02 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DOS RECOLHIMENTOS DE ISSQN PRÓPRIO

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS , RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE ERECOLHIMENTO DE ISSQN

01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTEINSCRIÇÃO MUNICIPAL

CÓDIGO ATIVIDADE ATIVIDADE

RAZÃO SOCIAL

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

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TOT.

EXERCÍCIO: IMPOSTO RECOLHIDO

MÊS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS VALOR DATA

FMR

M -

0020

6011

- I

09/02

RESPONSABILIZO - ME PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DESTE IMPRESSO , CIENTE DE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA CONSTITUI ,INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS , CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA , NOS TERMOS DE ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL.

NOTAS PRELIMINARES:

A) CASO O CONTRIBUINTE EXERÇA ATIVIDADES TRIBUTADAS A ALÍQUOTAS DIFERENTES , PREENCHER FORMULÁRIOS SEPARADOS, PARA CADA ALIQUOTA.B) OS VALORES DEVERÃO SER INFORMADOS EM MOEDAS DA ÉPOCA .C) CASO HAJA MAIS DE UM RECOLHIMENTO DE ISSQN NO MESMO MÊS REFERENTES À MESMA ATIVIDADE , SOMAR OS VALORES DA RECEITA E DO RECOLHIMENTO ERELACIONAR NO MESMO MÊS DE REFERÊNCIA.D) OS CAMPOS QUE NÃO FOREM PREENCHIDOS , DEVERÃO SER ANULADOS COM UM TRAÇO .

CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA FIRMA QUE ESTÁ REQUERENDO A BAIXA.

CONTRIBUINTE : NOME DO CONTRIBUINTE QUE ESTÁ REQUERENDO A BAIXA.

CÓDIGO ATIVIDADE : CÓDIGO DA ATIVIDADE QUE SERÁ DESCRITA NO CAMPO POSTERIOR , COM BASE NA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL(FIC) OU GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN ATIVIDADE : DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , OU ATIVIDADE COMERCIAL NO CASO DE NÃO PRESTADOR DE SERVIÇO , COM

BASE NA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL(FIC) OU NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN.

CAMPO 2 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DO RECOLHIMENTO DO ISSQN PRÓPRIO

EXERCÍCIO : RELACIONAR OS EXERCÍCIO A PARTIR DO SEXAGÉSIMO MÊS ANTERIOR AO DO REQUERIMENTO DE IMUNIDADE OU AO DA DATA DE BAIXA . NOCASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA , RELACIONAR A PARTIR DO SEPTUAGÉSIMO SEGUNDO MÊS.

RECEITAS DE SERVIÇOS : ANOTAR A RECEITA DE SERVIÇOS DOS ÚLTIMO 60 MESES ANTERIORES AO DO REQUERIMENTO DE IMUNIDADE OU AO DA DATA DABAIXA . NO CASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA, ÚLTIMO 72 MESES . AS EMPRESAS NÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS FARÃO CONSTAR NESTE CAMPO DO FORMULÁRIO AEXPRESSÃO "NADA A DECLARAR" . AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS , NÃO HAVENDO RECEITA , FARÃO CONSTAR NESTE CAMPO A EXPRESSÃO "NÃO HOUVEMOVIMENTO ".

OUTRAS RECEITAS : ANOTAR QUAISQUER RECEITAS NÃO ORIGINÁRIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , POR EXEMPLO: RECEITAS DE DOAÇÕES , ATIVIDADES COMERCIAIS , ETC.

IMPOSTO RECOLHIDO - VALOR E DATA : ESCREVER O VALOR SIMPLES DO ISSQN RECOLHIMENTO NOS ÚLTIMOS 60 MESES E A DATA DO PAGAMENTO , USANDO COMO BASE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN . NO CASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA , RELACIONAR OS ÚLTIMOS 72 MESES E UTILIZAR A EXPRESSÃO "ME" , NO PERÍODO EM QUE O BENEFÍCIO FOI DE 100%.

CAMPO 3 - DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DO ISSQN NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO OS TOMADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO SÃO OBRIGADOS A RETER O ISSQN NA FONTE SEMPRE QUE: A) O PRESTADOR DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA NÃO COMPROVAR SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,POR MEIO DA EXIBIÇÃO DA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO ISSQN AUTÔNOMOCORRESPONDENTE AO ÚLTIMO TRIMESTRE IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO; B) O PRESTADOR DO SERVIÇO, OBRIGADO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO, DEIXAR DE FAZÊ-LO; C) O ESTABELECIMENTO PRESTADOR, SITUADO NESTE MUNÍCIPIO, EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇO AUTORIZADA POR OUTRO MUNÍCIPIO; D) A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOR EFETUADA POR PRESTADOR NÃO ESTABELECIDO NO MUNÍCIPIO. - SE O CONTRIBUINTE NÃO TOMOU SERVIÇOS DE TERCEITOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE , DEVERÁ CONSTAR NA PRIMEIRA LINHA A EXPRESSÃO "NÃO HOUVE SERVIÇOS DE TERCEIROS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE ". - SE O CONTRIBUINTE TOMOU SERVIÇOS DE TERCEIROS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE , PREENCHER AS COLUNAS MÊS / ANO E VALOR DOS SERVIÇOS , MESMO QUE NÃO TENHA RECOLHIDO O IMPOSTO RESPECTIVO , CONFORME ORIENTAÇÃO A SEGUIR:

MÊS / ANO : ALGARISMO CORRESPONDENTES AO MÊS E ANO EM QUE FOI TOMADO O SERVIÇO - EXEMPLO :09/00VALOR DO SERVIÇO :PREÇO COBRADO PELO SERVIÇO EM MOEDA DA ÉPOCAIMPOSTO RECOLHIDO - VALOR E DATA : INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO RECOLHIDO E A DATA DO SEU PAGAMENTO , SE FOI FEITA A RETENÇÃO NA FONTE.

CAMPO 4 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: DATA DO PREENCHIMENTO , ASSINATURA E NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OU SEU PROCURADOR.

03 - DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

MÊS / ANO VALOR DO SERVIÇOIMPOSTO RECOLHIDO

VALOR DATAMÊS / ANO VALOR DO SERVIÇO

IMPOSTO RECOLHIDO

VALOR DATA

04- TERMO DE RESPONSABILIDADE

05 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

DATA ASSINATURA IDENTIDADE