Legislação trabalhista: NR 7 PCMSO Legislação Previdenciária: PPP Código de Ética Médica Manual de Intercâmbio Unimed SO

NR7 – PCMSO – Portaria 24 dez/19947.3.2. Compete ao médico coordenador:a) Realizar os exames médicos previstos..., ou encarregar os

mesmos a profissional familiarizado com os princípios da patologia ocupacional...... bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

Despacho da SSST de 01 /10/1996: a) deverá ser um profissional da confiança do médico

coordenador.... Recomenda-se que esta delegação seja feita por escrito e que este documento fique arquivado no estabelecimento

7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:a) Nome do trabalhador, o n.º de sua identidade e sua função;b) Os riscos ocupacionais específicos ou a ausência deles;c) Procedimentos médicos e a data em que foram realizadosd) O nome do médico coordenador e o respectivo CRMe) Definição de APTO ou INAPTOf) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma

de contatog) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo

contendo seu número de inscrição no CRM

7.4.5. Os dados obtidos nos exames médicos... deverão ser registrados em prontuário clínico individual que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

7.4.5.1. ... deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.

7.4.5.2. ... os arquivos deverão ser transferidos para o seu sucessor.

Artigo 11. O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo e aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.

O Manual de Intercâmbio de Saúde Ocupacional do Sistema Unimed tem por finalidade estabelecer normas, regras e diretrizes que norteiem o INTERCÂMBIO entre todas UNIMEDs do país, por meio dos DSOs ou setores capacitados para tal fim, propiciando a integração e harmonia operacional entre as diversas singulares, sendo documento de cumprimento obrigatório por todas as cooperativas UNIMED.

7. RESPONSABILIDADES NO INTERCÂMBIO 

7.1. da empresa: Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO , bem como zelar pela sua eficácia; Definir em conjunto com as Unimeds Origem e Prestadora do Atendimento o agendamento dos exames a que seus empregados deverão ser submetidos;

7.2. da UNIMED Origem Responder pela atualização dos dados do PCMSO junto à Unimed

Prestadora do Atendimento; Acompanhar a realização dos Exames Médicos Ocupacionais

através do recebimento das 3ª vias dos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO;

Acordar com a Unimed Prestadora do Atendimento o cumprimento das orientações ocupacionais exigidas pela legislação ocupacional brasileira;

Controlar, durante o período previsto na NR-7, a guarda, preservação e integridade das informações ocupacionais registradas nos prontuários médicos dos usuários examinados;

7.3. da Unimed Prestadora do Atendimento Enviar para a Unimed Origem a terceira via do ASO...., bem como o original ou a cópia do prontuário... Orientar os médicos examinadores quanto às suas atribuições no tratamento aos processos de Saúde Ocupacional em Intercâmbio; Repassar para os médicos do trabalho cooperados todas as orientações emanadas da Unimed Origem, com relação à documentação prevista nesses atendimentos;

DSO Unimed Florianópolis1. Coordenação médica

2. Setor de autorizações

3. 21 médicos do trabalho

4. Apoio administrativo

Documentos:

1. Autorizações

2. Síntese do PCMSO

3. Orientações técnicas e administrativas

4. ASO

5. “Envelope Confidencial”

Envelope Confidencial:

ASO em 03 vias – padrão Unimed;

Ficha clínica padronizada;

Síntese do PCMSO;

Orientações de procedimentos e encaminhamento de documentos para o médico examinador e para o cliente.

Fluxo de Documentos

Fatores a considerar:

1. Unimed Destino - DSO

2. Empresa com filial estruturada

3. Trabalhadores isolados

1. Singular com DSO:1. Singular com DSO:1.1. Delegar por escrito ao coordenador do DSO destino a 1.1. Delegar por escrito ao coordenador do DSO destino a

indicação do(s) examinador(es);indicação do(s) examinador(es);

1.2. Encaminhar todas as orientações relacionadas aos 1.2. Encaminhar todas as orientações relacionadas aos exames e fluxo de documentos;exames e fluxo de documentos;

1.3. Monitorar documentos: envelopes numerados, 1.3. Monitorar documentos: envelopes numerados, autorizações (senhas);autorizações (senhas);

1.4. Responsável é o Coordenador do DSO.1.4. Responsável é o Coordenador do DSO.

2. Singular sem DSO:2. Singular sem DSO:2.2. Encaminhar à Unimed prestadora os envelopes numerados e nominais, autorizações e orientações quanto aos procedimentos administrativos;

2.3. Cliente retira documentos na Unimed prestadora;

2.4. Médico examinador entrega envelope à Unimed prestadora;

2.5. Unimed prestadora encaminha ao DSO Florianópolis;

2.6. Monitorar documentos.

3. Empresas com Filial estruturada:3. Empresas com Filial estruturada:3.1. Médico examinador deve ser indicado por escrito pelo coordenador do PCMSO;3.2. Encaminhar os envelopes via empresa ou Unimed – para a filial ou para o examinador,3.3. Guias e envelopes retornam via Unimed;3.4. Monitorar documentos: envelopes e guias numeradas.

Unimed Florianópolis

1. Termo de adesão,

2. Manual de atendimento

3. Documentos padronizados

4. Toda produção entregue no DSO

5. Liberação dos pagamentos: DSO

Autorizações:Autorizações:

1. Setor de autorizações – 02 funcionárias 2. Documentos entregues ao cliente: ASO Guias de consultas e SADT autorizadas Síntese do PCMSO Relação de médicos cooperados com endereço

e telefone

Empresas com filial estruturada1. Empresas escolheram os médicos;

2. Contato direto médico examinador – empresa;

3. Médico pode confeccionar relatório anual ou desenvolver outras atividades preventivas;

4. Unimed apenas encaminha as autorizações;

5. Empresa administra os exames ocupacionais;

6. DSO administra documentos médicos.

Despacho SST de 01 de 10 de 1996:

“... o PCMSO estará sob a responsabilidade técnica do médico e não da entidade à qual o mesmo se encontra vinculado”

MUITO OBRIGADO!

Carlos Eduardo CasasMédico Coordenador do DSO

Unimed Florianópolis48 – 324 8082

saudeocupacional@unimedflorianopolis.com.br