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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 412-A/01 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIAOCIDENTAL
EVENTO: Audiência Pública N°: 0564/02 DATA: 05/06/02INÍCIO: 15h18min TÉRMINO: 17h18min DURAÇÃO: 02h00minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h43min PÁGINAS: 41 QUARTOS: 21REVISÃO: Anna Augusta, Lia, MarlúciaSUPERVISÃO: Estela, Myrinha, YokoCONCATENAÇÃO: Amanda
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOMAURO RICARDO MACHADO COSTA – Presidente da Fundação Nacional de Saúde —FUNASA e ex-Presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA.EDSON BARCELOS DA SILVA – Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental.ALBERTO MENDES – Assessor Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia doMinistério do Meio Ambiente.
SUMÁRIO: Debate sobre ações necessárias para o desenvolvimento da Amazônia, em especialda Amazônia Ocidental.
OBSERVAÇÕESA reunião foi suspensa e reaberta.Há exibição de imagens.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PEC 412-A/01 - Fundo de Desenv. da Amazônia
OcidentalNúmero: 0564/02 Data: 05/06/02
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Declaro aberta a 5ª reunião
da Comissão Especial do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
Indago dos Srs. Deputados a necessidade da leitura da ata da sessão
anterior.
O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, peço a V.Exa., nos
termos regimentais, a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Dispensada a leitura da ata.
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada.
Comunico aos Srs. Parlamentares que, em atendimento ao requerimento
aprovado por este colegiado, foram expedidos convites aos Srs. Presidentes do
Banco da Amazônia, da EMBRAPA, da FUNASA e do IBAMA, aos Srs. Diretores do
IPE e do Museu Emílio Goeldi, para participarem da audiência pública de hoje. O
Presidente do IBAMA será representado pelo Sr. Alberto Mendes, Assessor
Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio
Ambiente. Os Diretores do IPE e do Museu Emílio Goeldi não poderão participar, em
face da contenção de despesas. A Presidenta do Banco da Amazônia não poderá
participar por motivo de saúde, e o Presidente da EMBRAPA será representado pelo
Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental.
Há ofício do Deputado Marcos Afonso justificando ausência nesta reunião por
estar em missão oficial autorizada pela Presidência da Casa.
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A presente reunião destina-se à realização de audiência pública e à
apreciação de requerimento.
Convido para compor a Mesa os Srs. Mauro Ricardo Machado Costa,
Presidente da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA e ex-Presidente da
SUFRAMA; Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia
Ocidental; e Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da Secretaria de Coordenação
da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos presentes
para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido a
cada palestrante será de vinte minutos. Não serão permitidos apartes. Os
Deputados interessados em interpelar os convidados deverão inscrever-se
previamente junto à Secretaria. As perguntas deverão ser formuladas no prazo de
três minutos, dispondo o palestrante de igual tempo. Aos Deputados são facultadas
a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Encontra-se presente o Senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas,
responsável pela PEC em questão.
Concedo a palavra ao Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da
FUNASA.
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA - Sr. Presidente, Deputado
Luiz Fernando, Senador Jefferson Peres, demais Parlamentares presentes, é com
grande satisfação que hoje estou nesta Comissão Especial para analisar assunto tão
importante para o Brasil: as ações ou os meios necessários para o desenvolvimento
da Amazônia, em especial da Amazônia Ocidental.
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O desenvolvimento do País depende da alavancagem de recursos e da
vontade política. O projeto do Senador Jefferson Peres busca fontes alternativas de
recursos para promover tão importante e carente região do Brasil, a Amazônia
Ocidental.
Tive oportunidade de conhecer a região quando assumi a Superintendência
da Zona Franca de Manaus, em maio de 1996, e permaneci até abril de 1999 à
frente da SUFRAMA. Ao longo desse período promovemos inúmeras ações no
sentido de proporcionar seu desenvolvimento, reestruturando tão importante órgão
para o progresso da Amazônia Ocidental, a Superintendência da Zona Franca de
Manaus — SUFRAMA.
Ao chegar à SUFRAMA, procuramos corrigir inúmeras falhas administrativas
na condução dos assuntos por parte da administração anterior, e promovemos
grande discussão sobre o papel dessa instituição no desenvolvimento da região.
Debatemos exaustivamente o assunto com empresários, políticos, funcionários e
Governadores da Amazônia Ocidental, para conseguir estabelecer claramente a
missão da SUFRAMA. Durante a discussão, chegou-se à conclusão de que a
organização deveria ser uma agência de promoção de investimentos na Amazônia
Ocidental e também no Estado do Amapá. Para tal, ela precisava estruturar-se de tal
forma que pudesse atender à missão e aos objetivos estabelecidos, a partir da
definição do planejamento estratégico da SUFRAMA.
Foram empreendidas inúmeras ações desde 1996. Promovemos a revisão de
todos os procedimentos administrativos, informatizando todo o serviço para que
pudéssemos ter maior controle e confiabilidade das informações geradas pela
organização, evitando as inúmeras manipulações de dados que existiam no
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passado, proporcionando inclusive a agilização de todos os procedimentos
desenvolvidos pela SUFRAMA. Implantamos um sistema de anuência de
importações vinculado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado
SISCOMEX. Todas as importações por parte da Zona Franca de Manaus dependem
da anuência ou autorização da SUFRAMA. Informatizamos todo esse processo,
minimizando a influência humana em relação às anuências dadas; desenvolvemos e
implantamos grande sistema integrado de mercadorias nacionais, no momento em
que muitas delas, quando remetidas para a Amazônia Ocidental, não apenas para a
Zona Franca de Manaus, gozam de inúmeros incentivos fiscais. Isso proporcionou
grande redução em relação ao tempo de decisão, passando de quinze dias, período
médio que se levava para decidir a anuência de importação de algum produto, para
próximo de quatro horas o tempo entre a entrada do processo e a decisão em
relação à importação de determinados bens, sejam advindos do mercado exterior,
sejam do mercado nacional.
Com relação ao processo produtivo de base, uma das exigências efetuadas
na Constituição para que os produtos produzidos na região gozem de incentivos
fiscais, procuramos agilizar substancialmente sua implantação antes de chegarmos
à Zona Franca de Manaus. Não havia há aproximadamente dois anos a instituição
de qualquer processo produtivo básico. Isso evitava que inúmeros projetos fossem
analisados no âmbito da Zona Franca de Manaus. Conseguimos desobstruir esse
canal de discussão com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministério do
Planejamento e o Ministério da Indústria e do Comércio. A partir daí implantamos,
decidimos rapidamente e fixamos processos produtivos básicos para 413 novos
produtos. Tal fato possibilitou que vários projetos fossem encaminhados ao
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Conselho de Administração da SUFRAMA e dessa forma pudessem ser aprovados,
gerando emprego e renda.
Procuramos também intensificar e institucionalizar laudos de auditorias em
relação ao cumprimento, por parte das empresas, dos processos produtivos básicos.
Dessa forma, algumas empresas que não cumpriam os processos produtivos
básicos tiveram seus incentivos cancelados e não contaminaram as boas empresas,
que estavam cumprindo corretamente suas linhas de produção naquela região.
Além disso, conseguimos a edição de decreto, delegando ao Conselho de
Administração da SUFRAMA a fixação de processos produtivos básicos para
insumos e componentes. Se esses insumos e componentes podem ser produzidos
no exterior, por que não produzi-los na Zona Franca de Manaus, em cima de
processos produtivos básicos estabelecidos pelo próprio Conselho de
Administração? Dispensamos a necessidade de processos produtivos básicos
daqueles bens finais destinados ao consumo dentro da própria Zona Franca de
Manaus. Com isso conseguimos aprovar, durante os três anos à frente da
SUFRAMA, em torno de 349 novos projetos que gerarão, quando implantados, cerca
de 41 mil novos postos de trabalho na região, em investimentos da ordem de US$
2,5 bilhões, ao longo dos três ou quatro anos de implantação desses projetos.
Definimos igualmente um programa de exportação ou de incentivo à
exportação de produtos a partir da Zona Franca de Manaus de toda a Amazônia
Ocidental. Isso levou a grande incremento das exportações. Estávamos com um
volume de aproximadamente US$ 20 milhões em exportações, quando entramos na
Superintendência da Zona Franca de Manaus; quando saímos, essas exportações já
estavam em cerca de US$ 500 milhões. Segundo informações, no ano passado
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chegou a quase US$ 1 bilhão o volume de exportações a partir da Amazônia
Ocidental, em especial da Zona Franca de Manaus.
Esse modelo, inicialmente voltado para a substituição de exportações, mas
também ao mercado exportador, buscou novos mercados, e dessa forma pôde estar
mais seguro em relação aos desequilíbrios econômicos de um ou de outro país.
Esses incentivos foram utilizados com recursos da própria organização, sem
necessidade de levantamento de recursos adicionais. Trabalhamos muito no sentido
de identificar os componentes mais importantes para serem produzidos na Zona
Franca de Manaus, aqueles que são viáveis economicamente, de tal forma que
pudéssemos inserir na cadeia produtiva, gerando mais emprego e mais renda,
aqueles produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
No que se refere à Amazônia Ocidental, contratamos, mais especificamente
em 1997, um grande estudo junto à Fundação Getúlio Vargas. As potencialidades
regionais de todos os Estados que compõem a Amazônia Ocidental e o Estado do
Amapá foram levantadas. Dividimos a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá em
dezenove sub-regiões; a partir daí, identificamos as potencialidades regionais
existentes e fizemos uma análise econômica em relação a elas, identificando o que
era economicamente viável fazer em cada Unidade da Federação da Amazônia
Ocidental mais o Estado do Amapá.
De posse dessas potencialidades regionais, começamos um processo de
divulgação interna e externa da Amazônia, no sentido de atrair investimentos para
aquela região. Estabelecemos critérios para aplicação de recursos na Amazônia
Ocidental, de tal forma que os benefícios gerados pelas empresas instaladas na
Zona Franca de Manaus pudessem ser disseminados para outras Unidades da
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Federação da Amazônia Ocidental. Os recursos gerados pela SUFRAMA,
provenientes das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, começaram a
ser redistribuídos para o Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e para o interior do
Estado do Amazonas.
Distribuídos de que forma? Estabelecemos uma forma igualitária. Todos os
Estados recebem a mesma quantidade de recursos para serem aplicados em
projetos que gerem alguma atividade econômica. Podem ser projetos para resolver
gargalos de infra-estrutura. A partir daí, as empresas podem instalar-se na região e
gerar emprego e renda. São projetos financiados nas áreas de pesquisa, ensino,
capacitação de recursos humanos, infra-estrutura econômica e fomento ao
desenvolvimento, e também na criação de várias unidades industriais na Amazônia.
Aliando todas as potencialidades regionais com os parcos recursos existentes na
SUFRAMA, provenientes de seus superávits, utilizados em toda a Amazônia
Ocidental, teremos projetos economicamente viáveis para os Estados da região. Cito
alguns projetos: o de gás natural, o PLANON Amazonas, o projeto de
desenvolvimento de piscicultura, a agroindústria de amido de mandioca, a indústria
de madeira cerrada e pré-beneficiada, o desenvolvimento de cultura de grãos como
arroz, milho e soja, a cultura de dendê, a agroindústria de frutas tropicais, como
abacaxi, cupuaçu, limão, e o projeto de desenvolvimento de biotecnologia.
Devo registrar que iniciamos, na nossa administração, a construção do Centro
de Biotecnologia da Amazônia, que certamente promoverá a criação de um pólo de
bioindústrias na Amazônia Ocidental, além, logicamente, do ecoturismo.
No Acre, temos projetos voltados para a agroindústria — carne bovina,
exploração de madeira, óleo essencial de pimenta longa, amido de mandioca,
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agroindústria de frutas tropicais; enfim, há uma série de projetos já analisados e
considerados economicamente viáveis para a região.
O que falta, então, para eles serem implantados? Aporte de recursos, para
capacitar a mão-de-obra local e implantar esses projetos na região.
É com muita satisfação que falo neste momento do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Ele alavancará recursos extremamente
importantes para viabilizar projetos, mesmo os que estavam inviáveis num
determinado momento por problemas de infra-estrutura. Os projetos que citei foram
analisados quanto à viabilidade, inclusive no que se refere à infra-estrutura existente
na região. Logicamente, outros poderão também transformar-se em
economicamente viáveis, caso o problema da infra-estrutura seja equacionado.
É com satisfação que estou nesta Comissão para discutir e analisar as
vantagens e desvantagens da criação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
Ocidental. Não vejo desvantagens. Vejo apenas vantagens na alavancagem de
recursos para a implantação dos projetos. A economia da região precisa ser
diversificada. A instalação da indústria e do comércio tem de ser intensificada.
Assim, haverá maior geração de emprego e renda. O meio ambiente, logicamente,
tem de ser preservado; afinal, não podemos perder de vista o bem-estar do ser
humano. Sou favorável ao encaminhamento do projeto. Precisamos de que os
recursos para alavancar o desenvolvimento da Amazônia Ocidental sejam
disponibilizados o mais rapidamente possível.
Agradeço a todos, em especial ao Deputado Luiz Fernando, o convite.
Coloco-me desde já à disposição da Comissão para qualquer esclarecimento sobre
o assunto.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Com a palavra o Deputado
Nilson Mourão, do PT, do Acre, para prestar algum esclarecimento.
O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Se estamos abrindo a possibilidade de
debatermos logo o assunto com o Dr. Mauro Costa, o Relator deve ter prioridade
para interpelá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) - Com a palavra o Deputado
Átila Lins, Relator da PEC.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, Sr. Senador Jefferson
Peres, Sr. Presidente da Fundação Nacional de Saúde e ex-Superintendente da
SUFRAMA, Dr. Mauro Costa, demais convidados, meus cumprimentos.
Inicialmente, agradeço ao Dr. Mauro Costa a presença nesta Comissão
Especial. São de muita importância para a elaboração do relatório final as
informações prestadas pelo Dr. Mauro Costa, que dirigiu com muita competência e
seriedade a Zona Franca de Manaus, e sem dúvida alguma oferece-nos argumentos
sólidos a respeito daquela autarquia criada para desenvolver a Amazônia Ocidental
e o Amapá. Na condição de Relator, gostaria de fazer-lhe duas indagações, até para
melhorar os dados que estamos coletando para a elaboração do relatório final.
Dr. Mauro, quando V.Sa. dirigiu a SUFRAMA, instituiu uma modalidade
diferente de concessão de recursos para todos os Estados da Amazônia Ocidental e
o Amapá, de forma igualitária. Não houve da parte da SUFRAMA qualquer critério
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diferenciado, embora entendamos que os diversos Estados que compõem a
Amazônia Ocidental dispõem de diferentes situações. A PEC, em um dos seus
artigos, oferece a possibilidade de os recursos que vão constituir o fundo serem
distribuídos de forma diferenciada. Gostaria da opinião de V.Sa. a respeito desse
dispositivo que distribui os recursos do fundo de forma diferenciada, levando em
conta a questão ambiental.
Como segunda questão, gostaria de saber o seguinte: V.Sa. acredita que a
aprovação desse fundo permitirá melhor qualidade de vida naquela vasta região?
Faço-lhe essa pergunta porque sei que V.Sa. dirigiu a SUFRAMA, conhece muito
bem aquela região e poderia ajudar-nos. O que acha da criação desse fundo e como
imagina que será o desempenho dele, uma vez aprovado, na distribuição de
recursos para a Amazônia?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Dr. Mauro
Costa.
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Primeiramente eu gostaria
de agradecer as gentis palavras do nosso Deputado Átila Lins, que tive o prazer de
conhecer quando fui Presidente da SUFRAMA. Continuamos mantendo vários
contatos agora que estou à frente da Fundação Nacional de Saúde.
Vou falar primeiro sobre a divisão dos recursos. Naquela época optamos por
fazer uma divisão igualitária entre todos os Estados da Amazônia Ocidental. Hoje eu
faria diferente. Acho que a divisão de recursos entre as diversas Unidades da
Federação beneficiárias deve levar em consideração a população e a extensão
territorial dos Estados. A extensão territorial implica um aporte adicional de recursos
para infra-estrutura extremamente importante para a promoção do desenvolvimento
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da região. Então eu levaria em conta dois fatores além das áreas protegidas,
conforme estabelece a PEC. Eu consideraria também população e extensão
territorial.
Aliás, esses foram alguns dos critérios que nós estabelecemos para o
repasse de recursos para ações de epidemiologia e controle de doenças no âmbito
da Fundação Nacional de Saúde. Estou falando de recursos que são passados
fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais.
Faço este comentário a título de contribuição para o aprimoramento ou da emenda
constitucional ou da regulamentação.
O SR. SENADOR JEFFERSON PERES – Se o Dr. Mauro me permite, os
critérios serão estabelecidos pelo projeto de lei que vai regulamentar o fundo.
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Exato.
Ainda como sugestão para a lei que regulamentará a PEC, eu acho que a
administração desses recursos poderia ficar sob a orientação do Conselho de
Administração da SUFRAMA, que é o órgão de desenvolvimento da Amazônia
Ocidental, hoje muito presente na região.
Minha expectativa é ótima, e acho extremamente importante estabelecer
nessa lei os projetos financiáveis e a ordem de prioridade para a aplicação do
recurso, para que ele não seja só um recurso a mais, mas signifique um elemento de
mudança de paradigma na vida da população beneficiada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Deputado
Nilson Mourão.
O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO – Sr. Presidente, Dr. Edson da Silva,
Dr. Alberto Mendes, Dr. Mauro Costa, meus cumprimentos.
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Dr. Mauro, eu acompanhei a sua exposição com muita concentração. Sou
Deputado Federal pelo Acre e tive a oportunidade de participar, eu diria até que
ativamente, da PEC que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais
25 anos — o parecer acaba de ser elaborado. No decorrer das discussões em torno
da PEC, acabei tendo acesso a alguma documentação, e procurei introduzir no
debate a repartição dos recursos, tema que o senhor desenvolveu em grande parte
do seu tempo. Lamentavelmente, meus objetivos não foram inteiramente
alcançados. Eu queria ver na PEC a definição desses critérios.
Eu mostrava na Comissão que a repartição dos recursos da Zona Franca não
era a ideal, porque alguns Estados estavam sendo privilegiados, em detrimento de
outros. O andamento dos trabalhos foi acelerado, e, enquanto eu recolhia
documentos para fundamentar minha pretensão, a Comissão encerrou suas
atividades.
Mas eu continuei.
Concluí desses estudos que a repartição dos recursos da SUFRAMA não
segue os critérios definidos. No ano de 1999, por exemplo, o Acre recebeu 16%; o
Amazonas, 37%; o Amapá, 8,7%; Roraima, 17%; Rondônia, 19%. Em 2000, o Acre
recebeu 11%; o Amazonas, 28%. Depois eu busquei números absolutos
relativamente ao ano de 2001. O critério é claro e determina que a repartição deve
ser igual entre todos os Estados, com percentual diferenciado para os Municípios.
Em 2001, em números absolutos, o Acre deveria ter recebido 22 milhões, 942 mil e
899 reais. Recebeu, entretanto, 22 milhões, 872 mil e 560 reais. Ou seja, recebeu a
menos uns 100 mil reais. Com o Estado do Amazonas aconteceu diferente. Segundo
os critérios estabelecidos, deveria ter recebido os mesmos 22 milhões, 942 mil e 899
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reais, mas recebeu 28 milhões. Os Estados que receberam a mais foram Amazonas,
Amapá e Rondônia. Acre e Roraima receberam a menos.
Eu insisti com aquela Comissão na importância de se introduzirem como
critérios de repartição dos recursos da SUFRAMA os mesmos critérios já
consagrados pela União na repartição do FPM e do FPE, que levam em conta a
população. Essa distribuição é mais justa.
A norma que a SUFRAMA adota define a partição do recurso entre as
entidades, entre os Estados e entre os Municípios. A regra é clara e determina que
entre os Estados a divisão seja igual — só que a regra continua valendo só no
papel, conforme os números que eu levantei.
Lamentavelmente, quando eu terminei meus estudos, a Comissão já tinha
encerrado seus trabalhos. Firmamos então o compromisso de elaborar um projeto
de lei para definir claramente as regras, para que não ficasse ao sabor do interesse
do Superintendente da SUFRAMA a modificação dos critérios.
Dr. Mauro, fico contente em ouvir sua manifestação de apoio integral à
proposta do ilustre Senador do Amazonas Jefferson Peres, que nos oferece uma
forma criativa de buscar recursos e financiamentos para o desenvolvimento da
nossa região.
Tenho apenas uma indagação a fazer. Aqui estão Deputados da Amazônia
Ocidental e Deputados da Amazônia Oriental. Os colegas do Pará e de outros
Estados estão um pouco reticentes com relação a essa proposta. O senhor vê algum
inconveniente na destinação desses recursos à Amazônia Ocidental, uma vez que
os demais Estados da Amazônia fizeram outra opção de desenvolvimento, e esses
recursos dizem respeito diretamente à preservação do desenvolvimento ambiental?
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Ou o senhor hipoteca total e irrestrita solidariedade à matéria da forma como ela
está?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Dr. Mauro
Ricardo Machado Costa.
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – A distribuição de recursos
nós procuramos levar ao Conselho de Administração da SUFRAMA, composto pelos
Governadores da Amazônia Ocidental, pelos Prefeitos das Capitais e por inúmeros
outros órgãos federais. O Conselho aprovou essa forma de distribuição, que vigorou
enquanto eu estava à frente da SUFRAMA. Ou seja, até abril de 1999 os recursos
foram distribuídos de forma equânime entre todos os Estados da Amazônia
Ocidental. Ou melhor, eu posso me responsabilizar pelas liberações efetuadas em
1997 e em 1998, e não pelas efetuadas em 1999, porque, quando eu saí da
SUFRAMA, nenhum convênio tinha sido feito para o ano de 1999.
A título de sugestão de encaminhamento para a questão levantada por
V.Exa., eu diria que os Governadores dos Estados que não foram aquinhoados com
os recursos estabelecidos pelo Conselho de Administração devem se dirigir ao
Conselho ou à própria SUFRAMA e fazer suas reclamações. Se realmente tiver
havido erro na distribuição, que sejam feitas as devidas compensações, com recurso
dos superávits financeiros, de tal forma que se restabeleça o que foi determinado na
resolução do Conselho de Administração da SUFRAMA. Essa é uma questão a ser
resolvida no âmbito do Conselho, que é composto pelo Ministro do
Desenvolvimento, além de outros, por Governadores, Prefeitos de Capital etc.
Quanto à sua pergunta, eu não vejo inconveniência nenhuma no fato de o
projeto beneficiar apenas os Estados da Amazônia Ocidental, mesmo porque a
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receita desse Fundo é adquirida em um dos Estados da Amazônia Ocidental. Ou
seja, toda a arrecadação líquida proveniente de impostos e contribuições efetuadas
no Estado do Amazonas seria redistribuída entre os outros Estados da Amazônia
Ocidental. Quem poderia se sentir incomodado é o Estado do Amazonas, que está
dividindo com outros Estados uma receita auferida em seu território. Mas esse não é
o caso, porque o projeto foi elaborado por um Senador do Estado do Amazonas, e
eu acredito que conte com apoio de toda a bancada do Estado do Amazonas.
Eram estas as minhas observações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Com a palavra o Deputado
Nilson Mourão, para réplica.
O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO – Dr. Mauro, os Deputados
argumentam que o Estado do Amazonas está querendo abanar com o chapéu dos
outros, porque, na verdade, a receita não é do Estado do Amazonas e, sim, da
União, uma vez que os recursos são provenientes de renúncia fiscal da União em
favor da Zona Franca e do pólo industrial ali estabelecido, portanto todos os Estados
do Amazonas deveriam ser beneficiados. Naturalmente não é essa a minha opinião,
e eu gostaria de ouvi-lo. Como o senhor responderia a esse argumento?
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Eu nunca disse que a
receita era do Estado do Amazonas. Ela é arrecadada no Estado do Amazonas, mas
é da União, assim como a receita arrecadada no Estado de São Paulo ou no Estado
do Rio de Janeiro é da União. Todas as receitas são da União, e cabe ao Congresso
Nacional, em última instância, definir a aplicação dos recursos no momento em que
vota o Orçamento Geral da União e estabelece prioridades para a aplicação dos
valores arrecadados nas várias Unidades da Federação.
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A receita é da União e não do Estado do Amazonas. Ela é auferida no Estado
do Amazonas, mas deve ser aplicada de acordo com a vontade dos Parlamentares
— e estamos tratando justamente de uma vontade dos Parlamentares, expressa na
PEC já aprovada pelo Senado, pendente agora de votação na Câmara dos
Deputados. Se essa for a vontade dos Parlamentares, não importa a posição do
Executivo, mesmo porque uma emenda constitucional não depende de sanção do
Presidente da República. Depois de aprovada no Congresso Nacional, ela é, se não
me engano, automaticamente promulgada e passa a vigorar.
Deputado Nilson Mourão, se os Congressistas acham que esta é uma
prioridade em termos de aplicação de recursos, quem sou eu para dizer que não?
Só posso concordar. Eu digo que sim. Sei que aquela região é extremamente
carente de recursos que promovam o seu desenvolvimento sustentável.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Antes de o Presidente da
FUNASA se retirar, a Mesa faculta-lhe a palavra para alguma consideração final que
queira fazer.
O SR. MAURO RICARDO MACHADO COSTA – Gostaria de agradecer aos
membros da Comissão Especial a oportunidade que me deram de falar sobre um
tema tão importante para o Brasil como o desenvolvimento da Amazônia, em
especial da Amazônia Ocidental. Agradeço também a oportunidade muito
interessante de relembrar os momentos que passei à frente da Superintendência da
Zona Franca de Manaus. Pude contar um pouco da história das ações
empreendidas àquela época, que tenho certeza promoveram desenvolvimento
extremamente sustentável naquela região.
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Nossa administração à frente da SUFRAMA não permitiu que ela caísse no
mesmo imbróglio em que infelizmente sucumbiram a SUDAM e a SUDENE. A
gestão a que Antônio Sérgio deu curso, seguido por Osias Monteiro, manteve os
princípios estabelecidos e permitiu que a SUFRAMA permanecesse viva.
Só tenho a agradecer a todos os que me deram a oportunidade de relembrar
aqueles momentos e de expor minhas idéias sobre projeto de tamanha envergadura
socioeconômica.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – A Presidência agradece ao
Dr. Mauro Ricardo Machado Costa a presença.
Em virtude da votação no plenário, na sessão do Congresso, fica suspensa
esta reunião por alguns instantes.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Está reaberta a reunião.
Concedo a palavra ao Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da
EMBRAPA Amazônia Ocidental.
O SR. EDSON BARCELOS DA SILVA – Exmo. Deputado Luiz Fernando,
Deputado Átila Lins, demais presentes a esta reunião, em nome do Presidente da
EMBRAPA, Dr. Alberto Duque Portugal, quero registrar a grande honra que
sentimos por poder participar desta audiência pública. Tentaremos mostrar a
importância da pesquisa na Amazônia e as dificuldades que esse processo enfrenta
praticamente desde o descobrimento do Brasil.
Peço permissão para mostrar algumas lâminas.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Inicialmente, é importante diferenciar pesquisa para ciência de pesquisa para
desenvolvimento. No caso em exame, a pesquisa para ciência tenta conhecer a
Amazônia, descobrir o que ela possui, enquanto a pesquisa para desenvolvimento
busca descobrir o que fazer com o que existe na Amazônia.
A EMBRAPA tem vocação para executar pesquisas que promovam o
desenvolvimento, em benefício do homem, sobretudo. A missão da empresa é
viabilizar soluções, e nós traduzimos soluções como tecnologias, serviços e
produtos para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro — o que se
aplica perfeitamente à Amazônia —, por meio de geração, adaptação e transferência
de conhecimento e de tecnologias em benefício da sociedade, no nosso caso
específico em benefício do amazônida, com o maior respeito possível ao meio
ambiente, à natureza, conforme o seguinte princípio de eqüidade: que tenhamos
hoje a oportunidade de usar os mesmos recursos naturais que deixaremos para os
nossos filhos, para os nossos netos e assim por diante.
A EMBRAPA está presente na Amazônia desde a sua criação, há 28 anos, e
atua em todos os seis Estados que compõem a Amazônia Tropical Úmida, ou seja,
Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá e Pará. Temos força de trabalho para
a condução de pesquisa de 287 pesquisadores — o que representa algo em torno
de 14% da capacidade total de pesquisa da empresa no Brasil —, dos quais 56 têm
doutorado, muitos no exterior, e 184 têm mestrado. Com certeza esse quadro estará
modificado até o final do ano, porque estamos contratando cerca de cinqüenta novos
pesquisadores para a região amazônica e também porque grande parte dos atuais
pesquisadores estão concluindo o mestrado ou o doutorado.
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Para dar aos senhores uma idéia do que representa a capacidade de
pesquisa de trezentas pessoas para gerar tecnologia e desenvolver 60% da
superfície do País, posso dizer que esse número significa praticamente um grão de
areia no oceano. Mas, por ser uma empresa de âmbito nacional, a EMBRAPA conta
com mais 32 centros de pesquisa espalhados por todo o Brasil, com suas
respectivas especialidades. É onde a empresa dispõe de quadro técnico, de
conhecimento e de tecnologia, na maioria das vezes adaptáveis, que podem
funcionar como sistema de apoio, de consultoria e de assessoria técnica.
Todos os produtos da agricultura brasileira são pesquisados pela EMBRAPA,
e muitas atividades que não são conduzidas na Amazônia o são em outras regiões
do País, onde podemos contar com a especialidade e com o conhecimento dessas
equipes, que são — entre aspas — "facilmente mobilizáveis”. Não o são mais
facilmente devido aos custos que teríamos para levar um pesquisador que trabalha,
por exemplo, com pecuária leiteira em Belo Horizonte até Manaus. Mas, resolvendo
esse problema, temos toda essa competência tecnológica da EMBRAPA, todo esse
quadro técnico, representado por 2 mil pesquisadores e um total de 8 mil
funcionários, à disposição e com disposição para apoiar o desenvolvimento da
região amazônica.
Esta transparência mostra como tem evoluído a produção agrícola brasileira
de grãos. Podemos ver que, nos últimos anos, de 1975 a 2001, houve uma evolução
de 148%.
É muito importante registrar que, dessa evolução, 84% se deu em ganho de
produtividade, ou seja, sem a necessidade de ampliar a área cultivada. Assim, numa
mesma área, dobrou-se a produção, sem necessidade de expandi-la. Essa é a
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filosofia que queremos utilizar para a Amazônia, ou seja, produzir nas áreas que já
estão degradadas, que já foram desmatadas, que já foram, de alguma maneira,
exploradas. A EMBRAPA busca desenvolver tecnologia para fazer exatamente isto:
desenvolver a produção naquelas áreas que já foram perturbadas, que já foram
alteradas, sem necessidade de continuar expandindo o desmatamento na região.
Falando em Amazônia, há uma série de fatos que quero ressaltar para quem
está me ouvindo, os quais devem ser considerados em qualquer estudo e em
qualquer discussão.
Primeiro, a Amazônia é muito grande. São mais de 500 milhões de hectares,
ou seja, mais de 60% do território nacional.
Segundo, de 40 a 60 milhões de hectares já foram desmatados, o que
representa de 14% a 15% do território da Amazônia. Trata-se de um fato
consumado: essa área já está desmatada, é algo irreversível, e temos de trabalhar
no sentido de valorizá-la.
Em terceiro lugar, anualmente, 1,7 milhão de hectares são desmatados pelas
diferentes formas de desenvolvimento e de produção existentes na região. É o caso
da agricultura itinerante, do extrativismo e de uma série de outras coisas. Trata-se,
geralmente, de pequenos desmatamentos que os satélites não conseguem detectar,
o IBAMA não consegue fiscalizar e não há lei humana que faça com que esse
pessoal deixe de fazer isso. São 20 milhões de pessoas que vivem na região e que
têm que comer todos os dias. Eles não querem saber se é proibido desmatar ou se é
proibido caçar, porque eles têm de sobreviver. O homem tem preferência nesse
caso.
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E, quarto, os solos da Amazônia são de baixa fertilidade. Para se produzir
nessas condições, temos que corrigir isso. Nós, pesquisadores, não fomos capazes
de desenvolver plantas que produzam economicamente sem utilizar insumos, sem
utilizar adubos, ou seja, naquelas condições. Quando falo em produzir, quero dizer
produzir tendo excedentes comercializáveis para melhorar a vida do homem através
do seu trabalho, não para que ele trabalhe, como está trabalhando, e continue na
miséria, como está ocorrendo.
Existem mais de 700 mil famílias na zona rural e, se não contornarmos essa
situação, desenvolvendo sistemas produtivos, elas vão migrar para as cidades,
ampliando ainda mais os problemas sociais que já existem nas cidades da
Amazônia, onde se concentram 60% a 70% da população da região. Essas 700 mil
famílias praticam o que nós chamamos de agricultura itinerante, ou seja, elas cortam
a floresta, queimam, plantam mandioca, cultivam-na por dois ou três anos no
máximo, abandonam a terra e voltam em 15, 20 anos. Como a densidade
populacional está crescendo, as famílias estão aumentando, esse ciclo está sendo
encurtado. Eles não esperam mais 15 ou 20 anos; voltam em 10 anos, o que faz
com que a produtividade seja muito baixa, com que eles tenham maiores insucessos
e, ao final, acabem desistindo e migrando para as zonas urbanas. Isso tem causado
um êxodo rural acentuado na região. Essas famílias têm sido atraídas também pelos
programas de desenvolvimento, de industrialização e assim por diante.
O principal sucesso na região amazônica é o modelo da Zona Franca de
Manaus. Sou extremamente favorável e a EMBRAPA vê com bons olhos a Zona
Franca, mas gostaria de fazer alguns comentários a esse respeito.
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Esse modelo foi baseado em quatro pilares, em quatro alicerces, em quatro
pedras muito importantes. Primeiro, houve vontade política. O Governo militar
decidiu que tinha que fazer alguma coisa na região. Primeiro, tomou-se a decisão de
criar uma zona franca, que foi criada. Segundo, a base foi o capital, no caso, capital
estrangeiro. Houve um afluxo muito grande de capital estrangeiro para se beneficiar
dos incentivos fiscais, e se instalou a Zona Franca. Terceiro, havia uma
disponibilidade de tecnologia para aquele modelo de desenvolvimento, ou seja, a
informática, a eletrônica, a mecânica e assim por diante. Essa tecnologia já estava
disponível em várias partes do mundo, e foi transferida para Manaus de maneira
muito fácil. O quarto pilar foi o mercado, como um modelo para substituir importação.
O Brasil estava se tornando um mercado importador. Então, o que se produzisse ali
teria mercado e seria comercializado. Portanto, esses quatro pontos sustentaram o
modelo Zona Franca de Manaus. Se nós compararmos esse modelo com o tipo de
desenvolvimento que temos que buscar para aquela região, que seria um
desenvolvimento sustentável, vamos precisar de alguma tecnologia, de alguma
vontade política, de algum mercado e assim por diante.
A EMBRAPA, trabalhando na Amazônia, desenvolve pesquisas e já detém
conhecimento para várias atividades, várias culturas alimentares — hortaliças,
grãos, guaraná, dendê, café, pimenta, pecuária, fruticultura, manejo florestal,
piscicultura, etc. Então, existe já um limitado estoque de conhecimento e de
tecnologia para apoiar a expansão dessas atividades. Como disse o ex-Presidente
da SUFRAMA, naquele levantamento que fizeram, eles se basearam na
competência e na capacidade tecnológica que havia no Estado, nas informações
técnicas que existiam na região, largamente criadas e desenvolvidas pela
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EMBRAPA, assim como pelas universidades e por institutos como o INPA, Museu
Goeldi e assim por diante. Mas é importante compararmos.
Houve um processo de transferência maciça de tecnologia no modelo Zona
Franca de Manaus. O pólo industrial de Manaus foi formatado e implantado
baseando-se na transferência de tecnologia de relógios, de celulares, de aparelhos
de som, de máquinas fotográficas, de motos, etc. Essa tecnologia já existia e é
facilmente transferível. Ou seja, é possível fabricar um telefone a menos 30 graus na
Finlândia ou a mais de 30 graus na Amazônia e ele funciona perfeitamente. Mas isso
não acontece em relação às tecnologias agrícolas. No agronegócio, na atividade
agrícola, não se consegue transferir tecnologia com a mesma facilidade. Ou seja, eu
posso pegar o melhor sistema de produção de tomate da Europa e dos Estados
Unidos e levá-lo para Manaus que eu não vou conseguir produzir nem um tomate,
porque a agricultura sofre uma influência muito grande do meio ambiente, do clima,
do solo e de uma série de outras coisas. Então, qualquer desenvolvimento da
agricultura, da produção primária naquela região tem que ser feito a partir de
tecnologia gerada no local ou, pelo menos, larga, ampla e profundamente testada e
adaptada.
Portanto, desenvolver a Amazônia utilizando o modelo zona franca foi uma
coisa. Nós tínhamos conhecimento, havia tecnologia, havia capital, havia
empresários interessados e havia vontade política. Agora, para desenvolver a
produção de alimentos ou de qualquer bem a partir da exploração da natureza, falta
vontade política. Estamos aqui exatamente para falar de uma vontade que se está
concretizando, que se está materializando, mas não são muitos os casos. Falta
ainda tecnologia. Apesar de a EMBRAPA estar atuando naquela região há 27 anos,
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ainda não conseguimos dominar a Amazônia, não conseguimos conquistá-la
tecnologicamente. Temos muito conhecimento, mas entre conhecimento e
tecnologia há uma diferença considerável. Para se transformar conhecimento em
tecnologia, leva-se 10, 15 ou 20 anos, e com muita pesquisa. Como mostrei, a
capacidade de pesquisa da EMBRAPA na região está representada por trezentos
pesquisadores.
Por exemplo, em 1980, comecei a trabalhar com o dendê. Depois de um
treinamento, fui visitar, num país da Europa, um centro de desenvolvimento de
produtos a partir de óleo vegetal, ou seja, de óleo de dendê. Esse centro tinha 1.100
pesquisadores naquela época. Hoje, a EMBRAPA tem trezentos para pesquisar a
Amazônia inteira. Naquela época, a Gessy Lever, a Unilever tinha 1.100
pesquisadores só para fazer margarina a partir de óleo de dendê. Quer dizer, a
disparidade é muito grande.
Com a capacidade que temos, somando as universidades, a EMBRAPA, o
INPA e o Museu Goeldi, vamos levar 500 anos para entender aquela região e para
que ela seja, se não uma grande produtora, pelo menos auto-suficiente.
Precisamos de recursos. Os senhores vão ver mais à frente que, além dessa
equipe minguada, o grande problema é fazer essa equipe trabalhar.
Essa fotografia eu tirei chegando em Tefé, e é o que se vê hoje na Amazônia.
São os efeitos da agricultura itinerante, do desmatamento e dos cultivos
malsucedidos: o caboclo chega, corta a mata, planta mandioca, sobrevive da
produção durante 2 a 3 anos, abandona a produção e corta mais um ou dois
hectares e vai deixando essas cicatrizes. Moral da história: ele destruiu a floresta
amazônica, não gerou riqueza, não gerou bem-estar social, não gerou progresso,
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continua na miséria, mas a floresta amazônica, com sua tão decantada
biodiversidade, foi cortada, foi queimada.
Temos de criar mecanismos para paralisar, para combater esse processo. Ou
seja, quando ele cortar essa floresta, ele vai produzir a mandioca, mas vai produzir
outra coisa também, algo que seja sustentável. É preciso que ele plante e produza
no mesmo local, por 20, 30 ou 40 anos, alguma coisa de valor.
A EMBRAPA não trabalha com agricultura de subsistência. Entendemos que
a agricultura tem que ter excedentes comercializáveis para melhorar a vida do
produtor. Isso só é possível com tecnologia, com assistência técnica, com crédito,
com infra-estrutura e com a organização dos produtores. Ou seja, é preciso haver
vontade política para se fazer isso.
Gostaria de falar um pouco sobre os investimentos em ciência e tecnologia na
Amazônia. Ciência refere-se a conhecer a Amazônia e tecnologia a utilizar, a
desenvolver e a produzir alguma coisa na região. Os senhores vão ver que, apesar
do muito que se fala para a Amazônia, da Amazônia e pela Amazônia, menos de 3%
dos recursos federais aplicados em ciência e tecnologia no Brasil vão para as
pesquisas na região amazônica, apesar de ela representar 60% do território
nacional.
Em segundo lugar, como os pesquisadores não têm meios para trabalhar,
eles começam a se aproximar dos organismos internacionais. Assim, além de o
número de pesquisadores ser reduzido, eles acabam fazendo um tipo de pesquisa
que não tem muito a ver com o nosso caboclo, com a nossa região. Acabamos
pondo a nossa pesquisa, o nosso pesquisador a serviço da Comunidade Econômica
Européia, dos Estados Unidos e de outros grupos, os quais hoje detêm muito mais
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conhecimentos sobre a Amazônia do que nós. Se não mudarmos esse processo,
isso vai continuar, e só existe uma maneira de isso acontecer: alocar recursos para
pesquisar, desenvolver e conhecer melhor essa região.
Sabemos que não existe desenvolvimento se não houver educação,
tecnologia e poupança interna para investir na região. Um dos nossos grandes
problemas é a falta de poupança. É pequena a poupança interna. Entendemos que a
idéia brilhante do Senador Jefferson Peres é no sentido de conseguir uma forma de
poupança que promova algum desenvolvimento nessa região, onde, segundo ele,
20% daquela dotação orçamentária seria destinada à pesquisa e à formação de
recursos humanos, ou seja, à educação e à tecnologia.
Precisamos considerar que pesquisa não é custeio, é investimento, e
investimento não se pode fazer depois, no day after; tem que se fazer antes. Tem
que se investir hoje para se ter impacto, benefício no futuro. Ficamos deixando para
investir no futuro e vamos continuar, eternamente, tendo uma região com potencial
enorme. Tudo na Amazônia é potencial. Trabalho há 24 anos na Amazônia, e todo
esse tempo se fala no potencial da região, só que não estamos conseguindo
converter esse potencial em realidade, em benefício para o nosso caboclo, para o
nosso amazônida, para o nosso homem.
Para se ter uma idéia, a EMBRAPA tem cinco centros na Amazônia, com
trezentos pesquisadores e 1.200 funcionários. Vou citar, em valores aproximados, o
orçamento de que a EMBRAPA dispõe para outros custeios. Para fazer a equipe
andar, para fazer a máquina andar, em 2000, ela dispunha de 9 milhões e 800 mil
para outros custeios. Em 2001, esse valor caiu para 9 milhões e 750 mil e, em 2002,
para 7 milhões e 600 mil. Como há 28% contingenciados, estamos com 5 milhões e
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700 mil para manter a estrutura, para manter a equipe trabalhando. Quer dizer,
estamos praticamente parados, porque só a manutenção das nossas unidades —
energia elétrica, telefone, segurança, ônibus para levar pesquisadores — consome
metade desses recursos. Este ano, possivelmente, será o de menor atividade em
pesquisa da EMBRAPA na Amazônia por falta de recursos.
Estamos brigando por isso há 20 anos e, quanto mais brigamos, mais esses
recursos caem. Parece que temos que parar de brigar para parar de cair, senão
vamos fechar nosso centro.
A visão da EMBRAPA é a de que o compromisso e a preocupação com a Amazônia
não deve ser apenas do Senador Jefferson Peres, mas sim de toda a sociedade
brasileira, sobretudo dos que a representam nesta Casa. É aqui que as
preocupações com a Amazônia têm que se materializar. Não adianta fazer discurso;
é preciso ações, medidas, e a proposta do Senador Jefferson Peres é uma decisão,
uma medida, uma manifestação de vontade política que pode mudar esse horizonte.
Quero agradecer muito a atenção de todos e coloco-me à disposição para
eventuais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Esta Presidência agradece
ao Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental, a
brilhante palestra.
Concedo a palavra ao Sr. Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da
Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. ALBERTO MENDES – Obrigado, Deputado Luiz Fernando.
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Srs. Deputados, demais presentes, em primeiro lugar, agradeço o convite
feito ao Ministério do Meio Ambiente para se pronunciar sobre a proposta de
emenda à Constituição apresentada pelo Senador Jefferson Peres.
Gostaria de fazer uma série de considerações, levantando algumas
preocupações do Ministério com essa proposta.
Já adianto que entendemos ser de fundamental importância, como todos
frisaram, o aporte de recursos para a Amazônia Ocidental, a fim de alavancar o
desenvolvimento da região. Levando em conta o processo de ocupação e
desenvolvimento da Amazônia, tal como se deu historicamente, quero apresentar
uma visão do Ministério sobre esse processo do ponto de vista estritamente
ambiental, a missão que nos cabe no Governo Federal.
A Amazônia teve seu processo de desenvolvimento, todos sabemos, iniciado
pela borracha. Essa economia desenvolveu-se basicamente para o mercado
externo, e teve como característica principal, além da sustentabilidade econômica, a
permanência da floresta em pé. Ou seja, havia um forte componente de
sustentabilidade ambiental, embora socialmente tenha sido um desastre, no sentido
de levar populações, principalmente nordestinas, para lá e elas ficarem em situações
muito complicadas, em muitos casos até de semi-escravidão.
O fato é que a decadência da borracha, quando essa atividade econômica
perdeu impulso no mercado internacional, teve como resultado líquido a
permanência de uma população ribeirinha na Amazônia, que conhecemos hoje
como populações extrativistas. Essas populações ficaram praticamente
abandonadas naquela região, sem qualquer tipo de apoio, de recurso que
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possibilitasse sua inserção numa economia em desenvolvimento na região e no
País.
Essa nossa primeira preocupação. O Ministério do Meio Ambiente considera
as populações extrativistas da Amazônia como naturalmente defensoras do meio
ambiente, portanto, aliadas no processo de preservação dos recursos naturais
daquela região. Sendo assim, uma preocupação nossa relativa à proposta do
Senador Jefferson Peres é justamente o quanto esse fundo possibilitará que essas
populações sejam apoiadas e que sejam desenvolvidos programas de apoio ao
extrativismo, a populações que hoje se encontram praticamente abandonadas na
floresta, contando apenas com o apoio de um ou outro programa governamental. O
próprio Ministério do Meio Ambiente tem um programa de apoio a essas populações.
O desenvolvimento econômico, do modo como acontece na Amazônia hoje,
não pode ser exclusivamente voltado para a agropecuária, para a grande indústria
ou para grandes empreendimentos, mineração, enfim, atividades econômicas de
grande porte, de grande valor agregado. Do ponto de vista do meio ambiente, a
conservação daquele bioma depende em grande medida do apoio a essas
populações, que tradicionalmente desenvolvem uma atividade econômica
preservacionista e que convivem muito bem com o meio ambiente. Acreditamos que
a inserção dessa população na economia regional e nacional é de fundamental
importância para a conservação desse bioma. Conseqüentemente, um fundo de
desenvolvimento deve ter programas e linhas de financiamento que possam inserir
essa população na economia da região.
Uma segunda preocupação diz respeito ao processo de ocupação da
Amazônia. Após a decadência da economia da borracha, iniciou-se um processo de
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integração nacional, primeiramente com a construção da Belém—Brasília. Ou seja, a
instalação da Capital do País em Brasília e sua conexão com Belém por intermédio
de uma estrada — foi um período de abertura de estradas — possibilitou que a
região hoje compreendida pelo Estado de Tocantins, o sul do Pará e Belém se
integrassem à economia nacional. Em segundo lugar, foi construída a estrada para
Rondônia, quer dizer, o caminho para oeste, a ocupação do território amazônico a
oeste, com um modelo de ocupação e de desenvolvimento vinculado principalmente
à pequena propriedade por intermédio de assentamentos rurais, que mais tarde
foram se concentrando nessa região. Em terceiro lugar, tivemos a Zona Franca de
Manaus.
Então, há claramente três vertentes de desenvolvimento para a região
amazônica que introduziram um modelo de desenvolvimento bastante diferente
daquele existente no período da borracha. Foi criada então a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, a SUDAM, que praticamente modelou o
desenvolvimento da região.
Podemos dizer, sem medo de errar, que a Amazônia brasileira se
desenvolveu impulsionada por políticas do Governo Federal, que definiu um
determinado modelo de ocupação e de desenvolvimento para a região.
Essa superintendência existiu durante muitos anos — foi extinta
recentemente, em função de uma crise interna, mas já está prevista a criação de
uma agência de desenvolvimento — e se desenvolveu baseada em um projeto
político de substituição de importação numa economia fechada, voltada para o
mercado interno, com projetos visando principalmente a agropecuária extensiva. O
resultado desse trabalho não foi apenas o desenvolvimento da região, com um
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crescimento do PIB superior ao PIB nacional, mas um saldo ambiental e social
extremamente negativo sob muitos aspectos.
O desenvolvimento econômico certamente também implica desenvolvimento
social, mas, em termos ambientais, tivemos o que ficou conhecido como um período
de grande destruição da cobertura florestal daquela região. O mesmo aconteceu em
relação à abertura da economia para o oeste, através da ocupação, com a
construção da BR-364, do Estado de Rondônia, o que, de certa maneira, serviu de
válvula de escape para os problemas fundiários que estávamos vivendo na época no
Sul e Sudeste do País. Ou seja, a concentração fundiária no Sul e Sudeste gerou
problemas sociais muito graves, solucionados por meio da migração de contingentes
populacionais gigantescos, principalmente para o oeste da Amazônia e para o
Estado de Rondônia. Lá foram estabelecidas populações que, com o incentivo
governamental, começaram a produzir, apesar de muitas dificuldades. A EMBRAPA
conhece bem essa história, porque ficou responsável em grande parte pela
assistência técnica. Portanto, a década de 80, quando o fluxo migratório foi mais
intenso, ficou conhecida como a década da devastação ambiental.
Houve um forte desenvolvimento daquela região e, conseqüentemente, a
geração de muitos problemas sociais. Grande parte dessa população não conseguiu
se manter no campo e acabou migrando para as cidades, gerando um crescimento
muito maior do que o Estado poderia atender em termos de equipamento urbanos
para acolher essas populações. Dessa forma, gerou-se periferias miseráveis nas
grandes cidades da Amazônia e, ao mesmo tempo, uma situação de abandono de
grande parte das terras, porque eram improdutivas ou porque não houve uma
preocupação muito grande em colocar essas pessoas em terras produtivas, dando-
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lhes assistência técnica, infra-estrutura, transporte e comercialização dos seus
produtos, a fim de que pudessem se fixar no campo e ali desenvolver suas
atividades econômicas.
A terceira vertente de desenvolvimento econômico foi a Zona Franca de
Manaus, com a criação da SUFRAMA e o desenvolvimento de um pólo industrial
limpo, que teve como efeito colateral a atração da população rural para o núcleo
urbano de Manaus, gerando uma inflação populacional muito grande na cidade e o
abandono da floresta, possibilitando ao Estado do Amazonas ser um dos mais
preservados em termos ambientais da região. No entanto, grande parte dessa
população que se dirigiu para Manaus hoje se encontra na periferia da cidade,
vivendo uma situação de extrema miséria.
Portanto, o que trago como mensagem do Ministério do Meio Ambiente é a
nossa experiência histórica, nosso aprendizado do passado. De um lado, temos a
economia da borracha, que foi desenvolvida para o mercado externo e possibilitava
a preservação da floresta; de outro, uma economia de ocupação voltada
principalmente para a produção do mercado interno, para o próprio desenvolvimento
da economia regional, que teve um saldo econômico muito positivo, porém um saldo
social negativo, que não é específico da Amazônia — o País inteiro tem uma dívida
social muito grande, que se reproduz na Amazônia — e, ao mesmo tempo, um saldo
ambiental extremamente negativo.
Com a abertura da economia brasileira, com o processo de globalização, com
a liberalização de mercados, enfim, com essa série de transformações que
ocorreram na economia brasileira na década de 90, hoje vivemos um processo em
que esse modelo de ocupação, que imperou durante as décadas de 70 e 80, entrou
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em crise. A Zona Franca de Manaus teve que passar por um processo de
reestruturação da sua atividade porque seus produtos começaram a encontrar
concorrência com produtos que vinham de fora do País em função da abertura da
economia, e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia entrou num
processo de crise terminal, que levou à sua extinção e à necessidade de criação de
uma nova agência de desenvolvimento.
Então, o que temos? Um modelo que, em termos econômicos, foi implantado
com sucesso durante duas décadas, que entrou em crise em função das
transformações da economia brasileira e hoje precisa ser revisto e repensado.
Precisamos pensar num novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia que
leve em consideração essa história pregressa, essa experiência passada, e
principalmente a nova inserção da economia brasileira no mercado mundial, a nova
posição do País em relação aos mercados emergentes, ao blocos constituídos no
mundo, como o MERCOSUL, futuramente a ALCA e outros.
Posso resumir a preocupação do Ministério do Meio Ambiente em duas
pontos. Em primeiro lugar, apoiando a proposta de emenda constitucional, nos
preocupamos em garantir que a instituição desse fundo de desenvolvimento não
repita o modelo predatório que foi implementado na Amazônia, principalmente
através da ação da SUDAM em décadas passadas.
Essa preocupação se dá, primeiramente, em função da perda de capacidade
de planejamento do Estado, o que, de certa maneira, gerou a crise da SUDAM. Hoje
o Estado brasileiro não tem mais a capacidade de planejamento que tinha nas
décadas de 60 e 70, quando imperou o que chamamos de "visão cepalina" do
desenvolvimento econômico. Tínhamos então uma economia fechada, voltada para
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o mercado interno, com muito pouca articulação em termos de bens de consumo
com o mercado externo. Os vínculos que tínhamos com o mercado externo eram
relativos principalmente a bens de capital, máquinas, equipamentos e insumos. Com
o fim desse modelo de desenvolvimento econômico, com a emergência de uma
nova situação e uma nova inserção da economia brasileira no mercado mundial,
preocupa-nos a falta de capacidade de planejamento do mercado brasileiro. Além
disso, preocupa-nos a situação de degradação ambiental gerada por aquele modelo
e, terceiro, a perda de competitividade da Zona Franca de Manaus no mercado
interno. Sabemos que a Zona Franca de Manaus passa por uma reestruturação,
procura voltar-se para o mercado externo e encontrar soluções para seus
problemas, inclusive contribuindo para o equilíbrio da balança comercial brasileira —
até o momento, ela só contribui para o déficit da balança comercial brasileira por
atuar principalmente no mercado interno.
Portanto, uma das nossas preocupações diz respeito justamente a esse
arranjo institucional e governamental que gera determinado modelo de
desenvolvimento para a Amazônia, o que nos leva à segunda preocupação: a
necessidade de haver uma articulação positiva entre as várias propostas em curso
de promoção do desenvolvimento da Amazônia, e acho que esta Casa tem um papel
muito importante nesse processo, e cito algumas delas. Temos o fim da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; a criação da Agência de
Desenvolvimento da Amazônia; a constituição do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia vinculado a essa agência, o que tem sido discutido aqui nesta Casa, e o
remodelamento da SUFRAMA de modo a atender essa nova situação do mercado.
Temos também o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que reúne todos os
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Ministros de Estado e Governadores, que aprovou uma política nacional integrada
para a Amazônia em 1995, política essa que não foi incorporada no Avança Brasil,
mas era considerada pela extinta SUDAM para elaboração do seu plano de
desenvolvimento da Amazônia. Por fim, temos o Avança Brasil.
Cada uma dessas iniciativas do Governo Federal tem um sentido, e a
preocupação do Ministério do Meio Ambiente é que não há uma coordenação entre
elas. A SUFRAMA tem suas políticas e propostas para a Amazônia Ocidental; a
SUDAM foi extinta, mas tinha suas políticas e propostas para a Amazônia; a Agência
de Desenvolvimento da Amazônia, que substitui a SUDAM, também terá como uma
de suas atribuições a elaboração do plano de desenvolvimento para a Amazônia.
Então, a Agência terá um plano de desenvolvimento, a SUFRAMA tem sua política,
existe o Avança Brasil, que não tem necessariamente uma relação sinérgica com
essas duas, e existe a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, que não
foi considerada pelo Avança Brasil, mas o foi pela SUDAM. Enfim, há uma
pluralidade de políticas, ações e proposições para o desenvolvimento da Amazônia
próprios de uma situação de crise do modelo anterior, implementado pela SUDAM.
Como vivemos uma situação em que ainda não há uma definição clara de como
substituir esse modelo que entrou em crise, há essa pluralidade de iniciativas que
não estão submetidas a uma articulação e coordenação satisfatórias que promovam
o desenvolvimento econômico na Amazônia. Ou seja, não há um norte muito bem
estabelecido pelo Governo Federal que possibilite um planejamento estatal coerente
com todas as ações e órgãos que atuam naquela região.
Essa é uma das preocupações que trago, e desafio o Congresso Nacional a
discutir justamente a articulação entre essas várias iniciativas, já que esta Casa tem
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como função discutir e aprovar ou não a proposta de Fundo de Desenvolvimento
para a Amazônia Ocidental e também a proposta de Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia e a própria Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Esta Casa tem o
importante papel de provocar o Governo Federal no sentido de caminharmos para
uma coordenação política de propostas para a Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente tem proposições positivas para ajudar na
elaboração de um plano de desenvolvimento, de uma política para a Amazônia. Vou
citar quatro iniciativas importantes do Ministério, levando em consideração a criação
desse fundo de desenvolvimento. A primeira delas refere-se à criação de um
sistema de licenciamento de propriedades rurais.
Em acordo com o Governo do Mato Grosso, implementamos um projeto piloto
em 2000, no qual as propriedades rurais são licenciadas pela Secretaria de Meio
Ambiente do Estado por meio da tecnologia de imagem de satélite. A incorporação
dessa imagem ao sistema de monitoramento e controle da situação ambiental da
Amazônia está representando um passo gigantesco no sentido de modificar
completamente a atuação do Ministério do Meio Ambiente, principalmente do
IBAMA, na Amazônia.
Antigamente, a lei estabelecia que poderia haver desmatamento de até 50%
da propriedade; os outros 50% deveriam ser preservados. Há uma medida provisória
em discussão na Casa segundo a qual esse percentual cairia para 20%, mantendo-
se 80% de preservação da propriedade como reserva legal, embora seja possível
fazer uso econômico desses 80% desde que não haja degradação. Por exemplo,
poderia haver manejo, ecoturismo e outras atividades econômicas, desde que não
fosse degradado o meio ambiente natural.
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O IBAMA acompanhava a aplicação da lei através de visitas de campo. Numa
região territorial extensa como a Amazônia, esse tipo de acompanhamento era
praticamente impossível, dada a quantidade de fiscais que exigia. Resolvemos essa
questão por meio do uso de imagem de satélite, uma visão do espaço através de
fotografias que permite chegar claramente à delimitação de uma propriedade. Com o
mapeamento de todas as propriedades, o órgão de controle ambiental não precisa
mais ficar enviando fiscais a campo para fazer levantamento da situação. Hoje ele
manda o fiscal já para autuar porque tem a imagem.
O que o Estado do Mato Grosso fez com os recursos do Ministério do Meio
Ambiente? Ele tem um sistema, uma carta com imagem de satélite da propriedade
fornecida pelo seu proprietário. Isso é obtido no mercado, que já existe no Brasil.
Inclusive, esse sistema possibilita o desenvolvimento desse mercado, com
geração de emprego e renda. É grande o número de empresas de imagem de
satélite criadas no Estado de Mato Grosso depois da implantação do sistema.
Assim, o órgão ambiental faz o controle da situação e manda o fiscal onde já
existe o dano, comprovado pela imagem. O fiscal vai lá com a autuação e depois
tem de se reportar ao órgão. Ou seja, não é possível que ele seja subornado na
propriedade, porque ele já tem uma tarefa específica a desempenhar.
Esse sistema está promovendo uma revolução. Ele possibilitou uma violenta
redução do desmatamento no Estado do Mato Grosso, e numa situação de aumento
do PIB do Estado maior do que o aumento do PIB nacional. Ou seja, há um maior
controle ambiental sem redução do desenvolvimento.
Somos favoráveis ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental,
mas há uma preocupação em não reproduzir o que a SUDAM fez no passado. O
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desenvolvimento econômico da região Amazônica foi promovido pela SUDAM num
momento em que a preocupação ambiental não estava na agenda da sociedade,
que passou a ter essa preocupação muito recentemente. Portanto, preocupamo-nos
com o fato de que isso não se repita, e para isso temos um instrumento, o sistema
de licenciamento de propriedades rurais, que, bem utilizado pelos Governos
Estaduais, possibilitará a implementação de um fundo sem repetir o que aconteceu
no passado.
Outra iniciativa do Ministério do Meio Ambiente foi a contratação da
consultoria dos Drs. Paulo Haddad e Fernando Rezende para a elaboração de um
trabalho sobre instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável na
Amazônia. Percebemos que existem no País instrumentos econômicos para
agricultura, pecuária, mineração e uma infinidade de atividades econômicas, mas
não existem para o desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, há um
desequilíbrio da ação governamental, voltada para a produção econômica
tradicional, que, como vem acontecendo, é predatória. De outro lado, é preciso
perseguir o desenvolvimento econômico sustentável.
A consultoria já apresentou o resultado desse trabalho e, a partir de então,
estamos praticamente concluindo negociações com a Receita Federal que envolvem
instrumentos fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia
e também estamos negociando com o Ministério do Planejamento.
De um lado, temos um sistema de monitoramento e controle moderno,
baseado em imagens de satélite, que possibilita a implementação de um fundo de
desenvolvimento para a Amazônia com um controle muito mais eficaz nos seus
resultados em termos ambientais, e, de outro, estamos desenvolvendo propostas de
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instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Gostaríamos de colocá-los à disposição do Congresso Nacional para conhecimento
e implementação.
Por último, existem dois programas de desenvolvimento econômico a cargo
do Ministério do Meio Ambiente. O primeiro é o Programa de Biotecnologia, cujo
centro está sendo construído pela EMBRAPA em Manaus, em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente, que visa criar e promover o desenvolvimento do setor
de biotecnologia. Como se sabe, a Amazônia é cheia de potencial, mas a realização
desse potencial é muito difícil. Esse programa visa justamente ao pleno
desenvolvimento do potencial do bionegócio na Amazônia. O segundo é o
ecoturismo, outro grande potencial da região. Comparado com o Peru, Costa Rica e
outros países amazônicos, o Brasil está muito atrasado. Assim, o Programa de
Ecoturismo visa à promoção de um setor econômico de grande potencial que ainda
não conseguimos desenvolver.
Portanto, o que trago do Ministério do Meio Ambiente, em apoio à proposta do
Senador Jefferson Peres de criação desse fundo de desenvolvimento é, em primeiro
lugar, a preocupação em não reproduzir o passado, que tem seus méritos, porque
promoveu o desenvolvimento da Amazônia, mas tem seus deméritos, do ponto de
vista da contemporaneidade, na medida em que promoveu enorme devastação de
um patrimônio natural riquíssimo. Sabemos que esse patrimônio será uma das
grandes riquezas no futuro, muito mais do que é hoje, como biotecnologia e água. A
Amazônia é riquíssima em água, uma das grandes riquezas do futuro. Temos essa
preocupação, mas apresentamos instrumentos e propostas. Não temos uma visão
meramente restritiva do desenvolvimento em função do meio ambiente. Pelo
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contrário, procuramos ter uma atuação bastante positiva no sentido de propor
caminhos de desenvolvimento que possibilitem a sustentabilidade daquele
ecossistema e, ao mesmo tempo, a geração de renda, enfim, o desenvolvimento da
região, preocupação de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Concedo a palavra ao
Relator, Deputado Átila Lins.
O SR. DEPUTADO ÁTILA LINS - Sr. Presidente, Sr. Edson Barcelos da
Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA na Amazônia Ocidental; Sr. Alberto Mendes, Chefe
da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Coordenação da Amazônia, vinculada
ao Ministério do Meio Ambiente, ouvi atentamente as explanações e não vou
formular nenhuma indagação. Os convidados transmitiram à Comissão informações
seguras e precisas, que nos ajudarão muito na elaboração do relatório.
Agradeço às duas autoridades a presença e a contribuição valiosa. Recebi de
bom grado as informações, tanto da EMBRAPA quanto da Secretaria de
Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, as quais dirimiram as
dúvidas deste Deputado, que, em função da decisão da Liderança do partido de me
designar Relator desta PEC no âmbito da Câmara dos Deputados, está com a grata
e grave responsabilidade de elaborar um relatório capaz de merecer a aprovação
desta Comissão e, em seguida, do Plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Fernando) – Em nome da Comissão,
agradeço aos convidados as exposições e a presença aos Srs. Parlamentares e
demais presentes.
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Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando
reunião de audiência pública para o dia 12 de junho, quarta-feira, às 14h30min.
Está encerrada a reunião.