deﬁnição do âmbito - pda eia - estrutura e conteúdo .... def... · 5º ano / 9º semestre...

IMPACTES AMBIENTAIS10 ª aula

Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

Definição do âmbito - PDAEIA - Estrutura e conteúdo

Qualidade da AIA e dos EIACritérios para avaliação

Mestrado em Engenharia do Ambiente5º ano / 9º semestreImpactes Ambientais

SELECÇÃO DEACÇÕES

DEFINIÇÃO DOÂMBITO

PREPARAÇÃO DOEIA

APRECIAÇÃOTÉCNICA

PROCESSO GERAL DE AIA EM PORTUGAL


DECISÃO

PÓS-AVALIAÇÃO I

PÓS-AVALIAÇÃO II (Todos os casos)

(só para EIA em fase de Estudo Prévio)

Definição do âmbitoIdentificação e selecção das questões ambientais significativas quepodem ser potencialmente afectadas pelo projecto e que deverãoser analisadas no EIA.

Objectivos: planeamento do EIA e estabelecimento de termos dereferência do EIA

Participação pública na definição do âmbito: redução dos conflitos

Definição do âmbito - Proposta (1/2)

• as questões ambientais relevantes que podem ser afectadaspelos potenciais impactes causados pelo projecto;

• alternativas ao projecto, para além das inicialmente propostas,que possam vir a ser consideradas mais adequadas face àscircunstâncias ambientais e aos impactes potenciais esperados;

• as metodologias de caracterização do ambiente afectado e deprevisão de impactes;

Definição do âmbito - Proposta (2/2)

• os critérios relevantes para apreciação do significado dosimpactes;

• as especialidades da equipa que vai realizar o EIA, em funçãodas questões ambientais consideradas relevantes;

• os grupos afectados que interessa envolver num processo departicipação pública;

• os prazos para o desenvolvimento dos diversos estudos econsultas; e

• a estrutura e organização do EIA.

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA)

1. Identificação, descrição sumária e localização do projecto

2. Alternativas do projectoa) de localização;b) de dimensão;c) de concepção ou desenho do projecto;d) de técnicas e processos de construção;e) de técnicas e procedimentos de operação e manutenção;f) de procedimentos de desactivação;g) de calendarização das fases de obra, de operação e manutenção e de

desactivação.

NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )

3. Identificação das questões significativas• acções ou actividades, nas fases de construção, exploração e

desactivação;• potenciais impactes negativos significativos;• factores ambientais relevantes;• aspectos condicionantes ao projecto;• populações e de outros grupos sociais potencialmente afectados ou

interessados.

4. Propostas metodológicas• caracterização do ambiente afectado e sua previsível evolução sem

projecto• avaliação de impactes (Identificação e avaliação de impactes, critérios

de significância, previsão de impactes cumulativos)• elaboração do Plano Geral de Monitorização

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )

5. Planeamento do EIA• estrutura para o EIA;• especialidades técnicas;• potenciais condicionalismos

Elaboração do EIA

Deve acompanhar a elaboração do projecto, desde o primeiromomento

Contribui para as opções de projecto e a definição dealternativas

PLANEAMENTO DO EIA

Responsabilidade do EIA - proponente

Porquê:-articulação EIA-projecto-responsabilidade pelos impactes e medidas de mitigação-responsabilidade pelos custos (p. ex. contratação de empresaque executa EIA)

PLANEAMENTO DO EIAFases inter-relacionadas de preparação do EIA- Justificação e descrição do projecto- Informação institucional- Identificação dos potenciais impactes- Descrição do ambiente afectado- Previsão de impactes- Avaliação de impactes- Mitigação- Análise de alternativas- Monitorização- Preparação da documentação do EIA

PLANEAMENTO DO EIA

Constituição da equipa do EIA

InterdisciplinaridadeCoordenaçãoIdentificação da equipa na ficha técnica, e respectivas áreasde intervenção

PLANEAMENTO DO EIA

Gestão do EIA• Contratação de uma empresa que desenvolve actividades referidas,

assegura presença nas consultas públicas e institucionais, até à emissãoda DIA

• Pós-avaliação normalmente é contratação separada• Autorizações específicas (e.g. prospecção arqueológica)• Programação temporal (ligação ao projecto)• Orçamentação (honorários, sub-contratações, deslocações e estadia,

utilização de equipamentos, aquisição de informação, cartografia,análises, edição do EIA, assistência durante consultas públicas, adendasao EIA por alteração do projecto ou solicitações das Comissões AIA, etc.)

PLANEAMENTO DO EIA

Gestão ambiental na elaboração do EIA

•Trabalhos de campo podem causar poluição ou perturbação deecossistemas•Contactos com populações, entidades, instituições podem causarfenómenos sociais•Trabalho em gabinete (consumo de energia, papel, etc.)

Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

O EIA é composto por:a) Resumo Não Técnico (RNT);b) Relatório ou Relatório Síntese (RS);c) Relatórios Técnicos (RT), quando necessário;d) Anexos.

Estrutura do EIAI – Introdução

a) Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente;da entidade licenciadora ou competente para a autorização; dosresponsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da suaelaboração; eventuais antecedentes do EIA;

b) Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando oplano geral ou índice do EIA).

NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001

Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

II – Objectivos e justificação do projectoIII – Descrição do projecto e das alternativas consideradasIV – Caracterização do ambiente afectado pelo projectoe da sua evolução previsível na ausência do projectoV – Impactes ambientais e medidas de mitigaçãoVI – Monitorização e medidas de gestão ambiental dos

impactes resultantes do projectoVII – Lacunas técnicas ou de conhecimentosVIII – Conclusões

Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000com redacção DL 197/2005)

1—Descrição e caracterização física do projecto, das soluções alternativasrazoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, tendo em contaa localização e as exigências no domínio da utilização dos recursos naturaise razões da escolha em função:

- Das fases de construção, funcionamento e desactivação;- Da natureza da actividade;- Da extensão da actividade;- Das fontes de emissões.

2—Descrição dos materiais e da energia utilizados ou produzidos, incluindo:- Natureza e quantidades de matérias-primas e de- matérias acessórias;- Energia utilizada ou produzida;- Substâncias utilizadas ou produzidas.

Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000com redacção DL 197/2005)

3—Descrição do estado do local e dos factores ambientais susceptíveisde serem consideravelmente afectados pelo projecto, nomeadamente apopulação, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, a paisagem, osfactores climáticos e os bens materiais, incluindo o patrimónioarquitectónico e arqueológico, bem como a inter-relação entre os factoresmencionados.

4—Descrição do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos eemissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento edesactivação, para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo eda atmosfera, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.).

5—Descrição e hierarquização dos impactes ambientais significativos(efeitos directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio elongo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos)decorrentes do projecto e das alternativas estudadas, resíduos e deefluentes.

QUALIDADE em AIA

Objecto de avaliação

- O produto (EIA, RECAPE, DIA, Pareceresda Comissão, etc.)

- O serviço - acompanhamento daelaboração dos projectos, prazos, etc.

- O próprio processo de AIA - eficácia dosprocedimentos, revisão 5 anos)

SELECÇÃO DEACÇÕES

DEFINIÇÃO DOÂMBITO

PREPARAÇÃO DOEIA


DECISÃO

PÓS-AVALIAÇÃO I

PÓS-AVALIAÇÃO II

A QUEM INTERESSA AVALIAR AQUALIDADE?

Proponentes (Donos de obra)Autores do EIAEntidades licenciadorasFinanciadoresResponsáveis pelo processo de AIAEntidades emissoras de pareceresOrganizações não governamentaisEntidades envolvidas na monitorização e na pós-

avaliação

COMISSÕES TÉCNICAS DE APRECIAÇÃO

• Peritos independentes que se constituem num painel deapreciação (e.g. Holanda e Canadá)

• Especialistas independentes chamados pelo tribunal (e.g. EUA)• Empresas privadas contratadas pelo proponente ou instituição

responsável pelo processo de AIA (e.g. Grã-Bretanha)• Técnicos da administração ambiental (e.g. Portugal)• Equipas mistas

Critérios de Qualidade de um bom EIA (I)• Estrutura clara e lógica• Índice no início• Clara descrição do processo de licenciamento e do papel

da AIA• Leitura como documento único, com referências cruzadas• Conciso, abrangente e objectivo• Escrito de forma imparcial• Descrição do projecto proposto

Critérios de Qualidade de um bom EIA (II)• Uso efectivo de figuras, fotografias, diagramas e outras

ilustrações de texto• Uso de terminologia consistente com um glossário• Referência de todas as fontes de informação• Explicação clara de questões complexas• Boa descrição dos métodos usados• Cobertura de vários tópicos de forma proporcional à sua

importância

Critérios de Qualidade de um bom EIA (III)

• Evidenciar boas consultas (entidades,público)

• Discussão clara de alternativas• ´Compromisso de mitigação e

monitorização• Resumo Não Técnico sem jargão técnico

REVISÃO DA QUALIDADE DE EIAs

MÉTODO SUGERIDO PELA UNIÃO EUROPEIA(ERM, EIS Review Checklist, 2001)

Duas aplicações:1. Revisão de um EIA para verificação da adequabilidade da

informação para consulta pública e decisão2. Revisão sistemática de vários EIAs para investigação

comparada e objectivos de monitorização

REVISÃO DA QUALIDADE DE EIAs (cont.)

Organizado em 7 secções:

• Descrição do projecto• Alternativas• Descrição do estado do ambiente potencialmente afectado

pelo projecto• Descrição dos efeitos significativos potenciais do projecto• Descrição das Medidas de Mitigação• Resumo Não Técnico• Qualidade da apresentação

MÉTODO

REVISÃO DA QUALIDADE DO EIA

1º Passo – Rever o EIA para verificar a suaorganização e onde está a informação

2º Passo – Decidir sobre a relevância de cadapergunta de Revisão (caso positivo indicar SIMna coluna 2) e verificar sobre a necessidade deacrescentar perguntas sobre aspectosespecíficos do projecto em análise

MÉTODOREVISÃO DA QUALIDADE DO EIA

3º Passo – Para cada pergunta identificada como relevante rever o EIA para verificar se ainformação existente é suficiente para decisão. Considerar os seguintes critérios:

• requisitos legais• fase do projecto• outros requisitos de licenciamento• escala e complexidade do projecto e sensibilidade do ambiente receptor• relevância das questões ambientais• perspectiva e sensibilidade do público e grau de controvérsiaCaso positivo indicar SIM, caso negativo indicar NÃO na coluna 34º Passo – Se a informação for insuficiente indicar que informação adicional é necessária

e dar sugestões de como pode ser obtida

Guias para Apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental,CCDRLVT, 2006-2008

Desenvolvidos para 6 categorias de projectos (conforme solicitado pelaCCDRLVT):

• Aldeamentos Turísticos• Campos de Golfe• Pedreiras• Indústria Mineral (Produção de Cimentos)• Indústria Metalomecânica (Produção e

Transformação de Metais)• Grandes Superfícies

Guias para Apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental

• Objectivo

– Desenvolver uma ferramenta de apoio àAutoridade de AIA regional e respectivascomissões de avaliação, por forma a tornar oprocesso de apreciação técnica de EIA maisclaro e expedito


• Metodologia

- Pesquisa nacional e internacional:- Casos exemplo temáticos- Legislação- Literatura

- Sessões de diálogo e recolha de contributos (outras Autoridades deAIA, SEA, outros especialistas / organizações)


• Resultados

– Lista de critérios p/ sector.– Metodologia de avaliação.

– Ficha de registo de apreciação individual.– Ficha para a declaração de conformidade do EIA-CA– Ficha de parecer final – CA.– Ficha para proposta de DIA.


Secções em que se encontram organizados os Critérios

• 1 Introdução• 2 Objectivos e Justificação do Projecto• 3 Descrição do Projecto

– 3.1 Localização Física e Geográfica– 3.2 Características gerais do projecto– 3.3 Utilização de Matérias-Primas, Recursos, Emissões Gasosas,

Efluentes Líquidos e Resíduos Gerados• 4 Descrição das Alternativas consideradas• 5 Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto• 6 Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto• 7 Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto• 8 Descrição das Medidas de Mitigação Propostas• 9 Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto• 10 Lacunas Técnicas e de Conhecimento• 11 Conclusão• 12 Resumo Não Técnico• 13 Qualidade da Apresentação

Metodologia (passo a passo)• Passo 1 – Responsabilidades na CA para apreciação

técnica (Ficha A)• Passo 2 – Focagem nos factores ambientais e nas

actividades de projecto significativas (Anexo I e AnexoII)

• Passo 3 – Análise da organização e estrutura dainformação (Ficha B)

• Passo 4 – Relevância dos critérios (S/N)• Passo 5 – Análise da Informação: Fase de

Conformidade (Ficha C – Fase I - individual)



Início das Fichas de ApreciaçãoIdentificaçã o

Designação do EIA/projecto

Tipologia de projecto Fase em que se encontra o

projecto

Localização

Proponente

Equipa responsável pela

elaboração do EIA

Entidade Licenciadora

Autoridade de AIA

Data (Pedido Elementos): Comissão de Avaliação

Data (Conformidade):

Enquadramento Legal

Breve Descrição do Projecto

Lista de Verificação

Outros critérios relevantes:

4. Está descrito o tipo de material que seextrai na pedreira e a se destina omaterial extraído?

3. Identificados e descritos os antecedentesdo projecto?

2. Justificada a necessidade do Projecto?

1.Descritos os principais objectivos doProjecto?

(5)Avaliação

conformidadeCA

(a, b, c, d)

(4)Observações

(3)Informaçãoadicional

(2)Informação

ésuficiente?

Metodologiaadequada?

(S/N)

Fase Conformidade

(1)Relevância

(S/N)

Secção 2 – OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DOPROJECTO


Metodologia (passo a passo)

• Passo 6 – Apreciação da Conformidade (Ficha D - CA)

• Passo 7 – Apreciação técnica da viabilidade ambientaldo projecto, com base no EIA, para elaboração deparecer final (Ficha C – Fase II; Ficha E)

• Passo 8 – Preparação da proposta de DIA (Ficha F)


Guias para Apreciação Técnica de Estudos de Impacte AmbientalI – Fase de Avaliação do EIA – Sistematização da Apreciação da Conformidade

Secções Informação Adicional Justificação Verificação (!)

! I ntrodução

! O b j ectivos e Justificação

do Projecto

! D e s crição do Projecto

! D e s crição das Alternativas

! C a r a c t erização do

Ambiente Afectado pelo

Projecto

! A valiação dos potenciais

impactes do projecto

! A valiação dos potenciais

impactes cumulativos do

projecto

! D e s crição das medidas de

mitigação

! M onitorização e planos de

gestão ambiental

resultantes do projecto

! Lacunas técnicas e de

conhecimento

! C onclusão

! R e s u m o Não Técnico

! Qualidade da

apresentação

Apreciação / Comentários

Finais:

Pedido de Elementos Data:

Conformidade Data: Sobre a Conformidade do EIA

Desconformidade Data:

Declaração

Assinatura

• Grelha para apreciação global de Conformidade do EIA

Disponível em formato digital para preenchimento automático* Secção passível de ser classificada como “não relevante”.

Classificação do EIA (A – B – C – D)

Qualidade da Apresentação13

Resumo Não Técnico12

Conclusão11

Lacunas Técnicas e de Conhecimento *10

Monitorização e Planos de Gestão Ambiental Resultantes do Projecto9

Descrição das Medidas de Mitigação Propostas8

Avaliação dos Potenciais Impactes Cumulativos do Projecto7

Avaliação dos Potenciais Impactes do Projecto6

Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto5

Descrição das Alternativas Consideradas4

Descrição do Projecto3

Objectivos e Justificação do Projecto2

Introdução1

ComentáriosClassificação(a, b, c, d)SecçõesN.º

Classificação do EIA em fase de conformidade


• Os quatro níveis de valoração na escala de a a d para apreciação de conformidade distinguem-se com base naseguinte descrição

Metodologia Avaliação – Fase de Conformidade

Má apresentação ou ausência de informação e/ou de avaliaçãodos impactes positivos e negativos do projecto, com lacunas oudeficiências da informação que podem impedir o processo dedecisão.

d:

Razoável apresentação da informação sobre a avaliação dosimpactes positivos e negativos do projecto, com lacunas oudeficiências na informação que requerem significativainformação adicional.

c:

Boa apresentação da informação sobre a avaliação dosimpactes positivos e negativos do projecto, com pequenaslacunas ou deficiências que podem requerer informaçãoadicional pontual.

b:

Excelente apresentação da informação sobre a avaliação dosimpactes positivos e negativos do projecto, sem lacunas oudeficiências para o processo de decisão.

a:

Desenvolvimento de Critérios para Apreciação Técnica deEstudos de Impacte Ambiental

O EIA pode ser classificado na sua globalidade como:

• A : Excelente• B : Bom• C : Razoável• D : Mau


• Algoritmo de Classificação Geral da Conformidade


II – Fase de Avaliação do EIA/Projecto – preparação do Parecer Final

Resultados da consulta pública e institucional

Resumo sobre os aspectos fundamentais Análise e resposta da CA

Participação Pública (PP)

Pareceres Técnicos das

Entidades Públicas

Sistematização da Apreciação Técnica dos Impactes Ambientais do Projecto

Aspectos relevantes

Impactes residuais

Medidas

Avançadas no EIA e aceites pelo técnico

Propostas pelo técnico Justificação

Medidas Minimização e/ ou

Compensatórias

Avançadas no EIA e aceites pelo técnico

Propostas pelo técnico Justificação Medidas de Monitorização

Informação Adicional (para fases subsequentes)

Informação Justificação

Comentários Gerais ao

EIA/Projecto – Razões de

facto e de direito que

justificam a decisão

Favorável Data:

Favorável Condicionado Data: Parecer Final

Desfavorável Data:

Responsável pela CA

(Assinatura)

Proposta de DIA

(versão propostapela SEA)

deﬁnição do âmbito - pda eia - estrutura e conteúdo .... def... · 5º ano / 9º semestre...

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