departamento de taquigrafia revisÃo e redaÇÃo sessÃo…€¦ · número sessão: 089.4.52.o...
TRANSCRIPT
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIAREVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 089.4.52.O
DATA: 31/05/06
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 20h16min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase Orador16:16 OD TARCISIO ZIMMERMANN
Incluído discurso do Deputado Osvaldo Coelho proferido na SessãoOrdinária da Câmara dos Deputados nº 080, realizada em 22 de maio de2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOSAta da 089ª Sessão, em 31 de maio de 2006
Presidência dos Srs. ...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
...................................................................
ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Aldo Rebelo
José Thomaz Nonô
Ciro Nogueira
Inocêncio Oliveira
Nilton Capixaba
Eduardo Gomes
João Caldas
Givaldo Carimbão
Jorge Alberto
Geraldo Resende
Mário Heringer
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
3
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra na
Casa o comparecimento de 400 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. JOÃO MAGNO servindo como 2° Secretário, procede à leitura da ata
da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,
procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
4
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Finda a leitura do expediente,
passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
5
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente informa ao Plenário
que terminará esse período impreterivelmente às 15h, para que possamos concluir o
Grande Expediente às 16h, quando será dado início à Ordem do Dia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
6
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Lael Varella.
O SR. LAEL VARELLA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os debates sobre a importância e a dimensão
do agronegócio e da agricultura familiar adquirem relevância para o planejamento de
políticas agrícolas. Retomo desta tribuna os dados esclarecedores do estudo
coordenado pela Dra. Ignez Vidigal Lopes, da Fundação Getúlio Vargas, em contrato
com o SENAR da CNA — Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,
intitulado: Quem produz o quê no campo: quanto e onde.
Na outra oportunidade, comentei trechos da introdução com o
esclarecimento do conceito de agricultura familiar. Agora, passarei a comentar as
conclusões do trabalho.
A conclusão da Dra. Ignez é muito taxativa. O estudo conduzido com a base
dos microdados do Censo Agropecuário não apóia a versão de que é majoritária a
participação na produção do segmento rural constituído pelos agricultores familiares,
conforme definidos pelos programas oficiais do Governo. À exceção da Região
Norte, em todas as demais regiões a participação dos não-enquadráveis (AG — nos
parâmetros do PRONAF) foi muito superior à dos enquadráveis em relação ao valor
bruto da produção agropecuária de cada região.
O contingente de produtores enquadráveis (AF — agricultores familiares) e
não enquadráveis (AG — agronegócio) é inverso à sua participação na geração do
valor bruto da produção total da agropecuária brasileira. Os AF representam 68% ou
3,3 milhões de estabelecimentos e geram 23,6% de receita bruta total Brasil. Os
não-enquadráveis representam 32% ou 1,5 milhão e contribuem com 76,4% da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
7
receita. Em termos regionais, a participação dos AG na receita bruta regional era de
67,6% no Sul; 86,4% no Sudeste; 93,2% no Centro-Oeste e 65,8% no Nordeste. No
Norte, que representa apenas 5,4% da produção brasileira, os não-enquadráveis
participam com parcela relativamente menor, 47% do valor bruto total da região.
Os AG tiveram participações relativas elevadas em praticamente todos os
produtos. Nas lavouras, em relação ao valor bruto da produção brasileira de cada
atividade, os percentuais foram de 95,7% do total de cana; 85,6%, de laranja;
80,2%, de algodão; 79,3%, de café; 77,5%, de grãos, e 76,3%, de batata. Até na
horticultura os AG tiveram posição destacada de 57,8%. Na pecuária, a participação
percentual dos AG foi de 90,8% do total de aves; 89,5%, de bovinos; 82,8%, de
ovos; 71,8%, de suínos, e 65,9%, de leite.
A importância dos estabelecimentos AF deriva do fato de representarem um
contingente muito numeroso de 3,3 milhões de estabelecimentos, contra 1,5 milhão
dos AG. Em termos do valor bruto da produção nacional, a contribuição dos AF na
agricultura familiar é importante nos seguintes produtos: fumo (86,3%), mandioca
(73,2%) e horticultura (42%). Nos demais produtos, é bem menos expressiva: grãos
(22%), batata (23,7%), café (20,7%), algodão (19,8%), laranja (14,4%), cana-de-
açúcar (4,3%) e silvicultura (4,8%).
Parcela numerosa dos estabelecimentos brasileiros, aproximadamente 2,0
milhões, incluídos no grupo B do PRONAF, gera valor bruto da produção tão baixo
que é questionável se algum instrumento voltado à produção teria condições de
alterar significativamente seu nível de renda. O fato é que produzem praticamente
para o autoconsumo e não geram receita no estabelecimento. Se sobrevivem de
outras fontes de renda, como aposentadorias, doações e trabalho fora do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
8
estabelecimento, ainda não levantadas pelo Censo Agropecuário, seria justificável
tipificá-los como residentes rurais e assisti-los com políticas sociais e de combate à
pobreza.
Com este resultado, a Dra. Ignez mostra que a grande massa dos
estabelecimentos rurais que está fora da agricultura familiar possui baixos níveis de
renda, independentemente do tamanho, sendo que poucos geram rendas elevadas.
Mostra, também, que os pequenos e médios produtores AG representam um modelo
mais viável economicamente. Portanto, sugere a necessidade de outra tipificação
dos produtores, que leve menos em conta o tamanho do estabelecimento ou o
número de trabalhadores permanentes contratados, mas a renda bruta gerada,
como já ocorre em outros países. Paralelamente ao apoio seletivo aos produtores
enquadráveis, o Governo deveria dirigir também o alvo de suas políticas ao pequeno
e médio produtores rurais.
Sr. Presidente, com esses critérios bem estabelecidos, os debates sobre a
importância do agronegócio e da agricultura familiar adquirem parâmetros técnicos
para o planejamento de políticas agrícolas. Como vemos nessas conclusões, cada
setor depende do outro e será nas relações harmônicas entre ambos que teremos o
desenvolvimento do setor rural.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
9
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente foi veiculada pelo programa
Fantástico, da Rede Globo, dolorosa e candente matéria sobre os bóias-frias que
colhem cana-de-açúcar no interior de São Paulo. Ao assistir à matéria, senti-me
chocado e comovido com a semi-escravidão a que são submetidos aqueles
trabalhadores. Não pude deixar de fazer uma analogia entre o que recebem para se
submeter a uma longa e sofrida jornada de trabalho e o que o Estado gasta para
sustentar um preso em cumprimento de pena.
Tal comparação se mostra absurda, quando comprovadamente o preso custa
para o Estado quase o dobro do que recebe o bóia-fria. Sobretudo porque a situação
vivida por esses trabalhadores rurais está muito próxima do trabalho escravo. Muitos
saem do interior e viajam até 3 mil quilômetros na esperança de conseguir um
trabalho provisório com carteira assinada. Eles são contratados temporariamente
para uma jornada de trabalho insana e desumana e conseguem um salário de
apenas 600 reais no final do mês.
Na referida reportagem, um casal de repórteres se mistura aos bóias-frias.
Tanto o rapaz quanto a moça mal conseguem cumprir 2 horas da tarefa imposta e
caem feridos e extenuados, derrotados pela brutalidade que é o corte de cana-de-
açúcar. Os “queimadores de lata”, assim chamados porque acordam geralmente
antes das 4 da manhã, preparam sua comida, e antes do sol raiar já iniciam a labuta
diária. Aquela comida preparada na madrugada será consumida fria, lá pelas 11
horas da manhã. Muitos passam todo o dia apenas com essa refeição, e sua faina
diária se estende geralmente até às 18h, quando o sol já se põe.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
10
Há sérias críticas ao sistema de pagamento desses bóias-frias. Como
recebem por produção — cerca de 2,50 reais por tonelada —, são obrigados a cortar
entre 10 a 20 toneladas por dia para que no final do mês ganhem pelo menos 600
reais, que é a média de salários da categoria. Com isso não fazem intervalos para
não perder tempo e o excesso de trabalho tem levado muitos trabalhadores à morte.
É indubitável que algo de muito iníquo exista em tudo isso. Não se concebe
que um preso seja mais oneroso para a sociedade do que um trabalhador submetido
às piores humilhações.
Que sociedade é esta que permite tanta inversão de valores? Que sociedade
é esta que se curva intimidada diante do crime organizado e que se vê dominada
pelo medo e pela perplexidade diante de declarações como a do chefão do PCC,
que cinicamente afirma que pode mandar matar quem quiser aqui fora, mas que a
polícia não pode entrar no presídio para matá-lo?
É triste e doloroso constatar que vale muito menos que um presidiário o
trabalho de um colono que abandona sua família no interior do Maranhão, embarca
num velho ônibus e viaja por mais de 3 mil quilômetros até o interior de São Paulo. E
isso sem a certeza de que ao chegar ao seu destino conseguirá o tão almejado
emprego no corte da cana-de-açúcar.
Neste 25 de maio, quando se comemorou o Dia do Trabalhador Rural,
situações como essa merecem a nossa reflexão e todos os nossos esforços em
busca da correção de tão graves distorções.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
11
O SR. LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, quinta-feira, nós Amazonenses
teremos a grata satisfação de receber a visita do Presidente Lula. Por sinal, S.Exa.
já tem seu nome marcado na história do Amazonas e da Amazônia pelas iniciativas
estruturantes para a região, como a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona
Franca de Manaus até 2023, as obras de recuperação da BR-319, entre Manaus e
Porto Velho, a construção de mais de 30 portos no interior do Amazonas e a
implantação do gasoduto Coari—Manaus, entre outros inúmeros benefícios.
É justamente para reforçar a importância do gasoduto, que reputo como obra
marcante para o meu Estado neste século, que o Presidente Lula estará amanhã em
Coari para fazer a primeira solda na tubulação que vai rasgar mais de 420
quilômetros de florestas até chegar a Manaus.
Na capital do Estado, o Presidente vai cumprir intensa agenda, mas quero
destacar, desta tribuna, a visita ao Bairro de Educandos, onde o Presidente verá
com os próprios olhos a revolução em Manaus com as obras do Programa Social e
Ambiental dos Igarapés de Manaus — PROSAMIM.
Para aqueles que não conhecem bem a realidade urbana de Manaus, é
importante destacar milhares de famílias que moram em palafitas, casas erguidas
sobre o leito dos igarapés, enfim, um povo que enfrenta condições subumanas, com
esgoto a céu aberto, proliferação de doenças e mau cheiro, além da ausência de
água tratada.
Essa situação dramática começou a mudar em 2003, quando o Governador
Eduardo Braga deu início ao maior programa de saneamento ambiental entre todas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
12
as capitais estaduais ao lançar o PROSAMIM. As famílias são retiradas desses
locais e recebem imóveis em valor nunca inferior a 21 mil reais.
Após a remoção das palafitas, a área é urbanizada com a construção de
praças e instalação de equipamentos públicos.
Não tenho dúvidas em afirmar que o maior mérito do PROSAMIM é dar um
endereço e uma habitação mais digna para milhares de famílias. Mas não há como
negar os benefícios para a saúde pública e também para o turismo. Com a melhoria
urbana da cidade, já estamos atraindo mais turistas, inclusive do exterior.
Até o momento, mais de 2.200 famílias foram beneficiadas com as obras que
exigiram cerca de 50 milhões de reais do orçamento estadual. O PROSAMIM já
mereceu, inclusive, aprovação internacional. O Banco Interamericano de
Desenvolvimento assinou convênio com o Governo do Amazonas no valor total de
200 milhões de dólares, equivalentes a mais 460 milhões de reais, para a
continuidade das obras que serão executadas numa região onde vivem mais de 580
mil pessoas.
Sr. Presidente, uma nova prova de reconhecimento ao PROSAMIM será dada
amanhã pelo Presidente Lula, que, durante sua visita, vai assinar convênio no valor
de 30 milhões de reais para a construção de 2 mil casas destinadas às famílias que
serão retiradas dos igarapés.
É assim que o Amazonas, em parceria com o Governo do Presidente Lula,
vive novos tempos, com destaque para o crescimento da economia, fortalecimento
da infra-estrutura e ações que propiciam condições de vida mais digna para a
população de todo o Estado.
Era o que tinha a dizer.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
13
O SR. BETINHO ROSADO (PFL-RN. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, parabenizo inicialmente o Ministro da Agricultura pela proibição da
importação de frutas do Chile contaminadas com o ácaro Brevipalpus chilensis. Tal
ácaro não existe na agricultura do Brasil e sua chegada poderá gerar grandes
problemas para os agricultores, reduzir cerca de 30% a nossa produção de frutas e
torná-las mais caras.
Também apresento projeto de lei à Mesa que altera a pena base tipificada no
art. 12 da Lei nº 6.386, modificando o art. 33, § 2º, alínea “a”, do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro, para estabelecer que
o condenado por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas deve começar a cumprir
pena em regime fechado.
Obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
14
A SRA. SELMA SCHONS (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar que a
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na tarde
de hoje, audiência pública para debater a questão do trabalho das parteiras. Na
qualidade de uma das autoras do requerimento que solicitou a realização desta
audiência e de assistente social, temos plena consciência da importância do tema
para o resgate e incentivo à volta do parto natural como método de nascimento de
nossas crianças.
A audiência pública debaterá o tema: Mães da Pátria — Movimento pela
Valorização das Parteiras Tradicionais. Serão ouvidas parteiras de vários Estados,
técnicos do Ministério da Saúde e demais organizações, para tratar de uma das
questões mais importantes da saúde pública no nosso País.
Dados do Ministério da Saúde, obtidos do Sistema de Nascidos Vivos, que
registra as condições do parto, da gestante e do recém-nascido, mostram que 41,8%
dos partos realizados no País em 2004 foram cirúrgicos. Segundo esses números,
estima-se que no Brasil 95% dos partos são realizados em hospitais e ocorrem
anualmente cerca de 75 mortes de mulheres por 100 mil nascidos vivos, quando a
taxa aceitável é de 20 por 100 mil. Ressalte-se que 95% dos óbitos maternos em
todo o mundo são registrados em países em desenvolvimento.
Para o Ministério da Saúde, o parto tipo cesárea apresenta um risco maior de
morte que o parto normal. Além disso, também há possibilidades maiores de lesões
acidentais, reações à anestesia, infecções e hemorragias das usuárias e de
prematuridade e desconforto respiratório do bebê. No Brasil, a mortalidade materna
é alta e em muitos casos poderia ser evitada. “Quem morre é geralmente uma
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
15
mulher jovem, na faixa reprodutiva e que deixa órfãos. Então, isso tem uma
repercussão muito grande dentro da sociedade”, afirma a diretora de Ações
Estratégicas Programáticas do Ministério da Saúde, Cristina Boareto, conforme
matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, de 29 de maio de 2006.
Tendo como objetivo diminuir o número de problemas em mulheres
parturientes e em recém-nascidos, o Ministério da Saúde lança nesta semana uma
ofensiva contra a cesariana. Esta ação contará com cerca de 90 mil cartazes e 30
milhões de folhetos que serão usados na Campanha Nacional de Incentivo ao Parto
Normal e Redução da Cesárea Desnecessária. O material será distribuído
prioritariamente a mulheres grávidas e aos profissionais de saúde que atendem
gestantes e realizam partos nas redes públicas e privada.
Trata-se de mais uma demonstração de apoio e atenção que o Governo
Federal dá à saúde da nossa população. Em 2005, o Presidente Lula já havia
sancionado a lei que obriga o Sistema Único de Saúde — SUS a permitir a presença
de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de
parto. (Lei nº 10.108, de 2005.)
É com este espírito de luta, de conquistas que já obtivemos, de avanços que
em várias áreas, como a da saúde, da educação, da assistência social, com o
Programa Bolsa-Família e outros, que vamos realizar esta audiência pública na
Comissão de Legislação Participativa, para debater a valorização do trabalho das
parteiras tradicionais. Por meio desse evento, a nossa Câmara dos Deputados, que
é a Casa de Leis do povo brasileiro, também presta sua homenagem e o seu
reconhecimento às parteiras do nosso País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
16
Finalizo parabenizando essas milhões de mulheres parteiras que por todo o
meu Estado, o Paraná, e por todo o nosso Brasil, fazem trabalho tão importante,
qual seja, o de trazer à vida nossas crianças. Essa função é tão importante, que,
sem o trabalho dessas parteiras, seguramente, muitos de nós sequer estaria aqui
para contar a sua história, para falar desta tribuna, para desempenhar nossas
funções de representantes do povo brasileiro. Eu mesma vim ao mundo pelas mãos
de uma parteira. Creio que a maior parte de nossa geração também.
Pela prevenção da mortalidade materna, normalmente daquela que se
encontra em fase reprodutiva, e também pelas lesões às crianças que normalmente
ficam órfãs, trabalhamos pela implementação da Campanha Nacional de Incentivo
ao Parto Normal.
Parabéns ao Ministério da Saúde por esta campanha de valorização do parto
natural!
Parabéns ao trabalho de todas as nossas parteiras tradicionais!
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
17
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, desejo registrar a entrega formal, procedida hoje, respeitados os fusos
horários, lá em Roma, por D. Fernando Panico e numerosos cearenses, da
documentação para a reabilitação eclesial do Pe. Cícero Romão Batista. O trabalho
faz um levantamento histórico de sua vida e já se encontra em poder do Prefeito da
Congregação para a Doutrina da Fé.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os veículos de comunicação
social divulgaram, desde ontem, e nos programas matutinos de hoje, o debate
ocorrido no Palácio do Planalto entre o Presidente da República e dirigentes do Pais
— pelo Supremo Tribunal Federal, a Ministra Ellen Gracie; pelo Congresso
Nacional, o Senador Renan Calheiros e o Deputado Aldo Rebelo — com o objetivo
de se encontrar uma alternativa capaz de estabelecer escalas remuneratórias
assemelhadas entre os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário, evitando
distorções gritantes, como as que presentemente são constatadas no País.
Quero destacar, Sr. Presidente, que, ao tempo em que exercia a Presidência
do Congresso Nacional, ocorreu algo semelhante, com a presença do ex-Presidente
Fernando Collor, do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, e
do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, quando sugestões
despontaram em meio a esta mesma diretriz agora buscada pelos que ocupam os
semelhantes postos — que são os mais elevados da estrutura democrática vigente
entre nós.
Embora saudando este novo e salutar esforço, acredito que os seus ilustres
participantes não permitirão que se conspurcam direitos adquiridos, respeitando-se
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
18
conquistas anteriores, alicerçadas ao longo de seguidos anos de desempenho
funcional.
No encontro de que fui um dos integrantes, o Ministro Célio Borja, então titular
da Pasta da Justiça, elaborou estudos comparativos entre as categorias de
servidores, apontando caminhos que poderiam ser paulatinamente observados a fim
de que se chegasse ao projeto que começava a empolgar todos quantos estavam à
testa dos 3 Poderes da República.
A tarefa — observada na ocasião — tem nuanças delicadas, para cuja
ultrapassagem há necessidade de aprofundamento dos estudos, sem o que
injustiças podem ser cometidas, em desfavor de algumas categorias de servidores.
Acredito que os componentes daquele Encontro de Cúpula devem ter
pressentido as controvertidas versões alvitradas, capazes de gerar insatisfação
entre os que viessem a ser prejudicados pela polêmica inovação.
Como os quadros do Judiciário e do Legislativo situam-se em patamares de
melhor padrão salarial, os do Executivo teriam que projetar-se para alcança-los,
dentro naturalmente de uma gradualidade que deveria fixar-se já agora, para que
não cause excessiva elevação nos gastos públicos.
A experiência dos interlocutores haverá de conduzi-los para composições
viáveis, com a finalidade de não frustrar-se mais uma tentativa de unificação, agora
postulada com visível empenho por Lula, Ellen Gracie, Renan Calheiros e Aldo
Rebelo.
O funcionalismo acompanha com inusitado interesse as gestões agora
principiadas, na esperança de que assumam uma conotação realista, que beneficie
todas as classes de servidores.
Essa deve ser a preocupação fundamental, a constituir parâmetro inafastável
no contexto das conversações ora iniciadas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
19
O SR. JOÃO MAGNO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no
quarto ano do Governo do Presidente Lula, a população brasileira vê grandes sinais
de vitória.
Quero fazer aqui a síntese de alguns relevantes programas que se destinam a
oferecer qualidade de vida à população brasileira, promovidos pelo Governo do
Presidente Lula. O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda já
feito no País, que beneficia 9 milhões de famílias, em 100% dos Municípios
brasileiros, e o Programa Luz para Todos, que leva luz elétrica para 2 milhões de
pessoas que não recebem salário mínimo, são 2 grandes exemplos.
De 2003 a 2006, o salário mínimo acumula crescimento no valor nominal de
75%, passando de 200 reais para 350 reais. É um Governo vitorioso.
Sr. Presidente, solicito a inserção nos Anais da Casa de matéria versando
sobre esses grandes programas do Governo Lula.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
20
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 20 A 20-A)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
21
O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, estamos no último dia de maio e ainda perdura a mais grave crise da
educação pública no Estado do Rio de Janeiro.
Neste momento, o Colégio Pedro II, instituição federal centenária, está
paralisado novamente porque o Governo Federal fez um acordo com os docentes e
a comunidade do Pedro II, mas não o cumpriu. Não contratou professores
concursados até agora em número suficiente para que haja docentes em sala de
aula; não deu o aumento prometido — vamos ver se a medida provisória editada
ontem ao menos a isso atende — e não implementou o plano de cargos e salários
dos seus servidores.
Clamamos pelo cumprimento dos contratos e do que foi assumido pelo
Governo Federal com o Pedro II.
Também a Universidade do Rio de Janeiro está agora sob a intervenção
absurda e inaceitável do Governo Estadual. Vamos resistir pela recuperação da
UERJ.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
22
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
José Linhares.
O SR. JOSÉ LINHARES (PP-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa, em recente publicação, noticiou que
o órgão de governo norte-americano, o Food and Drug Administration, que regula o
mercado de alimentos e remédios, concluiu que os estudos científicos e testes em
humanos e animais, então realizados, não aprovaram a comprovação de que a
maconha tenha eficiência medicinal.
Concluiu, no entanto, aquele órgão que a maconha é, moderadamente, eficaz
em certas condições, como no tratamento da náusea causada pela quimioterapia e
para redução do desgaste causado pela AIDS.
A polêmica sobre o uso de maconha em tratamentos medicinais invadiu os
tribunais norte-americanos. Em junho de 2005, a Suprema Corte dos Estados
Unidos decidiu que a autorização do consumo da maconha para fins terapêuticos
não protege os usuários da erva — droga ilícita mais usada pelos jovens, causadora
de problemas característicos, os quais, inúmeras vezes, impõem a necessidade de
rigoroso tratamento. Trata-se de droga de abuso que provoca dependência, sendo
seu usuário habitual desconhecedor dos danos que ela provoca.
Em que pese, no entanto, a decisão da Suprema Corte daquele país, ao
considerar que a utilização da maconha, como remédio, é ilegal, julgamento
aplaudido pelo Presidente George Bush, a permissibilidade do uso em 9 Estados
norte-americanos para fins de tratamento medicinal, em continuidade, não foi
suspensa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
23
Usada há cerca de 3 mil anos na China, é inegável que a maconha provoca
dependência e, entre a variedade de drogas tóxicas, se encontra disseminada em
todos os países, entre os quais, lamentavelmente, em destaque, nos incluímos.
É a maconha o primeiro estágio da iniciação. Seu custo é econômico,
colocando-se com mais possibilidade ao alcance dos jovens ainda adolescentes. È
chamada, em especial nos meios policiais, de baseado, causando sintomas que
chegam, entre outros, à taquicardia, deformação na percepção de tempo e espaço,
e também a prejuízos na atenção e memória de curto prazo, além de preocupantes
problemas respiratórios. Sua potência pode ser diferenciada, produzindo maior ou
menor efeito, sempre, porém, resultantes. Causa ainda sérios problemas
psiquiátricos, partindo da depressão e ansiedade, passando por ataques de pânico,
chegando até a mudança de personalidade.
Discute-se no Brasil a legalização da maconha para fins de uso em medicina,
muito embora o órgão governamental norte-americano mencionado e a Suprema
Corte americana não configurem a admissibilidade do uso de componentes ativos da
droga em diversos tratamentos.
Trata-se ainda de tratamento alternativo de saúde discutível quanto a sua
eficácia. A permissibilidade do uso da maconha para fins medicinais — testes
específicos não autorizaram sua utilização — seria uma porta aberta ao mercado de
drogas em nosso País, chegando ao indescritível, pois é inconteste que esse
controle tão importante e vital é, neste nosso Brasil, um dos mais sofríveis.
Não há definição nos adiantados estudos realizados nos Estados Unidos — e
a Suprema Corte considera ser ilegal a utilização da erva como remédio. Porém
essa indefinição, cautelarmente, não autoriza o uso terapêutico da maconha neste
País, que, em verdade, não progrediu nos estudos sobre sua eficiência medicinal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
24
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que, no Município de Braço do Norte,
localizado na região sul de Santa Catarina, a 173 quilômetros de Florianópolis,
ocorrerá, de hoje até o dia 04 de junho, a Feira e Exposição Agropecuária do Vale
de Braço do Norte e Região — FEAGRO.
Colonizada por italianos e alemães, Braço do Norte é a capital sul-americana
da moldura, com inúmeras fábricas deste segmento, caracterizando-se também por
produzir uma das melhores carcaças suínas do Estado. A atividade de suinocultura
impulsionou a atividade do leite, fazendo com que o Município tenha um dos
melhores plantéis de Gado Jersey do País.
A FEAGRO está na sua segunda edição, e seu sucesso se deve ao fato de
que houve crescimento do número de animais na exposição e a necessidade de
espaços maiores e mais organizados para o agronegócio. E ainda houve a bem-
sucedida primeira feira ocorrida ano passado.
Estarei participando da FEAGRO, juntamente com o Governador em
exercício, Dr. Eduardo Pinho Moreira; o Secretário Regional Ademir Matos; o
companheiro Joaci Nunes, Presidente do PMDB local; o Prefeito Municipal Küerten e
outras lideranças políticas, empresariais, religiosas, entre outras, e principalmente os
nossos produtores.
Cumprimento todas as lideranças, o povo de Braço do Norte, os
organizadores do evento, em especial os produtores, que servem de exemplo a todo
o País — e fala quem conhece os produtores e a região —, ao mesmo tempo em
que desejo êxito e sucesso ao evento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
25
Quero cumprimentar também o Prefeito Municipal Luiz Küerten e o Secretário
de Desenvolvimento Regional, Ademir Matos por este importante evento. Com
certeza, nós e o Deputado Leodegar Tiscoski, que representamos aquela região,
deveremos estar presentes, como já disse, na FEAGRO, no próximo final de
semana.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
26
O SR. GERALDO RESENDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem publicada na edição
do dia 29 de maio do jornal Correio do Estado demonstra que para ter acesso à
energia elétrica o consumidor de Mato Grosso do Sul paga a tarifa mais alta do País.
Uma triste constatação, principalmente se levarmos em consideração que para
chegar a esse patamar os aumentos nas tarifas, autorizados pela ANEEL desde
1998, chegaram a 342%. Portanto, bem acima dos índices da inflação e do reajuste
do salário mínimo no período.
Os dados publicados pelo jornal Correio do Estado foram repassados à
imprensa pela assessora da diretoria da ANEEL, Sra. Simone de Souza Vieira
Coelho, que justificou a concessão dos reajustes sob o argumento de que muitos
investimentos foram feitos pela concessionária, no Estado, à Empresa de Energia
Elétrica de Mato Grosso do Sul — ENERSUL.
Temos consciência de que os investimentos, além de necessários, decorrem
de exigência contratual. No entanto, em virtude da forte alta nos preços, parcela
significativa dos consumidores residenciais não está conseguindo pagar as contas e,
o que é pior, essa situação se reflete de forma bastante negativa nas atividades
industriais que dependem da energia elétrica.
Sabemos que a ANEEL estuda todas as planilhas apresentadas pelas
concessionárias antes de autorizar qualquer reajuste nos preços. Justamente por
conta disso foi que nos chamou a atenção informações publicadas pelo jornal,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
27
segundo as quais o lucro da ENERSUL nos 3 primeiros meses deste ano teria sido
de mais de R$90 milhões.
Caso seja essa informação confirmada, é imperiosa a adoção de providências
urgentes por parte da ANEEL, objetivando rever os reajustes tarifários concedidos
nesses últimos anos, pois, convenhamos, 342% num período de apenas 9 anos
equivale à majoração média de 38% ao ano, índice gritantemente absurdo e que
deve ser esclarecido a esta Casa não apenas pela concessionária em questão, mas
também pela própria ANEEL.
Diante disso, colegas Parlamentares, estamos apresentando requerimento a
Comissão de Minas e Energia desta Casa, solicitando a realização de audiência
pública para convocação do presidente da ANEEL e do diretor da ENERSUL, a fim
de que esclareçam os critérios adotados para a concessão dos reajustes, ao mesmo
tempo em que iremos avaliar a informação sobre os lucros elevados que a
concessionária teria contabilizado nos 3 primeiros meses deste ano.
Nesse sentido, temos certeza de que contaremos com a compreensão e
apoio dos colegas, pois não podemos admitir que o consumidor tenha o seu acesso
à energia inviabilizado por causa da alta elevada nos preços da tarifa. Além disso, é
oportuno lembrar que se trata de serviço público essencial, que não pode sofrer
interrupção, ainda mais se esse fato for decorrente da incapacidade financeira do
consumidor diante do valor astronômico da fatura cobrada pela concessionária.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossa sociedade tem na
conta de seus maiores problemas os males causados pelo consumo do álcool. Já é
pacífico que o vício dessa droga é uma doença, que deve ser encarada pelas
autoridades públicas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
28
O problema se acentua gravemente quando voltamos nossos olhos para as
aldeias indígenas, em especial aquelas mais próximas dos centros urbanos — é o
caso da totalidade das nações em Mato Grosso do Sul.
Questão de saúde para quem está viciado e invariavelmente um problema
social para as pessoas que orbitam a vida do alcoólatra. Os efeitos desse terrível
mal eclodem no seio familiar e se alastram pelas aldeias, atingindo de maneira cruel
as crianças indígenas, sua maior vítima.
É neste contexto que o alcoolismo assume contornos de epidemia nas aldeias
de Mato Grosso do Sul como um todo, mas muito especialmente naquelas
localizadas na região da Grande Dourados, onde muitas vezes o alcoolismo tem
sido tratado como caso de polícia.
Causa indignação ver os índios cambaleantes pelas ruas de nossas cidades.
O sentimento se acentua quando esse índio traz consigo crianças na mais tenra
idade. E ainda mais indignados ficamos quando essa situação, claramente de cunho
social e de saúde, é tratada como caso de polícia.
É indiscutível que os índios de Mato Grosso do Sul, como de resto toda a
população do Estado, precisam ser protegidos desse mal. Essa proteção passa
necessariamente por medidas de prevenção, com orientação à comunidade,
repressão à venda, apoio médico e psicológico ao alcoólatra e principalmente
adoção de meios severos de proteção das crianças quanto aos efeitos sociais dessa
droga.
Os médicos do Hospital da Missão Evangélica Caiuás, com razão disso,
creditam ao álcool vários dos problemas de saúde entre os índios, como
desnutrição, complicações respiratórias, dermatológicas e hepáticas. Aliás, a
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
29
desnutrição das crianças é a maior causa de óbitos entre os índios, e tem entre os
fatores que se somam com suas causas, o desleixo dos pais, provocado pelo
alcoolismo. Contudo, a segunda causa mortis nas aldeias é o suicídio, e aí sim, sem
dúvida, o álcool é o principal instigador.
Em meados de 2002, a FUNASA, em Mato Grosso do Sul, a pedido dos
índios Guaranis Kaiowas, iniciou o atendimento e a prevenção ao alcoolismo e ao
suicídio. Esse programa precisa ser incrementado, fomentado ou reavaliado, mas é
imprescindível que funcione, que mostra resultados.
Existem estudos feitos por antropólogos voltados para a elaboração de
projeto de combate ao alcoolismo indígena, mas que nunca foi levado adiante. O
mesmo projeto teria sido bem-sucedido no Rio Grande do Sul.
Pois bem, neste ato, apresentamos à Mesa desta Casa de lei requerimento
de informações aos Ministérios da Justiça e Saúde acerca de projetos e programas
que combatam o alcoolismo entre os índios.
Façamos aqui um parêntesis para destacar a atuação da Polícia Federal de
Mato Grosso do Sul. No cumprimento do Estatuto Indígena, ela vem combatendo a
venda de bebida alcoólica para índios. Entendemos, porém, que essa ação é
paliativa e precisa estar inserida em estratégias abrangentes, que ataquem todas as
vertentes do problema.
Aliás, uma tragédia social se anuncia: alguns caciques de nosso Estado,
denunciam o consumo e o tráfico de entorpecentes, principalmente maconha, entre
os índios. É evidente que isso é outro desdobramento do consumo da “droga legal”,
o álcool.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
30
Enquanto os índios guaranis kaiowas rezam pela redução do alcoolismo e do
suicídio, cabe às autoridades públicas de nosso País a consecução de ações
efetivas de combate a esses males, cuja responsabilidade, em última análise, está
na soma da impagável dívida que a sociedade brasileira tem com as nações
indígenas.
Grato pela atenção.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
31
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Dr. Heleno.
O SR. DR. HELENO (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nunca se falou tanto nem se desfechou
combate tão acirrado à pirataria no Brasil como ultimamente, o que é louvável, visto
ser esta uma prática nociva que dará fim à cultura artística musical, literária,
informática e científica se continuar grassando no ritmo acelerado de hoje.
Paralelamente, capaz de minar as mais sólidas estruturas econômicas e
sociais de um país, grassa a prática do contrabando, que, apesar de ser um dos
principais instrumentos de degradação social, não vem tendo o mesmo tratamento
dispensado à pirataria.
O contrabando gera um sem-número de problemas como: expor a economia
doméstica formal à concorrência desleal; propiciar e patrocinar o crime organizado
com o tráfico de armas e de drogas; propiciar a destruição e a degradação de
reservas naturais à medida que promove a saída ilegal de minérios e espécies
vegetais e animais; promover a evasão de divisas, vez que o pagamento de
mercadorias introduzidas clandestinamente no País, normalmente, é efetuado à
margem do sistema oficial de controle cambial; propiciar a lavagem de dinheiro
ganho em atividades ilícitas; e não gerar empregos diretos.
Muitas são as causas pelas quais se pratica o contrabando no Brasil. Dentre
elas podemos citar o desemprego, a impunidade e o crime organizado. Ele também
opera de várias maneiras: sacoleiros individuais do Paraguai, Miami ou Nova Iorque,
excesso de bagagem de viajantes internacionais, fraudes nas quantidades e nos
preços declarados nas importações etc. O crescimento de tais práticas, ilícitas,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
32
revela e desnuda o descaso com que esse problema tem sido tratado pelo Poder
Público. Combater e prevenir o contrabando são um dever do Estado que tem como
fundo a defesa da sociedade e da Nação. É preciso dar ao problema a dimensão
que ele realmente merece.
Vistas as faces desses 2 grandes problemas nacionais, chamo atenção para
um detalhe que me causa certa estranheza e que tem passado despercebido de
nossas autoridades.
Gostaria de, ao abrir esse parêntese, enfatizar que sou totalmente contrário
às práticas que levam à disseminação tanto da pirataria quanto do contrabando. Mas
por que razão se dá tamanha atenção à pirataria quando ela, apesar de também ser
maléfica, é responsável pela geração de inúmeros empregos, o que não acontece
com o contrabando?
A meu ver, o combate à pirataria tem sido mais enfático e menos eficaz, isto
porque as nossas autoridades ainda não aprenderam a combater a causa do
problema, detendo-se apenas em seus efeitos. Não consigo entender como um CD
original possa custar quase 50 reais, enquanto as empresas pirateadoras de fundo
de quintal auferem lucros exorbitantes vendendo o mesmo produto a um décimo de
seu valor!
Trabalhando silenciosamente como um câncer está o contrabando. Segundo
dados da ABRACEX essa prática propiciou um faturamento de 20 bilhões de dólares
americanos, só em 1998. E cerca de 120 bilhões, resultantes de atividades ilícitas,
foram remetidos, ilegalmente, para o exterior nos últimos 5 anos, conforme apurado
pela CPI do Narcotráfico.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
33
Combater o ilícito de forma eficaz é, sem dúvida, menos oneroso para o
Poder Público do que reparar os danos que o mesmo provoca, seja na economia,
seja na segurança, seja na saúde pública.
Chega de contrabando!
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
34
A SRA. ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PEC nº 007, de 2003, que foi
aprovada e transformada na Emenda Constitucional nº 51, autorizou a contratação,
pela Administração Pública, apenas dos agentes comunitários de saúde aprovados
em concurso público.
Não sendo contemplados os agentes de combate às endemias, fui autora da
Proposta de Emenda à Constituição nº 479, de 2005, que visa dar estabilidade aos
agentes de combate às endemias, da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA em
atuação há 9 anos ou mais. Em outras oportunidades, destaquei que minha proposta
foi, de plano, apoiada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-Ministro da
Saúde, Saraiva Felipe, que visitando a região da Baixada Fluminense, no início do
ano, onde se registra alto índice de casos de dengue, manifestaram-se favoráveis ao
pleito e dispostos a regularizar a situação dos mata-mosquitos sem concurso.
A PEC apresentada já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania desta Casa, onde foi aprovada por unanimidade e remetida à Presidência
da Casa. Também já foi designada a Comissão Especial incumbida de apreciar a
matéria.
Para que a mesma seja levada à apreciação, necessário se torna a instalação
da referida Comissão Especial, cuja reunião encontra-se marcada para o dia 1º de
junho de 2006, quinta-feira, às 10 horas.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como autora da
proposta, quero destacar a atenção e presteza do Presidente da Casa, Deputado
Aldo Rebelo, que não mediu esforços nem embargos para que a mesma, em tempo
curtíssimo, tivesse sua tramitação preliminar. Entretanto, somente isso não basta,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
35
pois precisamos, todos os membros designados da Comissão, comparecer à sessão
de instalação da mesma, para que possamos adotar as medidas necessárias, como
a eleição de Presidente e do Relator da PEC.
Muito obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
36
O SR. EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a cidade de Porto Velho participa do
Dia do Desafio, uma promoção do SEBRAE em âmbito nacional. Às 16h a
população vai abraçar a maternidade que será inaugurada em junho. Porto Velho
era a única capital do País que não tinha uma maternidade pertencente à
municipalidade. Felizmente, essa maternidade será inaugurada: a Maternidade
Municipal de Porto Velho.
Aproveito a oportunidade para registrar a presença nesta Casa do Sr. Luiz
Bernardes, empresário da cidade de Ji-Paraná, grande benemérito da Casa do
Vovô, e do Sr. Kleber Faria Pinto, Cônsul Honorário do Senegal. O Sr. Luiz
Bernardes foi um dos engenheiros que participaram da construção do prédio da
Câmara dos Deputados.
Parabéns ao Sr. Luiz Bernardes e ao Sr. Kleber Faria Pinto!
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
37
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, hoje estivemos com a Ministra Dilma Rousseff para tratar de
grave problema que afeta a industrialização da soja no Brasil. Está havendo uma
desindustrialização da soja. Nos últimos 2 anos, 13 empresas já fecharam suas
atividades. Há uma distorção tributária desde a época em que eu era Relator da
COFINS, que deu 35% como crédito para o setor da soja. Por exemplo, a
industrialização da carne tem 60% de crédito. Isso tem acumulado problemas, o
setor perdeu a competitividade, a soja tem sido exportada como grão, obrigando as
empresas a fecharem, causando desemprego e o empobrecimento da economia
nacional. Por isso, cobramos solução imediata do Poder Público, do Governo
Federal para esse problema.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
38
O SR. IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, encontra-se entre nós o Prefeito de Bocaina do Sul, Santa Catarina,
Osni Flávio de Oliveira, que recebeu homenagem da Assembléia Legislativa por ter
alcançado o 2º lugar em índice de gestão no Estado de Santa Catarina e 22º lugar
no Brasil. Bocaina do Sul é um pequeno Município do planalto catarinense. Os
agraciados com esse prêmio têm de receber o aplauso de todos nós desta Casa.
Por isso, peço que o Prefeito fique de pé para receber nosso reconhecimento pelo
brilhante trabalho que fez no Município de Bocaina do Sul.
Sr. Presidente, quero que fique registrado nos Anais da Casa essa
homenagem, num país que tem 5.550 Municípios.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
39
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a
sociedade organizada do Município de Seropédica, no Rio de Janeiro, acaba de
divulgar importante manifesto, clamando por justiça em defesa dos interesses da
cidade, que vive atualmente o drama de não saber quem, de fato e de direito, é o
seu governante.
O grande entrave se deve à cassação recente do Prefeito eleito Gedeon
Antunes. Desde então, a Justiça Eleitoral vive um impasse, sem decidir quem deve
assumir a Prefeitura, se o segundo candidato mais votado nas eleições de 2004, Sr.
Darci dos Anjos, ou se promove novas eleições. Só para termos uma pequena idéia
da situação, Seropédica já viveu provisoriamente a experiência de ter tido 3
Prefeitos em menos de 20 dias, com a posse, também relâmpago, do Presidente da
Câmara Municipal, Vereador Mauro Modesto de Barros.
Esta angustiante improvisação está gerando no seio da sociedade local uma
espécie de angústia, de insegurança e muita intranqüilidade. Por isso, ao tempo em
que me associo ao manifesto divulgado pela sociedade civil organizada do Município
de Seropédica, que passarei a ler na íntegra, para registro nos Anais desta Casa,
peço que o mesmo seja encaminhado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Ministro Marco Aurélio, e ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, Desembargador Marlan de Moraes Marinho. É o nosso desejo vê-los
julgando, logo, imediatamente, o mérito da ação, para restabelecimento do bem de
todos e felicidade geral de quase 70 mil munícipes, que precisam de segurança para
continuar tocando suas vidas. Até porque, Sr. Presidente, a lentidão da Justiça leva
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
40
o Município de Seropédica a ser invadido por uma enxurrada de liminares, num
troca-troca de Prefeitos sem precedentes na história da cidade, conforme ressalva o
próprio manifesto, que clama pelas forças idôneas e democráticas, exigindo dos
órgãos competentes uma solução imediata para a legitimação definitiva do Poder
Executivo Municipal.
Na verdade, Sr. Presidente, a dança das cadeiras acabou por desorganizar a
administração municipal de Seropédica, prejudicando, e muito, os serviços públicos
essenciais, como nos setores de saúde, transporte e educação. Hoje, na garagem
da Prefeitura faltam ambulâncias, caminhões, caminhonetes, porque a maior parte
da frota sumiu. Ou seja, a cidade já sente os efeitos danosos do troca-troca na
administração. Não tem mais caminhão da coleta do lixo funcionando.
Outro dia, assistimos na televisão à população reclamando também pela falta do
transporte escolar, que era gratuito para os alunos. A empresa contratada pelo
Município desapareceu, porque, segundo alegou, não estava recebendo pagamento
em dia, razão pela qual parou de vez com a prestação do serviço.
Como podemos ver, Sr. presidente, parece que o caos se estabeleceu em
Seropédica. E não é exatamente isso que nós queremos para aquele povo ordeiro e
trabalhador. Queremos sim, ajuda-lo a reerguer a cidade para que ela possa
prosperar, se desenvolver e proporcionar a todos uma vida com tranqüilidade e
dignidade. Até porque, cansada do entra e sai de Prefeitos, a população quer
mesmo é que a cidade volte a funcionar. Independente de quem for assumir a
Prefeitura, nós queremos mudanças, e mudanças para melhor.
Sr. Presidente, passo a ler o citado manifesto:
“O povo de Seropédica clama por justiça!
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
41
Paira sobre o Município de Seropédica a insegurança,
a desconfiança nas instituições do País e o abuso de
pseudos-governantes do Município.
A lentidão da Justiça leva o Município a ser invadido
por uma enxurrada de liminares, num troca-troca de
Prefeitos sem precedentes na história. Esse troca-troca
de Prefeitos, por sucessivas liminares concedidas pelo
Poder Judiciário, facilita o oportunismo político que se
manifesta na falta de transparência, moralidade e
comprometimento dos servidores públicos municipais.
O quadro de pessoal da Prefeitura, que deveria ser
formado por funcionários efetivos, admitidos mediante
concurso público sério, conforme previsto na Constituição,
vira objeto de troca, de apadrinhamento, pelos políticos,
de quem entra, a cada liminar, comprometendo a
continuidade dos serviços públicos e atingindo um dos
pilares de nossa Constituição, a dignidade da pessoa
humana, já que os trabalhadores viraram joguete, bola de
pingue-pongue nas mãos dos políticos, como se a
Administração Pública fosse uma brincadeira, e o ser
humano não merecesse nenhum respeito.
O sonho da emancipação se transforma em pesadelo
e frusta a esperança, acalentada, do povo de um
Município próspero e bom para se viver.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
42
É preciso repetir: a Administração Pública não é
propriedade dos políticos, é patrimônio do povo que vota
na expectativa de estar elegendo representantes sérios
para viabilizar o Município, e não para atender a interesse
pessoais de ganância de poder, sabe lá para que
finalidade.
Os objetivos da Constituição devem ser respeitados,
conferindo responsabilidade, transparência e moralidade
a todos os Poderes Constituídos: Executivo, Legislativo e
Judiciário.
O povo de Seropédica não suporta mais essa
brincadeira e clama por uma Justiça eficiente, que decida
definitivamente sobre o destino do Poder Executivo local.
O processo eleitoral de Seropédica exige uma
solução que ponha fim ao caos que se instalou no
Município.
Que seja consolidado neste Município o Estado
Democrático de Direito, para que ali a Administração
Pública Municipal se revista de legalidade,
impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme
estabelece a Constituição.
A sociedade civil organizada, a Federação das
Associações de Moradores de Seropédica — FRAMS; a
Associação Comercial e Agropastoril de Seropédica —
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
43
ACIAPS; a Associação de Mulheres Vitória Régia —
AMVIR; a Agentes da Pastoral Negra — APNS; o
Sindicato dos Profissionais da Educação — SEPE; o
Espaço Cultural Oficinas e Eventos de Seropédica —
ECOS; a Associação dos Pequenos Agricultores Filhos do
Sol manifestam o seu repúdio ao caos instalado em
Seropédica, conclamando as forças idôneas e
democráticas a exigirem dos órgãos competentes uma
solução imediata para a legitimação definitiva do
Executivo Municipal.”
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
44
O SR. LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de recursos para a execução de obras
de infra-estrutura, especialmente na área de transportes, é discurso mais do que
centenário no Brasil. Malgrado a tradição dos nossos governantes de atribuir “à falta
de recursos” todas as mazelas que tumultuam a vida nacional, não raras vezes, os
recursos existem, e as obras só não são executadas ou por falta de empenho
administrativo ou por desleixo de um Agente Público que se deveria envolver com a
questão.
Ao longo da atual Legislatura tenho me manifestado com muita freqüência
sobre a falta de investimentos federais na melhoria da infra-estrutura de transportes
do País, bem como, também, salientado que a falta de vontade política e de
disposição administrativa para enfrentar a questão é tão danosa, do ponto de vista
da eficácia, quanto a falta de recursos. É certo que os recursos são imprescindíveis
para a execução das obras. Mas é certo também que a sua disponibilidade nem
sempre determina o imediato início das obras.
Exemplo dessa esdrúxula situação é o atual projeto de ampliação do
Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis: da parte da INFRAERO, há recursos e
disposição para a execução das obras, mas, do Governo do Estado de Santa
Catarina, parece haver pouco empenho administrativo para implementar a
necessária parceria.
A ampliação do Aeroporto Hercílio Luz é muito mais do que simples
reivindicação da cidade; é uma necessidade que se impõe em vista da crescente
demanda por transporte aéreo, tanto de carga quanto de passageiros. O
crescimento econômico de Florianópolis aliado aos expressivos índices de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
45
incremento da sua população mais do que duplicaram as necessidades do
aeroporto, tornando as atuais instalações incompatíveis com as necessidades da
cidade. Essa situação tem como conseqüência imediata um desconforto cada vez
maior por parte de quem se utiliza daquele terminal e uma significativa perda de
receita para a INFRAERO.
Por anos seguidos, o Aeroporto Hercílio Luz ostentou a privilegiada condição
de maior terminal aéreo do País na movimentação de passageiros originários de
vôos charter. A situação chegou ao ponto do cancelamento de determinados vôos
por absoluta incapacidade física do aeroporto de atender tanto às necessidades dos
passageiros quanto das respectivas aeronaves. É verdade que nos últimos anos as
dificuldades econômicas que assolam nossos vizinhos no MERCOSUL
determinaram uma gradual redução dos vôos charter. Mas, não deixa de ser
verdade também que essa situação é passageira. Tão logo se estabilizarem aquelas
economias, o Aeroporto Hercílio Luz voltará a ser o destino natural de milhares e
milhares de turistas estrangeiros, que fazem dos balneários da Ilha de Santa
Catarina a opção preferencial para o entretenimento e o lazer.
Em contato com a INFRAERO, fomos informados da disposição daquela
empresa de licitar as obras de ampliação do aeroporto e construção do novo
terminal de passageiros, cujo projeto está orçado em 300 milhões de reais. Mas
essa disposição esbarra no imobilismo do Governo do Estado no que se refere à
implantação dos respectivos acessos. Ademais, Santa Catarina corre o risco de
perder a obra para outros Estados, já que o pedido da INFRAERO para a expedição
das licenças ambientais necessárias ao início das obras, de responsabilidade da
FATMA, ainda não foi atendido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
46
O retardamento do início da execução do projeto não é preocupante apenas
do ponto de vista da imperiosa necessidade de superação de um angustiante
problema. É mais preocupante ainda porque a INFRAERO tem outras prioridades
além do Aeroporto Hercílio Luz. Na medida em que o investimento for sendo
inviabilizado pelo imobilismo do Governo do Estado, a INFRAERO poderá
redirecionar tanto os seus esforços quanto os seus recursos para outras obras de
prioridade semelhantes à do Aeroporto Hercílio Luz.
Para nós, catarinenses, e especialmente para os florianopolitanos, é
inconcebível que obra de tamanha importância, como é a ampliação do Aeroporto
Hercílio Luz, seja retardada por incúria do Governo do Estado. Essa estranha
situação só reforça o convencimento reinante no seio da população da cidade de
que o Governador, atualmente licenciado do cargo, demonstra pouco empenho para
resolver os problemas que mais afligem a Capital dos catarinenses. Mesmo não
comungando desse convencimento, não posso deixar de reconhecer que a falta de
disposição do Governo do Estado para constituir a parceria com a INFRAERO é um
poderoso reforço a essa tese.
Vale ressaltar que as obras de maior dimensão que constituem o complexo
viário da Via Expressa Sul já estão concluídas — o Governo Esperidião Amin
concluiu a primeira etapa, faltam pouco mais de 20% —, restando a construção da
ponte sobre o Rio Tavares e duplicação da pista, bem como construção do contorno
de acesso ao novo terminal de passageiros, cujo trajeto e licença ambiental não
estão concluídos.
Não é aceitável que a falta de disposição do Governo do Estado de Santa
Catarina para executar duas tão importantes obras seja fator determinante para
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
47
retardar um investimento tão ansiosamente aguardado por uma população que beira
a meio milhão de habitantes.
Quero, neste momento, fazer um apelo ao Governo do Estado no sentido da
imediata constituição da parceria com a INFRAERO, assumindo a Administração
Estadual a responsabilidade de iniciar, o mais rápido possível, as obras que
concluirão o complexo do acesso rodoviário ao Aeroporto Hercílio Luz.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
48
O SR. VADINHO BAIÃO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Comércio e Serviços — CONTRACS encaminhou aos membros
deste Parlamento correspondência solicitando nosso engajamento na Campanha
Nacional contra a Abertura do Comércio aos Domingos.
A campanha chama à reflexão sobre uma realidade que, muitas vezes, nos
passa despercebida, mas que priva do lazer e do convívio familiar saudável uma
quantidade significativa de trabalhadores brasileiros.
Venho, pois, manifestar meu apoio à campanha e conclamar os nobres
colegas para que também o façam porquanto, em menos de uma década, os
resultados esperados com a abertura do comércio aos domingos e feriados
mostram-se ínfimos, enquanto que os prejuízos advindos dessa situação são
incalculáveis.
Em 1997, o Governo brasileiro editou medida provisória que autorizava a
abertura do comércio aos domingos e feriados, alterando as regras vigentes, em
detrimento das conquistas sociais já adquiridas pelo trabalhador. O que se esperava
é que houvesse mais satisfação dos consumidores, mais vendas e mais empregos.
Porém, passados quase 10 anos, está claro que isso não aconteceu na
dimensão que se esperava, nem em proporção que possa servir de argumento para
a continuação dessa realidade absurda.
Para se comprovar esse fato, Sr. Presidente, não é preciso muito. Basta ir a
um shopping center num domingo qualquer, para verificar que as pessoas compram
efetivamente muito pouco. Na maioria das vezes, nessas ocasiões, o shopping
funciona mesmo é como uma alternativa de lazer, por falta de outras opções.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
49
Outra constatação, tristíssima, é que, aos domingos, os funcionários que
atendem no comércio são os mesmos que trabalharam durante a semana, ou seja,
não há contratações, não há aumento efetivo de empregos.
Enquanto descansamos em casa, confraternizamos com amigos e a família,
muitos trabalhadores deste País estão atrás dos balcões, privados do descanso, do
convívio sagrado com seus entes queridos, sujeitos a um desgaste físico e psíquico
que, aos poucos, mas ferozmente, debilita-lhes a saúde.
Se para o comerciante, especialmente o proprietário das grandes redes, o
custo de abrir o comércio aos domingos e feriados é mínimo, pois basta mudar ou
compensar a folga semanal do trabalhador, para este o custo é exorbitante e
desumano. O que lhe cabe é trabalhar de segunda a domingo, muitas vezes sem
acréscimo de salário, ter a saúde devastada e privar-se do lazer e do convívio com a
família e os amigos. A situação é insustentável, Sr. Presidente!
A supressão do trabalho aos domingos é medida urgente, inadiável,
reivindicada pelos trabalhadores do comércio que não mais suportam as extensas e
injustas jornadas a que estão submetidos.
De minha parte, reitero apoio incondicional e manifesto o meu compromisso
com a campanha, pois concordo integralmente com os temas que a norteiam:
Fechar o comércio aos domingos é abrir a porta para a felicidade de muitas famílias;
Se domingo fosse dia de trabalho, deveria se chamar segunda-feira.
Por isso, parabenizo a CONTRACS pela realização do evento e coloco-me à
disposição para o que se fizer necessário ao êxito do movimento.
Por último, cumprimento todos trabalhadores brasileiros pela passagem do
seu dia. Parabéns a todos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
50
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos
órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido, Deputado
Vadinho Baião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
51
O SR. CARLOS SOUZA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o Presidente Lula estará sobrevoando o
meu Estado, Amazonas, onde irá cumprir promessa de campanha: colocar a
primeira solda na tubulação que levará o gás natural da província de Urucu até
Manaus.
Sr. Presidente, espero que o Sr. Presidente da República se sensibilize e
libere recursos para o Estado do Amazonas, a exemplo do que fez quando editou a
medida provisória, votada recentemente nesta Casa, liberando recursos para o Sul e
o Sudeste em virtude de problemas sazonais.
Passamos por uma enchente muito grande. Vários Municípios estão sendo
penalizados. Nossos irmãos do interior sofrem muito, porque plantações e roças
estão inundadas. Eles estão perdendo gado por falta de terra firme e pasto. Enfim, é
uma situação muito crucial, premente, pela qual estão passando neste momento.
Apelo à sensibilidade do Presidente da República, que já está sobrevoando a
região, para que libere recursos com vista a amenizar o sofrimento dos nossos
irmãos do interior do Estado do Amazonas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
52
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Faço um apelo aos Srs.
Deputados para que cumpram rigorosamente o tempo, pois às 16h,
impreterivelmente, iniciaremos a Ordem do Dia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
53
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Reinaldo Gripp.
O SR. REINALDO GRIPP (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que sintonizam a Rádio Câmara ou a
TV Câmara, comemora-se hoje o Dia Mundial sem Tabaco. Em todo o mundo,
inclusive no Brasil, são cada vez maiores os esforços da sociedade contra esse
pernicioso hábito. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o fumo em geral —
cigarro, charuto ou cachimbo — é a droga que mais mata pessoas hoje em dia. De
forma direta ou indireta, anualmente morrem cerca de 10 milhões de pessoas em
todo o mundo.
Sras. e Srs. Parlamentares, quando falo que o tabaco também mata de forma
indireta, eu me refiro àqueles que absorvem a fumaça sem estarem fumando. São
os fumantes passivos. Estudos científicos já comprovaram que este tipo de fumante
ingere mais toxinas do que propriamente aquele que está fumando. O que
impressiona é a quantidade de toxinas presente em um simples cigarro: já foram
identificadas mais de 4 mil substâncias químicas, todas elas devastadoras para o ser
humano.
Sr. Presidente, a prova de que os não-fumantes são também prejudicados
pelo vício veio do Canadá. Uma brava militante contra o tabagismo, portadora de
câncer no pulmão, teve recentemente reconhecidos seus direitos de fumante
passiva. A Justiça daquele país, orientada por junta médica, entendeu que a
requerente adquiriu a maligna doença em função de sua jornada de trabalho. Ela
trabalhou por cerca de 30 anos em uma lanchonete que vivia enfumaçada pelos
cigarros dos fregueses.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
54
Esse reconhecimento legal deve nos estimular cada vez mais a lutar contra o
tabaco, ainda mais agora que não há mais dúvida de que todos os que rodeiam os
fumantes são alcançados pelos seus malefícios. Infelizmente, para aquela brava
canadense não há mais a possibilidade de que ela usufrua da indenização financeira
a que teve direito. Depois de 5 anos lutando por justiça, ela faleceu apenas 3 dias
após a promulgação da sentença que a favorecia.
Sr. Presidente, aqui no Brasil, crescem as manifestações contra o tabagismo.
No dia de hoje, especificamente, milhares de empresas públicas e privadas,
sindicatos patronais e de empregados, igrejas de todas as denominações,
organizações não governamentais, esta Casa, inclusive, se unem para intensificar
os esforços que visam a reduzir o consumo do tabaco.
Grande conquista foi a proibição de se veicular propaganda de cigarro nos
horários nobres do rádio e da televisão. Antes, o que se via eram jovens
inexplicavelmente saudáveis executando atividades físicas glamurosas, tais como
alpinismo, escalada, iatismo etc. Típica propaganda enganosa. Felizmente não se vê
mais isso na televisão. Como é que um fumante vai ter energia para a prática de
esportes? Nossa juventude era erroneamente induzida a acreditar que o cigarro
estava ligado ao sucesso pessoal e profissional. A tempo, porém, nossos jovens
estão percebendo que o tabaco, na verdade, impede que se tenha uma vida
saudável e bons propósitos na vida.
Parabéns à sociedade brasileira pelo esforço que todos estamos fazendo em
favor de um mundo mais saudável, livre deste mortífero mal do tabaco.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
55
O SR. REINALDO BETÃO (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, felizmente os motoristas de todo o País
obtiveram uma grande vitória. Todas as multas aplicadas por radares móveis estão
suspensas. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar em ação
civil pública do Ministério Público Federal contra a União.
Com a decisão, os motoristas não precisam pagar as infrações registradas
pelos radares móveis para licenciar os veículos. Eles também não podem receber os
pontos na carteira de habilitação. Mas, a liminar não garante a devolução do dinheiro
para quem já pagou as multas.
Segundo o Tribunal, os dados registrados pelos radares móveis são
insuficientes para garantir o direito de defesa e seria preciso constar também a
descrição do veículo e o local da infração, não por código, mas, sim, nominal.
Na realidade, a simples fotografia de uma placa não significa,
necessariamente, a responsabilidade do proprietário do veículo, pois ela pode ter
sido clonada e utilizada em outro veículo.
Parabenizo, portanto, o Procurador da República Oscar Costa Filho, autor da
ação contra o pagamento de multas por radares móveis. Atitude louvável porque se
criou no País verdadeira indústria de multas.
Passo, agora, a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio a tantas notícias ruins nos
últimos dias, temos uma que pode ser considerada excelente: Duque de Caxias vai
exportar energia elétrica. E isso acontecerá a partir da inauguração, nesta
quarta-feira, dia 31 de maio, da Termelétrica Leonel Brizola, antes conhecida como
TermoRio, comprada pela PETROBRAS, e que vai produzir energia elétrica a partir
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
56
do gás natural de Campos. De importador, o Rio de Janeiro passará a exportador de
energia elétrica.
Parabenizo, portanto, o empreendedorismo do ilustre Prefeito Washington
Reis, e o apoio da nossa Governadora Rosinha Garotinho, pelo muito que vêm
fazendo em prol da população duquecaxiense.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
57
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, quero registrar importantes
medidas que o Governo Federal vem adotando no Rio Grande do Sul,
especialmente na área agrícola, como o rebate sobre o financiamento aos
agricultores e a adequação dos preços da safra 2005/2006; a recorrente redução
das taxas de juros nos últimos meses — que esperamos se confirmarão como
tendência de queda na reunião do COPOM, que se realizará neste momento. São
medidas importantes para o desenvolvimento industrial de todo o País, dentro de
uma lógica de crescimento sustentável da economia voltado para a inclusão. Essas
políticas são de especial relevância para o Estado do Rio Grande do Sul.
Porém, na contramão da geração de emprego e renda que o Brasil vivencia
neste momento, com o desemprego diminuindo gradativamente, o Rio Grande do
Sul vive uma forte crise de desemprego de homens e mulheres do setor calçadista e
de outros setores ligados à cadeia produtiva do couro.
Apesar de um conjunto de esforços do Governo do Presidente Lula, o
Governo gaúcho não se empenha na solução dos problemas do Estado. Não
assume suas responsabilidades, e faz pior: fica procurando culpados para tudo e
não toma atitudes práticas para resolver nada. Essa postura omissa e covarde,
infelizmente, é a rotina do Governo do Estado, o que mostra o quanto a população
gaúcha foi enganada.
Digo isso, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, porque o Governador
Germano Rigotto surgiu no cenário político em 2002 apresentando-se como terceira
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
58
via e prometendo a todos um Rio Grande unido e marcado pelo diálogo. A
propaganda construía a idéia de que o Estado viveria uma era de compreensão.
Além disso, havia o discurso de atenção prioritária à saúde, com a instalação de um
posto a cada quilômetro, valorização da democracia nas ações do Governo, uma
política de segurança pública que acabaria com a violência, enfim, tudo eram flores.
Mas os resultados do Governo Rigotto estão mais para um deserto do que
para um jardim. No início da semana passada, o programa eleitoral gratuito do
Partido dos Trabalhadores entrevistou as pessoas nas ruas, em cena contínua, ou
seja, sem cortes, sobre as marcas do Governo do Estado. Todas as respostas foram
de indecisão, o que significa que as pessoas não sabem o que o Governo faz. Todas
as administrações têm — ou deveriam ter — marcas que perpassam o tempo, como
contribuição a uma política de Estado. Mas quando refletimos sobre o Governo
Rigotto, mesmo estando em curso e, portanto, sem que a memória possa falhar, não
conseguimos nos referir a nenhuma marca. Pelo menos positiva.
O Governo do Presidente Lula, por exemplo, sempre será lembrado pelo
Bolsa Família, pelo PROUNI, pelo FUNDEB, pelo aumento significativo do salário
mínimo, pela geração de empregos, pelo fortalecimento da agricultura familiar,
enfim, por medidas que mudam para melhor a vida de milhões de pessoas. Quando
lembramos da gestão de Olívio Dutra nos vem à memória a UERGS, o maior salário
mínimo do Brasil, o Família Cidadã, o Orçamento Participativo, o Seguro Agrícola e
muitos outros programas.
Mas para o nosso total desencanto, podemos concluir que nestes quase 4
últimos anos o Governo gaúcho consolidou posicionamentos que governos
anteriores do PMDB já delinearam: a total falta de diálogo dos governantes com os
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
59
trabalhadores em educação, que se depararam com a Brigada Militar às portas do
Palácio Piratini, durante a greve da categoria, e em todas as manifestações
democráticas que realizaram. Além disso, a polícia sofreu um forte sucateamento
das suas estruturas, que além de não levar segurança à população, provocou erros
fatais, resultando na morte de pessoas inocentes. No ano passado, durante
manifestação sindical contra o fechamento de vagas no setor calçadista, o
sindicalista Jair Costa foi morto pela Brigada Militar na cidade de Sapiranga.
Na área da saúde, vimos o fim da municipalização solidária, outra marca do
Governo Olívio e uma grande conquista da sociedade. O tarifaço imposto pelo
Governo elevou a carga tributária de produtos essenciais, fazendo a população
pagar os mais altos impostos do Brasil. Na verdade, a população paga a conta dos
incentivos fiscais aos grandes empresários. Ou seja, vivemos num modelo avesso
de desenvolvimento, onde quem paga a conta sempre é quem tem menos. É a
mesma parcela que já sofre pela ausência de políticas públicas. O que leva as
pessoas a uma indignação ainda maior é a crise econômica que vive o Estado. Não
há justificativa para o desemprego de milhares de trabalhadores no setor calçadista,
metalúrgico e outros, justamente no mesmo período em que no Brasil gera milhões
de empregos com carteira assinada.
Felizmente o Rio Grande do Sul pode comemorar a duplicação da BR-101, a
Universidade do Pampa, as Escolas Técnicas Federais de Charqueadas, Júlio de
Castilhos, Passo Fundo e Canoas, a ampliação da emergência do Hospital
Conceição, o maior do Estado, o Luz para Todos. É a presença do Governo Federal
no apoio aos agricultores, na ampliação de 5 para 49 lugares de atendimentos do
Programa Sentinela, de enfrentamento à violência sexual, entre tantas conquistas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
60
Enfim, podemos ver as marcas do Governo Federal. Quanto ao Governo Rigotto, as
marcas que os olhos não vêem, neste caso, é porque não existem mesmo.
Muito obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
61
O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 31 de maio é o Dia Mundial sem Tabaco.
Embora menos contestada socialmente, é a droga que mais mata seres humanos
em todo o mundo, mais do que a cocaína, a heroína, a maconha e o álcool. De
forma direta e indireta, o cigarro, o cachimbo e o charuto são responsáveis por mais
de 10 milhões de mortes ao ano, pouco menos que a população de Cuba.
A cada ano aperta o cerco contra os fumantes. Recentemente o Canadá foi
mais um país que proibiu o fumo em lugares públicos. Foi lá também que faleceu,
semana passada, uma conhecida militante da luta antitabagista, a primeira que
recebeu indenização por ter sido, durante anos, fumante passiva no restaurante em
que trabalhava.
No Brasil, é cada vez maior a conscientização da população sobre os
malefícios do fumo. Além de ser proibido em locais muito freqüentados, milhares de
pessoas estão deixando o ato de fumar. Empresas privadas e pública, como a
Câmara dos Deputados, já destinam locais apropriados para os fumantes. São os
fumódromos. Além disso, multiplicam-se as ações educativas, tanto pela imprensa
em geral, como na realização de eventos esportivos e escolares. Intensifica-se
também a crescente proibição da propaganda de cigarros, sobretudo no horário
nobre.
Finalmente, neste Dia Mundial sem Tabaco, temos muitos motivos para
festejar: a cada ano, diminui o número de fumantes, decaindo, assim, o número de
vítimas e os gastos hospitalares decorrentes desse péssimo hábito.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
62
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Cláudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta oportunidade a visita que fiz no
último fim de semana aos Municípios de Nilo Peçanha e Igrapiúna, na Bahia, no
baixo sul, uma região agrícola que tem, pela força do seu povo, contribuído
enormemente para o desenvolvimento econômico do meu Estado.
Sr. Presidente, no Município Nilo Peçanha, tive oportunidade de visitar a
localidade de São Benedito. Participei da festa do padroeiro ao lado do Prefeito
Quirino, do meu querido amigo Deraldo, Secretário do Desenvolvimento Econômico,
de diversos Vereadores, do Vice-Prefeito Carlos e esposa. Pude perceber que foi
uma festa popular belíssima, da qual já por diversas vezes tive o privilégio de
participar.
Gostaria de mandar meu abraço a todos os moradores de São Benedito e
dizer que estarei na próxima sexta-feira no Município de Nilo Peçanha,
acompanhado do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários, para participar,
juntamente com os presidentes de associações comunitárias, principalmente da
zona rural, de reunião em que iremos discutir questões de interesse dos agricultores
e da municipalidade.
Essa reunião ocorrerá às 9h da próxima sexta-feira, ou seja, depois de
amanhã.
Gostaria também de registrar minha alegria de, no Município de Igrapiúna, ter
estado na Ilha de Contrato, onde, depois de 7 anos de esforço e determinação, em
conjunto com o Prefeito daquela cidade, meu querido amigo Francisco Roma, o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
63
Chico Roma, conseguimos junto ao Governo do Estado, à COELBA, com
participação também do Governo Federal, a instalação do poste para o início das
obras de iluminação pública da Ilha de Timbuca e da Ilha de Contrato.
Sr. Presidente, essa é uma obra que há 7 anos tentamos viabilizar. Por se
tratar de ilha, tivemos que ultrapassar enormes obstáculos, como dificuldades
ambientais, porque o projeto tinha que ser aprovado pelo IBAMA, pelo CRA, que é o
órgão de controle ambiental do Governo do Estado da Bahia, e pela Marinha.
Tivemos que mudar a concepção original do projeto porque, como a ilha se localiza
num braço do mar, tinha que ser um tipo de material específico contra corrosão.
Essa obra vai custar mais de 2 milhões de reais. Em compensação, será uma
fonte de desenvolvimento econômico daquela ilha, daquela região, porque integra a
Baía de Camamu.
Portanto, a vertente do turismo irá trazer, sem sombra de dúvida, inúmeros
benefícios à comunidade local, como geração de emprego e renda. Com a energia e
a água de excelente qualidade — graças à ação da CERB, um órgão do Governo da
Bahia, na perfuração de poços — estaremos melhorando a infra-estrutura dessa ilha
para podermos ofertá-la ao País e principalmente para os baianos, como opção a
mais de turismo na Bahia.
Esse local, Sr. Presidente, é conhecido nacional e internacionalmente. A Baía
de Camamu tem belezas enormes, como a Barra de Sirinhaém, no Município de
Ituberá, a própria Ilha de Contrato, no Município de Igrapiúna, a Ilha Grande e
Cajaíba, no Município de Camamu, como também Barcelos do Sul. À frente, temos
a localidade de Taipus de Fora, em Barra Grande, Município de Maraú, onde tem
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
64
inúmeras pousadas, restaurantes e principalmente opções de lazer de qualidade
nacional e internacional.
Portanto, Sr. Presidente, fico muito feliz.
Quero agradecer o apoio que tive ao Governador do Estado da Bahia, Dr.
Paulo Souto, a parceria à Prefeitura de Igrapiúna, na pessoa do Sr. Prefeito Chico
Roma.
Agradeço também à COELBA — Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia por ter atendido a esse nosso pedido e, assim, termos essa oportunidade não
apenas de transformar para melhor a qualidade de vida das pessoas que lá residem,
mas também de preparar o ambiente para a recepção de grandes investimentos. Já
temos protocolados junto à Prefeitura a construção de hotéis e pousadas.
Portanto, Sr. Presidente, registro essa alegria que tenho e também ressalto a
visita que fiz ao Município de Baixa Grande, no sertão da Bahia, para reinaugurar a
Estrada do Feijão, com a presença do Governador do Estado, Paulo Souto, de
lideranças importantes do Município, como o ex-Prefeito Mimi, os Vereadores Bruno
e Márcio, que preside a Câmara Municipal de Baixa Grande, e do povo.
Um dado interessante, Sr. Presidente: o povo chegou à praça pública às 11h
e o Governador chegou por volta das 13h. Até as 14h, a praia estava cheia. Mesmo
com o sol a pino, o povo não arredou pé, prestigiando o Governador do Estado e os
Deputados que, como eu, têm trabalhado firmemente no propósito de desenvolver
cada vez mais os Municípios que honrosamente representamos, como é o caso
específico de Baixa Grande.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
65
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes da TV Câmara, não poderia, de
forma alguma, deixar passar em branco a importante Medida Provisória nº 295/2006,
que o Governo do Presidente Lula envia a esta Casa para que votemos o reajuste
dos servidores públicos. Para nós é animador o que está acontecendo, uma vez que
a medida atingirá mais de 159 mil funcionários.
É lamentável, contudo, que investimento dessa monta seja tratado pelos
grandes investidores, pelos homens do mercado financeiro e pela própria imprensa
nacional como um gasto absurdo do Governo, o que resultaria, inclusive, no
aumento das despesas públicas.
Ora, não podemos incluir na categoria de despesas ou gastos públicos o
investimento no social. Reajuste de servidor público tem de ser visto pelos grandes
investidores deste País, pelo mercado financeiro e por este Parlamento como
investimento em benefício daqueles que tanto se dedicam em fazer funcionar a
máquina estatal.
E também não poderia deixar de reconhecer que esse tal de aumento que o
mercado financeiro e a própria imprensa estão tratando como gasto público tem a
ver também com os 80 mil novos concursados. Em menos de 4 anos, o Governo do
Presidente Lula abriu concursos para preencher 80 mil vagas no serviço público
brasileiro.
Por outro lado, em 8 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, não se
realizou concurso para preencher metade desse número. Em menos de 4 anos, o
Presidente Lula realizou grande investimento e abriu 80 mil novas vagas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
66
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembro que, quando assumimos
o Governo da Frente Popular no Acre, há 8 anos, se tivéssemos continuado a
trabalhar com folha de pagamento daquele montante ou com aquele número de
servidores, tínhamos fechado o Estado, porque não se poderia continuar com as
atividades.
O Presidente Lula, reconhecendo a necessidade de investir no social —
porque reajuste de servidores é investimento nesse setor —, de gerar emprego,
tendo recebido do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso o Estado sucateado,
proporcionou à máquina pública, aos servidores públicos esse investimento,
favorecendo-os.
Não podemos deixar de lembrar que, quando o Presidente Lula assumiu o
Governo, estava a todo vapor o processo de privatização. Quem não se lembra dos
funcionários do BASA, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
considerando-se uma categoria de demitidos? Acompanhei este fato na condição de
Presidente do Sindicato dos Bancários no Acre: todos os funcionários se incluíam na
qualidade de futuros demitidos em virtude do processo de privatização, iniciado pelo
Governo anterior.
O Presidente Lula, sabiamente, preocupado com os empregos dos servidores
públicos, brecou o processo de privatização no Brasil e o fez acertada e
corajosamente.
Contratou mais de 80 mil servidores por meio de concurso público para
melhorar o atendimento à população. Agora, concede um reajuste que alcança mais
de 159 mil servidores do País. Entre esses, e considero a mais sofrida categoria, os
professores universitários. Tenho acompanhado o sofrimento dos trabalhadores em
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
67
educação de nível superior do meu Estado e do Brasil inteiro, os quais recebem com
muita alegria esse reajuste. Esse é um importante investimento do Presidente Lula
na máquina pública em benefício dos servidores públicos do Brasil.
DISCURSO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva cumpre o compromisso com mais de 159 mil servidores públicos
brasileiros ao enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 295/2006.
Acordo firmado deve ser acordo cumprido. O Governo Federal faz valer a máxima e
cumpre o prometido.
Os servidores públicos brasileiros foram uma das categorias que mais
defenderam o Estado nacional dos ataques dos tucanos e pefelistas. O desmonte do
Estado promovido por FHC encontrou sempre forte resistência entre os servidores
públicos federais.
Com a vitória do Governo Lula, buscamos resgatar o Estado brasileiro e
implantou-se uma nova relação com os servidores. Respeito às reivindicações foi a
marca; a negociação sempre foi uma atividade permanente e de governo, sob forma
de política e não de concessão.
A Medida Provisória nº 295/2006 é mais uma ação que demonstra o respeito
do Governo Lula com os servidores públicos e o seu compromisso com o
fortalecimento do Estado nacional.
A MP cumpre acordos firmados ao final de 2005 e concede aumentos aos
funcionários ativos e aposentados do Banco Central, mais 8,2 mil servidores; fiscais
agropecuários, 5,6 mil servidores; técnicos de laboratório do Ministério da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
68
Agricultura, 6,9 mil servidores; profissionais da carreira de ciência e tecnologia, 40,1
mil servidores; professores de ensino superior, 75 mil servidores; docentes de 1º e
2º graus, 23 mil servidores; e os trabalhadores do Departamento Nacional de
Auditoria do SUS, 750 servidores.
Serão enviadas ainda outras 5 medidas provisórias, que devem ser
publicadas nos próximos dias atendendo a negociações feitas com cerca de 30
categorias. É a consagração da parceria e do respeito do Governo Lula com nossos
corajosos e competentes servidores públicos.
O impacto no orçamento público será de 1,3 bilhão. Nobres pares, este é o
peso do pacto que Lula faz com nossos servidores e a importância que dá aos
serviços públicos. Tudo isso é feito com responsabilidade. Segundo o Ministro
Guido Mantega, o aumento já estava previsto e não causará desequilíbrio nas
contas públicas.
Na verdade, Sr. Presidente, o Governo Lula vem reestruturando o Estado
brasileiro. Valorizar os servidores é garantir condições para que o Estado resolva
com competência, eficiência e transparência as demandas da sociedade.
Um Estado soberano, forte, voltado para a solução das desigualdades sociais
e regionais tem nos servidores a sua alma, o seu sangue, Valorizá-los é valorizar o
povo.
Em especial, vejo um grande mérito da MP nº 295: concede aumento a uma
das categorias mais massacradas no Governo tucano, os professores universitários.
A MP aumenta o percentual da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) a partir
de julho deste ano, altera os pontos dos inativos de 91 para 115 e eleva o percentual
da titulação em 50%.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
69
A categoria ganha também nova classe, a de Professor Associado, cujo
acesso se dará por progressão funcional, por meio da avaliação de desempenho
acadêmico do servidor que esteja há, no mínimo, 2 anos no último nível da classe de
Professor Adjunto. Por essas e outras é que o Governo Lula avança em muito a
relação que desenvolve com seus principais colaboradores.
O fortalecimento do Estado nacional brasileiro é um passo fundamental para a
construção de um Brasil forte, soberano e desenvolvido. Valorizar os servidores
públicos e atrair, com bons salários, os melhores filhos deste povo magnífico para
servir a Nação, é fortificá-la e construir um Brasil livre e altivo.
Muito obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
70
O SR. SANDRO MATOS (PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema urgente e de
grande relevância para o País, sendo de especial interesse do meu Estado do Rio
de Janeiro. Trata-se do anúncio pelo Governo Federal da realização de leilão para 7
lotes de rodovias, envolvendo a privatização de 2 trechos rodoviários no meu
Estado, pertencentes às Rodovias BR-101 e BR-393.
Esse assunto já foi objeto de reunião de audiência pública realizada
conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por iniciativa minha e de outros
colegas, quando pudemos ouvir e questionar os representantes do Ministério dos
Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.
Ocorre que os esclarecimentos prestados na referida reunião de audiência
pública nos deixaram alarmados, principalmente pelo fato de não terem sido
adequadamente mensuradas todas as possíveis conseqüências danosas de um
processo de privatização e de pedagiamento de rodovias, algumas das quais
passaremos agora a expor.
Dos 7 lotes, 2 estão situados no Rio de Janeiro, como já dissemos. O primeiro
corresponde a um trecho de aproximadamente 200 quilômetros da Rodovia BR-393,
entre o entroncamento com a Via Dutra, próximo à cidade de Barra Mansa, e a
divisa com Minas Gerais, passando por importantes cidades, como Barra do Piraí,
Vassouras, Paraíba do Sul, Três Rios, Santo Antônio de Pádua e outras. O segundo
lote corresponde ao trecho da BR-101 que vai desde a Ponte Rio—Niterói até a
divisa com o Espírito Santo, com uma extensão de aproximadamente 320
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
71
quilômetros, cruzando, entre outros, os Municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito,
Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé e Campos.
É indiscutível que os trechos rodoviários aqui citados necessitam de
intervenções sérias e urgentes, de modo a alcançar condições de tráfego seguras e
confortáveis para toda a população usuária dessas estradas. Eu mesmo pude
conferir recentemente, in loco, a existência de buracos em quase toda a extensão da
BR-393, um dos quais de 1 metro de diâmetro e 40 centímetros de profundidade, o
que fatalmente ocasiona acidentes de toda sorte e até gravíssimos, em face do
descontrole que pode provocar na condução dos veículos.
Num levantamento que fiz com minha assessoria, tive a oportunidade de
entender por que o Governo Federal não está usando os recursos da CIDE para
melhorar as condições das rodovias federais, embora esse imposto tenha sido
criado justamente para reforma e melhoria dessas estradas. Constatamos, por
exemplo, que em 2004 o Governo Federal arrecadou só com a CIDE R$46 milhões
apenas no Rio de Janeiro. No ano passado já havia recolhido R$68 milhões, e até
este mês já arrecadou o equivalente a R$33 milhões. Resumindo, em todo esse
período ainda não foi utilizado nenhum recurso federal nas estradas, a não ser
nessa medida caráter emergencial que foi feita, a chamada operação tapa-buraco.
O mais grave, no levantamento feito com a ajuda da minha assessoria, foi a
constatação de que se prevê no contrato de concessão da BR-393, de 25 anos,
como equivalente, que a empresa vencedora invista aproximadamente R$530
milhões no prazo de vigência do contrato — e, coincidentemente ou não, a
arrecadação da CIDE naquele trecho atingirá o equivalente a R$560 milhões.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
72
Fico indignado, uma vez que os recursos federais captados via CIDE terão
aproximadamente o mesmo valor do que será investido.
Fiz um levantamento do que arrecadaria nesses 25 anos a empresa
concessionária: o equivalente a R$2,5 bilhões. Na BR-101, para efeito de
investimento, a arrecadação será de R$1,3 bilhão, mas ao mesmo tempo a CIDE
arrecadará R$1,2 bilhão — uma diferença muito pequena.
E por que privatizar? A empresa que ganhar o processo de privatização terá o
benefício e receberá durante 25 anos o equivalente a R$5,5 bilhões. Isso é um
absurdo para o Estado do Rio de Janeiro.
Na condição de integrante da base de sustentação do Governo, quero falar
diretamente ao Presidente da República. Tenho certeza de que S.Exa. dará atenção
ao Estado e nos atenderá neste apelo em relação aos trechos concedidos da
BR-393, da BR-101 e de outras rodovias.
Peço a todos os companheiros Parlamentares cujos Estados também serão
afetados que prestem muita atenção a esse detalhe.
Vou repetir, para que fique claro: o levantamento feito pela minha assessoria
indica que nos 25 anos de concessão estão previstos R$530 milhões em
Investimentos para Obras e Serviços. No mesmo período, serão arrecadados pela
CIDE R$560 milhões em impostos federais. A empresa vencedora no processo de
licitação deverá arrecadar nas praças de pedágio dessa rodovia cerca de R$2,5
bilhões. Já no caso da BR-101 Norte, no trecho que liga a Ponte Rio—Niterói a
Campos e vai até a divisa com o Espírito Santo, deverão ser aplicados em
Investimentos para Obras e Serviços, no período de 25 anos de concessão, um
valor da ordem de R$1,3 bilhão. No mesmo período será arrecadado em impostos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
73
federais, ou seja, via CIDE, o valor de R$1,2 bilhão, e a empresa vencedora do
processo de concessão arrecadará cerca de R$5,5 bilhões.
Com base nesses dados, como explicar à população que existem recursos
públicos destinados às rodovias, que esses recursos não estão sendo aplicados e
que, em razão disso, ela ainda deverá pagar mais para ter estradas bem
conservadas?
Como explicar que muitos postos de trabalho serão extintos e muitos
empregos serão perdidos em conseqüência do ônus excessivo que o pedágio trará
às empresas da região?
Como explicar isso ao cidadão que conseguiu comprar com muito esforço seu
primeiro carro para uma viagem com a família e que, na prática, verá seu direito
constitucional de ir e vir cerceado pela tarifa alta de um pedágio?
Como explicar, Sras. e Srs. Deputados, o inexplicável?
É preciso que o Presidente Lula seja alertado para as conseqüências nefastas
que uma concessão desnecessária dessas rodovias à iniciativa privada poderá
causar. Apenas como exemplo, uma carreta que trafegar pelos 320 quilômetros da
BR-101, atendendo à região detentora da maior produção e das maiores reservas de
petróleo do Brasil, deverá pagar, só de ida, um pedágio de aproximadamente
R$180,00!
Imaginem V.Exas. quão danoso isso seria para a economia da região, e até
do País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repito: sou um Parlamentar da base
do Governo e tenho a certeza de que, caso o Presidente Lula tenha informações
corretas sobre a real situação das rodovias e da arrecadação da CIDE no Rio de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
74
Janeiro, certamente terá a sensibilidade de cancelar os iminentes processos de
privatização dessas vias.
Não há por que privatizar a administração das rodovias federais quando há
recursos para restauração, manutenção e conservação delas. Fazê-lo é o mesmo
que impor uma duplo encargo aos usuários que já pagam os impostos e
contribuições necessários para a boa conservação das vias de tráfego, como a CIDE
e o IPVA, que é um imposto estadual, uma vez que ainda serão obrigados a pagar
pedágio.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu convoco V.Exas. para
que nos unamos, especialmente os representantes do Estado do Rio de Janeiro e
dos demais Estados afetados pela privatização das estradas, para impedir o
lançamento do edital de licitação das novas concessões de rodovias federais, o qual
está previsto para o fim deste semestre.
Sras. e Srs. Deputados, dizem que o bom amigo não é aquele que dá
tapinhas nas costas, e sim aquele que diz a verdade, mesmo que ela possa
machucar. Neste momento dirijo-me a V.Exa., Sr. Presidente Lula, pois os sindicatos
de caminhoneiros e transportes já estão mobilizados. Os Prefeitos dos Municípios
afetados já informaram que não concederão alvará de funcionamento, e além disso
promoverão várias manifestações populares, caso o Governo Federal não retire o
edital de licitação para a concessão das rodovias.
Se for necessário, terei que interpelá-lo judicialmente, mas tenho confiança no
bom senso do nosso Presidente e sei que jamais realizará alguma ação política que
prejudique a população do Rio de Janeiro ou de qualquer outro Estado da
Federação.
Resta-nos, a nós representantes do povo, fazermos a nossa parte para
impedirmos essa maléfica privatização.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
75
O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas de trabalho desta Casa, aqui no
plenário, e mesmo fora desta Casa, até por parte da imprensa, inclusive a do meu
Estado, a perplexidade é grande: quando foi que o Presidente da República Sr. Luiz
Inácio Lula da Silva aprendeu tanta treta? Nunca vi isso antes! Terá sido quando
veio de pau-de-arara do Nordeste? Creio que não. Terá sido quando era trabalhador
braçal? Também creio que não. Terá sido no sindicato? Não. Eu acho que ele
aprendeu foi aqui na Câmara. Ele esteve por aqui uma época e foi um péssimo
Deputado. Depois fez até uma crítica a este Parlamento, dizendo que havia aqui 300
picaretas. Foi um péssimo Parlamentar. Sua passagem pela Câmara foi pífia.
Há duas semanas esse cidadão deslocou todo o aparelho do Estado para
reinaugurar na cidade de Céres, na Belém—Brasília, um hospital construído há 50
anos que foi reformado e cuja reforma não custou nem 10% do gasto feito com a
estrutura que levou S.Exa. até lá, entre helicópteros e segurança. As viagens do
Presidente da República, ilustres Deputados, são precedidas pelo deslocamento da
estrutura de segurança, carros e helicópteros — tudo isso para reinaugurar um
hospital reformado de uma fundação na cidade de Céres!
Mas antes disso ele teve o descaramento de ir examinar in loco os buracos da
rodovia que liga Brasília a Anápolis, cujas obras de restauração prometeu na
campanha de 2002 que iria concluir. Até criticou o Governo anterior por não tê-las
concluído, e agora, no fim do seu mandato, deslocou-se até a rodovia de
helicóptero, com toda aquela estrutura, com Ministros e possíveis candidatos.
É absurdo isso a que estamos assistindo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
76
E o Presidente promove reunião, agora lança um pacote que não atende de
maneira alguma ao setor rural, que está passando por um verdadeiro descalabro,
faz teatro, reúne os Poderes da República para dizer que vai atender ao
funcionalismo público — uma promessa que, aliás, fez em todas as suas campanhas
—, já está terminando o mandato e vem com toda essa performance, tudo isso
porque as eleições se avizinham.
Esse Presidente da República é de um cinismo! Eu não sei onde aprendeu a
ser tão cínico. Os pesquisadores deveriam tentar descobrir em que atividade entre
as tantas de que participou ele aprendeu isso. Acho que foi contaminado no convívio
que teve nesta Casa, porque disse que aqui havia muitos picaretas. Deve ter sido
isso. Precisamos de uma explicação. Talvez só a psicanálise possa explicar essa
transformação do Presidente, que se tornou uma pessoa cínica, sem noção alguma.
Como é que um Presidente da República se desloca para reinaugurar um
hospital reformado em um País que precisa tanto da sua atenção diária? Vejam se
isso é lógico: reinaugurar hospital reformado! É um absurdo! Gastam-se milhões
para fazer esses deslocamentos, porque não se desloca apenas o cidadão, o
Presidente da República, mas todo o aparato presidencial. E o que se gasta é
dinheiro do povo brasileiro, que paga uma carga tributária que já era insuportável e
esse Governo contribuiu para aumentar ainda mais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso a tribuna da Câmara Federal nesta tarde
para chamar a atenção de V.Exas., porque não dá para assistirmos a tudo isso e
ficarmos calados. Sou um Deputado da Oposição, trato com respeito os adversários,
mas não podemos ficar calados vendo o Presidente do Brasil sair de Brasília para
inspecionar operação tapa-buraco, depois viajar para uma cidade situada a 250
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
77
quilômetros em linha reta da Capital Federal, de aeronave, para reinaugurar um
hospital cuja reforma não deve ter custado nem 10% do que foi gasto com toda a
estrutura utilizada para esse deslocamento, repito.
Esse é o Presidente que governa este País, esse é o Presidente que, na hora
em que deveria ter reagido para valer em defesa dos brasileiros em relação a
Bolívia, à nacionalização proposta por Morales, não teve a coragem que demonstra
ter para tapear eleitores pelo interior do Brasil afora.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
78
O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o ilustre Deputado que me antecedeu apresentou democraticamente o
seu ponto de vista sobre o Presidente da República, no espaço aberto desta tribuna,
a todos os Parlamentares.
Vez por outra, quando não estou na Câmara, estou sempre caminhando pelas
comunidades carentes. Hoje inclusive fiz um discurso enaltecendo a CBF, que tem
feito um trabalho com as crianças carentes.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou, no seu mandato, um País
viciado há 500 anos. Quando foi invadido pelos nossos patrícios — não aceito a
afirmação de que o Brasil foi descoberto; os nossos brasileiros mais autênticos, os
índios, já estavam aqui —, a orientação que veio do comando da época, inclusive
religiosa, era a seguinte: não existe pecado do lado de baixo da linha do Equador. E
dessa forma o Brasil foi criado e trabalhado, até mesmo politicamente.
Alegra-me muito ver um homem que veio das bases, a exemplo do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que veio de baixo, de pau-de-arara, um homem simples e
humilde, que driblou de maneira correta, pelos canais competentes, toda a oligarquia
que o Brasil manteve por esses 500 anos, toda a sua forma de ser, toda a sua
estrutura feudal. Agora o Presidente que veio das bases começa a trabalhar. Na
realidade, que bom que isso aconteceu!
Vejo tantas crianças excluídas por onde passo, sem oportunidades, sem
condições. Em cada uma delas vejo homens iguais a muitos representantes do povo
que estão aqui nesta Casa, que vieram do nada. Antigamente esta Casa era
composta tão somente pelas elites; de repente, vem o Presidente Lula.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
79
Quiçá muitas crianças deste Brasil possam chegar à mesma posição política
de caráter, de nobreza, de galhardia do Presidente Lula.
Esperamos que S.Exa. possa dar seqüência ao seu trabalho. Se me
perguntarem se concordo com tudo que faz o Governo, certamente responderei que
não, pois tenho posturas independentes em determinados assuntos. Mas jamais
poderia omitir-me na defesa do trabalho do Presidente Lula, inclusive no que
concerne à sua prática de visitar as bases, de procurar as pessoas mais carentes e
prestigiá-las, de estar em contato com aqueles que vivem em maior dificuldade e
nunca tiveram oportunidade de ter um Presidente da República ao seu lado.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
80
O SR. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho grande honra e alegria de assomar a esta
tribuna para mandar um abraço ao povo de Açailândia, no Maranhão, pelos seus 25
anos de emancipação política. Goianos, capixabas, mineiros, paulistas, baianos
uniram-se aos maranhenses e construíram esse belo Município, que se localiza
entre a BR-010 e a BR-222
Açailândia é o segundo Município de maior importância econômica do Estado,
possui o primeiro PIB per capita do Estado, o maior consumo de energia elétrica e é
sede de empresas de ferro gusa, extração de madeira e tantas outras. Estou
naquela cidade, desde 1996, na condição de político.
Fui eleito para o meu primeiro mandato pelo povo de Açailândia, exerci a
função de técnico e superintendente do Programa Grande Carajás, desde 1984, com
o objetivo de fazer um plano diretor, de estruturar aquela cidade e dar a ela o destino
que a sua força econômica induz e indica.
Lamentavelmente, se há um Município que não tem sorte com Prefeitos é o
de Açailândia, onde se sucederam diversos que pouco fizeram pelo povo daquela
região. A erosão assusta os moradores. Os barracos estão quase caindo nos
buracos, e as pessoas com medo da chuva à noite, porque ela pode levá-las na
correnteza. Há crianças infectadas muitas vezes por doenças simples, enquanto
hospitais privados ganham muito dinheiro do sistema SUS. A cidade não cumpre o
seu destino. Mas é a democracia. O povo precisa parar e escolher bem os seus
representantes.
Tenho esperança de que o atual Prefeito, Ildemar Gonçalves, consiga
recuperar o tempo perdido e trabalhe em benefício de Açailândia, grande Município
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
81
localizado em posição estratégica, cortado pela Estrada de Ferro Carajás, ponto de
união com a Ferrovia Norte—Sul.
Nos 25 anos de Açailândia, minha solidariedade a seu povo e a esperança de
que um dia se possa ter ali administração condizente com sua importância.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Gastão Vieira, o Sr.
Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Nader, § 2º do
art. 18 do Regimento Interno.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
82
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Inocêncio Oliveira.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é do conhecimento geral que as festas de São
João constituem a maior manifestação cultural de todo o povo nordestino. É do
conhecimento geral também que, em nosso Nordeste, Caruaru e Campina Grande
rivalizam-se para realizar a melhor e maior comemoração de São João do mundo.
Durante 30 dias aqueles 2 importantes Municípios, o primeiro de Pernambuco
e o segundo da Paraíba, realizam diariamente enormes e magníficas festas, com
mais de 50 mil pessoas, com shows de vários artistas de renome nacional para o
público que gosta das danças típicas do Nordeste. Apesar de serem manifestações
gratuitas, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista festivo, geram renda
e emprego nesse período, fazendo com que muitos pais de família ganhem o
necessário para sobreviver o restante do ano.
Faço essa introdução, Sr. Presidente, para trazer um apelo em nome do
Prefeito Tony Gel, de Caruaru, meu amigo particular, um dos melhores
administradores públicos do Estado de Pernambuco. S.Exa. leu em um encarte da
revista Veja regional deste ano que o Governo Federal, por intermédio da
PETROBRAS, da ELETROBRÁS, dos Correios, da INFRAERO, do Ministério do
Turismo e do Banco do Brasil, patrocinará Campina Grande. Mas, apesar dos
esforços seus e de algumas autoridades de Pernambuco, até hoje não foi liberado
recurso algum para Caruaru. Sou testemunha disso, porque várias vezes, em anos
anteriores, estive com S.Exa. visitando esses órgãos para pedir recursos para seu
Município e dizer da importância de também serem liberados recursos para Campina
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
83
Grande, no sentimento de que estaria ajudando a divulgar a cultura do Nordeste,
com suas festas típicas, trazendo alegria ao povo daquele Estado.
Por isso, apelo para a compreensão do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, a quem enviamos hoje um fax relatando a importância de se liberarem
recursos não só para Campina Grande, mas também para Caruaru.
A Feira de Caruaru é hoje a maior do mundo. Caruaru é uma das cidades que
mais crescem em Pernambuco e em todo o Nordeste, graças à administração do
Prefeito Tony Gel, que em 8 anos mudou a face administrativa daquele Município.
Caruaru é motivo de orgulho para nós pernambucanos, sobretudo para os que
desejam a interiorização do desenvolvimento, e é a prova de que as cidades do
interior, quando reconhecidas pelos Governos Federal e Estadual, podem crescer e
dar condições aos cidadãos de viverem na sua própria terra e cuidarem de suas
famílias.
A interiorização do desenvolvimento começa com a interiorização das
universidades, dos centros de desenvolvimento tecnológico, dos centros de inclusão
digital. Tão importante quanto as estradas asfaltadas são as estradas do
conhecimento. É importante interiorizarmos o conhecimento, pois hoje temos um
mercado de trabalho altamente disputado. Com o mundo globalizado, da
informação, da educação e do conhecimento, o jovem só poderá competir nesse
mercado se tiver uma adequada formação profissional.
Nesse sentido, aproveito ainda para dizer que a última escola
profissionalizante em Pernambuco fica no Município de Pesqueira, distante mais de
500 quilômetros do outro extremo do Estado. É, portanto, fundamental que se criem
outras escolas profissionalizantes no interior, bem como em Ipojuca, Cabo, Estrada
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
84
e Jaboatão, assim como em Suape, agora com a refinaria de petróleo, com o
estaleiro da Camargo Corrêa, com o Pólo de Poliéster e tantas outras empresas que
se estão instalando em Pernambuco. Façamos a profissionalização desses cidadãos
para que o nosso Estado não seja obrigado a contratar mão-de-obra de fora.
Com esse sentimento, espero que o Exmo. Sr. Presidente da República
cumpra suas promessas e ajude Caruaru a realizar sua tradicional festa de São
João, a maior e a melhor do mundo.
Muito obrigado.
O Sr. Carlos Nader, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
85
O SR. LOBBE NETO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, estava inscrito no Pequeno Expediente, mas como não estava presente
naquele momento, uso a palavra neste instante para fazer uma comunicação.
Recebi convite para participar, no próximo dia 3, sábado, da missa de posse
do Bispo da Diocese de São Carlos, no Estado de São Paulo, D. Joviano de Lima
Júnior, que será ordenado Arcebispo da Diocese de Ribeirão Preto, que abrange
várias dioceses.
Meus cumprimentos, portanto, ao Revmo. Sr. Bispo D. Joviano, que será
empossado Arcebispo de Ribeirão Preto, e a todos que o acompanham nessa
trajetória de fé.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
86
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Francisco Garcia.
O SR. FRANCISCO GARCIA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, no Município de Coari, S.Exa. o
Presidente da República dará início ao novo modelo econômico da matriz energética
da Amazônia, com o gasoduto Coari—Manaus. Esse gasoduto é importante para o
meu Estado e para a região no momento em que o País discute o resultado das
transferências do gás que vem da Bolívia.
Parabenizo as autoridades federais e o Governo do Estado pelo modo firme e
coerente com que vêm tratando a coisa pública. Esse gasoduto, que se iniciará
amanhã, com a presença do Presidente da República no Município de Coari, sem
dúvida nenhuma, trará melhora à matriz energética, para o desenvolvimento do meu
Estado.
Parabenizo todos aqueles que se envolveram no projeto desse gasoduto.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
87
O SR. CARLOS NADER (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes e
os que sintonizam a Rádio Câmara ou a TV Câmara.
A Câmara dos Deputados não é apenas sinônimo de escândalos ou de
maracutaias. Aqui se trabalha, e muito. Basta ver a quantidade de proposições, de
discursos, de serviços, de audiências públicas produzidas, em sua maioria, sob o
manto silencioso da cúpula que nos abriga.
A multiplicidade dessas ações está bem retratada no Relatório Anual de 2005
do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento — CEFOR. O órgão é o
responsável pela política de formação de todos os servidores da Câmara dos
Deputados.
No ano passado, milhares de funcionários participaram de dezenas de cursos,
palestras e treinamentos. Muitas dessas atividades já se incorporaram ao calendário
anual do CEFOR, em função da ampla receptividade que vêm obtendo junto aos
servidores. Cito como exemplos os cursos Quero parar de Fumar, Programa de
Educação Financeira, Primeiros Socorros e Redação de Discurso Parlamentar.
Visando ampliar o atendimento, o CEFOR segmentou algumas de suas
atividades, atendendo aos funcionários terceirizados com os cursos Inclusão Digital
e Alfabetização de Adultos e aos menores-aprendizes por meio do Programa de
Desenvolvimento de Adolescentes. Para o público em geral da Casa, foram
oferecidas diversas palestras motivacionais.
Srs. Parlamentares, 2 novos produtos da área de ensino, lançados em 2005,
vieram fortalecer a atual política de desenvolvimento de recursos humanos. O
primeiro deles, o Programa de Capacitação Política, elaborado em parceria com o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
88
grupo de Consultores Legislativos da área de Ciência Política, oferece preciosos
subsídios para a melhor compreensão da história política e do processo legislativo
nacionais. Os temas vão da Historia Política do Brasil e Sistemas Partidários a
Instituições Políticas e Processo Legislativo.
A outra novidade, foi a implantação do Programa de Pós-Graduação, dividido
nas áreas de Orçamento, Instituições Políticas e Processo Legislativo. Mais de 100
servidores da Câmara, numa iniciativa inédita talvez nos Parlamentos do mundo,
estão se especializando em atividades típicas do Poder Legislativo. A carga horária
dos 3 cursos é de 360 horas/aula.
Sr. Presidente, outro destaque do potencial dos que integram esta Casa vem
do mundo virtual. Trata-se da recente eleição do portal da Câmara como um dos 3
melhores na área política. Desenvolvido e alimentado por dezenas de funcionários,
seu conteúdo atende aos públicos interno e externo.
Por fim, quero ressaltar a Semana do Meio Ambiente da Câmara dos
Deputados, que vai de 29 de maio a 3 de junho, no shopping Pátio Brasil. A mostra
apresenta as diversas realizações que vêm sendo implementadas pelo Núcleo de
Gestão Ambiental da Câmara dos Deputados — ECOCÂMARA. A intenção é
disseminar as ações e os conhecimentos elaborados nas áreas de educação
ambiental, de melhoria da qualidade de vida e de reaproveitamento de resíduos
sólidos.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e
senhores, não há como negar as diversas mazelas que ainda infelicitam o nosso
Parlamento. Não se podem negar, também, as inúmeras ações positivas que, de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
89
forma quase anônima, porém competente, são aqui desenvolvidas por brasileiros
que têm orgulho em colaborar para o fortalecimento da cidadania brasileira.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Passados mais de 100 anos
do fim da escravidão no Brasil, existem pelo menos — acredita-se — mil
comunidades quilombolas em território brasileiro. Comunidades cuja sobrevivência
mantém viva a tradição dos povos africanos, que, escravizados e trazidos para o
Brasil, trouxeram junto suas culturas e tradições.
Em algumas regiões do País, as comunidades quilombolas estão bastante
preservadas e têm, pode-se dizer, até ativa participação junto às sociedades das
quais estão próximas. No entanto, essa não é a regra. Em geral, essas comunidades
estão correndo sério risco de desaparecer, por conta do ciclo natural da vida, que
leva os mais velhos; e entre os remanescentes não são poucos os que largam para
trás suas histórias e culturas.
A Constituição de 1988, a partir da mobilização do Movimento Negro, trouxe
uma garantia para os quilombos, estabelecendo que os descendentes dessas
comunidades devem ter a propriedade da terra reconhecida, uma iniciativa que,
diga-se de passagem, vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Na minha região, em
especial, o estado tomou a iniciativa de regularizar o título de propriedade da
comunidade quilombola existente em Valença.
Eles vivem num local isolado, de difícil acesso, mas a mobilização de grupos
voltados para a arte, para a história, para a cultura, tem dado contribuição
considerável para que o quilombo mantenha as suas tradições, como a divulgação
do gongo, o ritmo trazido pelos escravos para o Brasil e que, por sinal, foi o que deu
origem ao samba.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
90
Contribuir para que essa tradição seja mantida é importante para o país. A
cultura afro proporcionou ao nosso País uma rica gama de variedades, algo que
poucos países do mundo podem ostentar. Incentivar essa transferência de valores,
de geração em geração, não deve ser iniciativa apenas dos movimentos negros ou
dos mais velhos nas próprias comunidades, deve ser ação do Estado, para que a
cultura seja preservada e estendida às próximas gerações.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. autorize a divulgação do meu pronunciamento
nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
91
O SR. MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, foi aprovada a proposta de reestruturação do Programa de Recuperação
Fiscal — REFIS. Apelo para o Governo Federal no sentido de que analise com bons
olhos a proposta por esta Casa, e não a vete.
Hoje há muitos empresários e empresas importantes. O Presidente da CNI,
Armando Monteiro, faz um grande trabalho, juntamente com Paulo Skaf, para que
essa matéria contemple centenas de empresários do País.
É o apelo que faço a V.Exa. e ao Presidente Lula.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
92
O SR. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, saúdo todos os Srs. Deputados e os suplentes de Vereadores que se
encontram nas galerias, praticamente em greve de fome. (Palmas.) Esses homens
saem do interior do Brasil, muitos da Bahia, sem nenhuma condição econômica de
estar aqui, na expectativa de ver aprovada, ainda neste mês, proposta de emenda à
Constituição sobre a recomposição do número de Vereadores nas Câmaras
Municipais. Não vemos também nenhuma força de vontade do Governo em
desobstruir a pauta para atender à expectativa desses homens e mulheres que
democraticamente representam o povo brasileiro, principalmente no Município, onde
têm um contato mais próximo com o cidadão. Estamos distantes — o Presidente, o
Governador, os Deputados Federais e Estaduais — do local onde vive o povo, por
isso a maior representatividade está no Município, por intermédio de Vereadores e
Prefeitos. (Palmas.)
Conclamamos os nobres colegas, a fim de que seja desobstruída a pauta e
votado o aumento de um ponto percentual para o FPM. Há 3 anos e meio os
Prefeitos esperam que a promessa seja cumprida. A matéria está na pauta há
algumas semanas. Esperamos que haja bom senso, que sejam feitos acordos e que
a pauta seja desobstruída para votarmos a Reforma Tributária e a proposta de
emenda à Constituição de interesse dos Vereadores. (Palmas.)
Votaremos hoje o salário mínimo. Cerca de 80% dos brasileiros acham que
ainda não é o salário adequado e correto. Entendemos isso perfeitamente, mas
votaremos a favor do salário mínimo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
93
Precisamos tratar com carinho especial os aposentados que no passado
recebiam 10 salários mínimos e hoje recebem apenas 4. O prejuízo é muito grande.
Precisamos reajustar o valor das aposentadorias.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
94
O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já há muito tempo o mundo cobiça a Amazônia.
No século passado, os Estados Unidos chegaram a declarar, unilateralmente, as
águas do Rio Amazonas como águas internacionais; felizmente, o Brasil não se
curvou às pretensões daquele país, e o encouraçado estrangeiro acabou retornando
para casa.
Após o holocausto da Segunda Guerra Mundial, houve quem propusesse criar
uma terra para os judeus, ou para os palestinos, na Floresta Amazônica. Na década
de 1970, um estrategista estadunidense propunha a construção de grandes
barragens hidrelétricas, de modo a preservar as riquezas do subsolo para quando os
Estados Unidos delas precisassem.
Nos anos 80, agora sob argumentos ecológicos, o mundo começou a dizer
que os brasileiros não estavam conseguindo preservar a floresta, que seria um
“patrimônio da humanidade”. Naquela época, era comum encontrar no exterior
cartazes, folhetos e adesivos de automóveis com a seguinte frase: “Salve a floresta
— mate um brasileiro”.
A proposta da internacionalização da Amazônia foi reforçada, nos anos 1990,
pela vontade de combater o narcotráfico in loco. Lembremos que os Estados Unidos
já invadiram um país e prenderam seu presidente, sob a acusação de narcotráfico,
como se o problema estivesse no país de origem das drogas, e não no país de
destino.
Ao longo dos séculos, as potências mundiais têm sido coerentes: seu território
é intocável, mas se o insumo necessário, seja petróleo, seja oxigênio, estiver em
outros países, deve ser internacionalizado. Os argumentos antes eram mais
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
95
explícitos: muitas invasões e golpes de estado foram feitos com o objetivo declarado
de “defender interesses econômicos”. Hoje, os argumentos são mais hipócritas,
como a suposta tentativa de levar a democracia ao Iraque.
Ora, dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade, e que deve ser
administrada por uma entidade transnacional, equivale a dizer que as ações
negociadas em Nova York, ou Frankfurt, ou Londres, são patrimônio da humanidade
e, portanto, também deveriam ser administradas pelo conjunto dos países do
mundo.
Se as indústrias e automóveis do mundo desenvolvido são os principais
causadores do efeito estufa, não faz nenhum sentido acusar os brasileiros de serem
responsáveis pela degradação do meio ambiente.
Cabe ao Brasil decidir, de forma soberana, sobre a utilização de seus
recursos naturais; se algum outro país quiser de fato influenciar nessa decisão, deve
pagar por essa influência.
Ninguém, hoje em dia, é contra o desenvolvimento sustentável; ocorre que,
para o caboclo, é mais fácil sobreviver da venda de carvão do que da venda de
patentes farmacêuticas; é mais fácil viver da devastação e do pastoreio do que do
ecoturismo.
Ao mundo, e principalmente ao Brasil, interessa explorar a Amazônia de uma
forma mais racional; se o mundo se julga mais interessado, ou mais competente, do
que os brasileiros, então que traduzam esse interesse ou essa competência em
investimentos e projetos que possam ser gerenciados pelos donos do território —
que são, é claro, os brasileiros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
96
Por essa lógica, pode-se afirmar que quem não está preservando a Amazônia
é o mundo, por não compensar os brasileiros pelos serviços ambientais da floresta.
O Prof. Ronaldo Mota, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA, propõe
inclusive que haja essa remuneração, financiada por um imposto pago à ONU pelos
países desenvolvidos.
Antes de se rejeitar essa proposta, considerando-a inviável, saibam que uma
pesquisa feita em 500 domicílios europeus detectou que aquelas famílias estão
dispostas a pagar de US$30 a US$50 mensais para a conservação de 25% da
Floresta Amazônica.
Há 400 milhões de hectares na Amazônia, mesmo número de famílias
existentes nos países ricos, o que indica uma disponibilidade de pelo menos US$30
anuais por hectare preservado na Amazônia. Ora, o extrativismo não rende US$30
por hectare na Amazônia; então, conclui-se que, caso fosse criado, o imposto seria
capaz de deter a devastação.
É claro, talvez não nos interesse esse dinheiro; certamente é uma porta de
entrada para a ingerência estrangeira em nosso território. Mas os cálculos indicam
que, se houver quem pague pela preservação, ela pode ser obtida.
O que não se pode fazer, senhoras e senhores, é preparar a opinião pública
internacional, com mentiras e meias-verdades, para o saque de recursos naturais
dos países mais pobres, em benefício dos mais ricos, sem nenhuma consideração
pela população local. Foi isso que vimos acontecer no Iraque, foi isso que o Brasil
evitou até hoje.
Obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
97
O SR. PAULO LIMA (PMDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as atenções de ambientalistas de todo o mundo
voltam-se para o Brasil até o dia 1º. de junho, por que se realiza, aqui no
Congresso, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, a 6ª Conferência das
Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o denominado
Encontro Verde das Américas.
Esse fórum é promovido com o apoio da Organização das Nações Unidas —
ONU, da Organização dos Estados Americanos — OEA, de Ministérios e de órgãos
do Governo brasileiro e contará com a participação de instituições nacionais e
internacionais, além da presença de autoridades, Parlamentares e diplomatas de
vários continentes. Todos estarão aqui reunidos, governos e sociedade, para discutir
experiências de desenvolvimento socioambiental sustentável.
Entre os temas em debate, grande atenção desperta o item da programação
em que se discutirão os eventuais impactos sobre o ecossistema da expansão da
fronteira de produção de combustíveis vegetais, a exemplo do biodiesel, e do etanol,
que, sem sombra de dúvidas, revolucionarão nossa matriz energética e quebrarão o
paradigma do mercado mundial de energia, hoje restrito quase que exclusivamente
à exploração do petróleo.
Para nós que por mais de uma vez ocupamos esta tribuna para defender a
criação do Ministério da Amazônia, reveste-se de particular significado a presença
da Sra. Rosalía Arteaga Serrano, ex-Presidente do Equador e Secretária-Geral da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Ela tem defendido a
necessidade de proteger o maior conjunto contínuo de florestas tropicais do mundo,
como fonte estratégica da vida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
98
Valendo-nos de dados apurados pela própria OTCA, gostaríamos de, ao
reforçar nosso alerta ao futuro Governo brasileiro sobre a importância de
privilegiarmos a Amazônia com a criação de um Ministério, lembrar a este Plenário
que a região concentra 25% de todas as espécies vivas, constituindo o espaço
máximo de diversidade biológica do planeta; que quase 20% das reservas mundiais
de água doce a ela pertencem; que mais de 400 grupos indígenas portadores de
extraordinário tesouro cultural habitam este imenso território, de 7,5 milhões de
quilômetros quadrados, compartilhados por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Mas o Encontro Verde das Américas, Sr. Presidente, não ouvirá, tão-somente
o que renomados especialistas nos terão a dizer sobre os riscos socioambientais
devido a mudanças climáticas; sobre preservação dos recursos hídricos; sobre os
resultados da Conferência das Partes sobre Diversidade Ecológica (COP-8).
Ouviremos a voz das ruas do Brasil. Estaremos atentos ao relato de D. Maria das
Graças Marçal, cidadã mineira, ex-catadora de papel e que fundou em Belo
Horizonte, Minas Gerais, a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais
Reaproveitáveis (ASMARE). Estamos falando de alternativa econômica que, mesmo
de forma desorganizada e primitiva, tem devolvido a cidadania a milhares de
brasileiros, proporcionando-lhes alguma renda e contribuindo, em escala
considerável, pelo reaproveitamento de matérias-primas, com a preservação do
meio ambiente.
Precisamos, Sr. Presidente, transportar o debate sobre os catadores para
dentro desta Casa. Está passando da hora de criarmos mecanismos de estímulo a
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
99
uma atividade tão precária e desumana, quanto preciosa e inclusiva. Precisamos,
enfim, urgentemente formatar um Código Nacional da Reciclagem.
E é no debate sobre tantas e tão variadas experiências — citamos aqui ações
que focalizam a floresta e a cidade — que a humanidade vai buscando caminhos,
perseguindo alternativas que resultem em melhorias na qualidade de vida neste
nosso tão castigado planeta.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, destaco a realização desta 6ª Conferência
das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que segue em
busca de soluções sustentáveis para as questões socioambientais do Brasil, das
Américas e do mundo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
100
O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Amazônia não é mais a mesma dos anos 60.
Dentre as transformações que nela ocorreram, destaca-se a conectividade,
permitindo à região comunicar-se com o exterior, com o resto do País e com ela
mesma. Essa é uma das mais importantes mudanças estruturais. Além disso, a
estrutura da economia transformou-se com a industrialização. A região ocupa hoje,
no Brasil, o segundo lugar em exploração mineral e o terceiro lugar em produção de
bens de consumo duráveis. A urbanização alterou a estrutura do povoamento, de tal
modo que a Amazônia se constitui hoje em uma “floresta urbanizada”, com 61% dos
seus 20 milhões de habitantes vivendo em núcleos urbanos.
A urbanização tem uma importante papel na dinâmica regional. A mudança na
estrutura da sociedade regional, com diversificação social, conscientização e
aprendizado político, fruto da conectividade, da mobilidade populacional e da
urbanização, é provavelmente a mais importante mudança ocorrida, expressa na
organização da sociedade civil e no despertar da região para as conquistas da
cidadania.
Essas lições, inclusive o termo conectividade, foram postas em discussão
pela professora de Geografia Política Bertha K. Becker, titular do Laboratório de
Gestão do Território do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro.
No Estado de Rondônia, Sr. Presidente, discutir a conectividade e o processo
de urbanização é uma tarefa política imprescindível. Ao longo da espinha dorsal do
Estado, que é a BR-364, Cuiabá—Porto Velho, temos pelo menos 3 importantes vias
de interiorização. A BR-429, que sai de Presidente Médici, passa por Alvorada do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
101
Oeste, a 53 quilômetros, vai de São Miguel a Seringueiras, a 39 quilômetros, e dali a
São Francisco do Guaporé, a 59 quilômetros, alcançando o Município de Costa
Marques depois de percorrer 126 quilômetros, apesar de ser uma estrada federal,
em quase todo o trecho de Presidente Médici a Costa Marques, de 346 quilômetros,
é uma estrada não asfaltada. É quase impossível de trafegar no período das chuvas.
A partir do Município de Jaru, situado no eixo da BR-364, em direção ao norte
do Estado, chega-se aos Municípios de Theobroma, percorrendo 27 quilômetros, e
Vale do Anari, percorrendo mais 79 quilômetros. Do Vale do Anari a Machadinho do
Oeste são mais 34 quilômetros. De Machadinho a Cujubim, outros 134 quilômetros,
para depois alcançar novamente a BR-364 em Rio Crespo, logo depois de
Ariquemes, a 53 quilômetros. Todo esse percurso de 327 quilômetros é feito em
estrada de barro, encascalhada em certos trechos e asfaltada em poucos
quilômetros.
A partir de Ariquemes, buscando o Município de Monte Negro, trafega-se por
uma estrada federal, a BR-421, asfaltada em alguns trechos e em outros não,
passando por Monte Negro, distante de Ariquemes 50 quilômetros, e Buritis, a uma
distância de 80 quilômetros. De Buritis a Campo Novo de Rondônia são 60
quilômetros. Depois, em uma estrada que nada mais é que caminho de serviço,
passando por Jacinópolis, a uma distância de Campo Novo de 70 quilômetros, para
alcançar Nova Mamoré, percorrem-se 130 quilômetros. No total, a distância de
Ariquemes a Nova Mamoré é de 390 quilômetros. Nova Mamoré fica situada na
BR-425, à margens do Rio Mamoré, fronteira com a Bolívia.
Os Municípios interligados pela BR-421 são: Ariquemes, com uma população
de 85.031 habitantes; Monte Negro, com 16.233 habitantes; Buritis com 40.120
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
102
habitantes; Campo Novo de Rondônia, com 17.529 habitantes; e Nova Mamoré, com
19.496 habitantes, somando uma população de 178.409 habitantes, ou seja, 11,6%
da população do Estado, de 1.534.594 habitantes em julho de 2005.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a intenção, em nossos próximos
discursos, é revelar ao Poder Público, à classe política — Senadores, Deputados
Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos — e à sociedade de Rondônia os
principais aspectos demográficos, de educação, de saúde, dos serviços à disposição
dos munícipes, a economia do Município, a produção agrícola e pecuária, incluindo
área cultivada, produção colhida e rebanhos, e os aspectos da agroindustrialização.
O Município de Buritis foi criado pela Lei Complementar nº 649, de 27 de
dezembro de 1995, e conta com uma área geográfica de 3.265 quilômetros
quadrados e uma população, no ano de 2002, de 30.521 habitantes, que evoluiu
para uma população de 40.120 habitantes em julho de 2005. Limita-se ao norte com
Porto Velho, ao sul com Campo Novo de Rondônia, a leste com Alto Paraíso,
Ariquemes e Monte Negro e a oeste com Nova Mamoré. O eleitorado inscrito em 37
seções era de 14.064 eleitores em 2002. A distância à Capital, Porto Velho, é 330
quilômetros.
Na maioria das propriedades rurais do Município de Buritis encontra-se a
formação de pastagens, seja em pequenas áreas, onde predomina o capim
brachiaria, para a exploração da pecuária de leite. As grandes propriedades, que
existem em menor escala, são as responsáveis pelos maiores rebanhos, criados de
forma extensiva. O escritório do Idaron que se instalou recentemente no Município
informa a existência de um rebanho bovino de 106.284 cabeças. As propriedades
com mais de 500 animais somavam um rebanho de 25.960 cabeças. Estatísticas do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
103
IBGE do ano de 1998 apontavam um rebanho de apenas 28 mil cabeças, o que
configura para os últimos anos um crescimento da ordem de 3,5 vezes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um Município tão jovem, criado que
foi em dezembro de 1995, e com taxas de crescimento econômico e demográfico tão
altas, por detrás teria que ter atividades predatórias, mas essenciais na geração de
emprego e renda: serrarias, laminadoras e pequenas indústrias de móveis, que
alavancam a economia de Buritis. Esse setor, formado por 54 laminadoras e
serrarias, ao lado de 12 pequenas fábricas de móveis, portas e janelas, é o
responsável pela maioria dos empregos gerados no Município.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a taxa de crescimento
demográfica explosiva vivida por Buritis, é de imaginar como esse crescimento se
refletiu no crescimento da clientela escolar. Cada família de migrante que chegava
clamava por vagas nas escolas municipais de Buritis. Em 1996, quando ainda era
distrito de Campo Novo de Rondônia, Buritis já contava com 27 escolas municipais,
é claro que em precárias condições materiais, construídas na maioria de
pau-a-pique, cobertas com folhas de palmeiras, consideradas então como “depósitos
de crianças”.
O quadro da matricula inicial em Buritis, no ano de 2002, segundo o Censo
Educacional feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais, apontava no
âmbito estadual 2.702 matrículas no ensino fundamental, 1.283 no ensino
fundamental de 1ª a 4ª série, 1.419 no ensino fundamental de 5ª a 8ª série e 689
matriculados no ensino médio. No supletivo para jovens e adultos estavam
matriculados 320 alunos e no fundamental para jovens e adultos outros 320,
totalizando na rede estadual 6.733 alunos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
104
No âmbito municipal, de acordo com o Censo Educacional do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais — INEP/MEC, existiam 177 alunos
matriculados na pré-escola, 3.708 no ensino fundamental, 2.830 no ensino
fundamental de 1ª a 4ª série, 878 no ensino fundamental de 5ª a 8ª série, 59 no
ensino especial, 971 no supletivo para jovens e adultos e 971 no fundamental para
jovens e adultos. A rede municipal de Buritis tinha uma matricula inicial no ano de
2002 de 9.594 alunos.
As escolas particulares possuíam 24 alunos na pré-escola, 22 alunos no
ensino fundamental, 22 alunos no ensino fundamental de 1ª a 4ª série, 83 no
supletivo para jovens e adultos e 62 no fundamental para jovens e adultos,
totalizando 213 alunos. No total geral, para o Município de Buritis, na rede estadual,
municipal e particular, a matricula inicial era, em 2002, de 16.540 alunos.
O total de professores atuantes, segundo a zona e a dependência
administrativa, em Buritis, em 2002, era de 175 professores na área urbana — 118
estaduais, 48 municipais e 9 particulares —, e134 professores na área rural, todos
eles do quadro municipal. No total geral, o quadro de professores disponíveis em
Buritis era de 309 profissionais, uma relação de 53 alunos por professor.
Na questão de saúde, o Município de Buritis, conta com um hospital de
assistência à saúde, da rede estadual, com 8 médicos, 8 enfermeiros, 30 auxiliares
de enfermagem e 38 leitos para atendimento ao público.
O Município conta com 2 hospitais da rede municipal, com 7 médicos de
diversas especializações — ginecologia, fisioterapia, pediatria e clínica geral. Conta
a rede municipal com 4 enfermeiros padrão e obstetras e 10 profissionais na área de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
105
auxiliares de enfermagem, que prestam serviços nas duas unidades de saúde da
rede municipal.
O Município de Buritis conta ainda com 8 clínicas particulares em
funcionamento, com um total de 8 médicos e 9 leitos disponíveis para o atendimento
populacional. Em resumo, a assistência à saúde em Buritis conta com 23
profissionais médicos, 12 enfermeiros e 48 auxiliares de enfermagem, e dispõe de
47 leitos das redes estadual, municipal e particular.
Quanto ao exame da malária, no ano de 2004, num total de 40.556 lâminas,
14.483 resultaram positivas. No ano de 2005, num total de 34.004 lâminas, 10.282
resultaram positivas. No ano de 2006, no período de janeiro a 30 de abril, foi feito o
exame de um total 9.694 lâminas, com 2.642 casos positivos. Na questão endemias,
o Município de Buritis tem um total de 246 casos de hanseníase em tratamento.
O saneamento básico de Buritis é inexistente. Não há rede de distribuição de
água tratada, como também não há rede de esgotos. Por via de conseqüência, a
situação de saúde é agravada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia do Município de Buritis
tem nos cultivos alimentares de arroz, feijão e milho e em cultivos industriais como
os de café e cacau uma razoável expressão.
Além da produção de arroz, feijão e milho, o Município de Buritis conta com
uma área plantada de café de 4.122 hectares, nos quais foram colhidas 2.968
toneladas. O cacau conta com uma área total plantada de 3.028 hectares, na qual
foram colhidas 1.750 toneladas. Com o número de projetos contratados nos anos
recentes, é de se esperar um rápido crescimento tanto na produção de café quanto
na de cacau.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
106
A pecuária de Buritis possuía um rebanho bovino, entre 15 de outubro de
2005 e 15 de novembro de 2005, de 305.694 cabeças, sendo 219.599 de corte e
86.001 de gado leiteiro. Buritis, tendo sido criado no ano de 1995, em sua vida ainda
muito curta — 11 anos —, não alcançou o desenvolvimento do setor agropecuário
para o qual tem inegável potencial.
A oportunidade ensejada pela pecuária de leite é prejudicada pela existência
de apenas um laticínio, o D'Villas Ltda., que tem a capacidade de recebimento diário
de 14 mil litros. O rebanho leiteiro existente em Buritis é de 86.001 cabeças,
bastante reduzido quando se compara à pecuária de corte, que possui 219.599
cabeças. Apesar do potencial leiteiro de Buritis, não existe uma fábrica razoável de
subprodutos como doce de leite, requeijão, queijo etc., produção também
prejudicada pela precariedade do suprimento de energia elétrica, que é gerada por
motor estacionário a diesel.
O cultivo do cupuaçuzeiro, quer em plantio solteiro, quer consorciado em
sistemas agroflorestais, apesar de incentivado pela EMATER-RO e pela CEPLAC,
ainda não alcançou o horizonte que poderá vir a alcançar. Acredita-se que uma das
limitações seja a inexistência de despolpadeiras para a extração da polpa e sua
industrialização ou como polpa congelada, ou como doce açucarado.
A administração José Alfredo Volpi mostrou, nos últimos 2 ou 3 anos, o
compromisso com obras consideradas essenciais, que contam com a aprovação da
comunidade de Buritis, quais sejam:
- Pavimentação Asfáltica, com uma previsão do asfaltamento de 15
quilômetros de vias urbanas; contudo, foram concluídos apenas 10 quilômetros. Em
Buritis foi construída uma minifábrica de manilhas e iniciada a fabricação de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
107
bloquetes de cimento, uma experiência em fase de teste, para que se possam
revestir as ruas de Buritis. A experiência não foi adiante.
- Construção do Fórum da Justiça, começada em 13 de janeiro de 2003, uma
obra que estava orçada à época em R$940.000,00. A obra foi concluída,
inaugurada, e já está em utilização.
- Construção do Barracão da Feira Municipal. A obra, já concluída, é de
grande utilidade para a organização dos produtores rurais no mercado informal. O
barracão receberá os produtores que trarão suas mercadorias para a
comercialização. No Barracão da Feira Municipal também ficarão localizados os
artesãos, para a comercialização de suas obras de arte.
Neste novo período de administração, o Prefeito Volpi tem a intenção de
continuar com a pavimentação das vias urbanas e embelezar a cidade com a
construção de praças públicas.
Como já foi mencionado, a sede municipal de Buritis não possui rede de
distribuição de água tratada, sendo servida por poços comuns ou semi-artesianos.
Não possui também rede de esgoto. A falta de água tratada e a falta de rede de
esgoto confere a Buritis uma pobreza que se reflete em precárias condições de
saúde. O bem-estar da população de Buritis é também comprometido pela carência
de energia elétrica, que é gerada por grupos geradores movidos a diesel.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a consulta à classe dos produtores
rurais de Buritis, via técnicos da EMATER, da CEPLAC, da Secretaria de Agricultura
e do Idaron, sobre os fatores mais importantes — positivos — para o
desenvolvimento do município, resultou em:
- Agricultura, principalmente a agricultura familiar.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
108
- Pecuária, com destaque para a pecuária de leite.
- Extração de madeiras e seu beneficiamento local.
- Suprimento de Crédito Rural, muito mencionado o PRONAF.
- Pequenas indústrias, de leite, de polpa e de palmito.
Como fatores que estão dificultando o desenvolvimento dos Municípios, foram
citados:
- Acesso precário, tanto na BR-421, como nas estradas vicinais.
- Problemas de regularização fundiária e entrega de lotes.
- Comercialização de produtos agrícolas difícil.
- Capacitação de mão-de-obra deficiente.
- Suprimento regular e seguro de energia elétrica para agroindustrialização
dos produtos.
Entende-se que serviços básicos como saneamento — rede de água e rede
de esgoto — são obras caras e estão acima da capacidade financeira do orçamento
municipal. Comprometo-me a lutar para que o Governo Federal chegue a Buritis, e
beneficie seus munícipes, com os projetos e recursos capazes de resolver a pobreza
do saneamento de hoje. Buritis é um Município que está evoluindo, com altas taxas
de crescimento demográfico, e não tem o mesmo crescimento quanto à arrecadação
de tributos.
O Município de Buritis tem um importante papel na conectividade do trecho
coberto pela BR-421, que, saindo de Ariquemes, passando por Monte Negro, Buritis,
Campo Novo de Rondônia, Jacinópolis, alcança Nova Mamoré, já no vale do rio
Mamoré. Essa interligação foi amplamente defendida pela Associação dos
Municípios de Rondônia — AROM e por mim mesmo, em mais de uma
oportunidade.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
109
O SR. ARY KARA (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 de maio, além de ser comemorado o Dia do
Geógrafo, comemora-se também o aniversário do IBGE, que está completando 66
anos de existência, visto ter iniciado suas atividades em 1936, quando ainda se
chamava Instituto Nacional de Estatística.
Por essa razão, não nos poderíamos deixar de reportar aos 2 acontecimentos
tão importantes. Como é do conhecimento geral, o IBGE é órgão da Administração
Federal, atualmente subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, cuja importante missão é produzir, analisar, pesquisar e disseminar as
informações de natureza estatística (demográfica, social e econômica), geográfica,
cartográfica, geodésica e ambiental, com vistas ao conhecimento da realidade física,
humana, social e econômica do nosso País. Tais informações são destinadas aos
estudantes, professores, pesquisadores e, principalmente, aos administradores que
atuam em âmbito público e privado, à imprensa e a toda e qualquer pessoa
interessada em conhecer a realidade brasileira.
Para desenvolver esse importante trabalho, o IBGE atende ao público
através do seu Centro de Documentação e Disseminação de Informações, com
livrarias, serviços on-line e uma das maiores bibliotecas especializadas do País, o
que faz dele o principal provedor de dados e de informações do Brasil, atendendo às
necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade e dos órgãos
governamentais, retratando com fidelidade a Nação.
Quanto à geografia, vale lembrar, trata-se de uma ciência considerada por
muitos autores como uma das mais antigas disciplinas acadêmicas que, sendo,
inicialmente, chamada de história natural ou filosofia natural, percorreu um grande e
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
110
rico caminho até se tornar uma especialidade. No Brasil, por exemplo, a Geografia
só começou a ser lecionada oficialmente em instituições de ensino superior após a
Revolução de 30, com a criação de Cursos Superiores de Geografia e História, nas
Faculdades de Filosofia e nos Cursos de Administração e Finanças. Atualmente, no
mundo moderno, cada vez mais dinâmico e complexo, a Geografia se constitui num
instrumento de grande valor para toda a sociedade, mostrando como é importante a
profissão de geógrafo.
Saibam as Sras. e os Srs. Deputados que esses valorosos profissionais
praticam um estudo científico tão importante que, para ilustrar, podemos até citar o
que disse Milton Santos, um dos geógrafos mais expressivos do Brasil: “O papel da
Geografia é explicar as relações que se estabelecem, ao longo da história, entre a
Humanidade e o Planeta e a constituição das paisagens e espaços resultantes”.
Por derradeiro, e por todo o exposto, só nos resta parabenizar não só o
IBGE, como todos os geógrafos do nosso País, em especial aqueles que exercem a
sua profissão na região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
111
O SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Zeca do PT e o Ministro Márcio
Thomaz Bastos, da Justiça, estarão celebrando convênios nesta quinta-feira, dia 1º
de junho, para a compra de equipamentos e a recuperação das penitenciárias de
Mato Grosso do Sul, danificadas durante as rebeliões dos presidiários. No total, o
Governo Federal vai liberar R$10 milhões, a metade já no ato da assinatura dos
convênios.
Simultaneamente a esse ato, desembarcam em Campo Grande os 200
integrantes da Força Nacional de Segurança Pública que vão reforçar o sistema de
controle e fiscalização ostensiva, com foco principal no sistema penitenciário e nas
regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai.
Faço este registro para manifestar o reconhecimento de Mato Grosso do Sul
ao Governo Federal e, particularmente, ao Ministério da Justiça, pelo atendimento
dessa reivindicação de emergência, em face da situação de extrema gravidade a
que chegamos por causa das ações do crime organizado.
É preciso empregar toda a inteligência nacional para que dar prioridade a
todos os meios de combate à exclusão social, como a retomada do crescimento pela
via do desenvolvimento sustentado, a maior abertura de oportunidades para
ingresso nas universidades e no mercado de trabalho, mais investimentos
qualitativos e quantitativos na educação, no esporte e na cultura, enfim, fazer da
justiça social um instrumento mais eficiente para enfrentar a violência e a expansão
da criminalidade.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
112
A SRA. CELCITA PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 3 semanas, precisamente no dia 10, o Sr.
Presidente da República sancionou lei de iniciativa desta Casa, a Lei nº 11.301, de
2006, que acrescenta novo parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.934/96, a nossa Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O art. 67 da LDB trata da valorização dos profissionais da educação e o
parágrafo que lhe foi acrescentado define, com maior precisão, a inclusão de outras
atividades, além do exercício da docência, como as de direção de unidade escolares
e as de coordenação e assessoramento pedagógico, que devem ser consideradas
para efeito da redução do tempo de serviço necessário para aposentadoria.
Dispõe o novo parágrafo que: “Para os efeitos do disposto nos arts. 40, § 5º, e
201, § 8º, da Constituição Federal” — onde se prevê redução do tempo de
contribuição para aposentadoria — “são consideradas funções de magistério as
exercidas por professores e especialistas em educação, no desempenho de
atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica
em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”.
Com efeito, ainda é entendimento bastante difundido entre os administradores
públicos que somente pelo desempenho de atividade em sala de aula é que o
professor faz jus ao período especial para aposentadoria.
Não é este, porém, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exarou
em 3 de agosto de 2000, Acórdão do Ministro Marco Aurélio, onde se lê que “o
preceito constitucional regedor da aposentadoria dos professores contenta-se com o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
113
efetivo exercício em função do magistério, não impondo como requisito atividade em
sala de aula”.
Diante dessa situação, teve a nobre Deputada Neyde Aparecida a feliz
iniciativa de propor o Projeto de Lei nº 4.671/2004, que ora vemos transformado em
lei, que corrige um entendimento restritivo, por parte de alguns gestores públicos, da
expressão “funções do magistério”. Entendimento este que vinha resultando em
negação de um direito constitucional a professores que estiveram por algum tempo
fora de sala de aula.
A Deputada Neyde Aparecida é, como esta que ora lhes fala, professora.
Nossa defesa da educação brasileira e das causas dos educadores brasileiros nos
trouxe a esta Casa Legislativa. A educação tem sido nossa tarefa de cada dia e
nossa missão de toda a vida.
A lei que resultou da iniciativa da nobre colega, Deputada e professora,
preenche importante lacuna conceitual na legislação brasileira sobre os profissionais
do magistério. Deixa claro, de uma vez por todas, que outras atividades além da
docência em sala de aula, devem ser igualmente consideradas para os efeitos de
redução do tempo de serviço para aposentadoria.
O princípio para esta ampliação e precisão conceitual repousa na experiência
profissional.
Quem foi e é professor sabe reconhecer, em atividades como as de direção e
orientação escolar, a supervisão e a coordenação pedagógicas, quando
desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino, níveis muito semelhantes
de complexidade, de exigência e responsabilidade, de envolvimento pessoal e
emocional com alunos, pais, professores e funcionários.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
114
Dessa forma, a lei recém sancionada faz justiça a muitos professores que,
precisamente, para prestarem maior e melhor contribuição ao processo educativo e
ao trabalho docente, aceitam interromper, ainda que temporariamente, suas
atividades de sala de aula.
Quero pois, Sr. Presidente, estimados colegas Deputados, congratular-me
com todos os que contribuíram com esta vitória.
Quero cumprimentar o Deputado Mendes Ribeiro Filho, autor de iniciativa
semelhante que foi apensada ao PL nº 4671/04; o Deputado Rogério Teófilo, relator
da matéria, que, com sua sensibilidade, deu importante contribuição para a forma
final da redação; e todos os membros da nossa Comissão de Educação e Cultura,
que, por unanimidade, aprovaram tão relevante proposição.
Finalmente, Sr. Presidente, cumprimento a Deputada Neyde Aparecida,
Presidente da Comissão de Educação e autora da iniciativa ora consolidada em lei.
Parabéns, professora, Deputada Neyde Aparecida!
Parabéns, professores do Brasil!
Obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
115
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
representou um grande passo para a garantia dos direitos das pessoas com de
deficiência ou com mobilidade reduzida. A referida norma legal disciplina a
promoção da acessibilidade dessas pessoas, mediante a supressão de barreiras e
de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e
reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Entre os maiores avanços consignados pela lei em foco, conhecida como Lei
da Acessibilidade, está a exigência de que o planejamento e a urbanização das vias
públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público, inclusive sanitários,
sejam realizados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Há, ainda, a previsão de adaptação das
vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público existentes, de
forma a que também se tornem acessíveis.
O texto determina, ademais, que a construção, a ampliação ou a reforma de
edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de
modo a que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, discriminando alguns requisitos mínimos a serem observados.
Prevê que as salas para espetáculos, conferências e aulas, entre outros de natureza
similar, deverão dispor de espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas,
bem como de lugares específicos para os usuários com deficiência auditiva ou
visual, de modo a facilitar-lhes o acesso, a circulação e a comunicação.
São pontos importantes, Sras. e Srs. Deputados, mas não suficientes para
que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida tenham
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
116
plenamente assegurado seu direito de ir e vir e sua capacidade de inserção nas
atividades cotidianas. Uma omissão indesculpável é a ausência de normas
específicas de acessibilidade para certos estabelecimentos de uso público, como
hotéis, bares e restaurantes.
Para aperfeiçoar o texto vigente, oferecemos à apreciação desta Casa o
Projeto de Lei nº 640, de 2003, que acrescenta à Lei nº 10.098, de 2000, 2 novos
dispositivos, fixando normas para a acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência em hotéis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares. De
acordo com essa proposta, os hotéis devem manter 10% dos apartamentos e
instalações sanitárias acessíveis aos portadores de deficiência física que utilizam
cadeira de rodas, enquanto bares, restaurantes e estabelecimentos similares, por
seu turno, devem manter pelo menos uma das instalações sanitárias acessível a
essas pessoas.
A iniciativa foi motivada, Sras. e Srs. Deputados, por um fato gravíssimo que
nos chegou ao conhecimento por meio de um advogado, pessoa com de deficiência
que, por força da profissão, precisa viajar freqüentemente e enfrenta dificuldades em
encontrar hotéis que ofereçam um mínimo de acessibilidade. Em certa ocasião,
necessitando comparecer a uma audiência no Superior Tribunal de Justiça, não
achou, em Brasília, hotel com instalações sanitárias acessíveis com cadeira de
rodas. Hospedado em apartamento convencional, sofreu um acidente ao se deslocar
do quarto para o banheiro arrastando-se pelo chão, cortando a perna no friso de
metal do carpete, que estava levantado. Por não ter sensibilidade, não sentiu o
corte, que se transformou numa hemorragia. Sem forças, não conseguiu chegar ao
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
117
telefone e desmaiou. Foi encontrado algum tempo depois pela camareira, que
buscou socorro.
A pungente ilustração, que consta da justificação do projeto de lei,
sensibilizou os nobres pares desta Casa, que aprovaram a proposição no mês
passado. Ainda que tenham sido introduzidas algumas pequenas modificações, o
texto a ser enviado ao Senado Federal mantém a essência do projeto de lei original.
Gostaria, pois, de finalizar apelando aos ilustres Senadores para que, dentro
da maior brevidade possível, venham a apreciar e aprovar essa proposta de
alteração da Lei da Acessibilidade, para tornar obrigatória a oferta de apartamentos
acessíveis aos deficientes físicos por hotéis e similares.
Era o que tínhamos a dizer hoje.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
118
A SRA. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para
pedir ao Ministério da Agricultura atenção especial aos Municípios de Porciúncula e
Varre-Sai, situados no noroeste do Rio de Janeiro, em função da importância
econômica que possuem para a região.
Esses Municípios formam o maior parque cafeeiro do Estado e precisam
receber os estímulos necessários para conseguir levar adiante os projetos de
modernização econômica, os quais gerarão emprego e renda para a população.
No Município de Porciúncula, o parque cafeeiro é composto por cerca de 13
milhões de pés de café, concentrados no Distrito de Santa Clara. Segundo dados
fornecidos pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro
(FAERJ), estão diretamente envolvidos na produção daquele Município cerca de
quatrocentos produtores, incluindo os produtores familiares, com rendimento médio
de quinze sacos por hectare.
No ano de 2004, em relação ao café beneficiado, foram verificados os
seguintes números para o Município de Porciúncula: área colhida, 3.450 hectares;
quantidade produzida, 3.105 toneladas; renda bruta, 7,23 milhões de reais.
Para o Município de Varre-Sai, também em relação ao café beneficiado, os
números foram os seguintes: área colhida, 4.300 hectares; quantidade produzida,
5.670 toneladas; e renda bruta de 14,19 milhões de reais.
Esses números apresentados pela FAERJ revelam a importância da produção
cafeeira para a região e indicam a necessidade de que sejam feitos investimentos
para aprimorar tanto a produtividade, quanto a qualidade dos cafezais no contexto
de mercado cada vez mais competitivo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
119
Nos últimos anos, a comercialização de café no mundo sofreu grandes
oscilações, que produziram apreensão e dúvida entre os produtores brasileiros. Vale
a pena lembrar que entre 1997 e 2001 o preço internacional do café sofreu queda de
mais de 60%, com graves conseqüências para as lavouras.
No final de 2002, os preços começaram a reagir, estabilizando-se num
patamar melhor em 2004. No ano passado, verificou-se sensível recuperação nos
preços internacionais do café, com reflexo positivo nos preços domésticos. A receita
com exportação melhorou consideravelmente, apesar do câmbio valorizado, e o
consumo interno manteve-se na faixa de 15 milhões a 16 milhões de sacas.
O Brasil é o maior produtor mundial de café, responde por cerca de 40% do
mercado e é o segundo consumidor do produto — fica atrás apenas dos Estados
Unidos. O primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB) indica a produção de 42 milhões de sacas para a safra 2006/2007, ante os
32,9 milhões de sacas em 2005 e 2006.
É importante conhecer esse contexto, porque ele mostra que estamos num
momento de recuperação, em que os agricultores buscam aprimorar seus produtos
para ganhar posições e se fortalecer para enfrentar momentos de baixa eventual no
mercado.
Por isso, reiteramos nosso apelo para que o Ministério da Agricultura dê
prioridade aos investimentos necessários para fortalecer as lavouras de café dos
Municípios de Porciúncula e Varre-Sai, os maiores produtores do Rio de Janeiro. O
estímulo à economia desses Municípios repercutirá positivamente em toda a região
noroeste do Estado, com benefícios amplos e duradouros para a população
fluminense.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
120
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação de meu
pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
É o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
121
O SR. ITAMAR SERPA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para fazer um
registro sobre os últimos acontecimentos acerca das denúncias sobre a máfia da
saúde na operação que se notabilizou como sanguessuga.
A Constituição Federal, em seus arts. 165 a 167, estabelece que o Poder
Executivo é responsável pela elaboração e pela execução do Orçamento Geral da
União e que cabe ao Legislativo a competência constitucional tão-somente de
aprovar e emendar o projeto de lei orçamentária.
Seguindo essa premissa, nos três mandatos nesta Casa representando o
povo do Estado do Rio de Janeiro, tenho ano a ano apresentado emendas ao
Orçamento, com vistas a levar recursos para as prefeituras municipais de meu
Estado. Procuro incansavelmente e tenho como prioridade a melhoria do sistema
educacional, único meio capaz de proteger nossas crianças fluminenses da maléfica
competição com o crime organizado.
No exercício do mandato, consignei no Orçamento recursos para os
Municípios de Nova Iguaçu, Japeri, Mesquita, Belford Roxo, Queimados, Nilópolis,
Itaboraí, Rio Bonito, Resende, Paracambi, Petrópolis, Vassouras, Volta Redonda,
São José do Vale do Rio Preto e Itaguaí. Os recursos consignados foram
insuficientes para atender à enorme carência por que passam os Municípios
brasileiros, principalmente os da Baixada Fluminense, no meu Estado do Rio de
Janeiro.
Deparei, com indignação e surpresa, com o caso sanguessuga. Verbas
destinadas à compra de ambulâncias pela Prefeitura de Nova Iguaçu e de outros
Municípios do Estado do Rio, algumas obtidas com as emendas que consignei no
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
122
Orçamento, passaram a ser investigadas. Contudo, tomei a decisão de que se
cancelem todas as minhas emendas apresentadas ao Orçamento de 2006.
Por que faço isso? Não posso permitir que haja desvio, em benefício de
pessoas e empresas que têm interesses escusos nos recursos públicos destinados
à melhoria da qualidade de vida da população. O Congresso Nacional está
desprotegido quanto a essas más atitudes. Não dispomos de instrumentos próprios
para que se possa acompanhar e garantir a lisura do processo. Há ainda grave erro
de conceito. Cabe a nós, Parlamentares, a iniciativa de alocar os recursos. E, a
partir disso, não temos mais como controlar ou promover gestões sobre tais
recursos.
O controle e a execução do Orçamento são competência do Executivo,
através de órgãos como os Ministérios, a Controladoria e os Tribunais de Contas de
nível federal e estadual. Os Ministérios exercem o controle e o acompanhamento da
aplicação desses recursos, sempre com a co-responsabilidade das instituições
beneficiadas, no caso as prefeituras municipais, as entidades filantrópicas e sem fins
lucrativos. Contudo, o que na realidade acontece, pelo que se vê, é que há pouco ou
quase nada de controle preventivo. E, por conseguinte, ficamos à mercê da sorte de
que nenhum empresário inescrupuloso, maus brasileiros, queira beneficiar-se,
através da indução à corrupção de funcionários públicos fracos e covardes, que por
pura ganância pessoal se locupletam, desonrando a instituição em que atuam e
roubando o dinheiro daqueles que mais necessitam dos recursos.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero propor a esta Casa
que realmente promova as mudanças necessárias no processo orçamentário,
estabelecendo regras rígidas de controle, resguardando a lisura no trato e na
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
123
aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União. Estamos às voltas com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2007. Proponho desde já que façamos as
mudanças urgentes e necessárias para que alcancem o Orçamento que
debateremos e aprovaremos nos próximos dias.
O Congresso tem cumprido seu papel fiscalizador — vejam escândalos como
o mensalão, o descontrole sobre as ONGs, a recente denúncia do “caso Garotinho”,
o escândalo da prática de caixa 2 pelo partido do Governo Federal. Há dois anos
esta Casa vem denunciando, e tudo isso deveria ser objeto de mais debate. Debate
não só sobre os crimes cometidos, mas também sobre o provimento dos
instrumentos necessários para coibir a prática desses crimes.
Gostaria de comunicar a todo o povo brasileiro, em especial ao do meu
Estado do Rio de Janeiro, que assinei o pedido de instalação da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito — CPMI que apurará o que se passou com as
verbas destinadas à compra de ambulâncias.
Ao Ministério da Saúde encaminharei ofício para obter informações sobre os
procedimentos administrativos e a metodologia de controle que adota nos processos
das verbas destinadas à saúde pública, tão carente de recursos e de organização.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
124
O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a realização
nesta Casa, de hoje até a próxima sexta, dia 2 de junho, da X Conferência Nacional
de Direitos Humanos. Seu objetivo principal será a elaboração de proposta de Lei de
Responsabilidade Social que estimule a administração pública a implementar
políticas de manutenção dos direitos humanos.
A X Conferência Nacional de Direitos Humanos vai reunir organizações da
sociedade civil e do Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e
Defensoria Pública), com pauta variada e algumas prioridades.
A Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos
Humanos, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação
Participativa da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Na Conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de
Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis
e do Poder Público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a
violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o
sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com
a lei.Também se tratará de temas como a situação dos menores cooptados pelo
tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero
e raça e crimes na internet.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
125
Simultaneamente à Conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos
Humanos e Política Externa. Ele terá a missão de promover os direitos humanos na
política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social
dessa política. Participarão do comitê representantes de órgãos públicos e
não-governamentais especializados, com o apoio do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD).
As conclusões e os debates da X Conferência servirão de base para a ação
das entidades da sociedade civil no encaminhamento de suas lutas e demandas e
também serão oferecidas a candidatos a cargos eletivos federais e estaduais como
plataforma política para construção de uma sociedade que respeite e garanta os
direitos humanos. Tais conclusões poderão ser objeto de adesão e de
compromissos políticos a serem assumidos por candidatos de todos os partidos e
cobrados por todos os participantes da conferência no decorrer do mandato que se
inicia em 2007.
Por fim, destacamos em nosso pronunciamento o trabalho desenvolvido pela
Comissão de Educação em Direitos Humanos do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos de nosso Estado, Piauí (CEDDH-PI), no processo de avaliação do
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que desencadeou a integração
de diversos órgãos governamentais e não-governamentais, além de grupos sociais
minoritários, na aplicação das diretrizes e metas do plano, com a obtenção de
resultados exitosos e destacados em âmbito nacional. Parte da Comissão, inclusive,
participará da Conferência que se inicia no dia de hoje.
Nesse sentido, cito aqui trecho da obra musical Louvação, de Torquato Neto,
poeta piauiense, em autoria conjunta com o músico e nosso Ministro da Cultura,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
126
Gilberto Gil, que foi transcrita no relatório da referida Comissão e expressa o
trabalho de dedicação e desprendimento realizado por esse grupo e tantos outros no
sentido de aprimorar os serviços de educação em nosso País, sobretudo no que se
refere à concientização da sociedade sobre a importância do respeito aos direitos
humanos:
"Louvo a paz pra haver na terra
Louvo o amor que espanta a guerra
Louvo a amizade do amigo
Que comigo há de morrer
Louvo a vida merecida
De quem morre pra viver
Louvo a luta repetida
Da vida pra não morrer".
Era isso o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
127
A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para chamar
a atenção do Congresso Nacional para importante projeto analisado e aprovado
nesta Casa e que será apreciado em breve pelo Senado Federal.
Refiro-me ao Projeto de Lei nº 3.133, de 2004, de autoria da Deputada Luiza
Erundina, que “dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à
maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
A proposição permite que a gestante saiba no período pré-natal o local onde o
parto será realizado e para onde se dirigir se surgirem problemas durante a
gestação. A vinculação será efetivada no momento em que a mulher grávida aderir
ao acompanhamento pré-natal no Sistema Único de Saúde.
Esse conhecimento tem o poder de transmitir grande segurança à gestante.
Evita, ainda, a injusta peregrinação pelas unidades de saúde, que continua a ocorrer
na hora de dar à luz. Sem dúvida, esse é um enorme fator de estresse, que contribui
para a mortalidade materna e infantil. A vinculação à maternidade foi considerada à
época da CPI da Mortalidade Materna como essencial para que o ciclo
gravídico-puerperal seja completado com sucesso.
É importante ressaltar que a autora resguarda a autonomia dos gestores de
saúde na organização e no planejamento das políticas e ações de saúde. Esse
respeito pelo arbítrio dos demais níveis de governo é muito importante ser
reconhecido.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que
considerou com justeza ser essencial para a tranqüilidade do transcorrer da gravidez
a garantia do atendimento a intercorrências e ao parto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
128
A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que ela não apresenta
empecilho algum de natureza financeira ou orçamentária e não acarreta encargos
adicionais para o SUS. Trata-se de uma forma de estimular a melhor organização
dos serviços.
Tive a oportunidade de ser Relatora do projeto na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, que já elaborou e aprovou a redação final. Pretendo
acompanhar com muito interesse o desenrolar do processo na Casa irmã que,
certamente, saberá reconhecer a relevância da iniciativa.
Não há como negar a angústia que permeia todo o período pré-natal, quando
a mulher cidadã, atendida pelo SUS, não faz idéia de para onde se dirigir no
momento de dar à luz. Relatos comoventes e, ao mesmo tempo, revoltantes do
drama de ser recusada maternidade após maternidade, por falta de capacidade de
atendimento, obscurecem momento crucial da vida da mulher, que exige
tranqüilidade e apoio.
Dessa maneira, chamo a atenção de meus pares para que se juntem a mim
no incentivo à aprovação dessa iniciativa no Senado Federal e exorto os membros
da Casa revisora a apreciar com carinho a iniciativa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
129
O SR. FRANCISCO TURRA (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa Constituição Federal de 5 de outubro de
1988, no art. 225, § 1º, assegura que cabe ao Poder Público:
“§1º...........................................................................
I - preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação,
espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos
atributos que justifiquem sua proteção;”.
A Assembléia Geral da ONU promulgou, no dia 22 de março de 1992, a
Declaração Universal dos Direitos da Água, e vale registrar quatro de seus artigos:
“7 - a água não deve ser desperdiçada, nem
poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua
utilização deve ser feita com consciência e discernimento
para que não se chegue a uma situação de esgotamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
130
ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente
disponíveis;
8 - a utilização da água implica em respeito à lei.
Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo
homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não
deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado;
9 - a gestão da água impõe um equilíbrio entre os
imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem
econômica, sanitária e social;
10 - o planejamento da gestão da água deve levar
em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua
distribuição desigual sobre a Terra”.
Por intermédio da Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003, o Parlamento
brasileiro instituiu o Dia Nacional da Água, a ser comemorado em todos os 5.561
Municípios. Momento de importantíssimo valor simbólico, pois remete a todos os
habitantes de nossa Pátria a refletir e desenvolver medidas individuais para as
próprias residências ou estabelecimentos, com vistas a economia, a maior
valorização e melhor utilização da água, que muitas vezes é jogada fora em volumes
absurdos, pelos ralos e bueiros em localidades de todo o País e do mundo.
Por força de todos os dispositivos relativos, também leis distritais e municipais
começaram a regular a qualidade e a quantidade de água captada, tratada,
armazenada, distribuída, desperdiçada e poluída em suas respectivas localidades.
No Distrito Federal, por exemplo, uma lei prevê a obrigatoriedade da filtragem e da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
131
reutilização da água usada na lavagem dos veículos em todos os postos de gasolina
da cidade.
Sr. Presidente, medidas legislativas dessa natureza são extremamente
simples, viáveis e louváveis, porém deve haver maior conscientização generalizada
de todos nós, seres humanos pensantes e racionais, prevendo que haverá um
momento em que, inevitavelmente, a água doce e potável será raridade na
superfície de nosso planeta, porque é valioso elemento químico provavelmente
finito.
Ações fáceis que não exigem esforço algum, como fechar a torneira ao
escovar os dentes e tomar banhos menos demorados, são uma boa forma de
economizar água, mas existem outras. A descarga dos vasos sanitários causa um
dos maiores desperdícios, pois, a cada acionamento da válvula de um sanitário
comum, de 12 a 20 litros vão ladeira abaixo.
Já na agricultura e na indústria, segmentos que representam 54% do
consumo hídrico no Brasil, um sistema poderia estar sendo testado, que é o
reaproveitamento da água utilizada pela população e pelos estabelecimentos após o
tratamento adequado, redirecionando-a novamente ao uso agrícola ou industrial.
Nunca será passível de esquecimento problema instaurado já há muito
tempo. Apesar de o Brasil ter o maior potencial hídrico do planeta, 12% da água
doce mundial, parcela considerável da população sofre com a escassez de água, da
mesma forma que acontece nas regiões globais mais secas, problema referente a
grande parte da região do Nordeste brasileiro. Contudo, no nosso País, muito mais
do que a falta de recursos hídricos naturais, a problemática concentra-se nas
questões culturais, educativas e políticas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
132
Do dia 30 de maio até o dia 5 de junho de 2006, vivenciaremos a Semana do
Meio Ambiente. No dia 5 de junho, como acontece em todos os anos, será
comemorado o significativo Dia Mundial do Meio Ambiente, data extremamente
importante para ficarmos atentos à contemplação da natureza e preocupados com a
conservação de seus bens. A preocupação com a recuperação da natureza vem
acentuando-se nos dias atuais, em função das atividades de ambientalistas que são
vigilantes dos seriíssimos problemas de degradação ambiental, a ponto de
comprometerem, caso não sejam tomadas medidas emergenciais, os recursos
naturais, as condições de vida e, conseqüentemente, toda a vida presente e futura
no planeta.
O período de cunho festivo suscita a ponderação sobre os compromissos
assumidos por vários Chefes de nações de todo o mundo em diversos encontros
internacionais focados nos principais nos assuntos de maior relevância na
atualidade: a erradicação da miséria; o desenvolvimento sustentável; e a
preservação do meio ambiente.
Na última semana, em Brasília, ocorreu importante audiência pública nesta
Casa do povo, que reuniu as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, de Seguridade Social e Família e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo único de debater a política nacional de
recolhimento das embalagens vazias tanto flexíveis, quanto rígidas ou secundárias
de agrotóxicos.
Vale registrar que em 2002, no Brasil, 10% dessas embalagens foram
devolvidas, enquanto a média mundial era de 40%. Graças à postura adequada dos
produtores rurais e de suas cooperativas, em 2005, esse percentual cresceu de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
133
forma significativa para 87%, ou seja, 17.881 toneladas de invólucros de defensivos
foram devolvidos para os postos de recepção, para reciclagem ou incineração, numa
notável contribuição para a conservação do meio ambiente.
Além desse relevante assunto, frentes internacionais e, principalmente
nacionais, movimentam-se constantemente sobre exploração predatória feita pelos
negligentes seres humanos que provocam desflorestamentos, poluição da água, do
solo e do ar e dizimam populações de animais silvestres, todos eles essenciais ao
equilíbrio ecológico. Porque as conseqüências negativas da degradação provocada
pelas pessoas remetem ao fim da vida na Terra, pois o que ocorrer com a Terra
recairá sobre os filhos da Terra, porque almejamos a perfeita sintonia e a
fundamental integração em tudo o que faz parte da mesma natureza.
Acredito que novas iniciativas dos Parlamentares e da sociedade civil, em
apologia ao Dia Mundial do Meio Ambiente e embasadas em espírito humanitário,
raciocínio respeitoso, adequado discernimento, elevado bom senso, racionalidade
ambiental e valoroso entendimento globalizado, poderão exercer importantes e vitais
funções socioeconômicas em favor de nosso País e em benefício do mundo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado
pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
134
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanho, ao longo de minha vida pública, o
setor de saúde no País, dedicando atenção, gestões e ações em busca de soluções
e melhorias para que a população, principalmente a mais carente, receba do sistema
de saúde pública melhor e mais eficiente atendimento.
Quero chamar a atenção dos Poderes Públicos e de toda a sociedade
brasileira para uma situação grave: o câncer de próstata, responsável por 25% dos
tumores malignos que atingem a população masculina.
Os urologistas brasileiros estão fazendo um alerta no que diz respeito a esse
quadro e reivindicam que o Sistema Único de Saúde — SUS inclua na lista de
medicamentos fornecidos aos postos de saúde as drogas usadas no tratamento da
hiperplasia benigna da próstata. A doença é caracterizada pelo crescimento anormal
da glândula e pode representar o primeiro estágio antes do tumor maligno.
Endosso plenamente essa reivindicação, constante de um documento
intitulado Carta em defesa da saúde do homem, que foi assinado nessa
segunda-feira, pelos Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família,
Deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro; da Frente Parlamentar da
Saúde, Deputado Rafael Guerra, do PSDB de Minas Gerais; e da Sociedade
Brasileira de Urologia — SBU, Sidney Glina.
Solicito à Mesa, Sr. Presidente, que encaminhe ao Ministério da Saúde a
súmula do 2º Fórum sobre Políticas Públicas em Saúde e Doenças do Homem,
realizado durante todo o dia de ontem na Casa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
135
É importante que a Câmara dos Deputados manifeste seu apoio integral às
recomendações relativas à adoção pelo Governo Federal de uma política pública
eficaz na prevenção do câncer da próstata.
O documento aprovado nesse fórum sugere que os urologistas sejam
incluídos em programas do Ministério da Saúde, como os centros de atenção aos
idosos e os direcionados à saúde familiar. O texto pede ainda que o Ministério crie
um setor destinado exclusivamente ao planejamento e à implantação de políticas
públicas voltadas à saúde da população masculina.
Faz-se então necessário, e com urgência, que, além da consulta médica com
os especialistas em Urologia, o SUS disponibilize, através da rede de atendimento,
as drogas chamadas genericamente de alfa-bloqueadores e inibidores de
5-alfa-redutase. Quando usadas no início do tratamento, podem evitar as
intervenções cirúrgicas, o que reduz o custo do tratamento para o SUS, como
ressaltou o médico Sidney Glina, da Sociedade Brasileira de Urologia.
Tenho certeza de que, por sua importância, este assunto vai merecer atenção
especial da Mesa e de todos os meus pares nesta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto.
Raramente temos a oportunidade de render homenagens a pessoas que, servindo
como paradigma para os jovens, colhem em vida os frutos de ações realizadas ao
longo de décadas. Ações meritórias, voltadas para o bem comum da comunidade
em que vivem.
Os ensinamentos bíblicos nos mostram que a vida do homem se justifica pelo
seu caráter e, sobretudo, pelo que consegue concretizar para o engrandecimento
moral e cultural de sua geração.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
136
É com grata satisfação e orgulho que desta tribuna presto justa homenagem à
jornalista Juril Carnasciali, minha conterrânea, que está completando 55 anos de
jornalismo, em Curitiba.
Filha do saudoso Prof. Oscar Joseph de Plácido e Silva, um dos fundadores
da Gazeta do Povo, a jornalista Juril Carnasciali atua há mais de 55 anos na
imprensa paranaense, sendo mais de 40 no jornal Gazeta do Povo, onde assina a
coluna dominical O Que se Passa na Sociedade.
De seu currículo destaca-se o fato de ter sido a segunda mulher na história a
ocupar a presidência do Centro de Letras do Paraná, além de ter sido também
presidente do Centro Paranaense de Cultura.
Entre as inúmeras contribuições da colunista na área social, está a criação do
Serviço de Pediatria José Rubens Lima, do Hospital de Clínicas, que vem atendendo
gratuitamente, há quase 40 anos, milhares de crianças carentes.
A professora, jornalista e empresária Juril de Plácido e Silva Carnasciali é
sócia fundadora da União Brasileira dos Trovadores — UBT, Seção de Curitiba,
Paraná, e portanto há quase 40 anos vem colaborando, incentivando e destacando a
trova paranaense no cenário poético e sociocultural do Estado. Por suas qualidades,
é considerada um exemplo digno de louvores e de reconhecimento.
Destaco ainda que, na semana passada, cerca de 400 pessoas, entre elas o
Governador Roberto Requião, participaram em Curitiba das festividades
comemorativas dos 55 anos de jornalismo de Juril Carnasciali. Ao lado da mulher,
Maristela, o Governador destacou que a jornalista faz parte da história do jornalismo
no Paraná. Segundo ele, o número de pessoas presentes à festa atesta o prestígio
da profissional que sempre atuou em prol da comunidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
137
Prova da preocupação de Juril com as questões sociais foi que ela decidiu
doar toda a renda da festa em benefício da construção do Instituto de Pediatria José
Rubens de Lima, ala de hidratação do setor de oncologia pediátrica do Hospital de
Clínicas em Curitiba.
A nova ala será localizada numa área de propriedade da Sociedade Eunice
Weaver, no bairro Bacacheri. Com o complexo hospitalar pronto, a área total do
centro será de 17 mil metros quadrados.
Faço também questão de ressaltar o permanente apoio que a jornalista Juril
Carnasciali dá a atividades sociais em benefício das pessoas mais carentes da
nossa sociedade, com destaque especial para o Hospital Universitário Evangélico de
Curitiba, participando ativamente das ações do Voluntariado da Sociedade
Evangélica Beneficente de Curitiba.
A jornalista Juril Carnasciali, querida amiga minha e de minha esposa, Eunice,
é um exemplo e um orgulho para todos os paranaenses.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste
pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação
da Casa.
Obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
138
O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não temos dúvida de que na conjuntura atual o
Brasil apresenta imensos desafios aos governantes. Desafios que os Governos
anteriores não tiveram capacidade de enfrentar, ou preferiram usar de soluções
paliativas, no afã de apenas esperar que o tempo os minimizasse.
Assim, todos sabemos dos inúmeros problemas sociais que estão se
aprofundando, enquanto se espera que a economia possa dar uma melhorada, de
modo a atribuir maiores recursos aos programas de fundo social.
O que se tem visto é que, efetivamente, a economia tem possibilitado um
fôlego mais tranqüilo, embasada nas nossas fontes de produção internas, com bom
desempenho, além de uma conjuntura internacional favorável. Com isso o Governo
Federal está podendo dar uma acelerada no seu programa básico, na área social,
contra a fome.
Há, no entanto, Sr. Presidente, outros problemas que estão desafiando,
profundamente, nossa capacidade de reação e que podem, em curto prazo,
desestabilizar nossa sobrevivência como Estado de Direito. Quero aqui me referir
principalmente à situação da segurança pública no Brasil.
Não é segredo para mais ninguém que hoje a segurança pública está em
colapso, em todos os cantos do País, mas principalmente nas nossas maiores
cidades. Até pouco tempo atrás, diríamos que era um problema das periferias das
grandes cidades. Hoje, porém, com as sucessivas ondas de terrorismo no Rio de
Janeiro, vemos que todos os locais estão ameaçados, desde as periferias até os
bairros mais elegantes e bem guardados pelos órgãos de segurança.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
139
A criminalidade tornou-se explosiva, uma verdadeira tragédia. Recentes
estatísticas do IBGE nos mostram que, em todo o País, entre 1991 e 2000, o
número de homicídios cresceu 50,2%, bem acima do crescimento populacional, que
foi de 15,6%. Com efeito, atualmente, a cada 13 minutos 1 pessoa é assassinada no
Brasil.
Hoje, os traficantes dos morros e favelas das nossas grandes cidades utilizam
modernos fuzis e granadas, armas de que as próprias polícias ainda não dispõem.
Nossas penitenciárias, ditas de segurança máxima, transformaram-se em
verdadeiros QGs das quadrilhas.
Muitas de nossas principais rodovias passaram a ser redutos de violentas
quadrilhas de ladrões de cargas. As rodovias do Nordeste estão entre as mais
críticas, principalmente na Bahia, Pernambuco, Ceará e Sergipe. Levantamento feito
pelos próprios caminhoneiros nos mostra que a média mensal de assaltos nesses
locais já passa de 40. Há 8 anos não chegava a 10 assaltos.
A impressionante onda de violência que tomou conta do Rio de Janeiro, nos
últimos meses, ou mais precisamente desde junho do ano passado, Sr. Presidente,
com os bandidos desafiando abertamente os órgãos de segurança, promovendo
ataques aos prédios públicos, às escolas e bancos, ao comércio e aos transportes
coletivos, faz-nos considerar até o risco de nossas cidades virem a se tornar reduto
de criminosos, parecidas com as existentes atualmente na Colômbia.
Mas o pior é vermos que, a cada movimento dos bandidos, parece que os
órgãos de repressão estão sempre sendo surpreendidos, e demonstrando pequena
capacidade de reação. Sempre muito tímida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
140
Aliás, no decorrer das 2 últimas décadas, temos visto um rápido
desenvolvimento das ações delituosas do chamado crime organizado, enquanto que
as ações de repressão das nossas polícias parecem as mesmas de sempre.
Do nosso ponto de vista, Sr. Presidente, consideramos que muitas
providências efetivas devem ser tomadas pelos nossos órgãos de segurança
pública. E algumas delas imediatamente.
A integração das polícias federais e estaduais é uma necessidade básica, a
fim de serem elaborados planejamentos e coordenações constantes. Para isso, a
adoção de informações compartilhadas é uma medida urgente.
A aplicação de métodos científicos aperfeiçoados de investigação não pode
ser mais retardada.
A criação de forças-tarefas, compostas de policiais, membros do Ministério
Público e de profissionais especializados em cada tipo de atividade ligada ao crime,
é uma medida de extrema utilidade.
Quanto a isso, devemos, aqui, lembrar do que nos foi transmitido pelo
especialista italiano Pino Arlachi, ex-Subsecretário da ONU para Assuntos de
Terrorismo, Crime Organizado e Comércio Ilegal, em recente audiência pública
nesta Casa. Segundo ele, o sucesso do combate ao crime exige tempo e sacrifício,
inclusive de vidas humanas, e leis duras contra os criminosos.
Na Itália, o principal instrumento do sucesso do Governo contra a máfia, nas 2
últimas décadas, foi a criação de forças-tarefas específicas para essa finalidade e a
permissão de confisco dos bens dos mafiosos, inclusive com a abolição do sigilo
bancário, para enfraquecer os esquemas financeiros do crime organizado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
141
Somente após essas providências houve a redução da criminalidade e um
retorno a situação de tranqüilidade, com o crime praticamente controlado.
Lembrem-se de que nenhum investimento é maior que a vida.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
142
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação, nesta Casa, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 115, de 1995, de autoria do Deputado Gervásio Oliveira,
que tem por fim incluir o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio
nacional. Para análise dessa PEC, foi constituída Comissão Especial, sendo
Relatora a Deputada Neyde Aparecida.
A PEC do Cerrado, como ficou conhecida, visa alterar o art. 225, § 4º, da
Carta Magna. Pela redação atual desse dispositivo, são considerados patrimônio
nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal
Mato-Grossense e a Zona Costeira. Infelizmente, senhoras e senhores, o Cerrado
foi excluído da Constituição Federal, apesar de sua importância econômica, social e
ecológica!
Procurando corrigir tão grande equívoco, apresentei, em 2003, a Proposta de
Emenda à Constituição nº 188, visando contribuir para que o uso dos recursos
naturais, no Cerrado, se dê de forma sustentável, em condições que assegurem a
conservação da natureza e a melhoria da qualidade de vida da população. Minha
proposta foi apensada à PEC nº 115/95, mais antiga, e aprovada pela nobre
Relatora Neyde Aparecida.
Sr. Presidente, a aprovação dessa PEC é de grande importância para a
conservação do Cerrado, bioma que ocupa cerca de 25% do território brasileiro,
abrangendo quase toda a Região Centro-Oeste e estendendo-se até o Nordeste e o
Sudeste, além dos inúmeros enclaves existentes na Região Norte, à exceção do
Estado do Acre. Trata-se de uma reserva natural de valor imensurável, um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
143
patrimônio que nós, brasileiros, temos o privilégio de possuir, e também temos a
responsabilidade de protegê-lo.
O Cerrado é a savana mais rica do mundo em espécies da flora e, juntamente
com a Mata Atlântica, está entre os biomas ricos em biodiversidade mais ameaçados
do planeta. Muitas espécies vegetais aí presentes são extremamente adaptadas às
peculiaridades do solo e do clima da região e têm distribuição restrita. Afirmam os
botânicos que mais de 50% das espécies de árvores e arbustos do Cerrado ocorrem
somente nesse bioma.
Diversas plantas são utilizadas pelas comunidades locais, para alimentação e
produção de remédios, entre outros usos, mas poucas espécies foram objeto de
investigação científica. Sequer sabemos o número de espécies que aqui ocorrem!
Estamos perdendo, senhoras e senhores, um imenso patrimônio, que ainda
conhecemos muito mal.
E a importância ambiental do Cerrado não diz respeito apenas à sua
biodiversidade, mas também à sua influência na conservação dos recursos hídricos
no Brasil. Situam-se nesse bioma as nascentes de 6 das 8 grandes bacias
hidrográficas brasileiras. Somente no pequeno quadrilátero que constitui o Distrito
Federal, há nascentes de 3 grandes bacias: a do Tocantins, a do São Francisco e a
do Paraná. Portanto, a conservação dos rios brasileiros depende, em grande
medida, da conservação do Cerrado!
Mas, ao contrário de conservar essa imensa reserva natural, estamos
promovendo a sua dilapidação em ritmo tão acelerado como jamais se observou em
outras fases da história brasileira. É certo que a Mata Atlântica encontra-se em
situação mais crítica do que o Cerrado, no que tange à área desmatada. Porém, o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
144
processo de devastação do Cerrado está ocorrendo muito mais velozmente.
Levamos 500 anos para reduzir a Mata Atlântica à extensão atual de apenas 5% de
sua cobertura original, de 1 milhão e 300 mil quilômetros quadrados. Mas o Cerrado
perdeu mais de um terço de sua vegetação nativa em apenas 50 anos!
Estudos recentes revelam que a taxa média de desmatamento nas últimas
décadas foi de 22 mil quilômetros quadrados. Nesse ritmo, calcula-se que o Cerrado
desaparecerá até 2030. Esse é um dado assustador, pois em menos de 1 século
teremos devastado um bioma inteiro com todas as suas riquezas.
Portanto, não temos tempo a perder! Ou tomamos as medidas necessárias
agora, ou não legaremos para nossos netos nem mesmo as poucas amostras de
cerrado protegidas em unidades de conservação. Precisamos estancar a taxa de
desmatamento, controlar os impactos ambientais, recuperar áreas degradadas,
conservar corredores ecológicos e proteger o que ainda resta de cerrado. Num
passo além, precisamos estimular as pesquisas em bioprospecção e o
aproveitamento econômico sustentável dos recursos do Cerrado. Nossa economia
precisa se diversificar, abrindo oportunidades para produtos oriundos das espécies
nativas, em especial para os projetos desenvolvidos por comunidades locais.
É com esse espírito que apresentamos a PEC nº 188, de 2003. Com a
inclusão do Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional,
reverteremos o quadro de degradação dessa região tão importante para o País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
145
O SR. JOÃO GRANDÃO (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Lula mais uma vez demonstra, com
ações, seu compromisso com os pequenos produtores rurais de Mato Grosso do
Sul. Na última semana, o Conselho Monetário Nacional aprovou empréstimo
emergencial que beneficia os produtores da região atingida por surto de febre aftosa,
garantindo àqueles trabalhadores recursos que permitirão a continuação de seus
trabalhos, minimizando a crise por eles vivida. Serão 6 mil reais para cada produtor.
Eles terão prazo de 10 anos para quitar suas dívidas, com carência de 3 anos para o
início do pagamento e taxa de juros de 1% ao ano.
Meu mandato acompanha desde o início toda a situação. Quero destacar a
sensibilidade do Governo Federal ao abrir esse crédito que vai ajudar, e muito, os
pequenos produtores e assentados da reforma agrária nos Municípios de Itaquiraí,
Iguatemi, Eldorado, Japorã e Mundo Novo, que, atingidos pela aftosa, viram sua
produção ser suspensa tanto para o comércio com Estados vizinhos quanto para a
exportação para mercados estrangeiros.
Sr. Presidente, colocamo-nos ao lado dos trabalhadores nessa empreitada.
Fizemos solicitações e fomos atendidos pelo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
quando da criação de um Grupo de Trabalho Interministerial — GTI para verificação
in loco do problema.
Festejamos a liberação dos recursos, pois sabemos da carência dos
trabalhadores e assentados, que passam por um período difícil, mas nunca
esmoreceram. Agora vemos o resultado positivo nessa luta que travamos desde o
primeiro momento em que fomos procurados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
146
Mas outras ações também devem ser enfatizadas, como vem acontecendo
com um dos setores que mais tem contribuído para o desenvolvimento de Mato
Grosso do Sul e, porque não dizer, do Brasil: o setor leiteiro.
Particularmente, estou muito feliz por estar contribuindo com os pequenos
produtores, assentados da reforma agrária e vendedores de leite in natura, ao
conseguir aprovar recursos que beneficiam esses trabalhadores.
Ontem pela manhã, participei de uma solenidade na Capital
sul-mato-grossense, Campo Grande, quando foi assinado o termo de cessão da
área onde será construída uma usina de pasteurização de leite, atendendo às
exigências tanto do egrégio Ministério Público quanto da Instrução Normativa nº 51,
o que vai garantir à população a oferta de um produto de qualidade, com total
segurança no que diz respeito a higiene e saúde.
Na cidade de Três Lagoas também será construída uma outra usina
semelhante, atendendo a reivindicação dos produtores daquela região.
No Município de Dourados, já está em funcionamento outra unidade, com
capacidade de pasteurização de 10 mil litros por dia. Pudemos comprovar como
estão sendo beneficiados produtores e consumidores com os valores e a qualidade
agregados ao leite.
Continuaremos empenhando-nos para que mais recursos sejam viabilizados
para a agricultura e possamos, por exemplo, anunciar que outras unidades estão
sendo implantadas em nosso Estado, na certeza de que é por esse caminho que
passa o desenvolvimento e a qualidade de vida de cada um de nós brasileiros.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
147
O SR. MURILO ZAUITH (PFL-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para, mais uma
vez, trazer ao debate nesta Casa a grave crise que está vivendo o agronegócio
nacional.
O Governo Lula, nesses seus 3 anos e meio de mandato, não implantou
política agrícola que trouxesse benefício para a agricultura e a pecuária brasileiras e
preocupou-se apenas em adotar medidas paliativas para o setor.
O agronegócio precisa é de mudanças estruturais na política agrícola do País.
Precisa de medidas duradouras e eficazes para garantir uma justa remuneração
para o produtor rural.
A crise que o setor está vivendo neste ano já era prevista pelo Governo
Federal. É óbvio que o Governo, através do Ministério da Agricultura, tem meios e
informações estatísticas para antever a dificuldade que o setor enfrentaria em 2006.
Mas o que fez? Nada é a resposta.
O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que sempre fez questão de
comparecer em aberturas de exposições agropecuárias pelo Brasil e em eventos do
setor, agora se enclausurou em seu gabinete, bem longe da crise e do contato com
os produtores rurais.
Apareceu recentemente para apresentar medidas que apenas adiam o
sofrimento do produtor rural para o próximo ano. É o que podemos afirmar quando
prorroga em 1 ano o prazo para pagamento das dívidas dos pecuaristas e
agricultores que venceriam neste ano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
148
Assim mesmo, o adiamento refere-se às dividas com os bancos. E quanto às
dívidas referentes ao custeio, como no caso dos insumos necessários para o
plantio?
Nesses 3 anos e meio à frente da Pasta da Agricultura, o Ministro não foi
capaz de aglutinar o setor do agronegócio para discutir e implantar uma política para
a área. Era isso que o setor esperava e continua esperando.
Nossos produtores já deram exemplos demais de sacrifício pelo bem da
economia do País. Já é passada a hora de serem recompensados ou, pelo menos,
terem o respeito por parte do Governo Federal.
Diante dessa realidade, cabe-nos questionar por que o Governo Federal não
se dedicou a encontrar alternativas que diminuíssem os custos de produção no setor
agropecuário? Será que o Governo Lula espera que o produtor de soja, com um
custo de 28 reais a saca, continue plantando, quando o preço de venda da saca
desse produto está em 19 reais? Que magia o produtor fará para continuar
sobrevivendo? Como poderão saldar as dívidas com os fornecedores de insumos —
em sua maioria, empresas multinacionais —, que cobram juros entre 2% e 3% ao
mês?
Uma solução está bem próxima de todos nós, mas o Governo do Presidente
Lula, para não se desgastar com as multinacionais, não quis abraçá-la. Estamos
falando da implantação de produtos genéricos para a agricultura e a pecuária.
É do conhecimento de todos, com incontestáveis benefícios para a
população, a comercialização de remédios genéricos implantada no Governo
passado. Hoje, há farmácias que só trabalham com remédios genéricos. Na época,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
149
o Governo teve que enfrentar a pressão dos grandes laboratórios para liberar a
comercialização dos genéricos, coragem que este Governo não demonstra ter.
Uma medida como essa traria a possibilidade imediata da diminuição dos
custos das atividades agropecuárias. Como aconteceu com os remédios, o preço
dos medicamentos veterinários seriam bastante reduzido, e o mesmo aconteceria
com os agrotóxicos, produtos que pesam muito nos custos de produção.
Tramita nesta Casa cerca de 1 dezena de projetos de lei que tratam do
assunto. Alguns tramitam há mais de 4 anos. Por isso, quero apelar para a Mesa
desta Casa no sentido de que traga essa discussão ao plenário.
É muito urgente que votemos projetos de lei como o da comercialização de
produtos genéricos para a agropecuária. O setor já não suporta mais a carga
tributária, a política cambial irreal, os altos juros. Se o Governo Lula não faz a sua
parte, vamos nos manter mobilizados em apoio ao setor, que é tão estratégico para
o nosso País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste
pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
150
A SRA. SOCORRO GOMES (PCdoB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos ilustres pares para destacar
tema abordado pelo Projeto de Lei nº 1.780, de 1996, de minha autoria, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização de exame de DNA pela rede hospitalar
pública.
A referida proposição, que visa garantir a realização gratuita de exame de
DNA no casos de ações de paternidade, foi aprovada no mês de março do corrente
ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma de
substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O Projeto de Lei nº 1.780, de 1996, tramitou apensado ao Projeto de Lei nº
1.504, de 1996, do Deputado Edson Ezequiel, que também determinava a
gratuidade do exame, o qual foi rejeitado pelas Comissões que avaliaram o mérito.
Apesar da rejeição da proposição principal, o Projeto de Lei nº 1.780, de
1996, por ser mais abrangente, foi aprovado por todas as Comissões de mérito, na
forma do substitutivo da CSSF.
Sendo a matéria sujeita à apreciação conclusiva das Comissões, será, então,
encaminhada para o Senado Federal, tão logo a Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania elabore a redação final.
Passamos a apresentar os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.780, de
1996.
Segundo o texto aprovado nas Comissões, no caso das ações judiciais em
que for reconhecido às partes o direito à justiça gratuita, o exame de DNA, como
prova pericial deferida pelo juiz, será preferencialmente realizado na rede
credenciada pelo Sistema Único de Saúde — SUS e custeado pelo órgão da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
151
administração pública estadual que tenha entre suas atribuições a defesa da
cidadania.
O exame será realizado mediante requisição do juiz, de ofício, ou a
requerimento de qualquer das partes ou do Ministério Público.
A gratuidade do exame também será assegurada aos que comprovem ao juiz
a impossibilidade de custear a realização do exame.
A contestação do direito à gratuidade do exame não suspenderá o curso do
processo e será feita em autos separados.
Terão prioridade na realização do exame as pessoas a que o juiz já houver
concedido a realização da prova, observada a ordem de precedência.
Caberá às Defensorias Públicas ou aos órgãos de assistência judiciária
organizar os processos sob sua responsabilidade, encaminhando as requisições
judiciais diretamente aos estabelecimentos credenciados ao SUS e ao órgão da
administração pública estadual a quem incumbe o custo do exame.
Como podemos observar, a aprovação do Projeto de Lei nº 1.780, de 1996,
pelo Congresso viabilizará o acesso ao teste fundamental para a solução de casos
relacionados a investigação de paternidade.
Atualmente, vários desses casos permanecem sem solução, unicamente
porque as partes envolvidas não têm condições financeiras para arcar com os
elevados custos do exame de DNA.
O conhecimento a respeito da paternidade é uma necessidade básica da
criança, indispensável para a garantia de seus direitos, de modo que esperamos a
aprovação da matéria também no Senado Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
152
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo ainda abordar outro assunto.
Registro a atribuição do Prêmio Goldman de Meio Ambiente para a América do Sul e
Central deste ano ao paraense Tarcísio Feitosa da Silva, por sua luta em defesa da
floresta e dos índios da Amazônia.
Trata-se de uma das maiores premiações existentes na esfera do
ambientalismo mundial, no valor de 125 mil dólares, somente concedida, até hoje, a
outros 2 brasileiros: Marina Silva, ex-seringueira e atual Ministra do Meio Ambiente,
em 1996, e Carlos Alberto Ricardo, um dos fundadores do Instituto Socioambiental
— ISA, em 1992.
À altura desses antecessores, o combativo Tarcísio, filho de uma seringueira
e de um ex-catador de caranguejos, nasceu, foi criado e ainda vive em Altamira, no
cruzamento do Rio Xingu com a Rodovia Transamazônica. Sem jamais ter saído
dali, mas movido por enorme determinação, conseguiu formar-se professor na área
de Ciências Exatas e Naturais pela Universidade Federal do Pará, no início da
década de 90.
Durante 3 anos, ensinou Matemática em uma escola pública, até que uma
vocação de adolescência falasse mais alto, levando-o a se dedicar em tempo
integral à luta pela conservação da Amazônia e pelos direitos dos povos indígenas
que lá vivem. Religioso, integrou-se, então, à Comissão Pastoral da Terra — CPT e
começou a trabalhar principalmente com a demarcação de áreas ocupadas pelos
índios. A partir do ano 2000, passou a denunciar também a exploração ilegal de
mogno.
Essas denúncias já resultaram na apreensão de 6 mil toras da madeira nobre
pelo IBAMA, avaliadas em 7,5 milhões de reais, sendo tal valor revertido para um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
153
fundo especial, o DEMA, que hoje financia projetos de desenvolvimento sustentável
na região.
Além disso, ao mobilizar comunidades locais, Tarcísio foi um dos principais
responsáveis pelo estabelecimento de milhares de quilômetros quadrados de áreas
protegidas, tanto às margens da BR-163 (Cuiabá—Santarém) quanto nas regiões do
Xingu e da Terra do Meio, das mais conflituosas da Amazônia. Nesse sentido, entre
outras iniciativas, é digna de menção a parceria desenvolvida por ele, durante muito
tempo, com a freira ambientalista Dorothy Stang, assassinada por pistoleiros em
fevereiro de 2005.
Aliás, todas essas atividades já lhe custaram mais de 1 ameaça de morte.
Entretanto, Tarcísio não se deixa abater e segue sua lida. Corajoso e muito
comprometido com a região, pondera: “Claro que tem riscos, mas, se eu não fizer,
quem vai fazer? Não quero deixar uma Amazônia dessas para os meus filhos”.
Assim, vem-se empenhando também em mudar a visão equivocada que
políticos e grande parte da sociedade têm da floresta, ao imaginá-la apenas um
tapete verde, homogêneo e desabitado. Segundo ele, é preciso levar em conta a
extrema diversidade de ecossistemas, povos, culturas e cidades presentes na
Amazônia, a fim de construir uma agenda política adaptada à realidade local e
voltada ao uso sustentável dos recursos florestais.
Hoje, aos 35 anos, casado e pai de 2 filhos, Tarcísio define sua atuação em
poucas palavras: “Trabalho por um mundo melhor”. Felizmente, com muita bravura e
firmeza, vem conseguindo bons resultados, a ponto de ser reconhecido no plano
internacional como um dos principais nomes do socioambientalismo amazônico,
merecedor, sem dúvida nenhuma, do Prêmio Goldman, bem como do
reconhecimento de todos os brasileiros.
Muito obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
154
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Universidade Federal do Ceará — UFC vem
divulgar notícia auspiciosa: a de haver recebido, dos Ministérios da Saúde e da
Ciência e Tecnologia, dotação de 6 milhões de reais, a titulo de investimento inicial,
destinado à intensificação das obras de construção do Centro de Pesquisa Clínica e
Desenvolvimento de Medicamentos, em Fortaleza, com conclusão prevista para
daqui a 2 anos.
Pioneiro no País, o Centro representará avanço considerável na pesquisa de
novos medicamentos. Contará, para tanto, com unidade de pesquisa clínica, outra
de pesquisa pré-clínica e uma terceira de clínica de medicamentos, além de biotério
e canil. Terá ainda unidade de tecnologia farmacêutica (galênica) que produzirá para
atender às necessidades das pesquisas clínicas.
Disporá de 14 ambulatórios, salas para eletrocardiograma, consultório de
pesquisa em saúde bucal, 64 leitos para pacientes voluntários de pesquisa,
enfermaria de unidades intensivas, sala para quimioterapia, postos de enfermagem
e farmácia.
Uma equipe multidisciplinar atuará no Centro, e os cursos de pós-graduação
na Universidade Federal do Ceará poderão preparar pessoal do melhor nível
profissional e qualificação científica. A equipe multidisciplinar será composta de
médicos, farmacêuticos, químicos, enfermeiros, que atuarão em equipes. A idéia é
atender laboratórios nacionais e internacionais, que pagarão pelos serviços
prestados na conformidade da Lei de Inovação e da Lei de Parceria
Público-Privada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
155
A Universidade Federal do Ceará já dispõe de uma Unidade de Farmacologia
Clínica, em plena atuação, desde sua criação, em 1992, já tendo realizado 226
estudos clínicos em seres humanos. Para que se possa ter uma avaliação da
importância dessa unidade é bastante lembrar que um terço dos medicamentos
genéricos disponíveis no mercado brasileiro tiveram seus estudos feitos na Unidade
de Farmacologia Clínica da UFC, fato que bem demonstra o nível das pesquisas que
ali vêm sendo desenvolvidas há quase 15 anos, com reconhecimento de eficiência
em projeção nacional e internacional.
Na área de saúde, a UFC vem desenvolvendo, ainda, com resultados
auspiciosos, o monitoramento de pacientes com doença de Chagas, através da
operacionalização de projeto específico, que visa assegurar melhor qualidade de
vida aos portadores da doença, com acompanhamento regular de cada caso para
avaliação das reações aos medicamentos usados no tratamento, a fim de impedir
que eles desenvolvam o tipo mais grave de doença, que atinge 5 milhões de
brasileiros e, a cada ano, contamina uma média de 20 mil pessoas.
No Ceará, a doença de Chagas é endêmica, atingindo percentual de 9,8% da
população do Município de Crateús, no norte do Estado, e 6% do Município de
Acopiara. As principais vias de transmissão da doença são a vetorial, via inseto
denominado barbeiro, e por meio de transfusão sangüínea.
O trabalho desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará na área de
saúde vem merecendo apoio do Reitor Renée Barreira, sendo ponto relevante da
programação em execução a construção do Centro de Pesquisa Clínica e
Desenvolvimento de Medicamentos, projeto que tem, também, a colaboração dos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
156
Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, com a liberação de recursos para
continuidade das obras, possibilitando sua conclusão no prazo previsto.
Ao registrar os sucessos obtidos pela UFC, congratulo-me com os
pesquisadores cearenses pelo bom trabalho que vêm realizando, não obstante a
carência de recursos com que lutam todas as Universidades do País. Essa
realidade, de todos conhecida, merece ser lembrada, para demonstrar que mesmo
em situações de crises financeiras é possível realizar algo de positivo em favor dos
setores mais pobres da comunidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
157
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar a
intervenção branca que está sendo feita na Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança — CTNBio.
Esta Casa conseguiu barrar a campanha Brasil Livre de Transgênicos,
quando por ampla maioria e depois de infindáveis vaivéns, aprovou a Lei de
Biossegurança. Muitos foram os que gritaram e exigiram o veto ao Presidente da
República. Por uma decisão iluminada, o Presidente Lula sancionou a lei, apesar de
ter vetado dispositivos que desfiguraram o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Agora, meus nobres colegas, os "ecoxiitas" voltaram a agir e conseguiram
que o Ministério Público impusesse nas reuniões ordinárias mensais da CTNBio a
presença de um representante, no caso a Procuradora-Regional da República Maria
Soares Cordioli.
A chegada da representante do Ministério Público arremata insatisfação que
há um ano toma conta da comunidade científica. Depois da Lei de Biossegurança,
que determinou novo formato para a CTNBio, as reuniões tiveram de ser suspensas.
Foram retomadas somente um ano depois, em dezembro, com a regulamentação da
lei. Nesse período, mais de 500 processos entre autorizações de pesquisa,
revalidação de protocolos e liberação no mercado de transgênicos ficaram parados
aguardando avaliação.
A presença da Procuradora Maria Soares vem intimidando os pesquisadores.
Ela determinou que integrantes da CTNBio fizessem declaração de conflito de
interesse, afirmando haver processos em que pesquisadores não poderiam atuar
porque teriam vinculação com a instituição de pesquisa ou o cientista envolvido no
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
158
assunto. Muitos ameaçaram não assinar a declaração. Na sexta, no entanto, todos
assinaram o documento — em duas versões: uma do MP e outra feita por
integrantes da Comissão.
Em fevereiro, com a nomeação do professor da Universidade de São Paulo
Walter Colli para a Presidência da CTNBio, a esperança tomou conta dos
pesquisadores. Mas, em pouco tempo, eles já estavam impacientes, pois nenhuma
pesquisa conseguiu avançar.
O núcleo do problema, como se sabe, são os poderes e o processo decisório
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio, colegiado de 27
membros, entre cientistas, funcionários ministeriais e representantes da sociedade
indicados pelo Ministério da Justiça, criado em 1995. Como o nome indica, a
CTNBio é a agência incumbida de dar a última palavra sobre os efeitos para a saúde
e o ambiente dos transgênicos que se queiram plantar para fins comerciais ou de
pesquisa.
Precisamos lembrar que o Ministério Público Federal — MPF é parte em
ações impetradas desde 1998 contra ato da CTNBio original que liberou o plantio de
soja transgênica sem estudo prévio de impacto ambiental. Parecer do MPF levou um
juiz de Brasília a decretar, para todos os efeitos, moratória em relação aos
transgênicos que durou até 2004, quando a Justiça Federal deu ganho de causa à
CTNBio. A Procuradora Cordioli ajudou a encaminhar embargos contrários a essa
decisão. E o MPF, enfim, ajuizou no Supremo ação direta de inconstitucionalidade
contra a nova Lei de Biossegurança.
Na CTNBio, a "contribuição" da Procuradora tem sido inequívoca: as suas
ações exibem o transparente propósito de paralisar os trabalhos do organismo. E
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
159
nesse sentido os preconcebidos adversários das aplicações da engenharia genética
no Brasil vêm colhendo bons resultados. Com passivo de 538 processos para
examinar — entre autorizações de pesquisa, revalidação de protocolos e liberação
de transgênicos no mercado, com afirmei —, a CTNBio está emperrada.
Precisamos reagir e fazer valer o nosso ideal, ou seja, o ideal do legislador
que aprovou uma lei que sofreu alguns vetos pelo Presidente da República, mas que
está valendo. Portanto, não pode um representante do Ministério Público invalidar o
trabalho feito por esta Casa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
160
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou nesta tribuna para externar toda a
minha preocupação com problema que dia a dia vem se agravando: as dificuldades
financeiras por que passa nossa valorosa classe militar, em face dos irrisórios atuais
níveis salariais de toda a tropa.
Todos temos consciência, Sr. Presidente, e aqui tornamos a externá-la, de
que a vocação pela carreira militar sempre se baseou na renúncia de seus
integrantes a ambições materiais, além de quaisquer limites de uma modesta
capacidade de sobrevivência, em termos de existência digna e equilibrada, ainda
que extremamente contida.
Apesar dessa contenção das próprias ambições pessoais, Sr. Presidente,
notamos, hoje, após mais de 5 anos, que o esforço feito pelo Governo Federal foi
pífio, 23% nos anos de 2004 e 2005 e 10% em agosto próximo.
É preciso que se faça esforço governamental no sentido de se recuperar a
situação financeira desses servidores, pois a capacidade de sobrevivência dos
nossos militares está chegando a limite extremo, em que a deterioração da
qualidade de vida desses homens e mulheres já não é mais condizente com sua
condição de servidores do Estado.
As conseqüências dessa situação podem-se observar com as várias
manifestações de decepção e de insatisfação que têm sido veiculadas na nossa
mídia, e que também já têm chegado a esta Casa, por meio de cartas, de
mensagens telefônicas e de mensagens eletrônicas.
Pela observação da atual tabela de vencimentos dos militares, Sr. Presidente,
com os dados ali contidos, podemos constatar fatos estarrecedores: um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
161
oficial-general do último posto percebe vencimento líquido, o que realmente fica para
despesas mensais, de meros 7.144 reais; um coronel, 4.349 reais; um
terceiro-sargento, 1.570 reais; e um soldado recém-incorporado ao serviço militar
obrigatório, 168 reais, ou seja bem menos que o salário mínimo.
Enquanto isso, Sr. Presidente, no edital para a realização de concurso público
para um dos nossos tribunais superiores, pode-se ver a oferta de salário inicial de 11
mil reais.
Por outro lado, em diversas localidades, as próprias Forças Armadas têm
instituído regimes de licença, ou horários especiais de trabalho, para economizarem
com gastos com a alimentação nos quartéis. Pois bem, até isso vem
sobrecarregando o orçamento das próprias famílias, quando os militares têm que se
alimentar fora das suas unidades, mesmo em dias de regime normal de trabalho.
A carreira militar é uma das consideradas carreiras de Estado da União. Por
isso, Sr. Presidente, achamos que seria um ato de justiça se os seus vencimentos
fossem, ao menos, reajustados de maneira a equipará-los aos das demais carreiras
de Estado.
Por esses motivos, Srs. Deputados, apelamos a cada um para que dediquem
um pouco de seu tempo à análise dessa questão, relacionada com os integrantes
das nossas Forças Armadas.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
162
O SR. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar à Casa
expressiva informação que interessa diretamente à Nação: de acordo com os dados
divulgados ontem, terça-feira, dia 30, pelo IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, a economia brasileira cresceu 1,4% no primeiro trimestre deste ano, em
relação aos 3 últimos meses de 2005. Trata-se, Sr. Presidente, do melhor
desempenho desde o terceiro trimestre de 2004, quando a expansão foi de 1,5%.
Em relação ao primeiro trimestre de 2005, houve expansão de 3,4% na
economia. Nos últimos 12 meses, o PIB cresceu 2,4%. A taxa do primeiro trimestre
significa crescimento anualizado de 6%. Ou seja: se a taxa de crescimento se
mantiver, o País terá crescido, ao final deste ano de 2006, 6%. No ano passado, o
PIB teve expansão de 2,3%.
O que tem impulsionado a economia do País são a gradativa queda dos juros,
o aumento do crédito, a melhora no nível da atividade industrial, o crescimento das
vendas do comércio e os incentivos fiscais em alguns setores.
De setembro de 2005 até abril deste ano, o COPOM — Comitê de Política
Monetária, do Banco Central, reduziu a SELIC em 4 pontos percentuais. A taxa está
em 15,75% ao ano, mesmo patamar de março de 2001.
Esses dados, Sr. Presidente, refletem positivamente o que a equipe
econômica do atual Governo Federal tem feito para consolidar o desenvolvimento e
garantir futuro melhor para a população brasileira, pois os avanços na área
econômica resultam automaticamente em melhorias para todos os setores
estruturais do nosso País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
163
Acredito que, em breve, esses números se concretizarão em importantes
avanços para setores como educação, saúde, infra-estrutura e muitos outros que
necessitam de recursos.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
164
O SR. CARLOS MOTA (PSB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer importante
registro. A recente crise entre Brasil e Bolívia, que ocupou, durante vários dias, as
manchetes dos principais jornais do País, somada a informações veiculadas também
pela mídia de paralisações em algumas refinarias brasileiras, uma delas em Betim,
Minas Gerais, levou a população a temer possível desabastecimento de combustível
e gás de cozinha.
Apesar de as distribuidoras afastarem tal hipótese, observou-se uma corrida
de consumidores aos postos de revenda com o objetivo de estocar botijões de gás,
prática que se sabe perigosa.
O passado já demonstrou de sobejo que ondas de pânico vividas pela
população, em geral, são danosas, particularmente para o consumidor. Além da
evidente insegurança, abre-se espaço para comércios paralelos, que
superdimensionam os preços, e ainda para revendedores — infelizmente eles
existem — que se negam a vender o produto de forma a estocá-lo, acentuar a crise
e posteriormente obter lucros maiores. Coisas do capitalismo selvagem a que,
lamentavelmente, estamos expostos.
Tal conjuntura, Sr. Presidente, motivou-me a encetar 2 ações. A primeira, com
base em matéria publicada no jornal Estado de Minas, edição de 21 de maio,
domingo passado. Apresentei à Mesa Diretora Requerimento de Informação a ser
encaminhado ao Ministro de Minas e Energia, solicitando esclarecimentos sobre as
atuais pesquisas sobre reservas de gás natural realizadas em minha região, o norte
de Minas Gerais, particularmente nos Municípios de Buritizeiro, Montalvânia, São
Romão e Santa Fé de Minas, localidades que, nas décadas de 80 e 90 foram objeto
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
165
de estudos da PETROBRAS. Na ocasião, constatou-se constituir-se aquela em uma
das maiores reservas de gás natural do País, numa área estimada em cerca de 126
mil quilômetros quadrados.
Na época, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pelo fato de o gás natural
não constituir riqueza estratégica para o Brasil, não houve interesse em se
prosseguir nas pesquisas e fazer eventuais investimentos na região. Hoje, sabemos
que a realidade é outra. A crise do petróleo empurra-nos a ações urgentes. Por isso,
solicitei as informações ao Ministério de Minas e Energia.
Paralelamente, apresentei também Indicação, como assim me permite o
Regimento Interno da Casa, solicitando ações imediatas para que, com a urgência
que o assunto exige, pesquisas sejam iniciadas para se dimensionar o potencial de
gás natural na região, riqueza que assume papel cada vez mais relevante na matriz
energética brasileira.
Lembro aos colegas que minha região — o Vale do Jequitinhonha e o norte
de Minas Gerais — vem tentando, com a ajuda do atual Governo — é de justiça
ressalvar —, desvencilhar-se do estigma de pobreza que sempre a marcou e
firmar-se como pólo de desenvolvimento. Se comprovado o potencial de gás natural
em tais localidades, investimentos e ações para produção enérgica contribuirão para
melhor distribuição de riquezas dentro do próprio Estado de Minas Gerais, que tem
hoje o desenvolvimento focado praticamente nas partes sudeste e sul, bem como
em toda a Região Norte. Em decorrência disso, alargar-se-ão indiscutivelmente as
fronteiras de nosso Estado. E empregos serão gerados, o que se reverterá em mais
desenvolvimento e riquezas para o nosso País.
Era o que eu tinha a dizer.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
166
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
167
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é quarta-feira, 15h15min. Faço uma
reflexão sobre por que estou dizendo o dia da semana e o horário. O plenário está
vazio. Por que será que a Câmara dos Deputados, neste exercício legislativo, não
vem correspondendo aos anseios do povo brasileiro?
Essa pergunta pode ser respondida com uma afirmação, e vou fazê-la: a
Câmara dos Deputados tem-se diminuído dia-a-dia como Poder independente, como
Casa maior da representação popular. Ela vem diminuindo o seu papel, falhando
com o povo brasileiro, mas não vem fazendo isso num processo de autofagia. Não.
A Câmara dos Deputados vem sendo provocada pela forma de ser e atuar do Poder
Executivo, do Presidente Lula e de sua equipe de governo, que, de todas as formas
possíveis, tentam usurpar o papel constitucional dos representantes do povo e, em
particular, do Parlamento.
O Presidente da República não trabalha, todo o mundo sabe disso. Aliás, não
trabalha há muito tempo.
O Sr. Carlos Alberto Leréia - S.Exa. é aposentado.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Aposentado por razões que só
S.Exa. conhece. Não trabalha há muito tempo. Entrou na Presidência da República
simplesmente com um projeto de poder. Tomou gosto pelo poder e por suas
benesses. Agora há mais um projeto: a seqüência de no Palácio do Planalto, melhor
dizendo, no Alvorada, no Torto ou a bordo do Aerolula, porque o tempo todo passa
viajando. Até o ano anterior, que não era eleitoral, as viagens eram para países
exóticos, para o divertimento e o gáudio da comitiva que acompanhava S.Exa, que
dizia que reformularia a geografia comercial do mundo com uma nova política
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
168
externa que revolucionaria as relações entre os países. S.Exa. se considerava um
grande estadista, mas não percebeu que não era nada disso que imaginava.
Sr. Presidente, este ano é eleitoral. S.Exa. diminuiu a utilização do Aerolula
para viagens internacionais e gasta todo o seu tempo em campanha explícita,
aberta, e, o que é pior, com dinheiro público. O mesmo dinheiro que falta ao
Ministério da Saúde para um atendimento mais humano a todo cidadão brasileiro ou
para que o Governo invista em infra-estrutura para não se dar ao desplante, como
vem se dando agora, de criar uma operação tapa-buracos pelo Brasil afora.
Não era isso que se esperava de Lula da Silva nem do partido dito dos
trabalhadores. Esperava-se um Governo reformista. No entanto, as reformas não
vieram, S.Exa. não trabalha e sua equipe é muito ruim.
O que é pior: mudaram as práticas de governo. Todos sabemos que,
infelizmente, no Brasil como em outros países, há, sim, episódios de corrupção que
atingem pontos, topicamente, nos Governos: determinada diretoria, determinada
estatal, algum Ministério, mas nunca na história da República, nem mesmo sob a
égide do Presidente Fernando Collor, a corrupção foi utilizada como instrumento de
prática política, de cooptação da base parlamentar. Nunca tivemos isso na história
desta República. E infelizmente isso se tornou praxe.
Talvez essa situação explique por que a esta hora, neste dia da semana, a
Câmara dos Deputados está vazia. A Casa, com certeza, não vai deliberar nada
hoje. E não é por culpa nossa, da Oposição, que tem no máximo 120 Parlamentares
na Casa. O restante é da base de apoio do Governo. No entanto, Sras. e Srs.
Deputados, essa base não foi constituída com fundamento em programa de
governo, até porque este Governo não tem programa. Essa base não foi constituída
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
169
com fundamento em projeto ideológico, porque a ideologia foi deixada de lado há
muito tempo. Na verdade, o Governo ou o governante e sua equipe se lambuzam no
poder.
Nos últimos dias, temos visto, por parte do Governo Lula, demonstrações
cabais de falta de projeto de gestão econômica e de total irresponsabilidade para
com as contas públicas, a ponto de o Presidente utilizar-se de recursos públicos
para fazer campanha eleitoral. Esse fato levou a direção dos partidos de oposição a
marcarem um encontro hoje com o Presidente do TSE, para tentar pôr um paradeiro
nessa pouca-vergonha que atinge a todos nós, políticos, independentemente do
partido, até porque eu creio no partido do Presidente da República e nas pessoas
dentro dele que fazem política com dignidade e decência. Só não vejo essa
dignidade por parte da cúpula do Governo, a começar pelo Presidente da República.
Sr. Presidente, quando me refiro à gestão da economia, tenho que falar dos
gastos públicos. Este mesmo Governo que concedeu, no ano passado, 0,05% de
aumento geral para o funcionalismo público, este ano ficou generoso: apresentou
ontem medida provisória visando conceder um reajuste polpudo — talvez até
merecido por 1, 2, 3 ou 10 categorias de servidores públicos. Na esteira dessa MP,
vêm, Srs. Parlamentares, outras 6 — e todas elas vão aumentar os gastos públicos.
Se aumentasse os gastos públicos para atender melhor o povo, para dar
melhor educação à população, se fosse para implementar ou aperfeiçoar os tais
programas sociais tão cantados em prosa e verso no passado de Lula da Silva e sua
trupe, tudo bem. Mas, não. Este Governo quando precisa de recursos entende que
com aumento de tributos e de contribuições vai conseguir o que precisa. E assim
tem sido. A arrecadação no País atingiu a marca histórica de 36%, talvez 37%, do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
170
Produto Interno Bruto. Ou seja, 37% da soma de tudo que se produz com tudo que
se paga ao trabalhador neste País é voltado para o Governo. Alguém pode até dizer:
mas com isso o Governo resolve problemas de investimento, constrói escolas. Que
escola?
Na semana passada, Deputado Carlos Alberto Leréia, o Presidente da
República foi a Ceres, Município situado ao longo da Belém—Brasília, para fazer
uma inauguração. Mas não se tratava de inaugurar, mas de celebrar a reforma de
um hospital construído por Getúlio Vargas. O hospital passou por uma bela pintura,
uma caiação bonita, talvez tenha recebido alguns equipamentos novos, mas isso
não justifica o deslocamento do Presidente da República até aquela cidade. Nós
sabemos qual foi o seu objetivo.
Os gastos estão aumentando, notadamente neste ano. O Governo coroou seu
projeto de aumento do número de funcionários abrindo mais de 82 mil vagas. E,
ainda sem qualquer política que racionalize o atendimento à população, entende que
por meio da arrecadação de tributos vai resolver esse problema. Mas não vai. O que
é pior: ele entrou num círculo vicioso.
Na segunda-feira, estive na região de Ribeirão Preto, chamada por muitos
paulistas de Califórnia brasileira. É uma região de alta produtividade agrícola, cujo
povo tem como característica a vocação para o trabalho agrícola.
Lá me deram um papelete. Ele não ofende ninguém, não xinga o Presidente e
não faz nenhuma referência ao Ministro da Agricultura, por quem, aliás, tenho
profundo respeito, porque reconheço que faz o que pode. Apenas S.Exa., porém, é a
favor da agricultura neste Governo, enquanto 5 ou 6 Ministros são contra e o
Presidente da República se queda inerte: para ele tudo pode ser resolvido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
171
Mas o que me mostraram os agricultores de Ribeirão Preto? Como eu dizia,
um papel escrito por um produtor de Goiás. Nele estavam demonstrados por meio
de números os prejuízos gerados pela política agrícola suicida do Governo Federal.
Faz-se uma comparação com o ano de 2002, quando o Governo era do nosso
partido. Foi o marco zero, o ano que antecedeu o início do atual Governo. Aliás, os
índices de 2002 já foram terrivelmente prejudicados só pela perspectiva que o Brasil
e o mundo tiveram naquele instante — e que acabou se concretizando — da vitória
de Lula da Silva.
Naquele tempo, o dólar estava a R$3,02. Na época em que fizeram esse
papelete, o dólar, que teve uma pequena alta nestes dias, estava a R$2,05. O dólar
desvalorizou-se? Não, o dólar não se desvaloriza, o real é que foi supervalorizado
perante o dólar em 47%.
No mesmo ano de 2002, o óleo diesel, um insumo fundamental para a
agricultura, custava R$0,83 o litro. Em 2006, atingiu R$1,96 o litro, ou seja, um
aumento de 138%. O adubo, que tem muitos dos componentes importados, estava
em R$498,50 a tonelada e agora está em R$700,00 a tonelada, um aumento de
40%.
O salário mínimo, que Lula apregoava que iria revolucionar, nos últimos 3
anos ele arrochou como nunca, para dar um aumento agora, neste ano eleitoral. No
período, o salário mínimo foi de R$200 para R$350, um aumento de 75%.
Mas como ficou o produto agrícola processado, vendido, consumido no Brasil
ou exportado? Em 2002, a soja era vendida a R$43; em 2006, a R$19. Ou seja, seu
preço sofreu uma queda de 126% nesse período.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
172
O Governo Lula certamente aposta nesse massacre contra os agricultores,
inclusive baixando o custo da cesta básica, que hoje é efetivamente barata. Arroz,
feijão, farinha, fubá, óleo de soja ou de milho são produtos baratos. O leite está
quase de graça, nem vale a pena comercializá-lo, mas o produtor tem que trabalhar.
E o Governo Lula usa essa política como uma grande conquista do seu Governo.
Essa situação poderá continuar, Deus queira que a agricultura agüente, até o final
do ano ou até o período das eleições.
Para Lula poder mostrar que, com o atual salário mínimo e o salário dos
servidores públicos, aumentado escandalosamente por medida provisória, pode-se
comprar muito mais cestas básicas do que no tempo do seu antecessor. Essa é a
lógica do Governo Lula, que nos vai levar, caríssimos Deputados, ao desastre.
Não sei se chegaremos ao próximo ano, mas até lá não haverá produção, a
safra vai ter uma grande redução e os preços vão disparar. Juros altos para atrair
dinheiro do exterior e ao mesmo tempo intervenção do Banco Central para não
permitir a valorização do dólar — quando deveria ocorrer o contrário — levam-nos a
esse ciclo vicioso, que vai quebrar o País, seja qual for o resultado das eleições.
Meu discurso não é eleitoreiro: qualquer governante que assumir o País em 2007 vai
ter tremendas dificuldades de trabalhar em decorrência da inépcia e da corrupção
deste Governo.
Concedo um aparte ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
O Sr. Carlos Alberto Leréia - Deputado Antonio Carlos Pannunzio,
cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento. É verdade que os produtos da cesta
básica estão baratos, mas por quê? Houve uma política nesse sentido, comandada
pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que escolheu Pratini de Moraes
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
173
para assumir o Ministério da Agricultura. E S.Exa. foi o melhor Ministro da Agricultura
da história do Brasil. É bom lembrarmos esses fatos. Mas com a política deste
Governo, pode ser que, no próximo ano ou mesmo neste ano, os produtores não
queiram plantar mais. Nesse caso, vamos ter problema. Se a cesta básica está
barata, é resultado da política do Governo anterior, e não por um feito milagroso do
Presidente Lula da Silva. Eu gostaria que o atual Presidente ou o próximo fosse ao
meu Estado ou a qualquer outro Estado da Federação para inaugurar obras que
promovessem o desenvolvimento econômico e social, não para inaugurar reforma
de hospitais. Essas obras devem ser inauguradas por Prefeitos, porque são feitas
por meio de convênios realizados com Prefeituras, fundações, etc. Só para ilustrar
esta discussão, Fernando Henrique Cardoso inaugurou em Goiás uma obra de 1,8
bilhão de dólares, a Hidrelétrica de Serra da Mesa. No mesmo dia, inaugurou outra
de 400 milhões de dólares, a Hidrelétrica de Corumbá. No seu segundo Governo,
S.Exa. inaugurou uma obra da iniciativa privada de 600 milhões de dólares, a Usina
de Cana Brava. Quero que o Presidente vá ao meu Estado inaugurar obras que
promovam o desenvolvimento, não para fazer visitas, operação tapa-buracos e
inaugurar reforma de hospital. O custo do deslocamento de helicópteros e avião
presidencial é 10, 20 vezes maior que o benefício. Quero chamar a atenção para
esse fato, que é lamentável. Tenho que reconhecer que Lula mudou muito. O
Presidente tem que passar óleo de peroba em sua cara, porque é cara-de-pau.
Outro dia, no Tocantins, ao lado do Governador, disse que agora era favorável à
Ferrovia Norte—Sul. Ao Senador José Sarney, disse: “Sarney, eu bati em você, mas
agora sou favorável”. É cara-de-pau. Hoje, eu o vi abraçando e quase beijando o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
174
ex-Governador Orestes Quércia, a quem chamou muitas vezes de corrupto. Então,
este é um Presidente que envergonha o povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Muito obrigado, Deputado Carlos
Alberto Leréia.
Ouço, com muita honra, o nobre Deputado Luiz Carlos Hauly.
O Sr. Luiz Carlos Hauly - Nobre Deputado, parabenizo V.Exa. por seu
discurso. Com muita precisão, V.Exa. faz uma análise deste Governo e da situação
atual. Um ex-Ministro do Presidente Lula disse hoje ao jornal Folha de S.Paulo que o
Governo do Presidente Lula é despreparado e não tem plano de atuação. E
acrescento palavras do Dr. Roberto Busato, Presidente da OAB, que disse no
Paraná: “Este é o Governo mais corrupto da história do Brasil”. Então, parabenizo
V.Exa. Realmente, com esse câmbio e essa situação econômica, a agricultura
brasileira quebrou, e isso vai acontecer com todos os outros setores da economia.
Parabéns!
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Muito obrigado, Deputado Luiz
Carlos Hauly.
Retomando minhas palavras, quero lembrar declaração de Lula da Silva à
imprensa há umas 2 semanas. S.Exa. disse — e o que é pior, com ironia — que
tudo que os agricultores mostravam, o preto no branco, não deixava nenhuma
dúvida, não passava de choradeira dos grandes agricultores, que pretendiam dar
mais um calote.
Essa é a compreensão do nosso Presidente da República. É deplorável.
Agora, o Ministro da Agricultura adverte que o Governo — o seu Governo — precisa
correr atrás de medidas que minimizem o tamanho desse buraco, para permitir que
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
175
os produtores continuem em atividade. Caso contrário, haverá brutal redução da
área plantada, com interrupção do padrão tecnológico. Portanto, haverá redução da
produção agrícola em 2006, 2007 ou 2008. E o pior: com um tremendo repique
inflacionário. O Sr. Ministro Roberto Rodrigues certamente sabe o que diz.
Sr. Presidente, o próprio Ministro — agora temos de tratá-lo desta forma,
porque ganhou o status de Ministro — Presidente do Banco Central do Brasil,
Henrique Meirelles, disse agora que caiu o volume das mercadorias embarcadas
para a exportação e reconheceu que o País pode enfrentar uma queda nas receitas
da exportação. Pois bem, de quanto é a responsabilidade do agronegócio na pauta
de exportações do Brasil? De tudo que se exporta no País, 46% é produzido pelo
agronegócio. Portanto, estão brincando à custa da desgraça do povo brasileiro.
Não poderia deixar de citar uma frase proferida pelo Sr. Geraldo Alckmin,
porque contém, em sua essência, tudo que eu gastei um bom tempo para dizer aqui.
Disse o ex-Governador de São Paulo: “Este Governo, do Sr. Lula, que mal termina,
pode ser um pesadelo num segundo mandato”. O Governo não tem um projeto, não
terá uma base de sustentação — é muito fácil aquilatar que a base vai encolher e
será menor — e não tem equipe. O núcleo duro deste Governo caiu, Sras. e Srs.
Parlamentares, e, o que é pior, caiu por corrupção. Que credibilidade pode ter um
Governo que pretende reeleger-se nessas circunstâncias? Fica a pergunta, para ser
respondida por quem quiser mais tarde.
O que me preocupa é que a herança — chamada de maldita no início do
Governo Lula — da moeda estável que este Governo recebeu está correndo um
seriíssimo risco com essa irresponsabilidade, essa gastança, essa falta de preparo,
e ainda com a ausência completa de Lula da Silva das atividades de governo. S.Exa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
176
gosta muito de posar de Chefe de Estado, mas para as atividades de governo, que
são despachar, cobrar, orientar, não contem com ele. Ele não é vocacionado para
isso, e não é de hoje, mas de há muito e muito tempo.
Srs. Parlamentares, poderíamos, a esta altura, estar aqui divergindo, o que
seria natural, porque somos várias correntes políticas. Ainda somos, graças a Deus,
uma Casa pluripartidária. Poderíamos estar discutindo críticas; qual setor poderia ter
tido um desempenho melhor; que investimento deveria ser priorizado nessa área ou
naquela. Esse seria o nosso papel normal. No entanto, estamos aqui, com a Casa
vazia, para celebrar o triste ocaso de um Governo vazio.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos
Pannunzio, o Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos
Nader, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
177
O SR. JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ ROCHA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a inauguração, ontem, em Riacho de
Santana, no meu Estado, pelo Prefeito, Dr. Paulo Gondim, de uma Unidade de
Saúde da Família, que muito representa para a comunidade do Município. Ao evento
compareceram Vereadores, a comunidade e o Deputado Estadual Reinaldo Braga.
O nosso Prefeito é médico e tem dado prioridade à área de saúde,
melhorando a qualidade de vida da comunidade com a construção de várias
Unidades de Saúde da Família. S.Exa. reestruturou e recuperou o hospital, que
agora está funcionando muito bem. Tem melhorado muito o atendimento de saúde
do Município de Riacho de Santana, graças à administração séria que vem
desenvolvendo, com toda a sua equipe de trabalho, que S.Exa. soube escolher
muito bem.
Peço que este registro seja reproduzido pelos órgãos de divulgação da Casa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
178
O SR. DEVANIR RIBEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, demais Parlamentares, ouvi o discurso do Antonio Carlos Pannunzio, do
PSDB do meu Estado. A ciência evoluiu muito: há cura para AIDS, câncer,
tuberculose, algumas endemias ou epidemias que estão ressurgindo, mas a ciência
ainda não descobriu remédio para dor de cotovelo. Para essa doença não há
remédio.
S.Exa. fala do Quércia. Quem criou o Quércia, em nosso Estado? Foi o MDB,
depois PMDB, e um braço desse partido, o PSDB. Eles eram iguais, todos estavam
juntos. Ou não? Quércia foi Senador da República por que partido? Pelo PT?
S.Exa. fala do agronegócio. Vamos analisar a dívida do agronegócio. Estava
tudo bem: todo mundo estava ganhando dinheiro, andando de jatinho, comprando
iate, helicóptero — temos a segunda maior frota de jato e a primeira de helicóptero;
casas de praia e de campo, em Miami, em Orlando e não sei mais onde. Contudo,
no dia em que isso não é possível, devido à seca ou à superprodução internacional,
querem que o Governo dê o dinheiro. Então, deveriam dar o dinheiro para a indústria
metalúrgica e para a indústria química. Faliram a indústria petroquímica! Há uma
série de outras questões, mas parece que, no Brasil, as coisas andam para trás.
Antes brigávamos para baixar o dólar; agora, vejo passeata para aumentar o dólar!
Portanto, pergunto o seguinte: de quem é essa dívida agrícola? É fácil fazer
dívida e, depois, o Governo tirar o dinheiro da saúde e da educação, como ocorreu
no Governo de S.Exa. Quantos anos o Governo passado ficou sem investir na
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
179
educação, principalmente nas universidades federais? É isto o que ocorre: cada um
faz o jogo que bem entende.
Eu tolero e respeito as pessoas, porque às vezes, até pelo passar do tempo,
pela idade, elas vão perdendo o raciocínio e não recordam os fatos. Contudo, não
podemos esquecer isso.
Acho que o Governo é bom, e são as pesquisas que o mostram. Não sou eu
nem é o PSDB quem está falando isso. No meu Estado, todos sabemos quem foi o
melhor Governo.
Quanto ao Alckmin, vejam as estatísticas. Com esse episódio do PCC — e
podem verificar os dados —, caiu o número de soldados militares por habitante, e
não por acaso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
180
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nobre Deputado criticou-me em função da
minha idade. Não tenho vergonha: sou sexagenário. Tenho 62 anos e ainda não
estou senil. Tenho certeza de que, como a maioria do povo brasileiro, estou bem das
minhas faculdades mentais, a ponto de poder fazer as analogias que fiz em relação
ao Governo Lula.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
181
O SR. LUIZ CARREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ CARREIRA (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um importante registro para
informar que, há 35 anos atrás, criava-se a EMBASA — Empresa Baiana de Águas
e Saneamento S.A., visando atender a exigência do Plano Nacional de Saneamento
— PLANASA, que pedia a implantação de organismo central em cada Estado da
Federação para comandar o setor de saneamento.
E, para variar, Sr. Presidente, a Bahia saiu na frente, reformulou a estrutura
que existia na época, representada pelas antigas COMAE e COSEB, e se tornou o
primeiro Estado a se capacitar para convênios com o extinto Banco Nacional da
Habitação — BNH, com o objetivo de captação de recursos.
Em função da EMBASA, os setores de abastecimento e saneamento de
Salvador ganharam grande impulso, com a construção da represa de Pedra do
Cavalo e a implantação da Estação de Tratamento de Água — ETA principal, em
1989, o que propiciou aos moradores abastecimento mais regular, já que a produção
de água tratada era maior que a demanda.
Registro, também, que a EMBASA foi responsável pela execução de
programas e projetos da mais alta relevância estratégica para o Estado, a exemplo
do programa Pró-Saneamento, do Bahia Azul, que agrupa o Projeto de Saneamento
Ambiental da Bahia de Todos os Santos, o Programa de Modernização do Setor de
Saneamento — PMSS e o Projeto Metropolitano de Salvador — PMS, todos,
ressalto, com financiamento externo, envolvendo recursos da ordem de 600 milhões
de dólares.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
182
Nos últimos 3 anos, em função de grande trabalho de modernização de
gestão da empresa, a EMBASA passou a registrar expressivos lucros em seus
balanços econômicos. Em março deste ano, veio finalmente conquistar a Faixa Ouro
do Prêmio Nacional de Gestão Pública, concedido apenas às empresas que se
destacaram em ações de gestão que resultaram em bom atendimento, satisfação
dos clientes, eficiência e qualidade dos serviços.
Como resultado de todo esse investimento na qualidade de vida da
população, hoje, a EMBASA está classificada, segundo a Fundação Instituto Miguel
Calmon de Estudos Sociais e Econômicos — IMIC, como a segunda entre as
empresas de concessões públicas do Estado da Bahia; entre todas as empresas
baianas, a EMBASA está na 13ª colocação; e entre as 5 mil maiores empresas do
Brasil, ocupa o 253º lugar.
Por tudo isso, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Presidente da EMBASA,
José Lúcio Machado, os demais diretores e, sobretudo, seu corpo técnico, sem os
quais esses avanços não seriam possíveis; congratulo também Roberto
Moussallem, competente Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia e o
Governador Paulo Souto, pelo mérito de dotar o Estado de tantas equipes de
excelência. Parabéns EMBASA pelo seu 35º aniversário. O povo baiano agradece.
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para fazer um apelo aos Líderes
desta Casa no sentido de que incluam na pauta, o mais rápido possível, o projeto de
lei sobre preservação da Mata Atlântica, a fim de seja votado pelo Plenário desta
Casa. Depois de um trabalho intenso na Câmara dos Deputados, esse projeto foi ao
Senado, onde recebeu 15 emendas. O texto foi ajustado, inclusive com o trabalho
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
183
exaustivo dos diversos agentes envolvidos — setor público, privado e entidades
não-governamentais.
Nada justifica que esta Casa feche os olhos diante de questão tão importante
para o meio ambiente deste País como a preservação da Mata Atlântica. Nada
justifica a omissão desta Casa em relação à preservação dos nossos recursos
naturais, sobretudo de um dos biomas mais importantes do planeta, a Mata
Atlântica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
184
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Em nome do Presidente da Casa,
Deputado Aldo Rebelo, e a pedido do Deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná,
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil—Itália, registro a presença do Sr. Eduardo
Pollastri, o brasileiro eleito Senador na Itália.
A Casa o recebe com todas as honras.
Solicito uma salva de palmas a S.Exa. (Palmas.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
185
O SR. PRESIDENTE (Carlos Nader) - Concedo a palavra ao segundo orador
do Grande Expediente, Deputado Pompeo de Mattos. S.Exa. dispõe de 25 minutos
na tribuna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta é uma oportunidade significativa para
discorrer sobre um tema que considero dos mais relevantes no momento atual para
o Brasil, qual seja a crise no setor produtivo do agronegócio, da agricultura, enfim, a
crise do campo.
A ação, a reação e a interação dessa crise se deram há poucos dias, quando
a FARSUL, a FETAG, a CNA, as entidades do agronegócio agiram, reagiram e
mobilizaram o campo exatamente para mostrar sua indignação, suas angústias,
suas dificuldades e suas mazelas.
Eu me recordo de que há pouco mais de 1 mês estivemos em Carazinho,
juntamente com o Sr. Ezídio Pinheiro, Presidente da FETAG. Depois, fechamos as
BRs 285 e 386; fizemos outro protesto em Ijuí, São Luiz Gonzaga, São Borja, Itaqui;
descemos para Canguçu; estivemos em Cachoeira do Sul; fomos a Passo Fundo;
voltamos para Erechim; as entidades se mobilizaram em 13 de Maio, Giruá, Vacaria,
Soledade, Pantano Grande, Tapes, Novo Cabrais.
A partir dessa mobilização, o Governo reagiu. E nessa reação anunciou a
perspectiva de editar uma medida provisória chamada de MP do Bem. Ante à
pressão, o Governo reuniu a imprensa e o setor. A Comissão de Agricultura esteve
presente a essa reunião, à qual eu compareci, no Palácio do Planalto. Lá estavam o
Ministro Roberto Rodrigues, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a alta cúpula de
dirigentes do Banco do Brasil, os órgãos do Governo que tratam do agronegócio, da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
186
mini, pequena, média e grande propriedade. E aí vieram as medidas, que o Governo
chama de medidas do bem, mas nós chamamos de medidas do bem pouco, do bem
miserável, do bem insignificante, do bem sem fundamento. Essas foram as medidas
que o Governo tomou em favor da agricultura.
O campo recebeu aquilo como uma ofensa e novamente reagiu. E aí as
ações foram mais fortes, com trancamento de rodovias e fechamento de agências
bancárias, até do Banco do Brasil, não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas
também no Paraná, em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. A Bahia,
onde a gauchada se esparramou para produzir alimentos, reagiu com muita força, e
o Governo, na ânsia de acalmar os ânimos, anunciou um novo pacote e estabeleceu
uma data: o dia 25.
O pacote veio depois de arrumado, rearrumado, desarrumado, empacotado,
desempacotado. E aí está o pacote, 75 bilhões. Aliás, dizem que é 60, 70, 75 e
agora 75,5 bilhões de reais. À primeira vista, é muito dinheiro. Nunca se teve, antes,
tanto dinheiro como se tem agora por conta do anúncio do pacote. Só que há
algumas ressalvas que precisamos fazer. Seria muito bom se fosse verdade, se o
pacote estivesse trazendo dinheiro para a agricultura. Na verdade, está
disponibilizando recursos dos quais, acredito, nem a metade será acessada pelos
agricultores, porque as regras são tais, tantas e tamanhas e de múltiplas
complexidades que o agricultor não tem como acessar esses créditos. O dinheiro vai
para o Banco do Brasil, vai para as instituições bancárias, e lá eles exigem isso e
aquilo, e o agricultor não tem como cumprir tais exigências. Recurso há, mas o
agricultor não coloca a mão nele.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
187
Prova disso eu dou. Nos últimos anos, quando o recurso era menor, pouco
mais da metade do dinheiro chegou ao campo. Ficou disponível nas agências
bancárias, mas eles criaram tantas dificuldades que os agricultores não tiveram
como acessar o crédito.
Somente um terço da produção primária neste País tem acesso a crédito do
Governo. Dois terços buscam crédito na iniciativa privada, nas cooperativas, nas
multinacionais, nas empresas que vendem insumos, uma alternativa com juros
altíssimos. E não é por acaso que o campo vive essa desgraça e essa miséria.
Há pouco, estavam na Comissão de Agricultura os Ministros Roberto
Rodrigues e Guido Mantega. Fiz uma série de questionamentos. Infelizmente, não
pude esperar para ouvir as respostas. Mas quero refazê-los aqui. Depois, vou
acessar as informações que os Ministros passaram, até porque precisamos de
respostas satisfatórias. A agricultura não suporta mais o que está acontecendo.
O primeiro aspecto é a questão do insumo. Quem é gaúcho sabe que basta
atravessar o Rio Uruguai ou a fronteira de Santana do Livramento com o Uruguai
para constatar que tanto o Uruguai como a Argentina vendem o insumo, o adubo, o
herbicida, o fungicida, o inseticida por um terço do preço no Brasil, tudo por conta do
exagero do Custo Brasil e dos impostos. Lá, é permitida a produção de genéricos.
Aqui, há dificuldade de sua liberação.
Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Murilo Zauith.
O Sr. Murilo Zauith - Deputado Pompeo de Mattos, parabenizo-o pelo seu
discurso, cujo tema é vital para o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O
Governo lançou um pacote com mais propaganda do que atendimento aos anseios
do produtor. Esse assunto foi debatido na Casa no ano passado com o ex-Ministro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
188
Antonio Palocci. Na ocasião, dissemos a ele que, com a queda do dólar, as
exportações dos produtos brasileiros perderiam mercado. O Governo, à época,
respondeu que não visava ao setor, mas aos resultados. Porém, não tomou
nenhuma medida para evitar o que ocorreu. Também proferirei discurso tratando do
problema dos genéricos e da situação de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do
Sul, 2 Estados que fazem fronteira com vários países. O Brasil faz fronteira com a
Bolívia, o Paraguai, o Uruguai, a Argentina e é o único país que não usa produtos
genéricos para a agricultura. O Governo passado teve coragem de enfrentar essa
discussão no que se refere a utilizar a produção de genéricos na indústria
farmacêutica para o ser humano. Mas o Ministro Roberto Rodrigues, que sempre
esteve nas festas realizadas no País, na época das vacas gordas, agora sumiu de
cena e não traz à discussão a questão dos produtos genéricos utilizados na indústria
farmacêutica veterinária e agronômica. É preciso discutir seriamente a redução do
custo dos produtos agrícolas. Não é possível um saco de soja custar 28 reais, sendo
que o seu valor de mercado é 19 reais. Há o custo dos impostos. A questão dos
genéricos precisa ser discutida nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Obrigado, Deputado Murilo Zauith.
Concordamos em gênero, número e grau. Aliás, vivenciamos esse drama a ponto de
os agricultores gaúchos, paranaenses e sul-mato-grossenses atravessarem a
fronteira para comprar no Paraguai o veneno, o herbicida, o fungicida, cometendo
um crime para produzir alimento. A que ponto chegamos? Será que o Governo
brasileiro não é sensível? Será que os meus colegas Deputados do PT não
enxergam isso e não tomam uma atitude? O projeto dos genéricos foi iniciativa de
um Deputado do PT de São Paulo. Precisamos do genérico do veneno. A diferença
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
189
do veneno e do remédio é a dose. Maior a dose é veneno, menor a dose é remédio.
Precisamos tomar uma atitude concreta. Pedimos isso ao Ministro.
A questão do diesel. Não dá para compreender que o diesel na Argentina seja
30% mais barato que no Brasil. E pasmem, Srs. Deputados: quem vende o diesel e
a gasolina na Argentina é a nossa PETROBRAS. No entanto, o que ela vende
naquele país por 1 real e 70 centavos ou 1 real e 80 centavos no Brasil vende por 3
reais. Alguma coisa está errada. O Governo precisa tomar uma atitude. O campo
não pode pagar esse preço pelo diesel. Não há como suportar. Ainda mais que nós
fazemos parte do MERCOSUL. Não há como disputar com a Argentina, onde é mais
barato o adubo, o herbicida, o inseticida, a gasolina, o diesel. A máquina que usam
para produzir a soja, o milho, o trigo, o arroz e o feijão na Argentina eles compram
em Horizontina, em Santa Rosa, em Passo Fundo e em Não-me-Toque pela metade
do preço. Para nós, brasileiros, essa mesma máquina custa o dobro.
E é claro que eles plantam com um custo muito menor. Portanto, podem
colocar o produto deles no Brasil, para competir com o nosso, por um custo menor.
Isso é de uma incompreensão inadmissível, inaceitável.
Sou funcionário de carreira do Banco do Brasil e me orgulho de sê-lo. Fui
estagiário e contínuo. Sou, portanto, da carreira administrativa e estou vinculado ao
banco.
O que ocorre? Não só o Banco do Brasil, mas, via de regra, os bancos
oficiais, quando têm dívida para receber do agricultor, do empresário, do
empreendedor, da cooperativa, a contestam na Justiça e ganham a ação. Ou a
contestam e fazem um acordo — ou seja, não ganham, mas fazem um acordo. Ou,
às vezes, nem acionam a Justiça, simplesmente questionam administrativamente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
190
Mas o banco faz acordo com as empresas porque percebe que elas têm razão em
seus argumentos. Feito o acordo, todos pagam a dívida, e depois o banco não
permite a essas mesmas pessoas ou empresas acesso a crédito.
Que acordo é esse? Permita-me compreender, Deputado Mário Heringer:
faço um acordo com V.Exa., e depois ficamos impedidos de conversar. Então, que
acordo é esse? Estão brincando com coisa séria. O agricultor vai ao Banco do Brasil
e ouve: “Você fez um acordo conosco, agora não pode mais ter acesso a crédito do
Banco do Brasil”. Mas, então, não podia ter feito o acordo, porque acordo tem de ser
bom para os 2. Se for bom para os 2, o banco ganha e o empresário também. Por
que agora está impedido de financiar?
Tomemos como exemplo a COTRIJUÍ, uma das maiores cooperativas da
América Latina. A COTRIJUÍ negociou com o Banco do Brasil, acertou, pagou o que
devia, o banco concordou com os valores, mas agora a cooperativa não pode mais
negociar. Está impedida, porque o banco entendeu que o acordo não foi bom para
ele. Então, por que o fez? Por que o fez? É uma coisa absolutamente sem
fundamento.
O Ministro Guido Mantega pediu ajuda à assessoria para responder à
pergunta que fiz, porque nem ele sabia que era assim. E são instruções que o banco
recebe.
Sou funcionário do Banco do Brasil, repito, e se estiver lá vou ter de fazer
isso. Se eu fosse gerente do Banco do Brasil, iria fazer o mesmo. Funcionário
cumpre ordens. Então, isso não é coisa de gerente de banco. Não é nem da direção
nacional do banco. São ordens do Banco Central emitidas pelo Ministério da
Fazenda. São do Governo. O Governo é que tem de tomar uma atitude. Isso é
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
191
inadmissível, inaceitável. Como é que se faz um acordo e depois de regiamente
cumprido o acordo uma pessoa é punida por isso? Assim, ninguém mais vai fazer
acordo.
Não ouvi resposta do Ministro, mas acho que receberia uma boa resposta e
vou dar aqui a que imagino que S.Exa. daria por conta das notícias que se tem. O
câmbio oscila conforme o mercado. Sabemos perfeitamente disso. Por que o dólar
está baixo aqui? Porque está sobrando dólar. E por que está sobrando dólar?
Porque os juros estão altos. Quanto maior os juros, mais “investidores” — entre
aspas —, especuladores vêm para cá aplicar seus recursos. E é natural que assim
seja, porque em todo o mundo é assim.
O aplicador, o especulador põe dinheiro onde rende juros mais altos, desde
que tenha segurança. Então, os investidores vêm para cá, porque no Brasil os juros
são os mais altos do mundo, com segurança, pois nossa balança comercial é
positiva. Estamos exportando mais do que importando. E piora a nossa situação,
porque, ao exportar mais, damos aos investidores do dólar garantia na aplicação do
seu dinheiro em nosso País. Trazemos ainda mais dólares para cá em decorrência
da diferença entre importação e exportação, ou seja, entra mais dólar, o mercado
age, reage e interage de acordo com a lei da oferta e da procura: muito dólar, preço
baixo.
Eu perguntei ao Ministro e ele não me respondeu porque não teve tempo,
mas imagino que a resposta seja positiva: o Governo pode, deve e acredito que irá
permitir ao exportador ficar com os dólares decorrentes da exportação. Isso diminui
o fluxo de dólares aqui e equilibra o preço da moeda estrangeira, melhora a cotação,
e aí teremos um mercado mais equilibrado, porque hoje o valor do dólar é falso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
192
Tanto é falso, Deputado Adão Pretto, que o dólar no paralelo está cotado em 2,40,
2,50, enquanto o oficial está em 2,15, 2,20, de acordo com o dia.
Ouço, com prazer, V.Exa.
O Sr. Adão Pretto - Cumprimento V.Exa. pelo belíssimo pronunciamento e
pelo debate. V.Exa. é filho de pequeno agricultar e certamente a sua posição é em
defesa do pequeno agricultor. Os grandes protestos foram dos grandes produtores.
Quanto ao câmbio — não é novidade —, a compra sempre foi mais alta. Não é
agora no Governo Lula que está assim. Disse hoje na Comissão de Agricultura —
gostaria de partilhar com V.Exa. — que o dólar cotado a 2,20 ou a 2,30 realmente
traz problemas para a agricultura. Queremos consertar isso, mas ouvimos
Deputados do PSDB considerar um absurdo o valor do dólar. Com o Plano Real, o
Governo de S.Exas. baixou um pacote pelo qual 1 dólar equivalia a 1 real, e
chegamos ao ponto de 1 real valer mais do que 1 dólar. E isso não era problema
para a agricultura na época? Muitas dívidas de agricultores que estão sendo roladas
até hoje são daquele período. Nosso Governo pelo menos tem o dólar um pouco
mais equilibrado e tenta regularizar a situação da agricultura, que realmente passa
por uma fase crítica. Todos compreendemos isso, mas não podemos usar este ano
de crise para limpar toda a dívida dos grandes desde 1995. Naquele ano em que o
soja valeu mais de 50 reais a saca, a grande maioria dos fazendeiros não pagou
suas dívidas. Ao contrário, usou os recursos para comprar terra dos pequenos
produtores. E a dívida foi ficando. Agora, aproveitam este ano em que realmente
existe crise para comparar e jogar tudo nas costas do Governo Lula, que tem
procurado acertar. Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
193
O SR. POMPEO DE MATTOS - Deputado Adão Pretto, agradeço a V.Exa. o
aparte.
Concordo em grande parte com as afirmações de V.Exa. e me permitiria
agregar uma. Reclamamos do câmbio e vejo outros colegas que integravam o
Governo anterior reclamarem também. Procede a reclamação, pelo menos da nossa
parte, mas não em relação aos outros, porque os juros à época eram de 25%, 24%,
23% e hoje estão em 18%, 17%. Ora, se estão altos, antes eram mais altos. Tenho
bem essa compreensão. Não era bom antes e não está bom agora. Temos de
diagnosticar e estabelecer o prognóstico: o que está ruim, o que é preciso fazer, o
que é possível fazer.
Por isso disse ao Ministro Mantega que sempre há uma luz no fim do túnel, e
não o trem vindo de lá para cá. A possibilidade de o Governo não internalizar os
dólares decorrentes da exportação dos produtos brasileiros, fazendo com que
transite numa conta corrente no estrangeiro, tem condições de enxugar o mercado
sem o Brasil perder divisas, de regular o mercado. Daí teremos um dólar mais
compatível com a realidade. É o que queremos.
Ouço, com prazer, o Deputado Francisco Appio.
O Sr. Francisco Appio - Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. tem razão ao
defender as exportações de modo a que o dólar possa ficar com os exportadores um
pouco mais, dando-lhes a devida remuneração. Quero agregar às preocupações
externadas por V.Exa. comunicado que recebi do Vereador Dagmar Dengo, nosso
amigo, Presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria. É que o Governo acaba de
flexibilizar o embargo da maçã chilena. Se isso ocorrer, aquele país, que está com
seus pomares tomados de ácaro, vai infestar as nossas plantações. Somos hoje
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
194
extremamente rigorosos, e V.Exa. conhece bem a nossa postura, porque representa
a fruticultura dos campos de cima da serra no Rio Grande do Sul. Há cuidado
extremo com a sanidade dos pomares. Ao importar maçã do Chile, além da
competição com o nosso produtor — que, por sinal, ficou fora do pacote agrícola —,
ainda corremos o risco de ingresso desse ácaro, que é uma praga poderosa, capaz
de destruir os nossos pomares. Trago minha preocupação e do Vereador para
agregar ao pronunciamento de V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS - Agradeço ao Deputado Francisco Appio pelo
aparte. Nós nos somamos ao Vereador Dagmar Dengo — que é do meu partido e
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da querida Vacaria, porteira do Rio
Grande — em sua preocupação, a fim de que possamos formar aqui uma trincheira.
Além de termos problemas internos, os externos vão se somando aos nossos. Não
resolvemos os nossos problemas e acrescentamos outros. Vivemos um drama na
agricultura brasileira.
Sr. Presidente, em meu pronunciamento, que, apesar de não ter sido lido,
peço que seja considerado na íntegra, trato de cada um dos aspectos das
preocupações da agricultura: custo da produção, custo da colheita, o preço de
venda. É natural que paguemos para plantar. É perfeitamente compreensível que se
pague para colher, mas não podemos aceitar que se pague para vender. E estamos
pagando para vender.
Se o agricultor plantar 1 hectare de terra no Norte do País, da forma e com os
mecanismos, os juros, o câmbio, o custo, o preço do produto que estão aí hoje, terá
400 reais de prejuízo. No Sul, o prejuízo é menor, em torno de 250 a 300 reais. Eu
sempre digo: quem, em sã consciência, vai apostar numa atividade que dá prejuízo?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
195
Só o agricultor para se submeter a isso, por teimosia, até porque não há alternativa,
quem tem a terra tem de plantar, semear, colher.
Nós, do Rio Grande do Sul, vivemos um drama diferente, por causa das
intempéries climáticas. Uma hora é seca; outra, chuva; outra, geada; outra, frio;
outra, sol. Vivemos um drama muito grande. Tenho dito que nós, gaúchos, para
plantarmos e colhermos bem e termos um resultado positivo na produção primária,
temos que fazer um contrato com a natureza e pedir o aval de São Pedro. E fazer
um contrato com a natureza não é fácil. Imaginem São Pedro descer do céu para
assinar como avalista. E o produtor tem de rezar depois de fazer o contrato com a
natureza. São Pedro assina, e o agricultor ajoelha e reza para que chova, para
preparar a terra. Reza para que pare de chover, para que possa plantar; para que
chova, para nascer a colheita; para que pare de chover, para crescer a safra; para
que chova exatamente no alvorecer e depois pare de chover, para colher. E para
que depois ainda tenha preço para a venda e o Governo não atrapalhe e deixe tudo
isso acontecer.
Para a safra passada de soja, nós pedimos o aval de São Pedro, fizemos
contrato com a natureza, mas as nossas orações não foram ouvidas. Veio a seca e
dizimou a produção.
Este ano, a lavoura foi boa. Não nos podemos queixar. Houve pequena
quebra, mas foi boa a safra de arroz e a de soja — fundamentalmente os nossos 2
maiores commodities. Só que, daí, o Governo fez a parte dele: atrapalhou com o
câmbio, o custo, o insumo, o herbicida, o fungicida e o inseticida, atrapalhou no óleo
diesel, na hora da máquina, na hora de vender.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
196
Vá lá que não tenhamos remédio para as coisas de São Pedro, a natureza e
as nossas rezas. A receita é esperar, rezar, suplicar, desejar, querer, pedir. Agora,
para o Governo, não, para o Governo, não temos que rezar, temos é que cobrar,
exigir e marcar de perto. Ou o Governo muda o jeito no tratamento com o
agronegócio no Brasil ou se muda o Governo. Aliás, no Governo passado, o do
Presidente Fernando Henrique, não foi diferente o tratamento com a agricultura, com
raras exceções. Lembro-me da luta do Deputado Francisco Turra quando Ministro
da Agricultura, e lhe rendo homenagem por isso, mas nossos propósitos não foram
suficientemente atendidos.
Mudou-se o Governo na esperança de que houvesse uma mudança, mas
aqueles que foram eleitos, em vez de fazer a mudança no Governo, mudaram de
lado, passaram a fazer mais ou menos do mesmo jeito, com o mesmo câmbio, com
o mesmo custo, com as mesmas coisas. Por conta do que, Sr. Presidente?
Faço apelo quase patético ao Governo, à base do Governo, ao partido do
Governo — afinal de contas, temos eleições. Temos um país rico, que tem solo e
terra em abundância. Temos um país que tem subsolo extremamente rico. Temos
um país que tem um bom clima na sua média. Temos um Brasil com um mar
territorial e uma biosfera fantásticos. Temos uma diversidade muito bonita. Temos no
Brasil tecnologia, mão-de-obra, homens e mulheres capacitados para tirar da terra o
alimento com qualidade, para suprir a mesa do brasileiro e exportar para o
estrangeiro. O que está faltando? Regras, regras e regras. Aí, não depende mais da
natureza, do mar territorial, do solo, do subsolo, do trabalhador, do produtor, do
lavrador, do plantador. Depende do nossos Governo e dos nossos governantes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
197
Então, a palavra está com eles. Passamos a bola, até porque, se o Governo
não fizer, os agricultores saberão muito bem o que fazer.
A resposta virá na hora certa.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
A crise no campo
Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento em que o setor primário
nacional ainda avalia as propostas contidas no pacote agrícola do Governo
anunciado na última semana, quero usar este espaço deste Grande Expediente para
traçar um diagnóstico da crise que abate o setor. O tema, em especial, ocupa-me
muito ao longo desses 2 mandatos como Deputado Federal, inclusive com a
apresentação de uma das primeiras propostas de seguro agrícola que avançou
nesta Casa, lá em 1999.
De lá para cá, pouca coisa mudou, e as mudanças foram praticamente para
pior. Os baixos preços dos produtos agrícolas, o câmbio desfavorável, o
endividamento e pacotes anuais que não atendem às reivindicações dos agricultores
familiares levaram a Federação dos Trabalhadores na Agricultores no Rio Grande do
Sul (FETAG) a liderar manifestações em importantes rodovias gaúchas dentro da
programação do Grito da Terra Brasil. A FETAG esteve à frente em 9 Municípios —
Giruá, Três de Maio, Vacaria, Soledade, Carazinho, Erechim, Pantano Grande,
Tapes e Entre-Ijuís. Já a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL),
que se uniu aos protestos, coordenou em São Sepé, Torres, Caçapava e Dom
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
198
Pedrito. A FECOAGRO e a FEDERARROZ igualmente participaram das
mobilizações.
Desde o dia 24 de março, isto é, em mais ou menos 60 dias, a FETAG
realizou 66 atos públicos, com a participação de aproximadamente 150 mil pessoas.
Essa movimentação no meio rural reflete por si só a indignação e o desespero do
agricultor, que está pagando para produzir.
É preciso reconhecer que o pacote anunciado pelo Governo contempla mais
de 400 mil agricultores familiares com um desconto (rebate) de R$400,00 a
R$2.000,00 no pagamento dos financiamentos de custeio na safra 2005/2006. O
próprio volume de recursos foi elevado, ficando em R$70 bilhões. Há a possibilidade
do Programa de Geração de Renda — PRONAF Comercialização, a melhoria do
seguro agrícola.
A atualização dos preços mínimos considerando o valor de mercado e o custo
de produção também vão garantir a comercialização da produção.
No entanto, persiste a inexistência de uma política nacional que proporcione
renda para a base produtiva do setor do agronegócio regional, agravada pelas
intempéries climáticas das últimas safras, que estão comprometendo a saúde
financeira dos empreendimentos rurais.
Assim, tomo por bem destacar alguns dados divulgados pela Confederação
Nacional da Indústria e outras entidades que desvelam nossas mazelas. É uma
radiografia da crise que afeta a agropecuária brasileira.
1 - Perdas na produção de grãos das safras 2004/05 e 2005/06 no Brasil.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
199
As condições climáticas adversas, principalmente na Região Sul do Brasil,
provocaram perdas significativas nas 2 últimas safras de grãos, totalizando prejuízos
que superam 24 milhões de toneladas.
2 - Produto Interno Bruto.
O PIB da agropecuária caiu 9,78% em 2005 se comparado com o do ano de
2004. Isso representa uma retração de renda no campo de R$16,6 bilhões. A
redução da renda rural foi decorrente da perda de produção em face de problemas
climáticos, queda dos preços das principais commodities no mercado internacional
motivada pelo aumento dos estoques de passagem, apreciação do real em relação
às principais cestas de moeda, elevação da taxa de juros reais da economia e
relação de troca desfavorável entre o preço do produto e a cesta de insumos para o
plantio da safra.
A crise dentro da porteira afetou os segmentos industrias fornecedores de
insumos, máquinas e implementos, bem como a indústria processadora dos
produtos agrícolas. O resultado geral foi queda do PIB do agronegócio de 4,65%, ou
R$31,26 bilhões de renda que deixou de circular na economia nacional em 2005.
3 - Escassez de recursos de crédito rural.
A destinação de recursos para financiamento das atividades agropecuárias ao
longo dos últimos anos tem recebido montante decrescente de recursos de crédito
rural destinados principalmente para custeio e comercialização.
Nas safras compreendidas entre 1976/77 e 2005/06, o volume de crédito total
disponibilizado para a agricultura diminuiu, enquanto a produção seguiu em caminho
inverso, obrigando o produtor a buscar recursos para financiar a sua safra em outras
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
200
fontes a custos mais elevados, o que tem provocado aumentos nos custos de
produção.
Outro fator a ser analisado é que a participação do crédito para custeio e
comercialização a juros livres no montante total disponível cresceu
significativamente nas últimas safras. A participação do crédito a juros livres no
crédito total liberado era de 18% em 2003. Essa participação cresceu para 28% em
2004, mantendo-se no mesmo nível no ano de 2005.
Na safra 1976/77 era disponibilizado o equivalente a cerca de R$2.065,00 em
crédito rural por tonelada de grãos produzida. Já na atual safra o apoio creditício
oficial caiu para cerca de R$350,00 por tonelada.
4 - Taxa de câmbio.
A redução de preços recebidos pelos agricultores nas últimas safras deve-se
principalmente à taxa cambial desfavorável ao setor produtivo (com real
sobrevalorizado em relação ao dólar), ocasionando queda nos preços internos e em
alguns casos inviabilizando a atividade em favor da importação de produtos, casos
do trigo e do arroz, por exemplo. Por outro lado, os custos de produção não
acompanharam a redução dos preços de mercado dos produtos agrícolas, em vista
basicamente da elevação de preços das matérias-primas no mercado internacional,
caso por exemplo do aço e dos derivados de petróleo, bem como pela valorização
dos preços dos fertilizantes e agrotóxicos praticados pelas empresas do setor, tendo
ocorrido que nas épocas de compra pelos agricultores o dólar estava mais elevado
que na venda da produção.
Na época da aquisição dos insumos para o plantio da safra 2004/05, a taxa
de câmbio estava a R$3,10/US$1,00, enquanto na comercialização da safra a
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
201
relação caiu para R$2,40/US$1,00. Já na safra 2005/06, na compra dos insumos a
relação era de R$2,40/US$1,00 e na comercialização caiu para R$2,10/US$1,00.
A taxa de câmbio comercial em janeiro de 2006 ficou 19% abaixo da média
nominal verificada no período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de
2005. Já se comparando com os primeiros 15 dias de fevereiro a redução foi de
23%.
Em janeiro de 2003, a taxa de câmbio era de R$3,44 por dólar, enquanto
atualmente a taxa de câmbio se situa próxima a R$2,10 por dólar, ou seja, queda de
39% em termos nominais.
5 - Relação de troca.
Ocorreu perda do poder de troca do produtor frente ao setor de fornecimento
de fatores de produção em praticamente todos os produtos, conforme se pode
observar pelos dados a seguir:
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
67,0%, o que significou que a situação do produtor rural piorou, ou seja, enquanto
em 2003 eram necessárias 2.962 sacas para o produtor adquirir um trator, em 2005
esse número cresceu para 4.946 sacas de soja.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
49,6%, o que significou que a situação do produtor rural piorou, ou seja, enquanto
em 2003 eram necessárias 2,76 sacas para o produtor adquirir um litro de fungicida,
em 2005 para adquirir a mesma quantidade do insumo foram necessárias 4,13
sacas de soja. O comportamento desse agroquímico é semelhante aos demais
utilizados na cultura da soja.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
202
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
47,8%, o que significou que a situação do produtor rural piorou, ou seja, enquanto
em 2003 eram necessárias 29,17 sacas de trigo para o produtor adquirir uma
tonelada do produto, em 2005, para adquirir a mesma quantidade do insumo foram
necessárias 43,11 sacas.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
30,5%, o que significou que a situação do produtor rural piorou, ou seja, enquanto
em 2003 eram necessárias 4,46 sacas para o produtor adquirir um litro de fungicida,
em 2005 para adquirir a mesma quantidade do insumo foram necessárias 5,82
sacas de trigo. O comportamento deste agroquímico é semelhante aos demais
utilizados na cultura do trigo.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
28,3%, o que significou que a situação do produtor rural piorou, ou seja, enquanto
em 2003 eram necessárias 50,73 sacas de milho para o produtor adquirir uma
tonelada de uréia, em 2005 para adquirir a mesma quantidade do insumo foram
necessárias 65,10 sacas.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
53,7%. Em 2003 eram necessárias 8,27 sacas de milho para o produtor adquirir 100
litros de óleo diesel, em 2005 este número cresceu para 12,71 sacas de milho. O
comportamento do diesel no caso do milho é semelhante ao verificado nas outras
culturas.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
45,3%. Em 2003 eram necessárias 2,25 sacas de arroz para o produtor adquirir 5
litros de herbicida, em 2005 este número cresceu para 3,27 sacas de arroz.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
203
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de 47%,
sendo que em 2003 era necessária 1,74 arroba de boi gordo para o produtor adquirir
1 rolo de arame farpado e, em 2005, este número subiu para 2,56 arrobas de boi.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de 43%,
sendo que em 2003 eram necessárias 0,095 quilogramas de frango para o produtor
adquirir 1 quilowatt-hora de energia elétrica rural e, em 2005, este número subiu
para 0,136 quilogramas.
- O crescimento da relação de troca no período entre 2003 e 2005 foi de
20,5%, sendo que em 2003 eram necessários 46,24 quilogramas de suíno para o
produtor construir um metro quadrado de benfeitoria para terminação, e em 2005
este número subiu para 55,74 quilogramas.
6 - Custos de produção.
Houve significativo crescimento nos custos de produção dos principais
produtos agropecuários produzidos no Brasil desde 1994.
Os custos de produção da soja aumentaram 167% em 12 safras, os custos de
produção do trigo cresceram 242% no mesmo período. Já os custos de produção de
milho sofreram um aumento de 144% em 12 safras, considerando-se valores reais.
7 – Preços.
Ocorreu redução dos preços no mercado interno no período de janeiro de
2003 a fevereiro de 2006 da ordem de 35,4% na soja, de 39,9% no milho e de
33,3% no trigo.
Os preços dos principais grãos produzidos no Brasil apresentam
comportamento de queda nos últimos 3 anos. O preço da soja no período passou de
R$40,51 por saca em janeiro de 2003 para R$26,16 por saca em janeiro de 2006,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
204
representando uma redução de 35,4%. No caso do milho, os preços caíram de
R$19,76 por saca para R$11,87 por saca, ou seja, uma queda de 39,9%, enquanto
os preços do trigo caíram de R$28,93 por saca para R$19,29 por saca, uma queda
de 33,3%.
Para todos os principais produtos a queda de preços foi superior a 30%,
excetuando-se o café, a cana-de-açúcar e a laranja, situação agravada devido à não
ocorrência de queda nos custos de produção no período.
8 - Rentabilidade — preços x custos.
A rentabilidade média real dos produtores baseada na diferença entre os
custos operacionais e o preço de mercado no período entre 1994/95 e 2004/05
sofreu uma queda de 111% na soja, 324% no trigo e 224% no milho quando
comparado com a rentabilidade média da safra 2005/06.
A rentabilidade média real do produtor de soja levando-se em conta os custos
operacionais menos o preço de mercado do período entre 1994/95 e 2004/05 era de
R$11,82/saca; na atual safra a rentabilidade passou a ser negativa, de R$1,34/saca,
ou seja, uma queda de renda de 111%.
A rentabilidade média real do produtor de trigo levando-se em conta os custos
operacionais menos o preço de mercado do período entre 1994/95 e 2004/05 era
negativa de R$3,04/saca; na atual safra a rentabilidade passou a ser menor ainda,
chegando a R$12,91/saca, negativa, ou seja, uma queda de renda de 324%.
A rentabilidade média real do produtor de milho levando-se em conta,
também, os custos operacionais menos o preço de mercado do período entre
1994/95 e 2004/05 era de R$2,48/saca; na atual safra a rentabilidade é negativa, de
R$3,07/saca, ou seja, uma queda de renda de 224%.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
205
9 - Exportações.
No ano de 2005, o agronegócio representou 36,9% do total exportado pelo
Brasil. No entanto, em 2004 esta participação foi de 40,4%. Portanto, houve uma
significativa redução na participação do agronegócio nas exportações totais
brasileiras.
10 - Desemprego.
Com a queda do rendimento da agropecuária, demonstrada pela perda de
participação nas exportações totais brasileiras, motivada pela queda na taxa de
câmbio do real frente ao dólar, pelo aumento dos custos de produção, pela quebra
da safra de grãos brasileira em 2004/05 e pela perspectiva de nova queda em
2005/06, o setor começa a reduzir o quadro de funcionários, gerando desemprego e
iniciando um novo ciclo de redução de renda para os trabalhadores.
São necessárias medidas urgentes para minimizar esse problema no âmbito
do Governo Federal. A principal delas diz respeito às políticas macroeconômicas,
com redução das taxas de juros e conseqüente ajustamento da taxa cambial que
refletirá imediatamente no preço recebido pelos agricultores e, portanto, na renda do
setor rural.
Outros problemas que afetaram a renda da agropecuária foram os casos
localizados de aftosa e do avanço da gripe aviária na Europa, que provocaram
reduções nas exportações de carnes e, por conseguinte, nos preços internos,
contribuindo para a queda de renda do setor.
Como não há indicativos, pelo menos no curto prazo, de recuperação dos
preços agrícolas e de mudanças na política econômica, é dada como certa a
redução da renda do setor agropecuário brasileiro, que trará sérios problemas à
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
206
economia brasileira, com redução na geração de riquezas, de emprego e na
desaceleração dos resultados da balança comercial brasileira.
11 - Endividamento.
A agropecuária brasileira vem enfrentando uma grave crise econômica,
conforme todo o exposto acima pela radiografia da crise. Parte das dívidas do
crédito rural foi repactuada, dando um fôlego aos produtores rurais. Entretanto, os
que foram enquadrados nos antigos programas de repactuação de dívidas, citam-se
a securitização, o PESA e o RECOOP, encontram-se em situação delicada.
Acrescenta-se que esse cenário foi agravado com o acúmulo do vencimento
das dívidas de custeio, comercialização, programas de investimento e fundos
constitucionais das últimas safras e, ainda, com o nível de preços praticados no
mercado.
Todo esse quadro não deixa dúvida de que o Brasil precisa de uma política
agrícola para o futuro. Apesar das dificuldades que a agricultura brasileira enfrenta,
ela é respeitada no mundo inteiro. Nossos produtos são competitivos mesmo
enfrentando concorrentes que concedem gordos subsídios aos seus agricultores.
Precisamos de uma política agrícola moderna e ágil, que compatibilize os
interesses dos diversos seguimentos da cadeia produtiva. Nosso País é um dos
poucos no mundo em condições de atender à demanda mundial de alimentos, que
começa a acontecer em função do crescimento da economia mundial. É o caso da
Índia e da China, em que nos próximos 10 anos mais de 30 milhões de pessoas
passarão a viver em cidades, o que gerará uma demanda em grande escala de
alimentos. Quem tem condições de suprir essa necessidade é o Brasil. Os Estados
Unidos, a Argentina e o Canadá já esgotaram suas possibilidades.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
207
O Brasil é um país com muitos privilégios. A agricultura é uma atividade que
fundamentalmente necessita de terra, sol e água. A terra, o sol e a água, juntos,
transformam a semente em alimento. O Brasil tem muita terra, muito sol, muita água
e tem um povo criativo e versátil. Tudo isso favorece a produção.
A vez é do Brasil. Só nos falta desenvolver as condições macroeconômicas
que vão desde a parte inicial de crédito, seguro, até a parte inicial de logística,
escoamento e infra-estrutura.
O País produz como quase ninguém no mundo. Temos a terra, o sol, a água,
temos criatividade e precisamos produzir. Mas os nossos privilégios, o nosso povo,
as nossas águas, etc., tudo isso tem um limite. E o limite da agricultura brasileira
está esgotando.
O campo grita! E precisa ser ouvido!
Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, o Sr.
Carlos Nader, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo
Rebelo, Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
208
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
209
VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
210
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A lista de presença registra o
comparecimento de 396 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
211
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Solicito às Sras. Deputadas e aos Srs.
Deputados que compareçam ao plenário, pois já estamos em plena Ordem do Dia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
212
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
213
DISCURSO DO SR. DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN QUE,
ENTREGUE À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE
PUBLICADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
214
O SR. RONALDO DIMAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, na parte da manhã, foi feito acordo entre a Oposição e a base do
governista para que às 16h fosse reiniciada a Ordem do Dia. Acontece que a parte
técnica do PLV, o substitutivo, está sendo finalizada e ainda não está nas mãos do
Relator. Sendo assim, sugiro que V.Exa. suspenda, por alguns minutos, a sessão,
para que possamos aguardar o Relator e, aí sim, iniciar efetivamente a Ordem do
Dia.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Muito obrigado, Líder. Aguardaremos a
presença do Relator para adotarmos as providências cabíveis em relação à matéria
abordada por V.Exa. Enquanto isso, a Presidência convocará os oradores inscritos
para breves comunicações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
215
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Deputado Murilo
Zauith. (Pausa). Ausente S.Exa.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Professor Luizinho. (Pausa). Ausente
S.Exa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
216
O SR. JOÃO PAULO CUNHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, na votação realizada na sessão da manhã, votei com o partido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
217
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Com a palavra o Deputado Pastor
Frankembergen. (Pausa.) Ausente.
Com a palavra o Deputado Francisco Garcia. (Pausa.) Ausente.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Ausente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
218
O SR. ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ADELOR VIEIRA (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, provavelmente ainda hoje votaremos a
medida provisória do salário mínimo.
No meu pronunciamento, vou falar acerca do fator previdenciário, que tem
tudo a ver com o salário mínimo, mas muito mais com a aposentadoria.
O jornal Folha de S.Paulo, edição de 22 de maio corrente, no caderno
Dinheiro, publicou importante matéria sobre a queda do valor dos benefícios
conferidos aos aposentados. Diz o jornal que “estudos têm comprovado que com a
aplicação integral do fator previdenciário a tendência é que a redução no valor das
aposentadorias se acentue, isto é, o trabalhador vai ganhar cada vez menos ao se
aposentar”.
Desde que cheguei a esta Casa, Sr. Presidente, tenho cobrado das
autoridades governamentais a injustiça que constantemente atinge os aposentados
quando se utilizam índices diferenciados para o valor do salário mínimo em relação
ao valor utilizado para os aposentados, geralmente em percentuais menores. Como
se isso não bastasse, agora se evidencia acentuada redução com a aplicação do
fator previdenciário. Só para citar como exemplo, no ano passado o valor médio dos
benefícios por tempo de contribuição caiu 3%.
Em 2004, 3.662 milhões de cidadãos se aposentaram por tempo de
contribuição; em 2005, aposentaram-se 3.702 milhões, sendo que o valor médio dos
benefícios foi de R$955,18 em 2004 e de R$925,70 em 2005, portanto, com uma
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
219
redução de 3%. Esses números bem demonstram que o trabalhador brasileiro está
ganhando cada vez menos na hora de se aposentar.
Sr. Presidente, é bom lembrar que o fator previdenciário, criado em 1999, foi
pela primeira vez aplicado integralmente em 2005. Isso significa dizer que a partir
dessa data, utilizando-se o fator cheio para calcular os benefícios, o valor das
aposentadorias será, a cada ano, menor.
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo que considera a idade do
segurado, o tempo de contribuição e a chamada “expectativa de sobrevida”, isto é, a
estimativa de vida após a aposentadoria.
Necessário se faz rever essa fórmula. O trabalhador não pode continuar
sendo prejudicado no momento da sua aposentadoria. No meu entender, quando se
estabeleceu esse dispositivo — o fator previdenciário — foi com o objetivo de reduzir
o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo e, por conseguinte, estimular o
trabalhador a permanecer mais tempo em atividade.
A persistir essa fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço,
está claro que teremos mais uma injustiça para com o trabalhador ao se aposentar.
Já está comprovado que quando se aplicou o fator previdenciário na sua
integralidade, em 2005, foi danoso e prejudicial, porquanto provocou visível
achatamento no valor das aposentadorias.
Trago esse assunto à Casa por entender que mais cedo ou mais tarde o
Governo que hoje detém o poder ou o que o suceder terá de provocar nova reforma
na previdência, e neste caso esse assunto precisa ser rediscutido com a devida
responsabilidade.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
220
Durante o discurso do Sr. Adelor Vieira, o Sr. Aldo
Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Mário Heringer, 4º Suplente de
Secretário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
221
O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar nossa solidariedade à
greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completa 1 mês.
É patente que os cerca de 7 mil e 700 auditores fiscais na ativa em todo o
Brasil cumprem papel estratégico para o Estado brasileiro. Falta visão estratégica
aos dirigentes do Executivo, porque cada auditor fiscal é responsável, em média, por
10 milhões de reais em autuações, segundo dados de 2004. Em 2001, essa média
era de apenas 6,8 milhões. Ou seja, o potencial arrecadatório do Estado está se
multiplicando.
A greve, sem dúvida, causa enormes prejuízos ao funcionamento da
economia. O que a categoria reivindica é justo: um plano de cargos e salários que
garanta ao auditor da Receita Federal um patamar profissional melhor. Atualmente,
ele está abaixo dos profissionais da área em 11 Estados da Federação e no
Município de São Paulo, porque estes pagam melhor, dispõem de planos de cargos
e salários melhores do que o dos auditores da União.
Por isso, pedimos a abertura de negociações imediatas com o Governo e que
o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, receba os auditores fiscais e dê uma
solução política para a greve.
Medida provisória editada hoje pretende resolver problemas e cumprir
promessas feitas pelo Governo desde o começo do ano, como, por exemplo, o
aumento dos salários dos professores universitários e dos funcionários do Banco
Central.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
222
Registro desta tribuna que o Governo não cumpriu a promessa feita ao
Sindicato dos Funcionários do Banco Central. A reorganização do cargo de
especialista do Banco Central não foi contemplada na MP. Por isso, vamos
apresentar emenda para garantir esse direito aos funcionários.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Mário
Heringer, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º
Secretário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
223
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, quero registrar, com muito pesar, nos Anais da nossa Casa a morte
de um grande brasileiro, o jornalista Daniel Herz, meu companheiro de partido, meu
amigo, um lutador incansável pela democratização da comunicação no País,
representante da Federação Nacional dos Jornalistas no Conselho Nacional de
Comunicação, aliás, uma conquista muito relacionada ao Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, coordenado por ele.
Primeiro Secretário de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre no
Governo de Olívio Dutra, o primeiro Prefeito do PT eleito na nossa capital, Daniel
Herz era uma dessas pessoas que defino como incansáveis na militância pelas
causas nas quais sempre acreditou.
Nos últimos anos da sua vida, enfrentou um câncer, contra o qual lutou com
todo o vigor. Nunca abandonou seus ideais e sua luta.
Quero que a família de Daniel e todos os seus amigos recebam esse
reconhecimento, que fica registrado nos Anais da Câmara dos Deputados, pois ele
foi um dos grandes brasileiros que marcou a história do nosso País.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
224
O SR. JORGE GOMES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGE GOMES (PSB-PE. Pelas ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as microempresas do setor de
costura industrial do Agreste pernambucano vão receber novos incentivos
financeiros por meio de uma parceria entre a Federação das Associações de Micro e
Pequena Empresa do Estado de Pernambuco — FEAMEPE e o Ministério do
Trabalho e Emprego. O projeto foi anunciado ontem, no Recife, durante uma reunião
pública que discutiu a proposta do plano setorial de qualificação para a pequena
empresa. O investimento inicial é de R$800 mil, com recursos do Ministério do
Trabalho. A partir de agora, então, a Federação passa a buscar parceria com
instituições privadas, desde que ela é essencial para o aprimoramento do projeto.
A região do Agreste é uma das primeiras a serem beneficiadas com esse tipo
de recurso. Um dos objetivos do projeto é capacitar as microempresas do setor de
confecções. Nessa primeira fase, pretende-se habilitar cerca de mil costureiras da
região. É uma forma de, indiretamente, capacitar e preparar essas microempresas,
melhorando o desenvolvimento da produção.
O alvo prioritário dessa ação são as microempresas do setor de costura, mas
também serão beneficiadas, com treinamento e capacitação, as pequenas empresas
das áreas técnicas de modelagem, estilismo, bijuteria, artesanato e gestão de
negócio. Além do Agreste, a região da Mata Sul e, posteriormente, outros Municípios
do Estado receberão investimentos. Os Estados da Paraíba e da Bahia também
participam dessa primeira etapa do projeto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
225
A iniciativa de começar pelo interior pernambucano é justificada pela
existência do Pólo de Confecção, já plenamente consolidado e gerador de renda
para a mesorregião do Agreste de Pernambuco, nas microrregiões do Alto
Capibaribe, Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, e do Vale do
Ipojuca, Município de Caruaru. Há, portanto, uma convergência de necessidades e
interesses detectada pelo segmento empresarial e pelo Governo que aponta para a
importância de investimentos no setor como uma das prioridades para ampliação
das oportunidades de negócio. E isto, naturalmente, passa pela melhoria da
mão-de-obra utilizada, pelo seu constante aprimoramento para continuar com o alto
nível de competitividade que já vem apresentando, especialmente quando
comparado a outros centros comerciais
Faz-se necessário lembrar, mais uma vez, o grande valor da atividade
econômica desenvolvida naqueles Municípios, extremamente conhecida em
Pernambuco e no Nordeste. Ali estão concentrados mais de 60% dos
estabelecimentos industriais do setor, gerando e mantendo um número elevado de
empregos formais e informais. Atualmente, o setor produtivo de confecções é
composto de centenas de empreendimentos, na maioria informais, distribuídos nos 3
Municípios. Estimativas das lideranças empresariais locais apontam para o total de
9.500 do que chamam de pequenos negócios com alto índice de empregabilidade de
mão-de-obra.
O Pólo de Confecção do Agreste começou impulsionado por financiamento
para micros e pequenas empresas, o que lhe possibilitou ampliar a produção na
mesma linha de produtos populares, fortalecendo, no entanto, o processo de
comercialização através das grandes feiras de rua conhecidas como Feiras da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
226
Sulanca, que hoje abastecem os mercados local e nacional, havendo até o registro
de vendas para outros países. Vale salientar que aquela região é reconhecida com
um grande centro regional de confecções e pela produção de qualidade, bastante
variada e que atende a uma clientela cada vez mais diversificada e exigente.
Assim, resta-nos apresentar os agradecimentos ao Governo Federal, que, por
intermédio do Ministério do Trabalho e do Emprego, atende à necessidade de
tratamento especial para o Pólo de Confecção do Agreste. O desenvolvimento desse
projeto representa o reconhecimento à capacidade daqueles pernambucanos para
empreender cada vez mais. Significa o respeito e o incentivo a um segmento da
população que buscou e descobriu uma alternativa viável para gerar renda e
movimentar a economia do Agreste de Pernambuco.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento tenha divulgação pelos
órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
227
O SR. ALCEU COLLARES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALCEU COLLARES (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, lamento ocupar este tempo da Câmara dos Deputados para fazer um
registro e uma denúncia.
Estamos vivendo momentos de mensalão, de Operação Sanguessuga, de
corrupção muito grande no País, de desmoralização das nossas instituições, de
generalização dos Parlamentares, sem exceção nenhuma, como se fôssemos todos
corruptos. Há Deputados e Senadores que pautam sua tarefa, sua função no
exercício do seu mandato com grandeza, com coragem, com destemor, inclusive
fazendo com que desperte a consciência do próprio Congresso Nacional para a
apuração de todos esses fatos.
Sr. Presidente, isso não pode nos levar para um bom caminho. Amanhã ou
depois, talvez venhamos a sofrer as conseqüências desse tipo de manifestação,
desse tipo de corrupção, de fraude, dessa quantidade de crimes que vem sendo
praticada.
O nobre Deputado João Fontes, que é um Parlamentar extremamente
corajoso, que ocupa a tribuna para abordar aquilo que vai na sua consciência, que
desde o primeiro momento, juntamente com outros Deputados, foi capaz de dizer ao
Presidente Lula que não era isso que ele tinha prometido na sua campanha eleitoral,
que havia uma enorme traição, um desvio de caminho, usa a tribuna para pedir
providências à Direção da Câmara dos Deputados sobre os Deputados que estão
sendo acusados. S.Exa. apresenta documentação e pede providências para a
apuração, até às últimas conseqüências, dos casos dos Deputados que estão sendo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
228
mencionados como se tivessem praticado crime contra a saúde na compra de
ambulâncias, a Operação Sanguessuga.
Pois bem, Sr. Presidente, esse cidadão, o Deputado João Fontes, pela sua
coragem, pela sua juventude, pelo seu destemor, está sendo ameaçado de morte.
Mais do que isso — é incrível —, sua secretária recebeu a informação de que S.Exa.
não irá viver muito tempo. Apavorou-se e foi até o serviço de segurança da Casa,
que imediatamente localizou o número do telefone de onde partiu a ameaça de
morte.
Sr. Presidente, acho que o Congressista não pode viver num ambiente
desses. Tenho certeza absoluta de que o nosso Presidente Aldo Rebelo tomará as
medidas necessárias, capazes de verificar quem deu esse telefonema ameaçando a
vida de um Deputado jovem, que, sem dúvida alguma, é uma das grandes
revelações do Parlamento brasileiro.
Estamos na iminência de viver uma época de muitas dores, de muitos
amargores, de muita tristeza. Basta o que já estão fazendo no País. Respeitem pelo
menos o Parlamentar no exercício pleno do seu mandato. Não ameacem, porque
com ameaça ninguém chega a lugar algum.
Esse é, sem dúvida alguma, o meio que os covardes usam para, na escuridão
da covardia, ameaçar a vida dos nossos companheiros. Vamos até o Presidente
Aldo Rebelo para fazer o registro desse fato, na certeza absoluta de que hoje
mesmo nossa polícia interna descobrirá quem deu esse telefonema fazendo ameaça
de morte ao companheiro Deputado João Fontes.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência tomará as
providências. A segurança da Casa já identificou a localidade onde se deu o
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
229
telefonema, deve ampliar imediatamente as investigações e oficiar à Polícia Federal
para dar a proteção necessária ao ilustre Parlamentar enquanto descobrimos qual é
o interesse desse pessoal em sacrificar um Parlamentar correto e sério que apenas
tem posições firmes e decididas em relação ao que está acontecendo em nosso
País.
A Câmara tem o dever e a obrigação de dar a cobertura necessária ao ilustre
Deputado João Fontes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
230
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência solicita àqueles que
estão elaborando o entendimento sobre a Medida Provisória nº 287 que o concluam
imediatamente, para que possamos votar essa matéria e iniciar a discussão da MP
do salário mínimo, desde que já houve acordo sobre a matéria.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
231
O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, quero associar-me às manifestações de condolências pelo
falecimento do jornalista Daniel Herz.
Convivi com ele em alguns momentos do debate sobre a política de
comunicação no Brasil e fiquei impressionado com sua atitude corajosa, com sua
competência profissional, com sua lisura, com seu zelo, com as ações que
empreendia na área que atuava.
Daniel Herz deixa-nos uma grande lição de respeito, de integridade, de luta
pelo País, de visão de cidadania para se construir no Brasil uma comunicação para
todos, mesmo sofrendo dessa doença, contra a qual lutou tenazmente, sendo
vencido no dia de ontem.
Para todos nós, a figura de Daniel Herz é um símbolo da luta pela
comunicação no País, um símbolo de pessoa.
Encaminhamos aos seus familiares nossas condolências. Seus filhos podem
ter a certeza de que podem orgulhar-se do pai que tiveram, homem íntegro, digno e
que nos deixa saudades e uma grande lição de vida e de competência profissional.
Deixo registrada esta manifestação de pesar pelo passamento desse grande
brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
232
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à apreciação da matéria
que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 287-A, de 2006
(Do Poder Executivo)
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº
287-A, de 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
233
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Considerando que já houve acordo
e amplo entendimento sobre a Medida Provisória nº 287/06, concedo a palavra ao
ilustre Relator, Deputado Almir Sá, a fim de a votarmos agora e posteriormente dar
início à discussão da medida provisória do salário mínimo.
O SR. ALMIR SÁ (PL-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, baseado
no que foi acordado hoje pela manhã, esta Relatoria procedeu à devida alteração no
final de seu parecer, que está assim redigido: “Ante o exposto, somos favoráveis à
aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 287, de 2006”.
Encaminharemos à Mesa e aos Srs. Líderes interessados cópia desse projeto
de lei de conversão.
Conforme o acordado, o Anexo do projeto, no item Operações Especiais:
Outros Encargos Especiais, estabelece a participação da União no capital das
Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo, totalizando
o montante de 72 milhões 583 mil 878 reais, valor acertado hoje pela manhã,
conforme entendimento relativo aos Restos a Pagar de 2005. Esses valores estão
destinados agora à participação da União no capital dessas companhias.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência solicita a V.Exa. que
entregue à Mesa o parecer para tirarmos cópias e distribuirmos ao Plenário. Após a
distribuição das cópias, daremos um tempo para votar a matéria.
Indago a V.Exa. se foi consultado sobre o texto o Líder do PSDB, o ilustre
Deputado Ronaldo Dimas.
O SR. ALMIR SÁ - Sr. Presidente, estamos aguardando a chegada do
Deputado Ronaldo Dimas. Mas o que foi acordado está expresso aqui. Esperamos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
234
votar de vez a Medida Provisória nº 287/06 e, assim, permitir que esta Casa cumpra
mais uma das suas missões.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Enquanto esperamos as cópias, a
Presidência concederá a palavra a outros Parlamentares.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
235
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 235 A 235-X)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
236
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, um governo democrático
constitui-se da ação dos mais variados segmentos (institucionais, econômicos,
sociais, culturais, entre outros), que devem atuar em sincronia, respeitando as
diversidades, com o objetivo exclusivo de alcançar resultados que beneficiem a
sociedade.
O papel de um parlamentar, neste processo, é imprescindível, pois ele tem a
mobilidade necessária para conhecer as carências das regiões e a possibilidade de
construir, junto às lideranças locais, alternativas para a resolução dos problemas.
Durante nossas viagens, nós, deputados, conhecemos de perto o dia-a-dia das
cidades e passamos a nos empenhar em viabilizar alternativas de políticas, projetos
e programas junto aos Governos dos Estados e da União. Assim, além de legislar e
de fiscalizar o desempenho do Poder Executivo, o Poder Legislativo consegue atuar
diretamente junto à população, tornando-se porta-voz de suas demandas.
A região de Bagé faz parte dos meus roteiros de viagens e, ao longo dos
meus 2 mandatos como Deputado Federal, tive a oportunidade de implementar
alguns projetos criados com a colaboração de representantes de segmentos
regionais. Refiro-me, especificamente, a algumas ações que beneficiaram —- ou
virão a beneficiar —- a cidade de Bagé e a sua população. São ações que
resultaram do empenho de diversas pessoas preocupadas em viabilizar soluções
para carências locais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
237
Foi assim, por exemplo, no caso da Escola Municipal de Educação Infantil
Profa. Julieta Balestro, localizada no bairro Castro Alves e que foi inaugurada no ano
passado. A escola é resultado da liberação de fundos do Governo Federal em
função de emenda parlamentar de minha autoria, constituída graças ao empenho de
vários cidadãos bageenses.
O Centro do Idoso é outro exemplo. Graças a uma emenda conjunta com
outros 4 Deputados gaúchos, foram liberados recursos para a criação de um centro
especializado em atendimento de pessoas idosas, que já está em fase de
construção.
Os jovens de Bagé também têm suas demandas. Há tempos, reivindicam
uma pista de skate onde possam praticar seu esporte, desenvolver relações sociais
e garantir momentos de lazer e de entretenimento. Estes jovens articularam-se e,
por meio do meu mandato, da atuação deste Deputado, conquistaram a aprovação
de emenda parlamentar que viabiliza a construção de 2 pistas de skate na cidade. O
projeto já foi aprovado pela Câmara de Deputados e, agora, aguarda a liberação dos
recursos federais.
Isto também está acontecendo em relação à criação de um estúdio musical
público. Diversos interessados, organizadamente, estão construindo, junto ao nosso
mandato, condições para o encaminhamento de emenda parlamentar que prevê a
construção de espaço público devidamente equipado para acolher ensaios de
bandas musicais e outras atividades artísticas.
Futuramente, também conseguiremos a liberação de 90 mil reais para equipar
3 creches municipais. Esse valor já foi empenhado pelo Governo Federal e em breve
estará disponível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
238
Como se vê, essas são ações originadas, fundamentalmente, no engajamento
dos cidadãos e na articulação da sociedade junto aos mecanismos públicos
acessíveis a todos nós. Basta que a sociedade se organize e usufrua de seus
direitos. Os parlamentares podem — e devem — auxiliar nesta composição de
forças de modo que o Poder Executivo possa contar com a colaboração de todos os
segmentos na promoção do bem comum. É assim que se constrói a verdadeira
cidadania, com a participação de cada um de nós.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. autorize a divulgação de meu pronunciamento
pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
239
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
José Rocha. (Pausa.) Ausente do plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Devanir Ribeiro. (Pausa.) Ausente do
plenário.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carreira. (Pausa.) Ausente do plenário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
240
O SR. EDUARDO VALVERDE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, diversas categorias de servidores federais estão hoje
mobilizados para, de maneira correta e justa, reivindicar seu plano de carreira, seu
reajuste salarial.
Há distorções salariais no serviço público brasileiro. Por exemplo, enquanto
carreiras no passado foram prestigiadas pela chamada condição de carreiras típicas
de Estado, centenas de milhares de servidores federais estão sem carreira alguma,
embora componham o Plano de Cargos e Carreiras — PCC. É óbvio que os
servidores com capacidade de mobilização mais elaborada conseguem maior poder
de barganha, no Poder Executivo percebem os maiores salários e volta e meia
reivindicam aumento maior ainda.
Porém, quem governa deve observar o todo, principalmente aqueles que
recebem salários cujos valores estão no piso da tabela de vencimentos, aqueles
setores não organizados em carreiras, para citar o PCC, o pessoal da FUNAI e da
FUNASA, que exercem importantes carreiras.
Quero neste momento me insurgir contra uma idéia do passado de que só
existem as chamadas carreiras típicas de Estado, como se isso fosse verdade
absoluta, como se no serviço público fosse possível fazer divisão entre aqueles que
desempenham suas funções em carreiras típicas de Estado e os que exercem as
demais carreiras, que também são de Estado. Do contrário, seria como se o servidor
pudesse executar sua atividade de maneira isolada e não por meio do concurso de
vários outros servidores.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
241
Compreendo a mobilização de alguns profissionais que no passado tiveram
sua carreira organizada, reajuste de vencimento. Mas, ao se mobilizarem, acabaram
prejudicando outros servidores.
Neste momento, está sendo feito grande debate em defesa do Plano de
Cargos e Carreiras, que hoje conta com mais de 300 mil servidores federais. Para
esses servidores, o Congresso Nacional, de maneira correta e isonômica, tem de
atentar para as distorções a que estão submetidos esses servidores, porque eles
são a base do serviço público federal e precisam se organizar também na sua
carreira. Não é justo, quando o pirão é pouco, aquinhoar e proteger somente alguns.
Vi muitos Deputados Federais desta tribuna fazer acirrada defesa de alguns,
não considerando que o serviço público não é dirigido e administrado por poucos, e,
sim, pela imensa maioria de Barnabés em diversos locais, como postos de saúde,
escolas, delegacias de polícia, espalhados pelo Brasil e que não têm poder de
mobilização para vir a Brasília reivindicar seus direitos. No entanto, têm voz
organizada.
Nós, da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, temos feito um
debate nesta Casa para compreender o Estado não como algo isolado, mas, sim,
como um todo organizado, composto de servidores que se organizam em carreiras e
que buscam valorização profissional.
Foi correta a atitude do Presidente Lula de sentar com os Presidentes do
Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional para estabelecer isonomia no
serviço público. As carreiras do Poder Executivo em relação aos demais poderes
são as que possuem menor piso salarial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
242
Esta distorção não constrói um Estado fortalecido. Há centenas de sindicatos,
cada qual buscando proteger seu pedaço, como se fosse possível dividir em
categorias o serviço público federal.
Não é a categoria que tem de ser prestigiada, mas o serviço público, que
precisa de modernidade e organização.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
243
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Consulto o Deputado Ronaldo
Dimas sobre se o texto coincide com o acordo desta manhã. A Presidência leva em
consideração o trabalho desenvolvido por V.Exa. e o espera para votar a matéria.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, obrigado. O texto corresponde ao que foi acordado pela manhã. O
PSDB não tem nenhuma objeção em votar neste momento a medida provisória, ao
mesmo tempo em que retira o destaque apresentado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
244
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O projeto de lei de conversão, com
um anexo que será acrescido a ele, que abre crédito extraordinário em favor do
Ministério dos Transportes, no valor de R$361.554.596,00, para os fins que
especifica, está assim redigido:
“O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário em
favor do Ministério dos Transportes, no valor de
R$361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um
milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil,
quinhentos e noventa e seis reais), para atender às
programações constantes dos Anexos I e II desta
Medida Provisória.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das sessões, em 31 de maio de 2006
Deputado Almir Sá”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
245
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - É isso mesmo?
O SR. RONALDO DIMAS - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Há os Anexos I e II. Está faltando
o Anexo 2. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
246
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência tem o prazer de
anunciar a presença em plenário do Exmo. Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso,
Presidente da Comissão Européia, acompanhado do ilustre Presidente da Casa e de
várias lideranças, do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União,
nosso ex-colega, e outros.
A Presidência saúda S.Exa. de braços abertos e faz votos de que continue o
grande trabalho de integração européia, sobretudo com o nosso querido país irmão,
que descobriu o Brasil, a querida pátria de Portugal. (Palmas.)
Com satisfação passo a Presidência a quem de direito, o ilustre Deputado
Aldo Rebelo.
O Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a
cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo
Rebelo, Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
247
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência suspende a Ordem do Dia
por alguns minutos para receber a ilustre visita do Presidente da Comissão
Européia, ex-Primeiro-Ministro de Portugal, amigo do Brasil, José Manuel Durão
Barroso.
Uma salva de palmas para receber nosso ilustre visitante. (Palmas.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
248
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência convida o Sr. Deputado
Julio Lopes para usar a tribuna e fazer, em nome da Casa, breve saudação ao
Presidente Durão Barroso.
O SR. JULIO LOPES (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, é uma grande honra receber nesta Casa o Presidente da
Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.
Sr. Presidente, a requerimento do querido ex-Deputado e hoje Ministro do
Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que foi colega do Presidente da
Comissão Européia na Universidade de Genebra, no período de 1978 a 1983,
prestamos esta justíssima homenagem ao Sr. Durão Barroso, porque, pela primeira
vez, um Presidente da Comissão Européia visita o Brasil e nos dá a honra de vir ao
nosso plenário.
Para ser sucinto, poderia dizer que José Manuel Durão Barroso é ainda um
jovem, porque nasceu em 23 de março de 1956 e, ainda jovem, ocupou todas as
mais altas e relevantes funções do Estado português, tendo sido Ministro por
diversas vezes, Chanceler e Primeiro-Ministro. Em sua última viagem no cargo de
Chanceler esteve no Brasil.
Outra ligação importante que tem o Sr. Durão Barroso conosco é o fato de
seu avô, Luís Adão, ter vindo para o Brasil, especificamente para a cidade do Rio de
Janeiro, em 1910. Monarquista, teve de se abrigar no Brasil em razão da Revolução
Republicana portuguesa. Posteriormente, seu pai, Luís, cidadão do Rio de Janeiro,
viveu naquela cidade durante muitos anos. E, por essa razão, tem o Sr. Presidente
laços fortíssimos com a nossa cidade e com o nosso País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
249
Outra razão é que quando indagado sobre as cidades que prefere e os países
com os quais tem mais carinho, o Presidente Durão Barroso não poupa elogios ao
Brasil, especificamente à cidade do Rio de Janeiro, que distingue, com a cidade de
Nova York, como as 2 cidades que tem mais prazer em visitar.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Dr. José Manuel Durão
Barroso é um ilustre acadêmico, formado e licenciado pela Universidade de Lisboa,
com mestrado em Ciência Política pela Universidade de Genebra e doutorado
reconhecido em inúmeras universidades do mundo. E foi, também, professor
convidado da Universidade de Columbia, da Universidade de Oxford e de inúmeras
outras universidades. É um homem, portanto, que fez simultaneamente carreira
acadêmica e carreira política. É ainda um homem distinguido com inúmeras
comendas e títulos do mundo inteiro, por todos os países pelos quais passou, tendo
recebido, inclusive, a Grã Cruz do Cruzeiro do Sul.
Termino dizendo que o Presidente da Comissão Européia serve-nos de
exemplo, porque, na condição de Relator da Comissão Especial da Política Nacional
de Saneamento Ambiental, por exemplo, podemos nos espelhar nas diretivas
européias, que já avançaram muito nessa matéria.
Sr. Presidente Aldo Rebelo, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Durão
Barroso, além de falar, ler e escrever em inúmeras línguas — francês, inglês,
espanhol, italiano e alemão — é, na realidade, grande orador, orador do amor entre
os povos, orador da simplicidade, orador da comunhão entre os povos. E, por essa
razão, sua visita se traduz em grande importância para o Brasil.
Não posso terminar sem dizer que de todos os inúmeros títulos e grandes
homenagens que já lhe foram prestadas mundo afora, certamente espero que tome
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
250
com especial carinho e atenção o título que receberá no Rio de Janeiro, na
segunda-feira, de cidadão daquela cidade, com a Medalha Pedro Ernesto e o título
de Doutor honoris causa da Faculdade de Economia da Faculdade Cândido
Mendes, que certamente se somará ao seu currículo já tão vasto e tão grande.
Sr. Presidente Durão Barroso, com o maior carinho, o senhor é um grande
cidadão do amor do mundo. Parabéns!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
251
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - A Presidência registra, mais uma vez, o
agradecimento pela visita do Sr. Presidente da Comissão Européia, José Manuel
Durão Barroso, e traduz em nome da Casa a gratidão pela sua presença em nosso
País, em Brasília e na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente Durão Barroso. (Palmas.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
252
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Está reiniciada a Ordem do Dia.
O Sr. Aldo Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º
Secretário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
253
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência mandou distribuir o
Anexo II. Completa-se o processo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
254
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o parecer do Relator
na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos
pressupostos constitucionais de relevância e urgência e sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
255
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
256
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o parecer do Relator
na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e sua adequação financeira e orçamentária,
nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
257
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
258
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o projeto de lei de
conversão oferecido pelo Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, com o adendo feito para atender o acordo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
259
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
260
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Há sobre a mesa e vou submeter a
votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
261
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
262
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Item 2.
Medida Provisória nº 288, de 2006
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº
288, de 2006, que dispõe sobre o salário mínimo a partir
de 1º de abril de 2006. Pendente de parecer da Comissão
Mista.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
263
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que houve
acordo. Informa ainda que 5 Deputados falarão a favor da matéria e 5 Deputados
falarão contra. Em seguida, passaremos ao encaminhamento.
Como os membros do PFL e do PSDB estão em uma solenidade, darei início
à discussão e passarei à votação somente quando os Deputados dos 2 partidos
estiverem presentes em plenário.
Votaremos o texto básico e logo após a emenda destacada pelos partidos de
oposição. Acordo é para ser cumprido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
264
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, parece-me que o acordo foi feito entre o Governo, o PSDB
e o PFL. Não fomos consultados sobre acordo algum. Assim sendo, não o
cumpriremos, porque dele não participamos.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Deputado Colbert Martins
estava presente e participou do acordo em seu nome. Mas, se V.Exa. quiser
desautorizar o Vice-Líder, assim o faça. V.Exa. é quem decide.
O SR. FERNANDO CORUJA - Houve acordo para votar a anterior, mas não
para votar a emenda. O Deputado Colbert Martins não participou de acordo algum
para votar. Temos destaques, não participamos. Evidentemente, queremos...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O acordo para votar os destaques
pode ser feito. Mas, com votação nominal apenas um, pelo acordo que foi feito.
O SR. FERNANDO CORUJA - Não é isso. Não sabemos a qual destaque
V.Exa. está se referindo. Temos destaque também, e desejamos votá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vamos avançar, depois na hora
própria discutiremos.
O SR. FERNANDO CORUJA - Assim como Dante Alighieri disse, estamos no
inferno, no limbo. Não participamos de acordo algum, nem de um lado, nem de
outro. Estamos aqui apenas olhando, mas evidentemente estamos presentes e
tomaremos nosso posicionamento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
265
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em face do entendimento, a
Presidência consulta o ilustre Líder Ronaldo Dimas sobre se o requerimento está
retirado da pauta.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, de manhã não selamos efetivamente o acordo e deixamos para
retomar o assunto agora e ver a possibilidade de se fazer acordo.
Um dos itens principais para fecharmos o acordo está diretamente
relacionado ao Relator. O parecer de S.Exa. apresenta como índice de referência
justo para o novo salário mínimo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA,
ou seja, aquele que abrange até 40 salários mínimos, o que não condiz com a
realidade do trabalhador assalariado. A realidade do trabalho assalariado é o Índice
Nacional de Preço ao Consumidor — INPC, conforme utilizado na mensagem
proveniente do Governo para o Congresso Nacional.
Então, o primeiro ponto para podermos prosseguir com o acordo é haver uma
correção no parecer, em que o parâmetro utilizado deve ser modificado, passando
de IPCA para INPC, o que reflete verdadeiramente a necessidade dos assalariados
deste País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
266
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência consulta o nobre
Relator sobre se há concordância.
O SR. VIGNATTI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Concordo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Está retirado de pauta o
requerimento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
267
O SR. RONALDO DIMAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, havendo concordância, podemos partir para a discussão da matéria,
com 5 Parlamentares falando a favor da matéria e 5 falando contra. O
encaminhamento será feito por 2 Parlamentares a favor e 2 contra, e a emenda
nominal será votada. Com o encerramento da votação, encerrar-se-á a Ordem do
Dia. Não haverá mais sessão extraordinária e nada mais será votado esta semana.
Sr. Presidente, é essa a proposta?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim.
O SR. RONALDO DIMAS - Assim sendo, o PSDB está de acordo.
Sugiro ainda concluirmos a votação nominal dessa emenda, com todos os
partidos de oposição, se os Líderes do PPS, do PDT e do PFL concordarem.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
268
O SR. ROBSON TUMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBSON TUMA (PFL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, será votada a Emenda nº 4?
O SR. RONALDO DIMAS - Em princípio, faremos a votação nominal do valor
do salário mínimo de 375 reais.
O SR. ROBSON TUMA - Sr. Presidente, realmente, houve pela manhã
proposta de acordo, conforme agora confirmado. Enquanto o PFL e o PSDB
participam da solenidade de união na chapa do candidato à Presidência da
República Geraldo Alckmin, peço a V.Exa. que abra a discussão. Mas aguardem os
membros do partido para dar início à votação nominal da Emenda nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em face do acordo, está retirado
de pauta.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, está retirado o quê?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O requerimento do PFL de retirada
de pauta.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, somos cumpridores de
acordo. Por isso, os requerimentos serão retirados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
269
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, primeiro, registro a importância do diálogo estabelecido nas últimas
horas, com a relevante participação de V.Exa., dos Líderes da base e da Oposição,
no sentido de desobstruirmos a pauta para votarmos fundamentais matérias, como,
por exemplo, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Estamos de acordo com a proposta de se votar um destaque. Mas desejo
ressaltar — para nós pode ser o destaque sugerido pelo Líder do PSDB — que é
preciso consultar as demais bancadas, para saber se todas estão de acordo de que
seja este o único destaque nominal.
Aproveito ainda, Sr. Presidente, para fazer um apelo a V.Exa., que tem
conduzido as negociações com os demais Líderes. Peço que votemos ainda hoje
mais uma medida provisória, porque a próxima é absolutamente consensual, ou
muito perto disso, pois, trata de suplementação orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado, pretendo mais.
Amanhã, às 8h, o painel será aberto e, às 9h, mediante acordo, e com o quorum
assegurado, daremos início à votação do salário mínimo.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Estamos de acordo, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
270
O SR. EDIR OLIVEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDIR OLIVEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, achamos interessante, já que dessa forma terminamos de votar a parte
administrativa esta semana.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Uma medida provisória foi
encaminhada e praticamente votada ontem e outra hoje. O salário mínimo será
apreciado de hoje para amanhã. Assim, ficará mais fácil.
O SR. EDIR OLIVEIRA - Concordo. Assim, resolvemos a parte administrativa
da Casa e passamos a apreciar os grandes temas de que o País precisa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Fica acordado que amanhã de
manhã, às 8h, será aberto o painel, e aguardaremos o quorum para votação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
271
O SR. LUCIANO CASTRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUCIANO CASTRO (PL-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PL estaria de acordo em votar apenas esse destaque, desde que
houvesse consenso dos partidos de oposição de votarmos de forma consensual a
outra medida provisória. É esse o entendimento?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - É esse o entendimento. Mas
haverá consenso só amanhã.
O SR. LUCIANO CASTRO - É esse o acordo?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - É o acordo.
O SR. LUCIANO CASTRO - Não, porque estou olhando para o Deputado
Pauderney Avelino, e quero que S.Exa. balance a cabeça, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - S.Exa. já balançou. O Deputado
Pauderney Avelino tem palavra. Graças a Deus é uma pessoa com quem convivi
durante muitos anos e posso dizer da sua seriedade e espírito público, sobretudo do
respeito à palavra empenhada. Para nós, morenos do Norte e do Nordeste, palavra
é um ato de fé.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
272
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nem escutamos ainda o Relator. Está na pauta a Emenda
nº 27, que desejamos discutir e votar. Reitero que não participamos do acordo para
votar um destaque só. Acordo é para ser cumprido. O acordo foi feito entre o PSDB,
o PFL e o PT. Estamos de fora desse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PMDB, o PL, o PTB e o PP
estão no acordo. Então, só não está no acordo o PPS.
O SR. FERNANDO CORUJA - Nós não estamos no acordo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. está sozinho.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sozinho, não. Eu e o partido defenderemos o
salário do trabalhador brasileiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
273
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, para oferecer
parecer à medida provisória e às emendas a ela apresentadas, em substituição à
Comissão Mista, ao Sr. Vignatti.
O SR. VIGNATTI (PT-SC. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita honra, tenho o prazer de relatar esta
importante medida provisória relativa a fabuloso salário mínimo para o povo
brasileiro.
Relatório.
A Medida Provisória nº 288, de 2006, estipula em 350 reais o valor do salário
mínimo mensal, a partir de 1º de abril de 2006. O parágrafo único do art. 1º dessa
proposição fixa o valor diário do salário mínimo em R$11,67 e seu valor horário em
R$1,59.
O art. 3º da referida medida provisória revoga ainda o art. 17 do Decreto-Lei
nº 2.284 e outros dispositivos legais.
No decorrer do prazo regimental, foram apresentadas 29 emendas:
a) reajustando o salário mínimo a partir de abril de 2006:
- para 365 reais — Emenda nº 3, do Deputado Fernando de Fabinho;
- para 375 reais — Emenda nº 4, do Deputado Pauderney Avelino;
- para 400 reais — Emendas nº 5, do Senador Álvaro Dias; nº 6, do Deputado
Wladimir Costa; nº 8, do Deputado Eduardo Cunha; nº 9, do Deputado Carlos
Souza, e nº 11, do Deputado João Fontes;
- para R$560,62 — Emenda nº 10, do Deputado Antonio Carlos Mendes
Thame;
- para 615 reais — Emenda nº 13, do Deputado Luiz Carlos Hauly;
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
274
b) criando outros mecanismos de reajuste do salário mínimo:
- Emenda nº 7, do Deputado Sandro Mabel, determinando que o salário
mínimo seja reajustado anualmente, a partir de 1º de abril de 2006, em no mínimo
10,41% acima da inflação medida pelo IPCA, até que o salário mínimo dobre o seu
valor real com base naquele em vigor a partir de 1º de abril de 2006;
- Emenda nº 18, do Deputado André Figueiredo, prevendo o reajuste a partir
de 1º de setembro de 2006, inclusive, e a cada quadrimestre, em quatro inteiros e
cento e oitenta e nove centésimos por cento, a título de aumento real, acrescido do
INPC do período, podendo o Poder Executivo propor reajuste superior a tais índices;
- Emenda nº 19, do Senador Paulo Paim, propondo, a partir de 1º de abril de
2007, aumento real correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB
verificada no ano anterior, assegurando também a aplicação dos reajustes do salário
mínimo para os benefícios da Previdência Social;
- Emenda nº 29, do Deputado Renildo Calheiros, determinando o reajuste, a
partir de março de 2007, no mínimo, pela variação nominal do PIB apurado no ano
anterior, ou pelo INPC acumulado desde o último reajuste, se superior, acrescido do
índice de aumento de produtividade média do trabalho total, se positivo, também do
ano anterior, calculados pelo IBGE;
c) dispondo sobre a aplicação do reajuste do salário mínimo também para os
benefícios da Previdência Social:
- Emenda nº 1, do Deputado Ivan Ranzolin;
- Emenda nº 2, do Deputado Ivan Ranzolin: acima do mínimo;
- Emenda nº 12, do Deputado Ivan Ranzolin;
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
275
- Emenda nº 14, do Deputado Marco Maia, dispondo sobre a aplicação do
reajuste do salário mínimo também para os benefícios da Previdência Social, de
forma escalonada: 100% do reajuste do salário mínimo para benefícios até 3 pisos
previdenciários, 75% para benefícios acima de 3 e até 5 pisos, 50% acima de 5 até
10 pisos e a correção pela variação do INPC acima de 10 pisos;
- Emenda nº 15, do Senador Paulo Paim;
- Emenda nº 16, do Deputado Arnaldo Faria de Sá;
- Emenda nº 17, do Deputado Arnaldo Faria de Sá;
- Emenda nº 21, do Deputado Fernando Coruja;
- Emenda nº 22, do Deputado Edinho Bez;
- Emenda nº 27, do Deputado Fernando Coruja;
d) reajustando o salário-família:
- Emenda nº 24, do Deputado André Figueiredo, que reajusta o salário-família
com o mesmo índice aplicado ao salário mínimo e determina a aplicação do
salário-família também aos domésticos, aumenta de 14 para 16 anos a idade
máxima do dependente e usa o termo portador de deficiência;
- Emenda nº 28, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que reajusta o
salário-família com o mesmo índice aplicado ao salário mínimo;
e) criando Comissão Mista:
- Emenda nº 20, do Senador Paulo Paim, que cria Comissão Especial Mista
Permanente, composta de membros do Executivo, do Legislativo e da sociedade
organizada, para estudar, debater e avaliar as políticas permanentes adotadas para
o salário mínimo;
f) tratando dos praças das Forças Armadas:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
276
- Emenda nº 23, do Deputado Jair Bolsonaro, que revoga o § 2º do art. 18 da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a fim de impedir que os
praças prestadores de serviço militar inicial, os praças especiais e seus pensionistas
recebam como remuneração proventos mensais ou pensão militar de valor inferior
ao do salário mínimo vigente;
- Emenda nº 26, do Deputado Jair Bolsonaro, que acrescenta artigo prevendo
que a remuneração dos praças prestadores do serviço militar inicial das Forças
Armadas não poderá ser inferior ao valor estipulado para o salário mínimo;
g) tratando das cooperativas:
- Emendas nºs 25 e 29, do Deputado Luiz Carlos Hauly, visando ao auxílio às
atividades cooperativistas em nosso País.
É o relatório.
Voto do Relator.
Da admissibilidade.
Conforme determina a Constituição Federal (art. 62, § 5º) e a Resolução nº 1,
de 2002, do Congresso Nacional (art. 5º), cabe ao Congresso Nacional, no que toca
a medidas provisórias, deliberar sobre o atendimento dos pressupostos
constitucionais, nos quais se incluem a relevância e a urgência, bem como sobre a
adequação orçamentária e financeira e o mérito.
O art. 62 da Constituição Federal dispõe que, em caso de relevância e
urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força
de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. O § 1º do art. 2º da
Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional determina que, na data da
publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, será enviado ao
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
277
Congresso Nacional o seu texto, acompanhado da respectiva mensagem e
documentos que revelem a motivação do ato.
A admissibilidade depende, dessa forma, da obediência aos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência, bem como do atendimento ao mencionado
dispositivo do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A Exposição de Motivos nº 9, de 2006, alinhou consistentemente as razões de
justificativa para a adoção da Medida Provisória nº 288, de 2006.
Da urgência e relevância.
Estão configuradas a urgência e a relevância, tendo em vista a necessidade
de efetuar o reajuste do salário mínimo na periodicidade devida, assegurando-se
seus efeitos a partir de 1º de abril de 2006 e permitindo ganho real aos
trabalhadores brasileiros.
Com base no exposto e tendo em vista o cumprimento do que estabelece o
art. 62 da Constituição Federal e o que dispõe o § 1º do art. 2º da Resolução nº 1, de
2001, do Congresso Nacional, somos pela admissibilidade da medida provisória no
que tange à urgência e à relevância.
Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A matéria contida na medida provisória não se insere entre aquelas de
competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49 da Constituição Federal) ou
de qualquer de suas Casas (arts. 51 e 52 da Constituição Federal), da mesma forma
que não se contrapõe aos temas cujo tratamento é vedado por intermédio desse
instrumento normativo (art. 62, § 1º, da Constituição Federal).
E a medida provisória em tela coaduna-se com o ordenamento jurídico
vigente e foi redigida atendendo a todas as normas relativas à boa técnica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
278
legislativa, possuindo clareza, precisão e ordem lógica, em conformidade com a Lei
Complementar nº 95, de 1998, alterada pela lei de nº 107, de 2001.
As Emendas nºs 20, 24, 25, 28 e 29 não tratam do tema objeto da medida
provisória, estando configurada a injuridicidade de tais emendas, com base no art.
4º, § 4º, da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Há outro vício constante nas Emendas nºs 23 e 26, que tratam da
remuneração dos praças que prestam serviço militar. Além de serem estranhas à
matéria tratada na presente medida provisória, segundo o art. 61, § 1º, da
Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis
que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na
administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa da Medida Provisória nº 288, de 2006, pela injuridicidade das Emendas
nºs 20, 24, 25, 28 e 29 e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 23 e 26.
Da adequação financeira e orçamentária.
A análise de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº
288, de 2006, deve seguir as disposições da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso
Nacional. O § 1º do art. 5º dessa resolução define que o exame de compatibilidade e
adequação orçamentária e financeira das medidas provisórias abrange a análise da
repercussão sobre a receita ou sobre a despesa pública da União e da implicação
quanto ao atendimento das normas orçamentárias e financeiras vigentes, em
especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da
União.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
279
O impacto orçamentário-financeiro previsto para 2006 nas despesas liqüidas
da Previdência e Assistência Social foi estimado em 7,8 bilhões de reais. Há
também um impacto estimado em 1,5 bilhão de reais nas despesas com
seguro-desemprego e abono salarial, sendo que o impacto total estimado é de
aproximadamente 9,4 bilhões de reais. As despesas nos anos fiscais seguintes
serão compensadas pelo aumento da arrecadação tributária decorrente do
crescimento da economia nacional previsto para aqueles períodos.
Destaque-se que se trata de impacto no Orçamento em valores líqüidos. Ou
seja, para se obterem os valores supracitados, abateram-se do total do aumento de
despesas os valores correspondentes ao aumento previsto nas receitas da
Previdência Social, tendo em vista o impacto do reajuste do salário mínimo na base
de cálculo das contribuições previdenciárias.
Mesmo tendo em vista as várias restrições apresentadas pelo Orçamento, foi
feito um grande esforço para a identificação de fontes para custear a revisão e o
aumento real do salário mínimo, permitindo-se um ganho real de cerca de 13%. Cito
o papel do Relator Carlito Merss e da Comissão de Receita do Orçamento.
Tal índice foi obtido tendo em vista os limites restritos estipulados pelo
Orçamento e a demonstração dos impactos orçamentários, atuariais e financeiros,
especialmente sobre o Regime Geral da Previdência Social.
Além dos 3,46 bilhões de reais que foram alocados pelo Poder Executivo para
promover o aumento do salário mínimo a partir de maio de 2006, com reflexos
financeiros a partir de junho de 2006, o Congresso Nacional aprovou a alocação de
mais 5,715 bilhões de reais para que fosse possível o aumento do salário mínimo a
partir de abril de 2006, com reflexos financeiros a partir de maio de 2006.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
280
Os 5,7 bilhões de reais foram incluídos no PLOA 2006 como emenda do
Relator Geral na Unidade Orçamentária 90000 — Reserva de Contingência com o
subtítulo Reserva de Contingência para Garantir o Reajuste dos Benefícios da
Seguridade Social decorrente do Aumento Real.
Convém ressaltar que o acréscimo de cada real no salário mínimo no período
de 9 meses de 2006 (caso do salário mínimo atual de 350 reais a partir de abril, com
reflexos financeiros iniciando em maio e incluindo o 13º salário) acarretará um
aumento no Orçamento da União de aproximadamente 184 milhões de reais.
As emendas nºs 1, 2, 12, 14, 15, 16, 17, 21, 22 e 27 prevêem a concessão de
reajuste imediato dos benefícios previdenciários, sem previsão de receita no
Orçamento de 2006 e sem a justificativa adequada, contrariando a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Sr. Presidente, ressalto que foi editada outra medida provisória com o mesmo
teor, em trâmite nesta Casa, como é do conhecimento dos Srs. Deputados: a
Medida Provisória nº 291, de 2006.
Do mesmo modo, as Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 13 propõem valores
maiores para o salário mínimo, e as Emendas nºs 7, 18, 19 e 27, que têm outro
mecanismo de reajuste para o salário mínimo, também não possuem previsão no
Orçamento de 2006, tampouco se fazem acompanhar da justificativa adequada,
contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, consideramos a Medida Provisória nº 288, de 2006, nos
termos da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, adequada orçamentária
e financeiramente. As Emendas nºs 1, 2, 3, 4 são objeto de acordo para destaque.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
281
Retiro as Emendas nºs 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e
27.
Do mérito.
Consideramos que o reajuste previsto na Medida Provisória sob análise,
dentro das atuais limitações orçamentárias, garante uma recuperação significativa
do poder de compra do salário mínimo, sendo o mais adequado. Segundo tal
proposição, a partir de abril de 2006, o valor mensal do salário mínimo será de 350
reais.
Tal proposição também revoga o art. 17 do Decreto-Lei nº 2.284, a Lei nº
11.164, de 18 de agosto de 2005 e outros dispositivos legais que se referem aos
valores concedidos ao salário mínimo nos respectivos anos de promulgação.
Levando-se em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor — INPC no período de maio de 2005 a março de 2006, a elevação do
salário mínimo para 350 reais mensais a partir de 1º de abril de 2006 assegura o
significativo aumento real de 13%. Através do controle da inflação durante o
Governo Lula, foi possível evitar que houvesse significativas perdas do valor real dos
salários. Nesse sentido, cabe lembrar que a inflação de 2005 foi a menor desde
1998, o que é extremamente benéfico para a manutenção do poder de compra dos
salários. Nesse contexto, ganhos reais de 8% para o salário mínimo, como foi
conquistado em 2005, mais os 13% de 2006, assumem relevância ainda maior e
asseguram um efetivo avanço na distribuição da renda para as camadas mais
empobrecidas da Nação.
A elevação do valor do salário mínimo beneficiará mais de 23,7 milhões de
trabalhadores formais e informais que, segundo as informações da Pesquisa
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
282
Nacional por Amostra de Domicílio — PNAD 2004, recebiam mensalmente até 1
salário mínimo. A esses devem ser somados cerca de 15,7 milhões de cidadãos que
recebiam, em 2005, o equivalente a 1 salário mínimo como benefício previdenciário
ou assistencial da Previdência Social. Ou seja, cerca de 40 milhões de pessoas
terão o benefício direto do aumento de sua renda mensal em virtude da elevação
proposta para o salário mínimo.
Além disso, inúmeros outros trabalhadores são beneficiados pelo reajuste, já
que serve como parâmetro para a negociação coletiva de muitas categorias
profissionais. Por isso, a elevação do salário mínimo acarreta também o aumento
dos pisos salariais previstos em convenções e acordos coletivos de trabalho pelo
Brasil afora. E a economia informal também utiliza o valor do salário mínimo como
referência para o pagamento dos trabalhadores e prestadores de serviços,
demonstrando outra repercussão positiva do reajuste para os setores mais
necessitados da sociedade. Calcula-se que o reajuste proposto pelo Governo
Federal ao salário mínimo injetará cerca de 15 bilhões de reais na atividade
econômica brasileira. Com tal aumento, deverá haver uma expansão de 5,8% da
massa salarial, o que servirá para incentivar a atividade econômica, sem, no
entanto, gerar pressões inflacionárias.
Cabe lembrar ainda que o reajuste do salário mínimo tem um impacto
relevante nas pequenas cidades brasileiras. Em cerca de dois terços dos Municípios
do País, as aposentadorias pagas pelo INSS são responsáveis por volume de
recursos maior que os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios — em
2002, foram 3.546 Municípios em tal situação, e 3.773 Municípios em 2003.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
283
Servem também os reajustes concedidos ao salário mínimo nos últimos anos
para contribuir para redução da pobreza e melhoria da distribuição de renda. De
acordo com o IPEA, 18,4 milhões de pessoas em 2005 deixaram a condição de
indigência em virtude do acesso aos benefícios da assistência e seguridade social, e
3,2 milhões de pessoas saíram de tal condição em decorrência do crescimento real
do salário mínimo entre 1994 e 2005.
Ressalte-se que o reajuste do salário mínimo aumenta o consumo e a
produção, fortalecendo o mercado interno e o crescimento, incrementando a receita
do setor público, bem como a produção dos bens de consumo.
Por outro lado, devemos reconhecer os avanços na democratização do
debate acerca do salário mínimo. Em 2005 o Poder Executivo, através de decreto
presidencial de 20 de abril, criou, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, uma
comissão composta por trabalhadores, empregadores, aposentados e o Poder
Executivo para elaborar política de fortalecimento do salário mínimo. Aos trabalhos
dessa comissão, que ainda não estão concluídos, somaram-se as centrais sindicais
dos trabalhadores do País que, mais uma vez, e de forma unitária, encaminharam
um processo de negociação junto ao Poder Executivo, que resultou na presente
proposta e também na correção significativa da tabela do Imposto de Renda.
Esse processo de negociação, prolongado e responsável, confere enorme
legitimidade à proposição, que, na realidade, é a expressão de um acordo firmado
com os principais e mais diretos interessados no reajuste, que são os trabalhadores,
os aposentados e demais beneficiários da Previdência Social. De outra parte, os
reajustes conquistados em 2005 e 2006 já delineiam de forma consistente e correta
uma política permanente e sustentada de recuperação do valor do salário mínimo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
284
Isso torna-se ainda mais evidente com estes dados, levando-se em conta a
evolução do salário mínimo deflacionado pelo IPCA (IBGE). De 1995 a 1996, o IPCA
foi escolhido como índice de preços pelo Banco Central do Brasil para medir
oficialmente a inflação do País.
A base de compensação foi fixada a partir de maio de 1995. A inflação,
levando-se em conta o IPCA, foi calculada considerando-se a variação desse índice
de preços entre as datas do reajuste do salário mínimo. Os reajustes nos 3 primeiros
anos do Governo Lula garantiram ganho real do salário mínimo. O valor de 350 reais
proposto para vigorar a partir de abril de 2006 equivale a cerca de 150 dólares,
implicando ganho real de cerca de 52%, quando comparado ao valor vigente em
maio de 1995.
O Sr. Ronaldo Dimas - Sr. Relator, é exatamente este o ponto a que me
referi. Se V.Exa. der seu parecer como lido, é ele que vai valer. Então, a substituição
tem de ser feita neste ponto, na comparação do IPCA com o INPC.
O SR. VIGNATTI - Sr. Presidente, tendo em vista o acordo, aproveito para
substituir as tabelas, mesmo que as tenha escrito e confiando nos dados
apresentados.
Tomo esta decisão em respeito ao Deputado Ronaldo Dimas, sempre
presente, que nos trouxe uma sugestão. Retiro esta parte do texto e as demais
tabelas vinculadas ao IPCA.
O Sr. Ronaldo Dimas - Agradeço, Deputado.
O SR. VIGNATTI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda que não se
configurasse a inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 9,
10, 11 e 13 (propondo outros valores para o salário mínimo) e das Emendas nºs 7,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
285
18, 19 e 29 (criando outros mecanismos de reajuste), caberia sua rejeição quanto ao
mérito, ante os motivos citados. Ressalto a rejeição da Emenda nº 4, tendo em vista
o acordo firmado entre as Lideranças partidárias.
E também, caso não restasse caracterizada a inadequação orçamentária e
financeira, caberia rejeitar, no mérito, as Emendas nºs 1, 2, 12, 14, 15, 16, 17, 21, 22
e 27, que visam corrigir, a partir de 1º de abril de 2006, os Benefícios de Prestação
Continuada do Regime Geral da Previdência Social pelo mesmo percentual de
reajuste aplicado ao salário mínimo.
Sr. Presidente, trago também um assunto que, com certeza, o Brasil quer ver
presente neste parecer. Trata-se dos pisos regionais. Convém analisar essa questão
relevante para os trabalhadores. Em 14 de julho de 2000, foi promulgada a Lei
Complementar nº 103, que prevê a possibilidade de os Estados criarem o piso
mínimo regional.
Destaque-se que tal piso mínimo não deve ser confundido com salário
mínimo. A Lei Complementar nº 103 autoriza os Estados e Distrito Federal a instituir
o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal. Tal inciso
se refere ao direito dos trabalhadores a um “piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho”, e não ao salário mínimo.
Apesar de tal piso ser distinto do salário mínimo, consideramos que sua
utilização em Estados em que a renda per capita é mais alta também serve para
melhorar a condição de vida dos trabalhadores, e deve ser estimulada, sem prejuízo
de uma necessária política de aumento de poder de compra do salário mínimo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
286
Louvamos assim a iniciativa dos Executivos e Legislativos Estaduais que
obtiveram ou estão em via de obter a aprovação de leis estaduais prevendo pisos
mínimos regionais acima do salário mínimo.
Até recentemente, no entanto, somente o Rio Grande do Sul e o Rio de
Janeiro haviam instituído o referido piso regional.
Há poucos dias, é importante ressaltar, a Assembléia Legislativa do Paraná
aprovou o que será o maior piso mínimo regional, entre 427 reais e R$437,80,
autorizado pelo Governador Roberto Requião. Segundo dados do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos — DIEESE e das 5 centrais
sindicais (CUT, Força Sindical, CGT, NCST, SDS), o piso mínimo regional
paranaense deve atender 190 mil trabalhadores diretamente e 600 mil de forma
indireta.
Em tabela citamos os Estados que, em nosso entendimento, têm renda per
capita maior que a média nacional e poderiam acatar essa proposta.
Conclusão.
Em síntese, cabe dizer que a medida provisória sob análise assegura um
ganho real muito significativo, da ordem de 13%, ao salário mínimo. É resultado de
acordo produzido no âmbito de processo de negociação entre o Governo e as
centrais sindicais brasileiras. Tem seus impactos orçamentários devidamente
previstos no Orçamento da União. Aponta para uma política responsável, sustentada
e de natureza permanente, voltada à recuperação do valor do salário mínimo,
iniciada em 2005, quando foi assegurado um ganho real de 8%, e continuada em
2006, com um incremento real de 13%, configurando o maior salário mínimo real
desde agosto de 1985.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
287
Por conseguinte, sugiro o voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância
e urgência, pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação
da Medida Provisória nº 288, e pela injuridicidade das Emendas nºs 20, 24, 25, 28 e
29, pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 23 e 26 e pela inadequação
orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 3 — destaco a de nº 4, novamente,
para deixar separada, devido ao acordo de Lideranças — 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22 e 27.
Sr. Presidente, este é o parecer que ofereço ao povo brasileiro e ao
Congresso Nacional a respeito desta medida provisória concernente ao salário
mínimo.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
288
(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 288 A 288-I)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
289
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, sei que houve acordo, mas não se pode salvar apenas
uma emenda porque outras similares foram consideradas inadequadas. O parecer
tem que ser reformulado, até para que se chegue ao acordo e não se abra um
precedente.
Não é possível as emendas serem todas consideradas inadequadas e salvar
uma por acordo, Sr. Presidente. Ou se salvam todas e se vota apenas essa — com
o que eu concordo — ou tem que mudar o parecer. Porque, senão, vai ser aberto
precedente perigoso: todas as emendas serem declaradas inadequadas
financeiramente, mas salvar uma para poder fazer acordo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. propõe o acordo de que
todas sejam consideradas adequadas, mas só se vote aquela...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Aí, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - De acordo. Então, peço ao Relator
que assim o faça.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
290
O SR. IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, peço a palavra para obter um
esclarecimento do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quando estava na tribuna, o Relator deu uma declaração que me deixou
dúvidas.
Apresentei, em nome de nossa bancada, 3 emendas. A Emenda nº 2 propõe
que se aplique às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo,
porque os aposentados já perderam 60% dos proventos em função de não terem os
mesmos índices de reajuste. O Relator disse que as emendas, inclusive a de nº 2,
de minha autoria, sofrem de inadequação orçamentária. Contudo, com a Medida
Provisória nº 291, o Presidente deu aos aposentados 5%.
Onde existe adequação orçamentária para dar 5% e não dar agora o mesmo
índice do aumento do salário mínimo? O Sr. Relator pode explicar isso? É um
esclarecimento que eu gostaria de obter.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Ivan Ranzolin,
desculpe-me. Respeito V.Exa., mas o Relator não é obrigado a explicar, pois isso
faz parte do processo de discussão da matéria. Quando for apresentado o destaque
de V.Exa., o nobre Deputado poderá pronunciar-se. O Relator não é obrigado a
explicar por que, senão, em qualquer votação que houver, passará o tempo todo
explicando a cada um. Esse assunto faz parte da discussão da matéria.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
291
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá levantou preocupação que tem
razão de ser e pode ser resolvida. Como? O Relator ofereceria parecer pela
inadequação, como é o caso de fato, de todas, mas nós, por acordo, poremos a
votos a de nº 4.
Tudo bem? Assim é melhor, não vai contra o Regimento Interno e não abre
precedente. (Pausa.)
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, volto a insistir em que não há
acordo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tudo certo. (Pausa.) Agora o PPS
não participou, e o PDT pode manter as suas. Já está feito isso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
292
O SR. FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, pretendo ser breve.
Ontem, diante da atitude do Presidente do Senado Federal de passar o trator
sobre o direito da Minoria, prometi a S.Exa. que começaríamos a guerra,
evidentemente sem vitimar inocentes e sem produzir danos colaterais.
Eu jamais denunciaria um Deputado aqui. Meu negócio é brigar com os
Presidentes que aparecem e fazem isso que S.Exa. fez. No entanto, recebi hoje
dossiê sobre Deputado que é Presidente do PMDB do Espírito Santo, documento
muito claro relativo à participação do partido na história das ambulâncias.
O Deputado chama-se Marcelino Fraga, é o Presidente do PMDB do Espírito
Santo, recebeu 2 ambulâncias em 2004 e registrou-as em 2005. Disponho de toda a
documentação, inclusive de fotografia das ambulâncias, em que S.Exa. mostra a
doação ao Instituto Pai Abrão. Depois, obtivemos a relação das ambulâncias com a
Planam. Toda a documentação aqui é bastante clara e mostra que o PMDB do
Espírito Santo está envolvido na trama. Mais ainda: ao observar os documentos,
verificamos que o Ministério da Saúde passou o dinheiro diretamente para S.Exa.,
sem intermediação do Conselho Municipal de Saúde, para espanto do Prefeito e das
autoridades locais.
Estou apenas mostrando que existe já um quarteto mágico, formado pelo
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, que pediu a contratação da funcionária
da Planam; pelo Ministro da Saúde, também do PMDB; pelo Sr. Ney Suassuna,
Líder do PMDB no Senado Federal; e pelo Presidente do Senado Federal, que
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
293
esmaga nosso direito. Tal quarteto mágico tem de ser responsabilizado, e por isso
também a CPI é importante. O Procurador não faz isso. Um policial não faz isso.
Podemos estabelecer os nexos políticos dessa trama, na qual o PMDB está
envolvido até o teto.
Caro Presidente do Senado, está aqui, modestamente, o primeiro tiro: o
Presidente do PMDB do Espírito Santo está envolvido até a medula no processo, e
encaminharemos, como já foi encaminhado também pelas autoridades municipais, o
dossiê à Procuradoria-Geral da República.
Obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
294
O SR. MARCELINO FRAGA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELINO FRAGA (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero fazer minha defesa. Sou Marcelino Fraga,
Presidente do PMDB do Espírito Santo.
Informo ao nobre companheiro Deputado que S.Exa. não está com a verdade.
Em 2004, o Deputado Marcelino Fraga, que tinha condições, como qualquer
Parlamentar, de apresentar 3,5 milhões reais de emendas individuais ao Orçamento,
apresentou 400 mil reais para compra de equipamento móvel, de ambulância. Em
2005, tendo também direito a 3,5 milhões reais, destinou 250 mil reais de emendas
individuais. Em 2006, o valor de 3,5 milhões de reais passou para 5 milhões de
reais, e destinou somente 600 mil reais para compra de ambulâncias.
A questão de Colatina é política. O Prefeito e o Vice-Prefeito são do PT —
este é candidato a Deputado Federal — e passaram o dossiê para toda a imprensa
nacional, inclusive para o Deputado.
Em 2004, o asilo Pai Abraão adquiriu 2 ambulâncias, em decorrência de
emenda minha. O Município de Colatina, que tem 140 mil habitantes, não tem nem
uma ambulância UTI. A única ambulância UTI pública ou de entidade filantrópica é
essa, comprada com os recursos dessa emenda, que passamos para o Pai Abraão.
Se houve irregularidade foi por parte do asilo e de comissão de saúde do
Município, que deveria ter acompanhado a licitação e a entrega da mercadoria e, no
dossiê que encaminhou a S.Exa., disse que a entrega da mercadoria foi feita 9
meses antes do recebimento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
295
Eu, como Parlamentar de mãos limpas, não sou obrigado a saber quem está
vendendo para a Prefeitura ou para qualquer asilo. É responsabilidade, sim, do
Município fiscalizar o recebimento, a licitação e a entrega da mercadoria.
Quero dizer a S.Exa. que o Vice-Prefeito de Colatina, do PT, deveria
denunciar a Deputada Iriny, que também apresentou emenda para o Município de
Muqui, no sul do Estado, e quem comprou foi a Planam.
Isso não é maneira de acusar ninguém. Estamos isentos disso. Apresentamos
as emendas, e as Prefeituras compram as mercadorias. Não tenho a missão de
fiscalizar quem está comprando e quem está vendendo, mas a de apresentar a
emenda. Como Parlamentar dessa cidade, com 52% dos votos válidos, fiz minha
obrigação e a farei sempre que for solicitado. Foram emendas que apresentei para
compra de ambulâncias para alguns Municípios, que foram adquiridas de outra
empresa, inclusive do Espírito Santo. Nesse caso, a Planam vendeu. Já esclareci
isso para a opinião pública do meu Estado.
Quero dizer que, se houve falha, não foi minha, mas do Conselho Municipal
de Saúde do Município e do Prefeito, que têm a obrigação de acompanhar a
licitação e de fiscalizar quem está vendendo.
Repito: a Deputada Iriny, do PT, também apresentou emenda para o
Município de Muqui, e quem vendeu foi a Planam.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência não vai permitir
mais discussão sobre essa matéria. Estamos discutindo o salário mínimo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
296
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sras. e Srs. Deputados, informo
que, conforme as notas taquigráficas, quando o Deputado Colbert Martins disse que
estava de acordo, S.Exa. se referia à votação da Medida Provisória nº 277, e não à
de nº 288.
Faço a retificação em homenagem ao Líder Fernando Coruja, que me
mostrou a verdade dos fatos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
297
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, há uma questão técnica e regimental. Eu havia dito que, para
concordar com o argumento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o único meio
possível era considerar inadequadas todas as emendas — eu fui claro, inadequadas
todas — e, por acordo, votar a Emenda nº 4. Mas, segundo a Assessoria Técnica da
Mesa, parece-me que não é possível.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O acordo foi feito para adequadas
todas, mesmo que só se vote a de nº 4.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO - Mesmo que só se vote a de nº 4. Ou se tira
apenas a de nº 4 do bloco, por acordo e sem abrir precedente, ou o caminho é outro.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Mas já foi feito o seguinte acordo:
adequadas todas e só votar a de nº 4. Não foi isso, Deputado Arnaldo Faria de Sá?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Eu só quero lembrar um detalhe, Sr. Presidente. Acordo eu respeito, mas
não podemos ferir o Regimento. Se todas forem declaradas inadequadas, essa não
poderá ser votada.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Isso. Eu também concordo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para ser votada, ela tem que ter a mesma
condição das outras. Se eu salvar essa, que dá um patamar para o salário mínimo, a
outra, que dá outro patamar, não pode ser considerada inadequada. Temos que
encontrar uma saída. Quer dizer, se declarar que todas são inadequadas, essa não
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
298
poderá ser votada. Se as outras forem declaradas inadequadas e só essa for
considerada adequada, ela também não poderá ser votada.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Eu acho que o acordo poderia ser
no sentido de considerar todas as emendas adequadas e de se votar só essa aí.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Aí eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Menos a do PPS, que vai ser
votada simbolicamente, e a do PDT também.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
299
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, é preciso ficar claro que há 2 problemas, para os quais alerto a
Mesa: primeiro, há destaque que tem que ser retirado; segundo, não pode haver
precedente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não. Não patrocino mais nenhum
acordo, porque acordo é para ser cumprido. A Presidência tem interesse em votar as
matérias. Acordo é para ser cumprido.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Então, Sr. Presidente, quero deixar isso claro
para todos os pares, a fim de que o acordo formulado por V.Exa. possa, de fato, ser
cumprido. E faz parte do acordo, segundo nossa compreensão, a retirada dos
destaques — o óbvio tem que ser dito. Não se pode abrir precedente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - De acordo. Menos as emendas do
PPS e do PDT, que não participaram do acordo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
300
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência retira os 2
requerimentos de adiamento da discussão.
Vou conceder a palavra aos Srs. Deputados, para que façam o
encaminhamento da votação, 5 de cada lado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
301
O SR. RONALDO DIMAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, acredito que o Relator tem que declarar a adequação orçamentária,
mas não precisa declarar de todas. Se S.Exa. declarar a adequação da Emenda nº
3, que eleva o valor do salário mínimo para 365 reais, e a de nº 4, para 375 reais,
que vamos destacar, já é o suficiente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Então vai destacar. Mas há os
outros partidos, o PPS e o PDT, que querem votar simbolicamente. Não há votação
nominal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
302
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. esclarecesse que votação simbólica é
essa, porque há um compromisso...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A votação nominal da Emenda nº
3.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Da Emenda nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Da nº 4. Pronto. Só. E os 2
partidos que não concordaram, PPS e PDT, poderão apresentar destaques, mas em
votação simbólica, sem ser nominal.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, gostaríamos de saber qual é
o parecer do Relator sobre a Emenda nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Todas as emendas adequadas.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Adequadas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
303
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Relator precisa declarar isso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
304
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra o Relator.
O SR. VIGNATTI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme
acordo proposto, considero todas as emendas adequadas financeira e
orçamentariamente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
305
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Feito o acordo: adequadas, e
vamos submeter a votos apenas a de nº 4. Todos os destaques serão considerados
retirados, com exceção dos destaques do PPS, do PDT e do PSOL.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
306
O SR. VIGNATTI - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VIGNATTI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mérito,
somos pela rejeição.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
307
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. é um exímio condutor de acordos. Não fosse sua
pronta intervenção, fatalmente estaríamos aqui em obstrução.
Por isso, quero deixar registrada a firmeza com que V.Exa. conduz a sessão,
sobretudo a formulação de acordos, feitos, na maioria das vezes, sob sua condução.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputado Pauderney Avelino,
muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
308
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra a matéria,
concedo a palavra ao Sr. Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
o PSOL apresentou emenda que eleva o valor do salário mínimo para 570 reais,
baseado em questão simbólica, política, possível e viável.
O Presidente da República, em campanha, prometeu que dobraria o valor real
do salário mínimo. Como promessa é dívida, estamos cobrando a dívida aqui, para
começar o debate.
Em segundo lugar, queremos dizer que fizemos aqui debate de quase 40
minutos para discutir a lei. Agora a matéria veio por meio de medida provisória.
Quero lembrar frase de pensador do século passado, que disse que nenhuma
sociedade pode ser fluorescente e feliz se a grande maioria dos seus membros for
pobre e miserável. Além disso, manda a justiça que aqueles que alimentam, vestem
e dão alojamento ao corpo inteiro da nação tenham participação na produção do
trabalho, de modo que os pobres possam ter mais do que alimentação, roupa e
moradia apenas sofrível.
Pode-se pensar que a frase é de Karl Marx, mas não é. Ela foi dita por Adam
Smith, um dos pensadores do capitalismo, que queria harmonizar capital e trabalho,
o que não é possível.
Do ponto de vista real, Sr. Presidente, no Brasil não temos uma política de
salários decente, não pensamos distribuição de renda, não pensamos a política do
salário mínimo como fator de distribuição de renda e estruturação do mercado de
trabalho. Por isso, rigorosamente, nesses últimos anos, de 1980 a 2003, a
participação da parcela de salários na renda nacional caiu de 50% para 35%. Além
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
309
disso, a perda estimada do poder aquisitivo caiu 55% de 1980 a 2003 e continuou
caindo no Governo Lula. Somente agora está começando a haver pequena
recuperação. Enquanto isso, em termos reais, o que de fato aumentou foi o capital.
Os juros dobraram, chegando a 56%, e aqueles que vivem de juros, de lucro, de
aluguéis, de renda da terra tiveram aumento de 28,6% no período.
Os argumentos daqueles que dizem que o aumento do salário mínimo
quebrará a Previdência, quebrará os Municípios e provocará inflação são falsos. É o
contrário: se pensássemos um país que baixa a taxa de juros para entrar num
virtuoso ciclo produtivo e de distribuição de renda, que faz uma reforma tributária
para que os Municípios pobres não fiquem à míngua, que ataca os interesses do
capital financeiro em cima do pagamento da dívida externa e das transferências
líquidas, não estaríamos na miséria, que segrega milhões de trabalhadores e evita a
distribuição de renda.
Cerca de 73% da população brasileira ganha até 3 salários mínimos e
depende desse aumento. O Brasil já teve a coragem de dobrar o valor do salário
mínimo no Governo de Getúlio Vargas, valor que atingiu o pico em 1959.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado, peço a V.Exa.
que encerre, por favor.
O SR. IVAN VALENTE - Concluo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a V.Exa. mais 1 minuto.
A Mesa vai conceder 3 minutos a cada Deputado. Terminado o tempo,
acabou, não haverá acréscimo. Quem for capaz de sintetizar a fala nesse tempo,
venha aqui para a frente.
Concedo mais 1 minuto a V.Exa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
310
O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância, dada
a importância do debate sobre o salário mínimo.
Se os meios de comunicação divulgassem — essa é a questão central —
que, em 2005, 37% dos trabalhadores ganharam 1 salário mínimo, os resultados
seriam diferentes. Ganharam de 1 a 2 salários mínimos 21%, e de 2 a 3, 12% dos
trabalhadores. Setenta e três por cento recebem até 3 salários mínimos da
Previdência. Na Grande São Paulo, maior centro econômico-financeiro do País,
apenas 70%. Daí a necessidade de aumento real, consistente, para o valor de 570
reais, que é o que pretendemos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
311
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência comunica a todos os
Srs. Deputados que o tempo indicado no painel está encerrado. Não haverá
acréscimo para mais ninguém.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
312
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Ricardo Barros, primeiro orador inscrito para falar a favor da matéria.
(Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Coruja. S.Exa. disporá de até 3
minutos na tribuna.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uns 30 dias, havia um projeto na Comissão
de Constituição e Justiça com parecer do Relator pela inconstitucionalidade. Na
semana seguinte, pediram vista, e S.Exa. disse que havia mudado o parecer, que
passou a ser pela constitucionalidade, para atender a pedido de um amigo.
Repetindo: o amigo pediu, e S.Exa. mudou o parecer, que ficou pela
constitucionalidade. É mais ou menos o que fazemos aqui. Adequação financeira por
acordo, como se adequação financeira não dissesse respeito ao Orçamento. Então,
o acordo permite que seja adequado, e, quando não há acordo, é inadequado. Ora,
entendemos que é adequado, sim, financeiramente aumentar o salário mínimo para
350 reais, para 365 reais e estender o valor a todos os aposentados. De onde virá o
dinheiro? Do superávit primário.
Precisamos mudar o modelo econômico do País. O arrocho no salário dos
aposentados do Brasil é uma injustiça. O sujeito trabalha, depois se aposenta e será
sustentado por quem? Por aqueles que trabalham, por aqueles que pagam tributos.
Mas no Brasil o dinheiro daqueles que pagam tributos vai para os bancos, para o
sistema financeiro, e não para os aposentados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
313
É evidente que não podemos aceitar que um acordo entre os liberais desse
lado e os do lado de lá não permita que se vote aqui o aumento do salário mínimo
para 350 reais e que esse valor também seja estendido a todos os aposentados.
Evidentemente, nosso partido e eu vamos votar pelos 350 reais. Não votamos
contra aumento de salário. Se fosse possível, é claro que gostaríamos de conceder
aumento maior ao salário mínimo. Como não é possível neste instante — o Governo
vai votar contra os 375 reais —, vamos votar pelos 350 reais.
Entretanto, se se pode fazer destaque para 375, seria melhor estender o
aumento a todos os aposentados, mas o Governo não cumpre nem aquilo que
determina a Constituição, que é o encaminhamento de projeto de lei sobre reajuste
anual dos servidores — no ano passado, fez o esculacho de dar aumento de 0,01%,
apenas para cumprir a lei. E a Constituição brasileira diz que o valor da
aposentadoria tem de manter o poder de compra.
Por isso, o PPS vai trabalhar junto com alguns partidos aliados para que
votemos a extensão do aumento do salário mínimo para todos os aposentados
brasileiros. Não pode prevalecer o arrocho que vem sendo feito pelos últimos
governos liberais, desde o Governo Collor.
Temos de destinar, sim, para os aposentados brasileiros dinheiro do superávit
primário, dos juros, do financiamento da dívida, do dinheiro que vai para os bancos.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
314
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência consulta os
Deputados Babá e Luciana Genro, porque ambos estão inscritos para falar favorável
ou contrariamente. S.Exas. devem escolher um ou outro, porque temos de
democratizar a Casa. Não é possível que, de 7 inscritos para falar, 4 sejam do
PSOL.
A Casa tem de ser democrática. Enquanto eu estiver na Mesa, ou fala na
discussão ou no encaminhamento, um dos dois.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
315
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, para falar
contra a matéria, ao nobre Deputado André Figueiredo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando vimos à tribuna discutir o salário
mínimo, parece uma novela que se repete a cada ano. Durante o Governo do PSDB,
vinham os nobres companheiros do PT questionar aumentos até então irrisórios,
bem abaixo da inflação, que corroía o poder de compra do salário.
Hoje a situação se inverte. Hoje, como bem disse o Deputado Fernando
Coruja, os liberais do lado de cá, ou conservadores, acham que reajuste acima do
proposto pelo Governo poderá ocasionar inflação, que o Governo não tem caixa
para isso, enquanto os nobres colegas que faziam parte da base aliada do Governo
passado acham que o aumento é insignificante.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado André Figueiredo,
a Presidência pede licença a V.Exa. para registrar a presença nas galerias de
estagiários de curta duração da Câmara dos Deputados. Com muita satisfação,
convido-os a participar de nossos trabalhos. Que acompanhem o que faz a Casa do
povo na sua inteireza, a Casa deles.
Diante de tudo o que acontece no País, sempre haverá uma tribuna em
defesa dos fracos e dos oprimidos. Esta é a Casa do povo, este é o mais
transparente de todos os Poderes e o mais diretamente ligado ao povo.
Parabéns aos estagiários! Tenham bom proveito. (Palmas.)
Deputado André Figueiredo, V.Exa. dispõe de 1 minuto a mais, devido à
interrupção.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
316
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Obrigado, Sr. Presidente. Também me associo
às saudações de V.Exa. aos companheiros estagiários, que brevemente, quem
sabe, poderão estar na tribuna. Tomara que eu apenas aplaudisse medidas
governamentais a favor dos trabalhadores.
O que representa o salário mínimo? Como bem diz a Constituição Federal, o
valor do salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas
do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sr. Presidente, 350 reais ou
até mesmo 400 reais são capazes dessa façanha? Sabemos que em nenhuma
hipótese valores como esses são adequados.
De acordo com os cálculos do DIEESE, o valor deveria ser de 1.494 reais,
mas não vamos cobrar isso do Governo Lula. Queremos apenas cobrar o
compromisso de campanha. S.Exa., quando candidato, disse que não era apenas
compromisso de campanha, mas dever moral e ético dobrar o valor do salário
mínimo. Se quisesse fazer isso, teria que, em termos nominais, descontada a
inflação, propor o valor de 560 reais. Sr. Presidente, é lamentável ver como o
discurso é muito fácil e como a prática é muito difícil. E não podemos, em nenhuma
hipótese, admitir isso.
Nós somos do PDT, partido que criou o verdadeiro espírito do salário mínimo,
que criou, na época de Getúlio Vargas, o verdadeiro trabalhismo, que buscava dar
um salário digno para o trabalhador brasileiro se manter, manter os filhos, e não
gerar o caos social que aí está.
Nunca vamos votar a favor de reajuste tão ínfimo e sempre vamos denunciar
promessas de campanhas não cumpridas, especialmente de companheiros que
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
317
sempre perceberam a necessidade de reajuste real do salário mínimo, e não de
reajuste fictício para honrar suposto superávit primário, beneficiando especuladores
financeiros e comprometendo a saúde financeira do trabalhador brasileiro.
O PDT não aceita em nenhuma hipótese reajuste como esse e vai brigar
sempre por mais. Brigará também para que o aposentado tenha direito ao mesmo
patamar de reajuste. Só assim o povo brasileiro, o trabalhador brasileiro terá um
governo verdadeiramente dos trabalhadores.
Estamos na luta e, por isso, somos contrários à proposta de apenas 350
reais. Trabalharemos sempre por mais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
318
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Eduardo Valverde, que falará a favor da matéria.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, aqui não se trata de debate entre liberal e liberal. Muitas vezes, o
discurso se dá entre o demagogo e o irresponsável, porque os demagogos vão
utilizar esta tribuna para fazer campanha eleitoral, e os irresponsáveis não pagam à
empregada doméstica ou aos funcionários de sua empresa salário acima de 350
reais. Não é esse o debate que queremos fazer.
Em 1995, o salário mínimo aumentou um quarto do valor que tinha quando foi
instituído em 1943. E hoje vale 40% a mais do que quando foi instituído. É bom
lembrar o vigoroso crescimento de seu valor real durante o Governo Lula: subiu 75%
em real e 95% em dólar. Hoje 40 milhões de brasileiros vivem de salário mínimo,
sejam pensionistas, sejam aposentados, sejam trabalhadores informais, sejam
beneficiários assistenciais.
O impacto disso na economia pode alcançar 50 bilhões de reais, o que
representa o aumento do poder de compra e a possibilidade de o consumidor passar
a consumir no mínimo 2 cestas básicas, pois o que mede o salário mínimo não é o
valor nominal, mas aquilo que ele compra. O salário mínimo pago hoje e durante a
vigência de 365 dias compra mais do que 2 cestas básicas e, em 1995, comprava
apenas meia cesta básica.
O Presidente Lula dá à pessoa que ganha 1 salário mínimo a capacidade de
comprar, a condição de entrar no mercado de consumo. É óbvio que isso não é o
ideal. Não podemos ser demagogos e achar que estamos num paraíso, mas, desde
2002, Sr. Presidente e caros Deputados, vem funcionando a política correta do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
319
Presidente Lula de recuperar paulatinamente o salário mínimo, o que nos permite
hoje discutir e apresentar dados não do Governo, mas do DIEESE.
O DIEESE é um órgão insuspeito, que não serve para discurso de demagogo
e de irresponsáveis, mas de pessoas responsáveis. Comparando dados, podemos
avaliar que aprovar o valor proposto hoje nesta Casa é uma responsabilidade em
relação à classe trabalhadora, uma responsabilidade em relação a centenas de
Prefeitos de cidades do interior do Brasil, que têm como piso de vencimentos o
salário mínimo.
O Presidente da Associação Nacional dos Prefeitos enviou a esta Casa
documento em que concorda com esse valor, porque quantia acima dessa poderia
levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, a
Previdência Social precisa ser sustentada, para que não aumente o déficit público.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
320
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Babá, que falará contra a matéria. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BABÁ (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o
Deputado que me antecedeu acabou de chamar toda a antiga bancada do PT e o
Presidente Lula de irresponsáveis e demagogos.
Da época de Fernando Henrique Cardoso, tenho a famosa foto do dia da
votação do salário mínimo, quando os integrantes da bancada inteira do PT — eu
estava entre eles — acenava para as câmaras mostrando que o aumento tinha sido
bem pequeno. Agora, como estão no poder, os irresponsáveis e os demagogos de
antes são, na verdade, os protetores do grande capital. Essa é a verdade. O dinheiro
do grande capital tem que ser protegido! Não se pode dar aumento digno ao salário
mínimo, senão a Previdência e as Prefeituras vão quebrar. Grande mentira!
Na verdade, o salário mínimo do Brasil é, vergonhosamente, o mais baixo
deste continente. O discurso de que a Previdência vai quebrar é velho e batido,
porque o orçamento da seguridade social como um todo sofre, anualmente, cortes
de 20%. Para se atingir a meta de superávit primário, são cortados bilhões.
O que o Governo Lula tem feito muito bem é proteger as granas do grande
capital, dos banqueiros, e o lucro dos bancos tem ido à estratosfera. Só neste ano,
estão destinados nada mais, nada menos do que 179 bilhões de reais para
pagamento de juros. Se houvesse interesse efetivo de pagar salário digno aos
trabalhadores, teria que ser feito o que faremos no Governo de Heloísa Helena:
suspender o pagamento de juros abusivos e investir internamente.
Se não há dinheiro é porque em 3 anos o Governo Lula pagou 400 bilhões de
juros da dívida externa. E, do passado maldito de Fernando Henrique Cardoso para
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
321
cá, a dívida saltou de 612 bilhões para 1 trilhão e 14 bilhões, mesmo com o
pagamento de 400 bilhões. Portanto, não mintam para a Nação. Não queiram
esconder do povo a realidade.
Concordamos com a emenda apresentada pelos companheiros do PPS,
porque os aposentados não podem continuar nessa rota. Há alguns anos, muitos
deles recebiam 10 salários mínimos e hoje, mesmo com o atual valor vergonhoso,
ainda recebem 5, 4 salários — houve queda do poder aquisitivo.
Por isso, somos favoráveis à proposta de que o mesmo percentual de
aumento destinado ao salário mínimo seja repassado para a remuneração dos
aposentados.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
322
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à Sra.
Deputada Dra. Clair, para falar a favor da matéria. É a terceira oradora que vai
pronunciar-se favoravelmente à matéria.
A SRA. DRA. CLAIR (PT-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Governo, os Deputados e as entidades
sindicais que contribuíram para a elevação do salário mínimo para o patamar de 350
reais. Com esse reajuste, houve um aumento real do salário mínimo de 13%, o
maior desde 1995. Em relação ao dólar, se compararmos o valor do salário mínimo
quando o Presidente Lula assumiu o Governo, vamos observar que ele correspondia
a 83 dólares e que agora, em 2006, chega a 159 dólares, ou seja, em comparação
com o dólar, também houve aumento significativo do salário mínimo.
Não é o que gostaríamos, mas é um avanço significativo. São 50 milhões de
trabalhadores beneficiados com o salário mínimo: 31,7 milhões de trabalhadores e
14,9 milhões de beneficiários do sistema previdenciário.
Contudo, não só os trabalhadores que serão beneficiados com o reajuste do
salário mínimo, mas toda a sociedade, que sairá ganhando. Maior salário significa
mais consumo, mais vendas, mais produção, maior arrecadação tributária, mais
empregos e, conseqüentemente, redução de doenças e dos índices de
criminalidade. São 15 bilhões que causarão impacto na economia, provocarão a
expansão de 5,8% da massa salarial e contribuirão para o crescimento do PIB.
Haverá também aumento do salário de várias categorias profissionais, porque
sabemos que o mínimo serve de parâmetro para negociação de reajustes salariais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
323
Sr. Presidente, é necessário haver uma política permanente de recuperação
do salário mínimo, e o Congresso Nacional já tem Comissão Mista Permanente para
estudar a matéria.
Obrigada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
324
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra a matéria,
concedo a palavra à ilustre Deputada Luciana Genro. (Pausa). Ausente.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Alberto Goldman. S.Exa. dispõe de 3
minutos na tribuna.
O SR. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pelo menos deixar explícitos os números,
mostrando o que é de César e o que não é.
Vou citar os números claros, reais, de aumento do salário mínimo: no período
de 4 anos do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o aumento real do
salário mínimo foi de 21,35%; no segundo mandato, de 19,75%; na média, nos 8
anos, o aumento foi de 5,1% ao ano. Já no período do Governo Lula, o aumento real
foi de 24,86%; com esse aumento de agora, a média é de 5,8%.
Esses são os dados reais, deflacionados pelo INPC.
Mas quero fazer uma observação: o maior aumento do salário mínimo que o
trabalhador obteve no período de Fernando Henrique Cardoso foi o concedido no
primeiro ano daquele Governo: 24,34%. Esse foi o maior. Depois os aumentos foram
menores, e a média foi aquela que eu citei.
Já no período do Governo Lula, no primeiro ano o aumento foi de 0,53%; no
segundo ano, de 2,18%; no terceiro, de 8,23%; no quarto ano, um ano eleitoral, de
12,31%.
Portanto, ainda que a média no Governo Lula seja um pouquinho superior à
média do Governo Fernando Henrique Cardoso, o aumento maior — e a média é
aritmética, e não ponderada — aconteceu no quarto ano do seu Governo, e não no
primeiro ano, como no Governo anterior.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
325
O elemento básico, porém, e o mais importante para comparação, é aquele
em que o Sr. Lula se confronta com ele mesmo: a promessa de que o valor do
salário mínimo iria aumentar 100%, evidentemente em valores reais, para um poder
aquisitivo 100% maior. Se assim tivesse acontecido, o valor do mínimo deveria ser
hoje R$560,00, e não R$350,00. Isso significa que Lula ainda ficou devendo uma
diferença bastante grande em relação ao seu compromisso, principalmente
levando-se em conta que vivemos um momento excepcional da economia
internacional, que puxa também o Brasil.
Portanto, se compararmos este Governo com o anterior, veremos que o
anterior fez mais. E se fizermos a comparação entre o Governo Lula e suas próprias
promessas de campanha, veremos que o que tivemos no Brasil nada mais foi do
que um estelionato eleitoral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
326
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar a favor da matéria,
concedo a palavra ao Deputado Colbert Martins. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei realmente espantado com a intervenção
do ilustre Líder do PSDB. Podemos brigar por muitas coisas, mas briga com
números é algo que eu ainda não tinha visto neste plenário — e números de
conhecimento público! Agora querem dizer que o Governo Fernando Henrique, nos
seus 8 anos de mandato, elevou o salário mínimo em média 5% ao ano? A quem
querem enganar?
Pelo INPC, tomando-se como base R$100,00, valor do salário mínimo do
Governo Fernando Henrique Cardoso, chega-se ao final a R$119,00.
O SR. ALBERTO GOLDMAN - V.Exa. está pulando um ano.
O SR. TARCÍSIO ZIMMERMANN - Não há aparte neste período, Deputado. E
eu ouvi V.Exa., apesar de todo o meu espanto.
No Governo Lula, tomando-se como base esse mesmo INPC, chega-se a
R$150,00.
Ora, a divisão de 19 por 8 não dá 5 em lugar algum! Não há matemática que
permita isso!
É evidente que o salário mínimo hoje é muito menor do que aquele a que
chegaremos no segundo Governo Lula. Aceleramos a recuperação do salário
mínimo porque aceleramos a recuperação da economia do País. Fui dirigente
sindical, assessorei centenas de campanhas salariais por este País afora e aprendi,
no duro combate cotidiano, na negociação entre trabalhadores e empresários, que
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
327
nunca devemos desprezar um ganho real de 1%, ou de 0,5% que seja. Agora,
achincalhar um ganho real de 13%? Que tipo de lógica pode levar a isso?
O povo brasileiro sabe que o preço da cesta básica baixou. Sabe que hoje
compra mais feijão, arroz e carne do que comprava antes pelo mesmo valor, e sabe
que 13% é um percentual que tem de ser louvado, e não achincalhado.
Por isso, somos a favor do aumento do valor do salário mínimo para
R$350,00. E vamos aumentá-lo muito mais no segundo Governo Lula.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
328
O SR. GERVÁSIO SILVA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GERVÁSIO SILVA (PFL-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, votei com o partido na sessão extraordinária de hoje pela manhã.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
329
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para falar contra a matéria,
concedo a palavra ao quinto orador inscrito, o Deputado Ivan Ranzolin.
O SR. IVAN RANZOLIN (PFL-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, não ocupo a tribuna para apresentar razões contra o valor
do salário mínimo, mas para repetir aos Srs. Parlamentares que quem acha que um
mínimo de R$350,00 é um grande salário está fora da realidade nacional.
Não adianta discutirmos um aumento maior do que o concedido pela Medida
Provisória nº 288, de 2006. Defendo a tese do aposentado, que nos últimos 8 anos
perdeu 60% de seu poder aquisitivo. Ao apresentar o programa do PT, quando
candidato, Lula disse que tinha de resgatar a dignidade do aposentado, que havia
perdido um grande percentual dos seus proventos no Governo anterior. Não vejo,
porém, isso acontecer.
Eu julgava até que o Deputado Vignatti emitiria um parecer favorável a pelo
menos uma das emendas justamente para resgatar a dignidade do aposentado. O
Deputado Marco Maia apresentou a Emenda nº 14, a qual achei que o Relator ia
defender, como o fez quando os aposentados fizeram uma caminhada em Brasília.
É uma boa emenda, que estabelece critérios razoáveis, Deputado Marco Maia, mas
não vejo o Governo defendê-la para começarmos a recuperar a dignidade do
aposentado. Estamos deixando o aposentado numa situação profundamente
lamentável. Esta era a oportunidade de resgatá-lo.
Os exemplos são flagrantes.
E não estamos fazendo demagogia. Não estamos querendo fazer isso em
ano eleitoral. Há 2 anos procuramos defender o aposentado. Estamos fazendo isso
de maneira criteriosa, porque queremos que em 10 anos se recupere 60% do que se
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
330
perdeu nos últimos 10 anos. Por isso, pedimos na Emenda nº 2 que se dê ao
aposentado pelo menos uma vez o mesmo percentual, o que é negado pelo
Governo. Deram a ele, na Medida Provisória nº 291/06, 5%. Isso é uma migalha
inaceitável!
Quem é que não tem em casa um aposentado que na vida ativa contribuiu
sobre 5, 8, 10 salários mínimos, e hoje está recebendo 1 ou 2 salários mínimos? É a
isso que me refiro.
Esta é a oportunidade de resgatar a dignidade do aposentado.
Durante o discurso do Sr. Ivan Ranzolin, o Sr.
Inocêncio Oliveira, 1º Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Aldo Rebelo,
Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
331
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Concedo a palavra ao Deputado Zé
Geraldo. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Walter Pinheiro. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Rubem Santiago. (Pausa.) Ausente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
332
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em discussão. (Pausa.)
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, DECLARO ENCERRADA A
DISCUSSÃO.
Foram retirados todos os requerimentos de adiamento da votação.
Passa-se à votação da matéria.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
333
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar a votação, concedo a
palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendemos o espírito da tentativa de acelerar a
desobstrução da pauta, e essa é a razão pela qual foi costurado um acordo pelo
qual apenas uma das emendas será votada.
Já discutimos a questão regimental, ou seja, o fato de que uma outra emenda
de valor diferente desse que será votado tinha sido considerada inadequada. Foi
corrigida essa distorção na parte final do relatório, e portanto ele poderá ser votado.
Lamentamos que as emendas que queríamos votar para que o valor do
percentual fosse estendido a todos os aposentados tenham sido consideradas
inadequadas orçamentariamente. A situação é extremamente difícil, pois os
aposentados e pensionistas continuam perdendo ao longo do tempo.
Lembro-me de quando, aqui no Salão Nereu Ramos, em 2002, ainda como
candidato, Lula reuniu-se com aposentados e pensionistas e disse-lhes que durante
seu Governo trataria da recuperação das perdas dessas categorias. Esta é a última
oportunidade que o Presidente Lula tem para fazer a recomposição dessas perdas.
E se for votada a medida provisória sem contemplar aposentados e pensionistas, as
perdas vão acumular-se cada vez mais, e muitos aposentados que hoje ganham
pouco mais do que um salário mínimo passarão a receber apenas o mínimo. Isso
acontece todo ano: na época do reajuste, vários aposentados que ganham pouco
mais do que um salário mínimo passam a receber só o mínimo.
Essa é uma situação totalmente desvantajosa para vários aposentados e
pensionistas, para aqueles cujo benefício previdenciário acaba igualando-se ao
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
334
benefício assistencial, cujo valor é e sempre será de um salário mínimo. No entanto,
no sistema previdenciário há a chamada contribuição. Ora, as pessoas que
contribuíram vão receber também apenas um salário mínimo? Precisamos corrigir
essa injustiça! Temos que encontrar uma alternativa. Não se pode dar a uma pessoa
que contribuiu durante tanto tempo o mesmo salário que recebe aquela que nunca
contribuiu. Isso tem de ser corrigido!
Tenho certeza de que as emendas que apresentamos, e que o Sr. Relator
não considerou adequadas orçamentariamente, poderiam ter corrigido parte dessa
distorção. Essa é a razão pela qual estamos encaminhando o voto contra o relatório.
O Relator poderia dar-nos pelo menos a oportunidade de discutir as emendas para
encontrarmos uma alternativa, para que os aposentados e pensionistas não
continuem perdendo de forma cumulativa nos seus benefícios.
É por isso que somos contra o relatório.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
335
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar, concedo a palavra ao
nobre Deputado Marco Maia.
O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero ressaltar a importância do debate que
estamos fazendo sobre o salário mínimo, porque sem dúvida alguma é a população
brasileira quem mais clama constantemente por uma política de reajuste do mínimo
permanente e condizente com as necessidades do povo brasileiro.
O salário mínimo, nos 8 anos do Governo que antecedeu o de Lula, sofreu
talvez um dos maiores arrochos de sua história. Muitas vezes não foi sequer
reajustado com base nos índices inflacionários que poderiam recuperar seu poder
de compra. E o mesmo ocorreu com os aposentados que recebem mais do que um
salário mínimo. Eles efetivamente têm sofrido uma diminuição no valor dos seus
proventos, e não têm conseguido recuperar a contento as perdas já acumuladas há
tantos anos.
Mas é importante que se faça uma boa análise do salário mínimo. Tenho a
honra de participar de uma Comissão Mista que discute políticas permanentes de
reajuste para o salário mínimo e que será capaz de apresentar ao Congresso
Nacional uma proposta condizente, responsável, capaz de recuperar as perdas
acumuladas pelos aposentados e pelos trabalhadores e trabalhadoras do País que
recebem salário mínimo.
Não podemos aceitar essas bravatas, os discursos demagógicos daqueles
que administraram o Brasil por décadas e foram incapazes de garantir uma
recuperação do poder de compra dos trabalhadores como a patrocinada atualmente
pelo Governo do Presidente Lula, que de um lado reajusta o salário mínimo e de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
336
outro garante o preço da cesta básica, como forma de recuperar de fato o poder de
compra do trabalhador brasileiro, que hoje vai ao supermercado e vê que seu salário
pode efetivamente pagar a cesta básica necessária para o sustento da sua família.
Apresentei uma emenda a essa medida provisória para recuperar os
proventos dos aposentados, e vou continuar defendendo que isso seja feito. Vou
transformar essa emenda em projeto de lei, vou insistir nisso até que esta Casa seja
capaz de promover a recuperação da renda dos aposentados e dos trabalhadores
deste País.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
337
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar a votação, concedo a
palavra ao nobre Deputado Pauderney Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos esquecer que, além da promessa
de campanha de duplicar o valor real do salário mínimo, o Governo Lula incluiu na
proposta orçamentária para 2006 um mínimo de R$321,00. Depois deu-se conta de
que 2006 seria um ano eleitoral e antecipou a discussão. Convocou as centrais
sindicais e apresentou em um projeto de lei o valor de R$350,00. O projeto, porém,
foi substituído, porque o Governo, também em um ano eleitoral, antecipou de maio
para abril um reajuste para os trabalhadores, os aposentados e os pensionistas.
No Governo passado tínhamos feito isso, ou seja, a antecipação do reajuste
do salário mínimo de maio para abril, mas este Governo, tão logo assumiu,
novamente transferiu o reajuste para maio. Mas, como neste ano haverá eleições,
antecipou-o novamente, estabelecendo por medida provisória o valor de R$350,00
para o salário mínimo.
Há ganho? É claro que sim, uma vez que o salário passou de R$321,00 para
R$350,00. Não há dúvida de que aumentou — mas poderia ter aumentado mais.
Não adianta fazer discurso demagógico; o que importa é que o salário mínimo
poderia e tem de ser maior. Este Governo, em vez de pagar R$180 bilhões aos
banqueiros e aos mais abastados que compram títulos do Tesouro Nacional, poderia
ter-se focado com mais precisão e mais justiça social nos aposentados e
pensionistas da Previdência Social e no trabalhador que percebe salário mínimo.
Acredito, sim, que o salário mínimo é um instrumento de distribuição de
renda, de redução da pobreza e da miséria, sobretudo em um País onde há milhões
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
338
de pobres. Com um salário maior, as pessoas poderão fazer 3 refeições por dia,
consumir mais.
É por isso, senhores, que apresentamos a emenda que propõe o valor de
R$375,00. Não é de agora que defendemos isso. Desde o Governo passado
estamos pugnando, lutando por um salário mínimo mais condizente, com maior
poder de compra, gerando mais justiça social. Acreditamos que isso é possível, sim.
Por isso, repito, apresentamos a emenda que estabelece o mínimo em
R$375,00, e vamos aprová-la.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
339
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Para encaminhar, concedo a palavra ao
nobre Deputado Professor Luizinho.
O SR. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não adianta. Este debate político vai
continuar.
O Presidente disse que dobraria o poder de compra do salário mínimo, sim,
mas jamais afirmou isso quanto ao valor real. Agora dizem que S.Exa. esqueceu o
que prometeu. Ora, não vamos discutir com quem é expert em esquecer, porque se
formos ler o Mãos à Obra, o programa de governo de 1994, veremos, à pág. 146,
que o Governo Fernando Henrique Cardoso afirmava que dobraria o valor do
mínimo. Então, quando V.Exas. falam de esquecimento, não estão falando conosco,
mas sim citando sua própria história, a realidade que cada um viveu em seu
Governo, quando tiveram de jogar pá de cal sobre tudo que disseram e escreveram,
e até chegaram ao ápice de dizer: “Esqueçam tudo que escrevi”. Essa foi a história
de V.Exas. Já a nossa está nos dados técnicos, na realidade objetiva de redução da
pobreza e melhora da distribuição de renda.
Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o IPEA, em 2005 18.400.000 pessoas
saíram da condição de indigência em virtude dos benefícios previdenciários e
assistenciais, algo que V.Exas. vivem desconsiderando, chamando de clientelismo,
de paternalismo, ofendendo, agredindo o Governo, apesar dos números. Mas eles
falam de um povo pobre, desvalido, que não estudou os livros universitários nem
freqüentou as Sorbonnes da vida. Não podem ser levados em conta mesmo.
E mais: 3.200.000 pessoas, em virtude do crescimento real do salário mínimo,
da recomposição do seu poder aquisitivo no Governo Lula, tiveram um reajuste
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
340
nominal de 75%. O salário mínimo passou de R$200,00 para R$350,00. Em dólares,
passamos de US$56 para US$162, uma variação de 189%. E o poder de compra
aumentou. No Governo anterior compravam-se 131 quilos de arroz com o salário
mínimo; no do Presidente Lula compram-se 257 quilos, ou seja, 96% a mais. No
Governo anterior o salário mínimo comprava 63 quilos de feijão; no do Presidente
Lula compra 133 quilos, ou 111% a mais. No Governo anterior o mínimo comprava
26 quilos por ano de carne; no Governo atual compra 38 quilos, ou 46% a mais. Em
cestas básicas, na média de 16 Capitais, o mínimo antes comprava 1,3; hoje compra
2,2, ou 69% a mais.
E é isto que eu sei que agride, que ofende: o fato de este Governo ter feito em
tão pouco tempo aquilo que quem teve 8 anos para fazer não conseguiu.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
341
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Em votação o parecer do Relator na
parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
342
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
343
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aldo Rebelo) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, entendemos que trabalhadores, aposentados e
pensionistas merecem um salário mínimo melhor, o que significa distribuição de
renda e justiça social para mais de 30 milhões de pessoas.
Consideramos a medida provisória constitucional. No mérito, porém,
queremos votar um salário mínimo maior. Por isso, neste momento,
posicionamo-nos pela constitucionalidade, para votarmos um salário mínimo maior
para o povo brasileiro.
Conclamo este Plenário para dar uma resposta à população brasileira. Vamos
aprovar um salário mínimo no valor de R$375,00.
O SR. WALTER BARELLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, o PSDB tem o mesmo pensamento. Depois do show de pirotecnia de
números, o importante é verificar que todos queremos um salário mínimo maior. O
salário mínimo brasileiro é inferior ao dos países vizinhos Paraguai, Chile e
Venezuela. A idéia é votar um salário mínimo maior.
Votamos “sim”, pela constitucionalidade, para no mérito votar por um salário
mínimo maior.
O Sr. Aldo Rebelo, Presidente, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º
Secretário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
344
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para orientar a bancada, concedo
a palavra ao Sr. Deputado João Alfredo.
O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, o PSOL entende que a matéria é constitucional. Portanto, vai votar
“sim”. Mas, no mérito, deverá acolher 2 destaques: o que aumenta o salário mínimo
para R$375,00 e o que estende esse valor aos aposentados e pensionistas.
A orientação da bancada do PSOL, neste momento, é o voto “sim”.
O SR. JOVINO CÂNDIDO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PV vota pela constitucionalidade e pretende votar favoravelmente ao
valor de R$375,00.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não estamos votando ainda essa
parte, só a admissibilidade.
O SR. JOVINO CÂNDIDO - Votamos pela admissibilidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
345
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o parecer do Relator,
na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos
pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e
orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
346
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
347
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o parecer do Relator
na parte em que manifesta opinião pelo não-atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária,
nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
348
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
349
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação as Emendas de nºs 1
a 19, 21, 22 e 27 apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário,
ressalvados os destaques.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
350
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se acham; os que são contrários levantem o braço. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
351
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência não submeterá a
votos as Emendas nºs 20, 23, 24, 25, 26, 28 e 29 por terem sido consideradas
inconstitucionais e injurídicas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
352
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Medida Provisória
nº 288, de 2006, ressalvados os destaques.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
353
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se acham. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
354
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem,
para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vamos orientar. Eu pensei que
S.Exas. queriam orientar a emenda que prevê o aumento do salário mínimo para
375 reais; que, uma vez em vigência os 350 reais, pelo menos, todo mundo tivesse
concedido esse benefício ao povo brasileiro, sobretudo a quem ganha menos. Mas
já que querem orientar...
Concedo a palavra, pela ordem, a S.Exa. o ilustre Deputado Pauderney
Avelino.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Obrigado Sr. Presidente. Tinha absoluta certeza de que V.Exa., na
condição de condutor do acordo para que votássemos hoje essa matéria, não
negaria a palavra a esta Liderança a fim de que orientássemos no sentido dos 375
reais, mas também quanto ao mérito da matéria.
Sr. Presidente, claro que queremos aumentar o valor do salário mínimo, e
espero que este Plenário também, para atender ao anseio de 30, 40 milhões de
trabalhadores, de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo, que é
importante até para a sobrevivência das pessoas que já fazem 3 refeições ao dia e
que agora estão entrando no mercado de trabalho.
Tenho certeza de que este Plenário dirá “sim”, da mesma forma que o PFL
também dirá “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para orientar a bancada em nome
do PSDB, concedo a palavra ao Deputado Walter Barelli.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
355
O SR. WALTER BARELLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o PSDB quer que o salário mínimo rapidamente chegue a valor
compatível com as necessidades do trabalhador.
Houve grande esforço, principalmente nas negociações com as centrais, para
que o salário mínimo deixasse de ser aquele que o Governo tinha encaminhado, ou
seja, aumento de apenas 1,94% no salário mínimo deste ano. Com a pressão das
centrais sindicais foi possível aumentar para 350 reais.
Quem faz lei é esta Casa. Os Deputados têm condições também de
apresentar, por meio do seu voto, o que queremos: o aumento do salário mínimo.
Por isso, encaminho a Emenda nº 4, que prevê salário mínimo de 375 reais.
Muito obrigado.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, estamos discutindo o aumento do salário mínimo. O Governo
concedeu aumento maior do que a inflação, precisamos reconhecer isso. O salário
passou de 300 para 350 reais.
Entendemos que é preciso destinar o aumento aos aposentados, que têm o
valor dos seus salários corroído ao longo do tempo. Se for possível aprovar o salário
de 375 reais, ao qual somos favoráveis, será melhor. Com o salário de 350 reais,
apesar do aumento, estamos discutindo a miséria, tanto neste quanto no Governo
anterior. Sabemos que o salário de 350 reais não atende às necessidades de uma
família.
O encaminhamento à nossa bancada é para que vote favoravelmente aos 350
reais. Adianto que vamos nos manifestar, na hora oportuna, para também votarmos
a favor dos 375 reais e trabalhar para que o nosso destaque, que destina esse
aumento a todos os aposentados que têm corroído o seu salário ao longo do tempo
devido a esses pequenos aumentos pequenos, seja aprovado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
356
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação a Medida Provisória
nº 288, de 2006, ressalvados os destaques.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
357
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Aqueles que forem pela aprovação
permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADA POR UNANIMIDADE.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
358
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento de
destaque de bancada no seguinte teor:
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 161, I,
e do § 2º combinado com o art. 117, IX, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, destaque para
votação em separado da Emenda nº 04, oferecida à MP
288/06.
Sala das sessões, 31 de maio de 2006.
Líder do PSDB”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
359
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a
palavra ao nobre Deputado Ronaldo Dimas, que falará a favor da matéria.
Para falar contra, em seguida, falará o Líder Arlindo Chinaglia.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero lembrar que não foi o
Governo Federal que elevou o valor do salário mínimo para 350 reais, mas o
Congresso Nacional quando da elaboração do Orçamento, que só foi concluído
agora no início deste ano.
A proposta original do Governo era de 321 reais. Foi esta Casa que calculou
os valores para que pudéssemos elevar para 350 reais — e foi a proposta enviada
pelo Governo Federal, de acordo com o Orçamento elaborado por nós.
Segundo, a questão das centrais sindicais, dos representantes dos
trabalhadores. Para minha decepção, durante este mandato — que é o meu primeiro
— nunca vi tantos pelegos neste País, os quais não cumprem suas
responsabilidades de defender os interesses dos trabalhadores.
No Governo anterior, quando havia votação do salário mínimo aqui no
Congresso Nacional, a galeria ficava repleta de representantes da CUT, CGT e
outras centrais. Agora, não tive o prazer de ver — durante este mandato e em
nenhuma dessas votações — esses, que se dizem representantes do povo e que
concordam pura e simplesmente com o que o seu eterno Líder, o Presidente, manda
para esta Casa, virem aqui fazer manifestação em defesa dos interesses legítimos
da sociedade brasileira, qual seja ter o salário um pouquinho maior, que é o que
defendemos agora com essa emenda de 375 reais. É isso que defendemos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
360
Se nós achamos espaço para aumentar 30 reais aproximadamente, que o
Governo Federal encontre espaço para outros 25 reais. Aí, sim, teremos um salário
um pouquinho mais digno para o trabalhador brasileiro.
O cidadão não vive só de comida, Professor Luizinho. Ele tem de pagar a
água, que subiu quase 50% nesse período; a energia elétrica, que também subiu
praticamente 30% nesse período; tem de pagar vestuário; tem de comprar material
escolar, o mínimo que seja e uma outra série de despesas, não é só alimentação.
Peço a compreensão e o auxílio de todos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
361
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, sou o autor da emenda e gostaria também de usar a
palavra como tal.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. terá a palavra logo em
seguida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
362
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para encaminhar, concedo a
palavra ao nobre Deputado Arlindo Chinaglia, que falará contra o requerimento de
destaque.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a um fato inusitado, a
Oposição quer se apoderar da proposta de 350 reais como se fosse dela, como se
ela tivesse trabalhado na Comissão Mista de Orçamento. A maior prova de que a
Oposição não contribuiu é que na Comissão Mista de Orçamento defendeu recursos
para Estados, legitimamente.
A maior prova ainda é que neste momento renegam os 350 reais para propor
375 reais. Tem de ter lado. Estamos aqui defendendo os 350 reais pelo óbvio.
Em primeiro lugar, estabelece o maior poder de compra do salário mínimo dos
últimos 30 anos.
Segundo, estamos falando do benefício para 50 milhões de brasileiros, cerca
de 14 a 15 milhões da Previdência Social;
Terceiro, quem aqui não seria favorável a um salário mínimo de 500 ou 1.000
reais? Todos seríamos.
Eu tenho a lista dos discursos da Oposição na época em que era Governo.
Que diziam? É preciso arrumar a verba no Orçamento, e não houve aqui qualquer
proposta de onde haveria cortes para aumentar ainda mais o salário mínimo.
Quarto, não se tem notícia, na história recente do Brasil, de que as centrais
sindicais tivessem participado da negociação e, mais do que isso, os trabalhadores,
mediante sua mais alta representação, apoiaram e apóiam o salário mínimo de 350
reais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
363
Portanto, como a Oposição quer ter mais autoridade do que o movimento
sindical, do que a base governista, do que o Governo, que concedeu aumento real
de 26%, quando, na sua gestão de 8 anos, demorou 6 anos para recompor o poder
de compra do seu primeiro ano? O valor de compra do salário mínimo de janeiro de
1995 só foi recuperado no primeiro ano do segundo mandato, ou seja, 5 anos
depois.
Assim, se não têm autoridade, se não fizeram, reconheçam, pelo menos, que
estão votando os 350 reais com a responsabilidade de quem governa controlando a
inflação. Há outro elemento. Quando se falou do poder de compra, é porque a
inflação está sob controle. Creio que, para além da intenção, menosprezando a
demagogia, votaremos os 350 reais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
364
O SR. ZÉ GERARDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZÉ GERARDO (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, na votação da sessão extraordinária da manhã, votei de acordo com o
PMDB.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
365
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, V.Exa. vai prorrogar a sessão?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Prorrogo a sessão por mais 1
hora.
Muito obrigado ao ilustre Líder Fernando Coruja pela lembrança. S.Exa.
demonstra ter ponto de vista, mas não procrastina os trabalhos; diverge, mas
sempre em benefício do povo brasileiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
366
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Líder do Governo, orador que me antecedeu, conhece muito bem o
que é demagogia, sobretudo com relação ao salário mínimo, porque foi o partido de
S.Exa, que, ao longo do tempo, fez esse tipo de demagogia. Chegaram ao poder
com o discurso de duplicar o valor real do salário mínimo, que sequer teve
nominalmente duplicado o seu valor.
Este é o discurso de quem conhece os números e a realidade fiscal. O salário
mínimo poderia, sim, ser aumentado para 375 reais, se o Governo utilizasse o
excesso de arrecadação que se limita a 16% do PIB — cada um ponto percentual
do PIB deste ano significa algo em torno de 20 bilhões de reais, e este ano já temos
arrecadação que ultrapassa mais de 17% do PIB, apenas na União Federal. Por
isso, temos mais de 25 bilhões de reais que poderiam, em parte, ser aplicados no
aumento do salário mínimo.
Cai por terra o discurso demagógico de antigamente e cai por terra o discurso
de se focar na solidariedade, no social. Desejamos ampliar o valor do salário mínimo
e é possível aumentá-lo para 375 reais. A emenda que apresentei para apreciação
de S.Exas. será votada, e iremos votar 375 reais, em vez de 350 reais.
Indago a cada uma das Sras. e dos Srs. Deputados quem pode ser contra um
aumento maior de apenas 25 reais, que é muito pouco para quem tem muito, mas é
muito para quem tem pouco.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
367
Portanto, Sr. Presidente, encaminhamos o voto “sim”, para aprovar esse
destaque. Se aumentarmos o valor real do salário mínimo em 25 reais, ele passará
para 375 reais e, certamente, matará a fome de muita gente, possibilitará a compra
do rádio e da televisão para muitos poderem assistir à novela e à Copa do Mundo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
368
O SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RENATO COZZOLINO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o Deputado Renato Cozzolino acompanhou o PDT na votação
anterior.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
369
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como votam os Srs. Líderes?
Como vota a representação do PTC? (Pausa.)
Como vota a representação do PRB? (Pausa.)
Como vota a representação do PRONA? (Pausa.)
Como vota a representação do PSC? (Pausa.)
Como vota a representação do PSOL?
O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, não há como deixar de reconhecer que, efetivamente, houve um
aumento do salário mínimo.
No entanto, é preciso também dizer neste momento que, nos 3 primeiros anos
do Governo Lula, mais de 700 bilhões de reais foram destinados para o pagamento
dos serviços da dívida pública. Só neste ano, o Orçamento destina 179 bilhões de
reais apenas para os juros. Se somarmos a amortização e o refinanciamento, esse
valor vai para 300 bilhões de reais.
Há, portanto, programa de transferência de renda brutal, porque quem detém
esses papéis, segundo análise de Márcio Pochmann, são cerca de 20 mil famílias no
Brasil. Dessa forma, há o que se questionar e é possível aumentar o valor do salário
mínimo.
Assim sendo, o Partido Socialismo e Liberdade, coerente com sua posição
em defesa da classe trabalhadora, vota a favor do destaque para aumentar o valor
do salário mínimo de 350 para 375 reais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - PSOL, “sim”.
Como vota o PV?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
370
O SR. JOVINO CÂNDIDO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Partido Verde reconhece o esforço do Governo Federal, mas concorda
com margem maior de aumento para o salário mínimo.
Dessa forma, o Partido Verde orienta sua bancada a votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PCdoB?
O SR. JAMIL MURAD (PCdoB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o aumento real de 13,5% do salário mínimo é o maior dos últimos 20
anos. Acompanhei as discussões e contribuí nas negociações entre as centrais
sindicais e o Governo. De 321 reais foi para 340 reais; depois de muitas rodadas de
debate, chegamos ao valor de 350 reais.
O Presidente Lula recebeu as lideranças dos trabalhadores, os presidentes
das centrais no Palácio do Planalto, um momento inédito na história brasileira, e
assinou acordo de 350 reais com um dos maiores líderes dos trabalhadores.
Respeitaremos esse acordo ou diremos que esse pessoal é pelego, conforme
afirmou, da tribuna, um Deputado do PSDB?
As pessoas se mobilizam, fazem manifestação debaixo de chuva para
aumentar o salário mínimo e agora vamos ofendê-los, porque o valor não atende a
nossos interesses políticos? Não, eles devem ser respeitados. Até parece que a
Oposição estava querendo o aumento do salário mínimo. O Presidente da República
teve de editar medida provisória, porque o projeto de aumento do salário mínimo não
foi votado por esta Casa. Para não deixar os trabalhadores sem aumento, no último
dia, o Presidente da República mandou para cá uma medida provisória.
Portanto, este é um aumento dentro do Orçamento e é o caminho para muito
mais reajustes. Propusemos aqui um aumento automático de acordo com o PIB e
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
371
com o aumento da produtividade. Essa Emenda nº 29 não foi aceita. Contudo,
achamos que deveria ser aprovada agora ou no futuro. Agora somos contra a
emenda acordada entre o Governo e as centrais sindicais.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - PCdoB, “não”.
Como vota o PPS?
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PPS já encaminhou a favor do valor de R$350,00, entendendo que
neste instante o Governo concedeu um reajuste. É importante que os aumentos
venham. Evidentemente, o salário mínimo não contempla o que está estabelecido no
art. 7º, inciso IV, da Constituição brasileira: atendimento à saúde, educação, ao lazer
etc. Temos concedido um salário mínimo ínfimo ao povo brasileiro, o qual não
atende as suas necessidades. É preciso trabalhar para cumprir a promessa do
Presidente Lula de dobrar o valor do salário mínimo. Esta é a última oportunidade.
No ano que vem, o Presidente Lula pode não ser o Presidente. Daí não haverá a
oportunidade de dobrar o valor do salário mínimo. Votamos a favor de R$375,00.
O SR. LUCIANO CASTRO (PL-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, é preciso que se tenha coerência. Aqueles que hoje propõem esse
aumento do salário mínimo são os mesmos que tinham uma posição conservadora e
monetarista no Governo passado. Eles não queriam isso porque achavam que o
Governo, em suas contas com a Previdência, não comportava nenhum aumento do
salário mínimo.
Sabemos que, no Governo passado, a meta perseguida de 100 dólares para
o salário mínimo jamais foi alcançada. Hoje, há um aumento real do salário mínimo
em torno de 25% em dólar. No final do Governo Fernando Henrique, equivalia a 93
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
372
dólares; hoje equivale a 159 dólares. Portanto, está claro que o Governo do
Presidente Lula assumiu o compromisso de elevar o valor do salário mínimo e
aumentar o poder aquisitivo do trabalhador e cumpriu esse compromisso.
Parece-me extremamente demagógico propor agora esse reajuste, que não
criará nenhum ganho para o trabalhador. Portanto, votamos “não”.
O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o PDT é um partido trabalhista e sempre lutou pelo trabalhador. Vimos o
nobre colega falar que, nos últimos 20 anos, esse é o maior aumento. Isso significa
que, nos 3 últimos anos, o aumento foi irrisório. Na Prefeitura dirigida pelo PDT em
nosso Estado, o salário mínimo é de 480 reais.
Se se diminuir o superávit e houver o controle dos gastos públicos, poderá ser
concedido um salário mínimo de 375 reais, no mínimo. Somos favoráveis a uma
correção quadrimestral para que os aposentados tenham correção maior.
Sr. Presidente, toda a bancada do PDT vota pelo “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como orienta a bancada do PSB,
nobre Líder Deputado Marcondes Gadelha.
O SR. MARCONDES GADELHA (PSB-PB. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o salário mínimo de 350 reais é o maior dos últimos 50
anos em números absolutos e em poder de compra.
O aumento de 25 reais, proposto na Emenda nº 4, corresponde a 7% sobre a
proposta do Governo. Qualquer proposta do Governo de aumento em qualquer
rubrica nessa faixa de 7% seria considerada irrisória ou ridícula, mas para a
Oposição isso tem um valor político incomensurável porque significa uma tentativa
de apropriação do impulso distributivista do Governo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
373
Até aí, Sr. Presidente, nada a reclamar se não houvesse uma coluna de
custos a ser examinada. Cada aumento de 10 reais corresponde a um custo sobre a
Previdência de 2 bilhões de reais. O ônus seria da ordem de 5 bilhões de reais. Uma
análise elementar de uma relação custo-benefício dessa natureza inviabiliza, por
completo, a generosidade do nobre Deputado Pauderney Avelino, com todo o
respeito a S.Exa. Por isso o PSB vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - PSB, “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB, Líder José
Múcio Monteiro?
O SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse assunto foi discutido na
ocasião da aprovação do Orçamento e está definido. Não há possibilidade de se
mexer no valor do salário mínimo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os princípios que regem a execução do Orçamento a cada ano estão na Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Não há receio de se debater esse tema. Não é hora de
se fazer demagogia perante a sociedade brasileira.
Faço minhas as palavras do Líder Arnaldo Madeira, há 4 anos, ano de eleição
e de Copa, quando disse que não era hora de se fazer demagogia com a sociedade
brasileira.
Tendo a consciência de que esse é o maior salário do Brasil nos últimos 50
anos, meu partido, inspirado no voto do Deputado Arnaldo Madeira, vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PP, Líder Mário
Negromonte?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
374
O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos aplaudir o Governo Lula pelo
grande esforço que fez para conceder esse aumento significativo para o salário
mínimo, uma vez que reconhecemos que o salário mínimo é algo surrealista — é
pouco para quem ganha e muito para quem paga. A maioria dos Prefeitos ainda não
pode pagar o salário mínimo, principalmente os do PSDB e PFL. Não se pode fazer
demagogia. No Nordeste, o poder de compra da cesta básica aumentou de 1,6%
para 2,5%.
Está de parabéns o Governo Lula. O nosso partido vota “não”, contra a
Emenda nº 4.
O SR. PASTOR AMARILDO (PSC-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, gostaríamos de conceder um aumento para o povo brasileiro da
ordem de 400 reais. O povo merece e precisa. Na Legislatura passada, o nosso
maior sonho era um salário mínimo de 100 dólares. Várias vezes vimos aqui, alguns
até levantando cartazes. Agora que alcançamos um salário mínimo de cerca de 160
dólares, as pessoas querem mudar para mais.
Com a consciência do dever cumprido e na certeza de que é isso que se pode
fazer no momento, o PSC vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. WALTER BARELLI (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, também poderíamos buscar as notas taquigráficas e verificar outras
votações, como foi feito pelo Líder do PTB. As centrais sindicais quiseram facilitar as
coisas para o Presidente Lula, que tinha prometido dobrar o salário mínimo em
termos reais, chegando a R$560,00. Como as centrais partiram para facilitar,
sabendo da dificuldade, dobraram o salário mínimo que o Lula encontrou, que era de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
375
200 reais, e passaram a reivindicar 400 reais. Nas negociações, sem a nossa
presença, da maioria da Câmara dos Deputados, chegou-se ao valor de 350 reais.
Agora, estamos encaminhando 375 reais, que é mais próximo do que era o
pensamento sindical.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PSDB vota “sim”.
Como vota o PFL, nobre Líder Moroni Torgan?
O SR. MORONI TORGAN (PFL-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um ano eleitoral, quando muitos
pedirão os votos dos pobres, quando muitos dirão que querem trabalhar por eles,
pela camada mais sofrida da população. A hora de trabalhar por esses pobres e por
essa camada mais sofrida da população é agora. Votem por eles. Este é o momento
de votar por eles.
Aí dizem: “De onde vamos tirar dinheiro?” Quando o COPOM aumenta os
juros, não vejo ninguém do Governo perguntar de onde se tira dinheiro para pagar
os juros. Aumentam os juros e não têm de onde tirar dinheiro. Agora, quando é hora
de votar o aumento do salário mínimo daqueles que mais precisam, daqueles a
quem muitos daqui pedirão voto este ano, começam os comentários: “Olhem, temos
de ter responsabilidade. Temos de tirar o dinheiro de algum canto”. Tirem o dinheiro
do lucro dos banqueiros que, durante este Governo, tiveram o maior lucro do mundo
inteiro.
Banqueiro algum no mundo inteiro ganhou tanto como no Brasil. Tirem dali,
por favor! Tirem do lucro dos que mais têm e vamos dar para os que não têm nada.
É isso. É agora. Nesta votação é que vamos provar para quem nós estamos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
376
trabalhando, para os banqueiros ou para os pobres, na emenda do Deputado
Pauderney Avelino.
Deputado Pauderney Avelino, agora nós vamos apontar o dedo para mostrar
se estamos a favor dos banqueiros ou do nosso povo.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PFL encaminha o voto “sim”.
Como vota o PT, nobre Líder Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, quanto mais tempo convivo, como partido da base do Governo,
com o PFL, partido de oposição, mais constato que essa alternação de experiências
faz muito bem para a democracia brasileira.
O PFL passou quase 40 anos no Governo e está há 3 anos e 4 meses na
Oposição. O Líder da Oposição acaba de se pronunciar — e o cumprimento
democraticamente. O PFL tentou aprender a ter compromisso com os pobres. Eu
fico pensando como seria se o PFL tivesse a metade da veemência do Líder que
acabou de falar, para dar aumento real para o salário mínimo quando eles estavam
no Governo. Esta é a questão central, e o povo está percebendo isso. O povo sabe
que esse PFL esteve no Governo 40 anos. Trocou de nome, mas sempre foi
Governo. E o povo sabe quanto valia o salário mínimo quando o PFL saiu do
Governo e foi para a Oposição.
É evidente que nós, do PT, queremos pedir a confiança do povo brasileiro
para podermos continuar com o Governo Lula por mais um mandato. Neste primeiro
mandato, conseguimos um aumento de 70% do poder de compra do salário mínimo,
que chegou a 160 dólares. Imaginem, todas as pessoas que nos ouvem, mais um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
377
Governo Lula e mais 70% ou 80% de ganho real no poder de compra do salário
mínimo!
Não sei se o PFL ou o PSDB continuam sócios. Não quero romper a aliança
dos 2 partidos e não sei se a candidatura permanece a mesma porque houve uma
reunião hoje. Mas essa sociedade PFL/PSDB governou tantos anos! Será que o
povo brasileiro vai acreditar em quem não fez quando era governo e agora
apresenta uma emendinha de última hora, que tem enorme sabor pré-eleitoral?
Eu uso a palavra demagogia com o sentido que ela tem na política, é quando
a gente diz que vai fazer algo e sabe que não é possível fazer. Dessa forma,
explora-se o sentimento das pessoas que nos ouvem e que podem acreditar no que
foi dito.
O PT vota “não” com muita tranqüilidade, certo de que durante o próximo
Governo Lula haverá mais ganhos reais no salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PMDB?
O SR. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, vamos encaminhar “não” à emenda sem nenhum tipo de euforia.
Trezentos e cinqüenta reais é um avanço, um ganho considerável do Governo e
desta Casa, mas é muito pouco ainda para as necessidades dos trabalhadores
brasileiros. E o que é pior, não há uma política de longo prazo para essa questão do
salário mínimo. Precisamos defini-la.
Não podemos discutir aqui com posições emocionadas que hoje são as de
ontem. Na verdade, o que o PMDB deseja é votar o salário mínimo de R$350,00 e
exigir que se determine uma política, pelo menos de médio prazo, para o salário
mínimo.
Encaminhamos “não”, Sr. Presidente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
378
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado José Carlos Aleluia, para uma Comunicação de Liderança, pelo PFL.
S.Exa. disporá de 9 minutos: 8 para a Comunicação de Liderança e 1 para
orientação de bancada, pela Minoria.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA. Como Líder Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, vou começar
prestando uma homenagem aos pernambucanos simples, do interior.
Peguei uma pérola na declaração de um homem humilde do interior de
Pernambuco. Diz ele: “A gente não quer acreditar que Lula tenha traído a gente,
senão como a gente fica?“
Estamos falando hoje de traição, de descumprimento de compromisso. Quem
disse que iria dobrar o salário mínimo não fomos nós, da Oposição. Quem disse que
iria dobrar o salário mínimo, o que daria R$560,00 foi o Presidente eleito pelo PT.
Ele é que traiu o pobre do interior de Pernambuco.
Estou falando hoje não para V.Exas., mas para um operário do interior da
Bahia que me procurou em um lugar chamado Nova Esperança, no domingo. Ele
está me ouvindo e me disse o seguinte: “Deputado Aleluia, eu trabalho na minha
oficina, começo às 6 horas da manhã, paro às 16 horas, vou para casa, ligo a
televisão, assisto à TV Câmara. Estou decepcionado com este Governo que nos
traiu”.
Vou falar de traição, Sr. Presidente. Hoje, as oposições tiveram grande vitória
no Supremo Tribunal Federal. V.Exas. talvez não recordem, mas todos os
Deputados do PT que estão defendendo voto contra um aumento de salário mínimo
mais digno, todos esses Parlamentares que dizem que há demagogia na Oposição
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
379
— de demagogia quem entende são eles — vieram ao plenário e votaram a favor
da Medida Provisória nº 242. Pelo número, talvez ninguém lembre que medida é
essa, aprovada pela Câmara dos Deputados com o nosso voto contrário. Esta
medida provisória estabeleceu, com a assinatura do Presidente Lula, um cálculo
para o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez de tal modo
que prejudicou, durante a sua validade, 300 mil trabalhadores brasileiros, os quais
até hoje estão ganhando menos.
Demos entrada no Supremo Tribunal Federal a uma medida que pedia a
suspensão dos efeitos dessa medida provisória. Mas, em seguida, o Senado Federal
rejeitou a referida medida provisória. E pasmem: apresentei um decreto legislativo,
no sentido de que as 300 mil pessoas não fossem prejudicadas. O Governo impediu
que ele fosse votado. Fomos novamente ao Supremo Tribunal Federal e entramos
com uma solicitação de descumprimento de preceito fundamental. O grande Ministro
Sepúlveda Pertence, na primeira decisão, considerou cada um dos 300 mil
prejudicados — e prejudicados por estes que votarão contra o salário mínimo de 375
reais. Teria de argüir o descumprimento de preceito constitucional, e decidiu que não
poderia aceitar a medida. Aliás, um dos projetos que temos de aprovar, Sr.
Presidente, é o da regulamentação desse dispositivo. Recorremos ao Plenário. E
hoje o Ministro pediu pauta e começou votando conforme havia decidido
anteriormente, ou seja, negou o acolhimento da ação movida pelo PFL. Em seguida,
o Ministro Gilmar Mendes, acompanhado por todos os demais Ministros, convenceu
o Ministro Sepúlveda Pertence a aceitar a medida. Assim, trago hoje uma esperança
para 300 mil trabalhadores, prejudicados pelo PT de Lula.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
380
Lula e PT são a mesma coisa. O povo não vota no PT. Quem não vota no PT
não vota em Lula; quem não gosta do PT não gosta do Lula; quem foi enganado
pelo PT foi enganado por Lula.
Vemos hoje mais uma enganação na Casa. Não sei como o pessoal do PT
vai às ruas pedir voto. Como vai pedir voto se sempre ofereceu salário, e agora está
negando aumento aos aposentados e dando as costas ao povo? Não vou nem falar
da corrupção, mas apenas da promessa de campanha, quando Lula prometeu
dobrar o salário mínimo.
Lula concedeu apenas 3% a mais de aumento do que foi concedido nos 8
anos de Fernando Henrique Cardoso. É uma decepção! Os pobres nordestinos e
sulistas que estão nos ouvindo e os 20 milhões de aposentados brasileiros estão
sendo hoje traídos pelo PT e seus aliados.
Queira ou não o Líder do PT — que, aliás, fala muito bem — terá dificuldades
de explicar, no Rio Grande do Sul, como vota contra 375 reais para o salário
mínimo. Será que é por que não tem dinheiro? Este Governo tem dinheiro para tudo:
para avião novo, para viajar todo o Brasil fazendo campanha. Não falta dinheiro para
nada, a não ser para o pobre, para o salário mínimo, para o INSS.
O povo não vai continuar aceitando isso. Tenho certeza de que o povo
brasileiro vai encontrar outro caminho que não seja o atraso, outro caminho que não
seja o da traição, o do descumprimento de compromissos.
O compromisso do PT era de dobrar o salário mínimo. Não dobrou. Era de
gerar 10 milhões de empregos. Não gerou nem 3 milhões. Era de não haver
corrupção no Governo. Estão aí o mensalão, os sanguessugas, os vampiros, o
Valério, o Delúbio; está aí toda a cúpula que caiu.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
381
Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Srs. Deputados, hoje é o dia desta Casa
dizer “não” à Lula. V.Exas vão concorrer nas próximas eleições. A votação aqui vai
ser nominal. Então, o povo brasileiro vai saber quem votou contra o trabalhador,
quem negou e renegou a idéia de defender o trabalhador.
O PT contra o trabalhador! Que tristeza! “A gente não quer acreditar que Lula
tenha traído a gente, senão como a gente fica?”
Lula e o PT traíram o povo brasileiro! Lula e o PT traíram o trabalhador
brasileiro!
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
382
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Arlindo Chinaglia, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Srs. Líderes, Sras. e Srs. Parlamentares, o Líder José Carlos Aleluia,
a quem respeito e cumprimento, iniciou o discurso dizendo que falaria para o povo
pobre do interior de Pernambuco. E nós sabemos por que disse isso: porque lá o
Presidente Lula, se candidato à reeleição for, tem 70% das intenções de votos.
Quem tem mais autoridade para julgar o Governo Lula? Qualquer Parlamentar desta
Casa ou o povo? Portanto, a voz do povo já fez esse julgamento, não só no interior
de Pernambuco, mas nos vários interiores do Brasil.
O Deputado, que usou a palavra como Líder do PFL, disse: “A hora de votar o
salário mínimo é agora”. S.Exa. tem toda a razão, acertou na mosca: ou se faz no
Governo Lula ou não se fará em outro Governo, porque, tomando-se como 100 reais
o valor do salário mínimo em maio de 1995, a média durante os 8 anos do Governo
FHC, foi de 103,81 reais, e a média do Governo Lula é de 134,27 reais, portanto,
uns 30% a mais.
O que estamos votando aqui? Se alguém vai votar contra, não é o nosso
caso. Eu diria que nós só votaríamos contra a suposta autoridade de quem durante
8 anos não realizou, e agora quer cobrar o que não fez, e ainda usa o termo
“traição”. Fingem que não sabem que à página 146, do livro intitulado Mãos à Obra,
de 1994, do então candidato Fernando Henrique Cardoso, está escrito — e é só
conferir: “Nós vamos dobrar o salário mínimo”. Não só não o dobraram em 8 anos,
como sequer recuperaram o poder de compra de 1995. O Plano Real, que custou
tão caro ao País, pegou a dívida interna, de 61 bilhões de reais, e a elevou para
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
383
quase 700 bilhões de reais, que, somados à divida externa, sangram o Brasil hoje
em 159 bilhões, em média, com o pagamento de serviços da dívida. Estes são
aqueles que imaginam que teremos dificuldades em fazer o debate em praça pública
e também pedir votos, evidentemente.
Mas vamos aos dados. Não vamos votar contra, vamos votar a favor do
benefício para 50 milhões de brasileiros, que terão o maior salário mínimo com
poder de compra dos últimos 30 anos; vamos votar a favor da expansão da massa
salarial, pelo aumento do salário mínimo, em 5,8%; vamos votar a favor do aumento
real de 13%, portanto, acima da inflação; vamos votar a favor de dois terços da
população dos Municípios brasileiros, onde o valor do salário mínimo é maior do que
o Fundo de Participação dos Municípios.
Agora, para dar um pouco de retorno àquilo que a Oposição falou — e ainda
vai falar — no Governo Fernando Henrique Cardoso foi aprovada nesta Casa a
proposta de salário mínimo regional. Desafio o Líder do PSDB, o Líder do PFL a
virem à tribuna dizer qual Estado governado por eles tem o salário mínimo maior que
350 reais. Porque quem o instituiu foi Olívio Dutra, do PT; Garotinho, de vários
partidos, e agora o Governador Roberto Requião. E nenhum do PFL, nenhum do
PSDB. Por que, então, agora se arvoram de autoridade para cobrar de quem produz
um crescimento econômico responsável; de quem controla a inflação; de quem
aumentou o consumo das camadas populares em quase 60%?
É fácil comparar o salário mínimo do Brasil com o de qualquer país. Eles
comparam com qualquer país, só não comparam o Brasil com o Brasil, ou seja, o
Governo Lula com o Governo passado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
384
Portanto, estamos aqui votando a favor daquilo que é uma conquista do povo
brasileiro. Estamos votando aqui a favor de 350 reais.
Quero fazer um desafio. Por que os Prefeitos do PFL e do PSDB,
notadamente os do Nordeste, não fazem um abaixo-assinado propondo um salário
mínimo de 400, 500 reais? Ou aquela preocupação com a quebra dos Municípios
acabou? Ou aquela preocupação com a quebra da Previdência também acabou?
Será que não acabou também a preocupação com o Brasil, e sobrou só o discurso
eleitoral e de ocasião? É por isso que estamos aqui, nos apoiando nos números, no
orçamento, na dívida feita por eles, na necessidade do povo brasileiro.
É evidente, qualquer Deputado ou Deputada que vier a esta tribuna e disser
que o salário mínimo é pouco terá a nossa concordância. É por isso que ele é
mínimo. Agora, quando esse valor é construído a partir de negociação com as
centrais sindicais, evidentemente esse é um choque de realidade, porque não há
ninguém no Brasil com maior autoridade do que o movimento sindical para falar em
nome das suas bases, principalmente do PFL e do PSDB. Pelo amor de Deus!
Portanto, se as centrais sindicais entenderam, por que o PFL, o PSDB e outros não
entendem? É porque eles acham que, defendendo 25 reais a mais terão mais votos.
Não terão, porque o povo não é bobo.
Cobram de nós por que não dobramos o salário mínimo. Eu já provei que eles
não dobraram; diminuíram. O Governo Lula aumentou em 26% — aumento real —
em 3 anos. Em valor nominal, passou de 200 para 350 reais, um aumento de 75%, e
o poder de compra dobrou. Se formos tomar como valor os 100 dólares para o
salário mínimo, mais do que dobrou.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
385
Dessa maneira, nós queremos ir às praças públicas não para discutir só
salário mínimo, mas para discutir tudo, inclusive a corrupção, porque aqueles que
venderam as estatais tentaram — agora, com a nacionalização do gás da Bolívia —
quase fazer um slogan. Eu já disse e vou repetir, quiseram dizer o seguinte: “O gás
da Bolívia é nosso!” Eles, que privatizaram a Vale; eles, que privatizaram o sistema
TELEBRÁS; eles, que privatizaram o setor energético com o dinheiro do BNDES,
com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, não têm autoridade para dizer
que somos traidores. Iremos nos submeter ao julgamento popular com a segurança
de quem tem história, trajetória e lutou sempre, sim, do lado dos pobres. Pode ser
que um dia eu tenha a felicidade de encontrar um Deputado do PFL na porta de uma
fábrica, às 5h da manhã, defendendo uma greve contra banqueiros. Eu nunca vi. É
mais fácil ver árvore andar.
Prefiro não adjetivar — eu evito — aqueles que fazem discurso afirmando que
irão tirar dinheiro de banqueiro para dar ao trabalhador. Todos sabem do se que se
trata. É uma tentativa inútil de transformar a necessidade dos pobres em autoridade
política para quem sempre prejudicou os pobres. É disso que estamos falando.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos votar o salário mínimo de 350
reais porque votaremos no melhor possível. Os nossos sonhos também não cabem
dentro de nenhum orçamento. Depois de pegar o País tão quebrado e tão
endividado, conceder um aumento real de 26% é uma honra, e nos orgulha e nos dá
o sentimento do dever cumprido. (Palmas.)
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
386
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação o requerimento de
destaque da bancada do PSDB a uma emenda do Deputado Pauderney Avelino.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
387
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que o aprovam
permaneçam como se encontram; os que são contrários levantem os braços.
(Pausa.)
REJEITADO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
388
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM.) - Sr. Presidente, peço verificação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
389
O SR. ROBSON TUMA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBSON TUMA (PFL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, desejo apenas dizer que há um acordo nessa votação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
390
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS.) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Verificação conjunta concedida.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
391
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência solicita aos Srs.
Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema
eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
392
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradecendo a compreensão do
ilustre Líder do PFL, Deputado Rodrigo Maia, concedo a palavra a S.Exa., para uma
Comunicação de Liderança, pelo PFL. S.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. RODRIGO MAIA (PFL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Parlamentares, vejo no painel o nome de outro Deputado em lugar
do meu. Estou cheio de nomes diferentes do meu. Eu era o Antonio Carlos Mendes
Thame, agora sou o Arlindo Chinaglia. Por favor, peço que façam a correção, senão
quem está assistindo à TV Câmara não acompanhará direito.
Sr. Presidente, eu nem iria usar o horário de Liderança, mas, o farei por conta
dos discursos dos Líderes do PT e do Governo, que caracterizam um histórico do PT
há muitos anos e sua marca de sempre, nos últimos anos: a arrogância.
O final do discurso do Líder do Governo é incrível. Tenta trazer para o PT a
imagem de que é o único partido que tem interesse em atender à população, como
se os outros partidos também não dependessem do voto, da vontade popular para
ter seus mandatos nesta Casa, nos Governos Federal, Estaduais e nas Prefeituras.
Sr. Presidente, o que me deixa mais chocado é que o discurso do PT de hoje
é defensivo. O PT do passado era mais aguerrido, corajoso e defensor dos
interesses dos trabalhadores.
Por que o PT ganhou as eleições em 2002? Exatamente porque o ciclo de
reformas do Presidente Fernando Henrique Cardoso tinha acabado. A população
decidiu “Não queremos mais o que está apresentado. Queremos as propostas do PT
e do Presidente Lula”, que eram: a geração de 10 milhões de empregos; o
desenvolvimento da infra-estrutura econômica no País; a valorização do servidor
público brasileiro — que agora ficou abandonado por 3 anos e meio — e,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
393
principalmente, o aumento real do salário mínimo. O Presidente Lula foi eleito pelas
suas promessas. Vai perder as eleições porque não as cumpriu.
Não cabe aqui discutir um ciclo que se encerrou em 2002, porque esta é uma
discussão que não atende ao trabalhador brasileiro. Ele quer saber se o que o PT
prometeu em 2002 está cumprindo ou não e se a proposta da Oposição nas eleições
será entendida como uma proposta de mudança ou não — tenho certeza que sim.
Daí, Sr. Presidente, a perplexidade de ver que foram 10, 11 meses de
denúncias contra o Governo do PT, contra o Governo do Presidente Lula —
Governo que mostrou, no mínimo, omissão, irresponsabilidade e incompetência.
No mínimo mostrou isso, mas na hora em que aparece uma pesquisa, antes
das eleições, com excesso de publicidade do Governo, o PT volta a ser o PT do
passado, o PT arrogante, o PT que dizia que, no Governo, seriam os únicos a
defender os interesses dos trabalhadores.
E o que vimos em 3 anos e meio? O PT defendendo os interesses dos
banqueiros, sim. O lucro dos bancos no Brasil, nos últimos 3 anos — e aí posso
fazer a comparação — foi maior do que dos 8 anos do Governo anterior.
É claro que o PT fez no Governo uma política divergente da política que
apresentava na oposição. No Governo, defendeu, sim, a manutenção da estrutura
de poder dos principais bancos do País, o setor que mais se beneficiou com essa
política restritiva, que prioriza um superávit primário abusivo e absurdo, porque tem
apenas um foco: garantir que a relação da dívida PIB brasileira seja decrescente e
rápida, para que os banqueiros possam, de forma confortável, financiar a dívida
brasileira à taxa de juros escorchantes, mais de 10% de juros reais ao ano; para que
eles possam ganhar dinheiro no Brasil, garantindo o financiamento dessa dívida com
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
394
taxa de juros altas e transformar seus ativos nos ativos com a maior rentabilidade no
mundo. E o resultado do crescimento econômico do Brasil em 2005 foi maior apenas
do que o do Haiti.
É por essas razões que queremos um salário mínimo maior, a adoção de uma
política que gere desenvolvimento, política essa que será apresentada nas
campanhas eleitorais pelo nosso candidato, o Governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin.
Faremos, nas campanhas pela eleição, a divisão do que é o PT no Governo,
do que seremos nós e do que somos nós nos Estados e Municípios que
administramos. Vamos separar o que o PT não quer separar, porque tem interesse
em misturar toda essa corrupção que enlameou o Governo omisso, incompetente,
do Presidente Lula, que tenta misturar tudo, como se todos fossem iguais. Nem
todos são iguais, não.
Nos Governos que nós administramos, problemas existem mas são sanados.
Os nossos Governos cortam relações com aqueles que desviam recursos.
O Presidente Lula não conseguiu se libertar daqueles que, juntamente com
ele, enlamearam o seu Governo nos últimos 3 anos e meio. Não conseguiu se
desvincular porque está comprometido, porque participou desse esquema de
corrupção. Ele tinha todas as informações.
É por isso, Sr. Presidente, que hoje defendemos não o valor ideal do salário
mínimo neste ano, nem o valor prometido pelo PT, que era de 532 reais,
aproximadamente, para cumprir a promessa do Presidente Lula.
Queremos, pelo menos, que o Governo abra a mão da economia que hoje faz
para atender aos banqueiros e que distribua com a população brasileira, dando um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
395
reajuste um pouco melhor, que chegue a um patamar razoável, para que a
sociedade brasileira possa ser atendida na sua maioria e não apenas os poucos
privilegiados do sistema financeiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
396
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência informa que vai
haver outra sessão extraordinária, já que o prazo desta sessão irá se encerrar logo o
após esta votação. Seria às 20h, mas, como estamos em processo de votação, não
é possível. Portanto, vamos prorrogar a sessão pelo tempo que for necessário.
O acordo é para manter o painel e terminarmos a votação dentro do
combinado. Regimentalmente, consulto se podemos manter o painel, pois
trataremos de 2 destaques; caso contrário, convoco sessão extraordinária.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
397
O SR. RONALDO DIMAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO DIMAS (PSDB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, já temos quorum. V.Exa. poderia encerrar a votação e nós
votaríamos rapidamente o destaque.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
398
O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA orienta o voto “sim”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
399
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado João Alfredo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a oposição conservadora do PFL e do
PSDB afirmam, com razão, que o Governo, apesar do aumento, não cumpre sua
promessa de dobrar o valor real do salário mínimo. O Governo, por intermédio do
PT, também com razão, acusa o PFL e o PSDB de não terem atendido a essas
reivindicações nos 8 anos de Governo FHC. No entanto, não se fala que um e outro
Governos seguem a mesma política, que impede efetivamente a recuperação do
poder de compra do salário mínimo.
Aqui se disse, e é verdade, que nos 8 anos de FHC foi vendida uma grande
parte do patrimônio da Nação e, mesmo assim, a dívida pública explodiu. Era algo
em torno de 60 bilhões de reais e passou para 700 bilhões em 8 anos — uma média
de 60 bilhões de reais de juros por ano. O PT, ao afirmar isso em relação ao PFL e
ao PSDB, não cita que nos 3 anos de Governo Lula essa dívida cresceu ainda mais:
de 700 bilhões de reais para mais de 1 trilhão de reais, o que impossibilita, portanto,
o cumprimento da promessa de dobrar o valor de compra do salário mínimo.
A lógica é a mesma. Na verdade, quando não há nenhum controle de capitais,
a única forma de atração de recursos é justamente elevar os juros a essa situação
estratosférica, a ponto de se pagarem neste ano 179 bilhões de reais e ter, portanto,
que espremer o Orçamento, por meio de um superávit de quase 4,5%, para saldar
os juros da dívida. E para quem vai esse dinheiro? Para o sistema financeiro, para
os especuladores, para os ricos do País que acumulam bens dia a dia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
400
É preciso, portanto, denunciar essa política econômica que impede o
trabalhador de ver elevado o valor de compra do salário mínimo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, algumas categorias sequer são
atendidas pelo Governo neste momento de negociações.
Registro o descaso do Executivo aos pleitos dos Auditores Fiscais da Receita
Federal. Tal descaso provocou a deflagração da greve da referida categoria, iniciada
em 2 de maio último, conseqüência inescapável diante do total silêncio do Governo
ao longo de 5 meses de campanha salarial.
São 7.700 Auditores Fiscais da Receita Federal em todo o Brasil na ativa,
uma categoria integrada por pessoas do mais alto nível intelectual e cujas ações
profissionais foram e são responsáveis pela administração tributária e por suprir
todos os recursos do Orçamento da União Federal.
Apesar de possibilitarem, com seu trabalho, sucessivos recordes de
arrecadação — cada AFRF, em média, é responsável por 10 milhões de reais em
autuações (média anual do exercício de 2004), ao passo que em 2001 essa média
importava em 6,8 milhões por fiscal —, não há o devido reconhecimento por parte
dos dirigentes do Executivo do valor estratégico dessa carreira de Estado.
A questão é que os Auditores estão profundamente insatisfeitos, conforme
claramente se verifica pela adesão nunca vista da categoria ao movimento paredista
em curso, resultando em crescentes impactos na balança comercial e na vida
econômica do País, amplamente divulgados pela imprensa.
Não há planejamento ou reposição escalonada das perdas, tampouco uma
política de reajuste salarial e valorização dos servidores, ou seja, um plano de
carreira condizente com sua importância. É pelo que ora clama a categoria.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
401
Há que se ressaltar que os Auditores acumulam uma defasagem
remuneratória contínua de mais de 10 anos. Resultado: além da constante evasão
sentida na carreira nos últimos anos, dos 300 novos profissionais aprovados no
último concurso público, para lotação no Estado de São Paulo, nada menos que
15% desses candidatos não tomarão posse na Receita Federal, em virtude de
melhor remuneração oferecida, pasmem, por Fiscos estaduais. Sim, tal escolha é
compreensível, pois resulta do aviltamento salarial dos AFRF, cujas remunerações
despencaram para níveis marcadamente inferiores aos de Fiscos estaduais e até
mesmo Municipais.
Vale destacar que a greve, à contramão do que parece pensar o Governo,
somente tende a evoluir. Todos os portos, aeroportos internacionais e fronteiras, à
exceção, por enquanto, do Porto de Santos — que está fazendo paralisações
semanais de 24/48 horas —, da Unidade de Uruguaiana e do Aeroporto
Internacional de Cumbica, estão com suas atividades suspensas. Na área de
tributos internos, conforme deliberação do sindicato em assembléia, os AFRF têm
promovido à devolução, em massa, dos trabalhos em curso a eles distribuídos.
Estima-se que, em todo o País, a média de adesão ao movimento já tenha atingido o
patamar de 70%.
Ontem, no Município de São Paulo, todos os chefes de inspetoria,
responsável por todo o fluxo aduaneiro da cidade, ineditamente colocaram seus
cargos à disposição do titular da unidade em apoio ao movimento.
A despeito de tal panorama, inacreditavelmente, o Governo, até a presente
data, não assinalou qualquer proposta concreta aos servidores, ensejando a
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
402
continuidade do movimento e as graves conseqüências dele decorrentes para o
País, explicitando, assim, o reiterado descaso com a categoria.
Dessa forma, ratificamos o nosso apoio à luta dessa importante categoria e
clamamos pelo fim da insensibilidade do Governo. Solicitamos, portanto, imediata
abertura de negociações concretas, visando ao restabelecimento de patamar
remuneratório, consubstanciado em plano de carreira condizente com a relevância
dos Auditores Fiscais da Receita Federal para o Estado brasileiro.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para, desta tribuna, expressar meu
repúdio ao forte esquema de repressão policial contra os estudantes de Pedagogia,
no último dia 22 de maio, durante atividade programada pelo Fórum Nacional de
Estudantes de Pedagogia, em Goiânia.
A manifestação tinha como objetivo uma audiência com o Ministro de
Educação, Fernando Haddad, quando os estudantes apresentariam sua
discordância quanto à homologação das diretrizes curriculares nacionais para o
Curso de Pedagogia, contrariando acordo feito por ele com a Executiva Nacional de
Estudantes de Pedagogia, ocasião em que assumiu o compromisso de fazer uma
rodada de discussões com a entidade dos estudantes, antes da homologação.
Os estudantes não foram recebidos pelo Ministro, e sim por um forte esquema
policial que agindo de forma truculenta, efetuou disparos na direção dos estudantes,
espancou, feriu e prendeu jovens de diversos Estados do Brasil.
Os presos, inclusive alguns feridos, permaneceram incomunicáveis até que a
assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino
Superior interviesse no sentido do encaminhar o atendimento médico necessário,
além de proceder às providências para a liberação dos estudantes presos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
403
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os futuros educadores de nosso País
não merecem essa aula de pedagogia do terror, aplicada por policiais, na guarda,
exatamente, do Ministério da Educação. Lamentamos, ainda mais, por se tratar de
um Governo cujos dirigentes, muitos deles, sentiram na própria pele a ação da
repressão contra o direito fundamental da livre manifestação.
Registro, portanto, meu mais veemente protesto pela ação descabida do
aparato policial, por parte do Governo Federal, contra a manifestação estudantil. Ao
mesmo tempo, dirijo-me aos estudantes e desejo-lhes que sua indignação seja
maior que o medo, que se mantenham firmes na luta por seus direitos legitimamente
conquistados.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
404
O SR. LEONARDO PICCIANI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contra a orientação do Líder do
PMDB e a favor do aumento do salário mínimo para 375 reais.
O SR. GERSON GABRIELLI (PFL-BA. Pela ordem, Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
405
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Henrique Fontana, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, neste momento estamos votando o salário mínimo e fazendo uma
avaliação do que aconteceu com o País, como anda o Brasil e como será o futuro da
nossa Nação.
Ouço o nobre Líder do PFL dizer que o PT tem dificuldade de reconhecer
seus erros. Entendo que devemos ampliar a capacidade de reconhecer os nossos
próprios erros, para não adotar a arrogância na política. Pergunto-me: qual será o
dia em que o Líder do PFL vai subir à tribuna para reconhecer um acerto do
Governo do Presidente Lula? Eu gostaria de ouvir apenas um.
Deixo essa solicitação ao Líder do PFL, que, de forma radical e permanente,
critica o Governo Lula sobre todas as situações. Diz que tudo está muito ruim, tudo
piorou.
O candidato a Vice-Presidente da chapa PSDB/PFL disse em entrevista que o
Governo Lula não havia feito nada. Vejam a forma e a dimensão propostas para o
debate político: o Governo Lula não fez nada no setor energético do País. E quem
diz isso é o Ministro do apagão — socorre-me agora o Deputado Vicentinho. É
quase de chorar a precariedade, a simplificação de um debate como esse.
De fato, quando falamos em juros pagos a banqueiros, temos de mais uma
vez explicar à população que infelizmente o Brasil foi progressivamente colocado
numa condição de enorme dependência econômica para financiar o seu
endividamento. Por quê? Porque o Brasil, em 8 anos do Governo PSDB/PFL, hoje
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
406
representado pelo candidato Alckmin na eleição, teve sua dívida elevada de 30% do
PIB para 55% do PIB. Por isso custa muito caro rolar a dívida brasileira.
Quando o Governo Lula entrou, a dívida diminuiu de 55% para 51% do PIB.
Ao contrário do que disse o Líder do PSOL, também manipulando números de forma
simplificada, diminuiu o endividamento brasileiro.
Quero abordar outro tema. Li algumas críticas também do PSDB e do PFL ao
atual Governo que sugeriam estar ele gastando muito com os servidores públicos.
Desde o início do Governo Lula, o gasto total do País com a justa, correta e
necessária remuneração dos servidores públicos se mantém no mesmo patamar
sobre o PIB. Em 1998, era de 5,25% do PIB; hoje é de 5,13%. Não há gastança
irresponsável no Governo Lula.
Temos uma convicção: as carreiras públicas devem ser progressivamente
melhor remuneradas e o Estado brasileiro deve ser reestruturado.
Ao editar medida provisória — o projeto ficou aqui 3 ou 4 meses e não foi
votado — para alterar a remuneração dos professores universitários, o Governo
cumpre um compromisso de campanha: recuperar progressivamente a remuneração
do servidor público brasileiro, algo estratégico, necessário e positivo para o futuro do
País.
Ao final do Governo anterior, um professor universitário em fim de carreira,
com doutorado, ganhava algo em torno de 5 mil e 400 reais. Antes da medida
provisória editada ontem, o professor havia recuperado poder de compra e sua
remuneração passado para 7 mil e 200 reais. Com a medida provisória editada
ontem, o salário do professor universitário passou para 8 mil e175 reais. Outra
melhoria importante foi a criação de uma nova parte da carreira dos professores
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
407
universitários, o chamado professor-adjunto, que pode agora evoluir para um novo
tipo de titulação com ganho ainda melhor.
Pergunto ao PSDB e ao PFL se isso é errado, se é gastança, se é política
eleitoreira, como dizem. Isso faz parte da política estrutural de, na medida do
possível, reconhecer a necessidade de melhorar a remuneração das carreiras dos
servidores. Tenho convicção de que este é o caminho.
Falava o Líder do PSOL sobre os auditores fiscais. Acabo de participar de
reunião na qual procuramos contribuir para a negociação, ou seja, buscar uma
solução para a greve.
Outra qualidade deste Governo, então: negociar, dialogar, lutar por decisões
democráticas. Ao contrário, o Governo do PSDB e do PFL, dos Srs. Geraldo Alckmin
e Fernando Henrique Cardoso, à época, entendia que os petroleiros deveriam ser
tratados com a repressão do Exército brasileiro — fato, aliás, que nos envergonha
até hoje. Todos nós, brasileiros democratas, gostaríamos de saber de onde o Sr.
Fernando Henrique Cardoso tirou a idéia de que, para negociar uma greve com os
petroleiros, o melhor caminho seria colocar o Exército para invadir as refinarias e
reprimir o movimento dos trabalhadores.
Temos outras notícias de hoje, a despeito sempre da tentativa do PSDB e do
PFL de dizerem que as coisas vão muito mal. A população brasileira foi hoje
informada da taxa de crescimento do PIB no primeiro trimestre do ano. A economia
cresceu 1,4%, o que aponta para um provável crescimento de 5% em 2006. Isso
tudo num ambiente onde enfrentamos nesse momento uma das famosas
turbulências internacionais que no tempo do Governo do PSDB levava o País a
quebrar: o dólar e o Risco Brasil explodiam.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
408
Agora, a turbulência existe. Estamos enfrentando problemas contidos?
Estamos. Mas a economia não desandou, a economia não tem a mesma fragilidade
do tempo do Governo de V.Exas., da atual Oposição.
A economia anda, melhora passo a passo, e a prova disso é que o COPOM
reunido hoje reduziu em mais 0,5% a taxa básica SELIC.
Sou daqueles que quer redução ainda mais rápida e mais intensa da taxa de
juros. Agora, se compararmos a taxa de juros, Deputado Inocêncio Oliveira, que era
de 25% — a básica SELIC, quando se encerrou o longo Governo dos tucanos e dos
pefelistas que tiveram 8 anos para aplicar uma política econômica e nos entregaram
um país à beira do precipício — com a de hoje, que está em 15%, poderemos dizer:
ora, a taxa de 15% é melhor do que a de 25%. Concordo que a taxa de 13%, 12%,
11%, 10% seja melhor do que a de 15%, mas é preciso fazer essa caminhada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mesmo vale para o salário mínimo.
É irônico observar que aqueles que governaram nosso País durante 8 anos nunca
conseguiram gerar condição econômica favorável para garantir um salário mínimo
perto de 160 dólares ou que tenha crescido, como é o caso de agora, em 3 anos e
meio, 70% no seu poder de compra.
Para homenagear a pessoa que o Deputado José Carlos Aleluia falou há
pouco da tribuna, é preciso dirigir-se aos que, de fato, vivem do salário mínimo e
perguntar-lhes se estão mais satisfeitos com o que recebem hoje ou com o que
recebiam durante o Governo do PSDB e do PFL.
É preciso perguntar ao povo que vive de salário mínimo se está comprando
mais produtos alimentares hoje ou no tempo do Governo do PSDB e do PFL. A
resposta da maioria será a de que aumentou e melhorou o poder de compra. Aliás,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
409
em homenagem ao Líder Aleluia, o Presidente Lula tem hoje mais de 60% das
preferências de voto na Bahia.
E se aqui estivéssemos para homenagear Líderes de outros lugares, como o
Líder Pauderney Avelino, do Amazonas, eu diria que lá o Presidente Lula tem hoje
70% dos posicionamentos favoráveis à sua reeleição.
Temos prudência e humildade em relação às pesquisas, mas sentimos que o
favoritismo do Presidente Lula vai-se consolidando, pelos erros que a Oposição
cometeu no passado, no Governo, e pelos erros que comete agora.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
410
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de indagar a V.Exa. se, ao
encerrar a votação, convocará sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não, vou encerrar a sessão e
convocar uma sessão para amanhã de manhã.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Muito obrigado.
Aproveito para dizer que esta preferência é verdade. O Presidente Lula tem a
intenção de voto elevada no Amazonas, fruto de uma propaganda, do Governo
Federal ou do Governo Estadual, que puxa o saco dele.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
411
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência espera a conclusão
das Comunicações de Liderança para encerrar a sessão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
412
O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero justificar o meu voto desta manhã, que foi
“não”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
413
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Fernando Coruja, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, estamos votando importante matéria, o salário mínimo, para os
brasileiros. Claro que entendemos que o salário mínimo de 350 reais é um esforço
do Governo neste instante para dar um aumento maior do que a inflação. Mas o
Governo erra porque, ao longo desses 4 anos, não estendeu esse mesmo aumento
e não caminhou no sentido de aumentar o valor real do salário mínimo. O valor de
350 ou 375 reais, que, espero, seja aprovado, é ínfimo e, sem dúvida alguma, não
atende à Constituição Federal naquilo que prevê, ou seja, que o salário mínimo tem
de ser suficiente para atender à saúde, à educação, ao lazer e a tantas outras
coisas.
Pode-se argumentar que o Governo não tem dinheiro para isso, assim como
não o tem para a saúde, para a educação e tantas outras áreas. O argumento do
atual Governo é o déficit econômico. Mas esse déficit existe por causa do modelo
econômico que transfere recursos para o Sistema Financeiro, modelo este que o PT
deveria ter mudado, pois sempre propagou tal mudança. Não o mudou e, portanto,
não consegue alterar esse déficit. Permanece com a política de juro alto, gasto
público baixo e tributo alto, numa lógica de transferência de recursos para o Sistema
Financeiro.
Esse superávit alto, o enorme desvio de recursos públicos para o Sistema
Financeiro, não permite que os auditores fiscais e os funcionários da Previdência
Social tenham aumento de salário e que o Governo conceda um salário mínimo
melhor.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
414
Basta verificar o Orçamento, trabalhar de forma sintonizada com a política
econômica, diminuir esse maluco superávit primário, que só o Brasil tem. A Europa
toda trabalha com déficit econômico. A maioria dos países do mundo trabalham com
uma lógica de juros baixos, gastos públicos altos e diminuição de tributos para
aquecer a economia. Só a América do Sul persiste nesse equívoco. Portanto, é
preciso mudar esse modelo.
É preciso votar imediatamente medidas que mudem esse modelo,
aumentando o salário mínimo para 375 reais e aprovando a emenda que o PPS e
outros Parlamentares apresentaram de elevar esse aumento de cerca de 14% aos
outros aposentados que tiveram seus salários achatados.
Vamos encerrar a sessão, depois, vem o nosso destaque e aí vamos discutir
amplamente a questão de levar esse aumento de salário de 14% aos outros
aposentados. Muitos se aposentaram com 10 salários mínimos e hoje recebem 3,
neste País injusto em relação aos aposentados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
415
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência consulta se ainda há
algum Parlamentar que não votou. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
416
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Declaro encerrada a votação.
Votaram “sim” 164 Srs. Deputados; votaram “não” 177 Srs. Deputados;
abstenções, 2. Total: 343.
Segundo o art. 17, o Presidente é “abstenção”: 1.
Quorum: 344.
A EMENDA FOI REJEITADA.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
417
VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
418
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
419
DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
420
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerro a sessão, convocando
para quinta-feira, dia 1º, às 9h, sessão extraordinária e, às 14h, sessão ordinária
com as seguintes
ORDENS DO DIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
421
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO OSVALDO COELHO NO
PERÍODO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 080, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2006 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. OSVALDO COELHO (PFL-PE.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, ocupo a tribuna para falar novamente sobre a região semi-árida
nordestina. Sei que estou sendo recorrente, porque não posso me calar diante de
tanta indiferença com o sofrimento de um povo. Continuo minha luta, espero um dia
ser ouvido.
Inicio meu pronunciamento fazendo uma pequena digressão, reportando-me a
algo que faz parte de minha história e que ajudou a moldar meu caráter e a traçar
meu destino. Nasci no ano de 1931. Em 1932, ocorreu uma das maiores secas na
região. Na minha infância, como de todas as crianças sertanejas, só se ouvia falar
de seca, de falta d'água, de sofrimento, dos retirantes fugindo da seca.
Em 1945, aos 14 anos, fiz uma viagem de navio gaiola, subindo o Rio São
Francisco. Nessa viagem, éramos 5 irmãos. Meu pai era ousado e quis que os filhos
estudassem nos melhores colégios de São Paulo. Levamos 11 dias para chegar a
Pirapora, em Minas Gerais, e mais 3 para chegar a São Paulo. O navio era movido à
lenha e todos os dias parava em um porto. E, toda vez que ia buscar lenha, deixava
uma criança. Era uma criança que havia morrido de fome. Foram 11 paradas, 11
crianças mortas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
422
Desde então, comecei a sentir que o Governo tinha responsabilidade com a
migração do sertanejo, com a mortalidade infantil, com a fome do nordestino.
Como estudante, li muito: os versos de Castro Alves, em Navio Negreiro, que
descreviam o sofrimento dos escravos em suas viagens para o Brasil; a luta de
Joaquim Nabuco pela abolição da escravidão no País; Os Sertões, de Euclides da
Cunha; Vidas Secas, de Graciliano Ramos, dentre outros livros. Essas obras
mostram os elementos sociais, econômicos e históricos formadores do processo
político da região semi-árida do Nordeste. E eu me aliei às idéias desses grandes
homens.
Nos meus períodos de férias, fiz grandes amizades com os filhos dos
trabalhadores rurais que serviam ao meu pai em seus negócios. Essas amizades
não prosperaram, porque as dificuldades decorrentes das secas, da falta de
trabalho, fizeram daqueles amigos e de seus familiares retirantes na direção de São
Paulo, considerada a única esperança de vida melhor. Seguramente, com a alma
dilacerada por essa separação, coloquei na minha cabeça que essas coisas não
podiam continuar.
As secas, viagens, amizades, tudo foi me chamando para assumir
responsabilidade e me destinando à vida pública. Tornei-me Deputado. Sou
Deputado com representação do sertão, do semi-árido, do Vale do São Francisco.
Quase 50 anos depois, eu me pergunto se o sertão mudou. Com certeza, sim,
o sertão vem melhorando. Contudo, ainda, é dominado pelo atraso, e os focos de
desenvolvimento existentes não lograram disseminar o bem-estar social e
econômico para a maioria da população. As atividades econômicas tradicionais do
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
423
semi-árido não são capazes de gerar rendas que sustentem a população em
condições adequadas para se ter uma vida digna.
Como se ter uma vida digna onde, em razão da aridez do clima, o agricultor
que planta em regime de sequeiro, esperando a chuva, em cada 10 anos, colhe 3
safras de feijão de 370 quilos por hectare? Como se ter uma vida digna se, em 5
desses 10 anos, a produtividade média anual é de 185 quilos por hectare? Como se
ter uma vida digna se, nesses mesmos 10 anos, 2 anos são de safra zero?
Senhoras e senhores, comparem a produtividade das regiões mais áridas do semi-
árido com a do Paraná: em 10 anos, a produtividade do feijão é de 2.035 quilos por
hectare; no Paraná, em 90 dias, essa produtividade é de 2.500 quilos por hectare ou
25.000 quilos em 10 anos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouçam que espantosa conclusão: a
produção de 1 hectare no Paraná, obtida em 90 dias, eqüivale à produção de 12
anos nos bolsões mais áridos do semi-árido.
Com a cultura do milho, a probabilidade de sucesso é ainda pior. É uma safra
de 600 quilos por hectare, em 10 anos. Dos 9 anos restantes, em 7 o rendimento
médio da safra é de 300 quilos por hectare; os outros 2 anos são de safra zero.
Meus pares, vamos comparar novamente com o Paraná, onde o rendimento atinge
10 toneladas por hectare ou 100.000 quilos em 10 anos. Isso mesmo, no Paraná o
rendimento em 10 anos atinge 100.000 quilos por hectare. Repito, nobres colegas,
no Paraná uma safra de milho atinge 100.000 quilos por hectare; nas regiões mais
áridas do semi-árido, em 10 anos, o máximo que se atinge são 2.700 quilos por
hectare.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
424
Sras. e Srs. Deputados, no caso do milho a conclusão a que se chega é ainda
mais espantosa: 1 hectare de milho no Paraná, obtido em 150 dias, eqüivale à
produção de 37 anos da cultura no semi-árido. São 150 dias contra 37 anos.
A baixa produtividade não ocorre somente na agricultura. É característica
também da pecuária extensiva, a atividade econômica mais antiga do sertão. A
capacidade de suporte do pasto nativo, base da alimentação animal, é de 15
hectares por cabeça de boi adulto, e no final de 1 ano o ganho de peso vivo é de 60
quilos ou 2 quilos de carne por hectare, que equivale a uma renda bruta de apenas 6
reais por hectare por ano. Rendimento irrisório, se comparado com outras regiões do
País, onde chove regularmente, e a taxa de lotação média de bovino adulto é de
uma cabeça a uma cabeça e meia por hectare.
Vejam V.Exas., atentem para o número: a renda bruta da pecuária extensiva
nas regiões mais áridas do semi-árido é de 6 reais por hectare. Para o criador auferir
uma renda mensal de um salário mínimo é necessário explorar 700 hectares de
terra.
Esses números não são meus, são de pesquisadores da EMBRAPA, cuja
sede se localiza em Petrolina.
Entra ano, sai ano, entra Governo, sai Governo e o sertanejo continua sem
trabalho, sobrevivendo só Deus sabe como, caçando, cortando estaca, fazendo
carvão, destruindo o que resta da caatinga, expondo o solo à erosão, a principal
causa do crescente avanço da desertificação na região.
O resultado da confluência das condições adversas do semi-árido reflete-se
no baixo Índice de Desenvolvimento Humano, muito inferior ao restante do País.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
425
O semi-árido concentra a maior taxa de analfabetos do Brasil: são 22,5%,
enquanto a média nacional é de 11,5%; no Sudeste, 7,5%; e no Sul, 7%. O mapa do
fim da fome, com dados do Censo de 2000/IBGE, revela que a pobreza extrema no
Brasil é de 33%, no Rio de Janeiro é de 19%, em Pernambuco é de 53% e na região
semi-árida do Estado é de quase 70%. Dos 184 Municípios do Estado de
Pernambuco, 69 estão localizados no Vale do São Francisco, onde vivem quase 3
milhões de pessoas com uma renda média menor do que 88 reais por mês. Repito:
88 reais por mês.
A situação do sertanejo só não é pior por conta da aposentadoria rural do
INSS e pela ajuda dos programas de transferência de renda criados no Governo
Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, as pessoas que ali vivem são filhas da seca. Ela é a dona de suas
vidas, ela lhes impõe todos os sofrimentos: a sede, a fome, a pobreza. Isso não
pode perdurar.
Portanto, a região semi-árida nordestina continua a necessitar de políticas
especiais do Governo Federal, requerendo ações claras e típicas de política regional
para alcançar seu desenvolvimento econômico e social. É o caso do
estabelecimento de linhas de crédito específicas para o semi-árido compatíveis com
a realidade da região. Isso significa financiamento com taxa de juros de, no máximo,
2% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, 20 anos.
Em 30 de janeiro último, fiz um pronunciamento na Câmara dos Deputados
sobre a necessidade de um crédito rural diferenciado para o semi-árido. Apresentei
projeto de lei estabelecendo condições preferenciais para financiamento dos
pequenos, médios e grandes produtores, uma vez que a seca, quando ocorre,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
426
devora a produção de todos. A meu ver, essa medida é imprescindível para
desenvolver o semi-árido. Por essa razão, apelo a V.Exa., Sr. Presidente, e aos
Líderes partidários que priorizem a discussão desse projeto de lei nas Comissões
desta Casa. A continuar a situação atual de taxa de juros elevada e prazo de
pagamento inadequado, o semi-árido só vai produzir pobreza.
Ouço, com prazer, o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Osvaldo Coelho, V.Exa. sabe que, não
com o brilho de V.Exa., mas com a pertinácia e obstinação que caracterizam minha
atuação nesta Casa, tenho trazido a debate questões ligadas à faixa do Polígono
das Secas. V.Exa. acompanhou minha trajetória como Presidente do Banco do
Nordeste e membro do Conselho Deliberativo da SUDENE e sabe que sempre tive
uma voz erguida para defender os interesses daquela faixa territorial do País.
Quando V.Exa. se reporta à política de juros, permito-me lembrar-lhe que naquela
época havia o crédito rural subsidiado, para cuja manutenção tive de erguer minha
voz com veemência no Conselho Monetário Nacional, quando era Ministro da
Fazenda o saudoso Dilson Funaro, que, por filosofia própria, entendia que o juro
subsidiado poderia significar um alimentador da inflação em nosso País. Mas minha
presença no Conselho fez com que, durante o tempo em que lá estive, se
mantivesse o juro subsidiado, única modalidade encontrada para que o nordestino
tivesse condições de concorrer com os outros centros mais adiantados do País, cuja
agricultura era mecanizada, muito bem orientada; conseqüentemente, a
rentabilidade da produção era bem maior. Esse é um recuo histórico que me permito
aditar ao pronunciamento de V.Exa., absolutamente convicto de que conheceu meu
esforço, meu trabalho, sobretudo a pertinácia com que busquei esse tratamento
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
427
diferenciado, que V.Exa. volta e reenfatiza com sua autoridade de homem que
conhece muito bem os problemas da nossa região. Cumprimentos a V.Exa. pelo
magnífico pronunciamento da tarde de hoje.
O SR. OSVALDO COELHO - Deputado Mauro Benevides, o aparte de V.Exa.
enriquece minhas palavras. V.Exa. é o que chamaria de um dos sacerdotes do
Nordeste. Repito: V.Exa. é o que chamo de um dos sacerdotes do Nordeste, pois
verdadeiramente cuida daquela região. Se aqui houvesse dezenas de Deputados
Mauro Benevides, este discurso não caberia nesta Casa. A questão é que somos
uma andorinha só, V.Exa. e eu, possivelmente, e não faremos verão.
É preciso interromper esse círculo vicioso e perverso de taxa de juros alta,
prazo de amortização inadequado, endividamento dos produtores, impossibilidade
de tomar novos financiamentos e repactuação de dívidas, quando não a perda da
propriedade dada em garantia.
A propósito, não posso deixar de registrar desta tribuna o meu inconformismo,
a minha decepção com a Medida Provisória nº 285, de 6 de março último. Editada
para excluir dos beneficiados pelo Projeto de Lei nº 4.514, de 2004, aprovado na
Câmara e no Senado Federal, alguns setores menos endividados do agronegócio, o
seu teor frustou a todos, uma vez que os produtores rurais afirmam que ela só iria
beneficiar poucos. Esta Casa não aceitou a medida provisória e aprovou a emenda
substitutiva do Deputado Nélio Dias, que é mais abrangente.
A repactuação pretendida é mais do que justa. A atual taxa de juros, de
8,75% ao ano, do FNE, é considerada absurdamente elevada para a rica agricultura
do Centro-Sul do País, um desrespeito ao produtor do semi-árido. Imaginem os 22%
cobrados desses produtores nos financiamentos concedidos até 31 de dezembro de
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
428
1999, quando os encargos resultavam da aplicação do IGP-DI mais juros de 8% ao
ano!
É de se perguntar até quando o Governo Federal vai continuar ignorando o
semi-árido. Até quando vai permitir no País a continuação dessa desigualdade entre
regiões? Até quando vai ignorar como vivemos?
Os senhores devem estar se perguntando o que se pode fazer para
desenvolver o semi-árido nordestino. A resposta é que, antes de tudo, cabe ao
Governo Federal assumir o papel de indutor das políticas públicas e adotar
mecanismos que visem à distribuição de renda e ao incentivo às atividades
produtivas que possibilitem a inclusão social.
O sucesso dos projetos de irrigação no pólo Petrolina/Juazeiro e outras áreas
do Vale do São Francisco é um belo exemplo do Poder Público como indutor do
desenvolvimento. Só para exemplificar, apesar das barreiras alfandegárias dos
países ricos, as exportações de frutas irrigadas do pólo Petrolina/Juazeiro têm sido
crescentes: em 2001, foram de 64 milhões de dólares; em 2002, foram de 79
milhões de dólares; em 2003, foram de 127 milhões de dólares; em 2004, em razão
do excesso de chuvas, as exportações caíram para 110 milhões de dólares;
contudo, em 2005, as exportações começaram a se recuperar e totalizaram 171
milhões de dólares. Isso não significa dizer que os produtores das áreas irrigadas do
pólo estão nadando em dinheiro. Ao contrário, o agronegócio da fruticultura irrigada
está em crise, por razões climáticas que têm aumentado a ocorrência de doenças e
por conta das altas taxas de juros e da anormal valorização do real. Ainda assim, o
pólo continua gerando emprego e renda para o sertanejo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
429
Pesquisa intitulada Produto Interno Bruto dos Municípios 1999/2002 mostra
que, na agricultura, o PIB dos sete primeiros municípios são de produtores de
laranja, em São Paulo, mas Petrolina, em Pernambuco, vem logo a seguir, e sua
principal riqueza vem da produção de uva, manga, goiaba, em função da agricultura
irrigada. Em 2003, Petrolina passou da 8ª para a 4ª posição no ranking nacional.
Isso mostra que o semi-árido tem potencialidade, mas em Petrolina houve
investimento.
O que acontece na região mostra o quanto foi acertada a criação do
Programa de Irrigação do Submédio São Francisco, pela SUDENE de Celso
Furtado, na década de 60, e implantado pela CODEVASF nos anos seguintes. E
mais, mostra o acerto dos Presidentes Sarney e Fernando Henrique e outros
Governos anteriores de investir nos projetos de irrigação do Vale do São Francisco.
Quanto ao potencial de irrigação da região semi-árida, considerando a
existência de solos adequados e a disponibilidade de água, é da ordem de 2 milhões
de hectares, dos quais 1 milhão no Vale do São Francisco, e o restante, no Vale do
Parnaíba e nas centenas de barragens construídas pelo DNOCS, além do
aproveitamento das águas subterrâneas nas bacias sedimentares nos Estados do
Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e norte de Minas Gerais.
De acordo com o IBGE, a área irrigada no Brasil é de cerca de 3 milhões de
hectares. Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como explicar, meus nobres
ouvintes, que justamente a região mais necessitada de irrigação tenha apenas 15%
da área irrigada do País e que o Rio Grande do Sul tenha 30%, o dobro, sendo que
o Estado não fica no semi-árido, lá não falta chuva, não falta nada?
Ouço, com prazer, o aparte do Deputado Ney Lopes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
430
O Sr. Ney Lopes - Deputado Osvaldo Coelho, para mim é um grande prazer
e uma honra apartear V.Exa. Eu o considero nesta Casa um dos Deputados mais
devotados, um verdadeiro sacerdote em defesa da causa nordestina e do semi-
árido. Mas não o faz apenas com palavras vazias. V.Exa. é um homem com
profundo conhecimento da realidade sócio econômica da nossa região nordestina e
do Brasil. Por isso, V.Exa. enriquece nesta tarde este plenário com suas judiciosas
observações — não apenas com observações, mas com o alerta que V.Exa. traz.
Realmente, a Constituição tem uma norma que recomenda a correção das
desigualdades — chega até ao detalhe de estabelecer a formação de regiões dentro
do País, como forma de materializar aquilo que o Direito Público hoje já consagra,
que é o chamado federalismo regional, ou seja, as condições típicas das regiões que
exigem tratamentos diferenciados, como é o caso do Nordeste. Parabenizo V.Exa.
pelo discurso que faz e tenho a honra de relatar, na Comissão de Justiça, projeto de
lei de sua autoria, que tem a participação, a presença parlamentar de V.Exa., no
sentido de reformular tarifas de energia para o meio rural, sobretudo em relação ao
semi-árido nordestino. Aprendi muito com as lições de V.Exa. e já dei parecer
favorável ao projeto. Queira Deus ele esteja em pauta num futuro breve, para que os
agricultores tenham esse benefício. Deputado Osvaldo Coelho, receba os meus
parabéns entusiásticos pelo pronunciamento que V.Exa. faz, que será inscrito nos
Anais, mas será, sobretudo, uma voz competente clamando por medidas para o
semi-árido nordestino.
O SR. OSVALDO COELHO - Agradeço muito o aparte. V.Exa., ao me
apartear, também me dá uma lição dos deveres da Federação para com as regiões
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
431
pobres. Temos de ser cobradores disso, e sei que V.Exa. não será um aliado, mas o
comandante dessa batalha.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o Governo Figueiredo, a área
irrigada pela CODEVASF foi de 46 mil hectares. No Governo Sarney, a CODEVASF
implantou 21 mil hectares irrigados. No Governo Collor/Itamar, foram implantados 7
mil hectares; no Governo Fernando Henrique, 31 mil hectares; no atual Governo,
nada foi implantado de irrigação no Vale do São Francisco, nem um jardim.
Poderiam ter sido implantados 100 mil hectares nos projetos Salitre e Baixio de
Irecê, na Bahia, Pontal, em Pernambuco e Marituba, em Alagoas. Cem mil hectares
significam a criação de 300 mil empregos, entre diretos e indiretos, e uma renda de
cerca de 1 bilhão de reais por ano, quando se toma por base as receitas dos
projetos de irrigação do pólo Petrolina/Juazeiro, no Vale do São Francisco.
Não há exagero em minha demanda quando peço mais projetos de irrigação
para o semi-árido. No período 1995 a 1999, a Índia implantou 6 milhões de hectares
nos 4 anos, que significam 1 milhão e 500 mil hectares por ano. A China somou
quase 4 milhões de hectares à sua área irrigada, num ritmo de 1 milhão de hectares
por ano. No México, foram 100 mil hectares por ano e na Espanha, 30 mil hectares
por ano.
Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o descaso do atual Governo
com a irrigação no semi-árido. Na programação do Projeto-Piloto de Investimento —
2005, que contempla as ações prioritárias, o Governo nada contemplou de recursos
para dar andamento à implantação das obras dos projetos de irrigação, apesar do
PPA 2004-2007 dar ênfase ao crescimento econômico, à distribuição de renda, à
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
432
geração de emprego, à redução das desigualdades regionais, à reforma agrária e às
exportações.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no que diz respeito ao semi-
árido, em geral, e ao Vale do São Francisco, em particular, a única atividade
econômica capaz de gerar emprego e renda, de fazer reforma agrária, de promover
o desenvolvimento sustentável, de gerar excedente exportável e de mobilizar a
iniciativa privada é a irrigação.
O Governo atual deu as costas para a irrigação, apesar de na campanha ter
prometido duplicar a área irrigada no Vale do São Francisco e não iniciar obra nova
sem concluir as em andamento. É importante ressaltar que, de acordo com a
legislação em vigor, no mínimo 50% da área dos projetos públicos de irrigação
destina-se a lotes familiares, com cerca de 5 hectares irrigados.
O Presidente Lula está sendo mal aconselhado. As propostas orçamentárias
não contemplam recursos para implantação de obras hídricas e irrigação no semi-
árido.
Há pouco li, em uma revista de irrigação, um artigo do Ministério da
Integração, que, em resumo, diz o seguinte: “Passou-se a época em que a irrigação,
na sua versão pública, foi alvo de um apreciável volume de investimentos, no
período 1975/1990, que redundou na formação de um estoque de infra-estrutura
física da ordem de 300 mil hectares, privilegiando a predominância de lotes
familiares. Mas esse é um modelo que se tornou anacrônico...”.
É um absurdo que o Governo pense e aja dessa maneira, na contramão do
que acontece no resto do mundo, onde se pratica a irrigação com sucesso. O
modelo do Brasil é o mesmo modelo da Espanha, da Argentina, do Peru, da
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
433
Colômbia, do México, dos Estados Unidos. Ou seja, o Governo constrói a infra-
estrutura de irrigação de uso comum e o setor privado gera emprego e renda com
base nas culturas irrigadas. Ressalte-se que essa infra-estrutura é paga.
O argumento que vem sendo utilizado de não alocar recursos para irrigação
por falta de dinheiro em razão do ajuste fiscal não se justifica. Na verdade, o que
falta é vontade, determinação, prioridade política, ação continuada de governo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história nos ensina que não faltam
recursos quando se trata de enfrentar os grandes problemas nacionais. Vejamos
alguns deles:
- para iluminar as ruas no Rio de Janeiro, em 1817, o Poder Central
conseguiu recursos com a cobrança de tributos na Província de Pernambuco, como
castigo pelo Movimento Republicano de 1817;
- para implantar a política de valorização do café, em razão das crises cíclicas
de superprodução do nosso principal produto de exportação, não faltaram recursos.
Esta foi a primeira intervenção do Estado na economia;
- tampouco faltou dinheiro para Juscelino iniciar a construção de Brasília e o
processo de industrialização do País;
- mais recentemente, o Presidente Fernando Henrique viabilizou recursos
para implantar o MODERFROTA, por sinal, um ótimo programa.
O atraso, a pobreza, a criação de emprego, no semi-árido nordestino,
somente se resolve com políticas de desenvolvimento para a região que
contemplem não somente a construção de obras hídricas, mas a educação, a saúde,
a energia, o saneamento, o transporte, etc. É preciso investir em atividades que
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
434
gerem renda. A bovinocultura e a ovino-caprinocultura tecnificada, a piscicultura e a
apicultura devem ser estimuladas com determinação.
No que diz respeito à educação, vejam V.Exas., para os 1.135 Municípios,
que juntos ocupam uma área de 981 mil quilômetros quadrados e uma população de
22 milhões de pessoas, temos apenas 2 universidades federais, de um total de 53
no País. Só Minas Gerais tem 11. Dos 33 CEFETs, somente dois estão no semi-
árido, um em Petrolina e outro em Januária-MG. Os Centros de Pesquisa
Agropecuária, com raras exceções, estão localizados nas capitais dos Estados. O
sistema de extensão rural e assistência técnica, outrora atuante, quase não existe, e
as tecnologias geradas ficam restritas aos campos experimentais.
Dispomos no semi-árido de cerca de 400 açudes de grande porte, com
capacidade de acumulação que varia de 50 milhões a 6 bilhões de metros cúbicos
de água, totalizando mais de 36 bilhões de metros cúbicos estocados, sendo que
muitos deles ociosos, pouco aproveitados por falta de obras complementares,
sobretudo adutoras. É obrigação dos governantes levar água e eletricidade a todas
as propriedades rurais do País.
O Governo tem que dar ao sertanejo condições para adquirir e instalar uma
bomba em cada poça d’água que exista na propriedade, para praticar agricultura
irrigada de subsistência, como se faz no Chile, no Peru, no México e em muitos
outros países. Mas, se não capacitar o homem, se lhe faltar assistência técnica, ele
vai salinizar o terreno, e então a emenda será pior do que o soneto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a história do semi-árido tem sido
marcada pela descontinuidade das ações. A preocupação com a irrigação na região
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
435
tem sido propagada em vários governos. Entretanto, os gastos com obras não têm
demonstrado que essa prioridade tenha sido cumprida.
A primeira grande tentativa para desenvolver a região coube a Epitácio
Pessoa, em 1920, quando resolveu executar um audacioso plano de construção das
primeiras grandes barragens, estratégicas no combate à seca. O seu plano foi
cortado drasticamente por seu sucessor, o mineiro Artur Bernardes. A segunda
tentativa deve-se a Juscelino Kubitschek ao criar a SUDENE, os incentivos fiscais e
ao começar os primeiros estudos para implantação de programas de irrigação em
larga escala nos Vales do Jaguaribe e São Francisco. A terceira tentativa só veio a
ocorrer quase uma década depois, quando o General Albuquerque Lima criou o
Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola — GEIDA, que
elaborou o primeiro Plano Nacional de Irrigação, em 1971. Para executar esse plano
no Vale do São Francisco, foi criada a CODEVASF, em 1974. No Governo Sarney,
foram criados o Ministério da Irrigação, o PROINE — Programa de Irrigação no
Nordeste, com meta de irrigar 1 milhão de hectares no período 1986-1990. No
Governo Fernando Henrique, as audaciosas metas estabelecidas nos Programas
Brasil em Ação e Avança Brasil foram cumpridas parcialmente. Finalmente,
chegamos ao Governo Lula, que, por falta de uma visão estratégica, resolveu
paralisar todas as obras em andamento.
A irrigação e outros programas para desenvolver o semi-árido não podem ser
tratados como questões de Governo, mas, sim, como políticas de Estado para que
tenham continuidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Roosevelt, para
combater a crise, conseqüência da grande depressão nos EUA nos anos 30, quando
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
436
o número de desempregados chegou a 17 milhões, criou o New Deal. Com esse
plano de intervenção pública na economia, o Estado passou a investir na construção
de grandes obras públicas, tornando-se o principal agente do reativamento
econômico. O caso mais célebre foi a implantação do TVA, um conjunto de 22
barragens construídas com a finalidade de domar as enchentes do Rio Tennesse,
gerar energia elétrica, permitir a navegação e possibilitar a implantação de projetos
de irrigação.
Por que não criar um plano similar ao New Deal para o semi-árido nordestino?
Não se trata de fazer caridade a essa região. A globalização, o desenvolvimento
tecnológico, o avanço da engenharia genética somente têm contribuído para
aumentar as desigualdades regionais.
Eu acuso o Governo da União pela indiferença com que trata a região semi-árida.
Eu acuso o Congresso Nacional pela tolerância com esse estado de coisas.
Eu acuso a imprensa, que nunca se aprofundou, nem tratou seriamente o
problema.
Eu acuso os Governos que sucederam Epitácio Pessoa por não levarem
avante seu plano desenvolvimentista.
Eu acuso os Governos que sucederam a Juscelino e desbarataram seus
instrumentos vitalizadores da economia da região.
Eu acuso a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que não aprovou o
voto ponderado federativo para a escolha de Presidente da República.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, “meu protesto inflamado
não é mais que o grito de minha alma”. A luta contra as desigualdades regionais
deve estar no topo das nossas prioridades. O assunto é constitucional. As
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 089.4.52.O Tipo: Ordinária - CDData: 31/5/2006 Montagem: 4171/4176
437
desigualdades têm de ser encurtadas. Assim diz o PPA; assim diz a LDO. Para o
homem das grandes cidades, o medo é da violência urbana, mas para o homem do
semi-árido, o medo é da seca.
Era o que eu tinha a dizer.