservadamente al que no sea digno de la confianza pública, y abou-aró desec har las cau cion es con que han de aseg ura r su ma nejo.

5 .° N o se perm it irá á es tos co lectores reza go a lguno por om isión en el cobro ó detención del dinero de un mes para otro, puesa l fin de cada uno dará n cobradas ó d i l igen c iad as todas las con tribuciones que exi j irán desde los dias primeros .

6 .° E l prod ucido de e l la s se dep os i tará en la arca de tresl laves prevenida para las mul tas , y de unas y o tras s e darácuenta anual á las d iputac iones pro v inc ia les .

7 . ° L a ju nta de gefes cu idará de que en cad a mes se fije l i s -

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1 4 4ta de los q ue con arr eg lo á los art í cu los 1 . ° y 2 ." ha ya n serv i do pecuniar iamente .

8 . ° A los emp leados que no quer iendo go za r de la esenc iouse presentaren á s erv ir personalm ente , no se l e s ocupará en fa

t i g a s ,  s ino en dias fes t ivos .

D E C R E T O .

DE 9 DE JULIO DE 1 8 2 3 .

Medidas relativas á la renta del tabaco.

E l soberano con greso me xicano ha t en ido á b ien d ecr eta r: .1 .  L as fábric as lab rarán únicam ente e l tabaco que én la ac

tua l ida d t iene n en sus alm ace nes , s in hacer ven ir una l ibra m as;

y lueg o que lo co nc lu yan , cesar án , y quedará en abso luta l ibertad el laborío .

2 .  Cu anto s labr ado s t iene hoy la renta, y cn anto se lab rar een lo suc es iv o, conforme á la preven ción del anterior ar t ícu lo ,se divid irá por nt itad entre los cosec her os y e l gob iern o, en tregá nd ole s á aquel los inmed iatamente la mi tad de lo que e x i s te ,y  por quin cen as la de lo que en lo suc es iv o se labrare.

3 .  D ich os labrados se entreg arán á los cosecheros á prec iosde fáb rica, con deducción de un veinte por c ien to en par te dep a g o d e s u s c r é d i t o s de l a ñ o d e 1 8 2 0 .

4 .  E l gobiern o espende rá su mi tad prec i samen te en M éx i co y lug are s de su pro vinc ia , y los cosec her os en toda s las de-m as pro vincia s , me nos en es ta , s in que ni e l gobier no ni e l lo spued an espen derlo á o tro precio que al de fáb rica.

5 . E l decre to del con gr eso de 2 9 de octubre del año pró ximo pasado tendrá todo su vigor por lo respect ivo á la rama;subs is t iendo por lo tocante á e l la e l es tanco y sus reglas , e lt iem po que fal taba par a l lena r el p laz o de dos añ os que prefi jód icho decreto .

6 . E l tabaco ex i s tente en poder de sus coseche ros s e dep os i tará á sat is facción de es tos .7.  E l gobiern o se los i rá comp rando suces iv am ente , y á d i

ner o efec t ivo á pre cio de con trata que hoy rige , de suerte quenada sa lga de su poder s in que pr imero rec iban e l ' importe .

8 . E l d iez por c iento que por raz ón de las m erm as y e njugues se rebajaban á los cosecheros no se deducirán ahora ásus tabacos v ie jos , porque se ha l lan abso lutamente en jut os ; y lostabacos inservibles , según el orden de la renta, se devolveránal depós i to , para hacerlo á sus dueños cuando por la l ibertad

puedan ap l icar los á los usos que gus ten .

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1 4 5

Tom.  X?.

9 . L a renta espende rá en las factor ías de C órd ova y O ri naba su rama, y la que vaya comprando á los cosecheros , áocho reales la l ibra ; y s i e l t iem po acredita re que no pueda venderse á dich o prec io , se labrará, ha sta con sum irlo , y los labr a

dos se repart irán como se dice en el art ículo 3 .1 0 .  D i c h a s f a c to r í a s e n t r e g a r á n á l o s c o s e c h e r o s , p o r q u i n

cenas Ja mi tad de l producto de las ventas de rama, en parted e p a g o d e l m e n c i on a d o c r é d i t o d e 1 8 2 0 .

l l í . S i á la con clus ión dol es tan co aun no quedar en sat is fe*chos |os cosecheros con las anter iores med idas , s e l es entr ega rá la parte que fuere n ecesa r ia de las ex i s t e nc ia s y ense res decualquiera c lase que t eng a en esa épo ca la renta , para la es t inc ionde sus créd i tos .

1 2 .  Se au toriz a al gob ierno par a que s in fal tar á las ba»»es pref i jadas en los anteriores art ículos , pueda admit ir á loscosecher os acreedores las propos ic iones que puedan h ace r veu ta -josas á e l los y al erario .

1 3 .  L os em pleados de la renta , conforme va yan cesand o lasfábr icas y e l es tanc o , q uedará n en ca l idad de pen s ion i s tas ha s ta que se co loquen equiva len teme nte , s i por sq anter ior condu cta no desmerec ieren es ta cons ide rac ión ; entend iéndose es to conlos emp leados cuy o nom bram iento sea an ter ior a l deereto de de  \m\yo  de l aBo próx imo pasado .

D E C R E T O .

DE  1 0 D E  JULIO  D E Í 8 2 3 .

Sobre si pueden ser ó n o reelectos para el congreso constituyente losdiputados del actual.

El s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o h a b i e n d o t o m a d o e n c o n s i d e rac ión la consu l ta h echa por la d iputac ión prov inc ia l de Q uer é -taro, pasada por el gobierno, y la propos ición de los diputados

D .  S e r v a n d o M i e r , D . J o s é J o a q u í n A v i l e s y D . R e f u g i o d e l aGarza , sobre s i podrán ser ó no ree lec tos los d iputados de l actua l para e l próx imo congreso , ha decretado .

Qu e no juz ga conve niente dar reso luc ión sobre es te n ego c io ,en obseq uio de la l ibertad de los pueb los ,

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1 4 6

D E C R E T O .

1XE.  1 1 D E J UL IO D E 1 8 2 3 .

Nuevas atñbuciones de las diputaciones provinciales*

EV   sobera no con gre so m ex ican o, persu adido de la cor.v^níerj»cía que resulta á la nación de que las diputa ciones   prov:ni ':, . i . -'St engan mas es tens ion en sus a tr ibuc iones adminis trat ivos , /quelas que l es concede la cons t i tuc ión española que r ige in ter inam ente , ha venido en dec retar lo s igu ient e . '

Las d iputac iones -prov inc ia les ' 've larán escrnpnlocamcj t te so bre e l m ane jo, y adm inis tració n de los cauda ¡es púb l ico s de su

prO\ inda respect iva , podiendo suspender á los empleados de l ramode hacien da, cuándo advierta n que abusan, ó no cum plen con s i sdeberes , dando cuenta inmediatamente al supremo poder ejecut ivo.

2 .  Pre senta rán al suprem o poder ejecut ivo las terna s de todos los empleos de su respect iva provincia , del orden pol í t ico ,de hac ienda y , judic atur a, eseep to la s aud iencia s , •gcíatur as pol í t icas , y las secretarías de es tas .

3 .  P a ra ~poder ejercer la s facultad es con ced idas en es te de creto , ser á" ne ce sar io "al me nos la con cur ren cia de s iete in div i duos de la diputación pro vinc ial .

4 .  E l gob ierno y los gefes po l í t icos en su Caso, ob l iga rán álos vo ca les de las dipu tacione s , ó á fal ta de es to s , á los sup lent e s ,  á concu rrir a las ses io nes .

5 .  Si por im po sibil id ad f ís ica ó mo ral, ó por m uer te de lo svo ca les , ó por cua lquiera o tro impedim ento imp rev i s to , s e ha l la ren actualmente s in e l número que des igna la const i tución, e layu ntam iento de la cap i ta l nom brará cuatro ind iv iduos de su se rio , que unidos á los presen tes de la dipu tación pro vinc ial , pr ocedan á e le gir e l nú mero que fal ta hasta com pleta rlos .

6 . N o pod rán hacerse las prop uestas de que habla es te decr eto ,  en los in divid uos de la diputac ión el eg id os - - .popularmente.

D E C R E T O .

D E 1 6 D E J U LI O D E 1 8 2 3 .

Aclaración de dudas con respecto á elecciones.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o to m a n d o e n . c o n s i d e r a c i ó n l aconsu l ta que por conducto del gobierno l e h izo la jun ta prepa rator ia de Guan ajuato , sobro el modo de conc i l iar los art í cu los 2 1y 35 de la con vo cato ria , ha tenido á bien dec retar .

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1 4 7t . E l nom bram iento de e lec tor en los departamentos de que

habla e l ar t i cu lo 2 1 , puede recaer en c iudadanos vec inos de cua l quier departamento .

2 .Si un ciudad ano fuere nom brado en dos ó mas dep arta m ento s , prefe rirá e l de su res idenc ia , y . por lo s otros qu eda rá

nom brad o el que se le s i ga en núm ero de v otos .S.  Si un ciudadano nom brado elec tor no tuviere res idenciar

en   i ngu no de los dep artam entos que lo han el eg id o, . preferiráaquel en que hubiere reunido mayor, núm ero de vo tas .

O R D E N *

Su'eldo délos letrados interinos de lá audienc ia dé M éxico.

H ab ien do tomado en cons iderac ión e l soberano congre so la co nsulta del sup remo poder ejecut ivo, que por conducto de V . E .d i i i j ió en 2 8 de ma jo , sobre e l sue ldo que deberán goz ar losletrado s que actualm ente se hal lan desem peña ndo en clase de in terinos las pla za s de m agis tr atur as de es ta aud iencia terr i toria l ,ha resu elto . ,

1 .  Que es tos individu os perciban s in descuen to algu no el sue l do anual de tres mil pesos desde ei d ia en que em pez aro n á se rv ir d ichas p lazas .

2 .  Que por no haber percibido m edio sueldo en lo s m eses en

que se ha da d o ,á los o tro s - e m pica dos , entren á los nuevos re parto s con acción do ble , hasta quedar igualad os en prop orcióncon los demás part ic ipantes .

3.  Que debiendo inc lu irse en los t res mi l pesos as ig n ad os la spens ion es que algu nos dis fruten con cal idad de descu entos , la l i bertad de estos pre ven ida en el ar tícu lo 1 .°, no com pren da al au me nto que se ha ga sobre la pen s ión s ino ha sta los tr es m il p es o s .  J u l i o 1 9 d e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

. DE 19 DE JULIO' DE 1 8 2 3 .

Medidas relativas- á las provincias internas de Occ idente..

E l soberano c ong reso me xicano , habiendo tomado en cons iderac ión las propo s iciones hec has por vario s diputados de las pro vin cia s interna s de Occ idente, ha ven ido en decretar.

1 .  Quedan d iv id idas las prov inc ias de Sonora y S ina loa , co m o lo es tán de hecho , las cu ales serán gob ern ada s por dos di putac iones prov inc ia les , nombradas conforme á las l eyes v igentes .

2 .  Fi ja rá «u res idencia la diputación de Sin alo a en la vi l la

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x  ^ 1 4 8de Cul iacau, que coa t í tulo de c iudad será la capital de r«U¿pr ov inc ia , y la de Son ora en el pueblo de Ur es , s in perjuiciode que pueda tras lad arse a l punto que es t ime m as conv em ent»y céntr ico .

3 .  L a com anda ncia m i l i tar de es tas prov inc ias res id irá donde e l gob ierno t enga por conveniente .

4 .  L a s d iputac iones pro v inc ia les e jercerán las a tr ibuc ionesque es tán des ignadas á las demás de su c lase .

5 .  L a s ses iones de es tas d iputac iones no t endrán térm ino l i m i tado , pudiendo pro rrog afse todo e l t iemp o que á ju ic io ,d e lasm ism as se es t ime conve niente , s egún lo ex i jan las neces id ade s ;por lo que deberá í es id ir necesar iam ente en ca da ca pi t a l 'u n nú mero suf ic iente de vocales que forme acuerdo.

6 . E l suprem o poder e jecut ivo cu idará de l oportuno cum pl i m ien to de l decreto de las cortes de E sp a ñ a sobre erecc ión deun ob ispado en la pro v inc ia de N ue vo M éx ic o , csc i tando a l re veren do ob i spo de D ur an go , para que en e l ín ter in , pon ga unvic ar io foráneo en santa F e , o tro en paso de l N or te , y o tro enChihuahua, autor izados competentemente para e l desempeño desus funciones .

7 . Se concede a l N ue vo M éx ic o por e l t érm ino de s i e te añ os ,abs oluta escep cion de alca ba las de todo s frutos natur ales y efectos de su propia industria .

8 . E l gob ierno suprem o cuid ará de. que el man do pol í t ic o deaquel la prov inc ia es té d iv id ido de l mi l i tar , conforme á lo d i s puesto en la const i tución que interinamente nos r ige.

9 . E l t err i tor io que has ta aquí s e ha nomb rado prov inc iade N ue va V iz ca ya , queda d iv id ido en dos partes , con e l nom bre de prov inc ia de D ur an go la una , y pro v inc ia de C hihuahua la otra.

» 0 .  E l t err i tor io de es ta ú l t ima, lo compond rá todo lo  com-prendido desde e l punto l lamado Rio de l Norte , has ta e l que l la m a n R i o F l o r i d o .

1 1 .  L a de Du ran go se compo ndrá de todo e l t err i tor io quet iene actua lmente , s egregada la parte que se s eña la á Chihuahua.

1 . 2 . , H ab rá en la cap i ta l de C hihuahu a, que t endrá e l t í tu lode c iudad , una d iputac ión prov inc ia l .  (Veas» el decreto de  4  de.febrera de  1.824.)  (

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D E C R E T O .

B E 1 9 D E J U LIO D E 1 8 2 3 .

Declaraáoii en honor de los primeros héroes libertadores de la  «a -cion.ty los que los siguieron.

Ej f ' s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , q u e j a m á s h a v i s t o c o n i n diferencia los sacri f ic ios que los buenos patriotas han prestadoá la nación en todas época s para sostener su indep end encia yl ibertad, ha tenido á bien decretar.

1 .  Se dec laran buenos y m eri tor ios los s erv ic ios he chos á la

patr ia en los once pr imero s año s de la gue rra de indepen dencia .2 .  E n consecu encia pueden a leg arse para so l i c i tar y obtener

empleos , y los demás benef ic ios con que e l es tado recompensael mérito de los buenos patriotas .

3 .  Pa ra que es tos s erv ic io s sean atendidos y prem iados porel supr em o poder ejecu t ivo, se just i f icarán con cert i f icacione s degefes con ocid os y acred itados en aque l la épo ca, ó por otro s m ed ios autén t icos que haga n fe en ju ic io . L os gefes sobre ser re s pon sables de la verdad y jus t ic ia de lo que dijeren, esp res ará nen sus cert i f icaciones s i e l preten diente obtuvo ó no despa chode gobierno reconoc ido .

4 .  E l art ícu lo anter ior t jene lu ga r respecto de aqu el los iri¿dividu os , que aunqu e no es tuviero n en el cam po de bata l la , ofrec ieron sus s erv ic ios en las pr i s iones ; acred i tando que e l mot i vo de e l las fue sostene r la indep end encia de la nac ión s in co m pl icación en otros del i tos .

5 . N o son compren didos en los art í cu los anter iores , los quedesp ués de hab er contribuido á la indep ende ncia y l ibertad dela patr ia , s e indul taron , y pres taron serv ic io s de cua lquiera c la

se á la cau sa de E sp añ a; s ino en e l caso de haber in tervenidaes traord inar ias c i rcun s tanc ias , cuy a ca l if i cac ión se deja a l ze lo ypru den cia del suprem o poder ejecu t ivo.

6 . A s im ism o no pudiéndose des ign ar espec í f icam ente los prem ios con que deben reco mp ensarse ios men cionados serv ic ios , s ele deja la facultad de proporcionar aquel los con es tos , en usade a jus t ic i a dis tr ib ut iva inh erente á sus atribu cion es .

7 . A Jos indiv iduo s que s iguie ron la carr era mil i ta r , y qu is i eren cont inua r la , l e s dec lara rá e l gra do á que l os ju zg ue acre ed o r e s ,  t en iendo en cons iderac ión su s s erv ic ios , los em pleos que

obtuvieron , s i fueron pro v i s tos por l es s res . H ida lgo , A l len de ,j u n t a d e Z i t á c u a r o , g o b i e r n o d e C h i l p a u c i n g o , y d o J a u j i l l a ,

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I5v>«1 número de t ropa que man daron , y pr inc ipa lm ente su apt i tudy conducta.

8 . A los que conforme al art ículo anter ior se les decla re g ra do m il i tar, ó lo ten gan por con cedido, , se les con tara par a sus

ret i ros y ant igüedad e l t i empo que s irv ieron" en la época d e q u ese habla, y e l doble de campaña.

9. Si los am eritado s en la espresa da época no asp ira ren áem pleo algun o, c ivi l ó m il i tar , ó s i e l suprem o poder ejecu t ivono lo s creyere aptos para los que so l i c i t en , los t endrá presente s en el rep art im iento de t ierra s va ldía s , que decre tare e l co ng r e s o .

1 0 .  A la s m uge res , h i jos y pad res de los m il i tares que ha ya n mu erto y cuy os serv icios obten gan del suprem o poder ejecut ivo la dec larac ió n de buenos y me ri tor ios , l e s as ign ará e l

mismo una pens ión, que dis frutarán conforme á Jos reglamentos del m ontepío m il i tar; guard and o en es to e l orden de preferen cia que hasta aqui se ha obse rvad o, con los pa rientes de losindividuos del ejérci to .

1 1 .  Serán también pens ionadas las mu geres , h i jos y padresde los 'em plead os c iv i les (pie ha yan m uerto y cu yo s serv icio s obten ga n la decla ración que espr esa e l art icu lo anterior, s ir vie ndo de regla , para los que goce n de e l la s las es table cida s parael montepío de of ic inas .

1 2 .  A los inut i l i zados en cam paña , y cuy os s erv ic ios s e ca l i f iqu en tamb ién de buenos y m erit orio s , se les . as ig na rá n l aspen s ione s con cedid as por las leye s á los inv ál ido s .

* 1 3 .  E l cong reso dec lara benem éri tos de la patr ia en gr ad ah e r o i c o á l o s s e ñ o r e s D . M i g u e l H i d a l g o , D . I g n a c i o A l l e n d c jD .  J u a n A l d a m a . D . M a r i a n o A b a s ó l o , D . J o s é M a r í a M u e l o s ,  D . M a r i a n o M a t a m o r o s , D -. Le o n a r d o y D ¿ M i g u e l B r a v o ,D .  H e r m e n e g i l d o G a l c a n a , D . J o s é M a r i a n o J i m é n e z , D . F r a n c i s c o X a v i e r M i n a . D . P e d r o M o r e n o , y ]> . V í c t o r R e s a l e s : s u spad res , m uge res é h i jos , y as imism o las herm anas de los s eñ o

r e s A l l e n d e , M o r e l o s , H i d a l g o y M a t a m o r o s g o z a r á n , d e la p e n s ió n que les señ ala rá el suprem o pod er ejecu t ivo, conforme á loses trao rdin ar ios s erv ic io s que pres taron , guardá ndo se e l orden dep r e f e r e n c i a q u e p r e v i e n e e l a r t í c u lo 1 0 .

1 4 .  Y respec to á que el honor m ism o de la patria recla m ael desa gra vio de las ce n iz as de los héroe s con sagra dos a su defensa , se exh um arán las d e los ben em éritos en gr ad o heroico quese ña la e l art íc ulo anter ior, y ser án dep os i tada s en una caja qu »se cond ucirá á es ta c ap i ta l , cuy a l lave se cus tod iará en el ar -eh ív o de l con greso .

1 5 .  E l terreno donde es tas v íc t im as fueron sacr i f icadas se cer -

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mVa ra'co a v er jas , se ad orna ra con árb oles , y en su cen tro sé , le v a s tará una s en ci l la pirá m ide, que recuerde á la posteridad el no m bre de sus primeros l ibertadores .

1 6.  L os ayun tamien tos respect ivos cu idarán bajo la inspe cc ión de sus d iputac iones prov inc ia les de l ' cump ¡miento de lo preven ido en é l ar t í cu lo anter ior , pudiendo sacar los gas tos d e s ú sfondos.de .propios y arbitrios .

17,/  E l de Cuan t ía Am i 'pa s . bajo la inspecc ión de la de M é xico , hará que en su pla za prin cipal , se eri ja una colum na qu erecuerde su memorable s i t io .

1 8 .  L a caja que enc ierre los v ene rab les resto s de los hé roe sespresádos , se tras ladará á es ta catedral e l  17  de l próx imo se t i embre con toda la publ ic idad y pompa dignas de un acto tan solemne,

en la que se cele br ará un  oficio  de difuntos con orac ión fún ebr e.1 9 .  U n a d iputac ión de l con gre so auto r izar á la t ras la c ión .2 0 .  E l suprem o pode r ejecu t ivo, la diputación pr ovin cial , e l

ayu ntam iento , e l e s tado m ayo r genera l de los e jérc i tos , y tod aslas autor idades ec les iás t i cas , mi l i tares y po l í t i cas res identes enestá capital as is t irán á solemnizar e l acto .

2 1 .  L as tropas -de la gua rnición harán los h onor es que pr ev ien e la orde nan za para los cap i tanes gene ra les con m ando en .gefe , y que fal lecen en plaza.

2 2 .  E n la catedral se levan tar á un sepulcr o, en que se de

pos i ta rá la caja con la inscr ipc ión qu e propon ga la un iv ers id ad ,y apruebe el gobierno.

2 3 .  L a d iputac ión de l cong reso recogerá la l lav e , y la en tregará a l congreso en ses ión públ ica .

2 4 .  E l pre s ide nte an unciará que la nación ha acordado pormed io de sus repr esentantes , que se escr iban con l e tras de oroen el salón de cortes , los nombres de es tos héroes que se sacri f icaron por la independencia y l ibertad nacional .  (Véanselos decretos de  2 1  de marzo de  8 2 2  y  19  de octubre de  8 2 4 . )

D E C R E T O .

DE  2 1  DE JULIO DE  1 8 2 3 .

v  Sobre tratado provisional de comercio con los comisionados del gobierno español*

E l soberano con greso m exican o h a t en ido á b ien decre tar .1 .  Sé autor iza a l supremo poder e jecut ivo pa ra que proce

da á conc ertar coh los c om is ionados de l gob ierno español un t ra - .

*ado p rov i s ion al de com erc io .

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й .  E s t e  t ra tado  uo  se  t endrá  por  conc lu ido  6  perfecc ionado  s in  (pie  preceda  e l  examen   y  aprobación  del  c ong r e s o . 

К О Т А .  E n  orden  de  2 2  de  ju l i o  de  1 8 2 3  se prev i ene  á  la  d i-

putac ión  prov inc ia l  de  Vera c rn z ,  que  des igne  un  punto  cen t ra l y  genera lment e   reconocido   por  sano ,  donde  se  verif ique  la  jun» ta  e lectora l  de  aquel la  prov inc ia  para  la  e lecc ión   do  d ipu tados a l  próx imo  congre so .  Ч  

O R D E N . 

Sobre  entablar  relaciones  con las  potencias  que se juzgue  oportuno. 

Hab i endo   t omado  en  cons iderac ión   el  soberano  congre so  roe* x i cano  la  consul ta   del  supremo  poder  ejecut ivo   de  5  de  abri l  ú l -t imo  que V .  E .  se  s i rv ió  dir ig ir  en  car ta  de  1 3 del  corr iente ,  s o -bre  que  en  observanc ia  de l  art ícu lo  2 4  capí tu lo   2 0  del  r e g l a -mento ,  se  declare  por  el  congre so ,  con  qué  potencias  del ierá  e l gob i erno  en t rar  en  re lac iones ,  se  acordó  lo  s i gu i en t e :  S e  au -t or i za  a l  supremo   poder  ejecut ivo  para  que  abra,  por  ahora ,  r e -l ac i ones  de  amis t ad  con  la s  potencias  que  j u z gu e  oportuno , á  fin  de  obtener  pr inc ipa lment e  e l  reconoc imien to  de  nues t ra i ndependenc ia .  Ju l i o  2 4 de  8 2 3

D E C R E T O . 

DE   1 . °  DE  AGOSTO  DE   1 8 2 3 , 

Nueva  forma  de  la  moneda. 

E l  soberano  congreso   mex i cano  ha  t en ido  á  bien  decretar  l o s i gu i en t e . 

D i sp ond rá  el  gob i erno  que  á  la  mayo r  brevedad   y  por  lo s mejores  grabadores ,  se  abran  nuevas  matr i ce s  para  subst i tu ir  á la s  que  has ta  ahora  s i rven  para  la  acuñac ión  de  l a  moneda . 

2 Tend r á n  un  anverso  común  la s  monedas  de  oro ,  plata  y 

cobre ,  e s t ampándose   en  e l l a s  el  escudo  de  a rma s  de  la  nación mex i c ana  con  e s t a  i n scr ipc ión  én  l a  c i rcunf erenc ia :  República Mexicana. 

S.  E n  el  reverso  de  la  de  plata  se  pondrá  un  gorro  en  que se  ha l l e  d iagona lment e   e scr i t o  Libertad,  de  cuyo  centro  par t i -rán  var ia s  rá f aga s  de  l uz ,  e spresándose   ad ema s  de  su  va lor  r e s -pec t i vo ,  el  l u gar  y  año  de  su  fabr icac ión ,  l a s  i n i c i a l e s  de  loa nombre s  de  lo s  en sayadore s ,  y  su  l ey . 

4 E n  e l  reverso  de  la  de  oro  se  represen tará  una mano  con una  var i l l a ,  en  c u y o  e s t remo   super ior  s e  co locará  e l  gorro  de 

la  l ibertad ,  descansando   todo  en  un  cód i go  abierto , con  e s t a  i n s -

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4 5 3cr ipc ion en la c i rcunferenc ia:  La libertad en la ley,  con las ( l emasm arcas ó s eña les , que en el ar t í cu lo anter ior s e des ign an pa rala mon eda de p la ta .

5 . E n e l reve rso de la de cobre se co locarán dos pa lm as

formando orla , y en el centro [escepto la ley y los nombresde los en say ad or es ] las ma rcas espre sadas en los art í cu los pr ecedentes .

6 . ^C uid ar á e l gob ierno , a l t i empo de publ icar es te decr eto ,de m anifes ta r ai p úbl ico , que la s le ye s de las m oned as de oroy plata son las mismas que las del gobierno español de cuarenta años á es ta parte .  (Véase el decreto de  2 1  de julio de  8 2 4 ) .

D E C R E T O .

DE 6 DE AGOSTO DE 1 8 2 3 .

Libertad á los, sargentos y cabos del ejército para retirarst,

E l sobe rano con gre so mex icano , hab iendo v i s to la co nsu l tadel suprem o poder ejecut iv o, sobre que puedan los sar ge nto s l i brem ente d edic arse á los objetos que les sean co nv enie nte s , se parán dose de l s erv ic io , como as imism o sobre que los cab os pr i m ero s que quis ier on volu ntar iam ente perder su t iem po, recibiendo por es te mot ivo d iez pesos de grat i f i cac ión , puedan igual m ente ver i f i car lo ; cons iderando ser es ta medida muy conform eá las ins t i tuc iones l ibera les que nos r igen , conveniente a l es tad o actual de esc ase z en que se hal la e l erario pú bl ico , y ve ntajosa á es ta s benem éri tas c lase s , porque quedan en l ibertad depoder sol ic i tar que se les as ignen t ierras de las que deberánrepa rt irse en las prov inc ias donde se han de es tab lecer nuevasco lo n ias , aum entándo se as i e l núm ero de prop ie tar ios : ha t en i do á bien decretar.

1 .  Quedan en l ibertad por ahora y h as ta e l arre g lo d é l a s

ord ena nza s de l e j érc i to , los sarge ntos para poderse re t i rar s i em pre qu e hubieren cump l ido e l t i empo de su emp eño cuando sen taro n pl az a, ó ant es s i por algún serv icio se ña lado el "gobierno los ju zg a acreedores á conced er les es ta gra c ia .

2 .  L os cabo s que vo luntar iam ente quis ieron perder su t i em po recibiendo por es to la grat i f icación de diez pesos , tambiénquedan en. l ibertad para ret irar se del serv icio del m ismo m odo antes d icho para los sar gen tos , cesando ya desde ah ora d i cha grat i f i cac ión .

3 .  E n consec uenc ia e l suprem o poder e jecut ivo dará d ich as

l i cen c ias y la preferen c ia que e l co ngr eso con ceda á la ben e -Toni. IL   2 0

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ínér i ta c íase m i l i tar eu e l repa rt im iento de t i err as en las nue -vas poblac iones que se t rata de formar .

D E C R E T O .

B E 7 D E A GO STO D E 1 8 2 3 .   t

Sobre vinculaciones.

E l soberano con gre so m exican o ha t en ido á b ien decretar yd e c r e t a .

1 .  L os bienes que algu na v ez fueron vinc ulad os , lo dejarond e s e r d e s d e 2 7 d e s e ti e m b r e d e 1 8 2 0 á v ir tu d d e l a l e y d ees a fecha, y cont in uará n en la c la se de abso lutam ente l ibres , s inque ni e l los , n i otros algunos se puedan volver á vincular.

2 .  H an estado por tan to ert la c las e de l ibres los m ay or az g o s ,  cac ica zg os , f ideicomisos, patro nato s , ó cap el lan ías la i ca s ,y cua lquiera o tra espec ie de v incu lac ione s de b ienes ra ices , mueb le s s em ovie ntes , censos , juros , foros ó de cua lquiera o tra natu ra le za ; deb iendo por lo m ismo arr eg lar se á la men cionada l eylos caso s ocurr idos sobre la ma ter ia

3 .  L o s q u e p o se ía n en 2 7 d e s et ie m b r e d e 1 8 2 0 y a un p o seen las v incu lac ion es supr imidas han podido y pueden d i spone r l ibrem ente com o propios , de la mitad de los bienes en que

aqu el los co ns i s t i er on ; y después de la muerte pasará la o tramitad al que debia suceder inme diatam ente en e l m ay or az go ,s i subs is t iese , para que pueda también disponer de e l la l ibré-mente como dueño .

4 .  E s t a mi tad que se reser va a l sucesor inm ediato , no sera nunca responsable á las deudas contra ida s ó que se con tra i ga n por el poseed or actual .

5 . L os créd i tos con que es tuv iesen grav ado s en genera l to dos los b ienes de la v inc u lac ión , y las c ar ga s asi t em pora lescomo perpetuas que reporten, se dividirán por mitad entre los

bie nes de que puede dispon er el poseed or actua l , y los que sereserv an al inm ediato sucesor , de manera que es te no quede perju dic ad o; pues s i a lg un os b ienes ó f incas pa rt icu lares repo rtasencen sos ó gra vám ene s con h ipoteca espec ia l , y es tos s e com pren d iesen en la parte reservad a para d icho sucesor inm ediato , deberá e l ac tua l poseedor red im ir le ó indem nizar le de ese gr av amen con parte de los bienes que quedan á su dispos ición,

6 .  P ar a que pueda ten er efecto lo dispuesto en el art ícu lo 3 ,s i emp re que e l poseedor actua l qu iera ena gen ar ó d i s t r ibu ir e ltodo ó parte de su mitad de bienes vinc ula do s , se hará form ar

inve ntar ió , tasac ió n ó d iv i s ión de todos e l los cotí r igo rosa igua l -

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1 5 5

dad   ¡ 4   intervención del inmediato sucesor; y s i es te fuere des*con ocid o, men or, ó se hal lar e bajo la patria potestad del posee dor actua l , inte rven drá en su nom bre el p rocura dor s índ ico delpueblo donde res ida el poseedor, s in ex ig ir por es to derec hos ni

em olum entos a lgun os , Fa l ta nd o los requ is i tos espresad os , s er ánulo e l coirtrato de ena ge na cion que se celeb re.

7 . E n los f ideicomisos fa m il iares cu ya s renta s se dis tr ibu ye n e-ntre los p ar ien tes del funda dor, aunq ue sean de l ín ea s di-fererttes, se h ará desde lueg o la tasac ión y repa rt imien to de losbien es de l f ideicomiso ent re los ac tua les per cep tore s de las ren ta s ,  á proporción de lo que p erciban y con interv enc ión de to dos e l l o s ; y cad a uno en la parte de bienes que le toque, p odrá d ispone r l ibremen te de la mitad, reser van do la otra al su cesor inmediato , para que haga lo mismo, arreg lándose en la

divis ión á lo prescri to en el art ículo 6 .8 E n los m ay or az go s e lec t ivo s , f ideicomisos, patrona tos ó ca

pe l lan ías la icas que s igu en en todo la na tura leza de los prim er o s ,  cuand o la e lecció n es absoluta m ente l ibre, podrán los po seed ores actu ales dispon er desde luego com o d ueñ os del tod o delos bien es ; pero s i la e lección debiese r ecaer pr ecisam ente e n tre personas de una fami l ia ó comunidad determinada , d i spondrán los poseed ores de solo la m itad, y rese rva rán la otra para que haga lo propio e l sucesor que sea e leg ido , hac iéndosela tasación y divis ión con los requis i tos prescri tos en el art í culo 6.

9 L o dispuesto en los art íc ulo s pre ced entes no se ent ie nd econ respecto á los bienes que fueron vinc ulad os , acer ca de loscua les penda n en la actual idad juicios de inc orpor ación ó rev ers ión á la nación, temí ta , adm inis tra ción , po se s ió n, prop iedad ,incompat ibi l idad, incapacidad de poseer, nul idad de la fundación,ó c ualqu iera otro que ponga en duda el d erecho de los p ose edores ac tu al es : es tos en tales ca sos ni los que les suced an, nopod rán dispone r de los bien es ha sta que en ú lt ima insta nc ia se

determ inen á su favor en propiedad los juic ios pend ientes , lo scuales deberán arre g larse á las l eye s dadas has ta e l d ia 27 deset i embre de  18 2 0 , ó que se d ieren en ad e lante . Per o se dec la ra para evi tar di laciones mal ic iosas , que s i e l que perdiese e lplei to de pose s ión ó te ñuta no en tabla se e l de propiedad de ntro de cuarenta días precisos , contados desde el en que se lenot i f icó la sentencia , ó s i habiéndose, entablado y dadose sentenc ia en pr imera ins tanc ia , ó en v i s ta no in terpus iere e l re cu rso de ap elación ó sup l icación , ó interpu esto no lo s ig uie redentro del t érm ino de cuatro m eses , no t endrá después derecho

p a r a r e c l a m a r ; y a q u e l e n c u y o f a v o r s e h u b i e r e d e c l a r a d o l a

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1 5 6t e ñ i r í a , p o s e s i ó n ó p r o p i e d a d , s e r á c o n s i d e r a d o c o m o p o s e e d o rleg í t im o, y podrá usar de las facu l tades conc edidas en e l ar t í cu lo 3 .

1 0 .  L a s d i spos ic ion es preced entes no perjudican á las de m an

da s de incorp oración y rev ers ió n (pie en lo suc es iv o pudier a n in s taura rse , aunque los b ienes que fueron v inculad os ha ya npasa do com o l ibres á o tros dueñ os . .

1 1 .  E nt ién da se de l mism o mo do, que lo que queda d i spu es to es s in perjuicio de los a l ime nto s ó pens ion es que los po seedore s actua les deben pa gar á sus mad res v iudas , herm ano , suceso r inm ediato ú o tras person as con arr eg lo á las fundacionesó convenios part icu lares , ó á determinac iones en jus t i c ia . Losbienes que fueron vinculados , aunque pasen como l ibres á otros dueñ o s ,  quedan sujetos a l pago de es tos a l imentos ó pens iones , mientra s v ivan los qu e en e l d ia las p erc iban , ó m ientra s con serve nel derecho de percibirlos , s i es te fuere temporal ; escepto s i los a l i ment i s tas son sucesores inmediatos , en cuyo caso dejarán de d i s f rutar los luego que m ueran los poseedores actua les . D esp ué s ce sar án las ob l iga c iones que ex i s tan ahora de pa gar ta les pen s io nes y a l im ento s ; pero se declara que s i lo s poseed ores actu ales no inv ierten en los espresad os a l ime ntos y pens iones la cua rta parte l íqu ida de las rentas de l mayorazgo , es tán ob l igadosá contr ibuir con lo que q uepa en la m ism a cua rta parte del va lo r de lo s bienes de que puedan dispo ner, para dotar á sus he rm an as y au xi l iar á su m adre y herm anos que car ezc an de a rb i t r ios ; é igua l ob l igac ión t endrán los suceso res inme diatos porJo respect ivo á la parte de bienes que se les reserva.

1 2  L a parte de renta de las v incu lac ion es , que los po se ed or a s a c t u a l e s t e n g a n c o n s i g n a d a s l e g í t i m a m e n t e á s u s m u g e r e s p a ra cuan do queden v iud as , s e paga rá á es tas m ientras deban perc ib ir la s egún la es t ipu lac ió n , sa t i s fac ié nd ose la mi tad á cos ta delos bienes l ibres que deje su marido, y la otra por la que ser-escrva al suce sor in m ed iat o. Si los poseedores ac tuale s no tu

v i e s e n c o n s i g n a d a c a n t id a d a l g u n a á s u s m u g e r e s p a r a c u a n d oque den v iud as , care c iend o es tas de b ienes propios con que ma nten er se en es te es tado , deberán perc ib ir durante su v ida la qu int a p a r t e d e l a s r e n t a s l í q u i d a s d e l m a y o r a z g o , q u e s e l e s p a g a r á e n l o s t é r m i n o s e s p l i c a d o s a n t e s .

1 3 .  L o s t í t u l o s , p r e r o g a t i v a s d e h o n o r , y c u a l e s q u i e r a o t r a spre em inen cias de esta c lase que los poseedore s ac tua les de v i ncu la c ione s d i s f rutan com o an exa s á e l las , sub s i s t i r án en e l m is m o p ie , y s egu irán e l orden de suces ión presc r i to en las co nces ion es , escr i tu ras de fundación , ú o tros docum entos de su pro

c e d e n c i a . L o p r o p i o s e e n t e n d e r á p o r a h o r a c o n r e s p e c t o á l o 8

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isrderechos de presen tar para benefic ios ec les iás t i co s , ó pa raotro s dest in os ; pero s i Jos poseedo res actu ales dis frutasen dos 6m as t í tulos , y tuviesen m as de un hijo , d is tr ibuirá n com o me jor l es parezca entre todos las espresadas condecorac iones , re

servando la principa para el sucesor inmediato.1 4 .  Se 'derogan los art íc ulos de la ley de 2 7 de set iem bre

d e 1 8 2 0 r e l a t i v o s á c a p e l l a n í a s e c l e s i á s t i c a s , o b r a s p ía s y m a nos ¿huertas , dejando v igentes las ant iguas l eyes sobre adqui s i c ión de b ienes ra ices y amort izac ión .

1 5 .  Quedan v igentes por ahora las pens iones que pag a lahac ienda públ ica á los descendientes - de l emperador Mocthezu-tna segundo, y procurará e l gob ierno capi ta l i zar las á la mayo r breve dad pos ible con f incas de la nación , para su l ibre di s pos ición y divis ión entre e l actual poseedor y sucesor con arreglo á la ley .

O R D E N .

Aclaración del artículo  5 3  de la convocatoria en orden á los m i -litares.

E l soberano con gre so , tomando en cons idera c ión la co nsu l tadel gefe pol í t ico snperior de es ta corte , sobre s i comprende álos m i l i tares e l ar t í c u lo 53 de la conv ocator ia que V . E . no sd ir ig ió con su carta de hoy , acordó .

Qu e los m il i tar es no nec es i tan el t iem po de res ide ncia qu<> e x ig e e l a r t í cu lo 5 3 de la l ey de conv ocator ia , para ser nom brad o s e le c t o re s s e c u n d ar io s . A g o s t o 8 d e 1 8 2 3 .

O R D E N .

Sobre arreglo de la contaduría mayor de cuentas.

E n v i s ta de la con su l ta que d ir ig ió á es ta s ecretar ía la de lca rgo de V . E en 2 2 de f ebrero ú l t imo, y de l espediente quele acompañó re la t ivo a l arreg lo , nueva p lanta y prov i s ión de

vacantes de la contaduría mayor de cuentas , y en cons iderac ión á lo representad o ú l t imam ente por los contado res y dem ásem plea do s en la m ism a of ic ina, para que se l lev ase á efecto loacorda do por la junta prov i s ional gub ernat iva en 2 0 de f ebrerodel año anter ior sobr e e l p ropio a sun to: su sober anía ha t en idoá bien reso lver .

Que no deb iéndose hacer var iac ión a lgun a en la conta dur íam ay or de cuen tas has ta la formación de l s i s t em a de ha c ienda , e lgo bier no en uso de sus atribu cion es , proceda respecto de es ta ofi c i n a c o n a r r e g l o a l s o b e r a n o d e c r e t o d e 1 2 d e j u n i o ú l t i m o . A g o s

t o 1 2 d e  1.88a.

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O R D E N .

Establecimiento de cátedras de derecho en el seminario de Valladolid.

E l soberano c ong reso l a tomado en cons idera c ión la represen tac ión de l D r . D - Án gel M aria no M or ales , rector de l tr iden t i -no sem ina rio de V al la do l id , con el f in de qu e se conf irme el es tab lec imien to de cátedr as de derecho , concedido á ese co leg io pore l anter ior g obie rno ; y conformá ndose con e l parece r de l supre m o poder e jecut ivo , ha ac ordado lo s igu ien te .

1 .  E l co ng ies o conf irma e l es tab lec im iento de cátedra s dederech o en e l s em inar io t r ideut íno de V al la do l id , aprec ian do e lce lo de su actua l recto r.

2 .  En treta nto se forma e l p lan gener a l de es tudios , s e d a r á nen la cáted ra de cáno ne s , los tres prim eros m eses de ca da añ oesco lar , l ecc iones de derecho natura l y de gentes por H ein ecc io ,cont inua ndo los meses res tan tes en los t ratad os canón icos por e lespo s i tor de qu e se hay an va l ido has ta ahor a .

3 .  N o se ha rá novedad en el autor por e l cual se ha ya n da do bas ta ahora la s l ecc iones de derecho c iv i l ; pero en los t re sm ese s úl t im os del año esco lar con t inuará n las del derech o natur aly d e g e n t e s p o r e l m i s m o H e i n e c c i o . A g o s t o  14  d e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

D E 1 6 D E A GO ST O D E 1 8 2 3 .

Reg las para las recusacion es de individuos del tribunal del cong reso.

E l soberan o con gres o m exican o , habiendo tom ado en cons iderac ión la con sulta de su tr ibun al , ha tenid o á bien dec reta r.

1 .  Para recusa r á uno ó mas jue ces de) t r ibunal de l co ng res o ,  « o se nec es i ta espr es ion de ca usa ; pero s í e l juram ento dela l ey .

2 -   L os jue ces recusad os serán rem ovidos de l cono c imien to , yReem plazados con ind iv idu os de los insacu lados .

3 .  Pa ra es te e fecto , recusado , uno ó m as juec es , e l pres iden t e de l tribu nal oficiará al del co ng re so á fin de que por s .oerr; te se saquen los que les han de re em pla zar , que serán igu ales ennúm ero á ios recusad os .

4 fSi ios reem plazad os fueren l ega lm ente recusado s , antes ó¡después de habe r .com enza do á actuar 1 , s erá n rem ovidos de l co no c im iento , y s e l es .reemplazará com o se prev iene e n lo s art í

c u l o s a n t e r i o r e s .5 . L o s s e g u n d o s r e e m p l a z a d o s p o d r á n t a m b i é n s e r r e c u s a d o s

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1 5 9del m ismo mod o que lo s pr im eros , y s e reem plaza rán en la forma prevenida .

6 . L a s par tes no pueden recu sar mas de tres vece s en cadains tanc ia , n i mas de t res ind iv iduos en ia pr imera y s egunda vez ,y dos en la tercera.

D E C R E T O .

* DE 18 DE AGOSTO DE 1 8 ¿S . .

Que se ponga un vicario foráneo en Bejar. y se establezcan  diputaciones en Nuevo León, Coahuüa y Tejas.

E l soberano con gres o m exicano ha t en ido á b ien decretar .1 .  Que el suprem o poder ejecut ivo esci te a l gob ierno de la m i

tra de Monterey para que ponga en Bejar un v icar io foráneo , autor izado competentemente para a tender a los asuntos que ocurran .2 .  Qu e se veri fique el es tab lecim iento de diputa ciones en la s

t r e s p r o v i n c i a s de l N u e v o R e i n o d e Le ó n , C o a h u i l a y T e j a s .

D E C R E T O .

D E 2 0 D E A GO ST O D E 1 8 2 3 .

Honores que debe hacer la milicia ávica.

E l soberano co ngr eso en ses ión de hoy ha t en ido á b ien reso lver lo s igu iente .L a mi l i c ia c ív ic a cuando hag a la gua rdia en e l pa lac io de l

con gre so , observar a lo prevenido sobre honores en lo s art í c u los1 2 7 y 1 4 2 d e l r e g l a m e n t o i n t e r i o r d e l m i s m o .

D E C R E T O .

D E 2 0 D E A GO ST O D E 1 8 2 3 .

Arreglo de las divisiones de infantería y caballería de las costas.

E l soberano cong reso en ses ión de hoy se ha serv id o dec retar lo s igu iente .

1 . ° L as t ropas que has ta ahora han cubierto amb as cos t as ,con nom bre de. div is ion es , y c uy a fue rza era mis ta de infante»r ia y cabal ler ía , s e arreg larán por bata l lones , escuadiones y compañías s eparadas cada una .

2 . ° C ada bata l lón t endrá la demarcac ión que señ ala e l re g lam ento de l año de 1 787 y 1 793 para cada d iv i s ión , y en lam isma se formará uno ó mas escuad rones ó so lo comp añía se

gún se d irá .

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1 6 0S.* Qada bata l lón cons tará de se i s com pa ñías de fus i l eros ,

con la fuerza to ta l que en e l es tado dem ues tre: cad a com pañ íade un capi tán , un t en iente , dos subten ientes , un sarg ento pr im ero , '  cua tro segu nd os , dos tam bor es , un pito y un corn eta, se iscab os pr imeros y s e i s s egun dos , y e l número de so ldado s que to qu e, segú n la fuerza que se señ ala al bata l lón ,

4   o  E l p ie veterano de cada bata l lón cons tará de un com an dan te , un capi tán de deta l l , un ayud ante t en iente , y sub ay u-dante subten iente , con un tambor ma yor y un tambor por co m pa ñí a de los dos que se le da n: e l a sce nso de los of ic iales y ge -fes lo tend rán en el ejér ci to per m ane nte por e l orden que se di rá en el arreglo de es te .

5 .° Ca da escuadrón de drag one s con s tará de cuatro com pa ñí as , y cada una de capitán, un teniente , dos al férec es , cua trosarg ento s , dos c lar in es , ocho cabos y e l núm ero de dra gon es ques e d e s i g n e .

6 .° E l p ie veter ano de un escuadrón se compo ndrá de uncom and ante , un capi tán de deta l l , un ayu dante t en iente , un sub -ayu da nte a l f érez , un c lar ín ma yor y un c lar ín por com pañ ía delos señ alad os: e l gefp y of ic íale tend rán su a scen so en el ejé rci t o perm anen te, conform e se dirá en el ar reg lo de es te .

7°  Cua ndo no ha ya las cuatro com pañ ías , no formarán cue rp o ,  y solo tendrán el c larín veterano y será gefe de e l las e l

of ic ial mas ant iguo.8 . ° E s t o s b a t a l l o n e s , e s c u a d r o n e s ó c o m p a ñ í a s , s e e n t e n d e r á nco n sus resp ect ivos coma ndan tes ge ner a les , y con los inspectore s en los mism os tér m ino s que los demá s cuer pos del ejé rc i to .

9 . ° L os cap i tanes de deta ll serán reputad os segun dos gefe s ,y t endrán las a tr ibuc iones y ob l ig ac io nes que seña la la ord ena nza de l e j érc i to español á los sargentos mayores .

1 0 .  E n estos cuer pos serán dest in ado s tod os los of ic iales ysar gen tos m i l i c ianos que serv ían en d ichas d iv i s ion es , y hubieren prestado sus servicios para la independencia ó l ibertad en

cualquiera época .1 1 .  L o s e m p l e o s m i l ic i a n o s q u e q u e d a r e n v a c a n t e s ó v a c a

sen en lo suc es iv o, los p ropondrá por tern a la diputación pr ovinc ial a l gob iern o, s i fuese para entr ar al serv icio ; pero cu an do es te toq ue á los que y a s irve n, h ará la pro pue sta e l gefe delcuerp o , d ir ig ién dola á la d iputac ión prov inc ia l para que es ta lohaga a l gobierno , y pueda recomendar á a lgún patr io ta , que porsus servicios sea acreedor, y que á los of ic iales ret irados quequiera n serv ir en es ta s m il ic ia s , se les dé con preferen cia co lo cac ión en igualdad de c ircuns tanc ias , gozando cuando la t ropa

es té sobre la s arm as ó en asam blea , de l ma yor sue ldo que l es

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corresponde à su re t i ro ; y e t ascenso que t engal i en lo suces iv o sera eh e luse de mi l i c ia nos .

1 2 .  Lo s 'em pleo s veteranos lo s prove erá e l gob iern o por pro pues tas de l respect ivo inspector . -

1 3.  U sa rá n e l un i forme des ign ado por e l gob ierno , y s e abona rá un tanto por p laz a en los días que es tén sobre las a rm as ,b ien sea goz and o e l sue ldo de prov inc ia ó asam blea , car gán dose al' indiv iduó el cost o .

Í 4 .  É s t e abono se acred i tará á l ind iv iduò aun cuando no t enga e l ves tuar io , pues és te s e dará so lo cuando es tén sobre lasarmas , y aquél se l iará cuándo se hal len en fat iga»

" 1 5. E st o s cuerpo s go za rá n eX suélelo dé asam blea, cuando sereún an para sus ejerc icios y cuida do de sus ^arm as; del de pro-

'Tiric ia , cuán do se hal len 'acua rtelados y r io salg an de su dem arcac ión ; y de l s eña la i io a l e j érc i to cuándo marchen f i l erà de e l la ,ó pase de tre s m eses de es ta r acu artela dos , y en es te caso lo

'gozaran desde e l d iá qué se cumpla é í t erminó .1 6.  À cada com pañ ía se abonarán m ensa lm ente c inco pe sos

pa ra pape l , acei te , casa de cu artel , y otros pequ eños ga sto s quedes ignará el gefe del cuereó, y es te cuidará de la mejor invers ión.

1 7.  E n t i empo tranq ui lo es tos cuerpos so lo t endrá n la gu ar dia que se juzgu e oportuna p ara el cuidad o de sus arm as , qu eserá ob l igator io á todos los a l i s tados ;

1 8 .  Se obser vará la ord ena nza gener a l en todo lo que no va y a préie ri ido en é s te , que sé tend rá por pro vis iona l hasta e l arre glo dé la fuerz a arm ada. L o mis ino se veri f icará con la  decla ra ció n de m il ic ia del añ o dé 1 767 en todo lo qué no se opon g a á l s i s t e m a c o n s t i t u c i o n a l .

Estado de la fuerza y número de batallones, escuadrones y compañías con que deben cubrirse las Costas del Norte y Sur.

I N F A N T E R Í A . D R A G O N E S ,

<   v  ' ' v 'C O S T A   D E L   N O R T E ^ B a t a l l ó n .  Fuerza. És cuad. Compañ. Fuerza. Total.

T a m p i c o  ii  5 00 . 0. 1 . 7 5 . 575".T u x p a n . . . , , . i . 5 0 0; 0 . 1 . 7 5 . 5 7 5 .V c r a e r u z 6. 0 0 0 . 1 . 0 . 3 0 0 . 3 0 0 .À l v a r a d ò . . i . 5 0 0 . 1 . 0 . 3 0 0 . 8 00>A c a y u e a , . . . ; l . 5 0 0. 0 . 1 . 7 § . 5 7 5 .T a b a s c o l . 6 0 0 . 1 . 0 . 3 0 0 . 9 0 0 ,{ a la d e l C a r m e n . . . . . . . . . 1 . 5 0 0 . Ó. l . . 7;5. 5 7 5 .

6.  S.ÍOO.  3 . 4 .  Í.2Ó0.4.áÓO»Tom. IL 21

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m

' . . ' • > « • •  •• . < • ; > . . : )

I N F A N T E R Í A . D R A G O N E S . , . . .

COSTA.

  TATÉl  S O R . B a t a l l ó n . F u t r í a . E s c u a d . C o r a p a ñ . F u e r z a . - T o t a l .

*   R  - J • . . _

S . B l a s . . . . . . . . 1 . 5 0 0 . 0 . 2 . 1 50 . 6 50 .C ol im a l . 60 0 . 1 . o . 'SÓ0Í 90 0.Z a c a t u l a 1 . 4 0 0 - 0 . 1 .  75",.  (75 .Ac ap ulc o . 1 . 500 . 0 . 1 .  Té. '"'575.O m e t e p e c . . . . . . . . . . . 1 . 5 0 0 . 1 . 0 . 3 0 0 8 0 0 .Jam i l tep ec 1 . 500 . 1 . 0 . 300 . 8ÓÓ.

T e h ua n te pe c - . L . . . ' . . 1 . 5 0 0 . 0 . 1 7 5 . 5 7 5 .

S u m a 7 . 3 . 50 0 .' 3 , 5 . 1 . 2 7 5 . 4 . 7 7 5 .Sum a de l a c o s ta de l N o r t e . 6 . 3 1 0 0 . 3 . 4 . 1 . 2 0 0 . 4 . 3 0 0 .

T o ta l de a m b a s c o s ta s . 1 3 . 6 . 6 0 0 . 6 . . 9 . 2 . 4 7 5 / 9 0 7 5 .

D E C R E T O .   f

D E  2 2   D E A G O S T O D E   1 8 2 3 .

í

Com prensión del territorio de la provincia de Qnerétáro .

E l soberano cong reso m ex ican o l ia tenido á b ien decre tar queínt er in se hac e la div is ión d el terr i tor io de las pr ovin cias , lade Querétaro para su gobierno económico y po l í t i co , se compond rá de l que hoy t i enen lo s part idos de su capi ta l , Ca derc i -ta y S. Juan del Rio .

D E C R E T O .

D E  2 5  D E A G O S T O D E   1 8 2 3 .

Ben eméritos de la patria.

- E l soberano co ngr eso m ex ican o , quer iendo dar una prueba dela con sider ación que le me recen los ser vic io s hech os en favor dela l ibertad é indep end encia de la nac ión, ha venido en decre tar .

1 . ° Se dec laran b enem ér i tos de la p a tr ia á lo s gen era le s D .Gua da l upe V i c to r i a y D . V i c e nte Gue r r e r o .

2 . ° P ar a seme jantes dec lara c iones en lo suce s ivo se ins t ru i rá e spediente con la jus t i f icac ión ba sta nte ,

3 . ° E st e decre to se entr egar á á lo s interesados por ma no de l

pr e s i de nte de l c o ng r e s o e n una s e s i ó n púb l i c a .

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D E C R E T O .

D E 2 7 D E A GO ST O D B 1 8 2 3 .

Em préstito de veinte millones de pesos.

E l .soberano con gre so m exica no ha tenido á bien decr etar los igu iente .

l . ° Se autor iza a l gobierno para contratar un em prés t i to deve inte m i llones , de pesos con ca sas es trang eras ó com is ionadosde el la s , pref ir iendo al que presente m ayo res ven tajas á la nación, entre las cuales se contará la de faci l i tar de pronto mayores recursos .

2

  o

  El g ob iern o hipo tecará para su pago el todo ó parte delas renta s del es tado se gú n conv eng a cún los pre stam istas .3   o  E s t e em prés t i to no deroga e l de ocho mi l lones decr eta

do por el c on gre so en 1 ." de m ayo de e s te añ o; pero el go bie rno p odrá reunir am bos en una mism a casa , s i de e l lo r esulta re uti l idad á la nac ión, y lo per m itiese el estad o actua l de lan e g o c i a c i ó n e n c a r g a d a e n Lo n d r e s á D . F r a n c i s c o Bo r j a Mi g o n i ,

O R D E N .

Bueldo que puede el gobierno señalar á los coman dantes militares

de las provincias internas.

Tomando en cons iderac ión e l soberano congreso la consu l tade V . E . de 1 8 de junio ú l t imo , h a tenido á bien facultar algobierno para que á los comandantes mi l i tares que crea nece - 'sar ios nombrar en las pr ov inc ias in terna s , pueda as ign ar les has ta la cant idad de t res mi l pesos de sue ldo anua l . Ag os to 2 7 'd e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

D E 2 8 D E A GO ST O D E 1 8 2 3 .

Sobre licencias y retiros á los oficiales sobrantes del ejércüa*

E l soberano congr eso mex icano ha t en ido á b ien decretar .1 .  Que se con ceda á los of ic iales sobra ntes del ejér ci to l i

cenc ia i l imi tada para sus casas , cuando es tos la so l i c i t en , con latercera parte de l sue ldo s i no l l egan á quince años de serv ic io (* ) . ,

(*) Véase la orden de  2 1  de junio y decreto de & de  scí iero-

bre de  1 8 2 3 .

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Iff42 .  A los q ue pasen <le qu ince añ os de ser vic io e l ect ivo , sfc

les concederá con la mitad? de. la paga.3 .  Cu ando estos reciba n los aviso s de los inspec tores de ser

reemplazados , y no se presenten á sus respect ivos cuerpos en

el térm ino de do s m eses , se les dar á su ret iro conform e al re g l a m e n t o .

D E C R E T O .

DE  2 8 D E  AGOSTO  DE 18 ,23 .

Medidas para el breve despacho de las causas de conspiración (*)..

E l soberano cong reso mex icano h a t en ido á b ien decretar .i . Se tend rá mu y presente e l decreto de 11 de set iem bre de,

1 (820, que ha lugar basta en las causas comunes para poder proceder á pr i s ión ó detenc ión de cua lquiera persona

. 2 - E nt re los m ot ivos que bas tarán para proceder a l arr es to ,  s erá uno la fama públ ica , asegurad a por cuatro t es t igo s con t e s t e s ,  sobre a tr ibuir le á determinada persona señalado de l i to .

S.  So bre es tos dato s podrán dispone r el arr esto no solo lasautor idades ju d ic ia les , s ino también e l supremo poder e jecut ivo ,los gefes po l í t i cos y dem ás autor idades enc arg ada s de la t ra nqui l idad y seguridad públ ica.

4 .  L a s c i tas , careos y recono c imientos , notor iam ente inút i

les a l descubrimiento de la verdad, se omit irán con arreglo álas l eye s , y s e t erm inará e l sum ario tomando a l reo confes ióncon , cargos .

5 . S i e l juez ha l lar e en el sum ario plena prueba del de l i toy d e l i n c u e n t e , m a n d a r á  incontinenti  abrir e l p íen ario con tod oscargos de rat i f i cac ión , prueba , a legato y c i tac ión para sentencia , con el térm ino preciso d e die z y seis , d ia s , eL cual ve nc ido pronunciará su sentenc ia .

6 . S i puesta la cau sa en es tado de sente ncia ha l lar e e l ju ezviv os los indic ios , ó que por otro, me dio ap ar ezc a con tra el reo

semiplena prueba del del i to , reservará pronunciar su fal lo , recibien do de n uevo la causa á prueba por todo s los och enta diasy nada m eno s , los que serán . ¡rre,nu.nciables , com o con ceb ido sno solo al reo s ino á la vindicta públ ica.

7 . Ab ierta com petenc ia , no se in terrum pirá e l cur so de lacausa , en que seg uirá n conoc iendo de consun o los juec es quecom pitan , s i res ide n en una m ism a ciudad ó. pueb lo, f irmandoprim ero las ac tuac ion es e l qu e com enz ó á cono cer ; y, s iendo   eh

(*¡) Véan se la. orden de, 7 y el decreto de  2 7  de setiembre de

1 8 2 3 .

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•ano,  dfe un lugar y de otro el otro, seguirá á nombre de la ley-el que tenga en su poder al reo, ó al mayor número de ellos,remitiendo aquel á esto sus actuaciones. La competencia se instruirá en cuaderno separado; y con él solo, se consultará á quien,

corresponda decidirla; y decidida concluirá la causa el juez en.cuyo favor*sea la decisión.

8. Los jueces determinarán las causas en que haya cómpli c e s ,  y parezca saludable presentar pronto escarmiento en cuanto al reo ó reos que se hallen convencidos; y seguirá por cuer--.da separada la investigac ión de los cómplices.

9- Sin pérdida de un dia en las ciudades donde residan  t r i- tbúnales superiores, ó de un correo en los pueblos distantes, da-,da la sentencia, se remitirá el proceso al superior que conforme á las leyes ha de aprobar, moderar ó agravar la sentencia

para que se ejecute. El pliego se certificará de oficio en la estafeta de donde sa lga, y se requerirá en la de su término recibo,del secretario ó escribano, para quitar todo pretesto de estravio.ó dilac ión; y se dará cuenta con él en la primera audiencia.

lO.  El juez inferior prevendrá en la sentencia que al tiempo;de la notificación se emplace á las partes para el tribunal superior, con el término muy preciso para que el reo nombre pro-,curador y ahogado que comparezcan por el mismo; y si pasado el plazo y un dia mas, no, se presentaren procurador y abogado nombrados por el reo, el tribunal superior los nombrará»de oficio

1 1  El tribunal fijará el término para el despacho de los autos por el fiscal, el procurador del reo y el relator, no pudien-,do esceder de tres dias el concedido á cada uno (*).

1 2 .  Dentro de los plazos que espresa el artículo anterior Jr>seis días mas. podrán las partes suministrar ante el semanerolas pruebas que estimen conducentes, y que se les deban admi-,tir con arreglo á las leyes.

1 3 .  Pasados estos plazos , se procederá inmediatamente á la

vista de la causa por la sala á quien corresponda.1 4 .  Dentro de seis dias á lo mas se pronunciará la sentencia.

1 5 .  El tribunal no tendrá para estas causas número determinado de horas de despacho. Se juntará de dia y de noche portodo, el tiempo que convenga según la urgencia.

1 6.  Los fiscales y los síndicos de los ayuntamientos  acusa-prán cualquiera dilación de los jueces superiores, de los inferió-,res ó de los ministros auxiliares, y todo habitante de la, na?

Véase el decreta de  2S,  de octubre de  1823.

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itR»   :

cíon tiene acción popular para requerir el cumplimiento de esta ley, y los que la infrinjan serán privados de oficio.

1 7 .  Est as disposiciones tendrán vigor hasta un mes despuésd e  instalado el futuro congreso, si el mismo no lo revocare antes.

Éecreto de las cortes de España que se cita en el artículo  1  de

este.

Las cor tes , después de haber observado todas las formalidades prescritas por la constitución, han decretado lo siguiente.

Arti 1. Para proceder a ia prisión de cualquiera español,previa* siempre la  información sumaria del lucho,  no se necesita que esta produzca una prueba plena ni semiplena del delit o ,  ni oe quien sea el verdadero delincuente.

2 .  Solo se requiere que por cualquier medio resulte de di

cha  información sumaria:  primero, el haber acaecido un  hechoque merezca, según la ley, ser castigué) con pena corporal;  y segundo, que resulte igualmente algún motivo ó indicio suficiente,  según las leyes, para creer que tai ó tal persona ha cometido aquel hecho

S.  Si la urgencia ó la complicación de circunstancias impidiere que se pueda verificar la  información sumaria del hecho,que debe siempre preceder, ó ci  mandamiento del juez por escrito,  que debe notificarse  en el acto mismo de ta prisión,  no podrá el juez proceder a ella ; pero esto no impide que. ¡«acdamandar  detener  y custodiar  en calidad  de detenido, á cualquierpersona que le parezca sospechosa, mientras hace con la mayorbrevedad posible la precisa  información sumaria-

4 .  Esta detención no es prisión, ni podrá pasar á lo masdel término de veinte y cuatro horas; ni la persona asi detenida deberá ser puesta en la cárcel, hasta que se cumplan losrequisitos que exige el artículo 28 7 de ia constitución. Madrid1 1  de setiembre de 1820 .

DECRETO.D E  2 DE SET IE MB RE DE 18 23 .

Aclaración del de la contribución general directa.

El soberano congreso mexicano, tomando en consideración laconsulta que le hizo el gobierno, sobre abusos cometidos por algunos particulares contra el espíritu de los artículos 3 , 14 y18'del decreto de  2 7 . d e  junio último, relativo á la contribu-,cion general directa, ha venido en ha< er la siguiente aclaración.

Los que abusando del articulo 3 hayan ocultado parte de sira

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¿ut i l idades 'd iar ias y . d i sminuido la cuota de su contr ibu c ión , yrecon venido s por e l ayu ntam iento com o prev iene la ú l t ima parte de l art í cu lo 1 4 , no quis ieren en me ndar su yer ro y hac erse la as ign ac ió n l e g í t im a, es tán com prendidos en los casos de

jo s a rt ícu los 4 y 1 8 , y se pro cederá r espec to de e l lo s con testal arreglo , á lo que dichos art ículos previenen.

• D E C R E T O .1  ' "" DE ' S DE  SETIEMBRE  DE 1 8 23' . '

-• •' •::  • '>';;»•  • '. •\¡ ,.. IReglas para conceder retiros A los oficiales del ejército.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , t o m a n d o e n c o n s i d e r a c i ó n l a sd iversas «spos ic iones de l - gob ierno sobre re t i ros mi l i tares , y t ratan do de con cil i ar en lo posib le los al iv ios del erario, con,, la-comodidad y ventajas de los que en el ejercic io de las armas

.se de dica n al , ser vic io de la fratría, ha tenid o á bien de cre tar .Qu e el gobje rpo para con cede r ret iro s á los of ic iales del ej ér

c i to ,  s e a r r c g l i j á l a , o r d e n d e l a m a t e r i a d e 1 1 d e n o v i e m b r ede;  1 8 2 0 , . ex ig ie nd o , .ad em as en e l que los so l i c i t e t res añ os  dpser vic io en ,1 a .úl t im a, c la se ; de ma nera que s i en e l la no los co ntar e e l pre tend iente , se ret irar á con los go ces de la in m ed iataan terio r, s iem pre que de la Fecha de es ta á la en que se r et i

ra, se complete , e l t iempo requerido, y as i retrocediendo  .{Véase la orden de  6  de mayo y decreto de  2 8  de agosto de  1 8 2 3 ) .

. ' ' V '. ' D E C R E T O . ' :

•' • ' ' DE S DE SETIEMBRE DE 1 8 2 3 ...y;  '.  . . . ' , ; . . . ,T

El s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , p a r a p r o v e e r á l a o r g a n i zación del ejérci to de l ínea en todas sus partes , ha tenido áb ien decretar las s igu ientes   1

Bases para la formación del estado mayor general (*).

I Pa ra e l p ie , arr eg lo y manejo del e j er c i tó se formará uncuerpo de of ic iales que, ha de l lamarse Estado mayor general .

I I E s t e cuerpo con s tará de cuarenta y dos o f i c ia les de to das arm as de las c las es de gene ra les , br iga dieres , ó cor one les ,t en ie ntes corone les y cap i tan es , que se nom inarán , gefes ay ud an tes ge ner a les , pr imero s y s egu ndo s ay udan tes de l es tado m ayorge ne ra l , á todos los cua les nom brará e l gob ier no e ntre los que

(*) Derogado por decreto de  2 2  de abril de  1 8 2 8 .

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ju z g a r e á propós i to para é l completo desem peño de l objeto con"que se ins t i t uy e; inclu yen do en aquel número al inspector g enera l de art i l le ría y direc tor de inge nier os , que serán m iemb rosde l es tado ma yor , y as igná ndo se á es tos o f ic ia les e l sue ldo y g ra t i f i cac iones que gozun los coroneles , t en ientes coroneles y cap i tanes de cabal ler ía .

I I I .  E n este cuerpo queda rán refundidas las atribucion es delos inspectores gene ra les de in fanter ía , cabal l er ía , ar t i ll er ía y d i rector de ingen ieros en todas sus partes , las sarg ent ía s m ayo resde p lazas , las func iones de los cuarte les maes tres y mayores gener a les . Será de su inspecc ión e l arr eg lo , econom ía y buen tratam iento de los hosp i ta les mi l i tares y su es tab lec imiento en cam paña: e l l ibramiento de todas las cant idades qué ' sa lgan de lascaja s nac iona les para haberes de los reg imien tos , ú objetos m i l i t ar es conforme á las ór dene s del gob iern o, los de arm as , mu n ic ion es ó ves tuar ios que se es tra igan de los a lma cenes : la in tervenc ión en las rev i s tas de comisar io : la observancia de b i sba nd os del e j érc i to , p lanes de opera c iones , ma rchas , i t inerar iosy todo lo relat ivo al movimiento de las tropas , subs is tencias , for-ra ge s y s i tuación de los cua rteles : redacción de san to y orden:la formación de planes topográf icos: la remis ión de not ic ias éin form es que l e p ida e l gob iern o acerca de la poblac ión , agr icu l tu ra , r iqu ezas , man ufacturas , es tens ion . com erc io y artes de los

di ve rs os paise s del es tado por los que se le pregu nte. Y por últ i m o ,  la d irecc ión de todos los es tab lec im ientos de ense ñan za mi l i tar .IV . Pa ra que e l es tado m ayor gen era l desem peñe es tas fun

c ion es , deberán saber sus o f i c ia les , ar i tm ét ica , g eom etr ía , t r i gon om etr ía , geom etr ía práct ica , ecu ac iones de 1 ." y 2 ." gra do ,principios de secciones cónicas , fort i f icaciones , ataque y defens a de pl az as y puestos , y tene r instruc ción de todos los cm -,-pleos del ejé rci t o , táct ica del arm a en que ha ya serv ido ca da of ic ial , con ocim iento de las otras arm as , prin cipios de ca st ram etac ión , método para formar un i t in er ar io , cono c imiento

de la his to ria en gener al y la part icular de la nación, pr inci pios de dibujo natural y del incación, los competentes para leva nt ar un plano topográf ico, idea de las órd ene s de a rqu itectu r a ,  y conoc imiento , cuando menos de un id ioma es tran gero .

V . L os of ic iales que han de com pon er por ahora el es tadom ay or gen era l , s erán e lec tos y nom brados por e l gob ierno , pul i e n d o en defecto de m i l i tares , s er e leg ido s los pa i sanos que porex am en acred iten su m ucha a pt i tud, y obtendrá n por lo m is inoél empleo de capitán, debiendo ser examinados en lo suces ivopor el mism o estad o may or, quien cal i f icará la apt i tud, , de los q ue

quie ran entr ar ei i es te cuerp o.

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" 1 6 9

D E C R E T O .

D E 4 D E S ET IE M B RE D E 1 8 2 3 .

E l soberano cong reso me xican o h a t en ido á b ien decretar e ls igu iente

Reglamento para la distribución de comisos.

A rt . 1 . Se dec laran comp rendidos en es ta pena tmlos los obje to s d e com ercio en cu ya introd ucción ó desc arg a e¡i los puertos se fal te á las formalidades que es tablece e l arancel de aduana s m arí t im as en los art í cu los 2 , 3 . 8 y 1 0 de l cap i tu lo 4 o  y

en el 3 . ° del cap ítulo 5 . " : los frutos y efectos cu ya introd ucciónes a bsoluta m ente prohibida ó es tan cad a, y todos ios demá s queaunque de l íc i to com ercio c irculen de una á otra pro vinc ia s inlos documentos respect ivos de la aduana-de su procedencia .

2 .  P or la presante ley no solo es tán facultados para c ela r,pro m ove r, y hacer la -aprensión de todo fraude á la hacien da púb l i ca los in tendentes , juec es de hac ienda , ad min is tradores , con tador es , ge fes de resguard o y emp leados , s ino también todo c iudada no, cu yo celo por e l b ien y prosperidad de la patria se es cita del mo do m as eficaz á efecto de qu e no sea de fraud ada de

sus jus tos derechos .3 .  L a facultad de que habla e l art ícu lo anter ior no se es t ie n

de á deten er, m olestar ni reg is trar á los que trafiquen con susca rg as por los cam inos rea les , s ino á segu irlo s ha sta e l pueblom as inm edia to de los de la ruta que l lev e e l arriero , y h a c e r laden uncia ante e l jue z que res ide en él .

4 .  E l juez exam inará so lame nte si ha y faUa de gu ia ó d i s corda ncia entre la car ga y la lact ina de aduana que deberán l l e va r s iem pre los arrier os , y en amb os caso s dará cert i f icación a lprom oved or, y pondrá al a rriero escolta q ue á su costa le ac oa i 'p a ñ a  hasta la aduana mas inmediata de las de tráns i to , s iendo cabecera de part ido   ó  de prov inc ia , para que  a l l í  s e e x a m i ne y dec lare e l co m iso.

5 .  Si la denu ncia fuere de sup lantació n d e ropas , ó d e l levar gén ero s prohib idos , s e prac t icará lo d icho antes ; mas no soabr irán los t erc ios en n inguno de los a lcuba'ator ios d e l t rá ns i to ,  s ino en la del térm ino, á no ser que la denu ncia sea c ir cuns tanc iada , y sobre determinados t erc ios ó p iezas , ó que e l prom ove dor respon da á sat is facc ión de los perju icios que puedan segu irse á los in teresados . <

6 . L os e fectos com isados se depos i tarán en los a lmacenes .-np -Tom.  II .  2 2

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170d ón al es de aduanas de los pueblos , en que se ver if ique la apren s ión , custo dián dose por tres l l av es , de las que tend rá una el intend ente, otr a el ju ez letrad o y la terc era el adm inis trad or, yen fal ta de es tos , e l a lcabalero, e l a lcalde y e l s índico.

7.  Se a cual fuere la cal i da d á que ascien da el co m iso, sed i s tr ibu irá en e l modo que prev ienen los art í cu los s igu ientes , quedando s in efecto la ley 7 . a  t í tulo 17 l ibro 8 .° da Ind ias , y la8 . 1  t í tu lo 38 l ibro 9 .° de las munic ipa les .

8 . E n todo comiso se deducirán los derechos nac ion ales de«v er ia y mu nic ipa les , que debiera pag ar e l e f ecto com isado; yá los p ioh ib idos ó es tancados que igualmente s e aprendan. s«ex ig i rá e l ve inte y c inco por c iento de a lcab ala .

9 Si en el los hub iere algu no de los frutos ó efectos e s ta ncados , s e pasarán es tos a l a s factor ías ó adm inis trac iones re s pect iv as , las que los pag ará n , s i e s tabaco a l prec io de con trata , y s i pólv ora, á lo s costos d e fáb rica, reco nocid a que sea subue na cal id ad, y fal tando e s t a , a l precio que se afore seg ún sues tado .

10 . D e - l a cant idad que resu l te por a foro ó venta , s e deducirán los derechos de que habla e l art ículo 8 .° , y ademas lo queper tene zca por arance l a l juez que dec lare e l com iso , a l pr omotor y al escribano: del remanente se dará la mitad al que promovió e l comiso, dando aviso ó descubriendo el fraude; y lo

res tante s e d i s t r ibu irá en tre los apren sores por igu ales partes ,con s idera nd o en es te núm ero al ju ez que dio la cert i f icación de•que habla el artículo 3.°

1 1 .  L a d i s tr ibuc ión que corresponda á cada par t íc ipe , s e ha r á en mo neda efect iva; pero si después de hecho el aforo, y an tes de prece derse á su venta, ha y conform idad en el lo s para rec ib ir los en la mism a espec ie , s e l es entr egar á , prev ia la e sh i -bicion de todo d erecho, com o no sean objetos de es ta nc o, y s ison de los 'prohibidos se les pref i jará t iempo, ó determinarán el lose l lugar en - qu e <deben con sum ir los .

1 2 . S i e l in tendente , ge fe del resgu ard o , adm inis trador , co ntado: - - , ó cualquier otro empleado civi l ó mil i tar promueve la aprens i ó n ,  acr editán dolo por prev io avis o y cert i f icación de la au tor i dad judic ia l , t endrá la parte s eña lada para es te caso , y fuera d«-é l , - la de un aprensor cuando concu rran .

' 13 . L as mesas de descar ga , los v i s tas , y todos l os de má s em ple ad os de las adua nas t endrán la mism a parte que se s eña la a lque aver iguan do e l f raude prom ueve su apren s ión .

1 4 .  T od o emplead o á quien se probare cohech o ú omis io uque acu i te e l contrabando ó eluda su aprens ión , s erá ju zg ad o

c o n a r r e g l o á l o q u e p r e v i e n e e l c a p í t u l o 2 . ° d e l a l e y d e 2 4 d e

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m

m nrzo de 1 8 1 3 , que determina e l modo de hac er e fect iva la re s ponsab i l idad de los empleados púb l icos .

1 5 .  T od o contrab andis ta quedará suje to á las penas que. la sley es t ienen es tab lecida s , y ade m as (s i la defrauda ción esce die se

de quin ientos pesos) su nom bre y su del i to se publ icará n por losper iód icos : ' s i re inc id iere s e l e suspenderán por c inco años losderechos de c iudadano; y s i ,au n vo lv iese á re inc id ir s erá espe l ird o   del terri torio mex ican o, en cu ya pena incu rrirá desde lueg o,todo es trang ero que no goce de los derecho s de c iudadano .

1 6 .  L a decla ración de' todo com iso debe ha cerse por e l ju ezd e n t r o  de cuaren ta y ocho ho ras , á m enos que se inter po ng aa l g ú n  fundado reclamo de pérdida ó cal i f icación de la guia ófactura , en cu yo s in icuos es trao rdina r ios casos habrá luga r áju ic io escr i to s i empre sum arís imo , y que no deberá d i la tarse m asd e l  t i empo prec i sam eute necesar io , para presentar los compr obantes que se hubieren ofrecido.

1 7 .  E n la parte que se oponga n á es te reg la m ento , s e declara n de ning ún va lor ni efecto la pauta de com isos de 2 7 dem a y o d e 1 7 8 4 , l a d el 1 6 d e j u l i o d e 1 8 0 2 y t o d a s la s d i s p o s ic io ne s de l go bie rn o español sobre la ma ter ia , as i como los art ículos 5 .° y 6 .° del arancel de aduanas marít imas que ahora,rig e en la p arte que habla del modo de dis tr ibuir , es ta s ap re ns iones .

O R D E N .Reglas sobre sueldos á los empleados que sirvan interinamente

por escala.

V is t a la consu l ta de l gobierno hecha por conducto de V , E .en carta de 2 5 de abr i l próx im o anter ior , sobre s i D . Ad riánJim én ez debe dis frutar e l su eldo de min is tro c onta dor de la tesorer ía ge ner a l , p ara serv ir in ter inam ente esa p laza en defecto de l p ropie tar io , e l sober ano congr eso ha t en ido á b ien reso l ver por reg la genera l .

1 .  L os em pleados que l lama dos por la esca la s i rvan in te r inam ente des t inos suje tos á responsab i l idad , por ocupación delos pro pieta rios , ó en car go que les h ag a la nación ó e l g ob iern o ,  d i s f rutarán las dotac iones ín teg ra s s eñala das á los mismos- -des t in os , desde e l mom ento en que asegur en su responsabi l idadcon la s fianzas.

2 .  Cu ando la ocup ación de l propie tar io s ea porque a lgu na prov inc ia lo nombre d iputado a l con greso , la misma prov inc ia in dem niza rá a l erar io la cant idad qu e se dé sobre sue ldo a l subs t i tu to , para enterar le la - do tac ión de l emp leo que ha de serv ir

i n t e r i n a m e n t e . S e t i e m b r e 4 d e 1 8 2 3 .

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173.

O R D E N .

Destino á los individuos del estinguido consejo de estado.

E l sob era no co ng re so pa ra f ijar la sue rte en qVic deben que dar los que eran consejeros de es tad o, l ia tenido á b ie n reso lver .

1 .  L o s individuo s del es t in guid o consejo de. es tado serán re st i tuidos á los dest in os que obtenían al t iem po de su nom bra m iento ,  cesando los que s iguieron á ocuparlos .

2 .  Aq uel los cuy os d e f i n e s s e han suprim ido , perc ib irán lapens ión ó sueldo que les correspondía.

S .  E l sup remo poder ejecut ivo en la prov is ión de em pleo stendrá presente la apt i tud y m érito s resp ect iv os de los referidos

i nd i vi d uo s. S e ti em b r e 4 de 1 8 2 3 ,

D E C R E T O .

D E 6 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Sobre recepción de papel mon eda.

E l soberano ro ,ngreso m exica no , habiendo exam inado una con sulta del gob ierno sobre dudas ocur ridas al adm inis trad or deesta adua na en la recep ción del papel mo neda , decr eta.

1 .  M ientr as no se decreta o tro fondo de am ort izac ión parael papel moneda, los comerciantes tendrán obl igación de entelar en él la ses ta parte de los derechos que adeuden por susgiros en las aduana interiores .

2 .  L os derecho s de que habla e l art ículo , anterio r, son p rec i samente los nac ionales , no comprendiendo por cons igu ienteaq uel la d ispos ición lo s adeudos proce dentes de los d erech os m unicip ales , n i otro s que pertenece n á cor por acion es y recau danlas aduanas , cuya sat is facción se hará en dinero efect ivo.

D E C R E T O .

D E 6 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Sobre elección de diputados al congreso por las fracciones que componían la capitanía genera l .del Sur.

E l s o b e r an o c o n g r e s o m e x i c a n o , .h a b i e n d o t o m a d o e n c o n s i .deracion la consulta del gobierno sobre e lección de diputadoscorr espo ndien te á los part idos , que antes comp onían la ca pita níageneral del Sur, ha tenido á Lien dtcietar.

1 .  L as t racc iones que com ponían la cap i tan ía ge ne ra l de í Sur ,

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1 7 3

Distrito de las com andancias genera les.

E l . soberan o cong reso m exicano , con v i s ta de l in forme que .p id ió a l gobiern o sobre es tab lec im ientos de com anda ncias en lu ga r de las one rosas cap i tan ías , gen era le s , ha t en ido á b ien decretar.

1 .  Que por ahora y has ta que se h á g a la nueva d iv i s ión de lterri tor io que par ezc a mas út il y con ven iente á lá mejor o rga niz ac ión civi l y m il i tar de la nació n, e l d is tr i to de las co

m anda ncias gen era le s s erá e l mism o de las in tend encias , e scep -tuando las prov inc ias in ternas de que hablan los art í cu los s i gu ientes , y Tabasco que cont inuará como has ta aquí , formando una com anda ncia genera l s eparada de la de Y uca tán , y reun ién dose e l d i s t r i to mi l i tar dé lá L agu na dé T ér m in os á la quee l gobierno cons idere ser mas conveniente .

2 .  L as prov in c ias in ternas dé Orienté cont inuarán con uncomandante genera l para las cuatro , y un comandante de arm as para cada una de e l la s , entendién dose que la autor idadde es tos se es tend erá á todo el terr i torio que com pren do ía

p r o v i n c i a .

que no ha ya n co ncu rrido ni puedan con cur rir á la e lecció n dediputados en sus provincias respect ivas , formarán un, departamento para es te so lo e fecto , y procederán á lá . e l ec c ión .con ar re glo en todo á la ley de^ con voc ator ia .

2 .  E l go biern o con el conoc im iento que. dpb.e ten er de lasdis tan cias -de aqu el los pueb los , fuará . los, d ías en. que, deben ha cerse las e l ecc ion es , y e l Ju g ar donde deba reunirse la u l t im ajunta e lec tora l , procurando en lo . .pps jbje^ja .as is t enc ia d é lo s d i putados e lec tos ' á la ins ta lac ión de l .c on gr es o .

3.  L a diputación provincia l rebajara del cen so de es ta pr ovincia ; e l que corre spon da á lo s pueblos de_ su de m arca ción co m prendidos en aquel departamento, á f in de que se haga la rebaja corr espon diente en e l . número, de diputados , que. várj á . e le g í r-se  en la próx ima junta e lec tor a l .  (Véase la órdén  ( d c , 1 9  de

setiembre de  1 8 2 3 ) .

N O T A .  E n orden de 6 de se t i embre de 1 8 2 3 se prev iene qu e ,el gob ierno avise por c ircu lar (le boy á los tr ibu na les y de m ásá ( |u iencs corresp ond a, que el decr etó d e . 2 8 «le. ago sto de es t ea ñ o ,  es redu cido á las causa s ó proc esos sobre con spir ac ión .

D E C R E T O .

D E  9 . D E S E T I E M B R E D E 1 8 2 3,

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1 7 43 .  P a r a l a s d e O c c i d e n t e s e e s t a b l e c e r á n c i n c o c o m a n d a n

tes espec ia les de las arm as en las de Chihuahu a, D ur an go , N u evo M éx ic o , S in a loa y Sonora , que también es tenderán su autor idad á toda la prov inc ia , nombrándose para todas las c in co un com andan te gen era l . \

4 .  S i tuánd ose es ta com anda ncia genera l en Chihua hua, rea sum irá e l que la s i rva las func iones de comand ante de a rm asde ¡a prov inc ia , deb iendo subrog ar es tas con a rreg lo á ord ena nza , cuando el bien del serv icio exi ja su pre senc ia en algu na delas o tras .

5 .  E n cu alesquiera de las prov inc ias de Or iente donde res ida e l com andante gen era l , no se es tab lecer á com and arte especial de las arm as , obse rvá ndo se lo prev enido en el art ícu lo an terior para las de Occidente.

6 . L as facultades de los com and ante s de arm as de una s yotras prov inc ias in ternas serán las mismas que es tán determinada s para los espe c ia les , su je tos á los com andan tes gen era les .

7-  Se en t ienden suprimidos por es ta d i spos ic ión , los em pleosde goberna dores que antes babia en var ias prov inc ias , como lasinternas , Tabasco y o tras , no entendiéndose es to para las Cal i forn ias , s i á jui cio del gob ierno no fuese co nve nien te .

8 . A los ofic iales que s irva n los dest inos de secr etar ios dela s co ma ndan cias gen era les s e s eña lará la grat if i cac ión de cua

renta pesos mensales sobre e l sueldo que por su empleo dis fruten.9 . E l gobier no t en drá presente la var iac ión que pueda neces i tar en el dia e l p lan de defensa y s is tema mil i tar de lasp r o v i n c i a s i n t e r n a s , y h a r á l a s m u d a n z a s c o n v e n i e n t e s , c o n s u l tand o al co ng res o las que no es té n en sus facultades , ya encua nto al nú me ro, fuerza y s i tuación de los pres id ios , y ya conrespec to a l rég im en y arre g lo de la fuerza que debe defenderaquel la prov inc ia .

1 0 .  T od os los empleados m i l i tares conoc ido s has ta ahora cone l nomb re de gober nado res , inc lusos los de p la za s fuertes , s e

l l a m a r á n c o m a n d a n t e s e n l o s u c e s i v o .

D E C R E T O .

B E 9 D E S E T I E M B R E D E 1 8 2 3 .

Medidas contra los fraudes en el pago del derecho de aleábala.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o d e c r e t a :1 .  L as adm inis trac iones de a lcab alas m arí t im as y t erres tres

se rem it irán ' rec iprocam ente todos los d ias de correo , not ic ia es

pec i f i cada é ind iv idual de todas las gu ias que hayan espedida

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-  irs.en los dias ven cid os de la sal ida de un correo á otra, eon d irecció n á los pun tos de los resp ect ivo s alcab alator ios po r do nde van caminando los cargamentos .

2 .  D el mism o modo y en todos los corre os se av isa rá n las

adu anas unas á otra s , las gu ias presen tadas y cum plida s , y lasque no hay an apare cido después de un térm ino prudente, á f inde tom ar los gefes respe ct ivos de cada a dm inis tración , com o loha rán , la s not ic ias co nven ientes para av erig ua r el paradero délos cargamentos es trav iados de la ruta que tomaron desde e l punto de su procedencia al de su dest ino.

S.  A la d irecc ión gene ra l de a lcaba las s e d ir ig irá n tambiénpor las adu ana s y todos los cor reo s , not ic ias igu ales á las quevan espresad as , y aquel la lo har á mensa lmen te a l gobierno paraque se imprim an, s i antes de es te térm ino no se las pidiese e lm i s m o g o b i e r n o .

4 .  L os gefes de las adu anas son respo nsab les por s í y s ussuba lterno s de la fal ta de cum plimien to en todo ó parte de l oprevenido en los art ículos anteriores ; lo cual produce  ipso jureen el culpado  destitución del destino,  ( sa lv o los recursos l ega les ájuez competente) lo mismo que la omis ión en sentar en el l i bro de g u ias la s que d iar iamente s e esp idan y queden cum pl i da s ,  sobre lo cual celar án con el ma yor esm ero y escrúp ulo losin tendentes y gefes respect ivos , tomando cuantas precaucionesles sugiera - su celo .

D E C R E T O .

D E 1 1 DE S ET IE MB RE D E 1 8 2 3 .

Se declara benemérito de la patria á D. Ben edicto López.

E l soberano con greso me xicano ha t en ido á b ien decretar .1 .  Se dec lara benem éri to de la patr ia á D . Be ne dic to Lóp ez .2 .  Su viuda é hi jos son en con secue ncia acreedo res á una

pens ión , con arreg lo a l ar t í cu lo 1 3 de l decreto de 1 9 de ju l ioú l t imo.

D E C R E T O .

D E 1 2 D E SE TIE M BR E DE 1 8 2 3 .

Arreg lo de los cuerpo s de infantería.

E l soberano con gre so me xicano , para com enz ar e l arreg lo de l• j ér c i to nac ional , y procurando conc i l iar su aumen to con e l m e-

J ior gra vam en pos ib le de la n ac ión , ha t en ido   á  bien decre tar.

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  7 6

(*) Véase él decreto de 5 de mayo de  1 8 2 4 .

1 .  L a in fanter ía que ho y 'ex i s te bajo e l p ie de reg im iento s ,"de ar reg lar á en doce bata l lones con la num eración de 1 á 1 2 .

2 .  Cada batal lón con stará de nueve com pa ñía s de fus i leroscon la fuer za de. och ocien tas veinte y c inc o p la za s en t iempo de pa z.

3 .  Ca da com pañ ía se d iv id irá en t res t roz os ó escua dras .4 .  Ca da com pañ ía t endrá un capi tán , un t en iente , dos sub

tenie ntes , un sarge nto pr imer o, tre s segu nd os , un cabo de furrie l , tre s co rn eta s, nue ve cab os ("sin d ist inc ión de p rim ero s y se gundos) y setenta y tres soldados , quedando cada escuadra á .car go de un sarge nto segundo y f res ca b o s : e l cabo de furr iels er v irá para ayud ar a l sarg ento pr imero y cu idar en cam pañade los ranchos y equipage (*) ' .

5 L a p lana mayo r cons tará de un corone l , un t en iente co

rone l , un pr imer ayudante ( cap i tán con func iones de sargentomayor y con e l carácter de t ercer gefe ) , un segundo ayudante ( t en iente ) , Un suhayu dánte ( subten iente) , un pagado r capi tány reputad o ult im o de es tá c la se , paí-a e l manejo de los cau dales con que en el día corren los habi l i tados y capitanes: (a lcuá l formará é l gob ierno su correspondiente reg lamen to que pasar á á es te con gre so para su apr oba ción ) , un cape l lán, un ci rujan o, un arm ero , un corn eta m ay or, iin cab o de cor ne tas , uncabo y Ocho ga stad or es , y doce indiv iduo s con el haber de tam bores para mús ica mi l i tar .

6 . L os of ic iales m as ant iguo s de los cuerp os reform ados se rán co locad os por su ant igüedad en prop iedad, y lo s sobr ante s\quedarán agregados hac iendo e l s erv ic io como efect ivos , y ocupando e l lugar en la t erna para sus reemplazos .

7.  L os tenie nte s cor one les serán los gefes de discip l ina é in st rucc ión .

8 . E l bata l lón de gran adero s dejará de ser lo y tomará e lp r i m e r n ú m e r o ; p e ro g o z a r á e l h a b e r d e g r a n a d e r o s , q u e c e s a rá con los que asc iendan ó caduquen , entendiéndose lo mismocon las compañías de preferenc ia de los demás cuerpos .

9- Cuando e l gobiern o d i sponga a um entar la fuerza perm anen te con los cuerp os pr ov inc iales , h ará n los of ic iales y dem ásc lases 'e l s erv ic io mientras dure la   agregacio.-i como s i fuesenefect ivos con arre g lo á su an t igü ed ad ; pero sus ascen sos s e rán en el cuerpo provincial . .

1 0.  E n t i emp o de guer ra se aum entará la fuerza de cadabata l lón de l íne a al núm ero de mil dosc ienta s veinte y c inco plaz a s ,  v in iendo de los cuerpos pro v inc ia les los o f i c ia les, sar gen t o s ,  cabos y so ldados qué des igne e l gob ierno .

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177• 1 1 , E l g o b ie r n o s e ñ a l a r á l a t á c ti c a q ue d e ba n o b s e r v a r e s -

tos cuerpos e n la nueva forma c on que se or ga niz an .

D E C R E T O .

D E 1 2 D E SE T IE M B RE DE 1 8 2 3 .

E l soberano co ngr eso me xicano ha t en ido á b ien decreta r e ls i g u i e n t e

Plan bajo el que deben formarse los cuerpos provinciales de infantería  ( l ) .

1 .  Co n objeto de serv ir de reser va y . aum entar la fuerza dele jérc i to perm anente , s e crearán d iez y s e i s bata l lones , con lafuerza, , cad a uno de mil dos cien tas doce ¡ l iazas en los dis tr i to ss igu ien tes . E n la dem arcac ión que ten iau los dos bata l lones de lreg imiento de es ta cap i ta l , y e l de Cuaut i t lan , dos : en e l deT la xc a l a , u no : en e l de Pueb la , un o: en e l de T olu ea , uno : ene l de T re s V i l la s , u n o : en e l de M ex t i t la n , uno : en e l de losdos bata l lones de C elay a y Gua najuato , dos : en e l de V al la -do l id , u n o : en e l de Gu adalajara . u n o : en e l de Za ca tec as , u n o :e n  e l del S ur, uno : en ei de San L ui s , uno : e n el de Q uc ré -tar o, u n o: y en el de Oajaca, uno.

2 .  Ca da bata l lón ten dr á el nom bre de la cap ital ó par t idoque sea cabeza de su dis tri to .3 .  Cad a bata l lón cons tará de nueve com pañ ías s in d i s t inc ión

d e g r a n a d e r o s y c a z a d o r e s .4 .  Cad a com pa ñía es tará d iv id ida en t res t ro zo s ó escua dras .5 . Ca da com pañía t endrá un capi tán , dos t en iente s , dos sub

ten ien tes , un sargen to pr imero , cuatro segundo s , t res corn etas ,t rece cabos ( s in d i s t inc ión de pr imeros n i s egundos ) , un cabode furriel , y c ien to once solda dos : cada escuad ra es tar á á ca r g o de un sarg ento seg undo , y los cabos serán segund os gefe s

de el la s , por el orden de su an tigü ed ad , y el cabo de furr iels erv irá para ayud ar a l sarg ento pr imero , y cu idar en cam pa ñade los ranchos y equipage ( 2 ) .

6 . E l sarg ento pr imero deta l lado en cada com pañ ía , y unode los tres cornetas serán veteranos .

7 . La p lana m ayor veteran a cons tará de un coronel , un pr i m er ayu dan te (ca pitán con el car ácte r de terce r gefe , y con lasfacu l tades y a tr ibuc iones que señ ala la ord ena nza á los sar ge n-

( 1 )  Véase el decreto de  1 .°  de setiembre de  1 8 2 4 .

( 2 )  Véase el art.  •  4  del decreto anterior.Tom.  II .  2 S

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1 7 8t o s m a y o r e s ) , u n s e g u n d o a y u d a n t e ( t e n i e n t e ) , u n s u b a y u d a n t e( subten iente) , un corn eta m ay or y un cabo de cornetas que loserá de órdenes .

8 . L a p l a n a m a y o r m i l i c i a n a c o n s t a r á d e u n t e n i e n t e c o r o

ne l , un cap e l lán , un c irujano , un arm ero , un cabo y ocho g a s t a d o r e s .

9 . Cu ando e l bata l lón es té sobre las arma s , t end rá un paga do r en los m ism os tér m ino s que los ba tal lo ne s de. l inea, "y es tando ret i rado desempeñará es te cargo e l s egundo ayudante , ygozará de las agenc ias que t i enen en e l d ia los habi l i tados .

1 0 .  E n t i emp o de guer ra , ó cuando e l gobier no seña le quese aumente la fuerza de los bata l lones de l ínea los prov inc ia les harán el sorteo de los sargentos , cabo» y soldados que sedes ig nen por com pañ ía , los q ue m archa rán con los o f i c ia les quecorrespon dan á la fuerza , y harán e l s erv ic io en los m ismos t ér m ino s qu e s i fuesen e fe ct iv os ; pero su ascen so lo t endr án en e lcuerpo prov inc ia l .

1 1 .  L os em pleos veter ano s los prov eerá e l gob ier no á propue s ta de l es tado m ayo r , p rev io a v i so de la vac ante que dar áe l coronel .

1 2 .  L os e m pleo s de o f i c ia les m i l i c ian os , los propo ndrá la d i p u t a c i ó n p r o v i n c i a l al g o b i e r n o en su p r i m e r a p r o m o c i ó n ; p e ro los asce nso s que toquen á los que y a s i rven , s erán prop ues

tos por e l coronel , por conducto de la d iputac ión prov inc ia l , qu ienla d ir ig irá a l gob ierno por la s ecre tar ia de guerra , con ob jeto qu e es ta pueda recom endar á a lgún patr io ta , á qu ien ser v i c ios y apt i tud hag an acreedor á la c ons iderac ión de l gob iern o .

1 3 .  A l os of ic iales ret ira dos que go cen sueldo y quiera n ser v i r en e s tas m i l i c ias , s e l es dar á co loca c ión con p referenc ia enigua ldad de c ircu ns tan c ias , goz an do cuand o la t ropa es té sobrela s arm as , e l m ay or sue ldo que correspond a á su re t i ro , y e lasce nso que t engan en lo suce s ivo será en la c lase de m i l i c ian os .

1 4 .  P ar a ser o fi c ia l m i l i c iano , s e neces i ta t ener ve in te y un

añ os cum pl idos , es tar en e l e j erc ic io de los d erecho s de c iudadan o , t ene r un of ic io ó e jerc ic io conoc ido con que v iv ir hon radam ente , ó b ienes cuy as rentas l e pr oduzc an para v iv ir con decenc ia , s er nat ivo ó vec ino con res idenc ia de c inco años lo menos .

1 5.  A l que obten iendo emp leo perd iese los derech os de c i u d a d a n o , ó n o p u e d a m a n t e n e r s e c o n l a d e c e n c i a c o r r e s p o n d i e n te, se le da rá su re t iro.

1 6 .  Lo s s e g u n d o s a y u d a n t e s , l o s s u b a y u d a n t e s y s a r g e n t o spr im eros t end rán su ascen so en e l e j érc i to perm anente , para loque se dejará en cada c ier to nú mero de vac an tes que ocurran

.ere los ba tal lo ne s de l íne a, una p ara los que es té n en m il ic ia s .

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1 7 91 7.  L os c oron eles y pr im eros ayu dan tes entrarán en e l es

calafón general del ejérci to ,1 8 .  L a ord enan za gener a l y la dec larac ión de m i l i c ias de l

año de 1 767 se observarán en todo lo que no se opong a á es

t e p ían , y s i s t ema cons t i tuc ional .

D E C R E T O .»

D E 1 5 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Sobre adm inistración de justicia en lo militar.

E l s o b e r an o c o n g r e s o m e x i c a n o p ar a p r o v e e r á l a a d m i n i s t r a ción de just ic ia en lo m il i tar , ha decre tado lo s igu ien te .

1 .  Lo s de l i tos m i l i tares y cuantos o tros s e han con oc ido ha s ta abora en consejo de guerr a serán juz ga do s en e l m ismo s innoveda d: y los com anda ntes gen era le s de prov inc ia e jercerán lasfacu ltade s que. por ord ena nza han ejercido en es to s caso s lo s ca p i t a n e s g e n e r a l e s .

2 .  E n d e l i tos com unes de o f i c ia les y puntos con tenc ioso s enque han conoc ido en pr imera ins tanc ia los cap i tane s gen era les ,cono cerán también en pr imera ins tanc ia los com and antes ge ne ra les de la resp ect iv a pro vinc ia con ape lación para el de la m asinm ediata , s egún la d iv i s ión que h a de hac erse .

3.  En los pueblos en que no res ida e l com and ante g en era l ,s i hubiere comandante part icu lar prevenido por ordenanza ó nombrado por e l gob ier no , y no habiénd olo , e l juez ord inar io com odeleg ado de l com andan te genera l , ins tru irá e l proceso en todosl o s c a s a s e n q u e q u e d a p r e v e n i d a l a j u r i s d i c c i ó n d e l c o m a n d a n te genera l en pr imera ins tanc ia ; y en es tado de senten c ia , lo pasarán a l mismo, c i tadas las partes , s i endo punto contenc ioso ; masen los eco nóm icos procederá n has ta conc lu ir y dar cuenta par ala aprobac ión .

4 .  Escf tptúanse de la jur i sd icc ión m i l i tar las t es tam en tar ía s

de los individ uos del ejér ci to , tan to en lo con tenc ioso com o enl o e c o n ó m i c o , q u e d a n d o s u j e t a s e n l o d e a d e l a n t e á l a j u r i s d i c c ión ord inar ia .

5 . L as t ercera s ins tan c ias por punto gen era l s erán de l t r i bunal espec ia l de gue rra y ma rina .

6 . L os gefes j\e  cuerp o que res idan fuera de la cap ital de laprovinc ia , Tos comandantes part icu lares de d i s tr i to , y los com a n d a n t e s g e n e r a l e s e n s u s r e s p e c t iv o s c a s o s d e p r i m e r a ó s e g u n da ins ta nc ia , con su l tarán con e l ju ez l e trado de l part ido en queres ida n; y no habién dolo , ó es tando imped ido por ver sar se su ju

r i sd icc ión ord in ar ia ó de hac ienda , con sa l tará n con otro l e trado

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18.0de su conf ianza , ha c iénd olo saber á las parte s , y perc ib iendo unoy otro los derechos del arancel solamente.

7.  A ctu ar áu de escr iba nos en es tos caso s los de los "juzgadosde l os pa rt ido s , y en su defecto otro de los aprobados con solo

los d erechos de aran ce l . A fa l ta de escr ib an o'a ctu ar án p 'ór' 'rec e p t o r í a .

D E C R E T O .

D E 1 5 D E S E T I E M B R E D E 1 8 2 5 .

Aprobación de empleos y grados concedidos por algunos generales.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o ha t e n i d o á b ie n d e c r e t a r l os i g u i e n t e .

1 .  So aprueban los em pleos y grad os m i l i tares confer idos porl o s g e n e r a l e s D . V i c e n t e G u e r r er o , D N i c o l á s B r a v o , D . G u a -da luj ic Vic tor ia y D . An tonio Ló pez de San ta Anua desde laslech as de sus respe ct ivos pron unciam ientos , has ta e l 2 9 de m arzo ú l t imo; habiendo los agrac iados serv ido s in in termis ión enlas banderas de la l ibertad .

2 .  A s im ism o se aprueban los re t i ros mi l i tare s , l i ce nc ias abso lutas y empleos de hac ienda que dentro de la misma épocac o n f ir i ó e l g e n e r a l B r a v o , c o n f o r m á n d o l o s e l g o b i e r n o a l a s l e y e s y r e g l a m e n t o s v i g e n t e s .

3 .  E n consec uenc ia e l gob ier no reva l idará los despa chos quele presenten , prev ios los correspondientes in formes .   1

' '. ' D E C R E T O . ;

D E 1 6 D E S E TI EM B R E D E 1 8 2 3 .

Dia de la instalación de las diputaciones provinciales.

E l soberan o c on gre so m exican o ha t en ido , á b ien decretar .Qu e se instale n las dipu tacione s pro vin ciale s e l d ia 31 del pr ó

x imo mes de octubre , ó antes s i s e reuniere lá mi tad , y unomas de sus voca les .D E C R E T O .

D E 1 8 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 S .

Estension del de   4  de junio de   1 8 2 3  sobre repar timiento de tierras..

El s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o s e h a s e r v i d o d e c r e t a r   ;

Qu e deben ser comp rendidos en e l decreto de 4 dé jun io ú l t imo sobré repart imiento de t ierras , los individuos 'de las tro-  

pas de mi l i c ias prov inc ia les ó loca les , que en t i empo hábi l s e

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1 8 1agregaron a l e j erc i to l ibertador .  (Véase el decreto de  1 4  de octubre de  1 8 2 3 ) .

O R D E N .

Relativa á las elecciones de diputados en el departamento electo-. ral del Sur.

E l soberano cong reso m exicano , para ev i tar las dudas que pudieran susci tarse en la e lección de diputados que ha de hacerel depa rtam ento provis ion al de Sur, ha tenido á bien acor dar:que los diputado s que se e l i jan en aquel dep artam ento, sean natur a les ó vec inos de las prov inc ias á que correspondan las f racc iones que com ponga n e l espresado departamen to . Set i em bre 1 9de 1 8 2 3 . (léase el decreto de 6 de setiembre de  8 2 3 ) .

O F D E N .

Sobre establecimien to de la milicia cívica.

E l soberan o co ngr eso ha t en ido á b ien acordar .1 .  Qu e el gob iern o esci te e celo de los gefes po l í t icos de

todas las provincias para que por cuantos medios sean de susatrib ucio nes , l leven á efecto con la breved ad p os ible e l a l i s t amiento y completa organizac ión de la mi l i c ia c ív ica conformeá la ley , en ¡as cap itales y dem ás pueblos en q ue el mism o g o

biern o la ha ya ma ndado estab lece r, con arr eglo al . dec reto d e1 4  de abri l ú l t imo.a. Que en ob serv anc ia de la orden de la reg en cia de 2 de

enero de  1 8 2 ¿  no sean presos los m il ic ian os en la s cár cele s púb l i c a s , s i n o e n s u s - r e s p e c t i v o s c u a r t e le s . S e t i e m b r e 2 0 d e  1 8 2 3 .

D E C R E T O .

D E 2 0 DE SE TIE M BR E D E 1 8 2 3 .

Prem io á los servicios del corone l I). Joaqu ín Leño .

E l soberano con gres o m exicano que s i empre ha v i s to con su m a con s idera ción los ser vicio s hecho s á la patria , ha tenido áb ien decretar lo s igu iente- 1 . Se d ec laran meri tor ios los s erv ic ios pres tados por e l co ronel D . Joa qn in Leñ o, y se le recon oce ben em érito de la pa tria .

2  El ayun tam iento cons t i tuc ional de Ja la pa arb i trará me dios para que se le ha gan honr as fu nera les en el tem plo m ayo rde aquel la vi l la .

s . Pa sa rá d icho coronel L eñ o todos los m eses re v i s ta de pre

sente en su cuerpo .

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1 8 34 .  A su v iuda , m ien tras lo sea, se abon ará el sueldo l iqu ido

de su m arido , desde el d ia en que és t e fal lec ió .5 .  L a pen s ión de que hab la e l art íc ulo anterio r, pasa rá ín

te gr a á la hi ja del c i tado L eñ o conform e á las re gla s del m ontep ío mi l i tar .

D E C R E T O .

D E 2 7 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Que los reos de algunos delitos sean juzgados militarmente. Reglas- p a r a  abreviar el despacito de las cansas de los mismos reos, cuan-• do sean juzgados por la jurisdicción ordinaria.

E l soberano con gres o me xicano ha t en ido á b ien decretar .1 .  Lo s sal tead ores de cam ino, los ladrones en despo blado y

aun en poblado, s iend o en cuad ri l la de cuatr o ó m as , s i fuerenapre ndid os por la tropa del ejérc i to pe rm an en te, ó de la mi l ic ia p rov incial ó local dest ina da espr esam ente á su persec uciónpor el gobiern o, ó por los gefes m il i tares com is ion ad os al efecto por la autor idad com petente , s erán ju zg ad os mi l i tarm ente enel consejo de guerra ordin ario prescri to en la ley 8 . a  t i tu lo 17l ibro 12 de la No vís im a Re cop i lac ión , cua lesquiera que sea sucondic ión y c lase

2 .  Si la m il ic ia nac ional ejecu tase por s í sola la ap re ns i ó n ,  e l consejo ordinario de guerra se compondrá de of ic ialesde e l la con arreg lo á ordenanza; pero s i hubiere concurr ido también tropa permanente, as is t irán al conseio of ic iales de una yotra c lase en igual nú m ero , s i los hub iere, y e l pres ide nte cona r r e g l o á o r d e n a n z a .

3 .  E l consejo de guerra se ce lebrará en e l pueblo m as in mediato al punto en que se hubiere hecho la aprens ión de losdel in cue ntes , y en que h ay a el núm ero suf ic iente de of ic iales para formarle .

4 L a sentenc ia de l consejo de guer ra ord inar io s e e jecutará inmed iatamen te , s i la del coma ndan te genera l de la pro v incia con su asesor , qu e deber á dar á lo ma s den tro de terc erodia, fue se conf irm atoria . E n ca so de no serlo , rem it irá lo s au tos en e l pr imer correo a l comandante genera l inmediato , cuy a sentenc ia , dada en e l mism o térm ino de tres d ias , s e l l ev ará á efecto .

5 . S i la apr ens ión se veri f icase por la just ic ia ord ina ria óautor idad po l í t ica , ó por cua lquiera t ropa auxi l iand o á aq ue l las ,s erán ju zg ad os los reos de las c lases espresad as conforme á la

ley de 2 8 de ago s to de es te añ o ; sa lv o s i h ic ieren res i s t en c ia á

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1 8 Sl a t r o p a a p r e n s o r a , e n c u y o c a s o s e j u z g a r á n e n c o n s e j o o r dinario de grrerra, como va prevenido.

6 . L o s c ó m p l i c e s s e r á n j u z g a d o s e n s u s r e s p e c t i v o s c a s o s d e lm i s m o m o d o .

7 . Se facu l ta á los a lca ld es de las cap i ta le s de pr ov inc ia ,que de hecho no lo es tén , para que con ozca n á prevenc ión conlos jue ce s letr ado s en las/ cau sas de los reos espr esad os .

8 . ' E n las ca p i ta les de p rov inc ia donde no haya aud ienc ia ,y en que fuere pos ib le á juic io del gob ierno se es ta blec erá n ju n ta s d e revis ión com pu estas de tre s letrado s que revean las sen tenc ia s de los juec es de pr im era ins tan c ia , y las revoquen óconf irmen dentro de terce ro dia , fundando su juic io . D on de hu bier e a ud iencia , la sala que ent iende en lo crim ina l har á las v eces de las juntas de revis ión.

9 . Si la sen tenc ia de revis ión no fuere conf irm atoria d e ladel juez de prime ra instan cia , se pa sará el proceso á la jun tam as inm ediata , qu ien conforme á lo prevenido , pronu nciará sufal lo ,  que se ejecutará indefect iblemente. Si la discordia fuereen la sa la de lo cr im inal , pasará á o tra de la m isma audien c ia .

1 0.  E l gob iern o dotar á á los letrados de que se h an de co m pon er las jun tas ; pero s in que sus as ign ac ion es puedan esce derel sueldo de los jueces letrados de primera instancia .

1 1 .  La s cuad ri l las de consp irador es en de spo bla do , y sus

cóm pl ic es s erán ju zg ad os con arreg lo á es ta l ey .1 2 .  E s t a l ey se ob sér va la por cuatro meses contad os desdeel dia de su publ icació n, á no ser que la pro rro gue el futuroco ng re so , ó la revoque antes .  (Véase el decreto de  6  de abril, yorden de  4  de junio de  1 8 2 4 ) .

D E C R E T O .

D E 2 7 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Esencion de derechos á los efectos que se introduzcan en Tejas.

E l soberano con greso m exica no tornando en cons iderac ión e llas t im oso y dep lorable es tado á que las hos t i l idades de los bárbaro s han reducido á la prov inc ia de T eja s , y para ocu rr ir e nparte á la m iser ia de sus habi tantes c iv i l i za do s , ha ven ido en decre tar y decreta .

Qu e todos los e fectos de cua lquiera c lase , nac ion ales ó es tr an -ge ro s que se in trodu zcan en la prov inc ia de T ej as para e l con sum o de sus hab itantes , sean l ibres de dere chos ; duran do esta ese nc ion s i e te añ os contado s desde su publ icac ión en aque l la cap i ta l .

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1 8 4

D E C R E T O .

D E 3 0 D E S E T I E M B R E D E 1 8 2 3 .

Juntas preparatorias para el futuro congreso.

E l soberano con gres o me xicano ha t en ido á b ien decretar .. 1 . E n el dia 1 . del próx imo octubre se nom brará por el co ngr es o una d iputa ción de ¡s iete ind ividu os de su sen o, y dos su ple nt es ante la que se pre sente n los dipu tado s del futuro, y quedesem peñ e la s func iones que seña la á la perm anente la c ons t i tuc ión .

2 .  E l dia 1 5 del m ism o octub re s i por los reg is tro s de la di

putación apareciere haberse presentado la mitad y uno mas delos d iputados futuros , s e ce lebrará la pr imer a jun ta prep arator iaen la form a que la co nst i tución previen e: el d ia 2 0 la seg un da ,suces ivamente las demás que se crean necesar ias , y e l 25 la ú l t i m a en que se hará el juram ento y dem ás que es tá preve nido.

3 .  E l juramento será e l que prev ien e la cons t i tuc ión , om it ié ndose la s egunda parte .

4 .  E l av i so que por e l ar t í cu lo 1 1 9 debe darse a l rey se ha rá al su prem o poder ejecu t ivo por med io d e una c om is ión de do ce individuos , e l que as is t irá á la apertura en el dia que ya t ienes e ñ a l a d o e l c o n g r e s o y d i s p o n d r á c u a n t o c o n v e n g a á l a m a y o r s o l emnidad de l acto .

5 .  Si para el 1 5 de octubre aun no se hubiere pre senta do m asde la mitad de los diputado s futuros , se di ferirá la pr ime ra ju n ta pre par ator ia para el dia en que ha ya dicho núm ero.

6 . L a diputación p reven ida en el art ículo 1 .° dar á av iso alco ng re so del dia en que se hal la en dispos ic ión de cele bra r lapr imera junta preparator ia con arreg lo a l ar t í cu   o 2 . °

7-  En es te d ia s e cerrarán las s es iones del actua l con gr es o:

á es te .a cto as is t ir á e l suprem o poder ejecu t ivo, á cuy o efecto se ledar á av iso por med io de una co m is ión de, doce indiv iduo s , y e l pr es idente de l congreso dec larará so lemnemente la conc lus ión de lass e s i o n e s .

D E C R E T O .

D E 3 0 D E S E T IE M B R E D E 1 8 2 3 .

Juram ento de los gefes políticos superiores.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o d e c r e t a .1 .  Que los gefes po l í t i cos super iores de las pr ov in c ias a l to -

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1 8 5m ar poses ión de sus des t inos , ha ga n e l juram ento de es t ijo antela r esp ect iv a diputación pro vinc ial , s i es tuvie re reunida.

2 .  Que s i la diputación no es tu viere reun ida, otorg uen los g e -í es po l í t i cos d icho juram ento ante e l ayuntam iento de la cap i ta l .

3 .  Que es tas func iones las desem peñen d ichas corpo rac ionesen nombre de l congreso .

D E C R E T O .

D E 2 D E O C TU B RE D E 1 8 2 3 .

Sobre providenc ias de alta policía.

E l soberano cong reso m exican o , t en iendo en cons iderac ión quelos perturbadores de l orden , bajo d iversos pretes tos l l evan ha s ta e l es tremo la s ed ucc ión , e l eng año y las ma quinac iones , conel fin de trastorn ar el gob ierno es tab lecido , y sobre todo , conel de frustrar la pronta reunión del futuro con gr eso ; y de sca ndo a l mismo t i empo d i sponer lo convenien te para conse rvar e lord en, y pre serv ar á la nación de los m ale s de la ana rqu ía,que sobreve ndrían ; s in duda á la d i so luc ión de los supremos poderes del es tado, ha venido en decretar lo s iguiente .

Se a uto riza al suprem o poder ejecu t ivo, para que en ca l ida dde pro viden cia gu bern at iva ó de al ta po l ic ía , y s in sujeción álas formas l eg a le s , pueda d i sponer la detenc ión de aquel las per

s o n a s ,  s in dis t inción de fuero, contra quien es ha ya en su ju i c io una vehem ente sospecha de que intentan al tera r la tran qu il idad públ ica ; des t inánd olas por un térm ino l im i tado , que no es ceda de cuatro me ses , á los pun tos que le pa rez ca m as co nv eniente á la conservación del orden, s in perjuicio de la causaque les man de formar en los m ismo s puntos conforme á las le y e s v i g e n t e s .  (Véanselos decretos de  2 8  de agosto y 11 de octubre de  1 8 2 3  y el de  2 3  de diciembre de  1 8 2 4 ) .

D E C R E T O .

_DE 6 DE OCTUBRE DE 1 8 2 3 .

E l soberano con gres o m exicano ha v en ido en decretar els igu iente

Reglamento sobre el papel sellado.

CAPITULO i .

* De los sellos y sus valores.

Art. 1 . L a s c lase s y precios del papel se l lad o serán la s m is

mas que has ta aq ui, á sab er: 1 .° de sei s pe sos , 2 .° de doc e rea-Tü7tl. / / . 2 4

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l e s ,  ambos se l los en p l i eg o: s e l lo t ercero cu atro rea les en  plieg o ,  y en mitad de d os rea les : se l lo cuarto de med io real y deun a cuart i l la en medio p l i ego . Se es tam pará de todas c lase sotra especie de papel f ino, con sel lo chico curioso en el ma

yor lado de un cuarto de papel para l ibranzas y recibos .2 .  E l se l lo será de la s arm as de la nación grab ad o con de

l i cad eza y con las precau ciones necesar ias para impedir la fa l s i f icación , y una inscripc ión de letra chica y c lar a, s in núm ero ni abreviatur a que es p íe se la c las e del se l lo del pap el , suva lor y e l b ienio d e su circu lación .

3 .  E l espec ia l para l ibra nza s y rec ibos espresará adem as e lobjeto á que se dest in a, los dos térm ino s de las can t idad es porlas cuales se debe usar, y e l valor del papel .. 4 . D e l s e l lo cuarto se es tam par á una parte que l l eve es ter u b r o :  De oficio  [para e l uso que se d irá después ] .

C A P I T U L O I I .

Del uso de los sellos.

A r t .  5 .  E l s e l lo pr ime ro se usará prec i sam ente .E n las crede ncia les de los d iputados a l con greso . E n e l t í

tulo ó despa cho de todo em plead o civi l en propiedad ó inte ri

no en todo s los ram os del serv icio der es tad o, cuy o sueld o, pre m io ó em olum entos sean de mil pesos en adelan te, ya sea es pedid o por e l gob ier no , ya por a lgu na corporac ión ó func ionario facultado para el lo .

En los nombramientos de toda c lase de benef ic io ec les iás t i c o ,  y a se confiera en propiedad ó inter inam ente , cu ya renta ófrutos sean de mil pesos en adelante.

E n los t í tu los de todo acomodado en conv enienc ia públ ica porla cua l s i rva en a lgun a ig le s ia ó corporac ión ec les iás t i ca ó s e cu la r , in c lusa s las mu nic ipa les cu yo sue ldo l l egu e á d icha ca n

t idad .En los nombramientos para mandos de e jérc i to , escuadras ypr ov inc ias , s iem pre que al nom brado le resu lte aum ento de suel do ,  sobre e l que tenga por su empleo en el ejérci to .

En los despachos de empleos mi l i tares de br igadier para arr iba .En los t í tulos de aprobación que se espiden por los respec

t iv os t r ibuna les ó corpora c iones á los docto res , a bog ados , m éd i c o s ,  escr ibano s y procura dores , y á toda c lase de facu l ta t ivosque la neces i ten para ejercer alguna profes ión.

E n los t í tulo s de toda co ndeco ración dada por el g ob iern o,

por la que se deba go za r uni forme, d i s t in t ivo ó t ratam iento hd-

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lí>7oor í f í co , á escepc ion de Jos gra do s m i l i tares de coronel paraabajo .

E n los reg i s tro s de buques .E n los t í tu los de t i erra s cu yo va lor s ea de m i l pesos en

a d e l a n t e .E n  los . t es ta m ent os cuyo heredero ó herederos no sean d es

cendientes ó ascendientes , s ino co la tera les ó es traños .En toda escri tura en que se verse acto de l iberal idad como

don ació n, ces ión , pro mis ión de dote , arras &c. por e l que co noc idamente resu l te lucrada una parte en cant idad que l l eguea t resc ientos pesos .

E n las escr i tur as de tnda venta ó contrato n omina do ó ¡nom ina do , en que se ver se e l imp orte ó cant ida d de dos m il pe sos arr iba .

E n las l ibr anz as que g iren los part icu lares de dos mi l pesos en ade lante

E n los recibo s que otor gue n los par t icula res de dos mil pe so s en ade lante , á escep cion de los que se es t ien dan en co rrespondencia de las l ibranzas g iradas en e l mismo papel s e l lad o, com o se orde na en t i párrafo anterior , los cua les se p odrán escr ib ir en segu ida de las m ism as l ibran zas .

6 . La s co p ias ó t es t imonios de docum entos que se deben es ten de r en el papel del se l lo p rim ero, se pondrán en el m ism o

cua nd o se den suelta s para el uso de inter esad os , s iem pre quela acción de es tos sea sob re cant ida d de do s mil peso s en ad el a n t e .

7 . Se usará prec i sam ente del s e l lo s egu ndo .E n los t ítu los , despachos y nom bram ientos de todo emp lea

d o ,  y a sea de ser vicio de la nac ión, de corpo ración civi l ó ec les iás t i c a , cuy o sue ldo importe desde t resc ientos has ta novec ientos noventa y nueve pesos inc lus ive .

E n los t í tu los ó nomb ramientos de los ec le s iás t i co s en la m is ma forma que se as igna en el art ículo  5 ,  cuando por el bene

f ic io ha ya n de percibir en ren ta ó frutos , desde tre scien tos h a sta novecientos noventa y nueve pesos .E n los despachos de em pleos m i l i tares , desde capi tán ha s ta

coro nel in lus ive , aunque sean solo grad os , y lo m ismo en to da dis t inció n hono ríf ica eq uiva lente en su resp ect iv a l íne a á e s t a s c l a s e s .

E n las escr i tura s de venta ó contrato en que sé verse can t idad de t resc iento s has ta mi l no vec ientos noventa y nueve pesos .

Con t inuarán es tendién dose los poderes en papel de l s e l lo s e g u n d o .

S e usará de é l en las escr i turas en que no se esprese ca n -

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1 8 8t idat l deter m inada , s ino indef inida, s in que por la nar ració n sopueda inferir cual es .. E n todas las l ibranz as que se g iren por part icu lares , d esdequinientos hasta mil novecientos noventa y nueve pesos .

E n los recibo s que otorgu en por igu ales can t idad es , fuera delos que deben ponerse al caice de las l ibranzas de «pie hablael párrafo anterior.

E n las ob l igac ion es pr ivadas que se o torguen por cant idad dedos mil pesos en adelante.

E n las cop ias ó tes t im on ios suel tos que se dieren por juec esó  escrib ano s para uso de pa rtes , s iemp re que el interés que ene l las t engan sea de quin ientos has ta mi l novec ientos noventay nueve pesos .

8 .  So usar á del se l lo terce ro.E n los despa chos de todo empleado , ó acomoda do secu lar ó

ec le s iás t i co , com o se ha d icho para los s e l los anter iores , cuy osueld o sea de doscientos noven ta y nueve pesos abajo.. E n tos desp acho s de of ic iales , desde teniente para abajo, aunque sean grados .

E n todo me m orial ó l ibelo de pet ic ió n, ó dem and a civi l ó cr i minal , in tentada en todo t r ibunal s ecu lar ó ec les iás t i co .

En los autos or ig ina les de las actuac iones ¡n ter locutor ias ó def initivas, c i tac ion es , tras la do s , dec larac ione s y todo trám ite ju

dicia l que ha ga el ju ez á pet ic ión de parte , ya sea en jui cio co ntra dic tor io , ó en di l ig en cia s que pract iqu e de buena fe .E n las cert i f icac iones que á ped imen to de parte dieren los pá r

rocos de part ida de baut i smo, casamiento , ent ierro , ó de o troacto de su m in i s ter io ,  escepto las de. viudas y huérfan os.

E n las cert i f icacion es que dieren los jue ces , los letrad os , m édico s , prece ptores y demás facu ltat ivos á pedim ento de pa rtes ,á csccp cion de los m il i tare s en los asun tos que sean rela t ivo sa l s erv ic io .

E n las ob l igac io nes que se o torguen pr ivada me nte desde c in

cuen ta has ta mi l nove c ientos noventa y nueve pesos .E n las l ibr an za s que g iren los part icu lares , desde la can t i

dad de c ien p eso s , á cua trocie ntos noventa y nuev e.E n los rec ibos que o torguen por las m ismas cant idad es de

cien á cua troc ientos nov enta y nueve pesos , fuera de los que deben po nerse al ca lce y corre spon denc ia de las l ibra nza s de queha bla e l párrafo anter ior.

E n las cop ias y t es t imonios sue l tos de todos los docum entosqu e se den para uso de intere sado s , cu ya ac ción sea de c ien ácua troc ien tos noven ta y nueve pesos .

I iüs av i s os a l públ ico de rem ates , a lmon edas y o tros que po r

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18.94 ey ó costum bre se ha n pue sto ha sta aqui en papel del se l l o ter«c e r o ,  cont inuarán de l mismo modo.

E n los protoco los ó reg i s tros de los escr ibano s ó juec es receptor es en que se escrib an las div ersa s c lames de instrum entos pú

bl ic os que otorgu en las partes en sus con trato s ó ne go cio s .9 . Se usará del se l l o cuar to.E n los p l i egos in termed ios de toda copia t es t im oniada , s i no

fuere bastan te e l p rimer pl ie go del se l lo en que por su cla se  ycuant ía debe es tenderse .

E n las m emorias ó t es tam entos , y dem ás recados de los n otor iamente pobres .

E n los escr i to s y dem andas de los notor iamente pobres , y lasactu ac ion es que se h ic ieren á consecu encia de e l los .

En las causas puramente cr iminales en que se proceda pora c u s a c i ó n .

E n todo despacho , o f ic ina ó s ecretar ia pr inc ipa l ó suba l ternasecu lar ó ec les iás t i ca , s e usará igualmente de l s e l lo cuarto enlos l ibros de actas , con oc im ientos , reg i s tros , as ientos de part i das de ingresos y egresos , l ibramientos , cert i f i cac iones , cop iasde cuen tas , re lac iones ju rad as , rec ibos y dem ás recaudo s de o f ic in as , escep tuand o los of ic ios de con testac ión y los bo rra do res ,l i s tas y ( lemas apun tes donde prov i s iona lme nte s e as ientan a l gu na s part idas ó d i l ig en c ias , antes de pasar las á los l ibros .

En los l ibros de actas , y acuerdos de e lecciones , as iento deing res o y egre so , m atr ícu las &c, de toda comunidad ó corp orac ión ec le s iás t i ca , aun de regu lares , m unic ipa les , co frad ías , co m pañías de cualquier objeto &c.

E n los l ibros de cuen tas de los com erc ian tes donde as ientanlas part idas por ma yor , de los adminis trad ores de b ienes pro p ios ó áge no s , en los l ibros de ca ja de todo negoc ian te ó adm inistrador de f incas.

E n los rec ibos que o torguen los part icu lares , desde ve inte   yc in co has ta n oventa y nueve pesos .

P ar a las actu acion es de los jue ce s , puram ente de of ic io , y par ael ga sto de of ic inas que se h ace por cuen ta del era rio púb l ico, seus ar á del papel del sel lo cua rto prop io, que l leva el t ítu lo  de oficio,y no se p odrá apl icar á uso ning un o en que pueda hab er pa rtes .

Se usar á del se l lo c uar to en los a nun cios q ue se f ijen en lospa rag es públ icos , en los con vi tes part icu lares esc i tan do á con cur ren c ias , com pras ó acto s , de donde prov enga ut il idad pecu niar iaal que los ha ga , ejecuta ndo los av isos d alm on eda , y dem ás quese tra ta en el párrafo úl t im o del art íc ulo 8 .

P ar a cualquier anuncio bas tará un so lo , s e l lo s e a cua l fuere

e l tamaño de l carte l .

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1 9 0

C A P I T U L O I I I .   {

Fortnalidad del papel, y penas é los infractores.

A rt , 1 0 . T od o t í tulo ó docu men to sea cual fuere, que no es*,tuv iere es ten dido en papel del se l l o que le corr espo nde según e st e reg lam ento , no hará fe e n ju ic io , n i s erá adm it ido .en las o fi c in as de cu enta y razón .

1 1 .  E,l que falsear e el papel se l lad o pa ga rá por la pr im erav e z , el im po rte de tod o el papel qu e s e le justif ique hab er fals i ficailq , y ser á cond enad o á dos año s de pre s idio: por l a se gu nda vez sufrirá  d o b l e  pe na , en el pag o del pa pel false ad o y ene | núin ero de añ os de pres id io; y pur la terc era ser á o bl ig ad o ása l i r de l t err i tor io m exica no .

C A P I T U L O I V .

i  Prevenciones generales.

A rt . 1 2 . L os emp leados de todas c lases , de que habla es tereg lam en to , sa t i s farán antes de rec ib ir su s despa chos , e l imp orte del papel se l lad o.

1 3.  E l rec ibo de las cant idad es proced entes de l ibran zas g i rad as en pa í ses es tra nge ros , s e com enz ará á es tender según cos tum bre , en la mism a ibr an za , y se con t inua rá en papel del se -

Jh) que le c orre spond a, según su valor , s in cu yo requis i to no hará fe en ju ici o ni fuera de él .J4 L os se l lo s errados de la pr imera y s egu nda c lase s e ad

mit irán en cambio según es cos tumbre , in terv in iendo e l va lor(Je dos re ales . E l ca m bio del se l lo terce ro se hará m edian te e lya |or d e medio rea ' . Pa ra todo cambio precederá la con s tan c iade e scr iba no en el pl ipgo que se ha errad o

1 5.  L os se l los sobrantes con que s e ha l laren los par t icu lare sal f in del bienio, los  [Hieden  cambiar en todo el mes de enero dela nueva c ircu lac ión b ienal .

1 6.  L os com erc iante s pueden usar de l ibros formado s en e lpape l q ue les agra de, ocu rriend o á las ofic inas de hac iend a, á¿narrar con un sej lo cur ioso y á prop ós i to , la primer a y úl t im ahoja , an otán do se por e l intende nte e l total de la fol iatura, y porcad a una hoja pa ga rá e l in teresado e l v a lor de un se l lo .

CAPITULO V.

Adm inistraciones de la renta.

A r t .  17.  L a a d m i n i s t r a c i ó n d e Ja r e n t a , c o n t i n u a r á c o m ohas ta aquí á cargo de las t esorer ías nac ionales , y su espeu . -

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Í 9 Í«lío al ríe los factores y empleados en la renta del tabaco, 6como el gobierno lo hal lare por m p jor . Para gas to s de espen -d io podrá e l mism o gobiern o abonar e l cu atro por c iento so bre su monto total .

1 8 E l s i s t ema de cuenta y razón , y e l de espendio lo arreg lará e í gob ierno á los pr inc ip ios de mayor economía , d i s tr ibu yen do el prem io concedido para el espen dio entre los qu elo ha ya n de hacer , con propo rción á su responsab i l idad y trab aj o .  Bajo la inspección inmediata del mis ino se harán comprasde papel por mayor de buena cal idad, cuidando de la perfecc ión de l s e l lo , ahorro de ga s tos y abundante surt imiento de pa pel sel l ad o en "todos los p ueb los.

1 9 E st e reg lam ento se f ijará im pre so en tod as las of ic inas

pub l icas , y en los luga res en que se es tab lezca e l espen dio .D E C R E T O .

•DE  7  D E O C TU B RE D E 1 8 2 3 .

Sobre examen de los ensayadores.

E l soberano cong reso m exican o decreta .1 .  L os individ uos que sol ic i ten el t ítulo de ensay ador < seráa

ex am ina do s y ap robados por los profesores de m ate m ática s , f í

s i ca , qu ímica y minera log ía de l s eminar io de miner ía , en lose lementos de d ichas c ienc ias y de l ensayador mayor , deb iendoel ca ndidato a cred i tar a de m as , haber pract icado , lo men os dosmeses , en una of ic ina públ ica de ensaye.

2 E n las cajas de prov inc ia concurr irán á d icho exam en conel en say ad or de aqu el la caja cuatro peri tos facultat ivos , ó do spor lo m en os , de los que h ay t i tulad os por e l tr ib un al de. m iner ía .

3 E st o s a ctos serán á puer ta abierta , pres id idos por un m in i s tro de la caja , y autor iza dos segü n e l reg lam ento por e l es

cr ib ano , s in ll evar derechos4 .  So lo á los pra ct ican tes que actua lme nte cuenten de tre s

añ os en ade lante, conclu ido el térm ino de los cuatro a ño s , s eles rec ib irá á ex am en p or e l s i s t ema ant iguo , s i lo so l i c i ta ren .

5 . D esd e el dia en que se pub' ique es te decreto se recib i -*rán á éxáíi íén los que  k  él 'se pr es en te n, y en ca so de tenerlos conoc imien tos prevenidos , s e l es espedirá e l t í tu lo de en sayador , que podrán e jercer s in impedimento .

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1 9 2

D E C R E T O .

' D E  T  D E O C TU B RE D E 1 8 2 3 .

Se habilita A los estrangeros para tener parte en^minas.

E l soberano congre so me xicano ha t en ido á b ien d ecretar .• 1 . Se suspenden por ahora la ley   1 2   t í tu lo  1 0  l ibro  5 . °   yl a 5 . a  t í tu lo *8 l ibro 6 ,° de la Reco pi lación de C a st i l la ; la ley•1 . a  t í tulo 10 l ibro 8 , y las com pren didas en el t i tulo  2 7   l ibro9 de la Re cop i lación de In dia s , jun to con el art ícu lo 1 del t í tu lo 7 de las ordena nzas de m iner ía , la s cua les ex ig ían á loses tran gero s para poder adquir ir y t rabajar mina s propias , e l e s

tar natura l i zados ó to lerado s con espre sa l i cenc ia del gobiern o .2 .  E s t a suspens ión únicam ente habi l i ta á los es trang eros para pactar con los dueños de minas que neces i ten habi l i tacióntoda c lase de av íos en los t érminos que ambas partes t enganpor mas co nven iente , has ta poder adquir ir en propiedad acc io ne s en las ne goc iacio nes que hab i l i ten, adv ert ido s de quedar suje to s en todo á nu estras ord en an zas para el labo río de las m ina s y benef ic io de los min era les , y á las dem ás obl ig acio nes yca rg a s con que la nación con cede la propiedad en ta les fundosá todo ciudadano.

S . E n consecuencia s e l es prohibe e l reg i s trar mina s nuev a s ,  denu nciar las d esam par ada s ni adquirir parte en otras quela s que hab i l i ten, sea cual fuere e l t í tulo con que pudieran coh ones tar su adquis ic ión .

4 .  N o se hace por ahora noved ad algu na en puntos de al cab ala y fuero de l az ogu e , que espre samen te se ha l la esceptua -d o de toda contr ibuc ión : los demá s art í cu los de l consumo d é l amin er ía quedan sujetos á la a lcaba la eventual que se l es ex ig e .

D E C R E T O .

D E 8 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Esencion de todo derecho al algodón.

• E l soberano con gre so m exica no se ha serv ido decretar lo s i gu iente .

1 .  E l a lgodón de sem i l la es trang era que mejore - la ca l idaddel que aquí se c ult iva , y la lana, quedan l ibres por diez añ osde a lcabala , d iezm o, pr im ic ia y cua lquier o tro derecho , s ea cua l

fuere su denominac ión .

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1 9 3

J .

D E C R E T O .

D E  8 D E O C T U B R E D E 1 8 2 3 .

Esenáon de todo derecho ú ciertos frutos del pais.

E l soberano cong reso me xica no ha t en ido á b ien decretar los i g u i e n t e .

1 °  L os nuevo s p lan t íos de café , c aca o , v iñ as y o l ivos , y laseda cosechada en el pais quedan l ibres por diez años de al cabala , d iezmo, pr imic ia y cua lquiera o tro derecho , s ea cua l fuer e s u d e n o m i n a c i ó n .

2   u  L o s q u e a c t u a l m e n t e c u l t i v a r e n e s ta s m a t e r i a s g o z a r á ndel p riv i leg io referido desd e la pro mu lgació n d e es te decreto,

S.°  Lo s que aun no las cu l t ivaren emp ezar án á contar los

d iez añ os pasado un quinquenio después de la m isma prom ul g a c i ó n .4 . ° S e c o n c e d e n l a s m i s m a s g r a c i a s y e n l o s m i s m o s t é r m i

nos de que ha bla e l art íc ulo 1 .° a l l ino, cá ña m o y cer a de co l m ena s , y s e em pez arán á contar los d iez año s de l pr iv i l e g io des de la publ icación del decreto.

5 . ú  Se rebajará á los actua les arren datar ios de d iez m os lacant idad que se regu le h ay an dado en los rem ates por raz ón delos frutos que ahora se esceptúan.

6 .° E l gobier no con arr eg lo á su s facu l tades d ic tar á las pro

v id enc ias con venie ntes para e l cu mp l imiento de es ta l ey , y formará los reg lamentos para su mejor e jecuc ión , y prevenir losfraudes .

O R D E N .

Sobre eateo de tas casas.

Po r la d i so luc ión de l sobera no con gre so de 31 de octubre de lañ o pr óx im o pasado , quedó s in curso e l decreto n úm ero 5 9 quee l d ia anter ior s e había espedido , r e la t ivo á cate arse toda ca sa por contrab and o, ó en persecuc ión de o tro de l i to ó de l de

l incu ente : v pues to nuev am ente en de l iberac ión de s u sober aníaTom.  TI.  2 5

< 2 . L os d iez año s de es te pr iv i l eg io s e con tarán desde e l d ial i e la promulgac ión de l presente decreto .

3 .  Se rebaja rá á los actua les arren datar io s de d iez m os , lacant idad que se regule hayan dado en los remates por razón

de estoN frutos.4 .  E l 'gob iern o con arr eg lo á sus facu l tades d ic tar á las prov i

den c ias conv enien tes par a e l cum pl im iento de es ta l ey , y formará e l reg lamento para su mejor e jecuc ión y prevenir los f raudes .

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1 9 4desp ués de su fe l iz r ein stal aci ón , ha tenido á bien dispo ner qm?se l l eve á e fecto d icho decreto , con cuyo f in acompañamos á

i V . E . c o p i a d e é l . O c t u b r e 8 d e 1 8 2 3 .

Decreto á que se refiere la orden an terior. '

• E l s o b e r a n o c o n g r e s o c o n s t i t u y e n t e m e x i c a n o , p a r a e v i t a r lo sperju ic ios que sufr ir ía e l erar io públ ico por una indebida in te l ige nc ia de l a rt í cu lo S06 de la con s t i tuc ión , y que es te s e obser ve en los m oderado s t érm inos de su esp ír i tu y l e t ra , ha ve n ido en decretar y decreta .

Po dr á catea rse toda casa por un contrabando ó en pe rsec uc ión de o tro de l i to ó de l de l incu ente , s i empre que por pr ev iasum ar ia ú de otra pru eba c on ste la verda d del hec ho, y de laocu ltación del mism o, ó de la per sona que le com et ió en la ca s a q u e h a y a d e c a t e a r s e . O c t u b r e 3 0 d e 1 8 2 2 .

D E P R E T O .

D E 1 1 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Aclaración de la ley de   2  de octubre. /

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o t o m a n d o e n c o n s i d e r a c ió n l o

con sulta do p or el go bier no en 3 del corr iente , sob re la ley de2 de l mism o, qu e lo facu l ta para proceder contra qu ienes ha y a en su . ju ic io una vehe m ente sospe cha de que in tentan a l t e rar la t ranqui l idad públ ica , ha t en ido á b ien decretar .

Que las c ausas de los deten idos á c onsecue ncia de la c i tadale y se pasará n á los juece s ó t r ibunales que según las l e ye sv i g e n t e s d e b a n c o n o c e r d e e l l a s .  (Véanse los decretos de  £ 8  de•agosto y  2  de octubre de  1 8 2 3  y el de  2 3  de diciembre de  1 8 2 4 ) .

D E C R E T O .

D E 1 1 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Reglas para completar el núm ero de plazas del ejército.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o h a t e n id o á b i e n d e c r e t a r l aTiiguiente.

1 .  Se auto r iza a l gob ierno para que ex i ja de todas las pr ov in c ia s e l núm ero de rec lutas que se neces i tan para c om pletarla fuer za q ue deben tener los bata l lones , s egú n e l p lan de ar

r e g l o q u e t i e n e p r e s e n t a d o .

2 .  S e esceptúan las pro v inc ias in tern as de O riente y O cc i -

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1 9 5•f íente on atención á la fuerza que es preciso suminis tren parala gu err a de indios bárb aros , y defensa de sus co stas .

3 .  E l gobierno repart irá la rec luta entre las prov inc ias es presa das , s egún su poblac ión , av i sa ndo á cada d iputac ión pr o -

v inc ia íN de su respect ivo cupo y ob l iga c ión prec i sa de f ran q u e a r l o . »

4 .  E s t a s lo ver i f icarán con los ayu ntam ientos en los m ism ost é r m i n o s , p r e v i n i é n d o l e s q u e a u x i l i a d o s d e l a f u e rz a a r m a d aechen l evas , pr inc ipa lmente en las grandes poblac iones ; y quetodo ind iv iduo que por dos reg id ore s , e l s índ ico y e l com and ante de las arm as sea cal i f icado de. no tene r ocup ación hon esta, ómodo do v iv ir con oc ido , s ea des t inado a l s erv ic io m i l i tar .

5 .  S i a lguno se creye se agr av ia do con e l fa l lo de los dos re g id or es , s índ ico y com anda nte , har á su ocurso á la d iputac iónprov inc ia l resp ect iva , que dec id irá def in i t ivam ente .

6 . L os bata l lones so l i c i tará n rec lutas poniendo bandera s enlos luga res que des ign e e l gob ierno , va l i én do se de los eng anc ham i e n t o s y a d m i s i ó n d e v o l u n t a r i o s s e g ú n o r d e n a n z a , p r e c a v i e n do los abusos , y darán aviso á los ayuntamientos del númeroque haya n obten ido, para que lo rebajen del cupo señ ala do .

7 . E l em peño de los que vo luntar iame nte se presentaren ám il i ta r en el ejérci to de l inea, podr á ser d e un añ o men os , s ifuesen vagos , y de dos , s iendo vecinos honrados y con of ic io

conoc ido , respecto de l t i empo prevenido por la ordenanza .8 . L os sugeto s á qu ienes los t r ibunales y juece s por a lg un asactua c ione s que ocurran en la adm inis trac ión de ju s t i c ia , en contrasen inocentes , pero s in ocupación hones ta ó modo de v i v ir conoc ido , s erán ap l i cados a l s erv ic io de las armas .

9 . Se conced e indul to á los desertores de l e j é rc i to .co n laob l iga c ió n de seg uir s i rv iendo por c t i empo que l es fa l te paracu m plir e l de su emp eño , á los que por prim era ve z hu bies encom et ido es te de l i to ; pero los de s egun da y dem ás ve ces hará nel ser vicio por todo el t iempo de su eng an ch e, s iem pre que unos

y otros se p resenten en los quin ce d ías despu és de publ icado e s t e decreto .  (Véase el decreto de  1 4  de octubre de este año.

O R D E N .

Em pleos en cuya provision no debe intervenir la diputación  pro»

vincial de México.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o p a r a e v i t a r e n l o s u c e s i v o l a s .dudas que pudieran ofrecerse sobre la intel igencia del art ículo-2 . °  de l decreto de 1 1 de m ayo ú l t im o, ha t en ido á b ien hacer

l a s s i g u i e n t e s d e c l a r a c i o n e s .

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1 9 61 .  L a d ip u t a c ió n p r o v i n c i a l d e M é x i c o p r e s e n t a r a a l s u p r e í

roo pod er ejecut ivo las te rna s para la prov is ión de los em ple ospuram ente pr ov in c ia les ó t err i tor ia les es tab lec ido s en su d i s tr i to ,  con arr eg lo a l decreto de 1 1 de m ay o de l corr iente  a fio.

2 .  E n consec uenc ia no debe in terve nir en las pro v i s ion es del o s e m p l e o s d e l a c o n t a d u r í a m a y o r , t e s o r e r í a g e n e r a l , d i r e c c iones de rentas , adminis trac ión genera l de correos , comisar íagen era l de guerra , contaduría gene ra l de propios y arb i tr ios , ydemás encargados de la adminis trac ión centra l de sus respect iv os r am os , de cu ya c lase no ha ya otros en todo e l t err i tor iona c ion al , y que por lo mismo no pertenecen part icu larm ente áe s t a n i á n i n g u n a p r o v i n c i a . O c t u b r e 1 3 d e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .D E 1 3 D E O C T U BR E D E 1 8 2 S .

Sobre establecimiento de cátedras de derechos natural, civil y canónico.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o d e c r e t a .1 .  E n tr e tanto se sanc iona e l p lan gener a l de es tudios , s e

concede la facu l tad de es tab lecer cátedras de derecho natura l ,c iv i l y can ónico á todos los co le g io s de la nac ión , que no las

ten ga n , bajo las re g la s que se d ieron a l s em inar io de V al la do -l i d , y d e m á s l e y e s v i g e n t e s .2 .  A s i m i s m o p o d r á n , á e s c e p c i o n d e l o s d e M é x i c o y G u a -

da la jara , confer ir cada cual á sus a lum nos todos los gra dos menor es , adoptando para es te e fecto los es ta tutos de la s un ivers i dades de la nac ión .

D E C R E T O .V

D E 1 4 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Penas á los desertores.El soberano congreso mexicano para ev i tar la deserc ión de

las t rop as , ha t en ido á b ien decretar lo s igu ient e .1 .  L os desertores de pr im era ve z , que sean apren didos , su

frirán cua tro m eses en el trabf.jo de cua rtel , y ser vir án de nu evo el  máximum  de l t i empo de em peñ o , que se s eñ a le á los so l dados en el arr eg lo de l e j é rc i to , contad o desde e l d ia en quofueren aprendidos .

2 .  L os de segu nda y t ercera vez que sean también ap rend idos , s erán des t inados a l bata l lón f i jo de Veracruz ó compañ ía s f ijas de S . B la s , A cap ulco y Taro p ico , por e l mism o t i em-

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1 9 7\w   de su em peñ o y dos año s m as , conta dos desd e la fecha d es u a p i e n s i o n .  (Véase el decreto de  1 3  de febrero de  1 8 2 4 ) .

D E C R E T O .

D E 1 4 D E O C TU B RE D E 1 8 2 5 .

Form ación de la provincia del Istmo (*).

E l soberano con gres o m exica no ha t en ido á b ien decr etar .1 .  Se formará una pro v inc ia de las jur i sd icc ion es de A ca -

y u c a n y Te h u a n t e p e c , l l a m a d a p r o v i n c i a d e l I s t m o .2 .  L a capi ta l de es ta prov inc ia s erá Tehu ante pec por ahora ,

y m ien tra s se. forma una población en el centr o del Is tm o ene l lugar que des ign e e l gob iern o , com o mas oportuno para apr ovech ar la nav egac ión a l go l fo me xicano por e l r io G oaz aco alco ,y la tras lació n cómoda, por cam inos car reter os al puerto m asinmediato a l mar de l Sur .

3 .  E l gobiern o nom brará un gefe super ior po l í t i co reunidoe l ca rgo de in tendente , qu ien procederá á org an iza r la d iputac ión pr ov inc ia l , conforme a l decreto de nuev a conv ocator ia yl e y e s v i g e n t e s .

4 .  A propues ta de la d iputac ión nom brará a s imism o e l g o

b ierno un adm inis trador de todas las rentas con lo s depen dientes muy necesa r ios , á qu ienes dará un reg la m ento para «1 esa c -to desempeño de sus respect ivas func iones .

5 . L as rentas de la prov inc ia cons i s t i rán en las renta s y contr ibuc ion es g ene ra lm ente es tab lec ida s , y a dem as en los productos de las sa l ina s de l d i s t r i to de Te hua ntep ec , conform e á lasleyes genera les de la mater ia .

6 . Con esto s fondos , y con la cant id ad de tre inta m il pe sos que dar á el gob ierno p or una sola ve z, se proce derá á lapoblac ión y co lon izac ión de los t errenos va ld íos de l centro de l

I s t m o y l a b a r r a d e G o a z a c o a l c o .7 . E l t erreno va ld ío que ex i s te en es ta prov inc ia s e d iv i d irá en t res porc iones . L a p r imera la d i s t r ibu irá e l gob iernoentr e los m il i tare s que se ret iren con una par te d e sus sue ldo s ,

persona s que ha yan hecho serv ic io s á la patr ia , pen s ion i s ta  > y cesantes . S i aun res tase a lgún terreno desocupad o de es -t , pr imera porc ión , lo repart irá e l m ismo gobiern o entre na c ie n t e s y e s t r a n g e r o s q u e s e q u i e r a n e s t a b le c e r , s i e m p r e q u e t e n -

[*]  Véase la orden de  1 1  de abril de  1 8 2 3  y decreto de  1 8

«¿v  agosto de  1 8 2 4 .

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1 9 9

[*] Víase él decre ta de   1 3  de julio de   1 8 2 4 .

co n ce s i ón de los dem ás ind iv iduo s del e j érc i to , a tendiendo á laj ingla  que prescr ibe e l ar t í cu lo 9 .

1 4 .  L os habi tantes de es ta pro v inc ia que de nuevo se es tab lec ieren , d i s f rutarán de la esenc ion de d iezm os y contr ibu

c iones , ' . conforme á las l eyes de novales .1 5 .  L a esporta cion de frutos de la prov incia , á escepcion de

la gr an a , por e l r io de G oa zac oa lco , s erá l ibre de los derechosde l arance l por d iez años .

1 6 .  Po r la imp ortac ión de e fectos y ma nufactura s es tr an ge -ra s que se h ic iere por e l mism o r io , s e pag ará una cuarta par te men os de lo s derech os que se cobran en los dem ás puer tosna c ion ales , y d ichos e fectos quedan ya l ibres para la c i rc u la c ión in ter ior en d icha prov inc ia .

17.  L as m áqu inas é ins trum entos necesar ios para cu l t iv o yme jora de la prov inc ia go za rá n de toda f ranquic ia de derec hos ,y lo mismo los ganados que en e l la s e in troduzcan para suabasto, sea cual fuere su procedencia .

1 8 .  A todos los e fectos , tanto nac ionales com o es tran ger os ,que son a gra c iad os por los art í cu los anter iores , los puede gr avar la d iputac ión prov inc ia l con una l igera impos ic ión munic i pa l , con el objeto de mejora r los cam inos y la naveg ac ión de lr i o G o a z a c o a l c o , d a n d o c u e n ta a l c o n g r e s o p a r a s u a p r o b a c i ó n .

1 9 .  L a m i s m a d i p u t a c i ó n i m p o n d r á á l o s p o b l a d o r e s y a e s tab lec id os , y que goc en de l fruto de las t i erras una co ntr ib uc ión munic ipa l moderada , para la educac ión y e l cu l to d iv ino ,dando as imismo cuenta para su aprobac ión .

2 0 .  P ar a los t rabajos de cam inos y demás que sean p úb l i c o s ,  e l go b ierno rem it irá á d i spos ic ión de l gefe p o l í t i co de lapro vinc ia lo s ind iv idu os que en las dem ás pro v inc ias fueren sen tenc iado s por va go s ú o tros de l i tos á c i er to núm ero de año s depre s id io . E s t o s m ismo s sugetos s e podrán a p l icar á los t ra ba jo s de par t icu lare s , sa t i s fac iénd oles su comp etente jorna l , y co n

c lu ido e l t iempo de su conden a , la d iputac ión pr ov inc ia l l es con cede rá un ter reno en propiedad que será la porc ión señ alad a áun so ldado , s i por su correcc ión se hubieren hecho d ignos .

2 1 .  L o s e s t r a n g e r o s q u e t r a i g a n c o n s i g o e s c l a v o s , s e s u j e t a rá n á las l ey es e s tab lec id as sob re la mater ia ó que en ad e la nte s e es tab lec ieren [* ] .

2 2 .  E l gobierno de acuerdo con e l reverend o ob ispo de  O a

x a c a , a r r e g l a r á l a a d m i n i s tr a c i ó n e s p i r i t u a l , e n qu e s e e m p l e a rán por ahora en las poblac iones que de nueve se formen los

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2 0 0cape l lanes de t ropa que se re t i ren como m i l i tares con go ce á 1»propieda d del terre no, que por es ta ley se les con ced e.

2 S .  E n todo lo dem ás se sujeta rá la nue va pro vin cia á/Tasl e y e s g e n e r a l e s d e c o l o n i z a c i ó n .

D E C R E T O .

D E 1 6 D E O C T U B R E D E 1 8 2 3 .

Divisas militares.

E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o , c o n s u l t a n d o á l a s e n c i l l e z yecon om ía en las d iv i sa s mi l i tare s , ha t en ido á b ien decr etar .

1 .  L o s cab os usarán de una cin ta de hi l o del anch o de m ed ia pulga da , co loca da d iag ona lme nte de la parte in ter ior de lavue l ta a l codo , en am bas m an ga s de la casa ca .

2 .  L os sarg ento s s egun dos usarán un ga ló n de l ancho de m ed ia pulga da co loca do a l can to de la v ue l ta de la m an ga .

3 .  Lo s s a r g e n t o s p r im e r o s y c o r n e ta m a y o r u s a r a n d o s g a lon es de igua l c la se , pue stos del m ismo modo que los de lo s sargen tos s egu nd os , y co loc ado s á d i s tan c ia de med ia pu lgad a unode o tro .

4 .  L os subten ien tes , a l féreces y subay uda ntes usará n de unga lón de c inco h i los p ues to en torno de la vu e l ta .

5 . | L os t en ientes y s egun dos ayu dan tes usarán dos g a lo ne s dec inco h i los en los mismos t érminos que los subten ientes .6 . L os cap i tanes usará n tres ga lone s de c inco h i lo s en los

m i s m o s t é r m i n o s q u e l o s s u b a l t e r n o s .7 . L os pr im eros ayu dan tes usarán dos cha rrete ras de h i lo de

oro ó plata con pala l i sa .8 . L os t en ien tes coroneles , ge fes de ins tru cc ión , usa rán dos

charreteras de cane lón con pa la rea lzada .9 . L o s corone les usarán dos char retera s de cane lón con pa

la rea lzada , y una es tre l la bordada en es ta , de co lor contrapues to .

1 0 .  L o s p r i m e r o s a y u d a n t e s , g e f e s d e i n s t r u c c i ó n y c o r o n e l e s ,  usar án ad em as u na faja de seda de colo r r ojo, con l as borlas de seda igual .

1 1 .  Lo s s u b a y u d a n t e s , s e g u n d o s y p r i m e r o s a y u d a n t e s , e l g e -f e de ins trucc ión y e l coronel , usarán bas tón .. 1 2 . D es de e l cap i tán ha s ta e l subten ien te usar án sombr erom onta do s in ga ló n n i p lum as , para los actos en que t en ga n qu econ cur r ir en cuerpo ; pero cuan do formen con su bata l lón , usarán de l morr ión que l es es tá des ignado .

1 3 .  L o s g e n e r a l e s d e b r i g a d a u s a r á n d o s c h a r r e t e r a s d e c a ne lón m as g rue so qu e e l des ign ado á los gefes , la pa la re a l za -

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mi•da,  y borda da en e l la una ág ui la de co lor contrapues to , una fa -j a de seda verde escu ro con la s borlas de metal , y u n nudo eala bo rla con el bord ado de la vu elta. E n e sta, el cu ello de Jacasab a, y en la solap a usará n un bordado de oro del ancho de

nna podada, (pie sera una palma con un laurel y una ol ivaenlazada.^

1 4 .  Lo s gene rales de d iv i s ión se d i s t inguirá n de los de br i ga da por una laja azul ce leste , dos bordados en la vu elta y dosnudos en las borlas , usando las mismas charreteras y un bordado en el cuello.

1 5 .  Am bas c lases usarán sombrero guarnec ido de galó n.1 6 .  D es de e l pr imer ayu dan te ha sta e l gene ral de div is ión

usa rán adem as de la escara pela nacion al , tres plum as de los co lores des ignados para e l pabel lón nacional .

1 7 .  L os gen erales usarán del uni forme r igoroso de casa caazu l oscu ro, con cuel lo, vuelta y solap a en carna da, forro y viv obla nco , y me dia bota puesta sobre e l pantalón . E n los d ias queno se an de ga la , u sarán un frac azu l derecho s in vu eltas ni vi vo s de otro color co n solo la banda , y e l p antaló n encim a ó de bajo de la bota.

1 8 .  N in gú n gradua do podrá usar bas tón, e sceptuándo se de e s ta regla los segu nüo s ayud antes que lo deberán l l evar s iempr e ,par a no confund irse con ios cap itanes efect ivo s .

1 9 .  E l dist int iv o de las plum as será pecul ia r d e los of ic ialesmi l i tares , prohibiéndose á las demás c lases , aunque per tenezcanal ramo mil i tar

2 0 .  L os ofic iales y gefes ret irados usa rán igua lme nte las div i s as de s ignadas .

2 1 .  L a infanter ía se dist in gu irá de la ca ba l ler ía en e l uso delos cab os am ari l los y blanco s que contin uar án c om o hasta aqu í .(Véase la orden d e  2 2  de octubre de  i 8 2 l ) ,

DECRETO.

, DE 1 7 DE OCTUBRE DE 1 8 2 3 .

Declaración sobre las pensiones impuestas á las mitras.

E l soberano con greso mex icano en ses ión de ho y ha tenido abien decretar .

1 .  Pa ra ev i tar dudas y l i t ig ios en lo suces ivo , se d ec lara quela m itra de Du ran go y las que se ha l len en su ca so, so lo ha ndeb ido sa t is facer las pen siones imp uestas sobre la tercera par ted e su va lor , y no la total idad de e l la .

2 .  Que e l gobiern o puede proceder á impon er sobre la ter -Tom.  LT.  2 6

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e o s

cara p arte ele la s venta s de dich as m itra s , las pen s ione s qu e t en g a por conve nientes á benef ic io de las respe ct ivas d ió ces i s .

O R D E N .

Arr eglo provisional de la aduana de Jltliocco .

E n v i s ta de l espediente prom ovido por e l adm inis trador de laadu ana de A t l ix co , e l sobera no con gres o ha tenido a bien resolv er.

1 .  Que la espresada aduana se arre g le prov i s ionalm ente a lplan que propuso la contaduría mayor de cuentas en su informe de2 3  de se t i embre de  1 8 2 1  con las mod ificacion es hec ha s por el f iscalde ha c ienda públ ica en su pedim ento de 2 4 de l propio mes re la t ivo a l mismo asunto .

2 .  Que los emp leados de aque l la adminis trac ión en e l casode cesantes ó despedidos no puedan a legar a lgún derecho para obtener pens ion es ó jub i lac iones .

3 .  Qu e el c i tada adm inis trad or y los que es tuvie ren en su ra s o ,  por la presente dec larac ión no pueden tampoco a legar lo s i antes no lo hubiesen contra ído conforme á los reg lamentos de la mater ia .

4 .  Qu e com o pide e l m ism o fiscal de hac ienda pú bl ica, enconsecu encia de lo in formado por la d irecc ión gene ra l , s e abo -non a l adm inis trador según lo perm ita e l es tado angu s t iado de lerar io , los ga s tos que h izo desde 1 . ° de enero de 8 1 9 en la par te que esce da de lo que ha ya p ercibido en todo es te t iem po porr a z ó n d e pr e m io . O c tu br e 2 2 d e 1 8 2 3 .

D E C R E T O .

D E 2 2 D E O CT UB RE DE 1 8 2 3 .

See laracion solre el servicio de los oficiales del ejército ó armada

que se alisten voluntariamente en la milicia cívica.

El soberano congreso mexicano para reso lver las dudas quesegún le informó el gobierno en 3 del mes anterior, han ocurridoal comandante del primer batal lón de mil ic ia c ívica de es ta capital , sobre e l esp íri tu del art íc ulo 27" del reg lam en to, ha ten idoá bien declarar.

Qu e los of ic iales ret ira dos del ejér ci to ó armad a que vo lun tar iamente s e hayan a l i s tado en la mi l i c ia c ív ica , quedan por consec ue nc ia ob l igad os á la fa t iga que les toque en cal idad de so l dad os , cua ndo no ha ya reca ído en e l los a lgu na e lecc ión , ó s e ha l l en en - e l ca so de renuncia que permite la l e t ra de l m ismo ar

t íc u l o 2 7 de l r eg l a m e n to d e 3 d e a g o st o d e 1 8 2 3 .

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3 0 3

O R D E N .

hedidas para el pago del viático de los diputados que acaban.

E l sobera no con gre so ha tenido á bien ac orda r.1 .  E l gobier no tom ará ¡as ma s prontas y ef icaces pr ovid en

cia s para que ¡as pro vincias pong an en la tesor ería nacional deesta ciudad ¡as  <  ant idad es coi -respondientes al v iát ico de los di puta dos cjno co nc luy en .

2 .  Si a l cerr arse las ses ion es del actual cong res o no hub iere tenido e f e t o lo dispuesto en el art ícu lo anterior , se su pl iráel v iá t ico por es ta tesor ería á los que notor iame nte lo nec es i te ná juicio del congreso.

3.  Pa ra es to se inscrib irán en una l i s ta los que s e hal len enese caso , y aprobada espresamente por e l congreso , s e pasaráa l gobierno .

4 .  Las can t idade s que se su plan , cuid ará el gob iern o de qu ese reinte gren por las pro vincia s resp ect iv as .

5 . El gobier no cuidar á de l iquidar las cuenta s de los dipu tado s ,  y de cobrar sus alca nc es , para pa gá rse los dentro de un breve térm ino que el mismo señ ale .

6 . En treta nto para ir pagan do á los diputado s que acaban loque se les debe, se obser vará respec to de e l los con toda esa ct i tud

la orden de  z-j  de agosto del año pró xim o pasad o sob re que lastesorerías de hacienda públ ica los cuenten entre los empleadosá f in de sat is facerles sus dietas en todo, ó á prorrata, encargándose al poder ejecut ivo que cuide de exigir la responsabi l idad,á los que no cum plieren esa dispo s ición que hasta ahora no h atenido todo el cumplimiento que debió dársele .

7 - Que las prov in c ias de D ur an go y Chihuahu a, com o tam bién las de Sonor a y Sin aloa se es t im ará n en el propio es tad ode unión en que es taban al t iempo en que nombraron á sus actuales diputados |iara e l único f in del pa go de sus die tas ve nc ida s .O c tu b r e 2 3 d e 1 8 2 3 .  {Véase la arden de  2 0 d e  agosto de  1 8 2 3 ) .

D E C R E T O .

D E 2 3 D E O C T U BR E D E 1 8 2 3 .

Declaración respectiva al tribunal supletorio de la guerra, y al  a r -tículo  1 1  de la ley de  2 8  de agosto último.

E l soberano con greso me xicano en v i s ta de la con su l ta que l eh iz o e l gob iern o con fecha 2 0 de l corr iente , ha ven ido en dec r e t a r .

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6 0 4t . Que el tr ibun al sup letor io de gue rra solo se cons id era con

esté car ácte r sujeto á las facu ltades que le da el decreto de  y "de junio de 1 8 1 2 de las co rtes de E spa ña , y no con e l de ' 'on -sejo en que lo es t im a la céd ula de 1 2 de febrero de  1G16.

2 .  Que se cum pla á la l e t ra el ar t i cu lo l i de l a ' e y de 2 8de ag osto del prese nte a ñ o , s iemp re que no esceda de c ien tocinc uen ta fojas e l p roce so, y que por cada cinc uen ta ó m as det ina mitad que aumente se le conceda un dia-

D E C R E T O .

D E 2 4 D E OC TUBR E DE 1 8 2 3 .

Se fija el núm ero de los genera les de división y de brigada.E l s o b e r a n o c o n g r e s o m e x i c a n o d e s e a n d o a r r e g l a r e l e j e r c i

t o ,  Jiá tenido á bien decretar lo s iguiente.L as c la ses de gen era les que debe haber en el ejérc i to na

c ional mex icano será de gen era le s de br igada y gen era les de d i vis ión , s iendo el de es to s úl t imo s el grad o superior a que pueda aspira r e l m i l i tar .

2 .  H a b r á d o c e g e n e r a l e s d e d i v i s i ó n , a u t o r i z á n d o s e a l g o bierno para que pueda por es ta vez aumentar es te número ai

de catorce .3.  H abr á d iez y ocho gen era le s de br igada .4 .  E s t a s dos c lases de gene ra les s e es t imarán como grad os

•superiores en la car rer a m ilitar , s in que en el la s rija a ntig 'le-•dad para mani lo algu no ; y solo serv irá para cuan do falte e l quelo obtenga y no se hal le prevenido el sucesor.

5 .  Quedarán de gen era les de d iv i s ión los t en ientes g ene rales y mari sca les de campo ex i s tentes , y los genera les de br i ga da serán e leg id os por e l gob ierno de entre  lo s  b r i g a d i e r e sefec t ivos y gra dua dos con pr esencia de su ant ig üed ad, m érito y

ser vic ios , de biendo qued ar los sobra ntes de es ta c lase (que ah ora se es t iugu e) en la de ge ne ía l es gra dua dos de br igada , des pués de completo e l número.

6.  L os coron eles prom ovidos á ren era les cont inuarán por aho-V con el ma ndo de sus cuer pos ; no con s ider án dos e vac ante suem pleo s ino en el caso de que as i lo exi ja la c on ven ien cia delserv ic io á ju ic io de l gobier no .

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s o s

D E C R E T O .

D E  24 DE  OCTUBRE  DE 1823.

Esencion  de  aleábala  por  importación  á los  partidos  de  Monclovuy Riograude.

El  s o be r a no c o ng r e s o m e x i c a no  ha  tenido  á  bien decr etar .Q u e  los  part idos  de  M o nc l o v a  y  Riograude sean escr i tos  de

a lcaba la  por  s i e te año s  en  cua lesquiera e fec tos nac ion a les  ó es-t r a n g e r o s  que se  introduzca n a l l í para  su  c o ns um o .

O R D E N .

Indemnización  á los  herederos  de D  Ignacio Mlende.

El  soberano congreso  ha tenido  á  bien acord ar  lo  s i g u i e n te .1 .  El  gobierno compensará  ron  finca  ó  fincas,  ú  o tros b ie

nes nac iona les  á los  herederos  de D  I g na c i o A l l e nde ,  el  v a l o rdel mol ino  de  e s te ,  que el  gobierno españo l  le  confis? ó.

2 .  E s ta c o m pe ns a c i ón  se  ent i ende  del  valor l iquido percibi do  por a  hacienda públ ica ,  y  también  se deduc irá  el  a um e nto  quehava tenido  en la  venta  el  justo precio  del  mol ino , s i empre  quedicho esceso haya d imanado  de  a lgún pr iv i l eg io  de la  ha c i e ndapúbl ica .

3 .  S iendo es ta grac ia concedida espec ia lm ente  en  reconoc i m i e nto  del  mér i to e s tranrdinar io  de D.  I g n a c i o A l l e n d e ,  no serv i r á  de  e jemplar . Octubre  2* de 1823 .

D E C R E T O .

DE  25 DE  OCTUBRE  DB 1823.

Se aprueba  la  conducta  del  supremo poder ejecutivo  en la  declara-don  de  continuar  la  guerra  á  España.

El soberano congreso mex icano , ins truido  por el  g o b i e r no  del a conducta  que ha  o bs e r v a do  el  gobernador españo l  de la  fort a l e z a  de San  J u a n  de  U l ú a ,  ha  tenido  á  bien decretar .

Q ue  la  conducta  del  supremo poder e jecut ivo  en la  de c l a r a c i ó n  de  c o nt i nua r  la  g ue r r a  á  E s p a ñ a  ha  s id o c on f or m e a l v o --to  de la  na c i ó n m e x i c a na ,  conveniente á su decora y necesa*

* i «  4 su  independencia.

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D E C R E T O .

D E 2 7 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

¡Sobre que se puedan retirar los diputados de las provincias deGuatemala.

E l soberano con gre so m exican o ha t en ido á b ien decretar los i g u i e n t e .

1 .  , Pueden ret i rarse los d iputados de las p rov in c ias de Gu at e m a l a .

2 .  N o se comprenden en es ta medida los de C hiapa , por serprovinc ia de las que componen la nac ión mexicana .

3 .  T am po co se comprenden los de aquel las o tras que no co ncurr ieron a l pro nun ciam iento de su ind epen dencia en e l con gr eso de Guatemala .

D E C R E T O .

D E 2 9 D E O C TU B RE D E 1 8 2 3 .

Esencion del derecho de dos por dentó á los caudales en num erario que se remitan á los reales de minas.

E l soberano con gre so me xican o ha ven ido en decre tar lo s i g u i e n t e .

Qu edan l ibres del pa go de l dos por c iento los cau da les en nu m era rio que salg an de las adu ana s con gu ía para lo s rea les deminas , cu idando las o f i c inas de ex ig ir la tornaguía correspond iente , con arreg lo á las d i spos ic iones de la mater ia .

D E C R E T O .

D E 2 9 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Provision sin terna de los empleos de las tesorerías.

E l soberano con gre so m exica no ha t en ido á b ien decre tar .Que e l gob iern o provea los em pleos de las t esore r ías que co m

prend e e l t err i tor io de var ias pro v inc ias , s in que preceda la pre

senta c ión de t erna s de las d iputac ion es pr ov in c ia les , ente ndié nd o s e e s t a r e s o l u c ió n m i e n t r a s s u b s i s t a n c o m o e s t á n l a s e s p r e s a d a s t e s o r e r í a s .

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607

D E C R E T O .

D E 2 9 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Iniitfduos esceptuados del alistamiento en la milicia cívica.

E l soberan o cong reso me xicano ha t en ido á b ien decretar .1 .  Se con s idera n esentos del a l i s ta m iento de la mil ic ia c í

vica los maestros de escuelas de primeras letras y profesoresde c ienc ias que t engan es tudio públ ico para enseñanza é ins t rucc ión de la juve ntud ; p agand o los tres rea les men sa les pre ve nid os en el decreto de 9 de jul i o úl t im o.

2 .  S i los espresa dos m aes tro s , no quer iendo go za r de la es en -

cion del art ículo anterior, acudieren á al is tarse en la mil ic ia ,no se les em ple ará en el ser vic io do el l a s ino en dia s fes t iv os(Véase la orden de  3  de agosto de  1 8 2 3 ) .

D E C R E T O .

D E 2 9 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Facu ltades concedidas á la diputación permanente.

E l soberano cong reso m exicano h a t en ido á b ien decretar lo

s i g u i e n t e .Es tá facu l tada la d iputac ión permanente para abrev iar los t ér

m ino s en que h aya n de ce lebrarse las jun tas p repa rator ias y f ijar e l d ia de la instalación del futuro congreso.

D E C R E T O .

D E 3 0 D E O C T UB R E D E 1 8 2 3 .

Se cierran las sesiones del congreso.

E l soberano congr eso mexica no ha t en ido á b ien decretar , qntíhoy se c ierren sus ses iones por haber l legado el caso de quese pueda ce lebrar la pr imera junta prep arator ia para la ins ta lac ión de l congreso cons t i tuyente .

F I N D E L T O M O S E G U N D O .

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3 8 9

INDICE

F E B R E R O D E 1 8 2 2 .Pág.

Decreto del día 24 ,— Instalació n del congreso- bases constitucionales: autoridades que han de ejercer los poderes: jura

mento de la regencia.....  1 .Decreto de id.— Ce rem on ial para el recibimiento de la regen

cia en el congreso   2 .Dec reto de id. — Inviolabilidad de los diputados por sus opi

niones  ib.Decreto de 2 5  de  id.—So br e que cesen las funciones de la su

prema junta gubernativa  3 .Decreto de 26 de id.— Con firmación interina de todos los tri

bunales, justicias y autoridades civiles y militares: reconocimiento y juramento de obediencia al congreso: trata

miento de éste y del poder ejecutivo: fórmula para la publicación de los decretos y leyes   ib.Decreto dt id .— S e prohibe felicitar al congreso por diputado- ,

nes ó comisiones.......  4 .Decreto de id.— Ac ción de gracias por la instalación del con

greso, y rogativas públicas pata su acierto  ib.Nota de la orden de 28 de id   Para que no se provea em

pleo alguno ni se concedan jubiladones  • 5.

M A R Z O .

Decreto del dia 1 .°— D ias de festividad nacional  ib.Orden de 7 de id. —   Que no se cobre el derecho de avería á

los efectos importados en S. Blus por buques procedentesde España y del Sur  ib.

Dec reto de 9 de id.— Nú m ero de ejemplares que se ha de exigir de cada impreso que salga   6.

Nota de la orden de id.— En que se previene á la regenciaponga en práctica las medidas que estén en sus facultadespara las urgencias del mom ento mientras se adoptan lasgenerales  ................................ .« ib.

Decreto de 11 de id.— Prohibición á los que manejan' cauda

les de la nación, de disponer de ellos: se man dan remitirmensalmen tc al ministro de hacienda estados de todas  /os

Tom:  II. '  2 7

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2 9 0tesorerías, y q ue las particulares de rentas de la capitalenteren sus sobra ntes en la general. Se suprim en la tesorería y contaduría de ejército  6.

Decreto de id.— De scue nto á los empleados civiles y militares.  7.

Orden de id.— Se exigen á los intendentes ciertas noticias enel término y bajo la pena que se espresa  9.

Decreto de 15 de id.— Indul to  10 .Decreto de id.— Indulto por delitos militares  1 1 .Dec reto de 1 6 de id.— Qu e cese el préstamo forzoso, y se in

vierta en el pago de la tropa lo colectado del préstam o para la renta del tabaco  13 .

No ta de la orden de 1 7 de id. — P ar a que se presenten los secretarios del despacho á dar cuenta del estado de la administración pública  ib.

Decreto de 2 1 de id.— P re m io s por los servicios hechos en  fa vor de la independencia desde  2 4  de febiero de  1 8 2 1 . . . .  ib.Decreto de 2 2 de id.— Lib erta d para la estraccion d e dinero y

salida de persona s: derechos por aquella: dev olución del es-r.eso á los que de positaron el quince por ciento  17 .

Orden de 2 3 de id,— Q ue los oficiales de la artillería desem peñen las obligaciones de los de ingenieros, mientras se puede disponer lo conveniente  1 8 .

Orden de 2 6 de id.—  Que  se lleve á efecto el decreto sobre cesación é inversión del préstamo forzoso  ib.

Orden de 2 8 de id.— Que los comandantes del gobierno español restituyan los bienes que se tomaro n pertenecientes álos llamados insurgentes  19 .

Nota de la orden de 30 de id.— P ar a que las diputaciones provinciales y los ayuntamientos celebren sus sesiones públicamente, si no es cuando á su juicio exijan reserva los asuntos   ib.

Orden de id.— Sobre estadística  ib.

A B R I L .

Orden del dia 1."— Reglamento de planas mayores  2 0 .Nota de la orden de 3 de id.— So br e el número de ejemplares de

todas las circulares que debe remitir el gobierno al congreso.  30.Dpcreto de 11 de id.— So bre renovación de la regencia  3 1 .Orden de 1 2 de id.— Reglas para el examen de los construc

tores de pesos de ensayar  ib.Decreto de lo de id— A sig na ci ón de dietas á los diputados,

y m edidas para que se les paguen  S2 .Decreto de id.— So br e juramento de reconocer la soberanía de

la nación representada por el congreso  33 .Decreto de 1 6 de id — So bre donativo y préstamo voluntario.  3 4 .Orden de 11 de id.— Reglamento para la impresión de las actas y

dictámenes de las comisiones del congreso y venta de lasprimeras  . . 35 .

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2 9 1Orden de 17 de id.— Se aprueban las elecciones de los diputa

dos de Sonora y Sinaloa  3ü.No ta de las órden es de id .— So br e que el M R. arzobispo se

presente á prestar el juramento al congreso sin ceremonial

ni aparato,  y de la de 1 9  para que toda solicitud sobre dispensa de ley se promueva ante el gobierno, para que ésteinstruya los espedien tes, y los pase al congreso con informe .  37.

Orden de 19 de id.— So br e el cobro y purificación de los créditos activos de la hacienda pública  ib.

Orden de id.— Pena á los funcionarios públicos que no cumplan con algún decreto ú orden dentro de tercero dia  . . . ib .

Orden de id.— Q ue se haga una visita general á la renta del tabaco  38 .Orden de 27 de id.— So bre remisión de impresos al congreso.. ib.Decreto de 29 de id.— Reconocimiento de la nación Colombiana.  ib.

Dec reto de 30 de id. —   Sobre pago de la goleta Iguala yque se ponga un fondo en los Estados Unidos. Arbitriopara uno y otro  39.

M A Y O .

Decreto del dia 4.— So bre enviados á las potencias estrangeras.  4 0 .Dec reto de 6 de id.— Q uié n debe substituir al gefe político en

defecto del intendente, y lugar que le corresponde  ib.Dec reto de 7 de id.— Re gla s para la provisión de empleos ci

viles y militares  4 .Orden   i   e id.—Sobre restitución de empleos  ib.

No ta do la orden de 8 de id .— E n que se declara nula la elección que para ciertos cargos mun icipales se hizo en Oaja-ca en los dos empleados que se espresan   4 2 .

Orden de 13 de id.— Qu ién debe presidir el tribunal de alzadas del consulado de Veracruz y las juntas de gobierno..  ib.

Decreto de id.— Pe na impuesta por delito de conspiración contra la independencia  ib.

Orden d e 15 de id. — Medidas para socorrer á los diputadosque se hallen en grave necesidad  4 3 .

Orden de 18 de id .— Aclaración de la de  1 9  de abril sobre

cumplimiento de los decretos y órdenes dentro de tercero dia.  ib.Nota de la orden de id .— En que se manda llevar á efectolo dispuesto por la junta provisional, para pagar en parle su crédito á los manilos y se exime á sus cargamentos del pago de derechos  ib.

Decreto de 2 4 de id . — Reg lam ento para el gobierno interiorde la secretaría del congreso  4 4 .

N ot a de la orden de 2 9 de id.— So bre que se suprima la contribución impuesta en Guadalajara á la plata pasta que seestraía para otras provincias  47 .

Orden de 31 de id.— So br e el lenguage que debe usarse en losescritos de oficio  ib.

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2 9 2

J U N I O .

Decreto del dia 5.— Sobre restitución de empleos.....  4&»Orden de id.— Co m unic ació n mutua del gobierno con las dipu

taciones provinciales y los ayuntamientos  ib .Dec reto de 1 0 de id.— E ste ns ion de la jurisdicción de los sub

delegados letrados  ib -Orden de 11 de id.— Pr ésta m o forzoso de seiscientos mil pe

sos, y providencias para su pago  4 9 .Decreto de 12 de id .— Dip utad os que componen el tribunal del

congreso  50.Orden de 15 de id.— Q ue todo diputado aunque tenga patri

monio ú otro peculio es acreedor á las dietas señaladas .. ib.Orden de 20 de id.— Se aprueban los arbitrios que propuso la

diputación provincial de M éxico para el pago de dietas delos sres. diputados y otros objetos  ib.Orden de 2 1 de id.— Re gla s para la concesión de licencias ab

solutas y retiros á los gefes y oficiales  5 1 .Decreto de 2 5 de id— Sobre préstamo de  2 5  á  3 0 millones..  ib.ISota de las órdenes de  27  de id .—E n que se pide lista de los

empleos de nueva creación y se manda que no se provean masque los comprendidos en el decreto de 7 de mayo; y  de lade 2 8   en que se perdona la deuda de los operarios de lacasa de mcneda de México   5 2 .

J U LI O .Orden del dia 4.— M edidas para el arreglo del sistema de ha

cienda  ib.Orden de id.—  Ocupa-ion de los bienes destinados á misiones

de Filipinas, y dem ás obras pias  ib.De creto de 5 de id.— Lic enc ia para gravar bienes vinculados.  53.Orden de 8 de i d . — p r o h i b e usar en la antefirma de las re

presentaciones de expresiones que denoten abatimiento....  ib.Nota de la urden de id.— E n que se previene á la diputación

provincial de Zacatecas, que por ahora y con la calidad

precisa de reintegro, ocurra á la tesoí eria naciona l por lossueldos y gastos de su secretaría  54 .Orden de 9 de id.— Reconocimiento y calificación de las monedas.  ib.Orden de 11 de id.— Sobre introducción de harinas estrange-

ras en Yucatán  55.Orden de 13 de id.— Qu e todos los cuerpos y personas fran

queen á las comisiones del congreso las noticias que les pidan.  ib.Nota de la orden de 23 de id.— Sob re que se publique cada

mes por la prensa un estado general d e todas las tesorerías; y se exija la responsabilidad á los empleados morosos en remH ir los estados  56.

Orden de 2 8 de id. — Pro viden cias paia el descubrimiento de

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2 9 3los bienes destinados á las misiones de F ilipinas  56.

Orden de 30 de id.— So br e bienes pertenecientes á los santoslugares de Jerusalen  : . . 5 7 .

Orden de. 31 de id .— Se niegan á la intendencia de las Chia-

pas dos oficiales para su secretaría  ib¿No ta de la orden de id .— Pa ra que no se tengan por pensio

nistas á los recauda dores de la estinguida adm inistraciónde arbitrios  ib.

Decreto de id.— Con tribuciones que se han de pagar en Vera-cruz para los gastos de su fortificación   5 8 .

A G O S TO .

Decreto del dia 1 .°— Sobre artículos libres de derecho s  . . . . . . ib .

Orden de 2 de id.— Aclaración de la de  1 1  de junio  59-Orden de id — S e prohibe la pena de azotes  ib.Orden de id.— S e declaran meritorios los servicios hechos en  fa

vor de la independencia por el presbítero D. Pedro Mend oza.  60.Orden de id.— S e aprueba el arbitrio del vecindario de Irapua-

to para la obra de resguardar á aquel pueblo de inundaciones  ib.

Decreto de 3 de id.— Reglam ento de la milicia cívica  6 1 ,N ota de la orden de 6 de id .— E n que se faculta á la dipu

tación provincial de Durango para qu e tome con calidadde reintegro un capital pertenecien te á la inquisición, con

el objeto de pagar sus dietas á los diputados de aque lla pro- •vincia  7 1 .

Decreto de 9 de id.— Derech os q ue deben pagar el pulque yaguardiente  7 2 .

Orden de 10 de id. — So bre francatura de las actas del congreso y tiempo en que debe rendir sus cuentas la comisiónencargada de su impresión  7 4 .

Orden de 12 de id. — Sob re derechos de quinto é importe deazogues  ib.

Nota de la orden de id.—-Para  que la junta del crédito pú

blico presente al congreso á la mayor brevedad lista de ta-  •••dos los créditos depuraaos y clasificados con informe del • •gobierno..  ........................................ ib.

Decreto de 1 6 de id .— D ia s feriados, fiestas de tabla y felici-  ilacion, y notas cronológicas en los calendarios  '••> 7 5 .

Orden de 20 de id.— Sobre viático á los diputados  ib.De creto de 21 de id.— -Que cese el descuento de los sueldos m i

litares decretado en  1 1  de marzo último  76.Orden de 23 de id.— Derechos impuestos al pulque  otomí...  ib.Orden de id .— Q u e los diputados cuyo testimonio necesite al- •

gun juez, sean interrogados por escrito, y contesten delmismo modo.  .......... 77.

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S E P T I E M B R E .

Orden del dia 2 .— Cu án do debe cesar el dos por denlo impuesto á la moneda  77.

Orden de 10 de id .— A quiénes no comprende el abono de tiempo ,  concedido á los militares  ib.

Orden de id  Se prohibe el restablecimiento del antiguo cargo municipal de gobernador  7 8 .

Orden de 11 de  i d . — Estension de la jurisdicción de los subdelegados legos  ib.

Orden de 13 de id.— Co ntestan do á los reclamos del gobiernosobre hacienda y tribunal supremo de justida  ib.

Orden de 14 de id .— So bre pago de la impresión de actas . .  79.Orden de 17 de id.— S e prohibe clasificar á los ciudadanos m e

xicanos por su origen   80 .Decreto de id.— Reglamento para la redacción del diario del

congreso  ib.Orden de 20 de id.— So br e visita de cárceles  8 4 .Decreto de 25 de id.— Incorpora ción de las secretarías de es

tado  y^del  congreso al montepío militar  ib.

O C T U B R E .

Orden del dia 2.— Sobre libros prohibidos  ib»Decreto de 4 de id .— Pr ov isio n de em pleos en el ramo de ha-

denda  8 5 .Orden de 11 de id.— Dotación del empleo de comisario gene

ral de guerra  ib.Decreto de 1 4 de id . — Sobre establecimiento de diputaciones

provinciales en Mon terey y S. Carlos  ib.Orden de id.— Examen de las monedas  86 .Orden de 2 4 de id . — Q ue cese la contribución impuesta por

el ayuntamiento de la villa de Guadalupe á los conductores de pulque  ib.

Orden de 28 de id .— aclaración de la de  1 1  de junio sobrelos derechos que deben pagar las harinas estrangeras enYucatan  ib.

Decreto de 29 de id .— Su pre sión de la intendencia general de

ejército  87 .Decreto de id .— Estanco del tabaco: providencias para recoger

el que tengan los particulares: reglas para los com isionados.  ib.

M A R Z O D E 1 8 2 3 .

Decreto del dia 31 .— Re un ión del congreso y cesasion del poder ejecutivo existente desde 19 de mayo de  1 8 2 2 8 9 .

Dec reto de id . — Denominación del gobierno: número de individuos de que se ha de compon er; su tratamiento, y otrasprovidencias  ib.

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Decreto de id.— No mb ram iento de los individuos que han decompon er el poder ejecutivo  9 0 .

Decreto de id.— fór m ula con que ha de encabezar el poder ejecutivo sus determinaciones  ib.

A B R I L .

Decreto del dial ."— No m bra m ien to de suplentes para el supremo poder ejecutivo  9 1 .

Decreto de 3 de id.— L ibe rta d á los presos por opiniones políticas  .-. ib.

N ota de las órdenes de 3 de id .— P ar a que se lleve á puro ydebido efecto la de  1 1  de marzo de  1 8 2 2 ,  encargando álas diputaciones provinciales que intervengan en su cumplimiento; y  de la de 7  en que se man dan observar hasta nue

va determinación los decretos de  2 2  de marzo y 11 de  junio de  1 3 2 2  sobre conducción y estraccion de moneda...  ib.Decreto de 8 de id .— Ni did ad de la coronación de D. Agus

tín de Iturbide  , . . ib .Decreto de id .— S e declaran insubsistentes el plan de Iguala,

los tratados de Córdova, y el decreto de  2 4  de febrero de1 8 2 2 . . .  9 2 .

Decreto de 1 1 de id .— Sobre papel moneda  9 3 .Nota de la  o r d e n  de  id . —P ar a que el gobierno si no encuen

tra inconveniente, acceda á la solicitud de Estevan Austin,sobre qu e se le confvtme la concesión d e establecer  3 0 0  fa

milias en Tejas, resuelva tamb ién sobre otras solicitudesde igual naturaleza y suspenda la ley de-colonización dada por la junta instituyente  9 4 .

Decreto de 1 4 de id .— E sc ud o de armas y pabellón nacionales.  ib.Decreto de id .— Ti em po en que se ha de establecer la milicia

nacional.  ib.Decreto de 16 de id .— Pe na impuesta á quien proclame á D.

Agustín de Iturbide  9 5 .Decreto de id .— Q ue á todo lo que antes llevaba el nombre de

imperial se le substituya el de nacional  ib.

Orden de 18 de id.— -Sobre enviar un agente á Rom a para elobjeto que se espresa  ib.Decreto de 2 1 de id .— Re insta lació n de la diputación provin

cial en Monterey  - 9 6 .Decreto de 2 3 de id .— Nu lida d del nom bramiento de ministros

del suprem o tribunal de justicia  ib.Decreto de id.— Reconocimiento al actual gobierno. Acción de

gracias por la libertad de la patria. Preces por el aciertode los supremos poderes  ib.

Orden de 2 4 de id . — Se mandan quitar los estrechos de las

prisiones  : 9 7 .Decre to de 2 5 de id .*—Reglamento interior del soberano congreso  ib -

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que no se hayan insertado; y que lo mismo se haga conlos que. se espidieren en lo sucesivo  113".

Decreto de 29 de id.—Cesación del consejo de estado  ib.MAYO.

Decreto del día 1.°—Sobre un empréstito de ocho millones depesos  ., ib.

Nota de la orden de 3 de id.—En que se acordó pudiese la ,milicia cívica proceder á uniformarse variando en azul tur-quí el celeste señalado al uniforme  116.

Decreto de 5 de id.—Creación de milicia nacional de artillería.  ib.Decreto de id.—Sueldo del gefe político de México  117".Nota de la orden de id —Para que el gobierno no pida can

tidad alguna bajo ningún título á la casa de moneda deMéxico, ínterin no tenga él caudal necesario para su giro.  ib.

Orden de id.—Sobre venta de los bienes raices de la inquisición.  118.Decreto de id.—Sobre tratamiento de empleados  ib.Orden de 6 de id.—Sueldos de los miembros del supremo po

der ejecutivo  ib.Nota de la orden de id.—Para que el gobierno proponga los

medios que le ocurran, para premiar á los oficiales beneméritos que no puedan ser colocados en el ejército  ib.

Decreto de 16 de id.—Fórmida de las cartas de naturaleza..  119.

Decreto de id.—Fórmula de las cartas de ciudadano  ib.Decreto de id.—Medidas sobre papel moneda y venta de los bie

nes de la inquisición y demás de temporalidades  120.Decreto de 21 de id.—Convocatoria para nuevo congreso.... 121.Nota de la orden de 22 de id.—Para que las diputaciones pro

vinciales ó los ayuntamientos en su caso, informen al gobierno de los desórdenes que adviertan en las cárceles yprisiones á cuyas visitas concurran  122.

Orden de 24 de id —Sobre presupuestos de las secretarias... ib.Decreto de 28 de id.—Se declara benemérito de la patria al

brigadier D. Nicolás Bravo  123.Decreto de 31 de id.—Adiciones al reglamento de jurados, prohibiendo en los impresos los rubros ó títulos fraudidentos,alarmantes, injuriosos y subversivos  ib.

JUNIO.

Decreto del dia 4.—Repartimiento de tierras á individuos delejército permanente  ib.

Orden de  7  de id.—Auxilio para las urgencias del erario...  124.Decreto de 10 de id.—Sobre los reos sentenciados á los pre

sidios de Peróte y Vetacruz  ib.Pecreto de 12 de id.—Sobre provisión de vacantes en lodos los

Nota de la orden de 26 de id,—En que se previene se inserten en la gaceta los decretos espedidos por el congreso,

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2 1 7la hacienda pública  1 2 5 .

Orden de id.—  Voto  del congreso por la forma de república federada  , ib .

Decreto de 17 de id .— B as es para las elecciones del nuevo con

greso  , , ib.Nota de la orden de 19 de id . '— S e alza el embargo de los

bienes de los hospicios de misiones de Filipinas, y se manda que el depositario rinda cuentas  135 .

Orden de 20 de id.— -Abon o de Cursos á los juristas del seminario de Puebla  ib.

Decreto de 2 3 de id .—Individu os que han de componer la  junta de protección de libertad dé impren ta  , ib.

Decreto de id.— Esta blec imie nto provisional y planta de un tribunal supremo de justicia  136 .

Dec reto de 2 7 de id .— Co ntribu ción directa de lo qué gane cada individuo en tres dias a l año   137.Decreto de  id. — Supresión de un impuesto estraordinario esta

blecido en Puebla  1 4 0 .De cre to de ¿O de id . —^-Aplicación de la hacien da de $ . Lo

renzo á los vecinos de Chachdpalcingo  ib.

J U U O .

decreto del cita 2..— Que el supremo poder ejecutivo p ueda comisionar á sus individuos. Que haya tres suplentes para élmismo supremo poder. Nom bramiento de das de ellos.  Suel

do que deben disfrutar todos  1 4 1 .Decreto de 3 de id.— Nom bram iento del general D. Vicente

Guerrero para suplente del supremo poder ejecutivo   1 4 2 ."Decreto de 5 de id.— Aclaración del de  1 7  de junio sobre con

vocatoria.  I ib.íí o ta ile la orden de 7 dé id  Para qué se remitan al gobier

no los espedientes que e'spresü, y cuan tas ocurran de igualnaturaleza sobre crédito público, para que por medio déla

. junta de este ramo Jos ponga en estado de resolución..... ib.Decreto de  9  de id  — Adicional al reglamento de milicia cívica.  1 4 3 .

Decreto de  i d . — Medidas relativas á ta renta del tabaco  1 4 4 .Decreto de 10 de id .— So br e sí pueden ser ó iia reelectos para el congreso constituyente ios d iputados del actual •. . . • 145.

Decreto de 1 1 de id .— Nu ev as atribuciones délas diputacionesprovinciales  -. 1 4 6.

Dec reto de 16 de  id..—Aclaración de dudas con respecto á elecciones  ib.

Orden de  1 9  de id.—Su eldo de los letrados interinos de,la audiencia di México  1 4 7 .

De creto dé id .—M edid as relativas á las provincias internas de

Occidente.  4

  ib.decreto de id ,— Dec laración en honor de los primeros héroes   1 1Tom.  11.  2 8

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2 1 8bertadores de la nación, y los que los siguieron   1 4 9 .

Decreto de 21 de id .— So bre tratado provisional de comerciocon los comisionados del gobierno español  1 5 1 .

Nota de la orden da 22 de id.— P ar a que la diputación pro

vincial de Veracruz designe un punto central y  reconocí-  (

do por sano, para que alli se celebren las elecciones de diputados  1 5 2 .

Orden de 24 de id.— Sobre entablar relaciones con las potencias que se juzgue oportuno  ib.

A G O S T O .

Decreto del dia 1 .°— Nu eva forma de la moneda  ib.D ec re to de 6 (Je id.—Liber tad, á los sargentos y cabos del ejér

cito para retirarse  153 .

Decreto de 7 de id.— Sobre vinculaciones...  1 5 4 .Orden d e 8 de id.— Aclaración del artículo  53  de la convocatoria en orden á los militares  157.

Orden de 1 2 de id.—Sob re arreglo de la contaduría mayor detuentas...  ib.

Orden de 1 4 de id. — Establecimiento de cátedras de derechoen el seminario de Valladolid   1 5 8 .

Decreto de 16 de id.— Reglas para las recusaciones de individuos del tribunal del congreso   ib.

Decreto de 18 de id ,— Q ue se ponga un vicario foráneo en Be-jar, y se establezcan diputaciones en Nuevo León, Coa-

huila y Tejas.  159.De creto de 2 0 de id.«—Honores que debe h acer la milicia cívica  ib.Decreto de id.— Ar reg lo de las divisiones de infantería y cabu

llería de las costas  ib.Decreto de 22 de id ,— Co mp rens ión del territorio de la-^pro

vincia de Querétáro . . .' . 162.Decre to de 2 5 de id.— Se declaran beneméritos de la patria á

los generales B. Guadalupe Victoria y D. Vicente Guerrero. Regla para sem ejantes declaracione s'en lo sucesivo..  ib.

Decr eto de 2 7 de id .— Em pré stito de veinte millones de pesos.  163 .

Orden de id.:

— Sueldo que puede el gobierno señalar á los coman dantes militares de las provincias internas  ib.Decreto de 28 de id .— So bre licencias y retiros á los oficiales

sobrantes del ejército  ib.Decreto de id.— M edida s para el breve despacho de las causas

de conspiración  1 6 4 .

S E P T I E M B R E .

De creto del dia 2 .— Ac laración del de la contribución generaldirecta  '•• • 1 66 .

Decreto de 3 de id.— Reglas para conceder retiros á los ofi-ñales del ejército-  ." 1 67 .'

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2 1 9Decreto de id.— Ba ses para la formación del estado mayor ge-

. neral  '• 1 67 .Decreto de 4 de id.— -Reglamento para la distribución de com isos.  1 6 9 .Orden de id.— Re gla s sobre sueldos á los empleados que sirvan

interinamente por escala  • 1 7 1 .Orden de id.— De stino á los individuos del estinguido consejode estado  1 7 2 .

Decreto de 6 de id.— Sob re recepción de papel moneda  ib.Decreto de id .— So bre elección de diputados al congreso por las

fracciones que componían la capitanía general del Sur  ib.Nota de la orden de id  Para que el gobierno avise por cir

cular que el decreto de  2 8  de agosto último se reduce á lascausas sobre conspiración  1 7 3 .

De cre to de 9 de id.— Distrito de las comandancias generales-•  ib.De creto de id  Medidas contra los fraudes en el pago del de

recho de alcabala  1 7 4 .Decreto de 11 de id .—Se declara benemérito de la patria á D.

Benedicto López  175 .Decreto de 12 de id .— Arreglo de los cuerpos de infantería-•  ib.Decreto de id — P l a n para la formación de los cuerpos provin

ciales de infantería -  177 .Decreto de 15 de id.— Sob re adm inistración de justicia en lo

militar  179-De creto de id.—Ap rob ació n de empleos y grados concedidos por

algunos generales  • 1 8 0 .

Decr eto de 16 de id .— D ia de la instalación de las diputaciones provinciales  ••• ib .

Decreto de 18 de id .— Estension del de  4  de junio de  i 8 2 3sobre repartimiento de tierras  •••• ib.

Orden de 19 de id.— Re lativ a á las elecciones de diputados enel deparlamento electoral del Sur  1 8 1 .

Orden de 20 de id.— Sobre establecimiento de la milicia cívica.  ib.Decreto de id.— Pre m io á los servicios del coronel D. Joaquín

Leño  • ib.Decreto de 27 de id .— Q ue los reos de algunos delitos sean juz

gados militarmente Reglas para abreviar el despacho de lascausas de los mismos reos, cuando sean juzgados por lajurisdicción ordinaria  •"• 1 8 2 .

Decreto de id.— Esencion de derechos á los efectos que se introduzcan en Tejas  1 8 3 .

Dec reto de 30 de id.— Juntas preparatorias para  el futuro congreso  j 1 8 4 .

Decreto de id.— Ju ram en to de los gefes políticos superiores-"-  ib.

O C T U B R E .

Decreto del dia 2 ,— Sob re providencias de alta policía-•  1 8 5 .Decrete de-6 de id .— Re glam ento sobre el papel sellado  ib.

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22* 

F IN   D EL  I ND ICE . 

Decreto  de  7  de  id.— Sobre  examen  de  los  ensayadores. 191 . Decreto  de  id .— Se  habilita  á  los  estrangeros  para  tener  parle 

en minas » •••••  92

Decreto  de  8  de,  id.—Esencioñ  de  lodo derecho  al  algodón- ib . 

Decreto de id,—Esencioñ detodo  dereclw á ciertos frutos  delpais.  193 . Orden  de  \ù.— Sobre  cateo  de cüéas  . . . . . .  i  ib . Dec r e t o d e  11 de id.—Aclaración  delaleyde  2 de octubre de 1823 .  194. Decre to de  id.—Reglas  para  completar el  numerò de plazas  del 

ejército  •••  ¿ . . . . . . ; . . . , . . . . . . .  . . . .  ib . Orden .d e  13   le  id.—Empleos  en  cuya  provisión  no debe  inter-

venir  la  diputación  provincial  de Méxicb -  • •  195. Decreto de  id.—Sobre establecimiento  de cátedras  de derecho na-

tural,  civily  canónico 96Decreto  de  14  de  id.— Penas  á  los  desertores.  «  •  ib . Decre t o  tie  id.—Formación  de  la provincia  del Itsmo  19Г. Decreto  de  Iti  de  id .—Div i sas  militares  •••   200 . Decreto  de  17 de  id.r—Declaración  sobre  las  pensiones  impues-

tas  á  las  mitras  •  g o l . Orden de 22 de id.;—Arreglo  provisional  de la aduana  de Attixcó.  202 . Decreto  de  id . >— Declaración  sobre  el  servicio  de  los oficíale* 

del  ejército  ó armada,  que  se alisten  voluntariamente   en la milicia  cívica  •  ••  ib . 

Orden  de,  23  de  id.—Medidas  para  ti  pago  del viático  délos diputados  que  acaban 203 . 

Decreto de id,^Declaracion   respectiva  al  tribunal  supletorio  de la  guerra  y  al artículo 1 i  de là ley de 28 de agobio último-•  ib . 

Decreto  de  24  de  id ,— Se  fija  ú  número  de  los  generales  ¿fe divinan  y  de  brigada?- •  •  •  204 . 

Decreto de - i d .E x e n c i ó n  de aleábala por  importación  á  los par-tidos  de  Mondlova  y  Rio  grande-- -  ••  •  ••  205 . 

Orden  de  id . r—  Indemnización  á  los  lieretteYoè  de  D.  Ignacio Allende  ib . 

Decreto  de  25  de  id;—«S è ùpnièb a là  conducta dei Sitprémo  poder ejecutivo  en la declaración de continuar  ia guerra  ú España.  ib . 

Decreto  de 27  de id .— Sobre  que  se puedan  retirar  los  dipula-

dos  de  las  provincias  de  Goatemaìa - •  206 . Decreto de 29 de iú¿—Exención  del  derecho  de dos  por  ciento á los  caudales  en  numerario  que  se remitan  -á  los  reales  di minas  • .•............  ...  ìb-

Decre to  de  id .—Provis ión  sin  terna  de  los empleos  de las  teso-rerías  • • •  •.  ib. 

Decreto  de  i d .— Individuos  escepluados  del  alistamiento  en  la milicia  cívica  207 , 

Decreto  de  id.—Facultades  concedidas á la diputación permanente  ib , Decreto  de  30  de  id .— Se  cierran  las  sesiones  del  congreso-- ib . 

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