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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALDEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL

15 DE MARÇO DE 2016

Agentes públicos, normativos e a direção do trabalho social

Seminário Internacional de Trabalho Social em Habitação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O MOMENTO DO TRABALHO

Avanço do Trabalho Social a partir do reconhecimento do mesmo como componente da política de habitação de interesse social;

Reconhecimento do avanço obtido com a destinação de recursos financeiros para o Trabalho Social;

Reconhecer a necessidade de normas e diretrizes nos programas habitacionais;

Concordar que o Trabalho Social como processo também resulta em produtos, mas estes produtos gerados não podem ser vistos como prontos e acabados;

Considerar que o Trabalho Social passou a ser visto como mercadoria, tendo como fim produtos mensuráveis financeiramente se contrapondo a uma concepção cuja centralidade está na autonomia dos sujeitos e na perspectiva da cidadania e direitos sociais.

MARCOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA HABITACIONAL


2005 – lei 11.124 SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse SocialArt. 18. Observadas as normas emanadas do Conselho Gestor do FNHIS, os conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais fixarão critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais.Art. 19. Os conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais promoverão ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade das ações do SNHIS.Parágrafo único. Os conselhos deverão também dar publicidade às regras e critérios para o acesso a moradias no âmbito do SNHIS, em especial às condições de concessão de subsídios.

2007 – PAC – Programa de Aceleração de Crescimento

IN08 Março de 2009 – Portaria 21 em Janeiro de 2014

2009 – MCMV – Programa Minha Casa Minha Vida

Portaria 21 em Janeiro de 2014 – Trabalho Social Portaria 140 – 2009, Portaria 610 – 2011, Portaria 595 de 2013 e Portaria 412 de 2015 – Definição de demanda

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - OSASCO

Secretaria criada em 2005

A política pública no município de Osasco se estruturou desde início a partir de três programas:

Urbanização de Favelas

Regularização Fundiária

Provisão Habitacional

Sendo considerados integrantes dessa Política Pública:

Trabalho Social

Participação Popular e Controle Social


As instâncias de controle social são referência para o exercício da

política urbana e habitacional

Gestão democrática como base dos

programas de provisão, urbanização e

regularização

Fórum de Regularização Fundiária

Conselho de Política Urbana e

Habitacional

Comissão de ZEIS

Plano de Regularização Fundiária


TRABALHO SOCIAL NOS PROJETOS HABITACIONAIS


Estruturação da Equipe Social

DTSJaneiro 2016

Recepção da Secretaria e Plantão Social

Gestão Administrativa do Bolsa Aluguel

Cadastro e CadÚnico

Urbanização de Favelas



Sistematização e Integração de Dados e Informações

DAHJaneiro 2005

Recepção e Cadastro

UEM (Unidade Executora Municipal) - uma assistente social

Participação Popular



Diretrizes

Trabalho social como processo

Protagonismo social

Identificação de lideranças nas áreas

Formação das lideranças e grupos representativos

Consolidação e criação de instâncias de participação (canais de diálogo)

Articulação com outras Secretarias e agente financeiro

Acompanhamento de famílias em alta vulnerabilidade


Metodologia do Trabalho Social

Definição dos critérios, em assembleia, para:- retorno para o empreendimento- escolha de unidade habitacional

Objetivo: Protagonismo

Escolha dos grupos de vizinhança, em assembleia:- definição dos grupos pelos moradores- escolha de representantes de grupos

Objetivo: Co responsabilidade; fortalecimento dos vínculos e dos grupos

Comissões de representantes para:- acompanhamento das obras,- pós ocupação - discussão e elaboração dos planos de regularização fundiária

Objetivo: apropriação do processo, participação e inclusão em instâncias deliberativas



Metodologia do Trabalho Social

Xadrez / Troca - alternativa de atendimento de famílias cadastradas entre as áreas de

intervençãoObjetivo: resolução de conflitos sociais

Mapeamento territorial- plantão social- acompanhamento de famílias em alta vulnerabilidade- visitas domiciliares- identificação de lideranças locais

Objetivo: reconhecimento e estabelecimento de vínculos, reconhecimento do território e das relações sociais e políticas.




Urbanização

PAC I

PAC II

Graduais

Particularidades:

Reconhecimento de vínculos e relações existentes no território

Definição de critérios de retorno

Definição de critérios e priorização de escolha das unidades por tipologias

Discussão condominial e regularização fundiária

Ressignificação do território pós intervenção




Concessões (CDRU / CUEM)

PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – 19 áreas

Papel Passado

Particularidades

Discussão de zoneamento

Apropriação e discussão de legislação vigente sobre uso e ocupação do solo

Particularidade das áreas gravadas como ZEIS – parâmetros urbanísticos

Ressignificação do território no processo de regularização (informal x formal)




HBB

MCMV

Bolsa Aluguel

Particularidades:

Formação de Novo Território

Fortalecimento de vínculos no novo território

Formação dos grupos de vizinhança

Implantação do condomínio

Gestão condominial

Definição de critérios de seleção da demanda – Índice de Prioridade de

Atendimento Habitacional


O IPAH foi construído como método para classificação e seleçãodiante do grande número de inscrições e em contraposição aosorteio como forma de seleção da demanda, até o surgimento dosnormativos específicos.

Considerou o Ciclo de vida da família, Tempo de moradiano município e Condição da ocupação.

Índice de Prioridade de Atendimento Habitacional - IPAH

Caracterização da demanda conforme as faixas prioridade de atendimento habitacional

Prioridade alta - Pontuação de 22 a 32,5

A demanda de inscritos nesta faixa de pontuação caracteriza-se por famílias monoparentais enumerosas, composta com membros menores de 18 anos, idosos e pessoas com deficiênciaconcomitantemente. Estas famílias tem tempo de moradia no município superior a 16 anos. A condiçãode ocupação das moradias caracteriza-se, em sua maioria, por imóveis alugados.

Prioridade média - Pontuação de 12 a 21,5

A demanda desta faixa é composta por famílias monoparentais com membros menores e maiores de 18anos, porém sem a presença concomitante de membros idosos e deficientes em sua composiçãofamiliar. O tempo de moradia no município destas famílias varia de 11 a 15 anos ou é superior a 16anos. A condição de ocupação das moradias é variável, residindo em imóveis alugados, cedidos emáreas ocupadas irregularmente.

Prioridade baixa - Pontuação de 02 a 11,5

Os inscritos nesta faixa caracterizam-se por famílias adultas, com membros menores de 18 anos. Não écaracterística desta faixa, membros idosos ou deficientes. O tempo de moradia no município destasfamílias varia entre 3 categorias: inferior a 05 anos; de 11 a 15 anos; e superior a 16 anos. A condição deocupação das moradias é diversa, residindo em imóveis alugados, cedidos em áreas ocupadasirregularmente.


Índice de Prioridade de Atendimento Habitacional - IPAH


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PREFEITO DE OSASCO

Jorge Lapas

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Sérgio Gonçalves

DIRETORA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Cristiane Dutra

DIRETORA DE TRABALHO SOCIAL

Sandra Simões

www.osasco.sp.gov.br

[email protected]

15 de março de 2016.

http://www.osasco.sp.gov.br/

mailto:[email protected]



Formação dos grupos de vizinhança

Definição dos critérios de retorno

Reunião com lideranças

Acompanhamento da obra

Convocados na prioridade alta:

1130

(100%)

Visitas agendadas:

370

(33%)

Visitas realizadas:

340

Visitados no perfil MCMV: 54

Ausentes nas visitas:

30

Sem contato:

760

(67%)


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